{
    "2012-04-27": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1299255": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e nos termos da Resolução nº 1.529, de 17 de julho de 2009, CONVOCA para o “3º Encontro de Gestão Estratégica - 4ª Fase”, no dia 11 de maio de 2012, das 08h às 16h30min, no Hotel Mercure Orizzonte (Rua Engenheiro Velasco, nº 321, Gragoatá, Niterói/RJ), os Promotores de Justiça titulares dos seguintes órgãos:\r\n\r\nCRAAI NITERÓI\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Maricá\r\n\r\nPromotorias de Justiça Criminais de Niterói\r\n\r\nPromotorias de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal de Niterói\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Niterói\r\n\r\nPromotorias de Justiça da Infância e Juventude de Niterói\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Família de Niterói\r\n\r\nPromotorias de Justiça Cíveis de Niterói\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Região Oceânica de Niterói\r\n\r\nCRAAI SÃO GONÇALO\r\n\r\nPromotorias de Justiça Criminais de Itaboraí\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Investigação Penal de Itaboraí\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaboraí\r\n\r\nPromotorias de Justiça Cíveis e de Família de Itaboraí\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo ItaboraíMagé\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Rio Bonito\r\n\r\nPromotorias de Justiça Criminais de São Gonçalo\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto aos Juizados da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de São Gonçalo\r\n\r\nPromotorias de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Família de São Gonçalo\r\n\r\nPromotorias de Justiça Cíveis de São Gonçalo\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II (São Gonçalo, Niterói, Maricá, Itaboraí, Tanguá, Rio Bonito e Silva Jardim)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo São Gonçalo\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Alcântara\r\n\r\n2ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Investigação Penal do Núcleo Niterói\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Investigação Penal do Núcleo São Gonçalo.\r\n\r\n3º Encontro de Gestão Estratégica - 4ª Fase\r\n\r\ndia 11 de maio de 2012\r\n\r\nProgramação\r\n\r\nData/ Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n11/05/2012\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n08h às 09h \r\n\r\nCredenciamento\r\n\r\n09h às 09h20min\r\n\r\nAbertura\r\n\r\nDr. Cláudio Soares Lopes - Procurador-Geral de Justiça\r\n\r\n09h20min às 09h40min\r\n\r\nApresentação dos Resultados dos Projetos de Gestão Estratégica do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - GEMPERJ\r\n\r\nDr. Carlos Roberto de Castro Jatahy - Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional\r\n\r\n09h40min às 10h\r\n\r\nApresentação do Planejamento Estratégico Nacional (PEN) do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP\r\n\r\n10h às 10h10min\r\n\r\nVídeo Institucional\r\n\r\n10h10min às 10h15min\r\n\r\nApresentação da Dinâmica do Evento\r\n\r\nDr. Cristiano dos Santos Lajoia Garcia - Coordenador de Acompanhamento de Projetos\r\n\r\n10h15min às 12h30min\r\n\r\nDiscussão do Grau de Relevância dos Objetivos Estratégicos do Planejamento Estratégico Nacional (PEN)\r\n\r\n12h30min às 14h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14h às 16h30min\r\n\r\nOficinas de Trabalho Coordenadas pelos Centros de Apoio Operacionais das Promotorias de Justiça - CAOPs\r\n\r\n16h30min\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nDurante as atividades, adotar-se-á uso de traje casual.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e na forma do art. 4º da Resolução GPGJ nº 1.113, de 16 de dezembro de 2002, alterada pela Resolução GPGJ nº 1.135, de 4 de abril de 2003, AVISA aos Procuradores de Justiça que estará aberto até o dia 04 de maio, sexta-feira, o prazo para apresentação de requerimento para TRANSFERÊNCIA DE GABINETES.\r\n\r\nO requerimento deverá ser protocolizado no andar térreo da Av. Marechal Câmara, 370. O critério a ser observado será o de antiguidade na classe, consoante o disposto no art. 9º da Resolução GPGJ nº 1.113/2002.\r\n\r\nOs gabinetes oferecidos são os abaixo identificados, localizados no Edifício Sede das Procuradorias. O resultado será divulgado no dia 07 de maio, às 15 horas, no gabinete da Coordenação do 1º CAO.\r\n\r\n1) Gabinete 323, em vaga decorrente da aposentadoria da Procuradora de Justiça Heloisa Maria Daltro Leite.\r\n\r\n2) Gabinete 708, em vaga decorrente transferência para o gabinete 803 da Procuradora de Justiça Luiza Thereza Baptista de Mattos.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, CONVOCA os Promotores de Justiça em Estágio Confirmatório (CECON XXXI) para participarem do evento “Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes” no dia 04 de maio de 2012, das 09h30 às 17h00, no auditório do edifício sede do Ministério Público (Av. Marechal Câmara, 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ), conforme a programação a seguir. \r\n\r\n“Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes”\r\n\r\n04 de maio de 2012\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas / Palestrantes\r\n\r\n04/05/2012\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n09h30 às 10h00\r\n\r\nAbertura \r\n\r\nDr. Antônio José Campos Moreira - Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial \r\n\r\n10h00 às 12h00\r\n\r\nPAINEL - A Atuação do Ministério Público e do Poder Judiciário na Coleta de Depoimentos de Crianças e Adolescentes: \r\n\r\n“O Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes Vítimas à Luz do Processo Penal: A Construção de um Modelo de Atuação Eficaz” \r\n\r\nDr. Antônio José Campos Moreira - \r\n\r\nSubprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial\r\n\r\n“A Experiência Pioneira do Estado do Rio Grande do Sul na Coleta de Depoimento de \r\n\r\nCrianças e Adolescentes Vítimas de Violência Sexual sob o Duplo Enfoque da Responsabilização do Agressor e da Proteção Integral”\r\n\r\nDr. José Antônio Daltoé Cezar - Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul\r\n\r\nDra. Flávia Malmann - Promotora de Justiça do \r\n\r\nMinistério Público do Estado do Rio Grande do Sul\r\n\r\nMediador: Rodrigo Cézar Medina da Cunha - Coordenador do 4º Centro de Apoio Operacional \r\n\r\ndas Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDebatedor: Juiz de Direito do Tribunal de Justiça \r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n12h00 às 12h15\r\n\r\nApresentação da Campanha “Quem Cala Consente” do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e Lançamento da Cartilha sobre Enfrentamento à Violência Sexual Praticada \r\n\r\ncontra Crianças e Adolescentes\r\n\r\n12h15 às 12h45\r\n\r\nDebates\r\n\r\n12h45 às 14h00\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14h00 às 16h00\r\n\r\nPAINEL - Panorama Internacional do Depoimento de Crianças e Adolescentes: As Experiências do Reino Unido e da Espanha\r\n\r\nTony Butler - Chefe de Polícia aposentado de \r\n\r\nGloucestershire Constabulary e Consultor do Child Protection Development Trust, Reino Unido \r\n\r\nJosé Ramon Juarez Lopez - Psicólogo Forense \r\n\r\ndo Departamento de Justiça de Giror Generalitat, Catalunha\r\n\r\n16h00 às 16h30\r\n\r\nDebates\r\n\r\n16h30 às 17h00\r\n\r\nO Mapeamento das Salas de Depoimento Especial no Brasil\r\n\r\nProf. Benedito Rodrigues dos Santos - Pesquisador da Universidade Católica de \r\n\r\nBrasília/UCB e Consultor da Childhood Brasil para o Projeto Depoimento Especial\r\n\r\n17h00\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nInformações adicionais no CEJUR pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059 ou pelo endereço eletrônico cejur@mp.rj.gov.br \r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, a COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS e o COORDENADOR DO 4º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE CONVIDAM os membros e servidores do Ministério Público, em especial aqueles com atuação na área da Infância e da Juventude e na área Criminal, para participarem do evento “Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes” no dia 04 de maio de 2012, das 09h30 às 17h00, no auditório do edifício sede do Ministério Público (Av. Marechal Câmara, 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ), conforme a programação a seguir. \r\n\r\n“Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes”\r\n\r\n04 de maio de 2012\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas / Palestrantes\r\n\r\n04/05/2012\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n09h30 às 10h00\r\n\r\nAbertura \r\n\r\nDr. Antônio José Campos Moreira - Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial\r\n\r\n10h00 às 12h00\r\n\r\nPAINEL - A Atuação do Ministério Público e do Poder Judiciário na Coleta de Depoimentos de Crianças e Adolescentes: \r\n\r\n“O Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes Vítimas à Luz do Processo Penal: A Construção de um Modelo de Atuação Eficaz” \r\n\r\nDr. Antônio José Campos Moreira - \r\n\r\nSubprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial\r\n\r\n“A Experiência Pioneira do Estado do Rio Grande do Sul na Coleta de Depoimento de \r\n\r\nCrianças e Adolescentes Vítimas de Violência Sexual sob o Duplo Enfoque da Responsabilização do Agressor e da Proteção Integral”\r\n\r\nDr. José Antônio Daltoé Cezar - Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul\r\n\r\nDra. Flávia Malmann - Promotora de Justiça do \r\n\r\nMinistério Público do Estado do Rio Grande do Sul\r\n\r\nMediador: Rodrigo Cézar Medina da Cunha - Coordenador do 4º Centro de Apoio Operacional \r\n\r\ndas Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDebatedor: Juiz de Direito do Tribunal de Justiça \r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n12h00 às 12h15\r\n\r\nApresentação da Campanha “Quem Cala Consente” do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e Lançamento da Cartilha sobre Enfrentamento à Violência Sexual Praticada \r\n\r\ncontra Crianças e Adolescentes\r\n\r\n12h15 às 12h45\r\n\r\nDebates\r\n\r\n12h45 às 14h00\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14h00 às 16h00\r\n\r\nPAINEL - Panorama Internacional do Depoimento de Crianças e Adolescentes: As Experiências do Reino Unido e da Espanha\r\n\r\nTony Butler - Chefe de Polícia aposentado de \r\n\r\nGloucestershire Constabulary e Consultor do Child Protection Development Trust, Reino Unido \r\n\r\nJosé Ramon Juarez Lopez - Psicólogo Forense \r\n\r\ndo Departamento de Justiça de Giror Generalitat, Catalunha\r\n\r\n16h00 às 16h30\r\n\r\nDebates\r\n\r\n16h30 às 17h00\r\n\r\nO Mapeamento das Salas de Depoimento Especial no Brasil\r\n\r\nProf. Benedito Rodrigues dos Santos - Pesquisador da Universidade Católica de \r\n\r\nBrasília/UCB e Consultor da Childhood Brasil para o Projeto Depoimento Especial\r\n\r\n17h00\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nInformações adicionais no CEJUR pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059 e inscrições pelo endereço eletrônico cejur@mp.rj.gov.br \r\n\r\nId: 1299255"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial": {
                "Atos": {
                    "1299251": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 30.03.2012\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Criminal nº MP-2011.01222032 (Origem: Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna) - Aprovo para determinar o arquivamento dos autos, com fulcro no art. 29, inciso VII, da Lei Federal nº 8.625/1993, e art. 39, inciso VII, da Lei Complementar Estadual nº 106/2003.\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Criminal nº MP-2011.01439308 (Interessada: Ana Paula Silva) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento do expediente, nos termos do art. 29, inciso VII, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público.\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Criminal nº MP-2011.01447510 (Origem: Noticia de Crime anônima) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento do expediente, nos termos do art. 29, inciso VII, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público.\r\n\r\nId: 1299251"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1299256": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA Nº 014/2012\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL INTERINO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Portaria nº 148, de 05 de janeiro de 2012, comunica aos interessados que serão realizadas correições ordinárias na Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis, na Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Petrópolis, na Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Petrópolis, na Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis, na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis, na 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis, na Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Petrópolis, na Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Petrópolis, na Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de Petrópolis, na Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Petrópolis e no Foro Regional de Itaipava - 1ª e 2ª Varas Cíveis Regionais e 1ª e 2ª Varas de Família Regionais (Designação), nos próximos dias 03 e 04 de maio.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça em exercício nos órgãos relacionados deverão providenciar a fixação de cópia do presente edital, até quarenta e oito horas da data fixada para o ato, em mural na sede da Promotoria de Justiça e do Fórum, em local que possibilite amplo conhecimento do público.\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL INTERINO DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Promotores de Justiça interessados que as correições ordinárias agendadas para o dia 27 de abril de 2012, na Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu, na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu, na 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu, na 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu, na 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu, na Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde do Núcleo Nova Iguaçu, na Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, na Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, na 1ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, na 2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, na Promotoria de Justiça junto à 7ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, na 1ª Promotoria de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal de Nova Iguaçu, na 2ª Promotoria de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal de Nova Iguaçu e na Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Nova Iguaçu, foram transferidas para o dia 17 ou 18 de maio de 2012.\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 31/2012)\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL INTERINO DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Procuradores e Promotores de Justiça o cronograma da Corregedoria-Geral para o mês de maio de 2012.\r\n\r\nData\r\n\r\n03/05/2012 e 04/05/2012\r\n\r\nCorreições ordinárias na Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis, na Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Petrópolis, na Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de \r\n\r\nPetrópolis, na Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis, na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis, na 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis, na \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Petrópolis, na Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Petrópolis, na Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a \r\n\r\nMulher e Especial Criminal de Petrópolis, na Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Petrópolis e no Foro Regional de Itaipava - 1ª e 2ª Varas Cíveis Regionais e 1ª e 2ª Varas de Família \r\n\r\nRegionais (Designação).\r\n\r\nAté o dia 05/05/2012\r\n\r\nPrazo para remessa, através do endereço eletrônico cgmp@mp.rj.gov.br, dos formulários mensais previstos na Resolução nº 56, de 22/06/2010, do Conselho Nacional do Ministério Público, contendo as \r\n\r\ninformações das unidades prisionais, referentes ao mês de abril de 2012.\r\n\r\nAté o dia 10/05/2012\r\n\r\nPrazo para a remessa de relatórios eletrônicos de atividades funcionais atinentes aos meses de março e abril de 2012 e de atuação eleitoral, relativos aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2012.\r\n\r\n10/05/2012\r\n\r\nCorreições ordinárias na 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí, na 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí, na Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí, na 1ª \r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Itaboraí e na 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaboraí.\r\n\r\n17/05/2012 e 18/05/2012\r\n\r\nCorreições ordinárias na 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis, na 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis, na Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis, na Promotoria \r\n\r\nde Justiça de Família de Teresópolis, na Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis, na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis e na 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo \r\n\r\nTeresópolis, na Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu, na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu, na 2ª Promotoria de \r\n\r\nJustiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu, na 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu, na 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu, na Promotoria de \r\n\r\nJustiça de Tutela Coletiva da Saúde do Núcleo Nova Iguaçu, na Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, na Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, na 1ª \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, na 2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, na Promotoria de Justiça junto à 7ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, na 1ª \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal de Nova Iguaçu, na 2ª Promotoria de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal de Nova Iguaçu e na Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência \r\n\r\nDoméstica e Familiar contra a Mulher de Nova Iguaçu.\r\n\r\nAté o dia 20/05/2012\r\n\r\nPrazo para a remessa de informações relativas às interceptações de comunicações telefônicas, de informática e telemática em andamento ou concluídas \r\n\r\nno mês de abril, através do endereço eletrônico cgmp@mp.rj.gov.br.\r\n\r\n24/05/2012 e 25/05/2012\r\n\r\nCorreições ordinárias na Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis, na 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Volta Redonda, na 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Volta Redonda, na Promotoria de Justiça \r\n\r\njunto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de Volta Redonda, na 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude \r\n\r\nde Volta Redonda e na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda.\r\n\r\n31/05/2012\r\n\r\nCorreições ordinárias na 3ª Promotoria de Justiça Cível da Capital, na 4ª Promotoria de Justiça Cível da Capital e na 5ª Promotoria de Justiça Cível da Capital.\r\n\r\nAté o dia 31/05/2012\r\n\r\nPrazo de apresentação à Corregedoria-Geral do Ministério Público de cópia integral da declaração de ajuste anual do imposto de renda de pessoa física, referente ao ano-calendário 2011, remetida à Secretaria \r\n\r\nda Receita Federal. A cópia eletrônica da declaração poderá ser encaminhada através do link Sistemas/ Envio da Declaração de IRPF, na intranet. Os membros do Ministério Público que optarem pela entrega da \r\n\r\ncópia da declaração em documento físico deverão realizá-la na sede da Corregedoria-Geral.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 32 / 2012)\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL INTERINO DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA aos Promotores de Justiça o cronograma de correições ordinárias em órgãos de execução da comarca da capital marcadas para o mês de junho de 2012, sem prejuízo de possíveis alterações:\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 9ª Vara de Família da Capital, Promotoria de Justiça junto à 10ª Vara de Família da Capital, Promotoria de Justiça junto à 11ª Vara de Família da Capital e Promotoria de Justiça junto à 12ª.\r\n\r\n01/06/2012\r\n\r\nVara de Família da Capital\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, 12ª Promotoria de \r\n\r\n04/06/2012\r\n\r\nJustiça da Infância e da Juventude da Capital, 1ª Promotoria de Justiça de Execução de Medidas Sócio-Educativas da Capital e 2ª Promotoria de Justiça de Execução de Medidas Sócio-Educativas da Capital.\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital e 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital.\r\n\r\n14/06/2012\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital\r\n\r\n21/06/2012\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional da Capital, 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional da Capital, \r\n\r\n28/06/2012 e 29/06/2012\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional da Capital e 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional da Capital.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 33 / 2012)\r\n\r\nId: 1299256"
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                        "ATA DO CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nAta da 4ª Reunião Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, realizada no dia 19 de abril de 2012, às 10 horas, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada no edifício-sede das Procuradorias de Justiça, sob a Presidência da Subprocuradora-Geral de Justiça de Administração, Dra. MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES, presentes os Conselheiros CARLOS ANTONIO DA SILVA NAVEGA, SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL, LUIZ FABIÃO GUASQUE, GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS, JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS, CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA, DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA e DIRCE RIBEIRO DE ABREU, a última oficiando como Secretária do Colegiado. (A Conselheira Denise Muniz de Tarin não compareceu à sessão, por motivo de estar em gozo de férias; o Conselheiro Orlando Carlos Neves Belém não compareceu à sessão, justificadamente.)\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de abril do ano de dois mil e doze, às dez horas, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada no edifício-sede das Procuradorias de Justiça, Subprocuradora-Geral de Justiça de Administração, Dra. Mônica da Silveira Fernandes, verificando que havia quorum regimental, conforme lista de presença subscrita em apartado, declarou aberta a sessão, passando ao exame do item 1 da Ordem do Dia. 1. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROCURADOR DE JUSTIÇA, COM VALIDADE A CONTAR DE 1º DE JUNHO DE 2012: 1.1 - 2ª Procuradoria de Justiça junto à 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da remoção do Dr. Leonardo de Souza Chaves, pelo critério de merecimento. Inicialmente, a Presidente submeteu ao Colegiado pedido de remoção intempestivo, relativo ao concurso de remoção em tela, Processo nº 2012.00432012, tendo sido concedida a palavra à Requerente, Procuradora de Justiça Denise Freitas Fabião Guasque, para apresentar os seus argumentos. Após, a Presidente submeteu à votação a preliminar de tempestividade do pedido, tendo votado no sentido do acolhimento do pedido de remoção o Conselheiro Dennis Aceti Brasil Ferreira, por entender que o edital, ao prever a contagem do prazo a partir do primeiro dia útil subsequente, remetia às regras processuais; o Conselheiro Julio Cesar Lima dos Santos, tendo este ponderado que, muito embora as regras próprias fossem aplicadas há cinco anos, nunca houve um precedente analisado pelo Conselho, ressaltando que o e-mail encaminhado aos membros não poderia determinar a contagem final, aderindo aos argumentos apresentados pelo Conselheiro Dennis Aceti Brasil Ferreira; o Conselheiro Guilherme Eugênio de Vasconcellos, tendo declarado que o processo administrativo tinha regras próprias, trazendo à colação a Lei Estadual nº 5427/2009, art. 67, que remetia à Lei Federal nº 9784/99, aplicando, no que concerne ao prazo, as regras do processo civil. Em sentido contrário, votou a Conselheira Dirce Ribeiro de Abreu, porque entendia que prazo já era aplicado há cinco anos e considerando, ainda, o e-mail encaminhado a toda a classe informando o termo final do prazo; a Conselheira Cristina Medeiros da Fonseca, por entender que a lei processual concedia mais um dia de prazo, no caso de término da contagem em dia não útil, por motivo de o expediente forense estar fechado, que divergia do caso em tela, uma vez que o pedido poderia ser realizado pela intranet, fora do horário de expediente; o Conselheiro Carlos Antonio da Silva Navega, tendo este ressaltado que as normas estabelecidas eram regras próprias específicas, até porque os pedidos poderiam ser apresentados após o horário de expediente. O Conselheiro Luiz Fabião Guasque não votou, por motivo de impedimento. A Presidente proclamou o acolhimento da tempestividade do pedido de remoção, por maioria de votos. Na sequência, iniciada a votação pela Conselheira Cristina Medeiros da Fonseca, foram indicados à lista tríplice de remoção, por unanimidade os Drs. DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE, LÚCIA RAMOS SERÃO e ELIZABETH JOSÉ BARRETO, tendo a Presidente anunciado a remoção da Dra. DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE; 1.2 - 3ª Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus, em vaga decorrente da remoção da Dra. Maria Célia Gonzaga da Igreja, pelo critério de antiguidade. O referido Órgão foi declarado vago, por falta de pedidos de remoção; 1.3 - 24ª Procuradoria de Justiça da Região Especial de Procuradores de Justiça, em vaga decorrente da remoção do Dr. Rogério Carlos Scantamburlo, pelo critério de merecimento. Iniciada a votação pelo Conselheiro Julio Cesar Lima dos Santos, foram indicados à lista os Drs. LUIZ ROLDÃO DE FREITAS GOMES FILHO e CRISTIANE BERNSTEIN SEIXAS, tendo a Presidente anunciado a remoção do Dr. LUIZ ROLDÃO DE FREITAS GOMES FILHO. 2. CONCURSO DE PROMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA: 2.1 - Cargo de Promotor de Justiça, em vaga decorrente da promoção da Dra. Christiane Cláudia Cardoso Anselmo de Faria, para lotação na Promotoria de Justiça de Carapebus/Quissamã, em virtude da remoção da Dra. Patrícia Cesário de Faria Alvim, pelo critério de merecimento. Iniciada a votação pelo Conselheiro Guilherme Eugênio de Vasconcellos, foi indicado o único candidato, o Dr. ALAN RIBEIRO DE OLIVEIRA, por unanimidade, tendo a Presidente anunciado a promoção deste; 2.2 - Cargo de Promotor de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria do Dr. Jonas Mendes Rodrigues, para lotação na Promotoria de Justiça de São Francisco do Itabapoana, em virtude da remoção da Dra. Júlia Valente Moraes, pelo critério de antiguidade. Foi indicado o Dr. BRUNO MENEZES SANTARÉM, por unanimidade, tendo a Presidente anunciado a promoção deste. 3. Processo nº 2012.00418887 - Proposta de minuta de Enunciados, que dispõe sobre IDOSO, ausência do requisito etário; INFÂNCIA E JUVENTUDE, fiscalização da atuação dos membros dos Conselhos Tutelares; FAMÍLIA, comprovação da capacidade civil; DEFICIENTE, inexistência ou cessação da situação de risco; CONSUMIDOR, encerramento das atividades de estabelecimento; MEIO AMBIENTE, cessação da atividade nociva ao meio ambiente. Conselheiro Guilherme Eugênio de Vasconcellos. O Conselheiro Guilherme Eugênio de Vasconcellos apresentou os esclarecimentos sobre a proposta em tela, tendo sido aprovados Enunciados a seguir relacionados, por unanimidade:redação a seguir: “ENUNCIADO CSMP Nº 32/2012: IDOSO. AUSÊNCIA DO REQUISITO ETÁRIO. Merece homologação a promoção de arquivamento de procedimento administrativo instaurado para tutelar direitos de idoso se, no curso da investigação, ficar comprovada a ausência do requisito etário (idade inferior a 60 anos) do suposto idoso”; “ENUNCIADO CSMP Nº 33/2012: INFÂNCIA E JUVENTUDE. FISCALIZAÇÃO DA ATUAÇÃO DOS MEMBROS DOS CONSELHOS TUTELARES. Merece homologação a promoção de arquivamento do procedimento administrativo instaurado para apurar notícia de eventual falta funcional dos Conselheiros Tutelares se, no curso da investigação, não restar comprovada a notícia ou, sendo apurada a falta, forem adotadas as medidas administrativas pertinentes, na forma da Resolução nº 139, de 17mar2010, do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente.”, tendo sido excepcionados os casos de improbidade administrativa; “ENUNCIADO CSMP Nº 34/2012: DEFICIENTE. SAÚDE MENTAL. COMPROVAÇÃO DA CAPACIDADE CIVIL. Merece homologação a promoção de arquivamento de procedimento administrativo instaurado para apurar a notícia de vulnerabilidade de pessoa, decorrente de suposta enfermidade mental se, no curso da investigação, restar comprovada a inexistência da referida patologia, evidenciando-se, na hipótese, a desnecessidade de propositura de ação de interdição.”; “ENUNCIADO CSMP Nº 35/2012: DEFICIENTE. INEXISTÊNCIA OU CESSAÇÃO DA SITUAÇÃO DE RISCO. Merece homologação a promoção de arquivamento de procedimento administrativo instaurado para apurar possível situação de risco lesivo a direitos de deficientes, tutelados na forma da Lei Federal nº 7.853/89 se, no curso da investigação, restar comprovada a inexistência ou a cessação da situação de risco.”; “ENUNCIADO CSMP Nº 36/2012: CONSUMIDOR. ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DE ESTABELECIMENTO.” Merece homologação a promoção de arquivamento de procedimento administrativo instaurado para apurar reclamações sobre o fornecimento de produtos ou de serviços por parte de estabelecimento, se no curso da investigação ocorrer o encerramento das atividades do referido estabelecimento, e desde que inexistam outras medidas a serem tomadas no âmbito da proteção aos direitos dos consumidores.”; “ENUNCIADO CSMP Nº 37/2012: CONSUMIDOR OU MEIO AMBIENTE. CESSAÇÃO DA ATIVIDADE NOCIVA. Merece homologação a promoção de arquivamento de procedimento administrativo instaurado para apurar danos aos consumidores ou ao meio ambiente, se for verificada a cessação das atividades nocivas e a efetiva reparação dos danos causados, incluindo a aplicação das medidas compensatórias previstas na legislação, quando cabíveis.” A Conselheira Cristina Medeiros da Fonseca se retirou da sessão às 12h05m, a partir do julgamento do Processo nº 2009.00317205, justificadamente. O Conselheiro-Corregedor Carlos Antonio da Silva Navega se retirou da sessão às 12h30m, justificadamente. Os trabalhos foram suspensos às 12h20m e reabertos às 13h30m. 4. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR): I - ARQUIVAMENTOS HOMOLOGADOS: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: a. Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA: Processo nº 2006.00080924 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 811 de 2006 (Parte(s): Câmara Municipal de Paraíba do Sul e João Vicente de Souza Ferreira), Processo nº 2006.00082197 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 043 de 2006 (Parte(s): Câmara Municipal de Mendes), Processo nº 2007.00155458 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 937-A de 2007 (Assunto: Apurar possíveis irregularidades nas nomeações de cargos comissionados no SAAESA, autarquia do Município de Areal), Processo nº 2007.00156983 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 063 de 2007 (Parte(s): Sindicato dos Instrutores e Empregados em Auto-Escolas de Aprendizagem do Estado do Rio de Janeiro e DETRAN/RJ), Processo nº 2008.00197238 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 175 de 2008 (Parte(s): Vitor Carlos e José Maria da Silva), Processo nº 2009.00336690 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 282 de 2012 (Parte(s): CBMERJ de Santo Antônio de Pádua), Processo nº 2010.00516882 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 078 de 2010 (Parte(s): Claudiomar Gonçalves), Processo nº 2010.00638515 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00669676) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 055 de 2010 (Parte(s): Nelsonney Bersot Gomes), Processo nº 2011.00063623 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 010 de 2011 (Assunto: Notícia da remoção do desabrigados pelas chuvas de 2010 do abrigo do 4º GCAM, em Niterói, para local incerto, tendo em vista seu fechamento), não tendo votado o Conselheiro Carlos Antonio da Silva Navega, por motivo de impedimento, Processo nº 2010.00313981 (um volume e um anexo) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2010 (Assunto: Possíveis irregularidades ocorridas no concurso para professor de educação infantil do Município do Rio de Janeiro realizado no ano de 2011), Processo nº 2011.00673200 (um volume e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 125 de 2011 (Parte(s): José Nuno da Silva e Igor José Aquino Oliveira), Processo nº 2011.00689139 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Eduardo Moura), Processo nº 2011.00857957 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2011 (Parte(s): Folic), Processo nº 2011.00996294 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 046 de 2011 (PARTE(S): Joilde Perikito e Município de Queimados), Processo nº 2011.01345778 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - NF s/nº de 2011 (Parte(s): Wolney Trindade), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO não tendo votado o Conselheiro Carlos Antonio da Silva Navega, por motivo de impedimento, Processo nº 2011.01367969 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 247 de 2011 (Parte(s): Promotoria de Justiça de Itaocara e Flávio Aguiar Ferreira), Processo nº 2011.01376505 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2011 (Parte(s): Sidnei da Rocha Prazeiro), Processo nº 2012.00071054 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 002 de 2007 (Partes(s): Município de Itaguaí); b. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2006.00079690 (dois volumes principais e oito volumes de anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 272 de 2008 (Assunto: investigação sobre a implementação da disciplina História e Cultura Afro-Brasileira e Africana no Município do Rio de Janeiro), Processo nº 2008.00083987 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 07.12.05 (Parte(s): Adolescente L. M.), Processo nº 2008.00211294 (quatro volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 230 de 2008 (Parte(s): João Acácio Filho), Processo nº 2008.00218717 (um volume e um apenso Processo nº 2011.00700840) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 041 de 2008 (Parte(s): Conselho Municipal de Saúde de Santa Maria Madalena), Processo nº 2008.00298554 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - Rep. nº 048 de 2008 (Parte(s): Centro Comercial e Turístico FEIRART), Processo nº 2009.00317205 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 065 de 2009 (Parte(s): Leonardo dos Santos de Aguiar e ONG Projeto Capote), Processo nº 2009.00438105 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 920 de 2009 (Parte(s): Conselho Tutelar de Nova Iguaçu - Unidade Vila de Cava), Processo nº 2010.00130586 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 33 de 2010 (Assunto: notícia de possível ineficiência na prestação do serviço de saúde bucal do Município de Carmo), Processo nº 2010.00375892 (um volume e um anexo) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Priscila Pedrosa Abreu Trancoso), Processo nº 2010.00706139 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 076 de 2010 (Parte(s): Vide Verde Compostagem Ltda.), Processo nº 2010.00762857 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - PA nº 019 de 2011 (Parte(s): Yolanda Ramos da Rocha), Processo nº 2010.00772859 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 062 de 2010 (Parte(s): Maria de Fátima Macedo Campos), Processo nº 2010.01021008 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 127 de 2010 (Parte(s): Joelma Ferreira), Pro cesso nº 2011.00006964 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - NF nº 537 de 2011 (Parte(s): Pedro Judice Martins), Processo nº 2011.00157532 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 174 de 2011 (Parte(s): Helton Brito de Oliveira e DETRO do Município de Niterói), não tendo votado o Conselheiro Carlos Antonio da Silva Navega, por motivo de impedimento, Processo nº 2011.00759933 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 047 de 2011 (Parte(s): Luiz Carlos da Silva e Henrique de Moraes Pereira da Rosa), Processo nº 2011.01115463 - Promotoria de Justiça de Família - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 156 de 2011 (Parte(s): Elton da Silva Costa), Processo nº 2011.01145210 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 1560 de 2011 (ouvidoria) (Assunto: notícia de possível abuso de poder praticado pelo Presidente da Câmara Municipal de São José do Vale do Rio Preto contra funcionário público municipal), Processo nº 2011.01157931 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 2537 de 2011 (Parte(s): Organização de Direitos Humanos Projeto Legal), tendo sido negado provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator, Processo nº 2011.01205842 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/ nº de 2011 (Parte(s): Detran/RJ), Processo nº 2011.01293500 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 1162 de 2011 (Parte(s): Augusto Cesar Fernandes Gomes e outras), não tendo votado o Conselheiro Carlos Antonio da Silva Navega, por motivo de impedimento, Processo nº 2011.01308265 (um volume e um apenso Processo nº 2011.01369668) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2011 (Parte(s): Academia da Guarda Municipal do Rio de Janeiro), Processo nº 2011.01427182 - Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Claro - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2011 (Assunto: Aferir a regularidade do emprego das verbas decorrentes de repasse de recursos geridos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) na área da infância e juventude do Município de Rio Claro), Processo nº 2012.00151885 - Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Claro - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2012 (Assunto: Aferir a regularidade do registro dos programas e entidades da área da infância e juventude no Município de Rio Claro), Processo nº 2012.00238145 - Promotoria de Justiça de Mangaratiba - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 018 de 2011 (Parte(s): Zilda Theodoro Batista); c. Conselheiro DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA: Processo nº 2006.00082426 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - Região Metropolitana I - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 037 de 2012 (Assunto: Investigar possível compartilhamento ilegal de recursos destinados à Unidade de Saúde 24 hs denominada Posto Médico do Pilar com outra unidade de saúde, a saber, Centro Municipal de Saúde de Duque de Caxias), Processo nº 2009.00172386 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 374 de 2009 (Parte(s): Município de Itaguaí), Processo nº 2009.00172389 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 376 de 2009 (Parte(s): Município de Japeri), Processo nº 2009.00172404 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 405 de 2009 (Parte(s): Município de Nilópolis), Processo nº 2009.00172411 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 382 de 2009 (Parte(s): Município de Guapimirim), Processo nº 2009.00240078 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2009 (Assunto: Apurar notícia de aterro irregular à margem da Lagoa de Maricá, sem autorização de nenhum órgão ambiental, no Saco das Flores em Maricá), Processo nº 2009.00334957 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 032 de 2009 (Parte(s): Município de Rio das Ostras), Processo nº 2010.00364847 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2010 (Assunto: Apurar notícia de deslizamento e de desprendimento de um bloco rochoso na Serra da Tiririca, localizada entre Itaipuaçu e Itaipu, em Niterói), Processo nº 2010.00568686 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 058 de 2010 (Parte(s): Jamil Azeredo de Oliveira e INEA), Processo nº 2010.00961367 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 317 de 2010 (Parte(s): João Carlos da Silva Peruzzi), Processo nº 2011.00015640 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 001 de 2011 (Partes: Município de Macaé), Processo nº 2011.00383014 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 132853 (Ouvidoria) de 2011 (Parte(s): Selma Nunes Ferreira), Processo nº 2011.00551807 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 2741 de 2012 (Parte(s): Centro Espírita Caboclo Pena de Ouro), Processo nº 2011.00695652 - 2ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - NF nº 073 de 2011 (Parte(s): José Geraldo Candido Senra e Policlínica Municipal de Armação dos Búzios), Processo nº 2011.00742195 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - Região Metropolitana I - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 136 de 2012 (Assunto: Notícia de más condições de higiene nos banheiros de uma unidade particular saúde denominada Policlínica de Piabetá), Processo nº 2011.01101640 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Petrópolis - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Isabel Cristina Pereira Klippel), Processo nº 2011.01115488 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 157 de 2011 (Parte(s): Adelir Silva de Oliveira), Processo nº 2011.01115533 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 158 de 2011 (Parte(s): Diogo Santos Paiva), Processo nº 2011.01136842 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 169 de 2011 (Parte(s): Evandro de Lima Gomes), Processo nº 2011.01143346 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 174 de 2011 (Parte(s): Vanderson Costa da Silva), Processo nº 2011.01143405 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 176 de 2011 (Parte(s): Jonata de Oliveira Silva), Processo nº 2011.01288227 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 223 de 2011 (Assunto: Notícia da existência de um chiqueiro de porcos que exalava mau cheiro, ruídos excessivos, atraía vetores, sendo que a água utilizada para lavar o chiqueiro era despejada em um rio próximo); d. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS: Processo nº 2006.00082056 (três volumes principais e seis anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 917 de 2006 (Parte(s): Município de Belford Roxo e Empresa A.Z. Construções e Incorporação LTDA), Processo nº 2009.00322937 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4812 de 2009 (Assunto: Notícia da ocupação do espaço público por um trailer em frente ao nº 336 da Rua Lopes Trovão, em São Cristovão), Processo nº 2009.00334290 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 064 de 2009 (Parte(s): SERTEC Serviços Técnicos Centro Norte LTDA), Processo nº 2010.00307592 (um volume e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 078 de 2011 (Assunto: Abertura de concurso público no período de validade de certame anterior), Processo nº 2010.00823357 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2010 (Assunto: Notícia de possíveis atos de improbidade, eventualmente perpetrados por agentes públicos, no decorrer das eleições Municipais do ano de 2008, no Município de Mendes), Processo nº 2010.00854515 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5501 de 2010 (Parte(s): Luciano Lopes), Processo nº 2010.01018113 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 129 de 2011 (Parte(s): FAETEC - ETE - República - Quintino), Processo nº 2011.00269652 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Carlos Alberto Braga Ferreira), Processo nº 2011.00828475 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - Protocolo nº 116279 de 2010 (Parte(s): Sérgio Bordalo Cruz), Processo nº 2011.00828635 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - Protocolo nº 117816 de 2010 (Assunto: fechamento de praça, na Avenida Marechal Henrique Lott, Barra da Tijuca, necessária ao alcance da via pública), Processo nº 2011.00843703 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 082 de 2011 (Assunto: Apurar a efetiva implantação, funcionamento e aparelhamento do Conselho Municipal do Idoso em Rio das Flores), Processo nº 2011.01169886 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1409 de 2011 (Parte(s): Juliana Terán Ferreira e Empresa ZAP Imóveis S/A); e. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS: Processo nº 2004.00018596 (quatro volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 334 de 2004 (Parte(s): Alzita Gonçalves e Jaqueline Buarb Gomes e Colégio Estadual Montese), Processo nº 2004.00070911 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 574 de 2004 (Parte(s): Vera Lúcia Pires), Processo nº 2005.00024329 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 161-B de 2005 (Parte(s): IARA e outros e Município de Cambuci), Processo nº 2006.00079710 (dois volumes principais e dois anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 362 de 2008 (Assunto: Apurar possível favorecimento de clínicas médicas conveniadas ao DETRAN/RJ localizadas no Município de Mesquita para realização de exames clínicos de condutores de veículos), Processo nº 2006.00084988 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 046 de 2006 (Assunto: Notícia de ilegalidade no transporte de cana-de-açúcar, em Campos dos Goytacazes), Processo nº 2007.00155524 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 032 de 2007 (Parte(s): Dalva Borges Rocha), Processo nº 2007.00156041 (um volume e um apenso Processo nº 2008.00199821) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 029 de 2010 (Parte(s): Município de Nova Friburgo e Rádio Sociedade de Friburgo LTDA), Processo nº 2007.00161526 (quatro volumes) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7263 de 2007 (Parte(s): CEHAB - Companhia Estadual de Habitação e NUSEG - Núcleo Superior de Estudos Governamentais), Processo nº 2007.00164367 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 290 de 2007 (Parte(s): Empresa de Ônibus Santa Ana), Processo nº 2007.00167040 (dois volumes e um apenso Processo nº 2008.00205743) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8595 de 2008 (Parte(s): Secretaria Estadual de Fazenda), Processo nº 2008.00202152 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8855 de 2008 (Parte(s): Secretaria Municipal de Habitação), Processo nº 2008.00209555 (um volume e um anexo) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 10835 de 2008 (Parte(s): Maria Ivone dos Santos Ribeiro e Adilma da Rocha), Processo nº 2008.00223762 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 088 de 2011 (Parte(s): Escola Estadual Herbert de Souza), Processo nº 2009.00325343 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13487 de 2009 (Assunto: Relato que duas pessoas idosas não puderam praticar exercícios físicos nos aparelhos de ginástica instalados na Praça Serzedelo Correa, em Copacabana, frente à presença de pivetes no local)¸ tendo sido deliberado pela remessa de cópias à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital com atribuição, nos termos do voto do Relator, Processo nº 2009.00259045 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI São Gonçalo - IC nº 617 de 2009 (Parte(s): Conselho Municipal de Meio Ambiente de Itaboraí), Processo nº 2009.00320727 (dois volumes. Recurso Processo nº 2012.00138608 - Recorrente: Lenora Cesar Milesi) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 441 de 2009 (Parte(s): Lenora Milesi e Barcas S/A), Processo nº 2009.00322351 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 124 de 2009 (Parte(s): Concessionária Águas do Paraíba), Processo nº 2009.00438091 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1390 de 2009 (Parte(s): Município de Três Rios), Processo nº 2010.00029278 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1052 de 2010 (Parte(s): Agência Nacional de Petróleo), Processo nº 2010.00314978 (apenso Processo nº 2010.00001630 e um anexo com dois volumes) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14337 de 2010 (Parte(s): SMCC e Vianna e Consultores Associados), Processo nº 2010.00513731 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 052 de 2011 (Parte(s): Gessivaldo da Silva Gomes e Município de São Francisco do Itabapoana), Processo nº 2010.00533905 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 093 de 2010 (Parte(s): Câmara Municipal de Nova Friburgo), Processo nº 2010.00555420 (apenso Processo nº 2010.00646160) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2010 (Parte(s): Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2010.00618644 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Assunto: improbidade administrativa), Processo nº 2010.00763761 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 038 de 2010 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), Processo nº 2011.00019183 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5481 de 2011 (Parte(s): Vitor da Fonseca e Guarda Municipal do Rio de Janeiro), tendo sido deliberado pelo não provimento do Recurso, nos termos do voto do Relator, Processo nº 2011.00032137 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2011 (Parte(s): Marco Antônio S. de Souza), Processo nº 2011.00102285 (apenso Processo nº 2011.00013689) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 099 de 2011 (Parte(s): Emusa), Processo nº 2011.00192763 (apensos Processos nºs 2010.00873291, 2010.00889049, 2011.00098171, 2010.00852364) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro), Processo nº 2011.00275956 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s):PMERJ), Processo nº 2011.00475968 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - NF s/nº de 2011 (Parte(s): Sonia Ferreira Barbosa Garritano e outros), Processo nº 2011.00705702 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 427 de 2011 (Assunto: Notícia de supostos problemas nas instalações do Teatro Municipal de Araruama), Processo nº 2011.00752082 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 3428 de 2007 (Assunto: regularidade de tarifas de táxi em Nova Friburgo), Processo nº 2011.00815417 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 296 de 2011 (Parte(s): Dione Ferreira da Silva), Processo nº 2011.00969924 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 256 de 2011 (Parte(s): Pedro Barros), Processo nº 2011.01004351 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Jorge Chaves Junior e Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA/RJ), Processo nº 2011.01302034 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Niterói - REP nº 1972 de 2011 (Partes(s): 1º Conselho Tutelar de Niterói), Processo nº 2011.01314751 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 320 de 2011 (Parte(s): Verônica Pereira), Processo nº 2012.00055303 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 170053 de 2012 (Assunto: Reality Show “Mulheres Ricas”) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; f. Conselheiro LUIZ FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2005.001.01095.00 (dois volumes e dois anexos) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 015 de 2005 (Parte(s): Secretaria de Estado de Educação), Processo nº 2007.00161922 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 204 de 2007 (Assunto: quiosques na Praça da República, em Campos), Processo nº 2007.00165128 (dois volumes principais e dois anexos) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8270 de 2007 (Assunto: Notícia de possível contratação de parentes de servidores para cargos comissionados), Processo nº 2009.00438136 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Araruama - NF nº 81 de 2010 (Parte(s): Rádio Costa do Sol AM e outro), Processo nº 2010.00207394 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Fernando Borges de Maia e Silva), Processo nº 2010.00317251 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 14958 de 2010 (Parte(s): PMERJ), Processo nº 2010.00752606 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 019 de 2011 (Partes(s): Maria Aparecida de Oliveira e Secretaria Municipal de Saúde do Município de Valença), Processo nº 2010.00805913 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 105 de 2010 (Parte(s): Município de Cantagalo e Juarez Fernandes Marinho), Processo nº 2011.00315634 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2010 (Parte(s): Ricardo Luiz Sichel), Processo nº 2011.00365258- 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 553 de 2011 (Parte(s): Paulina de Lima da Silva X CEDAE), Processo nº 2011.00451493 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Wellington de Souza Fernandes), Processo nº 2011.00983399 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Padarias Rumo da Lua e Novo Triunfo), Processo nº 2011.01184396 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Paulina Langer e CBMERJ), Processo nº 2011.01308259 (um apenso nº 2011.01408731)- 8ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2011 (Assunto: denuncia anônima informando que o Comandante do 6º Batalhão da Polícia Militar estaria obrigando os policiais a permanecerem nas ruas por um período superior à carga horária de 12h), Processo nº 2012.00080994 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Mariza Fernandes Paulo); g. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2007.00027968 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 003 de 2007 (Assunto: Notícia de menores vítimas de exploração sexual), Processo nº 2008.00187147 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 016 de 2008 (Partes(s): Maria Luiza Xavier), Processo nº 2010.00379476 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 177 de 2010 (Assunto: existência de canil supostamente irregular), Processo nº 2011.00769824 (dois volumes e um apenso Processo nº 2011.01129481) - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - NF (Ouvidoria Geral) nº 146909 de 2011 (Assunto: Apura ato de improbidade administrativa no Município de Campos), Processo nº 2011.01308071 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Assunto: Notícia da falta de linha de ônibus ligando a Estrada do Taquaral (Senador Camará) à Barra da Tijuca), Processo nº 2011.01352666 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 278 de 2011 (Parte(s): Roberto Carlos Brito da Costa). II - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 12/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 12/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficaram comprovadas a prescrição da ação, regulada pelo artigo 23, incisos I e II da Lei Federal 8.429/92, e a ausência de danos ao erário, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: a. Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA: Processo nº 2003.00000384 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 068 de 2007 (Parte(s): Gastão Antônio Cosate e Narriman Felicidade Zito dos Santos), tendo sido homologada a promoção de arquivamento com base nos Enunciados CSMP nºs. 12/2007 e 21/2008, Processo nº 2009.00258515 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 089 de 2009 (Parte(s): Município de Guapimirim), tendo sido homologada a promoção de arquivamento com base nos Enunciados CSMP nºs. 12/2007 e 21/2008; b. Conselheiro DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA: Processo nº 2001.00004536 (três volumes principais e seis anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 208 de 2001 (Parte(s): Octávio Carneiro da Silva), tendo sido homologada a promoção de arquivamento com base nos Enunciados CSMP nºs. 12 e 18/2007, Processo nº 2011.00011264 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 3127 de 2011 (Parte(s): Marcelo Almeida e outros); c. Conselheiro LUIZ FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2002.00002661 (dois volumes) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1069 de 2002 (Parte(s): ALERJ e CEDAE e Concic Engenharia S/A); d. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2008.00207327 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 10270 de 2008 (Parte(s): Natanael Pereira de Lima e Governo do Estado do Rio de Janeiro). III - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 16/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 16/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, foi celebrado termo de ajustamento de conduta com o investigado para cumprimento da legislação específica, para prevenir, cessar, reparar e/ou compensar os danos causados, tornando desnecessário o ajuizamento de ação civil pública pelo Ministério Público, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: a. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2010.00556047 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 093 de 2010 (Parte(s): Isaias Queiroz Mota e Hospital Antônio Castro); b. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS: Processo nº 2009.00437092 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 234 de 2009 (Parte(s): Hospital Municipal de São Sebastião do Alto). IV - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 18/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 18/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, após esgotadas todas as diligências, ficou comprovada o ajuizamento de ação civil pública, de ação popular, de ação de improbidade ou de outra medida judicial pelo Ministério Público ou por terceiros legitimados, cujo pedido contemple o objeto da portaria de instauração, por perda do interesse procedimental, nos termo dos votos dos respectivos Relatores: a. Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA: Processo nº 2011.00581377 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 087 de 2011 (Parte(s): Fundação Municipal de Cultura, Esporte e Lazer de Barra Mansa - FEBAM); b. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2002.00000922 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 155 de 2002 (Parte(s): Empresa Auto Viação Salineira), Processo nº 2009.00437018 (três volumes de anexo) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 186 de 2009 (Parte(s): Leonardo Caldas Vieitas), Processo nº 2010.00675718 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Teresópolis- CRAAI Teresópolis - PP nº 079 de 2010 (Parte(s): Manoel José de Araújo); c. Conselheiro DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA: Processo Nº 2007.00154774 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 022 de 2007 (Parte(s): Município de Rio Claro), Processo nº 2007.00155040 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 340 de 2007 (Parte(s): Município de Barra Mansa); d. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS: Processo nº 2008.00171200 (dez volumes principais e três anexos) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 063 de 2008 (Parte(s): Casa de Custódia do Município de Volta Redonda), Processo nº 2009.00420591 (dois volumes) - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 173 de 2009 (Assunto: Investigar necessidade de transferência da sede do Conselho Tutelar do Méier), Processo nº 2010.00241719 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 304 de 2010 (Parte(s): Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro); e. Conselheiro LUIZ FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2001.00001294 (quatro volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 127 de 2001 (Parte(s): Fundação Municipal da Infância e da Juventude de Campos), Processo nº 2005.00000694 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 025 de 2005 (Assunto: Notícia de eventual irregularidade no concurso público para Guarda Municipal do Município de Maricá), Processo nº 2007.00163061 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça Massas Falidas da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 13 de 2007 (Parte(s): Fernando Catão de Magalhães Pinto), Processo nº 2008.00210754 (um volume principal, um apenso Processo nº 2010.00368175 com três anexos, três apensos Processos nº 2010.00075522, 2010.00263730, 2010.00335121) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11108 de 2008 (Assunto: Apurar a regularidade na transposição dos empregados oriundos da Companhia Municipal de Limpeza Urbana para a Empresa Municipal de Vigilância S/A, que deu origem à autarquia Guarda Municipal do Rio de Janeiro - GM-RIO, bem como a transformação do regime celetista em estatutário); f. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2007.00163054 - 1ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2007 (Parte(s): Clarimundo José de Santanna), Processo nº 2007.00163059 - 1ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2007 (Parte(s): Francisco Nilo de Farias), Processo nº 2007.00163055 - 1ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 007 de 2007 (Parte(s): Benedito Fernandes Duarte), Processo nº 2007.00163058 - 1ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2007 (Parte(s): Ana Lúcia Catão de Magalhães Pinto), Processo nº 2007.00163065 - 1ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2007 (Parte(s): Ricardo Fernandes Franco), Processo nº 2007.00163072 - 1ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2007 (Parte(s): Marcos Catão de Magalhães Pinto), Processo nº 2007.00163078 - 1ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2007 (Parte(s): Nuham Szprinc), Processo nº 2011.00422479 (dois volumes)- 1ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas- CRAAI Capital- IC nº 012 de 2008 (Parte(s):Ana Lucia Magalhães e outros X Banco Nacional S.A). V - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 20/2008: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento de o processo a seguir mencionado, com base no Enunciado nº 20/08 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou comprovado que os ruídos atingem somente os vizinhos, sendo a lesão apenas a direito individual ou de grupo, e não a direitos difusos ou coletivos, cuja tutela deve ser dada pelos próprios interessados, com base nos direitos de vizinhança, faltando atribuição ao Ministério Público, nos termos do voto do Relator: Conselheiro DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA: Processo nº 2008.00218539 (Recurso - Processo nº 2011.01293513) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 226 de 2008 (Assunto: Apurar poluição sonora no bar localizado no bairro Buraco do Pau, em Araruama). VI - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 21/2008: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 21/08 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou comprovada a insuficiência de provas da prática de atos de improbidade tipificados nos artigos 9º, 10 e 11 da Lei Federal nº 8.429/92 e da ausência de danos ao erário, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: a. Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA: Processo nº 2006.00080487 (cinco volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1031 de 2008 (Parte(s): Município de Magé), Processo nº 2008.00200394 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 062 de 2008 (Parte(s): Antônio Fábio Vieira e outros), Processo nº 2008.00206861 (um volume e dois anexos, anexo um com seis volumes e anexo dois com nove volumes) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 10147 de 2008 (Parte(s): Silvano Mendonsa e PMERJ), Processo nº 2010.00829797 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 202 de 2010 (Parte(s): Presidente do Diretório Municipal do PMDB); b. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2007.00108985 (sete volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 219 de 2007 (Parte(s): NITTRANS), não tendo votado Conselheiro Carlos Antonio da Silva Navega, por motivo de impedimento, Processo nº 2011.00858136 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 225 de 2011 (Parte(s): 12º Batalhão da Polícia Militar), não tendo votado Conselheiro Carlos Antonio da Silva Navega, por motivo de impedimento, Processo nº 2011.01054004 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 249 de 2011 (Parte(s): Renato Rodrigues da Silva), não tendo votado o Conselheiro Carlos Antonio da Silva Navega, por motivo de impedimento, Processo nº 2011.01313051 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 280 de 2001 (Parte(s): Posto Municipal de Saúde São José Dois), não tendo votado Conselheiro Carlos Antonio da Silva Navega, por motivo de impedimento; c. Conselheiro DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA: Processo nº 2004.00001136 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 075 de 2004 (Assunto: Criação de espaço para viabilizar e fomentar a utilização de equipamentos de informática pela população), Processo nº 2009.00317265 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 087 de 2009 (Parte(s): Município de Conceição de Macabu), Processo nº 2010.00897571 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2940 de 2011 (Parte(s): Lilian da Silveira Ferreira e outro), Processo nº 2011.00374702 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC nº 082 de 2011 (Parte(s): Ana Beatriz Manhães Pinto, Isabel Cristina dos Santos e Eleonora Campos Teixeira), Processo nº 2011.00555249 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Alex Sandro do Santo Celso), Processo nº 2011.00852912 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2011 (Parte(s): Fabiano Antonio Vivaldi Jacob), Processo nº 2011.01199394 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - PP nº 159 de 2010 (Parte(s): Cláudio Eduardo Barbosa Linhares), Processo nº 2011.01342844 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Riocentro S/A); d. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS: Processo nº 2005.00010564 (dois volumes) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4075 de 2005 (Parte(s): Walter Duarte Ferreira Filho e UERJ), Processo nº 2006.00083722 (dois volumes principais e dezessete anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4510 de 2006 (Parte(s): Secretaria Municipal de Assistência Social e ONG Afro-Reggae), Processo nº 2009.00267743 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 741 de 2010 (Parte(s): Uilton Afonso Viana Filho), Processo nº 2010.00315468 (um volume e um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14542 de 2011 (Parte(s): Alexandre Amin), Processo nº 2011.00011305 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - NF nº 110173 de 2011 (Parte(s): Rodolfo José Mesquita Pedrosa), Processo nº 2011.00259371 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 094 de 2011 (Parte(s): Renato José Mascarenhas Perez); e. Conselheiro LUIZ FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2004.00068219 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 109 de 2006 (Parte(s): Luar de Bom Jesus Comércio e Construtora LTDA e Município de Silva Jardim), Processo nº 2008.00224015 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 018 de 2008 (Parte(s): Marlúcia dos Santos e outros), Processo nº 2006.00082629 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1162 de 2007 (Parte(s): Andréa Pinto da Costa e Fernando César Souza da Costa), Processo nº 2009.00105095 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 024 de 2009 (Parte(s): Núbia Cozzolino), Processo nº 2010.00557878 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 731 de 2010 (Parte(s): Luiz Roberto B.C. de Figueiredo e Cláudio Alexandre Germano Antunes e Município de Niterói), Processo nº 2010.00657505 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - NF nº 170 de 2010 (Parte(s): Município de Macaé), Processo nº 2010.00929232 (um volume principal e apensos Processos nº 2011.00032623, 2011.00093928, três volumes do Processo nº 2010.00929232) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de possíveis irregularidades no Edital de Licitação de Parceria Público-Privada “Porto Maravilha”), Processo nº 2011.00086085 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 017 de 2011 (Parte(s): Antônio Franco de Carvalho e outros), Processo nº 2011.00415458 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 036 de 2011 (Parte(s): Marcus Paes Henriques), Processo nº 2011.00449163 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 109 de 2011 (Parte(s): Município de Macaé), Processo nº 2011.01216261 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): EMATER/RJ), Processo nº 2011.01405012- 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2011 (Parte(s): Sonia Maria Silva Farias X Viva Rio); f. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2006.00149190 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 010 de 2006 (Parte(s): Município de Trajano de Moraes), Processo nº 2009.00267728 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC nº 144 de 2008 (Parte(s): Wesley Rosa Lopes), Processo nº 2010.00668662 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - PP nº 222 de 2010 (Parte(s): Jorge Luiz Mattos Ribeiro), Processo nº 2010.00668884 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - PP nº 242 de 2010 (Parte(s): José Ricardo da Silva Costa), Processo nº 2010.00731820 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - PP nº 1322 de 2011 (Parte(s): Carla Kling dos Reis), Processo nº 2010.01010050 (dois volumes) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Instituto de Pesos e Medidas - IPEM), Processo nº 2011.00387034 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC nº 124 de 2011 (Parte(s): Reginaldo Rangel), Processo nº 2011.01308247 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Subprefeitura da Zona Oeste). VII - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 23/2008: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 23/08 deste Colegiado, tendo em vista que ficou comprovado nos autos a regularização da prestação dos serviços públicos pela entidade responsável, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores: a. Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA: Processo nº 2010.00144602 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 086 de 2010 (Parte(s): Município de Magé); b. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2011.00157541 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 173 de 2011 (Parte(s): Companhia de Águas de Niterói), não tendo votado o Conselheiro Carlos Antonio da Silva Navega, por motivo de impedimento, Processo nº 2011.00426667 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Ludvig Soler Aragón); c. Conselheiro DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:Processo nº 2010.00553011 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 139 de 2010 (Parte(s): Patrícia Leite Carvão e Município de Araruama), Processo nº 2010.00636022 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 142 de 2010 (Parte(s): Luiz Jesus Vieira e Município de Araruama), Processo nº 2010.00762772 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2836 de 2010 (Parte(s): Carlos Roberto Freitas), Processo nº 2011.00312316 (Apenso Processo nº 2011.00783278) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - PP s/nº (Assunto: apura falta de manutenção da iluminação na marquise da estação de trem do Engenho de Dentro); d. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS: Processo nº 2009.00064558 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 034 de 2009 (Parte(s): Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro - Centros de Internet Comunitária), Processo nº 2009.00130773 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 020 de 2009 (Parte(s): Luiz Cláudio dos Anjos Soares), Processo nº 2010.00317319 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 14995 de 2010 (Parte(s): Roberta Costa dos Reis), Processo nº 2011.01136978 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PP nº 018 de 2011 (Assunto: possíveis irregularidades envolvendo o bloqueio dos serviços de telefonia para ligações externas das unidades escolares da rede municipal); e. Conselheiro LUIZ FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2010.00619399 - Promotoria de Justiça de Laje do Muriaé - CRAAI Itaperuna - IC nº 001 de 2010 (Parte(s): Colégio Estadual Ary Parreiras); f. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2010.00537029 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 210 de 2010 (Parte(s): Prefeitura de São Gonçalo e CEDAE). VIII - NÃO CONHECIMENTO DAS PROMOÇÕES DE INDEFERIMENTO, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP Nº 27/2009. O Conselho deliberou, por unanimidade, pelo não conhecimento das promoções de indeferimento, com base no Enunciado nº 27/09 deste Colegiado, tendo em vista que a notícia apresentada não veio acompanhada de qualquer peça de informação e/ou não forneceu qualquer suporte para a instauração de procedimento investigatório, desde que, notificado, o Representante deixou de interpor recurso no prazo do art. 5º, § 1º, da Resolução nº 23 do CNMP, ou ainda quando aquela notificação se mostrou impossível, seja pela ausência de endereço ou qualquer outro meio de comunicação com o Noticiante, devem os autos ser arquivados no próprio âmbito da Promotoria de Justiça, a teor do que dispõem os arts. 18, § único da Resolução GPGJ nº 1.066/02 e 5º, § 4º, da Resolução nº 23 do Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: a. Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA: Processo nº 2011.00773032 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - NF s/nº de 2011 (Parte(s): Ramon Rincon), não tendo votado o Conselheiro Carlos Antonio da Silva Navega, por motivo de impedimento; b. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS: Processo nº 2011.01268114 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - NF nº 789 de 2011 (Assunto: Notícia de que o Município de Pinheiral não estaria pagando o FUNDEB); c. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2008.00200869 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 225 de 2008 (Parte(s): Bianca Antunes Fernandes e Município de São Gonçalo), Processo nº 2011.01340816 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - REP nº 525 de 2011 (Assunto: denúncia realizada pela Pastoral Carcerária), Processo nº 2012.00047169 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - NF nº 142 de 2012 (Parte(s): Elisângela Martins da Silva), Processo nº 2012.00166580 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 3899 de 2012 (Parte(s): Laboratório de Análises Clínicas Biogram). IX - RETIRADOS DE PAUTA: O Conselho, por unanimidade, atendendo solicitação dos Conselheiros Relatores, deliberou pela retirada de pauta dos processos a seguir relacionados: a. Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA: Processo nº 2011.00998609 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1000 de 2011 (Parte(s): TVLX Viagens e Turismo S/A - Viajanet.com.br); b. Conselheiro DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA: Processo nº 2010.00485409 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2011 (Parte(s): Alberto Motta Moares e Carlos Augusto Balthazar); c. Conselheiro LUIZ FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2006.00079178 (dois volumes principais e dois apensos Processos nº 2004.00000015 e 2006.00079273) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 052 de 2009 (Assunto: Apurar eventual falta de manutenção das galerias pluviais do Loteamento “Santo Antonio - Piratininga”, Niterói), Processo nº 2006.00085765 (cinco volumes principais, Anexo I com onze volumes e Anexo VII) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4906 de 2006 (Parte(s): Andréa Gouvêa Vieira e ONG Federação de Assistência Comunitária - FAC), Processo nº 2008.00304906 (três volumes e cinco anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 004 de 2008 (Assunto: Apurar a legalidade dos convênios de assistência educacional firmados pela Secretaria Municipal de Educação com eventual burla ao artigo 37, I, da CRFB). X - ARQUIVAMENTOS NÃO HOMOLOGADOS, COM A CIÊNCIA AO PROMOTOR DE JUSTIÇA OFICIANTE: O Conselho deliberou não homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, por unanimidade de votos, determinando a ciência ao Promotor de Justiça Oficiante e, após, o encaminhamento dos autos ao Procurador-Geral de Justiça para designação de Promotor de Justiça desimpedido, nos termos do voto dos respectivos Relatores: a. Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA: Processo nº 2004.00001422 (um volume, um anexo e três apensos Processos nº 2001.00000326, 2004.00001423 e 2011.00667694) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 1010 de 2004 (Parte(s): TCE/RJ e Renato Vianna de Souza e outro), Processo nº 2011.01013469 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Comunidade Cristã Exodus), Processo nº 2011.01323063 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5942 de 2011 (Assunto: Notícia de poluição sonora causada por um bar, localizado no Engenho de Dentro); b. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2009.00318264 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 11370 de 2009 (Assunto: Notícia de irregularidades no atendimento por telefone do DETRAN/RJ, e a não-disponibilização de serviço de renovação de carteira de habilitação dentro do município do cidadão); c. Conselheiro DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA: Processo nº 2008.00217398 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 045 de 2008 (Parte(s): Consuelo da Rocha e Município de Araruama e Serla), Processo nº 2010.00306129 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 114 de 2010 (Parte(s): Paulo Roberto Costa Carvalho e Fabiano de Bragança Coelho), Processo nº 2011.01196898 (Recurso Processo nº 2011.01353359) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - NF nº 111506 de 2011 (Parte(s): Denir Bellas Bragança), tendo sido dado provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator; d. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS: Processo nº 2007.00250185 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 034 de 2007 (Parte(s): Cristiane Barbosa da Silva Azevedo), tendo sido homologado parcialmente com relação a um dos menores, nos termos do voto do Relator, Processo nº 2009.00435981 (cinco volumes e dois anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 196 de 2011 (Assunto: Apura possível fraude no sistema de matrícula realizada através do 0800 da Secretaria de Estado de Educação em especial na Coordenadoria III e Instituto de Educação Carmela Dutra), Processo nº 2011.00432732 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 091 de 2011 (Parte(s): José Márcio e Município de Pinheiral); e. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS: Processo nº 2010.00205429 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Maria Auxiliadora dos Santos Sobrinho), Processo nº 2011.00254920 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 663 de 2011 (Parte(s): Maria do Carmo dos Santos Cavalcante), Processo nº 2012.00082057 (dois volumes e anexo contendo seis caixas) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 057 de 2011 (Parte(s): Conjunto Habitacional Vila Rica); f. Conselheiro LUIZ FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2009.00217163 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1966 de 2009 (Assunto: Falta de acessibilidade no Passeio Público na Rua Xingu), tendo sido rejeitada a proposta apresentada pelo Conselheiro Julio Cesar Lima dos Santos, no sentido de que fosse expandida a investigação a todas as ruas do bairro, tendo o referido Conselheiro solicitado para apresentar declaração de voto vencido, Processo nº 2011.00778329 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Marina Pereira Mendes); g. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2010.00923254 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 798 de 2010 (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2012.00151642 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - NF s/nº de 2011 (Parte(s): Eduardo Luis Carrico de Aguiar), tendo sido dado provimento ao Recurso interposto, nos termos do voto do Relator. XI - PROMOTOR DE JUSTIÇA VITALICIADO: O Conselho deliberou, por unanimidade, pela homologação do vitaliciamento do Promotor de Justiça a seguir mencionado, do XXXI CECON, nos termos do parecer do Relator: Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS: Processo nº 2012.00017911 (apensos Processos nºs 2011.00069404 e 2011.00746124) - Promotor de Justiça Dr. Henrique Aragão Carraro Bastos. XII - CIÊNCIA E PROSSEGUIMENTO DO AFASTAMENTO: O Conselho tomou ciência do relatório das atividades desenvolvidos no curso frequentado pelo Promotor de Justiça a seguir mencionado, deliberando pelo prosseguimento do afastamento, nos termos do parecer da Relatora: Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2011.00316801 (Processo nº 2012.00403582 - Apresentação do relatório das atividades desenvolvidas) - Promotor de Justiça Dr. José Marinho Paulo Junior - Referente ao afastamento para freqüentar curso de Resolução Alternativa de Conflitos no internacionalmente renomado Justiçe Institute of British Columbia, por sua School of Community and Social Justice, no Canadá, no período de outubro de 2011 a agosto de 2013. XIII - AFASTAMENTOS AUTORIZADOS: O Conselho, por unanimidade, deferiu o pedido de afastamento dos Promotores de Justiça a seguir relacionados, nos termos do voto dos respectivos Relatores: a. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2012.00291022 - Promotor de Justiça Dr. Robson Renault Godinho - Solicita afastamento para fins de elaboração de tese de Doutorado em Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), nos meses de outubro de 2012 e março de 2013, tendo sido deferido o afastamento nos meses de outubro e novembro de 2012, após aditamento apresentado pelo Requerente; b. Conselheiro LUIZ FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2012.00328135 - Promotora de Justiça Drª. Luciana Caiado Ferreira - Solicita afastamento para fins de elaboração de dissertação no curso de pós-graduação em Gestão Governamental e Avaliação de Políticas Sociais junto à Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, no período de dois meses a contar do dia 02 de julho de 2012. XIV - PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO INDEFERIDO: O Conselho, por unanimidade, indeferiu o pedido de desarquivamento do processo a seguir mencionado, nos termos do voto do Relator; Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS: Processo nº 2011.01071141 (apenso Processo nº 2011.00587481) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO do Processo nº 2011.00587481 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - Protocolo nº 186 de 2011 (Parte(s): Município de Volta Redonda). XV - REDISTRIBUÍDO: O Conselho deliberou, por unanimidade, pela redistribuição do processo a seguir mencionado, por motivo de impedimento do Conselheiro Relator: Conselheiro LUIZ FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2010.00316205 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 226 de 2010 (Parte(s): Valmir Soares Seixas Junior e Supervia). XVI - ADIADOS: Tendo em vista a justificada ausência do Conselheiro a seguir mencionado, foram adiados os julgamentos dos processos a seguir relacionados: Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: Processo nº 2005.00002272 (um volume e três anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 1036 de 2005 (Parte(s): Município de Arraial do Cabo), Processo nº 2005.00004274 (um volume e um apenso Processo nº 2011.01436781) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3672 de 2005 (Parte(s): Rogério Pinto da Silva e Governo do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2006.00149192 (dois volumes e dois anexos) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 705 de 2006 (Assunto: Para instruir e acompanhar o andamento da ação civil pública nº 2004.029.001353-4), Processo nº 2008.00124895 (dois volumes e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 029 de 2007 (Parte(s): Município de Trajano de Moraes), Processo nº 2008.00218506 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 083 de 2008 (Parte(s): Hospital Regional de Araruama), Processo nº 2009.00316625 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PP nº 058 de 2009 (Parte(s): MPF e Município de Arraial do Cabo), Processo nº 2009.00323015 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12679 de 2009 (Parte(s): Lucia Helena de Senna do Nascimento), Processo nº 2009.00334856 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 097 de 2009 (Parte(s): Secretaria Municipal de Educação de Araruama), Processo nº 2010.00215151 (um volume e apensos Processos nº 2011.01420651, 2011.01339778, 2011.01371163, 2011.01241741, 2011.01351953, 2011.00695600, 2011.00755598, 2011.00971234 e Recurso Processo nº 2012.00284357 - Recorrente: Suenio Marinho) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de supostas irregularidades no concurso para preenchimento do cargo de Guarda Municipal na cidade do Rio de Janeiro, iniciado em 2008), Processo nº 2010.00219751 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00278105) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2010 (Parte(s): Maurício Silva da Rocha Ferreira e Paulo Sergio de Oliveira Lima), Processo nº 2010.00317431 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14991 de 2010 (Parte(s): Fernando Veloso), 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo: Processo nº 2010.00477593 - Encaminha relação com 200 inquéritos civis referentes aos anos de 2004 a 2010, 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo: Processo nº 2010.00477720 - Encaminha relação com 285 inquéritos civis, referentes aos anos de 2001 a 2011, Processo nº 2010.00759371 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 322 de 2010 (Parte(s): Hospital Armando Vidal de São Fidélis e Ephigênia Gonçalves), Processo nº 2011.00098067 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - NF s/nº de 2011 (Parte(s): Eduardo Pereira Barbosa e Município do Rio de Janeiro), Processo nº 2011.00098160 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Hotel Windsor Plaza e RIO-Águas), Processo nº 2011.00393395 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Cetemale Lanches LTDA), Processo nº 2011.00418012 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de desvio de material de construção da obra da creche municipal localizada nas proximidades da Escola Municipal Escragnolle Doria), Processo nº 2011.00434524 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): CBMERJ), Processo nº 2011.00436154 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 009 de 2012 (Assunto: Apurar notícia de possível foco de mosquito transmissor da dengue no imóvel, localizado na Rua Godofredo Viana, 326, Jacarepaguá, que supostamente apresenta acúmulo de lixo, insetos, mosquitos e caramujos), Processo nº 2011.01020837 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 338 de 2011 (Assunto: Condomínio Residencial Bougainville), Processo nº 2011.01053977 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de compartilhamento das Ruas Visconde de Itamarati e Jaceguai e Isidro de Figueiredo entre motoristas e ciclistas expondo a perigo a vida destes últimos), Processo nº 2011.01156863 (um volume e um apenso Processo nº 2011.01394043) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - NF s/nº de 2011 (Parte(s): Condomínio do Edifício Antonini), Processo nº 2011.01170207 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - NF nº 765 de 2011 (Parte(s): Manoel Candido Sobreira e Granja Independência Futebol Club), Processo nº 2011.01176507 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de que em decorrência de obras de saneamento na Av. Carnaubeira, as calçadas das casas estão desniveladas e as rampas de acesso as garagens também, causando danos aos carros dos moradores), Processo nº 2011.01182400 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - NF nº 767 de 2011 (Parte(s): Município de Paty do Alferes), Processo nº 2011.01282452 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PP nº 3127 de 2011 (Edhemar Netto Junior e Empresa de Ônibus Sanjoanense Campostur LTDA), Processo nº 2011.01359466 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - NF s/nº de 2011 (Parte(s): RIOPREVIDÊNCIA), Processo nº 2012.00017913 (apensos Processos nºs 2011.00069419 e 2011.00746125) - CECON XXXI - Promotora de Justiça Dra. Isabel Horowicz Kallmann Hochman. PROPOSTA DE VITALICIAMENTO. A Presidente submeteu à votação a ata da sessão realizado no dia 26 de março de 2012, tendo sido aprovada, por unanimidade, com a abstenção dos Conselheiros que não estavam presente na referida sessão. 5. ASSUNTOS GERAIS: A Presidente apresentou em mesa o Processo nº 2011.00698166 (Apenso Processo nº 2012.00224236, oriundo da 1ª Promotoria de Justiça da Infância da Juventude de Campos dos Goytacazes, dando ciência de propositura de Representação Administrativa com a aplicação de medidas protetivas em face de Izabela Ribeiro, relativo ao Procedimento Administrativo nº 14/2009, o qual tramitou no Colegiado, tendo em vista os novos fatos resultantes de atuais diligências. Nada mais havendo a tratar, a Presidente, em exercício, Dra. Mônica da Silveira Fernandes, declarou encerrada a sessão às 15h50m, determinando à Conselheira Secretária, Drª Dirce Ribeiro de Abreu, que fosse lavrada a presente ata, que vai por mim, Victória d'Assunção Figueiredo de Andrade, Secretária Executiva, digitada e subscrita bem como assinada pelos Conselheiros presentes. (Aprovada na sessão realizada em 26 de abril de 2012.)\r\n\r\nMônica da Silveira Fernandes\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nDirce Ribeiro de Abreu\r\n\r\nSecretária \r\n\r\nId: 1299253"
                    ]
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            "Comissão de Concurso": {
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                        "COMISSÃO XXXII CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA \r\n\r\nCARREIRA DOMINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO\r\n\r\nDE 26.04.2012\r\n\r\nProcesso nº MP-2012.00528818 (Requerente: LARISSA BUENTES CUPOLILLO) - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1299254"
                    ]
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                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 21ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2012, realizada em 10 de abril.\r\n\r\nAos dez dias de abril de dois mil e doze, às onze horas e vinte minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua vigésima primeira sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza (Vice-Presidente), José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Julio Lambertson Rabello e Aloysio Neves Guedes - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 20ª sessão, de 03 de abril de 2012, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 2, 6, 4, 7 e 3 - referentes aos lotes 1 a 5, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. A Presidência saudou o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello em seu retorno de férias. Comunicou que, por solicitação regimental, em face de haver sido designado o relator das contas de gestão do governo do estado, estaria ausente do sorteio de terça-feira, 17 de abril, o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, a quem concedeu a palavra, em cumprimento ao artigo 17, § 2º, do Regimento Interno desta Corte, para que este registrasse ter sido apresentado o Processo TCE nº 103535-6/2012 (Prestação de Contas de Gestão do Governo do Estado do Rio de Janeiro - exercício de 2011) a esta Corte tempestivamente, em 30.03.12, pelo governador do estado, Sérgio Cabral, e que procedera ao seu exame, constatando conter os documentos elencados no parágrafo 2º do artigo 36 da Lei Complementar 63/90, os demonstrativos contábeis da gestão estadual e os relatórios do controle interno e aqueles exigidos por força das disposições da Lei Federal 4.320/64 e da Lei Complementar Federal 101/2000, havendo o Corpo Instrutivo, por intermédio do Memorando CAD/SSR/SGE nº 23 de 30/03/12, às fls.02 do presente processo, realizado o exame sumário dos documentos integrantes, constatando a ausência de falhas formais, com o devido cumprimento do prazo de remessa, bem como o Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ (MPE) ter concluído, igualmente, que as contas em análise atendiam aos requisitos legais pertinentes a sua apresentação, razão pela qual propunha o seu acolhimento. A Presidência participou a todos que a Secretaria Geral de Controle Externo, em conjunto com a Escola de Contas e Gestão, percorrera as diversas regiões do estado, nas quais foram ministrados cursos sobre regras de final de mandato sob a ótica da Lei de Responsabilidade Fiscal, havendo sido capacitados em torno de 700 gestores, ressaltando a importância dessa iniciativa para esta Casa. Registrou, ainda, a inauguração de uma agência do Banco Itaú neste Tribunal. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, Marco Antonio Barbosa de Alencar e Aloysio Neves Guedes é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento do Conselheiro José Gomes Graciosa é de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos referentes aos Municípios de Nova Iguaçu e de Valença, observa-se o registro de impedimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e José Gomes Graciosa, respectivamente. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Foram relatados 801 processos: 171 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 149 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 135 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 112 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 106 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello e 128 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes -, com os seguintes destaques por relato: No relato do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, declarou sua suspeição no Processo TCE nº 203012-6/2008 o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Na pauta do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, por ocasião do relato do Processo TCE nº 108292-9/2011 (termo de reconhecimento de dívida do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro), com voto pela comunicação, manifestou declaração de voto, acompanhando o relator nas conclusões, os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, Marco Antonio Barbosa de Alencar e Aloysio Neves Guedes. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 113383-1/2011, 113387-7/2011, 113470-0/2011, 113512-4/2011 e 113538-8/2011 o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar retirou o Processo TCE nº 218640-6/2008. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello retirou o Processo TCE nº 204237-4/2011. No relato do Processo TCE nº 100059-0/2008 (convênio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer), com voto pelo acolhimento da defesa, conhecimento e arquivamento, manifestou declaração de voto o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. Declarou sua suspeição no Processo TCE nº 220527-6/2009 o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Consignou impedimento no Processo TCE nº 101352-9/2009 o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Às doze horas e trinta minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 10/04/2012 11:25:25 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n2 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n3 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n4 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n5 CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1:\r\n\r\n113440-3/10 CONTRATO/DE COMPRAS PGE - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\n109335-4/11 CONTRATO/DE OBRAS CENTRAL - CIA EST ENG TRANSP LOGÍSTICA\r\n\r\n131211-2/11 TERMO/ADITIVO INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n131476-4/11 TERMO/ADITIVO INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n213364-8/11 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUND MACATUR - CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n230347-3/11 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUND MUN SAÚDE DUAS BARRAS\r\n\r\n233003-0/11 TERMO/ADITIVO FUNDAÇÃO SAÚDE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n233963-4/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CABO FRIO\r\n\r\n200070-8/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA NATIVIDADE\r\n\r\n200170-4/12 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA NATIVIDADE\r\n\r\n200180-9/12 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA NATIVIDADE\r\n\r\n200201-9/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA NATIVIDADE\r\n\r\n201203-4/12 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) FUND CULT JORNAL OSWALDO LIMA\r\n\r\n203753-3/12 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN CONSERVAÇÃO AMBIENTAL NITERÓI\r\n\r\n110810-3/11 PREST CONTAS/ORDEN DE DESPESA SEC EST DE AGRIC E PECUÁRIA\r\n\r\n214424-1/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA PARATY\r\n\r\n203810-7/12 COMUNICAÇÃO/OUTROS MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO EST DO RJ\r\n\r\n201220-2/12 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) FUND CULT JORNAL OSWALDO LIMA\r\n\r\n100291-1/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM POLÍCIA CIVIL EST R DE JANEIRO\r\n\r\n120079-3/11 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n132720-0/11 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n200447-5/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n200506-7/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n200513-0/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n235759-5/11 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA TERESÓPOLIS\r\n\r\n231840-2/11 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n231167-8/11 TERMO/ADITIVO PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n107043-9/11 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\nLOTE 2:\r\n\r\n203736-5/12 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN PREVIDÊNCIA CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n128320-6/11 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA FUND DE SAÚDE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\n213031-3/11 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CACH DE MACACU\r\n\r\n131042-9/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n230441-5/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREFEITURA RIO BONITO\r\n\r\n101445-1/12 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM POLÍCIA CIVIL EST RJ\r\n\r\n109424-1/11 CONTRATO/DE OBRAS CEHAB-CIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO RJ\r\n\r\n216705-7/11 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA NOVA FRIBURGO\r\n\r\n104501-0/11 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n120750-9/11 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n205170-7/11 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n132830-1/11 TERMO/RECONHECIMENTO DE DÍVIDA TRIB DE JUSTIÇA DO EST RJ\r\n\r\n100814-9/12 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n131363-1/11 TERMO/ADITIVO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n131375-4/11 TERMO/ADITIVO MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n219244-4/11 CONTRATO/DE PREST SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA SEROPÉDICA\r\n\r\n226142-1/11 PREST DE CONTAS/TESOUREIRO OU PAGADORES/PREF PETRÓPOLIS\r\n\r\n226640-3/11 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA PORTO REAL\r\n\r\n227400-8/11 TERMO/ADITIVO PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n228800-9/11 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO CLARO\r\n\r\n231683-2/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n232643-9/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM FUNDO DE TUR DE RESENDE\r\n\r\n234002-3/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CABO FRIO\r\n\r\n235883-2/11 PREST DE CONTAS/TESOUREIRO OU PAGADOR/PREF PORTO REAL\r\n\r\n200452-0/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n200515-8/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n200518-0/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\nLOTE 3:\r\n\r\n106177-9/11 EDITAL DE PREGÃO/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n235785-4/11 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA TERESÓPOLIS\r\n\r\n129254-8/11 TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n221156-0/09 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n224802-9/11 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n132275-5/11 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n200812-4/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA JAPERI\r\n\r\n100146-0/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS HOSP PEDRO ERNESTO\r\n\r\n233268-2/11 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n113268-5/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL/CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n236273-8/11 PREST DE CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES PREF NITEROI\r\n\r\n223980-0/11 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUND CULT E TUR PETRÓPOLIS\r\n\r\n235847-8/11 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI ORÇAMENT ANUAL PREF N FRIBUR\r\n\r\n222734-5/09 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n243695-9/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n115180-9/10 CONVÊNIO/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n219584-0/10 CONTRATO/PREST DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n239745-0/10 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n131590-6/11 TERMO/ADITIVO SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n213131-9/11 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUND MACATUR - CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n224533-0/11 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUND SAÚDE ANGRA D REIS\r\n\r\n224714-6/11 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA PORTO REAL\r\n\r\n230803-7/11 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA ITATIAIA\r\n\r\n202334-4/11 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA ITATIAIA\r\n\r\n200022-1/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n201364-4/12 PREST CONTAS/TESOUREIRO OU PAGADORES/CÂMARA N FRIBURGO\r\n\r\n202380-5/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS/FUNDO MUN DIR CRIANÇA E ADOL MARICÁ\r\n\r\nLOTE 4:\r\n\r\n219965-0/11 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS/PREF VASSOURAS\r\n\r\n132108-6/11 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n101845-5/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM/POLÍCIA CIVIL EST R DE JANEIRO\r\n\r\n235167-6/11 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n228939-6/11 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA RIO CLARO\r\n\r\n100895-3/12 TERMO/DIVERSOS SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ\r\n\r\n132018-5/11 TERMO/DIVERSOS SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ\r\n\r\n133248-9/11 TERMO/DIVERSOS SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ\r\n\r\n133336-2/11 TERMO/DIVERSOS SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ\r\n\r\n100005-0/12 TERMO/DIVERSOS SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ\r\n\r\n100007-8/12 TERMO/DIVERSOS SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ\r\n\r\n100111-5/12 TERMO/DIVERSOS SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ\r\n\r\n100168-8/12 TERMO/DIVERSOS SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ\r\n\r\n100216-1/12 TERMO/DIVERSOS SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ\r\n\r\n100247-0/12 TERMO/DIVERSOS SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ\r\n\r\n128544-4/11 TERMO/ADITIVO SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n213284-2/11 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n235344-6/11 TERMO/DIVERSOS PREFEITURA MENDES\r\n\r\n105252-7/07 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA UERJ-FUND UNIV EST RJ\r\n\r\n235886-4/11 PREST CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES/FUNDO MUN ASSIST SOCIAL PORTO REAL\r\n\r\n129253-4/11 CONVÊNIO/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n130215-1/11 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/POLÍCIA MILITAR EST RJ\r\n\r\n130751-5/11 CONTRATO/DE OBRAS SEC EST OBRAS\r\n\r\n212810-0/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF TRÊS RIOS\r\n\r\n214345-9/11 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA INST PENSÃO E APOSENT R CLARO\r\n\r\n218345-7/11 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n207144-2/11 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n225284-8/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CABO FRIO\r\n\r\n228204-9/11 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n232197-0/11 TERMO/ADITIVO PREFEITURA PARATY\r\n\r\n235912-9/11 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n101937-4/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM POLÍCIA CIVIL EST R DE JANEIRO\r\n\r\n200721-9/12 PREST DE CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES PREF PINHEIRAL\r\n\r\nLOTE 5:\r\n\r\n104085-3/06 TERMO/ADITIVO DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n106010-3/10 TERMO/ADITIVO DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n107098-3/07 TERMO/ADITIVO DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n106177-0/08 TERMO/ADITIVO DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n103699-9/09 TERMO/ADITIVO DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n102869-3/06 TERMO/RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DETRAN-DEPTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n201160-6/12 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUND MUN ASSIST SOC NITERÓI\r\n\r\n201257-5/12 RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO ATUARIAL/INST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\n132403-4/11 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n123538-0/11 PREST CONTAS/RESP. ALMOX INEA - INST ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n107557-0/11 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n132250-5/11 TERMO/ADITIVO PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n112157-1/10 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n103667-3/11 TERMO/ADITIVO SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n228936-4/11 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO CLARO\r\n\r\n236178-2/11 CONVÊNIO/PREFEITURA PIRAÍ\r\n\r\n235547-0/11 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA QUATIS\r\n\r\n109154-8/11 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA/SEC EST DES ECO ENERGIA IND E SERV\r\n\r\n130311-1/11 CONTRATO/LOCAÇÃO IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIP/SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n131417-8/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM DETRAN-DEPTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n131431-4/11 TERMO/ADITIVO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n213094-5/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/FUND MACATUR - CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n224040-3/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF PETRÓPOLIS\r\n\r\n230507-5/11 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\n232303-1/11 TERMO/ADITIVO PREFEITURA PARATY\r\n\r\n234007-3/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREF CABO FRIO\r\n\r\n234753-4/11 TERMO/ADITIVO FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n200504-9/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n200448-9/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n200463-9/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n200464-3/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n200465-7/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n201553-7/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA TANGUÁ\r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n200325-1/12 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n200999-7/08 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n204186-9/11 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n204896-8/12 EDITAL DE LICITAÇÃO/P CONC PÚBL/MUNIC/PREF RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n204902-3/12 EDITAL DE LICITAÇÃO/P CONC PÚBL/MUNIC/PREF RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n206319-2/11 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n216312-6/11 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA BOM JARDIM\r\n\r\n221879-0/07 PREST DE CONTAS/ORD DE DESPESA/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n232012-2/10 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA SAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n233933-7/10 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n236312-0/11 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CAMARA PIRAÍ\r\n\r\n250079-3/03 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n270998-6/99 TERMO/ADITIVO FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n200332-4/12 PENSÃO/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n202885-4/08 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n204183-7/11 PENSÃO/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n204901-9/12 EDITAL DE LICITAÇÃO/P CONC PÚBL/MUNIC PREF RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n205080-8/12 EDITAL DE LICITAÇÃO/P CONC PÚBL/MUNICIPAL/PREF NATIVIDADE\r\n\r\n206292-8/11 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n219252-8/06 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA PREF CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n229550-3/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF ANGRA DOS REIS\r\n\r\n233932-3/10 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n234439-0/11 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CAIXA ASSIT PREV PENS S PUBL CAMPOS GOY\r\n\r\n241866-9/08 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREFEITURA CABO FRIO\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n200313-8/12 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CAMARA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n203804-8/12 COMUNICAÇÃO/DELIBER TCE-RJ 180/94 FUND MUN SAÚDE VALENÇA\r\n\r\n204202-9/11 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n204898-6/12 EDITAL DE LICITAÇÃO/P CONC PÚBL/MUNIC/PREF RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n205087-6/12 EDITAL DE LICITAÇÃO/P CONC PÚBL/MUNICIPAL/PREF R DAS OSTRAS\r\n\r\n210011-3/03 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n220559-3/06 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREFEITURA MACUCO\r\n\r\n228117-3/09 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA JAPERI\r\n\r\n232515-6/11 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/ CAMARA SAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n234868-4/07 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUND MUN INF ADOL CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n261954-2/01 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREF SAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n204185-5/11 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n204203-3/11 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n204997-8/12 EDITAL DE LICITAÇÃO/P CONC PÚBL/MUNICIPAL/PREF R DAS OSTRAS\r\n\r\n205138-9/11 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n215998-0/08 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n222523-2/08 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n233931-9/10 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n241307-5/04 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n200670-2/11 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n200871-8/11 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n204188-7/11 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n204900-5/12 EDITAL DE LICITAÇÃO/P CONC PÚBL/MUNIC/PREF RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n204994-6/12 EDITAL DE LICITAÇÃO/P CONC PÚBL/MUNIC/PREF IGUABA GRANDE\r\n\r\n206335-6/11 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n206809-7/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF SÃO GONÇALO\r\n\r\n218738-9/08 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF QUISSAMÃ\r\n\r\n227630-6/08 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREFEITURA RIO DAS FLORES\r\n\r\n229563-0/11 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA VALENÇA\r\n\r\n233936-9/10 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n250916-5/03 APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100159-7/2012 (04/378/07) - Interessado: ANNA BAETA DE MELLO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100160-6/2012 (04/38/06) - Interessado: ANGELA MARIA DE BARROS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100286-6/2012 (09/3931838/07) - Interessado: HILTON HOLEWINSKY DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100288-4/2012 (09/2921838/06) - Interessado: HILTON HOLEWINSKY DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100293-9/2012 (09/1518381570/07) - Interessado: RAIMUNDO NONATO DE ARAUJO CUNHA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100300-8/2012 (09/57727/1134/07) - Interessado: DAYSE VERONICA LEITÃO MAIA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100311-7/2012 - Interessado: DAYSE VERONICA LEITÃO MAIA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100312-1/2012 - Interessado: EDUARDO FERNANDO C. MARTINS JR. - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100317-1/2012 (09/80013/07) - Interessado: DAYSE VERONICA LEITÃO MAIA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100397-1/2012 (09/96681097/10) - Interessado: CRISTINA CELIA DA FONSECA BRANDÃO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100568-2/2012 (09/549931912/11) - Interessado: TEREZA CRISTINA SANTOS PIMENTEL - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100571-9/2012 (09/201651912/05) - Interessado: TEREZA CRISTINA SANTOS PIMENTEL - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100603-8/2012 (09/597971040/11) - Interessado: LUIS FERNANDO SOARES MATHEUS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100604-2/2012 (09/34551060/10) - Interessado: ILZINETE MALDONADO FURTADO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100606-0/2012 (09/7941099/10) - Interessado: ANTONIO FERREIRA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101352-9/2009 (07/260/08) - Interessado: ANTONIO CARLOS DE LACERDA - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101467-9/2012 - Interessado: ADEMIR MIRANDA ROSA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102607-4/2010 - Interessado: SEC. EST. OBRAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105578-9/2007 (26/37106/2005) - Interessado: EDUARDO JOSÉ DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108036-2/2007 (26/74798/04) - Interessado: EDUARDO JOSÉ DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111708-9/2010 (30/326/08) - Interessado: LIESA-LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA DO RJ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112493-8/2009 - Interessado: CARLOS EDUARDO DE ANDRADE COELHO - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113108-9/2011 (09/3730004/11) - Interessado: JOSÉ MARIANO BENINCA BELTRAME - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114232-2/2007 (07/387/01) - Interessado: JOSÉ CARLOS PORTO NETO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114421-9/2004 - Interessado: PAULO ROBERTO JUSTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115671-3/2009 - Interessado: HAROLDO ZAGER FARIA TINOCO - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 116397-1/2010 (23/300265/10) - Interessado: ELLEN MARCIA PERES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117805-7/2011 (16/49/11) - Interessado: LUIZ FERNANDO DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117910-8/2011 (07/512497/10) - Interessado: LUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 118034-7/2011 (03/11981/09) - Interessado: MICHELE ADRIANA DA ROSA NOGUEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118716-0/2009 (03/7195/09) - Interessado: BARBARA MARIA LISBOA R. CARVALHO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119115-4/2011 (4170/10) - Interessado: LISZT PALMEIRA DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 119134-0/2011 (26/31280/11) - Interessado: SUELENE DE MELO BENTO ANGELO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 123784-1/2011 (09/3724/11) - Interessado: JOSÉ MARIANO BENINCA BELTRANE - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 124519-1/2011 (12/1059/10) - Interessado: SÉRGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 125947-9/2011 (26/15106/11) - Interessado: INGRID ALFRADIQUE BASTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 127395-4/2011 - Interessado: MARIANE ASSIS DE MOURA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128045-8/2011 (056/11) - Interessado: CATARINE DIAS VIEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128091-7/2011 (28/11) - Interessado: IONE CARLOS DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 128224-6/2011 (26/32435/11) - Interessado: FABIO HANSEL - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 128452-5/2011 (14/4743/11) - Interessado: LUCIA LEA GUIMARÃES TAVARES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, BAIXA DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128819-7/2011 (09/3714/11) - Interessados: JOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME (01/01 a 31/12/10), RIVALDO BARBOSA DE ARAUJO JUNIOR (01/01 a 23/02/10), HÉLIO PACHECO LEÃO (22.01 a 23.02.10 e 24.02 a 15.12.10), KARINA DE MIRANDA KELLY (01/01 a 31.12.10), PEDRO GOMES DA SILVA (01/01 a 14.09.10), SIMONE DE MORAIS OLIVEIRA (15.09 a 31.12.10) - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128984-8/2011 (3530/08) - Interessado: PAULO ROBERTO CHAVES PAVÃO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130579-5/2011 (08/201306/09) - Interessado: JOSÉ MANUEL BARBEITO BARREIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130932-1/2011 (08/200230/11) - Interessado: MARIA INES LUCENA BELTRÃO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 131115-2/2011 (998/11) - Interessado: HELOISA CARNEIRO DA ROCHA GUILLOBEL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131394-0/2011 (08/6651171/11) - Interessado: JOZILVO DAMIÃO DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 131527-9/2011 - Interessado: CARLOS FERNANDO LOPES CAMPOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131594-2/2011 (03/7131863/09) - Interessado: LINDALVA COUTINHO DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131768-5/2011 - Interessado: GILSON CANTARINO O`DWYER - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132041-2/2011 - Interessado: PAULO CESAR RODRIGUES FERREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132081-2/2011 (3233/11) - Interessado: LISZT PALMEIRA DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132086-2/2011 (6351/11) - Interessado: RICARDO LIMA DE ALMEIDA NEVES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132090-3/2011 (6288/11) - Interessado: MARILIA DUARTE BRANDÃO PANICO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132101-8/2011 (1210/11) - Interessado: ANIBAL SANCHEZ MOURA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132107-2/2011 (5453/11) - Interessado: ELAINE FERREIRA TORRES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132205-0/2011 - Interessado: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS FERNANDEZ - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132338-3/2011 (6284/11) - Interessado: TASSO DE LARA DONATO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132426-6/2011 (5284/11) - Interessado: PAUL PANTA PAZOS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132732-3/2011 (26/34778/11) - Interessado: VALTER DE BRITO MENDES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132777-3/2011 (23/2041/07) - Interessado: BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132999-3/2011 (09/8465/1050/11) - Interessado: VALDIR DE ALMEIDA COUTINHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 133000-5/2011 (09/81101924/08) - Interessado: PAULO SERGIO BALDANSA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 133007-3/2011 (09/2653/1924/11) - Interessado: PAULO SERGIO BALDANSA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 133010-0/2011 (09/387051050/11) - Interessado: VALDIR DE ALMEIDA COUTINHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 133034-6/2011 (09/81131924/08) - Interessado: PAULO SERGIO BALDANSA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 133036-4/2011 (09/81091924/08) - Interessado: PAULO SERGIO BALDANSA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 133044-1/2011 - Interessado: PAULO SERGIO BALDANSA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200912-7/2007 - Interessado: ALEXANDRE BICHARA CALDAS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203089-8/2011 - Interessado: NÚCLEO DE DANÇA PORTADORES DA ALEGRIA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203475-4/2004 - Interessado: DANIEL DA SILVA JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203521-5/2007 - Interessado: WANDERLEY GONZÁLES CARDOSO - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO / NÃO-ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, INDEFERIMENTO, DEFERIMENTO, CIÊNCIA, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204097-5/2004 - Interessado: MARIA FELISBERTA BAPTISTA DA TRINDADE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204274-2/2011 - Interessados: SOLANGE MARIA SCHOTZ, JOSÉ ALBERTO MACEDO VINAGRE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204806-1/2011 - Interessado: MARCOS DA ROCHA MENDES - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROCESSO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205744-7/2009 - Interessado: COSME JOSÉ SALLES - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205775-8/2005 - Interessado: JOSÉ LUIZ DE SÁ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206856-0/2011 - Interessado: MANUEL AUGUSTO PEREIRA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207918-4/2009 - Interessado: ANDRÉ LUIZ MÔNICA E SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209105-3/2009 - Interessado: RONALDO ALBERTO GOMES DA PAIXÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209635-4/2007 - Interessado: PAULO CEZAR DAMES PASSOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209637-2/2007 - Interessado: PAULO CEZAR DAMES PASSOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209920-9/2008 - Interessado: MARCO ANTONIO CARDOSO DE SIQUEIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210305-1/1999 - Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211123-5/2006 - Interessado: EDSON WASHINGTON ANDRÉ COSENDEY - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212121-7/2011 - Interessado: EUCLIDES GERALDO RODRIGUES SALDANHA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212124-9/2011 - Interessado: INSTITUTO VIDA RENOVADA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212389-1/2011 - Interessados: LEILA MARTINS ARAÚJO, ALEXSANDRO CORREA DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212448-3/2011 - Interessado: JOSÉ ORESTES GONÇALVES DINIZ - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO - Interessados: JANAÍNA SOARES WAN-ERVEN DE BARROS (01.01 a 29.04.10) e SUZILAINE CALIL DE FREITAS (03.05 a 31.12.10) - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, LIBERAÇÃO DA REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212464-7/2011 - Interessado: EUGÊNIO CURTY SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212538-4/2011 - Interessados: JANAÍNA SOARES WAN-ERVEN DE BARROS (01/01/2010 à 29/04/2010) e SUZILAINE CALIL DE FREITAS (03/05/2010 à 31/12/2010) - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, LIBERAÇÃO DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212935-6/2011 - Interessado: SIMONE MARTINS GUIMARÃES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212952-4/2011 - Interessado: FÁBIO RANÊ MEIRELES DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212961-5/2011 - Interessado: NESTOR DE ORNELLAS RODRIGUES SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212987-9/2011 - Interessado: JOÃO DE ANDRADE SIMAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO - Interessado: WANDERSON CARDOSO DE BRITO - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213005-4/2011 - Interessado: JORGE TAVARES SIQUEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO - Interessado: ROSA MIDORY KYOSHI DAMASCENO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213046-7/2007 - Interessado: 6 IRE(Henrique Sérgio Melman) - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213378-9/2011 - Interessado: ADILSON NATALINO JORDÃO FILHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213680-0/2011 - Interessado: PAULO CÉSAR DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO - Interessado: ROSA MARIA DE RESENDE - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213711-4/2007 - Interessado: ANTONIO CARLOS LEITE FRANCO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213771-5/2011 - Interessado: ALMIR DE SOUZA RODRIGUES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213954-9/2011 (108/11) - Interessado: CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214046-5/2011 - Interessado: SUELI FERNANDES DE ALMEIDA SÁ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214061-5/2011 - Interessado: AMARILDO FERREIRA FROSSARD - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214062-9/2011 - Interessado: ALUIZIO NUNES PINTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214111-6/2011 - Interessado: JULIANA SOUSA DE MORAES BARROS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214116-6/2011 - Interessados: ALEXANDRA MOREIRA CARVALHO GOMES (01.01.2010 a 30.04.2010) e ROSSANA BARCELOS VIEIRA (01.05.2010 a 31.12.2010) - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO - Interessado: FABIANO BARRETO GOMES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214121-1/2011 - Interessado: ARISTIDES MACEDO FILHO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214480-5/2011 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DA TERCEIRA IDADE - GRUPO REFLORESCER DO ALTO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214911-4/2011 (377/10) - Interessado: ASSOCIAÇÃO RECREATIVA BLOCO CARNAVALESCO DO JEGUE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214983-2/2005 (4682/05) - Interessado: JOSÉ SAGÁRIO FILHO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215224-6/2011 - Interessado: ASSOCIAÇÃO SANTA RITA DE CÁSSIA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215556-7/2011 - Interessado: ADEMIR SALINO FLORES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215822-4/2011 - Interessado: MACILEY DOS SANTOS AMORIM - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215939-3/2011 - Interessado: VALÉRIA FADUL FALCÃO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215949-8/2011 - Interessado: DANIELA CAMPOS FLÔRES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216058-2/2011 - Interessado: HELIO MARCOS DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216155-6/2011 (623/08) - Interessado: SILVIO ABREU DAFLON - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216282-5/2011 - Interessado: MARIA CRISTINA DE FIGUEIREDO VIEIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO - Interessado: MARISTELA VARGAS DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216368-5/2011 - Interessado: AMANDA MORETTI DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO - Interessado: MARIANE DE SOUZA GASPAR - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216372-6/2011 - Interessado: ANÍZIO JOSÉ PORTUGAL CABRAL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216496-1/2009 - Interessado: DAVID LOUREIRO COELHO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO - Interessado: DINAMAR DINIZ DE MATOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216624-0/2009 - Interessado: JOSÉ CABRAL DA SILVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO - Interessado: EDUARDO LUIS MARTINS DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216652-4/2011 - Interessado: APAE- SAO FIDÉLIS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216718-4/2011 - Interessado: IVANILDO GABRIEL DE LIMA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216761-1/2011 - Interessado: ANTÔNIO FRANCO DE CARVALHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA - Interessado: CLÁUDIA CUNHA DE FREITAS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216812-6/2011 - Interessado: CABO FRIO ESPORTE CLUBE - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216832-6/2011 (030/08) - Interessado: ROGÉRIO FRANCESCHELLI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216886-0/2009 - Interessado: INSTITUTO SOCIAL SEMEAR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216976-8/2011 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DAS PRAIAS PALMEIRAS, SIQUEIRA E CONDOMÍNIOS ADJACENTES DE CABO FRIO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217061-6/2011 (4000176-5/10) - Interessado: ONG - ORQUESTRANDO A VIDA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217072-5/2011 - Interessado: PROJETO PROGISOL GIRASSOL CRIANÇA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217220-4/2011 - Interessado: ASILO RECANTO DO BEM VIVER - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217269-0/2011 - Interessado: NEUSA DA ROCHA FACHIM - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217314-1/2011 (846/10) - Interessado: JORGE MARIO SEDLACEK - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217446-3/2009 - Interessados: ANDRÉ LUÍS BORGES POMBO( 01.01 a 26.12.2008) e PAULO ROBERTO PATULÉA ( 27.12 a 31.12.2008) - Votos: ACOLHIMENTO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO - Interessado: MARA SIBILA DE ANDRADE CASTRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217801-4/2011 - Interessado: ARTUR MESSIAS DA SILVEIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218057-1/2007 - Interessado: JORGE ADALBERTO AZIZ DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218413-3/2009 - Interessado: SOCIEDADE MUSICAL OITO DE DEZEMBRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218993-3/2009 - Interessado: FRANCISCO DE SOUZA FILHO (01/01/08 a 29/03/08) e MARIA MÁRCIA SAMPAIO FONTES (29/03/08 a 31/12/08) - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO - Interessado: ROSELI SILVA BELTRÃO DA FONSECA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219056-5/2011 - Interessado: PAULO CEZAR DE MOURA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219495-3/2010 (203/10) - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DEFICIENTES FÍSICOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219964-6/2011 - Interessado: JOSÉ ELIEZER TOSTES PINTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220410-5/2008 (04/3409/07) - Interessado: ARTUR MESSIAS DA SILVEIRA - Votos: CANCELAMENTO, NÃO-ACOLHIMENTO, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220530-3/2004 (1084/04) - Interessado: DENISE SANTOS GOMES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220601-8/2009 - Interessado: OBRA SOCIAL TIA LILI EDUCANDÁRIO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 221110-3/2011 - Interessado: JOSÉ LUIZ ANCHITE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221866-1/2006 - Interessado: NIVALDO PEÇANHA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222598-4/2010 - Interessado: JANETE ESTEVES NOGUEIRA PINTO RAMOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO - Interessado: ANA MARIA PINTO FERREIRA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222664-9/2010 - Interessado: MARIA APARECIDA PANISSET - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO - Interessado: ANTÔNIO BAPTISTA DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223266-0/2010 - Interessados: ALEX DE MORAES LOPES FIGUEIREDO (01/01/09 a 30/04/09) e SHEILA FELMAR POLLY DA COSTA (01/05/09 a 31/12/09), - Votos: LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO - Interessados: ELOÍSA HELENA GOMES LOPES (01/01/09 a 31/05/09) e VIVIANE MATOS CHAVES (01/06/09 a 31/12/09) - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223342-2/2011 - Interessado: PAULO DIONÍSIO DE ANDRADE - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO - Interessado: OTOMAR ANTUNES DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223442-6/2010 - Interessado: GRES UNIDOS DO LIMOEIRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223568-8/2011 - Interessado: RUTH HELENA LISBOA DOS REIS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224311-8/2010 (43/10) - Interessado: LUCAS ROGÉRIO BAPTISTA BORGES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO - Interessado: MAGNO MONTEIRO FORTES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224440-5/2010 - Interessado: ASSEMBLÉIA DE DEUS BELA VISTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224881-3/2010 - Interessado: AMAR OBRAS SOCIAIS - SÃO FIDÉLIS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224885-9/2010 - Interessados: CARLO BUSATTO JÚNIOR e JOSÉ PAULO DE CARVALHO FILHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225089-4/2010 - Interessado: ARIZETE FERREIRA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225267-8/2010 - Interessado: MARCIO ANTONIO DE LACERDA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225322-7/2008 - Interessados: ELISÂNGELA RIBEIRO (01/01/2006 a 31/03/2006) e ROGÉRIO MATOSO (01/04/2006 a 31/12/2006) - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225440-5/2008 - Interessado: SOCIEDADE MUSICAL SANTA HELENA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225732-5/2011 (058/10) - Interessado: LIGA DAS AGREMIAÇÕES SAMBA BARRA PIRAI - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225918-9/2010 - Interessado: FRANCISCO ANTÔNIO DE PAULA FRANCO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO - Interessado: DANILO GERALDO DE CARVALHO SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226114-2/2010 - Interessados: CÉLIA CRISTINA AMORIM SILVA JORDÃO e ANA LIGIA DA SILVA PEREIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226381-7/2010 - Interessado: PAULO DIONÍSIO DE ANDRADE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO - Interessado: OTOMAR ANTUNES DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226647-9/2010 - Interessados: AFRÂNIO MENDONÇA DA FONSECA (01.01.2009 a 23.05.2009), RHOLMER ABREU LOUZADA JUNIOR (23.05.2009 a 31.12.2009) e ALDO GUILHERME CINTRA DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226695-3/2005 - Interessado: LUCIANE NOGUEIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226711-8/2011 - Interessado: SEVIRINA MARIA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226993-6/2010 - Interessado: HELIO RICARDO PEREIRA BATISTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO - Interessado: ANA MARIA SAMPAIO MONTEIRO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227363-2/2010 - Interessado: SOCIEDADE EVANGÉLICA DE ASSIST SOCIAL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228372-0/2010 (6068/10) - Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS MOTOCICLISTAS 100 FINS DO ASFALTO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228915-0/2011 - Interessado: ADRIANO ALEX INACIO ALMADA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228920-6/2008 - Interessado: NARA PEREIRA DE SOUZA - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229045-6/2010 - Interessado: CLÁUDIO MANNARINO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229664-5/2005 - Interessado: LEVY BITENCOURT DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231510-9/2011 - Interessado: CARLOS FERNANDO LOPES CAMPOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232074-9/2006 - Interessado: CARLOS ALBERTO DE MATOS BOTELHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233703-0/2010 - Interessado: INSTITUTO SOCIAL SONIA GOUVÊA FARIA - MARIA APARECIDA PANISSET - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233953-6/2006 - Interessado: JORGE SERFIOTIS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235432-9/2011 (4/000071-8/11) - Interessado: THAIS COELHO BASTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236184-9/2010 - Interessado: ALEXANDRE MENDES MARINHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239546-2/2010 - Interessado: PAULO CEZAR DAMES PASSOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240461-5/2010 - Interessado: CRECHE COMUNITÁRIA TIA MARCOLINA - CCTM - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 244143-3/2010 - Interessado: WALDECK CARNEIRO DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 244584-1/2010 - Interessado: JULIO CESAR AZEVEDO PATERNOSTRE - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251512-8/2001 - Interessado: GILSON NUNES SIQUEIRA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260771-5/2003 - Interessado: RODOLFO JOSÉ MESQUITA PEDROSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262818-7/2000 - Interessado: WALTER FÉLIX CARDOSO JÚNIOR - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270325-2/2002 - Interessado: ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES FILHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100022-6/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100051-7/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100059-0/2008 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100188-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100265-8/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100327-7/2009 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 100566-3/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100567-7/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100624-2/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100649-1/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100672-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100718-8/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100894-0/2009 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101018-2/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101325-6/2009 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101449-8/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 101679-4/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101748-8/2002 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102075-9/2012 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102133-5/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102542-8/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102824-7/2008 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DISPENSA DA REMESSA, ARQUIVAMENTO, ENCERRAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102891-2/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103006-3/2011 - Votos: CITAÇÃOOU RECOLHIMENTO DE DÉBITO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 103150-2/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103160-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103193-0/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103222-0/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103249-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, CONCESSÃO PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103263-5/2012 - Votos: ACOLHIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103427-4/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103562-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103574-0/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103594-0/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103665-3/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103999-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104075-9/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104233-5/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104546-9/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104558-3/2011 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 104892-0/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104949-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105183-9/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105488-9/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105690-4/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106071-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106116-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106117-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106120-6/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106124-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106130-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106132-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106137-2/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106145-6/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106198-3/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106384-5/2008 - Votos: CANCELAMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106465-4/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106743-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106855-3/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106924-0/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106965-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107423-4/2008 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, CITAÇÃO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107504-1/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107544-3/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107670-8/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107675-8/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107697-4/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107703-9/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107715-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107752-2/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107773-6/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107822-4/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108120-1/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108196-0/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108292-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108348-4/2011 - Votos: CITAÇÃOOU RECOLHIMENTO DE DÉBITO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108353-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108422-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108744-5/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108884-1/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108920-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109537-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109758-3/2009 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109813-4/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109909-9/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110002-6/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110029-6/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110039-2/2003 - Votos: CIÊNCIA, NÃO-ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, ILEGALIDADE, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110301-0/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110443-9/2009 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110619-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110656-3/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110666-8/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110792-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110844-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111031-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111072-8/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111274-8/2010 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111289-3/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111292-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111779-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111966-3/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112014-0/2005 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112056-4/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112066-1/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112195-5/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112531-6/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112856-9/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113214-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113229-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113292-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113383-1/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113387-7/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113407-3/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113419-7/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113454-6/2011 - Votos: CONHECIMENTO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113470-0/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113512-4/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113538-8/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113643-2/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113703-6/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113714-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113957-9/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113988-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113998-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114054-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114235-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114649-8/2010 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114792-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115016-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115061-0/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115070-1/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115071-5/2008 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115413-4/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115571-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115719-8/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115980-7/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116366-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 116447-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116810-3/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117085-7/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117160-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117188-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117283-1/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCERRAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117644-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117779-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119383-3/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 119686-3/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121402-1/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 121408-5/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121474-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121482-1/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121807-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 123820-1/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 124739-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 127853-6/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 127950-0/2011 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128123-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128353-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128437-5/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128595-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128689-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128690-9/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 128859-7/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129026-9/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129200-7/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129255-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130531-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130712-9/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130850-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131101-1/2011 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131194-8/2011 - Votos: ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131225-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131253-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131368-1/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131389-5/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131950-0/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131984-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132080-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132841-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133128-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200058-1/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200174-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200267-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200378-6/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200614-6/2010 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200884-8/2004 - Votos: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201170-1/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201212-0/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201247-5/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201313-5/2012 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201346-0/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201359-7/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201427-3/2009 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201462-2/2012 - Votos: CIÊNCIA, APENSAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201479-5/2012 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201488-6/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201515-5/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201516-9/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201519-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201564-4/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201586-4/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201620-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201643-4/2010 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201665-6/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201687-4/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201688-8/2012 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201700-2/2012 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201714-3/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201715-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201716-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201765-2/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201766-6/2012 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201767-0/2012 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201768-4/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201793-9/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201816-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201832-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201856-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201893-5/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201899-9/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201900-4/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201983-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201984-0/2012 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201991-3/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202031-6/2012 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202043-9/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202071-6/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202076-6/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202200-9/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202207-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202214-0/2012 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202274-0/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202325-5/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202394-6/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202401-5/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202402-9/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202461-5/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202462-9/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202463-3/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202464-7/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202484-7/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202498-8/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202499-2/2012 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202511-6/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202530-2/2012 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202555-2/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202651-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202665-1/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202846-7/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202939-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202941-3/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203003-6/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203012-6/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203018-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203157-3/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203160-0/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203164-6/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203168-2/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203263-8/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203273-3/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203284-2/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203290-1/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203299-7/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203303-4/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203316-9/2011 - Votos: CANCELAMENTO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203325-2/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203884-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203914-7/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203961-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204063-1/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204220-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204390-5/2004 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204483-7/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204484-1/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204535-6/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204542-9/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204564-5/2011 - Votos: LIBERAÇÃO DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204590-6/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204670-0/2011 - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROCESSO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204737-4/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204792-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204864-2/2007 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205062-4/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205095-1/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205315-2/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205490-5/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205570-1/2011 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205900-0/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206007-1/2011 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206252-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206271-4/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206376-0/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206413-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206417-0/2011 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206984-0/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206998-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207008-2/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207009-6/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207998-1/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208615-8/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208681-7/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208754-0/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208766-3/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208772-2/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208778-6/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208781-3/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208785-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208983-3/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209103-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209388-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209570-2/2004 - Votos: SOBRESTAMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209692-3/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209741-0/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, APENSAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209744-2/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, APENSAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209785-6/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209787-4/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209832-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209856-1/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209865-2/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210089-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210158-3/2006 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210690-1/2001 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210697-2/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210794-9/2009 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211032-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211034-1/2011 - Votos: CITAÇÃOOU RECOLHIMENTO DE DÉBITO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211362-6/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211407-2/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211437-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211474-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211644-9/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211688-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211689-9/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211822-5/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211822-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211932-7/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212430-9/2004 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212578-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212709-3/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212805-5/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213032-7/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213086-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213096-3/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213139-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213366-5/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213371-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213458-6/2008 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213522-2/2011 - Voto: LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213600-0/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213790-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214106-1/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214152-8/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214214-4/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, APENSAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214471-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214547-9/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214548-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214641-1/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214735-8/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214745-3/2011 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214803-1/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215176-3/2011 - Voto: CITAÇÃOOU RECOLHIMENTO DE DÉBITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215265-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215405-2/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215471-1/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215596-7/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215628-6/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215632-7/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215768-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215938-9/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216003-7/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216026-9/2011 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216039-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216291-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216371-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216375-8/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216591-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216604-7/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216627-9/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216726-1/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216778-4/2011 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216802-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216866-7/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216901-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216930-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216950-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217044-8/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217271-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217292-2/2005 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217292-7/2011 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217410-1/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217517-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217536-1/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217604-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217678-5/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217702-2/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217828-0/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217855-5/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218019-3/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218050-3/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218066-3/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218095-4/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218132-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218170-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218278-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218452-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218619-9/2009 - Voto: CITAÇÃO, RECOLHIMENTO DE DÉBITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218640-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218743-6/2009 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218825-7/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218963-5/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218964-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218978-3/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219310-8/2007 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219317-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219377-7/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219682-0/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219695-7/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219748-0/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219755-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219757-1/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219775-3/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219793-5/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219814-5/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219856-3/2011 - Votos: ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219871-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219897-7/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219907-8/2011 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220028-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220134-2/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220245-5/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220305-3/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220331-3/2008 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220505-5/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220527-6/2009 - Voto: CITAÇÃOOU RECOLHIMENTO DE DÉBITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220623-2/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220833-0/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220858-8/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220917-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220955-1/2006 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221072-5/2011 - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221418-3/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221424-2/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221433-3/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221436-5/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221441-0/2011 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221538-7/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222176-4/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222177-8/2011 - Votos: LIBERAÇÃO DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222216-3/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222278-9/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, REJEIÇÃO DA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222288-6/2009 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222457-4/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222733-6/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222877-0/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223232-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223241-2/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223365-4/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223371-3/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223469-6/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223485-0/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223516-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223653-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223735-6/2009 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223787-6/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223848-6/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223892-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224104-3/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224382-9/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224408-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224482-5/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224629-5/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224775-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224814-2/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224895-6/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224900-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224911-4/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224947-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224970-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225063-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225079-9/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225215-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225251-1/2011 - Votos: LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225527-6/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225714-3/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225758-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225834-7/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225909-8/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225977-7/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226049-6/2009 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226061-9/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226080-5/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226111-1/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226186-5/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226259-8/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226344-1/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226375-1/2008 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226401-5/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, APENSAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226424-7/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, APENSAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226796-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226883-5/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227153-5/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227597-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227782-2/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227843-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227871-4/2009 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227980-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228077-7/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228090-9/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228152-9/2007 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228156-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228163-2/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228255-1/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228437-1/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228447-2/2007 - Votos: ILEGALIDADE, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228464-4/2009 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228593-6/2010 - Votos: ILEGALIDADE, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228618-4/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229242-8/2011 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229320-4/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229688-6/2011 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229839-5/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229914-3/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, APENSAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230126-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230245-9/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230294-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230315-7/2006 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230316-1/2006 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230344-2/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230479-3/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230505-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230664-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230685-4/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231026-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231250-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231347-0/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231500-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231501-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231617-3/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231657-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231693-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231828-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231836-1/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231873-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232104-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232144-3/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232198-4/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232656-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232700-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232712-5/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 232721-7/2011, 232747-1/2011, 232754-4/2011, 232894-0/2011, 232897-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233269-6/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 233331-5/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233338-1/2010 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233348-8/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 233568-7/2006 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233667-0/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233906-4/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233990-6/2007 - Votos: ILEGALIDADE, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234096-2/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234187-4/2005 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234216-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235136-6/2007 - Votos: DETERMINAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235438-3/2011 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235568-4/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235588-4/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235605-8/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235741-8/2011 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235776-1/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236164-1/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236185-3/2010 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236193-2/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236195-0/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236201-5/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236257-4/2011 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237715-1/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238770-1/2008 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240339-6/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240439-2/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240452-4/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240454-2/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240564-2/2001 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240571-6/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240605-3/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240852-8/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 241007-2/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241360-2/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241407-6/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241466-2/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241684-6/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241689-6/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241695-5/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241795-1/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242189-3/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 242958-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243345-9/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243441-6/2010 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243451-1/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243518-8/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243520-1/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 243633-1/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 243655-9/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244880-3/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250027-2/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250486-9/1999 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251537-8/2001 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 261533-8/2003, 270354-7/2004 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações (Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão : 10/04/2012\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nRODRIGO NEVES BARRETO\r\n\r\n103006-3/2011\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE VIANA\r\n\r\n113419-7/2008\r\n\r\nRAFAEL DE MOURA FIGUEIREDO\r\n\r\n201564-4/2011\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n201893-5/2012\r\n\r\nROGÉRIO RIENTE\r\n\r\n202461-5/2012\r\n\r\nROGÉRIO RIENTE\r\n\r\n202462-9/2012\r\n\r\nTARCISO GONÇALVES PESSOA\r\n\r\n202511-6/2012\r\n\r\nROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA\r\n\r\n202555-2/2012\r\n\r\nROBERTO PETTO GOMES\r\n\r\n203012-6/2008\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MÔNICA E SILVA\r\n\r\n203157-3/2012\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n203160-0/2012\r\n\r\nIVANY SAMEL\r\n\r\n203164-6/2012\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES\r\n\r\n203168-2/2012\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES\r\n\r\n203263-8/2012\r\n\r\nMARLON ABREU GOMES\r\n\r\n203273-3/2012\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n203284-2/2012\r\n\r\nMARCOS DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\n203290-1/2012\r\n\r\nMARCOS VINICIUS MOREIRA BOTELHO\r\n\r\n203299-7/2012\r\n\r\nJOSÉ RECHUAN JÚNIOR\r\n\r\n206376-0/2011\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n210089-4/2005\r\n\r\nALMIR DUMAY LIMA\r\n\r\n211688-5/2006\r\n\r\nCLÁUDIO ROBERTO MENDONÇA SCHIPHORST\r\n\r\n212805-5/2011\r\n\r\nJOAQUIM GERK TAVARES\r\n\r\n214471-1/2006\r\n\r\nWANDERSON CARDOSO DE BRITO\r\n\r\n217410-1/2011\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n220623-2/2007\r\n\r\nMARCOS ANDRÉ HAUAJI LEAL\r\n\r\n220858-8/2010\r\n\r\nJOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n221436-5/2011\r\n\r\nCLÁUDIO MANNARINO\r\n\r\n226080-5/2010\r\n\r\nGLAUCE ZACARONE DA COSTA SILVA\r\n\r\n226080-5/2010\r\n\r\nWERNER BENITES SARAIVA DA FONSECA\r\n\r\n227153-5/2010\r\n\r\nLUIZ EDUARDO MOREIRA PEIXOTO\r\n\r\n229839-5/2010\r\n\r\nLÍDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n230664-8/2007\r\n\r\nJOSÉ RENATO FONSECA PADILHA\r\n\r\n233348-8/2011\r\n\r\nOSCAR BANDEIRA DO CARMO MAGALHÃES\r\n\r\n235776-1/2010\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n240605-3/2010\r\n\r\nDEILIMAR BARROS DA SILVA\r\n\r\n242189-3/2010\r\n\r\nJOSÉ ROGÉRIO BUSSINGER NAMEN\r\n\r\n243520-1/2008\r\n\r\nSessão : 10/04/2012\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nFLÁVIO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n103006-3/2011\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n114232-2/2007\r\n\r\nLÍDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n200614-6/2010\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n211034-1/2011\r\n\r\nKÁTIA PAIVA DE FREITAS\r\n\r\n215176-3/2011\r\n\r\nMARCIA CARINE DA GRAÇA SILVA\r\n\r\n215176-3/2011\r\n\r\nIVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA\r\n\r\n222176-4/2011\r\n\r\nMAURO GASPAR GOMES\r\n\r\n226049-6/2009\r\n\r\nMANOEL MARTINS ESTEVES\r\n\r\n228152-9/2007\r\n\r\nAARÃO DE MOURA BRITO NETO\r\n\r\n230315-7/2006\r\n\r\nAARÃO DE MOURA BRITO NETO\r\n\r\n230316-1/2006\r\n\r\nARMANDO ALBERTO HERMINIO DE NIJS\r\n\r\n233338-1/2010\r\n\r\nWALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n244143-3/2010\r\n\r\nId: 1298994"
                    ],
                    "1299069": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 655/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 222.615-7/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ADEMIR VIEIRA FORTUNATO\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA \r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Ordinária, realizada na Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo, no exercício de 2006;\r\n\r\nConsiderando a conversão do presente processo em Tomada de Contas Ex-Offício, em nome do Sr. Ademir Vieira Fortunato;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a Irregularidade da Tomada de Contas Ex Offício, incorrendo na hipótese prevista no artigo 20, inciso III, alíneas “a” e “b”, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável foi assegurada ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Ademir Vieira Fortunato, Superintendente do Almoxarifado Central da Secretaria Municipal de Saúde de São Gonçalo, no exercício de 2006, com base no artigo 63, inciso I, c/c artigo 65 da Lei Complementar nº 63/90, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, no valor de R$ 6.825,60 (seis mil, oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 23/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/04/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1299069"
                    ],
                    "1299013": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 647/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 210.747-2/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Senhor Carlos Alberto Marcatti D`Azevedo\r\n\r\n4 - UNIDADE: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Angra dos Reis\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGP/SUP\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos das contratações de trabalho por prazo entre Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Angra dos Reis e o Senhor Benedito Vagner Tavares, para exercer a função de Auxiliar de Serviços Gerais, no período de 06/01/07 a 07/01/08.\r\n\r\nConsiderando o relatório elaborado pelo Corpo Instrutivo às fls. 88/89;\r\n\r\nConsiderando o parecer do douto Ministério Público Especial às fls. 91;\r\n\r\nConsiderando que o recurso de reconsideração interposto pelo responsável foi conhecido e provido parcialmente para reduzir o valor da multa de 5.000 UFIR-RJ para 2.500 UFIR-RJ;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nPela Aplicação de Multa no valor de R$ 5.688,00, equivalente a 2.500 UFIR-RJ, nesta data, ao Sr. CARLOS ALBERTO MARCATTI D´AZEVEDO, com base no inciso II do art. 63 da Lei Complementar nº 63/90, que deverá ser recolhido com recursos próprios, aos erário estadual, no prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação da decisão, ficando, desde já autorizada a cobrança executiva caso o valor não venha a ser recolhido.\r\n\r\n9 - ATA Nº 23/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/04/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1299013"
                    ],
                    "1299014": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 648/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 202.863-8/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Heródoto Bento de Mello\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Nova Friburgo\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Marianna Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2º IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Tomada de Contas Especial, instaurada no âmbito da Prefeitura Municipal de Nova Friburgo, com o intuito de identificar as responsabilidades e apurar o dano ao erário decorrente da devolução de 70% da Caixa de Pensão a servidores em cargo em comissão que se desligaram do Município no período de 1999 a 2003 e referente a contribuições de INSS não repassadas relativas aos mesmos servidores que deveriam ter sido regularizadas até abril/99.\r\n\r\nConsiderando a manifestação do Corpo Instrutivo (fls. 370/373);\r\n\r\nConsiderando o parecer do douto Ministério Público Especial (fls. 373-verso);\r\n\r\nConsiderando que foram garantidos o contraditório e a ampla defesa ao responsável;\r\n\r\nConsiderando que o responsável, sem causa justificada, não cumpriu o item 02 do voto de fls. 320 e item 01 do voto de fls. 249, para determinar o prosseguimento da Tomada de Contas Especial, \r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. Heródoto Bento de Mello, então Prefeito de Nova Friburgo, no valor de 3.000 UFIR-RJ, e equivalente na presente data, a R$ 6.825,00, consoante o preconizado no art. 63, incisos IV da Lei Complementar 63/90, pelo descumprimento da decisão plenária constante do item 2 do voto de fls. 320 e item 01 do voto de fls. 249, sem causa justificada, que deverá ser recolhida com recursos próprios no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência dessa decisão, e comprovada a esta Corte no prazo de 15 (quinze), ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 23/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/04/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1299014"
                    ],
                    "1299070": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 656/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 222.615-7/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ADEMIR VIEIRA FORTUNATO\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Ordinária, realizada na Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo, no exercício de 2006;\r\n\r\nConsiderando a conversão do presente processo em Tomada de Contas Ex-Offício, em nome do Sr. Ademir Vieira Fortunato;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a realização de despesas ilegais; \r\n\r\nConsiderando a Irregularidade da presente Tomada de Contas Ex Offício, incorrendo na hipótese prevista no artigo 20, inciso III, alíneas “a” e “b”, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi Citado, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. Ademir Vieira Fortunato, Superintendente do Almoxarifado Central da Secretaria Municipal de Saúde de São Gonçalo, no exercício de 2006, no valor de R$ 245.931,12 (duzentos e quarenta e cinco mil, novecentos e trinta e um reais e doze centavos), equivalente, nesta data, a 108.092,09 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 23, caput, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 23/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/04/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1299070"
                    ],
                    "1299015": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 649/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 232.756-7/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: NÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Prestação de Contas do Contrato nº 017/00, em face da Deliberação TCE-RJ nº 49/82, decorrente da Tomada de Preços nº 016/00, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Magé e a Firma ESP - Serviços em Eletricidade Ltda.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 520/521;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dra. Aline Assuf;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto nos incisos II e IV do artigo 63 da Lei Complementar n.º 63/90 c/c § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93 e c/c artigos 1º e 21 da Lei nº 8.159/91. \r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige, a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela aplicação da multa no valor de R$ 5.688,00 (cinco mil, seiscentos e oitenta e oito reais), equivalente a 2.500 UFIR-RJ (duas mil e quinhentas), à Sra. Núbia Cozzolino, ex- Prefeita Municipal de Magé, com fulcro no que dispõe os incisos II e IV do artigo 63 da Lei Complementar n.º 63/90 c/c § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93 e c/c artigos 1º e 21 da Lei nº 8.159/91, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 23/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/04/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1299015"
                    ],
                    "1299071": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 659/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 229.049-7/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALBERTO DAUAIRE FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Subvenção concedida pela Prefeitura Municipal de São João da Barra ao Fluminense Futebol Clube daquele Município, relativas ao exercício de 2004, sob a responsabilidade do Sr. Alberto Dauaire Filho.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi Citado, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. Alberto Dauaire Filho, Prefeito Municipal de São João da Barra, no exercício de 2004, no valor R$ 12.430,71 (doze mil, quatrocentos e trinta reais e setenta e um centavos), equivalente, nesta data, a 5.463,57 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 23, caput, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, em face da concessão de Subvenção ao arrepio da legislação aplicável à matéria, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 23/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/04/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1299071"
                    ],
                    "1299016": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 650/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 238.767-4/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: GOTHARDO LOPES NETTO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SCM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Ato de Inexigibilidade de Licitação, formalizado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA, em favor do INSTITUTO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL E SOCIAL - ITE, tendo por objeto a prestação de serviço de assistência técnico-tributária, compreendendo o aspecto financeiro dos recolhimentos efetuados no PASEP, no período compreendido entre janeiro de 1997 e março de 1999, relativos aos meses de competência respectiva, bem como acompanhamento desse trabalho em qualquer instância administrativa e judicial, procedendo a atualização tributária dos créditos e sua inclusão, para compensação tributária junto à receita Federal do Brasil, em Brasília, Distrito Federal, no valor total de R$ 1.047.060,00 (um milhão e quarenta e sete mil e sessenta reais).\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas; \r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi apurada a responsabilidade do Sr. Gothardo Lopes Netto, ex prefeito do Município de Volta Redonda, à época da formalização do Ato em análise e responsável pela contratação do INSTITUTO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL E SOCIAL - ITE, pela infringência ao disposto no art. 25, inciso II da Lei Federal n° 8.6666/93;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável, validamente notificado, não apresentou suas razões de defesa, motivo pelo qual foi lavrado o Certificado de Revelia n.º 1132/11;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a infração em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige, a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nPela aplicação da multa de R$ 5.688,00 (cinco mil seiscentos e oitenta e oito reais), correspondente a 2.500 UFIR-RJ (unidade fiscal de referência do Estado do Rio de Janeiro), ao Sr. Gothardo Lopes Netto, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 23/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/04/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1299016"
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                    "1299072": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 660/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 229.049-7/09 \r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALBERTO DAUAIRE FILHO \r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE \r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Subvenção concedida pela Prefeitura Municipal de São João da Barra ao Fluminense Futebol Clube daquele Município, relativas ao exercício de 2004;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a Irregularidade das Contas apresentadas, incorrendo na hipótese prevista no art. 20, inciso I, alínea “a”, da Lei Complementar nº 63/90, em face da ocorrência de infrações à norma legal;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi Citado, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.825,60 (seis mil, oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Alberto Dauaire Filho, Prefeito Municipal de São João da Barra, no exercício de 2004, com fulcro no que dispõem os incisos I e IV do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades apontadas na instrução, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 23/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/04/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1299072"
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                    "1299073": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 673/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 223.230-1/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Alcione Correa de Araújo \r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Itaocara\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª Inspetoria-Geral De Controle Municipal / Subsecretaria De Controle Municipal / Secretaria Geral De Controle Externo\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes aos Recursos repassados pela Prefeitura Municipal de Itaocara ao Instituto de Apoio às Políticas Públicas - IAPP, referente ao exercício de 2009.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 3ª IGM em seu Relatório, às fls. 37/37-vº;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, às fls. 38, onde concorda com o proposto pela 3ª IGM;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pela ilustre Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, às fls. 39;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi devidamente notificado para apresentar razões de defesa pelo não atendimento à decisão desta Corte de Contas, bem como para os fatos descritos pelo Corpo Instrutivo às fls. 28;\r\n\r\nConsiderando que foi emitido o Certificado de Revelia nº 2159/11, pela não-apresentação das razões de defesa do Sr. Alcione Correa de Araújo; \r\n\r\nConsiderando que foi assegurado a Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88; \r\n\r\nConsiderando que o não atendimento a decisão desta Corte de Contas sujeita o Sr. Alcione Correa de Araújo a sanção prevista no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa ao responsável através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Alcione Correa de Araújo, Prefeito do Município de Itaocara, no valor de R$ 5.688,00, correspondente a 2.500 vezes o valor da UFIR-RJ com base no disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhido, com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, bem como comprovado, no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, no caso de não-recolhimento no prazo fixado, em face do não atendimento à decisão desta Corte de Contas datada de 13/09/2011.\r\n\r\n9 - ATA Nº 23/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/04/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1299073"
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                    "1299017": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 652/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 235.370-4/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PAULO JOSÉ PEREIRA CAMANDAROBA\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM /SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Convênio, celebrado em 28 de agosto de 2007, entre a Prefeitura Municipal de Teresópolis e o Hospital das Clínicas Constantino Ottaviano de Teresópolis, cujo objeto é integrar o hospital no Sistema Único de Saúde, no valor de R$ 14.306.762,67. \r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 441/443;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige, a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nPela aplicação da multa de 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ, equivalente nesta data a R$ 5.688,00, (cinco mil, seiscentos e oitenta e oito reais), ao Sr. Paulo José Pereira Camandaroba, Secretário Municipal de Saúde de Teresópolis, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual e comprovada a esta Corte no prazo de 30 dias da ciência da decisão, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança executiva, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo Legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 23/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/04/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1299017"
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                    "1299018": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 653/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 235.370-4/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Jorge Mário Sedlacek\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM /SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Convênio 016.11.2007, celebrado em 28 de agosto de 2007, entre a Prefeitura Municipal de Teresópolis e Hospital das Clínicas Constantino Ottaviano de Teresópolis, cujo objeto é integrar o hospital no Sistema Único de Saúde, no valor de R$ 14.306.762,67. \r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 441/443;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige, a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nPela aplicação da multa de 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ, equivalente nesta data a R$ 5.688,00, (cinco mil, seiscentos e oitenta e oito reais), ao Sr. Jorge Mário Sedlacek, Prefeito Municipal de Teresópolis, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual e comprovada a esta Corte no prazo de 30 dias da ciência da decisão, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança executiva, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo Legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 23/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/04/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1299018"
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                    "1299074": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 674/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 239.575-3/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. José Luiz Anchite\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Barra do Piraí\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM e SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Ato de Dispensa de Licitação, fundamentado no art. 24, IV, da Lei Federal nº 8.666/93, formalizado pela PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ em favor da empresa LIMPATECH SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, visando à prestação de serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares e originários de saúde, das feiras livres e provenientes da varrição, no âmbito do 1º Distrito Sede dos Distritos de Dorândia, Vargem Alegre, Califórnia e Ipiabas, por prazo de 03 (três) meses, e valor global de R$ 567.000,00 (quinhentos e sessenta e sete mil reais);\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público estadual, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que a infração apurada no presente tem idêntica natureza em relação às infrações cometidas pelo jurisdicionado que foram observadas nos processos TCE-RJ nº 241.958-8/08 e 201.897-2/09, evidenciando idênticos objetos e idênticas razões de defesa apresentadas;\r\n\r\nConsiderando que, nos supracitados processos, esta Casa deliberou pela Ilegalidade do Ato e do Contrato com Aplicação de multa ao responsável, após facultado o direito de índole constitucional de contraditório e de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade aqui trazida à luz sujeita a autoridade responsável ao disposto no inciso III, do artigo 63, da Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especializado junto a este Tribunal de Contas; \r\n\r\nConsiderando que a alínea “b”, do Inciso IV, do artigo 115, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. José Luiz Anchite, Prefeito do Município de Barra do Piraí, no valor de R$ 5.688,00 (cinco mil, seiscentos e oitenta e oito reais), equivalentes a 2.500 (dois mil e quinhentos) vezes o valor unitário da UFIR/RJ, com base no inciso III, do art. 63, da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida e comprovada no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, ficando, desde já, autorizada a Cobrança Executiva no caso de não recolhimento no prazo fixado, nos termos do art. 29 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\n9 - ATA Nº 23/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/04/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1299074"
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                    "1299019": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 654/2012\r\n\r\n1- PROCESSO TCE Nº 229.281-7/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: EVERARDO OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARRE-SAI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM /SUM /SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Denúncia, formulada pelo Sr. SANDERSON HELENO DE MATOS MARIANO acerca de possíveis irregularidades praticadas pela PREFEITURA MUNICIPAL DE VARRE-SAI.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 55/57;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dr. Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso VII da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige, a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela aplicação da multa no valor de R$ 5.688,00 (cinco mil, seiscentos e oitenta e oito reais), equivalente a 2.500 UFIR-RJ (duas mil e quinhentas), ao Sr. EVERARDO OLIVEIRA FERREIRA, Prefeito do Município de Varre-Sai, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso VII, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 23/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/04/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1299019"
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                    "1299075": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 680/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 221.149-2/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Dispensa de Licitação\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Jorge Serfiotis\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Porto Real \r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Dispensa de Licitação, formalizado entre a Prefeitura Municipal de Porto Real em favor da Fundação Getúlio Vargas - FGV, tendo por objeto a confecção de catálogo de materiais informatizado, codificado em formato xls, para as Prefeituras de Porto Real e Duque de Caxias, pelo prazo de 120 dias, no valor de R$ 330.000,00. \r\n\r\nConsiderando que o ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso II do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que os atos ilegais, ilegítimos ou antieconômicos, inclusive editais de licitação, de que resulte, ou possa resultar, dano ao erário sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso III do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que restou comprovada a contratação direta em violação às disposições da Lei 8.666/90, bem como a ausência de orçamento detalhado da composição dos custos unitários e de justificativa do preço avençado,\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA no valor de 4.000 UFIR/RJ equivalentes a R$ 9.100,80 (nove mil e cem reais e oitenta centavos) ao Sr. Jorge Serfiotis, à época dos fatos Prefeito Municipal de Porto Real, nos termos do artigo 63, incisos II e III, da Lei Complementar nº 63/90, de 01.08.1990 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 23/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/04/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1299075"
                    ],
                    "1299076": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 682/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 104.057-0/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Inspeção Ordinária\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Nilo Mendes Figueiredo Junior\r\n\r\n4 - UNIDADE: Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: Coordenadoria de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia Estadual\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Inspeção Ordinária realizada na Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, no período de 18.02.08 a 07.03.08, com o objetivo de se verificar, in loco, a execução de obra emergencial de recuperação da estrutura e outros danos causados pelo incêndio ocorrido nas instalações do Bloco “F” da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nConsiderando que o responsável, por meio de seu recurso de reconsideração, conseguiu reformular a decisão plenária de 20.10.09 desta Corte de Contas.\r\n\r\nConsiderando os princípios da ampla defesa e da isonomia estampados na Constituição Federal de 1988. \r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA no valor de 2.500 UFIR/RJ, equivalentes a R$ 5.688,00 (cinco mil, seiscentos e oitenta e oito reais), ao Sr. Nilo Mendes Figueiredo Junior, nos termos do artigo 63, II e III da Lei Complementar nº 63/90, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 23/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/04/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1299076"
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                    "1299020": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 657/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.564-8/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: HORTÊNCIA ABREU WALTER\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE MAGÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que trata da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e da Responsável pela Tesouraria da Fundação Educacional e Cultural de Magé, relativas ao exercício de 2008, sob a responsabilidade da Presidente Hortência Abreu Walter e da Tesoureira, Luciana da Costa Santana.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução, reputando como verdadeiros os fatos apontados nos autos;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima, manifestando-se de acordo com a Instrução;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto proferido pelo Relator, foi decidido pelo Plenário a IRREGULARIDADE DAS CONTAS do Ordenador de Despesas da Fundação Educacional e Cultural de Magé, relativas ao exercício de 2008, de responsabilidade da Sra. Hortência Abreu Walter, nos termos do artigo 20, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, pelos fatos apontado no Relatório do Voto; pela APLICAÇÃO DE MULTA à responsável.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imputação de multa seja formalizada através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL, com fulcro no que dispõe o parágrafo único do artigo 23 c/c com o artigo 65, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, à Sra. Hortência Abreu Walter, Presidente e Ordenadora de Despesas da Fundação Educacional e Cultural de Magé, no exercício de 2008, no valor de R$ 22.752,00 (vinte e dois mil, setecentos e cinquenta e dois reais), equivalente, nesta data, a 10.000 vezes o valor da UFIR-RJ, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos do artigo 28 da referida Lei Complementar.\r\n\r\n9 - ATA Nº 23/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/04/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1299020"
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                    "1299077": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 683/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 104.057-0/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Inspeção Ordinária\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Alair Roberto Cordeiro Ribeiro\r\n\r\n4 - UNIDADE: Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: Coordenadoria de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia Estadual\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Inspeção Ordinária realizada na Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, no período de 18.02.08 a 07.03.08, com o objetivo de se verificar, in loco, a execução de obra emergencial de recuperação da estrutura e outros danos causados pelo incêndio ocorrido nas instalações do Bloco “F” da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nConsiderando em virtude do princípio da isonomia, consagrado na Constituição Federal, entendo que a decisão pelo provimento parcial do recurso interposto pelo Sr. Nilo Mendes Figueiredo Junior, poderá ser estendida ao Sr. Alair Roberto Cordeiro Ribeiro.\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA no valor de 2.500 UFIR/RJ, equivalentes a R$ 5.688,00 (cinco mil, seiscentos e oitenta e oito reais), ao Sr. Alair Roberto Cordeiro Ribeiro, nos termos do artigo 63, II e III da Lei Complementar nº 63/90, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 23/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/04/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1299077"
                    ],
                    "1299021": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 658/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 228.117-8/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: WILTON NÉRI PEREIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: SERETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA MANSA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ªIGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos relativos ao Ato de Dispensa de Licitação, com fundamento no inciso XX do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, formalizado pela Secretaria Municipal Saúde de Barra Mansa, em favor da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Barra Mansa - APAE.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Douto Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pela Procuradora Marcelo Martins Evaristo de Silva;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto do Relator, o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 13/09/11, pela Notificação do Sr. Wilton Néri Pereira, Secretário Municipal de Saúde de Barra Mansa, para apresentar razões de defesa pela não observância do disposto no art. 2º da Lei Federal nº 8.666/93 (obrigatoriedade de licitação com as ressalvas da Lei), bem como no art. 37, inciso XXI (princípio da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, mediante processo de licitação pública) da Constituição Federal de 1988, foi-lhe assegurado, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa prevista no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal; \r\n\r\nConsiderando que a resposta apresentada não foi capaz de elidir as Ilegalidades apontadas;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator; \r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL ao Sr. Wilton Néri Pereira, Secretário Municipal de Saúde de Barra Mansa, no valor de R$ 5.688,00 (cinco mil, seiscentos e oitenta e oito reais), equivalente, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o inciso III do artigo 63 c/c artigo 65 da Lei Complementar nº 63/90, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 23/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/04/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1299021"
                    ],
                    "1299078": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 688/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 109.658-7/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARCOS OLIVEIRA DE SOUSA \r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Termo de Ajuste de Contas formalizado entre a Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu e a Empresa Imunitec Dedetização Técnica Ltda., referente aos serviços de limpeza e conservação realizados no Centro Materno Infantil Mariana Bulhões durante o período de 18/05/2009 e 17/06/20095, no valor de R$ 102.853,27;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Sergio Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Marcos Oliveira de Sousa, Secretário Municipal de Saúde do Município de Nova Iguaçu à época dos fatos, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes a fim de esclarecer a irregularidade a ele imputada, qual seja: a celebração do presente Termo tendo em vista a não realização da despesa dentro do seu rito processual ordinário, culminando com a elaboração de empenhos em desafino com as disposições insculpidas nos arts 2º e 60 das Leis Federais nºs 8.666/93 e 4.320/64, respectivamente;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.688,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Marcos Oliveira de Sousa, Secretário Municipal de Saúde do Município de Nova Iguaçu à época dos fatos, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 23/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/04/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1299078"
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                    "1299022": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 661/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 204.719-1/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ªIGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos relativos ao Ato de Dispensa de Licitação, fundamentado no inciso XXIV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, formalizado pelo Município de Miracema, em favor da Liga das Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos de Miracema e Associação Folclórica de Miracema.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Douto Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto do Relator, o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 19/07/11, pela Notificação do Sr. Carlos Roberto de Freitas Medeiros, ex-Prefeito do Município de MIracema, para complementar as razões de defesa apresentadas, juntando os documentos comprobatórios de suas alegações, em especial quanto àqueles que levaram a Comissão criada pela Portaria nº 015/2007 a concluir que as duas instituições adjudicatárias da dispensa de licitação estariam em condições de serem credenciadas como organizações sociais, e a realizarem os serviços que foram objeto dos Contratos de gestão nº 04/2007 e 05/2007, foi-lhe assegurado, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa prevista no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal; \r\n\r\nConsiderando que a resposta apresentada não foi capaz de elidir as Ilegalidades apontadas; \r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator; \r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL ao Sr. Carlos Roberto de Freitas Medeiros, ex-Prefeito do Município de Miracema, no valor de no valor de R$ 6.825,60 (seis mil, oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 (três mil) vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o inciso III do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 23/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/04/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1299022"
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                    "1299023": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 662/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 235.526-3/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1º IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, referentes ao Termo Aditivo, de 29/08/06, ao Contrato n.º 48/05, celebrado entre o Município de Campos dos Goytacazes e a Empresa Prestadora de Serviços Comerciais e Industriais Campista Ltda.-ME, que teve por objeto o acréscimo de quantitativos ao objeto contratual e a prorrogação do prazo por mais 04 (quatro) meses, com despesa decorrente de R$ 66.330,00 (sessenta e seis mil, trezentos e trinta reais).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 20/10/2009, pela Notificação do Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, para que apresentasse razões de defesa referentes ao descumprimento do artigo 46 da Lei Complementar 63/90, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes para elidir as irregularidades a ele imputadas;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade apurada no presente processo, sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e III c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 11.376,00 (onze mil, trezentos e setenta e seis reais), equivalente, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, com fulcro no que dispõem os incisos II e III do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades transcritas em meu Relatório, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 23/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/04/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1299023"
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                    "1299079": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 689/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 109.658-7/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSEMAR FREIRE DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Termo de Ajuste de Contas formalizado entre a Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu e a Empresa Imunitec Dedetização Técnica Ltda., referente aos serviços de limpeza e conservação realizados no Centro Materno Infantil Mariana Bulhões durante o período de 18/05/2009 e 17/06/20095, no valor de R$ 102.853,27;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Sergio Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Josemar Freire dos Santos, Secretário Municipal de Saúde do Município de Nova Iguaçu à época dos fatos, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes a fim de esclarecer a irregularidade a ele imputada, qual seja: a celebração do presente Termo tendo em vista a não realização da despesa dentro do seu rito processual ordinário, culminando com a elaboração de empenhos em desafino com as disposições insculpidas nos arts 2º e 60 das Leis Federais nºs 8.666/93 e 4.320/64, respectivamente;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.688,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Josemar Freire dos Santos, Secretário Municipal de Saúde do Município de Nova Iguaçu à época dos fatos, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 23/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/04/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1299079"
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                    "1299024": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 663/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.523-3/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: OSWALDO LUIZ GONÇALVES FELIPPE \r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que trata da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas Câmara Municipal de Quatis, do exercício de 2006, sob a responsabilidade do Presidente, Sr. Oswaldo Luiz Gonçalves Felippe.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução, reputando como verdadeiros os fatos apontados nos autos;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pela Procuradora Marianna Montebello Willeman, manifestando-se de acordo com a Instrução;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto proferido pelo Relator, foi decidido pelo Plenário a IRREGULARIDADE DAS CONTAS do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Quatis, relativas ao exercício de 2006, de responsabilidade do Sr. Oswaldo Luiz Gonçalves Felippe, nos termos do artigo 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, pelo pagamento aos Vereadores, no exercício de 2006, de Subsídios e Sessão Extraordinária em desacordo com os parâmetros estabelecidos na legislação vigente; pela APLICAÇÃO DE MULTA ao responsável e IMPUTAÇÃO DE DÉBITO ao próprio e, solidariamente, aos demais Vereadores;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imposição de multa seja formalizada através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL, mediante Acórdão, com fulcro no que dispõem os artigos 23 e 62 c/c o art. 65, todos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, ao Sr. Oswaldo Luiz Gonçalves Felippe, Presidente e Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Quatis, no exercício de 2006, no valor de R$ 11.376,00 (onze mil, trezentos e setenta e seis reais), equivalente, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos do artigo 28 da referida Lei Complementar.\r\n\r\n9 - ATA Nº 23/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/04/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1299024"
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                    "1299025": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 664/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.523-3/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: OSWALDO LUIZ GONÇALVES FELIPPE\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS \r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE \r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que trata da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas Câmara Municipal de Quatis, do exercício de 2006, sob a responsabilidade do Presidente, Sra. Oswaldo Luiz Gonçalves Felippe.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução, reputando como verdadeiros os fatos apontados nos autos;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pela Procuradora Marianna Montebello Willeman, manifestando-se de acordo com a Instrução;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto proferido pelo Relator, foi decidido pelo Plenário a IRREGULARIDADE DAS CONTAS da Ordenadora de Despesas da Câmara Municipal de Quatis, relativas ao exercício de 2006, de responsabilidade do Sr. Oswaldo Luiz Gonçalves Felippe, nos termos do artigo 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, pelo pagamento aos Vereadores, no exercício de 2006, de Subsídios e Sessão Extraordinária em desacordo com os parâmetros estabelecidos na legislação vigente; pela APLICAÇÃO DE MULTA ao responsável e IMPUTAÇÃO DE DÉBITO ao próprio e, solidariamente, aos demais Vereadores;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imputação de débito seja formalizada através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, com fulcro no art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, ao Sr. Oswaldo Luiz Gonçalves Felippe, Presidente e Vereador da Câmara Municipal de Quatis, no exercício de 2006, no valor de R$ 19.357,63 (dezenove mil, trezentos e cinquenta e sete reais e sessenta e três centavos), equivalente, nesta data, a 8.508,10 vezes o valor da UFIR-RJ, em face do recebimento de valores em desacordo com a legislação vigente, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos do artigo 28 da referida Lei Complementar.\r\n\r\n9 - ATA Nº 23/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/04/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1299025"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 665/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.523-3/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO \r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: FRANCISCO ANTÔNIO DE PAULA FRANCO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE \r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que trata da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas Câmara Municipal de Quatis, do exercício de 2006, sob a responsabilidade do Presidente, Sr. Oswaldo Luiz Gonçalves Felippe.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução, reputando como verdadeiros os fatos apontados nos autos;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pela Procuradora Marianna Montebello Willeman, manifestando-se de acordo com a Instrução;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto proferido pelo Relator, foi decidido pelo Plenário a IRREGULARIDADE DAS CONTAS da Ordenadora de Despesas da Câmara Municipal de Quatis, relativas ao exercício de 2006, de responsabilidade do Sr. Oswaldo Luiz Gonçalves Felippe, nos termos do artigo 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, pelo pagamento aos Vereadores, no exercício de 2006, de Subsídios e Sessão Extraordinária em desacordo com os parâmetros estabelecidos na legislação vigente; pela APLICAÇÃO DE MULTA ao responsável e IMPUTAÇÃO DE DÉBITO ao próprio e, solidariamente, aos demais Vereadores, entre eles, o Sr. Francisco Antônio de Paula Franco;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imputação de débito seja formalizada através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, com fulcro no art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, ao Sr. Francisco Antônio de Paula Franco, Vereador da Câmara Municipal de Quatis, no exercício de 2006, no valor de R$ 5.025,37 (cinco mil, vinte e cinco reais e trinta e sete centavos), equivalente, nesta data, a 2.208,76 vezes o valor da UFIR-RJ, em face do recebimento de valores em desacordo com a legislação vigente, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos do artigo 28 da referida Lei Complementar.\r\n\r\n9 - ATA Nº 23/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/04/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1299026"
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                    "1299027": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 666/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.523-3/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ÁLVARO LUIZ DA FONSECA \r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que trata da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas Câmara Municipal de Quatis, do exercício de 2006, sob a responsabilidade do Presidente, Sr. Oswaldo Luiz Gonçalves Felippe.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução, reputando como verdadeiros os fatos apontados nos autos;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pela Procuradora Marianna Montebello Willeman, manifestando-se de acordo com a Instrução;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto proferido pelo Relator, foi decidido pelo Plenário a IRREGULARIDADE DAS CONTAS da Ordenadora de Despesas da Câmara Municipal de Quatis, relativas ao exercício de 2006, de responsabilidade do Sr. Oswaldo Luiz Gonçalves Felippe, nos termos do artigo 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, pelo pagamento aos Vereadores, no exercício de 2006, de Subsídios e Sessão Extraordinária em desacordo com os parâmetros estabelecidos na legislação vigente; pela APLICAÇÃO DE MULTA ao responsável e IMPUTAÇÃO DE DÉBITO ao próprio e, solidariamente, aos demais Vereadores, entre eles, o Sr. Álvaro Luiz da Fonseca.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imputação de débito seja formalizada através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, com fulcro no art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, ao Sr. Álvaro Luiz da Fonseca, Vereador da Câmara Municipal de Quatis, no exercício de 2006, no valor de R$ 5.025,37 (cinco mil, vinte e cinco reais e trinta e sete centavos), equivalente, nesta data, a 2.208,76 vezes o valor da UFIR-RJ, em face do recebimento de valores em desacordo com a legislação vigente, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos do artigo 28 da referida Lei Complementar.\r\n\r\n9 - ATA Nº 23/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/04/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1299027"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 667/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.523-3/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO \r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ÂNGELA TEREZA LEITE \r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que trata da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas Câmara Municipal de Quatis, do exercício de 2006, sob a responsabilidade do Presidente, Sr. Oswaldo Luiz Gonçalves Felippe.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução, reputando como verdadeiros os fatos apontados nos autos;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pela Procuradora Marianna Montebello Willeman, manifestando-se de acordo com a Instrução;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto proferido pelo Relator, foi decidido pelo Plenário a IRREGULARIDADE DAS CONTAS da Ordenadora de Despesas da Câmara Municipal de Quatis, relativas ao exercício de 2006, de responsabilidade do Sr. Oswaldo Luiz Gonçalves Felippe, nos termos do artigo 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, pelo pagamento aos Vereadores, no exercício de 2006, de Subsídios e Sessão Extraordinária em desacordo com os parâmetros estabelecidos na legislação vigente; pela APLICAÇÃO DE MULTA ao responsável e IMPUTAÇÃO DE DÉBITO ao próprio e, solidariamente, aos demais Vereadores, entre eles, a Sra. Ângela Tereza Leite.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imputação de débito seja formalizada através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, com fulcro no art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, à Srª. Ângela Tereza Leite, Vereadora da Câmara Municipal de Quatis, no exercício de 2006, no valor de R$ 5.025,37 (cinco mil, vinte e cinco reais e trinta e sete centavos), equivalente, nesta data, a 2.208,76 vezes o valor da UFIR-RJ, em face do recebimento de valores em desacordo com a legislação vigente, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos do artigo 28 da referida Lei Complementar.\r\n\r\n9 - ATA Nº 23/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/04/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1299028"
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                    "1299029": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 668/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.523-3/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO \r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: BENEDITO BRITO COUTINHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS \r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que trata da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas Câmara Municipal de Quatis, do exercício de 2006, sob a responsabilidade do Presidente, Sr. Oswaldo Luiz Gonçalves Felippe.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução, reputando como verdadeiros os fatos apontados nos autos;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pela Procuradora Marianna Montebello Willeman, manifestando-se de acordo com a Instrução;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto proferido pelo Relator, foi decidido pelo Plenário a IRREGULARIDADE DAS CONTAS da Ordenadora de Despesas da Câmara Municipal de Quatis, relativas ao exercício de 2006, de responsabilidade do Sr. Oswaldo Luiz Gonçalves Felippe, nos termos do artigo 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, pelo pagamento aos Vereadores, no exercício de 2006, de Subsídios e Sessão Extraordinária em desacordo com os parâmetros estabelecidos na legislação vigente; pela APLICAÇÃO DE MULTA ao responsável e IMPUTAÇÃO DE DÉBITO ao próprio e, solidariamente, aos demais Vereadores, entre eles, o Sr. Benedito Brito Coutinho.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imputação de débito seja formalizada através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, com fulcro no art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, ao Sr. Benedito Brito Coutinho, Vereador da Câmara Municipal de Quatis, no exercício de 2006, no valor de R$ 5.025,37 (cinco mil, vinte e cinco reais e trinta e sete centavos), equivalente, nesta data, a 2.208,76 vezes o valor da UFIR-RJ, em face do recebimento de valores em desacordo com a legislação vigente, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos do artigo 28 da referida Lei Complementar.\r\n\r\n9 - ATA Nº 23/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/04/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1299029"
                    ],
                    "1299030": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 669/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.523-3/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO \r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ROGÉRIO BATISTA DE ELIAS\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que trata da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas Câmara Municipal de Quatis, do exercício de 2006, sob a responsabilidade do Presidente, Sr. Oswaldo Luiz Gonçalves Felippe.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução, reputando como verdadeiros os fatos apontados nos autos;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pela Procuradora Marianna Montebello Willeman, manifestando-se de acordo com a Instrução;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto proferido pelo Relator, foi decidido pelo Plenário a IRREGULARIDADE DAS CONTAS da Ordenadora de Despesas da Câmara Municipal de Quatis, relativas ao exercício de 2006, de responsabilidade do Sr. Oswaldo Luiz Gonçalves Felippe, nos termos do artigo 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, pelo pagamento aos Vereadores, no exercício de 2006, de Subsídios e Sessão Extraordinária em desacordo com os parâmetros estabelecidos na legislação vigente; pela APLICAÇÃO DE MULTA ao responsável e IMPUTAÇÃO DE DÉBITO ao próprio e, solidariamente, aos demais Vereadores, entre eles, o Sr. Rogério Batista de Elias.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imputação de débito seja formalizada através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, com fulcro no art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, ao Sr. Rogério Batista de Elias, Vereador da Câmara Municipal de Quatis, no exercício de 2006, no valor de R$ 5.025,37 (cinco mil, vinte e cinco reais e trinta e sete centavos), equivalente, nesta data, a 2.208,76 vezes o valor da UFIR-RJ, em face do recebimento de valores em desacordo com a legislação vigente, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos do artigo 28 da referida Lei Complementar.\r\n\r\n9 - ATA Nº 23/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/04/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1299030"
                    ],
                    "1299031": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 670/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.523-3/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ARQUIMEDES VIEIRA MOTINHA \r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que trata da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas Câmara Municipal de Quatis, do exercício de 2006, sob a responsabilidade do Presidente, Sr. Oswaldo Luiz Gonçalves Felippe.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução, reputando como verdadeiros os fatos apontados nos autos;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pela Procuradora Marianna Montebello Willeman, manifestando-se de acordo com a Instrução;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto proferido pelo Relator, foi decidido pelo Plenário a IRREGULARIDADE DAS CONTAS da Ordenadora de Despesas da Câmara Municipal de Quatis, relativas ao exercício de 2006, de responsabilidade do Sr. Oswaldo Luiz Gonçalves Felippe, nos termos do artigo 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, pelo pagamento aos Vereadores, no exercício de 2006, de Subsídios e Sessão Extraordinária em desacordo com os parâmetros estabelecidos na legislação vigente; pela APLICAÇÃO DE MULTA ao responsável e IMPUTAÇÃO DE DÉBITO ao próprio e, solidariamente, aos demais Vereadores, entre eles, o Sr. Arquimedes Vieira Motinha.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imputação de débito seja formalizada através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, com fulcro no art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, ao Sr. Arquimedes Vieira Motinha, Vereador da Câmara Municipal de Quatis, no exercício de 2006, no valor de R$ 5.025,37 (cinco mil, vinte e cinco reais e trinta e sete centavos), equivalente, nesta data, a 2.208,76 vezes o valor da UFIR-RJ, em face do recebimento de valores em desacordo com a legislação vigente, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos do artigo 28 da referida Lei Complementar.\r\n\r\n9 - ATA Nº 17/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 23/04/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1299031"
                    ],
                    "1299032": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 671/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.523-3/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: GILBERTON AILTON DE OLIVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que trata da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas Câmara Municipal de Quatis, do exercício de 2006, sob a responsabilidade do Presidente, Sr. Oswaldo Luiz Gonçalves Felippe.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução, reputando como verdadeiros os fatos apontados nos autos;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pela Procuradora Marianna Montebello Willeman, manifestando-se de acordo com a Instrução;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto proferido pelo Relator, foi decidido pelo Plenário a IRREGULARIDADE DAS CONTAS da Ordenadora de Despesas da Câmara Municipal de Quatis, relativas ao exercício de 2006, de responsabilidade do Sr. Oswaldo Luiz Gonçalves Felippe, nos termos do artigo 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, pelo pagamento aos Vereadores, no exercício de 2006, de Subsídios e Sessão Extraordinária em desacordo com os parâmetros estabelecidos na legislação vigente; pela APLICAÇÃO DE MULTA ao responsável e IMPUTAÇÃO DE DÉBITO ao próprio e, solidariamente, aos demais Vereadores, entre eles, o Sr. Gilberton Ailton de Oliveira.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imputação de débito seja formalizada através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, com fulcro no art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, ao Sr. Gilberton Ailton de Oliveira, Vereador da Câmara Municipal de Quatis, no exercício de 2006, no valor de R$ 5.025,37 (cinco mil, vinte e cinco reais e trinta e sete centavos), equivalente, nesta data, a 2.208,76 vezes o valor da UFIR-RJ, em face do recebimento de valores em desacordo com a legislação vigente, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos do artigo 28 da referida Lei Complementar.\r\n\r\n9 - ATA Nº 23/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/04/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1299032"
                    ],
                    "1299033": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 672/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.523-3/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO \r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOÃO CEZAR SALAZAR DA MATA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que trata da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas Câmara Municipal de Quatis, do exercício de 2006, sob a responsabilidade do Presidente, Sr. Oswaldo Luiz Gonçalves Felippe.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução, reputando como verdadeiros os fatos apontados nos autos;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pela Procuradora Marianna Montebello Willeman, manifestando-se de acordo com a Instrução;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto proferido pelo Relator, foi decidido pelo Plenário a IRREGULARIDADE DAS CONTAS da Ordenadora de Despesas da Câmara Municipal de Quatis, relativas ao exercício de 2006, de responsabilidade do Sr. Oswaldo Luiz Gonçalves Felippe, nos termos do artigo 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, pelo pagamento aos Vereadores, no exercício de 2006, de Subsídios e Sessão Extraordinária em desacordo com os parâmetros estabelecidos na legislação vigente; pela APLICAÇÃO DE MULTA ao responsável e IMPUTAÇÃO DE DÉBITO ao próprio e, solidariamente, aos demais Vereadores, entre eles, o Sr. João Cezar Salazar da Mata.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imputação de débito seja formalizada através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, com fulcro no art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, ao Sr. João Cezar Salazar da Mata, Vereador da Câmara Municipal de Quatis, no exercício de 2006, no valor de R$ 6.633,44 (seis mil, seiscentos e trinta e três reais e quarenta e quatro centavos), equivalente, nesta data, a 2.915,54 vezes o valor da UFIR-RJ, em face do recebimento de valores em desacordo com a legislação vigente, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos do artigo 28 da referida Lei Complementar.\r\n\r\n9 - ATA Nº 23/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/04/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1299033"
                    ],
                    "1299034": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 675/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 100.866-5/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Waldomiro Diniz da Silva\r\n\r\n4 - UNIDADE: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LOTERJ)\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGI E SUE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Ato de Dispensa de Licitação fundamentado no inciso XIII do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da Fundação Parque de Alta Tecnologia de Petrópolis - FUNPAT, cujo objeto é a prestação de serviços relativos ao gerenciamento e controle dos jogos explorados pela LOTERJ, no valor total de R$ 272.485,15.\r\n\r\nConsiderando que o Ato de Dispensa de Licitação em tela tem por objeto a terceirização da atividade-fim da LOTERJ;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo Sr. Waldomiro Diniz da Silva, não elidiram a ilegalidade verificada, conforme apontado nas instruções das unidades técnicas deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que a ilegalidade em questão sujeita a autoridade responsável ao disposto no inciso II, do artigo 63, da Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especializado junto a este Tribunal de Contas; \r\n\r\nConsiderando que a alínea “b”, do Inciso IV, do artigo 115, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Waldomiro Diniz da Silva, ex-Presidente da LOTERJ e responsável pela ratificação do Ato de Dispensa de Licitação inquinada, no valor de R$ 11.376,00, equivalentes a 5.000 vezes o valor unitário da UFIR/RJ, com base no inciso II, do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida e comprovada no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, ficando, desde já, autorizada a Cobrança Executiva no caso de não recolhimento no prazo fixado, nos termos do art. 29 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\n9 - ATA Nº 23/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/04/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1299034"
                    ],
                    "1299035": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 676/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.240-9/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Srª. Ofélia Virla\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Macaé\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª INSPETORIA GERAL DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas de Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Macaé, referente ao exercício de 2004.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 979/986, no sentido de julgar irregular a prestação de contas da responsável pela Tesouraria, Sr.ª Ofélia Virla;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, elaborado pelo ilustre Procurador Vittorio Constantino Provenza, à fl. 987;\r\n\r\nConsiderando que a sr.ª Ofélia Virla, responsável pela tesouraria da Prefeitura de Macaé no período sob exame, em que pese a abertura de prazo para apresentação de razões de defesa decidido na sessão de 05/04/11 e a cientificação válida, manteve-se inerte, produzindo, assim, os efeitos da revelia (artigo 14 da Deliberação TCE-RJ n.º 204/96); \r\n\r\nConsiderando que foi comprovada irregularidade da prestação de contas da responsável pela tesouraria da Prefeitura Municipal De Macaé, referente ao exercício de 2004, passível da aplicação da penalidade de multa disposta no artigo 23, parágrafo único da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), haja vista a ocorrência de grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial, ensejando a punição por esta corte, fundamentada no artigo 63, inciso I, da já citada Lei Complementar Estadual n.º 63/90; e\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal à Sr.ª Ofélia Virla, responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Macaé, no exercício de 2004, no valor de R$ 5.688,00 (cinco mil, seiscentos e oitenta e oito reais) correspondentes a 2.500 vezes o valor da UFIR-RJ, com base no disposto no inciso I do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhida com recursos próprios aos cofres públicos do Estado, comprovando o seu pagamento no prazo legal, ficando, desde já, autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, no caso de não-recolhimento no prazo regimental, em face da irregularidade cometida contra a Lei Complementar Estadual n.º 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 23/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/04/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1299035"
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                    "1299036": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 677/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.240-9/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Sylvio Lopes Teixeira\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Macaé\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª INSPETORIA GERAL DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas de Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Macaé, referente ao exercício de 2004.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 979/986, no sentido de julgar irregular a prestação de contas do responsável, Sr. Sylvio Lopes Teixeira, Prefeito do Município de Macaé no exercício sob análise;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, elaborado pelo ilustre Procurador Vittorio Constantino Provenza, à fl. 987;\r\n\r\nConsiderando que o sr. Sylvio Lopes Teixeira, prefeito do município de Macaé no período sob exame, em que pese a abertura de prazo para apresentação de razões de defesa decidido na sessão de 05/04/11 e a cientificação válida, manteve-se inerte, produzindo, assim, os efeitos da revelia (artigo 14 da deliberação TCE-RJ n.º 204/96); \r\n\r\nConsiderando que foi comprovada irregularidade da prestação de contas de ordenador de despesas, referente ao exercício de 2004, passível da aplicação da penalidade de multa disposta no artigo 23, parágrafo único da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), haja vista a ocorrência de grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial, ensejando a punição por esta corte, fundamentada no artigo 63, inciso I, da já citada Lei Complementar Estadual n.º 63/90; e\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal ao Sr. Sylvio Lopes Teixeira, Prefeito do Município de Macaé, no exercício de 2004, no valor de R$ 6.825,60 (seis mil, oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos) correspondentes a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, com base no disposto no inciso I do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhida com recursos próprios aos cofres públicos do Estado, comprovando o seu pagamento no prazo legal, ficando, desde já, autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, no caso de não-recolhimento no prazo regimental, em face da irregularidade cometida contra a Lei Complementar Estadual n.º 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 23/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/04/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1299036"
                    ],
                    "1299037": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 678/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 224.150-2/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Convênio\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. Joilza Rangel Abreu\r\n\r\n4 - UNIDADE: Secretaria Municipal de Educação de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do Convênio n.º 18/10, celebrado entre o Município de Campos dos Goytacazes, por meio da Secretaria Municipal de Educação, e a Junta de Educação da Convenção Batista Fluminense-Mantenedora do Colégio Batista Fluminense, tendo por objeto a implementação do Programa de Bolsas de Estudo do Ensino Infantil e Fundamental, em caráter complementar à obrigação educacional do município, com a concessão de 183 bolsas de estudo para o ensino fundamental, com prazo de vigência de 29.04.10 até 31.12.10, no valor de R$ 372.405,00.\r\n\r\nConsiderando que o ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso II do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que os atos ilegais, ilegítimos ou antieconômicos, inclusive editais de licitação, de que resulte, ou possa resultar, dano ao erário sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso III do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que restou comprovada a ilegalidade do presente Convênio por não terem sido observadas as disposições legais pertinentes, tendo em vista o descumprimento dos seguintes diplomas legais: artigo 4º e 5º da Lei n.º 8.072/09 e artigos 37 e 213 da Constituição da República;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA no valor de 4.000 UFIR/RJ equivalentes a R$ 9.100,80 (nove mil e cem reais e oitenta centavos) à Sra. Joilza Rangel Abreu, à época dos fatos Secretária Municipal de Educação de Campos dos Goytacazes, nos termos do artigo 63, incisos II e III, da Lei Complementar nº 63/90, de 01.08.1990 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 23/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/04/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1299037"
                    ],
                    "1299038": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 679/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 212.296-1/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Contrato \r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. Núbia Cozzolino\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Magé\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do Contrato nº 074/08, oriundo da Tomada de Preços nº 067/08, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Magé e a empresa Distribuidora de Medicamentos Brasil Miracema Ltda., tendo como objeto a aquisição de material de uso hospitalar, pelo prazo de 4 (quatro) meses, no valor de R$ 336.094,22.\r\n\r\nConsiderando que foi dada possibilidade a responsável, Sra. Núbia Cozzolino, à época dos fatos Prefeita Municipal de Magé, de encaminhar esclarecimentos quanto a infringência ao artigo 60 da Lei Federal nº 4.320/64, em razão da realização de empenho a posteriori, sujeitando a responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso III do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de 2.500 UFIR/RJ, equivalentes nesta data a R$ 5.688,00 (cinco mil, seiscentos e oitenta e oito reais), à Sra. Núbia Cozzolino, nos termos do artigo 63, III da Lei Complementar nº 63/90, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 23/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/04/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1299038"
                    ],
                    "1299039": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 681/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 222.956-2/2011\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Edital de Licitação por Concorrência nº 003/2011\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Vicente de Paula de Souza Guedes\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Valença\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Horácio Machado Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CEE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de Edital de Licitação por Concorrência nº 003/2011, encaminhado pela Prefeitura Municipal de Valença cujo objeto é a concessão dos serviços de administração, manutenção e operação das áreas destinadas ao estacionamento rotativo pago de veículos automotores nas vias e logradouros públicos do Município.\r\n\r\nConsiderando que a Prefeitura Municipal de Valença realizou o procedimento licitatório sem aguardar a decisão final desta Corte de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de 2.500 UFIR/RJ, equivalentes nesta data a R$ 5.688,00 (cinco mil, seiscentos e oitenta e oito reais), ao Sr. Vicente de Paula de Souza Guedes, nos termos do artigo 63, IV da Lei Complementar nº 63/90, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 23/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/04/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1299039"
                    ],
                    "1299040": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 684/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 222.587-8/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Contrato de Obras \r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. José Camilo Zito dos Santos Filho \r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Duque de Caxias\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de Contrato de Obras, formalizado entre a Prefeitura de Duque de Caxias e a empresa Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A., que objetiva a contratação de empresa para execução de obras, fornecimento de materiais, para revitalização urbanística, rodoviária e construção de unidades habitacionais, no entorno do Rio Sarapuí, contemplando as comunidades Cidade dos Meninos e do Sarapuí, no âmbito do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal, no valor de R$ 126.426.030,95.\r\n\r\nConsiderando que foi oportunizado ao responsável, Sr. José Camilo Zito dos Santos Filho, Prefeito do Município de Duque de Caxias, encaminhar esclarecimentos quanto ao não atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, à decisão deste Tribunal de Contas, sujeitando ao responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso IV do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar Multa no valor 5.688,00 (cinco mil, seiscentos e oitenta e oito reais), equivalente, nesta data, a 2.500 UFIR/RJ, ao Sr. José Camilo Zito dos Santos Filho, nos termos do artigo 63, IV da Lei Complementar nº 63/90, de 01/08/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 23/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/04/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1299040"
                    ],
                    "1299041": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 685/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 222.587-8/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Contrato de Obras\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Washington Reis de Oliveira\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Duque de Caxias\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de Contrato de Obras, formalizado entre a Prefeitura de Duque de Caxias e a empresa Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A., que objetiva a contratação de empresa para execução de obras, fornecimento de materiais, para revitalização urbanística, rodoviária e construção de unidades habitacionais, no entorno do Rio Sarapuí, contemplando as comunidades Cidade dos Meninos e do Sarapuí, no âmbito do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal, no valor de R$ 126.426.030,95.\r\n\r\nConsiderando que foi oportunizado ao responsável, Sr. Washington Reis de Oliveira, ex-Prefeito do Município de Duque de Caxias, encaminhar esclarecimentos quanto ao não atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, à decisão deste Tribunal de Contas, sujeitando ao responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso IV do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar Multa no valor 22.752,00 (vinte e dois mil, setecentos e cinquenta e dois reais), equivalente, nesta data, a 10.000 UFIR/RJ, ao Sr.Washington Reis de Oliveira , nos termos do artigo 63, IV da Lei Complementar nº 63/90, de 01/08/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 23/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/04/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1299041"
                    ],
                    "1299042": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 686/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 108.266-3/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Contrato\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Ricardo Veiralves de Castro\r\n\r\n4 - UNIDADE: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGI\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de Contrato, formalizado entre a Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ e a empresa Construir Arquitetura Serviços Ltda., que objetiva a prestação de serviços de limpeza, higienização, conservação e apoio operacional para a Policlínica Piquet Carneiro, no valor de R$ 3.316.224,00.\r\n\r\nConsiderando que foi dada possibilidade ao responsável, Sr. Ricardo Veiralves de Castro, à época dos fatos Reitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, de encaminhar esclarecimentos quanto ao não atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, à decisão deste Tribunal de Contas, sujeitando ao responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso IV do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Ricardo Veiralves de Castro, à época dos fatos Reitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, não respondeu ao primeiro chamamento desta Corte de Contas em 29.06.10 e, depois do prazo fixado em lei, sem apresentar todos os elementos suscitados a decisão de 22.03.11, reincide em descumprir as decisões deste Tribunal, sujeitando-se à penalidade de multa, conforme disposto no inciso VII do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de 4.000 UFIR/RJ, equivalentes nesta data a R$ 9.100,80 (nove mil e cem reais e oitenta centavos), Sr. Ricardo Veiralves de Castro, nos termos do artigo 63, IV e VII da Lei Complementar nº 63/90, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 23/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/04/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1299042"
                    ],
                    "1299043": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 687/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 215.813-2/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Termo Aditivo\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. Núbia Cozzolino\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Magé\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 09/06, celebrado em 13.04.07, entre a Prefeitura Municipal de Magé e a empresa R. C. Vieira Engenharia Ltda., tendo como objeto a prorrogação do prazo pactuado por mais 90 (noventa) dias, sem alteração do valor. \r\n\r\nConsiderando que ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso II do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que foi celebrado termo aditivo sem necessária justificativa, em violação ao que dispõe o art. 65 da Lei 8.666/93;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de R$ 5.688,00 (cinco mil, seiscentos e oitenta e oito reais), equivalentes, nesta data, a 2.500 UFIR/RJ, à Sra. Núbia Cozzolino, nos termos do artigo 63, inc. II da Lei Complementar nº 63/90, de 01.08.1990 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 23/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/04/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1299043"
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                    "1299044": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 690/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 201.744-4/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Termo Aditivo nº 003/2008 ao Contrato nº 332/06, firmado em 18/12/2008, entre a Prefeitura Municipal de Macaé e CONSTRUCON Construção, Urbanismo e Conservação Ltda., que tem por objeto a prorrogação do contrato por mais 12 meses sem alteração do valor contratado;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Riverton Mussi Ramos, então Prefeito Municipal de Macaé, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa, a fim de esclarecer a contento as irregularidades a ele imputadas sendo consideradas verdadeiras, quais sejam: ter celebrado termo aditivo sem a comprovação de que traz preços e condições mais vantajosas à Administração e tendo sido a nota de empenho emitida tão somente em 14/10/2009;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.688,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Riverton Mussi Ramos, então Prefeito Municipal de Macaé, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 23/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/04/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1299044"
                    ],
                    "1299045": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 691/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 205.622-9/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MÁRIO PEREIRA MARQUES FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇÚ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Termo de Ajuste de Contas formalizado pela Prefeitura de Nova Iguaçu em favor da Empresa Imunitec Dedetização Técnica Ltda., no valor de R$ 37.200,00 referente aos serviços de desratização nas dependências do Hospital Geral de Nova Iguaçu, realizados no período de 03/08/2003 a 02/02/2004;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Mário Pereira Marques Filho, então Prefeito Municipal de Nova Iguaçu, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer a contento a irregularidade a ele imputada que, com o seu silêncio, foi considerada verdadeira, qual seja: a não realização da despesa dentro do seu rito processual ordinário, culminando com a elaboração de empenhos em desafino com as disposições insculpidas nos artigos 2º e 60 das Leis Federais nºs 8.666/93 e 4.320/64, respectivamente;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.688,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Mário Pereira Marques Filho, então Prefeito do Município de Nova Iguaçu, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 23/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/04/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1299045"
                    ],
                    "1299046": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 692/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 229.103-3/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARLI SILVA CÂMARA DE FREITAS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/1ª IGP/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato nº 081/2006, oriundo do Pregão 027/2006, firmado em 19/09/2006 entre a Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu e a Empresa Lima Santos Serviços S/S Ltda., cujo objeto é a prestação dos serviços de monitores para atender creches municipais e ao PETI, pelo prazo de 12 meses e no valor de R$ 797.491,20;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Marli Silva Câmara de Freitas, então Secretária Municipal de Educação de Nova Iguaçu e responsável pela formalização dos termos em tela, foi devidamente Notificada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa com relação à irregularidade a ela imputada não foram consideradas satisfatórias, qual seja: o fornecimento de mão de obra, para o desempenho de funções típicas da Administração Pública, em substituição à contratação via processo seletivo;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.688,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ à Sra. Marli Silva Câmara de Freitas, então Secretária Municipal de Educação de Nova Iguaçu e responsável pela formalização dos termos em tela, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº23 /2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO:17/04/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1299046"
                    ],
                    "1299047": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 694/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 207.599-4/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARIA APARECIDA PANISSET \r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Ato de Dispensa de Licitação ratificado em 07/03/2007 e encaminhado pela Prefeitura Municipal de São Gonçalo em favor da Empresa Synergia Projetos ORG, cujo objeto é a prestação dos serviços de implantação do sistema de gestão da rede física da Secretaria Municipal de Educação - SME, fundamentado no inciso XIII do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93, no valor de R$ 356.664,00;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Sergio Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Maria Aparecida Panisset, Prefeita Municipal de São Gonçalo, foi devidamente Notificada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pela responsável não foram suficientes a fim de elidir as irregularidades a ela imputadas, quais sejam: ausência de justificativas para o presente Ato; ausência dos elementos necessários para a dispensa de licitação, tendo em vista o campo 8 da informação (fls. 81 verso), ou seja, a comprovação de inquestionável reputação ético-profissional do favorecido e razão de escolha do executante e a ausência de publicidade;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.688,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ a Sra. Maria Aparecida Panisset, Prefeita Municipal de São Gonçalo, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 23/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/04/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1299047"
                    ],
                    "1299048": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 695/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 224.554-7/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARIA CÉLIA VASCONCELLOS PUCU\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato nº 14/2008 celebrado em 15/10/2008 entre a fundação Municipal de Saúde de Niterói e a Empresa Arcamat 2000 Comércio e Serviços Ltda., cujo objeto é o fornecimento parcelado de alimentação para o Hospital Getúlio Vargas Filho pelo prazo de 12 meses e no valor de R$ 1.078.456,00;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Maria Célia Vasconcellos Pucu, então Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Niterói, foi devidamente Notificada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificada, a responsável não apresentou suas razões de defesa, a fim de esclarecer a contento as irregularidades a ela imputadas, quais sejam: a formalização deste termo estando ausentes os elementos elencados no respectivo Voto;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.688,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ à Sra. Maria Célia Vasconcellos Pucu, então Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Niterói, com fulcro no que dispõe o art. 63, incisos II e III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 23/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/04/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1299048"
                    ],
                    "1299049": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 696/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 224.554-7/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALKAMIR ISSA\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORÁCIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Contrato nº 04/2009, decorrente do Edital de Pregão Presencial nº 62/2008, firmado em 01/04/2009, entre a Fundação Municipal de Saúde de Niterói e a Empresa Nutryenerge Refeições Industriais Ltda., que tem por objeto o fornecimento parcelado de alimentação para o Hospital Municipal Carlos Tortelly pelo prazo de 12 meses no valor total de R$ 153.995,83;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Alkamir Issa, então Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Niterói, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de elidir as irregularidades a ele imputadas que, com o seu silêncio, foram consideradas verdadeiras, quais sejam: a formalização do presente com ausência de esclarecimentos acerca dos itens 27 e 28 da relação de refeições adquiridas explicando se seria cobrado o valor de R$ 19,64, independente da quantidade servida ou se esse valor seria proporcional à quantidade consumida, com conseqüente abatimento e de explicação sobre a vantagem de servir as refeições dos itens 27 e 28 por Kg e não por unidade;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.688,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Alkamir Issa, então Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Niterói, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 23/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/04/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1299049"
                    ],
                    "1298560": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 167/2012\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 15/05/2012, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227.701-3/2009 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/FUNDO MUN. DIR. CRIANÇA E ADOL. MARICÁ/Recurso de Reconsideração interposto por MARIA DO AMPARO FERREIRA QUEIROZ DA SILVA, representada pelo Dr. PEDRO RICARDO FERREIRA QUEIROZ DA SILVA, OAB/RJ 152.597.\r\n\r\nProcesso TCE nº 242.417-1/2008 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE ARARUAMA/Recurso de Reconsideração interposto por ANDRÉ LUIZ MÔNICA E SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 224.511-2/2011 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE ARARUAMA/Recurso de Revisão interposto por ANDRÉ LUIZ MÔNICA E SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.559-3/2006 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS/PREFEITURA DE MACUCO/Embargos de Declaração interposto por ROGÉRIO BIANCHINI.\r\n\r\nId: 1298560"
                    ],
                    "1298944": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 168/2012\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 15/05/2012, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 110.023-5/2009 - TERMO/ADITIVO/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM/Recurso de Reconsideração interposto por EDUARDO RAMOS DA PAIXÃO, contra decisão proferida na sessão de 08.02.2011.\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.189-7/1994 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Reconsideração interposto por LEILA MARIA DE MELLO ISSA, por intermédio de seu procurador EDSON MARINS OAB-RJ 66.478, contra decisão proferida na sessão de 07.08.2007.\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.080-1/2005 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS/Recurso de Reconsideração interposto por STELLA MAGALY SALOMÃO CORRÊA, contra decisão proferida na sessão de 17.08.2010.\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.461-4/2009 - CONTRATO/DE COMPRAS/FUNDAÇÃO MUN. SAÚDE NITERÓI/Recurso de Reconsideração interposto por ALKAMIR ISSA, por intermédio de seu procurador HUGO LEITE JERKE OAB-RJ 107.177, contra decisão proferida na sessão de 23.08.2011.\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.738-9/2008 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE QUISSAMÃ/Recurso de Reconsideração interposto por OCTÁVIO CARNEIRO DA SILVA, por intermédio de seu procurador 23.02.2010.\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.278-7/2009 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/FUNDAÇÃO MUN. SAÚDE NITERÓI/Recurso de Reconsideração interposto por LUIZ ROBERTO TENÓRIO, por intermédio de seu procurador ANTONIO JULIO DIAS JUNIOR OAB-RJ 119.371, MARIA CÉLIA VASCONCELLOS PUCU, contra decisão proferida na sessão de 14.06.2011.\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.997-6/2006 - CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR MACAÉ/Recurso de Reconsideração interposto por ALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR, contra decisão proferida na sessão de 03.11.2009.\r\n\r\nProcesso TCE nº 227.014-6/2008 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE MARICÁ/Recurso de Reconsideração interposto por RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA, por intermédio de seu procurador PEDRO RICARDO F. QUEIROZ DA SILVA OAB-RJ 152.597, contra decisão proferida na sessão de 30.08.2011.\r\n\r\nProcesso TCE nº 261.840-1/2004 - TERMO/ADITIVO/PREFEITURA DE CABO FRIO/Recurso de Reconsideração interposto por MARCOS DA ROCHA MENDES, contra decisão proferida na sessão de 12.04.2011.\r\n\r\nProcesso TCE nº 225.959-5/2011 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE PARACAMBI/Recurso de Revisão interposto por ANDRÉ LUIZ CECILIANO, contra decisão proferida na sessão de 24.08.2010.\r\n\r\nProcesso TCE nº 203.591-9/1998 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE SÃO GONÇALO/Embargos de Declaração interposto por DILVAM DE AGUIAR CÊH, contra decisão proferida na sessão de 24.05.2007.\r\n\r\nProcesso TCE nº 239.744-6/2010 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE VASSOURAS/Embargos de Declaração interposto por JOSÉ ALENCAR SOARES GOMES, contra decisão proferida na sessão de 12.07.2011.\r\n\r\nProcesso TCE nº 270.483-0/2002 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE MARICÁ/Embargos de Declaração interposto por MÁRCIO JOSÉ PINHEIRO, contra decisão proferida na sessão de 31.08.2010.\r\n\r\nProcesso TCE nº 204.258-5/2006 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE CARMO/Imputação de Débito a MARIA HELENA SOARES RIBEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206.915-9/2006 - TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Imputação de Débito a SUELY DAS GRAÇAS ALVES PINTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225.111-6/2008 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE BELFORD ROXO/Imputação de Débito a Adalberto Moreira Cruz, Denis de Souza Macedo, Eliana Mara Copelo Moraes, Fábio de Lemos Ribeiro, Fábio de Souza Fontes, Francisco Jucier Barbosa de Oliveira, Gilson Tadeu Fernandes de Moraes, João Carlos Julião, José Valter Dias, Marco Aurélio de Almeida Gandra, Paulo Andrade da Rocha, Reginaldo Ferreira Gomes, Renata Carla Hecht de Jesus, Rosemberg Oliveira de Lima e Wladimir Falcoeiras Trindade.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.164-8/2001 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE ITAOCARA/Imputação de Débito a Aguinaldo da Silva Martins, Marcelo Graça, Agenor Cleber Carriello, José Matozinho Mendes, Wagner Ignacio Cortes Falante, Reinaldo Ferreira Viegas, Francisco Fontes, Geyves Maia Vieira, Fernando José Marron da Rocha, João Batista Domingos Omecias, Roberto dos Santos Cruz, Giovani Mercante Richard e ao Espólio do Sr. Joseas Constantino da Silva, representado legalmente pela Sra. Maria Neide de Souza Silva.\r\n\r\nId: 1298944"
                    ],
                    "1298985": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 169/2012\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 22/05/2012, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214.345-7/2010 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/CÂMARA DE CASIMIRO DE ABREU/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ ALEXANDRE AZEVEDO FRANCISCO representado por seuS ADVOGADOS Sr. EDUARDO PACHECO DE CASTRO OAB/RJ Nº. 112.780 e ALESSANDRA SEGRETO CASTRO DA SILVA, OAB/RJ Nº. 147.552.\r\n\r\nProcesso TCE nº 238.196-9/2008 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO/CÂMARA DE MACAÉ/Imputação de Débito a EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA.\r\n\r\nId: 1298985"
                    ],
                    "1299068": [
                        "IB - Portaria",
                        "PORTARIA SSE Nº 01/2012, de 26 de abril de 2012.\r\n\r\nDelega competência aos Assessores que menciona.\r\n\r\nA SECRETÁRIA-GERAL DAS SESSÕES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Manual de Organização do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Resolução nº 226, de 14 de dezembro de 2000, quanto a delegar atribuições específicas a agentes diretamente subordinados para dar maior celeridade na execução dos trabalhos desenvolvidos no âmbito da Secretaria Geral,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência aos servidores Márcia Cristina Barcellos Loyola, matr. 02/3947/0-7, Assessor, CCDAL 1 e Simone Amorim Couto, matr. 02/3129/0-3, Assessor, CCDAL 3 da Secretaria-Geral da Sessões, para:\r\n\r\nI - conferir e assinar os certificados dos processos com destino ao Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, que tenham decisão Plenária pelo registro;\r\n\r\nII - encaminhar às Coordenadorias subordinadas à SSE expedientes oriundos do Gabinete da Presidência e das Secretarias-Gerais para ciência e providências, quando houver solicitação de atendimento ou manifestação;\r\n\r\nIII - encaminhar às Coordenadorias subordinadas à SSE expedientes por iniciativa desta Secretaria-Geral para ciência e providências; \r\n\r\nIV - encaminhar às Secretarias-Gerais expedientes oriundos das Coordenado rias subordinadas à SSE para ciência e providências.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e terá vigências até 31 de dezembro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2012.\r\n\r\nGARDÊNIA DE ANDRADE COSTA\r\n\r\nSecretário-Geral das Sessões\r\n\r\nId: 1299068"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1299200": [
                        "IB - Edital Administrativo",
                        "IV Concurso Público para Ingresso no Quadro de Pessoal do\r\n\r\nTribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ\r\n\r\nEdital Complementar\r\n\r\nO Presidente da Comissão Organizadora do Concurso constituída no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente Edital Complementar do IV Concurso Público para Ingresso no Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ, de acordo com a legislação pertinente e pelo estatuído no Edital publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 20 de abril de 2012.\r\n\r\n1.1. A prestação de declaração de próprio punho afirmando, sob as penas da lei, ser membro de família de baixa renda prevista no item 5.5.4. do Edital para requerer a isenção do pagamento da taxa de inscrição deverá ser feita com a marcação de um campo específico existente no Requerimento de Inscrição utilizado pelo candidato no endereço eletrônico www.femperj.org.br.\r\n\r\n1.2. Para os candidatos que não dispuserem de acesso à Internet, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro disponibilizará local de apoio, localizado na MPRJ - Av. Marechal Câmara, n° 370, Centro, Rio de Janeiro, no prazo estabelecido no item 5.2 deste Edital, das 9 às 12 horas e das 13 às 17 horas, de segunda-feira a sexta-feira.\r\n\r\n1.3. Incluir o Cronograma Previsto de Realização das etapas do Concurso Público como Anexo IV do Edital, conforme a seguir.\r\n\r\nANEXO IV DO EDITAL\r\n\r\nCRONOGRAMA PREVISTO\r\n\r\nEVENTO\r\n\r\nDATA PREVISTA\r\n\r\nPublicação do Edital\r\n\r\n20 de Abril\r\n\r\nInscrições\r\n\r\n30 de Abril a\r\n\r\n8 de Junho\r\n\r\nSolicitação da isenção do pagamento da taxa de inscrição\r\n\r\n30 de Abril a\r\n\r\n4 de Maio\r\n\r\nDivulgação do resultado dos pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição e disponibilização dos boletos bancários aos candidatos com isenção indeferida\r\n\r\n18 de Maio\r\n\r\nDivulgação da homologação das inscrições\r\n\r\n25 de Junho\r\n\r\nConsulta ou Impressão do Cartão de Confirmação de Inscrição\r\n\r\n16 de Julho\r\n\r\nComunicação de divergências à Central de Atendimento ao Candidato nos dados dos comprovantes de inscrição\r\n\r\n17 de Julho e\r\n\r\n18 de Julho\r\n\r\nAplicação das provas objetivas e discursiva para o cargo de: * Técnico de Notificações\r\n\r\n5 de Agosto (Turno tarde)\r\n\r\nDivulgação dos gabaritos preliminares das provas objetivas para o cargo de Técnico de Notificações\r\n\r\n6 de Agosto\r\n\r\nInterposição de recursos contra os gabaritos preliminares das provas objetivas para o cargo de Técnico de Notificações\r\n\r\n7 de Agosto e\r\n\r\n8 de Agosto\r\n\r\nAplicação das provas objetivas e discursivas para os cargos de:\r\n\r\n* Analista - Área de Controle Externo \r\n\r\n* Analista - Área Organizacional\r\n\r\n11 de Agosto e 12 de Agosto\r\n\r\n(Turno Tarde) \r\n\r\nDivulgação dos gabaritos preliminares das provas objetivas para os cargos de Analista - Área de Controle Externo e Analista - Área Organizacional\r\n\r\n13 de Agosto\r\n\r\nInterposição de recursos contra os gabaritos preliminares das provas objetivas para os cargos de Analista - Área de Controle Externo e Analista - Área Organizacional\r\n\r\n14 de Agosto e \r\n\r\n15 de Agosto\r\n\r\nDivulgação do resultado do julgamento dos recursos contra os gabaritos preliminares; Divulgação dos gabaritos definitivos das provas objetivas; Divulgação da classificação e notas definitivas das provas objetivas\r\n\r\n22 de Agosto\r\n\r\nDivulgação do resultado provisório nas provas discursivas\r\n\r\n22 de Agosto\r\n\r\nInterposição de recursos contra o resultado provisório das provas discursivas\r\n\r\n23 de Agosto e 24 de Agosto\r\n\r\nDivulgação do resultado do julgamento dos recursos contra resultado provisório das provas discursivas; Divulgação da classificação e notas definitivas das provas discursivas\r\n\r\n31 de Agosto\r\n\r\nEntrega de Títulos para os candidatos aos cargos de Analista - Área de Controle Externo e Analista - Área Organizacional\r\n\r\n3 de Setembro\r\n\r\nDivulgação do resultado provisório da Avaliação de Títulos para os cargos de Analista - Área de Controle Externo e Analista - Área Organizacional\r\n\r\n5 de Setembro\r\n\r\nInterposição de recursos contra o resultado provisório da Avaliação de Títulos\r\n\r\n6 de Setembro\r\n\r\nDivulgação do resultado do julgamento dos recursos contra resultado provisório da Avaliação de Títulos e da classificação final e da nota final dos candidatos\r\n\r\n10 de Setembro\r\n\r\nExame Médico e Entrega da Documentação para Investidura\r\n\r\n11 de Setembro a 13 de Setembro\r\n\r\nHomologação do Concurso Público\r\n\r\n14 de Setembro\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2012.\r\n\r\nCOMISSÃO ORGANIZADORA\r\n\r\nId: 1299200"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1298846": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO TCE/RJ\r\n\r\nDE 26/04/2012\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ N.º 300.279-9/2012 - com base na competência que me foi delegada pelo Ato Normativo nº 18.059, de 19.01.12, e consoante o disposto no artigo 23 do Ato Normativo TCE-RJ n.º 85/2006, de 02/08/2006, REVOGO a fase externa do procedimento licitatório instaurado sob a modalidade Pregão Presencial, de nº 13/2012, tendo em vista os fatos relatados no processo em referência. \r\n\r\nId: 1298846"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1298958": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DA COORDENADORA-GERAL\r\n\r\nDE 19.04.2012\r\n\r\nProc. TCE nº 301.027-1/2012 - Lucia Helena de Ornellas Pedrosa, matr. 02/3071/0-8. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 02.05.2012.\r\n\r\nDE 26.04.2012\r\n\r\nProc. TCE nº 301.098-0/2012 - Maria Cecília Campos Ribas Ferreira Pimentel, matr. 02/2064/0-6. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 02.05.2012.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.113-6/2012 - Vilma Goulart, matr. 02/1567/0-7. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 04.05.2012. \r\n\r\nId: 1298958"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1298844": [
                        "IB - Aviso",
                        "PREGÃO PRESENCIAL N.º 11/2012\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.275-3/12\r\n\r\nDIA: 14/05/2012 \r\n\r\nHORÁRIO: 15:00 h\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CARIMBOS AUTOMÁTICOS AUTOENTINTADOS (PADRÃO TRODAT OU SIMILAR) E ACESSÓRIOS\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 16.000,00\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 05/2012\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.708-9/11\r\n\r\nDIA: 15/05/2012 \r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS PARA CONFECÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO DIVERSO, DIGITAL E/OU OFFSET, MONO OU POLICROMIA PARA O TCE-RJ\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 150.103,00\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 18/2012\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.337-7/12\r\n\r\nDIA: 16/05/2012 \r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARQUIVAMENTO E ARMAZENAMENTO DE MÍDIAS GERADAS PELO TCE-RJ\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 85.680,00\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situado na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1298844"
                    ],
                    "1298845": [
                        "IB - Aviso",
                        "PREGÃO PRESENCIAL N.º 12/2012\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.280-8/12\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS DE CHAVEIRO\r\n\r\nRESULTADO: LICITAÇÃO FRACASSADA\r\n\r\nFIRMA DESCLASSIFICADA: SOBRADÃO DAS CHAVES LTDA.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1298845"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1299263": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 26 de abril de 2012, do Projeto de Resolução nº. 574, de 2012, de autoria do Deputado André Lazaroni, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 488,\r\n\r\nDE 2012\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXMO. SR. MINISTRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, VALMIR CAMPELO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Excelentíssimo Ministro do Tribunal de Contas da União, Sr. Valmir Campelo.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 26 de abril de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 26 de abril de 2012, do Projeto de Resolução nº. 578, de 2012, de autoria do Deputado André Ceciliano, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 489,\r\n\r\nDE 2012\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. CARLOS JESUS ONTIVEROS GUARDIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e respectivo diploma ao Sr. CARLOS JESUS ONTIVEROS GUARDIA.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 26 de abril de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1299263"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1299264": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 1484/2012\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 18/2012)\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Servidores Públicos; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social ; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle ; e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 26.04.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nCapítulo I\r\n\r\nDO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR\r\n\r\nArt. 1.º Fica instituído, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o regime de previdência complementar a que se referem os §§ 14, 15 e 16 do art. 40 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\n§ 1.º O regime de previdência complementar de que trata esta Lei terá caráter facultativo e será aplicável aos servidores que ingressarem no serviço público a partir da data do início do funcionamento da entidade fechada a que se refere o art. 5º desta Lei.\r\n\r\n§ 2.º São abrangidos pela previdência complementar dos servidores do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nI - os titulares de cargo de provimento efetivo do Poder Executivo, incluídos os servidores das autarquias e fundações públicas e os militares;\r\n\r\nII - os titulares de cargo de provimento efetivo do Poder Legislativo;\r\n\r\nIII - os magistrados, de carreira ou investidos no cargo na forma do art. 94 da Constituição da República, e os titulares de cargo de provimento efetivo do Poder Judiciário;\r\n\r\nIV - os membros do Ministério Público e os titulares de cargo de provimento efetivo do Ministério Público;\r\n\r\nV - os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado e os titulares de cargo de provimento efetivo ou vitalício do Tribunal de Contas;\r\n\r\nVI - membros da Defensoria Pública;\r\n\r\nVII - os empregados da entidade a que se refere o art. 5º desta Lei.\r\n\r\n§ 3.º Os valores a serem repassados à entidade gestora do regime de previdência complementar a título de contribuição do patrocinador deverão ser pagos com recursos do orçamento de cada um dos órgãos, entidades ou Poderes indicados no § 2.º deste artigo.\r\n\r\n§ 4.º A adesão ao regime de previdência complementar dos servidores depende de prévia e expressa opção por um dos planos de benefícios acessíveis ao participante.\r\n\r\n§ 5.º Poderão, mediante prévia e expressa opção, aderir ao regime de que trata este artigo os titulares de cargo ou emprego referidos no § 2º deste artigo que tenham ingressado no serviço público em data anterior ao início do funcionamento da entidade fechada a que se refere o art. 5º desta Lei.\r\n\r\n§ 6.º O prazo para a opção de que trata o § 5.º será de até 180 (cento e oitenta dias), contados a partir da data do início do funcionamento da entidade fechada a que se refere o art. 5º desta Lei.\r\n\r\n§ 7.º O exercício da opção a que se refere o § 5.º deste artigo é irrevogável e irretratável, não sendo devida pelo Estado do Rio de Janeiro, suas autarquias e fundações públicas qualquer contrapartida referente ao valor da contribuição previdenciária que tenha incidido sobre a parcela da remuneração superior ao limite máximo de benefícios do Regime Geral da Previdência Social no período anterior à adesão de que trata o § 5º deste artigo.\r\n\r\n§ 8.º Os municípios do Estado do Rio de Janeiro poderão, desde que autorizados por lei municipal que institua regime de previdência complementar para os seus servidores, firmar convênio de adesão com a entidade fechada a que se refere o art. 5º desta Lei, hipótese em que será facultado aos membros e servidores da Administração direta, autarquias e fundações daqueles entes a participação em plano de benefícios na modalidade contribuição definida.\r\n\r\n§ 9º O convênio de adesão a que aludem os §§ 7.º e 8.º deste artigo deverá obedecer às condições previstas no estatuto da entidade fechada de previdência complementar, em especial quanto à cobertura dos benefícios de risco.\r\n\r\nArt. 2.º As condições para a adesão e as características dos planos serão definidas em regulamento.\r\n\r\nArt. 3.º Para os efeitos desta Lei entende-se por:\r\n\r\nI - patrocinador:\r\n\r\na) O Estado do Rio de Janeiro, por meio dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Tribunal de Contas, do Ministério Público e da Defensoria Pública.\r\n\r\nb) As autarquias e fundações públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nc) Os municípios do Estado do Rio de Janeiro autorizados por lei e que tenham celebrado convênio de adesão com a entidade fechada a que se refere o art. 5º desta Lei, na forma prevista em estatuto daquela entidade, bem como suas autarquias e fundações.\r\n\r\nII - participante: a pessoa física definida no art. 1º que aderir ao plano de benefícios administrado pela RJPREV.\r\n\r\nIII - participante sem patrocínio: o participante que, por qualquer das razões especificadas na legislação, optar por contribuir para o regime de previdência complementar de que trata esta Lei sem que haja contrapartida por parte do patrocinador.\r\n\r\nIV - assistido: o participante ou seu beneficiário em gozo de benefício de prestação continuada.\r\n\r\nV - contribuição: os valores vertidos ao plano de benefícios previdenciários complementares pelos participantes e pelo patrocinador, com o objetivo de constituir as reservas que garantam os benefícios contratados e custear despesas administrativas da RJPREV;\r\n\r\nVI - estatuto: o conjunto de regras que define a constituição e funcionamento da RJPREV;\r\n\r\nVII - multipatrocinada: a entidade fechada de previdência complementar que congrega mais de um patrocinador;\r\n\r\nVIII - multiplano: a entidade fechada de previdência complementar que administra plano ou conjunto de planos de benefícios para diversos grupos de participantes, com independência patrimonial e financeira entre planos;\r\n\r\nIX - plano de benefícios previdenciários complementares: o conjunto de obrigações e direitos derivado das regras do regulamento definidoras do custeio e dos benefícios de caráter previdenciário complementar, que possui patrimônio próprio, independência patrimonial, contábil e financeira com relação aos demais planos de benefícios previdenciários complementares administrados pela RJPREV, inexistindo solidariedade entre os planos;\r\n\r\nX - regulamento: o conjunto de normas disciplinadoras do plano de benefícios previdenciários complementares;\r\n\r\nXI - renda: o benefício de renda mensal continuada paga ao assistido, conforme regras estabelecidas no regulamento do plano de benefícios previdenciários complementares;\r\n\r\nXII - longevidade: sobrevivência do assistido além da previsão da tábua biométrica no momento do início do gozo do benefício, de acordo com as regras do regulamento do Plano de Benefícios.\r\n\r\nArt. 4.º Aplica-se o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social às aposentadorias e pensões a serem concedidas pelo Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de que trata o art. 40 da Constituição da República Federativa do Brasil aos membros e servidores referidos no art. 1º, § 2.º, desta Lei que:\r\n\r\nI - ingressarem no serviço público a partir da data do início do funcionamento da entidade fechada a que se refere o art. 5º desta Lei, independentemente de sua adesão a plano de benefícios;\r\n\r\nII - tenham ingressado no serviço público até a data do início do funcionamento da entidade fechada a que se refere o art. 5º desta Lei e exerçam a opção prevista no art. 1º, §§ 5.º e 6.º;\r\n\r\nIII - sejam oriundos do serviço público em outro ente da Federação e ali estivessem vinculados ao Regime de Previdência Complementar, na forma do artigo 40, §§ 14 a 16, da Constituição da República Federativa do Brasil, independentemente de adesão a plano de benefícios administrado por entidade fechada de previdência complementar.\r\n\r\n§ 1.º Nos casos previstos no caput deste artigo, o benefício pago pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição da República Federativa do Brasil será calculado na forma do § 3º e revisado na forma do § 8º, ambos do art. 40 da Constituição da República Federativa do Brasil, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, ainda que o participante enquadre-se nas regras transitórias definidas pelas Emendas Constitucionais nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e nº 47, de 5 de julho de 2005.\r\n\r\n§ 2.º A opção a que se refere o inciso II deste artigo implica renúncia irrevogável e irretratável aos direitos decorrentes das regras previdenciárias anteriores, não sendo devido pelo Regime Próprio dos Servidores, pelo Estado do Rio de Janeiro, por meio dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Tribunal de Contas, do Ministério Público e da Defensoria Pública, ou por entidades integrantes da Administração estadual qualquer contrapartida ou devolução referente ao valor dos descontos já efetuados sobre base de contribuição acima do limite previsto no caput deste artigo.\r\n\r\nCapítulo II\r\n\r\nDA ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDa criação de entidade\r\n\r\nArt. 5.º Fica o Poder Executivo autorizado a criar entidade fechada de previdência complementar, de natureza pública, denominada Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPREV, com a finalidade de administrar e executar plano de benefícios de caráter previdenciário complementar, nos termos das Leis Complementares federais nºs 108 e 109, ambas de 29 de maio de 2001.\r\n\r\n§ 1.º A RJPREV será estruturada na forma de fundação pública de direito privado, gozará de autonomia administrativa, financeira e gerencial e terá sede e foro na Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 2.º A entidade criada na forma deste artigo submete-se à legislação sobre licitação e contratos administrativos.\r\n\r\n§ 3.º À exceção dos cargos considerados de livre nomeação, a contratação de pessoal deve se dar por meio de concurso público de provas ou de provas e títulos, na forma do art. 37, II, da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\n§ 4.º O regime de pessoal da RJPREV será o previsto na legislação trabalhista.\r\n\r\n§ 5.º A criação de empregos e fixação dos quantitativos e dos salários será definida em ato do Poder Executivo;\r\n\r\n§ 6.º A RJPREV deverá publicar, anualmente, na Imprensa Oficial do Estado ou em sítio oficial da administração pública, os seus demonstrativos contábeis, atuariais, financeiros e de benefícios, sem prejuízo do fornecimento de informações aos participantes e assistidos do plano de benefícios previdenciários complementares e ao órgão regulador e fiscalizador das entidades fechadas de previdência complementar, na forma das Leis Complementares federais nºs 108 e 109, ambas de 29 de maio de 2001.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa organização da RJPREV\r\n\r\nArt. 6.º A estrutura organizacional da RJPREV será constituída de Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e Diretoria Executiva.\r\n\r\nArt. 7.º O Conselho Deliberativo, órgão máximo da estrutura organizacional, é responsável pela definição da política geral de administração da entidade e de seus planos de benefícios previdenciários complementares.\r\n\r\n§ 1.º A composição do Conselho Deliberativo, integrado por 06 (seis) membros titulares e respectivos suplentes, será paritária entre representantes dos participantes e assistidos e dos patrocinadores.\r\n\r\n§ 2.º Os membros do Conselho Deliberativo representantes do patrocinador serão designados pelo Governador do Estado.\r\n\r\n§ 3.º A presidência do Conselho Deliberativo, que terá, além do seu, o voto de qualidade, será exercida por um dos representantes do patrocinador, mediante indicação do Governador do Estado.\r\n\r\n§ 4.º O mandato dos membros do Conselho Deliberativo será de 04 (quatro) anos, com garantia de estabilidade, na forma do art. 12 da Lei Complementar Federal nº 108/ 2001.\r\n\r\nArt. 8.º O Conselho Fiscal é o órgão de controle interno da RJPREV.\r\n\r\n§ 1.º A composição do Conselho Fiscal, integrado por até 04 (quatro) membros titulares e respectivos suplentes, será paritária entre representantes dos participantes e assistidos e dos patrocinadores.\r\n\r\n§ 2.º Os membros do Conselho Fiscal representantes do patrocinador serão designados pelo Governador do Estado.\r\n\r\n§ 3.º A presidência do Conselho Fiscal, que terá, além do seu, o voto de qualidade, será definida por votação entre todos os Conselheiros, devendo a escolha recair sobre um dos representantes eleitos pelos participantes e assistidos.\r\n\r\nArt. 9.º A escolha dos representantes dos participantes e assistidos nos Conselhos Deliberativo e Fiscal dar-se-á por meio de eleição direta entre seus pares, na forma do regulamento a ser expedido pelo Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 10. A Diretoria Executiva é responsável pela administração da entidade, em conformidade com a política de administração traçada pelo Conselho Deliberativo.\r\n\r\n§ 1.º Os membros da Diretoria Executiva, em número máximo de 04 (quatro), serão nomeados pelo Conselho Deliberativo, mediante indicação do Governador do Estado.\r\n\r\n§ 2.º Compete ao Conselho Deliberativo, mediante decisão fundamentada, a exoneração de membros da Diretoria Executiva, observando-se o disposto no estatuto da RJPREV.\r\n\r\nArt. 11. Por ato da Diretoria Executiva, deverão ser criados:\r\n\r\nI - um Comitê Gestor para cada plano de benefícios previdenciários complementares;\r\n\r\nII - um comitê de investimentos.\r\n\r\n§ 1.º O Comitê Gestor é o órgão responsável pela definição da estratégia das aplicações financeiras e acompanhamento do respectivo plano de benefícios previdenciários complementares da RJPREV, inclusive por meio da apresentação de propostas e sugestões, observadas as diretrizes fixadas pelo Conselho Deliberativo e pelo comitê de investimentos, conforme seja previsto no estatuto da entidade.\r\n\r\n§ 2.º O Poder Executivo, o Poder Legislativo, o Poder Judiciário, o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público poderão indicar membros que comporão o Comitê Gestor do plano de benefícios ao qual estejam vinculados seus membros e servidores, cabendo a sua nomeação ao Conselho Deliberativo.\r\n\r\n§ 3.º O Comitê de Investimentos é o órgão responsável por assessorar a Diretoria Executiva na gestão econômico-financeira dos recursos administrados pela RJPREV, conforme seja previsto no estatuto da entidade.\r\n\r\nArt. 12. A remuneração e as vantagens de qualquer natureza dos membros da Diretoria Executiva serão fixadas pelo seu Conselho Deliberativo, dentro de limites máximo e mínimo definidos em ato do Poder Executivo, observado o disposto no inciso XI do art. 37 da Constituição Federal.\r\n\r\n§ 1.º A remuneração mensal dos membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal será fixada por ato do Governador do Estado em até 15% (quinze por cento) do valor da remuneração dos membros da Diretoria Executiva.\r\n\r\n§ 2.º A remuneração mensal dos membros do Comitê Gestor será fixada por ato do Governador do Estado em até 10% (dez por cento) do valor da remuneração dos membros da Diretoria Executiva.\r\n\r\n§ 3.º Os membros do Comitê de Investimentos não serão remunerados.\r\n\r\nArt. 13. Os requisitos previstos nos incisos I a IV do art. 20 da Lei Complementar federal nº 108/2001, aplicam-se aos membros da Diretoria Executiva, do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal.\r\n\r\nArt. 14. Aos membros da diretoria-executiva é vedado:\r\n\r\nI - exercer simultaneamente atividade no patrocinador;\r\n\r\nII - integrar concomitantemente o Conselho Deliberativo ou Fiscal da entidade e, mesmo depois do término do seu mandato na diretoria-executiva, enquanto não tiver suas contas aprovadas; e\r\n\r\nIII - ao longo do exercício do mandato prestar serviços a instituições integrantes do sistema financeiro.\r\n\r\n§1.º Nos 12 (doze) meses seguintes ao término do exercício do cargo, o ex-diretor estará impedido de prestar, direta ou indiretamente, independentemente da forma ou natureza do contrato, qualquer tipo de serviço às empresas do sistema financeiro que impliquem a utilização das informações a que teve acesso em decorrência do cargo exercido, sob pena de responsabilidade civil e penal.\r\n\r\n§ 2.º Durante o impedimento, ao ex-diretor que não tiver sido destituído ou que pedir afastamento será assegurada a possibilidade de prestar serviço à entidade, mediante remuneração equivalente a do cargo de direção que exerceu ou em qualquer outro órgão da Administração Pública.\r\n\r\n§ 3.º Incorre na prática de advocacia administrativa, sujeitando-se às penas da lei, o ex-diretor que violar o impedimento previsto neste artigo, exceto se retornar ao exercício de cargo ou emprego que ocupava junto ao patrocinador, anteriormente à indicação para a respectiva diretoria-executiva, ou se for nomeado para exercício em qualquer órgão da Administração Pública.\r\n\r\nArt. 15. A Chefia do órgão de assessoramento jurídico da RJPREV será exercida, privativamente, por Procurador do Estado.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDa gestão dos recursos garantidores\r\n\r\nArt. 16. A gestão das aplicações dos recursos da RJPREV poderá ser própria, por entidade autorizada e credenciada ou mista.\r\n\r\n§ 1.º Para os efeitos do disposto neste artigo, considera-se:\r\n\r\nI - gestão própria: as aplicações realizadas diretamente pela RJPREV;\r\n\r\nII - gestão por entidade autorizada e credenciada: as aplicações realizadas por intermédio de instituição financeira ou de outra instituição autorizada nos termos da legislação vigente para o exercício profissional de administração de carteiras;\r\n\r\nIII - gestão mista: as aplicações realizadas em parte por gestão própria e em parte por gestão por entidade autorizada e credenciada.\r\n\r\n§ 2.º A definição da composição e dos percentuais máximos de cada modalidade de gestão constará na política de investimentos dos planos de benefícios a ser fixada anualmente pelo Conselho Deliberativo.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDas disposições gerais\r\n\r\nArt. 17. O Conselho Deliberativo instituirá código de ética e conduta, que conterá, dentre outras, regras para a prevenção de conflito de interesses e para proibir operações dos dirigentes com partes relacionadas e terá ampla divulgação, especialmente entre participantes e assistidos.\r\n\r\nArt. 18. As despesas administrativas serão custeadas na forma do regulamento do plano de benefícios, observado o disposto na Lei Complementar federal nº 108/2001, e ficarão limitadas aos valores estritamente necessários ao funcionamento da entidade.\r\n\r\nArt. 19. A RJPREV será mantida integralmente por suas receitas, oriundas das contribuições dos participantes, assistidos e patrocinadores, dos resultados financeiros de suas aplicações e de doações e legados de qualquer natureza.\r\n\r\n§ 1.º A contribuição normal do patrocinador para o plano de benefícios previdenciários complementares não poderá exceder a contribuição individual dos participantes.\r\n\r\n§ 2.º Cada patrocinador será responsável pelo recolhimento de suas contribuições e pelo repasse à RJPREV das contribuições descontadas dos participantes a ele vinculados, observado o disposto no estatuto da Fundação e no regulamento do plano de benefícios.\r\n\r\n§ 3.º Os recursos previdenciários oriundos da compensação financeira de que trata a Lei federal n.º 9.796, de 05 de maio de 1999, pertencerão exclusivamente ao Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, na qualidade de entidade gestora do Regime Próprio de Previdência dos Servidores.\r\n\r\nCapítulo III\r\n\r\nDOS PLANOS DE BENEFÍCIOS\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDas linhas gerais dos planos de benefícios\r\n\r\nArt. 20. Os planos de benefícios complementares, na modalidade contribuição definida, serão criados por ato do Conselho Deliberativo.\r\n\r\n§ 1.º Os patrocinadores definidos no art. 3º poderão solicitar a criação de plano de previdência complementar para os participantes a ele vinculados, no prazo de até 120 (cento e vinte) dias da data da autorização para o funcionamento da RJPREV pelo órgão regulador e fiscalizador das entidades fechadas de previdência complementar, ou quando da celebração de convênio de adesão com a entidade, quando for o caso.\r\n\r\n§ 2.º Até que seja criado o plano de previdência complementar específico para determinado grupo de participantes, na forma do § 1.º deste artigo, será oferecido um dos planos de previdência complementar destinado aos servidores do Poder Executivo a todos aqueles abrangidos pelo art. 1º, § 2º desta lei, assegurada a transferência para o plano próprio quando for instituído\r\n\r\n§ 3.º O não-exercício da faculdade prevista no § 1.º pelos patrocinadores não excluirá os participantes a eles vinculados da submissão ao disposto nos §§ 14 a 16 do art. 40 da Constituição da República.\r\n\r\nArt. 21. Os planos de benefícios da RJPREV serão estruturados na modalidade de contribuição definida, nos termos do disposto nos §§ 14 a 16 do artigo 40 da Constituição da República, nas Leis Complementares federais nºs 108 e 109, ambas de 29 de maio de 2001, da regulamentação estabelecida pelos órgãos regulador e fiscalizador das entidades fechadas de previdência complementar, e financiados de acordo com os planos de custeio definidos nos termos do art. 18 da Lei Complementar federal nº 109, de 29 de maio de 2001, observadas as demais disposições da Lei Complementar federal nº 108, de 29 de maio de 2001.\r\n\r\n§ 1.º Observado o disposto no § 3º do art. 18 da Lei Complementar federal nº 109/ 2001, o valor dos benefícios programados será calculado de acordo com o montante do saldo de conta acumulado, devendo o valor do benefício ser anualmente ajustado ao referido saldo, na forma prevista no regulamento do respectivo plano de benefícios previdenciários complementares.\r\n\r\n§ 2.º Os benefícios não programados serão definidos no regulamento do respectivo plano de benefícios previdenciários complementares, devendo ser assegurados, no mínimo, os benefícios decorrentes dos eventos de invalidez e de morte.\r\n\r\n§ 3.º A concessão dos benefícios de que trata o § 2º deste artigo aos participantes ou assistidos pela entidade fechada de previdência complementar é condicionada à concessão do benefício pela previdência pública, ressalvada a hipótese de inexistência de dependentes aptos à percepção de benefício pela previdência pública, hipótese em que será possível o resgate do saldo acumulado.\r\n\r\nArt. 22. Os requisitos para aquisição, manutenção e perda da qualidade de participante e de assistido, forma de concessão, cálculo e pagamento dos benefícios deverão constar dos regulamentos dos planos de benefícios previdenciários complementares, observadas as disposições das Leis Complementares federais nºs 108 e 109, ambas de 29 de maio de 2001, e a regulamentação dos órgãos regulador e fiscalizador das entidades fechadas de previdência complementar.\r\n\r\n§ 1.º Somente será elegível o participante aposentado pelo Regime Próprio de Previdência dos Servidores ou pelo Regime Geral de Previdência Social relativamente ao cargo ou emprego sobre cuja remuneração tenha incidido a contribuição para a RJPREV.\r\n\r\n§ 2.º O participante elegível ou em gozo de benefício programado que tenha perdido a vinculação com o ente patrocinador manterá o direito à percepção de benefício programado.\r\n\r\n§ 3.º O disposto no § 2º deste artigo também se aplica:\r\n\r\nI - na hipótese de nova investidura em cargo público de provimento efetivo, ainda que a perda de vinculação com o ente patrocinador tenha ocorrido em virtude de aposentadoria não acumulável com o novo cargo, na forma do art. 37, XVI, da Constituição Federal;\r\n\r\nII - na hipótese de o participante elegível que, cessado o vínculo com o patrocinador em virtude de aposentadoria, renunciar aos proventos do regime próprio de previdência dos servidores públicos por força da vedação prevista no art. 11 da Emenda Constitucional nº 20/98.\r\n\r\nArt. 23. Os planos de benefícios não poderão receber aportes patronais a título de serviço passado.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa manutenção e da filiação\r\n\r\nArt. 24. Poderá permanecer filiado ao respectivo plano de benefícios complementares o participante:\r\n\r\nI - cedido a outro órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, inclusive suas empresas públicas e sociedades de economia mista;\r\n\r\nII - afastado ou licenciado do cargo efetivo temporariamente, com ou sem recebimento de remuneração;\r\n\r\nIII - que optar pelo benefício proporcional diferido ou pelo autopatrocínio, na forma do regulamento do plano de benefícios complementares.\r\n\r\n§ 1.º No caso do inciso I deste artigo, o patrocinador arcará com a sua contribuição somente no caso de a cessão implicar ônus para a origem, devendo o órgão ou entidade do destino, na hipótese de cessão com ônus para si, arcar com a contribuição do patrocinador.\r\n\r\n§ 2.º No caso do inciso II deste artigo, o patrocinador arcará com a sua contribuição somente quando o afastamento ou a licença se der sem prejuízo do recebimento da remuneração do participante, devendo este, nos demais casos, optar pelo autopatrocínio, conforme regras do seu plano de benefícios.\r\n\r\n§3.º A remuneração do servidor, quando devida durante afastamentos e licenças considerados por lei como de efetivo exercício, será integralmente coberta pelo ente público, continuando a incidir a contribuição para o regime instituído por esta Lei.\r\n\r\n§ 4.º O regulamento do plano de benefícios disciplinará as regras para a manutenção do custeio do plano de benefícios, observada a legislação aplicável.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDo participante sem patrocínio\r\n\r\nArt. 25. Considera-se participante sem patrocínio aquele que, por receber remuneração inferior ao valor do maior benefício pago pelo Regime Geral de Previdência Social, por não mais manter vínculo com o patrocinador ao qual esteve originalmente vinculado ou por qualquer outra razão especificada em Lei, não tem direito à contrapartida do patrocinador e opta por contribuir para o regime de Previdência Complementar de que trata esta Lei.\r\n\r\n§ 1.º O participante sem patrocínio não contribuirá para o Fundo de Cobertura da Longevidade e não terá direito aos benefícios assegurados por este Fundo.\r\n\r\n§ 2.º O participante sem patrocínio não contribuirá para o Fundo de Cobertura dos Benefícios Não-Programados e o plano de benefícios deverá prever a contratação externa dos benefícios decorrentes dos eventos de invalidez e morte, ao qual o participante poderá, facultativamente, aderir.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDa base de cálculo\r\n\r\nArt. 26. As contribuições do patrocinador e do participante incidirão sobre a parcela da remuneração que exceder o valor máximo de benefícios do Regime Geral da Previdência Social, observado, o disposto no inciso XI do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil como limite para a base de contribuição.\r\n\r\n§ 1.º Os abrangidos pelo disposto no art. 1º desta Lei cuja remuneração seja inferior ao valor do maior benefício pago pelo Regime Geral de Previdência Social poderão optar por contribuir para a RJPREV, sem a contribuição do patrocinador, sendo que a base de cálculo será definida no plano de custeio.\r\n\r\n§ 2.º Os titulares de cargo ou emprego referidos no § 2º do art. 1.º desta Lei que tenham ingressado no serviço público em data anterior ao início do funcionamento da entidade fechada a que se refere o art. 5º desta Lei e não tenham feito a opção de que trata o § 5º do art. 1.º desta Lei poderão optar por contribuir para a RJPREV, sem a contribuição do patrocinador, sendo que a base de cálculo será definida no plano de custeio.\r\n\r\n§ 3.º Os planos de benefícios poderão prever a possibilidade de o participante contribuir com alíquota maior do que a definida originalmente para o plano, observando-se que a contribuição do patrocinador não acompanhará o percentual facultativo de contribuição.\r\n\r\n§ 4.º Para os efeitos desta Lei e para os planos em que seja patrocinador o Estado do Rio de Janeiro, por meio dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Tribunal de Contas, do Ministério Público, da Defensoria e das entidades integrantes da Administração Pública indireta, considera-se remuneração:\r\n\r\nI - o valor do subsídio do participante;\r\n\r\nII - o valor dos vencimentos, do soldo ou do salário do participante, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, incorporadas ou incorporáveis, e, mediante opção expressa do servidor, das parcelas remuneratórias não incorporáveis, excluídas:\r\n\r\na) as parcelas indenizatórias, tais como diárias para viagem, auxílio-transporte, salário-família, auxílio alimentação e outras;\r\n\r\nb) o abono de permanência.\r\n\r\nArt. 27. Para os planos em que seja patrocinador o Estado do Rio de Janeiro, por meio dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Tribunal de Contas, do Ministério Público, da Defensoria Pública e das entidades integrantes da Administração Pública indireta, o valor da contribuição do patrocinador não poderá exceder a do participante, estando, ainda, limitada a 8,5% (oito inteiros e cinco décimos por cento) sobre a base de cálculo definida no art. 26 desta Lei.\r\n\r\n§ 1.º O benefício de risco, cujo valor será limitado à base de cálculo da contribuição, como definida no art. 26 desta Lei, será custeado com contribuições em separado, definidas no plano de benefícios, não podendo a contribuição do patrocinador exceder a do participante.\r\n\r\n§ 2.º Além da contribuição normal de que trata o caput deste artigo, o regulamento poderá admitir o aporte de contribuições extraordinárias, na forma prevista no art. 19, parágrafo único, inciso II, da Lei Complementar federal nº 109/2001, sem aporte correspondente do patrocinador.\r\n\r\nSeção V\r\n\r\nDas disposições especiais\r\n\r\nArt. 28. O plano de custeio previsto no art. 18 da Lei Complementar federal nº 109/2001 discriminará o percentual mínimo da contribuição do participante e do patrocinador, conforme o caso, para cada um dos benefícios previstos no plano de benefícios previdenciários complementares, observado o disposto no art. 6º da Lei Complementar federal nº 108/ 2001 e no art. 24, § 2º, da presente Lei.\r\n\r\n§ 1.º O plano de custeio referido no caput deverá prever parcela da contribuição do participante e do patrocinador com o objetivo de compor o Fundo de Cobertura da Longevidade, observado o disposto no art. 25 e seus parágrafos desta Lei.\r\n\r\n§ 2.º Caberá ao regulamento do plano de custeio referido no caput definir os benefícios não programados, assegurados, no mínimo, os benefícios decorrentes dos eventos de invalidez ou morte, que poderão ser contratados externamente ou assegurados pelo próprio plano de benefícios previdenciários complementares, mediante a instituição de Fundo de Cobertura dos Benefícios não-Programados, observado, em todo caso, no art. 25 e seus parágrafos desta Lei.\r\n\r\nArt. 29. A RJPREV manterá o controle das reservas constituídas em nome do participante, registrando contabilmente as contribuições deste e as do patrocinador.\r\n\r\nArt. 30. Durante a fase de percepção de renda programada e atendidos os requisitos estabelecidos no plano de benefícios previdenciários complementares, o assistido poderá portar as reservas constituídas em seu nome para entidade de previdência complementar ou companhia seguradora autorizada a operar planos de previdência complementar, com o objetivo específico de contratar plano de renda vitalícia, observado o disposto no § 2º do art. 33 da Lei Complementar federal nº 109/2001.\r\n\r\nCapítulo IV\r\n\r\nDO CONTROLE E DA FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nArt. 31. A supervisão e fiscalização da RJPREV e de seus planos de benefícios previdenciários complementares compete ao órgão fiscalizador das entidades fechadas de previdência complementar.\r\n\r\n§ 1.º A competência exercida pelo órgão referido no caput deste artigo não exime o patrocinador da responsabilidade pela supervisão e fiscalização sistemática das atividades da RJPREV.\r\n\r\n§ 2.º Os resultados da supervisão e fiscalização exercidas pelo patrocinador serão encaminhados ao órgão mencionado no “caput” deste artigo.\r\n\r\nArt. 32. Aplica-se, no âmbito da RJPREV, o regime disciplinar previsto no Capítulo VII da Lei Complementar federal nº 109/ 2001.\r\n\r\nCapítulo V\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS\r\n\r\nArt. 33. Fica o Estado do Rio de Janeiro autorizado, em caráter excepcional, no ato de criação da RJPREV, a promover o aporte de até R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) a título de adiantamento de contribuição, para cobertura de despesas administrativas e/ou de benefícios de risco.\r\n\r\nParágrafo único. Fica autorizado o Poder Executivo a abrir créditos adicionais para o atendimento das despesas referidas no caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 34. A RJPREV deverá ser criada no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, contados da publicação desta Lei, e iniciar seu funcionamento nos termos do parágrafo único deste artigo.\r\n\r\n§1º. Considera-se como o início do funcionamento da RJPREV a data correspondente a 180 (cento e oitenta) dias após a publicação da autorização de funcionamento concedida pelo órgão regulador e fiscalizador das entidades fechadas de previdência complementar\r\n\r\n§ 2º.Caso não seja autorizada a oferta de plano de benefícios previdenciários complementares no prazo referido no parágrafo anterior, para fins de instituição do Regime de Previdência Complementar, considera-se o início do funcionamento da RJPREV a data correspondente a 60 (sessenta) dias após a publicação da autorização concedida pelo órgão regulador e fiscalizador das entidades fechadas de previdência complementar para o funcionamento do plano de que trata o art. 20, § 2º desta lei.\r\n\r\nArt. 35. Aplicam-se ao regime de previdência complementar de que trata esta Lei as disposições da Lei Complementar federal nº 108 e, no que com esta não colidir, da Lei Complementar federal nº 109, ambas de 29 de maio de 2001.\r\n\r\nArt. 36. A RJ PREV deverá organizar concurso público para a seleção de pessoal no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias contados da do início do seu funcionamento.\r\n\r\nParágrafo único. Até que se realize o concurso público para a seleção de pessoal da RJPREV, fica autorizada a contratação temporária, na forma da Lei n.º 4.599, de 27 de setembro de 2005.\r\n\r\nArt. 37. O Governador do Estado designará os membros que deverão compor provisoriamente o Conselho Deliberativo e o Conselho Fiscal da RJPREV na qualidade de representantes dos participantes e assistidos.\r\n\r\nParágrafo único. O mandato dos conselheiros de que trata o caput deste artigo será de até 24 (vinte e quatro) meses, durante os quais será realizada eleição direta para que os participantes e assistidos escolham os seus representantes.\r\n\r\nArt. 38. O art. 34 da Lei Estadual n.º 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 34. A contribuição prevista no artigo anterior incidirá sobre a seguinte base de cálculo:\r\n\r\nI - para os membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas e os servidores públicos estatutários inativos, o montante de seus proventos de aposentadoria que exceder o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201, combinado com o art. 40, § 21, ser for o caso, ambos da Constituição da República;\r\n\r\nII - para os pensionistas, o montante da pensão por morte ou do somatório das cotas de pensão, quando repartida por dois ou mais dependentes, que exceder ao limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201, combinado com o art. 40, §21, se for o caso, ambos da Constituição da República;\r\n\r\nIII - para os membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas e os servidores públicos estatutários ativos o subsídio ou a remuneração do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, as adicionais de caráter individual ou quaisquer outras vantagens, excluídas:\r\n\r\na) as diárias para viagens;\r\n\r\nb) a ajuda de custo em razão da mudança de sede;\r\n\r\nc) a indenização de transporte;\r\n\r\nd) o salário-família;\r\n\r\ne) o auxílio-alimentação;\r\n\r\nf) o auxílio-creche;\r\n\r\ng) as parcelas remuneratórias pagas em decorrência de local de trabalho;\r\n\r\nh) a parcela percebida em decorrência do exercício de cargo em comissão ou de função de confiança; e\r\n\r\ni) o abono de permanência de que tratam o § 19 do art. 40 da Constituição Federal, o § 5º do art. 2º e o § 1º do art. 3º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003.\r\n\r\n§ 1.º. O membro do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas e o servidor público estatutário poderão optar pela inclusão na base de cálculo da contribuição de parcelas remuneratórias percebidas em decorrência de local de trabalho, do exercício de cargo em comissão ou de função de confiança, para efeito de cálculo do benefício.\r\n\r\n§ 2.º Para os casos descritos no inciso III do caput deste artigo, a contribuição prevista no artigo anterior incidirá sobre a parcela do subsídio ou da remuneração do cargo efetivo, calculados na forma ali estabelecida, que não exceder ao limite máximo de benefícios do regime geral de previdência social, em se tratando de servidores e membros:\r\n\r\na) que tenham ingressado no serviço público a partir da data do início do funcionamento da RJPREV, independentemente de adesão ao regime de previdência complementar ali instituído;\r\n\r\nb) que tenham ingressado no serviço público em data anterior ao início do funcionamento da RJPREV e tenham optado por aderir ao regime de previdência complementar ali instituído.”\r\n\r\nArt. 39. A Lei Estadual nº 5.260, de 11 de junho de 2008 passa a vigorar com os seguintes acréscimos e modificações:\r\n\r\n“Art. 12. Considerar-se-ão, para determinação da base de cálculo dos proventos de aposentadoria o subsídio ou a remuneração do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, os adicionais de caráter individual ou quaisquer outras vantagens, excluídas:\r\n\r\nI - as diárias para viagens;\r\n\r\nII - a ajuda de custo em razão de mudança de sede;\r\n\r\nIII - a indenização de transporte;\r\n\r\nIV - o salário-família;\r\n\r\nV - o auxílio-alimentação;\r\n\r\nVI - o auxílio-creche;\r\n\r\nVII - as parcelas remuneratórias pagas em decorrência de local de trabalho;\r\n\r\nVIII - a parcela percebida em decorrência do exercício de cargo em comissão ou de função de confiança; e\r\n\r\nIX - o abono de permanência de que tratam o § 19 do art. 40 da Constituição Federal, o § 5º do art. 2º e o § 1º do art. 3º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003.\r\n\r\n§ 1º. Integrarão a base de cálculo dos proventos de aposentadoria as parcelas remuneratórias percebidas em decorrência de local de trabalho, do exercício de cargo em comissão ou de função de confiança, sobre as quais tenha incidido contribuição previdenciária, na proporção do tempo de contribuição.\r\n\r\n§ 2.º Os proventos de aposentadoria não excederão o limite máximo de benefícios do regime geral de previdência social, em se tratando de segurados:\r\n\r\na) que tenham ingressado no serviço público a partir da data do início do funcionamento da RJPREV, independentemente de adesão ao regime de previdência complementar ali instituído;\r\n\r\nb) que tenham ingressado no serviço público em data anterior ao início do funcionamento da RJPREV e tenham optado por aderir ao regime de previdência complementar ali instituído; ou\r\n\r\nc) que sejam oriundos do serviço público em outro ente da Federação e ali estivessem vinculados ao Regime de Previdência Complementar, na forma do artigo 40, §§ 14 a 16, da Constituição da República Federativa do Brasil, independentemente de adesão ao plano de benefícios administrado por entidade fechada de previdência complementar.”\r\n\r\n“Art. 26. A pensão por morte de segurado corresponderá ao valor da totalidade das parcelas estipendiais recebidas pelo segurado falecido em atividade, sobre as quais tenha incidido contribuição previdenciária, ou dos proventos, quando se tratar de segurado aposentado à data do óbito, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201 da Constituição da República, acrescido de 70 % (setenta por cento) da parcela excedente a este limite, observadas as exceções constitucionais.\r\n\r\n§ 1º. Na hipótese de o óbito do segurado ter ocorrido anteriormente à data de publicação da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, a pensão por morte corresponderá à totalidade da remuneração do segurado falecido, ou proventos, quando se tratar de segurado aposentado à data do óbito.\r\n\r\n§ 2.º As pensões não excederão o limite máximo de benefícios do regime geral de previdência social, quando decorrentes dos óbitos de segurados:\r\n\r\na) que tenham ingressado no serviço público a partir da data do início do funcionamento da RJPREV, independentemente de adesão ao regime de previdência complementar ali instituído;\r\n\r\nb) que tenham ingressado no serviço público em data anterior ao início do funcionamento da RJPREV e tenham optado por aderir ao regime de previdência complementar ali instituído; ou\r\n\r\nc) que sejam oriundos do serviço público em outro ente da Federação e ali estivessem vinculados ao Regime de Previdência Complementar, na forma do artigo 40, §§ 14 a 16, da Constituição da República Federativa do Brasil, independentemente de adesão ao plano de benefícios administrado por entidade fechada de previdência complementar.”\r\n\r\nArt. 40. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2012.\r\n\r\nMENSAGEM Nº 18/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2012.\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de encaminhar à deliberação desta nobre Casa Legislativa a inclusa proposta de Projeto de Lei que “DISPÕE SOBRE A PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nO presente projeto fixa limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o art. 40 da Constituição Federal, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar na forma de fundação e dá outras providências. A iniciativa decorre unicamente do desejo de obedecer ao disposto na Constituição Federal e nas Leis Complementares Federais nºs 108/01 e 109/01, que estabelecem os parâmetros e as diretrizes gerais de implantação da previdência complementar nos entes da Federação.\r\n\r\nA adoção do Regime de Previdência Complementar para os futuros servidores do Estado do Rio de Janeiro representa ainda uma solução para as crescentes despesas referentes ao custeio do regime próprio de previdência do Estado.\r\n\r\nDiante desse cenário, a adoção do regime de previdência complementar será uma saída mais plausível e menos onerosa para o Estado, além de, no futuro, suprir a necessidade de cobertura da insuficiência financeira por parte do Tesouro Estadual para cobrir o custeio do Regime Próprio de Previdência dos Servidores - RPPS. No modelo proposto que agora se apresenta, a Previdência Complementar implantará o teto do Regime Geral de Previdência Social, somente para os futuros servidores públicos do Estado, não implicando em nenhuma mudança para servidores que se encontram em atividade, inativos ou dependentes.\r\n\r\nEstudos apontam ainda que para a grande maioria, cerca de 80% (oitenta por cento) dos novos servidores que ingressarão no Estado, a implantação da Previdência Complementar não trará nenhuma mudança em relação ao regime atual. Esse novo regime somente afetará cerca de 20% (vinte por cento) dos futuros servidores que ganharão, desde o princípio ou no decorrer da carreira, acima do teto do Regime Geral de Previdência Social. Para estes, a Previdência Complementar significará a possibilidade de capitalização das suas contribuições em contas individuais, permitindo aportes extraordinários, por parte do servidor.\r\n\r\nEm relação a estes novos servidores a adoção da Previdência Complementar facilitará o planejamento de seu futuro, permitirá que o saldo da conta individual seja legado aos herdeiros e permitirá ainda um resgate parcial da aposentadoria.\r\n\r\nPara administrar esse novo regime, este projeto autoriza a criação da Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPREV, que será uma Entidade Fechada de Previdência Complementar, de natureza pública, responsável por gerir a previdência complementar dos futuros servidores do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nContudo, a previsão constitucional dessa natureza pública significa que será patrocinada por entes públicos e deverá se submeter a alguns limites e controles específicos, como a submissão à legislação federal sobre licitação e contratos administrativos e a obrigatoriedade de realização de concurso público para a contratação de pessoal, que estará sujeito ao regime jurídico previsto na legislação trabalhista.\r\n\r\nDevido a sua personalidade jurídica de direito privado, a RJPREV não gozará das prerrogativas típicas das autarquias e fundações públicas, como privilégios processuais, juízo privativo e imunidade tributária. Suas receitas e despesas também não integrarão a lei orçamentária anual, com exceção das contribuições que o Estado, e as suas autarquias e fundações públicas deverão verter à entidade na qualidade de patrocinadoras.\r\n\r\nTrata-se de uma entidade que irá dispor de autonomia administrativa, financeira e gerencial, terá patrimônio próprio e será mantida por suas próprias receitas, oriundas, principalmente, das contribuições pagas por seus patrocinadores e participantes.\r\n\r\nO patrocinador do RJPREV será o Estado do Rio de Janeiro, por meio de todos os poderes, órgãos e entidades que vierem a possuir servidores vinculados ao regime de previdência complementar, bem como servidores de municípios do Estado do Rio de Janeiro, que realizem convênio de adesão à RJPREV na qualidade de patrocinadores.\r\n\r\nA administração dessa fundação ficará a cargo de Conselho Deliberativo com participação paritária entre representantes do patrocinador e dos participantes.\r\n\r\nOs planos de benefícios a serem oferecido aos servidores, conforme as dis posições estabelecidas no Projeto serão estruturados de modo a manter características de contribuição definida nas fases de acumulação de recursos e de percepção dos benefícios, conforme determina a Constituição Federal.\r\n\r\nIsoladamente, a mudança de regime terá um impacto de redução de receitas previdenciárias para o Rioprevidência no curto prazo, na medida em que o Fundo Previdenciário deixará de receber a contribuição sobre a parcela da remuneração do servidor entrante que ultrapassar o teto.\r\n\r\nNo médio e longo prazo, contudo, haverá uma redução de despesa, pois o Fundo ficará responsável apenas pelo pagamento do valor dos benefícios até o teto estabelecido para o regime, o que contribuirá para a manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial no regime próprio de previdência dos servidores públicos.\r\n\r\nÉ certo supor que seu efeito reduzirá a pressão sobre os recursos públicos crescentemente alocados à previdência, permitindo recompor a capacidade de gasto público em áreas essenciais à retomada do crescimento econômico e em programas sociais.\r\n\r\nCabe esclarecer que essa proposta é mais uma etapa da reestruturação do Sistema Previdenciário do Estado do Rio de Janeiro, que se iniciou em 2007 com a junção do IPERJ e o Rioprevidência, continuou em 2008 com a unificação dos Regimes Próprios de Previdência existentes à época no Estado, além da completa reorganização na gestão da Autarquia que administra a Previdência dos servidores públicos do Estado.\r\n\r\nA minuta de Projeto de Lei ora apresentada viabiliza uma nova configuração dos dispêndios e obrigações futuras do Estado do Rio de Janeiro para com seus servidores e permite a construção de um modelo de previdência sustentável.\r\n\r\nPor fim, aproveito a oportunidade para, mais uma vez, renovar minhas expressões de elevado apreço às Vossas Excelências e certo de contar com a colaboração dessa Egrégia Casa de Leis, solicito seja atribuído ao processo legislativo o regime de urgência previsto no art. 114 da Constituição do Estado.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1485/2012\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 19/2012)\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS, NA FORMA DO ARTIGO 40, § 8º, DA CRFB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 26.04.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os proventos de aposentadoria e as pensões previdenciárias aos quais seja aplicável o disposto no §8º, do art. 40, da Constituição da República Federativa do Brasil, com a redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, sem a garantia da paridade, deverão ser reajustados anualmente, na data-base de 01 de janeiro, pelo Índice Nacional e Preços ao Consumidor - INPC, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.\r\n\r\nArt. 2º - Os benefícios pagos com data de início a partir de janeiro de 2011 serão reajustados de acordo com os percentuais indicados no Anexo I desta Lei e anualmente o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência divulgará os percentuais a serem aplicados aos benefícios de que trata a presente Lei.\r\n\r\nParágrafo único. O reajuste de que trata o artigo 1º desta Lei terá efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2012.\r\n\r\nArt. 3º - O disposto na presente Lei aplica-se a todos os benefícios de aposentadoria e pensão previdenciária pagos pelo RIOPREVIDÊNCIA, desde que não alcançados pela paridade.\r\n\r\nArt. 4º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2012\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nFATOR DE REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS DE ACORDO COM AS RESPECTIVAS DATAS DE INÍCIO, APLICÁVEL A PARTIR DE JANEIRO DE 2012\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO\r\n\r\nREAJUSTE (%)\r\n\r\nAté janeiro de 2011\r\n\r\n6,08\r\n\r\nem fevereiro de 2011\r\n\r\n5,09\r\n\r\nem março de 2011\r\n\r\n4,53\r\n\r\nem abril de 2011\r\n\r\n3,84\r\n\r\nem maio de 2011\r\n\r\n3,10\r\n\r\nem junho de 2011\r\n\r\n2,52\r\n\r\nem julho de 2011\r\n\r\n2,29\r\n\r\nem agosto de 2011\r\n\r\n2,29\r\n\r\nem setembro de 2011\r\n\r\n1,86\r\n\r\nem outubro de 2011\r\n\r\n1,41\r\n\r\nem novembro de 2011\r\n\r\n1,08\r\n\r\nem dezembro de 2011\r\n\r\n0,51\r\n\r\nMENSAGEM Nº 19/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2012.\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de encaminhar à deliberação dessa Egrégia Casa a inclusa Proposta que “DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS, NA FORMA DO ARTIGO 40, § 8º, DA CRFB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nCom o advento da Emenda Constitucional nº. 41, de 19 de dezembro de 2003, o art. 40, §§ 3º e 8º, da CRFB não mais previu a integralidade e a paridade para os novos beneficiários da Previdência dos servidores. De acordo com o § 3º do art. 40, o cálculo das aposentadorias deve ser feito considerando-se “as remunerações utilizadas como base para as contribuições do servidor aos regimes de previdência de que tratam este artigo e o art. 201, na forma da lei”, o que deu origem ao cálculo pela média aritmética, disciplinado pelo art. 1º, da Lei nº 10.887/2004. Por sua vez, o § 8º do art. 40 estabelece que o reajuste dos benefícios concedidos com base na Emenda Constitucional nº. 41, de 19 de dezembro de 2003, dar-se-á “para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios estabelecidos em lei”.\r\n\r\nAo dispor sobre o reajuste de aposentadorias e pensões, a Constituição da República estabeleceu, em seu art. 40, § 8º, duas coordenadas normativas: a) preservação do valor real; b) observância de critérios estabelecidos em lei. A regulamentação desse dispositivo foi feita pelo art. 15, da Lei federal n.º 10.887/2004, o qual, em sua redação original, estabeleceu que as aposentadorias e pensões dos Regimes Próprios de Previdência “serão reajustados na mesma data em que se der o reajuste dos benefícios do regime geral de previdência social.” Assim, caberia à União, ao Distrito Federal, aos Estados e aos Municípios determinar anualmente os índices de reajustes dos RPPS respectivos, observando-se apenas a data base do RGPS.\r\n\r\nNos casos em que entes federativos deixaram de estabelecer, em legislação própria, o índice pelo qual se daria o reajuste anual, a jurisprudência predominante foi no sentido de aplicar o mesmo índice definido para o reajuste dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social, como se verifica do seguinte julgado do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\nExercício de 2005. Índice. Falta de definição pelo TCU. Adoção do índice aplicado aos benefícios do RGPS. Direito líquido e certo ao reajuste. MS concedido para assegurá-lo. Aplicação do art. 40, § 8º, da CF, cc. art. 9º da Lei nº 9.717/98, e art. 65, § único, da Orientação Normativa nº 3 de 2004, do Ministério da Previdência Social. Inteligência do art. 15 da Lei nº 10.887/2004. Servidor aposentado do Tribunal de Contas da União tem direito líquido e certo a reajuste dos proventos na ordem de 5,405%, no exercício de 2005. (STF, MS 25871, Relator: Min. Cezar Peluso,Tribunal Pleno, julgado em 11/02/2008).\r\n\r\nNa esteira dos precedentes jurisprudenciais, o legislador ordinário modificou o art. 15 da Lei federal n.º 10.887/2004, o que foi feito pela Lei n.º 11.784/2008. Após essa alteração legislativa, as aposentadorias e as pensões regidas pela EC n.º 41/2003 (sem paridade) passaram a ser reajustadas na mesma data e índice em que se desse a atualização dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.\r\n\r\nO Estado do Rio Grande do Sul moveu Ação Direta de Inconstitucionalidade em face desse dispositivo (ADI n.º 4582), sob o argumento de que a norma violaria a autonomia dos Estados Federativos. O Supremo Tribunal Federal concedeu medida cautelar para suspender os efeitos do art. 15, da Lei nº 10.887/2004.\r\n\r\nLogo, os Estados e Municípios devem, por lei própria, fixar o índice que melhor lhes aprouver. Caso não seja editada lei instituindo sistemática para o reajuste anual, os benefícios ficarão congelados, sem qualquer tipo de reajustamento.\r\n\r\nDesta forma, faz-se necessária a edição de Lei estadual, como medida de justiça para com os beneficiários da Previdência dos Servidores deste Estado.\r\n\r\nA opção pelo INPC justifica-se em razão da aderência que este índice possui para a recomposição do poder de compra dos benefícios do RGPS.\r\n\r\nAo tempo de renovar minhas expressões de elevado apreço as Vossas Excelências e certo de contar, uma vez mais, com a colaboração dessa Egrégia Casa de Leis, solicito seja atribuído ao processo legislativo o regime de urgência previsto no art. 114 da Constituição do Estado.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 590-A/2011\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nCRIA CAMPANHAS PERMANENTES DE PREVENÇÃO, CONTROLE E COMBATE AO HIPOTIREOIDISMO EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Cria Campanhas permanentes de prevenção, controle e combate ao hipotireoidismo em todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2° Deverá ser criado o Núcleo de Combate ao Hipotireoidismo, onde serão cadastradas todas as informações sobre o paciente, visando um controle permanente, a fim de acompanhar o tratamento e evitar a interrupção do mesmo.\r\n\r\nArt. 3º Após o médico diagnosticar a doença, é obrigatório que os hospitais públicos repassem as informações sobre o paciente ao Núcleo de Combate ao Hipotireoidismo.\r\n\r\nArt. 4º Poderão ser firmados convênios com órgãos municipais e federais, bem como entidades privadas, visando o fiel cumprimento da presente Lei.\r\n\r\nArt. 5º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 26 de abril de 2012.\r\n\r\nDeputados: MARCOS SOARES, Presidente; ZAQUEU TEIXEIRA; BERNARDO ROSSI\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 590/2011: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Saúde.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 701-A/2011\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOBRE A CAMPANHA DE ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DA DOENÇA MIASTENIA GRAVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituída no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, com o apoio do Poder Executivo, a campanha para esclarecimento a respeito da doença miastenia grave.\r\n\r\nArt. 2º A campanha terá por finalidade esclarecer a todos os cidadãos a respeito da doença, seus sintomas e tratamento. Os profissionais da área de saúde receberão treinamento e orientação para melhor e mais rapidamente diagnosticar a miastenia grave.\r\n\r\nArt. 3º O Poder Executivo poderá firmar convênio com instituições, para que sejam elaboradas campanhas publicitárias de divulgação e esclarecimentos à população, que abordem os sintomas da doença, seu diagnóstico, bem como tratamento.\r\n\r\nArt. 4º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de verbas próprias, consignadas em orçamento, suplementadas quando necessárias.\r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 25 de abril de 2012.\r\n\r\nDeputados: MARCOS SOARES, Presidente; ANDRÉ LAZARONI, Vice-Presidente; ZAQUEU TEIXEIRA; BERNARDO ROSSI\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 701/2011: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Saúde.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 784/2011)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifica a ementa e o Art. 1º do Projeto de Lei, que passam a ter as seguintes redações:\r\n\r\n“ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, E INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A “BAUERNFEST - FESTA DO COLONO ALEMÃO”, QUE SE REALIZA NA ÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE JUNHO, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.”\r\n\r\n“Art. 1º Fica incluído, no anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas do Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a “BAUERNFEST - FESTA DO COLONO ALEMÃO” que se realiza na última semana do mês de junho, no Município de Petrópolis.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara declinar por extenso a data da lei citada, proporcionando mais precisão, conforme determina o Art. 23, II, “j” do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002. \r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 25 de abril de 2012.\r\n\r\nDeputado MARCOS SOARES, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 784-A/2011\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, E INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A “BAUERNFEST - FESTA DO COLONO ALEMÃO”, QUE SE REALIZA NA ÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE JUNHO, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica incluído, no anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas do Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a “BAUERNFEST - FESTA DO COLONO ALEMÃO” que se realiza na última semana do mês de junho, no Município de Petrópolis.\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 25 de abril de 2012.\r\n\r\nDeputados: MARCOS SOARES, Presidente; ANDRÉ LAZARONI, Vice-Presidente; ZAQUEU TEIXEIRA; BERNARDO ROSSI\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 784/2011: Deputado MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\nAprovada a emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDAS DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 889/2011)\r\n\r\nEMENDA Nº 1\r\n\r\nArt. 1º Institui a Comissão Estadual da Verdade, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, que tem por finalidade acompanhar e subsidiar a Comissão Nacional da Verdade nos exames e esclarecimentos às graves violações de direitos humanos praticadas, no período previsto no Art. 8º do ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias), contribuindo, assim, para a efetivação do direito à memória e à verdade histórica.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara explicitar o significado da sigla citada, tornando a proposição mais precisa, de acordo com o Art. 23, II, “e” do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002.\r\n\r\nEMENDA Nº 2\r\n\r\nArt. 2º A Comissão deverá apresentar, ao final, relatório circunstanciado, contendo as atividades realizadas, os fatos examinados, as conclusões e recomendações, respeitando a legislação vigente, em especial as Leis nºs 6.683, de 28 de agosto de 1979; 9.140, de 4 de dezembro de 1995; e 10.559, de 13 de novembro de 2002.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara grafar, por extenso, a data das leis citadas, conforme determinação do Art. 23, II, “j” do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002.\r\n\r\nEMENDA Nº 3\r\n\r\nModifica o caput do Art. 3º da proposição, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º A Comissão Estadual da Verdade, composta de forma pluralista, será integrada por sete membros, designados pelo Estado do Rio de Janeiro, entre brasileiros de reconhecida idoneidade e conduta ética, residentes no Estado do Rio de Janeiro, identificados com a defesa da democracia e dos direitos humanos, sendo vedada a participação de membros das Forças Armadas e Órgãos de Segurança de Estado, assim como colaboradores do regime militar nos mais diversos níveis de representação do Estado ou da sociedade.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara corrigir concordância nominal. \r\n\r\nEMENDA Nº 4\r\n\r\nModifica o inciso II do Art. 4º da proposição, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“II - identificar e tornar públicas as estruturas, os locais, as instituições e as circunstâncias relacionadas à prática de violações de direitos humanos mencionadas no caput do art. 1º, suas eventuais ramificações nos diversos aparelhos estatais e na sociedade;”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA \r\n\r\nPara corrigir concordância nominal.\r\n\r\nEMENDA Nº 5\r\n\r\nModifica o Art. 8º da proposição, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 8º Poderá ser designado como membro da Comissão o servidor ocupante de cargo efetivo e o empregado permanente do Estado e dos Municípios e, ainda, membros da sociedade civil fluminense.\r\n\r\n§1º Este servidor manterá a remuneração que percebe no órgão ou entidade de origem, acrescida da diferença entre esta, se de menor valor, e o montante a ser definido na regulamentação desta Lei.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara corrigir concordância verbo-nominal.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 26 de abril de 2012.\r\n\r\nDeputado MARCOS SOARES, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 889-A/2011\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO ESTADUAL DA VERDADE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Institui a Comissão Estadual da Verdade, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, que tem por finalidade acompanhar e subsidiar a Comissão Nacional da Verdade nos exames e esclarecimentos às graves violações de direitos humanos praticadas, no período previsto no Art. 8º do ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias), contribuindo, assim, para a efetivação do direito à memória e à verdade histórica.\r\n\r\nParágrafo único. A Comissão Estadual da Verdade terá prazo de funcionamento de dois anos para a conclusão dos trabalhos, contados a partir da sua instalação.\r\n\r\nArt. 2º A Comissão deverá apresentar, ao final, relatório circunstanciado, contendo as atividades realizadas, os fatos examinados, as conclusões e recomendações, respeitando a legislação vigente, em especial as Leis nºs 6.683, de 28 de agosto de 1979; 9.140, de 4 de dezembro de 1995; e 10.559, de 13 de novembro de 2002.\r\n\r\nArt. 3º A Comissão Estadual da Verdade, composta de forma pluralista, será integrada por sete membros, designados pelo Estado do Rio de Janeiro, entre brasileiros de reconhecida idoneidade e conduta ética, residentes no Estado do Rio de Janeiro, identificados com a defesa da democracia e dos direitos humanos, sendo vedada a participação de membros das Forças Armadas e Órgãos de Segurança de Estado, assim como colaboradores do regime militar nos mais diversos níveis de representação do Estado ou da sociedade.\r\n\r\n§1º Os membros serão designados para mandato com duração até o término dos trabalhos da Comissão Estadual da Verdade, sendo esta considerada extinta após a publicação do relatório circunstanciado das atividades.\r\n\r\n§2º A participação na Comissão Estadual da Verdade será considerada serviço público relevante.\r\n\r\n§3º Quanto à efetiva composição da Comissão, deverão ser estabelecidos mecanismos com direta participação da sociedade civil e do legislativo, incluindo-se consultas prévias e sabatinas públicas dos postulantes.\r\n\r\nArt. 4º A Comissão Estadual da Verdade colaborará com a consecução dos objetivos da Comissão Nacional da Verdade, dentre os quais:\r\n\r\nI - esclarecer os fatos e as circunstâncias dos casos de graves violações de direitos humanos mencionados no caput do art. 1º desta Lei;\r\n\r\nII - identificar e tornar públicas as estruturas, os locais, as instituições e as circunstâncias relacionadas à prática de violações de direitos humanos mencionadas no caput do art. 1º, suas eventuais ramificações nos diversos aparelhos estatais e na sociedade;\r\n\r\nIII - encaminhar, à Comissão Nacional da Verdade, toda e qualquer informação obtida que possa auxiliar no alcance dos objetivos aqui dispostos;\r\n\r\nIV - colaborar com todas as instâncias do Poder Público para apuração de violação de direitos humanos, observadas as disposições legais;\r\n\r\nV - recomendar a adoção de medidas e políticas públicas para prevenir violação de direitos humanos; \r\n\r\nVI - promover, com base nos informes obtidos, a reconstrução da história dos casos de graves violações de direitos humanos, bem como colaborar para que seja prestada assistência às vítimas de tais violações.\r\n\r\nArt. 5º Para execução dos objetivos previstos no art. 4º, a Comissão Estadual da Verdade poderá:\r\n\r\nI - receber testemunhos, informações, dados e documentos que lhe forem encaminhados voluntariamente, assegurada a não identificação do detentor ou depoente, quando solicitado;\r\n\r\nII - requisitar informações, dados e documentos de órgãos e entidades do Poder Público, ainda que classificados em qualquer grau de sigilo;\r\n\r\nIII - convocar, para entrevistas ou testemunho, pessoas que possam guardar qualquer relação com os fatos e circunstâncias examinados;\r\n\r\nIV - determinar a realização de perícias e diligências para coleta ou recuperação de informações, documentos e dados;\r\n\r\nV - promover audiências públicas;\r\n\r\nVI - requisitar proteção aos órgãos públicos para qualquer pessoa que se encontre em situação de ameaça, em razão de sua colaboração com a Comissão Estadual da Verdade;\r\n\r\nVII - promover parcerias com órgãos e entidades, públicos ou privados, nacionais ou internacionais, para o intercâmbio de informações, dados e documentos; \r\n\r\nVIII - requisitar o auxílio de entidades e órgãos públicos.\r\n\r\n§1º Os dados, os documentos e as informações sigilosas, fornecidos à Comissão, não poderão ser divulgados ou disponibilizados a terceiros, cabendo a seus membros resguardar seu sigilo.\r\n\r\n§2º As atividades da Comissão não terão caráter jurisdicional ou persecutório.\r\n\r\n§3º A Comissão poderá requerer, ao Poder Judiciário, acesso a informações, dados e documentos públicos ou privados, necessários para o desempenho de suas atividades.\r\n\r\nArt. 6º As atividades desenvolvidas pela Comissão Estadual da Verdade serão públicas, exceto as que, a seu critério, exija a manutenção de sigilo por ser de grande relevância para o alcance de seus objetivos ou para resguardar a intimidade, vida privada, honra ou imagem de pessoas.\r\n\r\nArt. 7º A Comissão Estadual da Verdade poderá atuar de forma articulada e integrada com os demais órgãos públicos federais, estaduais e municipais, especialmente com o Arquivo Nacional, o Arquivo Estadual, a Comissão de Anistia e a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos.\r\n\r\nArt. 8º Poderão ser designados como membros da Comissão o servidor ocupante de cargo efetivo, o empregado permanente do Estado e dos Municípios e, ainda, membros da sociedade civil fluminense.\r\n\r\n§1º Este servidor manterá a remuneração que percebe no órgão ou entidade de origem, acrescida da diferença entre esta, se de menor valor, e o montante a ser definido na regulamentação desta Lei.\r\n\r\n§2º A designação de servidor público estadual da administração direta ou indireta implicará a dispensa das suas atribuições do cargo.\r\n\r\nArt. 9º Os membros da Comissão Estadual da Verdade são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos no exercício de suas atividades funcionais, estendendo-se tais garantias, no que couber, às pessoas que nela testemunharem.\r\n\r\nArt. 10 A Comissão Estadual da Verdade poderá firmar parcerias com instituições de ensino superior ou organismos internacionais para o desenvolvimento de suas atividades, cabendo à Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos dar o suporte técnico, administrativo e financeiro necessário ao desenvolvimento das atividades da Comissão Estadual da Verdade.\r\n\r\nArt. 11 O Poder Executivo regulamentará o disposto nesta Lei.\r\n\r\nArt. 12 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 26 de abril de 2012.\r\n\r\nDeputados: MARCOS SOARES, Presidente; ZAQUEU TEIXEIRA; BERNARDO ROSSI\r\n\r\nAutores do Projeto de Lei nº 889/2011: Deputados GILBERTO PALMARES, GRAÇA MATOS, LUIZ PAULO, PAULO RAMOS\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 998/2011)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifica o Art. 1º da proposição, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Fica incluído na Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, a \"Festa de São João Batista Padroeiro do município de Niterói\", a ser comemorada, anualmente, no mês de junho.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara declinar por extenso a data da lei citada, proporcionando mais precisão, conforme determina o Art. 23, II, “j” do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002. \r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 26 de abril de 2012.\r\n\r\nDeputado MARCOS SOARES, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 998-A/2011\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A FESTA DE SÃO JOÃO BATISTA, PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica incluído na Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, a \"Festa de São João Batista Padroeiro do município de Niterói\", a ser comemorada, anualmente, no mês de junho.\r\n\r\nParágrafo único. O anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(…)\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n(…)\r\n\r\nFESTA DE SÃO JOÃO BATISTA, PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI.\r\n\r\n(…) (NR)”\r\n\r\nArt. 2º O Poder Público Estadual apoiará, nos termos da Lei, a Festa do Padroeiro do Município de Niterói.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 26 de abril de 2012.\r\n\r\nDeputados: MARCOS SOARES, Presidente; ZAQUEU TEIXEIRA; BERNARDO ROSSI\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 998/2011: Deputado BRUNO CORREIA\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1486/2012\r\n\r\nINSTITUI NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ESTUDO REFERENTE À DISCIPLINA CIÊNCIAS POLÍTICAS.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; e de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania.\r\n\r\nEm 26.04.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Institui na Rede Pública de ensino do estado do Rio de Janeiro, o estudo referente à disciplina Ciências Políticas.\r\n\r\nArt. 2º- A inclusão dessa disciplina será estabelecida de acordo com o conteúdo programático, respeitados os níveis de cada ensino e série, bem como a respectiva carga horária de forma curricular.\r\n\r\nArt. 3º- O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de abril de 2012.\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA disciplina “Ciências Políticas” deve ser incluída em nossa educação pública estadual, pois tem como objeto de estudo os fenômenos políticos, particularmente as questões relativas ao poder, as formas de participação política, o processo decisório do voto e a utilização das novas tecnologias de comunicação na formação e difusão do pensamento político.\r\n\r\nAtravés dela, os alunos do ensino público estadual, conhecerão também quem são os políticos que representam a vontade do povo, o modo que desempenham a sua função e o local onde trabalham.\r\n\r\nDessa forma, estaremos resgatando a consciência política que tem sido colocada de lado nos dias atuais, para estimular a vontade dos alunos de conhecer a organização social e política brasileira.\r\n\r\nCom a inclusão da referida disciplina estaremos cumprindo com o que determina a Lei nº 9394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), difundindo valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática; e possibilitando o domínio dos conhecimentos de Filosofia e Sociologia, necessários ao exercício da cidadania (arts. 27, I e 36, I e III).\r\n\r\nComo a disciplina de Ciência Política abrange diversos campos, como a teoria e a filosofia políticas, os sistemas políticos, ideologia, economia, geopolítica, análise de políticas públicas, política comparada, relações internacionais, análise de relações exteriores, política e direito internacional, estudos de administração pública e governo, processo legislativo e direito constitucional, os alunos estarão constituindo suas identidades como cidadãos, capazes de serem protagonistas de ações responsáveis e solidárias em relação à sociedade.\r\n\r\nConto com o apoio de meus nobres pares, a fim de ver este valoroso projeto tornar-se Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1487/2012\r\n\r\nALTERA A LEI 2.082, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1993, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Saúde; e de Defesa Civil.\r\n\r\nEm 26.04.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O artigo 1º da Lei nº 2.082, de 12 de fevereiro de 1993, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º - Fica instituída, em caráter permanente, contínuo e obrigatório, a disciplina de Primeiros Socorros no currículo de todas as séries do ensino médio da rede pública e particular de ensino do Estado do Rio de Janeiro, com ampla abordagem do tema nas mais diversas situações possíveis.\"\r\n\r\nArt. 2º - Acrescente-se o § 1º ao artigo 1º da Lei nº 2.082, de 12 de fevereiro de 1993, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"§ 1º - O conteúdo mínimo da disciplina deverá obrigatoriamente abordar, dentre outros temas, as situações emergenciais de vítimas por choque elétrico, infarto, parada cardio-respiratória, envenenamento, convulsões, picada de cobra, corpos estranhos, asfixia, queimaduras, hemorragias, ferimentos, fraturas, luxações, contusões e entorses, bem como acidentes de trânsito, transporte de feridos e procedimentos básicos a serem adotados.\" \r\n\r\nArt. 3º - Acrescente-se o § 2º ao artigo 1º da Lei nº 2.082, de 12 de fevereiro de 1993, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"§ 2º -A disciplina deverá conter carga horária dividida em aulas práticas e teóricas, devendo as aulas serem ministradas de forma teórica e prática por profissionais devidamente habilitados, ainda que sem vínculo com o quadro do magistério, ficando a disciplina submetida ao atendimento dos critérios de aprovação dos alunos adotados pela escola.\"\r\n\r\nArt. 4º - Acrescente-se o § 3º ao artigo 1º da Lei nº 2.082, de 12 de fevereiro de 1993, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"§ 3º - A Secretaria de Estado de Educação poderá firmar convênios e parcerias com órgãos públicos e privados para a execução da presente Lei.\"\r\n\r\nArt. 5º - Acrescente-se o § 4º ao artigo 1º da Lei nº 2.082, de 12 de fevereiro de 1993, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"§ 4º -As escolas terão prazo de um ano para implantar a disciplina determinada por esta lei, contados a partir de sua publicação.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de abril de 2012.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Lei 2.082, de 12 de fevereiro de 1993, de autoria do nobre Deputado José Távora, incluiu noções de primeiros socorros na disciplina Programa de Saúde das sétimas e oitavas séries do 1º grau. A importância preventiva da citada lei é indiscutível, atuando na formação dos jovens e seu melhor preparo para enfrentar situações de emergências e de risco. Por certo, a norma precisa ser ampliada para sua aplicação em todas as escolas da rede pública e particular, tomando por base de sua aplicação o ensino médio, onde o aluno está melhor preparado para assimilar todo este conhecimento.\r\n\r\nA falta de conhecimento da população deste tema acarreta inúmeros problemas, como a manipulação incorreta da vítima e a solicitação às vezes desnecessária do socorro especializado em emergência. Trata-se de procedimentos de emergência, os quais devem ser aplicados a vítimas de acidentes, mal súbito ou em perigo de vida, com o intuito de manter sinais vitais, procurando evitar o agravamento do quadro no qual a pessoa se encontra. É uma ação, dentro de suas devidas limitações, em auxílio ao próximo, até que o socorro avançado e especializado esteja no local para prestar uma assistência mais minuciosa e definitiva.\r\n\r\nEm razão disto, conto com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação da presente proposição, de forma a contribuir com a educação de nossos jovens e proporcionar a redução dos índices de mortes e danos irreversíveis às vítimas de acidentes em longo prazo.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1488/2012\r\n\r\nTORNA OBRIGATÓRIO O FORNECIMENTO GRATUITO, POR MOTÉIS, DE PRESERVATIVOS E DE FOLHETOS EDUCATIVOS SOBRE DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS.\r\n\r\nAutor: Deputado THIAGO PAMPOLHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 26.04.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Os motéis ficam obrigados a fornecer gratuitamente, a seus clientes, preservativos e folhetos educativos sobre doenças sexualmente transmissíveis.\r\n\r\n§ 1º Os motéis fornecerão no mínimo, dois preservativo por casal, que poderá optar por modelos masculinos ou femininos.\r\n\r\n§ 2º O disposto neste artigo aplica-se também aos motéis do tipo drive-in.\r\n\r\n§ 3º A forma e o conteúdo do folheto serão definidos em regulamento.\r\n\r\nArt. 2º A inobservância desta Lei implicará em sanções e multas a serem estabelecidas na regulamentação da presente Lei.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de abril de 2012.\r\n\r\nDeputado THIAGO PAMPOLHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto, através do incentivo ao uso de camisinha, visa contribuir para a conscientização e a prevenção das doenças infecciosas transmitidas pelas relações sexuais, assim como DST/AIDS. Pois o crescimento indiscriminado de pessoas contaminadas nos faz concluir que temos que intensificar o processo de prevenção eficaz e continuo. a AIDS é uma das epidemias que mais cresce no mundo. Embora as formas de transmissão do vírus HIV que causam a AIDS, sejam conhecidas, a maneira mais eficaz no combate a AIDS é efetivamente a prevenção, a ação que tenha conscientemente a intenção de prevenir, pois somente dessa maneira será possível evitar novas contaminações.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 668/2012\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PROFESSOR DAVID ZEE.\r\n\r\nAutora: DEPUTADA ASPASIA CAMARGO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 26.04.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Professor David Zee.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de abril de 2012.\r\n\r\nDeputados: ASPÁSIA CAMARGO, Luiz Martins, Coronel Jairo, Chiquinho da Mangueira, Dica, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Hélcio Ângelo, Janira Rocha, Lucinha, Roberto Henriques. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDavid Zee é Professor de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Universidade Veiga de Almeida, Professor Adjunto da Faculdade de Oceanografia da UERJ, Vice-Presidente da ONG Câmara Comunitária da Barra da Tijuca, e Presidente do Conselho Consultivo da ONG Defensores da Terra. Engenheiro Civil graduado pela Universidade Presbiteriana Mackenzie-SP (1978), Mestre em Engenharia e Oceanica pela University of Florida-EUA (1980) e Doutor em Geografia Ambiental pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2002). Nasceu em Hong Kong e é brasileiro naturalizado. Sua área de especialização é o desenvolvimento de projetos de sustentabilidade para empreendimentos urbanos que demandem articulação entre a sociedade, governo e empresas privadas. É consultor técnico em licenciamento ambiental para empreendimentos que envolvam ambientes urbanos nas zonas costeiras e recursos hidricos. Foi perito nomeado pela Polícia Federal para avaliar os impactos do vazamento de óleo no Campo Offshore de Frade (2012) e perito da ação judicial do empreendimento ecoturístico Breezes na Praia de Tucuns em Buzios-RJ (2007). Foi professor coordenador do curso de graduação em Meio Ambiente da UNIGRANRIO (2004-2008). O prof. David Zee é referencia para problemas ambientais nas zonas costeiras e oceanografia. Evidencia-se a importante contribuição do professor Zee na elaboração de políticas com o intuito de melhorar a qualidade de vida dos cidadãos do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 669/2012\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ECONOMISTA MARCELO NERI.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 26.04.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao Economista Marcelo Neri\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de abril de 2012.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, André Correa, Luiz Martins, Marcelo Freixo, Alexandre Corrêa, Bebeto, Claise Maria Zito, Dica, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Janira Rocha, Lucinha, Pedro Fernandes, Roberto Henriques, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nMarcelo Neri é um renomado economista, Chefe do Centro de Políticas Sociais, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas. Professor da Graduação em Economia da Escola Brasileira de Economia e Finanças, da Escola de Pós-Graduação em Economia e da Faculdade de Economia da Universidade Federal Fluminense. Marcelo Neri é PhD, formado pela Universidade de Princeton _EUA, e é especialista em relações no mercado de trabalho, política de salários, políticas sociais, educação e distribuição de renda.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 670/2012\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ECONOMISTA MARCELO NERI.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 26.04.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Economista Marcelo Neri\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de abril de 2012.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, André Correa, Luiz Martins, Marcelo Freixo, Alexandre Corrêa, Bebeto, Claise Maria Zito, Dica, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Janira Rocha, Lucinha, Pedro Fernandes, Roberto Henriques, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nMarcelo Neri é um renomado economista, Chefe do Centro de Políticas Sociais, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas. Professor da Graduação em Economia da Escola Brasileira de Economia e Finanças, da Escola de Pós-Graduação em Economia e da Faculdade de Economia da Universidade Federal Fluminense. Marcelo Neri é PhD, formado pela Universidade de Princeton _EUA, e é especialista em relações no mercado de trabalho, política de salários, políticas sociais, educação e distribuição de renda.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 217/2012\r\n\r\nREQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO DOUTOR CLÓVIS EUGÊNIO GEORGES BRIGAGÃO.\r\n\r\nAutor: Deputado GERSON BERGHER\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 26.04.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE. \r\n\r\nRequer à Mesa Diretora, na forma regimental, cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de sessão solene extraordinária para entrega de Medalha Tiradentes ao Ilustríssimo DOUTOR CLÓVIS EUGÊNIO GEORGES BRIGAGÃO, concedida através da Resolução nº 476/2012.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de abril de 2012.\r\n\r\nDeputados: GERSON BERGHER, Luiz Martins, Luiz Paulo, Waguinho, Aspásia Camargo, Bruno Correia, Chiquinho da Mangueira, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Dica, Dr. José Luiz Nanci, Fábio Silva, Jânio Mendes, Janira Rocha, Miguel Jeovani, Pedro Augusto, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Zaqueu Teixeira. \r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 218/2012\r\n\r\nREQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 26.04.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE. \r\n\r\nRequeiro, nos termos Regimentais, a realização de Sessão Solene Extraordinária para a entrega da Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma à UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de abril de 2012.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, André Ceciliano, Geraldo Moreira, Bebeto, Bernardo Rossi, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Hélcio Ângelo, Inês Pandeló, Jânio Mendes, Janira Rocha, Miguel Jeovani, Paulo Ramos, Robson Leite, Rogério Cabral, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Samuquinha, Wagner Montes. \r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 219/2012\r\n\r\nREQUER CESSÃO DE PLENÁRIO PARA SOLENIDADE EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO MEIO AMBIENTE.\r\n\r\nAutora: Deputada ASPASIA CAMARGO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 26.04.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE. \r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para realização de Sessão Solene Extraordinária em comemoração ao Dia do Meio Ambiente.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de abril de 2012.\r\n\r\nDeputados: ASPÁSIA CAMARGO, Iranildo Campos, Luiz Martins, Dionísio Lins, Geraldo Moreira, Átila Nunes, Bernardo Rossi, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Fábio Silva, Jânio Mendes, Janira Rocha, Robson Leite, Rogério Cabral, Samuquinha, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 220/2012\r\n\r\nREQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E DO TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS.\r\n\r\nAutor: Deputado GERSON BERGHER\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 26.04.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequer à Mesa Diretora, na forma regimental, cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de sessão solene extraordinária para entrega de Medalha Tiradentes e do Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Ilustríssimo Doutor HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS, concedida através da Resolução nº 993/2010 e 994/2010.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de abril de 2012.\r\n\r\nDeputados GERSON BERGHER, Luiz Martins, Luiz Paulo, Waguinho, Aspásia Camargo, Bruno Correia, Chiquinho da Mangueira, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Dica, Dr. José Luiz Nanci, Fábio Silva, Janio Mendes, Janira Rocha, Miguel Jeovani, Pedro Augusto, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Zaqueu Teixeira\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 221/2012\r\n\r\nSOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO DEFENSOR PÚBLICO.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 26.04.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, à Mesa Diretora, nos termos regimentais, autorização para realização de Sessão Solene Extraordinária, em comemoração ao “DIA DO DEFENSOR PÚBLICO”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de abril de 2012.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CORRÊA, Luiz Martins, Dionísio Lins, Waguinho, Rosangela Gomes, Átila Nunes, Bernardo Rossi, Claise Maria Zito, Dica, Dr. José Luiz Nanci, Fábio Silva, Graça Matos, Graça Pereira, Janio Mendes, Miguel Jeovani, Pedro Fernandes, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Zaqueu Teixeira\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2012\r\n\r\nREQUER A RETIRADA DEFINITIVA DO PROJETO DE LEI Nº 801/2011, DE SUA AUTORIA, PARA FINS DE ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 26.04.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro ao Senhor Presidente desta Casa Legislativa, na forma regimental prevista no inciso V do Artigo 106, a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 801/2011, de minha autoria, e o respectivo arquivamento definitivo da referida proposição.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 26 de abril de 2012.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\n1548 - SOLICITA a o Exmo Sr. Alexandre Cardoso, Secretário Estadual de Ciência e Tecnologia, medidas necessárias à implantação do EJA - Ensino de Jovens e Adultos com Ensino Profissionalizante, no Município de Barra Mansa.\r\n\r\n1549 - SOLICITA a o Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, medidas necessárias à implantação de um Mercado Atacadista da CEASA-RJ, no Distrito de Arrozal, no Município de Piraí.\r\n\r\n1550 - SOLICITA a o Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, medidas necessárias à implantação do Projeto “Vila da Melhor Idade”, vinculado à Secretaria Estadual de Habitação, no Município de Barra do Piraí.\r\n\r\n1551 - SOLICITA a o Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, medidas necessárias à implantação do Projeto “Vila da Melhor Idade”, vinculado à Secretaria Estadual de Habitação, no Município de Piraí.\r\n\r\n1552 - SOLICITA a o Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, medidas necessárias à implantação do Projeto “Vila da Melhor Idade”, vinculado à Secretaria Estadual de Habitação, no Município de Pinheiral.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO ANDRE CECILIANO\r\n\r\n1000 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao CEDERJ - PÓLO PARACAMBI, pela passagem dos 10 anos de implantação e em especial ao Presidente da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, o Sr. Carlos Eduardo Bielschowsky.\r\n\r\n1001 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao INSTITUTO SUPERIOR DE TECNOLOGIA DE PARACAMBI, pela passagem dos 10 anos de implantação\r\n\r\nDEPUTADO BERNARDO ROSSI\r\n\r\n1002 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao estimado Sr. NELSON ALVES PEREIRA, exemplar servidor público.\r\n\r\nDEPUTADA ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\n1004 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES a Ordem dos Ministros Evangélicos Internacional - OMEI. \r\n\r\nDEPUTADO HÉLCIO ÂNGELO\r\n\r\n995 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Professora JHALE JAMAL, que ministra elevada dedicação e competência aulas gratuitas de dança do ventre na Fundação Leão XIII em Maricá-RJ.\r\n\r\n1005 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Inspetora Chefe do GIC Administrativo CARLA DA SILVA MARTHINS, matricula 871.316-6, lotada na 82ª DP, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Maricá-RJ.\r\n\r\n1006 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Inspetor Chefe do GIC Administrativo ALEXANDRE VIEIRA DE LIMA, matricula 849.089-8, lotado na 82ª DP, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Maricá-RJ.\r\n\r\n1007 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Delegado Titular da 82ª DP, JOSÉ WILLIAN DE MEDEIROS, matricula 815.875-0, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Maricá-RJ.\r\n\r\n1008 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Inspetor de Roubos e Furtos CARLOS ALBERTO HOLANDA DUART JUNIOR, matrícula 871.320-8, lotado na 82ª DP, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Maricá-RJ.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\n999 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE SANTO ANTÔNIO, pertencente a Mitra Diocesana de Petrópolis, pelos 10 anos de funcionamento.\r\n\r\nDEPUTADO ROBSON LEITE\r\n\r\n1003 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Exmo Sr. Dr. Juiz de Direito ANDRÉ FERNANDES ARRUDA, pelos relevantes serviços prestados a judicatura fluminense.\r\n\r\nFórum Permanente de Desenvolvimento \r\n\r\nEstratégico do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nJornalista Roberto Marinho\r\n\r\nC  M A R A S S E T O R I A I S\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES 2012\r\n\r\nIniciativa Satoyama: um modelo para o desenvolvimento sustentável regional\r\n\r\nData: 27 de abril de 2012\r\n\r\nHora: 9h30 às 12h\r\n\r\nLocal: Sebrae-RJ - Rua Santa Luzia, 685 - 9º andar - Sala 311\r\n\r\nInscrições: pires@redetec.org.br ou vivianlira@tagus.com.br \r\n\r\nAssunto: O evento organizado a partir da parceria do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro com a Rede de Tecnologia do Rio de Janeiro, o Sebrae-RJ e o Centro Regional de Expertise- Rio de Janeiro, vinculado à Universidade das Nações Unidas, reunirão de Kazuhiko Takemoto e Áurea Tanaka para falar sobre a “Iniciativa Satoyama” que se caracteriza pelo esforço conjunto e coordenado dos governos, universidades, institutos de pesquisa, associações empresariais e organizações dedicadas ao desenvolvimento das micro e pequenas empresas para recuperar uma região degrada por desastres naturais e danos ambientais graves.\r\n\r\n3ª Reunião da Câmara Setorial de Cultura, Turismo e Esportes\r\n\r\nData: 2 de maio de 2012\r\n\r\nHora: 9h30\r\n\r\nLocal: ALERJ - Rua da Alfândega, 8 - 7º andar - Auditório Andreia Zito\r\n\r\nAssunto: Que pesquisas sobre Turismo são necessárias para atender aos desafios dos Jogos de 2014 e 2016? Mesa: Arianne Reis doutora em Turismo e Lazer (Universidade de Southern Cross - Australia)- uma hora/ Marta Gomes (Case Projeto de turismo com a Faetec)- uso da pesquisa no Turismo 20 minutos/ Rodrigo Tadini (UFF) 20 minutos/ Glaucio Marafon (UERJ) 20 minutos - debate Coordenadores: Lamartine DaCosta e Geiza Rocha\r\n\r\nGEIZA ROCHA, \r\n\r\nSubdiretora-Geral do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho\r\n\r\nId: 1299264"
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                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 26 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Edno Fonseca, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Hélcio Ângelo, Iranildo Campos, Janira Rocha, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcos Soares, Miguel Jeovani, Myrian Rios, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Ricardo Abrão, Roberto Henriques, Robson Leite, Sabino, Samuquinha, Thiago Pampolha, Waguinho, Zaqueu Teixeira (30), assume a Presidência o Senhor Deputado DR. JOSÉ LUIZ NANCI, e ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Dica, a convite; Luiz Paulo, a convite; Samuquinha, a convite; Ricardo Abrão, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Deputado José Luiz Nanci, Sras. e Srs. Deputados presentes, quando me dirigia hoje à Assembleia Legislativa ouvi uma notícia na Rádio Bandeirante sobre três diretores da Petrobras. São dois afastados e um estaria demissionário, ou seja, de mote próprio teria pedido para sair. Nominou-se lá os três diretores.\r\n\r\nAo mesmo tempo, há matéria no jornal O Globo, Deputado Sabino, com a Sra. Foster que também, coincidentemente, levanta a hipótese de que a empresa Delta pode sair das obras do Comperj porque não estaria dando uma resposta de produção compatível com os anseios da Petrobras na implementação do Comperj.\r\n\r\nÉ tudo muito estranho. Por que somente agora, depois do escândalo Cachoeira/Delta, é que a Petrobras começa a desconfiar que a Delta precisa ser afastada por não corresponder tecnicamente. Qual é o problema de a Petrobras assumir que vai afastar a Delta em função do escândalo que a envolve e da hipótese de ela vir a ser declarada inidônea pela Controladoria Geral da União, já que seu ex-Presidente, que também se afastou no dia de ontem, foi gravado afirmando que, com 30 milhões - para não repetir o termo chulo que ele usou -, choveria na horta dele? Ora, ficam emulando soluções fictícias para explicar aquilo que a boa prática determina.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo um aparte à Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Eu o parabenizo por trazer o assunto em tela. V. Exa. é testemunha de que, há algumas semanas, venho levantando na Casa o problema do Comperj - não só o problema dos trabalhadores que estão em greve, mas também a posição da Petrobras em relação ao que está acontecendo dentro do Comperj.\r\n\r\nA Delta, no caso do Comperj, é a ponta do iceberg, porque, frente aos outros consórcios, sua participação é muito pequena. Então, a saída da Delta, pelo menos do Comperj, tem a ver mais com a pílula dourada, que se quer vender para a opinião pública, de que se está tirando realmente a Delta dos principais empreendimentos, como no caso do Maracanã e do Comperj. O problema é que, por trás da Delta, particularmente no caso do Comperj, existem muitas irregularidades das outras concessionárias também, com o aval e a participação direta do Governo. \r\n\r\nPude participar de uma reunião com a direção da Petrobras, com um dos diretores de abastecimento, o diretor que está sendo afastado. Havia um visível mal estar entre ele e o Governo do Estado do Rio de Janeiro. Ele contestava, na mesa, as afirmações do Secretário de Desenvolvimento, Júlio Bueno, que dizia que o Comperj iria encarecer porque dos 15 bilhões iniciais, que era o orçamento da obra, eles estavam chegando à sigla de 36 bilhões, que o Governo do Rio de Janeiro achava também conservadora. Ele expôs claramente sua insatisfação com o Secretário e disse, à mesa, que o Secretário deveria ficar de boca fechada porque estava dando informações que comprometiam as relações da Petrobras com o Comperj. Isso só demonstra que por baixo desse angu há muito mais caroço. \r\n\r\nDeveríamos aproveitar esse processo para nos inteirarmos do que realmente acontece nos contratos do Governo do Estado com a Petrobras e as grandes concessionárias, os grandes consórcios que hoje estão dentro das nossas principais obras. Por isso, acho extremamente pertinente o que V. Exa. está expondo e o parabenizo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deputada Janira Rocha, sua intervenção me leva também a uma reflexão sobre a demanda dos trabalhadores e os contratos das empreiteiras - no plural - no Comperj.\r\n\r\nCada item de serviço é composto de três grandes vertentes, quando se faz o custo de cada item: equipamento, material e mão de obra. Cada item de serviço tem uma composição distinta: os equipamentos, que são comprados e se amortizam, ao longo dos anos, nos trabalhos que se desenvolvem; a mão de obra, que é alocada; e o material que aquele item de serviço comporta.\r\n\r\nVamos imaginar que, entre equipamento, material e mão de obra, sejam 4, 3, 3: 40% de equipamento, 30% de material e 30% de mão de obra. Em cada item de serviço, 1/3, grosso modo, 33%, é mão de obra. Vamos imaginar que a reivindicação dos trabalhadores seja um dissídio de 9%. Então, são 9% sobre 30, o que dá 2,7%.\r\n\r\nMas são três componentes, e ainda divide por três. Então, no custo final aquela reivindicação salarial é 1%, grosso modo, do valor global, e não esses valores a que a senhora se referiu. De 15 bilhões para 36 bilhões não tem 1%; tem mais de 100%. Na verdade, não é a reivindicação da massa salarial que está levando a esse pleito e, sim, uma desorganização, uma falta de planejamento e, quiçá, até outras coisas mais graves. Cabe chamar a atenção, porque isso é um pouco de matemática e não algo que possa justificar o crescimento de valores na ordem superior a 100%.\r\n\r\nMas no momento em que o Presidente da Delta se afasta, de mote próprio - ele é o acionista majoritário -, em que o diretor da área de Goiás está preso, o diretor de Brasília está preso, em que esse empresa tem contratos volumosos com a União, o Estado e o Município da Capital, é claro que essa empresa vai ter problemas seriíssimos daqui para a frente. \r\n\r\nA primeira coisa que os Poderes Constituídos vão fazer é sustar os pagamentos, auditar os contratos, que tinham que ser via Tribunais de Contas e não os próprios Poderes. Então, essa empresa vai ter problemas no sistema bancário, capital de giro etc. Aqueles contratos que estão em consórcio são mais fáceis de resolver, porque têm as outras consorciadas dentro, e essa empresa pode ser afastada desses consórcios.\r\n\r\nAqui, no Rio de Janeiro, entre outras, na Cidade do Rio de Janeiro, ela está na Transcarioca. Aqui, no Estado, já foi afastada do Maracanã, mas está no contorno, está no Arco. Na Petrobras, está no Comperj. Ainda está em consórcio, por exemplo, na RJ-116, que é uma via pedagiada. Então, tudo isso está levando a esses afastamentos, para que essas obras não sejam contaminadas pelos fluxos financeiros mesmo antes de se saber se há algum tipo de superfaturamento. \r\n\r\nO que nós estamos dizendo aqui é que não custa a Sra. Foster assumir que está afastando a Delta para que ela não contamine o consórcio e não porque a sua produção não está a contento, porque, se é um consórcio, não tem uma responsável - o responsável é o consórcio. Entre no sistema de informações gerenciais aqui, a que nós temos acesso. Entre lá no Maracanã. Veja lá se está escrito Delta, se está escrito Norberto Odebrecht, se está escrito Andrade Gutierrez. Está escrito o nome do consórcio, é a pessoa jurídica responsável. Todos respondem e não uma empresa. \r\n\r\nEntão, não tem como lá no Comperj - porque a lei dos consórcios é a lei das licitações, é para todos - ser diferente. A Delta está solidária lá com outras empresas, que eu não sei quais são, mas está. Por isso, existe consórcio e, por isso, no consórcio também é mais fácil: uma sai, outras assumem. Quando o contrato é especificamente com a empresa, tem que ter a rescisão, e aí paralisa tudo.\r\n\r\nEssas explicações são necessárias para que não digam coisas que a população, Sr. Presidente, não possa compreender. Agora, coincidentemente, também três diretores da Petrobras estão saindo, dois sendo afastados e um pediu para sair. É preciso reflexão sobre esse tema. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Zaqueu Teixeira, que dispõe de dez minutos regimentais. \r\n\r\nDEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente, nobre Deputado José Luiz Nanci, Sras. e Srs. Deputados, Deputadas Janira Rocha, Lucinha, Deputados Sabino, Nilton Salomão, servidores desta Casa, venho aqui fazer um pronunciamento sobre uma atividade de que participei hoje no Palácio Guanabara, em que estavam o Governador Sérgio Cabral e a Presidente Dilma. Houve uma atividade para comemorar a marca de um milhão e meio de pessoas beneficiadas pelo plano Brasil Sem Miséria. \r\n\r\nSr. Presidente, é necessário perceber o que isso significa para o nosso Estado, pois a partir da eleição do prefeito Eduardo Paes houve uma facilitação das relações federativas, devido à relação harmônica entre Prefeitura, Governo do Estado e Governo Federal. Isso permitiu a execução de programas que beneficiam efetivamente quem precisa do apoio do estado. \r\n\r\nQuando hoje vimos lá entre as famílias beneficiadas o depoimento de uma mãe que mora na terra de V.Exa., em São Gonçalo, dizendo “Olha, eu consigo levar sustento para a minha família graças ao Bolsa Família e, agora, graças ao Renda Melhor.” Com o Renda Melhor, a renda per capita da família passou a ser de R$ 100. Então o Governo do Estado complementa a renda familiar. Uma mãe com oito filhos, que tinha apenas o Bolsa Família e estava classificada na classe E, tem o incremento de recurso do estado para que ela possa prover o sustento de seus filhos. \r\n\r\nV.Exa. que é médico sabe que os investimentos influenciam diretamente na qualidade da vida das pessoas que não têm, muitas vezes, como se alimentar; faz com que a família se direcione para o futuro, um futuro diferente da perspectiva em que ela já vive, porque você permite que ela se alimente de uma forma mais adequada; ter uma vestimenta adequada. Ela tem as obrigações e as contrapartidas que precisa dar ao programa. Dentre essas obrigações está participar de reuniões na sala de aula, com os professores, para fazer o acompanhamento do seu filho na escola. Então, existe a obrigação de, a cada dois meses, os pais, as mães, participarem de uma reunião no colégio. \r\n\r\nE quando se permite a família prover o sustento dos seus filhos, nós estamos fazendo aí um investimento direto no futuro da nossa cidade; no futuro do nosso Estado; no futuro de nosso País.\r\n\r\nÉ muito gratificante, Sr. Presidente, perceber no discurso da Presidente Dilma, como os programas estão conectados. O que sustenta o Plano Brasil sem Miséria num tripé? Existe a preocupação com a criança, e daí o grande esforço que a Presidente está fazendo para que se consiga ampliar as creches no Brasil e no nosso Estado, visando ao atendimento das crianças de famílias beneficiadas pelo Bolsa Família.\r\n\r\nSabemos que o investimento na creche, na criança, para que ela consiga entrar na pré-escola, vai fazer diferença no futuro, quando ela alcançar a idade escolar. Se ela tiver um acompanhamento desde a creche, passando pela pré-escola, permitindo-se que seja alimentada adequadamente, temos certeza de que vamos produzir uma geração melhor.\r\n\r\nO Programa Brasil sem Miséria é muito mais do que apenas um ataque frontal à miséria pela transferência de recursos. Deve-se encarar a transferência de recursos como um direito inerente à cidadania, porque isso tem que ser considerado um direito inerente à cidadania, sim.\r\n\r\nÉ um programa que não vê cor partidária. Para ser beneficiada, a pessoa não tem que estar mês a mês num centro social, numa instituição, seja igreja católica ou igreja evangélica, como já vimos acontecer em alguns programas em que cheques eram distribuídos e um político indicava quem receberia aquilo que era um direito seu.\r\n\r\nO Plano Brasil sem Miséria, o Bolsa Família e o Renda Melhor são programas que enfrentam essa questão de frente, permitindo que o direito à cidadania seja conquistado de forma republicana. Não importa de que agremiação política é a Prefeitura, seja aliada ou adversária, para que ela possa receber o programa. Se o programa tivesse essa conotação, não estaríamos garantindo o direito à cidadania plena.\r\n\r\nO Governador Sérgio Cabral - nós aprovamos nesta Casa o Renda Melhor e o Renda Melhor Jovem -, entendendo o direcionamento dos investimentos federais, faz um grande programa. Estivemos nesta Casa, discutimos, votamos esse programa, o aprovamos e se está hoje investindo diretamente, elevando a renda per capita das famílias do nosso Estado. Hoje já se atinge 32 municípios e se comemora 1,5 milhão de pessoas beneficiadas com os programas Renda Melhor, Renda Melhor Jovem e Cartão Família Carioca, que é a denominação do programa na Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSr. Presidente, mais importante do que visualizar esse investimento na família é observar que o programa está vinculado a um cadastro único, administrado por uma única base do Governo Federal. Esse cadastro único, Sr. Presidente, é utilizado para concessão de todos os benefícios sociais que temos. Por exemplo, a família que tem direito à redução da taxa de iluminação pública tem que estar cadastrada no CAD Único. Pelo CAD Único se identifica a família que precisa ter acesso a moradia, e é por isso que o Programa Minha Casa, Minha Vida, para atender ao segmento de zero a três salários, identifica as famílias que estão cadastradas no CAD Único, para que elas possam ser beneficiárias de uma casa, de uma moradia.\r\n\r\nPor que foi feito o Programa Minha Casa, Minha Vida, dando sustentação ao Plano Brasil sem Miséria? porque a garantia de ter um teto, de ter a sua residência, de ter uma estabilidade familiar é fundamental para que se avance no que diz respeito à cidadania. \r\n\r\nTerminando o meu pronunciamento, o terceiro ponto destacado é que o beneficiário direto se dá por intermédio da mãe. É a mãe que cuida dos filhos e é a recebedora dos recursos. Prioritariamente, ela recebe a escritura do Programa Minha Casa, Minha Vida. Porque temos certeza que a mãe vai cuidar da sua prole, vai cuidar da sua cria. Ela tem essa preocupação. Só uma exceção da mãe não ser a beneficiária na escritura e do Programa, é quando ela não tem a guarda, e a guarda está com o pai. Mas são casos raríssimos. Nós sabemos disso.\r\n\r\nE a experiência de vida do Presidente Lula fez com que este País tivesse o desenvolvimento social como uma das suas prioridades. Foi a sensibilidade desse homem que fez com que tivéssemos a centralidade desse Programa nas mães que administram a maioria dos lares do nosso Estado, das nossas cidades, do nosso país.\r\n\r\nEstamos aqui para parabenizar o Deputado Estadual, Secretário de Assistência, Rodrigo Neves, o Governador Sérgio Cabral, a Ministra Tereza Campelo e a Presidente Dilma que tocam esse Programa. Tenho certeza teremos uma geração muito melhor do que aquela que temos hoje, e teremos novas classes médias. Tenho certeza disso, porque a perspectiva de ter luz no fim do túnel é real e temos visto isso em atitudes concretas, em financiamentos públicos e o recurso está sendo bem empregado, porque está investindo no futuro das nossas crianças.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Sabino, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO SABINO\r\n\r\nO SR. SABINO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, amigos que nos acompanham pela TV-Alerj, Senhoras e Senhores, em primeiro lugar desejo dar ciência ao Plenário da Assembleia Legislativa de uma ação empreendida na quarta-feira da última semana, quando acompanhado do Senador Lindbergh Farias e do Deputado Federal Dr. Aluízio, estivemos no Instituto Chico Mendes, em Brasília, buscando conhecer os procedimentos para licenciamento ambiental para as obras de duplicação da BR-101, de modo particular no trecho entre Rio Dourado, no Município de Casimiro de Abreu, e Rio Bonito.\r\n\r\nIsso, Sr. Presidente, porque havia feito uma visita à Concessionária da BR-101, acompanhado de autoridades do Município de Rio das Ostras e do Município de Casimiro de Abreu, e fomos informados, pela Superintendência, das dificuldades, da longa tramitação dos pedidos de licença ambiental. Eu sou militante do setor, sei que licenciamento ambienta no Brasil e, por vezes, os prazos são bastante longos. De modo especial, esse trecho da BR-101 é, sem dúvida alguma, o que registra o maior número de acidentes, engarrafamentos e desconforto para os usuários da BR-101.\r\n\r\nFomos a Brasília, como já disse aqui, fomos muito bem recebidos pelo Presidente do CMBIO, Dr. Ricardo, que de imediato nos informou que, naquele momento, estava assinando a anuência do Instituto Chico Mendes, para que o Ibama pudesse proceder à análise do EIA-Rima e, então, emitir a licença para a obra de duplicação da BR-101. Ficamos bastante satisfeitos. \r\n\r\nTemos ciência, Deputado Paulo Ramos, de que ainda há uma longa trajetória pela frente. A Concessionária da BR-101 tem deixado muito a desejar com os engarrafamentos após longos feriados, como o que teremos na próxima semana. Na Semana Santa, para transitar entre Rio das Ostras e Rio de Janeiro, as pessoas levaram mais de seis horas. Por outro lado, vemos que há um andamento. \r\n\r\nOutro ponto importante foi conhecermos o projeto do trevo para Rio Dourado e para Rocha Leão, que fica no Município de Rio das Ostras. Estamos preocupados porque é a terceira versão que o DER encaminha à concessionária da BR-101, e se ficar mudando de projeto toda hora, nunca vai ficar pronto, a obra não vai sair. Mas tenho confiança no Dr. Henrique, presidente do DER, e espero que o órgão chegue logo a um acordo com a concessionária para que essa obra saia de uma vez. É preciso dizer que a duplicação de Macaé a Campos já foi iniciada; a obra não está na velocidade que gostaríamos, mas já está sendo feita - ela deve levar, pelo menos, uns dois anos. Esperamos que o trecho entre Rio Dourado e Rio das Ostras seja feito. Há a necessidade, ainda, de uma terceira licença, na travessia da Reserva União, em Rocha Leão, porque o plano diretor da região proíbe a duplicação da BR-101 e ele terá que ser modificado. \r\n\r\nOutra questão importante, Sr. Presidente, e peço a colaboração do Deputado Paulo Ramos, que tem sido um defensor constante do Distrito de Tamoios, em Cabo Frio, é o fato de ninguém suportar mais a violência em toda a região e, de modo especial, em Tamoios. Os bandidos chegaram ao ponto de, na última semana, explodir uma agência bancária, que tanto trabalho deu para ser instalada ali. Literalmente a agência foi explodida, parecia cena de filme! Os meliantes, na tentativa de explodir os caixas eletrônicos, explodiram a agência inteira! Inteira! Isso sem que a polícia, naquele momento, tivesse qualquer ação. \r\n\r\nTemos denunciado aqui que, a partir da tomada das comunidades do Rio de Janeiro pelo Estado, os bandidos têm fugido para o interior. Isso vinha sendo reiteradamente negado até poucos dias atrás, quando explodiu a violência no Município de Niterói - só assim assumiram que os bandidos da Capital estavam fugindo para o interior, não só para Niterói, mas também para São Gonçalo, Macaé, Rio das Ostras, Cabo Frio e demais municípios. Eu mesmo já afirmei várias vezes desta tribuna a ida desses bandidos para Rio das Ostras e Macaé, e sempre havia uma negativa; mas a violência chegou a tal ponto que extrapola qualquer possibilidade de negar o que vem ocorrendo. Então, agora, já admitem que os índices de violência chegaram a níveis absurdos, a ponto de, num lugar como Tamoios - e sabe bem disso o Deputado Paulo Ramos, quase morador da região e que luta com esta Casa pela emancipação do referido distrito - presenciarmos um fato dessa dimensão: a explosão detonou completamente a agência bancária de Tamoios. \r\n\r\nSr. Presidente, deixo mais uma vez um apelo à Segurança Pública estadual para que olhe para o interior; para que dê as condições necessárias, com mais homens, equipamentos e instrumentação, para diminuir os índices de violência no interior. Vi uma análise do Deputado Zaqueu Teixeira, há pouco tempo, em que ele afirmava exatamente isso, o crescimento da violência fora da Capital. O interior do Estado do Rio de Janeiro precisa da atenção do Governo, da Secretaria de Segurança Pública, porque a situação está insuportável. \r\n\r\nEm Rio das Ostras, por exemplo, os assaltos a residências cresceram assustadoramente, e os jovens, hoje, são as maiores vítimas da violência. Recentemente, um jovem de 15 e outro de 16 anos foram executados em plena luz do dia, e há um mês já tínhamos noticiado a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania sobre a execução de outro jovem, de apenas 17 anos, na região. Como, neste caso, um jovem sobreviveu, pedimos à Comissão a condição de proteção à testemunha, que assistiu ao assassinato do amigo dele também.\r\n\r\nSr. Secretário de Estado de Segurança Pública, olhe para o interior do Estado. O interior do Estado atravessa uma situação muito difícil no aspecto da Segurança Pública.\r\n\r\nÉ o que quero dizer, Sr. Presidente, na tarde de hoje. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o ilustre Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, acabamos de ouvir o pronunciamento do Deputado Sabino, que tem uma vinculação muito grande na Região dos Lagos e no Estado como um todo, mas tem suas raízes fincadas no Município de Rio das Ostras onde, seguramente, vai voltar a ser o Prefeito da cidade. \r\n\r\nS.Exa. falava da insegurança no interior do Estado e ainda admitiu aqui, como muitos admitem, que a insegurança no interior do Estado decorre da evasão, da fuga de criminosos das regiões chamadas pacificadas. Afinal de contas, estamos diante de qual pacificação? Nós estamos diante de uma pacificação ou estamos diante da transferência do susto, do pavor, da insegurança?\r\n\r\nNão é possível imaginar que a promoção da segurança em qualquer região tenha como consequência a insegurança em outras regiões. \r\n\r\nClaro que isto acontece também pela transferência dos efetivos. As unidades do interior, como é o caso também do 12º Batalhão em Niterói, têm tido os seus efetivos diminuídos para o preenchimento dos contingentes nas chamadas Unidades de Polícia Pacificadora, que nada mais são do que um DPO ampliado. E um DPO ampliado por quê? Porque ao longo dos últimos anos, desde o Governo Marcello Alencar houve a opção por um modelo de segurança pública baseado na visão militar: a eliminação do inimigo, e o inimigo adrede selecionado foi morador das favelas. Favelas que o IBGE chama de aglomerados habitacionais subnormais.\r\n\r\nEntão, isto foi previsto. Eu tenho pronunciamentos registrados desta tribuna dizendo não só que isto iria acontecer, mas dizendo também que, em pouco tempo, a reação viria; e a utilização de efetivos maiores baseados exclusivamente numa política repressiva, a reação viria. E já temos hoje, mesmo nas chamadas comunidades dotadas de Unidade de Polícia Pacificadora, o enfrentamento, e o enfrentamento armado que a cada dia vai crescer.\r\n\r\nAgora é duro constatar na denúncia trazida pelo Deputado Sabino, a ousadia, a explosão de uma agência bancária na tentativa de explodir o caixa eletrônico. Então, a população vive realmente um tormento.\r\n\r\nMas venho também a esta tribuna para tratar de mais dois assuntos, todos lá na Região dos Lagos. Na semana passada, recebemos aqui nas escadarias alunos de Medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Unidade Macaé.\r\n\r\nOs estudantes em greve, distribuíram um panfleto, onde temos as seguintes indagações? Você sabia que existe um curso de Medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro em Macaé? Tenho certeza absoluta de que muita gente, a quase totalidade da população, não sabe, salvo a população de Macaé.\r\n\r\nE aí vem, a Faculdade de Medicina de Macaé, uma extensão da Universidade Federal do Rio de Janeiro, não possui professores suficientes e as aulas são insatisfatórias? Ora, claro que também não sabíamos, nem poderíamos saber. “Que não há hospital-escola?” Quer dizer, alunos de medicina não terão a possibilidade de aulas práticas porque o hospital-escola tem essa finalidade. E mais: “Que a anatomia é deficiente?”. Essas já são denúncias graves. E aí os alunos fazem a indagação final: “Você acredita ser possível formar um médico de qualidade nessas condições?”. Obviamente que não, e quem pagará um preço futuro, além dos próprios profissionais assim formados? A população. \r\n\r\nEntão, a Universidade Federal do Rio de Janeiro é uma universidade muito credenciada, muito respeitada e é uma universidade pública. Não pode o reitor permitir que continue acontecendo o que é denunciado pelos alunos e não pode também comprometer a formação e comprometer, acima de tudo, também o nome da UFRJ.\r\n\r\nEntão, espero, primeiro que a denúncia feita pelos alunos da Faculdade de Medicina de Macaé da UFRJ tenha sensibilizado o reitor e que as providências já estejam sendo tomadas. Eu acredito que na próxima semana estarei indo a Tamoios, vou aproveitar para fazer contato com os alunos e ir a Macaé para uma visita à faculdade. \r\n\r\nE, como vou a Tamoios, vou pela Via Lagos; não vou pela BR-101, recém pedagiada - aliás, um crime porque já pagamos IPVA, pagamos imposto sobre combustíveis, tudo com o objetivo de ampliação e recuperação da malha viária. Mas apareceram as empreiteiras, as empreiteiras que controlam as estradas pedagiadas com verdadeiros caça-níqueis - nem se pode dizer caça-níquel porque o pedágio é tão caro, que vou falar 'caça-notas'. Vou pela Via Lagos, que tem o pedágio mais caro do mundo - não é do Brasil só. \r\n\r\nMeu caro presidente, a tarifa já é um absurdo, e ainda existe a tarifa diferenciada nos finais de semana e feriados, que representa uma agressão muito maior. Mas o que fazia a empreiteira? Eu não vou chamar de concessionária, nesse período de Delta. Lembro que essas empreiteiras mais tradicionais, como a Odebrecht, Camargo Corrêa, OS, todas, foram acusadas, com provas, na CPI dos Anões do Orçamento como corruptoras, todas. Tudo agora que vem sendo denunciado, também com provas, sobre a Delta, do Fernando Cavendish, amigo do Governador Sérgio Cabral, tudo, as outras empreiteiras tradicionais procedem rigorosamente do mesmo jeito. As obras públicas são todas de má qualidade e superfaturadas. Está lá o caso do Into, o hospital de traumato-ortopedia da Delta; aqui a obra do anexo do Tribunal de Justiça, também da Delta; temos as estradas pavimentadas com pavimentação de péssima qualidade. As obras públicas são caras e de péssima qualidade. \r\n\r\nLá na Via Lagos eles antecipam a cobrança do pedágio diferenciado para a sexta-feira ao meio dia e prorrogam até a segunda-feira ao meio dia. Tem uma lei de minha autoria - de nossa autoria - que determina, pelo menos, que a cobrança da tarifa diferenciada só pode se dar a partir da meia-noite: de zero hora de 6ª-feira para sábado, terminando à zero hora de domingo para segunda - assim como nos feriados. Não pode invadir um dia para antecipar ou invadir outro, para prorrogar. \r\n\r\nA empreiteira na época, a Via Lagos, o que fez: entendeu que a lei era inconstitucional. Entrou com uma ação na Justiça e perdeu. Quando perdeu, passou a cumprir a lei. As placas foram pintadas, modificando o horário - queriam demonstrar que estavam cumprindo a lei. \r\n\r\nAgora, de repente, há pouco tempo, voltaram a cobrar antecipando o horário. Cuidaram de colocar placas novas para não chamar a atenção da população. Então, Sr. Presidente, estão descumprindo a lei de novo. Já ingressei com uma representação no Ministério Público. Espero que o Ministério Público e que os órgãos de defesa do consumidor tomem as providências para enquadrar a empreiteira que administra a Via Lagos dentro da lei. Pelo menos isso. Que continuem cobrando um pedágio extorsivo já nos revolta, mas que descumpram a lei para roubar a população ainda mais, isso já passa a ser inaceitável. Pois quem mora na região; quem usa semanalmente a Via Lagos - em qualquer um dos municípios e sai para trabalhar - o faz antes do meio-dia de segunda-feira e retorna depois do meio-dia de sexta-feira, ou seja, é duplamente penalizado. \r\n\r\nEntão, que a empreiteira que administra a Via Lagos saiba que qualquer empreiteira corruptora - como as grandes empreiteiras são - pode ter muita força política, mas não pode roubar o povo de forma tão ostensiva. Que a população que usa a Via Lagos possa reagir, impondo à concessionária o cumprimento da lei. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO WAGUINHO, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Waguinho) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado José Luiz Nanci, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\nO DR. JOSÉ LUIZ NANCI - Sr. Presidente, Deputado Waguinho, Senhoras e Senhores Deputados, funcionários desta Casa, demais presentes, boa tarde. \r\n\r\nComo médico, quero enfatizar que hoje é o Dia Nacional de Prevenção e Combate à Hipertensão. Atualmente, mais de um bilhão de pessoas no mundo são hipertensas. No Brasil, cerca de 30 milhões de pessoas são hipertensas. Além disso, estima-se que mais ou menos 15 milhões de hipertensos desconhecem que sofrem do mal e não são diagnosticadas.\r\n\r\nInfelizmente, aproximadamente 300 mil brasileiros morrem por ano no país, devido às complicações, como Acidente Vascular Cerebral (AVC), infarto e insuficiência renal -, decorrentes da hipertensão. No Brasil, o Rio de Janeiro aparece como primeira capital em proporção de hipertensos, com 28% de casos. \r\n\r\nÉ importante ressaltar que o diagnóstico é simples e fácil: através de um aparelho de pressão. A pressão normal é 12 por oito. Passando de 13 por oito, já se considera o paciente hipertenso, mas o tratamento também é simples, feito com medicação. \r\n\r\nO mais difícil é conscientizar o paciente para se prevenir e tomar medicamentos. Infelizmente, o difícil é sensibilizar as pessoas que são hipertensas para a necessidade de parar de fumar, principalmente; para os riscos da obesidade, que também leva à hipertensão, e do consumo do sal, que é o maior veneno para o hipertenso. Enfim, conscientizar as pessoas de que a hipertensão mata, mas é uma doença simples e muito difícil de tratar. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Waguinho) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Nilton Salomão, que dispõe de 10 minutos.\r\n\r\nDEPUTADO NILTON SALOMÃO\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, servidores, imprensa, primeiramente, quero registrar a alegria de hoje termos estado ao lado da Presidenta Dilma, quando aqui no Rio de Janeiro ela apresentava os primeiros resultados do programa Brasil sem Miséria, ao lado do Governador Sérgio Cabral e também ao lado do Prefeito do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDessa parceria, produziu-se um programa contra a miséria para o Brasil, que tem, com a atuação do governo do Estado e dos prefeitos, que também criaram programas, o tratamento em cada município, de acordo com o tamanho e com as necessidades desta realidade que todos nós precisamos lutar para mudar, dessa miséria que impera e ainda faz milhares de famílias não terem condições de dar o que comer aos seus filhos. \r\n\r\nO programa que a Presidenta Dilma colocou como sequência ao Programa Fome Zero, do nosso Presidente Lula, está colhendo excelentes resultados. No rosto das pessoas que lá foram dar os seus depoimentos nós vimos a importância desse programa. Então, manifesto a nossa satisfação de ter na presidência da República uma mulher da sensibilidade de Dilma Rousseff. \r\n\r\nSr. Presidente, quando falamos na sensibilidade da Presidenta, hoje, lembro que tudo o que nós precisamos no município de Teresópolis é a sensibilidade das autoridades para os problemas que vivemos lá. Esta Casa está buscando dar a sua contribuição. Ontem, pela manhã, o município recebeu a visita da comissão aqui criada para acompanhar a reconstrução da Região Serrana, comissão essa proposta e presidida pelo Deputado Luiz Paulo, da qual também faço parte. \r\n\r\nÉ importante a presença da comissão em Teresópolis, seja visitando as comunidades, vendo in loco o sofrimento por que passam comunidades, como as de Santa Cecília, Quinta Lebrão, que tivemos a oportunidade de visitar ontem, Fonte Santa e tantas outras, mas também o próprio poder público municipal porque, de acordo com o nosso entendimento na comissão, a nossa chegada ao município é precedida por um encontro com as autoridades municipais. \r\n\r\nEstivemos ontem na Prefeitura, com o Prefeito interino de Teresópolis, vereador Arlei; com o presidente da Câmara, também de forma interina, vereador Cleyton Valentim; com alguns secretários e com a Procuradoria do município. E nessa visita, pelo que se conversou, vi algo muito positivo. \r\n\r\nTenho dito aqui que não vamos resolver os problemas de habitação da Região Serrana sem darmos uma atenção especial ao caso. Não se pode tratar a Região Serrana como se trata qualquer outro lugar. Por quê? Não é porque somos melhores ou piores, é porque é uma peculiaridade. \r\n\r\nJá dissemos aqui, em diversos discursos, que a solução em Teresópolis não é oferecer apenas a Fazenda Fonte Santa para habitação. Pela nossa experiência na vida pública, pelo que nós ouvimos dos urbanistas, a solução não é apenas um terreno onde se juntam todas as famílias e está resolvido. Pelo contrário, quando adotaram essa solução, em vários locais, criaram problemas sociais enormes. Então, nós temos a convicção de que a solução para o problema habitacional em Teresópolis é a busca de terrenos nas comunidades. Alguém dirá: “Ah, mas não há terreno.” Há, sim. O que tem que existir é vontade política para resolver isso. \r\n\r\nNós ouvíamos um pronunciamento da procuradora de Teresópolis, que fez um relato muito bom. Dizia ela que, claro, as empreiteiras querem grandes empreendimentos, que é onde elas têm ganho extraordinário. Só que a solução para o problema passa por outro tratamento. O primeiro tratamento é selecionar os terrenos que ainda existem. \r\n\r\nEu mesmo tive oportunidade, ao ser procurado por uma pessoa interessada em oferecer o seu terreno, de informar o fato ao Subsecretário Especial Afonso Monnerat. Trata-se de um terreno na localidade da Posse, em Teresópolis. Depois foram lá os técnicos do Estado e viram que é um terreno bom. Mas não é só um, existem vários, só que é preciso vontade política para resolver a questão. O arranjo que tem que ser feito é, primeiro, ter vontade política, e acho que o Governo do Estado tem que capitanear isso. \r\n\r\nNós temos dito aqui da necessidade de fazer uma Secretaria Especial para a reconstrução da Região Serrana. Se o Governo tiver essa vontade política, ele vai chamar as empreiteiras e dizer: “Vocês querem fazer duas, três mil casas? Tudo bem. Mas em Teresópolis, como em outras cidades da Região Serrana, nós precisamos fazer 100, 200, 300 casas em cada bairro, em cada comunidade. Já há infraestrutura, já há atendimento médico, já há escolas, já há ônibus, já há água.” \r\n\r\nO segundo aspecto, e por isso nós batemos na tecla de se criar uma Secretaria Especial para cuidar disso, é juntar o Prefeito, o Governo do Estado, o Governo Federal e fazer um programa de reconstrução. Não é burocratizar, não é só dizer: “Ah, estou fazendo...” Isso não resolve, é necessário um programa. No Governo Federal, o Presidente Lula, esse homem a quem o Brasil deve tanto, já percebia essas dificuldades e, à época, com a então Ministra Dilma, idealizou o PAC 2, que tem recursos para fazer a casa, para fazer o apartamento. Com recurso público, faz-se a infraestrutura, que é do que reclama muito o empresário, que quer ganhar o dinheiro dele. \r\n\r\nDizem: “Mas se fizer 100 ou 200 casas, há o problema de infraestrutura.” Pois bem, o PAC 2 tem a possibilidade de financiar a infraestrutura. Portanto, o que tem existir são duas coisas: vontade política e a criação de uma Secretaria Especial que cuide disse. Por quê? Está lá o Afonso Monnerat, que todos nós respeitamos. Ele, coitado, corre daqui, corre de lá, mas não consegue produzir resultado. Não é porque ele não quer, não, é porque não há foco. Não há foco na elaboração dos projetos, para discutir o assunto toda semana. \r\n\r\nToda semana tem que haver uma reunião de discussão para avaliar a evolução desses projetos. Caso não se faça isso, eu vou deixar tal registro nos Anais da Casa porque tenho certeza que, mantida essa forma de condução das habitações como está sendo hoje, em Teresópolis, teremos casa para oferecer para o povo. Por quê? A Fazenda Ermitage foi avaliada pelo Governo do Estado em três milhões e quebrados; o proprietário quer 31 milhões; o perito chamado pela Justiça avaliou a fazenda em cinco milhões e quebrados. O juiz bateu o martelo, dizendo: “Estado, deposita 13 milhões para eu dar a emissão de posse.” O Estado, que avaliou em três milhões e pouco, disse: “Não, não vou dar 13 milhões.” Só que nessa luta entre o rochedo e o mar, quem está pagando o preço é a população. \r\n\r\nEstamos registrando, e gostaríamos que, sobre o que estamos falando, não voltemos daqui a alguns anos para dizer: “Olhem, eu avisei.” Gostaríamos que daqui a alguns anos pudéssemos dizer: “Alertamos, o Governo foi sensível e mudou sua conduta.” Porque a continuar dessa forma, não vamos ter uma casa para o cidadão de Teresópolis, que já não aguenta mais.\r\n\r\nAs soluções estão sendo apresentadas aqui. Há um consenso. Estou falando pelo nosso mandato, mas se perguntar isso ao Deputado Luiz Paulo, com sua experiência, ele irá repetir isso. A Procuradora do Município de Teresópolis repetiu isso.\r\n\r\nEstá na hora de nos colocarmos à mesa. Eu me coloco à disposição do Governador, das autoridades do Estado, de sentar à mesa e traçar esse programa de reconstrução, um programa que realmente mostre a vontade, a decisão política de resolver, porque solução técnica tem, falta sensibilidade.\r\n\r\nEstou acreditando que o Governador Sérgio Cabral, no momento em que tomar conhecimento desse quadro, irá orientar os seus assessores, seus secretários para conduzir as ações nesse campo.\r\n\r\nNo mais, novamente, quero parabenizar e agradecer a Presidenta Dilma por ter voltado esse Programa para as pessoas que mais necessitam no Brasil.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é a ilustre Deputada Janira Rocha, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADA JANIRA ROCHA\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares presentes, funcionários, em tempos de CPI do Cachoeira, são muitas as questões que deveriam estar sendo debatidas desta tribuna. No entanto, acho de bom tom que aguardemos também as primeiras movimentações da CPI que será instalada após o feriado em Brasília, pois tenho certeza que teremos muito assunto para debater nesta Casa, e assuntos que envolvem diretamente este Parlamento, na medida em que este Parlamento, constitucionalmente, é o fiscalizador do Executivo. \r\n\r\nSe existe uma coisa que o Executivo do Estado do Rio de Janeiro terá que fazer, a partir da próxima semana, será prestar contas à população do Estado do Rio de Janeiro das relações que mantém hoje com os grandes consórcios, com as grandes empresas, com a Delta, que está aí nas páginas policiais. Mas temos muitas outras questões a cobrar desta tribuna.\r\n\r\nNeste momento, o que me traz aqui foi uma reivindicação de um trabalhador da Polícia Militar, com quem me relaciono através das redes sociais. Seu nome é “@escrachador”. Ele me enviou uma carta e me pediu que eu a lesse porque essa carta é um pouco de uma angústia de alguns profissionais da Polícia Militar neste momento.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Por que só as escalas dos batalhões convencionais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro foram derrubadas? Por que somente as novas escalas dos batalhões convencionais foram derrubadas pelo atual comando da Polícia? Não duraram dois meses, um pouco mais, de descanso na vida do policial que mais trabalha. \r\n\r\nPor que essa discriminação por parte do Governo Cabral e do comando da PMERJ com relação aos policiais convencionais?\r\n\r\nJá falamos, em postagens anteriores aqui neste blog, dessa discriminação e preconceito contra o PM convencional. São os que mais trabalham, são os que estão 24 horas patrulhando o Estado e atendendo aos mais diversos tipos de ocorrências, porém, são os que recebem o pior tratamento por parte do comando.\r\n\r\nSabemos que as UPP são a 'menina dos olhos' do Governador e do comando atual. No entanto, não pode haver essa discriminação descarada que está havendo. Um sargento, com 29 anos de Polícia, que serve num batalhão convencional, não pode trabalhar numa escala 12/24x12/48, enquanto um recruta recém-formado, recém-saído do CFAP vai trabalhar numa escala melhor de 12/48. Isso não existe! Ou se dá uma escala igual para todos ou não se dá para ninguém.\r\n\r\nAté quando o assunto é gratificação há discriminação contra os PMs de batalhão convencional, pois os mesmos recebem míseros R$ 350,00, enquanto o Bope, BPChoq e UPP recebem gratificação melhor. Outra covardia que precisa ser corrigida!\r\n\r\nOu se paga uma gratificação igual para todos ou não se paga para ninguém. É uma covardia para com o policial que mais trabalha na Polícia. Como querem que os índices baixem, se o policial que mais trabalha e é ligado diretamente às estatísticas só vive sendo maltratado?\r\n\r\nBope, UPP e BPChoq não fazem os índices baixarem, pois não patrulham. Quem patrulha noite e dia são os PMs de batalhões convencionais. Como querem motivar esses policiais, reduzindo sua escala e, em consequência, seu tempo de descanso? Nunca vão conseguir motivá-los. Quando é que vão aprender que se o PM convencional não for valorizado essa política de segurança não dará certo?\r\n\r\nEstão colocando UPPs aqui e ali, mas em que isso está adiantando? Os índices estão aí, mais altos do que nunca. Em Niterói, na Baixada Fluminense, na Região dos Lagos, por exemplo, nem precisamos mencionar a situação em que se encontram os índices de criminalidade. Isso ocorre por quê? Porque o policial que patrulha aqui embaixo está desmotivado, se escondendo para evitar produzir para um Estado e para um comando que só abusam deles.\r\n\r\nAtenção Governador Sérgio Cabral, Secretário de Segurança Mariano Beltrame e Coronel Costa Filho: voltem com as escalas de 12/48 para os PMs convencionais, e deem uma gratificação mais justa para esses policiais, igual à do Bope, BPChoq e UPP, pois eles são a espinha dorsal da Polícia Militar.\r\n\r\nÉ preciso valorizar os convencionais. Chega de discriminação para com os policiais militares de batalhão convencional. Não estamos pedindo para acabar com a escala e a gratificação do Bope, da UPP e do BPChoq. Eles merecem, pois são policiais, têm sua importância e merecem um bom tratamento. No entanto, não podemos fechar os olhos para a situação em que se encontra o PM do batalhão convencional.\r\n\r\nUm tratamento digno e igualitário para todos, é o que pedimos neste desabafo. Mais respeito para com esses homens!”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nPor que decidi ler esta carta na tribuna? Hoje de manhã, as pessoas que foram aos jornais viram que se iniciou um novo ciclo de mobilização da Polícia Militar no Complexo do Alemão. Novas UPPs em algumas comunidades do Alemão estão sendo instaladas.\r\n\r\nTem estado nos grandes meios de comunicação o problema que estão vivendo cidades da Baixada Fluminense, da Região dos Lagos e, particularmente, de Niterói. \r\n\r\nA sensação que se tem é que, quanto mais se mexe, quanto mais sensacionalismo se coloca em torno da política das UPPs e das ocupações das comunidades, alarga-se a insegurança das pessoas.\r\n\r\nO debate da segurança pública, o debate que vem da insatisfação dos policiais, o debate que vem da Passeata pela Paz e Contra a Violência, em Niterói, tem que dizer alguma coisa em contraste com o debate que se coloca de que, toda vez que há uma crise política no Estado - como agora com a Delta e suas relações com o Governo -, acabou. Há uma crise no Estado, se pega a Polícia, coloca-se UPP em algum lugar e as coisas se resolvem. Ou seja, puxa a população para olhar para aquela situação e está tudo resolvido.\r\n\r\nO problema é que essa política está se estreitando. Por quê? Porque a política das UPPs é muito boa aqui, no entorno dos grandes jogos, na Zona Sul, em parte da Zona Norte, no perímetro onde vemos essas ações acontecerem. Mas, efetivamente, não está sendo possível segurar a violência na Zona Oeste, em outras regiões, e é preciso fazer este debate, sim.\r\n\r\nNo final de semana passado eu fui instada por um grupo de jovens que foram quase linchados na noite, na Rua Joaquim Silva, na Lapa. Isso aconteceu na Lapa, boêmia, onde a Prefeitura fez uma série de obras e fecha ruas para que quinta-feira, sexta-feira, sábado e domingo as pessoas possam ocupar as praças, onde há policiamento. Um grupo de cinco jovens, dois ou três deles homossexuais, foi literalmente agredido fisicamente. Eles foram agredidos, foram espancados durante a madrugada de sábado para domingo na Lapa, na rua Joaquim Silva. \r\n\r\nDepois de muito apanharem, conseguiram chegar ao posto da Polícia Militar, que estava fechado. Não havia ninguém lá para fazer o atendimento, para socorrê-los. Viram um carro da Guarda Municipal e foram pedir que os protegesse de quase 20 homens que estavam a lhes bater em função de sua condição sexual. A Guarda Municipal riu e disse que não ia fazer nada, que não tinha condição de fazer nada, que eles procurassem a polícia. Foram moradores da Rua Joaquim Silva que foram em socorro dessas pessoas. \r\n\r\nNós não estamos falando da Zona Oeste, de Niterói, de São Gonçalo; estamos falando da Lapa, no Centro da Cidade, um dos locais para onde as atenções da Prefeitura e do Governo do Estado, no último período, estiveram voltadas. Eram 20 pessoas agredindo cinco rapazes em função de sua condição sexual. As ruas estavam cheias e não havia polícia para resolver o problema.\r\n\r\nNaquela rua, os moradores têm nos procurado. Por que estou falando dessa rua? Porque ali fica a sede do Sindicato da Saúde, na Rua Joaquim Silva, e há uma escada ali, a chamada Escada do Selarón, que está infestada de traficantes, que está levando insegurança para toda a região da Lapa. \r\n\r\nDe onde saíram esses traficantes? Simples: instalaram UPP em Santa Teresa, no Fallet, nos morros, na Coroa, e os traficantes desceram. Como estão indo para Niterói, São Gonçalo e Região dos Lagos, também desceram e se instalaram ali, naquela escadaria turística - pessoas vêm do mundo inteiro para conhecer aquela escadaria, tirar fotos. Não é incomum ali embaixo, na escadaria, estar um carro da PM parado, com as luzes acesas, vermelhas, piscando, demonstrando a presença da polícia, e, no topo da escada, lá em cima, estarem várias pessoas usando drogas e, mais do que isso, vendendo drogas. \r\n\r\nIsso se dá no Centro do Rio de Janeiro, sendo que a rua é fechada para que esse tipo de comércio possa acontecer. O que está acontecendo agora é que, além de ser ponto de drogas, eles também estão agredindo fisicamente as pessoas. Então, trata-se de discutir a política de segurança, sim, porque a política de segurança que está levando a população da Lapa, especialmente os moradores da Joaquim Silva, a nos pedir socorro, a situação que leva pessoas a serem agredidas é a mesma que faz com que policiais militares, que estão do outro lado, também nos peçam socorro, e é o que nos leva a fazer esta contestação e a pedir providências imediatas para isso. \r\n\r\nExistem providências que são estruturais, mas existem providências que são conjunturais, que podem ser tomadas agora. Então, é necessário que o comandante da polícia e o Governador Sérgio Cabral olhem para a situação dos policiais militares. É necessário também que o Governador Sérgio Cabral e o comandante olhem para a situação das cidades do interior, do nosso entorno e da Rua Joaquim Silva, que está vivendo situação dramática. Seus moradores, hoje em dia, não podem sair de madrugada porque são agredidos por traficantes no entorno dos Arcos, em toda aquela área turística.\r\n\r\nA política de segurança não pode ser só uma sensação, como eu vi no jornal hoje: 'as pessoas hoje estão com uma sensação de segurança maior'. A política de segurança não pode ser só uma sensação. É importante também que a população fique alerta, pois enquanto ele acha que está protegido com a sensação de segurança, o seu filho pode sair à noite e ser - assassinado - por falta de uma política de segurança real, que passa por valorizar os seus trabalhadores, os seus policiais, e também por atender às reivindicações da comunidade.\r\n\r\nEu peço mil desculpas, Sr. Presidente, pelo tempo, agradeço. Obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - Obrigado, Deputada. O próximo orador inscrito é a Sra. Deputada Lucinha, que dispõe de minutos.\r\n\r\nDEPUTADA LUCINHA\r\n\r\nA SRA. LUCINHA - Sr. Presidente da Casa, nobre Deputado, que hoje preside a Sessão de hoje, nobres colegas aqui, em primeiro lugar eu quero agradecer aos nossos colegas Deputados, pois na quarta-feira eu cheguei atrasada porque estava num compromisso na Zona Oeste, pela derrubada do Veto, importante, de um Projeto de Lei de minha autoria. O que me traz à tribuna aqui hoje, Sr. Presidente, é que ontem eu pedi ao nobre Deputado Luiz Paulo que comunicasse a essa Casa que eu não estaria presente, pois estaria na Zona Oeste fazendo uma vistoria acompanhada de técnicos da Light, nos Bairro de Santa Rosa, Bela Vista e Campo Belo, em Campo Grande, tendo em vista o absurdo que vem acontecendo na conta da luz desses moradores.\r\n\r\nTodos nós sabemos que a Light é uma empresa privada e ela quer lucro. De onde ela vai tirar o lucro? Do consumidor. Em diversos bairros da Zona Oeste, como em outras áreas da Cidade (estou me referindo especificamente aos bairros da área da Zona Oeste de Campo Grande), as contas vieram triplicadas. Ora, Sr. Presidente, como é que pode? Um morador da Zona Oeste que antes pagava R$ 112,00, R$ 120,00 de conta de luz, agora, está recebendo uma conta de R$ 360,00, R$ 425,00, R$ 536,00. \r\n\r\nTudo isso em função de quê? Do novo chip do novo medidor que a Light instalou em diversos pontos, não só na Cidade do Rio de Janeiro, como também em outros municípios da Baixada Fluminense. Isso é um grande absurdo, porque o trabalhador não tem condição de arcar com esse valor que está sendo cobrado na sua conta de energia, de R$ 300; R$ 400; R$ 500. Então, ontem, chegou lá na comunidade de Santa Rosa uma unidade móvel da Light com alguns técnicos e nós os acompanhamos. Eu acompanhei algumas casas que foram vistoriadas. \r\n\r\nMas antes de falar das casas que foram vistoriadas é bom ressaltar que todas essas casas, que foram vistoriadas ontem pela equipe da Light na minha presença, já recebiam as contas e já vinham pagando há bastante tempo. O morador da nossa cidade, principalmente o morador da Zona Oeste, é um bom pagador. Ele não deixa de pagar o carnê da Casa Bahia, do Ponto Frio, ele é um bom pagador. Ele sempre pagou as suas contas. Hoje, nós estamos observando que as pessoas estão indo para o Serasa, com nome sujo, porque não pagaram uma conta de luz. Só que ela não tem como pagar uma conta de luz porque ela não recebe um salário que a possibilite pagar a conta. Então, na visita que foi feita ontem, eu vou citar três casos. O primeiro foi na casa da Sra. Carmem Lúcia Santos Jorge, Rua Assis, Bairro Santa Rosa, Campo Grande. Bem, nós chegamos à casa da dona Carmem e ela nos informou: 'Olha, Lucinha, eu antes pagava o valor da minha conta de luz entre R$ 110,00 a R$ 120,00 e sempre paguei minhas contas, mas agora no mês de março a minha conta veio R$ 424,95'. Eu perguntei a ela: 'como é que pode'? Ela respondeu: 'Não, Lucinha, eu tenho a conta para lhe comprovar'. Eu disse: 'Iremos vistoriar a sua casa'. Antes ela havia solicitado um laudo da Light. Um técnico da Light esteve na casa dela e disse que estava tudo bem, que o medidor estava correto - agora é um novo medidor que fica direto no poste -, e que ela teria que pagar esse valor porque era o valor do consumo dela - o que é um grande absurdo.\r\n\r\nNa visita que nós fizemos ao local, na casa dessa senhora, com os técnicos da Light, o que foi verificado? Primeiro, quando o técnico da Light colocou a escada, subiu no poste para fazer a aferição do que constava no medidor do poste da Light e, depois, do que constava no medidor digital do morador, o que ele descobriu? Que a casa do vizinho da esquina também estava no mesmo medidor dela. Então, no medidor da D. Carmem tinha, além do consumo da casa dela, o consumo da casa do vizinho da esquina. Por isso, o valor da conta da D. Carmem chegou ao extremo de 424 reais. Na mesma hora os técnicos disseram que houve um erro operacional da empresa e que iria fazer o refaturamento daquela casa. Foi o que constatamos.\r\n\r\nEu fui procurar saber do vizinho da esquina, Sr. Lourival. Ele teve um AVC, está acamado e tem um débito com a Light que ele vem pagando, só que a conta do mês de março não chegou para ele. É claro que não ia chegar. Chegou para a D. Carmem. Isso mostra claramente o erro da empresa Light. É muito fácil tentar defender a empresa, mas quero que me aponte a solução para a população.\r\n\r\nQuanto a esse novo medidor da Light, os técnicos informaram o seguinte: “Sra. Deputada, esse medidor é muito capaz, capaz demais; consegue aferir toda a energia que passa por dentro de uma residência”. Eu falei: “Ora, o relógio anterior também era a Light e fazia aferição também do consumo da energia do morador”. A população, ao longo dos anos, sempre conviveu com o relógio da Light, e a sua conta variava de acordo com o seu consumo. É claro que no verão um pouco mais por causa do ventilador, mas em média a população sempre pagou suas contas. Por isso esse novo chip, hoje, lá na Zona Oeste, está sendo chamado de “robômetro” ou de “treme-treme-chic-chic”, porque o consumo registrado por ele é tão grande, que a população não consegue administrar isso dentro da sua residência, porque não tem os aparelhos que a classe média alta tem, e até gostaria de ter. Então, isso aconteceu com a D. Carmem.\r\n\r\nA D. Carmem hoje me ligou para dizer que a conta dela do mês de abril chegou. A de fevereiro foi 110 reais, a de março foi 424 reais, e agora chegou a conta dela de abril, 355 reais. Só moram lá na casa ela e o marido. Os dois trabalham. Ela é cabeleireira e ele trabalha por conta própria. Isso mostra nitidamente que a população não tem condições de pagar aquilo que está sendo cobrado pela Light. \r\n\r\nTodos nós sabemos que o Inmetro e o Ipem aprovaram esse chip; só que eu, como Deputada, e, acredito, uma grande parcela dos Deputados desta Casa questionamos isso. Eu questiono. Coloco hoje em dúvida esse novo equipamento que a Light colocou nos postes, nos bairros onde a população está reclamando.\r\n\r\nE digo mais: vou solicitar tanto ao Ipem quanto ao Inmetro a verificação desses relógios, em determinadas áreas da Zona Oeste, porque o calor de 46º em Santa Cruz e o de 43º em Campo Grande aconteceu no mês de fevereiro. Esse medidor que foi instalado foi aprovado no ar-condicionado. Não foi aprovado no sol de 46º em Santa Cruz nem de 43º em Campo Grande. E a população não vai pagar esse preço, não vai pagar esse custo. \r\n\r\nEu acho um absurdo porque, primeiro, a população que antes sempre pagou as suas contas, como as paga no seu dia a dia, hoje está com o seu nome sujo, porque não pagou uma conta da Light. \r\n\r\nA Light já cortou a energia de algumas famílias, e eu mandei que recorressem à Justiça. Uma pessoa que tem mais 76 anos e que precisa fazer nebulização três vezes por dia não pode ficar sem energia, se ela não tem condições de pagar a sua conta. É um grande absurdo.\r\n\r\nVou pedir para estender o meu tempo, Sr. Presidente, porque ontem eu passei o dia fazendo essa vistoria e acompanhando de perto o drama que está acontecendo na nossa região. A segunda visita foi à casa do Sr. Nelson. Ele mora também no bairro de Santa Rosa. \r\n\r\nO que acontece na casa do Sr. Nelson? Ele pagou a sua conta de fevereiro no valor de R$ 112,00. É bom lembrar que antes desse chip da Light, as contas das pessoas vinham com um valor compatível com o consumo e compatível com a sua renda. Dava-se a possibilidade de eles honrarem com os seus compromissos.\r\n\r\nA conta de fevereiro do Sr. Nelson, que se refere ao consumo do mês de janeiro, foi de R$ 112,00. A conta do mês de abril veio com o valor de R$ 564,00. A conta do mês de maio veio com o valor de R$ 396,00. Como há criança pequena em casa, ele, de alguma forma, buscou dinheiro emprestado e pagou ontem essa conta de R$ 564,00 sem ter condições para isso.\r\n\r\nO que existe na casa do Sr. Nelson? Ele mora numa casa simples, humilde. Na frente da casa nem garagem de automóvel tem. Moram lá o Sr. Nelson, a mulher, a filha, mais um filho e um netinho. Ele não tem geladeira. Tem um freezer que o ajuda na venda de guaraná em copo, e bala, e biscoitos para as crianças da escola. É com isso que ele sobrevive, mais o trabalho da esposa.\r\n\r\nEle recebeu essa conta de R$ 564,00. A Light atestou que o benjamim da casa do Sr. Nelson estava cheio de tomadas, disse que os fios estavam deteriorados e que por isso, devido à questão da precariedade da fiação elétrica, o consumo dele aumentou.\r\n\r\nOra, antes, quando era o relógio, não havia esse problema. Ele pagava o valor do relógio, R$ 112,00 ou R$ 120,00. E sempre houve esse problema na casa do Sr. Nelson. \r\n\r\nEntão, só depois da instalação desse chip é que começou a acontecer esse grave drama da população de várias áreas do Estado do Rio de Janeiro, principalmente, da Zona Oeste com esse valor absurdo que a Light está cobrando dos seus consumidores.\r\n\r\nFui visitar também a dona Solange Enio Barbosa, que mora na Rua Barrocos, em Campo Grande, no bairro Santa Rosa que, aliás, é isento de IPTU. A dona Solange recebe R$ 130,00 de Bolsa Família. Como é que ela vai pagar a conta de fevereiro de R$ 182,00? Como é que ela vai pagar a conta de março de R$ 220,00? \r\n\r\nO que a dona Solange tem em casa? Ela tem apenas duas geladeiras velhas e lâmpadas. Nem televisão ela tem. Eu tirei fotografias, mandei o pessoal do meu gabinete fazer a revelação porque vou distribuir, depois, no plenário.\r\n\r\nSei que estou me alongando, Sr. Presidente. Não gostaria de fazê-lo desta forma, mas faz-se necessário. Vou resumir.\r\n\r\nEm uma casa que estive ontem, fiz questão de pedir ao técnico da Light para zerar o fornecimento de energia no relógio de cima. Automaticamente, o relógio digital também foi zerado. Depois, de zerado, ele religou. Quando ele religou o relógio nós perguntamos o que estava funcionando na casa. Estava funcionando: uma geladeira, uma luz acesa na cozinha e a televisão ligada. Ora, quando ele fez a medição lá, deu 10,4 kW/dia, em média. Consumo da geladeira, da luz e da televisão. Multiplicando-se 10,4 kW por 30 tem-se o valor de 312 kW/mês. Se o valor do kW é 50 centavos, essa senhora terá que pagar aproximadamente 150 reais. Multiplicando-se 10,4 vezes 30 dá 156 reais, que é o valor da conta dessa senhora só com uma luz acesa, a geladeira e a televisão ligadas. Se levarmos em conta que todos nós temos em casa um ferro de passar roupa; se levarmos em conta que o morador tem um chuveiro para tomar banho, em média, a conta dessa pessoa vai ultrapassar quase 300 reais. Isso é um absurdo. A população não tem condições de pagar essa tarifa com valor abusivo. Conversando com o Deputado Luiz Paulo, que ontem usou da tribuna...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - Deputada, V.Exa. já ultrapassou seu tempo e tem vários colegas querendo falar utilizar a tribuna.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA - Deputado, eu posso usar um pouco do seu tempo? Porque a matéria que me traz aqui é de suma importância. Ontem, não vim a esta Casa e eu não falto. Se ontem faltei foi por motivo justo e correto para defender a população do nosso Estado. \r\n\r\nPara concluir, se levarmos em conta que 156 reais são para pagar só por uma geladeira, uma lâmpada acesa e uma televisão, a utilização de um ferro de passar e mais duas, ou três, lâmpadas fará o valor se elevar em muito. O Deputado Luiz Paulo, em conversa comigo me mostrou que só de ICMS o valor da nossa conta corresponde a 30%, com mais PIS e Cofins, em média, pagamos 57% de imposto na nossa conta de energia. Então, alguma coisa tem que ser feita. Ou se criar uma tarifa social, dando oportunidade de as pessoas terem condição de sobreviver com dignidade e com qualidade, ou essa cidade vai virar de cabeça para baixo. \r\n\r\nSolicito a Comissão de Minas e Energia desta Casa, ou uma comissão especial, para tratar desse assunto. Que essas pessoas, que estão com a energia cortada, tenham essa questão resolvida pela Light, suas energias religadas e o direito à cidadania, pois o direito à cidadania é qualidade de vida e não dá para sobreviver sem energia elétrica em casa.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Deputado Robson Leite. V. Exa. dispõe de 10 minutos regimentais.\r\n\r\nDEPUTADO ROBSON LEITE\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Sr. Presidente José Luiz Nanci, demais Deputados desta Casa e todos aqueles que nos assistem pela TV Alerj, vim a esta tribuna porque hoje pela manhã, juntamente com outros Parlamentares (quase toda a bancada do Partido dos Trabalhadores e mais outros Parlamentares), estivemos na comemoração de uma marca importante alcançada aqui no Rio de Janeiro, pelo Governo do Estado, pelo Governo Federal, com grande mérito ao Secretário de Estado Rodrigo Neves. \r\n\r\nAlcançamos um milhão e meio de beneficiados no programa Bolsa Família, com ampliação para o Renda Melhor. Isso é uma marca histórica porque os dados apresentados pela Presidente Dilma Rousseff são surpreendentes; mostram o quão importante está sendo a condução desse programa na erradicação da pobreza e da miséria extrema. Temos um dado que é significativo e muitas vezes não se consegue perceber o quão importante isso tem sido na vida de brasileiros e brasileiras. \r\n\r\nO Programa Bolsa Família, Sr. Presidente, é o responsável hoje para que o Brasil seja o único país do mundo, dentre os que estão crescendo, que está tendo crescimento e distribuição de renda com redução drástica da desigualdade e da pobreza. É o único país! Rússia, Índia e China também crescem, mas não o fazem com a redução da desigualdade, não o fazem com a redução da pobreza, como o Brasil tem feito, indo, inclusive, Sr. Presidente, na contramão do que está acontecendo no mundo hoje. \r\n\r\nA grave crise internacional em que, especialmente, a Europa se acometeu sacrifica os trabalhadores do mundo inteiro; trabalhadores e trabalhadoras que estão desempregados sofreram na pele essa crise, que não é uma crise econômica, é crise de modelo - já falei isso aqui mais de uma vez -, um modelo onde a grande inspiração é o pensamento de Adam Smith, o pensamento de que o mercado por si só, senhor de tudo e de todos, pode promover o crescimento e a redução da desigualdade. Esse braço invisível do mercado, na verdade, desconstruiu a lógica de uma construção mais solidária, plural, em que os pobres são os grandes responsáveis para, no Brasil, colocar o nosso país num patamar de causar inveja a todos os países do mundo, inclusive, àqueles que estão crescendo - os emergentes.\r\n\r\nSr. Presidente, estamos falando de dados de, aproximadamente, 13 milhões de famílias. O Brasil possui 35 milhões de brasileiros que saíram da pobreza extrema graças a esse Programa. Muita gente criticou esse Programa, com argumentos de certa forma, à época, irrefutáveis e que hoje se mostram como falsos, de que era um Programa assistencialista, que as pessoas que pertenciam ao Programa Bolsa Família não tinham condições de construir sua emancipação, que não poderiam sair da pobreza porque se tornariam escravos dela. Na verdade, o Programa mostrou exatamente o contrário; é o Programa responsável pela construção de uma nova classe média no Brasil, uma classe média construída de baixo para cima, porque a sua composição, ao contrário de em outros anos neste país, se dá na emancipação dos mais pobres.\r\n\r\nSr. Presidente, os dados do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome mostram uma lógica que não aparece na imprensa. Os dados oficiais do Governo Federal dizem que 2,2 milhões de famílias saíram do Programa em função da elevação de sua renda. Isso é simbólico, Sr. Presidente. Isso é sintomático, melhor dizendo. Isso é a consequência de um Programa acertado de distribuição de renda, de emancipação dos mais pobres e que vem dando um sentido e um novo rumo ao Brasil. \r\n\r\nQuero recordar a crise internacional de 2008, quando o Presidente Lula chegou a ser criticado por dizer que seria uma marolinha no Brasil, e foi. Por que foi uma marolinha? Porque as estatais decidiram continuar a manter os seus investimentos. Aquelas que não foram privatizadas? Sim. Mas mais importante do que isso, Sr. Presidente, porque no Brasil hoje há uma nova classe média, uma classe média que consome, que constrói sonhos, que tem os filhos na escola, porque a contrapartida do Bolsa Família é essa. \r\n\r\nTrata-se de uma classe média que, além dos filhos na escola, tem a participação dos pais. Pouca gente sabe disso, mas no Programa Bolsa Família é obrigatório que os pais, por uma meta do Governo Federal, participem da vida escolar dos seus filhos, nas escolas, em reuniões. Essa participação é obrigatória, e o Programa - talvez isso seja o mais bonito, Sr. Presidente - é centrado na figura da mulher, da mãe. Aliás, o Programa Minha Casa, Minha Vida também, fora as exceções, quando a guarda dos filhos está com o pai. \r\n\r\nMas, na maioria das vezes, a centralidade está na mãe, porque é ela que tem a sensibilidade da administração familiar. \r\n\r\nEsse programa possibilita algo que tem sido feito de forma inédita no Brasil - e falo de forma inédita com tristeza, já que gostaria muito que há vinte anos esse programa tivesse acontecido, porque viveríamos outro tempo hoje -, a centralidade na construção de creches. A Prefeitura do Rio tem feito isso. No interior do Estado, um programa do Governo Federal visa a construir creches, para possibilitar que essas mães, que estão, com o programa Bolsa Família, construindo a sua emancipação, possam participar de cursos profissionalizantes.\r\n\r\nOs dados do último censo do Governo Federal mostram o número crescente de mulheres dessa camada social que também estão buscando trabalho, emprego e renda. Não foi à toa que, recentemente, um importante veículo de comunicação no Rio de Janeiro noticiou que a profissão de empregada doméstica hoje é uma das que estão quase em extinção, porque há um sem número de oportunidades profissionais para as mulheres. Fruto de quê? Do acaso? Evidente que não! Isso é fruto de uma construção política responsável, de um Governo que sabe aonde quer chegar, que tem como meta estratégica a redução da desigualdade, o combate à pobreza e à miséria extrema e que não tem medo de ousar. \r\n\r\nRecordo-me das críticas quando o Ministro Patrus Ananias, do Governo Lula, foi responsável por esse programa: “É um programa assistencialista, eleitoreiro; é um programa que não vai causar emancipação, vai tornar as famílias escravas.” Não é o que os números hoje mostram. Não é, Deputado Luiz Martins - o PDT, que participa da base do Governo Federal, tem responsabilidade sobre isso -, o que indicam os números que a Presidenta Dilma nos apresentou no evento de hoje de manhã. \r\n\r\nOs dados são emblemáticos. O País vive um novo momento. Há desafios à frente, principalmente na construção de creches, principalmente na construção de uma política de educação e cultura. Por mais de uma vez eu vim a esta tribuna para falar sobre isso: este, sim, é o passo seguinte ao programa do Bolsa Família, para dar um sentido a essa nova classe média, para que ela possa compreender, resgatando a figura de pessoas como Paulo Freire e Augusto Boal, a necessidade de uma política de educação e cultura. É preciso mostrar a essa nova classe média a importância da política plural, para todos e todas. \r\n\r\nPresidente, é bom para a elite brasileira que tenhamos um programa como o Bolsa Família? É! É bom para a elite brasileira, para a classe alta, para os mais ricos, para que cada vez haja menos pobres e miseráveis, que estão se emancipando? É! Isso é governar para todos, compreendendo, como está na Constituição, que temos que tratar os desiguais com desigualdade, no sentido de prioridade para os mais pobres, para que, com essa política, o País seja realmente uma nação com projeto estruturante, de mudança, onde o protagonismo se dará sobretudo na população mais pobre. \r\n\r\nPresidente, eu tenho orgulho de ser do Partido dos Trabalhadores. Tenho orgulho de ser de um partido que está, nos últimos nove anos, mudando este País com responsabilidade, com limitações, sabendo das dificuldades que atravessamos num sistema político que ainda precisa de reformas, como o fim do financiamento privado de campanhas - isso é tema para outros debates. \r\n\r\nAgradeço a V. Exa. o carinho e a paciência e parabenizo o Governo Federal, na figura da Presidente Dilma, o Secretário Rodrigo Neves e o Governo do Estado, na figura do Governador Sérgio Cabral, por esse importante programa que tira o Rio de Janeiro da rabeira na erradicação da pobreza e da miséria e o coloca como um dos estados que, em 2014, será responsável pela erradicação da pobreza e da miséria em geral. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - Parabéns, ilustre Deputado.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, enquanto o próximo orador, o Deputado Luizinho, chega à tribuna, V. Exa. me concede a palavra?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - Pois não. \r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Trago, Sr. Presidente, uma denúncia acerca do que vem ocorrendo nas Juntas de Alistamento Militar. \r\n\r\nNa semana passada, o jornal O Dia trouxe o caso da Junta de Jacapareguá e, esta semana, o da de Campo Grande, atribuindo à Prefeitura essa responsabilidade. Na verdade, trata-se de uma lei de 1964, a Lei do Alistamento Militar. O Exército Brasileiro recebe por esse serviço. Cada jovem que vai a uma junta paga uma taxa - são milhares de jovens, que procuram as juntas militares todos os anos. \r\n\r\nO Exército não coloca estrutura alguma nas juntas. Tem lá apenas um homem do Exército, quando todos nós sabemos que temos no Rio de Janeiro vários quartéis que poderiam prestar esse serviço. Realmente, não tem estrutura nas juntas que as prefeituras disponibilizam, porque não há funcionário da prefeitura para esse tipo de serviço. Como eu disse antes, a prefeitura não recebe nada para isso. \r\n\r\nO problema está no Exército Brasileiro. É uma vergonha o que vem acontecendo! Nós temos vários jovens servindo, que poderiam prestar esse serviço. Nós temos várias unidades de quartéis que poderiam receber esse jovem com mais estrutura. Não pode ficar na conta da prefeitura! \r\n\r\nDurante a semana que vem eu vou trazer aqui uma série de denúncias do que vem ocorrendo nessas juntas e da maneira como o Exército está se comportando. Aliás, Presidente, hoje, o Exército deixou de ser uma oportunidade para os jovens de baixa renda. Hoje, se o senhor observar, o Exército só quer aproveitar a mão de obra daquele jovem que já ingressou no nível superior, daquele jovem mais bem formado, mais bem preparado. Vai tempo em que servir ao Exército era uma coisa proveitosa para o povo carente, proveitosa para o povo das comunidades, que podia sair dali com alguma profissão. Hoje, o Exército faz uma seleção covarde com o pobre e ainda submete os nossos jovens a todo tipo de maus-tratos, infelizmente.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - Meus parabéns, ilustre Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Martins, líder do PDT, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ MARTINS\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Sr. Presidente, Deputado Dr. José Luiz Nanci, Srs Deputados Dica e Brazão, demais parlamentares, eu quero ser solidário ao Deputado Brazão quanto ao desrespeito aos nossos jovens na questão do alistamento.\r\n\r\nDeputado Brazão, deveria ser facultativo o alistamento, em respeito aos nossos jovens - o voto também não deveria ser obrigatório -, principalmente quando não se tem estrutura. O Exército Brasileiro, a Aeronáutica e a Marinha deveriam ser uma opção para os nossos jovens, e não uma obrigação. Então, sou favorável ao voto facultativo, em função do desrespeito com que esses jovens são tratados, principalmente no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuero aqui, Sr. Presidente, dizer que, como membro da Comissão de Segurança, há 20 ou 25 dias, oficiei a Comissão no sentido de chamar a Chefe da Polícia Civil, Dra. Martha Rocha, devido não só ao ocorrido com várias pessoas ligadas ao meu gabinete, como também à questão da denúncia feita pela revista Veja Rio, de desrespeito no Registro de Ocorrência nas delegacias do Estado do Rio de Janeiro, onde o cidadão pode levar uma, duas, três, quatro, cinco horas. Ele já está desrespeitado no seu direito como cidadão e a polícia o desrespeita ainda mais.\r\n\r\nNaquela audiência, hoje estou convicto de que fui voto vencido na Comissão - a audiência não foi na sala 311. Eu, o Deputado Presidente Zaqueu Teixeira e o Deputado Flávio Bolsonaro fomos ao gabinete da Chefe de Polícia Civil, Martha Rocha, para ouvi-la a respeito dessa nossa solicitação.\r\n\r\nEsperamos mais de uma hora a chegada da Chefe de Polícia Civil e ali, junto com o subchefe, ela falou que em 30 dias - hoje faltam cinco dias para se esgotar esse prazo -, as delegacias levariam de 30 minutos a uma hora, no máximo, para fazer registro de ocorrência. Estou aguardando, faltam cinco dias. \r\n\r\nO que me traz aqui é a indignação. Eu sou da base do Governo, Sr. Presidente, e observo que a Chefe da Polícia Civil, quando a cobrança vem da imprensa, Rede Globo, TV Record, toma providência imediatamente. É a questão da Delegacia de Campo Grande: ali a menina foi estuprada e ela tirou o delegado titular. Eu quero saber onde estava a delegada substituta também, mas como veio a imprensa, ela fez a troca. \r\n\r\nNa Baixada Fluminense, toda hora a população é desrespeitada, principalmente na 54ª DP. Venho a esta tribuna falar muito convicto, porque o Governo sempre disse que a interferência do político é que levava ao descaminho a Polícia Militar e a Polícia Civil. Nenhum parlamentar, nem da base, tem participação na indicação de nenhum delegado. Mas na 54ª DP, em Belford Roxo, um rapaz, motoboy, teve sua moto roubada e levou dez horas para fazer o registro de ocorrência.\r\n\r\nEm meu gabinete há uma advogada que trabalha em seu escritório, no Centro de Belford Roxo, que foi arrombado, Sr. Presidente. Na segunda-feira ela se deu conta do arrombamento. Foi à 54ª DP, chegou lá de manhã, às 9h30, e saiu às 15h. É um desrespeito do policial, do escrivão, do delegado para com a população. Ela é uma profissional liberal, depende do seu trabalho para viver, enquanto aquele funcionário é pago por nós. A Chefe da Polícia Civil não fala nada porque não saiu em toda a imprensa, saiu só no jornal O Dia. Acho que o jornal O Dia, que muito bem tem tratado dessas questões, tem que voltar.\r\n\r\nEstou nesta tribuna, mas vou voltar outras vezes. Nós, políticos, estamos aqui pelo voto popular, o voto da Baixada Fluminense, e vou defender o respeito. Espero que o Secretário de Segurança Beltrame tome providências. Eu concordo com a política das UPPs, mas nós temos que ver o que está acontecendo. \r\n\r\nO 20º Batalhão da Baixada Fluminense engloba Nilópolis, Mesquita e Nova Iguaçu, seu material está defasado. Ele falou: “Deputado Luiz, com 80 homens eu resolvo o problema da Estrada de Madureira, que liga o Centro de Nova Iguaçu ao Km 32.” Até hoje não chegou um homem! \r\n\r\nNa Comissão de Segurança, estamos convidando o Corregedor Geral, que está mandando embora vários policiais militares por reivindicarem salários, numa atitude muito dura com profissionais que não se insubordinaram, só reivindicaram salário. Quando o cidadão policial reivindica salário, é porque ele não está preocupado com o que existe paralelamente, ele está preocupado com o que ele leva dignamente para a sua casa.\r\n\r\nVoltarei a esta tribuna. Espero que o Secretário Beltrame leia o que acontece nesta Casa. Quando vêm a esta Casa, eles o fazem com a humildade de São Francisco, mas quando recebem um Deputado nas suas Secretarias, é com a arrogância de Napoleão. \r\n\r\nNão vou me calar. Chefe da Polícia Civil, tome providências na 54ª DP, porque aquilo é um desrespeito. A senhora foi colocada lá pelo Governador Sérgio Cabral para atender dignamente a população de Belford Roxo. Farei cobranças. Se a senhora não lê o Diário Oficial, saiba que voltaremos a falar na quarta-feira, ou chamaremos a senhora na Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia. Não iremos mais a seu gabinete, porque levamos mais de uma hora para ser atendidos - eu, o Presidente da Comissão e o Deputado Flávio Bolsonaro. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. Estaremos sempre vigilantes em função da população, principalmente da Baixada Fluminense.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Deputado Roberto Henriques, que dispõe de oito minutos. \r\n\r\nDEPUTADO ROBERTO HENRIQUES\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Sr. Presidente, Srs. Deputados, servidores da Casa e população do Estado do Rio de Janeiro e telespectadores da TV Alerj, ontem fiquei estarrecido com comentários que ouvi acerca das posições do Cabo Daciolo, a quem vou comparar a Cabo Anselmo. Durante o movimento da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, com justas reivindicações, tive a oportunidade de, desta tribuna, alertar as associações profissionais para que tomassem cuidado, porque poderia estar surgindo no Estado do Rio de Janeiro, para conhecimento do Brasil, um novo Cabo Anselmo - aquele que parecia estar de um lado, mas que, na realidade, estava contra o povo brasileiro, era um agente infiltrado a serviço das forças de repressão.\r\n\r\nFiquei estarrecido ao tomar conhecimento, na tarde de ontem, pelo Deputado Paulo Ramos, de que Daciolo teria dito: “Deputado Paulo Ramos, esse negócio de anistia aos militares beneficia, como dizia Brizola, àquele filho da p. do Governador Sérgio Cabral”. Veja, povo do Estado do Rio de Janeiro, em especial bombeiros e policiais militares, que aquilo que já se anunciava pelo comportamento desse personagem, está pro vado agora que sua máscara caiu. Ele usa os servidores da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros como massa de manobra para tentar construir sua escada como militante político-partidário e, consequentemente, como candidato a alguma coisa, creio eu. Ora, ser contra a anistia aos militares, Cabo Daciolo/Anselmo, me deixa estarrecido!\r\n\r\nNão ouvi isso de alguém na rua, mas de um parlamentar que tem fé pública, pessoa séria, que é o Deputado Paulo Ramos. Repito o que S.Exa. me disse na tarde de ontem, citando o que o Daciolo lhe disse: “Anistia pra quê? Isso beneficia aquele filho da p. do Governador Sérgio Cabral!” Ouvi essas palavras da boca do Deputado Paulo Ramos e quero dizer aos militares e ao povo do Estado do Rio de Janeiro que a maioria absoluta desta Casa, assim como no caso dos bombeiros militares, nós assinamos a proposta de anistia. Anistia para aqueles que estão desesperados, que estão sendo injustiçados por comandantes fazedores de média e por comandantes que estão tirando as suas próprias divergências pessoais à custa do movimento dos policiais e bombeiros militares.\r\n\r\nAgora, vem esse espertalhão, manipulador, esse Cabo Daciolo Anselmo dizer que a anistia beneficiaria politicamente ao Governador Sérgio Cabral! Alto lá, Daciolo! Você não tem o direito de usar os policiais e bombeiros militares, usar duas categorias tão representativas. E hoje parte dela sofre com processos administrativos para você construir e pensar simplesmente de forma eleitoreira e irresponsável.\r\n\r\nPor isso, anistia já! É aquilo que esta Casa deseja, é o que deseja a população do Estado do Rio de Janeiro para os inocentes, para aqueles que não cometeram crime algum, a não ser reivindicar melhores condições de trabalho e de salário. Concedo um aparte ao Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Deputado Roberto Henriques, quero rapidamente saudar a sua fala, e dizer que me identifico com ela e com suas preocupações. \r\n\r\nFalava com o Deputado Flávio Bolsonaro ainda há pouco.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - E o Deputado Paulo Ramos está aqui, ele poderá vir à tribuna e confirmar.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Mas eu queria expôr outro elemento. Eu recebi por diversas vezes, e outros Deputados também certamente receberam, militares e pessoas que participaram de forma correta do movimento reivindicatório, e mostravam-se preocupados em cobrar uma movimentação nossa favorável à anistia. \r\n\r\nEu fui dirigente sindical por muitos anos e quem lidera o movimento não tem que refletir sua vontade pessoal, mas procurar refletir a vontade daqueles que ele busca representar. E mesmo o pessoal que participou do movimento - policiais e bombeiros militares - tem cobrado desta Casa o apoio à anistia.\r\n\r\nEntão, faço questão de registrar isso a V.Exa. Acho correto sim, é legítimo, é necessário desfraldarmos a bandeira da anistia. Se alguns estão julgando como algo secundário, devem dizer textualmente que falam por si e que falam em contrariedade aos seus próprios companheiros de categoria.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Para finalizar, Sr. Presidente, pois já estou esgotando o tempo regimental do Expediente Inicial, que o Cabo Daciolo diga publicamente aquilo que ele diz no silêncio, aquilo que ele diz ao pé do ouvido. E que tenha coragem de dizer aos militares que é contra a anistia, porque ela beneficiaria o Governador Sérgio Cabral.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - V.Exa. me concede um breve aparte, por favor?\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Concedo um aparte ao Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Rapidamente, Sr. Presidente, pois sei que o tempo regimental está se esgotando. Quero também manifestar minha preocupação com essa fala. Não sei qual foi o contexto em que o Daciolo fez esse comentário, mas tenho tranquilidade em dizer que não é o sentimento de todos aqueles que foram atingidos, seja por exclusão, seja por transferência ou qualquer outro tipo de punição. \r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - É claro, isso é óbvio.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - O sentimento deles refletia o que estavam reivindicando, ou seja, melhorias salariais e que achavam justo...\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Tanto que eu não citei Deputado, nenhum outro nome a não ser o nome do Daciolo.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Não, só para manifestar publicamente também a minha preocupação com relação ao assunto, e ratificar que certamente o sentimento daqueles que estão sendo atingidos por esse comentário não é o de serem contrários à anistia. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Sr. Presidente, muito obrigado. Desculpe, Deputada Janira Rocha, mas o tempo regimental se esgotou.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Surpresa eu ficaria se o senhor me desse aparte para eu lhe responder sobre isso.\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alexandre Correa, Altineu Cortes, André Ceciliano, André Corrêa, Aspásia Camargo, Bebeto, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcos Vinícius, Roberto Dinamite, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Wagner Montes.)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - A Ata registra a presença de 59 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 57/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO CLAISE MARIA ZITO QUE ALTERA A LEI 5645, DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DE DOAÇÃO DE LEITE MATERNO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2749/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO QUE ALTERA A REDAÇÃO AO ART. 3O E 4º DA LEI 3499, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE CRIA O PROGRAMA \"UM LAR PARA MIM\", INSTITUI O AUXÍLIO - ADOÇÃO PARA O SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL QUE ACOLHER CRIANÇA OU ADOLESCENTE ÓRFÃO OU ABANDONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS APARECIDA GAMA; CHIQUINHO DA MANGUEIRA; DIONÍSIO LINS; LUIZ MARTINS. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - A Presidência informa que a pedido do autor o projeto está sendo retirado de pauta.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 66/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO NILTON SALOMÃO QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O FUNDO DE APOIO À PESQUISA E À FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES MINERAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE MINAS E ENERGIA, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, RAFAEL DO GORDO, DIONÍSIO LINS, LUCINHA, ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda da CCJ. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado. Vai à Redação do Vencido para segunda discussão.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente. É para justificar a ausência da Deputada Rosângela Gomes que se encontra em reunião partidária fora do Estado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Feita a justificativa, pelo Deputado Pedro Fernandes, da ausência da Deputada Rosângela Gomes.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 792/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES QUE ALTERA A LEI 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A “SEMANA DO MOTOCICLISMO RESPONSÁVEL”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, MARCELO SIMÃO E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retornará em 2ª Discussão.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Pela ordem) - É só para justificar a ausência do Deputado Janio Mendes que se encontra numa reunião partidária e reafirmar que a Deputada Cidinha Campos encontra-se licenciada em função de uma cirurgia realizada na sexta-feira.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Perfeito.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1168/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS QUE CONCEDE O NOME DE WALDIR VIEIRA RAMOS AO TERMINAL RODOVIÁRIO ESTADUAL DE XERÉM NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ E JANIO MENDES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retornará em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária (3º Dia para recebimento de emendas):\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1165/2009, DE AUTORIA DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, QUE CRIA O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Esgotado o tempo para recebimento de Emendas, o projeto recebeu 32 Emendas e retorna às Comissões Técnicas para parecer ao projeto e às Emendas. \r\n\r\nA Presidência reforça aqui o encaminhamento sugerido ontem pelos Deputados Sabino e Zaqueu Teixeira de que seja remetido também para ser ouvido pelo atual Conselho de Ética. \r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero também fazer coro e apoiar essa medida, apoiar para que o projeto passe no novo Conselho de Ética agora na sua reanálise com as Emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O Deputado Samuel Malafaia reforça o encaminhamento já proposto pelos Deputados Zaqueu Teixeira e Sabino.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Tem a palavra pela ordem, a Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Pela ordem) - Desculpe, na verdade quero pedir a V.Exa. autorização porque só a Presidência pode autorizar isso. Temos aqui uma comissão da direção do Sindicato dos Trabalhadores do Comperj que vieram porque ontem ficamos de ter uma comissão de Parlamentares que sentassem com eles hoje para poder discutir alguns encaminhamentos com relação à questão do Comperj. Quero pedir sua autorização para que a Segurança possa encaminhá-los à tribuna para que aguardem a nossa reunião.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - A Presidência solicita a gentileza da Segurança, estou vendo aqui o dirigente Marcos Artung e outros, para que possa facilitar o acesso à tribuna.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 574/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXMO. SR. MINISTRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, VALMIR CAMPELO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 578/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ L. CECILIANO QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. CARLOS JESUS ONTIVEROS GUARDIA\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINICIUS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 208/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA DE ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO INSTITUTO RONALD MCDONALD.\r\n\r\nPARECER DA MESA DIRETORA: FAVORÁVEL\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nREQUERIMENTO 209/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ATAHUALPA SCHMITZ SILVA PREGO.\r\n\r\nPARECER DA MESA DIRETORA: FAVORÁVEL\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1083/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALEXANDRE CORRÊA QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS PRESTADORAS DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA, TV POR ASSINATURA E CONCESSIONÁRIAS QUE EXPLORAM O FORNECIMENTO DE ENERGIA E GÁS SEDIADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A NOTIFICAR O CONSUMIDOR ATRAVÉS DE CORRESPONDENCIA COM AVISO DE RECEBIMENTO (AR) SOBRE A DATA DA SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA INÊS PANDELÓ.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Informa-me a assessoria da Mesa que o projeto foi retirado de pauta.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, no Expediente Inicial, referi-me às declarações da Sra. Presidente da Petrobras em relação à Delta e à substituição de três diretores da estatal, como sintoma da crise ética que vive hoje nosso país. \r\n\r\nMas agora quero abordar outra questão, que vem passando despercebida e não vem sendo discutida no Parlamento: o Senado Federal acaba de unificar a alíquota única de 4% do ICMS de importação, para que termine a guerra fiscal portuária. \r\n\r\nAinda há pouco conversava com a Sra. Deputada Lucinha, pois desde que foi criado o Fundo Estadual de Combate à Pobreza - e estou neste Parlamento há nove anos; e V. Exa., Sr. Deputado Gilberto Palmares, tem sido também ator importante nesse processo - venho dizendo que é um absurdo o Estado do Rio de Janeiro cobrar um alíquota de 30% de ICMS em energia e telecomunicações. \r\n\r\nLembro-me de que, num determinado momento, o Sr. Deputado Samuel Malafaia apoiou a questão que levantei. Por diversas vezes, emendei vários projetos oriundos do Poder Executivo e cheguei a apresentar outros nesta Casa. \r\n\r\nSão 25% de alíquota base de ICMS mais 5% de Fundo Estadual de Combate à Pobreza. \r\n\r\nUm cidadão que ganha um salário mínimo e mora em qualquer residência, numa conta de R$ 100,00 só de ICMS ele já paga R$ 30,00. Se você colocar a cascata de Confins, IPI etc., irá praticamente a 50% da conta. \r\n\r\nDeputado Dica, alertava a Deputada Lucinha que o Governo Federal vive fazendo propaganda que é importante o nosso povo adquirir os produtos da linha branca, visto que estão com isenção do IPI. Aí, eu pergunto a V.Exa.: se uma residência que tenha no mínimo uma sala e um quarto, morem lá no mínimo quatro pessoas e tenha uma televisão, uma geladeira, um ferro elétrico e um chuveiro elétrico, se essa conta, com o valor do quilowatt/hora de hoje e com a alíquota do ICMS, pode ficar por menos de R$ 100,00? É impossível! \r\n\r\nEntão, está se produzindo um inequação para o nosso povo. Está se dizendo a ele assim: “Vocês pertencem à nova classe média. Aproveitem a linha branca para adquirir produtos eletrodomésticos”. E apresentam ao povo uma conta de energia que ele não pode pagar. \r\n\r\nOra, essa questão tem que ser revista. E aqui, no Estado do Rio de Janeiro, pior ainda, porque temos duas empresas de energia - a Light e a Ampla - e ambas são fiscalizadas pela Aneel, que está lá distante, em Brasília. O que está acontecendo com a Light hoje já aconteceu, Deputado Gilberto Palmares, há três, quatro anos, com a Ampla, quando ela trocou os medidores tradicionais por medidores com chips e as contas explodiram, foram a patamares altíssimos. \r\n\r\nE aí, passa-se a cortar energia de quem necessita, de quem sempre foi bom pagador, sem sequer se examinar a série histórica do pagamento dessas pessoas. \r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo aparte ao Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Deputado Luiz Paulo, primeiro quero parabenizar a fala de V.Exa. Vou tentar uma colaboração. Hoje, o ICMS cobrado na energia elétrica do Estado do Rio de Janeiro é alto, são 33%. Comparando com outros Estados, como São Paulo, por exemplo... \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Vinte e cinco. Aqui são 25% com 5% de Fundo, vai a 30%. Em São Paulo, Minas e Espírito Santo são 25%.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Dezenove. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Vinte e cinco. \r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Esse foi um dado que eu peguei da própria Light, que ela me passou, em torno de 19%.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não. São 25%. \r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Acho que talvez para essas regiões mais carentes, mais necessitadas, poderíamos tentar pensar em intermediar junto à Secretaria de Fazenda e ao próprio Governador a redução do ICMS específico para essas regiões para que com isso também possibilitemos a redução da conta de luz. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu tenho aqui uma proposta que eu tenho pensado, um pouco nessa linha e vou concluir com ela. \r\n\r\nO Deputado Paulo Ramos pediu um aparte e eu concedo. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Vou tratar do mesmo assunto depois e aí vou trazer algumas informações sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito que fizemos nesta Casa sobre a Ampla. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu sei. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Estou até mandando buscar o relatório. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deve, Deputado. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Porque agora estamos reproduzindo tudo o que aconteceu. Agora tem uma diferença apenas: o presidente da agência reguladora à época...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Da Aneel.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - ... da Aneel, hoje, é o presidente da Light.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - É o presidente da Light. Sr. Jerson Kelman.\r\n\r\nMas, Sr. Presidente e Deputado Pedro Fernandes, o que eu fazia de reflexão com a Deputada Lucinha, eram duas linhas que nós poderíamos abraçar. Primeiro, é ter um parcelamento tipo, entre aspas, Casas Bahia de - longo prazo - para essas dívidas assumidas por esses consumidores nos últimos dois meses, que são dívidas impagáveis. Você tinha um orçamento, Deputado Domingos Brazão, em que o cidadão previa pagar R$ 100 por mês. A conta aumenta para R$ 500, como é que cabe no orçamento? É impagável. A não ser que tenha um parcelamento de longo prazo.\r\n\r\nO segundo, é que nós poderíamos abrir a alíquota do ICMS de energia, que está contida na lei 2657/96, como bem lembra o Deputado Domingos Brazão, dividir em faixas de consumo para beneficiar os mais carentes.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Permite-me, Deputado?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Pois não.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - A grande questão, talvez, não seja encontrar mecanismos de pagamento. A grande questão é que o sistema de medição eletrônica centralizada não mede o verdadeiro consumo; é medição centralizada. Da sede da empresa, eles cortam a energia, eles religam, eles determinam até qual vai ser o consumo! O medidor é uma peça de ficção, aquilo não mede rigorosamente nada. A empresa tem a possibilidade de dizer quanto cada um vai consumir, mesmo não tendo consumido!\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deputado Paulo Ramos, V. Exa. levanta outra questão que é relevante, mas...\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - V.Exa. me permite um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sem dúvida nenhuma.\r\n\r\nMas temos que chamar a Aneel para essa questão. Porque ela está autorizando esse medidor.\r\n\r\nConcedo o aparte ao Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Nobre Deputado, na minha leitura a coisa é um pouco mais complexa. Eu acho que nós inclusive poderemos orientar as famílias de baixa renda, eu tenho procurado fazer isso, para o direito que elas têm. Se fizerem um cadastro, elas têm direito a uma tarifa especial, que não é a Light que concede. A Light, através da sua rede, somente faz a distribuição. \r\n\r\nTodos nós sabemos que a Light não produz a energia. Mas a Aneel admite isso. É o programa do Governo Federal com as prefeituras, no caso aqui, a Prefeitura do Rio de Janeiro e a Secretaria de Desenvolvimento Social, em que se cadastram as famílias. As famílias que estão cadastradas no Bolsa Família, terão direito a essa tarifa especial.\r\n\r\nEm relação ao medidor, infelizmente, eu vou discordar do nobre Deputado Paulo Ramos, porque o medidor não cria um consumo que não tenha sido objeto de uso. Ele foi um mecanismo que foi criado para apurar o desperdício, ou seja, para combater o desperdício, para combater a fraude, o famoso gato, entre outros desperdícios. Então, aumentou por demais realmente a conta. Isso vai passar por um processo de reeducação da população, porque é comum, sobretudo em comunidades carentes, as pessoas deixarem lâmpadas acesas. \r\n\r\nHá vários programas que estão sendo feitos para a reeducação. Há programas da Light, junto com o Governo do Estado, em especial nas comunidades alcançadas pelas unidades pacificadoras, para a troca de geladeiras e de lâmpadas. \r\n\r\nAcho que o que dá um retorno ainda maior, Deputado, é o que falei inicialmente: orientar essas famílias, ajudá-las, Deputado Pedro Fernandes, Deputada Lucinha, a entrar nesse programa, a ter acesso a esse programa para pagar a conta de luz com a tarifa social. Senão, realmente, vamos ter um problema de difícil solução. \r\n\r\nNão é barato, V. Exa. sabe que não é barato o ICMS, e ainda há o Fundo de Combate à Pobreza que incide sobre a conta. O imposto é calculado com base no faturamento e não da arrecadação, há uma emblemática grande em cima disso. Acho que a Deputada Lucinha, uma parlamentar atuante, pode cobrar uma ação maior da Secretaria de Desenvolvimento Social, junto às suas comunidades, e da Light também, para fazer a troca das lâmpadas e das geladeiras.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deputado Domingos Brazão, no dia 2 de maio, às 10h, o Secretário de Ação Social, Deputado Rodrigo Neves, virá à Assembleia para discutir com a comissão de representação a questão específica da catástrofe de Teresópolis. Já conversei com ele por telefone e ficou acertado que, depois dessa audiência, nós vamos conversar exatamente para que haja um cruzamento de cadastro da Light com o Bolsa Família, para que essas pessoas possam ter o beneficio da tarifa social.\r\n\r\nA Light compra energia do sistema, então, a energia que vem do sistema tem que ter também abatimento. Quanto a esse caminho, já está agendado...\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - No Município, no caso específico de Campo Grande, é também Rodrigo, mas é o Rodrigo Bethlem, o Secretário Municipal. Na Capital, é o Rodrigo Bethlem. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Pois é, mas nós vamos começar pelo Neves, que é mais próximo.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Os Rodrigos estão mandando, Deputado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - A outra questão, Deputado Domingos Brazão, que V. Exa. não percebeu, é que existe a nova classe média: são aqueles que não estão no Bolsa Família, mas também não suportam nos seus salários o impacto dessa nova conta de luz. Para esses, teria que haver uma gradação de alíquota em função do consumo, até porque, como V. Exa. bem afirmou, há que se reeducar o consumo, para que se vislumbre: se eu gasto até aqui, minha conta vai dar tanto; se eu gasto até ali, vai ser esse tanto mais outro tanto. Estas são as áreas em que nós podemos trabalhar, como parlamentares que somos. \r\n\r\nA questão específica do medidor tem que envolver a União. Se esses medidores estão captando impulsos que extrapolam o consumo de energia, pode estar entrando a telefonia nesses impulsos, podem estar entrando impulsos extraordinários de outras residências nesse mesmo medidor. É uma questão técnica que envolve a Aneel, o Inmetro e outros órgãos.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - O Ipem. Pode-se até cobrar isso do Ipem.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - O Ipem. Então, é outro enfoque e temos que atacar em diversos enfoques. \r\n\r\nDeputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Deputado Luiz Paulo, V. Exa., obviamente, terá o tempo necessário para concluir, mas o seu tempo já se esgotou.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Trinta segundos.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Só para contribuir com o seu pronunciamento, V. Exa. falou da preocupação com os parcelamentos das dívidas já adquiridas. Nós fizemos uma reunião junto com a Deputada Cidinha Campos, na Defesa do Consumidor, e a Light para debater este tema. Lá, nós chegamos a um acordo com a concessionária: essas dívidas adquiridas seriam parceladas e esse parcelamento não ultrapassaria 10% do valor da conta.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - É um bom caminho.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Caberia solicitar à concessionária que estenda essa conquista para outras áreas.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Mas há outra conquista: não dá, nessa mudança de relógios e nesse crescimento abrupto da conta, para se cortar a energia elétrica. Aí, leva a pessoa ao caos, sem que ela tenha nenhuma perspectiva. Se há esse corte abrupto, a pessoa vai ficar tão desesperada que vai apelar para uma ilegalidade, o que ninguém quer. Qual ilegalidade? O famoso gato. E isso é crime.\r\n\r\nEntão, é necessário um pouco de bom senso para não se fazer esse corte abrupto que está se fazendo.\r\n\r\nConcedo um aparte à Sra. Deputada Lucinha.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA - Eu só quero agradecer ao nobre Deputado Luiz Paulo, porque este tema tem que ser amplamente discutido nesta Casa.\r\n\r\nNão dá para assumirmos a responsabilidade como Parlamento fluminense. Trinta por cento da conta de energia correspondem ao ICMS. A população não suporta esse valor na cobrança da conta de luz. Esse chip que foi colocado agora pela Light encareceu absurdamente as contas.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo, a colaboração do Sr. Deputado Pedro Fernandes é inicial. E aqueles que já tiveram a luz cortada, como ficam? \r\n\r\nComo V.Exa. já disse, a propaganda incentiva o consumo por parte da população: ar-condicionado, geladeira, máquina de lavar, ferro elétrico, micro-ondas. A população da Zona Oeste começou a consumir esses eletrodomésticos e, hoje, a conta está vindo com valores absurdos.\r\n\r\nEntretanto, há outra parte da nossa população da Zona Oeste que não tem acesso a esses equipamentos, mas que a conta triplicou só com a mudança do relógio.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - A Presidência registra, com alegria, a presença do presidente do Sindicato da Construção Civil, companheiro que está coordenando a greve neste momento do Comperj, Manoelzinho Vaz; do companheiro Marcos Hartung; de um histórico companheiro petroleiro, companheiro Emanuel Cancela. Nossa saudação a todos os companheiros aqui presentes que, certamente, estão neste espaço defendendo os interesses da categoria em greve, dos trabalhadores do Comperj.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, fazendo a mesma saudação aos trabalhadores do Comperj, na figura do presidente do Sindicato, Manoelzinho, e dos petroleiros, nosso Manoel Cancela, e os demais companheiros presentes. Que possam alcançar êxito nas negociações com o setor patronal, que se demonstra insensível, querendo tirar vantagens das angústias vividas pelos trabalhadores.\r\n\r\nRegistro, mais uma vez, como já o fiz em outros pronunciamentos, a irresponsabilidade do Secretário Júlio Bueno, que deve vir a esta Casa prestar esclarecimentos, porque disse que as obras do Comperj custarão o dobro, ou mais, daquilo que está previsto hoje.\r\n\r\nQue ele possa assumir a responsabilidade pelo que está dizendo, salvo a hipótese, que não está distante de ser verídica, de ter ele uma aliança com os patrões de modo a forçar a Petrobras a assinar termos aditivos de modo a aumentar o valor da obra.\r\n\r\nQuem sofre mesmo são os trabalhadores a quem cumprimento.\r\n\r\nE me dirijo ao Comandante do Batalhão da Polícia Militar, para que tenha a compreensão de que os trabalhadores estão fazendo uma greve. A greve é um direito e não pode haver nenhuma repressão de modo a tentar mudar o foco, isto é, a Polícia vai, senta a lenha nos trabalhadores e, amanhã, o foco do debate passa a ser outro.\r\n\r\nOs trabalhadores são vítimas, devem ser protegidos, e é o papel da Polícia Militar proteger os trabalhadores. (Palmas)\r\n\r\nSr. Presidente, venho a esta tribuna para dar continuidade ao debate iniciado hoje no Expediente Final pelo Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nTrago as contas da Sra. Luíza Ferreira da Conceição, lá de Vigário Geral, uma senhora de 82 anos. Pagava, antes da instalação do medidor eletrônico centralizado - o nome diz exatamente o que é: medição eletrônica centralizada. A medição é centralizada na sede da empresa. Da sede a empresa mede, corta ou religa, tem todo o controle. Não tem mais os famosos marcadores de energia, os trabalhadores que marcavam o relógio, e não temos mais aqueles operadores que religavam ou cortavam a luz, isto é, o avanço tecnológico ainda ceifou muitos postos de trabalho. Seria razoável admitir o avanço tecnológico, desde que a medição correspondesse à verdade do consumo, mas não corresponde à verdade do consumo. E é muito fácil comprovar, principalmente com as contas da D. Luísa Ferreira.\r\n\r\nPoderíamos ter trazido aqui, Deputada Lucinha, já que na Zona Oeste o mesmo vespeiro já começa a acontecer, contas de diversos consumidores. \r\n\r\nEntão, D. Luísa Ferreira pagava por mês, aproximadamente, R$ 90,00. Foi feita a instalação dos novos medidores e ela passou a pagar, aproximadamente, R$ 600,00. Então, de R$ 90,00, ela passou para R$ 600,00. E aí ela reclamou, e ao reclamar, a Light mandou verificar aquele medidor, e ao verificar, reduziu a conta para R$ 163,00. Pagava R$ 90,00, com o novo medidor foi para R$ 600,00 e com a verificação que a Light fez, ela desceu para R$ 160,00. Poderia se sentir feliz, mas, na verdade, ela está sendo constrangida, saindo de R$ 90,00 para ficar feliz pagando R$ 160,00, na medida em que a Light diz que ela deixará de pagar R$ 600,00. \r\n\r\nE aí a Light manda para os consumidores esta carta: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Prezado cliente, aqui nesta região ocorreram dúvidas de que os novos medidores de consumo que instalamos eram confiáveis. Verificações independentes comprovam que são”.\r\n\r\n(Interrompendo a leitura)\r\n\r\nEu tomei conhecimento de que o Instituto de Pesos e Medidas instalaria medidores comparativos. O Ipem instalou esses medidores? Porque, de repente, prevaleceu o silêncio, mas não sabemos se o Instituto de Pesos e Medidas instalou ou não, e se instalou, qual foi o resultado dessa comparação. Então, até agora não temos resultado.\r\n\r\nAí, vem o outro parágrafo:\r\n\r\n“A Light voltará a cortar o fornecimento de luz de quem não estiver pagando suas contas em dia.”\r\n\r\n(Interrompendo a leitura)\r\n\r\nVoltará a cortar. Significa que já havia cortado antes. Com a reação da população ela religou, dizer que estaria negociando e agora voltaria a cortar. E ao mesmo tempo, propõe que os débitos acumulados possam ser parcelados nas contas futuras.\r\n\r\nÉ uma situação dura porque o fornecimento de energia elétrica é um monopólio, portanto, o consumidor não tem como fugir. Monopólio só pode ser público. Deputado Geraldo Moreira, comunista que é, sabe disso. Monopólio de energia elétrica, de água, só pode ser público, não pode ser privado, não pode ser, porque o consumidor fica na dependência do prestador do serviço, só tem aquele! Até os capitalistas, os liberais sabem disso: monopólio só público.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Monopólio só público.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Pois não, Deputado Geraldo Moreira.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - É o seguinte: vejo que essas concessionárias, na verdade, estão à vontade e eu me sinto impotente. Em Duque de Caxias, especificamente no 2º Distrito, as pessoas recebem R$ 600,00/R$ 700,00. Quem pagava R$ 80,00 foi para R$ 480,00, R$ 500,00 e tal. Acionamos a Defensoria Pública, comunicamos ao Ministério Público e tentamos de alguma forma, e estamos tentando através do nosso mandato, provocar as instituições afins para que encaminhe essa questão. \r\n\r\nDe concreto, tem dois anos de luta e até hoje, infelizmente, a Light continua fazendo o que quer. Na última reunião que tivemos com eles propusemos: “Pega o medidor convencional e coloca aqui; pega o chip de vocês e coloca também. Vamos aferir e ver, na verdade, como está a situação desse chip.” Eles assumiram o compromisso de fazer, até hoje não o fizeram e as pessoas estão tendo a luz cortada. Eu mesmo conheço um senhor com 90 anos de idade, sem luz em casa porque não pode pagar, com a aposentadoria, uma conta de R$ 620,00. Simplesmente a Light foi lá e a luz foi cortada. \r\n\r\nEu tenho me sentido um pouco impotente em relação ao poderio de uma empresa dessa distribuidora de energia. Onde está esse poderio todo? Está na cara que existe uma questão muito séria: um desvio muito sério de conduta por parte da Light e as autoridades competentes, principalmente a Agência Reguladora Nacional - efetiva e concretamente - não tem tomado qualquer atitude em benefício dos consumidores.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Deputado Geraldo Moreira, há tempos, V.Exa. estava nesta Casa e fizemos uma Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou exatamente o mesmo fato, as mesmas denúncias, só que em relação à Ampla. Os fatos ocorreram exatamente em Duque de Caxias, Magé, São Gonçalo e a CPI fez audiência públicas. Chegamos ao ponto, Deputada Lucinha e Deputado Robson Leite, de selecionarmos algumas casas onde as pessoas tinham alternativas de moradia. As pessoas foram para casa, por exemplo, dos pais, a família toda, desligando tudo, nada ligado. Quando veio a conta veio a marcação do consumo e o consumo sempre exagerado. Houve casos de, no mesmo dia, na mesma rua, haver um pico de consumo, que na conta vinha um gráfico e num determinado dia vinham todas as contas lá em cima. \r\n\r\nO que acontece é o seguinte: a empresa, a partir desse sistema, já determina quanto vai ser o seu lucro porque ela tem possibilidades de determinar quanto vai arrecadar na soma de todos os consumos e aí, retirando os custos, ela determina o lucro.\r\n\r\nPois não, Deputado Robson Leite.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Deputado Paulo Ramos, dizer que estive em Vigário Geral e constatei a situação calamitosa que a Light está fazendo lá. \r\n\r\nFizemos um debate nesta Casa, Deputado Pedro Fernandes, também tem atuado nesse sentido, V.Exa. também é oportuno, mas é sempre bom lembrar - tentando acrescentar à sua fala - que tudo isso está acontecendo. Essa tragédia que a Light representa hoje é simplesmente por ter sido privatizada. Este talvez seja o grande centro, deixou de ser interesse público e passou a estar a serviço do interesse grande capital. Isso é sempre bom lembrar.\r\n\r\nParabéns a V.Exa.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Agradeço a V.Exa. Fui o Relator da CPI e na introdução do relatório, depois de falar das questões ligadas ao monopólio e à fragilidade de quem está diante do monopolizador, eu escrevi: “O consumidor, portanto, somente pode receber a energia elétrica por ela distribuída.” Pela Ampla, no caso hoje, Light. “É a dependência total e inarredável. Para ser protegido do grande poder de que dispõe a distribuidora, o consumidor precisa contar com a proteção do Estado, que deve estar estruturado para exercer a mais rigorosa fiscalização. \r\n\r\nNo caso, objeto desta CPI, não foi o que ocorreu” (Interrompe a leitura), porque o sistema está montado para reprimir quem não se subordina ou não tem condições de pagar. É o sistema montado, e o sistema envolve o Estado e a União. Por quê? A Agência Reguladora Aneel não tem representação no Rio de Janeiro. Nós temos uma Agência Reguladora Estadual, Agenersa, que também não faz a fiscalização porque a atribuição é da Aneel. Como não tem convênio e não tem repasse de recursos, a agência não funciona. Então, o poder acumpliciado envolve a Agência Reguladora, o Instituto Nacional de Metrologia - Inmetro - e obviamente a companhia. \r\n\r\nE a CPI, Sr. Deputado Gilberto Palmares, concluiu que houve crimes relativos à defesa do consumidor, vários. O Ministério Público Federal tem algumas ações em andamento na proteção do consumidor, mas na questão criminal não tem. E foram enquadrados da seguinte forma:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Advocacia Administrativa (Art. 321 do Código Penal) - Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário: Sr. Jerson Kelman, Diretor- Presidente da Aneel; Sr. Paulo Silvestri Lopes, Superintendente da Aneel; Sr. Ricardo Vidinich, Superintendente da Aneel; Sr. João Alziro Herz da Jornada, Diretor-Presidente do Inmetro; Sr. Samuel Penha Vale, ex-Chefe de Divisão de Metrologia Legal; e Sr. Luiz Carlos Gomes, Diretor de Metrologia Legal. \r\n\r\nExtorsão (Art. 158 do Código Penal) - Constranger alguém mediante violência ou grave ameaça, e com intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa”.\r\n\r\n(Interrompendo a leitura)\r\n\r\nO constrangimento está na essencialidade da energia elétrica. A ameaça do corte é um constrangimento. Imaginem as pessoas doentes, que necessitam fazer nebulização, que necessitam de aparelhos elétricos para o seu tratamento. Em extorsão ficaram enquadrados os senhores:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Jerson Kelman, Sr. Paulo Silvestre Lopes, Sr. Ricardo Vidinich, Sr. João Alziro Herz da Jornada, Sr. Samuel Penha Vale, Sr. Luiz Carlos Gomes, Sr. Marcelo Liévenes, ex-Presidente da Ampla; Sr. Christian Fierro, Presidente da Ampla; Sr. Carlos Ewandro Moreira, ex-Diretor de Relações Institucionais da Ampla; e Sr. André Moragas da Costa, Diretor de Relações Institucionais da Ampla.”\r\n\r\nE aí vem o terceiro enquadramento: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Quadrilha ou Bando (Art.288) - Associarem-se mais de três pessoas, em quadrilha ou bando, para o fim de cometer crimes.” \r\n\r\nForam os mesmos anteriores. Por quê? Crimes praticados. Quando falou quadrilha ou bando, houve um susto, porque quadrilha ou bando só para 'pé de chinelo'. Quando alcança aqueles que se acumpliciam para extorquir, para tirar dinheiro criminosamente do bolso da população através de uma concessão, quadrilha ou bando, assusta.\r\n\r\nSr. Presidente, um mês atrás talvez apresentei um projeto de resolução para que possamos criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito, uma outra, porque é o único instrumento capaz de, pelo menos, equilibrar um pouco de força. Eu sei que a concessionária tem muita força política, inclusive dentro desta Casa, mas não imagino, assim como aconteceu à época com a Ampla, que também tinha força, não posso acreditar que esta Casa virará as costas e se negará a fazer uma investigação a mais profunda, porque agora ainda há, praticamente, a omissão do Instituto de Pesos e Medidas. “Porque instalar medidores comparadores, instalamos.” Ora, foi uma luta muito grande. Agora, mais uma vez, tudo o que está aqui, que se aplica à Ampla, com certeza absolutamente, uma vez sendo feita a investigação, nós vamos encontrar tudo igual em relação à Light.\r\n\r\nSr. Presidente, não posso acreditar que a população vá continuar sendo extorquida numa necessidade fundamental que é a energia elétrica.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - A Presidência vai, antecipadamente, pedir a gentileza dos próximos colegas que ocuparem a tribuna para que permitam a fala de todos. Peço, enfaticamente, que observem os dez minutos, porque há uma lista grande de oradores e sem esse procedimento nós não vamos garantir que todos façam uso da palavra.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Presidente, com a aquiescência de V.Exa. peço publicar nos Anais da Casa esse texto que dá conta de que foi lançada na Câmara dos Deputados a Frente Parlamentar em Defesa do Piso Nacional dos Jornalistas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Com certeza a Presidência defere o pedido de V.Exa.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Muito obrigado.\r\n\r\nFoi lançada na Câmara dos Deputados a Frente Parlamentar em Defesa do Piso Nacional dos Jornalistas com a presença de todos os presidentes do sindicatos de jornalistas e diretores da FENAJ.\r\n\r\nO Presidente do Sindicato dos Jornalistas do Estado do Rio de Janeiro, Jornalista Continentino Porto, indicou os Deputados Miro Teixeira (PDT-RJ), Alessandro Molon (PT-RJ) e Hugo Leal (PSC-RJ) para representar o Sindicato do Estado nessa frente.\r\n\r\nA efetivação das políticas para unificação do piso nacional dos jornalistas, que tem como sustentáculo maior o PL 2960/11, vem para melhorar o acompanhamento e a fiscalização de cumprimento da lei. Portanto, o trabalho da frente é de fundamental importância e visa ajudar as entidades representativas a alcançar esses objetivos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - É realmente rápido. Eu convidei os trabalhadores do Comperj e a direção do Sindicato para estarem aqui em função dos esforços que estamos fazendo na Casa para que esta participe do processo de intermediação do acordo da greve e que possamos chegar a um final que faça com que as reivindicações dos trabalhadores sejam atendidas.\r\n\r\nEu e o Deputado Altineu conversamos ontem aqui com a Presidência e com os Parlamentares. Vários deles, ontem, ao pedido do Deputado Marcelo Freixo e a meu pedido, discutiram a formação de uma comissão de Parlamentares que deveria ajudar no processo de negociação. Então, os Deputados Gilberto Palmares, Robson Leite, Altineu Côrtes, Marcelo Freixo e Wagner Montes compõem essa comissão, com o sentido de fortalecer os trabalhadores no processo de negociação.\r\n\r\nTambém ontem conversei com o líder do Governo, Deputado André Corrêa, e apresentei a questão para ele. Ele me perguntou como estava a situação; como estava o processo de negociação. Eu passei as informações e ele teve a iniciativa de chamar hoje algumas empresas. Neste momento ele está aqui na Casa, reunido com a representação da Odebrecht. Perguntou-me, mais uma vez, o que objetivamente resolveria a questão da greve e eu repeti o que vocês vêm apresentando nas assembleias. Objetivamente, a Assembleia Legislativa está buscando intermediar esse processo da negociação de vocês.\r\n\r\nHoje ficamos sabemos da queda de alguns diretores da Petrobras, os quais estavam diretamente envolvidos com a questão do Comperj e que tinham uma posição antagônica à posição das empresas, a de fazerem aditivos aos contratos da Petrobras, que nós entendemos ser um problema político. Esse era o argumento que as empresas apresentavam à mesa de negociação para o Sindicato, para dizer que não era possível fazer os aumentos salariais; que não era possível fazer as concessões.\r\n\r\nNa medida em que existem orientações de Brasília e da Petrobras de que esta deve renegociar contratos com as empreiteiras, não existe mais argumentação dessas empresas para dizer que não podem mais pagar aos trabalhadores. Mesmo que particularmente eu seja contra esses aditivos, já que eu acho que é um debate que este Parlamento precisa fazer, mas eu quero ressaltar esse aspecto, pois na medida em que se autorizem os aditivos, a argumentação das empresas deixa de existir. Ela passa a ter o dinheiro sim. Já tinha antes (nós sabemos), mas passa a ter o dinheiro, então, para poder fazer o pagamento dos trabalhadores.\r\n\r\nEntão, o Deputado está em reunião com a empresa. Eu pedi que ele os recebesse, mas ele respondeu que ele preferia conversar com a empresa; fazer algumas consultas dentro do Governo para quando nos chamasse para conversar, apontasse caminhos que dessem solução ao problema da paralisação. Apresentei a reivindicação do Presidente do Sindicato de que na quarta-feira da próxima semana, depois do feriado, tem uma assembleia, e que da emergência de tentarmos uma saída até lá. Para isso, essa comissão de parlamentares daqui será fundamental, no sentido de atuar com o líder do Governo, com a Presidência da Casa, para que forcemos essa mesa e dessa mesa saia realmente o que é importante para a garantia das negociações.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Concedo um aparte ao Deputado Altineu Côrtes.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Deputada, primeiro, quero dar os parabéns a V.Exa. que realmente está à frente desse processo com os trabalhadores do Comperj, o que tem sido muito importante - não tenho a mínima dúvida quanto a disso - mas, a respeito da empresa que está aqui e das empresas que estão do outro lado, do Sindicato Patronal, vamos perguntar à Petrobras, pois, com esse atraso na obra a empresa vai querer um aditivo: como é que fica isso? Quem paga esse prejuízo? \r\n\r\nÉ muito fácil essas empresas quererem sufocar o trabalhador, como o fazem, o que eu diria, me perdoem, covardemente, porque os trabalhadores recebem um salário baixo e vivem com dificuldade e, por outro lado, recebem um aditivo no contrato. \r\n\r\nEste é um assunto ao qual devemos ficar bastante atentos, inclusive em conversas com outros Deputados aqui, deveríamos até envolver Deputados Federais para que possamos fiscalizar esse tipo de aditivo, se essa situação não tiver um bom caminho, porque, na realidade, o aditivo não é em cima do preço, não é em cima do salário do trabalhador, não, é em cima do preço que foi cobrado, o que é uma coisa absurda.\r\n\r\nEntão, eu quero registrar isso e esperamos que essa situação tenha um final feliz, inclusive porque os trabalhadores têm razão, é uma coisa justa.\r\n\r\nObrigado, Deputada.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Eu é que agradeço, Deputado Altineu Côrtes. V.Exa. também tem tido um papel muito importante no apoio àqueles trabalhadores. Mas, o importante a dizer neste momento, é que vamos ter debates fortes aqui na Casa, devido à instalação da CPI em Brasília e o problema das relações da Delta em outras empreiteiras. Mas, acho importante para nós, neste momento, separar esses debates e priorizar o da resolução da greve. \r\n\r\nDe forma trágica, mas o que as empresas diziam? Que não podiam fazer a concessão, por precisarem de complementações, pelo sinal que foi dado hoje pela Petrobras, com a queda de parte de seus dirigentes, seria resolvido. Então, é importante, na medida em que, por vias tortas isso se resolveu, e vamos fazer esse debate mais à frente, pois temos posição contrária a esses aditivos, mas neste momento o certo é que estariam dadas as condições que eram negadas anteriormente para que se resolvesse esse problema.\r\n\r\nEspero que, na reunião com o líder do Governo, possamos ter alguns indicativos importantes; espero que a comissão de parlamentares atue firmemente, na pressão, para que o Sindicato possa finalmente sentar à mesa e poder levar, na quarta-feira, uma proposta que resolva a questão da greve. Está bom?\r\n\r\nAgradeço e faço uma saudação ao Presidente, Manoelzinho, que está aqui conosco hoje, a todos os trabalhadores que estão aqui representando o Comperj e agradeço também ao Sr. Presidente pelo tempo que me foi concedido.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Obrigado, Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Robson Leite, do Partido dos Trabalhadores. A Presidência antecipa que vai avisar quando completar seus dez minutos.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Sr. Presidente, Gilberto Palmares, antes de começar, saúdo os trabalhadores, na figura do companheiro Manuel Cancela a quem nutro referência na luta política sindical. Evidentemente, enveredaremos todos os esforços que estiverem ao nosso alcance nessa importante luta. Podem contar conosco.\r\n\r\nSr. Presidente, Deputado Gilberto Palmares, na próxima terça-feira, teremos um dia significativo e fico imensamente grato por ser V.Exa. a presidir esta Sessão, num momento em que venho à tribuna pela segunda vez hoje. \r\n\r\nO dia 1º de maio é um dia simbólico e dedico a uma luta que acontece neste momento no País, a luta da CUT pelo fim do imposto sindical. \r\n\r\nTenho alguns dados aqui que são estarrecedores e que mostram a importância da extinção do imposto sindical, mudando essa estrutura. Por dia são criados 2,3 - em média, evidentemente - sindicatos. Fico imaginando o que leva à criação de tantos sindicatos senão o volume de recursos arrecadado anualmente pelo imposto sindical. Evidentemente, são sindicatos que não representam os interesses dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil. São sindicatos que não têm compromisso com a história de lutas que culminou com a criação, por exemplo, da CUT, do PT e de outros partidos de esquerda no Brasil e de outras centrais sindicais no Brasil.\r\n\r\nÉ claro e evidente que essa mudança é indispensável. Uma contribuição sobre a negociação coletiva, por exemplo, que seria votada em assembleia dos trabalhadores de base de cada sindicato seria uma excelente forma, até porque sabemos que recursos são importantes para financiar os sindicatos. Essa estrutura é importante, mas evidentemente ela não pode ser uma estrutura, em primeiro lugar, obrigatória e, em segundo lugar, sem um compromisso com a luta dos trabalhadores e trabalhadoras.\r\n\r\nSr. Presidente, não há condições de continuarmos nessa estrutura, porque precisamos de centrais sindicais e sindicatos realmente comprometidos com a luta do trabalhador. Eu tenho falado aqui, por mais de uma vez, sobre a importância, por exemplo, da reforma política, porque a reforma política que paute o financiamento de campanhas é a que, sem sombra de dúvidas, dará ao Brasil uma equidade democrática na luta política. Isso é evidente. \r\n\r\nAs pautas dos trabalhadores e trabalhadoras são colocadas segundo o interesse de quem financia campanha no Brasil. Quem financia campanha no Brasil - e isso é legal - é o grande capital das empresas. Quando eu tenho dito aqui, por exemplo, que o financiamento privado de campanha é pai e mãe da corrupção, não me refiro apenas à corrupção da ética republicana, do desvio de recursos públicos, que envolve corruptos e corruptores, mas também à corrupção de sonhos, projetos e ideais. \r\n\r\nUm empresário dá 200 mil reais a um Deputado ou uma Deputada simplesmente porque quer um país melhor? É evidente que não; é porque tem interesses. E o trabalhador e a trabalhadora? Pode também financiar campanhas, individualmente. Qual o potencial de financiamento que esse trabalhador tem? \r\n\r\nPor que estou dizendo isso dentro dessa discussão sobre o 1º de Maio? Porque uma das grandes pautas da CUT, das principais centrais sindicais no Brasil é a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas. E eu fico feliz de ter sua presença aqui, Manuel Cancela, para falar desse assunto, porque tenho a certeza de que você, bravo companheiro, concorda com isso. Temos que reduzir a jornada de trabalho. Mas por que não a reduzimos? A França hoje discute a redução de 35 para 30 horas semanais, como um contraponto à crise internacional. Mas lá há financiamento público de campanhas. Lá o interesse da sociedade é colocado acima do interesse de quem financia a campanha. Aqui, no Brasil, não. \r\n\r\nAqui, no Brasil, fora honrosas exceções, sabemos disso - e eu me incluo nelas, o Deputado Gilberto Palmares e outros de outros partidos também se incluem -, conseguimos vencer isso e nos eleger. Mas eu tenho a sensação de que chegamos ao teto, e o interesse do trabalhador e da trabalhadora fica submetido a um Congresso que é montado pelo financiamento privado de campanhas. \r\n\r\nA luta dos trabalhadores e trabalhadoras, comemorada agora no próximo dia 1º de Maio, passa também pela reforma evidentemente política, passa pelo fim do imposto sindical. Não é razoável dois, três sindicatos serem criados por dia, Deputado Marcelo Freixo. Não é razoável. Não é razoável que essa indústria do imposto sindical seja montada maculando o interesse de trabalhadores e trabalhadoras. É preciso mudar e, mais do que isso, para avançarmos como uma verdadeira nação, precisamos de sindicatos fortes, mas a força do sindicato está na luta de trabalhadores e trabalhadoras que têm, no sindicato, instrumento de luta, de construção e de transformação política. \r\n\r\nNão foi à toa que o Presidente Lula, fruto do movimento sindical do final da década de 70 e início da década de 80, chegou ao poder. Mas, evidente, para sermos verdadeiramente poder, precisamos de uma reforma política, precisamos do fim do imposto sindical e do fortalecimento das centrais sindicais. \r\n\r\nMuito obrigado, Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Obrigado, Deputado Robson Leite.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Domingos Brazão. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, senhoras e senhores, o que me traz à tribuna no dia de hoje é uma situação muito específica. Mas, antes de falar do tema, saúdo os trabalhadores do Comperj, os companheiros do sindicato que corretamente vêm à Assembleia buscar o diálogo, prova maior da tentativa de entendimento da luta que ocorre ali. Símbolo maior de que querem o entendimento é que estão aqui, na Casa parlamentar, buscando o diálogo, buscando o apoio.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nOntem, foi assunto neste plenário a situação dos trabalhadores do Comperj. Formamos uma comissão, sem qualquer ônus para a Casa, de voluntários - o Deputado Gilberto Palmares, o Deputado Robson Leite, a Deputada Janira Rocha -, para acompanhar de perto a situação. Nós nos colocamos à disposição da luta de vocês. Parabéns pela resistência!\r\n\r\nSr. Presidente, o que me traz à tribuna hoje é a situação específica da Cidade de Niterói. Como Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania desta Casa, movido pela ação política do Deputado Janio Mendes, membro efetivo da Comissão, fizemos um debate profundo e uma audiência pública conjunta, com a Comissão de Segurança Pública, na Região dos Lagos. Claramente, aquela região percebe o crescimento da violência em todas aquelas cidades e uma precariedade muito grande na Segurança Pública para acompanhar o crescimento da violência. \r\n\r\nNa Região dos Lagos, imediatamente associaram o crescimento da violência à situação das UPPs, a implementação das UPPs ao consequente deslocamento da violência. Presidente, não é diferente o que acontece em Niterói, mas com alguns detalhes que precisam ser chamados à atenção. Primeiro, perceba esse quadro demonstrativo, Deputado Gilberto Palmares, comparando o mês de fevereiro de 2011 com fevereiro de 2012, um ano de diferença. De 2011 para 2012, em fevereiro, de tentativa de homicídio, foram 33 casos registrados em 2011, passando para 50 casos em 2012. Roubo a estabelecimento comercial sai de 48 em 2011 para 69 em 2012. São dados oficiais. \r\n\r\nRoubo a residência sai de 14 para 32, roubo a veículo sai de 178 para 352 - aliás, um aumento muito considerável. Qualquer pessoa que entende minimamente de segurança pública sabe que roubo de veículo é um sintoma, um sinal não só desse crime, em cima do deslocamento, evidentemente, de outra chamada mancha criminal. Roubo de carga sai de 24 para 32, roubo a transeunte sai de 568 para 678. Há crescimento da violência em todos os setores. Todos, sem contar homicídio, que cresce, além de lesão corporal e estupro, que sai de 27 para 40. \r\n\r\nHá um crescimento visível da violência em Niterói. Pode-se imaginar: foi o deslocamento no que diz respeito às UPPs. Mas há um debate que é maior do que isso. Na semana passada, por acaso, encontrei um promotor da República, também coronel da Polícia Militar e que comandou o 12º Batalhão em 1987. Eu o encontrei por acaso, na rua. Começamos a conversar e ele falou: “Estou muito preocupado com a situação de Niterói. Eu dirigi o 12º Batalhão em 1987. Lá, naquela época, eram 1.800 homens no 12º Batalhão, hoje são 700 homens.” Deputado Gilberto Palmares, em 1987, havia naquele Batalhão 1.700 homens. Hoje, com uma população muito maior, com o crescimento indiscutível da violência, não só por conta das UPPs, o número de policiais é menos da metade do que havia em 1987, num Batalhão que não é só para Niterói, é para Niterói, São Gonçalo e Maricá.\r\n\r\nAlém de termos uma polícia cada vez menor, também não há nenhum investimento na própria qualidade da polícia. Não há qualquer qualidade de intervenção numa nova formação dessa polícia e há uma quantidade absurdamente menor de policiais, apesar do crescimento da violência.\r\n\r\nÉ evidente, não precisava ser especialista para perceber, que nesse projeto das UPPs deveria haver uma análise do deslocamento da violência. O projeto das UPPs é um projeto de cidade, não é um projeto de segurança pública, foi absolutamente inconsequente com o restante do Estado. Daí o drama que vivenciamos - fizemos audiência pública a respeito - na Região dos Lagos, e é a mesma coisa em Niterói. Quantas vidas - já vou conceder um aparte ao Deputado Paulo Ramos - poderiam ter sido poupadas se a Secretaria de Segurança do Governo do Estado percebesse ou admitisse isso antes? \r\n\r\nDeputados, há três meses, o discurso oficial da Segurança Pública do Rio de Janeiro era de que não há provas, não há clareza do deslocamento da violência para Niterói, segundo dados do ISP. Acabei de citar os dados do ISP aqui: é porque se baseou única e exclusivamente nos homicídios. É de uma inconsequência absurda! Poderiam ter dito: “Temos um projeto de cidade, retomamos territórios para beneficiar os grandes investimentos do capital privado porque é isso que interessa. É possível que tenha consequência em outras áreas, vamos ver o que podemos fazer.” Mas não, não podem falar a verdade! A inconsequência foi não admitir que poderia haver esse deslocamento, que ceifou uma série de vidas que poderiam ter sido poupadas se as iniciativas tivessem sido tomadas com um mínimo de previsão óbvia de que isso poderia acontecer. Estão aqui os números que eu acabei de ceder.\r\n\r\nO problema é que a Cidade de Niterói convive com taxas elevadas de criminalidade há muito tempo, há muito tempo! Desde 1999 as taxas de criminalidade de Niterói são superiores às do Rio de Janeiro e a Cidade nunca contou com uma política pública, por parte da Segurança Pública, efetiva para dar conta disso.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - É somente para alertar V. Exa. que o 12º Batalhão tem a responsabilidade de Niterói e Maricá.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - E São Gonçalo.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não, para São Gonçalo há o 7º Batalhão da Polícia Militar, é outra unidade.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Tem razão.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Mas é claro que a política de segurança pública é, literalmente, fracassada, a propaganda é que é elogiosa. Não apenas a Região dos Lagos e Niterói têm o efetivo reduzido, praticamente em todo o interior do Estado são transferidos policiais para as Unidades de Polícia Pacificadora - às vezes, são policiais militares que fizeram concurso para servirem em áreas específicas. \r\n\r\nA manipulação da propaganda faz com que eles se utilizem dos índices que querem, porque o objetivo é proclamar o sucesso, mesmo na derrota. De qualquer maneira, a mentira pode ser repetida muitas vezes e enganar durante um pequeno período, mas, agora, a população já está caindo na real.\r\n\r\nParabéns a V. Exa.!\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Obrigado, Deputado.\r\n\r\nEu agradeço o lembrete porque, na verdade, depois do que aconteceu com a juíza Patrícia Acioli, eu acho que eu fico tentando me esquecer do 7º Batalhão. V. Exa. está coberto de razão: o Município de São Gonçalo é coberto pelo 7º Batalhão, da maneira que nós conhecemos, não é o que gostaríamos que ocorresse.\r\n\r\nSobre Niterói e Maricá, é absolutamente insuficiente o número de policiais. Mas não basta, não basta! Tem que haver um mínimo de preocupação com a política pública para dizer qual é a política de segurança que vai prevalecer num lugar, que é, há muito tempo, violento. \r\n\r\nSó para que V. Exa. tenha uma ideia, a taxa média de homicídios da população, de 2004 a 2006, em Niterói foi de 57 homicídios para cada 100 mil habitantes. Isso é muito superior. \r\n\r\nNo Rio de Janeiro, nessa época, era de 44 homicídios para cada 100 mil habitantes. Baixou muito no Rio. Hoje, está em torno de 26 homicídios para 100 mil habitantes. Em Niterói não diminuiu, pelo contrário, aumentou. \r\n\r\nO que está acontecendo hoje é que, com a instalação das UPPs, que é uma medida que traz benefícios especificamente muito pontuais para os lugares determinados, mas que é inconsequente no que diz respeito ao seu planejamento, porque não há outro serviço a não ser policial, nesse lugar, e com o tempo vai gerar um desgaste inevitável. Essa inconsequência vai recair também sobre o próprio Governo do Estado, porque não houve planejamento para o Estado como um todo.\r\n\r\nNesse sentido, para concluir, há muito que Niterói e cidades vizinhas ao Rio de Janeiro necessitam de uma atenção de política pública de segurança. Se o Governo do Estado tivesse a dignidade e a simplicidade de dizer: tomamos uma medida de projeto de cidade empresa para o Rio de Janeiro. Isso vai ter consequências para o restante das cidades do Estado. Vamos ver o que podemos fazer.\r\n\r\nEssas vidas que perdemos em Niterói, na Região dos Lagos e em tantos lugares, poderiam ter sido poupadas. A responsabilidade tem endereço e tem nome, e isso está sendo cobrado, neste momento, corretamente, pela população de Niterói. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Obrigado, Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Roberto Henriques. (Palmas) Não se encontrando presente, a Presidência solicita ao Deputado Marcelo Freixo que assuma, ao menos momentaneamente, a Presidência dos trabalhos.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO MARCELO FREIXO, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Gilberto Palmares. \r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares, é a segunda vez consecutiva que V.Exa. me faz assumir a Presidência desta Casa. V.Exas. correm o risco de eu gostar da ideia.\r\n\r\nTem a palavra o Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Deputado Marcelo Freixo, que, neste momento, preside não a Casa, mas preside a Sessão, rapidamente quero abordar o mesmo tema objeto da sua fala e de outros colegas, anteriormente, evidentemente sem divergir. \r\n\r\nHá poucos dias houve uma manifestação de cidadãos e cidadãs de Niterói, exatamente denunciando o crescimento da violência em Niterói e exigindo das autoridades uma política mais efetiva para combater a criminalidade, dando segurança à população de Niterói.\r\n\r\nV.Exa. mesmo, lembrou São Gonçalo. Quem acompanha a realidade de São Gonçalo vê que o problema da violência, que os índices de criminalidade também tem estado alto naquele que é o 2º município em termos de população do Estado.\r\n\r\nTenho uma preocupação grande, porque continuo entre aqueles que acham que a política de instalação das chamadas Unidades de Polícia Pacificadora em comunidades populares é, sim, uma política acertada. \r\n\r\nPrimeiro, estamos aqui apontando corretamente que o efetivo policial em Niterói, na Região dos Lagos e em vários Estados, é aquém, inferior ao que já foi, e mesmo que ele se mantivesse no mesmo patamar que já foi, é inferior ao que seria necessário. \r\n\r\nLembro o seguinte: infelizmente, esta é a realidade da sociedade em que vivemos. Se pegarmos o mapa da presença de serviços públicos, ao longo do tempo, de qualquer cidade ou só da Cidade do Rio de Janeiro, constataremos que saúde, educação e segurança estarão muito mais equipadas em algumas áreas do que em outras.\r\n\r\nPor exemplo, há pouco tempo, li matéria no jornal O Dia que mostrava, antes das UPPs, a distribuição do número de policiais militares em alguns municípios do interior e na Cidade do Rio de Janeiro. O número de policiais por habitante na Zona Sul era claramente superior ao de outras áreas da cidade. Essa distribuição do efetivo policial, um serviço público importante, repete o que acontece na Saúde e na Educação. Se analisarmos o número de policiais normalmente destinados aos Morros da Formiga e do Borel antes da UPP, por exemplo - comunidades que hoje têm UPP -, veremos que era bem inferior ao de outras áreas da cidade. O Morro da Formiga teve, durante anos, um postinho avançado do 6º Batalhão com três ou quatro policiais para uma população de 10 mil pessoas aproximadamente.\r\n\r\nFaço este registro por concordar que a UPP não é panaceia, que não podemos assinar embaixo de um discurso que diz que as UPPs reduziram os índices de criminalidade, mas reafirmo que se trata de uma política acertada. O que deixava a população fortemente insegura não era apenas perceber o crescimento do tráfico de entorpecentes, mas perceber a incapacidade do Estado de se fazer presente em algumas áreas onde o traficante seguramente tinha um poder infinitamente maior do que o seu. Nossa cobrança deve ser para dar continuidade, aprofundar o projeto das UPPs e levá-las para outros locais, porque elas não podem se fazer presentes apenas na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTemos que ver com cuidado essa questão de bandidos que se deslocaram para Niterói e São Gonçalo por terem sido espremidos pelas UPPs. Antes da UPP, o tráfico de drogas já estava se expandindo para outras partes do Estado. Os indicadores de violência em Macaé, cidade rica por conta do petróleo, têm crescido enormemente nos últimos anos, e mesmo em municípios já citados, como Niterói e São Gonçalo, a criminalidade vinha crescendo. \r\n\r\nTem que haver uma cobrança, sim, porque ela por si só não vai resolver a questão da segurança, mas devem ser aquelas cobranças históricas de melhor treinamento para os profissionais da Segurança Pública, de maior valorização do papel desses profissionais, do aumento do efetivo e da recuperação de uma relação mais estreita entre os agentes de segurança e a população. Acho que a melhor forma de sermos solidários à população de Niterói, São Gonçalo e alguns municípios da Região dos Lagos, como Maricá, hoje tão aflita por conta do crescimento dos indicadores de criminalidade, é continuarmos respaldando como correta a política de implantação das UPPs, mas cobrando do Governo estadual que essa política por si só é insuficiente para dar conta da segurança de todo o Estado. \r\n\r\nSó faço este registro porque tenho a preocupação com o fato de aqueles menos avisados, aqueles que não acompanham, de começarem a questionar um grande efetivo policial para algumas áreas onde há UPPs e, por outro lado, a carência de policiais em municípios como Niterói. São fundamentais os policiais das UPPs, como também é importantíssimo que se contrate, que se qualifique melhor e que se pague melhor os policiais para que atendam à Niterói e aos demais municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Muito obrigado, Deputado Gilberto Palmares, a quem convido a reassumir a presidência da Sessão.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O próximo orador inscrito é o Deputado Altineu Côrtes, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nNão se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o Deputado Luiz Martins, que dispõe de dez minutos. (Pausa)\r\n\r\nNão havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, designa para a Sessão Ordinária do dia 27 de abril de 2012, às 14h30, constando apenas do Expediente Inicial.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 17h50min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: GILBERTO PALMARES, 2° VICE-PRESIDENTE; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO; WAGUINHO A CONVITE; MARCELO FREIXO, A CONVITE. \r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1165/2009, DE AUTORIA DO CONSELHO DE ÉTICA E DOCORO PARLAMENTAR.\r\n\r\nADITIVA Nº 01\r\n\r\nAdicione-se o seguinte Artigo, onde couber:\r\n\r\n“Art. - Qualquer cidadão é parte legítima para representar ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar qualquer Deputado que incorrer em conduta atentatória ou incompatível com o decoro parlamentar, que enseja a suspensão de prerrogativas regimentais, suspensão temporária do exercício do mandato ou perda do mandato, especificando os fatos e respectivas provas.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de abril de 2012.\r\n\r\nDeputado: MARCELO FREIXO\r\n\r\nADITIVA Nº 02\r\n\r\nAcrescente-se um Artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art...- O Deputado não poderá receber salário ou qualquer outra remuneração de fonte privada em desacordo com a Lei, nem receber transportes, hospedagem ou quaisquer favores de particulares de forma a permitir situação que possa gerar dúvida sobre a sua probidade ou honorabilidade.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de abril de 2012.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, Inês Pandeló, Robson Leite, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nADITIVA Nº 03\r\n\r\nAcrescente-se um Artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art...- É vedado ao Deputado, na relação com parte interessada não pertencente a Administração Pública Direta ou Indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, ou de organismo internacional de que o Brasil participe.\r\n\r\nI - prestar serviço ou aceitar proposta de trabalho, de natureza eventual ou permanente;\r\n\r\nII - receber presente, transporte, hospedagem, compensação ou quaisquer favores, assim como aceitar convites para almoços, jantares e outros eventos sociais;\r\n\r\n§ 1º - Não se consideram presentes para os fins deste artigo:\r\n\r\nI - aqueles que não tenham valor comercial;\r\n\r\nII - aqueles que sejam distribuídos de forma generalizada por entidade de qualquer natureza a título de cortesia, propaganda, divulgação habitual ou por ocasião de eventos especiais ou datas comemorativas, desde que não ultrapassem o valor de 175,81 UFIR/RJ.\r\n\r\n§ 2º - Os presentes que, por qualquer razão, não possam ser recusados ou devolvidos sem ônus para o Deputado, serão incorporados ao patrimônio da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro ou destinados à entidade de caráter cultural ou filantrópico.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de abril de 2012.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, Inês Pandeló, Robson Leite, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nADITIVA Nº 04\r\n\r\nAdicione-se o seguinte Parágrafo Único ao Artigo 7º:\r\n\r\n“Art. 7º...\r\n\r\nParágrafo Único - As condutas puníveis neste Artigo só serão objeto de apreciação mediante provas.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de abril de 2012.\r\n\r\nDeputada JANIRA ROCHA\r\n\r\nADITIVA Nº 05\r\n\r\nAdicione-se o seguinte Parágrafo Único ao Artigo 6º:\r\n\r\n“Art. 6º...\r\n\r\nParágrafo Único - As condutas puníveis neste Artigo só serão objeto de apreciação mediante provas.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de abril de 2012.\r\n\r\nDeputada JANIRA ROCHA\r\n\r\nADITIVA Nº 06\r\n\r\nAdicione-se o seguinte Parágrafo 2º ao Artigo 1º remunerando-se o Parágrafo Único como Parágrafo 1º:\r\n\r\n“Art. 1º...\r\n\r\n§ 1º...\r\n\r\n§ 2º - As normas estabelecidas no Código de Ética e Decoro Parlamentar complementam o Regimento Interno e dele passam a fazer parte integrante.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de abril de 2012.\r\n\r\nDeputada JANIRA ROCHA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 07\r\n\r\nO § 4º do Art. 18 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 18...\r\n\r\n§ 4º - Os membros da Comissão de Constituição e Justiça não poderão fazer parte do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de abril de 2012.\r\n\r\nDeputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 08\r\n\r\nModifique-se o Artigo 5º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - O deputado apresentará a Mesa Diretora as seguintes declarações obrigatórias e periódicas, para possibilitar ampla divulgação e publicidade.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de abril de 2012.\r\n\r\nDeputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nADITIVA Nº 09\r\n\r\nAcrescente-se um parágrafo ao Artigo 24, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 24 - ... \r\n\r\n§ ... - Qualquer cidadão é parte legítima para apresentar denúncias junto à Mesa da Assembleia Legislativa, especificando os fatos e respectivas provas.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de abril de 2012.\r\n\r\nDeputados: ROBSON LEITE, André Ceciliano, Inês Pandeló, Gilberto Palmares, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nADITIVA Nº 10\r\n\r\nAcrescente-se um artigo onde couber com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.... - Os Projetos de Resolução destinados a alterar o presente código obedecerão as normas de tramitação do art. 208 do Regimento Interno.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de abril de 2012.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CECILIANO, Inês Pandeló, Robson Leite, Zaqueu Teixeira. \r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 11\r\n\r\nSuprima-se o Parágrafo Único do artigo 1º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de abril de 2012.\r\n\r\nDeputada JANIRA ROCHA. \r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 12\r\n\r\nSuprima-se o § 3º do art. 5º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de abril de 2012.\r\n\r\nDeputada JANIRA ROCHA. \r\n\r\nADITIVA Nº 13\r\n\r\nAcrescente-se, onde couber, o seguinte artigo:\r\n\r\nArt. - As sessões do Conselho de Ética serão sempre abertas ao público.\r\n\r\nParágrafo Único - Deverão ser enviados convites para, pelo menos, 5 (cinco) entidades idôneas da sociedade civil, para comparecerem às reuniões do Conselho de Ética, com direito e fala e sem direito de voto, com, no mínimo, 5 (cinco) dias úteis de antecedência.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de abril de 2012.\r\n\r\nDeputada JANIRA ROCHA. \r\n\r\nADITIVA Nº 14\r\n\r\nAcrescente-se, onde couber, o seguinte art. ao Capítulo I do Título II:\r\n\r\n“Art. - O processo disciplinar será regido pelo devido processo legal, respeitados os Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa, conforme os incisos LIV e LV da Constituição Federal, respectivamente.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de abril de 2012.\r\n\r\nDeputada JANIRA ROCHA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 15\r\n\r\nModifique-se o inciso VI do art. 3º, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - ...\r\n\r\nVI - tratar com respeito e independência os colegas, as autoridades, os servidores da Casa e os cidadãos com os quais mantenha contato no exercício da atividade parlamentar.” \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de abril de 2012.\r\n\r\nDeputada JANIRA ROCHA. \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 16\r\n\r\nModifique-se o caput do art. 5º, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - O deputado apresentará ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar as seguintes declarações obrigatórias periódicas, às quais deverá ser dada ampla divulgação e publicidade.” \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de abril de 2012.\r\n\r\nDeputada JANIRA ROCHA. \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 17\r\n\r\nModifique-se o § 2º do art. 5º, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - ...\r\n\r\n§ 2º - As informações e dados constantes das declarações de que trata este artigo serão fornecidos, sem restrição, a qualquer membro do Parlamento ou cidadão que os requerer.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de abril de 2012.\r\n\r\nDeputada JANIRA ROCHA. \r\n\r\nADITIVA Nº 18\r\n\r\nAcrescente-se ao art. 13 o seguinte § 2º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 13 - ...\r\n\r\n§ 2º - Aplica-se ao Corregedor e ao Corregedor Substituto o disposto no § 5º do art. 17 da Resolução nº 810, de 12 de dezembro de 1997 (Regimento Interno da ALERJ)”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de abril de 2012.\r\n\r\nDeputada JANIRA ROCHA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 19\r\n\r\nModifique-se o inciso IV do art. 28, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 28 - ...\r\n\r\nIV - Ao representado é assegurado amplo direito de defesa e contraditório, podendo acompanhar o processo em todos os seus termos e atos, pessoalmente ou por intermédio de procurador.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de abril de 2012.\r\n\r\nDeputada JANIRA ROCHA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 20\r\n\r\nModifique-se o §1º do art. 28, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 28 - ...\r\n\r\n§1º - Para defensor “ah doc” poderá ser nomeado deputado com formação em Direito e sobre o qual não haja nenhuma menção no processo, ainda que como testemunha, ou defensor público, conforme decisão exclusiva do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de abril de 2012.\r\n\r\nDeputada JANIRA ROCHA\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 21\r\n\r\nSuprima-se o inciso IX do art. 39.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de abril de 2012.\r\n\r\nDeputada JANIRA ROCHA\r\n\r\nADITIVA Nº 22\r\n\r\nAcrescente-se, onde couber, o seguinte artigo:\r\n\r\n“Art. ... - As organização sindicais, entidades de classe ou associações legalmente constituídas e em funcionamento há pelo menos um ano são partes legítimas para representar ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar qualquer deputado que incorrer em conduta atentatória ou incompatível com o decoro parlamentar, que enseja a suspensão de prerrogativas regimentais, suspensão temporária do exercício do mandato, especificando os fatos e respectivas provas.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de abril de 2012.\r\n\r\nDeputada JANIRA ROCHA\r\n\r\nADITIVA Nº 23\r\n\r\nAcrescente-se artigo e parágrafo único onde couber:\r\n\r\n“Art. ... - qualquer cidadão é parte legítima para representar junto à Mesa da Assembleia Legislativa, especificando os fatos e respectivas provas;\r\n\r\nParágrafo único - Não será recebida denúncia anônima.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de abril de 2012.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nADITIVA Nº 24\r\n\r\nAcrescente-se artigos alterando\r\n\r\nArt. ... - Os artigos 234 e 257, inciso III da Resolução nº 810/97 - Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro passam a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 234 - O Corregedor e o Corregedor Substituto da Assembléia Legislativa, eleitos pelo Plenário da Casa, são responsáveis, em conjunto com a Mesa Diretora, pela manutenção do decoro, da ordem e da disciplina no âmbito da Casa.\r\n\r\nParágrafo único - No casa da falta em definitivo de um dos corregedores, em decorrência de morte, renúncia ou licença do parlamentar, imediatamente será eleito outro deputado para o cargo, na forma do caput deste artigo.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 257 - ...\r\n\r\nIII - deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias, salvo licença nos termos do inciso II do art. 56 da Constituição Federal ou missão autorizada pela Assembléia Legislativa.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de abril de 2012.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 25\r\n\r\nModifique-se a ementa que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de abril de 2012.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 26\r\n\r\nModifique-se o artigo 15 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 15 - Em caso de ato ilícito cometido por deputado, no âmbito da Assembléia Legislativa, caberá ao Corregedor Parlamentar e, no impedimento deste, ao Corregedor Substituto, presidir o inquérito instaurado para apuração dos fatos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de abril de 2012.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nADITIVA Nº 27\r\n\r\nInclua-se o §3º do art. 8º do capítulo VII, com a seguinte redação:\r\n\r\n“CAPÍTULO VII\r\n\r\nDAS PENALIDADES APLICÁVEIS\r\n\r\nArt. 8º - São as seguintes penalidades aplicáveis por conduta atentatória ou incompatível com o decoro parlamentar:\r\n\r\nI - censura verbal ou escrita;\r\n\r\nII - suspensão de prerrogativas regimentais;\r\n\r\nIII - suspensão temporária do exercício do mandato;\r\n\r\nIV - perda do mandato.\r\n\r\n§1º - Na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para a Assembléia Legislativa, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes do infrator.\r\n\r\n§2º - São excluídas da graduação constante no caput deste artigo as condutas estabelecidas ou tipificadas nos artigos 103 e 104 da Constituição Estadual, cuja pena estabelecida constitucionalmente é a perda do mandato.\r\n\r\n§3º - Caso a infração cometida seja comprovadamente, decorrente de crime de corrupção ou lavagem de dinheiro, a penalidade aplicada é a perda do mandato.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de abril de 2012.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nADITIVA Nº 28\r\n\r\nInclua-se o inciso VIII no art. 6º do Capítulo V, com a seguinte redação:\r\n\r\n“CAPÍTULO V\r\n\r\nDOS ATOS INCOMPATÍVEIS COM O DECORO PARLAMENTAR\r\n\r\nArt. 6º - Constituem procedimentos incompatíveis com o decoro parlamentar:\r\n\r\nI - abusar das prerrogativas constitucionais asseguradas aos membros da Assembléia Legislativa (Constituição Estadual, art. 104, §1º);\r\n\r\nII - perceber, ou tentar perceber, a qualquer título, em proveito próprio ou de outrem, no exercício de atividade parlamentar, mesmo que em mandatos anteriores, vantagens indevidas (Constituição Estadual, art. 104, §1º);\r\n\r\nIII - celebrar acordo que tenha por objeto a posse do suplente, condicionando-a à contraprestação financeira ou à prática de atos contrários aos deveres éticos ou regimentais dos deputados:\r\n\r\nIV - fraudar, ou tentar fraudar, por qualquer meio ou forma, o regular andamento dos trabalhos legislativos para alterar o resultado de deliberação;\r\n\r\nV - omitir intencionalmente informação relevante ou, nas mesmas condições, prestar informação falsa nas declarações de que trata o art. 5º;\r\n\r\nVI - ter praticado ato tipificado penalmente a qualquer tempo, desde que não tenha cumprido a pena correspondente ou considerada extinta a punibilidade;\r\n\r\nVII - praticar tráfico de influência com o escopo de encobrir delitos penais praticados por terceiros.\r\n\r\nVIII - adquirir bens considerados como incompatíveis com seus rendimentos, que caracterizem enriquecimento ilícito.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de abril de 2012.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 29\r\n\r\nO art. 11 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 11 - A suspensão de prerrogativas regimentais será aplicada pelo Plenário da Assembléia Legislativa, em votação aberta e por maioria absoluta de votos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de abril de 2012.\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 30\r\n\r\nModifique-se o parágrafo 3º, do artigo 5º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - \r\n\r\n(...)\r\n\r\n§3º - Os servidores estatutários, comissionados e requisitados que, em razão de ofício, tiverem acesso às declarações referidas neste artigo, ficam obrigados a resguardar e preservar o sigilo das informações nelas contidas;”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de abril de 2012.\r\n\r\nDeputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 31\r\n\r\nModifique-se o art. 10 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 10 - A censura escrita será aplicada pela Mesa Diretora, após a aprovação da penalidade pela maioria de seus membros.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de abril de 2012.\r\n\r\nDeputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 32\r\n\r\nSuprima-se o art. 38, renumerando-se os demais.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de abril de 2012.\r\n\r\nDeputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nId: 1299265"
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CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de abril de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1542/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 24 de abril de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES, LUIZ PAULO e SAMUQUINHA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2641/2009, QUE “CRIA PROGRAMA TRANSPARÊNCIA OLÍMPICA RIO 2016”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nRelator: Deputado SAMUQUINHA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado André Corrêa, que cria Programa Transparência Olímpica Rio 2016.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição possui conteúdo meritório e merece prosperar, mormente porque visa assegurar, nas ações voltadas para realização das Olimpíadas de 2016, a efetivação do Princípio da Transparência, que deve nortear os atos da administração pública.\r\n\r\nCom efeito, objetivando aprimorar o projeto de lei, a fim de expurgar eventual indagação de vício de iniciativa, e ainda para adequá-lo aos preceitos da Lei Complementar Federal nº 95/1998, apresento as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA N° 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nA ementa do Projeto de Lei nº 2641/2009 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA TRANSPARÊNCIA OLÍMPICA RIO 2016.”\r\n\r\nEMENDA N° 2\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO art. 1º do Projeto de Lei nº 2641/2009 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Programa de Transparência Olímpica Rio 2016 no âmbito do Estado do Rio de Janeiro com o objetivo de fiscalizar todas as ações voltadas para a realização dos jogos olímpicos e paraolímpicos programados para a cidade do Rio de Janeiro no ano de 2016.”\r\n\r\nEMENDA N° 3\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO art. 12 do Projeto de Lei nº 2641/2009 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 12 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.”\r\n\r\nEm vista do exposto, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 2641/2009, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 24 de abril de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado SAMUQUINHA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de abril de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2641/2009, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 24 de abril de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, INÊS PANDELÓ, ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES, LUIZ PAULO, SAMUQUINHA, membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3250/2010, QUE “DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO LIMITE DA RESERVA BIOLÓGICA DA PRAIA DO SUL, RECATEGORIZAÇÃO DO PARQUE ESTADUAL MARINHO DO AVENTUREIRO PARA CRIAÇÃO DA RESERVA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO AVENTUREIRO, NA ILHA GRANDE, MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Carlos Minc, que dispõe sobre a redução do limite da reserva biológica da praia do sul, recategorização do Parque Estadual Marinho do Aventureiro para criação da reserva de desenvolvimento sustentável do aventureiro, na Ilha Grande, município de Angra dos Reis, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise tem por finalidade: alterar o limite da Reserva Biológica da Praia do Sul, criada pelo Decreto Estadual 4.972, de 2 de dezembro de 1981, com a redução de aproximadamente 3% (três por cento) de sua área original, que passam a integrar a porção terrestre da Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Aventureiro, recategorizando o Parque Estadual Marinho do Aventureiro, criado pelo Decreto Estadual 15.983, de 27 de novembro de 1990. \r\n\r\nFica criada então a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Aventureiro, doravante RDS do Aventureiro (abrangendo a área reduzida da Reserva Biológica da Praia do Sul e a área abrangida pelo Parque Marinho).\r\n\r\nA proposta encontra amparo no artigo 23 inciso VI, no que concerne à proteção ao meio ambiente e no artigo 225, § 1º, inciso III da Constituição Federal, uma vez que propõe a redução de limites de uma Unidade de Conservação e extinção de outra, mesmo considerando que as áreas reduzidas e pertencentes à unidade extinta estejam sendo abrangidas por outra Unidade de Conservação.\r\n\r\n“Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:\r\n\r\nVI - proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas;\r\n\r\nArt. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.\r\n\r\n§ 1º - Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao poder público:\r\n\r\nIII - definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção”;\r\n\r\nEntende-se que a Reserva de Desenvolvimento Sustentável protegerá o patrimônio natural e cultural da área; favorecerá a conservação da biodiversidade, protegendo e fortalecendo efetivamente a Reserva Biológica da Praia do Sul; garantirá a permanência definitiva e exclusiva da população nativa do Aventureiro no local, regularizando a situação dessa comunidade, que esteve inserida desde 1981 nos limites da Reserva Biológica; fomentará a melhoria das atividades econômicas e sociais das famílias nativas beneficiárias; incrementará a proteção sobre a cultura caiçara local e criará condições para elevar a renda e a qualidade de vida (definirá o ordenamento da pesca, em consonância com o parágrafo único do decreto de criação do Parque Marinho, que já permitia a pesca artesanal sob vigilância dos órgãos competentes); manter as terras sob domínio público e usufruto exclusivo da população beneficiária.\r\n\r\nAcredita-se que a criação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável inibirá o avanço da especulação imobiliária, bem como o risco de um crescimento desordenado na região.\r\n\r\nO Projeto de Lei baixou em diligência ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, que sugeriu alterações à proposta que não alteram o espírito do texto original e sim clarificam pontos que poderiam suscitar controvérsias jurídicas, mantendo inalterados os limites propostos tanto para a Reserva Biológica do Aventureiro como para a Reserva Biológica Estadual da Praia do Sul, ao mesmo tempo em que adequa os dois memoriais descritivos ao padrão atualmente adotado pelo instituto.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA Nº 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se a Ementa do projeto, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO REDUÇÃO DO LIMITE DA RESERVA BIOLÓGICA DA PRAIA DO SUL, RE-CATEGORIZAÇÃO DO PARQUE ESTADUAL MARINHO DO AVENTUREIRO PARA CRIAÇÃO DA RESERVA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO AVENTUREIRO, NA ILHA GRANDE, MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, RESULTANTE DA REDUÇÃO DO LIMITE DA RESERVA BIOLÓGICA ESTADUAL DA PRAIA DO SUL E DA RECATEGORIZAÇÃO DO PARQUE ESTADUAL MARINHO DO AVENTUREIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nEMENDA Nº 2\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 1° do projeto, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica alterado o limite da Reserva Biológica Estadual da Praia do Sul, criada pelo Decreto Estadual 4.972, de 2 de dezembro de 1981, com a redução de 2,7% (dois vírgula sete por cento) de sua área original, que passam a integrar a porção terrestre da Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Aventureiro, de que tratam os artigos seguintes desta lei”.\r\n\r\nEMENDA Nº 3\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 3° do projeto, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - Fica criada a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Aventureiro, doravante RDS do Aventureiro, nos termos do artigo 20 da Lei 9.985, de 18 de julho de 2000, composta por uma porção terrestre e outra marinha, e objetivando conciliar a preservação dos ecossistemas locais com a cultura caiçara, valorizando os modos de vida tradicionais locais, assim como as práticas em bases sustentáveis desenvolvidas pela população tradicional beneficiária da unidade”.\r\n\r\nEMENDA Nº 4\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 4° do projeto, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - A posse e o uso das áreas ocupadas pela população tradicional beneficiária da RDS do Aventureiro serão regulados por contrato vitalício e sucessório de Concessão de Direito Real de Uso, que poderá ser reincidido por violação de suas cláusulas e condições ou de normas previstas no Plano de Manejo da unidade, observado o contraditório e a ampla defesa”.\r\n\r\nEMENDA Nº 5\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o §1° do artigo 4° do projeto, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4°- ...\r\n\r\n§ 1º. A transferência do direito real de uso só poderá ser efetivada para outros membros da população tradicional beneficiária da RDS que ainda não detenham uma concessão deste direito ou para o próprio INEA, ficando assegurada a preferência do INEA, observando o disposto em regulamento”.\r\n\r\nEMENDA Nº 6\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o §2° do artigo 4° do projeto, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4°- ...\r\n\r\n§ 2º. Fica assegurado ao beneficiário concessionário o direito de transferir a área a devolver a posse ao INEA, de forma em condição de transferência onerosa, na forma fixada em regulamento”.\r\n\r\nEMENDA Nº 7\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 5° do projeto, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - O Poder Executivo, no prazo de 90 (noventa) dias a contar de sua publicação, regulamentará a presente lei, entre outras providências, procedendo no cadastramento da população tradicional beneficiária, dispondo sobre os direitos, deveres e o zoneamento preliminar, a serem observados até a aprovação do Plano de Manejo da Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Aventureiro”.\r\n\r\nEMENDA Nº 8\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 6° do projeto, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEMENDA Nº 9\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o ANEXO I do projeto, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO I - Memorial Descritivo da Reserva Biológica Estadual da Praia do Sul\r\n\r\nCom os novos limites após a desafetação de cerca de 2,7% de sua área original.\r\n\r\nA Reserva Biológica Estadual da Praia do Sul está localizada na Ilha Grande, município de Angra dos Reis, e possui uma área total aproximada de 3.502 hectares apresentando a seguinte delimitação por pontos e correspondentes coordenadas aproximadas conforme a projeção Universal Transversa de Mercator (UTM), fuso 23 datum horizontal SAD69, obtidas a partir de base topográfica IBGE/DSG- escala 1:50.000.\r\n\r\ncompreende todas as áreas situadas dentro do seguinte perímetro: começa Inicia-se na Ponta da Escada, localizada na porção a sudoeste da Ilha Grande no ponto 01 de coordenadas (X 566405 E/Y 7432360 N); e segue de onde sobe pelo divisor de águas, no sentido nordeste, passando pelos topos de 419 m pontos 2 de coordenadas(X 567695 E/Y 7433379 N), 03 360m (ponto 3) de coordenadas(X 568021/Y 7434273); 464 m (ponto 4) de coordenadas(X 568629/Y 7435665); 479 m (ponto5) de coordenadas(X 569268/ Y 7436918); 388 m (ponto 6) de coordenadas (X 569836/ Y 7438559) ; 452 m (ponto 7) de coordenadas (X 570383/ Y 7439690); até o Morro do Pilão, topo de 419 m (ponto 8) de coordenadas (X 571786/ Y 7439291); daí segue pelo divisor de águas na direção geral leste, até a Serra de Araçatuba, passando pelo topo de 679 m (ponto 9) de coordenadas (X 5757711/ Y 7441186); prossegue pela Serra de Araçatuba, na direção sudeste, sempre pelo divisor de águas, até a Serra do Papagaio, cota de 900m (ponto 10) de coordenadas (X 578200/Y7439701); daí desce, sempre pelo divisor de águas, na direção geral sudoeste, até a ponta de Tacunduba, entre a Enseada de Parnaioca e a Enseada da Praia do Sul (ponto 11) de coordenadas( X 574523/ Y 7434449); daí segue, pelo litoral até pedra do demo (ponto 12) de coordenadas(X 570103 /Y 7436017); sobe pelo divisor de águas até a cota de 200 m (ponto 13) de coordenadas (X 569552/ Y 7436399); por onde segue até um divisor de águas (ponto 14) de coordenadas (X 569308 / Y 7434950); por onde desce até a linha da costa(ponto 15) de coordenadas (X 570103/ Y 7435318); segue pela linha da costa até fechar o perímetro no ponto 1.\r\n\r\nAssim posto, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei nº 3250/2010.\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 3250/2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA RESERVA DA RESERVA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO AVENTUREIRO, NA ILHA GRANDE, MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, RESULTANTE DA REDUÇÃO DO LIMITE DA RESERVA BIOLÓGICA ESTADUAL DA PRAIA DO SUL E DA RECATEGORIZAÇÃO DO PARQUE ESTADUAL MARINHO DO AVENTUREIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o limite da Reserva Biológica Estadual da Praia do Sul, criada pelo Decreto Estadual 4.972, de 2 de dezembro de 1981, com a redução de 2,7% (dois vírgula sete por cento) de sua área original, que passam a integrar a porção terrestre da Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Aventureiro, de que tratam os artigos seguintes desta lei.\r\n\r\nParágrafo único. O memorial descritivo dos novos limites da Reserva Biológica da Praia do Sul consta do anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O Parque Estadual Marinho do Aventureiro, criado pelo Decreto Estadual 15.983, de 27 de novembro de 1990, fica recategorizado como Reserva de Desenvolvimento Sustentável, passando a sua área a corresponder exatamente à porção marinha da Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Aventureiro.\r\n\r\nParágrafo único. Na área recategorizada, só será admitida a pesca de caráter artesanal, sob controle e gestão compartilhados entre o Instituto Estadual do Ambiente - INEA e a população beneficiária da RDS do Aventureiro.\r\n\r\nArt. 3º - Fica criada a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Aventureiro, doravante RDS do Aventureiro, nos termos do artigo 20 da Lei 9.985, de 18 de julho de 2000, composta por uma porção terrestre e outra marinha, e objetivando conciliar a preservação dos ecossistemas locais com a cultura caiçara, valorizando os modos de vida tradicionais, assim como as práticas em bases sustentáveis desenvolvidas pela população tradicional beneficiária da unidade.\r\n\r\n§ 1º. A porção terrestre da RDS do Aventureiro será composta pela área excluída da Reserva Biológica da Praia do Sul, conforme o artigo 1º desta lei.\r\n\r\n§ 2º. A porção marinha da RDS do Aventureiro será composta pela área resultante da recategorização integral do Parque Estadual Marinho do Aventureiro, conforme o artigo 2º desta lei.\r\n\r\n§ 3º. O memorial descritivo da RDS do Aventureiro consta do anexo II.\r\n\r\n§ 4º. O mapa da RDS do Aventureiro e dos novos limites da Reserva Biológica da Praia do Sul consta do anexo III.\r\n\r\n§ 5º. Entende-se por população beneficiária da RDS do Aventureiro:\r\n\r\nI - as pessoas que já residiam no povoado do Aventureiro à época de criação da Reserva Biológica da Praia do Sul;\r\n\r\nII - os descendentes das pessoas mencionadas no inciso I deste parágrafo;\r\n\r\nIII - as pessoas casadas ou em regime de união estável com aquelas mencionadas nos incisos I e II deste parágrafo.\r\n\r\nArt. 4º - A posse e o uso das áreas ocupadas pela população tradicional beneficiária da RDS do Aventureiro serão regulados por contrato vitalício e sucessório de Concessão de Direito Real de Uso, que poderá ser reincidido por violação de suas cláusulas e condições ou de normas previstas no Plano de Manejo da unidade, observado o contraditório e a ampla defesa.\r\n\r\n§ 1º. A transferência do direito real de uso só poderá ser efetivada para outros membros da população tradicional beneficiária da RDS que não detenham uma concessão deste direito ou para o próprio INEA, observando o disposto em regulamento.\r\n\r\n§ 2º. Fica assegurado ao concessionário o direito de transferir a área ao INEA, de forma onerosa, na forma fixada em regulamento.\r\n\r\n§ 3º. De forma onerosa, o valor da transferência será fixado pela Procuradoria Geral do Estado, após vistoria de avaliação do imóvel.\r\n\r\n§ 4º. Novas construções somente serão permitidas após a elaboração e aprovação de zoneamento e estudo a ser feito pelo INEA sobre a capacidade de carga da área edificável, devendo ainda ser aprovadas pelo conselho deliberativo da unidade.\r\n\r\nArt. 5º - O Poder Executivo, no prazo de 90 (noventa) dias a contar de sua publicação, regulamentará a presente lei, entre outras providências, procedendo no cadastramento da população tradicional beneficiária, dispondo sobre os direitos, deveres e o zoneamento preliminar, a serem observados até a aprovação do Plano de Manejo da Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Aventureiro.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 19 de abril de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de abril de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3250/2010, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 24 de abril de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES, LUIZ PAULO, SAMUQUINHA, membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 177/2011, QUE “OBRIGA AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE REALIZAM ATIVIDADES EM PISCINAS A MANTER UM PROFISSIONAL SALVA-VIDAS”.\r\n\r\nAutora: Deputada CLAISE MARIA ZITO\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame da proposição contida em projeto de lei, de autoria da nobre Deputada Claise Maria Zito, que dispõe sobre a obrigatoriedade de se manter um profissional salva-vidas certificado pelo Corpo de Bombeiros em acompanhamento em toda rede de ensino que realizar atividades em piscina.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nÉ inquestionável o mérito da proposição em pauta, garantindo a segurança das crianças e demais frequentadores, em face dos riscos apresentados pela permanência em piscina sem devido acompanhamento profissional e medidas de segurança adequadas. No entanto, o projeto padece de vício sanável apenas por emenda modificativa.\r\n\r\nO presente dispositivo afronta a iniciativa exclusiva do Poder Executivo para legislar sobre atribuições dos órgãos da administração pública. A lei prevê novas responsabilidades para os órgãos do governo que acarretarão despesas, como a incumbência de ministrar ou supervisionar cursos para a formação de guarda-vidas, a expedição de alvará de funcionamento para o uso de piscinas e áreas de banho de acesso público, assim como a intervenção nas entidades que descumprirem a norma.\r\n\r\nFica constituído, portanto, a clara criação de despesa para a administração pública sem a indicação da estimativa do impacto financeiro, impondo-se déficit no orçamento, em discordância com as disposições contidas no art. 210, §3º e 113, I e II, da CERJ.\r\n\r\nPor este motivo, a fim de sobrepor o obstáculo constitucional acima mencionado, faz-se emenda com a finalidade de autorizar o Poder Executivo a implementar e ter as condições de regulamentar a proposição, incorporando-a em seu orçamento anual.\r\n\r\nDiante do acima exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 177/2011 é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nO art. 1° do Projeto de Lei n° 177/2011 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a tornar obrigatória a permanência de um profissional salva-vidas para acompanhar todas as atividades realizadas nas piscinas, envolvendo crianças e/ou adolescentes, em todas as instituições de ensino no âmbito do Estado do Rio de Janeiro que realizarem atividades em piscina, seja rasa ou funda”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de dezembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de abril de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 177/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 24 de abril de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES, LUIZ PAULO, SAMUQUINHA, membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 265/2011, QUE “OBRIGA AOS JORNAIS, REVISTAS E DEMAIS MEIOS DE COMUNICAÇÃO A EXIGIR DOS ANUNCIANTES QUE LHES INFORMEM OS SEUS ENDEREÇOS DE FORMA A POSSIBILITAR SUA IDENTIFICAÇÃO E ACESSO AOS MESMOS”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nAutores das emendas: Deputados LUIZ PAULO, SABINO (nºs 1 a 3)\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 3 (três) emendas de Plenário ao projeto de lei que obriga aos jornais, revistas e demais meios de comunicação a exigir dos anunciantes que lhes informem os seus endereços de forma a possibilitar sua identificação e acesso aos mesmos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs emendas apresentadas pelos nobres Deputados contribuem para o aperfeiçoamento da proposição e não adicionam qualquer óbice constitucional ao presente projeto de lei.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 265/2011 é FAVORÁVEL às emendas.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 10 de abril de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de abril de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 265/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 24 de abril de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES, LUIZ PAULO e SAMUQUINHA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 310/2011, QUE “DETERMINA A INFORMAÇÃO DO HORÁRIO DE ENTRADA DE FORMA VISÍVEL E O HORÁRIO DE ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES E DO SERVIÇO DE ESTACIONAMENTO, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS SOARES\r\n\r\nRelatora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do Deputado Marcos Soares, que determina a informação do horário de entrada de forma visível e o horário de encerramento das atividades e do serviço de estacionamento, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do ilustre Deputado Marcos Soares é meritória, porém padece de vício insanável à sua regular tramitação.\r\n\r\nOcorre que o presente projeto trata de matéria já abordada pela Lei Estadual nº 1748/1990, porém ampliando sua abrangência.\r\n\r\nNesse sentido, o projeto em análise foi baixado em diligência ao autor sugerindo que o mesmo modificasse o presente, propondo a alteração à citada lei. Contudo, o autor considerou razoável apresentar novo projeto com a referida alteração.\r\n\r\nCumpre ainda ressaltar que recebemos a informação de que, após tentativa de retirada definitiva do projeto, a mesma foi impossibilitada, já que existe outra proposição a ele anexada.\r\n\r\nDiante do exposto, a presente proposição não pode tramitar, já que isto acarretaria em dois diplomas legais tratando de matéria semelhante o que é regimentalmente vedado. \r\n\r\nRessalto que a medida pretendida não se encontra prejudicada, uma vez que o autor apresentou o Projeto de Lei nº 1373/2012, que será analisado por esta Comissão em momento oportuno.\r\n\r\nAssim sendo, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 310/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de abril de 2012.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de abril de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 310/2011, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 24 de abril de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES, LUIZ PAULO, SAMUQUINHA, membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 447/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CADASTRO UNIFICADO PARA INFORMAÇÃO A PARENTES SOBRE PRESOS, HOSPITALIZADOS E ALBERGADOS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 447/2011, pelo qual dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação e manutenção de cadastro unificado para informação a parentes sobre presos, hospitalizados e albergados.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nÉ inquestionável o mérito da proposição em pauta, mormente por zelar pelo direito à informação para facilitar a busca de pessoas que se encontram sob a cautela do Estado. No entanto, o projeto padece de vício sanável apenas por emenda modificativa.\r\n\r\nPlenamente fundamentada a preocupação do nobre Deputado ao pleitear a criação da referida obrigatoriedade, todavia a observação dos artigos que formam o corpo ou texto da referida proposta de norma jurídica, evidencia a clara criação de despesa para a administração pública sem a indicação da estimativa do impacto financeiro, impondo-se ônus no orçamento, em discordância com as disposições contidas no art. 210, §3º e 113, I e II, da CERJ.\r\n\r\nAdemais, o projeto de lei que determina seja criado cadastro sobre informações de pessoas presas, albergadas ou hospitalizadas em entidades públicas do Estado do Rio de Janeiro cria evidentes atribuições às Secretarias de Estado - no caso à Secretaria de Segurança e à Secretaria de Saúde - em violação ao art. 112, §1º, II, “d”, da CERJ que atribui competência exclusiva ao Governador do Estado.\r\n\r\nPor esta razão, a fim de sobrepor o obstáculo constitucional acima mencionado, faz-se emenda com a finalidade de autorizar o Poder Executivo a implementar e ter as condições de regulamentar a proposição, incorporando-a, se for o caso, em seu orçamento anual.\r\n\r\nDiante do acima exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 447/2011 é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nO art. 1º do Projeto de Lei nº 447/2011 passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado instituir e manter um cadastro unificado para prestação de informações a parentes sobre pessoas presas, hospitalizadas ou albergadas em entidades públicas do Estado do Rio de Janeiro, desde que a prisão, hospitalização ou recolhimento tenham sido feitos sem o conhecimento de parentes.”\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de abril de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de abril de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 447/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 24 de abril de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, INÊS PANDELÓ, ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES, LUIZ PAULO, SAMUQUINHA, membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 599/2011, QUE “OBRIGA OS TERMINAIS RODOVIÁRIOS, ESTAÇÕES DE TRANSPORTE, CINEMAS, TEATROS, CASAS DE SHOWS, AGÊNCIAS BANCÁRIAS, DOS CORREIOS, LOTÉRICAS E TODO E QUALQUER OUTRO ESTABELECIMENTO QUE UTILIZE GUICHÊS DE ATENDIMENTO, LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A MANTER AO MENOS UM DE SEUS GUICHÊS ADEQUADO À ALTURA E CONDIZENTES ÀS NECESSIDADES DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, QUE UTILIZAM CADEIRAS DE RODA, PARA QUE OS MESMOS TENHAM UM MELHOR CONTATO VISUAL E DE COMUNICAÇÃO COM O FUNCIONÁRIO”.\r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nRelator: Deputado SAMUQUINHA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Bernardo Rossi, que obriga os terminais rodoviários, estações de transporte, cinemas, teatros, casas de shows, agências bancárias, dos correios, lotéricas e todo e qualquer outro estabelecimento que utilize guichês de atendimento, localizados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a manter ao menos um de seus guichês adequado à altura e condizentes às necessidades das pessoas com deficiência, que utilizam cadeiras de roda, para que os mesmos tenham um melhor contato visual e de comunicação com o funcionário.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição é meritória e de relevante interesse social, com vistas a promover a acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, que utilizam cadeiras de roda, estando em harmonia com os preceitos da Lei Federal nº 10.098/2000.\r\n\r\nContudo, com o objetivo de colaborar para o aperfeiçoamento do Projeto, tendo em vista a vigência da Lei nº 5187, de 14 de janeiro de 2008, de autoria da Deputada Sheila Gama, que versa sobre a mesma matéria, mas que carece das alterações contempladas no presente projeto de lei, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 599/2011, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 599/2011\r\n\r\n“ALTERA A LEI Nº 5187, DE 14 DE JANEIRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS GUICHÊS DE ATENDIMENTO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA QUE UTILIZEM CADEIRAS DE RODA.”\r\n\r\nArt. 1º - Altera-se o artigo 1º da Lei 5187, de 14 de janeiro de 2008, que passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - O guichê para venda de bilhetes de atendimento destinado aos idosos maiores de 65 anos, às gestantes e às pessoas com deficiência, estabelecidos em todo Estado do Rio de Janeiro, serão adequados à altura e condizentes às necessidades das pessoas com deficiência, que utilizam cadeiras de roda, para que os mesmos tenham um melhor contato visual e de comunicação com o funcionário, a fim de facilitar e agilizar o atendimento.\r\n\r\nParágrafo único - Os guichês que esta lei faz referência são os localizados em:\r\n\r\nI - Estações metroviárias;\r\n\r\nII - Estações ferroviárias;\r\n\r\nIII - Estações hidroviárias;\r\n\r\nIV - Estações rodoviárias;\r\n\r\nV - Agências bancárias;\r\n\r\nVI - Agências dos Correios;\r\n\r\nVII - Casas Lotéricas;\r\n\r\nVIII - Cinemas;\r\n\r\nIX - Teatros;\r\n\r\nX - Casas de shows / Espetáculos;\r\n\r\nXI - Outros locais de lazer e entretenimento, que tenham atendimento prioritário.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 24 de abril de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado SAMUQUINHA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de abril de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 599/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 24 de abril de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, INÊS PANDELÓ, ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES, LUIZ PAULO, SAMUQUINHA, membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 606/2011, QUE “CRIA REGIME ESPECIAL DE ATENDIMENTO PARA A VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, NOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, DE REFERÊNCIA EM CIRURGIA PLÁSTICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUANDO O DANO FÍSICO NECESSITE DE REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO ESTÉTICO REPARADOR”.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGUINHO\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 606/2011, do nobre Deputado Waguinho, em que busca a criação de regime especial de atendimento prioritário, nos serviços públicos de saúde, de referência em cirurgia plástica, às vítimas de violência doméstica e familiar, que resulte em dano a sua integridade física estética.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nÉ inquestionável o mérito da proposição em pauta, mormente por zelar pela reparação das sequelas estéticas advindas da inaceitável violência doméstica, restabelecendo a dignidade e autoestima àqueles que necessitem de correção cirúrgica. No entanto, o projeto padece de vício sanável apenas por emenda modificativa.\r\n\r\nPlenamente fundamentada a preocupação do nobre Deputado ao pleitear a criação da prioridade de atendimento ao referido grupo, mas a observação dos artigos que formam o corpo ou texto da referida proposta de norma jurídica, evidencia a clara criação de despesa para a administração pública sem a indicação da estimativa do impacto financeiro, impondo-se ônus no orçamento, em discordância com as disposições contidas no art. 210, §3º e 113, I e II, da CERJ.\r\n\r\nPor esta razão, a fim de sobrepor o obstáculo constitucional acima mencionado, faz-se emenda com a finalidade de autorizar o Poder Executivo a implementar e ter as condições de regulamentar a proposição, incorporando-a, se for o caso, em seu orçamento anual.\r\n\r\nDiante do acima exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 606/2011 é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nO art. 1° do Projeto de Lei n° 606/2011 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a estabelecer prioridade de atendimento psicoterápico e de cirurgia plástica reparadora, na rede pública de saúde no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, para a vítima de violência doméstica e familiar, da qual resulte dano a sua integridade física estética.”\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 19 de abril de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de abril de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 606/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 24 de abril de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, INÊS PANDELÓ, ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES, LUIZ PAULO, SAMUQUINHA, membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 892/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA: 'CIRURGIAS ELETIVAS E EXAMES COMPLEMENTARES - MAIS SAÚDE', NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado DR. JOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 892/2011, de autoria do nobre Deputado Dr. José Luiz Nanci, pelo qual dispõe sobre a criação do programa “Cirurgias eletivas e exames complementares - Mais Saúde”, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar do inquestionável mérito da proposição em pauta, mormente a dar amplo apoio à população com a realização gratuita de cirurgias, bem como de exames complementares.\r\n\r\nA observação atenta aos artigos que formam o corpo ou texto da referida proposta de norma jurídica, evidencia a clara criação de despesa para a administração pública sem a indicação da estimativa do impacto financeiro e indicação das fontes de custeio, em discordância com as disposições contidas no art. 210, §3º e 113, I e II, da CERJ.\r\n\r\nPor este motivo, a fim de sobrepor o obstáculo constitucional acima mencionado, faz-se emenda com a finalidade de autorizar o Poder Executivo a implementar e ter as condições de regulamentar a proposição, incorporando-a em seu orçamento.\r\n\r\nDiante do acima exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 892/2011 é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nO art. 1° do Projeto de Lei n° 892/2011 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a criar no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o Programa: 'Cirurgias Eletivas e Exames Complementares - Mais Saúde'.”\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 19 de abril de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de abril de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 892/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 24 de abril de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, INÊS PANDELÓ, ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES, LUIZ PAULO, SAMUQUINHA, membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1178/2011, QUE “DETERMINA QUE BOATES, DANCETERIAS E CASAS NOTURNAS DISPONIBILIZEM TERMINAIS DE CONSULTAS A SEUS CLIENTES PARA CONTROLE GRADATIVO, DE SUAS RESPECTIVAS DESPESAS”.\r\n\r\nAutora: Deputada CLARISSA GAROTINHO\r\n\r\nRelatora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria da Deputada Clarissa Garotinho, o qual determina que boates, danceterias e casas noturnas disponibilizem terminais de consultas a seus clientes para controle gradativo, de suas respectivas despesas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta da ilustre Deputada Clarissa Garotinho não contraria qualquer dispositivo constitucional ou legal, sendo assim, não encontra óbice para sua tramitação.\r\n\r\nPretende o presente projeto que as casas noturnas disponibilizem terminais para controle de consumo aos seus clientes.\r\n\r\nCumpre ressaltar a competência estadual para legislar sobre matéria atinente à defesa e proteção do consumidor. Dessa forma, a presente proposição, ao estabelecer medida que visa à proteção dos frequentadores de casas noturnas e afins, é meritória e merece tramitar.\r\n\r\nAssim sendo, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1178/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de abril de 2012.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de abril de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1178/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 24 de abril de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES, LUIZ PAULO, SAMUQUINHA, membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1353/2012, QUE “DISPÕE SOBRE LOCAL PARA COLOCAÇÃO DE PROSPECTO INFORMATIVO SOBRE O COMBATE À DENGUE NAS FLORICULTURAS, SUPERMERCADOS E LOJAS QUE COMERCIALIZAM VASOS, ADORNOS OU RECIPIENTES, LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nRelatora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do Deputado Bernardo Rossi, que dispõe sobre local para colocação de prospecto informativo sobre o combate à dengue nas floriculturas, supermercados e lojas que comercializam vasos, adornos ou recipientes, localizadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise objetiva orientar os clientes de estabelecimentos comerciais que comercializam vasos, adornos ou recipientes destinados ao cultivo de flores, sobre as medidas de combate à dengue.\r\n\r\nOcorre que, ao estabelecer sanção ao seu descumprimento, mais adequado seria remeter às sanções trazidas pela Lei Federal nº 8078/1990, Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nNesse sentido, muito embora o mérito da proposição, apresento a seguinte emenda com o intuito de aprimorá-la, adequando as sanções àquelas trazidas pelo Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o artigo 4º do Projeto de Lei nº 1353/2012, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - O descumprimento do disposto nesta lei sujeitará o infrator às sanções previstas na Lei Federal nº 8078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor)”\r\n\r\nEm face do exposto, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 1353/2012.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de abril de 2012.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de abril de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1353/2012, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 24 de abril de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES, LUIZ PAULO, SAMUQUINHA, membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1368/2012, QUE “ALTERA A LEI Nº 5.645/2010, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DA JUVENTUDE EM DEFESA DA DEMOCRACIA”.\r\n\r\nAutora: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame e apreciação do projeto de lei que altera a Lei nº 5645/2010, de 6 de janeiro de 2010, para instituir no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Dia Estadual da Juventude em Defesa da Democracia.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em análise não contraria qualquer dispositivo, não encontrando, portanto, qualquer óbice à sua tramitação.\r\n\r\nAssim, nosso parecer ao Projeto de Lei nº 1368/2012 é PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de abril de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1368/2012, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 24 de abril de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, INÊS PANDELÓ, ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES, LUIZ PAULO e SAMUQUINHA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1373/2012, QUE “ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 1748, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1990”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS SOARES\r\n\r\nRelatora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do Deputado Marcos Soares, que altera o artigo 3º da Lei nº 1748, de 19 de novembro de 1990.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto é meritório e não encontra qualquer óbice à sua regular tramitação.\r\n\r\nPretende o autor, ao alterar a Lei Estadual nº 1748/1990, informar os usuários de estacionamentos pagos, no Estado do Rio de Janeiro, sobre o horário de fechamento do mesmo.\r\n\r\nCumpre ressaltar a existência do Projeto de Lei nº 310/2011, que aborda matéria semelhante àquela tratada pela presente proposição que, em momento oportuno, foi baixado em diligência ao autor, informando a existência da Lei Estadual nº 1748/1990, que abordava matéria correlata. Na ocasião, sugeriu-se a modificação do diploma legal em vigor.\r\n\r\nNesse sentido, não foi realizada qualquer alteração à referida proposição, porém foi apresentado o presente projeto abordando a matéria, porém, desta vez, alterando a citada lei estadual.\r\n\r\nDessa forma, diante da adequação da proposição, de forma a superar o vício ora constatado e do inegável mérito da proposição, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1373/2012.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de abril de 2012.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de abril de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1373/2012, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 24 de abril de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES, LUIZ PAULO, SAMUQUINHA, membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO `A EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2041/2009, QUE “ALTERA A LEI 5318, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2008”.\r\n\r\nAutora: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVELCOM A SUBEMENDA DA COMISSÃO DE COSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emenda de Plenário apresentada ao Projeto de Lei nº 2041/2009, de autoria da Deputada Graça Pereira, que altera a Lei 5318, de 17 de novembro de 2008.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda de Plenário apresentada ao projeto pelo nobre Deputado Luiz Martins, aprimora a presente propositura, excluindo-se da obrigação, as farmácias homeopáticas e de manipulação.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL COM A SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, `A EMENDA DE PLENÁRIO, ao Projeto nº 2041/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de fevereiro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Relator.\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 2a Reunião Ordinária, realizada em 18 de abril de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,`A EMENDA DE PLENÁRIO, ao Projeto de Lei nº 2041/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de abril de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, LUIZ PAULO, ANDRÉ LAZARONI e LUIZ MARTINS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 2089/2009, QUE “ASSEGURA AOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS ASSALARIADOS, PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAL, O DIREITO A RECEBER OS CONTRACHEQUES E COMPROVANTES DE RENDIMENTOS NO SISTEMA BRAILE”.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDAS, E COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E AS EMENDAS DA COMISSÃO DE DEFESA DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa garantir aos trabalhadores e trabalhadoras assalariados, portadores de deficiência visual, o direito de receber os contracheques e comprovantes de rendimentos no sistema braile. O projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça com Emenda, na Comissão de Defesa das Pessoas Portadoras de Deficiência com Emenda e, na Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, com a aprovação das emendas das comissões anteriores.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é louvável, pois permite que as pessoas portadoras de deficiência visual possam ter uma liberdade de ação e uma independência, necessários para alcançarem uma igualdade de direitos, até o momento consagrado apenas em lei.\r\n\r\nAs comissões que anteriormente analisaram o projeto fizeram correções adequadas, o que compartilhamos, já que não modificaram a essência da proposta.\r\n\r\nDa mesma forma, consideramos necessário apresentar emendas visando correções para tornar a proposta factível para a sociedade e de acordo com as normas legais em vigor, em especial, a Constituição Federal.\r\n\r\nA nossa primeira emenda visa `a supressão do § 2º do art. 1º do projeto, pois se o projeto visa os assalariados, não pode incluir os servidores públicos, que não recebem salário mas, vencimentos. A redação do parágrafo pode dar dúvidas, sendo necessário, no caso, a sua supressão.\r\n\r\nA segunda emenda visa estabelecer uma nova redação ao art. 2º, já que a multa não pode ser apenas para as empresas privadas, pois estaríamos excluindo as empresas públicas, cujo quadro é formado por assalariados, criando uma desigualdade.\r\n\r\nPelo fato de suprimirmos o § 2º do art. 1º , torna-se necessário a supressão do art. 3º do projeto, cujo único objetivo é o parágrafo suprimido.\r\n\r\nA quarta emenda visa dar uma redação diversa ao estabelecido no art. 4 do projeto, pois ela retira a autoaplicação da lei que consideramos existir na redação do projeto com as emendas acolhidas e propostas por nós. Aproveitamos esse artigo e introduzimos uma redação que exclui as micro e pequenas empresas dessa obrigação, pois além do custo poder onerar essas empresas, tornando não atrativo, a contratação de pessoas com deficiência visual, a obrigação de contratação de pessoas com deficiência, conforme estabelece o art. 93 da Lei Federal 8.213/1991 é apenas para as empresas com mais de 100 empregados, consideramos que essa medida no futuro poderá ser modificada com o barateamento operacional da medida, já que com a adoção da norma pelas grandes empresas tornará isso possível em médio prazo.\r\n\r\nSão as seguintes as emendas propostas:\r\n\r\nEMENDA SUPRESSIVA Nº 01\r\n\r\nFica suprimido o § 2º do art. 1º\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nO art. 2º do projeto de lei passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - O descumprimento ao disposto na presente Lei acarretará multa de 10.000 (dez mil) UFIR's”.\r\n\r\nEMENDA SUPRESSIVA Nº 03\r\n\r\nFica suprimido o art. 3º do projeto de lei.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nO art. 4º do projeto passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - Ficam excluídas das obrigações desta Lei, as micro e pequenas empresas”.\r\n\r\nDesta forma, o nosso parecer é FAVORÁVEL COM EMENDAS, E COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E AS EMENDAS DA COMISSÃO DE DEFESA DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, ao Projeto de Lei nº 2089/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de fevereiro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado EDINO FONSECA - Relator.\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 2a Reunião Ordinária, realizada em 18 de abril de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM EMENDAS, E COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E AS EMENDAS DA COMISSÃO DE DEFESA DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA , ao Projeto de Lei nº 2089/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de abril de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, LUIZ PAULO, ANDRÉ LAZARONI e LUIZ MARTINS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO A EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº. 2373/2009, QUE “ACRESCENTA ARTIGO A LEI Nº. 1321 DE 22 DE JUNHO DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor do Projeto: Deputado AUDIR SANTANA\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA À EMENDA DE PLENÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emenda de Plenário ao projeto de lei, que visa proibir a utilização da substância química glutaraldeído em desinfecção a frio e esterilização de tesouras, navalhas, alicates e outros instrumentos congêneres nos salões de beleza, clínicas de estética e afins.\r\n\r\nA emenda obteve parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça e na Comissão de Saúde.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO nosso parecer é Favorável à emenda proposta pelo Ilustre Deputado Samuel Malafaia. Ocorre que em obediência ao disposto no art. 12, inciso III, alínea “b” da Lei Complementar Federal nº. 95, de 26 de fevereiro de 1998, somos obrigados a apresentar uma subemenda à emenda de Plenário.\r\n\r\nEis o que diz o dispositivo citado da Lei Complementar Federal nº. 95/1998:\r\n\r\nArt. 12. A alteração da lei será feita:\r\n\r\nIII - nos demais casos, por meio de substituição, no próprio texto, do dispositivo alterado, ou acréscimo de dispositivo novo, observadas as seguintes regras:\r\n\r\nb) é vedada, mesmo quando recomendável, qualquer renumeração de artigos e de unidades superiores ao artigo, referidas no inciso V do art. 10, devendo ser utilizado o mesmo número do artigo ou unidade imediatamente anterior, seguido de letras maiúsculas, em ordem alfabética, tantas quantas forem suficientes para identificar os acréscimos; (Redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 26.4.2001)\r\n\r\nPortanto, a nossa proposta de subemenda apenas modifica a numeração do artigo proposto:\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA DE PLENÁRIO\r\n\r\nArt. 2º- A - Fica proibida no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a utilização da substância química glutaraldeído, bem como o de substâncias similares, em desinfecção a frio e esterilização de tesouras, navalhas, alicates em clínicas de estéticas e afins.\r\n\r\nDesta forma, o nosso Parecer é FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA À EMENDA DE PLENÁRIO, ao Projeto de Lei nº 2373/2009. \r\n\r\nSala da Comissões, 10 de fevereiro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Relator.\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 2a Reunião Ordinária, realizada em 18 de abril de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA `A EMENDA DE PLENÁRIO, ao Projeto de Lei n 2373/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de abril de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, LUIZ PAULO, ANDRÉ LAZARONI e LUIZ MARTINS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº. 2444/2009, QUE “DISPÕE A OBRIGAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE MÉTODO “BRAILE” PELO COMÉRCIO VAREJISTA E PRESTADORES DE SERVIÇOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa obrigar que as empresas e sociedades de venda de bens ou serviços fiquem obrigadas a terem as informações dos seus bens e produtos que comercializam no método “braile”. O projeto recebeu parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela constitucionalidade com emendas. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPartindo da informação da Fecomércio-RJ de que o comércio de bens, serviços e turismo tem no Estado do Rio de Janeiro cerca de 400.000 estabelecimentos, torna-se necessário para um melhor posicionamento, a informação quanto à capacidade das gráficas em braile no atendimento ao mercado, caso a obrigação proposta pelo projeto vingue.\r\n\r\nDesta forma, o nosso parecer é PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA ao Projeto de Lei nº 2444/2009, para que o INSTITUITO BENJAMIN CONSTANT para que este informe da capacidade ou não do atendimento dessa obrigação pelas gráficas em braile, bem como a sua opinião e sugestões para o aperfeiçoamento da proposta. \r\n\r\nSala das Comissões, 10 de abril de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado EDINO FONSECA - Relator.\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 2a Reunião Ordinária, realizada em 18 de abril de 2012, aprovou o parecer do Relator, PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA, ao Projeto de Lei n 2444/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de abril de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, LUIZ PAULO, ANDRÉ LAZARONI e LUIZ MARTINS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 2719/2009, QUE “FIXA PRAZO PARA REPARO DE ELETRODOMÉSTICOS EM GARANTIA”.\r\n\r\nAutora: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 2719/2009, de autoria da Deputada Cidinha Campos, que fixa prazo para reparo de eletrodomésticos em garantia.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura é meritória e de grande interesse social, e tem com o objetivo, fixar prazo para reparo de eletrodomésticos em garantia com penalidade em caso de descumprimento do mesmo.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto 2719/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de fevereiro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Relator.\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 2a Reunião Ordinária, realizada em 18 de abril de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto 2719/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de abril de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, LUIZ PAULO, ANDRÉ LAZARONI e LUIZ MARTINS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 3040/2010, QUE “DETERMINA A INSERÇÃO DE MENSAGEM NAS FATURAS DE ÁGUA EMITIDAS PELA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame da proposição da nobre Deputada Inês Pandeló, que dispõe sobre a inserção de mensagem nas faturas de água emitidas pela companhia estadual de águas e esgotos - Cedae. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em comento recebeu parecer pela constitucionalidade, na Comissão de Constituição e Justiça desta Casa de Leis e parecer favorável da Comissão de Defesa do Meio Ambiente. \r\n\r\nO projeto de lei em pauta, por alertar o consumidor para a economia de nossas reservas de água, merece ser acolhido por esta Comissão.\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3040/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, em 08 de fevereiro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ LAZARONI - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÕES\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de abril de 2012, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 3040/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de abril de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, LUIZ PAULO, ANDRÉ LAZARONI e LUIZ MARTINS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº. 3232/2010, QUE “ISENTA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA AOS BENEFICIÁDOS PELO PARÁGRAFO 1º, DO ARTIGO 2º, DA LEI FEDERAL Nº. 12.212, DE 20 DE JANEIRO DE 2010.”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa isentar da cobrança de ICMS o fornecimento de energia elétrica à unidade consumidora beneficiada pela tarifa social de energia elétrica, nos termos do §1º, do artigo 2º, da Lei nº. 12.212, de 20 de janeiro de 2010, habitada por família inscrita no cadastro único para programas sociais do Governo Federal e com renda mensal de até 3 (três) salários mínimos, que tenha entre seus membros portador de doença ou patologia cujo tratamento ou procedimento médico pertinente requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para seu funcionamento, demandem de energia elétrica. O projeto recebeu parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela Inconstitucionalidade, concluindo pela Transformação em Indicação Legislativa, voto não unanime. A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania aprovou parecer favorável.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA nossa comissão tem como objeto o mérito da proposta. Neste aspecto, somos favoráveis ao projeto, pois a medida tem um alto alcance social e deve representar uma isenção mínima para o Estado, o que deverá ser devidamente analisado nas comissões de Tributação e de Orçamento.\r\n\r\nDesta forma, o nosso parecer é, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3232/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de fevereiro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Relator.\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 2a Reunião Ordinária, realizada em 18 de abril de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 3232/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de abril de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, LUIZ PAULO, ANDRÉ LAZARONI e LUIZ MARTINS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 3347/2010, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FARMÁCIAS E DROGARIAS A DISPONIBILIZAREM GRATUITAMENTE BALANÇAS EM LOCAIS VISÍVEIS”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa obrigar as farmácias e drogarias a disponibilizarem balanças em locais visíveis. O projeto foi considerado constitucional pela Comissão de Constituição e Justiça e obteve parecer favorável da Comissão de Saúde.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA atividade das farmácias e drogarias é uma atividade privada, havendo concorrência de preços e serviços, portanto, segue as regras do regime privado capitalista.\r\n\r\nA Constituição Federal e a Constituição do Estado protegem a atividade privada das garras do Estado, visando com isso a preservação da liberdade do cidadão.\r\n\r\nInstituir a obrigatoriedade por parte de instalação de balanças nas farmácias e drogarias é uma ingerência indevida, em face da atividade privada que elas desempenham.\r\n\r\nOcorre que tais atividades muitas das vezes desempenham uma função social, que é o caso das farmácias e drogarias que fazem parte do Programa Farmácia Popular. Essas sim, recebem subsídios governamentais e alcançam uma parcela da população mais carente de recursos e informação.\r\n\r\nDesta forma, o nosso parecer é, favorável, com a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nO art. 1º do projeto de lei passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - As farmácias e drogarias que fazem parte do Programa Farmácia Popular, ficam obrigadas a disponibilizarem gratuitamente balanças para peso corporal em locais visíveis e de fácil acesso ao cidadão.”\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de abril de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Relator.\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 2a Reunião Ordinária, realizada em 18 de abril de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM EMENDA, ao Projeto de Lei nº 3347/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de abril de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, LUIZ PAULO, ANDRÉ LAZARONI e LUIZ MARTINS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI No 113/2011, QUE “ OBRIGA A TODAS AS EMPRESAS QUE OPERAM COM FINANCIAMENTO OU SISTEMA DE CREDIÁRIO FIXAREM EM LOCAL VISÍVEL A LEI 3299/1999 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1999, QUE PROÍBE QUALQUER TIPO DE CONSULTA PARA COMPLEMENTO DE INFORMAÇÕES CADASTRAIS QUE TENHAM COMO FONTE DE CONSULTA PESSOAS AMIGAS, FAMILIARES OU VIZINHOS DO CLIENTE PESQUISADO”.\r\n\r\nAutor: Deputado BEBETO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de projeto de lei, proposto pelo nobre Deputado Bebeto, que obriga a todas as empresas que operam com financiamento ou sistema de crediário, fixarem em local visível, a Lei 3299/1999, de 26 de novembro de 1999, que proíbe qualquer tipo de consulta para complemento de informações cadastrais que tenham como fonte de consulta, pessoas amigas, familiares ou vizinhos do clientes cadastrado.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria em análise é relevante e meritória, a fim de evitar constrangimentos desnecessários aos consumidores. A Comissão de Constituição e Justiça concluiu pela Constitucionalidade com emendas, emendas essas que irão corroborar com o projeto de lei em tela.\r\n\r\nDesta forma, meu parecer é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei no 113/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de fevereiro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS - Relator.\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 2a Reunião Ordinária, realizada em 18 de abril de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 113/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de abril de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, LUIZ PAULO, ANDRÉ LAZARONI e LUIZ MARTINS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº. 117/2011, QUE “DETERMINA QUE AS ÓTICAS LOCALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FORNEÇAM O CERTIFICADO DE QUALIDADE DO FABRICANTE DAS LENTES E ÓCULOS EXPOSTOS À VENDA”.\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRCIO PANISSET\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa determinar que as óticas localizadas no Estado do Rio de Janeiro forneçam o certificado de qualidade do fabricante de lentes e óculos expostos à venda. O projeto recebeu parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela constitucionalidade com emendas. A Comissão de Saúde e Defesa do Consumidor também externaram parecer favorável ao projeto.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO combate à pirataria é algo que mobiliza toda a nossa sociedade, pois prejudica não apenas o segmento comercial legal, como o consumidor. Sob esse aspecto, o projeto não apresenta dúvidas e as emendas da Comissão de Constituição e Justiça permitiram o aperfeiçoamento da proposta.\r\n\r\nAs dúvidas que podem surgir são quanto à constitucionalidade ou não da matéria, que seria de competência municipal. Ocorre que a legislação estadual, neste caso, atua como suplementar, caso o município não apresente norma conflitante. Portanto, a nossa opinião é que a norma estadual somente predomina nos casos em que o município não tenha regulamentado a matéria.\r\n\r\nDesta forma, o nosso parecer é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 117/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 4 de abril de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado EDINO FONSECA - Relator.\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 2a Reunião Ordinária, realizada em 18 de abril de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 117/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de abril de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, LUIZ PAULO, ANDRÉ LAZARONI e LUIZ MARTINS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 147/2011, QUE “ESTABELECE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE INSTRUMENTOS DE TAXÍMETRO E IMPRESSORAS CORRESPONDENTES ÀS PESSOAS FÍSICAS NÃO CREDENCIADAS PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Dionísio Lins, que estabelece a proibição de comercialização no âmbito do Estado do Rio de Janeiro de instrumentos de taxímetro e impressoras correspondentes às pessoas físicas não credenciadas pelos órgãos competentes.\r\n\r\nA proposição recebeu parecer pela Constitucionalidade na Comissão de Constituição e Justiça e parecer favorável da Comissão de Transportes. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em pauta é meritório, por visar evitar a ilegalidade cometida por taxistas piratas, que com suas práticas não convencionais aumentam o preço da corrida, dentre outros atos ilegais, causando inúmeros prejuízos aos usuários. \r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 147/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 03 de fevereiro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ LAZARONI - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 2a Reunião Ordinária, realizada em 18 de abril de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 147/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de abril de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, LUIZ PAULO, ANDRÉ LAZARONI e LUIZ MARTINS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 396/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DA COBRANÇA DE PEDÁGIO, EM CASO DE ENGARRAFAMENTO NAS VIAS ADMINISTRADAS PELA INICIATIVA PRIVADA”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 396/2011, de autoria do nobre Deputado Domingos Brazão, que dispõe sobre a liberação de cobrança de pedágio, em caso de engarrafamento, nas vias administradas pela iniciativa privada.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição recebeu parecer pela inconstitucionalidade na Comissão de Constituição e Justiça e parecer favorável da Comissão de Transportes. \r\n\r\nA iniciativa do autor visa melhorar o fluxo de veículos nas vias administradas pela iniciativa privada, pois creem que assim se esforçarão mais para resolver a questão do tráfego de forma mais efetiva, em casos de engarrafamento por um período superior a 30 (trinta) minutos. Com isso, se mostra o inquestionável mérito do projeto. \r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 396/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 03 de fevereiro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ LAZARONI - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 2a Reunião Ordinária, realizada em 18 de abril de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 396/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de abril de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, LUIZ PAULO, ANDRÉ LAZARONI e LUIZ MARTINS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº. 612/2011, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A EXIBIÇÃO DE INFORMES PUBLICITÁRIOS NAS SALAS DE CINEMA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESCLARECENDO AS CONSEQUENCIAS DO USO DE DROGAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGUINHO\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDA, E COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa tornar obrigatória a exibição de informes publicitários nas salas de cinema do Estado do Rio de Janeiro, esclarecendo as consequências do uso de drogas..\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto recebeu parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela constitucionalidade com emendas. A Comissão de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral acompanhou o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nA matéria é pertinente, já que o público dos cinemas tem aumentando sensivelmente e é composto por todas as camadas da nossa população.\r\n\r\nAcompanhamos as emendas apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça, pois promovem o aperfeiçoamento do projeto.\r\n\r\nNo entanto, consideramos necessário retirar o art. 1º do projeto o termo “no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”, por considerar que a norma objeto do presente parecer somente pode ser aplicado no Estado do Rio de Janeiro, pois o nosso parlamento e consequentemente, as leis aprovadas por nós, somente têm abrangência geográfica ao nosso Estado. A supressão do termo “antes de cada sessão”, parte do nosso entendimento que a Sessão de Cinema abrange também a publicidade que antecede o filme em si, sendo esse termo desnecessário no corpo da norma. Segue a emenda proposta:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nO art. 1º do projeto passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - É obrigatória a exibição de informes publicitários nas salas de cinema esclarecendo as consequências sofridas pelo organismo humano devido ao uso de drogas, assim como as suas implicações sociais.\r\n\r\nDesta forma, o nosso parecer é FAVORÁVEL COM EMENDA, E COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 612/2011. \r\n\r\nSala das Comissões, 10 de fevereiro de 2012\r\n\r\n(a) Deputado EDINO FONSECA - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 2a Reunião Ordinária, realizada em 18 de abril de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM EMENDA, E COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 612/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de abril de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, LUIZ PAULO, ANDRÉ LAZARONI e LUIZ MARTINS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº. 781/2011, QUE “OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DOTADOS DE PORTA COM DETECTOR DE METAIS A DISPONIBILIZAREM GUARDA-VOLUMES GRATUITAMENTE A SEUS CLIENTES E USUÁRIOS”.\r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA MATOS\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa obrigar os estabelecimentos bancários dotados de porta com detector de metais a disponibilizarem guarda-volumes gratuitamente a seus clientes e usuários. O projeto recebeu parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela constitucionalidade. A Comissão de Defesa do Consumidor também externou parecer favorável ao projeto.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA medida proposta é justa e ajuda a evitar constrangimentos aos usuários do estabelecimento, além de melhorar as condições de segurança.\r\n\r\nDesta forma, o nosso parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei no 781/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de abril de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Relator.\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 2a Reunião Ordinária, realizada em 18 de abril de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 781/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de abril de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, LUIZ PAULO, ANDRÉ LAZARONI e LUIZ MARTINS\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 900/2011, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE APROVEITAMENTO DE ALIMENTOS NÃO CONSUMIDOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. \r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO AUGUSTORelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 900/2011, do ilustre Deputado Pedro Augusto, que institui o programa de aproveitamento de alimentos não consumidos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição recebeu parecer pela constitucionalidade na Comissão de Constituição e Justiça; parecer favorável da Comissão de Segurança Alimentar e parecer favorável com emendas da Comissão de Direitos Humanos. \r\n\r\nComo bem colocado no parecer da Comissão de Segurança Alimentar, o Brasil está entre os dez países que mais desperdiçam alimentos no mundo. Paradoxalmente, 54 milhões de brasileiros vivem abaixo da linha da pobreza. Em virtude da rigidez da legislação no quesito da responsabilidade civil, a maioria dos empresários prefere jogar no lixo o excedente, que não é resto, a doar para entidades necessitadas e se responsabilizar por isso. Nesse contexto, todo projeto tendente a combater essa distorção é bemvindo.\r\n\r\nPelos motivos acima expostos, meu parecer é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA ao Projeto de Lei nº 900/2011. \r\n\r\nSala das Comissões, em 10 de abril de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ LAZARONI - Relator.\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 2a Reunião Ordinária, realizada em 18 de abril de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, ao Projeto de Lei nº 900/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de abril de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, LUIZ PAULO, ANDRÉ LAZARONI e LUIZ MARTINS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 944/2011, QUE “DENOMINA O MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS “CAPITAL DA MODA”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa denominar o Município de Petrópolis como “Capital da Moda” do Estado do Rio de Janeiro. O projeto recebeu parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela Juridicidade e parecer favorável na Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Município de Petrópolis se destaca na economia estadual como um dos principais polos de desenvolvimento de confecções, e por consequência, na moda. \r\n\r\nMilhares de pessoas de outros estados vãos até Petrópolis apenas para poder comprar produtos dessas confecções, construindo uma dinâmica economia regional. \r\n\r\nO reconhecimento desse fato ocorre com a presente proposição e serve como um incentivo para o empresariado e os trabalhadores.\r\n\r\nDesta forma, o nosso parecer é FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 944/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de fevereiro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Relator.\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 2a Reunião Ordinária, realizada em 18 de abril de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 944/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de abril de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, LUIZ PAULO, ANDRÉ LAZARONI e LUIZ MARTINS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 981/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INDÚSTRIAS QUE COMERCIALIZAM BEBIDAS ALCOÓLICAS SEDIADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A INSERIR NO RÓTULO DOS PRODUTOS A LOGOMARCA DA “LEI SECA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALEXANDRE CORREA\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa obrigar as indústrias do Estado do Rio de Janeiro que comercializam bebidas alcoólicas a inserir no rótulo dos produtos a logomarca da “LEI SECA”. O projeto foi considerado constitucional pela Comissão de Constituição e Justiça, com o voto discordante do Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nMesmo considerando importante a campanha da Lei Seca e a necessidade de termos uma política pública capaz de combater as causas do alcoolismo, consideramos que o projeto é discriminatório para a indústria fluminense, já que a produção local de bebidas não visa apenas o mercado local, mas o mercado nacional. Como alguns estados não contam com essa campanha da Lei Seca, a medida pode causar uma confusão, prejudicando o produtor local.\r\n\r\nDa mesma forma, os produtos provenientes de outros estados seriam vendidos sem a logomarca, o que demonstra que a matéria é de competência federal e não estadual, pois a medida deve ser para todos.\r\n\r\nDesta forma, o nosso parecer é CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 981/2011. \r\n\r\nSala das Comissões, 2 de abril de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado EDINO FONSECA - Relator.\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 2a Reunião Ordinária, realizada em 18 de abril de 2012, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO, ao Projeto de Lei nº 981/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de abril de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, LUIZ PAULO, ANDRÉ LAZARONI e LUIZ MARTINS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1205/2004, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE NO SERVIÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor do Projeto: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nAutor das Emendas: Deputados PEDRO PAULO (Emendas aditivas 01 e 02) e MARCO FIGUEIREDO (Modificativa 03)\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de emendas de Plenário ao Projeto de Lei 1205/2004, que institui o programa de saúde no serviço público e dá outras providências”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs 3 (três) emenda de Plenário que foram apresentadas corroboram com o valoroso projeto de lei analisado, que tem o intuito de estabelecer uma política de Saúde Ocupacional e Segurança no Trabalho.\r\n\r\nIsto posto o parecer é FAVORAVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de fevereiro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de abril de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL às emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1205/2004\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de abril' de 2012\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, ALESSANDRO CALAZANS, LUIZ MARTINS e JANIRA ROCHA - membros efetivos\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 437/2011, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE CARTAZ EM TODAS AS FARMÁCIAS E POSTOS DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INFORMANDO OS EFEITOS COLATERAIS CAUSADOS PELA PÍLULA DO DIA SEGUINTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor : Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nRelatora : Deputada CLAISE MARIA ZITO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que torna obrigatória a afixação de cartaz em todas as farmácias e postos de saúde, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, informando os efeitos colaterais causados pela pílula do dia seguinte, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto do ilustre Deputado é relevante, pois tem a finalidade de orientar as mulheres de todo o Estado.\r\n\r\nA pílula do dia seguinte é um medicamento que contém altas doses de hormônio e, consequentemente, pode fazer muito mal se for usada de forma indiscriminada. É importante ressaltar que trata-se de um método emergencial.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 437/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 23 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputada CLAISE MARIA ZITO - Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de abril de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 437/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 10 de abril de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados BRUNO CORREIA, Presidente; PEDRO FERNANDES, Vice-Presidente; CLAISE MARIA ZITO e ENFERMEIRA REJANE, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 839/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A ATENÇÃO À SAÚDE OCUPACIONAL DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM”.\r\n\r\nAutora : Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nRelatora : Deputada CLAISE MARIA ZITO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que dispõe sobre a atenção à saúde ocupacional dos profissionais de enfermagem.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto da ilustre Deputada é relevante pois, embora já existam algumas normas sobre o cuidado com a saúde dos profissionais de saúde em seus locais de trabalho, continua sendo necessária a normatização de preceitos que contribuam para a melhoria destas condições de saúde ocupacional.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 839/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 23 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputada CLAISE MARIA ZITO - Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de abril de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 839/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 10 de abril de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados BRUNO CORREIA, Presidente; PEDRO FERNANDES, Vice-Presidente; CLAISE MARIA ZITO e ENFERMEIRA REJANE, membros efetivos.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dez dias do mês de abril de dois mil e doze, às catorze horas, realizou-se a 8ª Reunião Ordinária da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sob a presidência do Deputado BERNARDO ROSSI, com a presença dos Deputados INÊS PANDELÓ (ingressou no decorrer da reunião), Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA (ingressou no decorrer da reunião), ÁTILA NUNES (ingressou no decorrer da reunião), DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ PAULO e SAMUQUINHA. Havendo número regimental, o Senhor Presidente informou terem sido distribuídas as seguintes proposições: Em 28 de março de 2012 - Ao Deputado ÁTILA NUNES: Projeto de Lei nº 3272/2010, do Deputado Gilberto Palmares. Ao Deputado DOMINGOS BRAZÃO: Projeto de Lei nº 504/2011, do Deputado Marcus Vinicius. Em 30 de março de 2012 - Ao Deputado ÁTILA NUNES: Projeto de Lei nº 3367/2010, do Deputado Carlos Minc. À Deputada INÊS PANDELÓ: Projetos de Lei nºs. 52/2011, do Deputado André Lazaroni; 310/2011, do Deputado Marcos Soares. Ao Deputado SAMUQUINHA: Projeto de Lei nº 105/2011, do Deputado Édino Fonseca. Em 2 de abril de 2012 - Avocados pelo SENHOR PRESIDENTE: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1542/2008, do Deputado Rogério Cabral; Projetos de Lei nºs. 576/2011, do Deputado Gilberto Palmares; 1398/2012 e 1399/2012, ambos do Deputado Marcus Vinicius. Ao Deputado ANDRÉ CORRÊA: Projetos de Lei nºs. 1339/2012, do Deputado Flávio Bolsonaro; 1340/2012 e 1341/2012, ambos do Deputado Átila Nunes; 1343/2012 e 1345/2012, ambos do Deputado Iranildo Campos; 1346/2012, do Deputado Márcio Pacheco; 1349/2012, do Deputado Samuel Malafaia; 1351/2012, do Deputado Wagner Montes; 1354/2012, do Deputado Bernardo Rossi; 1357/2012, do Deputado Rosenverg Reis. Ao Deputado ÁTILA NUNES: Projetos de Lei nºs. 1391/2012, dos Deputados Bernardo Rossi e Márcio Pacheco; 1404/2012, do Deputado Alexandre Corrêa. Ao Deputado DOMINGOS BRAZÃO: Projetos de Lei nºs. 1386/2012, do Deputado Dr. José Luiz Nanci; 1397/2012, do Deputado Zaqueu Teixeira. À Deputada INÊS PANDELÓ: Projetos de Lei nºs. 1392/2012, dos Deputados Bernardo Rossi e Márcio Pacheco; 1394/2012, do Deputado Luiz Martins; 1403/2012, do Deputado Iranildo Campos; 1412/2012, do Deputado Xandrinho. Ao Deputado LUIZ PAULO: Projetos de Lei nºs. 1384/2012, da Comissão de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral; 1396/2012, da Deputada Cidinha Campos; 1400/2012, dos Deputados Enfermeira Rejane, Myrian Rios e Andreia Busatto; 1401/2012, do Deputado Iranildo Campos. Ao Deputado SAMUQUINHA: Projetos de Lei nºs. 1387/2012, do Deputado Paulo Melo; 1390/2012, dos Deputados Bernardo Rossi e Márcio Pacheco; 1408/2012, do Deputado Nilton Salomão; 1410/2012, do Deputado Bernardo Rossi. Em 4 de abril de 2012 - Ao Deputado ANDRÉ CORRÊA: Projetos de Lei nºs. 15/2007 e 54/2007, ambos do Deputado Paulo Ramos; 1212/2007, dos Deputados Paulo Ramos, Marcelo Freixo e Comte Bittencourt; 1613/2008, do Deputado Édino Fonseca; 1794/2008, do Deputado Nilton Salomão; e, por redistribuição, 1425/2008 e 1723/2008, ambos do Deputado Rogério Cabral; 1643/2008, do Deputado Comte Bittencourt; 1662/2008, do Deputado Gilberto Palmares; 2053/2009, do Deputado Paulo Ramos. Ao Deputado LUIZ PAULO: Projetos de Lei nºs. 3158/2010, do Deputado Sabino; 1413/2012, do Deputado Alessandro Calazans; 1415/2012, do Deputado Paulo Ramos; e, por redistribuição, 3321/2010, do Deputado André Lazaroni. Ao Deputado SAMUQUINHA: Projetos de Lei nºs. 3029/2010, dos Deputados Sabino e Dionísio Lins; 3131/2010, do Deputado Sabino. Em 9 de abril de 2012 - Avocados pelo SENHOR PRESIDENTE: Projetos de Lei nºs. 1422/2012 (Mensagem nº 01/2012), do Ministério Público; 1425/2012 (Mensagem nº 01/2012); 1426/2012 (Mensagem nº 02/2012); 1427/2012 (Mensagem nº 03/2012); 1428/2012 (Mensagem nº 04/2012); 1429/2012 (Mensagem nº 05/2012), todos do Poder Judiciário. Ao Deputado ANDRÉ CORRÊA: Projetos de Lei nºs. 2588/2009, do Deputado Paulo Ramos; 2162/2009, do Deputado Noel de Carvalho; 2175/2009, do Deputado Sabino; 2308/2009, do Deputado Dionísio Lins; 2589/2009, do Deputado Nilton Salomão; e, por redistribuição, Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2324/2009, do Deputado Doutor Wilson Cabral; Projetos de Lei nºs. 2063/2009, do Deputado Paulo Ramos; 2590/2009, do Deputado Nilton Salomão; Projeto de Lei Complementar nº 40/2010, do Deputado Marcelo Freixo. À Deputada INÊS PANDELÓ: Projeto de Lei nº 1653/2008, do Deputado Chiquinho da Mangueira. Em 10 de abril de 2012 - Avocado pelo SENHOR PRESIDENTE: Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 532/2011, da Deputada Claise Maria Zito. Dando continuidade aos trabalhos, o Deputado Bernardo Rossi passou a presidência ao Deputado Luiz Paulo e relatou: PELA JURIDICIDADE dos Projetos de Lei nºs. 576/2011, do Deputado Gilberto Palmares; 1283/2012, do Deputado Hélcio Ângelo; FAVORÁVEL às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 996/2011, do Deputado Flávio Bolsonaro; PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1306/2012, do Deputado Luiz Martins; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados. Reassumindo a presidência, o Senhor Presidente cedeu a palavra ao Deputado Domingos Brazão, que relatou: PELA CONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO do Projeto de Lei nº 2618/2009, da Comissão Especial Instituída pelo Requerimento nº 105/2007; PELA CONSTITUCIONALIDADE dos Projetos de Lei nºs. 1146/2011, do Deputado Luiz Martins; 1149/2011, da Deputada Myrian Rios; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados. Os Projetos de Lei nºs. 818/2011, do Deputado Luiz Martins; e 834/2011, do Deputado Átila Nunes, relatados pelo Deputado Luiz Paulo, foram retirados de pauta. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Samuquinha, que relatou: PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA do Projeto de Lei nº 866/2011, do Deputado Ricardo Abrão; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; Pela Constitucionalidade do Projeto de Lei nº 1317/2012, do Deputado Wagner Montes; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Domingos Brazão. O Deputado Bernardo Rossi passou a presidência ao Deputado Luiz Paulo e o Deputado Samuquinha exarou parecer PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA do Projeto de Lei nº 1336/2012, do Deputado Bernardo Rossi; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado. Os Projetos de Lei nºs. 827/2011, do Deputado Alexandre Corrêa, e 1058/2011, do Deputado Dr. José Luiz Nanci, foram retirados de pauta. Reassumindo a presidência, o Senhor Presidente cedeu a palavra ao Deputado Átila Nunes, que relatou: PELA CONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO do Projeto de Lei nº 3257/2010, do Deputado André Lazaroni; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS do Projeto de Lei nº 521/2011, do Deputado Luiz Martins; PELO APENSAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 3257/2010 do Projeto de Lei nº 1255/2012, da Deputada Rosângela Gomes; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS do Projeto de Lei nº 179/2011, do Deputado Alexandre Corrêa; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Inconstitucionalidade, do Deputado Luiz Paulo; Pela Constitucionalidade, com Emenda do Projeto de Lei nº 1253/2012, da Deputada Claise Maria Zito; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Domingos Brazão. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado André Corrêa, que relatou: PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA do Projeto de Lei nº 1152/2011, do Deputado Iranildo Campos; PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1190/2012, do Deputado Luiz Paulo; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA do Projeto de Lei nº 1291/2012, dos Deputados Paulo Ramos, Luiz Paulo, Bebeto e Roberto Dinamite; posto em discussão, os Deputados Domingos Brazão e Luiz Paulo fizeram uso da palavra; não havendo mais membro da Comissão que quisesse fazer uso da palavra, ela foi cedida, de acordo com o art. 52, §2º, do Regimento Interno, ao Deputado Paulo Ramos; posto em votação, foi aprovado; Pela Constitucionalidade, com Emenda do Projeto de Lei nº 3062/2010, do Deputado Carlos Minc; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Domingos Brazão; Pela Constitucionalidade, com Emenda do Projeto de Lei nº 1345/2012, do Deputado Iranildo Campos; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Luiz Paulo. O Projeto de Lei nº 442/2011, do Deputado Paulo Ramos, foi retirado de pauta. Continuando, o Senhor Presidente cedeu a palavra à Deputada Inês Pandeló, que relatou: PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS do Projeto de Lei nº 1066/2011, do Deputado Átila Nunes; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; Pela Constitucionalidade, com Emenda do Projeto de Lei nº 112/2011, do Deputado Dionísio Lins; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Samuquinha. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a sessão, a fim de que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Suzi Silva Barbosa Matera, Secretária, e pelo Senhor Presidente. A reunião foi encerrada às catorze horas e quarenta e dois minutos. Sala da Comissão de Constituição e Justiça, em 10 de abril de 2012. (a) Deputado BERNARDO ROSSI, Presidente; e, SUZI S. B. MATERA, Secretária.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos onze dias do mês de abril de dois mil e doze, às dezesseis horas e dez minutos, reuniu-se a COMISSÃO DE CULTURA, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a presença dos Senhores Deputados ROBSON LEITE - Presidente, MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, ASPÁSIA CAMARGO, MYRIAN RIOS, INÊS PANDELO e BERNARDO ROSSI, membros efetivos, e LUIZ PAULO, suplente, deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital republicado em 10/04/2011. EXPEDIENTE: I - Documentos recebidos: A seguir, Sua Excelência informou haver recebido os seguintes documentos: Ofício SGMD Convênio nº 2276/2012, ref. Ofício nº 47/2012/CGEX/DGI/SE/MINC, do Ministério da Cultura; e Ofício/PR-FTMRJ Nº 26/2012, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro. II - ORDEM DO DIA: Distribuição de proposições: Continuando, o Senhor Presidente comunicou haver recebido e distribuído ao Deputado MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, em 02.02.2012, o Projeto de Lei nº198/2011, do Deputado Jânio Mendes, e à Deputada MYRIAN RIOS, em 07.03.2012, o Projeto de Lei nº 2869/2010, do Deputado Dionísio Lins. Prosseguindo, Sua Excelência concedeu a palavra ao Deputado MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente - que relatou seu parecer : 1 - FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 198/2011, do Deputado Jânio Mendes. Posto em discussão e votação foi aprovado. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra à Deputada MYRIAN RIOS que relatou seu parecer: 2 - FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2869/2010, do Deputado Dionísio Lins. Posto em discussão e votação foi aprovado. ENCERRAMENTO: Concluindo, nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Haroldo Motta Lima Leão de Aquino, Secretário, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em onze de abril de dois mil e doze. (a) Haroldo M. L. L. de Aquino - Secretário; Deputado ROBSON LEITE - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos treze dias do mês de março de dois mil e doze, às catorze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniram-se os Senhores Deputados BRUNO CORREIA, Presidente; PEDRO FERNANDES, Vice-Presidente; ENFERMEIRA REJANE, MIGUEL JEOVANI e NILTON SALOMÃO, membros efetivos da Comissão de Saúde. Havendo número regimental, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos declarando aberta a 3ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 12.03.2012. I - EXPEDIENTE: Foram recebidos diversos ofícios do Disque ALÔ ALERJ, com denúncias, sugestões e solicitações de cidadãos para a área de saúde, bem como documentos provenientes de órgãos públicos, para ciência da Comissão. II - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Prosseguindo com os trabalhos, o Senhor Presidente comunicou a distribuição das proposições, para relatoria: Avocado: em 06.12.2011: Projeto de Lei nº 3301/2010, da Deputada Graça Pereira; em 31.05.2011: Projeto de Lei nº 120/2011, do Deputado Chiquinho da Mangueira; em 24.11.2011: Projeto de Lei nº 426/2011, da Deputada Clarissa Garotinho; em 14.12.2011: Projeto de Lei nº 473/2011, do Deputado Luiz Martins; em 09.12.2011: Projeto de Lei nº 725/2011, do Deputado Chiquinho da Mangueira; em 28.11.2011: Projeto de Lei nº 807/2011, do Deputado Luiz Martins; em 02.02.2012: Projeto de Lei nº 829/2011, do Deputado Luiz Martins; em 06.12.2011: Projeto de Lei nº 873/2011, do Deputado Jânio Mendes; em 06.12.2011: Projeto de Lei nº 936/2011, do Deputado Átila Nunes; em 28.11.2011: Projeto de Lei nº 964/2011, do Deputado Samuquinha; em 02.02.2012: Projeto de Lei nº 967/2011, do Deputado Samuquinha; em 09.12.2011: Projeto de Lei nº 1042/2011, dos Deputados Rafael Picciani e Bernardo Rossi; e em 02.02.2012: Projeto de Lei nº 1112/2011, da Deputada Inês Pandeló. À Deputada Claise Maria Zito: em 09.09.2011: Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1353/2008, do Deputado Dica; em 30.09.2011: Projeto de Lei nº 302/2011, da Deputada Myrian Rios; e em 20.10.2011: Projeto de Lei nº 666/2011, do Deputado Paulo Ramos. À Deputada Enfermeira Rejane: em 06.12.2011: Projeto de Lei nº 3347/2010, do Deputado Luiz Paulo; e em 02.12.2011: Projeto de Lei nº 57/2011, da Deputada Claise Maria Zito. Ao Deputado Nilton Salomão: em 23.11.2011: Projeto de Lei nº 180/2011, do Deputado Bernardo Rossi; em 23.11.2011: Projeto de Lei nº 597/2011, do Deputado Bruno Correia; e em 23.11.2011: Projeto de Lei nº 868/2011, do Deputado Bruno Correia. III - ORDEM DO DIA: Em prosseguimento, assumiu a Presidência o Deputado Pedro Fernandes, Vice-Presidente, para que o Deputado Bruno Correia passasse a ler seus pareceres: 1 - Projeto de Lei nº 3301/2010, da Deputada Graça Pereira: parecer FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Em discussão e votação, foi aprovado; 2 - Projeto de Lei nº 120/2011, do Deputado Chiquinho da Mangueira: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado; 3 - Projeto de Lei nº 426/2011, da Deputada Clarissa Garotinho: parecer FAVORÁVEL COM EMENDA. Em discussão e votação, foi aprovado, com voto em separado, da Deputada Enfermeira Rejane, Favorável com emendas; 4 - Projeto de Lei nº 473/2011, do Deputado Luiz Martins: parecer FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Em discussão e votação, foi aprovado, com voto em separado, da Deputada Enfermeira Rejane, Favorável; 5 - Projeto de Lei nº 725/2011, do Deputado Chiquinho da Mangueira: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado; 6 - Projeto de Lei nº 807/2011, do Deputado Luiz Martins: parecer FAVORÁVEL COM EMENDA. Em discussão e votação, foi aprovado; 7 - Projeto de Lei nº 829/2011, do Deputado Luiz Martins: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado; 8 - Projeto de Lei nº 873/2011, do Deputado Jânio Mendes: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado; 9 - Projeto de Lei nº 936/2011, do Deputado Átila Nunes: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado, com voto em separado, da Deputada Enfermeira Rejane, Favorável com emendas; 10 - Projeto de Lei nº 964/2011, do Deputado Samuquinha: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado; 11 - Projeto de Lei nº 967/2011, do Deputado Samuquinha: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado; 12 - Projeto de Lei nº 1042/2011, dos Deputados Rafael Picciani e Bernardo Rossi: parecer FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Em discussão e votação, foi aprovado; e 13 - Projeto de Lei nº 1112/2011, da Deputada Inês Pandeló: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação foi aprovado. A seguir, reassumiu a Presidência o Deputado Bruno Correia, que passou a ler os pareceres exarados pela Deputada Claise Maria Zito: 14 - Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1353/2008, do Deputado Dica: parecer CONTRÁRIO. Em discussão e votação, foi aprovado; 15 - Projeto de Lei 302/2011, da Deputada Myrian Rios: parecer FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Em discussão e votação, foi aprovado; e 16 - Projeto de Lei nº 666/2011, do Deputado Paulo Ramos: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra à Deputada Enfermeira Rejane, que leu seus pareceres: 17 - Projeto de Lei nº 3347/2010, do Deputado Luiz Paulo: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado; e 18 - Projeto de Lei nº 57/2011, da Deputada Claise Maria Zito: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Nilton Salomão, que leu seus pareceres: 19 - Projeto de Lei nº 180/2011, do Deputado Bernardo Rossi: parecer FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Em discussão e votação, foi aprovado, com voto em separado, da Deputada Enfermeira Rejane, Favorável com o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e com emendas; 20 - Projeto de Lei nº 597/2011, do Deputado Bruno Correia: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado; e 21 - Projeto de Lei nº 868/2011, do Deputado Bruno Correia: FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Em discussão e votação, foi aprovado. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse lavrada a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Rômulo da Costa Moura, Secretário, Matrícula nº 201.635-0, e pelo Senhor Presidente, encerrando-se a reunião às quinze horas. Sala da Comissão de Saúde, em treze de março de dois mil e doze. (a) Deputado BRUNO CORREIA, Presidente; Rômulo da Costa Moura, Secretário.\r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DA LEI DA TRANSPARÊNCIA NOS GASTOS PÚBLICOS NO ESTADO E MUNICÍPIOS DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 47/2011)\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e nove dias do mês de março de dois mil e doze, às quatorze horas e quarenta e cinco minutos, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Especial em epígrafe, instituída pelo Requerimento nº 47/2011, sob a Presidência do Senhor Deputado FLÁVIO BOLSONARO e com a presença dos Senhores Deputados SAMUQUINHA - Vice-Presidente, PEDRO FERNANDES - Relator e ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos da Comissão. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos informando aos presentes que a reunião tem como objetivo discutir e votar o encaminhamento de ofícios ao TCE, dentre outros temas, solicitando informações sobre o processo licitatório em que empresas citadas na reportagem exibida pelo Fantástico, transmitido pela TV Globo, no último dia 19 de março do corrente, a saber, Toesa, Rufolo, Locanty e Bela Vista tenham participado. Com a palavra, o Senhor Deputado ZAQUEU TEIXEIRA, destacou a importância da Comissão ser cuidadosa em relação as informações veiculadas na reportagem; que era preciso manter a transparência das informações e tentar detectar a existência de cartelização por conta da montagem do edital, dentre outros aspectos. No uso da palavra, o Senhor Deputado PEDRO FERNANDES sugeriu que fosse solicitada à Rede Globo, cópia, na íntegra, da reportagem para que os membros se inteirassem das denúncias, uma vez que a apresentada no programa Fantástico fora editada; ressaltou que o importante era demonstrar a lisura de todo o processo licitatório. O Senhor Deputado SAMUQUINHA, fazendo uso da palavra, destacou que o material apresentado fora editado, portanto, ratificou a necessidade da Comissão utilizar de toda a cautela em relação às informações apresentadas; que por ser de Duque de Caxias, cidade onde está a sede da empresa Locanty, sugeriu que fosse solicitado ao TCE informações sobre todos os contratos vencidos pela mesma para a prestação de serviços de mão de obra, limpeza e conservação, nos últimos cinco anos. Continuando, destacou também a necessidade de que sejam requeridas informações sobre o contrato e o aditivo que esta empresa assinou com a FAETEC, haja vista a alteração dos valores de nove para noventa milhões; e, ainda, sobre a coleta de lixo feita no município de Duque de Caxias, que antes era feita em apenas dois distrito, e posteriormente, alterada para quatro distritos; concluindo, o Senhor Deputado SAMUQUINHA solicitou fosse enviado também ofício ao TCE para que o mesmo informasse sobre a empresa ORIENTE, que há sete anos realiza a obra na Av. Presidente Kennedy e que já recebeu totalidade dos pagamentos, porém ainda não finalizou a obra. O Senhor Deputado ZAQUEU TEIXEIRA questionou se a obra era de competência estadual, o que foi confirmada pelo Senhor Vice-Presidente. O Senhor Presidente sugeriu que o trabalho da comissão não ficasse focado em apenas uma empresa, e sim nos serviços prestados. O Senhor Deputado ZAQUEU TEIXEIRA, ressaltou que, era de se estranhar que, para a área central do hospital que são os medicamentos, não foram feitas denuncias. Prosseguindo, ressaltou que a Comissão não podia apenas tratar dos segmentos denunciados e sim da transparência do processo licitatório, em geral. O Senhor Deputado SAMUQUINHA, sugeriu que fosse focada a investigação no município de Duque de Caxias. O Senhor Presidente, discordou enfatizando a necessidade de se focar nas áreas de prestação de serviços, como limpeza, mão de obra e manutenção. O Senhor Deputado PEDRO FERNANDES ressaltou que o trabalho deveria ser dirigido para levantar os nomes das empresas que dão suporte a essas quatro denunciadas na reportagem, pois no seu entender, essas outras também fariam parte do esquema criminoso. O Senhor Presidente sugeriu que fosse solicitado três itens ao TCE. O primeiro seria sobre todas as licitações, nos últimos 05 anos que, pelo menos uma das empresas citadas, tenha participado, como vencedoras ou perdedoras, bem como o motivo em razão do qual tenham perdido - com os respectivos valores, com o objetivo de fazer um cruzamento de informações e verificar a existência de um cartel, como foi bem colocado pelos pares. Colocada em votação a proposta foi aprovada pelos membros. O segundo item da pauta, seria a solicitação de cópias dos processos licitatórios, especificando quanto foi pago e como foram pagos os contratos, bem como cópia do processo de pagamento e execução da obra da Av. Presidente Kennedy, no município de Duque de Caxias, que já dura há 7 anos. No uso da palavra, o Senhor Deputado PEDRO FERNANDES sugeriu que antes de enviar a solicitação ao TCE, fizessem os membros uma visita ao local para verificar as condições da referida obra. Colocada em votação a proposta de visitação ao local foi aprovada membros. Após, o Senhor Presidente informou que recebera em seu gabinete denúncia sobre o superfaturamento do chamado “kit-dengue”, ou seja, um lote de medicamentos utilizados para o tratamento da doença. A denúncia foi de que os tais kits fornecidos para o Estado e as prefeituras haviam sido alvo de superfaturamento. O Senhor Deputado PEDRO FERNANDES solicitou que o pedido de informações ao TCE discriminasse se nos kits as medicações foram vendidas juntas ou separadamente, informando se a compra fora feita de forma emergencial ou mediante processo de licitação. Solicitou, ainda, que fossem informados os preços praticados pelos participantes na época; a relação de todas as empresas que participaram do processo licitatório; o vencedor da licitação e a cópia dos contratos. Colocado em votação, o terceiro item foi aprovado por unanimidade pelos presentes. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e, não havendo quem mais dela quisesse fazer uso, suspendeu a Reunião pelo tempo necessário para que fosse elaborada a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu, Carmem Lima Vargas Fidalgo, Secretária, matrícula 201.444-7, lavrei a presente Ata que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 29 de março de 2012. (a)Carmem Lucia L. V. Figaldo - Secretária; (a) Deputado FLÁVIO BOLSONARO - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA ACOMPANHAR OS PREPARATIVOS DA JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE - RIO 2013, A SER REALIZADA NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO NO PERÍODO DE 23 A 28 DE JULHO DE 2013.\r\n\r\nINSTITUÍDA PELO ATO “E”/GP/Nº 008/2012\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos dezessete dias do mês de abril de dois mil e doze, às treze horas e quarenta e cinco minutos, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão de Representação em epígrafe, sob a Presidência do Senhor Deputado MÁRCIO PACHECO (PSC) e com a presença dos Senhores Deputados ROBSON LEITE (PT), MYRIAN RIOS (PSD), DR. JOSÉ LUIZ NANCI (PPS), membros da Comissão. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos informando que a presente reunião teria por objetivo eleger o Vice-Presidente e designar o Relator da Comissão. A seguir, indicou o nome do Senhor Deputado ANDRÉ CORREA para o cargo de Vice-Presidente. Realizada a tomada nominal dos votos, foi o mesmo eleito por unanimidade. Na sequência, com a aquiescência dos presentes, designou o Senhor Deputado ROBSON LEITE para o cargo de Relator da Comissão. Em seguida, o Senhor Presidente franqueou a palavra a quem quiser usar, sendo a mesma utilizada pelo Senhor Relator, agradecendo a confiança e colocando-se a disposição para os trabalhos da Comissão. Continuando, utilizou-se da palavra o Senhor Deputado Dr. JOSÉ LUIZ NANCI, informando a existência de uma Frente Parlamentar sobre o mesmo tema e sugerindo um trabalho em conjunto com a presente Comissão. Tendo a palavra de volta, o Senhor Presidente, informou que o assunto sugerido pelo Senhor Deputado Dr. José Luiz Nanci entraria em pauta na próxima Reunião Ordinária a ser agendada. Comentou sobre a importância dos trabalhos da Comissão, citando como exemplo algumas legislações vigentes e as necessárias alterações para que o evento possa ser realizado. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e não tendo mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a Reunião pelo tempo necessário para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu, Welberth de Souza Saddi , Secretário “ad hoc”, matrícula 408.243-4, lavrei a presente Ata que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 17 de abril de 2012. (a) Welberth de Souza Saddi - Secretário “ad hoc”; (a) Deputado MÁRCIO PACHECO - Presidente\r\n\r\nId: 1299266"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 757/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5144/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FATIMA CRISTINA FERREIRA LEÃO, matrícula nº 416.976-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Márcio Pacheco, na vaga decorrente da exoneração de CLAUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 26.04.2012.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2977/2012 - CEDAE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a emissão de Empenho por Estimativa em favor da Companhia de Águas e Esgotos - CEDAE, visando o ressarcimento de salário de servidor cedido à Alerj.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n4507/2012 - TRENSURB\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a emissão de Empenho por Estimativa em favor da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre - TRENSURB, visando o ressarcimento de salário de servidor cedido à Alerj.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n4544/2012 - VALEC ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a emissão de Empenho por Estimativa em favor da VALEC ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A., visando o ressarcimento de salário de servidor cedido à Alerj. \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu DEFERIR o Requerimento de Urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 1429/2012, de autoria do Poder Judiciário.\r\n\r\nDespachos do Procurador Geral \r\n\r\nEm 26.04.2012\r\n\r\nORIENTAÇÃO Nº 4/2012\r\n\r\nEXPEDE ORIENTAÇÃO INTERNA SOBRE QUESTÃO JURÍDICA REPETITIVA.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, com fundamento no art. 6º, II, da Lei Complementar nº 15/80 combinado com o art. 2º da Lei Complementar nº 53/88, considerando o procedimento administrativo nº 17.078/11, resolve expedir a seguinte orientação interna:\r\n\r\n“É LEGAL O PAGAMENTO DE QUANTIA DEVIDA AO ESPÓLIO DE SERVIDOR AOS HERDEIROS INDICADOS EM ESCRITURA PÚBLICA EMITIDA NA FORMA DO ART. 982, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INDEPENDENTEMENTE DE ALVARÁ JUDICIAL”.\r\n\r\nId: 1299267"
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                        "COMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos regimentais, convoco os Senhores Deputados MARCUS VINÍCIUS, MYRIAN RIOS, ASPÁSIA CAMARGO, INÊS PANDELO, BERNARDO ROSSI e MÁRCIO PACHECO, membros efetivos, e, MARCOS SOARES, XANDRINHO, SABINO e LUIZ PAULO, suplentes da Comissão de Cultura, para a 2ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 02 de maio de 2012, às 15:30 horas, na sala 311, do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nVOTAÇÃO E ELEIÇÃO DE VICE-PRESIDENTE;\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÃO;\r\n\r\nDISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PARECER À PROPOSIÇÃO:\r\n\r\nRelator: Deputado ROBSON LEITE\r\n\r\n1 - Projeto de Lei nº 3096/2010, da Deputada Inês Pandelo, que “Considera Herói do Estado do Rio de Janeiro Dom Hélder Câmara”. \r\n\r\n2 - Projeto de Lei nº 1283/2012, do Deputado Hélcio Ângelo, que “Institui a Semana do Estado do Maranhão no Rio de Janeiro - Dia do Maranhense”. \r\n\r\nRelatora: Deputada ASPÁSIA CAMARGO\r\n\r\n3 - Projeto de Lei nº 417/2011, do Deputado Luiz Martins, que “Considera a cachaça como patrimônio histórico cultural do Estado do Rio de Janeiro”. \r\n\r\nDELIBERAÇÃO DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS COM OS TEMAS:\r\n\r\n- PROJETO DE LEI CULTURA VIVA ESTADUAL.\r\n\r\n- A CASA DO MÚSICO, em substituição ao tema já deliberado O CENÁRIO DA MÚSICA AO VIVO NO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nSala das Comissões, em 26 de abril de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado ROBSON LEITE - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, as Senhoras Deputadas GRAÇA PEREIRA - Vice-Presidente, CLARISSA GAROTINHO, ANDRÉIA BUSATTO e CLAISE MARIA ZITO, membros efetivos e ANDRÉ CECILIANO, BRUNO CORREIA, ROSÂNGELA GOMES, LUCINHA e ENFERMEIRA REJANE membros suplentes da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para a 4ª Audiência Pública, a realizar-se em 08 de maio de 2012, às 11 horas, na sala 311, do Palácio Tiradentes com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE “INSERÇÃO DA MULHER NO MERCADO DE TRABALHO”.\r\n\r\nEm 26 de abril de 2012.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, as Senhoras Deputadas GRAÇA PEREIRA - Vice-Presidente, CLARISSA GAROTINHO, ANDRÉIA BUSATTO e CLAISE MARIA ZITO, membros efetivos e ANDRÉ CECILIANO, BRUNO CORREIA, ROSÂNGELA GOMES, LUCINHA e ENFERMEIRA REJANE membros suplentes da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para a 5ª Audiência Pública, a realizar-se em 29 de maio de 2012, às 11 horas, na sala 311, do Palácio Tiradentes com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE “PELO DIA INTERNACIONAL DE AÇÃO PELA SAÚDE DA MULHER”.\r\n\r\nEm 26 de abril de 2012.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ANDREIA BUSATTO - Vice-Presidente, BERNARDO ROSSI, PEDRO FERNANDES, CLARISSA GAROTINHO, ROBSON LEITE e CLAISE MARIA ZITO, membros efetivos da Comissão de Educação, para a 3ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 02 de maio de 2012, às 10 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI \r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI N° 313/2011, do Deputado Márcio Pacheco, que “INSTITUI O 'PROGRAMA ESCOLAR DE SEGURANÇA PESSOAL EM CASOS DE INCÊNDIOS, PREVENÇÃO DE DESASTRES, VIOLÊNCIA E OUTROS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA OU PRIVADA' NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”;\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI N° 579/2011, da Deputada Claise Maria Zito, que “ALTERA A LEI Nº 5645, DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DE INFORMAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE - TDAH.”;\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI N° 870/2011, do Deputado Ricardo Abrão, que “CRIA SALAS DE MÚSICA DEVIDAMENTE EQUIPADAS NAS ESCOALS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”.\r\n\r\nRelator: Deputada ANDREIA BUSATTO \r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI N° 374/2011, do Deputado Márcio Pacheco, que “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI 5555, DE 07 DE OUTUBRO DE 2009.”;\r\n\r\n5 - PROJETO DE LEI N° 913/2011, do Deputado Luiz Martins, que “DETERMINA QUE AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA INCLUAM O TEMA 'POLÍTICA ANTIGROGAS' EM DISCIPLINAS CORRELATAS, PARA OS ALUNOS DO 6º AO 9º ANO DO ENSINO MÉDIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”;\r\n\r\n6 - PROJETO DE LEI N° 1092/2011, da Deputada Myrian Rios, que “INSTITUI 'A SEMANA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DA FAMÍLIA', QUE INTEGRARÁ O CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”.\r\n\r\nRelator: Deputado ROBSON LEITE\r\n\r\n7 - PROJETO DE LEI N° 2639/2009, do Deputado Wilson Cabral, que “FIXA PRAZO PARA A ENTREGA DE DIPLOMAS E CERTIFICADOS DE CONCLUSÃO NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO.”;\r\n\r\n8 - PROJETO DE LEI N° 789/2011, do Deputado Zaqueu Teixeira, QUE “CRIA O PROGRAMA HORTA NA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nRelator: Deputada CLAISE MARIA ZITO\r\n\r\n9 - EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 1830/2008, do Deputado Mário Marques, que “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PARTICULAR, DE INCLUIR O NOME DO ALUNO OU DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, EM CADASTRO DE DEVEDORES POR INADIMPLÊNCIA DA MENSALIDADE DA MENSALIDADE ESCOLAR NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”.\r\n\r\nIII - DELIBERAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS:\r\n\r\n- No dia 16 de maio de 2012, com o seguinte tema: - Consolidação da Universidade Estadual da Zona Oeste - UEZO;\r\n\r\n- No dia 23 de maio de 2012, com o seguinte tema: - Análise da situação da UERJ;\r\n\r\n- No dia 30 de maio de 2012, com o seguinte tema: - Análise da situação da UENF.\r\n\r\nEm 26 de abril de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ LAZARONI - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o art. 43 do Regimento Interno, os Senhores Deputados ENFERMEIRA REJANE, Vice-Presidente; ROBERTO DINAMITE, NILTON SALOMÃO e CORONEL JAIRO, membros efetivos da Comissão de Esporte e Lazer, para a 2ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 3 de maio de 2012, às 15:00 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1 ·DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n1. Projeto de Lei nº 810/2011, de autoria do Deputado Iranildo Campos, que “ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE VEICULAÇÃO DE MENSAGENS EDUCATIVAS SOBRE O USO INDEVIDO DE DROGAS EM SHOWS CULTURAIS E ESPORTIVOS VOLTADOS PARA O PÚBLICO INFANTO-JUVENIL E EM SEUS RESPECTIVOS INGRESSOS”.\r\n\r\n2. Projeto de Lei nº 1279/2012, de autoria do Deputado Átila Nunes, que “ALTERA A LEI Nº 2.835, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1997, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\n2 DEBATE DO TEMA: CONVITE À SECRETÁRIA DE ESPORTES, A FIM DE OBTER ESCLARECIMENTOS SOBRE A NÃO REALIZAÇÃO DOS JOGOS ABERTOS DO INTERIOR - JAI EM 2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de abril de 2012\r\n\r\n(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados NILTON SALOMÃO - Vice-Presidente, DIONÍSIO LINS, ALESSANDRO CALAZANS, LUIZ MARTINS, ANDRÉ CORREA e JANIRA ROCHA, membros efetivos, e os Senhores Deputados ANDRÉ LAZARONI, LUIZ PAULO, RAFAEL DO GORDO, FÁBIO SILVA, MÁRCIO PACHECO e ROSENVERG REIS - suplentes deste Órgão Técnico, para a 1ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 02 de maio de 2012, às 16 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 1452/2012, do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2013 e dá outras providências”\r\n\r\nEm 26 de abril de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado CORONEL JAIRO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO - Vice-Presidente, CORONEL JAIRO, LUIZ MARTINS, ANDRÉ CORREA, ANDRÉ LAZARONI e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros efetivos, e MARCELO FREIXO, RAFAEL DO GORDO, ALESSANDRO CALAZANS, SAMUQUINHA e XANDRINHO, suplentes, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, para a 5ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 02 de maio de 2012, às 14 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n“APRESENTAÇÃO DA PESQUISA SOBRE A VIOLÊNCIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ELABORADA PELA FECOMÉRCIO - RJ”\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de abril de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO INSTITUÍDA PELO\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 010/2012\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados SABINO - Vice-Presidente, MARCUS VINÍCIUS - Relator, NILTON SALOMÃO, BERNARDO ROSSI e ROGÉRIO CABRAL, membros efetivos da COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VISANDO O ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES DE RECUPERAÇÃO DA REGIÃO SERRANA, DOS INVESTIMENTOS A SEREM REALIZADOS PELOS GOVERNOS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICÍPIOS ENVOLVIDOS NA CATÁSTROFE E, EM PARTICULAR, DAQUELAS RECOMENDADAS PELO RELATÓRIO FINAL - RESOLUÇÃO Nº 247/2011, DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 09/2011, para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 02 de maio de 2012, às 10 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte pauta:\r\n\r\n- Exposição sobre a matéria a ser realizada pelo Excelentíssimo Senhor Deputado RODRIGO NEVES - Secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de abril de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Presidente\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 276 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR a servidora efetiva, bacharel em Direito, Sra. CARLA SOARES BRANDÃO DE ALMEIDA, matrícula nº 201.608-7, para proceder à defesa do servidor ANDERSON DA SILVA AUGUSTO.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A., em 25 de abril de 2012\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMatr. 201.625-1\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 276 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. HAROLDO JORGE CAMPANÁRIO, matrícula nº 201.498-3, para proceder à defesa da servidora ELAINE CRISTINA DE SÁ GONÇALVES.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A., em 25 de abril de 2012\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMatr. 201.625-1\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 276 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. LUCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, matrícula nº 201.614-5, para proceder à defesa da servidora ELAINE DE MELLO ARANTES.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A., em 25 de abril de 2012\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMatr. 201.625-1\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 276 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. LUCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, matrícula nº 201.614-5, para proceder à defesa da servidora ELIZA PAGANOTO RIBEIRO.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A., em 25 de abril de 2012\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMatr. 201.625-1\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 276 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR a servidora efetiva, bacharel em Direito, Sra. KARLA DE ALMEIDA, matrícula nº 201.608-7, para proceder à defesa do servidor EMILSON DA SILVA ASSAFF.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A., em 25 de abril de 2012\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMatr. 201.625-1\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFicam citados todos os servidores, abaixo relacionados, para tomarem ciência do Processo Administrativo (Instrução) e, com isso, apresentarem a sua defesa, baseado no § 2º do artigo 273 da Resolução nº 321, de 1981 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição dos indiciados (inciso LV art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola.\r\n\r\nGILSON DE OLIVEIRA AVILA\r\n\r\nFRANCISCO ALVES DE MELO\r\n\r\nFERNANDA SOARES DE SOUZA\r\n\r\nEm 04 de abril de 2012\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFicam citados todos os servidores, abaixo relacionados, para tomarem ciência do Processo Administrativo (Instrução) e, com isso, apresentarem a sua DEFESA, baseado no § 2º do artigo 273 da Resolução nº 321, de 1981 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição dos indiciados (inciso LV art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola.\r\n\r\nMARLY APARECIDA DA SILVA\r\n\r\nEm 26 de abril de 2012\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMatr. 201.625-1\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\n3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 07A/10\r\n\r\nPROCESSO Nº 11056/09\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE OPERAÇÃO, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE AR CONDICIONADO DO PALÁCIO TIRADENTES E XXIII DE JULHO.\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nWAP AIR REFRIGERAÇÃO LTDA-ME\r\n\r\nTERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº 04/12\r\n\r\nPROCESSO Nº 21056/11\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE KIT DE LANCHES\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nCOMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTOS SÃO JUDAS TADEU LTDA\r\n\r\nCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 11/12\r\n\r\nPROCESSO Nº 19776/11\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DE TRANSPORTES, COM A DISPONIBILIDADE DE 02(DOIS) ÔNIBUS DE TURISMO COM MOTORISTA.\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nEXPRESSO CRUZEIRO DO SUL LTDA\r\n\r\nCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 12/12\r\n\r\nPROCESSO Nº 13945/11\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE JARDINAGEM DAS ÁREAS VERDES DAS INSTALAÇÕES DO PALÁCIO XXIII DE JULHO.\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nUNIS PLANTAS ORNAMENTAIS LTDA.\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: ABRIL/2012\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº14/2012\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de switches de distribuição, acessório e demais serviços relacionados para atualização da infraestrutura de rede de dados da ALERJ.\r\n\r\nPROCESSO N°: 240/2012\r\n\r\nREQUISITANTE: SUBDIRETORIA-GERAL DE INFORMÁTICA\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 25/04/2012 às 14:00 horas\r\n\r\nJULGAMENTO: 25/04/2012. \r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA:\r\n\r\n(preço ofertado)\r\n\r\nSTRAICK CENTRO DE TREINAMENTO E INFORMÁTICA LTDA - R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais) - \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2012.\r\n\r\nLÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 27 de abril de 2012.\r\n\r\n(02 Reuniões)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n14h45min\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA convoca na forma regimental os Senhores Deputados ALTINEU CORTES, Vice-Presidente; ROBSON LEITE, CHIQUINHO DA MANGUEIRA e GRAÇA PEREIRA, membros efetivos, assim como os membros suplentes, para a 3ª Reunião Extraordinária, com a seguinte Ordem do Dia: I - Deliberação de Audiência Pública para tratar da ACESSIBILIDADE durante a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (RIO+20), a ser realizada em conjunto com a Comissão de Representação da ALERJ que trata do tema; II - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES; III - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PARECERES: 05 pareceres; Presidente da Comissão - Deputado MÁRCIO PACHECO. (Edital DO. 26.04.2012)\r\n\r\n15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA convoca na forma regimental, os Senhores Deputados ALTINEU CORTES, Vice-Presidente; ROBSON LEITE, CHIQUINHO DA MANGUEIRA e GRAÇA PEREIRA, membros efetivos, assim como os membros suplentes, para a 1ª Audiência Pública conjunta com a Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, a realizar-se no dia 27 de abril de 2012, 6ª feira, às 15 horas, na Sala n° 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: A SITUAÇÃO TRABALHISTA DOS EMPREGADOS DA APAE/RIO. Presidente da Comissão - Deputado MÁRCIO PACHECO. (Edital DO. 26.04.2012)\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL convoca na forma regimental os Senhores Deputados ROBERTO DINAMITE, Vice-Presidente, ROBSON LEITE, DIONISIO LINS e RAFAEL DO GORDO, membros efetivos, para a Audiência Pública conjunta com a Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência, com o seguinte tema: - “Situação trabalhista dos empregados da APAE/Rio”. Presidente da Comissão - Deputado RICARDO ABRÃO.\r\n\r\n(Edital DO. 20.04.2012)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE LEGÍSTICA - A ARTE DE ELABORAR LEIS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro realizará, nos meses de maio e junho, às terças e quintas-feiras, o curso de Legística - A Arte de Elaborar Leis, em parceria com a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ. \r\n\r\nO curso possui carga horária de 20 horas-aula e destina-se a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, das Câmaras Municipais, Magistrados, Assessores de Desembargadores e Secretários de Juízes do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e objetiva agregar aos funcionários novas habilidades e competências essenciais ao cumprimento de seu papel institucional.\r\n\r\nCURSO DE LEGÍSTICA - A ARTE DE ELABORAR LEIS\r\n\r\nDIA 15/05/2012 - 10 h às 13 h\r\n\r\n1ª Aula - Norma jurídica. Texto e Valor. Conteúdo. \r\n\r\nPalestrante: Desembargador Nagib Slaibi Filho\r\n\r\nEmenta: Fundamentos da norma. Civil Law. Common Law. Regras/preceitos. Princípios. Urgência da norma no tempo e no espaço. Elementos da norma. Concretização da norma. Aplicação do Direito. Suporte fático e preceito. \r\n\r\nDIA 17/05/2012 - 10 h às 13 h\r\n\r\n2ª Aula - Hermenêutica. Conceito. Critérios. Filosofia.\r\n\r\nPalestrante: Prof. da Emerj Thiago Rodrigues\r\n\r\nEmenta: O positivismo jurídico e suas múltiplas interpretações. A Hermenêutica como proposta metodológica e ontológica. A Filosofia como interpretação. A linguistic turn e a sua influência no pensamento jurídico. A Hermenêutica em Heidegger e Gadamer. Hermenêutica e Direito. A proposta de Ronal Dworkin e sua ideia da resposta correta. A crítica ao procedimentalismo habermasiano e a teoria da argumentação de Alexy. A superação do positivismo jurídica e a busca pela resposta constitucionalmente mais adequada.\r\n\r\nDIA 29/05/2012 - 10 h às 13 h\r\n\r\n3ª Aula - Vigência da norma no tempo e no espaço. \r\n\r\nPalestrante: Desembargador Sylvio Capanema \r\n\r\nEmenta: Modulação dos efeitos. Repristinação. Aplicação territorial e extraterritorial da norma.\r\n\r\nDIA 05/06/2012 - 10 h às 13 h\r\n\r\n4ª Aula - Legística. Conceito. Histórico. Sistema jurídico. Civil Law. Common Law. Características.\r\n\r\nPalestrante: Prof. da Emerj Thiago Rodrigues\r\n\r\nEmenta: Normografia: Normografia e Betham; o que é o Direito e como ele deve ser; origens da legística no direito comparado; legística e dogmática; legística e direito. Legística aplicada no Brasil. Tensões na produção do direito: reflexões sobre a repercussão nos modos de se fazer o direito. Planejamento Legislativo no quadro da racionalização da gestão pública. Normas constitucionais, complementares e ordinárias e o regime aplicado: LC95/98; Dec. 4196/2002 e o início dos instrumentos de avaliação de impacto.\r\n\r\nDIA 12/06/2012 - 10 h às 13 h\r\n\r\n5ª Aula - O Processo Legislativo. Instrução. Eficácia social.\r\n\r\nPalestrante: Procurador da Alerj Rodrigo Lopes \r\n\r\nEmenta: Conceitos. Produtos (Constituição - art.59, caput). Fases. A questão do vício de iniciativa e sua íntima relação com a fase mais brutal da última ditadura brasileira. O papel das comissões parlamentares na eficácia social do processo legislativo.\r\n\r\nDIA 14/06/2012 - 10 h às 13 h\r\n\r\n6ª Aula - O Processo Administrativo.\r\n\r\nPalestrante: Procurador do Estado Christiano Taveira\r\n\r\nEmenta: Princípios Constitucionais da Administração Pública. Ampla Defesa, Contraditório, Devido Processo Legal e Razoabilidade. Legislação Infraconstitucional. Reflexões teóricas. Doutrina e Jurisprudência dos Tribunais Superiores. Análise Crítica.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO DO CURSO:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - auditório.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser realizadas por e-mail, INDIVIDUAL, dirigido a escola.secretaria@alerj.rj.gov.br , até o dia 10 de maio de 2012, informando:\r\n\r\n- curso pretendido \r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- órgão \r\n\r\n- matrícula \r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- função \r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\na) Declaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo. \r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, preferencialmente, nos dias 11 e 14 de maio, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 11 de abril de 2012.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso de Legística - A Arte de Elaborar Leis, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, em parceria com a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, nos dias 15, 17 e 29 de maio e 5, 12 e 14 de junho de 2012, das 10 h às 13 h, que o(a) funcionário (a) _______________________________________ matrícula nº___________, vínculo _______________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) neste ________________(gabinete/diretoria/departamento da Alerj ou Câmara Municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2012.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2013\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa que nos dias 08 e 09 de maio de 2012 será realizado, pela Consultoria Especial de Assessoramento Financeiro e Orçamentário da Presidência, o TREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2013, conforme abaixo:\r\n\r\n1. Datas:\r\n\r\n1ª Turma:\r\n\r\nDIA 08 DE MAIO - TERÇA-FEIRA - 15h às 16h \r\n\r\n2ª Turma:\r\n\r\nDIA 09 DE MAIO - QUARTA-FEIRA - 15h às 16h \r\n\r\n2. Local:\r\n\r\nO referido treinamento será realizado no Auditório do 7º andar do Prédio Engº Leonel de Moura Brizola, na Rua da Alfândega, nº 8.\r\n\r\n3. Inscrição:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser feitas até o dia 07 de maio, segunda-feira, pelo telefone 2588-1373, informando nome completo, matrícula, lotação, telefones de contato e a turma pretendida (atendendo às datas acima).\r\n\r\nEm 20 de abril de 2012. \r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE CAPACITAÇÃO PARA LIDERANÇAS SOCIOPOLÍTICAS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro realizará, nos meses de maio e junho, às segundas e quartas-feiras, o curso de Capacitação para Lideranças Sociopolíticas, com carga horária de 36 horas-aula. \r\n\r\nO curso destina-se a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais e tem por objetivos:\r\n\r\n- agregar novas habilidades e competências à assessoria parlamentar;\r\n\r\n- perceber o papel e atuação da assessoria parlamentar como líder sociopolítico na representação do mandato;\r\n\r\n- reconhecer que o objeto de trabalho é o desenvolvimento das pessoas e do contexto em que estão inseridos, para atender aos objetivos do mandato;\r\n\r\n- identificar a importância do planejamento, da organização e do controle;\r\n\r\n- conhecer instrumentos que facilitam o planejamento, a condução e a avaliação de reuniões;\r\n\r\n- exercitar habilidades referentes à inteligência emocional, assertividade, empatia, negociação, administração de conflitos e feedback.\r\n\r\nCurso de Capacitação para Lideranças Sociopolíticas\r\n\r\nConteúdo programático:\r\n\r\na) Liderança e o papel de líder sociopolítico.\r\n\r\nb) Liderança e poder.\r\n\r\nc) Estudos sobre liderança.\r\n\r\nd) Planejamento, organização e controle.\r\n\r\ne) Planejamento, condução e avaliação de reuniões.\r\n\r\nf) Relacionamento interpessoal: inteligência emocional, empatia, assertividade, feedback.\r\n\r\ng) Administração de conflitos.\r\n\r\nh) Negociação.\r\n\r\nCarga horária: 36 horas-aula\r\n\r\nPeríodo de realização: 21 de maio a 27 de junho (21, 23, 28 e 30 de maio e 4, 6, 11, 13, 18, 20, 25 e 27 de junho)\r\n\r\nHorário: segundas e quartas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\nNº de vagas: 30 (trinta) vagas\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO DO CURSO:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\n- As inscrições deverão ser realizadas por e-mail, INDIVIDUAL, dirigido a “escola.secretaria@alerj.rj.gov.br”, até o dia 15 de maio de 2012, informando:\r\n\r\n- curso pretendido \r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- órgão \r\n\r\n- matrícula \r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- função \r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\n- Informações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\na) Declaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo. \r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, preferencialmente, nos dias 16, 17 e 18 de maio, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 24 de abril de 2012.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso de Capacitação para Lideranças Sociopolíticas, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro nos dias 21, 23, 28 e 30 de maio e 4, 6, 11, 13, 18, 20, 25 e 27 de junho de 2012, das 10 h às 13 h, que o(a) funcionário (a)_____________________________, matrícula nº___________, vínculo _______________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) neste ________________________________________ (gabinete/diretoria/departamento/câmara municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2012.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nId: 1299268"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1298721": [
                    "V - Ata",
                    "SPE ANCAR NEWSUB S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº. 09.355.840/0001-41 - NIRE nº. 33.300.285.491\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. LOCAL, DIA E HORA: Aos 11/06/2011, às 15:00 horas, na sede social, na Av. das Américas nº 7.777, Barra da Tijuca. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração, conforme as assinaturas apostas no Livro de Presença, dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do art.124, § 4º da Lei 6.404/76. MESA: Presidente: Marcos Baptista Carvalho; e Secretário: Ricardo Biederman de Carvalho. ORDEM DO DIA: Eleger os membros da Diretoria. DELIBERAÇÕES: A seguir, por unanimidade de votos, os membros do Conselho de Administração deliberaram reeleger, com mandato de 1 (hum) ano, nos termos do § 1º do artigo 13 do Estatuto Social, os seguintes membros da Diretoria: (i) para Presidente, o Sr. MARCOS BAPTISTA CARVALHO, brasileiro, casado, empresário, CI do IFP/RJ n° 061.09041-1, inscrito no CPF/MF sob o n° 907.619.287/15, domiciliado na Av. Visconde de Albuquerque nº 703, Leblon, CEP 22450-001, RJ; (ii) para Diretor Vice-Presidente, o Sr. RICARDO BIEDERMAN DE CARVALHO, brasileiro, casado, administrador de empresas, CI n° 20.29248-1, emitida pelo CRA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 816.505.407-44, domiciliado na Rua Gal. Sidôneo Dias Correa n°421, apto 301, RJ; e (iii) para Diretor Financeiro, o Sr. MARCELO BAPTISTA CARVALHO, brasileiro, casado, administrador de empresas, CI nº 20.37324-4, expedida pelo CRA/RJ em 20.10.1996, inscrito no CPF/MF sob o nº 898.945.107-87, domiciliado na Avenida Vieira Souto nº 250 apto. 1701, Ipanema, CEP 22.420-000, RJ. Tendo em vista que todos os Diretores recebem remuneração de uma ou outra acionista da Companhia, eles não serão remunerados pelo exercício de suas funções como membros da Diretoria da Companhia. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, encerrou-se a reunião do Conselho de Administração, tendo a presente ata sido lavrada em 01 (uma) via de igual teor e forma, a qual, uma vez lida e achada conforme, foi assinada pelo Presidente e Secretário da Mesa. Confere com o original lavrado em livro próprio.Rio de Janeiro, 11 de Junho de 2011. Marcos Baptista Carvalho - Presidente; Ricardo Biederman de Carvalho - Secretário. Arquivada na JUCERJA nº 2208363 em 13/07/2011. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1298721"
                ],
                "1298820": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ 29.978.814/0001-87\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado.\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 30.03.2012. Em 30.03.12, às 18 h, na sede da Companhia, na Rua Beatriz Larragoiti Lucas 121, parte, Rio de Janeiro, RJ, reuniu-se o Conselho de Administração, com a presença da totalidade de seus membros, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: I. (Re)eleger os seguintes membros para compor a Diretoria para o mandato de 1 (um) ano, que terminará em data coincidente com a da Assembleia Geral Ordinária a realizar-se no ano de 2013, atribuindo aos mesmos as funções de acordo com o § 1º do art. 17 e o art. 19 do Estatuto Social, sendo reeleitos: Diretor Presidente: Thomaz Luiz Cabral de Menezes, brasileiro, casado, administrador de empresas, identidade 12.521.664-6 (SSP/SP), CPF 810.107.458-91, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na Rua Pedro Avancine 73, parte; Diretor Vice-Presidente de Controle e Relações com Investidores: Arthur Farme d'Amoed Neto, brasileiro, casado, engenheiro, identidade 46.943-D (CREA/RJ), CPF 433.574.747-00, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na Rua Beatriz Larragoiti Lucas 121, 6º andar; e Diretor sem designação especial: Laênio Pereira dos Santos, brasileiro, separado judicialmente, contador, identidade 062.599/0-3 (CRC/RJ), CPF 458.465.027-68, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na Rua Beatriz Larragoiti Lucas 121, 4º andar; e eleita Diretora sem designação especial: Fabiane Reschke, brasileira, divorciada, advogada, identidade nº 293925 (OAB/SP) e CPF 544.284.590-68, residente e domiciliada em São Paulo, SP, com endereço à Rua Pedro Avancine 73, parte. Os Diretores (re)eleitos declararam estar desimpedidos na forma da Lei para o exercício dos respectivos cargos. II.Consignar que a remuneração global e anual dos administradores foi fixada pela Assembleia Geral Ordinária de 31.03.12. Discutidas as matérias, foram as mesmas aprovadas pela unanimidade dos Conselheiros presentes. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, vai por todos assinada. RJ 30.03.12. Ass.: Patrick de Larragoiti Lucas, Presidente; Johannes Martinus Maria Boers, Vice-Presidente; Arthur John Kalita, Carlos Infante Santos de Castro, Guilherme Affonso Ferreira, Isabelle Rose Marie de Ségur Lamoignon, Jorge Hilário Gouvêa Vieira, Pierre Claude Perrenoud e Roberto Teixeira da Costa, Conselheiros. Patrick de Larragoiti Lucas - Presidente do Conselho de Administração. Jucerja 2313462 em 11.04.12 - Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1298820"
                ],
                "1298865": [
                    "V - Ata",
                    "CONTEMAT ENGENHARIA E GEOTECNIA S/A\r\n\r\nCNPJ DO MF Nº 42.464.479/0001-67 - NIRE Nº 33300029893\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: I - Data, hora e local das Assembleias: 16/04/2012, às 11h, na sede da Sociedade, situada na Rua Euclides da Cunha nº. 106 - parte, São Cristóvão, Rio de Janeiro - RJ; II - Mesa Diretora: O Sr. Mauro Ribeiro Viegas Filho, como Presidente, e o Sr. João Carlos de Noronha Viegas, secretariando os trabalhos; III - Convocação: Por carta dirigida a todos os acionistas; IV - Quorum: Totalidade dos acionistas com direito a voto; V - Natureza da Assembléia: Ordinária; VI - Deliberações Tomadas sem Divergência de Votos: a) Após terem sido examinadas, foram aprovadas, sem ressalvas, as Demonstrações Financeiras, e os demais Documentos da Administração, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2011, como certificadas e publicadas hoje, dia 16/04/2012, no jornal Valor Econômico e no Diário Oficial deste Estado. Foram arquivados na Sociedade os exemplares dos jornais onde constam as Demonstrações Financeiras; b) Foi deliberada a não distribuição de dividendos, inclusive os obrigatórios, a fim de que seja preservada a capacidade financeira da Sociedade; c) O saldo do lucro líquido apurado e não distribuído a título de dividendos, no valor de R$ 165.010,05 (cento e sessenta e cinco mil, dez reais e cinco centavos), menos a reserva legal de R$ 8.250,50 (oito mil, duzentos e cinquenta reais e cinquenta centavos), mais a realização de reserva de R$ 38.075,40 (trinta e oito mil, setenta e cinco reais e quarenta centavos) que alcança o valor de R$ 194.834,95 (cento e noventa e quatro mil, oitocentos e trinta e quatro reais e noventa e cinco centavos) foram destinados para a reserva de lucros à realizar; VII - Natureza da Assembléia: Extraordinária; VIII - Deliberações Tomadas sem Divergência de Votos: a) Eleição dos membros da Diretoria para um mandato de três anos, tendo este início no dia 30 de abril de 2012 e término no dia 30/04/2015. Foi reeleito para o cargo de Diretor Presidente, o Sr. Mauro Ribeiro Viegas Filho, brasileiro, casado, economista, C.I. nº. 2.173.779 expedida pelo IFP/RJ e CPF/MF nº. 216.603.017-34, domiciliado na Rua Euclides da Cunha nº. 106, São Cristóvão, Rio de Janeiro - RJ; foram reeleitos para os cargos de Diretores, o Sr. Fabio Jorge Oliveira, brasileiro, casado, engenheiro, C.I. n° 260207564-7 expedida pelo CREA/SP e CPF/MF n° 073.370.348-81, domiciliado na Avenida das Nações Unidas n° 13771 - Bloco I - 2° andar, Chácara Itaim, São Paulo - SP; o Sr. Ioannis Saliveros Neto, brasileiro, casado, engenheiro civil, C.I. nº. 200371276-3 expedida pelo CREA/RJ e CPF/MF n° 414.101.577-68, domiciliado na Rua Euclides da Cunha n°. 106, São Cristóvão, Rio de Janeiro - RJ; o Sr. Ariovaldo dos Santos, brasileiro, casado, engenheiro civil, C.I. nº. 220338320-8 expedida pelo CREA/RS e CPF/MF n° 855.986.748-15, domiciliado na Avenida das Nações Unidas n° 13771 - Bloco I - 2° andar, Chácara Itaim, São Paulo - SP; e a Srª. Sylvia Dutra Loureiro Novaes, brasileira, solteira, geóloga, Carteira de Identidade nº. 4154666 expedida pelo IFP/RJ e CPF/MF nº. 654.927.577-68, com domicílio na Rua Fonseca Teles nº 40, São Cristóvão, Rio de Janeiro - RJ; o cargo de Vice-Presidente permanece vago até a presente da ta. A remuneração global mensal dos Diretores será de até R$ 100.000,00 (cem mil reais), estando neste valor compreendida a dos diretores ora eleitos; IX - Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata, que lida e aprovada por todos os acionistas da Sociedade presentes às Assembleias, foi por estes assinada. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2012. Mauro Ribeiro Viegas Filho - Presidente da Mesa; João Carlos de Noronha Viegas - Secretário. Convocação: São convidados os senhores acionistas para as Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária a serem realizadas no dia 16/042012, às 11h, na sede da Sociedade, situada na Rua Euclides da Cunha nº. 106 - parte, São Cristóvão, Rio de Janeiro - RJ, para a seguinte ordem do dia: Assembleia Geral Ordinária: a) Aprovação das Demonstrações Financeiras, e dos demais Documentos da Administração, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2011; b)Deliberação quanto à distribuição de dividendos; Assembleia Geral Extraordinária a) Eleição de Diretoria. RJ, 22/03/2012. Mauro Ribeiro Viegas Filho - Diretor Presidente. Recebimento de Convocação: Recebemos, em 22/03/2012, a carta convocação, para as Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária da Contemat Engenharia E Geotecnia S.A., a serem realizadas no dia 16/04/2012 às 11h, na sede da Sociedade, situada na Rua Euclides da Cunha nº. 106 - parte, São Cristóvão, Rio de Janeiro - RJ - Rio de Janeiro, 22/03/2012. Acionistas: M.R.V. Empreendimentos e Participações S.A. Marcelo Silva Neto, Mauro Ribeiro Viegas Filho, João Carlos de Noronha Viegas, João Alfredo Noronha Viegas, Walmor José Prudêncio, Ariovaldo dos Santos, Antonio Cosme Iazzetti D'elia, Fernando Jardim Mentone, Alain Yves François David e José Alcure Neto. Arquivada na Jucerja sob nº 00002317635 em 19/04/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1298865"
                ],
                "1298905": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1298905"
                ],
                "1298151": [
                    "V - Ata",
                    "* BANCO BTG PACTUAL S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA \r\n\r\nCNPJ/MF 30.306.294/0001-45 - NIRE 33.300.000.402\r\n\r\nPraia de Botafogo n.º 501, 6º andar - Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 25 DE ABRIL DE 2012 (Re-Ratificação da Ata de Reunião do Conselho de Administração, realizada em 24 de abril de 2012, às 18:00 horas). 1. DATA, HORÁRIO E LOCAL: Realizada no dia 25 de abril de 2012, às 09 horas, na sede social do Banco BTG Pactual S.A. (\"Banco BTG Pactual\"), na Praia de Botafogo nº 501, 6º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇAS: Dispensadas as formalidades de convocação, em razão da presença da totalidade dos membros do conselho de administração do Banco BTG Pactual, nos termos do parágrafo 2º do artigo 9º do estatuto social do Banco BTG Pactual. 3. MESA: Presidiu os trabalhos o Sr. André Santos Esteves, presidente do conselho de administração, que convidou a mim, Marcelo Kalim, para secretariá-lo. 4. ORDEM DO DIA: Rerratificar a ata da reunião do conselho de administração do Banco BTG Pactual realizada em 24 de abril de 2012, às 18:00 horas (\"RCA de 24 de abril de 2012\"), especificamente com relação ao (i) seu item 5.3 (b), no qual constou por um equívoco que o preço por Unit Alternext de 12,60 correspondia a 0,84 por GDR Ordinário, 0,84 por GDR Preferencial, 3,36 por Ação Classe A e 3,36 por Ação Classe B, quando o correto é que o preço por Unit Alternext de 12,60 corresponde a 3,36 por GDR Ordinário,3,36 por GDR Preferencial, 0,84 por Ação Classe A e 0,84 por Ação Classe B e (ii) seu item 5.8, no qual constou por um equívoco que o capital social do Banco BTG Pactual passou a ser representado por 1.372.104.000 ações ordinárias, 471.245.569 ações preferenciais classe A e 815.850.404 ações preferenciais classe B de emissão do Banco BTG Pactual, quando o correto é 1.368.504.000 ações ordinárias, 464.045.596 ações preferenciais classe A e 815.850.404 ações preferenciais classe B de emissão do Banco BTG Pactual. 5. DELIBERAÇÕES TOMADAS POR UNANIMIDADE: Por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, os membros do conselho de administração do Banco BTG Pactual deliberaram rerratificar a ata da RCA de 24 de abril de 2012, especificamente com relação ao (i) seu item 5.3 (b), no qual constou por um equívoco que o preço por Unit Alternext de 12,60 correspondia a 0,84 por GDR Ordinário, 0,84 por GDR Preferencial, 3,36 por Ação Classe A e 3,36 por Ação Classe B, quando o correto é que o preço por Unit Alternext de 12,60 corresponde a 3,36 por GDR Ordinário, 3,36 por GDR Preferencial, 0,84 por Ação Classe A e 0,84 por Ação Classe B e (ii) seu item 5.8, no qual constou por um equívoco que o capital social do Banco BTG Pactual passou a ser representado por 1.372.104.000 ações ordinárias, 471.245.569 ações preferenciais classe A e 815.850.404 ações preferenciais classe B de emissão do Banco BTG Pactual, quando o correto é 1.368.504.000 ações ordinárias, 464.045.596 ações preferenciais classe A e 815.850.404 ações preferenciais classe B de emissão do Banco BTG Pactual. As demais deliberações da RCA de 24 de abril de 2012 que não tiverem sido expressamente retificadas em conformidade com este item 5 são neste ato integralmente retificadas. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada esta reunião do conselho de administração, da qual foi lavrada esta ata, que, após lida e achada conforme, foi assinada por todos os membros presentes do conselho de administração. (a.a.) André Santos Esteves - presidente do conselho de administração, Marcelo Kalim - secretário da reunião do conselho de administração, Srs. Roberto Balls Sallouti, Carlos Daniel Rizzo da Fonseca, Cláudio Eugênio Stiller Galeazzi, James Marcos de Oliveira e Persio Arida - membros efetivos do conselho de administração. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2012. \r\n\r\nId: 1298151\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 26/04/2012."
                ],
                "1297782": [
                    "V - Ata",
                    "* BTG PACTUAL PARTICIPATIONS LTD\r\n\r\nCNPJ/MF nº 15.073.274/0001-88\r\n\r\nDELIBERAÇÕES UNÂNIMES POR ESCRITO EM SUBSTITUIÇÃO \r\n\r\nÀ REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE \r\n\r\nBTG PACTUAL PARTICIPATIONS LTD\r\n\r\nDECISÕES RELACIONADAS À PRECIFICAÇÃO DO IPO\r\n\r\nOs abaixo assinados membros do conselho de administração (\"Conselho\") de BTG Pactual Participations Ltd, uma sociedade isenta de Bermuda (\"Companhia\"), tomam e aprovam neste ato as seguintes resoluções e matérias por consentimento unânime por escrito: CONSIDERANDO que, de acordo com as Resoluções tomadas pelo Conselho em 10 de fevereiro de 2012 (\"Decisões do IPO\"), o Conselho autorizou a Companhia a proceder ao Registro da Companhia e à Oferta (termos utilizados em letra maiúscula neste documento têm o significado a eles atribuído nas Decisões do IPO, exceto se expressamente definido de forma diferente neste documento) e autorizou os Diretores Autorizados e o representante legal da Companhia a tomarem determinadas ações em nome da Companhia para consumar o Registro da Companhia e a Oferta; PORTANTO, AQUI FICA, como segue: 1. Emissão de Ações e Precificação. RESOLVIDO que, com relação à Oferta: (I) a Companhia emitirá e entregará 82.800.000 Ações Classe A e 165.600.000 Ações Classe B de emissão da Companhia (em conjunto, \"Ações\") ao The Bank of New York Mellon (\"Custodiante\"), (i) de maneira que o Banco Bradesco S.A. (\"Depositário\"), na qualidade de instituição depositária dos BDRs, emita e entregue no Brasil BDRs (cada qual representativo de uma Ação Classe A ou uma Ação Classe B), a serem depositados junto ao De positário, na qualidade de instituição depositária dos units, para emissão de units no Brasil (\"Units Brasil\") cada qual representativo de (a) um BDR representativo de uma Ação Classe A de emissão da Companhia, (b) dois BDRs, cada qual representativo de uma Ação Classe B de emissão da Companhia, (c) uma ação ordinária de emissão do Banco, e (d) duas ações preferenciais classe A de emissão do Banco (as ações do Banco, \"Ações do Banco\"), ou (ii) de maneira que o Custodiante, na qualidade de instituição depositária do programa de Units Alternext (conforme definido a seguir), emita e entregue Units Alternext em Amsterdam (\"Units Alternext\" que, em conjunto com os Units Brasil, \"Units\", a menos que o contexto exija de forma diferente), cada qual representativo de (a) uma Ação Classe A de emissão da Companhia, (b) duas Ações Classe B de emissão da Companhia, (c) um Global Depositary Share (\"GDS\") representativo de uma ação ordinária do Banco, (d) dois GDSs, cada qual representativo de duas ações preferenciais classe A do Banco, e (iii) para viabilizar opções de sobrealocação (incluindo opções de \"hot issue\") outorgadas nos termos (a) do Contrato de Distribuição (conforme definido a seguir) pela Companhia, Banco e acionistas vendedores definidos no Contrato de Distribuição (\"Acionistas Vendedores\") ao Banco Bradesco BBI S.A. (\"Bradesco BBI\"), de acordo com o Instrumento Particular de Contrato de Coordenação, Colocação e Garantia Firme de Liquidação de Units celebrado em 24 de abril de 2012 entre a Companhia, o Banco, os Acionistas Vendedores, Bradesco BBI, Banco J.P. Morgan S.A. (\"J.P. Morgan\"), Goldman Sachs do Brasil Banco Múltiplo S.A. (\"Goldman Sachs\"), BB-Banco de Investimento S.A. (\"BB Investimentos\") e Citigroup Global Markets Brasil, Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S.A. (\"Citi\" e, em conjunto com o Banco, Bradesco BBI, J.P. Morgan, Goldman Sachs e BB Investimentos, \"Joint Bookrunners\") e, como partes intervenientes, Banco Bradesco S.A. e BM&FBOVESPA (o \"Contrato de Distribuição\"), e (b) do Contrato de Agenciamento Internacional (conforme definido a seguir), ainda, RESOLVIDO que, as Ações sejam emitidas (x) ao preço por Unit Alternext de 12,60 por unit, dos quais 0,84 serão alocados à emissão e venda de cada Ação e 3,36 serão alocados à emissão e venda de cada Ação do Banco, o qual foi determinado com base no resultado do procedimento de bookbuilding que foi organizado em conformidade com a regulamentação da CVM e de acordo com os termos e condições do Contrato de Distribuição e International Agency and Purchase Agreement (\"Contrato de Agenciamento Internacional\") celebrado entre a Companhia, o Banco, BTG Pactual Investments L.P., e os agentes de colocação internacional, os adquirentes internacionais indicados no Contrato de Agenciamento Internacional, e (y) ao preço por Unit de R$ 31,25 por Unit, dos quais R$ 2,08 serão alocados à emissão e venda de cada Ação e R$ 8,33 serão alocados à emissão e venda de cada Ação do Banco, observado que o aumento de capital do Banco no âmbito da Oferta está sujeito à homologação do Banco Central do Brasil (\"Banco Central\") e que antes da homologação do Banco Central, os Units ofertados pela Companhia e Banco representarão inicialmente diretamente ou sob a forma de BDRs ou GDRs, conforme o caso, considerando as ações adicionais, (aa) 0,292308 ação ordinária do Banco, (bb) 0,707692 recibo de subscrição representativo de 0,707692 ação ordinária do Banco, (cc) 0,584616 ação preferencial classe A do Banco, (dd) 1,415384 recibo de subscrição representativo de 1,415384 ações preferenciais classe A do Banco, (ee) uma Ação Classe A, e (ff) duas Ações Classe B; e 2. Comissões. RESOLVIDO que cada Diretor Autorizado e represen tante legal aprova e confirma neste ato que o valor total das comissões devidas às instituições intermediárias deverá ser de até aproximadamente R$ 8.600.000,00; e, ainda, 3. Suspensão Temporária de Direitos. RESOLVIDO (i) que, até a homologação do aumento de capital pelo Banco Central, não será possível emitir ou cancelar Units, e (ii) a suspensão, pelo prazo de um ano contado da data do anúncio de início da Oferta no Brasil ou até a data em que o Banco Central aprovar o aumento de capital do Banco resultante da Oferta, o que ocorrer primeiro, do direito dos titulares de Units de solicitar à respectiva instituição financeira depositária o cancelamento de Units de sua titularidade, com exceção do desmembramento dos Units de titularidade do Bradesco BBI, para devolver as ações ordinárias e ações preferenciais classe A de emissão do Banco BTG Pactual e os Brazilian Depositary Receipts representativos de ações classe A e ações classe B de emissão do BTG Pactual Participations Ltd por ele tomadas por empréstimo como forma de realizar as atividades de estabilização. 4. Forma Final dos Contratos da Oferta. RESOLVIDO que (1) (a) o Contrato de Distribuição, (b) o Contrato de Agenciamento Internacional, (c) o Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços de Estabilização de Preço de Units celebrado em 24 de abril de 2012 entre a Companhia, o Banco, os Acionistas Vendedores e o Bradesco BBI, (d) o Contrato de Prestação de Serviços de Emissor e Depositário de Units celebrado em 29 de março de 2012 entre a Companhia, o Banco e o Depositário, (e) o Contrato de Prestação de Serviços de Emissor e Depositário de BDRs celebrado em 29 de março de 2012 entre a Companhia e o Depositário, (f) o Restricted Deposit Agreement for Units celebrado entre a Companhia, o Banco, o Custodiante, na qualidade de instituição depositária dos Units Alternext e detentores e proprietários dos Units Alternext de tempos em tempos, (g) o Contrato de Prestação de Serviços celebrado entre a Companhia, o Banco e a BM&FBOVESPA, (h) o Listing Sponsor and Paying Agency Agreement entre a Companhia, o Banco e o ING Bank N.V., (i) as regras de negociação privilegiada (\"Regras\") com base no Dutch Financial Market Supervision Act, (j) pedido para listagem dos Units Alternext na Alternext da Euronext de Amsterdam e todos os outros documentos que sejam requeridos ou razoavelmente necessários para a admissão da listagem na Alternext da Euronext de Amsterdam dos Units Alternext e de valores mobiliários representados por tais Units, com a custódia dos Units Alternext no Euroclear Bank S.A. para liquidação por meio dos sistemas escriturais relevantes, e (k) qualquer outro contrato ou documento referido nas Decisões do IPO conforme aprovados no âmbito da Oferta (incluindo em cada caso os respectivos anexos, conforme sejam aditados ou suplementados, periodicamente, todos os documentos listados acima em conjunto com estes outros contratos, \"Documentos da Oferta\"), (2) qualquer operação contemplada nos Documentos da Oferta e (3) o cumprimento pela Companhia de todas as suas obrigações nos termos desses contratos para a consumação integral e completa da Oferta, sejam e fiquem aprovados e adotados nesta data em todos os seus termos; e, ainda, RESOLVIDO que, dois Diretores Autorizados, atuando em conjunto, ou o representante legal da Companhia, atuando individualmente, ficam autorizados a celebrar os Documentos da Oferta em nome da Companhia para consecução da Oferta; e, ainda, RESOLVIDO que, qualquer Diretor Autorizado, atuando em conjunto com qualquer outro Diretor Autorizado, ou o representante legal da Companhia, atuando individualmente, seja e fique autorizado em nome da Companhia a aprovar e/ou firmar (sob o selo da Companhia se for o caso) todos e quaisquer contratos, instrumentos ou outros documentos de qualquer natureza (incluindo, sem limitação, quaisquer procurações autorizando uma ou mais pessoas, sejam elas membros do conselho, diretores ou empregados da Companhia ou não, para agir em nome da Companhia), nomear um diretor responsável pelo cumprimento das Regras, e tomar todas e quaisquer outras medidas que tal Diretor Autorizado, atuando em conjunto com qualquer outro Diretor Autorizado, ou o representante legal da Companhia, atuando individualmente, em seu absoluto e irrestrito critério determinem ser necessária ou desejável (tal determinação a ser conclusivamente evidenciada pela celebração ou tomada de qualquer medida) em relação aos assuntos descritos acima ou aos documentos aqui descritos e a todos os assuntos contemplados nesses documentos ou relacionados a esses documentos. 5. Forma Final do Offering Circular e Prospecto Brasileiro. RESOLVIDO que a forma final de cada (i) offering memorandum, elaborado no âmbito da oferta pública inicial da Companhia, (ii) Documento Informativo, que incorpora a forma final do offering memorandum, arquivado ou a ser arquivado na Alternext da Euronext de Amsterdam e (iii) prospecto brasileiro arquivado ou a ser arquivado na CVM (incluindo, em cada caso, os respectivos anexos, conforme sejam aditados ou suplementados, periodicamente), e qualquer operação contemplada nesses contratos, sejam e fiquem aprovados e adotados nesta data em todos os seus termos; e, ainda, 6. Ratificações. RESOLVIDO que todas as ações tomadas e todos os contratos, instrumentos, escrituras ou outros documentos firmados ou elaborados pelos Diretores Autorizados, representante legal, membro do conselho, diretor ou consultor em nome da Companhia antes desta data com relação a qualquer dos assuntos descritos acima ou de todos os assuntos contemplados nesses documentos ou relacionados a esses documentos, independentemente de tal pessoa ter sido devidamente autorizada ou não a agir em tal capacidade no momento em que tal ato foi tomado, sendo aprovado, adotado, confirmado e ratificado como os atos, contratos, instrumentos, escrituras, submissões, consentimentos, certificados e outros documentos da Companhia. As ações tomadas por estas decisões unânimes por escrito tem a mesma força e efeito de terem sido tomadas em uma reunião do Conselho, devidamente convocada e instalada, de acordo com o estatuto social da Companhia e de acordo com as leis de Bermuda. Estas resoluções unânimes por escrito podem ser realizadas em uma ou mais vias, incluindo facsimile, e todas essas vias assinadas, quando tomadas em conjunto, constituem uma única e mesma decisão, efetiva na data em que a assinatura do último membro do conselho de administração, conforme afixada no local apropriado. (a.a.) 24/04/2012. André Santos Esteves, Marcelo Kalim, Roberto Balls Sallouti, Persio Arida e Claudio Eugênio Stiller Galeazzi.\r\n\r\nId: 1297782\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 26/04/2012."
                ],
                "1297770": [
                    "V - Ata",
                    "* BANCO BTG PACTUAL S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF 30.306.294/0001-45 - NIRE 33.300.000.402\r\n\r\nPraia de Botafogo nº 501, 6º andar - Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 24 DE ABRIL DE 2012. 1. DATA, HORÁRIO E LOCAL: Realizada no dia 24 de abril de 2012, às 18 horas, na sede social do Banco BTG Pactual S.A. (\"Banco BTG Pactual\"), na Praia de Botafogo nº 501, 6º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇAS: Dispensadas as formalidades de convocação, em razão da presença da totalidade dos membros do conselho de administração do Banco BTG Pactual, nos termos do parágrafo 2º do artigo 9º do estatuto social do Banco BTG Pactual. 3. MESA: Presidiu os trabalhos o Sr. André Santos Esteves, presidente do conselho de administração, que convidou a mim, Marcelo Kalim, para secretariá-lo. 4. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre (a) rerratificação da ata da reunião do conselho de administração do Banco BTG Pactual realizada em 1º de abril de 2012 (\"RCA de 1º de abril de 2012\"), especificamente com relação ao seu item (ii), para constar que a suspensão do direito dos titulares de Units (conforme definido na RCA de 1º de abril de 2012) de solicitar à respectiva instituição financeira depositária o cancelamento dos Units de sua titularidade, com exceção do desmembramento dos Units de titularidade do agente estabilizador de preço, para, ao fim do período de estabilização, devolver as ações ordinárias e ações preferenciais classe A de emissão do Banco BTG Pactual e os Brazilian Depositary Receipts representativos de ações classe A e ações classe B de emissão do BTG Pactual Participations Ltd. por ele tomadas por empréstimo como forma de realizar as atividades de estabilização, estender-se-á pelo prazo de um ano contado da data de publicação do anúncio de início da Oferta (conforme definido na RCA de 1º de abril de 2012), inclusive, ou até a Homologação (conforme definido abaixo), o que ocorrer primeiro; (b) ratificação da composição dos certificados de depósito de valores mobiliários (\"Units\") objeto da oferta pública de distribuição primária e secundária, a ser realizada no Brasil, em mercado de balcão não organizado, nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\") nº 400, de 29 de dezembro de 2003, conforme alterada (\"Instrução CVM 400\"), e da Instrução da CVM nº 332, de 4 de abril de 2000, conforme alterada (\"Instrução CVM 332\"), com esforços de colocação dos Units no exterior (\"Oferta Brasileira\"), e dos Global Depositary Units (\"Units Alternext\" e, em conjunto e indistintamente com os Units, \"Units\", salvo se expressamente mencionado em contrário ou o contexto exigir de forma diferente) objeto da simultânea oferta a ser realizada exclusivamente no exterior (\"Oferta Internacional\" e, em conjunto com a Oferta Brasileira, \"Oferta Global\" ou \"Oferta\"); (c) os preços de emissão por Unit e por Unit Alternext no âmbito da Oferta (\"Preço por Unit\" e \"Preço por Unit Alternext\", respectivamente) e, consequentemente, dos preços de subscrição por ação ordinária e ação preferencial classe A de emissão do Banco BTG Pactual; (d) o aumento do capital social do Banco BTG Pactual no âmbito da Oferta, dentro do limite do seu capital autorizado e com exclusão do direito de preferência dos seus atuais acionistas; (e) a destinação contábil dos recursos líquidos a serem recebidos pelo Banco BTG Pactual com a Oferta; (f) o teor do prospecto definitivo e final offering memorandum da Oferta (\"Prospecto Definitivo\" e \"Final Offering Memorandum\", respectivamente); e (g) conhecer a conversão de 85.544.000 ações preferenciais classe B de emissão do Banco BTG Pactual em 85.544.000 ações ordinárias de emissão do Banco BTG Pactual nos termos do artigo 5°, parágrafo 5°, alínea (d), do estatuto social do Banco BTG Pactual. 5. DELIBERAÇÕES TOMADAS POR UNANIMIDADE: Por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, os membros do conselho de administração do Banco BTG Pactual deliberaram o quanto segue: 5.1 Retificar a ata da RCA de 1º de abril de 2012, especificamente com relação ao seu item (ii), para constar que a suspensão do direito dos titulares de Units (conforme definido na RCA de 1º de abril de 2012) de solicitar à respectiva instituição financeira depositária o cancelamento dos Units de sua titularidade, com exceção do desmembramento dos Units de titularidade do agente estabilizador de preço, para, ao fim do período de estabilização, devolver as ações ordinárias e ações preferenciais classe A de emissão do Banco BTG Pactual e os Brazilian Depositary Receipts representativos de ações classe A e ações classe B de emissão do BTG Pactual Participations Ltd. por ele tomadas por empréstimo como forma de realizar as atividades de estabilização, estender-se-á pelo prazo de um ano contado da data de publicação do anúncio de início da Oferta (conforme definido na RCA de 1º de abril de 2012), inclusive, ou até a Homologação (conforme definido abaixo), o que ocorrer primeiro. As demais deliberações da RCA de 1º de abril de 2012 que não tiverem sido expressamente retificadas em conformidade com este item 5.1 são neste ato integralmente retificadas. 5.2 Ratificar a Oferta e a composição dos (a) Units, cada qual representativo de (i) 1 (uma) ação ordinária nominativa, escritural e sem valor nominal, do Banco BTG Pactual (\"Ação Ordinária\"), (ii) 2 (duas) ações preferenciais classe A nominativas, escriturais e sem valor nominal, do Banco BTG Pactual (\"Ações Preferenciais\"), (iii) 1 (um) certificado de depósito de valores mobiliários (\"BDR\") representativo de 1 (uma) ação ordinária classe A do BTG Pactual Participations, Ltd. (\"Ação Classe A\" e \"BDR Classe A\", respectivamente) e (iv) 2 (dois) BDRs representativos cada um de 1 (uma) ação ordinária classe B do BTG Pactual Participations, Ltd. (\"Ação Classe B\" e \"BDRs Classe B\", respectivamente), e (b) Units Alternext, cada qual representativo de (i) 1 (um) certificado de depósito de valores mobiliários (\"GDR\") representativo de 1 (uma) Ação Ordinária (\"GDR Ordinário\"), (ii) 2 (dois) GDRs representativos cada um de 1 (uma) Ação Preferencial (\"GDRs Preferenciais\"), (iii) 1 (uma) Ação Classe A e (iv) 2 (duas) Ações Classe B. 5.3 Aprovar o (a) Preço por Unit de R$ 31,25, que corresponde a R$ 8,33 por Ação Ordinária, R$ 8,33 por Ação Preferencial, R$ 2,08 por BDR Classe A e R$ 2,08 por BDR Classe B, e que foi fixado de acordo com o artigo 170, parágrafo 1º, inciso III, da Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (\"Lei das Sociedades por Ações\"), com base no resultado do procedimento de coleta de intenções de investimento previsto no artigo 44 da Instrução CVM 400 (\"Procedimento de Bookbuilding\"), em conformidade com o artigo 23, parágrafo 1º, e o artigo 44, ambos da Instrução CVM 400, e (b) o preço por Unit Alternext de 12,60, que corresponde a 0,84 por GDR Ordinário, 0,84 por GDR Preferencial, 3,36 por Ação Classe A \r\n\r\ne 3,36 por Ação Classe B. A conversão do Preço por Unit Alternext foi realizada com base na taxa de câmbio de Reais por Euros de compra divulgada pelo Banco Central do Brasil (\"Banco Central\") por meio do SISBACEN, transação PTAX 800, opção 5, desta data, de R$ 2,4799. Na medida em que o aumento de capital do Banco BTG Pactual no âmbito da Oferta (\"Aumento de Capital\") ter sido fixado em Reais e o Preço por Unit Alternext ter sido fixado em Euros, eventuais variações cambiais ocorridas até a data da efetiva integralização serão contabilizadas como resultado financeiro. 5.4 Aprovar o Aumento de Capital, dentro do limite do capital autorizado do Banco BTG Pactual, nos termos do parágrafo 1º do artigo 5º do seu estatuto social, e com exclusão do direito de preferência dos seus atuais acionistas, nos termos do artigo 172, inciso I, da Lei das Sociedades por Ações, no montante de R$ 2.070.000.000,00, mediante a emissão de 82.800.000 Ações Ordinárias e 165.600.000 Ações Preferenciais no âmbito da Oferta Global. 5.4.1 Após a liquidação física e financeira da Oferta (\"Liquidação\") e a Homologação (conforme definida abaixo), o conselho de administração do Banco BTG Pactual homologará o Aumento de Capital. O Aumento de Capital estará sujeito à aprovação prévia pelo Banco Central, nos termos da legislação e regulamentação vigentes (\"Homologação\"). A Homologação é ato discricionário do Banco Central e, desta forma, a Oferta será liquidada por meio da entrega de Units, cuja composição inicial (considerando a colocação dos Units Adicionais), para cada Unit, será direta ou indiretamente sob a forma de BDRs ou GDRs, conforme o caso, (a) 0,707692 recibo de subscrição representativo de 0,707692 Ação Ordinária, (b) 1,415384 recibo de subscrição representativo de 1,415384 Ação Preferencial (em conjunto com os recibos de subscrição de Ações Ordinárias, \"Recibos de Subscrição\"), (c) 0,292308 Ação Ordinária (\"Fração de ON\"), (d) 0,584616 Ação Preferencial (\"Fração de PN\"), (e) 1 (uma) Ação Classe A e (f) 2 (duas) Ações Classe B. As Ações Ordinárias e Ações Preferenciais, sob a forma ou não de GDRs, e as Ações Classe A e Ações Classe B, sob a forma ou não de BDRs, que comporão os Units ou Units Alternext, conforme o caso, serão emprestadas por André Santos Esteves, Marcelo Kalim, Roberto Balls Sallouti, James Marcos de Oliveira e BBTG Green Shoe Ltd. ao Banco Bradesco BBI S.A., por meio do Bradesco S.A. Corretora de Títulos e Valores Mobiliários para fins de estabilização do preço dos Units. Até que seja verificada a Homologação, os investidores somente poderão exercer seus direitos de voto, conforme o caso, sobre números inteiros de Ações Ordinárias ou Ações Preferenciais que forem indiretamente detidas por eles por meio do investimento nos Units. Cada Unit passará a representar 1 (uma) Ação Ordinária e 2 (duas) Ações Preferenciais, além de 1 (um) BDR Classe A e 2 (dois) BDRs Classe B, ou cada Unit Alternext passará a representar 1 (um) GDR Ordinário, 2 (dois) GDRs Preferenciais, 1 (uma) Ação Classe A e 2 (duas) Ações Classe B, conforme o caso, após a Homologação, a ser informada em comunicado aos acionistas. Caso a Homologação não seja concedida no prazo de 1 (um) ano contado da data de Liquidação, o Aumento de Capital será cancelado e os valores pagos por cada Recibo de Subscrição serão reembolsados aos então investidores proporcionalmente ao número de Recibos de Subscrição por eles detidos, observadas as seguintes regras de cálculo e reajuste: (i) em relação ao Recibo de Subscrição de Ações Ordinárias, o valor a ser pago em Reais por tal recibo será o produto da multiplicação, onde o multiplicando será 0,707692 e o multiplicador será R$ 8,33 (o preço por Ação Ordinária), sendo que o valor resultante dessa multiplicação será atualizado pelo índice IGP-M, divulgado pela FGV; e (ii) em relação ao Recibo de Subscrição de Ações Preferenciais, o valor a ser pago em Reais por tal recibo será o produto da multiplicação, onde o multiplicando será 1,415384 e o multiplicador será R$ 8,33 (o preço por Ação Preferencial), sendo que o valor resultante dessa multiplicação será atualizado pelo índice IGP-M, divulgado pela FGV. Em ato contínuo ao início do referido cancelamento, será aprovado pelo Banco BTG Pactual o desdobramento de cada Fração de ON e cada Fração de PN à razão de 3,421050, de modo que os investidores titulares de tais frações de ações possam receber números inteiros de Ações Ordinárias e Ações Preferenciais após o respectivo cancelamento dos Units. Na hipótese de cancelamento e reembolso dos Recibos de Subscrição pelo Banco BTG Pactual em razão da ausência de Homologação, um comunicado ao mercado contendo informação detalhada do procedimento que será conduzido para que todos os então titulares de Recibos de Subscrição possam fazer valer seus respectivos direitos de reembolso será publicado em um ou mais jornais de grande circulação, bem como divulgado nos endereços da rede mundial de computadores do Banco BTG Pactual, da CVM e da BM&FBOVESPA. 5.5 Aprovar a destinação contábil dos recursos líquidos a serem recebidos pelo Banco BTG Pactual com a Oferta à conta capital. 5.6 Aprovar o inteiro teor do Prospecto Definitivo e Final Offering Memorandum. 5.7. Ratificar e aprovar todos os atos praticados pela administração do Banco BTG Pactual para a consecução da Oferta, incluindo, mas não se limitando, os anteriormente mencionados, a contratação de todos e quaisquer prestadores de serviços no âmbito da Oferta Global, a assinatura de todos e quaisquer contratos, comunicações, notificações, certificados e documentos que necessários ou apropriados para a consecução da Oferta, dentre os quais o Instrumento Particular de Contrato de Coordenação, Colocação e Garantia Firme de Liquidação de Units, International Purchase and Placement Facilitation Agreement, Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços de Estabilização de Preço das Units, Contrato de Prestação de Serviços de Emissor e Depositário de Units, Contrato de Prestação de Serviços de Emissor e Depositário de BDRs, Contrato de Prestação de Serviços de Escrituração de Ações, Global Custody Agreement, Restricted Deposit Agreement (Common Shares), Restricted Deposit Agreement (Preferred Shares), Custodian Operating Agreement for Depositary Receipts, Listing Sponsor and Paying Agency Agreement, bem como quaisquer atos ou documentos necessários, relacionados ou decorrentes da admissão para listagem e negociação dos Units Alternext ou valores mobiliários representados por tais Units Alternext no segmento Alternext da Euronext Amsterdam com custódia e liquidação no Euroclear Bank S.A., incluindo a alteração ou a adoção de políticas de negociação privilegiada de acordo com as regras holandesas aplicáveis e a nomeação das pessoas responsáveis pelo cumprimento de tais políticas. 5.8. Conhecer a conversão de 85.544.000 ações preferenciais classe B de emissão do Banco BTG Pactual em 85.544.000 ações ordinárias de emissão do Banco BTG Pactual, nos termos do artigo 5°, parágrafo 5°, alínea (d), do estatuto social do Banco BTG Pactual, de forma que seu capital social, após a respectiva aprovação pelo Banco Central, passará a corresponder a R$ 5.962.499.681,03 e passará a ser representado por 1.372.104.000 ações ordinárias, 471.245.569 ações preferenciais classe A e 815.850.404 ações preferenciais classe B de emissão do Banco BTG Pactual. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada esta reunião do conselho de administração, da qual foi lavrada esta ata, que, após lida e achada conforme, foi assinada por todos os membros presentes do conselho de administração. (a.a.) André Santos Esteves - presidente do conselho de administração, Marcelo Kalim - secretário da reunião do conselho de administração, Srs. Roberto Balls Sallouti, Carlos Daniel Rizzo da Fonseca, Cláudio Eugênio Stiller Galeazzi, James Marcos de Oliveira e Persio Arida - membros efetivos do conselho de administração. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2012.\r\n\r\nId: 1297770\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 26/04/2012."
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                    "V - Ata",
                    "Drift Comercio de Alimentos S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 28.129.260/0001-80 - NIRE 33300290800\r\n\r\nResumo da AGE - 08/12/2011: Data, Hora e Local: 08/12/2011, às 10:00 hs, na sede social na Rua Dias da Cruz , nº. 445, Sl 101-Méier, Rio de Janeiro/RJ. A Assembleia aprovou a seguinte deliberação: 1) Renuncia do Diretor Presidente Nelsione de Souza Batista por motivos pessoais, e sendo substituído pelo Acionista e agora Diretor Presidente Willian Carone Junior que foi empossado no cargo imediatamente. A ata foi arquivada na JUCERJA sob nº. 00002302698 em data 14/03/2012.\r\n\r\nId: 1298473"
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                    "COLÉGIO METROPOLITANO S/A\r\n\r\nCNPJ 33.590.308/0001-93 - NIRE 33300071024\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Ordinária realizada em 28 de Março de 2012. No dia 28 de março de 2012, às 10:00h, em sua sede social na Rua Lopes da Cruz, 72 - Méier, nesta cidade, atendendo a convocação feita por carta, reuniram-se em Assembléia Geral Ordinária os acionistas do Colégio Metropolitano S/A., representando a totalidade do Capital Social, conforme se verifica pelas assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. Na conformidade das disposições estatuárias foi eleita para presidente da mesa o acionista Victor Estanislau Zaremba que indicou para Secretário o acionista Henrique Zaremba da Câmara. Com a palavra o Sr. Presidente declarou serem os seguintes itens da convocação: Item a) Prestação de Contas dos administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras relativas ao Exercício Social encerrado em 31 de dezembro de 2011; item b) Proposta da destinação dos Lucros do Exercício de 2011. item c) Assuntos de interesse geral - Passando aos trabalhos referentes aos itens da Convocação, o Sra. Presidente declarou aberta esta Assembléia, começando assim os trabalhos: Item a) Após a leitura dos relatórios da Diretoria referente ao desempenho das atividades e também das Demonstrações Financeiras, tudo referente ao Exercício encerrado em 31 de dezembro de 2011, conforme publicações no Diário Oficial e Diário Comercial de 26/03/2012. O Sr. Presidente colocou-os à disposição dos Senhores Acionistas para os esclarecimentos necessários, após este procedimento, foram os mesmos colocados em votação, sendo aprovados por unanimidade. Item b) O Sr. Presidente propôs que o Lucro ocorrido no Exercício de 2011, no valor de R$ 21.027,44 (vinte e um mil, vinte e sete reais e quarenta centavos) fossem distribuídos entre os acionistas. Após as discussões entre os senhores acionistas, foi a matéria posta em votação, sendo em seguida aprovada por unanimidade. item c) O Sr. Presidente franqueou a palavra a quem dela desejasse fazer uso, e como ninguém se manifestasse foram encerrados os trabalhos sendo lavrada a presente Ata que, depois de lida, aprovada por todos os presentes e pelo mesmos assinada, juntamente comigo, Secretário, que fiz lavrar e a subscrevo, dela extraindo cópias digitadas para fins legais. VICTOR ESTANISLAU ZAREMBA - Presidente; HENRIQUE ZAREMBA DA CÂMARA - Secretário. ACIONISTAS: Victor Estanislau Zaremba; Henrique Zaremba da Câmara, Wanda Zaremba da Câmara, Vera Zaremba Bezerra. Certifico a autenticidade da presente Ata, fielmente reproduzida do Livro de Atas de Assembléias Gerais do Colégio Metropolitano S/A. Rio de Janeiro, 28 de março de 2012. Henrique Zaremba da Câmara - Secretário; Victor Estanislau Zaremba - Presidente. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: COLÉGIO METROPOLITANO S/A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2317859 e data de 20/04/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1298405"
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                    "V - Ata",
                    "EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. \r\n\r\n- EMBRATEL\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 33.530.486/0001-29 - NIRE 333 0000340-1\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. Data, Horário e Local: 24 de abril de 2012, às 18:00 horas, na Sede Social da Companhia, sita na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Vargas, 1012, Centro. Convocação e Presença: Os membros do Conselho de Administração foram regularmente convocados, tendo participado da reunião os Conselheiros ao final assinados. Ordem do Dia e Deliberações: 1) eleição de Diretores. Tendo em vista o término do prazo de gestão dos Diretores da Companhia, os Srs. Conselheiros deliberaram, tendo sido registradas a abstenção do Sr. José Formoso Martínez, pela eleição dos seguintes Diretores a seguir qualificados: (a) José Formoso Martínez, mexicano, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade de estrangeiro RNE n.º V405864-B, inscrito no CPF sob o n.º 059.557.727-07, residente e domiciliado nesta Cidade, com endereço comercial na Av. Presidente Vargas, 1.012/15º andar, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para os cargos de Presidente e Diretor Geral da Companhia; e (b) Isaac Berensztejn, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da cédula de identidade n.º 3.174.052 IFP/RJ, inscrito no CPF sob o n.º 332.872.367-68, residente e domiciliado nesta Cidade, com endereço comercial na Av. Presidente Vargas, 1.012/11º andar, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Diretor. Os Diretores ora eleitos apresentaram à Companhia Declaração de Desimpedimento para os fins do art. 147, §§ 1 e 2 da Lei 6.404/76, e permanecerão em seus cargos para cumprirem os respectivos prazos de gestão de 3 (três) exercícios anuais, ou seja, até a assembléia geral da Companhia a ser realizada em 2015, de acordo com o disposto no Estatuto Social e na legislação aplicável. 2) Eleição do Presidente e Vice-Presidente do Conselho de Administração da Companhia. Em observância ao que dispõe o artigo 19 do Estatuto Social da Companhia e registradas as abstenções dos Srs. Carlos Henrique Moreira e José Formoso Martínez, os Srs. Conselheiros elegeram o Sr. Carlos Henrique Moreira para ocupar o cargo de Presidente do Conselho de Administração e o Sr. José Formoso Martínez para ocupar o cargo de Vice-Presidente do Conselho de Administração. Nada mais havendo a ser tratado, foi lavrada a presente ata que é assinada pelos Conselheiros participantes à reunião. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2012. Assinaturas: Carlos Henrique Moreira - Presidente; José Formoso Martínez - Vice-Presidente; Dilio Sergio Penedo; Joel Korn; Alberto de Orleans e Bragança; Antonio Oscar de Carvalho Petersen Filho - Membro do Conselho e Secretário Geral. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Antonio Oscar de Carvalho Petersen Filho - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1298918"
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                    "BANCO BVA S.A.\r\n\r\nCNPJ 32.254.138/0001-03 - NIRE 33.300025600\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1. Data, Hora e Local: Em 13/01/12, às 15 hs, na sede da Cia, na Av. Borges de Medeiros, 633, sl 101, RJ. 2. Mesa: Presidente: Benedito Ivo Lodo Filho; Secretário: José Augusto Ferreira dos Santos. 3. Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades de convocação em face da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia, nos termos do §4º do art 124 da Lei 6.404/76, conforme registros constantes do livro de presença de acionistas da Cia. 4. Ordem do Dia: Examinar, discutir e votar: a) o resgate de 2.308.388 ações ordinárias de emissão da Cia, contra reservas especiais de lucro e sem redução do capital social; b) a dação da totalidade das ações ordinárias e preferenciais de emissão da Vitória Asset Management S/A, sociedade por ações com sede na cidade e Estado de SP, na Rua Funchal, 418, 24° andar (parte), CNPJ 04.330.895/0001-83 (\"Vitória Asset\") detidas pela Cia em pagamento do resgate de ações referido no item (a) acima; c) a ratificação da contratação de peritos para avaliar as ações ordinárias e preferenciais de emissão da Vitória Asset a serem dadas em pagamento do resgate de ações referido no item (a) acima; d) a aprovação do laudo de avaliação das ações ordinárias e preferenciais de emissão da Vitória Asset a serem dadas em pagamento do resgate de ações referido no item (a) acima emitido pelos referidos peritos; e) a homologação do resgate de ações referido no item (a) acima e do pagamento devido aos acionistas em razão de tal resgate; e f) a reforma e consolidação do estatuto social da Cia. 5. Deliberações: Por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas, foram tomadas as seguintes deliberações: a) Aprovado o resgate de 2.308.388 ações ON e sem valor nominal, de emissão da Cia, de propriedade da acionista Garbia RJ Participações S/A, sociedade por ações com sede na cidade e estado do RJ, na Av. Borges de Medeiros, 633, sl 501, CNPJ 14.072.885/0001-49 (\"Garbia\"). Garbia e os demais acionistas da Cia expressamente concordam com o resgate das ações específicas e renunciam à aplicação do §4º do art. 44 da Lei 6.404/76. O resgate ora deliberado será feito à conta de reservas especiais de lucros da Cia, sem redução do capital social da Cia, conforme previsto no art. 44, §1° da Lei 6.404/76. b) Aprovada a dação à Garbia de 580.680 ações ordinárias e 580.680 ações preferen ciais, todas nominativas e sem valor nominal, de emissão da Vitoria Asset detidas pela Cia, em pagamento do resgate das ações da Cia aprovado no item 5 (a) acima. c) Ratificada a contratação do Sr. Edison Gandolfi, brasileiro, casado, contador, CI 20.109.323 SSP/SP, CPF 157.101.238-97 e no CRC/SP 196397/O, da Sra. Ana Claudia Polizel, brasileira, casada, bancária, CI 14.978.388 SSP/SP, CPF 099.916.328-08, e no CRC/SP 1SP187.734/O-4, ambos com endereço comercial na cidade e Estado de SP, na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3.900, 2º andar, e do Sr. Ricardo Ferraro, brasileiro, divorciado, contador, CI 05337070-6 DIC, CPF 626.713.327-34 e no CRC/RJ 104873/O-3, com endereço comercial na Rua 7 de Setembro, 54, 6º andar, RJ, procederem à avaliação, pelo valor patrimonial contábil na data base de 30/11/11, das 580.680 ações ordinárias e 580.680 ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal, de emissão da Vitoria Asset detidas pela Cia, a serem dadas em pagamento à Garbia, em pagamento do resgate das ações da Cia aprovado no item 5(a) acima. d) Aprovado o laudo, previamente elaborado pelos peritos indicados no item 5(c) acima, de avaliação das 580.680 ações ordinárias e 580.680 ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal, de emissão da Vitoria Asset detidas pela Cia, pelo valor patrimonial contábil em 30/11/11, cuja cópia constitui o Anexo I à presente ata. Com base no laudo acima mencionado, as 580.680 ações ordinárias e 580.680 ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal, de emissão da Vitoria Asset detidas pela Cia, foram avaliadas em R$ 5.452.788,71. Garbia e os demais acionistas da Cia expressamente concordam com o critério de avaliação adotado e com o inteiro teor do laudo de avaliação ora aprovado. e) Em vista das deliberações acima, foi homologado o resgate de 2.308.388 ações ON e sem valor nominal, de emissão da Cia, de propriedade da acionísta Garbia, com o definitivo cancelamento de tais ações e redução de R$ 5.452.788,71 no valor do saldo da conta de reservas especiais de lucros da Cia. Foi homologado o pagamento devido à Garbia em razão do resgate de ações ora aproado, por meio da dação de 580.680 ações ordinárias e 580.680 ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal, de emissão da Vitoria Asset detidas pela Cia, pelo valor patrimonial contábil de R$ 5.452.788,71, pelo qual Garbia dá à Cia ampla e geral quitação de paga e satisfeita, para nada mais reclamar da Cia em razão do resgate de ações ora aprovado, ficando os diretores da Cia autorizados a tomarem todas as medidas necessárias para formalizar a transferência à Garbia das 580.680 ações ordinárias e 580.680 ações preferenciais , todas nominativas e sem valor nominal, de emissão da Vitoria Asset detidas pela Cia. Em vista do resgate e cancelamento das 2.308.388 ações ON e sem valor nominal, de emissão da Cia, o número total de ações ordinárias da Cia passa de 169.744.920 para 167.436.532 com a consequente alteração do caput do art. 5º do Estatuto Social, que passa a ter a seguinte nova redação: \"Art. 5º. O capital social é de R$ 669 252.621,88, dividido em 287.959.772 ações. todas nominativas e sem valor nominal, sendo 167.436.532 ações ordinárias e 120.523.240 ações preferenciais.\". f) Aprovada a reforma e consolidação do estatuto social da Cia, o qual, já refletindo as deliberações acima, passa a vigorar com a redação constante do Anexo II à presente ata. 6. Encerramento: Depois de lavrada, lida e aprovada esta ata, que vai assinada por todos os presentes. 7. Assinaturas: Benedito Ivo Lodo Filho, Presidente; José Augusto Ferreira dos Santos, Secretário. Benedito Ivo Lodo Filho, Vilaflor Participações S.A., V55 Empreendimentos S/A, Bolero Participações S/A, Patriarca Private Equity Fundo de Investimento e Participações (por BRL Trust Serviços Fiduciários e Participações Ltda), José Augusto Ferreira dos Santos, Fábio Augusto Guimarães Ferreira dos Santos, Luiz Rodolfo Palmeira Vasconcellos e Ana Paula Peixoto da Silva, Acionistas. Edison Gandolfi, Ana Claudia Polizel e Ricardo Ferraro, Peritos. Confere com o original lavrado em livro próprio. RJ, 13/01/12. Benedito Ivo Lodo Filho - Presidente; José Augusto Ferreira dos Santos - Secretário. Jucerja Reg. 2319236, em 25/04/12. Estatuto Social: Capítulo I. Denominação, Sede, Objeto Social e Prazo de Duração: Art. 1º. A Sociedade girará sob a denominação social de Banco BVA S/A e reger-se-á pelos presentes Estatutos e pela legislação pertinente. Art. 2º. A Sociedade tem sede e foro na Cidade e Estado do RJ, podendo por deliberação da Diretoria e com aprovação do Bacen, abrir filiais, agências, sucursais ou escritórios em qualquer parte do território nacional. Art. 3º. A Sociedade tem como objetivo social a prática de todas as operações ativas, passivas e acessórias inerentes às instituições financeiras, de acordo com as respectivas carteiras autorizadas (Comercial, Investimento, Crédito, Financiamento e Investimento, Arrendamento Mercantil), bem como operar no mercado de câmbio, de acordo com as disposições legais e regulamen tares em vigor. Art. 4º. É indeterminado o prazo de duração da Sociedade. Capítulo II. Do Capital Social e das Ações: Art. 5º. O capital social é de R$ 669.252.621,88, dividido em 287.959.772, ações todas nominativas e sem valor nominal, sendo 167.436.532 ações ordinárias e 120.523.240 ações preferenciais. §1º. Os títulos ou certificados de ações serão assinados pelo Diretor Presidente. §2º. As ações são indivisíveis e a Sociedade só reconhecerá um proprietário para cada ação. Art. 6º. A cada ação ON corresponde um único voto nas deliberações da Assembleia Geral. Art. 7º. Nos termos da e de acordo com os limites estabelecidos na legislação vigente e neste estatuto, fica facultado à assembleia geral da sociedade deliberar a respeito da emissão de ações preferenciais. Art. 8º. As ações preferenciais, quando emitidas, não terão direito a voto nas deliberações das Assembleias Gerais, entretanto, gozarão dos seguintes direitos: a) prioridade na distribuição de dividendos; e (b) prioridade no reembolso do capital social. Art. 9º. Respeitado o direito de preferência assegurado pela lei, os aumentos de capital da Sociedade deverão observar a proporcionalidade entre as classes e espécies de ações emitidas conforme definida pelos acionistas na assembleia que deliberar referido aumento. Art. 10. Fica vedada a emissão pela Sociedade de partes beneficiárias. Capítulo III. Do Conselho de Administração: Art. 11. A Sociedade terá um Conselho de Administração composto por no mínimo 3 e no máximo 10 membros, todos eleitos pela Assembleia Geral juntamente com seus respectivos suplentes. §1º. O mandato dos conselheiros será unificado e de 1 ano, permitida a reeleição, e se prorroga até a sua efetiva substituição, assim entendida a eleição regular dos novos conselheiros e sua efetiva posse. §2º. Os conselheiros tomarão posse mediante termo lavrado no \"Livro de Ata de RCA\". §3º. O quorum mínimo para instalação das reuniões do Conselho será de 3 conselheiros e as decisões serão tomadas por maioria de votos dos presentes. Em caso de empate de votos, o presidente do Conselho terá voto de mínerva. §4º. O Conselho reunir-se-á mensalmente para deliberação de matérias ordinárias, segundo pauta disponibilizada aos conselheiros em até 48 hs de antecedência e, extraordinariamente, sempre que necessário, por convocação de seu Presidente ou do Diretor Presidente da Sociedade, desde que referida convocação tenha sido encaminhada aos membros do Conselho com pelo menos 48 hs de antecedência. §5º. A remuneração global dos conselheiros será fixada pela Assembleia Geral, cabendo ao seu presidente sua distribuição. Art. 12. Compete ao Conselho de Administração: a) fixar a orientação geral dos negócios da Sociedade; b) aprovar o planejamento anual da Sociedade conforme proposta da Diretoria; c) eleger e destituir os diretores da Sociedade e fixar-lhes as atribuições, observado o que a respeito dispuser o Estatuto; d) fiscalizar a gestão dos diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Sociedade, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração, e quaisquer outros atos; e) convocar a Assembleia Geral; f) criar novos comitês, indicar seus membros e definir escopo e competência dos mesmos; g) aprovar a participação em outras sociedades (exceto subsidiária integral); h) manifestar-se sobre o relatório da administração e as contas da Diretoria; i) escolher e destituir os auditores independentes, os quais serão contratados dentre as renomadas empresas internacionais de auditoria, na periodicidade e em observância à regulamentação em vigor; j) deliberar sobre a emissão de ações ou de bônus de subscrição; k) apresentar proposta de mudanças no Estatuto Social para aprovação em Assembleia Geral; I) aprovar distribuição de dividendos e juros sobre capital próprio, para posterior ratificação pela Assembleia Geral; m) aprovar o ingresso em novos mercados (aprovação de novas carteiras); n) aprovar a emissão pública de valores mobiliários ou instrumentos de dívida subordinada; e (o) eleger o seu presidente. §1º. As decisões que envolvam as matérias elencadas nas alíneas (j), (k), (I), (m), (n) e (o) ficarão sujeitas a aprovação por quorum qualificado, devendo ser aprovadas por no mínimo 2/3 de votos. Capítulo IV - Da Diretoria: Art. 13. A Sociedade será administrada por uma Diretoria composta de 2 a 12 diretores, sendo um Diretor Presidente e até 11 Díretores Executivos, que exercerão as funções de Diretores Executivos Administrativos e Diretores Executivos Comerciais, todos residentes no País. §1º. O mandato dos Diretores será de 1 ano, podendo ser reeleitos sucessivamente. §2º. A composição da Diretoria será, no mínimo, preenchida com os cargos de Diretor Presidente e de um Diretor Executivo, que acumularão as funções atribuídas aos Diretores Executivos, cujos cargos não forem preenchidos. §3º. O mandato dos Diretores eleitos se prorroga até a sua efetiva substituição, assim entendida a eleição regular de novos Diretores e sua efetiva posse. §4º. Os Diretores eleitos tomarão posse mediante termo lavrado no \"Livro de ARD\". §5º. Tanto na hipótese de impedimento eventual, quanto de ausência temporária do Diretor Presidente, este deverá indicar um dos Diretores Executivos para substituí-lo. §6º. A remuneração global da Diretoria será fixada pela Assembleia Geral, cabendo ao Conselho de Administração sua distribuição. Art. 14. Compete à Diretoria deliberar sobre: a) alienação de bens do ativo permanente; b) constituição de ônus reais sobre os ativos da sociedade; c) abertura e encerramento de agências e escritórios de representação; e (d) atribuição do cargo de Ouvidor. §1º. Os Diretores ado tarão e farão cumprir, no exercício de suas atribuições, as normas de conduta, os princípios de governança corporativa, as regras de conformidade e os procedimentos de controle explicitados no Regimento Interno, no Manual de Compliance e no Código de Ética da Sociedade. Art. 15. As reuniões da Diretoria só se realizarão com a presença do Diretor Presidente. §1º. As deliberações da Diretoria serão válidas por maioria de votos e constarão de registro em livro próprio, cabendo ao Diretor Presidente, no caso de empate, o voto de minerva. §2º. O Diretor Presidente terá direito de veto. Art. 16. Ao Diretor Presidente compete: a) dirigir os negócios da Sociedade, exercendo todos os poderes conferidos no Estatuto; b) presidir as Assembleias Gerais de acionistas; c) convocar e presidir as reuniões de Diretoria; d) convocar reuniões extraordinárias do Conselho de Administração sempre que necessário ao interesse da Sociedade; e (e) atribuir as funções Administrativa ou Comercial aos Diretores Executivos. Art. 17. A Sociedade será representada da seguinte forma: a) Pela assinatura do Diretor Presidente em conjunto com dois Diretores Executivos, podendo (i) assinar títulos de crédito onde a Sociedade figura como devedora ou demais instrumentos de endividamento da Sociedade; ii) vender bens do ativo permanente; iii) outorgar garantias reais ou fidejussórias a terceiros (exceto carta de fiança bancária); iv) constituir procuradores da Sociedade, devendo ser fixados os poderes concedidos no mandato, cuja validade não será superior a 1 ano, exceto mandatos com poderes da cláusula \"ad judicia\" ou \"ad judicia et extra\"; e (v) gerir e administrar a Sociedade de forma ampla, inclusive para ceder ou concordar com cessões de direito, transigir, desistir, acordar e renunciar direitos, assinar qualquer modalidade de instrumento ou contrato, obrigando a Sociedade ativa e passivamente em Juízo ou fora dele; b) Pela assinatura do Diretor Presidente em conjunto com 1 Diretor Executivo ou pela assinatura de 2 Diretores Executivos Administrativos, podendo (i) abrir, movimentar de forma ampla e encerrar contas bancárias perante qualquer instituição financeira pública ou privada, no Brasil ou no exterior; ii) representar a Sociedade perante órgãos reguladores, instituições financeiras e demais agentes de mercado; iii) assinar contratos, mandatos e convênios em geral, incluindo contratos financeiros ou títulos de crédito de operações ativas da Sociedade, onde esta figure como credora, e ainda contratos de cessão de crédito, exceto títulos de crédito onde a Sociedade figura como devedora, contratos que representem venda de bens do ativo permanente ou outorga de garantias de terceiros; iv) assinar carta de fiança bancária, emitida a título oneroso, devidamente contratada e formalizada de acordo com os formulários disponibilizados pela Sociedade para referido fim; v) constituir representantes e prepostos; vi) dar quitação, conceder moratória, renegociar e transacionar créditos junto a devedores e/ou respectivos garantidores; vii) assinar nota de negociação de instrumentos de captação da Sociedade, quais sejam CDB, LCA e LCI; e (viii) contratar corretoras e demais agentes de mercado, bem como assinar todos os documentos pertinentes para operar no mercado de balcão, bolsas de valores e demais mercados disponíveis; e (c) Pela assinatura conjunta de 2 Diretores Executivos, sendo necessariamente um deles Diretor Executivo Administrativo, podendo (i) assinar contratos de câmbio de qualquer modalidade e boletos representativos de compra e venda de moeda estrangeira; ii) admitir e demitir empregados; iii) assinar todos os documentos relativos à admissão e demissão de empregados; e (iv) assinar cartas de referência. Art. 18. A Sociedade manterá em sua estrutura administrativa unidade com as funções de Ouvidoria, cuja atribuição precípua será zelar pelo bom cumprimento das regras de relacionamento com os clientes e pelo correto andamento das suas postulações, devendo atuar preventivamente, manter registro e dar ciência à Diretoria das reclamações recebidas e da solução a elas atribuída. §1º. A Diretoria designará o Ouvidor, que não poderá desempenhar outra atividade e terá o mandato de 1 ano, renovável por igual período, sem limitação de vezes. Caberá também à Diretoria o poder de, a qualquer tempo, destituir o Ouvidor, devendo, no mesmo ato, designar o seu substituto. §2º. A Sociedade se compromete a criar condições adequadas para o funcionamento eficiente da Ouvidoria, que terá acesso às informações e aos documentos necessários para atendimento às demandas recebidas, inclusive com total apoio administrativo. A Sociedade assegura que a atuação da Ouvidoria será pautada pela transparência, independência, imparcialidade e isenção. §3º. Constituem obrigações da Ouvidoria: a) receber, registrar, instruir, analisar e dar tratamento formal e adequado às reclamações dos clientes e usuários de produtos e serviços da Sociedade que não forem solucionadas pelo atendimento habitual realizado por suas agências ou quaisquer outros pontos de atendimento; b) prestar esclarecimentos necessários e dar ciência aos reclamantes acerca do andamento de suas demandas e das providências adotadas; c) informar aos reclamantes o prazo previsto para resposta final, o qual não pode ultrapassar 15 dias, e, dentro do prazo estabelecido, encaminhar resposta conclusiva para a demanda dos reclamantes; d) propor ao Conselho de Administração medidas corretivas ou de aprimoramento de procedimentos e rotinas, em decorrência da análise das reclamações recebidas; e) elaborar e encaminhar à auditoria interna, ao comitê de auditoria (quando existente) e ao Con selho de Administração da Sociedade, ao final de cada semestre, relatório quantitativo e qualitativo acerca da atuação da Ouvidoria contendo as proposições dispostas na alínea (d) acima. Capítulo V. Das Assembleias: Art. 19. A Assembleia Geral, com os poderes da Lei, reunir-se-á ordinariamente nos quatro primeiros meses que se seguirem ao término do exercício social, e extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. Art. 20. A Assembleia Geral será instalada e presidida pelo Diretor Presidente, que escolherá o Secretário entre os presentes. §1º. Nas convocações das Assembleias serão observadas as prescrições legais. Capítulo VI. Do Conselho Fiscal: Art. 21. A Sociedade terá um Conselho Fiscal com a composição e competência atribuída pela Lei, o qual funcionará apenas nos exercícios sociais em que a sua instalação for solicitada em Assembleia Geral por acionistas que representem no mínimo 1/10 as ações com direito a voto ou 5% das ações sem direito a voto. §1º. O número de membros efetivos (e respectivos suplentes) será de 3 a 5 conselheiros. Capítulo VII. Do Exercício Social: Art. 22. O exercício social coincidirá com o ano civil, terminando em 31/12 cada ano. Os balanços com observância às prescrições legais, serão levantados em 30/06 e a 31/12 de cada ano. Art. 23. Dos lucros líquidos verificados anualmente serão obrigatoriamente deduzidos 5% para constituição do Fundo de Reserva Legal, até atingir 20% do capital social. O saldo remanescente terá o destino que lhe for dado pela Assembleia. Art. 24. A Sociedade poderá declarar distribuição de dividendos ou o pagamento de juros sobre capital próprio à conta de lucros apurados em balanços semestrais. Capítulo VIII. Da Liquidação: Art. 25. A Sociedade entrará em dissolução nos casos da Lei ou por deliberação da Assembleia. Capítulo IX. Resolução de Conflitos Societários: Art. 26. Quaisquer disputas ou controvérsias que envolvam a Sociedade, seus acionistas, os administradores e que não sejam resolvidas de forma amigável entre as partes envolvidas (\"Partes\"), serão submetidas ao julgamento do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (doravante referida simplesmente como \"Tribunal de Arbitragem\"). §1º. O Tribunal de Arbitragem será composto por 3 árbitros a serem nomeados pelas Partes de acordo com as regras do Tribunal de Arbitragem, observando-se seu regulamento. §2º. Caso a disputa envolva 2 Partes ou 2 conjuntos de pessoas com interesses comuns, a nomeação dos árbitros observará, na medida do possível, o seguinte: i) 1 árbitro será nomeado pela Parte que der início ao procedimento arbitral; ii) 1 árbitro será nomeado pela outra Parte; e (iii) o 3º árbitro será nomeado, em conjunto, pelos 2 árbitros antes nomeados pelas Partes e que atuará como Presidente do Tribunal de Arbitragem. Art. 27. O Tribunal de Arbitragem deverá observar as regras procedimentais do Regulamento do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá. O Tribunal de Arbitragem terá sede na cidade de SP, e sua decisão será definitiva, obrigando as Partes e seus sucessores a qualquer título. A decisão arbitral constituirá título executivo extrajudicial, para fins de execução de seu conteúdo contra a Parte que se recusar cumprir suas determinações. §1º. A decisão arbitral determinará que os custos da arbitragem ou de qualquer procedimento judicial relativo a arbitragem ou decorrente da mesma, incluindo honorários de advogados, perito, árbitros e as custas judiciais serão suportados pela Parte perdedora. Em sendo a decisão arbitral parcialmente favorável a todas as Partes, o Tribunal de Arbitragem deverá especificar a forma e proporção como cada Parte arcará quanto aos custos e despesas. §2º. Sem prejuízo do disposto nesta Cláusula, as Partes reconhecem e declaram reciprocamente seu legítimo interesse em exercer direito de ação perante o Poder Judiciário, desde que objetivando, exclusivamente, tutela acautelatória de urgência a fim de, mediante a coercitividade do provimento judicial, garantir a efetividade da instância arbitral sempre que se fizer necessário, através de medidas impeditivas ou restritivas estritamente cautelares, em caráter preparatório ou incidental. Capítulo X. Práticas de Governança Corporativa: Art. 28. A Sociedade buscará adotar práticas de governança corporativa recomendadas pelo Bacen bem como aquelas contidas nas normas editadas pelo CMN, de tempos em tempos. Art. 29. Respeitado o sigilo bancário e a preservação da estratégia de condução dos negócios da Sociedade, fica garantido aos acionistas detentores de ações que representem pelo menos 5% do patrimônio líquido total da Sociedade, o direito de solicitar, mediante correspondência encaminhada ao Diretor Presidente, informações acerca de contratos firmados pela Sociedade com partes relacionadas, programas de aquisição de ações e outros títulos e valores mobiliários ou acordo de acionistas vigentes e arquivados na sede da Sociedade. §1º. O acionista receberá cópia do contrato ou informações solicitadas mediante assinatura de termo de confidencialidade, em que deverá se comprometer pela preservação do sigilo das informações obtidas, emitido conforme padrão adotado pela Sociedade. Art. 30. Em caso de abertura de capital da Sociedade, na forma da Instrução CVM 480/2009, a Sociedade deverá aderir a um dos segmentos especiais de prática de governança corporativa praticados pelos agentes de mercado à época da adesão.\r\n\r\nId: 1299061"
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                    "CONCREJATO SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº. 29.994.423/0001-56 - NIRE 33300075348\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: I - Data, hora e local das Assembleias: 16/04/2012, às 10h, na sede da Sociedade, situada na Rua Fonseca Teles nº. 40, São Cristóvão, Rio de Janeiro - RJ; II - Mesa Diretora: O Sr. João Carlos de Noronha Viegas, como Presidente, e o Sr. Mauro Ribeiro Viegas Filho, secretariando os trabalhos; III - Convocação: Por carta dirigida a todos os acionistas; IV - Quorum: Totalidade dos acionistas com direito a voto; V - Natureza da Assembléia: Ordinária; VI - Deliberações Tomadas sem Divergência de Votos: a) Após terem sido examinadas, foram aprovadas, sem ressalvas, as Demonstrações Financeiras, e os demais Documentos da Administração, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2011, como certificadas e publicadas hoje, dia 16/04/2012, no jornal Valor Econômico e no Diário Oficial deste Estado. Foram arquivados na Sociedade os exemplares dos jornais onde constam as Demonstrações Financeiras; b) Foi deliberada a distribuição de dividendos aos acionistas inferior ao mínimo obrigatório, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), a fim de que seja preservada a capacidade financeira da Sociedade; c) O saldo do lucro líquido apurado e não distribuído a título de dividendos, no valor de R$ 21.932.323,87 (vinte e um milhões, novecentos e trinta e dois mil, trezentos e vinte e três reais e oitenta e sete centavos), menos a reserva legal de R$ 1.357.705,02 (um milhão, trezentos e cinquenta e sete mil, setecentos e cinco reais e dois centavos), mais a realização de reserva de R$ 6.071,46 (seis mil, setenta e um reais e quarenta e seis centavos), mais resultado abrangente de R$ 3.721.776,54 (três milhões, setecentos e vinte e um mil, setecentos e setenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos), terá a seguinte destinação: R$ 2.715.410,05 ( dois milhões, setecentos e quinze mil, quatrocentos e dez reais e cinco centavos) foram destinados à reser va estatutária de atualização tecnológica, e R$ 21.587.056,80 ( vinte e um milhões, quinhentos e oitenta e sete mil, cinquenta e seis reais e oitenta centavos) foram destinados para a reserva estatutária de expansão; VII - Natureza da Assembléia: Extraordinária; VIII - Deliberações Tomadas sem Divergência de Votos: a) Eleição dos membros da Diretoria para um mandato de três anos, tendo este início no dia 27/04/2012 e término no dia 27/04/2015. Foi reeleito para o cargo de Diretor Presidente o Sr. João Carlos de Noronha Viegas, brasileiro, solteiro, empresário, C.I. n° 003.734.885-1 expedida pelo DETRAN/RJ e CPF/MF n° 606.367.187-00, domiciliado na Rua Fonseca Teles n° 40, São Cristóvão, Rio de Janeiro - RJ; foram reeleitos para os cargos de Diretores Executivos, o Sr. Ioannis Saliveros Neto, brasileiro, casado, engenheiro civil, C.I. n° 200371276-3 expedida pelo CREA/RJ e CPF/MF n° 414.101.577-68, domiciliado na Rua Fonseca Teles n° 40, São Cristóvão, Rio de Janeiro - RJ e o Sr. Ronaldo Ritti Dias, brasileiro, casado, engenheiro civil, C.I. n° 140218038-1 expedida pelo CREA/MG e CPF/MF n° 235.593.226-34, domiciliado na Avenida das Nações Unidas n° 13771 - Bloco I - 2° andar, Chácara Itaim, São Paulo - SP; foram reeleitos para os cargos de Diretores sem designação específica, o Sr. Marcello José Ferreira de Carvalho, brasileiro, casado, engenheiro civil, C.I. nº. 200371382-4 expedida pelo CREA/RJ e CPF/MF nº. 020.470.367-04, domiciliado na Rua Fonseca Teles n°. 40, São Cristóvão, Rio de Janeiro - RJ; o Sr. Walmor José Prudêncio, brasileiro, casado, arquiteto, C.I. 200371351-4 expedida pelo CREA/RJ e CPF/MF n° 003.057.077-87, domiciliado na Rua Fonseca Teles n°. 40, São Cristóvão, Rio de Janeiro - RJ; foi eleito para o cargo de Diretor sem designação específica, deixando o cargo de Diretor Executivo o Sr. Ariovaldo dos Santos, brasileiro, casado, engenheiro civil, C.I. nº. 220338320-8 expedida pelo CREA/RS e CPF/MF n° 855.986.748-15, domiciliado na Avenida das Nações Unidas n° 13771 - Bloco I - 2° andar, Chácara Itaim, São Paulo - SP; o cargo de Vice-Presidente permanece vago até a presente data. A remuneração global mensal dos Diretores será de até R$ 100.000,00 (cem mil reais), estando neste valor compreendida a dos diretores ora eleitos; IX - Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata, que lida e aprovada por todos os acionistas da Sociedade presentes às Assembleias, foi por estes assinada. Rio de Janeiro, 16/04/2012. JOÃO CARLOS DE NORONHA VIEGAS - Presidente de Mesa, MAURO RIBEIRO VIEGAS FILHO - Secretário. Convocação: São convidados os senhores acionistas para as Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária a serem realizadas no próximo dia 16/04/2012, às 10h, na sede da Sociedade, situada na Rua Fonseca Teles, nº. 40, São Cristóvão, Rio de Janeiro - RJ, para a seguinte ordem do dia: Assembleia Geral Ordinária: a) Aprovação das Demonstrações Financeiras, e dos demais Documentos da Administração, referentes ao exercício social encerrado em 31/03/2011; b) Deliberação quanto à distribuição de dividendos; Assembleia Geral Extraordinária: a) Eleição de Diretoria. Rio de Janeiro, 22/03/2012. João Carlos de Noronha Viegas - Presidente. Recebimento da Convocação: Recebemos, em 22/03/2012, a carta convocação para as Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária da Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia S.A., a serem realizadas no dia 16/04/2012, às 10h, na sede da Sociedade, situada na Rua Fonseca Teles nº. 40, São Cristóvão, Rio de Janeiro - RJ. Rio de Janeiro, 22/03/2012. M.R.V. Empreendimentos e Participações S.A., Marcelo Silva Neto, Mauro Ribeiro Viegas Filho, Alain Yves François David, João Carlos de Noronha Viegas, Walmor José Prudêncio, Ariovaldo dos Santos, Antonio Cosme Iazzetti D'elia, Fernando Jardim Mentone, João Alfredo Noronha Viegas e José Alcure Neto. Registro na Jucerja sob o nº 00002317571 em 19/04/2012 - Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1298870"
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                    "ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA 26 DE ABRIL DE 2012. DATA, HORA E LOCAL: No dia 26 de abril de 2012, às 10:00 horas, na sede social da Companhia. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Convocação em conformidade com o Artigo 27 do Estatuto Social da Companhia. MESA: Presidente: Erick Guadalupe Moreno, Secretário: Carlos Eduardo Soares de Menezes. ORDEM DO DIA E DELIBERAÇÕES: O Sr. Erick Moreno esclareceu a todos que devido a eleição dos novos conselheiros prevista para a AGE/AGO de 27/04/2012, a eleição da Presidência do Conselho de Administração da companhia será realizada na próxima reunião do Conselho, em maio/2012. Por unanimidade de votos foram tomadas as seguintes deliberações: (i) Reeleger por hum ano para o cargo de Diretor Presidente da Companhia, o Sr. Ricardo Fraiha Bustani, Brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade 00.840.884/00 SSP/BA, inscrito no CPF nº 084.579.995-91, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro; e para o cargo de Diretor Financeiro e de Relações com Investidores, o Sr. Carlos Eduardo Soares de Menezes, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 04.835.545-7 IFP e do CPF nº 540.284.007-59, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro; ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada, lida, aprovada e assinada esta Ata. ASSINATURAS : Erick Guadalupe Moreno, Damião Carlos Moreno Tavares, Guilherme Nogueira, Henrique Pimentel Trigueiro, Milton Luis Araújo Leobons e Luiz Claudio Levy Cardoso. Certidão: Esta Ata encontra-se conforme a original lavrada em livro próprio. Magé, 26 de Abril de 2012. Erick Guadalupe Moreno - Presidente, Carlos Eduardo Soares de Menezes - Secretário.\r\n\r\nAta debenturista e ARCA\r\n\r\nAplicar cabeça com razão social e CNPJ na duas matérias\r\n\r\nId: 1299179"
                ],
                "1298662": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA 1930ª REUNIÃO DA DIRETORIA REALIZADA EM 27.03.2012\r\n\r\nÀs 15 horas do dia 27 de março de 2012, na sede social da Companhia, situada na Rua Candelária, nº 66, nesta cidade, reuniu-se a Diretoria sob a presidência do Sr. Andrea Martini, presentes os Diretores, Srs. Fernando Luiz Mendes Pinheiro, Fernando Chagas de Araújo Teixeira, Jorge Araya Remagni, Adriano Alvim de Oliveira, Dimar Paulo Frozza e Leonardo Forner Senra e a Sra. Maria Alicia Lima Peralta. Abertos os trabalhos, o Presidente registrou a proposta formulada pela Diretoria, tendo sido aprovado pelos demais Diretores o seguinte: I - Alteração de endereço: POSTO DE ABASTECIMENTO CRICIÚMA - SC, inscrito no NIRE nº 42900743004, de Avenida Presidente Prudente, nº 740, São Luiz, na cidade de Criciúma/SC, CEP: 88.803-210, para Avenida Santos Dumont, nº 2.387, Michel, Criciúma/SC, CEP: 88.803-200. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, dela lavrando-se a presente Ata. Rio de Janeiro, 27 de março de 2012. Assinaturas: Andrea Martini, Fernando Luiz Mendes Pinheiro, Fernando Chagas de Araújo Teixeira, Jorge Araya Remagni, Adriano Alvim de Oliveira, Dimar Paulo Frozza, Leonardo Forner Senra e Maria Alicia Lima Peralta. Declaro que a presente é cópia fiel do original. Rio de Janeiro, 27 de março de 2012. Bruna Lazaroff - Procuradora. Certidão: Certifico que este documento foi arquivado na JUCERJA sob o nº 00002313513, em 11/04/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1298662"
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                "1298961": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1298961"
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                "1298807": [
                    "V - Ata",
                    "BANCO BTG PACTUAL S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF n.° 30.306.294/0001-45 - NIRE 33300000402\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2011. 1. Data, hora e local: No dia 31 de dezembro de 2011, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, situada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, 501, 5º, 6º e 7º andares, CEP 22250-040 (\"Companhia\"). 2. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme registros no Livro de Presença de Acionistas referentes a esta Assembleia, um extrato do qual constitui o Anexo I à ata a que se refere esta Assembleia. Presente também o representante da empresa especializada ACAL Auditores Independentes S/S. 3. Convocação: Editais de convocação publicados nos dias 16, 23 e 26 de dezembro de 2011, nos jornais Monitor Mercantil do Rio de Janeiro e Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando consignado que a convocação estaria de qualquer forma dispensada na forma do artigo 124, § 4º da Lei nº 6.404/76. 4. Mesa: Presidente: André Santos Esteves; Secretário: Marcelo Kalim. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) aprovação da proposta de incorporação da Copacabana Prince Participações S.A., sociedade anônima com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Álvares Penteado, n° 97, 4º andar, CEP 01012-001, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 09.462.850/0001-86 (\"Copacabana Prince\") pela Companhia, nos termos do \"Protocolo e Justificação de Incorporação da Copacabana Prince Participações S.A. pelo Banco BTG Pactual S.A.\", datado de 15 de dezembro de 2011 (\"Protocolo\"); (ii) aprovação e ratificação da nomeação da ACAL Auditores Independentes S/S, empresa especializada em avaliações, com sede na Avenida Rio Branco, 181 - Sala 1802 - parte, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 20.040-007, registrada no CRC/RJ sob o número 4.080/O-9, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 07.377.136/0001-64, empresa especializada responsável pela elaboração do laudo de avaliação do patrimônio líquido da Copacabana Prince; (iii) aprovação do laudo de avaliação do patrimônio líquido da Copacabana Prince, preparado pela ACAL Auditores Independentes S/S nos termos do artigo 226 da Lei 6.404/76, utilizando como critério de apuração a metodologia de patrimônio líquido contábil, estabelecendo-se o valor do patrimônio líquido da Copacabana Prince com base nas demonstrações financeiras auditadas da Copacabana Prince, com data-base de 30 de junho de 2011; (iv) aprovação da incorporação e autorização para que a administração da Companhia adote todas as providências necessárias visando formalizar a incorporação. 6. Deliberações: Instalada a reunião, os acionistas, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições ou ressalvas, deliberaram o quanto segue: (i) autorizar a lavratura da ata a que se refere esta assembleia geral extraordinária na forma de sumário dos fatos ocorridos, como autorizado pelo artigo 130, § 1º da Lei 6.404/76, bem como autorizar a publicação da ata com omissão das assinaturas dos acionistas, na forma do §2º do mesmo artigo; (ii) aprovar, integralmente e sem quaisquer ressalvas, os termos do Protocolo que estabelece as condições da incorporação da Copacabana Prince pela Companhia, o qual constitui o Anexo II à ata a que se refere esta assembleia geral extraordinária; (iii) ratificar e aprovar a indicação da ACAL Auditores Independentes S/S, empresa especializada em avaliações, com sede na Avenida Rio Branco, 181 - 18º andar, registrada no CRC/RJ sob o número 1.144, inscrita no CNPJ do Ministério da Fazenda sob o número 28.005.734/0001-82, como empresa especializada responsável pela elaboração do laudo de avaliação do patrimônio líquido da Copacabana Prince; (iv) aprovar, integralmente e sem quaisquer ressalvas, o laudo de avaliação do pa trimônio líquido da Copacabana Prince, preparado pela ACAL Auditores Independentes S/S nos termos do artigo 226 da Lei 6.404/76, utilizando como critério de apuração a metodologia de patrimônio líquido contábil, estabelecendo-se o valor do patrimônio líquido da Copacabana Prince com base nas demonstrações financeiras auditadas da Copacabana Prince, com data-base de 30 de junho de 2011 (\"Laudo\"); (v) aprovar a incorporação da Copacabana Prince pela Companhia e consignar que, à vista das deliberações ora tomadas, a Companhia, na qualidade de incorporadora, passará à condição de sucessora a título universal da Copacabana Prince, no que tange a todos os seus bens, direitos e obrigações, sem qualquer solução de continuidade, não havendo modificação do capital social do Banco, tampouco emissão de novas ações ou modificação nos percentuais de participação dos acionistas no Banco, ocorrendo a mera entrega, aos acionistas da Copacabana Prince, de ações que até então eram detidas pela incorporada; (vi) autorizar a administração da Companhia a adotar todas as providências necessárias visando formalizar a incorporação; e (vii) consignar que a operação de incorporação ora aprovada, em todos os seus termos, cláusulas e condições, bem como as demais deliberações da presente Assembleia Geral Extraordinária a ela consentâneas, serão submetidas ao Banco Central do Brasil para aprovação, na forma da Resolução CMN nº 3.040/2002 e demais disposições aplicáveis. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada e depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 31 de dezembro de 2011. André Santos Esteves - Presidente; Marcelo Kalim - Secretário. Arquivada na JUCERJA sob nº 2319506 e data de 26/04/2012. Valéria G.M.Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1298807"
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                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 2 DE ABRIL DE 2012. 1. Data, Hora e Local: Aos 02 dias do mês de abril de 2012, às 10 horas, na sede social da Salobo Metais S.A. (“Companhia”), localizada na Rua Santa Luzia, 651, 14° andar, parte, Centro, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação, Presença e Quorum: Dispensada a convocação nos termos do art. 124, §4°, da Lei n° 6.404/76, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Verificado, portanto, quorum suficiente para a instalação dessas assembleias gerais e para as deliberações constantes da Ordem do Dia. 3. Mesa: Sr. Nelcindo Donizeti Gonsalez - Presidente; e Sr. Carlos Eduardo Pivoto Es teves - Secretário, representante da acionista Vale S.A. 4. Ordem do Dia: 4.1. Aprovar, nos termos do art. 7, “m”, do Estatuto Social da Companhia, a celebração de Contrato de Venda de concentrado de cobre, a ser firmado entre a Companhia e a Vale lnternational S.A.; e 4.2. Aprovar, nos termos do art. 7, “m” e “o”, do Estatuto Social da Companhia, a cessão, para a Vale lnternational SA, dos Contratos de Venda de concentrado de cobre celebrados pela Companhia com a (i) Norddeutsche Affinerie AG e (ii) KGHM Polska Miedz S.A. 5. Deliberações: Por unanimidade de votos, os Srs. Acionistas decidiram por aprovar: 5.1. a lavratura desta ata sob a forma de sumário dos fatos ocorridos, como faculta o §1°, do Artigo 130 da Lei nº 6.404/76; 5.2. nos termos do art. 7, “m”, do Estatuto Social da Companhia, a celebração de Contrato de Venda de concentrado de cobre, a ser firmado entre a Companhia e a Vale lnternational S.A., que terá por objeto a entrega de um volume de até 217 kt/ano de cobre contido e prazo de 10 (dez) anos e 9 (nove) meses, prorrogáveis por mais 2 (dois) anos, conforme minuta arquivada na sede da Companhia; e 5.3. nos termos do art. 7, “m” e “o”, do Estatuto Social da Companhia, a cessão, para a Vale lnternational S.A., dos Contratos de Venda de concentrado de cobre, celebrados pela Companhia com a (i) Norddeutsche Affinerie AG, em 01/12/2006, e (ii) KGHM Polska Miedz S.A., em 29.05.2009. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata que, tendo sido lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Assinaturas: Mesa. Nelcindo Donizeti Gonsalez - Presidente; e Carlos Eduardo Pivoto Esteves - Secretário; Acionistas. Vale S.A. (p.p. Carlos Eduardo Pivoto Esteves); e Docepar S.A. (p.p. Rafaella dos Santos Cunha Almeida). Certifica-se que a presente ata confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 02 de abril de 2012. Carlos Eduardo Pivoto Esteves - Secretário. CERTIDÃO - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Jucerja registro nº 00002317343 e data: 19/04/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1299211"
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                    "V - Ata",
                    "CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº. 33.146.648/0001-20 - NIRE nº. 3330006631-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: I-Data, hora e local da Assembleia: 16/04/2012, às 9h, na sede da Sociedade, situada na Rua Euclides da Cunha nº. 106, São Cristóvão, Rio de Janeiro - RJ; II-Mesa Diretora: O Sr. Mauro Ribeiro Viegas Filho, como Presidente, e o Sr. João Carlos de Noronha Viegas, secretariando os trabalhos; III-Convocação: Por carta dirigida a todos os acionistas; IV-Quorum: Totalidade dos acionistas com direito a voto, com exceção do Sr. José Francisco Gouvea Vieira, que está ausente; V - Natureza da Assembleia: Ordinária; VI-Deliberações Tomadas sem Divergência de Votos: a) Após terem sido examinadas, foram aprovadas, sem ressalvas, as Demonstrações Financeiras, e os demais Documentos da Administração, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2011, como certificadas e publicadas hoje, dia 16/04/2012, no jornal Valor Econômico e no Diário Oficial deste Estado. Foram arquivadas na sede da Sociedade os exemplares dos jornais onde constam as referidas Demonstrações Financeiras; b) Foi deliberada a distribuição de dividendos aos acionistas no valor de R$ 7.500.000,00 (sete milhões e quinhentos mil reais); c) O saldo do lucro líquido apurado e não distribuído a título de dividendos, no valor de R$ 21.966.733,90 (vinte e um milhões, novecentos e sessenta e seis mil, setecentos e trinta e três reais e noventa centavos), menos a reserva legal de R$ 1.473.336,70 (um milhão, quatrocentos e setenta e três mil, trezentos e trinta e seis reais e setenta centavos), mais a realização de reserva de R$ 612.650,17 (seiscentos e doze mil, seiscentos e cinquenta reais e dezessete centavos) terá a seguinte destinação: R$ 2.946.673,40 (dois milhões, novecentos e quarenta e seis mil, seiscentos e setenta e três reais e quarenta centavos) foram destinados à reserva estatutária de atualização tecnológica, e R$ 13.694.836,54 (treze milhões, seiscentos e noventa e quatro mil, oitocentos e trinta e seis reais e cinquenta e quatro centavos) foram destinados para a reserva estatutária de expansão, e R$ 4.464.537,43 (quatro milhões, quatrocentos e sessenta e quatro mil, quinhentos e trinta e sete reais e quarenta e três centavos) foram destinados para a reserva de lucros a realizar; VII-Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata, que lida e aprovada por todos os acionistas da Sociedade presentes à Assembleia, foi por estes assinada. Rio de Janeiro, 16/04/2012. MAURO RIBEIRO VIEGAS FILHO-Presidente de Mesa; JOÃO CARLOS DE NORONHA VIEGAS-Secretário. Convocação: São convidados os senhores acionistas para a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no próximo dia 16/04/2012, às 09h, na sede da Sociedade, situada na Rua Euclides da Cunha nº. 106, São Cristóvão, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para a seguinte ordem do dia: Assembleia Geral Ordinária: a) Aprovação das Demonstrações Financeiras, e os demais Documentos da Administração, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2011; b) Deliberação quanto à distribuição de dividendos; Rio de Janeiro, 22/03/2012. MAURO RIBEIRO VIEGAS FILHO - Presidente do Conselho de Administração. Recebimento da Convocação: Recebemos, em 22/03/2012, a carta convocação para a Assembleia Geral Ordinária da CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S.A., a ser realizada no dia 16/04/2012, às 09h, na sede da Sociedade, situada na Rua Euclides da Cunha nº. 106, São Cristóvão, Rio de Janeiro - RJ. Rio de Janeiro, 22/03/2012. Acionistas: M.R.V. Empreendimento e Participações S.A, Marcelo Silva Neto, Mauro Ribeiro Viegas Filho, Walmor José Prudêncio, João Carlos de Noronha Viegas, Yves François David, Fernando Jardim Mentone, João Alfredo Noronha Viegas, Ariovaldo dos santos, Antonio Cosme Iazzetti D'elia, José Francisco Gouvea Vieira e José Alcure Neto. Arquivada na Jucerja sob nº 00002317629 em 19/04/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1298894"
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                    "V - Ata",
                    "BANCO BVA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF N° 32.254.138/0001-03 NIRE 33.3.000025600\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: Data, Local e hora: Em 02/05/11, na sede da Sociedade, na Av. Borges de Medeiros, 633, Sl 501, nesta Cidade, às 10 hs. Mesa: José Augusto Ferreira dos Santos, Presidente, e Benedito Ivo Lodo Filho, Secretário. Quorum: Presentes todos os Conselheiros da Sociedade eleitos por ocasião da AGO de 19/04/11, conforme lista de presença em anexo. Ordem do Dia: 1) Eleição da Diretoria da Sociedade; e (2) Fixação da Remuneração da Diretoria. Deliberações tomadas: Decidiram os Srs Conselheiros, por unanimidade: 1. Eleição da Diretoria da Sociedade: Ficam reeleitas para compor a Diretoria da Sociedade as seguintes pessoas: Diretor Presidente: Benedito Ivo Lodo Filho, brasileiro, casado, administrador de empresas, CPF 073.848.368-08 e no CI 17.637.954 - SSP/SP, com escritório na Cidade e Estado de SP, na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3.900, 2º andar, Diretor Executivo: António Carlos Conversano, brasileiro, casado, CPF 033.220.888-55 e no CI 12616282 - SSP/SP, com endereço comercial na Cidade e Estado de SP, na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3.900, 2º andar. Em atendimento ao art. 11 do Estatuto Social o diretor ora eleitor exercerá função comercial. Diretor Executivo: António Luiz de Oliveira Pinto Pascoal, brasileiro, divorciado, administrador de empresas, CPF 007.997.168-71 e no CI 6943605 - SSP/SP, com endereço comercial na Cidade e Estado de SP, na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3.900 - 2º andar. Em atendimento ao art. 11 do Estatuto Social, o diretor ora eleitor exercerá função administrativa. Diretor Executivo: Carlos Jorge Moreno Yasaka, brasileiro, administrador de empresas, CPF 028.292.898-70 e no CI 1.885.782 - SSP/PR, com escritório na Cidade e Estado de SP, na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3.900, 2º andar. Em atendimento ao art. 11 do Estatuto Social, o diretor ora eleito exercerá função administrativa. Diretor Executivo: Cristine Basseto Cruz, brasileira, solteira, advogada, CPF 247.529.528-74 e no CI 25.003.034-2 - SSP/SP, com endereço comercial na Cidade e Estado de São Paulo, na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3.900, 2º andar. Em atendimento ao art. 11 do Estatuto Social a diretora ora eleita exercerá função administrativa. Diretor Executivo: Edison Gandolfi, brasileiro, casado, contador, CPF 157.101.238-97 e no CI 20.109.323 - SSP/SP, com endereço comercial na Cidade e Estado de SP, na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3.900, 2º andar. Em atendimento ao art. 11 do Estatuto Social, o diretor ora eleito exercerá função administrativa. Diretor Executivo: Edson Vicente Sivieri, brasileiro, casado, administrador, CPF 074.125.188-44 e no CI 13049031 - SSP/SP, com endereço comercial na Cidade e Estado de SP, na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3.900, 2º andar. Em atendimento ao art. 11 do Estatuto Social o diretor ora eleito exercerá função administrativa. Diretor Executivo: Hermes Xavier dos Santos, brasileiro, casado, administrador de empresas, CPF 901.864.608-30 e no RG 7.879.425 - SSP/SP, com escritório na Cidade e Estado de SP, na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3.900, 2º andar. Em atendimento ao art. 11 do Estatuto Social, o diretor ora eleito exercerá função comercial. Diretor Executivo: José António La Terza Ferraiuolo, divorciado, engenheiro, CI 6.955.461-4, SSP/SP, e no CPF 601.471.996-20, com endereço comercial na Cidade e Estado de SP, na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3.900, 2º andar. Em atendimento ao art. 11 do Estatuto Social o Sr. José António La Terza Ferraiuolo exercerá função administrativa. Diretor Executivo: José Ricardo Ceravolo Risolia, divorciado, bacharel em direito, CI 7.568.146-8, SSP/SP, e no CPF 039.886.758-57, com endereço comercial na Cidade e Estado de SP, na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3.900, 2º andar. Em atendimento ao art. 11 do Estatuto Social o Sr. José Ricardo Ceravolo Risolia exercerá função comercial. Diretor Executivo: Luiz Rodolfo Palmeira Vasconcellos. brasileiro, solteiro, administrador de empresas, CPF 892.195.207-10 e no CI 04443307-6 - IFP/RJ, com escritório na Cidade e eEstado de SP, Av. Brigadeiro Faria Lima, 3.900, 2º andar. Em atendimento ao art. 11 do Estatuto Social, o diretor ora eleito exercerá função administrativa. Diretor Executivo: Robson Luiz de Souza Brandão, brasileiro, casado, administrador, CPF 068.859.968-07 e com CI 19.251.119-1 - SSP/SP, com escritório na Cidade de Campinas, Estado de São Paulo, na Rua Dr. José Bonifácio Coutinho Nogueira, 150, Sl 02, Ala Leste, Edifício Galeria Plaza, Jardim Madalena. Em atendimento ao art. 11 do Estatuto Social, o Sr. Robson Luiz de Souza Brandão exercerá função comercial. 1.1. O mandato dos diretores eleitos por meio deste ato se estenderá até a 1ª RCA que se realizar após a AGO de 2012. 2. Fixação da Remuneração da Diretoria. Fica aprovada a remuneração mensal dos membros da Diretoria da Sociedade da seguinte forma: Diretor Presidente: R$ 50.000,00; Diretor Executivo: R$ 35.000,00. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, depois de lavrada a presente ata e aprovada pelos Conselheiros, foi dada por encerrada a reunião. Assinaturas: José Augusto Ferreira dos Santos; Benedito Ivo Lodo Filho; Fábio Augusto Guimarães Ferreira dos Santos e Luiz Rodolfo Palmeira Vasconcellos. A presente é cópia fiel do original lavrado em livro. RJ, 02/05/10. José Augusto Ferreira dos Santos - Presidente da mesa; Benedito Ivo Lodo Filho - Secretário da Mesa; Fábio Augusto Guimarães Ferreira dos Santos; Luiz Rodolfo Palmeira Vasconcellos. Jucerja Reg. 2319764, em 26/04/12.\r\n\r\nId: 1299085"
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                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLÉIA DE DEBENTURISTAS DA 1ª EMISSÃO PÚBLICA DE DEBÊNTURES DA CONCESSIONÁRIA RIO - TERESÓPOLIS S.A. REALIZADA EM 13 DE ABRIL DE 2012: DATA, HORA E LOCAL: No dia 13 de abril de 2012, às 10:00 horas, na sede social da Pavarini Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. (“Agente Fiduciário”). CONVOCAÇÃO: Foi dispensada a publicação do edital de convocação, nos termos do parágrafo 2° do artigo 71, c/c o parágrafo 4° do artigo 124 da Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976. MESA: Presidente: o Sr. Milton Luis de Araújo Leobons, Secretário: Sr. Carlos Menezes. PRESENÇA: Presentes à Assembléia os detentores da totalidade das Debêntures em circulação e representantes do Agente Fiduciário e da Concessionária Rio- Teresópolis S.A.. ORDEM DO DIA: (a) Deliberar sobre a indicação de representantes dos debenturistas para cargos de membros do Conselho de Administração da Companhia e (b) Deliberar sobre a indicação do Diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Companhia. DELIBERA ÇÕES: Em relação ao item (a) da Ordem do Dia foram aprovadas pelos debenturistas, por unanimidade, as indicações dos seguintes representantes para exercerem os cargos de membros do Conselho de Administração da Companhia: (i) para membros titulares o Sr. Henrique Pimentel Trigueiro, engenheiro, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade nº 2523446 SSP-RJ, CPF 182.272.607-72, domiciliado à Rua Mena Barreto, 143 - 7º andar - 22271-100 - Rio de Janeiro - RJ, representante indicado pelo FRG Plano BD Fundo de Investimento Multimercado e o Sr. Milton Luis de Araújo Leobons, economista, brasileiro, divorciado, CORECON RJ-14302, IFP-RJ 2.446.584, residente à rua Barão da Torre, nº 230, aptº 404 - Ipanema, Rio de Janeiro, representante indicado pela PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR e (ii) como suplentes, respectivamente, o Sr. Tadeu Hiroaki Takey, brasileiro, solteiro, engenheiro, CPF 074.695.807-27, identidade 27.178.777-6 SSP/SP, domiciliado à Av. República do Chile, 230, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, representante indicado pelo FPRV2 ANDORINHA FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO e o Sr. Edo Antônio Ferreira de Freitas, brasileiro, casado, CPF 142.461.040-00, identidade 950.035 SSP/DF, residente no SHIS QL 22 Conjunto 08 casa Nº 02 - Brasília/DF - CEP: 71.650-285, representante indicado pela FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA DA TERRACAP - FUNTERRA. Em relação ao item (b) da Ordem do Dia foi aprovada pelos debenturistas, por unanimidade, a permanência do Sr. Carlos Eduardo Soares de Menezes no cargo de Diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Companhia. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar foi aprovada a lavratura da ata da Assembléia em forma de sumário, conforme facultado pelo art. 130, §1º da Lei 6.404/76, tendo sido a mesma lida, achada conforme e assinada por todos os presentes. Presidente: Sr. Milton Luis de Araújo Leobons, Secretário: Sr. Carlos Menezes; FRG Plano BD Fundo de Investimento Multimercado; FPRV2 Andorinha Fundo de Investimento Multimercado; PRECE Previdência Complementar; Fundação de Previdência Privada da Terracap - FUNTERRA; Instituto GEIPREV de Seguridade Social e Pavarini Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. Certidão: Esta Ata encontra-se conforme a original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 13 de Abril de 2012. Milton Luis de Araújo - Presidente; Leobons Carlos Menezes - Secretário.\r\n\r\nId: 1299178"
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                            "VALID SOLUÇÕES E SERVIÇOS DE SEGURANÇA EM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICAÇÃO S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº. 33.113.309/0001-47 - NIRE nº. 33.300.277.994\r\n\r\nEDITAL DE SEGUNDA CONVOCAÇÃO \r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA \r\n\r\nFicam os Srs. Acionistas da VALID SOLUÇÕES E SERVIÇOS DE SEGURANÇA EM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICAÇÃO S.A. convocados para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 08 de maio de 2012, às 10:00 horas, em segunda convocação, na Avenida Presidente Wilson, nº. 231, 16º andar, Castelo, Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: Deliberar sobre a reforma do Estatuto Social da Companhia, para: (1.1) Promover as adaptações às cláusulas mínimas divulgadas pela BM&FBOVESPA, referentes ao Regulamento de Listagem do Novo Mercado; (1.2) alterar a redação do artigo 2º para informar o endereço da sede social da Companhia, conforme originalmente determinado no artigo 58 do Estatuto; (1.3) alterar a redação do artigo 5º para refletir o cancelamento de 900.000 (novecentas mil) ações, mantidas em tesouraria, devidamente autorizado pelo Conselho de Administração em 13 de dezembro de 2011; (1.4) alterar a redação do artigo 16 pelo fato da Lei 12.431/2011 não mais exigir que os membros do Conselho de Administração sejam acionistas; (1.5) alterar a redação do artigo 20 para atribuir nova nomenclatura aos cargos que integram a Diretoria Executiva, e do seu parágrafo 1º para ampliar o prazo para eleição da Diretoria de 5 (cinco) dias úteis para 20 (vinte) dias úteis, a contar da data da realização da Assembleia Geral Ordinária; (1.6) a exclusão do artigo 58 pelo fato do Conselho de Administração, em reunião realizada em 29 de março de 2006, haver confirmado o endereço da sede social da Companhia, ora identificado no artigo 2º; e (1.7) a alteração do caput do artigo 43 do Estatuto Social da Companhia para estabelecer o percentual de 30% (trinta por cento) como quantidade total de ações que torna a OPA obrigatória; a alteração do parágrafo segundo do artigo 43, para prever que o preço de aquisição na OPA prevista no caput será o valor econômico apurado em laudo de avaliação e que este será o único método de precificação; e a exclusão do parágrafo 14 do artigo 43, conforme correspondência do acionista Vinci Partners Administradora de Recursos Ltda., o qual detém 11,34% do capital social, que fica arquivada na sede da Companhia, na qual solicita a convocação da Assembléia Geral Extraordinária a fim de deliberar acerca da sua proposta descrita neste item. (1.8) efetuar os ajustes necessários no Estatuto Social em razão da reforma, no que se refere à renumeração de seus artigos, quando necessário; e (2) Consolidar o Estatuto Social da Companhia. Encontram-se à disposição dos acionistas, no Centro Corporativo da Companhia, no seu site de Relações com Investidores (www.valid.com.br/ri), bem como nos sites da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br) e da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br) a proposta da Administração, contemplando o quadro comparativo contendo as alterações do Estatuto Social em destaque, as informações sobre a sua origem e justificativa e a análise dos seus efeitos jurídicos e econômicos, nos termo da Instrução CVM nº 481/09. Para participação na assembléia os acionistas, seus representantes legais e procuradores deverão observar o disposto no artigo 126 da Lei 6.404/76 e no artigo 10, parágrafo 5º do Estatuto Social, apresentando com no mínimo 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, além do documento de identidade e/ou atos societários pertinentes que comprovem a representação legal, conforme o caso: (i) comprovante expedido pela instituição escrituradora, no máximo, 5 (cinco) dias antes da data da realização da Assembléia Geral; (ii) instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante; (iii) relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pela instituição competente. Toda a documentação deverá ser entregue no Centro Corporativo da Companhia, na Avenida Presidente Wilson, nº 231, 16º andar, Centro, na cidade e estado do Rio de Janeiro, CEP: 20030-905, sob a referência \"Assembleia Geral Extraordinária 2012\" aos cuidados do Departamento de Relações com Investidores. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2012. Conselho de Administração. Sidney Levy - Presidente\r\n\r\nId: 1298984"
                        ],
                        "1298957": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.A.\r\n\r\nCNPJ n.º 29.435.005/0001-29 - NIRE 33.3.0029696-4\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária - Ficam os Senhores acionistas da ESHO - Empresa de Serviços Hospitalares S.A. (“Companhia”) convidados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 07 de maio de 2012, às 8:00 horas, na sede social da Companhia, na Avenida Brigadeiro Lima e Silva nº 1.204, sala 605, Bairro 25 de Agosto, Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Deliberar sobre o aumento de capital da Companhia; e (ii) Deliberar sobre a alteração do caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia. Duque de Caxias, 27 de abril de 2012. Luiz Alves Filho - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1298957"
                        ],
                        "1289150": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ELETROBRÁS PARTICIPAÇÕES S/A - ELETROPAR\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ 01.104.937/0001-70 NIRE 33300162526\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os Senhores Acionistas da Eletrobrás Participações S.A. - ELETROPAR a se reunirem na sede da Empresa, à Avenida Marechal Floriano no 19, 15o andar, Grupo 1.501, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, no dia 30 de abril de 2012, às 11 horas, em Assembleia Geral Ordinária para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. Relatório da Administração; Demonstrações Financeiras e Parecer do Conselho Fiscal, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2011;\r\n\r\n2. Destinação do lucro líquido do exercício e distribuição de dividendos aos acionistas;\r\n\r\n3. Eleição dos membros do Conselho Fiscal e respectivos suplentes;\r\n\r\n4. Fixação da remuneração dos administradores e dos membros do Conselho Fiscal; e\r\n\r\n5. Veículos de comunicação nos quais serão publicadas as Demonstrações Financeiras da Companhia para os próximos exercícios financeiros. \r\n\r\nDe acordo com a Instrução CVM nº.165, de 11/12/1991, será de 5% (cinco por cento) o percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição da adoção do voto múltiplo.\r\n\r\nO acionista ou seu representante legal, objetivando assegurar a admissão na Assembleia (art. 5º., caput, da Instrução CVM nº. 481, de 17.12.2009), deverá apresentar os seguintes documentos:\r\n\r\n· Documento oficial de identidade com foto;\r\n\r\n· Fotocópia autenticada do Estatuto Social atualizado, no caso de pessoa jurídica;\r\n\r\n· Original ou fotocópia autenticada de procuração outorgada pelo acionista; e\r\n\r\n· Via original do extrato de posição acionária fornecido pela instituição depositária ou pela custódia, identificando a condição de acionista. A entrega referida deverá ser efetuada até o dia 27 de abril de 2012, na sede da companhia, até as 17 horas.\r\n\r\nEncontram-se à disposição dos acionistas na sede e nas páginas da companhia (www.eletrobraspar.com.br) e da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (www.cvm.gov.br) todos os documentos referentes aos assuntos que serão deliberados na Assembleia Geral Ordinária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2012\r\n\r\nMarcelo Lobo de Oliveira Figueiredo\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1289150"
                        ],
                        "1298131": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CR2 AMÉRICAS EMPREENDIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 08.772.183/0001-75 - NIRE Nº 33.3.0028300-5\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - SEGUNDA CONVOCAÇÃO - Primeira convocação realizada através dos editais publicados nos periódicos DOERJ e Diário Mercantil (“DM”) em 18,19 e 20 de abril. CR2 Américas Empreendimentos S/A convoca os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária (AGO), a realizar-se na sede social da Companhia, à Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 603 a 608 (parte), Leblon, às 10:00 horas do dia 03 de maio de 2012, a fim de deliberar sobre a destinação do lucro líquido e aprovar as contas do exercício encerrado em dezembro de 2011, assim como o relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial e as demais demonstrações financeiras publicadas na edição de 30/03/2012 do DOERJ e do DM, apreciar o pedido de renúncia de alguns diretores e deliberar sobre a eleição de outro, bem como sobre a alteração da sede da Sociedade, com a consequente alteração da redação do Artigo 2º do Estatuto Social. Poderão participar da Assembleia Geral os Senhores Acionistas com inscrição de seus nomes nos livros próprios da Companhia ou representados por procuradores que atendam aos requisitos legais. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2012. CR2 AMÉRICAS EMPREENDIMENTOS S/A.\r\n\r\nId: 1298131"
                        ],
                        "1295160": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR\r\n\r\nCNPJ (MF) 42.540.211/0001-67\r\n\r\nNIRE n.º 33300158006\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convidados os Senhores Acionistas da Eletrobrás Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, no dia 17 de maio de 2012, às 11 horas, na sede da Empresa, na Rua da Candelária n.º 65, 10º andar, Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. Exame, discussão e votação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011.\r\n\r\n2. Eleição dos membros do Conselho de Administração.\r\n\r\n3. Eleição dos membros do Conselho Fiscal e seus respectivos suplentes.\r\n\r\n4. Fixação da remuneração dos membros dos Conselhos de Administração e Fiscal e da Diretoria Executiva da ELETRONUCLEAR.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2012.\r\n\r\nMiguel Colasuonno\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1295160. Por ofício"
                        ],
                        "1298722": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "OGX PETRÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 07.957.093/0001-96 - NIRE: 33.3.0027845-1\r\n\r\nCompanhia Aberta - BOVESPA: OGXP3\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\n- OGX anuncia presença de hidrocarbonetos no poço pioneiro OGX-79 na Bacia de Campos, a 4km do Complexo de Waikiki - Rio de Janeiro, 26 de abril de 2012 - A OGX Petróleo e Gás Participações S.A. (“OGX”) (Bovespa: OGXP3; OTC: OGXPY.PK), empresa brasileira de óleo e gás natural responsável pela maior campanha exploratória privada no Brasil, comunica ao mercado que foi identificada presença de hidrocarbonetos em reservatórios carbonáticos na seção albiana do poço 1-OGX-79-RJS, no bloco BM-C-39, em águas rasas da Bacia de Campos. A OGX detém 100% de participação nesse bloco. Foi encontrada uma coluna com hidrocarbonetos em carbonatos da seção albiana em torno de 150 metros e net pay de aproximadamente 64 metros. A perfuração do poço OGX-79, prospecto denominado Itacoatiara, foi concluída a uma profundidade final de 2.030 metros. “Essa descoberta demonstra o atual estágio de maturidade da OGX, com resultados excepcionais ocorrendo em paralelo nas áreas de Exploração e de Produção da Companhia, e corrobora nossas expectativas para o potencial exploratório remanescente da Bacia de Campos”, comentou Paulo Mendonça, Diretor Geral e de Exploração da OGX. “Essa acumulação, Itacoatiara (OGX-79), fará parte do Complexo de Waikiki, juntamente com o Campo de Tubarão Martelo e as acumulações de Peró e Ingá”, adicionou Sr. Mendonça. Serão conduzidos testes de formação para obtenção de maiores informações sobre essa acumulação. A proximidade da acumulação de Itacoatiara com as outras acumulações do Complexo de Waikiki, de cerca de 4 quilômetros, facilita a sua integração e desenvolvimento, além de antecipar a monetização dos recursos descobertos. O poço OGX-79 está localizado no bloco BM-C-39, situa-se a 89 km da costa do estado do Rio de Janeiro, em lâmina d'água de aproximadamente 102 metros. A sonda ENSCO 5004 iniciou as atividades de perfuração no dia 04 de abril de 2012. SOBRE A OGX: Focada na exploração e produção de óleo e gás natural, a OGX Petróleo e Gás S.A. é responsável pela maior campanha exploratória privada no Brasil. A OGX possui um portfólio diversificado e de alto potencial, composto por 30 blocos exploratórios no Brasil, nas Bacias de Campos, Santos, Espírito Santo, Pará-Maranhão e Parnaíba e 5 blocos exploratórios na Colômbia, nas Bacias de Cesar-Ranchería, Vale Inferior do Madalena e Vale do Médio Madalena. A área total de extensão dos blocos é de 7.000 km² em mar e cerca de 37.000 km² em terra, sendo 24.500 km² no Brasil e 12.500 km² na Colômbia. Além de contar com um quadro de profissionais altamente qualificados, a companhia possui sólida posição financeira, com cerca de US$ 2,9 bilhões (em dezembro de 2011) para investimentos em exploração, produção e novos negócios. Em junho de 2008, a empresa captou recursos na ordem de R$ 6,7 bilhões em sua oferta pública de ações, no maior IPO primário da história da Bovespa até então. A OGX é parte do Grupo EBX, conglomerado industrial fundado e liderado pelo empresário brasileiro Eike Batista, que possui um comprovado histórico de sucesso no desenvolvimento de novos empreendimentos nos setores de recursos naturais e infraestrutura. Para mais informações visite o site: www.ogx.com.br/ri. Aviso Legal: Este documento contém algumas afirmações e informações relacionadas à Companhia que refletem a atual visão e/ou expectativa da Companhia e de sua administração a respeito do seu plano de negócios. Estas afirmações incluem, entre outras, todas as afirmações que denotam previsão, projeção, indicam ou implicam resultados, performance ou realizações futuras, podendo conter palavras como “acreditar”, “prever”, “esperar”, “contemplar”, “provavelmente resultará” ou outras palavras ou expressões de acepção semelhante. Tais afirmações estão sujeitas a uma série de expressivos riscos, incertezas e premissas. Advertimos que diversos fatores importantes podem fazer com que os resultados reais divirjam de maneira relevante dos planos, objetivos, expectativas, estimativas e intenções expressas neste documento. Em nenhuma hipótese a Companhia ou seus conselheiros, diretores, representantes ou empregados serão responsáveis perante quaisquer terceiros (inclusive investidores) por decisões ou atos de investimento ou negócios tomados com base nas informações e afirmações constantes desta apresentação, e \r\n\r\ntampouco por danos indiretos, lucros cessantes ou afins. A \r\n\r\nCompanhia não tem intenção de fornecer aos eventuais detentores \r\n\r\nde ações uma revisão das afirmações ou análise das diferenças \r\n\r\nentre as afirmações e os resultados reais. É recomendado que \r\n\r\nos investidores analisem detalhadamente o prospecto da OGX, \r\n\r\nincluindo os fatores de risco identificados no mesmo. Esta apresentação não contém todas as informações necessárias a uma completa avaliação de investimento na Companhia. Cada investidor deve fazer sua própria avaliação, incluindo os riscos associados, para tomada de decisão de inves-timento. Contatos OGX: Investidores: Marcelo Torres, marcelo.torres@ogx.com.br; Eduardo Lucchesi, eduardo.lucchesi@ogx.com.br +55 21 2555 6237. Mídia: Camila Manfredini, camila.manfredini@ogx.com.br. +55 21 2555 4673\r\n\r\nId: 1298722"
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                        "1298137": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ANTÔNIO LUIZ PEREIRA & CIA LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n74.710047/0004-28\r\n\r\nANTÔNIO LUIZ PEREIRA & CIA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN019423, com validade até 24 de abril de 2016, que autoriza a realizar as atividades de transporte rodoviário de produtos perigosos das classes 3, tais como gasolina, C9 hidrogenado e álcool etílico, e da classe 8 como hipoclorito de sódio, na TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TODOS OS BAIRROS, e TODOS OS MUNICÍPIOS. (Processo n°: E-07/510283/2011)\r\n\r\nId: 1298137"
                        ],
                        "1294502": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MINERAMIX SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.281.188/0001-68\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMINERAMIX SERVIÇOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN019387, com validade até 18 de abril de 2016, para realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de resíduos industriais Classe I - perigosos (oleosos em geral, lamas e lodo de ETE), resíduos industriais Classe II - não perigosos, resíduos provenientes da construção civil (Classe A, B, C e D) e resíduos sólidos urbanos, em TODO TERRITORIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS, município de TODOS. (Processo n° E-07/501177/2012).\r\n\r\nId: 1294502"
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                        "1295140": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SC PROJETOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n01.434.147/0001-52\r\n\r\nSC PROJETOS E PARTICIPAÇÕES LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN019383, com validade até 19 de abril de 2015, para a implantação de loteamento residencial unifamiliar composto por 33 lotes residenciais, com áreas variando entre 360,00m² a 436,00m², na AVENIDA CASTELO BRANCO S/Nº ESQUINA COM AVENIDA COUNTRY CLUB DOS ENGENHEIROS, - RIO DO LIMÃO, município de ARARUAMA. (Processo n°: E-07/505809/2011) \r\n\r\nId: 1295140"
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                        "1297521": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BWA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 40.433.401/0001-50\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nBWA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN019410, com validade até 24 de abril de 2016, para realizar as atividades de transporte rodoviário de produtos perigosos (solução de hidróxido de sódio, cloreto férrico, solução de potassa cáustica, policloreto de alumínio, silicato de sódio, sulfato de alumínio líquido, solução de hipoclorito, ácido clorídrico) e resíduos perigosos (ácido sulfúrico residual e resíduos líquidos industriais) e manutenção da frota própria, na CAMINHO DO ENCANAMENTO, 165 - BANGU, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/500436/2009) \r\n\r\nId: 1297521"
                        ],
                        "1298058": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CETEPIS BRASIL - CENTRO DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL P. E INCLUSÃO SOCIAL DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 07.422.732/0001-19\r\n\r\nO Diretor do CETEPIS BRASIL, mantido por Centro de Tecnologia Educacional P. e Inclusão Social do Brasil Ltda, situado na Rua Deputado Romeu Natal nº 521 Lages, Município de Paracambi, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Jovens e Adultos, em Ensino a Distância (EAD). CONCLUINTES: Em Nível Fundamental ANO 2012: Adrian Jorim Rufino Caro, Adriel de Matos Alves dos Santos, Fernando Mariano da Silva Santos, Leonardo Soares dos Santos, Valdemir Ramos da Silva. Em Nível Médio ANO 2011: Ariane Germano Torres, Suzane Cristina Melo, Vanessa Alexandre da Silva. Em Nível Médio ANO 2012: Abel Antonio de Jesus, Alessandro Silva Manhães, Ana Carolina Gomes Estevam, Ana Paula da Silva Cabral de Souza, Ana Paula Fernandes Almeida Silva, Ana Paula Paixão de Andrade, Anderson Roberto Genovez de Souza, Andreia de Moura Batista, Antônio Carlos da Cruz, Bruno da Silva Paula, Bruno Henrique dos Santos, Carina Santos Cabral, Carlos Eduardo e Silva Soares da Costa, Carlos José de Souza Angrisani, Carlos Roberto de Vasconcellos Silva Filho, Daniel da Costa Moacyr Silva, Denilton Martins Caetano, Dhonata Francisco Leite da Silva, Dione da Silva Nunes, Eder Guerra Soares, Edilene Cardoso Gomes dos Santos, Edson Luís Salgado de Oliveira, Edsulivan Davi da Silva, Ely Cintra Francisco, Felipe dos Santos Alves, Fernanda da Silva Sousa, Gean de Oliveira Moreira, Jéssica Santos Coelho, Jissely Mynssen Messias, Johnny da Silva Mendes, Jonathan Portela de Carvalho, Jones Pinheiro dos Santos, Josué de Souza Cândida, Jucilene da Silva da Rocha, Juliana Coutinho de Britto, Kelita Galdino Santos, Leandro dos Santos Fernandes, Leon Rodrigues de Souza, Leonardo Lúcio Nunes da Rocha, Luan da Silva Ribeiro, Lucas Coutinho Tavares, Márcia Cristina Silva de Oliveira, Márcia Maria da Silva, Marcos Boa Morte dos Santos, Matheus Reis Amorim Gonçalves, Nathan Santos Alves, Osmar José Gonçalves Filho, Pamela Martins da Silva, Patricia Vieira Alves, Paulo Augusto Cavalcanti, Paulo Roberto Cyrino da Silva, Rachel Asty Pires, Rafael Gaudard Alves, Raisa Oliveira Rangel, Renato da Silva Medeiros, Rodrigo da Silva Oliveira Pinto, Rodrigo Reis Chaves, Rogério Dantas Alexandre, Sergio Azevedo Almeida, Sergio Luiz Couto Gonçalves, Stephanie Suliê da Silva Francisco, Tatiana Pinto Braga Guimarães, Tatiane Barbosa de Oliveira, Thaís Andrade Dainez, Uarlen Mattos da Silva, Valdir Luiz de França, Vítor Roger de Paiva Garibalde, Viviane Beringuí Barreto Ramos Gonzaga, Wagner da Conceição, Wagner Martins, Wallace Alves de Amorim, Willian Chapêta Pereira, Ysnaider da Silva Eller Lima. Em Nível Fundamental ANO 2010 e em Nível Médio ANO 2011: Elen Reimão Ribeiro Machado. Em Nível Fundamental ANO 2010 e em Nível Médio ANO 2012: Alessandro Souza da Silva, Aline Gonçalves Barreto, Allan Pinheiro da Silva, Amanda de Souza Cipriano Carneiro Bertholoto, Antonio Carlos Albino de Lima, Antonio Leandro do Couto, Bruno Baêta Jardim, Calleandro Neiva de Sousa, Carlos Roberto Baptista Pinto, Eloi Bento, Everton de Oliveira Rocha, Fabio de Sa Fernandes, Franklin Nunes de Almeida, Gustavo Paolo Santos Andreiolo, Herica Ribeiro da Silva, Ingrid dos Santos Barra, Ivone Alves Leitão, Jhonatas Marins de Souza, Jorge Andre Benicio Dias, José de Arimatéia Bento da Silva, José Paulo de Mello Costa, Josiane Volotão Barboza de Oliveira, Josino Arnaldo dos Santos, Juciara Maria Monteiro de Moura, Juliana Cádimo de Oliveira Nascimento, Leilson Lima de Almeida, Luis Henrique Matias, Marcia Cristina de Lima Silva, Marcus Vinícius Santos da Silva, Maria Cristina da Silva, Maria das Dôres Sousa Alves, Maria do Ó Henrique de Macena, Marlon Vinícius de Melo, Michelle Marques e Mello, Miguel de Lima Júnior, Nelson Francisco Theodoro dos Santos, Nívea Maria dos Santos Resende, Oziel Alves dos Santos, Patrícia dos Santos Paes, Paula Golinelli Pereira Dias, Paulo Isidro do Nascimento, Rafael Nicolau de Souza, Ravenna Roseira Mesquita, Renato Pereira da Silva, Rodrigo Rafael Carvalho da Silva, Ronaldo Luís da Silva Resende, Silvio Lopes Bezerra, Suellen da Silva Marins, Tatiana Corrêa de Oliveira, Thais Silva Valente, Tiago Mauricio Virgens de Oliveira, Valéria Braz de Lima, Washington da Silva de Castro, Waslen da Silva, Wellington Fernandes da Silva. Concluintes do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, na Área de Indústria com Habilitação Técnico em Mecânica Industrial (EAD) ANO 2010: Pedro Figueiredo Piña Rodrigues. ANO 2011: Alex Bitencourt da Silva, André Bittencourt Pereira, Andréa Medeiros de Brito Sá, Ângelo dos Santos Passos, Anthony França Cabral, Arialdo Lemos dos Santos, Arielso Contaiffer Lopes, Bruno Gomes da Silva, Carlos Leonardo Freitas Carvalho, Charles Batista Tavares, Charles Pereira Pinto, Christiane Lisbôa Lorenzeto Valladão, Claudio Pereira da Silva, Clebio da Costa Ferreira, Daniel Gomes Monteiro, Daniel Inocencio Santos, David Ennes Almeida Gonzalez, Douglas David Cury, Edivaldo Sales Damasceno, Edson Barletta, Elcio Luiz Degli Esposti de Souza, Evandro Nunes Ribeiro, Fábio Gimenes Manhães, Fernando de Oliveira Silva, Gilberto Caldas, Helio Sergio Fernandes, Heveraldo Teixeira da Costa, Jaques Pereira da Silva, Jefferson Morais da Silva, João Leno da Silva Catarina, João Paulo de Oliveira dos Anjos, José Amaro da Silva Santos, José Carlos Gonçalves Braga, José Felipe Rosa Neto, José Luís Gomes Coutinho, Lucas Silveira Pedra, Lucio Flavio Gervazio da Costa, Marcelo Jesus Santos, Marcelo Lemos da Silva, Marco Antonio Feijoo Tejada, Marcos dos Santos Corrêa, Marcos Sandro Thomaz Silva, Mário Emilio Gonçalves dos Santos, Neivaldo Costa da Silva, Norival de Souza Quintino, Paulo André Viana Gebara, Pedro Andrade Ghivelder, Ramon Gobira Bozeo, Renato Melo de Carvalho, Rogerio Carlos de Melo, Rosival da Silva Santos, Sérgio Roberto Martins dos Santos, Uátila da Silva Feijó, Ulisses Rodrigo de Souza, Vinicius Rosa Loureiro, William de Souza Vitorino, William Guimarães de Abreu. ANO 2012: Alexandre Ferreira do Nascimento, Antonio Carlos Pereira da Silva, Carlos Henrique Coutinho Viana, Carlos Magno da Silva Alves, Charles Anderson do Amaral Gomes, Clenilson Oliveira da Rocha, Cleyde de Oliveira Menezes, Cosme Marques da Silva, Diego de Siqueira Oliveira, Ederson da Silva Pereira, Edilson Alvarenga Garcia, Edmilson Martins Ferreira, Edson de Abreu Baptista, Eduardo Lima de Matos, Elias Gonçalves Gomes, Felippe Mauricio Sanábio Gomes da Silva, Gabriel Aguiar Honorato, Gustavo Gomes Marinho, Heitor Rodrigues Macharet, Joilton Comiãno Mesquita, Josilane Amaral Barboza, Jurandir de Melo Silva, Leandro Riscado de Queiroz, Leandro Rodrigues dos Santos, Marcelo da Silva Alves, Marciano de Freitas Barbosa, Marcos Aurélio Benedicto dos Santos, Marcos Galhardo do Valle, Paulo Cesar de Oliveira Souza, Pedro Marcos Teixeira Junior, Philipe Monteiro Alves, Raphael da Silva Maia, Renato Pessanha da Rocha, Ricardo de Azevedo Junior, Rodolfo da Silva Barreto, Ronald Pinto da Silva, Ruben Eurico de Oliveira, Sanderson Ribeiro dos Santos, Tarik Menezes Barcellos e Silva, Thalis Viguini Fabres, Vinicius Soares Ribeiro, Wanderson Sousa Rodrigues, Wellingthon Pereira Medeiros, Wésley José Mendes. Secretárias: Marinei Maria de Lima Farias, Reg. MEC. 09285 e Marilza Aparecida Silva Rosa, OF CDIN 673/09, Diretor: Daniel Gomes Lopes, Reg. MEC. 1153. \r\n\r\nId: 1298058"
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                            "V - Convocação",
                            "BROOKFIELD INCORPORAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.700.557/0001-84 - NIRE 33.3.0027715-3\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE 2ª CONVOCAÇÃO. Ficam convidados os Senhores Acionistas da BROOKFIELD INCORPORAÇÕES S.A. a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, no dia 04 de maio de 2012, às 10:00 horas, na sede da Companhia, na Avenida das Américas, nº 3.434, bloco 2, 6º andar, parte, Centro Empresarial Mario Henrique Simonsen, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: (i) alterar a redação do artigo 5º, caput, do Estatuto Social, a fim de ajustá-la ao cancelamento de 15.000.000 (quinze milhões) de ações adquiridas no âmbito do Programa de Recompra de Ações e mantidas em tesouraria, aprovado na Reunião do Conselho de Administração de 09.11.2011. INSTRUÇÕES GERAIS: 1. Nos termos da legislação aplicável, encontram-se à disposição dos acionistas, na sede social da Companhia e no seu site de Relações com Investidores (http://www.br.brookfield.com/ri), bem como no site da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (www.cvm.gov.br), cópias dos documentos referentes às matérias da Ordem do Dia. 2. O Acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do acionista, quando pessoa jurídica, nos termos do artigo 11, § 5º do Estatuto Social, na Avenida das Américas, nº 3.434, bloco 2, 6º andar, parte, Centro Empresarial Mario Henrique Simonsen, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, de 9:00h às 12:00h e de 14:00h às 18:00h, até o dia 30 de abril de 2012, aos cuidados da Diretoria Jurídica. 3. O Acionista participante de Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejar participar desta Assembleia deverá apresentar extrato emitido com data a partir do dia 30 de abril de 2012, contendo a respectiva participação acionária, fornecida pelo órgão custodiante. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2012. Luiz Ildefonso Simões Lopes - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1297658"
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                        "1297576": [
                            "V - Convocação",
                            "INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S. A. - INB\r\n\r\nCNPJ Nº 00.322.818/0001-20\r\n\r\nNIRE Nº 3330027160-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\n24ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nO Presidente do Conselho de Administração da Indústrias Nucleares do Brasil S. A. - INB, na forma do inciso V do Artigo 20 do Estatuto Social da Empresa, convoca os Senhores Acionistas para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 10 de maiol de 2012, às 10:00 horas, na Sede Social da Empresa, localizada na Avenida João Cabral de Mello Neto, 400, Salas 101 a 304 Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem acerca da seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nEleição de um membro do Conselho de Administração;\r\n\r\nEleição de membros do Conselho Fiscal;\r\n\r\nO Acionista que desejar representar-se na referida Assembleia, conforme facultado pelo Artigo 39 do Estatuto Social, deverá depositar a respectiva procuração com poderes específicos, na Sede da Empresa, no Rio de Janeiro, até às 17:00 horas do dia 09 de maio de 2012.\r\n\r\nAs pessoas jurídicas de direito público interno poderão, na forma do parágrafo 2º do referido dispositivo estatutário, credenciar representantes, Acionistas ou não, mediante comunicação por escrito de autoridade competente.\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 27 de abril de 2012\r\n\r\nANGELO FERNANDO PADILHA\r\n\r\nId: 1297576"
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                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF 07.859.971/0001-30 - NIRE 33.3.0027843-5\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os senhores acionistas convocados para se reunir em Assembleia Geral Extraordinária da Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. (“Companhia”) a realizar-se em 11 de maio de 2012, às 9 horas, na Praça Quinze de Novembro, nº 20, 10º andar, salas 1002 e 1003, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre: (a) o aumento do limite do valor do capital autorizado da Companhia, de R$ 1.400.000.000,00 para R$ 5.000.000.000,00, nos termos do artigo 168 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada, com a consequente alteração do §1º do artigo 4º do seu Estatuto Social; e (b) a alteração do inciso III do parágrafo primeiro do artigo 12 do seu Estatuto Social. O acionista que desejar fazer-se representar na referida Assembleia Geral deverá atender aos preceitos do artigo 126 da Lei das Sociedades por Ações, depositando, preferencialmente, até 72 horas do início da Assembleia, os comprovantes de titularidade das ações expedidos por instituição financeira depositária e procuração, com poderes especiais, no Departamento Jurídico da Companhia localizado na sede da Companhia. Os documentos requeridos pela legislação e regulamentação aplicáveis serão disponibilizados nos seguintes endereços e websites: (i) na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praça Quinze de Novembro, nº 20, 10º andar, salas 1002 e 1003, Centro; (ii) na Comissão de Valores Mobiliários - CVM, na Rua Cincinato Braga, 340, 2º andar, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo; na Rua Sete de Setembro, 111, 2º andar, “Centro de Consultas”, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; e, no website www.cvm.gov.br; e (iii) no website da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros - www.bmfbovespa.com.br. Rio de Janeiro, 26 de abril de 2012. Djalma Bastos de Morais - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1298093"
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                        "1298904": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CENTRO CULTURAL CORDÃO DA BOLA PRETA\r\n\r\nCNPJ: 02.979.778/0001-10\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DO CENTRO CULTURAL CORDÃO DA BOLA PRETA: O Presidente do CENTRO CULTURAL CORDÃO DA BOLA PRETA, no exercício de suas atribuições legais, CONVOCA a Assembléia Geral Ordinária da associação, para realizar-se no dia 08 de maio de 2012, a partir das 16h00min horas em primeira convocação e não havendo quorum com qualquer número 30 minutos após, na Rua da Relação, 03 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, para apreciar a seguinte ORDEM DO DIA: 1 - Eleição e posse do Presidente do Conselho Diretor, Diretor de Administração e Gestão, Diretor Financeiro, Diretor Cultural e Artístico e Conselho Fiscal, para o mandato que se estenderá por 04(quatro) anos na forma do Artigo 11, Parágrafo Segundo e Artigo 17. Os associados que tem direito de voto são os que estiverem regulares com a associação e por isso terão acesso ao recinto da Assembléia. Rio de Janeiro, 26 de abril de 2012. Pedro Ernesto Araújo Marinho - Presidente\r\n\r\nId: 1298904"
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                        "1299096": [
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                            "COTEFIL HOSPITAL GERAL LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.388.337/0001-08 - NIRE 33.2.0849357-1 - JUCERJA\r\n\r\nConvocação - Ficam convocados os sócios quotistas do Cotefil Hospital Geral Ltda. a se reunirem em assembleia geral, em sua sede na Rua Mal. Floriano, 100, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, em primeira convocação às 18:00 (dezoito) horas do dia 8 (oito) de maio de 2012, com o quorum mínimo de 75% (setenta e cinco por cento) e às 18:30 (dezoito horas e trinta minutos) horas com qualquer número de votos, com a seguinte Ordem do Dia: 1) deliberar sobre alienação de ativos, inclusive bens imóveis, para quitação de débitos. Eduardo Jorge Ferreira de Medeiros - Presidente e Mauricio Zaidan - Secretário da Mesa.\r\n\r\nId: 1299096"
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                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK (NITERÓI) S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 30.110.084/0001-87\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da empresa à Avenida Ernani do Amaral Peixoto 455, sala 507, Centro, Niterói, RJ os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, relativos aos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro de 2010 e 2011. Niterói, 27 de abril de 2012. A DIRETORIA.\r\n\r\nId: 1298712"
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                        "1298466": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TECHNO SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 05.613.774/0001-01\r\n\r\nDISTRATO: Fica acordado entre os sócios a partir desta data a dissolução desta empresa.\r\n\r\nId: 1298466"
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                        "1298815": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "BANCO BTG PACTUAL S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF: 30.306.294/0001-45\r\n\r\nCódigo CVM: 22616\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nA administração do Banco BTG Pactual S.A. (\"Banco BTG Pactual\") vem a público informar, na forma e para os fins da Instrução CVM nº. 358/02, que foi disponibilizado, nesta data, Fato Relevante emitido pelo Banco Panamericano S.A. (\"Panamericano\") que comunica, entre outros assuntos, a assinatura com a Caixa Econômica Federal (\"Caixa\") de aditivo ao Acordo de Cooperação Operacional (\"Aditivo ao Acordo\"), assim como de um Acordo Comercial, este válido por 07 anos a contar da conclusão da aquisição da Brazilian Finance & Real Estate S.A. (\"BFRE\") pelo Panamericano, operação esta objeto dos fatos relevantes divulgados pelo Panamericano em 28 de dezembro de 2011 e 1º de fevereiro de 2012.\r\n\r\nPor meio do Aditivo ao Acordo, o Banco BTG Pactual, por si ou suas afiliadas, compromete-se a aplicar, observada a legislação aplicável, recursos adicionais em certificados de depósitos interfinanceiros, certificados de depósito bancário ou letras de crédito imobiliário de emissão do Panamericano.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2012.\r\n\r\nMarcelo Kalim\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nBANCO BTG PACTUAL S.A.\r\n\r\nId: 1298815"
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                        "1298513": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AVX TAXI ÁEREO LTDA\r\n\r\nCNPJ n° 03.566.530/0001-90\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA\r\n\r\nAVX TAXI ÁEREO LTDA, torna público que requereu ao INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, através do processo nº E-07/503.417/2012, a Licença Prévia - LP, para o Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão - Antonio Carlos Jobim - Setor Norte - Paralelo ao Sistema 10-28, Lote H4, Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 1298513"
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                        "1298920": [
                            "V - Convocação",
                            "LUXOR HOTÉIS TURISMO S.A.\r\n\r\nCNPJ. Nº 33.858.150/0001-90 - NIRE 33300107410\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA E ORDINÁRIA. Ficam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária e Ordinária no dia 07/05/2012, às 11:00h, na sede social da Companhia, situada na Av. Niemeyer, nº 02, sala 111, Leblon, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para apreciar a seguinte ordem do dia: I - Em Assembleia Geral Extraordinária: (a) Rerratificação da deliberação indicada na letra (a) da ata de Assembleia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 03.11.2011, tendo em vista a retificação do complemento do endereço da sede social da Companhia, (b) eleição dos Diretores da Companhia para complementação do mandato que se encerrará na Assembleia Geral Ordinária de 2014. II - Em Assembleia Geral Ordinária: (a) Tomada de contas dos administradores, mediante exame, discussão e votação do Relatório da Administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos do exercício social encerrado em 31.12.2011; (b) Exame, discussão e votação das demonstrações financeiras e demais documentos listados no art. 133, da Lei nº 6.404/76, pertinentes ao exercício findo em 31.12.2011; (c) Deliberar sobre a proposta da Administração relativa à destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31.12.2011. Os documentos relativos aos itens da ordem do dia, previstos no art. 133 da Lei nº 6.404/76, estão à disposição dos Senhores Acionistas na sede da Companhia. Rio de Janeiro, 27/04/2012. Eduardo Ribas Grabowsky - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 1298920"
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                        "1297068": [
                            "V - Convocação",
                            "TENSIFT PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.609.767/0001-24 - NIRE: 33.2.0803161-5\r\n\r\nREUNIÃO DE SÓCIOS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os sócios da TENSIFT PARTICIPAÇÕES LTDA. convocados a se reunir em Reunião de Sócios, a realizar-se no próximo dia 03 de maio de 2012, às 10:00 horas, na sede da Sociedade, localizada na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Assembleia, nº 10, sala 4011 - Centro, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Alterar a Cláusula Segunda do Contrato Social da Sociedade, para mudança do endereço da sede social; 2. Alterar a Cláusula Quarta do Contrato Social da Sociedade, para mudança do objeto social; 3. Alterar a Cláusula Oitava, alínea 'n' do Contrato Social, para passar a prever que a abertura e fechamento de novas contas bancárias da Sociedade está sujeita à aprovação prévia da sócia majoritária, Scongo UP LLC; 4. Alterar a Cláusula Sexta do Contrato Social da Sociedade, para reduzir a 1 (um) o número de administradores da Sociedade, passando o Sr. Luiz Paulo Kossmann à condição de único administrador; e 5. Autorizar o Sr. Luiz Paulo Kossmann, na qualidade de administrador da Sociedade, a assinar todos e quaisquer documentos relacionados com a cessão e transferência de direitos relativos a certas ações judiciais em que a Sociedade figura como autora. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2012. Luiz Paulo Kossmann.\r\n\r\nId: 1297068"
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                        "1296354": [
                            "V - Convocação",
                            "* MPX ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 04.423.567/0001-21 - NIRE: 33.3.0028402-8\r\n\r\nCompanhia Aberta - BOVESPA: MPXE3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA 1ª EMISSÃO PRIVADA DE DEBÊNTURES CONVERSÍVEIS EM AÇÕES, COM GARANTIA FLUTUANTE DA MPX ENERGIA S.A.\r\n\r\nFicam convocados os titulares de debêntures da série única da 1ª emissão privada de debêntures conversíveis em ações, com garantia flutuante, da MPX Energia S.A. (“Debenturistas” e “Companhia”, respectivamente), a se reunirem em Assembleia Geral de Debenturistas, que será realizada no dia 09 de maio de 2012, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praça Mahatma Gandhi, nº 14, 9º andar, Centro, CEP 20031-100, a fim de se manifestarem, para os fins e efeitos do Parágrafo 3º do Artigo 174 e do Artigo 231 da Lei nº 6.404/1976, conforme alterada, e nos termos das Cláusulas 24.1(n) e 25.1(t) da respectiva escritura de emissão das debêntures, sobre (i) a proposta de cisão parcial da Companhia com a versão da parcela cindida de seu acervo líquido para a CCX Carvão da Colômbia S.A., sociedade por ações, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praça Mahatma Gandhi, nº 14 (parte), CEP 20031-100, inscrita no CNPJ/MF sob nº 07.950.674/0001-04 (“CCX”), nos termos do Protocolo e Justificação de Cisão Parcial da MPX Energia S.A. disponível para consulta na sede social da Companhia e da CCX, com a consequente redução do capital social da Companhia a ser realizada em consequência da cisão referida acima, sem o cancelamento de ações; e (ii) a autorização para a contribuição de certos ativos e passivos da Companhia para uma subsidiária a ser constituída e que será detida 50% (cinquenta por cento) pela Companhia e 50% (cinquenta por cento) pela E.ON AG ou suas subsidiárias, a fim de formar uma Joint Venture entre a Companhia e a E.ON AG, conforme detalhado nos Fatos Relevantes da Companhia divulgados em 11 de janeiro e 18 de abril de 2012. As matérias da ordem do dia acima listadas serão submetidas à aprovação dos senhores Debenturistas sujeitas à condição de que seja realizada a subscrição e pagamento pela E.ON A.G. ou uma de suas subsidiárias, das novas ações a serem emitidas em aumento de capital da Companhia a ser deliberado em Reunião do Conselho de Administração, a realizar-se em 24 de maio de 2012, em decorrência de cessão de direito de preferência pelo acionista controlador da Companhia à E.ON AG. A Companhia divulgará comunicado com as instruções para que os Debenturistas possam exercer seu direito de conversão dentro do prazo necessário, a fim de receber ações da MPX decorrentes da conversão, assim como novas ações de emissão da CCX no âmbito da cisão parcial da Companhia, e ainda fazer jus ao pagamento extraordinário referido no Fato Relevante da Companhia divulgado em 18 de abril de 2012. Informações relacionadas às matérias a serem discutidas e deliberadas na Assembleia Geral de Debenturistas podem ser obtidas, a partir desta data, com a Companhia, no endereço eletrônico www.mpx.com.br/ri, e/ou com o agente fiduciário, no seguinte endereço: PLANNER TRUSTEE DTVM LTDA. Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 3.900, 10º andar, Itaim Bibi. CEP: 04538-132 - São Paulo/SP. At.: Sra. Viviane Rodrigues (vrodrigues@plannercorretora.com.br). Os Debenturistas deverão apresentar extrato da respectiva conta das debêntures, aberta em nome de cada debenturista, emitido pela instituição financeira responsável pela escrituração das debêntures e/ou pela CETIP S.A. - Mercados Organizados, conforme o caso, e aqueles que se fizerem representar por procuração, deverão entregar o respectivo instrumento de mandato, com poderes específicos para representação na Assembleia Geral de Debenturistas, na sede social do agente fiduciário, no endereço acima indicado. Rio de Janeiro, 20 de abril de 2012. MPX ENERGIA S.A. Eduardo Karrer - Diretor Presidente e de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1296354\r\n\r\n*Omitido do D.O. do dia 25/04/2012."
                        ],
                        "1298932": [
                            "V - Convocação",
                            "JORNAL CORPORATIVO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 10.484.078/0001-82 - NIRE 33300298347\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - Convidamos os Srs. Acionistas desta Cia., a se reunirem em AGE, no dia 07/05/2012, às 11h., na sede da Cia, na R. Alcindo Guanabara, 25/1104, na Cidade RJ/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Alteração do inciso II e exclusão do inciso VIII do artigo 11 do estatuto social da Cia.; e 2. Alteração da diretoria, com a eleição de novos membros. Os documentos referentes às matérias a serem debatidas estão à disposição dos acionistas na sede da Cia.. Os acionistas que se fizerem representar por procuradores deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na sede da Cia. até 72h antes da data de realização da assembleia geral ora convocada, em conformidade com o § 4º do art. 14 do Estatuto Social da Cia.. RJ, 26/04/12. Cristiano Lagoas - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1298932"
                        ],
                        "1298496": [
                            "V - Convocação",
                            "CODENI-COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCNPJ Nº 28.732.006/0001-72\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPARA CADASTRAMENTO DE FORNECEDORES A CPL - CODENI com base no Art. 34, § I, Lei 8.666/93, COMUNICA que encontra-se aberto aos interessados seu QUADRO DE CADASTRO DE FORNECEDORES e PRESTADORES DE SERVIÇOS a contar da presente data. A relação de documentos, assim como maiores esclarecimentos, poderão ser obtidos na CPL da CODENI via site www.novaiguacu.rj.gov.br. Qualquer informação a respeito poderá ser prestada na sede da CODENI, pelos telefones: (21) 2764-9639, 3793-3922 ou email: codeni.compra@gmail.com. Nova Iguaçu, 26 de abril de 2012. Paula Inara Rodrigues Melo - Presidente - CPL - CODENI. Mat. 9726-5.\r\n\r\nId: 1298496"
                        ],
                        "1296353": [
                            "V - Convocação",
                            "* MPX ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 04.423.567/0001-21 - NIRE: 33.3.0028402-8\r\n\r\nCompanhia Aberta - BOVESPA: MPXE3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Convocamos os senhores acionistas da MPX ENERGIA S.A. (“Companhia” ou “MPX”), a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, que se realizará no dia 24 de maio de 2012, às 10:00 horas, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praça Mahatma Gandhi, nº 14, Centro, CEP 20031-100, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Aprovar o Protocolo e Justificação de Cisão Parcial da Companhia firmado pela sua Diretoria em 20 de abril de 2012, bem como pela Diretoria da CCX Carvão da Colômbia S.A. (“CCX”), em linha com o Fato Relevante divulgado nesta data pela Companhia, nos termos das Instruções CVM 319/99 e 358/02; (ii) Ratificar a nomeação da empresa especializada Apsis Consultoria e Avaliações Ltda. para avaliação da parcela cindida do acervo líquido da Companhia a ser vertida à CCX e elaboração do competente laudo de avaliação; (iii) Aprovar o laudo de avaliação da parcela cindida do acervo líquido da Companhia (“Laudo de Avaliação”); (iv) Aprovar a cisão parcial da Companhia seguida da incorporação da parcela cindida do seu acervo líquido pela CCX; (v) Aprovar a alteração do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, em decorrência da redução do capital social resultante da cisão parcial, sem cancelamento de ações; (vi) Autorizar a Diretoria da Companhia a praticar todos os atos necessários à implementação e formalização da cisão parcial da Companhia; e (vii) Aprovar o pagamento extraordinário aos debenturistas no valor fixo total de R$ 75.000.000,00, conforme Fatos Relevantes divulgados pela Companhia em 7 de fevereiro e 18 de abril de 2012. As matérias da ordem do dia acima listadas serão submetidas à aprovação dos senhores acionistas sujeitas à condição de que seja realizada a subscrição e pagamento pela E.ON A.G. ou uma de suas subsidiárias, das novas ações a serem emitidas em aumento de capital da Companhia a ser deliberado em Reunião do Conselho de Administração, a realizar-se também em 24 de maio de 2012, em decorrência de cessão de direito de preferência pelo acionista controlador da Companhia à E.ON AG. Para participar da Assembleia, os acionistas deverão apresentar: (i) comprovante expedido pela instituição financeira depositária das ações escriturais de sua titularidade ou em custódia, na forma do artigo 126 da Lei nº 6.404/76, e/ou relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão competente datado de até 02 (dois) dias úteis antes da realização da Assembleia; ou (ii) instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante, caso o acionista se faça representar por procurador, (iii) no caso de acionistas pessoa jurídica, deverão igualmente ser apresentados os documentos de representação pertinentes. O acionista ou seu representante legal deverá comparecer à Assembleia Geral munido de documentos que comprovem sua identidade. Poderão participar da Assembléia, ainda, os detentores de debêntures conversíveis da Companhia, que tiverem solicitado a respectiva conversão até a data a ser informada em comunicado aos debenturistas, a ser divulgado pela Companhia. Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas em horário comercial, na sede social da Companhia e nos websites da Comissão de Valores Mobiliários e da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros, em observância aos artigos 124 e 135 da Lei nº 6.404/76, cópias do Protocolo e Justificação de Cisão Parcial e do Laudo de Avaliação, do projeto do novo Estatuto Social da Companhia, do fato relevante publicado pela Companhia nesta data (nos termos das Instruções CVM nº 319/99 e 358/02) e demais documentos exigidos pela Instrução CVM nº 481/09 relacionados às matérias constantes da presente ordem do dia. Rio de Janeiro, 20 de abril de 2012. MPX \r\n\r\nEnergia S.A. Conselho de Administração - Eike Fuhrken Batista - \r\n\r\nPresidente.\r\n\r\nId: 1296353\r\n\r\n*Omitido do D.O. do dia 25/04/2012."
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1297775": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO GRAHAM BELL-\r\n\r\nCNPJ 06.306.644/0001-99\r\n\r\nO Diretor do Colégio Graham Bell, mantido pela Cooperativa dos Profissionais de Ensino Graham Bell, situado à rua Morais e Silva, 94 Maracanã, no município do Rio de Janeiro. Torna pública a relação dos concluintes do Curso de Ensino Médio, em 2006: Bruna Príncipe Vieira Cordeiro. 2010: hiago dos Santos Telles Onorio de Freitas. 2011: Lucas dos Santos Simões, Maurício Gomes Miranda Falbo da Silveira, Pedro Martins de Oliveira e Silva e Vinicius de Alcântara Fiorani. Concluintes do Curso Técnico em Telecomunicações: 2º semestre/11 - Fábio da Conceição Rosa, Henrique do Nascimento Vera, Jean dos Santos de Souza, Ricardo Augusto Ortiz Guerra e Sidney Henrique de Araujo. 1º semestre/12 - Reinaldo Francisco da Silva Junior. Concluintes do Curso Técnico em Eletrônica - 2º semestre/11 - Edinaldo da Assunção Trindade, Juan Eduardo Mendez Laureano Junior, Moises Alves da Silveira. 1º semestre/12: Claudio Antonio Gregorio de Aragon e Leonardo Soares dos Santos. Secretária: Carmen Regina Ogliari - Reg. nº 818 DEC-MEC, Diretora - Rosangela Alves Gomes - Reg. nº 11093-MEC e Prof. Inspetora Escolar Miriam Moreira de Frias Nascimento - Matricula 0942665-1.\r\n\r\nId: 1297775"
                    ],
                    "1280151": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SOCIEDADE EDUCACIONAL ALPHA\r\n\r\nMANTENEDORA - SOCIEDADE EDUCACIONAL ALPHA LTDA\r\n\r\nCPNJ 30.498.489 / 0001 - 34\r\n\r\nEDITAL - Autorizo a publicação de Edital em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro dos alunos concluintes do Ensino Médio EJA, neste Estabelecimento de Ensino. Curso Ensino Médio EJA - 2005 1º sem: Sérgio dos Santos Barbosa; 2005 2º sem: Cristiane da Silva de Souza; Flavia Lopes da Silva; Marcela Camargo Pessôa; 2006 1º sem: Andréia Silveira Araújo de Barros; Elizabeth de Souza Lima; Luciane Souza de Oliveira; Michele André da Silva; Bruna do Carmo dos Santos; 2006 2º sem: Camila da Silva Martins: Claudia Regina da Rocha; Daniel Soares Veiga; Flávia Cristina Robledo da Costa; Janaína Loreta da Silva; Suellen Moraes de Souza; 2007 1º sem: Eliarde Galdino dos Santos; Jeniffer Cipriano Felintro; Mauricio Nascimento Pacheco; Patrick da Silva Milanez; Paulo Jorge de Avelar Junior; Samuel Felix da Hora Junior; Simone Glaice Linhares da Silva; Vanessa Sansão da Silva; 2007 2º sem: Bruna de Lima Ribeiro; Josiane Silva Fernandes; William Oliveira de Azevedo dos Santos; 2008 1º sem: Fernanda Severina de Melo; karla Vieira dos Santos Silva; 2008 2° sem: Adrielson de Souza Carneiro; Elisângela Silva dos Santos; Marcos Luiz Silva Miranda; Michael Falcão Dias; Thaiane Martins da Silva; 2009 1° sem: Gizele Rodrigues de Oliveira; 2009 2º sem: Gislaine Campos Arruda; Junio César Diniz Pimenta, Luccas Figueiredo Morais de Marins, Queren Hapuque de Carvalho Oliveira; Roger Jesus da Silva; Thais Guilherme Ataliba de Almeida; Diretora: Regina Lucia Costa Santos, Secretária Rosangela Oliveira Amaro Silva Portaria SEEDUC/SUBEX Aut. nº 313. Professora Inspetora Escolar Cecilia Maria Alves de Almeida - Mat. 0942589-3. \r\n\r\nRELAÇÃO CONCLUINTES MEDIO EJA\r\n\r\nDATA PREVISTA PARA PUBLICAÇÃO 04/04/2012O cliente efetuou o pagamento em 26/04/2012.\r\n\r\nId: 1280151"
                    ],
                    "1295090": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ABEU COLÉGIOS - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCNPJ: 30.831.606/0006-44\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUÍNTES DO CURSO: Ensino Médio - 2011: Alana Matias Louro, Amanda Cortes Fortunato, Amanda da Silva Pinheiro, Ana Clara de Jesús Rosa, Ana Paula Gonçalves Barbosa, Ananda Amaral dos Santos Ultra, Antonio Luiz Oliveira Machado, Aracelli Gomes Soares, Arthur Vinícius Duarte dos Santos, Breno Vieira Faria, Bruna Godinho dos Santos, Caio Soares da Silva, Camilla Aquino dos Santos, Caren Cristina da Cruz Fernandes da Costa, Carlos Henrique Lima Braz, Caroline Cristina Lemos de Souza Silva, Cristiany Silva Gonçalves, Daniela Rodrigues Martins, Daniele Freitas Silverio, Débora Querino da Silva, Douglas Villela Ferreira, Fabíola Varela Nunes, Filipe Sá Freire do Nascimento, Francislaine Freitas de Almeida, Gessika Aparecida Vilela, Heitor Neves dos Santos, Igor Viana Freitas, Igor Vieira da Cruz da Silva, Jessica Nascimento Coqueiro, João David da Silva Ferreira, João Paulo de Almeida Rodrigues, João Vitor Ribeiro de Lima Calixto, Juliana Albuquerque Arbucias, Juliana da Rocha Abreu Silva, Julianna Rodrigues Lopes, Juliene Alves Ferreira Fernandes, Keli Pereira de Souza, Letícia Menezes de Oliveira, Leticia Vieira Manhães, Luana de Souza dos Prazeres, Lucas Martiniano Pereira, Lyssa dos Reis Buriche, Mariana da Silva Paulo Bastos, Marina de Matos Bom, Mário Domicio Maia Santos, Melina do Almo Braga, Mylena dos Santos Vieira, Natália Helena Maestrello Amorim, Nathália Santos Mazzillo, Nicole Giovannini, Nilson Machado Eherhardt Santos, Pedro Marco Bertine da Costa Luiz, Philipe Nunes Santos de Oliveira, Priscila Nogueira de Almeida, Priscilla de Carvalho Soares, Raiane da Silva Domingues Pinto, Raíza Pereira de Azevedo, Raphael Pedro Tomaz Leal, Renan Mendonça Teixeira, Rodrigo Cavalcante Loureiro, Roger Armando do Ramos Silva, Sara Brenda Reis da Silva, Stefani Carneiro da Silva, Sumaya de Souza Teixeira,Taiane França dos Santos, Thamyres Oliveira Silva dos Santos, Tatiana de Magalhães Theophilo, Taylane Marins Alves, Thamyres Paula Lima Martins, Thayane Paula Lima Martins, Thaysa Fontes Candido da Silva, Thayses Candido dos Santos, Victória Duarte da Rocha, Yan Freitas de Lima. 2010: Ana Carolina Soares Massuca, Charles Moraes de Vasconcellos, João Gabriel de Souza Pereira Francisco, Kathleen Cristine Andrade de Jesus, Lailana Silva de Oliveira, Lucas do Rosario Ramiro, Marcos Vinicius Leiroz de Andrade, Michael Antonio Oliveira da Silva, Michele Ribeiro Joe, Nathalia Brites Rocha, Romulo Reis Redua, Sabrina dos Santos Silva. 2009: Camila Capelini Câmara, Jorge Victor da Silva Portugal, Ohane França Cavalcante, Thaís de Oliveira Ramos, Thaís Pataro Taveira Nunes, Vanessa Marques Ligeiro. 2008: Felipe dos Santos. 2007: Carlos Diego Barbosa Gonçalves, Nathália da Silva Oliveira, Raphaela Farias de Britto, Viviane da Camara Lima. 2006: Daniel Henrique Chaves Ferreira, Pâmela Cristina Marques. 2005: Rômulo Diniz da Conceição, Suelen Carrilho Ferreira. 2004: Alexandra Coimbra da Silva, Fernanda da Silva Domingos, Fernando de Azevedo Escaleira, Larissa Pereira Ladislau. 2001: Jaqueline Cardoso da Silva. 2000: Rodrigo Motta Vasconcellos, Ticiane Guimarães Jorge. EDUCAÇÃO PROFISSIONAL: Técnico em Administração - 2000/2º: Livia Macedo. 2º GRAU: Técnico em Contabilidade - 1978: Abel Pereira da Rocha. Técnico em Química - 1974/2º: \r\n\r\nJorge Luiz Gomes do Nascimento Ferreira. 3ª Serie do 2º Grau, \r\n\r\nde acordo com Art. 23 item “a” da Lei 5692 de 11/08/71 - 1987: \r\n\r\nJosé Antunes Machado. Correção de nome: Ensino Médio - 2003: \r\n\r\nPublicado no Diário Oficial de 15/04/05, fls 57. Onde se lê Alvaro \r\n\r\nde Araujo Tomei, leia-se Alvano de Araujo Tomei. Secretária - \r\n\r\nJoana Ferreira, Reg. 1.141/86 - SEE/RJ; Diretor Geral - Valdir Vilela, Reg. 3.528/66 / MEC.\r\n\r\nId: 1295090"
                    ],
                    "1297833": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Bezerra de Araújo\r\n\r\nCNPJ nº. 42.123.885/0001-66\r\n\r\nO Diretor do Colégio Bezerra de Araújo, mantido por Centro de Formação Profissional Bezerra de Araújo situado na Rua Viúva Dantas, nº 417, Bairro Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso: Técnico em Segurança do Trabalho - Ano: 2009 - Fátima Silva Torquato, Moises Vicente de Figueiredo Filho. Ano: 2010 - Adalberto Inacio Teixeira, Adriana Segismundo da Silva, Ana Quele Gomes Lopes, Andrea Cristina Ribeiro da Silva, Aline Bitencourt dos Santos, Carlos Eduardo Rocha Ramos, Cristina Sales Rosa, Daniell Cortes Constantino, Deuselina de Jesus Pereira da Silva, Eduardo do Carmo, Elenita Tavares Alves, Eliane da Silva Santos, Elisete Quintanilha da Silva, Fabiana Melo do Nascimento, Fernando Floriano Peixoto Filho, Gisele da Conceição Pereira, Jéssica Cristina dos Anjos Fernandes, Jonatan Luiz Souza do Nascimento, Joselmo Souza dos Santos, Josué Fernandes dos Santos de Oliveira, Mauricio Wenceslau Almeida, Nilcinéa Silva Dias Antunes, Rafael Gomes Pereira, Regiane Queiroz Azevedo Gomes, Regina Célia Braga Forgane, Ricardo Amorim Faria, Solange Maria de Jesus Corrêa, Suelen Cristina Ribeiro Bessa, Thiago Pressler de Matos, Vagner Vinicio Nunes, Viviane Teixeira Tardin. Ano: 2011 - Ana Paula Alves Mendonça da Silva, Aline de Oliveira Sardinha, Ana Paula do Nascimento, Cláudio Ferreira da Costa, Dalcio de Ataide Paganini, Erica Alves Silva de Mello Soares, Hewerton Fonseca de Oliveira Azevedo, Igor Pereira da Silva, Karla Simone Soares da Silva dos Santos, Mauro Felippe, Marcus Vinicius Santos Carvalhaes, Niclégia Xênia de Alencar Olegário, Patricia Barreto, Rafael Ramos da Silva, Raquel da Silva Nascimento Mendes, Rodrigo Montini Sardinha, Sandra Azevedo Castro, Tatiane Francelino, Tifanny Luize Santos de Carvalho, Tuani Pena dos Santos, Viviane Corrêa. Curso: Técnico em Enfermagem do Trabalho - Ano: 2009 - Norma Valeria Alves de França Braga, Vanessa Santanna Baptista. Ano: 2010 - Adriana Celia Soares do Nascimento Oliveira, Aline Gouvêa da Silva Barreto, Aline Elias dos Santos, Carla Cirlene Teixeira de Andrade, Cecilia Rodrigues Lima, Daniella Desiderati de Azevedo, Danielle Ribeiro dos Santos, Devaldo de Souza Pinho, Fabiola Lucena Ferreira, Juliana Colatino Barreto, Lecyane de Souza Moccini, Rosilene André de Oliveira, Tamires Carvalho de Almeida. Ano: 2011 - Angela Reis Coelho Dias, Ana Claudia Gomes da Silva, Aracele Lopes dos Santos, Anny Cathariny da Silva Rocha Cordeiro dos Santos, Claudia Cristina Batista Magalhães, Elaine de Andrade Frisso Mota, Elaine Coelho Pinto Odilon da Silva, Jessica Sousa Alves de França, Joyce Santos da Silva, Luciana Cordeiro de Sá, Marina Rosa da Silva Pereira, Rachel Ribeiro da Silva, Stela Rodrigues Souza. Curso: Especialização Técnica em Unidade de Tratamento Intensivo - Ano: 2010 - Sandra Regina Mauricio Mota Rosa. Curso: Técnico Enfermagem - Complementação Ano: 2009 - Julia Maria da Silva, Maria Aparecida da Silva, Telma de Oliveira José Nascimento - Ano: 2010 - Ana Paula Mendes do Couto,Ana Rosa Loyola, Daniele Coutinho Pereira de Sousa, Elane Rufino de Lima, Elisângela de Amorim da Silva, Gislaine Ferreira da Silva Santos, Leonicia Chaves de Araujo, Maria de Lourdes Felício de Mello, Marília dos Santos Carretero, Patricia Costa Reinaldo, Silesia da Aparecida Baessa, Vilma Mamedi do Nascimento Souza. Curso: Técnico em Enfermagem - Ano: 2010 - Rosa Lice Lima Moraes. Curso: Ensino Médio Técnico em Enfermagem Concomitante - Ano: 2011 - Caroline de Almeida Pereira. Neila Maria Ribeiro; Secretária Escolar: Ofício Nº 311/CDCE-E/1990. Maria José Bezerra de Araújo; Diretora: Ofício nº 1023/DAT/1978. Professor Inspetor Escolar: Denise Constantino de Oliveira Santos, Mat: 0942689-1 e Marielma Nascimento de Castro, Mat: 0942712-1, RM IV, SEEDUC-RJ.\r\n\r\nId: 1297833"
                    ],
                    "1298202": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Notre Dame - Ipanema\r\n\r\nCNPJ: 92.017.516/0007-52\r\n\r\nA Diretora do Colégio Notre Dame - Ipanema, mantido por Congregação de Nossa Senhora, situado na Rua Barão da Torre, 308, Ipanema, Município do Rio de Janeiro, Torna pública a relação dos concluintes do ENSINO MÉDIO EM 2011. Alessandra Babo Araujo de Matos, Amanda da Silva Vieira, Ana Laura Tomasi Kurban, Ana Luísa Meger Bravo, Anaís Marina Santos Massi, Anna Laura Alegria Silveira, Anna Luísa Werneck Ruótolo Miguel, Antonio Ignacio Erthal Ventura dos Santos, Antonio Rey Vieira, Arthur Vinícius Barbosa Gonçalves, Beatriz Bomeny Freitas de Souza, Beatriz Costa da Rocha, Bianca Angelim Sampaio, Bianca Olinto Maestrali, Bruno Guterres Rouvier, Caio Cesar Moraes Grande Guerra, Caio Cordeiro Sylla, Carolina Caldas Ribeiro Hamdan, Carolina Fernandes Foli Perez, Caroline Façanha dos Santos Mathias, Daniel Bastos Torrero Diaz, Daniel Pereira Lorio, Daniela Consentino de La Vega, Daniele da Rosa Fraga, Daniella de Carvalho Frota, Eduarda Ananias Schuabb, Eduardo Ferreira Simões de Araujo, Eduardo Motta Carelli Minsky, Fábio Fellipe Correia Guimarães, Felipe Lacerda Gonçalves, Fernando Coelho Ferreira, Flavia Alessandra Silva Pinheiro, Frederico Madeira de Ley Servos, Gabriel Abraham Barbosa, Gabriel Campinho Alves, Gabriel Dall Agnol Zidde, Gabriel Moraes Aquino, Gabriela Campolina de Azeredo Coutinho Lopes, Gabriela Victoria Tomasi Kurban, Gabriella Juliana Henrique Tenório Camelo Borba, Giovanni Orlando Sanfilippo, Giselle Pinto Bianco, Giulia Iantorno do Nascimento Rotstein, Giuliana Caldeira Pires Ferrari, Guilherme Guimarães Carrapito, Gustavo Conceição Correia, Gustavo Rodrigues de Aguiar Silva, Helena de Lima Bastos, Ian Albert Von Niemeyer Pinto, Ian Doval Rojas Soares, Isabella da Silva Midlej, Isabella de Souza Silva, Jéssika Batista de Souza, João Gabriel Caldeira Pires Ferrari, Jorge Luis dos Santos Maffei Filho, Julia Cardoso de Castro Berry, Julia Ribeiro da Costa Chaves de Oliveira, Karolina Barreiras Rocha Pinheiro, Lara Maria de Menezes Portocarrero Campista, Leonardo Ferreira Patricio, Lucas Farme d'Amoed Fernandes de Oliveira, Lucas Oliveira Gomes, Lucas Sartori, Luigi de Freitas Bisso Quevedo, Luisa Calasans da Gama Lima, Luiz Guilherme Monteiro Pereira, Maria Eduarda de Andrade Döhnert, Maria Luiza Murce Rodrigues dos Santos, Maria Olivia Gonzalez da Cunha, Mariana Moulin Bruno Moreira, Marina Moulin Bruno Moreira, Marina Vidal Ferreira, Mario Celso da Gama Lima Neto, Matheus Patrício Scarponi, Patric Gallo Negreiros, Paulo Rocha Bastos, Rafael Vieira de Carvalho, Rebeca de Pinho, Renata da Gama Cruz Luz, Rodrigo Bastos Torrero Diaz, Suyan da Silva Maia, Taiã Brasil Pryor, Thayanna Ferreira da Cunha, Thiago Silva Portilho de Freitas, Tiago de Menezes Castro Kallas, Victor Strang Guida de Faria, Yuri Guedes Alcoforado Feital. Certificado de Conclusão de 2º Ciclo do Curso Secundário, em 1972, de CRISTINA CARVALHO ARAUJO. Certificado de Conclusão do Curso de Auxiliar de Laboratório de Análises Químicas, em 1982, de CRISTINE COELHO. Secretária: Patricia Moura da \r\n\r\nSilva - Reg. 3164/09. Diretora: Leci Salete Paier - Reg. 5121/03. \r\n\r\nProfessora Inspetora Escolar: Cacilda de Souza de Almeida - \r\n\r\nMat. 0956374-3\r\n\r\nId: 1298202"
                    ],
                    "1297762": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E SOCIAL\r\n\r\nNOSSA SENHORA DE FÁTIMA\r\n\r\nMANTENEDORA DO COLÉGIO MERCÚRIO\r\n\r\nCNPJ 42.251.504/0001-24\r\n\r\nO Diretor do Colégio Mercúrio, mantido por Associação Educacional e Social Nossa Senhora de Fátima, situado na Rua Mercúrio, nº 293, Bairro: Pavuna, torna pública a listagem nominal dos concluintes: Ensino Médio: 2008/2º: Marcelo Henrique Iacone Rodrigues; 2007/2º: Mariana Belize Santos de Figueiredo; Thais Hygino Knopp; 2006/2º: Raquel dos Santos Martins. Secretário: Marcelo Antonio Sousa Gomes, Reg. 123 E/COIE.E; Diretora: Iranir Maria de Sousa Reg.: 6761 MEC; Professora Inspetora Escolar: Marielma N. de Castro Mat. 0942712-1 e Ariadne Viana Reis Gomes Mat. 0956361-0 RM IV, SEEDUC/RJ. \r\n\r\nId: 1297762"
                    ],
                    "1298629": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO TÉCNICO DE ENFERMAGEM E SAÚDE\r\n\r\nCNPJ 03.480.320/0001-84\r\n\r\nPARECER N CEE. 266/2010\r\n\r\nRelação de concluintes do Curso Técnico de Enfermagem - Ano de 2006: Alessandra Teles Martins Victer, Ana Maura Santos Costa, Armando Pacchini, Cláudia Lúcia de Oliveira Rodrigues, Clesio Felicio, Cyntia Guimarães Maximiano Azeredo Gomes, Deise Santos de Souza, Eduardo José Santos Baptista, Guilherme Estevão da Silva, Jaqueline Nascimento Xavier Siqueira, Jorge Alexandre Sabiá de Moraes, Joselene Maria de Souza Vieira Moura, Leise Dutra Miranda, Noel Júnio Silva dos Santos, Tania Cezario de Oliveira Pitta, Tatiana Terra da Cunha. Ano 2007: Paloma Nascimento de Andrade. Ano 2008: Adriana Delfino da Silva, Adriana Buarque Simas da Silva, Alexander Marcelino Cardoso, Aloisio Machado Pantaleão, Ana Virginia Vieira Dias, Angela de Souza e Silva, Angelinni Nunes Bezerra da Silva, Augusto Felipe dos Santos Rocha, Carlos Eduardo de Moura Botelho Junior, Cintia Oliveira da Silva, Claudia dos Santos Izidro, Cristiane Maria da Costa, Daiana Carvalho de Proença, Daniela Pereira Silva, Daniele do Nascimento da Silveira, Danieli Bragança da Silva, Daniella Santos de Souza, Dayanna Mateus Esteves dos Santos, Debora Oliveira Santos, Eduardo Alecssandro Silva de Albuquerque, Eduardo Pereira Paschoal, Eidimarcia Oliveira Souza Ramos, Elaine Santos de Oliveira Moura, Elidia Angelica da Silva, Eluar da Silva Nascimento Corrêa, Fabiane Amaro Labre Santana, Fabiano de Assis Souza, Fábio Julio Valerio Gomes, Fátima Verônica Felipe da Cruz Magalhães, Francisqueli Alves de Azevedo, Gabriela de Jesus Rodrigues, Géssica da Silva Lima, Girlene Maguianne Silva Barreto, Gisele Lima Ferreira, Giseli Santos Pacheco, Gustavo Pedrosa Vidal, Hevem Nazareth de Melo Dias, Iara Carvalho da Cruz, Ilma da Silva Fonseca, Ingrid Araújo dos Santos, Jane Pereira da Motta, Joise Rodrigues da Cruz, Josidaisi Vieira Amorim da Cruz, Juliana Corrêa da Costa, Julianna Lima Bione Escolano Soriano, Karina Santos Pacheco Cevada, Karoline Lapa Doria, Kátia da Silva Faria, Kelly Cristina de Souza, Laura da Conceição Goiano, Leila Marcia Eugenio da Silva, Lidiane Fidelis Ferreira, Luana Goiano Pereira das Neves, Lucimar Mendonça dos Santos, Lucineia Maria do Nascimento, Maíra Moura Gomes, Maitê Moura Gomes, Maria Angela dos Santos Rosa, Maria Margareth Valentim Pimenta Lavinas, Mariana Marins Dutra, Mariza Borges de Souza, Marla Cricia de Azeredo Merlim, Marta Maria da Silva, Michele de Carvalho Albrecht, Michele Pereira, Michelle Azevedo Nogueira, Mírian Bravo de Oliveira, Monica da Conceição Almeida, Monica Feliciano Machado, Odilene da Silveira dos Santos, Patricia Berlando Mariz Sarmento, Patrícia da Silva Araujo, Patricia Vieira do Nascimento, Priscila Barreto Chagas, Priscila de Oliveira Rosa, Priscila Ramos Coutinho Rodrigues, Raphaela Marques Matheus, Renata Araújo de Souza Marinho Galvão, Renata Souza da Silva, Rosana Carvalho Pereira, Rosangela Von Doelinger, Sabrina da Silva Cardoso, Sérgio da Silva Pereira, Simone Cristina Viana Gonçalves, Sonia Maria Lessa Vieira, Valdineia Pinto da Conceição.Ano de 2009: Adriana Oliveira dos Santos, Alexandro Carlos dos Santos, Almir da Silva Cunha, Ana Cristina da Cunha Azevedo, Ananeri Monteiro de Souza, Andrea de Souza Bastos Barbosa, Aparecida Ferreira Guimarães Monteiro, Bianca Lourenço de Souza, Bianca Oliveira Bustamante, Cileide de Souza Fernandes, Cristiane Castro da Silva, Cristiane Machado de Mendonça, Daiana dos Santos Silva, Daniele Ribeiro Pereira de Abreu, Deuzimar Marques de Marins, Edilene Aparecida Pereira Santos, Elias Vitor Lessa Junior, Elizete de Souza Ferreira, Elizete Penetra Barbosa, Fabia da Silva Nazareth, Geiza Lopes Coutinho Pagliacci, Gildete Rodrigues de Souza Mencarelli, Gloria Paes Lima Mathias, Gustavo Victor Gonçalves Marinho, Izabel Cristina Prust Coelho, Jaciara Santos do Amor Divino, Joseli Pereira da Costa, Juliana Divino Lima, Leonardo Rezende da Silva, Maria da Conceição Bezerra de Araujo, Maria José de Oliveira Magalhães, Marilete de Souza Santos Oliveira, Mauro Guimarães Mello, Michele da Silva Rezende, Millena Cristina Souto Teixeira, Natália de Souza Rangel, Patrícia Góes de Castro, Priscila Urbano Baptista de Souza, Rosane Rodrigues Escudeiro da Costa, Samia Pereira da Costa, Thiago de Souza Penco, Vicente Anacleto Dias.Ano de 2010: Alessandro Ferreira de Oliveira, Alex Almeida Leite, Ana Claudia da Silva Reveles Freitas, Ana Valéria Silva Gomes Martins, Anderson Barros Pinto, Andréa da Silva Maia, Andréa Eugenio de Souza, Andrea Porto da Cruz, Ariadne Fernandes da Conceição, Barbara Cristina Durange Garcia, Camila Aguiar Amorim, Chaiene Souza Soares, Claiton Ferreira Pimentel, Cleide Póvoa Monteiro Azevedo, Daiana da Silva Alves, Diana Pereira de Souza Nunes, Daiana Silva de Oliveira, Dayana Figueiredo Silva, Denice Gonçalves Silveira, Eliane Soares de Macedo, Elizabeth de Souza Caldas, Fabiana Bruna da Silva Barbosa, Fábio Magnezi Delphino, Flávia Daiane de Oliveira Lira, Fernanda de Oliveira Nogueira, Fillipi da Silva Ferreira, Gisele Martins Fonseca, Iara Miranda da Silva Bastos, Iraide Dantas da Silva, Israel Gonçalves de Oliveira, Jacqueline Marinho da Costa, Janaina Andréa Franco de Melo, Jean Alberto Ribeiro de Lima, Jéssica Maíra Barbosa Baima, Joseildo José de Melo, Juliana Souza de Carvalho Araujo, Karina Gomes Pereira, Katia Maiara Ferreira Silva, Kelly Cristina Dias de Oliveira Aguiar, Luana Araujo, Luana Santos Pires, Lucia Helena Moreira de Oliveira, Luciana Natalia Sousa da Conceição, Luciana Schineider Gonçalves, Luciene Barboza da Silva, Manoella de Souza Aguiar Cardoso, Marcela Castro Menezes da Frota Carvalho, Marcela Monteiro Medeiros, Marcelo Venturotti, Márcia Beserra da Silva, Maria Aparecida Lança dos Santos, Maria do Carmo Paiva da Silva, Marileide Almeida da Silva, Mary de Azevedo Mello, Messias Pereira da Silva Junior, Mirian Rodrigues Santana de Souza, Monica do Nascimento Cabral, Neide de Souza Magalhães, Norma Suely de Oliveira, Patricia Regina Borges Malaquias, Paulo Roberto Farias dos Santos, Priscilla Melo de Sá Paiva Silva, Regina Soares Rangel, Renan Azeredo, Renata Cristina de Souza, Rodrigo Pinto Matheus, Rosane dos Santos Rosa, Rosângela Trindade de Oliveira, Rosélia de Oliveira, Roseli dos Santos Silva, Rosinete Nunes Moreira, Silvana Fonseca da Costa, Silvia Cristina Teixeira de Carvalho Ramos, Silvia Espindula dos Santos, Solange Almeida de Araujo Trindade, Solange da Silva Barreto, Sônia Alexandre Ferreira, Sonia Pereira Rocha Melo, Suely Vasconcellos de Oliveira, Suzana Oliveira Sena Pereira, Tamires dos Santos Correia, Thaís Guimarães de Souza, Vagna da Conceição Souza, Valdilene Rodrigues Lirio, Vanessa Pereira da Rocha, Verônica da Silva Borges de Oliveira.Ano de 2011: Aleci Fernandes Magalhães, Aline Souza da luz, Augusto Cesar Vieira, Bruna Jacintho Paixão, Carla Simone Villas Bôas Hashimoto, Caroline Gomes de Macêdo, Claudete de Campos Soares, Claudia de Melo dos Santos, Daniela de Oliveira Silva Rosa, Ednea Henrique Braga do Nascimento, Fabiana da Silva Cardoso, Giovanna Silva Costa Pereira, Jeciele Bibiano Paulo, Joice Lima de Souza Lopes, Juliana Oliveira Alferino de Medeiros, Luciana Nunes de Souza, Mariana Hilma Reveles da Silva, Marilene de Jesus Souza Pereira, Michelly Rodrigues Linhares, Patrícia Alves Tavares Maricá, Renata dos Santos Queiroz, Roberta Gomes Freitas, Rodrigo Rodrigues da Conceição, Rute Bispo dos Santos, Silvana Soares Batista, Thiago de Souza Pinto.Técnico em Radiologia - Ano de 2009: Fanne Barbosa da Silva Viana, Gilcelia Macedo Rego, Gilmar Portela de Souza, Leanderson de Oliveira Cardoso, Marcelo Mendes dos Santos, Raquel Lessa Borges da Silva, Rogéria Carbutt dos Santos, Rosilene Pereira Ozosco, Silvia da Silva Avellar, Alexandre de Oliveira Alves, Dabryana Patrícia de Andrade Spilare, Haroldo Pereira dos Santos, Esther Feijoli dos Santos, José Batista Neto, Luciana Ferreira Ubirajara, Maria Cristina Soares de Morais Souza, Monica Machado da Silva, Tatiane Pereira Pacheco, Tania Maria Ferreira de Castro dos Reis, Sueli Ferreira de Souza Oliveira Diretora: Marlene Inocêncio de Oliveira - COREN/RJ 61995. Secretário: Jorgemar Oliveira de Souza - FESP n 02/2007.Inspetores Escolares: Wellys da silva Mattos mat: 0956.451-9 e Márcia Patrícia Ramos da Silva mat: 0945.453-9. \r\n\r\nId: 1298629"
                    ],
                    "1299146": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "AON BENFIELD BRASIL CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 02.757.429/0001-53\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE PROPÓSITO: REYNALDO FONSECA LONTRA, brasileiro, casado, corretor de seguros devidamente registrado e habilitado pela SUSEP sob o Nº 10.0169960, inscrito no CPF sob o nº 572.295.627-91, portador da carteira de identidade nº 04364526-6 IFP, almejando os cargos de Diretor de Controles Internos, de “Compliance” e Diretor Administrativo-Financeiro; LUIZ EDUARDO ARARIPE, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, inscrito no CPF sob o nº 094.177.697-23, portador da carteira de identidade nº 11633327-9, expedida pelo IFP/RJ, em 1998, almejando o cargo de Diretor de Contratos; KEDMA COELHO FONSECA CAVALCANTE DE AVELLAR, brasileira, separada judicialmente, securitária, portadora da carteira de identidade nº 125.417.345, expedida pelo DIC/RJ, inscrita no CPF sob o nº 404.427.992-68, almejando o cargo de Diretora de Riscos Facultativos; HELDER PEREIRA MUNIZ, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade nº 3851975, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 594.515.487-34, almejando o cargo de Diretor Comercial; e GILBERTO DE OLIVEIRA TEBALDI, brasileiro, casado, securitário, inscrito no CPF sob o nº 378.901.317-04, portador da carteira de identidade nº 03.072.320-9, expedida pelo IFP/RJ, em 05.08.1993, almejando os cargos de Diretor Responsável por relações com a SUSEP; Diretor da filial São Paulo e, ainda, Diretor Responsável pelo cumprimento da Lei nº 9.613/98, DECLARAM sua intenção de exercer, respectivamente, as funções de representação da sociedade empresária limitada AON BENFIELD BRASIL CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 02.757.429/0001-53, com sede na cidade do Rio de Janeiro na Rua Teófilo Otoni, nº 15 - 10º andar - Centro, CEP 20090-080 e filial na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Joaquim Floriano nº 488 - 12º andar - Itaim Bibi - CEP 04534-002, nos termos e para os fins dos artigos 8° da Resolução 136/2005 c/c inciso I do artigo 24 da Resolução CNSP 173/2007 e, ainda, outras normas correlatas, todas, por analogia, aplicáveis às Corretoras de Resseguros. ESCLARECEM que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais impugnações à presente declaração deverão ser comunicadas diretamente à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no endereço abaixo, no prazo máximo de quinze dias, contados da data desta publicação, por meio de documento em que os autores estejam devidamente identificados, acompanhado da documentação comprobatória, observado que os Declarantes poderão, na forma da legislação em vigor, ter direito à vista do respectivo processo. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2012. REYNALDO FONSECA LONTRA; GILBERTO DE OLIVEIRA TEBALDI; LUIZ EDUARDO ARARIPE; HELDER PEREIRA MUNIZ; KEDMA COELHO FONSECA CAVALCANTE DE AVELLAR. AON BENFIELD BRASIL CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA.\r\n\r\nId: 1299146"
                    ],
                    "1298336": [
                        "V - Convocação",
                        "QGEP PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 11.669.021/0001-10 - NIRE: 33300292896\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária: Ficam convocados os senhores acionistas da QGEP PARTICIPAÇÕES S.A., (“QGEPP” ou “Companhia”), para Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se em 10 de maio de 2012 às 15h00min, na sede da Companhia situada à Avenida Almirante Barroso, nº. 52, sala 1301 (parte), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (a) sucessão de membros do Conselho de Administração da Companhia; e (b) alteração da remuneração dos administradores da Companhia para o exercício de 2012 até a data de realização da próxima Assembleia Geral Ordinária da Companhia, tendo em vista as alterações na Administração da Companhia. Estarão à disposição dos acionistas, na Gerência Jurídica da Companhia, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 52, sala 1301 (parte), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, os documentos relacionados a este edital, incluindo aqueles exigidos pela Instrução CVM 481/09. Os referidos documentos estarão também disponíveis em nosso site (www.qgep.com.br), e nos sites da BM&FBovespa (www.bmfbovespa.com.br) e da CVM (www.cvm.gov.br). Os acionistas poderão participar da Assembleia, ora convocada, por si, seus representantes legais ou procuradores, consoante dispõe o artigo 126 da Lei n.º 6.404/76, portando os seguintes documentos: I - Pessoas Naturais: documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou, ainda, carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas). II - Pessoas Jurídicas: cópia autenticada do último estatuto ou contrato social consolidado e da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores e/ou procuração), documento de identificação com foto do(s) representante(s) legal(is). III - Fundos de Investimento: cópia autenticada do último regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social do seu administrador, além da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores e/ou procuração), documento de identificação com foto do(s) representante(s) legal(is). Todos os Acionistas deverão fornecer o comprovante da titularidade das ações de emissão da QGEPP, expedido por instituição financeira escrituradora e/ou agente de custódia nos últimos 5 (cinco) dias. O Acionista pode ser representado por procurador constituído há menos de um ano, desde que este seja Acionista, administrador da QGEPP, advogado ou instituição financeira, cabendo ao administrador de fundos de investimento representar seus condôminos. As procurações lavradas em língua estrangeira, antes de seu encaminhamento à QGEPP, devem ser traduzidas para o Português. A fim de facilitar o acesso dos senhores Acionistas na assembleia, a QGEPP iniciará seu cadastramento a partir do dia 27/04/2012. Para tanto, solicita-se a entrega dos documentos acima mencionados, até o dia 07/05/2012, na sede da QGEPP, acima mencionada, aos cuidados da Gerência Jurídica, ou cópias eletrônicas através do email ri@qgep.com.br. Rio de Janeiro, 26 de abril de 2012. Sr. Antônio Augusto de Queiroz Galvão - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1298336"
                    ],
                    "1299138": [
                        "V - Convocação",
                        "MEDIDATA INFORMÁTICA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 15.109.770/0001-44 - NIRE 33.3.0001638-4\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Aos acionistas da MEDIDATA INFORMÁTICA S/A: Ficam convidados os senhores acionistas da MEDIDATA INFORMÁTICA S/A (“Companhia”), a reunirem-se em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a ser realizada na sede da Companhia, à Rua Rodrigo Brito, 13, Rio de Janeiro, RJ, no dia 04 de maio de 2012, às 14:00h, a fim de deliberarem a respeito das seguintes matérias constantes da ordem do dia: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2011, cujas demonstrações financeiras foram publicadas no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”, p. 19, e no jornal Diário Mercantil p. 18, em 02 de abril de 2012, permanecendo desde tal data à disposição dos acionistas; (ii) deliberar sobre a destinação dos resultados do exercício social encerrado em 31.12.2011 e a distribuição de dividendos, se aplicável; (iii) reeleger os membros do Conselho de Administração da Companhia, para o exercício de mandato com prazo de 02 (dois) anos, e ratificar os atos praticados desde a data final de seus respectivos mandatos; (iv) deliberar sobre alteração do caput do artigo 12 do Estatuto Social da Companhia; (v) debater eventual alteração ou exclusão do item (v) do artigo 30 do Estatuto Social da Companhia; (vi) autorizar a prestação de garantias e/ou outras operações financeiras em favor de Empresas Coligadas da Companhia; (vii) cancelar a instalação permanente do Conselho Fiscal da Companhia; (viii) rerratificar empréstimo aprovado pela Companhia em Assembleia Geral Extraordinária, realizada no dia 17 de agosto de 2011 (item 14); e (ix) outros assuntos. Os acionistas poderão ser representados na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária por procuradores, na forma do artigo 126, da Lei nº 6.404/1976. Rio de Janeiro, 27/04/2012. Ass. João Carlos Lara (Presidente do Conselho de Administração).\r\n\r\nId: 1299138"
                    ],
                    "1296677": [
                        "V - Convocação",
                        "Hospital das Clinicas da Região dos Lagos\r\n\r\nCNPJ: 00.618.524/0001-40\r\n\r\nEdital de Convocação: Ficam convocados os senhores acionistas, a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, em Primeira Convocação às 19:00 horas, do dia 08/05/2012 e em Segunda Convocação às 20:00 horas do mesmo dia, que se fará realizar no auditório da Unimed Araruama, sito a Rua Major Felix Moreira N° 39 - Centro - Araruama - RJ, para deliberarem sobre alem dos assuntos gerais, aprovação do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstrações financeiras, documentos estes relativos ao exercício encerrado em 31/12/2011, destinação dos lucros ou prejuízos acumulados com base na demonstração do exercício findo e outros assuntos de interesse da sociedade. RJ, 25.04.2012 Ass: Andre Luiz Goulart Galvão, Presidente.\r\n\r\nId: 1296677"
                    ],
                    "1299141": [
                        "V - Fato Relevante",
                        "TECHNOS S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 09.295.063/0001-97 - NIRE Nº 33.3.0029837-1\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nEm atendimento ao disposto na Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\") nº 358, de 03.01.2002, a Technos S.A. (\"Companhia\") vem informar aos seus acionistas e ao mercado em geral que foi aprovada, na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia realizadas em 26.04.2012: (i) a alteração do plano de opção de compra de ações atualmente em vigor, aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 26.12.2008, conforme alterado pela Assembleia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 29.04.2011 (\"Plano de 2008\"), limitando o número de ações objeto do Plano de 2008 a 3.795.367 ações (o número máximo de ações objeto do Plano de 2008 era de 5.462.444 ações, número este considerando o grupamento de ações aprovado em Assembleia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 31.05.2011); e (ii) a criação do novo plano de opção de compra de ações da Companhia, que tem como beneficiários membros da gerência, coordenadores, da diretoria, do conselho de administração, além de outros funcionários que participem da gestão (em casos específicos a serem definidos pelo Conselho de Administração) da Companhia (\"Plano de 2012\"). O Plano de 2012 abrange, no máximo, 2.500.000 ações, correspondentes, nesta data, a 3,28% do seu capital social. A íntegra do Plano de 2008, conforme alterado, e do Plano de 2012 encontram-se arquivados na sede da Companhia, nos sites da CVM - Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br), da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br) e da Companhia (www.grupotechnos.com.br). Rio de Janeiro, 26 de abril de 2012. Thiago Frias Picolo Peres - Diretor de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1299141"
                    ],
                    "1299135": [
                        "V - Convocação",
                        "BETWEEN DO BRASIL CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nCNPJ n° 08.187.834/0001-60 NIRE n° 33207731982\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Reunião Geral de Quotistas - Aos sócios da Between do Brasil Consultoria LTDA.: Between Spa; Luigi Brunelli. Com a seguinte convoca-se a REUNIÃO DE QUOTISTA DA BETWEEN DO BRASIL CONSULTORIA LTDA para dia 8 de maio de 2012, às 15h, na Avenida das Américas, 3434 - Bloco 5 Sala 313 - Barra da Tijuca, 22.640-102 Rio de Janeiro - para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta: 1. Exame do projeto do balanço referente ao ano 2011. 2. Exame da proposta de orçamento 2012. 3. Situação dos administradores e resoluções consequentes. 4. Outros assuntos. BETWEEN Spa, 27 de abril de 2012.\r\n\r\nId: 1299135"
                    ],
                    "1298264": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nCNPJ: 04634898/0001-00\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES - Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Enfermagem - 2003 - Ronan Botelho dos Santos;; Erika Rezende Barreto; Cristiane de Souza Sangi; Helenita Lins Jordão; Márcia Nazaré Xavier Ramos. 2004 - Ana Cláudia Barbosa de Oliveira; Lília Souza da Rocha. 2005 - Marluce Rodolfo de Souza. 2007 - Aniele Oliveira da Rocha Bento; Nílian Kedna de Araujo Gonçalves; Elioenai dos Santos Lima; Carla Benedicto dos Santos; Michele Pires Woyames. 2008 - Maria Celia de Oliveira dos Santos; Darléia da Conceição Paulino; Patricia Pires Cordeiro; Ben - Hur Araujo dos Santos. 2009 - Talissa Farias Ribeiro de Souza; Sueli Mariano dos Santos. 2010 - Castor Ananias Silva; Eliana da Silva Ribeiro Alves; Deane Araújo de Almeida; Eliane Abreu de Sousa; Ana Carolina de Souza Marcondes; Aline Cristina Pereira Coelho; Patricia Jesus Corrêa Ferreira; Elaine Dutra; Danilson Madureira Soares; Suelen Ribeiro Oliveira. 2011 - Josiane da Silva Kurz; Luciene dos Santos Coelho; Teresa Cristina Torres; Débora Stéffanie Sant'Anna da Silva; Bruna da Silva Oliveira Souza Miranda; Graciele da Silva Bezerra; Francisca Morais de Lima Gomes; Eliane Marçal da Silva; Gesinéia Alves Vieira; Jaqueline Maria de Oliveira; Gislene do Nascimento Hypolito; Luciene Barboza da Silva; Emanuele Rosa de Sá Sanches Andrade; Ariana dos Santos de Oliveira Silva; Orlanda da Silva; Izabella Carvalho Maciel; Ana Cláudia de Paula; Cristiane Irineu Gomes Viana da Silva; Fernanda Guerreiro Nascimento; Cláudia Cristina Marçal Svorc; Sheila Natália Nascimento Alves; Tatiane Marques Silveira; Magali Leal Faria; Taís de Lacerda Microni; Paulo Roberto Carvalho Barbosa; Denise de Souza Machado; Irlete Inês da Silva Corrêa; Fernando Henrique Barbosa Ramos; Julia dos Santos Candido de Souza. Auxiliar em Enfermagem - 2002 - Cristiane de Souza Sangi. 2006 - Alessandra de Oliveira Bezerra, Glaucia Ribeiro Jesuino. 2008 - Ana Prissila Gomes Silva. 2010 - Eliane de Brito Pereira Barbosa. Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Instrumentação Cirúrgica: 2003 - Vanessa Dias Pimenta, Jairo dos Santos Pereira. Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Radiologia Médica - Radiodiagnóstico: 2005 - Suliara Silveira Santos. 2008 - Katia Marques dos Santos. 2009 - Driele Barreto dos Santos. 2010 - Gisele Kopk de Jesus. Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Segurança do Trabalho - 2008 - Luana Alves Candido. 2010 - Eneida Aparecida Moreira Corrêa; Bruna Kaizer Silva Vasconcelos; Wesley Xavier da Costa Ramos; Coriolano Gomes de Oliveira Neto; Ariane Guadelupe dos Reis; Washington Paulino Moraes. Educação Profissional Técnica de Nível Médio Especialização em Enfermagem do Trabalho - 2010 - Sueli Mariano dos Santos. 2011 - Luciana Paula Barbosa. 3° ano Ensino Médio - EJA - Educação de Jovens e Adultos - 2006 - Emanuele de Souza Pereira. 2009 - Ariele Campos da Guia; Débora da Silva Nazareth de Santana. 2010 - Saulo Henrique da Silva Machado. 2011 - Daniely Cunha do Nascimento; Edna Aparecida de Araujo Gonçalves. Diretora Escolar: Ariana Furtado Cananea - Ofício CDIN n° 1351/09; Professora Inspetora Escolar: Simone de Oliveira - Matr.0942.795-6 SEEDUC/RJ; Secretária Escolar: Solange Maria dos Santos Sebastião - Of. E/COIE n° 589/06.\r\n\r\nId: 1298264"
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                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO CURSO NETTO LTDA\r\n\r\nCNPJ 05.759.024/0001-42\r\n\r\nO Diretor do Colégio Curso Daltro Netto, mantida pelo Colégio Curso Netto Ltda, situado a Rua Bacairis 191 Taquara - Jacarepaguá, torna publica a relação dos concluintes da Educação de Jovens e Adultos - 1º semestre 2005 - Marisol Priscila do Espirito Santo da Conceição, 1º semestre 2006 - Marcele de Oliveira Carvalho, 1º semestre 2007 - Suellen Soares Bezerra, 2º semestre 2007 - Daniel Barros Diehl, Felipe Duarte Novais, Guilherme Antunes Salles, Janaina dos Santos, Roberto Wyatt Silva, Sinval Rumão de Freitas, 1º semestre 2008 - Barbara Ribas Lucio, Fábio Barbosa do Amaral, Priscila dos Santos Campista, Rafael Oliveira de Albuquerque, 2º semestre 2008 - Allan de Lima David, André Felipe Bispo Cerqueira, Carine de Oliveira, Diego Paulo da Silva, Fabio Rainha Amorim, Felipe Nery dos Santos, Gabriel André Cabral, Marlon Almeida Fagundes, Michael de Lima Côre, Michelle Amadeu Sousa Ribeiro, Rafael Felizardo de Oliveira, Raphael Ferreira Casemiro de Abreu, Renan Monteiro Guimarães, 1º semestre 2009 - Arthur Monte da Silva, Carlos Roberto Reis de Almeida, Gabriel dos Santos Dias, Iuri Teixeira Louzada, João Felipe de Souza Santos, Thiago Vieira da Rocha, Weverton Clebeson Nascimento Santos, 2º semestre 2009 - Amanda Regina Lima da Motta, Gilberto Rodrigues Junior, Helena Lacerda Xavier da Fonseca, Jéssica Daltro Santos Fontinele, José Arnaldo Henrique Pequeno, Leandro Monte Costa, Lucas do Nascimento Pereira, Ronaldo Vieira, Raphael Domingues Rodrigues, Salvana Moreira dos Santos, Sergio Santos de Souza Filho, Thiago César Melo da Silva, Thiago Soutelhinho de Almeida, 1º semestre 2010 - Ana Carolina Fuly Balbino, Angelina Cristina Bertini Marron, Anna Rachele Costantino, Danilo da Silva Monteiro Junior, Deneli Mansur Ramos de Souza, Eric Marçal de Oliveira, Gustavo Neves de Jesus, Gustavo Silva Gregorio, Isilda Caetano, Jefferson Augusto Carneiro Ferreira, Letícia Marques de Matos, Neir Lima dos Santos, Rafaela Nunes Borges de Assis, Ramon Almeida Paschoal Venturini, Sâmara Emanuella Fernandes de Oliveira, Suely Gentil Marcilon, William Dardanelo Pereira Mateus, Valdirene Valquiria Leite Curvello, Vhinícius Jerônimo Braga Gomes, 2º semestre 2010 - Beatriz Pessanha de Oliveira, Edilsa da Costa Furtado, Geilda dos Santos Silva Pereira, Heloá Aranha da Silva, Jessyka Dutra Perenciôlo, Jucelino Oliveira Pereira, Liliam Cristina de Souza Peçanha, 1º semestre 2011 - Amanda Thome das Silva, Gabriel Marcos Fernandes, Gabriel Mattos Moutinho, Gean Freitas Cunha, Glauber Couto Gonçalves, José Carlos Perez Ramos, Josene Medeiros Chakr, Kelly Escobar Ruas, Lais Alves Gama, Luana Menezes Drumond, Mario Augusto Lopes Pinto Junior, Paula Lorena Bonatte Costa, Raísade Souza Araruna de Oliveira, Ricardo Felipe Leandro de Araujo, Romulo Campos da Silva, Thaisa Medeiros de Araujo, Vânia Maria Moura Dutra, Yasmin Dias Pereira, 2º semestre 2011 - Marcos Araújo de Magalhães Castro, Reynaldo Valle Braga, Ensino Regular - 2007 - Thayná Honorio de Almeida, Thiago Cotilha Peçanha, 2009 - Caio Henrique Valença de Souza, Júlia Mendes Igreja da Motta, Luana Dantas Gobo da Costa Raphael Pires Vianna, Marcella Oliveira dos Santos, Shaina Lourenço de Assis, Yasmin Figueiredo Paulino de Souza, 2010 - Alexandre Magno e Silva, Ana Carolina Ferreira Cruz, Jéssica Sanches, Jonathan da Silva Vieira, Marcelo Alexandre Serralha Machado, Rodrigo Altobelli Figueiredo Pedro, Técnico em Enfermagem - 1º semestre 2007 - Daniela Marques Leopoldino, Darlene Sales da Silva Vieira, 2º semestre 2007 - Gedalva Santos Policarpo, Gelci Alves Martins, João Eduardo Ribeiro, Joelma Barbosa Neves e Silva, José Manoel Vital de Lima, Maria Aguinaildes dos Santos, Simone da Silva Furtado, 1º semestre 2008 - Jorge Felipe de Lima Gigliozzi, Maria do Carmo Dantas Maggia, Nilceia Lopes Maêta Freitas, Vania Aparecida Gouvêa Machado, Tatiane da Costa Ramos, Tuane Santos Pereira, 2º semestre 2008 - Aline Rabello Lopes Cunha, Cleide Maria Lima e Silva, Elaine Rodrigues da Silva, Luana Dantas Gobo da Costa, 1º semestre 2009 - Adriana Laranjeira Conceição Santos, Juciane Tenorio Vieira, Lourdimar Mendes Pereira, Róger da Costa Lage, Rosa Helena de Souza, Tatiane Dayane Lisboa Nunes, Vanessa Cristina de Souza Lacerda, 2º semestre 2009 - Ana Paula do Lago Aragão, Jacqueline Rocha de Oliveira, Mônica da Silva Trindade, 1º semestre 20010 - André Luiz Magalhaes Carvalho, Debora Regina Vieira Felix, Débora Silva Da Costa, Janethe Maria da Silva, Luana Dias Porto, Marco Antonio de Oliveira, Nadir da Silva Martins, Nilma Lopes de Oliveira, Rafela Nunes Borges de Assis, Rodrigo Bento dos Santos, Rosangela de Oliveira Bessa, Rosana Freitas de Lima Alvarenga, Rosangela dos Santos Pereira Haddad, Rosiclei de Jesus Caetano, Thaís de Carvalho Valeriano, Vera Lucia de Oliveira Costa, Veronica Forasteiri da Paixão, 2º semestre 2010 Ana Carolina Araujo Costa, Adriana Lucia Faber Almeida, Andreia de Souza Xavier de Paula, Carla Maria da Silva, Carlos Henrique Buffel, Daniele da Silva Meireles, Debora Araujo Pimenta, Jessica Gomes da Silva, Joana D'arc Marques Pereira, Joselina Conceição Vicente Pires, Joselina da Conceição Vicente Pires, Josidete Gonçalves Ferreira da Silva, Liliam Cristina de Souza Peçanha, Luciana da Costa Silva, Lucimar Zima Machado, Maria José de Souza Silva, Marinursa Matheus da Silva, Mayara Salgueiro Pains, Mirian Cicilia de Paula, Nathália Alves dos Santos, Raimunda Nonata Martins Alves, Raquel Campos, Valdirene Aparecida da Silva Alves, Rosimar Magalhães de Faria, Valeria Rosana Lima, Vanessa de Melo da Silva, Viviane Araujo Silva, 1º semestre 2011 - Alcione Martins, Antonia Daniele Paiva Oliveira, Aslan Alves Chaves, Cheyene Monteiro dos Reis, Cristiane Barbosa da Silva, Cristiane Gonçalves Ferreira de Andrade, Dayane Miranda da Silva, Eliana Franciscone de Oliveira, Emerson Peçanha da Silva, Hedilamar Aparecida Costa, Jorgete Maria de Oliveira Martins, Josiana Aparecida Firmiano Lima, Juliana Aparecida da Silva Gouvêa, Kátia Silene Barros de Oliveira, Leila Marina Figliolia Silveira, Ligia Maria Rodrigues Queiroz, Luiz Renato Mateus Barbosa, Maria da Consolação Dias da Silva, Maria Ineide Barbosa dos Santos, Maria Samila de Oliveira, Neide Ribeiro da Silva, Nelci Ribeiro da Silva, Paulo Afonso Macedo Martins, Rose Mendes Muniz, Tania Ferreira Inacio Liberatori, Valdete Otaviano Ribeiro, Vanessa Aparecida da Silva Barbosa, Especialização em Enfermagem do Trabalho - 1º semestre 2009 - Aline Marques de Almeida, Maria Cristina Norato, Regianilde Costa dos Santos, Técnico em Radiologia Médica, 1º semestre 2008 - Marcio Barbosa Pinto, 2º semestre 2008 - Amanda Ines da Silva Ribeiro, 1º semestre 2009 - Gabriela Teixeira da Silva, Marco Antonio Lopes, 2º semestre 2009 - Danielle Ribeiro Neves, Elaine Alves de Castro, 1º semestre 2011 - Edna Maria Vieira da Silva, Francisca Marcela Ribeiro Araújo, Jhennifer Corrêa Ribeiro, Marta Pimentel Cabral, Thaís Herminio Alves, secretária Cristiane Barbosa, Reg. 0141/SAAE/RJ - Diretora - Teresa Raquel Daltro da Silva - 8989 T/P- UCM - Professora Inspetora: Dilce Blezer Moreira - Matr. 0956561-5.\r\n\r\nId: 1297955"
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                            "V - Convocação",
                            "CONDOMÍNIO L1 DOS EDIFÍCIOS DO\r\n\r\nBARRA WORLD SHOPPING\r\n\r\nCNPJ: 07.427.606/0001-57\r\n\r\nAv. Alfredo Baltazar da Silveira, 520 - Recreio dos Bandeirantes\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Conforme previsto nas cláusulas da Escritura de Convenção de Condomínio descritas abaixo: 8.4.8 - As Assembléias Gerais Extraordinárias poderão ser convocadas com o prazo mais curto do que o convencionado no item 8.4.5., quando houver manifesta urgência; 8.4.9 - O SÍNDICO, pelo meio e modo que julgar adequados, deverá facilitar aos CONDÔMINOS o conhecimento da convocação, sem que a estes, contudo, sob qualquer pretexto, assista o direito ou a possibilidade de questionar a legitimidade ou a eficácia da convocação com base nesta recomendação. Convocamos os Senhores Condôminos para a Assembléia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 30 de abril de 2012 - segunda-feira, no Centro de Convenções do Barra Space Center, à Avenida das Américas, nº 1.155 - Sobreloja - Barra da Tijuca - RJ, às 9:00 horas, em primeira convocação com 2/3 dos condôminos ou às 9:30 horas em segunda e última convocação, com qualquer número de condôminos presentes, com o objetivo de tratar dos seguintes assuntos: 1. Deliberar sobre o reajuste da cota condominial ou cota extra mensal para suportar o déficit orçamentário. 2. Deliberar sobre o rateio do déficit orçamentário acumulado; Lembramos aos senhores lojistas que é facultado aos locatários o exercício dos mesmos direitos conferidos ao condômino locador, bastando para tanto, na falta deste, o comparecimento em Assembléia munido do correspondente contrato de locação, documento que deverá ser exibido aos presentes, assegurando ao locatário o direito de votar. Antecipando os nossos agradecimentos pela valiosa presença de V.Sas. à Assembléia, subscrevemo-nos. Atenciosamente, Jorge Luiz Alberto Madeiro de Magalhães - Síndico - Condomínio L1 dos Edifícios do Barra World Shopping.\r\n\r\nId: 1298837"
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                        "1298680": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAR EGEU\r\n\r\nAv. Lucio Costa, 3300 - Bloco II - RJ\r\n\r\nCNPJ nº 29.270.055/0001-01\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Por solicitação do Sr. Síndico, convocamos os senhores condôminos para a Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se no Salão de Festas do próprio prédio no próximo dia 08 de maio de 2012, às 20:30 horas em primeira ou às 21:00 horas em segunda e última convocação, com qualquer número de condôminos presentes, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Aprovação de contas do período de maio/2011 a abril/2012; b) Aprovação de nova previsão orçamentária para o período de maio/2012 a abril/2013; c) Informação sobre o andamento dos Processos Judiciais; d) Deliberação sobre a transferência do saldo do Fundo de Reserva para o Fundo de obras; e) Aprovação de obras futuras (salão de festas, lixeiras, escadas, etc...); f) Aprovação de cota extra para realização de obras futuras; g) Deliberação sobre doação das bicicletas não identificadas do bicicletário; h) Eleição de Síndico, Subsíndico e Membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal; i) Assuntos Gerais. Os participantes das deliberações deverão estar em dia com o pagamento de suas contribuições condominiais, conforme o Art. 1335 inciso III do Novo Código Civil. As pessoas que comparecerem na qualidade de representantes de condôminos, deverão apresentar as respectivas procurações com firma reconhecida e, caso haja, os substabelecimentos também deverão estar com firma reconhecida (Código Civil - Art. 654 § 1º e 2º e Artigo 657). A ausência dos senhores condôminos não os desobrigam de aceitarem como tácita concordância aos assuntos que forem tratados e deliberados. Rio de Janeiro, 26 de abril de 2012. Atenciosamente, BAP - Administração de Bens Ltda. - Antonio Carlos Borges.\r\n\r\nId: 1298680"
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                        "1299086": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOMÍNIO L2 DOS EDIFÍCIOS DO BARRA WORLD SHOPPING\r\n\r\nCNPJ: 02.488.362/0001-07\r\n\r\nAv. Alfredo Baltazar da Silveira, 580 - Recreio dos Bandeirantes\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Conforme previsto nas cláusulas da Escritura de Convenção de Condomínio descritas abaixo: 8.4.8 - As Assembléias Gerais Extraordinárias poderão ser convocadas com o prazo mais curto do que o convencionado no item 8.4.5., quando houver manifesta urgência; 8.4.9 - O SÍNDICO, pelo meio e modo que julgar adequados, deverá facilitar aos CONDÔMINOS o conhecimento da convocação, sem que a estes, contudo, sob qualquer pretexto, assista o direito ou a possibilidade de questionar a legitimidade ou a eficácia da convocação com base nesta recomendação. Convocamos os Senhores Condôminos para a Assembléia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 30 de abril de 2012 - segunda-feira, no Centro de Convenções do Barra Space Center, à Avenida das Américas, nº 1.155 - Sobreloja - Barra da Tijuca - RJ, às 10:00 horas, em primeira convocação com 2/3 dos condôminos ou às 10:30 horas em segunda e última convocação, com qualquer número de condôminos presentes, com o objetivo de tratar dos seguintes assuntos: 1. Deliberar sobre o reajuste da cota condominial ou cota extra mensal para suportar o déficit orçamentário. 2. Deliberar sobre o rateio do déficit orçamentário acumulado; Lembramos aos senhores lojistas que é facultado aos locatários o exercício dos mesmos direitos conferidos ao condômino locador, bastando para tanto, na falta deste, o comparecimento em Assembléia munido do correspondente contrato de locação, documento que deverá ser exibido aos presentes, assegurando ao locatário o direito de votar. Antecipando os nossos agradecimentos pela valiosa presença de V.Sas. à Assembléia, subscrevemo-nos. Atenciosamente, Jorge Luiz Alberto Madeiro de Magalhães - Síndico. Condomínio L2 dos Edifícios do Barra World Shopping.\r\n\r\nId: 1299086"
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                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
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                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO\r\n\r\nE REPARAÇÃO NAVAL E OFFSHORE\r\n\r\nCNPJ 33.643.693/0001-90\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Resolução SEFAZ nº 189, de 22 de janeiro de 2009, que altera o art. 1º. da Resolução nº 6.307, de 8 de maio de 2001, em cumprimento de obrigações acessórias para controle de operações desoneradas na forma do Decreto nº 23.082, de 24 de abril de 1997, com a redação dada pelo Decreto nº 28.264, de 7 de maio de 2001, o SINAVAL emitiu os atestados de não similaridade cujas Declarações de Importação são relacionadas a seguir, em favor da empresa “Aliança S/A Indústria Naval e Empresa de Navegação”, sediada na Travessa Braga, nº. 2, Barreto, Niterói-RJ.\r\n\r\nD. I. nº\r\n\r\nData de registro no SISCOMEX\r\n\r\n12/0429303-3\r\n\r\n07/03/2012\r\n\r\n12/0408025-0\r\n\r\n05/03/2012\r\n\r\n12/0306666-1\r\n\r\n16/02/2012\r\n\r\n12/0469151-9\r\n\r\n13/03/2012\r\n\r\n12/0494946-0\r\n\r\n16/03/2012\r\n\r\n12/0429416-1\r\n\r\n07/03/2012\r\n\r\n12/0554064-6\r\n\r\n26/03/2012\r\n\r\n12/0536200-4\r\n\r\n22/03/2012\r\n\r\n12/0471827-1\r\n\r\n13/03/2012\r\n\r\n12/0378543-9\r\n\r\n29/02/2012\r\n\r\n12/0517027-0\r\n\r\n20/03/2012\r\n\r\n12/0563012-2\r\n\r\n27/03/2012\r\n\r\n12/0458853-0\r\n\r\n12/03/2012\r\n\r\n12/0357835-2\r\n\r\n27/02/2012\r\n\r\n12/0439028-4\r\n\r\n08/03/2012\r\n\r\n12/0506276-0\r\n\r\n19/03/2012\r\n\r\n12/0397945-4\r\n\r\n02/03/2012\r\n\r\n12/0487682-9\r\n\r\n15/03/2012\r\n\r\n12/0429527-3\r\n\r\n07/03/2012\r\n\r\n12/0368812-3\r\n\r\n16/01/2012\r\n\r\n12/0535513-0\r\n\r\n22/03/2012\r\n\r\n12/0505990-5\r\n\r\n19/03/2012\r\n\r\n12/0378601-0\r\n\r\n29/02/2012\r\n\r\n12/0388067-9\r\n\r\n01/03/2012\r\n\r\n12/0397314-6\r\n\r\n02/03/2012\r\n\r\n12/0447408-9\r\n\r\n09/03/2012\r\n\r\n12/0506301-5\r\n\r\n19/03/2012\r\n\r\n12/0473983-0\r\n\r\n14/03/2012\r\n\r\n12/0397945-4\r\n\r\n02/03/2012\r\n\r\n12/0368909-0\r\n\r\n28/02/2012\r\n\r\n12/0407185-5\r\n\r\n05/03/2012\r\n\r\n12/0447182-9\r\n\r\n09/03/2012\r\n\r\n12/0487523-7\r\n\r\n15/03/2012\r\n\r\n12/0468639-6\r\n\r\n13/03/2012\r\n\r\n12/0468638-8\r\n\r\n13/03/2012\r\n\r\n12/0495988-0\r\n\r\n16/03/2012\r\n\r\n12/0517109-8\r\n\r\n20/03/2012\r\n\r\n12/0447388-0\r\n\r\n09/03/2012\r\n\r\n12/0447423-2\r\n\r\n09/03/2012\r\n\r\n12/0495806-0\r\n\r\n16/03/2012\r\n\r\n12/0535412-5\r\n\r\n22/03/2012\r\n\r\n11/0543425-0\r\n\r\n23/03/2012\r\n\r\n12/0543712-8\r\n\r\n23/03/2012\r\n\r\n12/0506308-2\r\n\r\n19/03/2012\r\n\r\n12/0397337-5\r\n\r\n02/03/2012\r\n\r\n12/0447385-6\r\n\r\n09/03/2012\r\n\r\n12/0458351-1\r\n\r\n05/03/2012\r\n\r\n12/0378542-0\r\n\r\n29/02/2012\r\n\r\n12/0378541-2\r\n\r\n29/02/2012\r\n\r\n12/0447387-2\r\n\r\n09/03/2012\r\n\r\n12/0517026-1\r\n\r\n20/03/2012\r\n\r\n12/0429413-7\r\n\r\n07/03/2012\r\n\r\n12/0536201-2\r\n\r\n22/03/2012\r\n\r\n12/0378607-9\r\n\r\n29/02/2012\r\n\r\n12/0429415-3\r\n\r\n07/03/2012\r\n\r\n12/0345095-0\r\n\r\n24/02/2012\r\n\r\n12/0345097-6\r\n\r\n24/02/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2012.\r\n\r\nAriovaldo Rocha - Presidente\r\n\r\nId: 1298604"
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                        "1298884": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE FIAÇÃO E TECELAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 30.132.831/0001-88\r\n\r\nELEIÇÕES SINDICAIS - (Aviso resumido): Serão realizadas eleições no dia 01 de junho de 2012, para o mandato 2012/2016, na sede desta Entidade, sito a Rua Sacadura Cabral, 81 grupo 903 - centro - Rio de Janeiro, para composição da Diretoria, Conselho Fiscal e Delegado representante na CNTI e seus respectivos Suplentes, devendo o registro de chapa ser apresentado à Secretaria no horário de 08h30min as 14h00min, no período de vinte (20) dias, a contar da publicação deste aviso. O edital de convocação das eleições encontra-se afixado na sede da Entidade. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2012. Wanilton Reis dos Santos - Presidente.\r\n\r\nId: 1298884"
                        ],
                        "1297283": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n31027527/0001-33\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições conferidas pela Lei n° 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto n° 44.045, de 19 de julho de 1958, alterada pela Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, e pelo Decreto n° 6.821 de 14 de abril de 2009, com fulcro no artigo 67, inciso III do Código de Processo Ético-Profissional, vem a público INTIMAR o Sr. JOÃO LUIS BARBOSA DA ROCHA, para tomar ciência da data do julgamento do PEP CFM n. 2221/2011(PEP CRM-RJ nº 1633/2005), que se realizará no próximo dia 09 de maio de 2012, a partir das 14h, na sede do CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA, sito no SGAS 915, Lote 72 - Brasília-DF, podendo fazer sustentação oral pessoalmente ou através de advogado. Por se encontrar o referido Apelado em lugar incerto e não sabido e para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expediu-se este Edital, que será publicado na forma da Lei.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2012\r\n\r\nConselheira Márcia Rosa de Araujo\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1297283"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1298060": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Angra dos Reis\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 020/2012/FUSAR\r\n\r\nPROCESSO Nº 3142/2011/FUSAR\r\n\r\nOBJETO:REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO E CIRÚRGICOS ODONTOLÓGICOS PARA ATENDER A SUPERITENDÊNCIA DE ATENÇÃO SECUNDÁRIA DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nDATA/LOCAL: 15/05/2012 - 10:00 hs - Rua Almirante Brasil, 49 -Balneário Departamento de Licitações e Compras, informações no local acima ou pelo Tel. (24) 3377-2502.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL PELO SITE: www.angra.rj.gov.br\r\n\r\nPREGOEIRA\r\n\r\nId: 1298060. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Aperibé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1298288": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO N° 007/2012-PMA\r\n\r\nObjeto : “LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PESADOS”\r\n\r\nTipo: Menor Preço \r\n\r\nDia:15 /05 /12 às 14 horas\r\n\r\nLocal: Sede da Prefeitura Municipal de Aperibé\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Aperibé, situada na Rodovia. RJ. 116 , Km 208 - Bairro Verdes Campos - Aperibé - RJ ou pelo telefone 0xx22-3864-1393. O Edital completo poderá ser retirado mediante permuta de 02 (duas) resmas de papel A4 , nos dias úteis de 12:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAperibé, 24 de abril de 2012.\r\n\r\nPAULINO BAIRRAL\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1298288. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra do Piraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1297993": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISOS DE LICITAÇÕES\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, devidamente autorizada pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal torna público as Licitações abaixo:\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 024/2012 - DIA 04/06/12 ÀS 10H - MENOR PREÇO GLOBAL - VALOR ESTIMADO: R$ 537.381,02\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE MATERIAL, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTO PARA OBRA DE DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE GALERIA NAS RUAS JOÃO ISAC E EFIGÊNCIA ANTÔNIA OLIVEIRA - LOTEMANETO PARQUE MIRANTE.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº. 007/2012 - DIA 18/05/12 ÀS 10H - MENOR PREÇO GLOBAL - VALOR ESTIMADO: R$ 127.624,99\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE MATERIAL, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTO PARA SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO E MELHORIA DA ILUNIMAÇÃO PÚBLICA NA ESTRADA VEREADOR SEBASTIÃO DE CARVALHO - BAIRRO BOA SORTE E AREAL. Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, localizada na Travessa Assumpção nº. 69 - Centro - Barra do Piraí RJ. Tel. (0xx-24) 2444-4552 / 2442-5372. Comissão Permanente de Licitação. Portaria nº. 002/2012\r\n\r\nId: 1297993. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1298917": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE ANULAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 011/2011\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DE GALPÃO PARA APOIO DO CENTRO DE PRODUÇÃO DE MUDAS EM SANTA RITA DE CÁSSIA.\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, no uso de suas atribuições comunica aos interessados na TOMADA DE PREÇOS supracitada, a decisão proferida pelo Exmo Sr. Prefeito Municipal face a ANULAÇÃO DO CERTAME LICITATÓRIO em virtude de pendência no procedimento licitatório, face ao Convênio Contrato de Repasse n. 0311.432-94/2009/MDA/PRONAT.\r\n\r\nPelo exposto, fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis contados a partir da publicação deste aviso, para interposição de recursos ou não.\r\n\r\nMaiores informações poderão ser fornecidas na Sede da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, ou pelo telefone (0XX24) 3322-5682.\r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 26 de abril de 2012\r\n\r\nDaniela Vieira Canil\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1298917. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1298692": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "SUSESP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL RP Nº. 024/2012\r\n\r\n1- OBJETO: AQUISIÇÃO DE MASSA ASFÁLTICA À QUENTE PARA APLICAÇÃO À FRIO EM REPARAÇÃO EMERGENCIAL, PREVENTIVA E CORRETIVA EM PAVIMENTOS ASFÁLTICOS. 2- DATA: 09 de Maio de 2012, às 14:15 horas na SUSESP. 3- VALOR ESTIMADO: R$ 225.960,00 (duzentos e vinte cinco mil e novecentos e sessenta reais). VALOR PARA RETIRADA DO EDITAL: 01 (uma) resma de papel A4. O Edital estará disponível para leitura, consulta e retirada na SUSESP, no horário de 08:30 às 16:30 horas, de segunda a sexta-feira. Informações na CPL, ou pelo telefone (24) 3322-5995.\r\n\r\nFANUEL FERNANDO DE PAULA FARIA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nANULAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 012/2012\r\n\r\nProcesso SMS N° 04216/2012\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL NAS DIVERSAS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE MUNICIPAL.\r\n\r\nO Diretor Executivo da SUSESP, no uso de suas atribuições legais, ANULA DE OFÍCIO, a licitação - TOMADA DE PREÇOS N°012/2012, com respaldo nos elementos contidos no Parecer Jurídico e ata de reunião para revisão do atos da CPL, acostados ao corpo dos autos em epígrafe, com fulcro no art. N°49 da Lei 8.666/93.\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 012/2012\r\n\r\n1-OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL NAS DIVERSAS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE MUNICIPAL. 2-DATA: 14 de Maio de 2012, às 09:00 horas, na SUSESP. 3- VALOR ESTIMADO: R$ 508.133,35 (quinhentos e oito mil, cento e trinta e três reais e trinta e cinco centavos). VALOR PARA RETIRADA DO EDITAL: 01 (uma) resma de papel A4 e 05 (cinco) CD's-R. O Edital estará disponível para leitura, consulta e retirada na SUSESP, na Avenida Albo Chiesse, nº 107, Centro, Barra Mansa - RJ, no horário de 08:30 às 16:30 horas, de segunda a sexta-feira. Informações na CPL ou pelo telefone (24) 3322-5995.\r\n\r\nALEXANDRE BICKEL LEITE\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1298692. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1298886": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO 069/2011\r\n\r\nÓrgão Gestor: Secretaria Municipal de Saúde de Barra Mansa \r\n\r\nObjeto: Registro de Preço para Aquisição de Materiais de Consumo Laboratorial\r\n\r\nModalidade: Pregão Eletrônico 069/2011 \r\n\r\nValidade da Ata: 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação. \r\n\r\nÓrgão Gerenciador da Ata de Registro: Laboratório Municipal\r\n\r\nÓrgãos Participantes:: Sullab Comercio Produtos Hospitalar\r\n\r\nA Ata de Registro de Preço encontra-se disponível na íntegra no site www.barramansa.rj.gov.br - link Licitações / Editais de licitação/saúde \r\n\r\nBarra Mansa, 26 de Abril de 2012. \r\n\r\nWilton Néri Pereira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 073/2011\r\n\r\nÓrgão Gestor: Secretaria Municipal de Saúde de Barra Mansa \r\n\r\nObjeto: Registro de Preço para Aquisição de Material de Consumo de Laboratório \r\n\r\nModalidade: Pregão Presencial 073/2011\r\n\r\nValidade da Ata: 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação. \r\n\r\nÓrgão Gerenciador da Ata de Registro: SMS -Coordenadoria de Atenção a Saúde\r\n\r\nEmpresa Participante- SULLAB COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA e LABINBRAZ COMERCIAL LTDA\r\n\r\nA Ata de Registro de Preço encontra-se disponível na íntegra no site www.barramansa.rj.gov.br - link Licitações / Editais de licitação/saúde \r\n\r\nBarra Mansa, 26 de abril de 2012. \r\n\r\nWilton Néri Pereira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1298886. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Casimiro de Abreu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1297695": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu torna público aos interessados que fará realizar na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, na Rua Padre Anchieta, 369, Centro, Casimiro de Abreu/RJ, Tomada de Preços n.° 004/2012, no dia 18/05/2012, às 10h00min, para contratação de empresa legalmente habilitada para a execução de obra de construção de muro de contenção (arrimo) em diversos pontos: trecho da Rua Waldenir Heringer da Silva (Rio Inadiaçu), trecho da Rua José Machado (Rio Indaiaçu), trecho entre as Ruas Padre Anchieta e Francisco Lopes (Córrego Vista Alegre) e trecho da Rua Oscar da Silva Jardim (Rio Indaiaçú), na sede do Município de Casimiro de Abreu -RJ. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos mediante a entrega de 01 (um) cartucho HP 56 preto, para a retirada o interessado deverá estar munido do carimbo do CNPJ no endereço acima citado no horário de 09:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 27 de abril de 2012.\r\n\r\nThiago Farias Dias \r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1297695. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1297696": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA 002/2012\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu torna público aos interessados que fará realizar na sala de reuniões da Comissão Especial de Licitação, na Rua Padre Anchieta, 369, Centro, Casimiro de Abreu/RJ, Concorrência n.° 002/2012, no dia 04/06/2012, às 14h00min, para contratação de empresa legalmente habilitada para a execução de obra de drenagem pluvial e pavimentação das Ruas XV de novembro, Venina, Haydéa e partes das Ruas do Telégrafo, São Sebastião e Nilo Peçanha, do Loteamento Jardim Miramar e das Ruas B, C, D, E, L e N, do Loteamento Praia Santa Irene, em Barra de São João - 2º Distrito do Município de Casimiro de Abreu -RJ. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos mediante a entrega de 01 (uma) Cartucho de tinta HP 56/74, no endereço acima citado no horário de 09:00 às 17:00 horas. \r\n\r\nCasimiro de Abreu, 27 de abril de 2012.\r\n\r\nThiago Farias Dias \r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1297696. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaboraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1298906": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 006/2012 - FMS\r\n\r\nPROCESSO: 2134/11\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIÁLISE CONVENCIONAL E DE SISTEMA PORTÁTIL COM EQUIPE PARA ATENDER AO H.M.D.L.J.”.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global\r\n\r\nDATA E HORA DA ABERTURA: 11/05/2012 às 10:00h.\r\n\r\n1- O edital será liberado mediante a permuta de 20 (vinte) mídias de CD.\r\n\r\n2 - Para maiores informações e a retirada dos Editais os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Fidélis Alves, 47 - Centro - Itaboraí, das 10h às 12h. às 16h. ou através do telefone (021) 3639-1439.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1298906. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1298907": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 014/2012 - PMI\r\n\r\nPROCESSO: 2002/12\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO DOS DESFILES CÍVICOS ESCOLARES DE 2012”.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global\r\n\r\nDATA E HORA DA ABERTURA: 11/05/2012 às 14:00h.\r\n\r\n1- O edital será liberado mediante a permuta de 20 (vinte) mídias de CD.\r\n\r\n2 - Para maiores informações e a retirada dos Editais os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Fidélis Alves, 47 - Centro - Itaboraí, das 10h às 12h. às 16h. ou através do telefone (021) 3639-1439.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1298907. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1298908": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 015/2012 - PMI\r\n\r\nPROCESSO: 2097/12\r\n\r\nOBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA PAVIMENTAÇÃO DE VIAS MUNICIPAIS E LOGRADOUROS PÚBLICOS”.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Unitário\r\n\r\nDATA E HORA DA ABERTURA: 14/05/2012 às 10:00h.\r\n\r\n1- O edital será liberado mediante a permuta de 20 (vinte) mídias de CD.\r\n\r\n2 - Para maiores informações e a retirada dos Editais os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Fidélis Alves, 47 - Centro - Itaboraí, das 10h às 12h. às 16h. ou através do telefone (021) 3639-1439.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1298908. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1298909": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 016/2012 - PMI\r\n\r\nPROCESSO: 5709/11\r\n\r\nOBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS E UNIFORMES PARA SEMOB”.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por Lote\r\n\r\nDATA E HORA DA ABERTURA: 15/05/2012 às 10:00h.\r\n\r\n1- O edital será liberado mediante a permuta de 20 (vinte) mídias de CD.\r\n\r\n2 - Para maiores informações e a retirada dos Editais os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Fidélis Alves, 47 - Centro - Itaboraí, das 10h às 12h. às 16h. ou através do telefone (021) 3639-1439.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1298909. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaocara": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1297457": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 005/2012\r\n\r\nObjeto: Eventual aquisição de medicamentos, com desconto sobre o Guia Farmacêutico BRASÍNDICE. Tipo: Maior Desconto. Dia: 07/05/2012 às 10:00 horas. Local: Sede da Prefeitura Municipal de Itaocara. Os interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada na Rua Sebastião da Penha Rangel, 67, Centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-8300 R-219/218. Edital completo somente poderá ser retirado na sede administrativa do Município nos dias úteis de 12:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nItaocara, 24 de abril de 2012.\r\n\r\nLeonardo Bucker de Jesus\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1297457. Valor: R$ 609,84"
                        ],
                        "1297458": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL 003/2012\r\n\r\nObjeto: Aquisição de materiais para diversas Secretarias do Município. Tipo: Maior Desconto por Lote. Dia: 04/05/2012 às 09:00 horas. Local: Sede da Prefeitura Municipal de Itaocara. Os interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada na Rua Sebastião da Penha Rangel, 67, centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-8300 R-219/218. Edital completo somente poderá ser retirado na sede administrativa do Município nos dias úteis de 12:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nItaocara, 24 de abril de 2012.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nLeonardo Bucker de Jesus - Presidente da Comissão\r\n\r\nId: 1297458. Valor: R$ 533,28"
                        ],
                        "1297459": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 004/2012\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para aquisição de pneus para atender os veículos da municipalidade Tipo: Menor Lance Dia: 04/05/2012 às 10:00 horas Local: Sede da Prefeitura Municipal de Itaocara. Os interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada na Rua Sebastião da Penha Rangel, 67, Centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 022 3861-8300 R-219/218. Edital completo somente poderá ser retirado na sede administrativa do Município, nos dias úteis de 12:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nItaocara, 24 de abril de 2012.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nLeonardo Bucker de Jesus - Presidente da Comissão\r\n\r\nId: 1297459. Valor: R$ 686,40"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1298577": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 021/2012\r\n\r\nProcesso nº. 041/2012. Objeto: Fornecimento de produtos laboratoriais visando suprimento do laboratório de Análises Clínicas mantido pelo poder público municipal. Fase de credenciamento, recebimento de Propostas e Documentação: 14/05/2012, às 11h. Divulgação da fase de classificação preliminar das propostas e início da fase de lances:15/05/2012 às 11h. Valor do edital: 03 CDs RW. Retirada do edital e informações: Avenida Julio Braga, nº. 86, Centro,, ou através do telefone (24) 2465-1655 / e-mail: cplmendes@hotmail.com. Mendes-RJ, 27 de abril de 2012. Vívian Brum Pontes Pregoeira em exercício.\r\n\r\nId: 1298577. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1298579": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 022/2012\r\n\r\nProcesso nº. 2074/2012. Objeto: Fornecimento de medicamentos visando o suprimento das unidades de saúde mantidas pelo poder público municipal. Fase de credenciamento, recebimento de Propostas e Documentação: 21/05/2012, às 11h. Divulgação da fase de classificação preliminar das propostas e início da fase de lances:22/05/2012 às 11h. Valor do edital: 01 resma de papel ofício. Retirada do edital e informações: Avenida Julio Braga, nº. 86, Centro,, ou através do telefone (24) 2465-1655 / e-mail: cplmendes@hotmail.com. Mendes-RJ, 27 de abril de 2012. Vívian Brum Pontes Pregoeira em exercício.\r\n\r\nId: 1298579. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mesquita": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1298681": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nConsiderando o Decreto n.º 1.103 de 25 de abril de 2012, publicado no D.O.M. de 26.04.12, dispondo sobre expediente nas repartições públicas municipais no dia 30 de abril de 2012, bem como a publicação de aviso de licitação veiculada em D.O.U., DOE/RJ, D.O.M (mídia impressa e eletrônica), e Jornal de grande circulação, no dia 27 de março de 2012, segue a alteração pertinentes a este aviso de adiamento:\r\n\r\nPROCESSO Nº. 10/10764/11\r\n\r\nMODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº. 03/2012. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de Serviços de Formação em Direitos Humanos e Sociais que ocorrerá através do exercício de oficinas, cursos, palestras, atividades pedagógicas lúdicas desenvolvidas com estudantes do Ensino Fundamental da rede municipal de educação de Mesquita e com a comunidade escolar.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 04/05/2012 às 10:00h.\r\n\r\nEdinubia Macena Vieira\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nMat. 60/007.150\r\n\r\nId: 1298681. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1298142": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nRETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO\r\n\r\nNa publicação do dia 28/03/2012, CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 09//2012, Onde se lê: “Data, Hora e Local: Dia 29 de abril de 2012, às 12:00 horas”, Leia-se: “ Data, Hora e Local: Dia 07 de maio de 2012, às 12:00 (doze) horas”. EMUSA, 26 de abril de 2012. José Carlos da Rocha Luiz - Diretor Administrativo da EMUSA. REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO DIA 28/03/12.\r\n\r\nId: 1298142. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Friburgo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1298607": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAVISO TOMADA DE PREÇO N.º 012/2012\r\n\r\nObjeto: Contratação de Empresa Especializada para Construção de Cortina Atirantada e Muro de Gabião na Rua Souza Cardoso.\r\n\r\nData: 14/05/2012 Hora: 10:00 horas\r\n\r\nEstimativa: R$ 944.116,80 Processo nº 5959/2012\r\n\r\nLocal de retirada do edital: www.pmnf.rj.gov.br\r\n\r\nTelefones para contato: (22) 2525-9174 ou 2522-7773\r\n\r\ne-mail: licitacao@pmnf.rj.gov.br\r\n\r\nJaguarê Garcia Ferreira\r\n\r\nPresidente CPL\r\n\r\nId: 1298607"
                        ],
                        "1298608": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAVISO TOMADA DE PREÇO N.º 013/2012\r\n\r\nObjeto: OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR NO BAIRRO NOVA SUIÇA\r\n\r\nData: 14/05/2012 Hora: 14:00 horas\r\n\r\nEstimativa: R$ 718.487,75 Processo nº 16654/2012\r\n\r\nLocal de retirada do edital: www.pmnf.rj.gov.br\r\n\r\nTelefones para contato: (22) 2525-9174 ou 2522-7773\r\n\r\ne-mail: licitacao@pmnf.rj.gov.br\r\n\r\nJaguarê Garcia Ferreira\r\n\r\nPresidente CPL\r\n\r\nId: 1298608"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1298872": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 034/2012\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº70758, 70677 e 70670/2012\r\n\r\nA Secretaria de Administração, nos termos de suas atribuições, resolve adiar a abertura da Licitação nº 034/2012 - Pregão Presencial, que tem como objeto: Aquisição de conjunto escolar em madeira para salas de aula, para atender a Pré Escola da Secretaria de Educação, em virtude de alterações no Edital. A nova data de abertura fica marcada para o dia 11 de Maio de 2012 às 09:30 horas. A alteração do edital estará à disposição no Site da Prefeitura de Paraty “www.pmparaty.rj.gov.br”.\r\n\r\nParaty, 26 de Abril de 2012.\r\n\r\nLuzia Alves Ferreira/Secretária Adjunta da Administração \r\n\r\nId: 1298872. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1298745": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nA Superintendência Municipal de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Resende - RJ, torna pública a seguinte licitação:TOMADA DE PREÇOS nº 24/2012-Objeto: contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para construção de sala e cobertura de área na Escola Municipal Bairro Cabral,através do Processo Administrativo Nº 10.108/2011 - Data/Hora:17/05/2012 às 14h.TOMADA DE PREÇOS nº 23/2012-Objeto: contratação de empresa especializada para construção de Centro de Treinamento de Artes Marciais no Colégio Municipal Getúlio Vargas através do Processo Administrativo Nº 1.119/2012 - Data/Hora:17/05/2012 às 09h. O edital encontra-se disponível nesta Superintendência , situada à Rua Augusto Xavier de Lima, nº 251, Jd. Jalisco, Resende-RJ (Centro Administrativo), no horário de 09:00 às 12:00 e 13:30 às 16:00 horas de segunda à sexta-feira ou pelo tel.: (24) 3354-4625 ou pelo e-mail: editais.resende@gmail.com \r\n\r\nCarlos José da Silva\r\n\r\nSuperintendente de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 1298745. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1298720": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nA Superintendência Municipal de Licitações e Contratos/PMR torna público o adiamento da seguinte licitação:PREGÃO PRESENCIAL nº 91/2012-Objeto:REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de insumos (agulha e seringa de insulina), fita reativa, lancetas e coletor de material perfuro cortante), para atender portadores de diabetes, através do Processo Administrativo Nº455/2012, fica adiado SINE-DIE, devido a necessidade de alterações no edital.Maiores informações nesta Superintendência, situada à Rua Augusto Xavier de Lima, n.º 251, Jardim Jalisco, Resende, RJ (Centro Administrativo), no horário de 08h às 12h e 13h30min às 17h30min de segunda à sexta-feira ou pelo telefone (24) 3354-3922.\r\n\r\nCarlos José da Silva\r\n\r\nSuperintendente de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 1298720. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1298290": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2012\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Mobiliário. Tipo Menor Preço Por Lote. Data: 16/05/2012, às 09:00h. Local: Prefeitura de Santa Maria Madalena - Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 209, de 08:00 às 16:00 horas. Carlos Henrique Buzzi da Silva - Pregoeiro.\r\n\r\nId: 1298290"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1298055": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE ALTERAÇÃO DE HORÁRIO\r\n\r\nPREGÃO 004/2012 - REGISTRO DE PREÇOS - FMS\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material de consumo hospitalar para atender os Postos de Urgência e Emergência, Unidas Básicas e Postos de Saúde da Família da Rede Municipal de Saúde, conforme descrição constante do edital.\r\n\r\nO Pregoeiro do Município de São João da Barra torna público a alteração no horário de realização do procedimento licitatório em epígrafe, que anteriormente estava marcado para às 09 horas, ficando da seguinte forma:\r\n\r\nData, hora e local para a entrega das propostas: 27/04/2012, às 11:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, no Auditório Municipal.\r\n\r\nSão João da Barra, 25 de abril de 2012.\r\n\r\nFELIPE MIRANDA E SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1298055. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1298848": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.103/2012\r\n\r\nREVOGAÇÃO DA SESSÃO E REMARCAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº.049/2012\r\n\r\nPor haver divergência no horário da sessão divulgado nos órgãos de imprensa e no Edital postado na internet - processo nº.27.151/11 - fica revogada a sessão do dia 26/04/2012 realizadas às 10:00 horas, referente ao Pregão Presencial nº.049/2012, que tem por objeto a Contratação de Serviços de Desinsetização de Escolas e Creches Municipais. O presente Pregão fica remarcado para o dia 14/05/12 às 14:30 horas.\r\n\r\nTeresópolis, 26 de abril de 2012.\r\n\r\nDalton R. A. Silva - Pregoeiro\r\n\r\nAVISO Nº. 104/2012\r\n\r\nNOTIFICANTE: Secretaria Municipal de Administração\r\n\r\nNOTIFICADA: CEMAPO - Centro de Manutenção em Aparelhos Ópticos São Carlos Ltda.\r\n\r\nASSUNTO: Inexecução de Contrato.\r\n\r\nPROCESSO: 14.203/10.\r\n\r\nPelo presente instrumento de NOTIFICAÇÃO, fica essa Empresa notificada de que foi aplicada as seguintes sanções previstas no artigo 87, item II e III, a saber, pela inexecução de contrato.\r\n\r\nArt.87, item II - multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato.\r\n\r\nArt.87, item III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2(dois) anos.\r\n\r\nFicando facultado a defesa prévia do interessado, no respectivo processo, no prazo de 5(cinco) dias úteis.\r\n\r\nTeresópolis, 25 de abril de 2012.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração - Carlos Cunha Tucunduva - Matr. 4.14300-0.\r\n\r\nAVISO Nº. 105/2012\r\n\r\nNOTIFICANTE: Secretaria Municipal de Administração\r\n\r\nNOTIFICADA: GSM Rio Comércio de Celulares Ltda.\r\n\r\nASSUNTO: Inexecução de Contrato.\r\n\r\nPROCESSO: 20.061/11.\r\n\r\nPelo presente instrumento de NOTIFICAÇÃO, fica essa Empresa notificada de que foi aplicada as seguintes sanções previstas no artigo 87, item II e III, a saber, pela inexecução de contrato.\r\n\r\nArt.87, item II - multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato.\r\n\r\nArt.87, item III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2(dois) anos.\r\n\r\nFicando facultado a defesa prévia do interessado, no respectivo processo, no prazo de 5(cinco) dias úteis.\r\n\r\nTeresópolis, 25 de abril de 2012.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração - Carlos Cunha Tucunduva - Matr. 4.14300-0.\r\n\r\nAVISO Nº. 106/2012\r\n\r\nNOTIFICANTE: Secretaria Municipal de Administração\r\n\r\nNOTIFICADA: Telemedic - Distribuidora de Medicamentos Ltda.\r\n\r\nASSUNTO: Inexecução de Contrato.\r\n\r\nPROCESSO: 25.472/11.\r\n\r\nPelo presente instrumento de NOTIFICAÇÃO, fica essa Empresa notificada de que foi aplicada as seguintes sanções previstas no artigo 87, item II e III, a saber, pela inexecução de contrato.\r\n\r\nArt.87, item II - multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato.\r\n\r\nArt.87, item III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2(dois) anos.\r\n\r\nFicando facultado a defesa prévia do interessado, no respectivo processo, no prazo de 5(cinco) dias úteis.\r\n\r\nTeresópolis, 25 de abril de 2012.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração - Carlos Cunha Tucunduva - Matr. 4.14300-0.\r\n\r\nId: 1298848"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1298362": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 051/2012\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna publico que realizara licitação do TIPO MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nOBJETO: REFORMA DA UBSF SÃO LUIZ SITUADA NA RUA FRANCISCO CHRISOSTONO TORRES, situada no Bairro São Luis.\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA:17/05/2012, às09hs00min.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 285.971,58.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 052/2012\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna publico que realizara licitação sob o regime de empreitada por preço unitário, licitação do tipo menor preço,\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa para execução de obra de REFORMA DA PRAÇA MOTORISTA JOSÉ ARAÚJO – ATERRADO,\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA:17/05/2012, às10hs00min.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 217.328,78\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA 010/2012\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna público que, que realizará LICITAÇÃO, do tipo MELHOR OFERTA, objetivando a CONCESSÃO DE USO DO IMÓVEL LOTE 8, SITUADO NA QUADRA B, NO PARQUE EMPRESARIAL ROMA, BAIRRO ROMA II, COM UMA ÁREA TOTAL DE 8.674,36M². \r\n\r\nDIA/HORA: 31 de maio de 2012 as 09h00min\r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1298362. Empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1298764": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 32/2012\r\n\r\nTransformar a Comissão Especial de Aquisição e Descarte de Material Bibliográfico em Comissão de Biblioteca, definindo suas atribuições e sua composição.\r\n\r\nO VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que as informações e os conhecimentos doutrinários contidos no acervo da Biblioteca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região constituem importante recurso a auxiliar magistrados e servidores no exercício das funções jurisdicional e administrativa;\r\n\r\nCONSIDERANDO a proposta da Comissão Especial de Aquisição e Descarte de Material Bibliográfico,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Transformar a Comissão Especial de Aquisição e Descarte de Material Bibliográfico em Comissão de Biblioteca.\r\n\r\nArt. 2º Compete à Comissão de Biblioteca:\r\n\r\nI - estabelecer as diretrizes gerais relacionadas à gestão do acervo bibliográfico do TRT/RJ;\r\n\r\nII - definir as obras a serem adquiridas, inclusive a título de doação, considerados os aspectos de uso, atualização, duplicidade e pertinência, observadas ainda as disposições contidas nos Atos nºs 1.738, de 4 de novembro de 2002, 2.887, de 15 de dezembro de 2005 e 51, de 11 de agosto de 2010;\r\n\r\nIII - avaliar material bibliográfico passível de descarte, segundo critérios de obsolescência, inadequação, condições físicas e duplicidade;\r\n\r\nIV - propor meios para dinamizar a divulgação do acervo e dos serviços da Biblioteca.\r\n\r\nArt. 3º A Comissão de Biblioteca será composta por 9 (nove) membros, nomeados pelo Presidente do TRT/RJ:\r\n\r\nI - 1 (um) Desembargador que atuará como Presidente da Comissão;\r\n\r\nII - 1 (um) Juiz do Trabalho;\r\n\r\nIII - 7 (sete) servidores, sendo:\r\n\r\na) Titular da Secretaria de Gestão do Conhecimento (SGC); \r\n\r\nb) Titular da Coordenadoria de Gestão de Acervos Bibliográficos (CBIB);\r\n\r\nc) Titular da Divisão de Gerenciamento de Acervo Bibliográfico (DIGAB); \r\n\r\nd) Titular da Seção de Gestão de Memorial (SECMEI);\r\n\r\ne) 1 (um) representante indicado pela Diretoria Geral (DG);\r\n\r\nf) 1 (um) representante indicado pela Escola Judicial do TRT da 1ª Região (EJ1);\r\n\r\ng) 1 (um) representante indicado pela Escola de Administração e Capacitação de Servidores (ESACS).\r\n\r\n§1º A Coordenadoria de Gestão de Acervos Bibliográficos (CBIB) prestará assessoria e apoio operacional ao trabalho desenvolvido pela Comissão.\r\n\r\n§2º As funções dos membros da Comissão de Biblioteca serão exercidas sem prejuízo do exercício de suas atividades normais. \r\n\r\nArt. 4º A Comissão promoverá reuniões com a periodicidade que julgar pertinente ao bom desenvolvimento das proposições, observada a necessidade de apreciação anual da listagem de aquisição de material bibliográfico.\r\n\r\nArt. 5º Fica revogado o artigo 9º do Ato nº 2.887/2005, com redação que lhe foi dada pelo Ato nº 51/2010.\r\n\r\nArt. 6º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nVice-Presidente, no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1298764"
                        ],
                        "1298765": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 55/2012\r\n\r\nO VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato nº 32, de 24 de abril de 2012, que transforma a Comissão Especial de Aquisição e Descarte de Material Bibliográfico em Comissão de Biblioteca, definindo suas atribuições e sua composição;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, o Juiz do Trabalho Substituto Fabio Rodrigues Gomes, e os servidores Fabio Petersen Bittencourt, Diretor da Secretaria de Gestão do Conhecimento, Lucia Otero de Carvalho, Titular da Coordenadoria de Gestão de Acervos Bibliográficos (CBIB), Sylvia Regina Freixinho, Chefe da Divisão de Gerenciamento de Acervo Bibliográfico (DIGAB); João Roberto Oliveira Nunes, Chefe da Seção de Gestão de Memorial (SECMEI); Eneida Cardoso Saraiva Leite, da Diretoria-Geral (DG), Marina Leite Ribeiro, da Escola Judicial do TRT da 1ª Região (EJ1) e Elizabeth Faustino da Silva, da Escola de Administração e Capacitação de Servidores (ESACS), para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Biblioteca. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nVice-Presidente, no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1298765"
                        ],
                        "1298789": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDENCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 656/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nDesignar os Diretores de Secretaria, MARCIA RIBEIRO DA COSTA LIMA, da Trigésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, RAFAEL DA ROCHA FIGUEIRA, da Trigésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e a Chefe da Divisão de Acompanhamento e Fiscalização de Obras, KARLA DORLE LICO, para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-03547-2012-000-01-00-3.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 661/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nDesignar o Diretor de Secretaria da Quinquagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, ALTAIR SILVEIRA RUIZ, o Chefe da Divisão de Documento de Referência, EUGENIO LUIZ CARVALHO SILVA, e a Chefe da Divisão de Apoio Administrativo, LEDA GONÇALVES SOARES, para, sob a presidência do primeiro, constituírem nova Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-17063-2011-000-01-00-0.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 662/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nDesignar os Excelentíssimos Senhores Juízes, Doutora MARIA HELENA MOTTA, Titular da Octogésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Doutor CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO, Titular da Quadragésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e a Assessora, SAUREA MARIA DA GLORIA DEPENTOR, do Gabinete da Desembargadora Tania da Silva Garcia, para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar relativa ao Processo TRT-PA-03240-2012-000-01-00-2.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 663/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nDesignar os Excelentíssimos Senhores Juízes, Doutora MARIA HELENA MOTTA, Titular da Octogésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Doutor CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO, Titular da Quadragésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e a Assessora, SAUREA MARIA DA GLORIA DEPENTOR, do Gabinete da Desembargadora Tania da Silva Garcia, para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar relativa ao Processo TRT-PA-03276-2012-000-01-00-6.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 664/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nDesignar a Diretora de Secretaria, ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO, da Décima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, a Coordenadora de Gestão de Acervos Arquivísticos, ANA LUIZA BORDALLO DA COSTA e a Chefe da Divisão de Pesquisa e Publicação, BARBARA ROSMANINHO GARCIA LOPEZ, para, sob a presidência da primeira, constituírem nova Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-00203-2012-000-01-00-2.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 672/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o Ato nº 69/2011, publicado em 4 de agosto de 2011, resolve:\r\n\r\nI-Designar o servidor abaixo relacionado para substituir o Chefe de Gabinete, CJ-1, do Gabinete da Diretoria-Geral, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:\r\n\r\nLOTAÇÃO/ CARGO/ SUBSTITUTO\r\n\r\nDG-GAB / Chefe de Gabinete/ Priscilla Pereira Simone\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1298789"
                        ],
                        "1298618": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 665/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no art. 39 da Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional dos servidores deste Tribunal, e com base no que dispõe as Leis nº 8.112/90 e nº 11.416/06, resolve:\r\n\r\nI - Conceder PROGRESSÃO FUNCIONAL ao servidor abaixo relacionado, com direito adquirido no mês de ABRIL/2012, sendo os efeitos financeiros a contar da data abaixo especificada;\r\n\r\nII - Declarar a ESTABILIDADE NO CARGO, conforme o disposto no art. 42, inciso I, da supracitada Resolução.\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO A-03 PARA A-04\r\n\r\nData de progressão: 22/04/2012\r\n\r\n75701 - Anderson Sevignani\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1298618"
                        ],
                        "1298619": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 666/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008 publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional dos servidores deste Tribunal, e com base no que dispõe as Leis nº 8.112/90 e nº 11.416/06, resolve:\r\n\r\nConceder PROGRESSÃO FUNCIONAL aos servidores abaixo relacionados, com direito adquirido no mês de MAIO/2012, sendo os efeitos financeiros a contar das datas abaixo especificadas. \r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA (EXEC MANDADOS)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-02 PARA A-03\r\n\r\nData de progressão: 03/05/2012\r\n\r\n82996 - Cristina Vieira Braga Espíndola\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-02 PARA A-03\r\n\r\nData de progressão: 03/05/2012\r\n\r\n83003 - Luciana Oliveira Alexandre\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-02 PARA A-03\r\n\r\nData de progressão: 03/05/2012 \r\n\r\n83038 - Luciano da Silva Jesus\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1298619"
                        ],
                        "1298620": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 668/2012 – SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação Funcional dos servidores deste Tribunal, com base no que dispõe a Lei 11.416/06 e nas Portarias Conjuntas nº 01, de 07/03/2007 e nº 03, de 31/05/2007, resolve:\r\n\r\nConceder PROGRESSÃO FUNCIONAL aos servidores com data de exercício referente ao mês de ABRIL/2012, com efeitos financeiros a contar das datas abaixo mencionadas.\r\n\r\nANALISTA JUD – ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-06 PARA B-07\r\n\r\nData da Progressão: 07/04/2012\r\n\r\n70939 – Maria Cecilia Ceribelli Vital\r\n\r\nANALISTA JUD – ÁREA JUD (EXEC MANDADOS)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-06 PARA B-07\r\n\r\nData da Progressão: 03/04/2012\r\n\r\n70912 – Constance Eloah Nicolay Cardoso\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-07 PARA B-08\r\n\r\nData da Progressão: 07/04/2012\r\n\r\n65102 – Viviane Adahil Ramalho\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-14 PARA C-15\r\n\r\nData da Progressão: 13/04/2012\r\n\r\n61433 – Roseli dos Santos Franca\r\n\r\nANALISTA JUD – ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-06 PARA B-07\r\n\r\nData da Progressão: 07/04/2012\r\n\r\n70955 – Camila Dieguez Gomes de Souza\r\n\r\n69728 – Ester Oliveira da Costa Nunes\r\n\r\n70947 – Kamila Kouri Santos\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-06 PARA B-07\r\n\r\nData da Progressão: 15/04/2012\r\n\r\n70963 – Tatiana Ormerod Ricciardi\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-14 PARA C-15\r\n\r\nData da Progressão: 01/04/2012\r\n\r\n65986 – Andréa Azeredo Henriques M. G. de Almeida\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-14 PARA C-15\r\n\r\nData da Progressão: 02/04/2012\r\n\r\n53384 – Cristóvão Edgard Souza dos Santos\r\n\r\nTÉCNICO JUD – ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-04 PARA A-05\r\n\r\nData da Progressão: 02/04/2012\r\n\r\n73733 – Vitor Rocha Gomes\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-04 PARA A-05\r\n\r\nData da Progressão: 08/04/2012\r\n\r\n73504 – Eduardo Brasil Mendivil Pelaes\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-06 PARA B-07\r\n\r\nData da Progressão: 07/04/2012\r\n\r\n71021 – Cleonice Dias da Silva\r\n\r\n70980 – Eduardo Romano Guedes Júnior\r\n\r\n71005 – Eliasson de Sousa Alves dos Santos\r\n\r\n71048 – Gustavo Roberto Januário\r\n\r\n71013 – Juliana Monjellos da Silva de A. Galvão\r\n\r\n71056 – Maria Teresa Neves Vieira\r\n\r\n71030 – Marvio Rodriguez Derzi Iorio Fernandez\r\n\r\n70998 – Matheus de Carvalho Lopes\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-06 PARA B-07\r\n\r\nData da Progressão: 22/04/2012\r\n\r\n71064 – Waldyr Cerqueira Romero de Figueiredo\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-07 PARA B-08\r\n\r\nData da Progressão: 01/04/2012\r\n\r\n69507 – Tatiana Salzer Rodrigues Dias\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-07 PARA B-08\r\n\r\nData da Progressão: 13/04/2012\r\n\r\n69566 – Ruth Bastos Gomes A. da Cunha Julianelli\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-08 PARA B-09\r\n\r\nData da Progressão: 30/04/2012\r\n\r\n68284 – Bruna Silva de Sá Leitão\r\n\r\n68292 – Juliana Novelli Pereira\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-13 PARA C-14\r\n\r\nData da Progressão: 02/04/2012\r\n\r\n64173 – Débora Cristina Marques M. de Souza\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-13 PARA C-14\r\n\r\nData da Progressão: 08/04/2012\r\n\r\n64220 – Marcia Pincano Araújo\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-13 PARA C-14\r\n\r\nData da Progressão: 13/04/2012\r\n\r\n61670 – Charmaine Buters Chaves Dolinski Campos\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-14 PARA C-15\r\n\r\nData da Progressão: 13/04/2012\r\n\r\n61832 – Adriana Monteiro Sobreira Napoli\r\n\r\n61026 – Ana Cristina Silva Bonadias\r\n\r\n61301 – Ana Rosa de Oliveira Martins\r\n\r\n61794 – André de Castro Ribeiro\r\n\r\n61328 – Célia Gomes Vieira Fonseca da Silva\r\n\r\n61093 – Claudia Abrunhosa Carneiro\r\n\r\n61115 – Claudia Maria da Costa Cruz\r\n\r\n61921 – Claudia Miranda de Brito\r\n\r\n62146 – Claudia Quintanilha da Silva de Souza\r\n\r\n61190 – Claudio Rocha dos Anjos\r\n\r\n61220 – Cristiane de Carvalho Cecílio Reis\r\n\r\n61476 – Cristiane Rodrigues Campos Ermida\r\n\r\n61905 – Edson Vander Pereira Salvador\r\n\r\n61530 – Ercilaide Moreira Clemente Braga\r\n\r\n57967 – Fátima Suélia Salvate\r\n\r\n62251 – Francisco de Assis Carneiro Filho\r\n\r\n61980 – Gilson Guedes de Pina\r\n\r\n61352 – Janaina Cavalcante da Luz\r\n\r\n62030 – Júlio César Oliveira Correa\r\n\r\n61913 – Katia Magna Urbano Lima\r\n\r\n62219 – Katia Pinto Ferraz Mafra Suzin Lopes\r\n\r\n61751 – Laura Gonçalves Dutra de Oliveira\r\n\r\n61131 – Luciana Silva Bonturi\r\n\r\n61212 – Luciene Almeida Cândido Cogo\r\n\r\n61034 – Lucilene Magalhães Penha de C. Guimarães\r\n\r\n61948 – Luís Carlos Brandão de Carvalho\r\n\r\n61123 – Luís Carlos Correa da Rosa\r\n\r\n61042 – Luiz Fernando de Paula\r\n\r\n61336 – Márcia Maria Andrade Barbosa\r\n\r\n61298 – Margareth Gitirana Correa\r\n\r\n61565 – Maria Rosa Alvarez Xavier\r\n\r\n61549 – Mario Tadeu Muniz Borges\r\n\r\n61719 – Meirejane da Anunciação Oliveira\r\n\r\n62057 – Mônica Pereira Valeiko\r\n\r\n62260 – Patrícia Leite da Silva\r\n\r\n61387 – Regina Lúcia Alves Barreto da Silva\r\n\r\n61824 – Ricardo Lopes de Souza\r\n\r\n61263 – Romildo Carlos Barboza\r\n\r\n52990 – Rosa Cristina de Campos Maia\r\n\r\n62189 – Rossana Rodrigues Campos\r\n\r\n62162 – Silvia Lopes\r\n\r\n61654 – Silvia Ramos Dantas\r\n\r\n61174 – Sônia Maria Conceição Pacheco Hamaoka\r\n\r\n61379 – Tereza Luciana Ribeiro Pessoa Cavalcanti\r\n\r\n62081 – Vania Lúcia Zani\r\n\r\n61280 – Viviane de Carvalho Queiroz\r\n\r\n62022 – Wagner Henriques Teixeira\r\n\r\n61506 – Zenaide Moreira dos Santos\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-14 PARA C-15\r\n\r\nData da Progressão: 14/04/2012\r\n\r\n61069 – Claudia Amorim de Souza\r\n\r\n61816 – Maria do Socorro Pinto de Sá Barreto Luiz\r\n\r\n62090 – Marilene Fernandes\r\n\r\n61999 – Sandro Carlos da Silva\r\n\r\n61964 – Simone Lopes da Silva e Sá\r\n\r\n61891 – Simone Jesus dos Reis Vieira\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-14 PARA C-15\r\n\r\nData da Progressão: 15/04/2012\r\n\r\n62316 – Jane de Oliveira Rosa\r\n\r\n62006 – Vania de Mello Rodrigues\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-14 PARA C-15\r\n\r\nData da Progressão: 16/04/2012\r\n\r\n61239 – Andrea Monteiro Sobreira\r\n\r\n60984 – Lúcia Martins Fernandes\r\n\r\n61000 – Mercedes Sonia Sampaio A. Novaes Souza\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-14 PARA C-15\r\n\r\nData da Progressão: 17/04/2012\r\n\r\n62111 – Marcia Macedo de Mello Monteiro\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-14 PARA C-15\r\n\r\nData da Progressão: 18/04/2012\r\n\r\n61522 – Elisangela Cabral Gomes\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-14 PARA C-15\r\n\r\nData da Progressão: 22/04/2012\r\n\r\n61450 – Raquel Albano de Almeida\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-14 PARA C-15\r\n\r\nData da Progressão: 23/04/2012\r\n\r\n61468 – Ana Claudia Pereira Martinez Fernandes\r\n\r\n61182 – Claudia Leão Vaz\r\n\r\n62065 – Marcus Vinicius Donola Mendes\r\n\r\n61158 – Maria Cristina Ferreira Campos\r\n\r\n61808 – Patrícia Maria de Souza Almeida\r\n\r\n62197 – Robelino da Silva Correa\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-14 PARA C-15\r\n\r\nData da Progressão: 25/04/2012\r\n\r\n61930 – Ricardo Sidney Nascimento Silva\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-14 PARA C-15\r\n\r\nData da Progressão: 26/04/2012\r\n\r\n61050 – Jacyara Caldeira de Souza\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-14 PARA C-15\r\n\r\nData da Progressão: 27/04/2012\r\n\r\n61727 – Ana Cristina da Silva Pereira Lopes\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-14 PARA C-15\r\n\r\nData da Progressão: 28/04/2012\r\n\r\n64483 – Karla Dorle Lico\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1298620"
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                        "1298621": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 669/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação Funcional dos servidores deste Tribunal, com base no que dispõe a Lei 11.416/06 e nas Portarias Conjuntas nº 01, de 07/03/2007 e nº 03, de 31/05/2007, resolve:\r\n\r\nConceder PROMOÇÃO aos servidores com data de exercício referente ao mês de ABRIL/2012, com efeitos financeiros a contar das datas abaixo mencionadas.\r\n\r\nANALISTA JUD - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-05 PARA B-06\r\n\r\nData da Promoção: 02/04/2012\r\n\r\n73253 - Sabrina Sales dos Santos Ferreira de Souza\r\n\r\nANALISTA JUD - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-05 PARA B-06\r\n\r\nData da Promoção: 02/04/2012\r\n\r\n73237 - Klaus Kimura Cordeiro de Souza\r\n\r\n73245 - Renata Mello de Sá\r\n\r\nTÉCNICO JUD - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-05 PARA B-06\r\n\r\nData da Promoção: 01/04/2012\r\n\r\n73156 - Helton Eustáquio Figueiredo\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-05 PARA B-06\r\n\r\nData da Promoção: 02/04/2012\r\n\r\n73601 - Abraão Hatherly\r\n\r\n73261 - Adriano Calixto Leite\r\n\r\n73580 - Alexandre França da Silva\r\n\r\n73709 - Aline Anandi Mendes de Moura\r\n\r\n73717 - Ana Lúcia Ferreira de Souza\r\n\r\n73377 - Ana Paula Medeiros da Silva Ribeiro\r\n\r\n73660 - Ana Paula Pereira Freire de Faria \r\n\r\n73423 - Cristiane Rodrigues Pinto\r\n\r\n73288 - Cristina Furtado de Oliveira\r\n\r\n73644 - Cylene Maria da Fonseca Marinho\r\n\r\n73679 - Daniela Pereira Coragem\r\n\r\n73539 - Danielli Santos Lopes\r\n\r\n73520 - Fábio de Almeida\r\n\r\n73334 - Fernanda de Souza Rego\r\n\r\n73628 - Fernando Castro Rodriguez\r\n\r\n73563 - Janaina de Lima Barros\r\n\r\n73318 - Jaqueline Maria Souto Salles\r\n\r\n73300 - Josinélio Itelvino Pinheiro\r\n\r\n73725 - Kilvia de Castro Filgueiras Bastos\r\n\r\n73342 - Lídia Paulina Levigard\r\n\r\n73431 - Luciano Baptista Salve\r\n\r\n73695 - Marcelo Monteiro Drummond\r\n\r\n73393 - Marcos Cesar da Rocha Salema\r\n\r\n73571 - Miguel Beserra de Souza\r\n\r\n73555 - Patrícia Lopes de Oliveira\r\n\r\n73407 - Rachel Soares Valente\r\n\r\n73636 - Roberta Rocha Santiago Cabral\r\n\r\n73270 - Thereza Cristina Araújo da Gama \r\n\r\n73547 - Vera Lúcia Ferreira Santiago \r\n\r\n73610 - Victor Ferreira de Oliveira\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-05 PARA B-06\r\n\r\nData da Promoção: 03/04/2012\r\n\r\n73512 - Aldrin Dolinski Campos\r\n\r\n73482 - Ligiannie Cristine de Oliveira Santos\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-05 PARA B-06\r\n\r\nData da Promoção: 04/04/2012\r\n\r\n73296 - Michele Dias Lopes\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-05 PARA B-06\r\n\r\nData da Promoção: 07/04/2012\r\n\r\n73490 - Viviane Bezerra Fernandes Cavalcante\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-05 PARA B-06\r\n\r\nData da Promoção: 14/04/2012\r\n\r\n73350 - Ana Margarida Pereira Pinto\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-05 PARA B-06\r\n\r\nData da Promoção: 18/04/2012\r\n\r\n73415 - Khatya Peixe Pereira Pedrosa\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-05 PARA B-06\r\n\r\nData da Promoção: 20/04/2012\r\n\r\n73474 - Laura Mafra Pereira da Silva\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-10 PARA C-11\r\n\r\nData da Promoção: 29/04/2012\r\n\r\n49123 - Denise Santos Silva \r\n\r\n66494 - Manoel Carlos de Oliveira\r\n\r\n66486 - Marilene Marquez da Silva\r\n\r\n66478 - Rosilene Rodrigues da Silva\r\n\r\n66516 - Wilson Vieira Coelho\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-10 PARA C-11\r\n\r\nData da Promoção: 30/04/2012\r\n\r\n66460 - Isabelle Assumpção Maciel Lima Cardoso\r\n\r\n66508 - Vera Lúcia Ferreira Gonçalves\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1298621"
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                        "1298746": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 697/2012 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, de acordo com os Artigos 96, Inciso I, Letra c, da Constituição Federal, c/c os Artigos 91, Inciso IV, e 92 da Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979, e conforme o Artigo 654, ?˜ 3º, da CLT, tendo em vista o que consta do PA- 03478-2011-000-01-00-7, autuado em 15/04/2011, concurso 2011, homologado pelo Órgão Especial, em Sessão de 19 de abril de 2012; \r\n\r\nRESOLVE nomear, para exercerem o cargo de Juiz do Trabalho Substituto da Primeira Região da Justiça do Trabalho, com sede no Rio de Janeiro-RJ, os candidatos a seguir nominados, habilitados em Concurso Público, em vagas existentes no Quadro de Juízes Substitutos deste Tribunal: \r\n\r\n1 – CARLOS EDUARDO ALMEIDA MARTINS DE ANDRADE em vaga decorrente da remoção, em 02/07/2007, da Juíza Regiane Ferreira Carvalho Silva;\r\n\r\n2 – BRUNO ANDRADE DE MACEDO em vaga decorrente da promoção, em 13/09/2007, da Juíza Flávia Alves Mendonça Aranha;\r\n\r\n3 – FABIANO DE ARAGÃO VEIGA em vaga decorrente da promoção, em 13/09/2007, do Juiz Renato Abreu Paiva;\r\n\r\n4 – ELEN CRISTINA BARBOSA SENEM em vaga decorrente da promoção, em 13/12/2007, da Juíza Simone Poubel Lima;\r\n\r\n5 – DAIANA MONTEIRO SANTOS em vaga decorrente da promoção, em 13/12/2007, do Juiz Fernando Reis de Abreu;\r\n\r\n6 – VERANICI APARECIDA FERREIRA em vaga decorrente da promoção, em 21/02/2008, do Juiz Ricardo Georges Affonso Miguel;\r\n\r\n7 – MARIELLA DE OLIVEIRA GARZIERA em vaga decorrente da promoção, em 10/04/2008, da Juíza Roseana Mendes Marques;\r\n\r\n8 – GUSTAVO PUSCH em vaga decorrente da exoneração, em 10/09/2009, da Juíza Silvana da Silva de Suckow;\r\n\r\n9 – FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE GUTIERREZ em vaga decorrente da remoção, em 01/03/2010, da Juíza Vanessa Reis;\r\n\r\n10 – LEANDRO RENATO CATELAN ENCINAS em vaga decorrente da remoção, em 03/03/2010, do Juiz Claudio Salgado;\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1298746"
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                        "1298790": [
                            "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                            "Despachos exarados pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal, nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n20.04.2012:\r\n\r\nTRT-PA-17063-2011-000-01-00-0, do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Sindicância - Apuração de fatos relacionados ao processo TRT-SOF nº 127/06-10: “1) Acolho a sugestão apresentada pela SGP. 2) Designo o Diretor de Secretaria da 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, ALTAIR SILVEIRA RUIZ, o Chefe da Divisão de Documento de Referência, EUGENIO LUIZ CARVALHO SILVA, e a Chefe da Divisão de Apoio Administrativo, LEDA GONÇALVES SOARES, para, sob a presidência do primeiro, constituírem nova Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-17063-2011-000-01-00-0. 3) À SGP para lavratura da Portaria. 4) Publique-se.”;\r\n\r\nTRT-PA-3547-2012-000-01-00-3, do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Sindicância - Apuração de possíveis irregularidades na frequência de servidor do TRT 1ª Região: “1) Designo os Diretores de Secretaria, MARCIA RIBEIRO DA COSTA LIMA, da 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, RAFAEL DA ROCHA FIGUEIRA, da 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e a Chefe da Divisão de Acompanhamento e Fiscalização de Obras, KARLA DORLE LICO, para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-03547-2012-000-01-00-3. 2) À SGP para lavratura da Portaria.3) Publique-se.”; \r\n\r\nTRT-PA-3240-2012-000-01-00-2, do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar - Apuração de indícios de não observação do que é proibido ao servidor público: “1) Designo os Excelentíssimos Senhores Juízes, Doutora MARIA HELENA MOTTA, Titular da 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Doutor CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO, Titular da 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e a Assessora SAUREA MARIA DA GLORIA DEPENTOR, do Gabinete da Desembargadora Tania da Silva Garcia, para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar relativa ao Processo TRT-PA-03240-2012-000-01-00-2. 2) À SGP para lavratura da Portaria. 3) Publique-se.”;\r\n\r\nTRT-PA-3276-2012-000-01-00-6, do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar - Apuração de indícios dos servidores públicos civis da União e Declaração falsa prestada à Administração: “1) Designo os Excelentíssimos Senhores Juízes, Doutora MARIA HELENA MOTTA, Titular da 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Doutor CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO, Titular da 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e a Assessora SAUREA MARIA DA GLORIA DEPENTOR, do Gabinete da Desembargadora Tania da Silva Garcia, para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar relativa ao Processo TRT-PA-03276-2012-000-01-00-6. 2) À SGP para lavratura da Portaria. 3) Publique-se.”;\r\n\r\nTRT-PA-203-2012-000-01-00-2, do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Sindicância - Apuração de fatos relacionados à conduta funcional: “1) Acolho a sugestão apresentada pela SGP. 2) Designo a Diretora de Secretaria, ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO, da 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, a Coordenadora de Gestão de Acervos Arquivísticos, ANA LUIZA BORDALLO DA COSTA e a Chefe da Divisão de Pesquisa e Publicação, BARBARA ROSMANINHO GARCIA LOPEZ, para, sob a presidência da primeira, constituírem nova Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-00203-2012-000-01-00-2. 3) À SGP para lavratura da Portaria. 4) Publique-se.”;\r\n\r\n25.04.2012:\r\n\r\nTRT-PA-02636-2012-000-01-00-2, de ROSARIA DE FATIMA MENDES BORGES. Assunto: Contribuição Previdenciária: “Aplique-se aos proventos de aposentadoria concedidos à servidora inativa ROSARIA DE FATIMA MENDES BORGES o cálculo da contribuição previdenciária previsto no art. 40 §21 da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional 47/2005 c/c art. 186, § 1º, da Lei nº 8.112/90, conforme o entendimento assentado nos autos do TRT-PA-2818-2005-000-01-00-4, a partir de 21/03/2012, data em que foi elaborada a Ata da Junta Médica Oficial acostada às fls. 4 dos presentes autos, não havendo necessidade de reavaliações posteriores. À Coordenadoria de Administração de Pessoal para publicação; em seguida, à Coordenadoria de Preparo de Pagamento de Pessoal, para ciência e providências pertinentes. Após, à SECARQ-GP.”;\r\n\r\nTRT-PA-03955-2005-000-01-00-6, de NELSON CUNHA DE ALMEIDA. Assunto: Ajuda de Custo/ Exercícios Anteriores: “Retifico o despacho de fls. 77, para que se proceda ao pagamento da diferença relativa à ajuda de custo concedida no ano de 2005, às fls. 45, ao servidor NELSON CUNHA DE ALMEIDA, por tratar-se de verba de caráter indenizatório, desde que respeitado o limite total da disponibilidade orçamentária.” (a) DESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND. Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 1298790"
                        ],
                        "1298763": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "EDITAL\r\n\r\nTorno público, para conhecimento dos Senhores Juízes interessados, para efeitos da remoção de que trata o artigo 654, § 5º, alínea a, da CLT, que se acha vaga a titularidade da Segunda Vara do Trabalho de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, em decorrência da aposentadoria da Juíza Titular Linda Brandão Dias.\r\n\r\nO prazo de 15 (quinze) dias será contado a partir da publicação do presente Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1298763"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Geral da Presidência": {
                    "Atos": {
                        "1298696": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nNUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art.764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 04 de maio de 2012, a partir das 9h30min, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências do Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0137000-90.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Enoch Leite [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Camilla Ximenes Viana Cabral (OAB: RJ 139501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA, Aut Paulo Enoch Leite\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 04 de maio de 2012 às 10h15min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0142200-02.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Oliveira Santos [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Simone de Oliveira Santos\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 04 de maio de 2012 às 11h15min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0058800-86.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Soares [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nRéu: Leonardo Ribeiro Lima ME [Adv. Gedilson Almeida de Souza (OAB: RJ 97229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva Soares, Réu Leonardo Ribeiro Lima ME\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 04 de maio de 2012 às 10h no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0159700-52.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Pereira Fernandes [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]\r\n\r\nRéu: Modelar Comércio de Plástico Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Pereira Fernandes, Réu Modelar Comércio de Plástico Ltda\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 04 de maio de 2012 às 11h20min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0031200-36.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURELIO PINTO PEREIRA [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROSEG SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Roberto Oliveira da Silva (OAB: RJ 88129 - D)], Réu: FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)], Réu: Sergio Roberto da Silva Valerio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AURELIO PINTO PEREIRA, Réu FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA, Réu PETROSEG SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 04 de maio de 2012 às 11h45min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0000622-71.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Raquel dos Santos [Adv. Jonas Fonteles de Moura (OAB: RJ 145258 - D)]\r\n\r\nRéu: JSL.S.A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Raquel dos Santos, Réu JSL.S.A\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 04 de maio de 2012 às 9h50min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0096200-17.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO VICTOR DO NASCIMENTO [Adv. Mancio Luiz da Silva Novaes (OAB: RJ 18895 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE HOTEIS PALACE [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE HOTEIS PALACE, Aut MAURO VICTOR DO NASCIMENTO\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 04 de maio de 2012 às 11h50min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0045100-23.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DE PAULA FRAGA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: GUARUPART PARTICIPAÇÕES LTDA [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GUARUPART PARTICIPAÇÕES LTDA, Aut RICARDO DE PAULA FRAGA\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 04 de maio de 2012 às 11h10min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0229900-83.1992.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO LUIZ PAIXAO [Adv. Marcos Magalhaes Marinho (OAB: RJ 104067 - D)]\r\n\r\nRéu: JURALIC´S REFEICOES E BUFFET LTDA.M E [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)], Réu: Jurandir Batista de Souza , Réu: Cassia Valeria Crescencio dos Santos Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVALDO LUIZ PAIXAO, Réu JURALIC´S REFEICOES E BUFFET LTDA.M E\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 04 de maio de 2012 às 10h05min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0016100-31.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Rubino Ramos [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Roberta Rubino Ramos\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 04 de maio de 2012 às 10h40min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0073100-23.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Gomes da Silva [Adv. Conceicao Cassia de Oliveira (OAB: RJ 79961 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Alternativo de Móveis e Decorações Ltda. [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espaço Alternativo de Móveis e Decorações Ltda., Aut Sergio Gomes da Silva \r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 04 de maio de 2012 às 10h45min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0106300-68.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Costa [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO MUSEU DE ARMAS HISTORICAS FERREIRA DA CUNHA [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO MUSEU DE ARMAS HISTORICAS FERREIRA DA CUNHA , Aut Jose Carlos da Costa\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 04 de maio de 2012 às 10h10min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0129400-53.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio dos Santos [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Geral do Município de Maricá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio dos Santos , Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu Municipio de Maricá\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 04 de maio de 2012 às 9h45min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0157300-65.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Vicente Gomes [Adv. Ana Rita de Cassia da Silva (OAB: RJ 126029 - D)]\r\n\r\nRéu: Link Comercio Industria e Reforma de Equipamentos Ltda. [Adv. Arlindo Jose Dias (OAB: RJ 80746 - D)], Réu: Mara Cristina do Valle Pinho Aguiar [Adv. Arlindo Jose Dias (OAB: RJ 80746 - D)], Réu: Ronaldo Aguieiras Aguiar [Adv. Arlindo Jose Dias (OAB: RJ 80746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Vicente Gomes, Réu Link Comercio Industria e Reforma de Equipamentos Ltda., Réu Mara Cristina do Valle Pinho Aguiar, Réu Ronaldo Aguieiras Aguiar\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 04 de maio de 2012 às 10h25min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0131400-10.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth de Martins Ligeiro [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Réu: Orbital SP Inf. Com. Ltda. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Réu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A., Réu Contax S.A. , Aut Elizabeth de Martins Ligeiro , Réu Orbital SP Inf. Com. Ltda. \r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 04 de maio de 2012 às 9h55min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0010000-31.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Lucio da Silva Junior [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)]\r\n\r\nRéu: Extecil Equipamentos contra Incendio e Salvatagem Ltda. [Adv. Luciano Santana (OAB: RJ 142780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Extecil Equipamentos contra Incendio e Salvatagem Ltda., Aut Jose Lucio da Silva Junior\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 04 de maio de 2012 às 11h05min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0084700-12.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Alves [Adv. Jose Angelo Junior (OAB: RJ 54013 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Danilo Ribeiro Rodrigues, Réu: Murilo Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Alves\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 04 de maio de 2012 às 10h50min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0118000-28.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Pereira Ribeiro [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda., Aut Solange Pereira Ribeiro\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 04 de maio de 2012 às 10h30min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0196100-41.2000.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAN AZEVEDO DA SILVA [Adv. Allyny de Figueiredo Santiago (OAB: RJ 80978 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSTAR SERVICOS EXPRESSOS LTDA [Adv. Rodrigo de Almeida Martins (OAB: RJ 100365 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAN AZEVEDO DA SILVA, Réu TRANSTAR SERVICOS EXPRESSOS LTDA\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 04 de maio de 2012 às 11h35min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0169900-21.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Cabral da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: BB Chopp Chopperia Churrascaria Pizzaria Ltda. [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BB Chopp Chopperia Churrascaria Pizzaria Ltda., Aut Sandro Cabral da Silva\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 04 de maio de 2012 às 10h35min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0138700-39.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joenes Brum Rodrigues [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joenes Brum Rodrigues , Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu Municipio de Maricá\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 04 de maio de 2012 às 9h35min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0121000-36.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Vieira Botelho [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Modalins Cor Cabeleireiros e Estetica Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Vieira Botelho, Réu Modalins Cor Cabeleireiros e Estetica Ltda.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 04 de maio de 2012 às 11h30min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0092500-04.2000.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRESSA PALMEIRA CALADO [Adv. Lucia Maria de Lourdes Lana Sacco (OAB: RJ 47983 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRESSA PALMEIRA CALADO, Réu ATENTO BRASIL S/A, Réu VIVO S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 04 de maio de 2012 às 11h25min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0065600-66.2009.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Rui Serafim [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Faculdade Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faculdade Estácio de Sá , Réu RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. , Aut Rui Serafim \r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 04 de maio de 2012 às 11h40min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0182700-28.1998.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: IOLANDA PEREIRA [Adv. Fernanda Fernandes Lopes (OAB: RJ 66737 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL GLAMOUR PHOTO STUDIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IOLANDA PEREIRA\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 04 de maio de 2012 às 11h no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0069800-58.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ferreira de Souza [Adv. Francisco Chagas de Oliveira Junior (OAB: RJ 70611 - D)]\r\n\r\nRéu: Rizoma Paisagismo e Engenharia Ltda. [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)], Réu: Shopping Citta America [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Ferreira de Souza, Réu Rizoma Paisagismo e Engenharia Ltda., Réu Shopping Citta America\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 04 de maio de 2012 às 10h55min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0177900-40.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA QUINELLATO DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (SUCESSOR DE ABN AMRO REAL S/A) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (SUCESSOR DE ABN AMRO REAL S/A), Aut VANESSA QUINELLATO DE OLIVEIRA\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 04 de maio de 2012 às 9h30min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0160300-39.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Gomes de Araujo [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Ksana Industria e Comercio de Artefatos de Acos Ltda, N/P Sebastião Jorge da Silva [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)], Réu: Cimafer 2004 Ferro e Aco Ltda., Réu: Sebastião Jorge da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ksana Industria e Comercio de Artefatos de Acos Ltda, N/P Sebastião Jorge da Silva, Aut Robson Gomes de Araujo\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 04 de maio de 2012 às 10h20min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0131800-40.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson Marins [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilson Marins , Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu Municipio de Maricá\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 04 de maio de 2012 às 9h40min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nId: 1298696"
                        ],
                        "1298500": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nNUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art.764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 03 de maio de 2012, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências do Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0075000-98.2009.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sergio Luiz da Cunha [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Real Auto Ônibus Ltda. , Agte Sergio Luiz da Cunha \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 03 de maio de 2012 às 10h50min no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0164100-56.2004.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR RIBEIRO FARIAS [Adv. Rosania Aparecida Correa Vianna (OAB: RJ 76655 - D)]\r\n\r\nRéu: RAMBLAS REPRESENTACOES LTDA [Adv. Antonio Francisco Caetano (OAB: RJ 135437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACIR RIBEIRO FARIAS, Réu RAMBLAS REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 03 de maio de 2012 às 9h10min no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0237300-45.2003.5.01.0263 - AIRR\r\n\r\nAgte: JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nAgdo: EDUARDO PESSOA FILHO [Adv. Joe Batista da Silva (OAB: RJ 63027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte EDUARDO PESSOA FILHO, Agdo JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 03 de maio de 2012 às 10h35min no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0122800-49.2006.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Rcte: Antonio Teodoro da Silva [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Fernanda Martins Costa (OAB: RJ 118704 - D)], Rcdo: Antonio Teodoro da Silva [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)], Rcdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Antonio Teodoro da Silva, Rcdo Telemar Norte Leste S.A., Rcdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 03 de maio de 2012 às 10h10min no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0096200-64.2009.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sidnei Menezes do Nascimento [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sidnei Menezes do Nascimento , Rcdo Telemar Norte Leste S.A., Rcdo Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 03 de maio de 2012 às 9h55min no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000505-60.2010.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Maurília da Silva [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sociedade Florestal e Agrícola Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maurília da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 03 de maio de 2012 às 9h15min no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000028-17.2010.5.01.0049 - ED\r\n\r\nEbgte: Alex do Nascimento Frazão [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Ebgdo: Gelre Trabalho Temporário S.A. (Em Recuperação Judicial), Ebgdo: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Ebgdo: Nokia Siemens Networks do Brasil Sistema de Comunicações Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Ebgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Alex do Nascimento Frazão, Ebgdo Nokia Siemens Networks do Brasil Sistema de Comunicações Ltda., Ebgdo Nokia Siemens Networks Serviços Ltda., Ebgdo Telemar Norte Leste S.A., Ebgdo Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 03 de maio de 2012 às 9h45min no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0160300-05.2002.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: FLAVIA BORGES TEIXEIRA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nAgdo: ROSANA BIANCA ALVES DE ARAUJO [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)], Agdo: MARIALICE DA COSTA, Agdo: JOSE LASARINY DE OLIVEIRA, Agdo: CASUAL DINNER RESTAURANTE LTDA [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CASUAL DINNER RESTAURANTE LTDA, Agdo FLAVIA BORGES TEIXEIRA, Agte ROSANA BIANCA ALVES DE ARAUJO\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 03 de maio de 2012 às 10h45min no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0054400-53.2009.5.01.0241 - ED\r\n\r\nEbgte: Farma Service Distribuidora Ltda.\r\n\r\nEbgdo: Patricia Couto Correa [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Patricia Couto Correa \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 03 de maio de 2012 às 9h no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0163400-75.2004.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: CREUSA MARIA DO PRADO DIAS CARDOSO [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CREUSA MARIA DO PRADO DIAS CARDOSO, Agdo GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 03 de maio de 2012 às 9h35min no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0156400-98.2007.5.01.0016 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa de Navegacao Elcano S.A. [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)], Agte: Jose Vicente do Nascimento Moraes [Adv. Jorge de Oliveira Mussuri (OAB: RJ 47557 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Vicente do Nascimento Moraes [Adv. Jorge de Oliveira Mussuri (OAB: RJ 47557 - D)], Agdo: Empresa de Navegacao Elcano S.A. [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa de Navegacao Elcano S.A., Agte Jose Vicente do Nascimento Moraes\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 03 de maio de 2012 às 10h30min no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0006700-53.2009.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Telsul Serviços S.A. - RIO [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Rcte: Carlos Alberto da Silva Melo [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Alberto da Silva Melo [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Telsul Serviços S.A. - RIO [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Alberto da Silva Melo, Rcdo Telemar Norte Leste S.A., Rcdo Telsul Serviços S.A. - RIO \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 03 de maio de 2012 às 10h no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0021900-87.2008.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Rcte: Fabio dos Santos Gentil [Adv. Severino Mamede Neto (OAB: RJ 117690 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fabio dos Santos Gentil [Adv. Severino Mamede Neto (OAB: RJ 117690 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Fernanda Martins Costa (OAB: RJ 118704 - D)], Rcdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fabio dos Santos Gentil, Rcdo Telemar Norte Leste S.A., Rcdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 03 de maio de 2012 às 9h50min no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000161-89.2010.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: BNDES [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nAgdo: Realezza Serviços e Consultoria Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Agdo: Vitor Valério Mororó [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BNDES, Agdo Realezza Serviços e Consultoria Ltda., Agte Vitor Valério Mororó\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 03 de maio de 2012 às 9h30min no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0076200-89.2009.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcte: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nRcdo: Creilson Medeiros Horta [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Creilson Medeiros Horta , Rcdo Telemar Norte Leste S.A., Rcdo Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 03 de maio de 2012 às 10h05min no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0100000-37.2008.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nAgdo: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)], Agdo: Daniela Santos Gomes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CSU Cardsystem S.A., Agte Daniela Santos Gomes , Agdo Tim Celular S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 03 de maio de 2012 às 9h40min no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0093400-39.2009.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mariana de Andrade Rocha [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nAgdo: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Agdo: Banco Citicard S.A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Agdo: Orbital Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Citicard S.A, Agdo Contax S.A., Agte Mariana de Andrade Rocha , Agdo Orbital Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 03 de maio de 2012 às 10h20min no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0006700-53.2009.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Telsul Serviços S.A. - RIO [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Rcte: Carlos Alberto da Silva Melo [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Alberto da Silva Melo [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Telsul Serviços S.A. - RIO [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Alberto da Silva Melo, Rcdo Telemar Norte Leste S.A., Rcdo Telsul Serviços S.A. - RIO \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 03 de maio de 2012 às 10h15min no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0107900-37.2007.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Restaurante Roraima Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gloria Menezes Garcia dos Santos [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Gloria Menezes Garcia dos Santos, Rcdo Restaurante Roraima Ltda\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 03 de maio de 2012 às 9h25min no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0141500-73.2003.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Rcte: MARIA REGINA ENZLER ROCHA PEIXOTO [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRcdo: MARIA REGINA ENZLER ROCHA PEIXOTO [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)], Rcdo: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BANCO SANTANDER BRASIL S.A., Rcte MARIA REGINA ENZLER ROCHA PEIXOTO\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 03 de maio de 2012 às 10h25min no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0070000-45.2006.5.01.0007 - AIRR\r\n\r\nAgte: Libra Terminal Rio S.A. [Adv. Fernando Ribeiro Lamounier (OAB: RJ 62242 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Ventura Martins [Adv. Ana Lucia Moreira da Silva (OAB: RJ 54549 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Antonio Ventura Martins, Agdo Libra Terminal Rio S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 03 de maio de 2012 às 10h40min no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0157200-09.2006.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: Prossegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luis Rondon Costa [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Luis Rondon Costa, Agdo Prossegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 03 de maio de 2012 às 9h20min no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação. \r\n\r\nId: 1298500"
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                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
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                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0113400-22.2009.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria de Lourdes Cerqueira Borges [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000164-54.2010.5.01.0068 - AIRR\r\n\r\nAgte: Associação Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nAgdo: Coopinter Cooperativa de Internações Residenciais e Apoio Hospitalar [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)], Agdo: Claudia Maria Mascarenhas [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0095500-24.2008.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Agte: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nAgdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Agdo: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Agdo: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial), Agdo: Alexandre Domingues Fuzimoto [Adv. Andrea Iannibelli de Almeida (OAB: RJ 92312 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0127300-80.2008.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Zuleica Brasil Simas [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Agte: Pontocred Negócios de Varejos Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Pontocred Negócios de Varejos Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Agdo: Zuleica Brasil Simas [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0050000-02.2009.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Palmarino Correa Accioly [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000299-86.2011.5.01.0050 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Clínica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Agdo: Luiz Carlos da Silva [Adv. Aline Franca Cruz (OAB: RJ 133859 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0094300-84.2008.5.01.0077 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nAgdo: Daisy de Melo Rossi [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0194800-46.2009.5.01.0491 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Agdo: Marta Souza da Silva [Adv. Edivar Souza Tavares (OAB: RJ 97630 - D)], Agdo: Alfalit Brasil [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0050200-21.2009.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Rene Rouede [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0061700-33.2004.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: EDSON MACHADO ALVES [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0086600-60.2003.5.01.0068 - AIRR\r\n\r\nAgte: RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nAgdo: NEIDE MARTA BRAGA MACIEL FRANCO [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0095500-75.2009.5.01.0018 - AIRR\r\n\r\nAgte: José Gomes Leal [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nAgdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque (OAB: RJ 104794 - D)], Agdo: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Fernanda Rosa Cardoso Silva (OAB: RJ 150685 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000478-17.2010.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Antônio de Almeida [Adv. Clovis de Albuquerque Ramos (OAB: RJ 140448 - D)], Agdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000302-09.2010.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gerardus de Kuijper [Adv. Andre Cantanhede Amelio (OAB: RJ 77293 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0112000-17.2007.5.01.0301 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ina & Ino Confeccoes Ltda. [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nAgdo: Uilians Portinali Xavier [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001456-49.2010.5.01.0044 - AIRR\r\n\r\nAgte: Diego de Albuquerque da Conceição [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nAgdo: Realezza Serviços e Consultoria Ltda., Agdo: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social - BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0349700-47.1999.5.01.0261 - AIRR\r\n\r\nAgte: Bimbo do Brasil Ltda [Adv. Luiz Rogério Sawaya Batista (OAB: SP 169288 - D)]\r\n\r\nAgdo: WILSON DANUBIO DA SILVA [Adv. Lucila de Souza Cunha Duvaezem (OAB: RJ 97363 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000739-39.2010.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcia Roale Antunes Mesquita [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000525-90.2010.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nilton Gonçalves Nascimento [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0155900-08.2000.5.01.0071 - AIRR\r\n\r\nAgte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARCEL IDE [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0140600-08.2008.5.01.0012 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Marcelo Pereira Simeão [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)], Agdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000569-84.2010.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Mauro Carvalho da Costa [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)] e Outros, Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001067-55.2010.5.01.0047 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telelar Serviços de Telemarketing Ltda. [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agdo: Monalisa França Sampaio [Adv. Claudio Roberto Miranda Borges (OAB: RJ 79013 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0105000-26.2008.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Maria Emilia da Silva [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0053200-57.2007.5.01.0022 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nelita Vianna Teixeira Soares [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1296536"
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                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0088700-65.2009.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carlos Roberto Ferraz [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nAgdo: Zoe do Brasil Participações Ltda. [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)], Agdo: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - Iberostar [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - Iberostar\r\n\r\nIndefiro a devolução de prazo, tendo em vista a intimação da reclamada Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda, através de notificação postal, conforme fls. 864/865. Dê-se ciência e prossiga-se. \r\n\r\nProcesso: 1032900-90.1981.5.01.0241 - AIRR\r\n\r\nAgte: JACIRA CAMARGO DA FONSECA [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOAO BATISTA CALDAS FILHO E OUTROS [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Agdo: OSMIR FAUSTO DA FONSECA, Agdo: UBERACY DANTAS, Agdo: HORTENCIA MACENA DE SOUZA, Agdo: JORGE ALBERTO RIBEIRO DE SOUZA MARTINS, Agdo: ELIZABETH MOREIRA DA COSTA, Agdo: MARIA CELESTE RODRIGUES RIBEIRO, Agdo: JOSE LUCIANO SEDA, Agdo: MARIA LUCIA DE PAULA RIBEIRO, Agdo: CAIXA DE PREVIDENCIA CISSEX N/P OSMIR FAUSTO DA FONSECA [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)], Agdo: LUIZ FERNANDO NEVES DE ALMEIDA [Adv. Anna Claudia Scheiner Correa (OAB: RJ 111750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): LUIZ FERNANDO NEVES DE ALMEIDA\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo para o requerente LUIZ FERNANDO NEVES DE ALMEIDA. \r\n\r\nProcesso: 0146500-11.2005.5.01.0421 - AIRR\r\n\r\nAgte: BR Metals Fundições Ltda. [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Inocencio [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BR Metals Fundições Ltda.\r\n\r\nIntime-se a reclamada BR Metals Fundições Ltda para que forneça a guia original do depósito recursal do agravo de instrumento ou uma cópia legível, devidamente autenticada. \r\n\r\nProcesso: 0031600-44.2008.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: Running Consulting Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)]\r\n\r\nAgdo: Joao Carlos Rodrigues Leite de Almeida [Adv. Luiz Bessone Giaretta Moreira (OAB: RJ 17684 - D)], Agdo: Mantecorp Industria Quimica e Farmaceutica Ltda. [Adv. Luiz Carlos Amorim Robortella (OAB: SP 25027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mantecorp Industria Quimica e Farmaceutica Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado Mantecorp Industria Quimica e Farmaceutica para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0118800-37.2006.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leandro da Silva Motta [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Agdo: TRANSVEPAR - TRANSPORTES E VEÍCULOS PARANÁ LTDA [Adv. Antonio Pedro Taschner Junior (OAB: PR 22653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo TRANSVEPAR - TRANSPORTES E VEÍCULOS PARANÁ LTDA\r\n\r\nFica intimado o agravado TRANSVEPAR - TRANSPORTES E VEÍCULOS para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0030700-57.2009.5.01.0432 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Armação dos Búzios [Procurador Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios \r\n\r\nAgdo: Giselli Camara Silveira [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho (OAB: RJ 118813 - D)], Agdo: Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos [Adv. Paulo Fernando Martins da Silva (OAB: RJ 38002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos \r\n\r\nFica intimado o agravado Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0023600-30.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Roberto Schiavon [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Guarda de Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Roberto Schiavon\r\n\r\nIntime-se o reclamante Antônio Roberto Schiavon para que forneça uma cópia das suas petições de contraminuta e contrarrazões protocolizadas em 25.08.2011. \r\n\r\nProcesso: 0011400-60.2009.5.01.0222 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Agdo: Andréa Marina da Silva [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)], Agdo: EMLURB - EMPRESA MUNICIPAL DE LlIMPEZA URBANA DE NOVA IGUAÇU (NOT POSTAL) [Adv. Saint Clair Lopes Passos (OAB: RJ 30922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo EMLURB - EMPRESA MUNICIPAL DE LlIMPEZA URBANA DE NOVA IGUAÇU (NOT POSTAL)\r\n\r\nFica intimado o agravado EMLURB - EMPRESA MUNICIPAL DE LlIMPEZA URBANA DE NOVA IGUAÇU (NOT POSTAL) para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0111100-33.2009.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Telecomunicação - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jeferson Silva de Oliveira [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)], Agdo: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção \r\n\r\nFica intimado o agravado ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1296544"
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Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000393-48.2011.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: GLAXOSMITHKLINE DO BRASIL [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nAgdo: Laboratorio Enila Industria Comercio Prod. Quimicos Farmaceuticos S.A. (Massa Falida de), Agdo: Luciana Soares do Nascimento Silva [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0161900-32.2009.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: Janaina dos Santos Vicente [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0150400-55.2009.5.01.0261 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nAgdo: Angelo de Jesus Amaral [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)], Agdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0156000-69.2009.5.01.0451 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi \r\n\r\nAgdo: Service Coop - Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômica Profissional (em liquidação) [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Agdo: Roberto Marcos da Silva [Adv. Marilza de Azevedo Ferreira (OAB: RJ 143978 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0048701-04.1987.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: INEA- INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nAgdo: NAYLTON BONFIM SILVA FILHO [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0179700-41.2006.5.01.0205 - AIRR\r\n\r\nAgte: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Agte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Joelma Oliveira dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)], Agdo: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001041-64.2010.5.01.0077 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: Andre Santos de Souza [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000038-68.2011.5.01.0003 - AIRR\r\n\r\nAgte: Polibio da Fonseca Furtado [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001244-30.2010.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globo Comunicação e Participações S/A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nAgdo: Parceria Serviços Temporários Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Agdo: Ronaldo Pereira do Nascimento [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda (OAB: RJ 40671 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0067500-66.2008.5.01.0223 - AIRR\r\n\r\nAgte: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET-RJ [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. n/p Agildo Adami Barros Junior, Agdo: Edson Gomes Machado [Adv. Darlete Gomes da Costa (OAB: RJ 49004 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004000-74.2009.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: Gabriel de Moraes Crisóstomo (Sucessor de Alexander dos Passos Crisóstomo) [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nAgdo: West Show [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000003-67.2011.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Valmir dos Santos Malhado [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000983-04.2011.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Edemar Vitorino da Silva [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0030400-82.2007.5.01.0071 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Aldo da Chaga Soares [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)], Agdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001800-51.2006.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Daniel Ribeiro Pessia (OAB: RJ 151545 - D)]\r\n\r\nAgdo: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Agdo: Raimundo Baltazar de Oliveira [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0150700-27.2008.5.01.0075 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Soraia Peixoto de Melo [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)], Agdo: Service Coop - Cooperativa de Trabalho de Atividade Economico - Profissional -\"em Liquidação\" [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0227400-48.2009.5.01.0224 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Agdo: João Carlos de Souza [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0047100-85.2008.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: Geraldo Dias de Oliveira [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Aerus Fundo Aerus de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0089000-74.2009.5.01.0282 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nAgdo: NÚcleo de Cidadania e Ação Socia - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Agdo: Guilherme Vieira Machado [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000953-47.2010.5.01.0264 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nAgdo: Noe Vicente Dias [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)], Agdo: Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0144300-83.1999.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: REGINALDO CICERO DO NASCIMENTO [Adv. Aristides Miguel da Conceicao (OAB: RJ 673 - B)], Agdo: CIEC CONSTRUCOES N/P SOCIO CONCIC ENGENHARIA LTDA, Agdo: CIEC CONSTRUCOES INCORP COMERCIO EMPREEND LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000298-58.2010.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Jorge Henrique Ferreira de Souza [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)], Agdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0078600-48.2008.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Thyssenkrupp Elevadores S.A. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Eduardo de Figueiredo Alves [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1296537"
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Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000104-78.2010.5.01.0263 - AIRR\r\n\r\nAgte: Paulo Cesar Silva [Adv. Rafael Almeida Diniz (OAB: RJ 132134 - D)]\r\n\r\nAgdo: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000022-36.2010.5.01.0202 - AIRR\r\n\r\nAgte: Quezia Cristina Pereira Mora e Luciane Cristina Pereira Tom representadas por Maria Rocha Pereira [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nAgdo: Viação União [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0094900-94.2003.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: CAARJ - Caixa de Assistêcia dos Advogados do Estado do RJ [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nAgdo: Claudia Muniz Severiano da Silva [Adv. Neide Maria Meirelles (OAB: RJ 24661 - D)], Agdo: Ana Maria Soares da Costa Gonçalves [Adv. Neide Maria Meirelles (OAB: RJ 24661 - D)], Agdo: Ana Cristina de Andrade Barreto [Adv. Neide Maria Meirelles (OAB: RJ 24661 - D)], Agdo: ANGELA CASTELLO BRANCO [Adv. Antonio Vanderilo de Lima (OAB: RJ 79888 - D)], Agdo: Débora Fernandes [Adv. Neide Maria Meirelles (OAB: RJ 24661 - D)], Agdo: Marcos Roberto Vitória Santana [Adv. Neide Maria Meirelles (OAB: RJ 24661 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0038800-63.2009.5.01.0282 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nAgdo: Marcos José Lobo [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0001446-44.2010.5.01.0322 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ubirajara Viana da Rocha (Espólio de ) representado por Tayane Pereira da Rocha e Luiz Henrique Pereira da Rocha [Adv. Paulo Sergio Fernandes Bartholo (OAB: RJ 81358 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ativplus Alimentos Ltda. [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0073900-81.2009.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: RN Center Prod Serv Farmaceuticos Ltda. [Adv. Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas (OAB: RJ 140441 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Roberto dos Santos [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0127000-45.2009.5.01.0056 - AIRR\r\n\r\nAgte: Laticínios Boa Nata Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ely Campos Brito [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0001085-13.2010.5.01.0068 - AIRR\r\n\r\nAgte: Enaura Rosa Semião [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transportes Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nId: 1296538"
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                        "1296539": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000414-65.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton de Oliveira Passos [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Yamajo [Adv. Orlando dos Santos Souza (OAB: RJ 78169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Airton de Oliveira Passos\r\n\r\nNão há como se dar andamento ao agravo de instrumento interposto em face da decisão que negou seguimento aos embargos de declaração, por incabível na espécie. Ante o erro crasso, indefiro o processamento do presente apelo. Dê-se ciência. \r\n\r\nProcesso: 0118000-19.2008.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nRcdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Rcdo: Gabriel Alves Damaceno [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)], Rcdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense \r\n\r\nDeferida a devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001200-86.2011.5.01.0007 - AIRO\r\n\r\nAgte: Guilherme Koeller Neto [Adv. Gilson Carvalho dos Santos (OAB: RJ 41936 - D)]\r\n\r\nAgdo: MHA Engenharia Ltda. [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Guilherme Koeller Neto\r\n\r\nDesapensem-se os autos do TRT-AIRO-0001200-86-2011-501-0007.J. Incabível agravo regimental ou agravo de instrumento de acórdão regional. Ante o erro crasso, impossível aplicar o princípio da fungibilidade. Destarte, indefiro o processamento. Intime-se. \r\n\r\nProcesso: 0140100-92.2008.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Sada Transportes e Armazenagens S.A. [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcos Antonio de Jesus Almeida [Adv. Andre Luiz Valvano Braganca (OAB: RJ 140355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sada Transportes e Armazenagens S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001002-91.2010.5.01.0263 - RO\r\n\r\nRcte: Rosimery Theodoro da Silva [Adv. Agnes de Oliveira Gama (OAB: RJ 144291 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rangel Heringer e Cia. Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rangel Heringer e Cia. Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0166100-42.2004.5.01.0004 - ED\r\n\r\nEbgte: REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nEbgdo: RENATO MENEZES FERREIRA [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza (OAB: RJ 50477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte RENATO MENEZES FERREIRA\r\n\r\nIntimada a parte a manifestar-se sobre a petição de fls. 331. \r\n\r\nProcesso: 0155100-25.2009.5.01.0245 - RO\r\n\r\nRcte: Itau Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcte: Claudia Espirito Santo de Vargas [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itau Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Claudia Espirito Santo de Vargas [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcdo: Provar - Negocios de Varejo Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Claudia Espirito Santo de Vargas \r\n\r\nJ. Defiro a devolução do prazo previsto em lei: 8 dias. \r\n\r\nId: 1296539"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Atos": {
                    "1298791": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "PORTARIA DA DIRETORIA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA Nº 673/2012 - SGP \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte a Portaria nº 626/2012-SGP, publicada no Diário Oficial, Parte III, Seção II em 24/4/2012, para, no item I, onde se lê “Trigésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro” leia-se “Quadragésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2012.\r\n\r\nLUCIANO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA\r\n\r\nDiretor-Geral Substituto\r\n\r\nId: 1298791"
                    ]
                },
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1298368": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nDespacho exarado pela Sra. Diretora da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade deste Tribunal, em 25/04/2012, no Processo Administrativo TRT-SOF 007/2012. Assunto: Publicação de Diárias: “Publique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 16, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 28/2011, a concessão de diárias aos beneficiários abaixo relacionados, conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2012. À CFIN para prosseguir”. (a) Maria de Lourdes Pires Bittencourt. Diretora da SOF.\r\n\r\nNome\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nJosé Marcio da Silva Almeida\r\n\r\nDiretor-Geral CJ-4\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nTrês Rios e Petrópolis\r\n\r\n26 e 27/abr.\r\n\r\nImplantação do Processo Judicial Eletrônico em Vara do Trabalho e Visita a Fórum\r\n\r\n1,5\r\n\r\nJosé de Oliveira Jacintho\r\n\r\nAssessor Administrativo FC-4\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nTrês Rios e Petrópolis\r\n\r\n26 e 27/abr.\r\n\r\nTransporte do Diretor-Geral\r\n\r\n1,5\r\n\r\nJanúbia Rodrigues Almeida de Castro\r\n\r\nSupervisora CJ-1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n25 a 27/abr.\r\n\r\nVisita a Ouvidorias\r\n\r\n2,5\r\n\r\nLuiz Carlos Vasconcelos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nCampos\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n23/mar.\r\n\r\nCurso Manuseio e Acautelamento de Armas de Fogo\r\n\r\n0,5\r\n\r\nFernando Pereira de Lima\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMacaé, Campos e Itaperuna\r\n\r\n25 a 27/abr.\r\n\r\nTransporte de Processos e de Material de Expediente\r\n\r\n2,5\r\n\r\nId: 1298368"
                        ]
                    }
                },
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                    "Atos": {
                        "1298792": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 354/2012 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Analista Judiciário - Área Judiciária, OSMAR FELIX TARRÃO JUNIOR, para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de Vara, FC-5, da Vara do Trabalho de Resende, cuja vacância ocorreu em 18 de novembro de 2011;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2012.\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas Substituto\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 355/2012\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI - Declarar vaga a função comissionada de Secretário Calculista de Vara, FC-5, da Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, ocupada pela servidora MONICA JORDÃO OLIVEIRA, em virtude de sua aposentadoria;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 25 de abril de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2012.\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas Substituto\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 356/2012\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Declarar vaga a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, da Divisão de Apoio às Varas do Trabalho - São João de Meriti, ocupada pelo servidor EDISON PEREIRA MARIANO, em virtude de sua aposentadoria;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 25 de abril de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2012.\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas Substituto\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 357/2012\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, MARCIO CARDOSO DE OLIVEIRA, da função comissionada de Secretário de Audiências - FC-2, da Primeira Vara do Trabalho de Cabo Frio - RJ;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2012. \r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas Substituto\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 358/2012\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, BRUNA LARISSA BARRETO LEITE, da função comissionada de Encarregado de Protocolo - FC-2, da Segunda Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - RJ;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2012. \r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas Substituto\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 359/2012\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, DANILO CARVALHO GARCIA, da função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho- FC-3, da Segunda Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - RJ;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo - FC-2, da Segunda Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2012. \r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas Substituto\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 360/2012 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Designar o servidor ANA MARIA DE ABREU MARQUES para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-2, da Primeira Vara do Trabalho de Cabo Frio - RJ, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação.\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2012.\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas Substituto\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 361/2012\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CRISTIANO CORREA PEREIRA, para exercer a função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho - FC-3, da Segunda Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - RJ, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2012. \r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas Substituto\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 353/2012\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, PRISCILLA PEREIRA SIMONE, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, do Gabinete da Diretoria-Geral; \r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-5, do Gabinete da Diretoria-Geral, cuja vacância ocorreu em 15 de julho de 2011;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2012.\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas Substituto\r\n\r\nId: 1298792"
                        ],
                        "1298793": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, em 25.4.2012, nos processos a seguir: \r\n\r\nTRT-PA-12864-2011-000-01-00-0 de ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS. Assunto: Averbação de tempo de serviço: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 133/2011, defiro a averbação de 588 dias de tempo de serviço público federal, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 100 da Lei 8.112/90.”;\r\n\r\nTRT-PA-264-2012-000-01-00-0 de FLAVIA DE OLIVEIRA MANHAES. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria Nº 133/2011, do âmbito deste Regional, defiro a averbação, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de 777 dias de tempo de serviço/contribuição público municipal, vinculado à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, nos termos do art. 103, I, da Lei nº 8.112/90, bem como de 465 dias de tempo de serviço/contribuição privado, vinculado ao Regime Geral da Previdência, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01. À CAPE, para publicação, sugerindo-se a posterior remessa dos autos à DANDD, para prosseguimento do feito.” (a) Ricardo Sidney Nascimento Silva. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nId: 1298793"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Tribunal Pleno": {
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1297956": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Secretaria do Pleno, do Órgão Especial e da SEDIC\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0003441-88.2010.5.01.0000 - PADMag - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Acusante : Tribunal Pleno - Acusado : Exmo. Juiz Angelo Galvão Zamorano ( Wanderley Rebello Filho RJ37470D ), - Acordam os juízes do E. Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, conhecer do Procedimento Administrativo, rejeitar a prejudicial de prescrição da pretensão administrativo-punitiva e, no mérito, por maioria, determinar o arquivamento do processo administrativo, com absol vição do acusado Angelo Galvão Zamorano, tudo nos termos do voto do juiz José Geraldo da Fonseca, relator do processo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2012.\r\n\r\nRose Mary Monteiro de Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1297956"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "1298342": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "TRIBUNAL PLENO\r\n\r\nRESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA nº 21/2012\r\n\r\nO VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido, por maioria absoluta, pelo Tribunal Pleno, reunido em Sessão Ordinária, no dia 19 de abril de 2012, com a presença do Ministério Público do Trabalho na pessoa do Excelentíssimo Procurador Marcio Octavio Vianna Marques e dos Excelentíssimos Desembargadores Alberto Fortes Gil, Carlos Alberto Araújo Drummond, Gloria Regina Ferreira Mello, José da Fonseca Martins Junior, Tania da Silva Garcia, Fernando Antonio Zorzenon da Silva, José Nascimento Araújo Netto, Edith Maria Corrêa Tourinho, Luiz Alfredo Mafra Lino, Damir Vrcibradic, Rosana Salim Villela Travesedo, José Antonio Teixeira da Silva, Mery Bucker Caminha, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, José Geraldo da Fonseca, Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Gustavo Tadeu Alkmim, Evandro Pereira Valadão Lopes, Theocrito Borges dos Santos Filho, Valmir de Araújo Carvalho, Ricardo Damião Areosa, Angela Fiorencio Soares da Cunha, Marcos Palacio, Marcos Cavalcante, Maria Aparecida Coutinho Magalhães, Marcelo Augusto Souto de Oliveira, Rildo Brito, Mário Sérgio Medeiros Pinheiro, Rogério Lucas Martins e Márcia Leite Nery,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAprovar a edição da SÚMULA Nº 27, com a seguinte redação: \"ENQUADRAMENTO COMO FINANCIÁRIO DE EMPREGADO DE ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO OU AGENTE FINANCEIRO. Os empregados de agentes financeiros e administradoras de cartão de crédito que exercem atribuições relacionadas à atividade-fim de referidas instituições financeiras são financiários, beneficiando-se, portanto, das normas coletivas da categoria e da jornada reduzida do art. 224 da CLT.\"\r\n\r\nJulgados precedentes:\r\n\r\n1ª Turma: \r\n\r\nRTOrd-0103000-18.2007.5.01.0034 (Relator Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, julgado por unanimidade em 26.01.2010)\r\n\r\nRTOrd-0127100-32.2006.5.01.0047 (Relatora Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho, julgado por unanimidade em 25.08.2009)\r\n\r\nRTOrd-0047700-95.2007.5.01.0511 (Relator Desembargador José Nascimento Araújo Netto, julgado por unanimidade em 01.09.2009)\r\n\r\nRTOrd-0042800-31.2009.5.01.0501 (Relator Desembargador Marcos Palacio, julgado por unanimidade em 17.08.2010)\r\n\r\n3ª Turma:\r\n\r\nRTOrd-0072800-28.2007.5.01.0034 (Relatora Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho, julgado por unanimidade em 02.12.2009)\r\n\r\nRTOrd-0062300-81.2009.5.01.0049 (Relatora Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho, julgado por unanimidade em 07.07.2010)\r\n\r\nRTOrd-0068900-41.2005.5.01.0023 (Relatora Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho, julgado por unanimidade em 16.02.2011)\r\n\r\nRTOrd-0151400-42.2007.5.01.0041 (Relator Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito, julgado por unanimidade em 23.02.2011)\r\n\r\n4ª Turma: \r\n\r\nRTOrd-0017500-79.2004.5.01.0004 (Relator Desembargador Damir Vrcibradic, julgado por unanimidade em 29.07.08)\r\n\r\nRTOrd-0049400-75.2008.5.01.0025 (Relator Desembargador Damir Vrcibradic, julgado por unanimidade em 17.02.2009)\r\n\r\nRTOrd-0068200-98.2006.5.01.0033 (Relator Desembargador Damir Vrcibradic, julgado por unanimidade em 16.11.2009)\r\n\r\nRTOrd-0118100-26.2007.5.01.0062 (Relator Desembargador Damir Vrcibradic, julgado por unanimidade em 20.10.2009)\r\n\r\n5ª Turma: \r\n\r\nRTOrd-0025000-30.2006.5.01.0069 (Relator Juiz Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes, julgado por unanimidade em 22.09.2009)\r\n\r\nRTOrd-0035500-66.2007.5.01.0055 (Relatora Desembargadora Mirian Lippi Pacheco , julgado por unanimidade em 12.01.2010)\r\n\r\nRTOrd-0088200-10.2007.5.01.0058 (Relatora Desembargadora Mirian Lippi Pacheco, julgado por unanimidade em 01.12.2009)\r\n\r\nRTOrd-0146900-11.2007.5.01.0015 (Relator Desembargador Antonio Carlos Areal, julgado por unanimidade em 05.10.2009)\r\n\r\n6ª Turma: \r\n\r\nRTOrd-0043100-86.2007.5.01.0040 (Relator Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, julgado por unanimidade em 01.04.2009)\r\n\r\nRTOrd-0061200-16.2007.5.01.0032 (Relator Desembargador José Antônio Teixeira da Silva, julgado por unanimidade em 02.07.2008)\r\n\r\nRTOrd-0080400-89.2006.5.01.0243 (Relatora Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, julgado por unanimidade em 29.10.2008)\r\n\r\nRTOrd-0108800-97.2006.5.01.0022 (Relator Desembargador José Antônio Teixeira da Silva, julgado por unanimidade em 17.12.2008)\r\n\r\nRTOrd-0142400-89.2007.5.01.0082 (Relator Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, julgado por unanimidade em 01.04.2009)\r\n\r\nRTOrd-0161700-30.2007.5.01.0052 (Relator Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte, julgado por unanimidade em 19.11.2008)\r\n\r\n8ª Turma: \r\n\r\nRTOrd-0059000-91.2005.5.01.0004 (Relator Desembargador Alberto Fortes Gil, julgado por unanimidade em 19.01.2010)\r\n\r\nRTOrd-00333-2007-058-01-00-5 (Relatora Desembargadora Ana Maria Moraes, julgado por unanimidade em 01.12.2009)\r\n\r\nRTOrd-0044000-38.2007.5.01.0018 (Relator Desembargador Roque Lucarelli Dattoli, julgado por unanimidade em 03.02.2009)\r\n\r\nRTOrd-0138100-39.2004.5.01.0034 (Relatora Desembargadora Ana Maria Moraes , julgado por unanimidade em 17.11.2009)\r\n\r\nRTOrd-0142200-75.2007.5.01.0052 (Relator Desembargador Roque Lucarelli Dattoli, julgado por unanimidade em 26.01.2010)\r\n\r\nRTOrd-0165700-94.2006.5.01.0024 (Relator Desembargador Alberto Fortes Gil, julgado por unanimidade em 18.08.2009)\r\n\r\n10ª Turma:\r\n\r\nRTOrd-0002100-74.2008.5.01.0007 (Relator Desembargador Marcos Cavalcante, julgado por unanimidade em 20.05.2009)\r\n\r\nRTOrd-0007700-85.2008.5.01.0004 (Relator Desembargador Celio Juaçaba, julgado por unanimidade em 29.04.2009)\r\n\r\nRTOrd-0086800-63.2007.5.01.0024 (Relator Desembargador Ricardo Areosa, julgado por unanimidade em 18.11.2009)\r\n\r\nRTOrd-0146400-91.2008.5.01.0052 (Relator Desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva, julgado por unanimidade em 14.10.2009)\r\n\r\nRTOrd-0163300-44.2005.5.01.0024 (Relator Desembargador Celio Juaçaba Cavalcante, julgado por unanimidade em 22.10.2008)\r\n\r\nRTOrd-0021000-73.2009.5.01.0071 (Relator Desembargador Marcos Cavalcante, julgado por unanimidade em 01.12.2010)\r\n\r\nRTOrd-0006800-88.2009.5.01.0062 (Relator Desembargador Marcos Cavalcante, julgado por unanimidade em 24.11.2010)\r\n\r\nRTOrd-0105600-15.2008.5.01.0054 (Relator Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante, julgado por unanimidade em 30.06.2010)\r\n\r\nSala de Sessões, 19 de abril de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nVice-Presidente no exercício regimental da Presidência\r\n\r\nTRIBUNAL PLENO\r\n\r\nRESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA nº 22/2012\r\n\r\nO VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido, por maioria absoluta, pelo Tribunal Pleno, reunido em Sessão Ordinária, no dia 19 de abril de 2012, com a presença do Ministério Público do Trabalho na pessoa do Excelentíssimo Procurador Marcio Octavio Vianna Marques e dos Excelentíssimos Desembargadores Alberto Fortes Gil, Carlos Alberto Araújo Drummond, Gloria Regina Ferreira Mello, José da Fonseca Martins Junior, Tania da Silva Garcia, Fernando Antonio Zorzenon da Silva, José Nascimento Araújo Netto, Edith Maria Corrêa Tourinho, Luiz Alfredo Mafra Lino, Damir Vrcibradic, Rosana Salim Villela Travesedo, José Antonio Teixeira da Silva, Mery Bucker Caminha, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, José Geraldo da Fonseca, Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Gustavo Tadeu Alkmim, Evandro Pereira Valadão Lopes, Theocrito Borges dos Santos Filho, Valmir de Araújo Carvalho, Ricardo Damião Areosa, Angela Fiorencio Soares da Cunha, Marcos Palacio, Marcos Cavalcante, Maria Aparecida Coutinho Magalhães, Marcelo Augusto Souto de Oliveira, Rildo Brito, Mário Sérgio Medeiros Pinheiro, Rogério Lucas Martins e Márcia Leite Nery,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAprovar a edição da SÚMULA Nº 28, com a seguinte redação: \"ARTIGO 879, § 3º, DA CLT. PRECLUSÃO TEMPORAL LIMITADA À IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. A preclusão temporal prevista no parágrafo terceiro do artigo 879 da CLT limita-se à impugnação aos cálculos da contribuição previdenciária e não ao direito da União de executá-la.\"\r\n\r\nJulgados precedentes:\r\n\r\n1ª Turma:\r\n\r\nAP-0051900-42.2007.5.01.0028 ( Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha , julgado por unanimidade em 01.02.2011) \r\n\r\nAP-0142700-82.2003.5.01.0020 ( Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha, julgado por unanimidade em 30.11.2010)\r\n\r\nAP-0005900-91.2002.5.01.0049 (Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha, julgado por unanimidade em 14.09.2010)\r\n\r\nAP-0045300-50.1998.5.01.0018 (Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha, julgado por unanimidade em 20.07.2010)\r\n\r\nAP-003800-63.2008.5.01.007 (Relator Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, julgado por unanimidade em 08.06.2010) \r\n\r\nAP-0098400-76.2008.5.01.0079 (Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha, julgado por unanimidade em 23.03.2010) \r\n\r\n2ª Turma:\r\n\r\nAP-0218800-53.2000.5.01.0224 (Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo Miranda Serrano, julgado por unanimidade em 1º.03.2011)\r\n\r\nAP-0014200-59.2004.5.01.0053 (Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo Miranda Serrano, julgado por unanimidade em 03.08.2010)\r\n\r\nAP-00782-1998-068-01-00 (Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo Miranda Serrano, julgado por unanimidade em 02.12.2009) \r\n\r\nAP-02220-1992-031-01-00-8 (Relator Desembargador Valmir de Araujo Carvalho, julgado por unanimidae em 09.12.2009)\r\n\r\nAP-01374-2000-049-01-00 (Relator Desembargador Valmir de Araujo Carvalho, julgado por unanimidade em 09.12.2009)\r\n\r\n3ª Turma:\r\n\r\nAP-0101700-28.2004.5.01.0001 (Relator Desembargador Jorge F. Gonçalves da Fonte, julgado por unanimidade em 12.05.2010)\r\n\r\nAP-0115900-49.2002.5.01.0053 (Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogério Lucas Martins, julgado por unanimidade em 24.02.2010)\r\n\r\nAP-0085200-57.2004.5.01.0009 (Relator Desembargador Jorge F. Gonçalves da Fonte, julgado por unanimidade em 27.01.2010)\r\n\r\nAP-00084-2008-053-01-00-7 (Relatora Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho , julgado por unanimidade em 02.12.2009)\r\n\r\nAP-01392-2004-053-01-00-6 (Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho, julgado por unanimidade em 17.06.2009)\r\n\r\n4ª Turma:\r\n\r\nAP-0034900-23.2004.5.01.0064 (Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello, julgado por unanimidade em 1º.02.2011)\r\n\r\nAP-0134200-88.2004.5.01.0053 (Relator Desembargador Damir Vrcibradic, julgado por unanimidade em 07.12.2010)\r\n\r\nAP-0285200-07.1985.5.01.0020 (Relator Desembargador Damir Vrcibradic, julgado por unanimidade em 09.11.2010)\r\n\r\nAP-0051800-90.1999.5.01.0053 ( Relator Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino, julgado por unanimidade em 24.08.2010)\r\n\r\nAP-0017000-74.2007.5.01.0079 (Relatora Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha, julgado por unanimidade em 22.06.2010)\r\n\r\nAP-0146200-18.2007.5.01.0053 (Relator Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino, julgado por unanimidade em 04.05.2010)\r\n\r\nAP-00799-2005-053-01-00-7 (Relator Desembargador Damir Vrcibradic, julgado por unanimidade em 1º.12.2009)\r\n\r\nAP-00809-2000-053-01-00-0 (Relator Desembargador Damir Vrcibradic, julgado por unanimidade em 30.11.2009)\r\n\r\n5ªTurma:\r\n\r\nAP-0036200-42.2002.5.01.0047 (Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes, julgado por unanimidade em 26.04.2011)\r\n\r\nAP-00943-2007-053-01-00-7 (Relator Desembargador Antonio Carlos Areal, julgado por unanimidade em 22.09.2009)\r\n\r\nAP-00903-2002-053-01-00-0 (Relator Desembargador Antonio Carlos Areal, julgado por unanimidade em 14.09.2009)\r\n\r\n6ª Turma:\r\n\r\nAP-0014300-14.2004.5.01.0053 (Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano, julgado por unanimidade em 13.09.2010) \r\n\r\nAP-0218000-92.1996.5.01.0053 (Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano, julgado por unanimidade em 05.07.2010) \r\n\r\nAP-0126400-86.2008.5.01.0079 (Relator Desembargador José Antônio Teixeira da Silva, julgado por unanimidade em 29.06.2010)\r\n\r\nAP-0098400-62.2005.5.01.0053 (Relator Desembargador José Antônio Teixeira da Silva, julgado por unanimidade em 17.05.2010)\r\n\r\nAP-0123200-71.2008.5.01.0079 (Relator Desembargador José Antônio Teixeira da Silva, julgado por unanimidade em 15.03.2010)\r\n\r\n7ª Turma:\r\n\r\nAP-0123600-34.1990.5.01.0009 (Relator Desembargador José Geraldo da Fonseca , julgado por unanimidade em 30.03.2011)\r\n\r\nAP-0080000-08.2001.5.01.0225 (Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho, julgado por unanimidade em 18.08.2010)\r\n\r\nAP-0220900-14.1997.5.01.0053 (Relator Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, julgado por unanimidade em 12.05.2010)\r\n\r\nAP-0039900-96.2005.5.01.0022 (Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho, julgado por unanimidade em 28.04.2010)\r\n\r\nAP-0040600-18.2001.5.01.0053 (Relator Desembargador José Geraldo da Fonseca, julgado por unanimidade em 28.04.2010)\r\n\r\nAP-0149500-56.2005.5.01.0053 (Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho, julgado por unanimidade em 10.03.2010)\r\n\r\nAP-0199000-67.2000.5.01.0053 (Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho, julgado por unanimidade em 10.03.2010)\r\n\r\n8ª Turma:\r\n\r\nAP-0117300-89.2005.5.01.0022 (Relator Desembargador Alberto Fortes Gil, julgado por unanimidade em 30.11.2010 )\r\n\r\nAP-0065600-55.2003.5.01.0342 ( Relator Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, julgado por unanimidade em 18.05.2010 )\r\n\r\nAP-0048400-83.2007.5.01.0022 ( Relator Desembargador Roque Lucarelli Dattoli , julgado por unanimidade em 12.01.2010)\r\n\r\n9ª Turma:\r\n\r\nAP-0157300-97.2006.5.01.0022 ( Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo Miranda Serrano, julgado por unanimidade em 11.05.2010)\r\n\r\nAP-0001000-83.2001.5.01.0022 ( Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo Miranda Serrano, julgado por unanimidade em 11.05.2010)\r\n\r\nAP-0123400-16.1995.5.01.0053 ( Relator Desembargador José Luiz da Gama Valentino, julgado por unanimidade em 25.03.2010)\r\n\r\nAP-0014100-65.2008.5.01.0053 (Relator Juíza do Trabalho Convocada Dalva Amélia de Oliveira, julgado por unanimidade em 26.01.2010 )\r\n\r\nAP-0058300-70.2002.5.01.0053 ( Relator Desembargador José Luiz da Gama Valentino, julgado por unanimidade em 11.02.2010)\r\n\r\n10ª Turma:\r\n\r\nAP-0053900-60.2004.5.01.0047 (Relator Desembargador Marcos Cavalcante, julgado por unanimidade em 25.08.2010)\r\n\r\nAP-0207700-95.2001.5.01.0053 (Relator Desembargador Marcos Cavalcante, julgado por unanimidade em 26.05.2010)\r\n\r\nAP-00712-2007-053-01-00-3 (Relator Desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva, julgado por unanimidade em 1º.07.2009)\r\n\r\nSala de Sessões, 19 de abril de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nVice-Presidente no exercício regimental da Presidência\r\n\r\nTRIBUNAL PLENO\r\n\r\nRESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA nº 23/2012\r\n\r\nO VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido, por maioria absoluta, pelo Tribunal Pleno, reunido em Sessão Ordinária, no dia 19 de abril de 2012, com a presença do Ministério Público do Trabalho na pessoa do Excelentíssimo Procurador Marcio Octavio Vianna Marques e dos Excelentíssimos Desembargadores Alberto Fortes Gil, Carlos Alberto Araújo Drummond, Gloria Regina Ferreira Mello, José da Fonseca Martins Junior, Tania da Silva Garcia, Fernando Antonio Zorzenon da Silva, José Nascimento Araújo Netto, Edith Maria Corrêa Tourinho, Luiz Alfredo Mafra Lino, Damir Vrcibradic, Rosana Salim Villela Travesedo, José Antonio Teixeira da Silva, Mery Bucker Caminha, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, José Geraldo da Fonseca, Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Gustavo Tadeu Alkmim, Evandro Pereira Valadão Lopes, Theocrito Borges dos Santos Filho, Valmir de Araújo Carvalho, Ricardo Damião Areosa, Angela Fiorencio Soares da Cunha, Marcos Palacio, Marcos Cavalcante, Maria Aparecida Coutinho Magalhães, Marcelo Augusto Souto de Oliveira, Rildo Brito, Mário Sérgio Medeiros Pinheiro, Rogério Lucas Martins e Márcia Leite Nery,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAprovar a edição da SÚMULA Nº 29, com a seguinte redação: \"SERVIÇO DE TELEMARKETING/TELEATENDIMENTO: ENQUADRAMENTO SINDICAL E DURAÇÃO DO TRABALHO. I - Os operadores de teleatendimento/telemarketing estão sujeitos às normas coletivas da categoria profissional dos empregados em empresas de prestação de serviços de telecomunicações, sendo inafastável, por acordo coletivo menos benéfico, a incidência das normas da convenção coletiva intersindical ou de sentença normativa; II - Na ausência de norma coletiva mais benéfica, prevalecem as disposições do Anexo II da NR-17, que estabelece a jornada de seis horas, com duas pausas remuneradas e um intervalo não remunerado de vinte minutos para descanso e alimentação e a duração semanal de trinta e seis horas de trabalho (itens 5.3, 5.3.1, 5.4.1 e 5.4.2).\"\r\n\r\nJulgados precedentes:\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\nRTOrd-0209600-24.2007.5.01.0241 (Relator Desembargador Marcos Palacio, julgado por unanimidade em 09.03.2010)\r\n\r\nRTOrd-0005200-68.2009.5.01.0050 (Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha, julgado por unanimidade em 20.10.2009)\r\n\r\nRTOrd-0069600-83.2008.5.01.0064 (Relator Desembargador Marcos Palácio, julgado por unanimidade em 15.12.2009)\r\n\r\nRTOrd-0009700-89.2008.5.01.0026 (Relator Desembargador José Nascimento Araujo Netto, julgado por unanimidade em 15.12.2009)\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\nRTOrd-0140000-89.2007.5.01.0054 (Relator Desembargador Valmir de Araujo Carvalho, julgado por unanimidade em 14.04.2009)\r\n\r\nRTOrd-00739-2007-247-01-00-0 (Relator Desembargador Valmir de Araujo Carvalho, julgado por unanimidade em 11.02.2009)\r\n\r\nRTOrd-0029200-64.2005.5.01.0021 (Relator Desembargador Valmir de Araujo Carvalho, julgado por unanimidade em 09.12.2008)\r\n\r\nRTOrd-0036200-59.2007.5.01.0017 (Relator Desembargador Valmir de Araujo Carvalho, julgado por unanimidade em 09.03.2010)\r\n\r\nRTOrd-0018200-85.2007.5.01.0057 (Relatora Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro, julgado por unanimidade em 09.12.2009)\r\n\r\nRTOrd-0102000-92.2008.5.01.0245 (Relator Desembargador Valmir de Araujo Carvalho, julgado por unanimidade em 09.12.2009)\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\nRTOrd-02030-2007-245-01-00-7 (Relator Juiz Convocado Rogério Lucas Martins, julgado por unanimidade em 24.06.2009)\r\n\r\nRTOrd-0051800-82.2007.5.01.0062 (Relator Juiz Convocado Rogério Lucas Martins, julgado por unanimidade em 07.10.2009)\r\n\r\nRTOrd-01157-2006-065-01-00-6 (Relator Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, julgado por unanimidade em 29.07.2009)\r\n\r\nRTOrd-0063600-55.2007.5.01.0241 (Relator Desembargador Jorge Fernando. Gonçalves da Fonte, julgado por unanimidade em 26.01.2011)\r\n\r\nRTOrd-0199600-28.2008.5.01.0241 (Relator Desembargador Carlos Alberto Araújo Drummond, julgado por unanimidade em 03.11.2010)\r\n\r\nRTOrd-0124300-21.2007.5.01.0039 (Relator Juiz Convocado Rogério Lucas Martins, julgado por unanimidade em 19.08.2009)\r\n\r\nRTOrd-00511-2007-017-01-00-2 (Relator Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, julgado por unanimidade em 11.11.2009)\r\n\r\nRTOrd-01183-2006-052-01-00-8 (Relatora Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho, julgado por unanimidade em 12.08.2009) \r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\nRTOrd-01329-2006-244-01-00-7 (Relator Desembargador Antônio Carlos Areal, julgado por unanimidade em 22.09.2009)\r\n\r\nRTOrd-00823-33.2008.5.01.0245 (Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia, julgado por unanimidade em 02.05.2011)\r\n\r\nRTOrd-0153700-13.2008.5.01.0244 (Relatora Desembargadora Mirian Lippi Pacheco, julgado por unanimidade em 16.05.2011)\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\nRTOrd-0008100-49.2008.5.01.0247 (Relator Desembargador José Antônio Teixeira da Silva, julgado por unanimidade em 22.03.2010)\r\n\r\nRTOrd-0199900-15.2007.5.01.0244 (Relator Desembargador Theócrito Borges dos Santos Filho, julgado por unanimidade em 05.04.2010) \r\n\r\nRTOrd-0001500-55.2007.5.01.0244 (Relatora Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, julgado por unanimidade em 22.03.2010)\r\n\r\nRTOrd-01144-2007-244-01-00-3 (Relatora Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, julgado por unanimidade em 19.10.2009)\r\n\r\nRTOrd-00677-2008-024-01-00-8 (Relatora Desembargadora Rosana Salim Vilela Travesedo, julgado por unanimidade em 17.12.2009)\r\n\r\nRTOrd-01940-2007-244-01-00-6 (Relator Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, julgado por unanimidade em 09.11.2009)\r\n\r\nRTOrd-02168-2007-247-01-00-9 (Relator Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte, julgado por unanimidade em 14.12.2009)\r\n\r\nRTOrd-00266-2007-244-01-00-2 (Relator Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte, julgado por unanimidade em 09.11.2009) \r\n\r\nRTOrd-01094-2007-247-01-00-3 (Relator Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte, julgado por unanimidade em 19.10.2009)\r\n\r\nRTOrd-01093-2007-243-01-00-3 (Relatora Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, julgado por unanimidade em 31.08.2009)\r\n\r\nRTOrd-01325-2006-243-01-00-2 (Relator Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte, julgado por unanimidade em 20.05.2009)\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\nRTOrd-0101400-74.2008.5.01.0244 (Relatora Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, julgado por unanimidade em 27.10.2010)\r\n\r\nRTOrd-00543-2007-004-01-00-1 (Relator Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, julgado por unanimidade em 14.10.2009)\r\n\r\nRTOrd-02064-2007-247-01-00-4 (Relator Desembargador José Geraldo da Fonseca, julgado por unanimidade em 30.09.2009)\r\n\r\nRTOrd-00927-2007-247-01-00-9 (Relator Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas, julgado por unanimidade em 03.12.2008)\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\nRTOrd-0220400-77.2008.5.01.0241 (Relatora Desembargadora Ana Maria Moraes, julgado por unanimidade em 27.07.2010)\r\n\r\nRTOrd-0046600-50.2008.5.01.0033 (Relator Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, julgado por unanimidade em 08.06.2010)\r\n\r\nRTOrd-0211800-83.2007.5.01.0247 (Relator Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, julgado por unanimidade em 25.05.2010)\r\n\r\nRTOrd-0151600-72.2007.5.01.0001 (Relator Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, julgado por unanimidade em 18.05.2010)\r\n\r\nRTOrd-0068100-15.2008.5.01.0247 (Relatora Desembargadora Ana Maria Moraes, julgado por unanimidade em 20.04.2010)\r\n\r\nRTOrd-0065700-82.2008.5.01.0035 (Relator Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, julgado por unanimidade em 09.03.2010)\r\n\r\nRTOrd-02560-2006-247-01-00-7 (Relator Desembargador Alberto Fortes Gil, julgado por unanimidade em 20.10.2009)\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\nRTOrd-0212600-32.2007.5.01.0241 (Relator Desembargador Marcos Cavalcante, julgado por unanimidade em 08.12.2010)\r\n\r\nRTOrd-01976-77.2007.5.01.0245 (Relator Desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva, julgado por unanimidade em 03.03.2010)\r\n\r\nRTOrd-00691-2008-009-01-00-9 (Relator Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca, julgado por unanimidade em 14.10.2009 )\r\n\r\nRTOrd-01724-2006-042-01-00-0 (Relator Desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva, julgado por unanimidade em 16.09.2009)\r\n\r\nRTOrd-01382-2007-072-01-00-1 (Relator Desembargador Marcos Cavalcante, julgado por unanimidade em 02.09.2009)\r\n\r\nRTOrd-00126-2008-247-01-00-4 (Relator Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca, julgado por unanimidade em 19.08.2009)\r\n\r\nSala de Sessões, 19 de abril de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nVice-Presidente no exercício regimental da Presidência\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2012. João Paulo Alves de Carvalho - Secretário do Pleno, do Órgão Especial e da SEDIC.\r\n\r\nId: 1298342"
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                        "1298617": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL A SER REALIZADA NO DIA 3 DE MAIO DE 2012, ÀS 14 HORAS, NO PLENÁRIO JUIZ DÉLIO MARANHÃO, SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS Nº 251, 4º ANDAR:\r\n\r\nPAUTA DE PROCESSOS\r\n\r\n01)TRT-0011198-36.2010.5.01.0000 (MS) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello. Impetrante: Marcos Antonio da Silva (adv. Dr. Douglas Carreiro Dutra - OAB/RJ 114.631/D) Impetrado: Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte. 3º Interessado: Supermercado Tressoldi Ltda (adv. Dr. Bruno Bock - OAB/RJ 120.970/D)\r\n\r\n02)TRT-0007776-19.2011.5.01.0000 (MS) - Relatora: Excelentíssima Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello. Impetrante: Romeu Mendes Rodrigues (adv. Dr. Pedro Otávio Trindade Quintanilha - OAB/RJ 119.219/D) Impetrado: MM. Juízo Auxiliar de Conciliação em Precatórios. 3º Interessado: Botafogo de Futebol e Regatas (adv. Dr. Marcus Frederico Donnici Sion - OAB/RJ 70.700/D)\r\n\r\n03)TRT-0014968-03.2011.5.01.0000 (RecAdm) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello. Recorrente: Desembargador José Antônio Teixeira da Silva . Recorrido: Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n04)TRT-0014207-69.2011.5.01.0000 (ExcSusp) - Relator: Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello. Excipiente: Telemar Norte Leste S.A. (adv. Dr. Henrique Claudio Maués - OAB/RJ 35.707/D). Excepto: Juiz Bruno de Paula Vieira Manzini.\r\n\r\n05)TRT-0016139-92.2011.5.01.0000 (ExcSusp) - Relatora: Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello. Excipiente: Cuna Cooperativa de Unidade de Negócios Interdependentes\r\n\r\nAutônomos Ltda. (adv. Dr. Francisco Ronaldo Vieira - OAB/RJ 58.548/D). Excepto: Juíza Monique da Silva Caldeira Kozlowski de Paula.\r\n\r\nPROCESSO ADIADO DE SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\n06)TRT-0017431-15.2011.5.01.0000 (RecAdm) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Damir Vrcibradic. Recorrente: Gabriela Cristina Gonçalves Carneiro (adv. Dr. João de Lima Teixeira Filho - OAB/RJ 21.785/D). Recorrido: Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na Sessão a que se refere a presente pauta serão submetidos a julgamento independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2012. João Paulo Alves de Carvalho - Secretário do Pleno, do Órgão Especial e da SEDIC.\r\n\r\nId: 1298617"
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            "Seções Especializadas": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissidios Coletivos\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0010167-44.2011.5.01.0000 - DCG - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Suscitante: Mauser do Brasil Embalagens Industriais S/A (Wolnei Tadeu Ferreira SP115170D ), - Suscitado : Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Município de Belford Roxo ( Norberto Judson de Souza Bastos RJ44205D ), - por maioria, julgar procedente o pedido do suscitante, declarando a abusividade da greve por inobservada parte dos requisitos exigidos para deflagração da paralisação, condenando o suscitado nas custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0000795-71.2011.5.01.0000 - DC - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Suscitante: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Hípicos do Municipio do Rio de Janeiro (Fabiula Mendes Pedreira RJ82483D), - Suscitado : Jockey Club Brasileiro (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D) - por unanimidade acolher a preliminar de ausência de comum acordo e julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, com fundamento no inciso IV, do artigo 267, do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Custas no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).\r\n\r\nId: 1298795"
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                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDIC\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0002604-62.2012.5.01.0000 - DCG Scte: Tome Engenharia S.A. [Adv. Sidnei Garcia Diaz (OAB: SP 97089 - D)] Scdo: Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil Etc Mob de Nova Iguacu Destinatário(s): Scte Tome Engenharia S.A. despacho de fls. 139: Intime-se o suscitante para que a) informe sobre o término da greve noticiado na sessão realizada em 12.04.2012, pelo advogado do suscitado; b) em caso positivo à indagação do item a, dizer se tem interesse em prosseguir com o Dissídio Coletivo de Greve. Prazo de 10 dias\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2012\r\n\r\nLuciani M Vellozo - Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 1297978"
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                    }
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                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1297648": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nNotificação de Despacho\r\n\r\nProcesso: 0008149-84.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: INBRAC S/A CONDUTORES ELETRICOS [Adv. Ricardo Lopes Moreira (OAB: RJ 124061 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Itaboraí\r\n\r\nTI: Antonio Carlos Maciel Fernandes União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte INBRAC S/A CONDUTORES ELETRICOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.\" J. Intime-se a impetrante, aos cuidados do advogado, a comprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de execução.\" Em, 24/04/2012. Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora. .\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2012.\r\n\r\nMARIA CRISTINA DINIZ SIMOES\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1297648"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S. E. D. I.\r\n\r\n(Seção Especializada em Dissídios Individuais)\r\n\r\nPublicação de Decisões\r\n\r\nProcesso: 0000083-47.2012.5.01.0000 - ED\r\n\r\nEbgte: Adenilson dos Anjos de Jesus [Adv. João Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nEbgdo: MM Juízo da 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Ebgdo: Trasocean Brasil Ltda., Ebgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Adenilson dos Anjos de Jesus \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nImprocedentes (Despacho de fls.741/742). Prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0003821-43.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Walter Garcia Filho [Adv. Aurelio Vieira Marques (OAB: RJ 108931 - D)] Ipdo: MM. Juízo da 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário: Ipte Walter Garcia Filho \r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da inicial nos autos do Mandado de Segurança (fls.174/177). Prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0003982-53.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Damiao Rocha Gonçalves [Adv. Luis Antonio dos Santos Pereira (OAB: RJ 43562 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 2a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nTI: Frederico dos Santos Marques \r\n\r\nDestinatário: Ipte Damião Rocha Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da inicial, nos autos do Mandado de Segurança. Prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2012\r\n\r\nIlan Teles de Jesus\r\n\r\nTéc.Jud.\r\n\r\nId: 1298632"
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                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araújo Carvalho": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0009841-21.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: HELOISA OLIMPIO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Neves Ramos (OAB: RJ 126585 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS E INFORMÁTICA LTDA. [Adv. Hermes Bezerra da Silva Neto (OAB: MT 11405 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Andreia da Silva Pichone (OAB: RJ 142929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut HELOISA OLIMPIO DE OLIVEIRA, Réu ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS E INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 612:\"I - Digam as partes se têm mais provas a produzir, especificando-as. II - Em caso negativo, venham, querendo, com as razões finais, no prazo de 10 (dez) dias.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2012.\r\n\r\nSandra Helena Motta Ferreira\r\n\r\nAnalista Juduciário\r\n\r\nId: 1298725"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "1298630": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 5\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000099-26.2010.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Transpiratininga Logística e Locação de Veículos e Equipamentos Ltda. ( Marcio Correa de Castro RJ95189D ), Quemel Lelis Fandi ( Luiz Fernando Pires Rebelo RJ38061D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Que mel Lelis Fandi ( Luiz Fernando Pires Rebelo RJ38061D ), Transpiratininga Logística e Locação de Veículos e Equipamentos Ltda. ( Marcio Correa de Castro RJ95189D ), - colhido o voto de vista em mesa da Desembargadora Mery Bucker Caminha, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitar os embargos de declaração interpostos pelo autor e acolher os embargos interpostos pela 1ª ré, imprimindo-lhes efeito modificativo para afastar a pena de deserção aplicada e determinar que voltem-me conclusos para apreciação da peça recursal da 1ª ré, e, após, a reinclusão em pauta do Recurso Ordinário, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000172-35.2010.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Guarda Municipal do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Hermes Pereira de Araújo ( Zacarias de Souza Rosa Filho RJ89169D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000198-93.2010.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Xantocarpa Participações Ltda. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Condomínio do Edifício Avenida Central ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Jorge Brandão ( Deliro Batista da Silva RJ84862D ), DLP Segurança e Vigilância Ltda. ( Carlos Alberto Carvalho RJ35992D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-lhos para sanar erro material, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado, para que no antepenúltimo parágrafo do item \"DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA\" passe a constar \"já que em setembro de 2008 o reclamante afirma ter começado a trabalhar para a 4ª ré\" ao invés de \"já que em setembro de 2009 o reclamante afirma ter começado a trabalhar para a 4ª ré\", tudo nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000957-67.2010.5.01.0302 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Salão Petrópolis (Arte Visual Cabeleireiros) ( Camila Vianna da Silva de Souza Pinto Tinoco RJ126061D ), - Embargado : Maria Luciene da Silva ( Jose Marcos Motta Ramos RJ73027D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, consoante fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001389-24.2010.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Wickbold e Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda. ( Paulo de Tarso Pereira da Silva SP91511D ), - Embargado : Hélio de Oliveira ( Armando Jones Pereira RJ80585D ), - colhido o voto de vista em mesa da Desembargadora Mery Bucker Caminha, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, por maioria, acolher os embargos de declaração da reclamada, imprimindo-lhes efeitos modificativos, nos termos da fundamentação do voto do Relator, vencido o Mário Sérgio Medeiros Pinheiro no tocante a aplicação da súmula 340 do C.TST.\r\n\r\nProcesso: 0117400-14.2006.5.01.0053 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Embargado : Orlando Pimentel Furtado ( Mariana Paulon RJ86806D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los para, sanando a contradição verificada, substituir a redação do decisum de fl. 410, de modo que onde lê-se \"dar-lhe parcial provimento\", leia-se \"dar-lhe provimento\", consoante fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0104700-39.2009.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Maurício Coelho Furtado ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), - Embargado : Itaú Unibanco S.A. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), Itaú Vida e Previdência S.A. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - colhido o voto de vista em mesa do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, para: (a) sanando a omissão apontada e imprimindo efeito modificativo ao julgado, determinar o pagamento de férias, em dobro, relativamente aos períodos aquisitivos 2002/2003, 2003/2004, 2004/2005, 2005/2006 e 2006/2007, conforme requerido no item \"k\" da inicial (fl. 18); (b) corrigindo erro material apontado, determinar que onde se lê, na ementa de fl. 1136, \"Recurso do reclamante a que se nega provimento\", leia-se \"Recurso do reclamante a que se dá provimento\"; tudo consoante fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0145800-61.2008.5.01.0055 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Agravado : José Francisco de Oliveira ( Fernando Soares de Assis RJ44795D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso por ausente pressuposto legal de admissibilidade, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0119000-21.2009.5.01.0003 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Anderson Gonçalves Rodrigues ( Gerson Luiz Graboski de Lima RJ150679D ), Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - Recorrido : Anderson Gonçalves Rodrigues ( Gerson Luiz Graboski de Lima RJ150679D ), Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e conhecer do recurso do reclamado à exceção do item \"REEMBOLSO DE DESPESAS COM QUILOMETRAGEM\", porquanto deixou o recorrente de observar o princípio da dialeticidade, e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamado e por maioria, dar provimento parcial ao recurso do reclamante para: (a) condenar a ré ao pagamento de uma hora diária como extra decorrente do intervalo intrajornada reduzido, com adicional de 50% e reflexos postulados na inicial; (b) que o imposto de renda seja calculado com base no que dispõe o artigo 12-A, da Lei 7.713/88 (introduzido pela Lei 12.350/2010); (c) conceder ao autor o benefício da gratuidade de justiça; nos termos do voto do Relator, vencido o Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro no tocante às horas extras durante o período em que foi gerente, ressalvado, ainda, seu entendimento quanto aos honorários advocatícios. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea \"c\", do C. TST, arbitra-se em R$ 30.000,00 (trinta mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais).\r\n\r\nProcesso: 0241400-68.2001.5.01.0342 - AP Agravo - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : BANCO SANTANDER(BRASIL) S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Agravado : TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VAL LTDA União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), LUIZ CARLOS GONCALVES DE ARAUJO ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por ausente pressuposto legal de admissibilidade, qual seja, a adequação, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000306-27.2010.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - Embargado : Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Gilberto Francisco de Souza ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los em parte apenas para sanar erro material, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001085-36.2010.5.01.0028 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Embargado : Sonia dos Santos Felix da Silva ( Ligia Costa Tavares RJ54200D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - colhido o voto de vista em mesa do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, acolhê-los, imprimindo-lhes efeito modificativo, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0025000-47.2007.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Embargado : Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, acolher em parte os embargos de declaração opostos pelo autor para suprir a omissão apontada, dando provimento ao recurso autoral para condenar a reclamada ao pagamento dos reflexos das horas extras deferidas, nos termos do pedido de alínea \"b\" da inicial, e acolher os embargos da reclamada para suprir a omissão apontada, rejeitando a preliminar de ausência de interesse processual do Sindicato autor, sem imprimir efeito modificativo ao julgado, consoante fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0163800-95.2006.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitar os do reclamante e acolher em parte os da reclamada para sanar a omissão quanto à limitação do pagamento das diferenças de PLR, determinando-se que as mesmas sejam pagas aos substituídos, observando-se a duração dos respectivos contratos de trabalho, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0064500-11.2007.5.01.0056 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Flavia Seve ( Ines de Melo Baptista Domingues RJ98934D ), VRG Linhas Aereas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Embargado : S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense em Recuperacao Judicial (Massa Falida de) ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), VRG Linhas Aereas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Volo do Brasil S.A. ( Sandra Regina Solla SP154631D ), Varig Logistica S.A. ( Sandra Regina Solla SP154631D ), Flavia Seve ( Ines de Melo Baptista Domingues RJ98934D ), - colhido o voto de vista em mesa da Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, por maioria, acolher os opostos pela reclamante para, imprimindo efeito modificativo ao julgado, conhecer do recurso da autora quanto ao pedido de indenização por dano moral e dar-lhe parcial provimento para condenar a primeira reclamada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) valor que se afigura razoável considerando-se o tempo que o autor trabalhou para a ré (aproximadamente dois anos) e o salário por ele percebido (R$ 3.286,50) indicado na CTPS (fl. 19) e recibo de pagamento de fl. 47, não sendo tão alto que enseje o enriquecimento ilícito, nem tão módico a ponto de não atingir o escopo do instituto, e rejeitar os opostos pelas reclamadas, tudo consoante fundamentação do voto do Relator, vencida a Desembargadora Mery Bucker Caminha.\r\n\r\nProcesso: 0167700-89.2006.5.01.0049 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Stea Servicos Tecnicos de Estatistica e Atuaria Ltda. ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), - Embargado : Norma Paraiso Nogueira ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Rio de Janeiro, 26 de abril de 2012. Marluce Faget de Paula Carneiro. Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 1298630"
                            ],
                            "1297929": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 25/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0159400-08.2009.5.01.0026 - RO\r\n\r\nRcte: TNL Contax S.A.\r\n\r\nRcdo: Julieta Batista Leal , Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nO Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gabinete Juiz Convocado 5 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telemar Norte Leste S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao: \"por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da 1ª reclamada e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para reduzir o valor da condenação ao pagamento de danos morais, fixando o valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), nos termos da fundamentação do voto do Relator, vencidos os Desembargadores Mery Bucker Caminha no tocante à multa do art.477, da CLT e Mário Sérgio Medeiros Pinheiro quanto à indenização por dano moral. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea \"c\", do C. TST, arbitra-se em R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais) o novo valor da condenação, com custas pelas rés, no valor de R$ 1.060,00 (hum mil e sessenta reais).\" Prazo 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000638-07.2010.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Adriana Soares Portella\r\n\r\nRcdo: Megatec Serviços e Reformas Ltda., Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nO Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gabinete Juiz Convocado 5 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Megatec Serviços e Reformas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao: \"por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\" Prazo 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0126700-61.2006.5.01.0065 - AP\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: Sonia Regina da Fonseca Clemente, Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda e Bairros Adjacente\r\n\r\nO Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gabinete Juiz Convocado 5 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda e Bairros Adjacente, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao: \"por unanimidade, conhecer o agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Prazo 08 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1297929"
                            ],
                            "1298669": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 26/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000306-27.2010.5.01.0046 - ED\r\n\r\nEbgte: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo\r\n\r\nEbgdo: Gilberto Francisco de Souza , Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nO Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gabinete Juiz Convocado 5 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisão: \"por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los em parte apenas para sanar erro material, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\" Prazo 08 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1298669"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro": {
                        "Atos": {
                            "1298119": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Primeira Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0000111-72.2010.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Patricia Duarte da Silva [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)], Rcte: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nRcdo: Patricia Duarte da Silva [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)], Rcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)], Rcdo: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Itaú Unibanco S.A., Rcdo Trishop Promoção e Serviços Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário da Autora (fl.426/434), no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2012\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1298119"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "1298613": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0133600-78.2001.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: LEANDRO TAVARES DE SOUZA [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRcdo: SANDUKI BAR LANCHES SUCOS LTDA [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte LEANDRO TAVARES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 70.\r\n\r\nProcesso: 0026600-52.2000.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: SERMETAL RIO SERVICOS METALURGICOS LTDA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nRcdo: TARCISO VALENTIM FRANCISCO [Adv. Vania Cristina de Almeida Cabral (OAB: RJ 83292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo SERMETAL RIO SERVICOS METALURGICOS LTDA, Rcte TARCISO VALENTIM FRANCISCO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2012.\r\n\r\nMarcia Carreira - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1298613"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1298714": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0000011-16.2011.5.01.0026 - ED\r\n\r\nEbgte: Edmar Constantino Barbosa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 885:\"I - Intimem-se os recorridos a, querendo, mani festarem-se acerca dos embargos de declaração opostos pela recorrente, nos termos da Súmula nº 278 e da Orientação Jurisprudencial nº 142 da SDI-1, ambas do C.TST, no prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000084-43.2011.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Diego Lordello [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)], Rcte: Banco Cacique e Outros [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Cacique e Outros [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)], Rcdo: Diego Lordello [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Cacique e Outros\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 316:\"...2) Deixo de acolher o pedido de fl. 308, ante a ausência de procuração/substabelecimento do Dr. Rodrigo de Souza Rossanezi, OAB nº 124.625. 3) Notifique-se as reclamadas para contrarrazoarem o recurso do reclamante de fls. 304/306, conforme requerido à fl. 307.\r\n\r\nProcesso: 0001438-36.2010.5.01.0203 - ED\r\n\r\nEbgte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petrobras S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Ebgdo: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda [Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho (OAB: RJ 103236 - D)], Ebgdo: Wellington da Silva Lima [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Petrobras S.A., Ebgdo Rio Proerg Construção e Montagem Ltda , Ebgdo Wellington da Silva Lima \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 224:\"I - Intimem-se o primeiro recorrente e o primeiro e o segundo recorridos a, querendo, manifestarem-se acerca dos embargos de declaração opostos pela segunda recorrente, nos termos da Súmula nº 278 e da Orientação Jurisprudencial nº 142 da SDI-1, ambas do C.TST, no prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0002800-57.2004.5.01.0244 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói \r\n\r\nAgdo: NITEROI PARK LTDA [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)], Agdo: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CARLOS ALBERTO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.183:\"II - Intime-se o agravado a apresentar, querendo, no prazo de 08 (oito) dias, contraminuta ao presente apelo.\r\n\r\nProcesso: 0034800-39.2006.5.01.0245 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Ebgte: Cristina Barbosa Alves [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Ebgdo: Cristina Barbosa Alves [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Santander (Brasil) S.A., Ebgte Cristina Barbosa Alves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 1521:\"Tendo em vista os embargos de declaração opostos pela ré a folhas 1512/1516 e pela autora a folhas 1517/1520, intimem-se as partes para, querendo, oferecerem contraminuta no prazo legal.\r\n\r\nProcesso: 0036900-91.2005.5.01.0021 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ricardo da Fonseca Felicio [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ricardo da Fonseca Felicio\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 282:\"II - Intime-se o recorrido a, querendo, manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos, nos termos da Súmula nº 278 e da Orientação Jurisprudencial nº 142 da SDI-1, ambas do C.TST, no prazo comum de 05 (cinco) dias. \"\r\n\r\nProcesso: 0044900-27.2004.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nEbgdo: MARINO VASCONCELOS SACRAMENTO [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo MARINO VASCONCELOS SACRAMENTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 321:\"I - Intime-se o recorrido a, querendo, manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos, nos termos da Súmula nº 278 e da Orientação Jurisprudencial nº 142 da SDI-1, ambas do C.TST, no prazo comum de 05 (cinco) dias. \"\r\n\r\nProcesso: 0084700-44.1999.5.01.0048 - ED\r\n\r\nEbgte: RITA DE CASSIA LEIROZ DE SOUZA [Adv. Itaguaracy Bezerra Juca (OAB: RJ 127329 - D)]\r\n\r\nEbgdo: VALE REFEICAO LTDA [Adv. Josefina Maria de Santana Dias (OAB: SP 86184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo VALE REFEICAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 428:\"I - Intime-se o agravado a, querendo, manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos, nos termos da Súmula nº 278 e da Orientação Jurisprudencial nº 142 da SDI-1, ambas do C.TST, no prazo de 5 (cinco) dias.\"\r\n\r\nProcesso: 0164900-95.2009.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: André Rodrigues [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Rcdo: Telsul Serviços S.A. Rio [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telsul Serviços S.A. Rio\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 800:\"1) Intime-se a Telsul Serviços S.A. - Rio para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso interposto às fls. 735/756. \"\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2012.\r\n\r\nSandra Helena Motta Ferreira\r\n\r\nAnalista Juduciário\r\n\r\nId: 1298714"
                            ],
                            "1298741": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ªTurma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0001370-86.2010.5.01.0009 - AP\r\n\r\nAgte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Francisco Lindolfo Portela Bezerra (OAB: RJ 80289 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARCIA DIONI MADALENA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Agdo MARCIA DIONI MADALENA\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 354:\"...resolveu a 2ª Turma , retirar o feito de pauta, convertendo em diligência, para que sejam intimadas as partes a fim de que se manifestem, no prazo de 10 dias, interesse em homologar a conciliação já existente nos autos. \"\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2012.\r\n\r\nSandra Helena Motta Ferreira\r\n\r\nAnalista Juduciário\r\n\r\nId: 1298741"
                            ],
                            "1298749": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0000118-88.2011.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: Andre Alexandre dos Santos \r\n\r\nRcdo: Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda., Net Rio Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir de Araujo Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 248:\"3) Notifique-se, via edital, a Digital Cable Instalação de Tv a Cabo Ltda , que se encontra em local incerto e não sabido, para que rendo, contraarrazoar o recurso ordinário de fls. 216/223, em oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0218200-80.2009.5.01.0203 - RO\r\n\r\nRcte: César Alves de Paula \r\n\r\nRcdo: Relacom Serviço de Engenharia e Telecomunicações Ltda , Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir de Araujo Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Relacom Serviço de Engenharia e Telecomunicações Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 681/684:\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar provimento parcial, reformando a r. Sentença para incluir na condenação as diferenças salariais, integrações e reflexos, conforme pleiteado na letra \"c\" (a exceção da integração nos descansos semanais remunerados e da multa prevista no artigo 467 da CLT), vale refeição, conforme pleiteado na letra \"f\" da exordial (a exceção da multa prevista no artigo 467 da CLT) e a multa do art. 477 da CLT, nos termos do voto do redator designado, vencida a relatora que negava-lhe provimento. \"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2012.\r\n\r\nSandra Helena Motta Ferreira\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1298749"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1298314": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 25/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0036500-67.2006.5.01.0013 - ED\r\n\r\nEbgte: Organizacao de Aviacao Civil Internacional - OACI, Agência Nacional de Aviação Civil\r\n\r\nEbgdo: Organizacao de Aviacao Civil Internacional - OACI, Joao Luis Barbosa Carvalho, Uniwork Cooperativa de Trabalho Ltda, União Federal, Agência Nacional de Aviação Civil, Eduardo Americo Campos Filho, Uniway Cooperativa de Profissionais Ltda,A/C Jaqueline C Pennaforte\r\n\r\nO Desembargador do TRT Maria Aparecida Coutinho Magalhães do(a) Gab Des Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Uniwork Cooperativa de Trabalho Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v.acórdão de fl. 376/377.\r\n\r\nProcesso: 0066500-21.2009.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Gás - CEG\r\n\r\nRcdo: Anderson Martins Pereira , Megatec Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Maria Aparecida Coutinho Magalhães do(a) Gab Des Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Megatec Engenharia e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v.acórdão de fl. 99/100.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2012\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1298314"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "1298183": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0001016-61.2010.5.01.0009 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA e BANCO IBI S/A (Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga - OAB/RJ-85.143) - RECORRIDO: ISA BELE FERNANDES DA SILVA: Despacho de fl. 533 : 1. Considerando que as reclamadas não foram intimadas para contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela autora (fls. 482/489), determino a intimação das rés para, querendo, apresentar contrarrazões ao mencionado recurso, no prazo comum de 08 (oito) dias, ficando cientes que os autos estão tramitando em segundo grau. 2. Após, retornem-me conclusos para elaboração do voto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2012.\r\n\r\nLuiz André Martins - Técnico judiciário.\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0001245-52.2010.5.01.0031 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CNEN - COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - RECORRIDOS: RENATO VIEIRA - HIDELMA HIDRÁULICA ELÉTRICA E MANUTENÇÃO LTDA - O Doutor Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Desembargador da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificado, HIDELMA HIDRÁULICA ELÉTRICA E MANUTENÇÃO LTDA, encontrado em local incerto e não sabido, de que, nos autos do processo nº 0001245-52.2010.5.01.0031 - RO, foi prolatado o seguinte despacho (fl. 130): 1. Reconsidero o despacho de fl. 128, determinando nova intimação da primeira reclamada (HIDELMA HIDRÁULICA ELÉTRICA E MANUTENÇÃO LTDA, por edital, para ciência da sentença e da interposição de recurso ordinário por parte da segunda ré ( CNEN - COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR), tornando sem efeito a intimação de fl. 129. 2. Após voltem os autos conclusos.” \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 27 dias do mês de abril de 2012.\r\n\r\nLuiz André Martins - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1298183"
                            ],
                            "1298194": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0000073-61.2012.5.01.0013 (AIRO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: JOSÉ CLÁUDIO DA SILVA (Adv. Carlos Magno Ramos Fiuza - OAB/RJ-162.093) - AGRAVADA: VIAJES NORTE CÂMBIO E TURISMO LTDA (Adv. Paulo Maltz - OAB/RJ-32.854): ...por unanimidade, acolher a preliminar suscitada em contraminuta e não conhecer do presente agravo de instrumento, por insuficiência de traslado, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000094-85.2012.5.01.0482 (AIRO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: JOSENILSON HENRIQUES DE SOUZA (Adv. Fábio Luiz Ferreira Tamarindo - OAB/RJ-145.165) - AGRAVADAS: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv. Maria Célia Gonçalves da Luz - OAB/RJ-66.195) e FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB/RJ-81.617): ...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001328-20.2011.5.01.0262 (AIRO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: STRONG MANUTENÇÃO E REPAROS NAVAIS LTDA (Adv. Maurício Rodrigues Capela - OAB/RJ-73.377) - AGRAVADOS: ALVARO JOSÉ PEREIRA DA SILVA (Adv. Jorge de Almeida Dias Junior - OAB/RJ-33.308), ENGERSEA INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA. (Adv. Maurício Rodrigues Capela - OAB/RJ-73.377) e GLOBAL TRANSPORTE OCEÂNICO S/A (Adv. Bruno de Medeiros Tocantins - OAB/RJ-92.718): ...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000024-58.2011.5.01.0432 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO E AFINS DE NITERÓI (Adv. Maria Auxiliadora Gonçalves de Souza - OAB/RJ-50.145) - EMBARGADO: PRINCESA AUTO SERVIÇO DE COMESTÍVEIS LTDA (Adv. Atila Ribeiro Mello - OAB/RJ-94.375): ...por unanimidade, conhecer e dar provimento aos embargos de declaração opostos pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói, apenas para prestar esclarecimentos, sem alterar o resultado do julgado, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000254-94.2010.5.01.0025 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: GUILHERME COHEN COMÉRCIO DE ROUPAS EPP - MERCATTO (Adv. Maurício Michels Cortez - OAB/RJ-78.113) - EMBARGADA: RENATA LOPES CORDEIRO DA SILVA (Adv. Massau José Veronese Marques - OAB/RJ-117.953): ...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Guilherme Cohen Comércio de Roupas EPP - Mercatto, e, no mérito, dar-lhes provimento, apenas para prestar esclarecimentos, sem alterar o resultado proclamado, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0007300-92.2009.5.01.0018 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: ANTÔNIO JOSÉ BARROS DA SILVEIRA (Adv. Rogério José Pereira Derbly - OAB/RJ-89.266) - EMBARGADAS: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB/RJ-81.617) e PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia - OAB/RJ-67.460): ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Antonio José Barros da Silveira, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0129500-71.2005.5.01.0041 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: PATRICIA HELENA RODRIGUES NUNES DA ROCHA (Adv. Rita de Cassia Sant’Anna Cortez - OAB/RJ-39.529) - EMBARGADO: BANCO BRADESCO S/A (Adv. Henrique Cláudio Maués - OAB/RJ-35.707): ...por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial aos embargos de declaração opostos pela reclamante, apenas para prestar esclarecimentos, sem, porém, nada alterar na conclusão do julgamento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0174300-89.2007.5.01.0341 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA (Adv. Mauricio Michels Cortez - OAB/RJ-78.113) - EMBARGADO: OZÉIAS DE SOUZA LAPOENTE (Adv. Hercules Anton de Almeida - OAB/RJ-59.505): ...por unanimidade, conhecer e dar provimento aos embargos de declaração, apenas para prestar esclarecimentos, mas sem alterar o resultado do julgado, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2012.\r\n\r\nLuiz André Martins - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1298194"
                            ]
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº2": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3ª Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001355-60.2011.5.01.0049 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Mirian Cristiane da Silva Soares ( Eduardo Ferreira Queiroz RJ155102D ), - Agravado : Angélica Machado Fagundes ( Henrique Sampaio Ferreira RJ58406D ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento ante a sua irregularidade, nos termos da fundamentação do voto da Exmª Srª Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0104500-60.2009.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Embargado : Fabiana dos Santos Rosa da Silva ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), Transportadora Ourique Ltda. - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0271200-48.2005.5.01.0263 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), Wendel Gomes da Silva ( Lizane de Paula Cunha RJ105539D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora. Vencido o Exmo. Des. Marcos Palacio.\r\n\r\nProcesso: 0098600-55.2009.5.01.0077 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Jorge Luiz Taveira ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - Embargado : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), Banco do Brasil S.A. ( Gilson Soares Rodrigues RJ61509D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Exmª Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000484-69.2010.5.01.0015 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), Adilson Muniz Barreto dos Santos ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - Embargado : Adilson Muniz Barreto dos Santos ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos, e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0135700-88.2009.5.01.0030 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Prossegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança ( Roberto Luiz Maia dos Santos RJ17550D ), - Agravado : CLOVIS OLIVEIRA DOS SANTOS ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000576-84.2010.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Botafogo de Futebol e Regatas ( Marcus Frederico Donnici Sion RJ70700D ), - Embargado : Nina Gonçalves Mager ( Andre Porto Romero RJ52015D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exa. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0127600-96.2008.5.01.0025 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Ana Cláudia Vieira de Oliveira ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Embargado : Banco Bradesco S.A. ( Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Exa. Sra. Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2012.\r\n\r\nMª Helena C. de Oliveira-tec.jud\r\n\r\nId: 1297976"
                            ],
                            "1298069": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3ª Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0207400-04.2009.5.01.0264 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Eliel Henrique da Rocha Neves ( Wander Silva Madeira RJ119846D ), - Embargado : Cooperativa Central dos Produtores de Leite - CCPL ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração para, no mérito, negar-lhes provimento, conforme o teor do voto da Exmª Srª Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0086500-48.2009.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Shell Brasil Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Embargado : Ana Paula Ohana Rodrigues de Almeida ( Wagner Gusmao Reis Junior RJ113677D ), Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, dar-lhes provimento, retificando o julgado para que, nos termos da fundamentação do voto do Relator, o dispositivo passe a ter a seguinte redação: “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar parcial provimento ao da 1ª acionada (ATENTO), reformando a sentença, para excluir da condenação os vinte minutos extras diários e determinar que as duas pausas de dez minutos sejam computadas de acordo com as anotações dos registros de ponto, prevalecendo a condenação para todos os dias em que não foram integralmente gozadas, a partir de 02.07.2007; dar parcial provimento ao da 2ª demandada (SHELL), reformando a sentença, para limitar sua responsabilidade subsidiária ao período de junho de 2006 a março de 2008, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 0000076-18.2011.5.01.0056 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Suely Pereira de Mendonça ( Walter da Costa Martins RJ22081D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001178-31.2010.5.01.0082 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Wagner Luiz de Souza Soares ( Rodrigo Saud Jannotti RJ155760D ), - Recorrido : DBA Engenharia de Sistemas Ltda ( Janaina Jardim Correia de Araujo RJ122796D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, reformando a sentença, para afastar a de coisa julgada declarada em 1º grau, e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para reabertura da instrução processual e regular prosseguimento do feito, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora. O Exmo. Des. Rildo Brito não manifestou seu voto por estar com vista, em mesa, de outro processo.\r\n\r\nProcesso: 0000705-25.2010.5.01.0024 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Claudio Carlos da Conceição ( Marcio Salgado Generoso RJ122016D ), - Recorrido : Radio e Televisão Record S.A. ( Juliana Perdigao Dias RJ133936D ), Kalinda do Brasil Locação Transporte e Turismo Ltda. ( Jose Claudio Paes da Costa RJ14124D ), - por unanimidade, acolher a preliminar de cerceio de defesa suscitada para declarar nula a sentença de primeiro grau e determinar a remessa dos autos à Vara de origem para que seja reaberta a instrução processual com oitiva da testemunha rejeitada, ficando prejudicada a análise do mérito do recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000251-12.2011.5.01.0056 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Lojas Renner S.A. ( Julio Cesar Goulart Lanes RJ156273A ), - Recorrido : Mirian Nascimento da Silveira Nowotny ( Guilherme Verissimo da Silva RJ89057D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000618-87.2011.5.01.0039 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Willian Barbosa dos Santos ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Recorrido : Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. ( Valéria Abbud Jonas RJ101936D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a sentença, julgar procedente em parte o pedido para condenar as reclamadas, a 2ª de forma subsidiária, ao cumprimento das normas pactuadas em instrumentos normativos dos bancários e ao pagamento das diferenças salariais postuladas nos itens C, D, F, G, H, I, J, K, L, M, N, O ,P e Q, invertidos os ônus da sucumbência, nos termos do voto da Exma. Sra. Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000203-83.2010.5.01.0025 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Antônio Carlos Bezerra ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Recorrido : Prezunic Comercial Ltda. ( Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ41673D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e acolher a preliminar de negativa de prestação jurisdicional para pronunciar a nulidade das r. decisões de fls.313 e fls. 317, determinando o retorno dos autos a MM. Vara de origem para prolação de nova decisão com o enfrentamento expresso das questões apontadas nos embargos de fls. 311/312, relacionadas à invalidade do banco de horas adotado pela ré, nos termos da fundamentação do voto da Exmª. Relatora,restando prejudicado o exame das matérias de fundo suscitadas no apelo.\r\n\r\nProcesso: 0154500-71.2007.5.01.0019 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Banco Nacional de Desenvolvimento e Social - BNDES ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), Fundacao de Assistencia e Previdencia Social do BNDES - FAPES ( Renato Marchena do Prado Pacca RJ79733D ), - Recorrido : Miriam Cristina Astuto ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Fundacao de Assistencia e Previdencia Social do BNDES - FAPES ( Renato Marchena do Prado Pacca RJ79733D ), Banco Nacional de Desenvolvimento e Social - BNDES ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho, arguida pelas rés, de cerceamento do direito de defesa, arguida pela 1ª ré (FAPES), e de ilegitimidade passiva, arguida pela 2ª acionada (BNDES), e, no mérito, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora. O Exmº. Des. Rildo Brito acompanhou a Exmª. Relatora, com ressalva de fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000310-55.2011.5.01.0070 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Marcio Moreira Braga ( Marcia Marinho Murucci RJ84739D ), - Recorrido : Conselho Nacional de Fonoaudiologia 1ª Região ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora. Invertidos os ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0150600-53.2006.5.01.0007 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Marcelo Marinho do Couto ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), - Recorrido : BRADESCO SAUDE S/A ( Eduardo Luiz Lima RJ20019D ), Banco Bradesco S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Bradesco Vida e Previdencia S.A, a/c DO DEPARTAMENTO JURIDICO ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora. Os Exmos. Desembargadores Marcos Palacio e Rildo Brito acompanharam a Exma. Relatora com ressalva de fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2012.\r\n\r\nMª Helena C. de Oliveira\r\n\r\nId: 1298069"
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                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
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                                "3ª. Turma\r\n\r\nGAB. JUÍZA CONVOCADA GISELLE BONDIM L. RIBEIRO\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0006500-56.2009.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Cristiane Rebello Ramos [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)], Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Rcte: Gastro Service Refeições Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gastro Service Refeições Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Rcdo: White Martins Gases Indústriais S.A. [Adv. Mauro Bolcato Dibe Rodrigues (OAB: RJ 148248 - D)], Rcdo: Ediouro Publicações S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Rcdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Rcdo: Dancor S.A. Indústria Mecânica [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Rcdo: Vesuvius Refratários Ltda. [Adv. Rogerio Ribeiro da Silva (OAB: RJ 109229 - D)], Rcdo: Cristiane Rebello Ramos [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ediouro Publicações S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho: “Defere-se a vista dos autos.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2012.\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1297983"
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                                "3ª Turma\r\n\r\nJuíza Convocada Giselle Bondim Lopes Ribeiro\r\n\r\nDespacho.\r\n\r\nProcesso: 0143500-55.2004.5.01.0221 - ED\r\n\r\nEbgte: JOSE HENRIQUE VERDAN MAZIERO [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nEbgdo: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Ebgdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Ebgdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nQuerendo, manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls. 342.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2012.\r\n\r\nWillians Faustino de Alvarenga - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1298090"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "3ª Turma \r\n\r\nJuíza Convocada Giselle Bondim Lopes Ribeiro\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0096800-96.2005.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Triunfo Operadora Portuaria Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sami Cassani de Oliveira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Triunfo Operadora Portuaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 212: \" ... Intime-se o Dr. Túlio Claudio Ideses, OAB/RJ 95.180, a trazer aos autos o competente instrumento de procuração. .\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2012.\r\n\r\nWillians Faustino de Alvarenga - Técnico Judiciáiro\r\n\r\nId: 1298724"
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                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
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                            "1298788": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001275-02.2010.5.01.0027 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Daniele dos Santos da Silva ( Magno Martins Mendes RJ 91492D ) - Recorrido : Venbo Comércio de Alimentos Ltda. ( Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770D ) - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, por maioria, dar-lhe provimento para afastar a prescrição total e devolver os autos ao órgão de origem, a fim de que se prossiga nos ulteriores termos da demanda.\r\n\r\nProcesso: 0206300-72.2002.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes : MRS LOGÍSTICA S.A. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418D ) e MARCO AURELIO DE PAULA ( Fabio Karam Brandao RJ 60036D ) - Recorridos : MARCO AURELIO DE PAULA ( Fabio Karam Brandao RJ 60036D ) e MRS LOGÍSTICA S.A. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418D ) - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao apelo obreiro, para acrescer à condenação horas extras e seus reflexos, nos termos da fundamentação, e negar provimento ao apelo patronal. Custas elevadas para R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, novo valor arbitrado à condenação. O Exmo. Des. Marcos Palácio acompanhou o Relator com ressalvas de fundamentação em ambos os recursos e o Exmo. Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte no tópico das horas extras.\r\n\r\nProcesso: 0045200-17.2008.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Vivo S.A. (Telerj Celular S.A.) ( Paulo Henrique Mendes da Silva RJ 147583D ) - Recorridos : Alexandre Luiz de Souza ( Moyses Ferreira Mendes RJ 71097D ), Personale Consultoria e Treinamento Ltda. ( Dario Martins de Lima RJ 69016D e Planservice Back Office Ltda. ( Denise Montes Martins RJ 71688D ) - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0084900-44.2009.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Edgar Barreto Barbosa ( Fernando da Silva Andrade RJ 48342D ) - Recorridos : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271D ) e Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155D ) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar a retificação na CTPS do autor, passando a constar a função de instalador e reparador de linhas e aparelhos, e para acrescentar à condenação o pagamento de adicional de periculosidade e reflexos, além de diferenças salariais e suas repercussões, determinando que o cálculo do imposto de renda se faça na forma do art. 12-A da Lei nº 7.713/88, nos termos da fundamentação. Custas elevadas para R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00, novo valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000787-58.2011.5.01.0206 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460D ) - Embargados : Jose Edmundo de Souza Martins ( Jose Pericles Couto Alves RJ 26200D ) e Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617D ) - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0198200-29.1990.5.01.0008 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : DIANDA MARA DE ARAUJO RODIN E OUTROS ( Maria da Graca Serzedello Areias Netto RJ 63355D ) - Agravado : UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( Karla da Silva Vasconcellos RJ 83454D ) - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para que sejam refeitos os cálculos, excluindo a incidência do imposto de renda sobre os valores referentes ao FGTS, exceto com relação à exequente Dianda Mara de Araujo Rodin, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0140500-88.2001.5.01.0015 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : CIA. Leco de Produtos Alimenticios ( Walmir Antonio Barroso RJ 52839D ) - Agravado : VALMIR DA SILVA FERNANDES ( Renato Cesar Pertence Inda RJ 86170D ) - por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, negar provimento ao agravo, vencido o Exmo. Desembargador Marcos Palacio.\r\n\r\nProcesso: 0000217-85.2012.5.01.0061 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Marcelo Oliveira da Silva ( Durval Fernandes da Costa RJ 62000 ) - Agravado : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( João Joaquim Martinelli RJ 139475 ) - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para destrancar o recurso ordinário do reclamante e determinar o seu imediato e regular processamento, na forma do art. 897, § 7º, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0118600-70.2009.5.01.0079 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Auto Viação Jabour Ltda. ( Annibal Ferreira RJ 10230D ) - Agravado : Mario Cesar de Brito ( Vicente Meira da Silveira RJ 61672D ) - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2012.\r\n\r\nMônica Parada de Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1298788"
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                            "1297714": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0197100-64.2000.5.01.0048 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargadas: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL (Julian Milton Villarreal RJ21450D) e MARIA ADELIA SOUZA MURICI (Wilma Helena Pimenta da Costa RJ40732D), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com base no artigo 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001703-47.2011.5.01.0221 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: JEFERSON DA SILVA SANTOS (Leandro de Lima Costa RJ152097D), - Recorridas: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S.A. e TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S.A. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a sentença, determinar a baixa dos autos à vara de origem para prosseguimento nos ulteriores termos do processo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2012.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1297714"
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                                "3a Turma\r\n\r\nGab Des Marcos Palacio\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0079200-19.1987.5.01.0015 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Comercial Perfuradora Delba Baiana Ltda ( Domingos Fleury da Rocha RJ30261D ), - Agravado : NEWTON LINS FILHOSIDNEI SOUZA DE OLIVEIRA ( Antonio Vanderler de Lima RJ35211D ), NEWTON NASCIMENTO LINSTECNOSUB ENGENHARIA E SERVICOS SUBMARINOS SA - por unanimidade, conhecer do agravo e dar-lhe parcial provimento para afastar a preclusão para prosseguir no julgamento e julgar improcedentes os pedidos formulados em sede de embargos à execução e ratificados no Agravo de Petição.\r\n\r\nProcesso: 0071300-68.1995.5.01.0026 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : HELENA DIAS TORRES ( Luiz Eduardo D Almeida Freitas RJ29814P ), MARIA JOSE GONCALVES LOBO ( Luiz Eduardo D Almeida Freitas RJ29814P ), CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO ( Luiz Eduardo D Almeida Freitas RJ29814P ), - Agravado : CONSELHO REG ENFERMAGEM RIO JANEIRO COREM R J ( Fábia Suzana Abreu dos Santos Souza RJ159773A ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e dar-lhe provimento para que os cálculos sejam refeitos, apurando-se os juros no período de 17.04.2009 e 04.10.2011.\r\n\r\nProcesso: 0125200-38.2009.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Bradesco Seguros S.A. ( Bianca Braga Vianna RJ146368D ), Filipe de Carvalho Fernandes ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por BANCO BRADESCO S.A. e BRADESCO SEGUROS S.A..\r\n\r\nProcesso: 0168200-69.1992.5.01.0301 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : EDER GONCALVES DE SA ( Valdir Lima RJ64483D ), - Agravado : JOSE CARLOS DIAS ( Francisco Ignacio Teixeira RJ88214D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001226-07.2010.5.01.0432 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Banco do Brasil S.A. ( Antonio Marcos Moraes Ribeiro RJ115917D ), Pablo Mota da Silva ( Gilberto Rodrigues de Freitas RJ138807A ), - Embargado : Pablo Mota da Silva ( Gilberto Rodrigues de Freitas RJ138807A ), Banco do Brasil S.A. ( Antonio Marcos Moraes Ribeiro RJ115917D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, acolher parcialmente os embargos de declaração oposto por PABLO MOTA DA SILVA, tão-somente para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo BANCO DO BRASIL S.A..\r\n\r\nProcesso: 0116100-53.2006.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D ), - Embargado : Banco Bradesco S.A. ( Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D ), Sonia Carvalho de Oliveira ( Massau José Veronese Marques RJ117953D ), Coopertiva de Trabalho dos Profissionais de Credito e Cobranca ( Andre da Silva Teixeira RJ84892D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA e BANCO BRADESCO.\r\n\r\nProcesso: 0057100-56.2004.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : INSTITUICAO ADV ESTE BRAS PREV ASSIST A SAUDE ( Frederico Augusto Santos Thurler de Mendonca RJ111031D ), - Recorrido : JOAO LUIZ HAUER ( Fernando Claudio Mourao Pinto RJ56528D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto.\r\n\r\nProcesso: 0000061-67.2011.5.01.0050 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Mauri Gerhardt ( Walter da Costa Martins RJ22081D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Claudio Victor de Castro Freirtas RJ140239D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por MAURI GERHARDT.\r\n\r\nProcesso: 0261600-26.2006.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Maria Jose da Silva e Silva ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Embargado : Sociedade Barramansense de Ensino Superior - SOBEU ( Celestino Raimundo Rezende RJ61610D ), - por unanimi dade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por MARIA JOSÉ DA SILVA E SILVA.\r\n\r\nProcesso: 0163800-21.2006.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Antonio Eduardo Campos de Argolo ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), - Embargado : Nity Service Mao de Obra e Servicos Gerais Ltda. ( Milas de Uzeda Deker Rachid RJ81953D ), View Assessoria Planejamento e Zeladoria Patrimonial Ltda. ME ( Milas de Uzeda Deker Rachid RJ81953D ), Dirija Niteroi Distribuidora de Veiculos Ltda ( Custodio de Oliveira Neto RJ22222D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por ANTONIO EDUARDO CAMPOS DE ARGOLO.\r\n\r\nProcesso: 0076900-39.1998.5.01.0067 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : PAES MENDONCA S/A ( Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf RJ49641D ), - Agravado : ADNER SANTIAGO ( Valter Goncalves Martins RJ46815D ), - por unanimidade, ,não conhecer do agravo de petição, por ausência de ilegitimidade ativa.\r\n\r\nProcesso: 0235600-89.2007.5.01.0264 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Denise Soares Ferreira ( Luciano Macedo Guedes RJ97610D ), - Embargado : Uniao de Lojas Leader S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração opostos por DENISE SOARES FERREIRA, para isentar o autor do ressarcimento de custas processuais pagas pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0277300-76.2005.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Reinaldo Martins de Oliveira ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Embargado : Vectra Engenharia Ltda. ( Carlos Alexandre Moreira Weiss MG63513D ), Petrobras Transportes S.A. ( Rui Meier RJ65637D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por REINALDO MARTINS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso: 0170000-44.2004.5.01.0065 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : ADILEIA RODRIGUES PESSANHA ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Embargado : BANCO SANTANDER (BRASIL) SA ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por ADILEIA RODRIGUES PESSANHA.\r\n\r\nProcesso: 0001060-90.2010.5.01.0038 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Virginia Osório Flores ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Embargado : Sociedade Universitária Gama Filho ( Cristiane de Oliveira Biteti RJ96176D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por VIRGINIA OSÓRIO FLORES.\r\n\r\nProcesso: 0002170-97.2010.5.01.0241 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : ESPOLIO CESAR A.MOREIRA N/P ALEIR VALE NOGUEIRA ( Celestino da Silva Junior RJ2653D ), - Agravado : Julio Cesar Augusto Moreira ( Regina Peres de Abreu RJ86552D ), AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Suely Barros Pivar ( Regina Peres de Abreu RJ86552D ), Erika Cristina Pivar Moreira ( Regina Peres de Abreu RJ86552D ), Carina Pivar Moreira ( Regina Peres de Abreu RJ86552D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por insuficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0001983-89.2010.5.01.0241 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : ADALBERTO FRANCISCO DUTRA SOBRINHO ( Antonio Jose Maria Barbosa da Silva RJ26570D ), - Embargado : GISELA MAC LAREN ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por ADALBERTO FRANCISCO DUTRA SOBRINHO.\r\n\r\nProcesso: 0000131-24.2010.5.01.0049 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Sociedade Pestalozzi do Brasil ( Ana Maria de Souza Gomes Milioni RJ67684D ), - Embargado : Lívia Martins de Souza ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - por unanimidade, conhecer os embargos de declaração, e acolher-los, sem imprimir efeito modificativo, que passam a fazer parte integrante do dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0175200-57.2002.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : ELIANA PENDAO ADERALDO ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Embargado : BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por ELIANA PENDÃO ADERALDO.\r\n\r\nProcesso: 0001085-22.2010.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Recorrido : Washington Luiz Monteiro Barros - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para afastar a extinção do processo sem resolução do mérito e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para regular prosseguimento do feito até novo julgamento como entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0077400-54.1995.5.01.0021 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : ROSILETE CAMPISTA DE SOUZA ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Agravado : BANCO BRADESCO S/A ( Luiz Eduardo Fontes de Mendonca RJ43238D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e dar-lhe provimento para que sejam refeitos os cálculos quanto às diferenças de correção monetária e juros de mora, apurando-se o crédito remanescente em favor da reclamante, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001296-44.2011.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : José Marcio de Souza ( Denize Teles de Souza RJ90302D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001352-68.2011.5.01.0223 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Listen - Local Information System ( Adolfo Eustaquio Martins Dornellas MG39471D ), - Recorrido : Paulo Cesar de Melo Nogueira ( Benedicto M. N. Filho RJ135700D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, para declarar o vínculo de emprego a partir do dia 17.12.2009. Mantido o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0071400-39.2009.5.01.0056 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Henrique Augusto Cruz Santos ( Odilo Zanuzo RJ106024D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Marco Antonio Bazhuni RJ37062D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por HENRIQUE AUGUSTO CRUZ SANTOS.\r\n\r\nProcesso: 0017200-71.2007.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao recurso da parte autora para condenar a ré ao pagamento de além de uma hora extra pela concessão parcial do intervalo por dia laborado com adicional de 50% (cinquenta por cento) já deferido pelo Juízo ¿a quo¿, os reflexos no FGTS, nos 13º salários, nas férias com 1/3 e no repouso semanal remunerado, a partir de 30.01.2002.\r\n\r\nProcesso: 0160900-22.2008.5.01.0034 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Embargado : Tatiana Bispo de Lira ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), TNL PCS S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração oposto por CONTAX S.A., para determinar a incidência da correção monetária da indenização por danos morais a partir da data do arbitramento, nos moldes da Súmula nº 362 do STJ.\r\n\r\nProcesso: 0000853-95.2010.5.01.0263 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Waldinei Soares de Almeida ( Eraldo Santos de Moraes RJ158191D ), - Embargado : M. H. M. Distribuidora de Alimentos Ltda. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por WALDINEI SOARES DE ALMEIDA.\r\n\r\nProcesso: 0001428-43.2011.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Waldemar Pires Filho ( Marcia Galvao Faria RJ98921D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para afastar a prescrição total declarada, pronunciando a parcial para fixar como marco prescricional a data de 09.11.2006, e determinar o retorno dos autos ao Juízo de Origem para novo julgamento, como entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0000040-60.2011.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Vanderson Costa de Souza ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), - Recorrido : Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda em Recuperação Judicial ( Joana Doin Braga RJ124148D ), - por unanimidade,conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para deferir a gratuidade de justiça ao reclamante, para condenar a ré ao pagamento de diferenças de horas extras e adicional noturno, observada a jornada fixada na fundamentação, consideradas aquelas que ultrapassaram o limite semanal de 44 horas, a serem acrescidas do adicional de 50% (cinquenta por cento), salvo para as horas laboradas aos domingos e feriados, quando será de 100% e observada a regra legal de contagem da hora noturna e reflexos nos repousos, no aviso prévio, nas férias com 1/3, nos 13º salários, no FGTS e na indenização compensatória de 40% e a devolução dos valores descontados a título de taxa assistencial. Diante do aumento da condenação da reclamação trabalhista, ajustar o seu valor para R$ 10.000,00 (dez mil reais) e custas de R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0008300-56.2007.5.01.0226 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Cruz Vermelha Brasileira ( Marcelo Manoel da Silva RJ77066D ), - Agravado : Espolio de Cesar Gruslane Soeiro Ferreira ( Aloisio Innecco RJ51959D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo, por falta de dialética recursal.\r\n\r\nProcesso: 0001842-22.2010.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Arara Fluminense Comércio de Combustíveis Ltda. (sucessora de Arara Azul Rede de Postos Ltda.) ( Jussara Álvares de Oliveira MG76769D ), - Recorrido : Diego Ventura Couto ( Ana Martha Mandetta RJ61378D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de horas extraordinárias trabalhadas e reflexos. Diante da redução da condenação, ajustar o seu valor para R$ 4.000,00 (quatro mil reais) e custas de R$ 80,00 (oitenta reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST, vencido o Exmº. Des. Rildo Brito.\r\n\r\nProcesso: 0001463-72.2010.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Almiro José Ferreira Gonçalves ( Jorge Jose Moreira RJ105691D ), - Recorrido : SCAC Fundações e Estruturas Ltda. ( Antonio Cesar Coutinho Daiha RJ85993D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento. O Exmº. Des. Rildo Brito, acompanhou o Exmº. Relator, com ressalva de fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0214800-52.2008.5.01.0281 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Auto Viação São João Ltda ( Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ58346D ), - Embargado : Airton Paes dos Santos ( Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade RJ145714D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por AUTO VIAÇÃO SÃO JOÃO LTDA..\r\n\r\nProcesso: 0001689-49.2010.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Cristiano Porto de Oliveira ( Rosineide Oliveira Rozestolato RJ138299D ), - Recorrido : Municipio de Rio das Ostras ( Procuradoria Munic de Rio Das Ostras ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0138200-91.2008.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Heloisa Helena Destefani Angra ( Adilza Francisca de Souza RJ66145D ), - Recorrido : Ibrowse Consultoria e Informática Ltda. ( Solange Donadio Munhoz RJ11012D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2012.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1298522"
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                            "1298760": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0011500-14.2007.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Recorrido : Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao recurso da parte autora para condenar a ré ao pagamento de honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação, e de uma hora extra pela concessão parcial do intervalo, por dia laborado, além do adicional de 50% (cinquenta por cento) já deferido pelo Juízo ¿a quo¿, e reflexos no FGTS, nos 13º salários, nas férias com 1/3 e no repouso semanal remunerado, a partir de 29.01.2002; e negar provimento ao recurso da reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0157300-74.2006.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Joao Carlos Rodrigues da Silva ( Denize Teles de Souza RJ90302D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Exmº. Des. Rildo Brito que dava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001439-61.2010.5.01.0028 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Alexandre Magno Barbosa ( Carla Janaina Alves Gomes RJ89851D ), - Embargado : Viação Redentor Ltda. ( Aline da Motta Loureiro RJ145048D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por ALEXANDRE MAGNO BARBOSA.\r\n\r\nProcesso: 0001358-68.2010.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Andre Porto Romero RJ52015D ), - Recorrido : Gerson Leandro ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0235000-26.2009.5.01.0223 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Transportadora Tinguá Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Jorge Torres Pereira ( Ubiratan Moreira da Silva RJ23872D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a incidência da multa prevista no artigo 467 da CLT e da majoração do repouso semanal remunerado ante a integração das horas extras; para fixar em 3h40min o início da jornada na primeira pegada, de segunda a sexta-feira e para excluir o pagamento das horas extras a título de intervalo entre as duas pegadas e de uma hora do intervalo intrajornada com 50% (cinquenta por cento). Diante da redução da condenação, ajusto o seu valor para R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0002000-92.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Jose da Silva Francisco ( Maria Celia de Souza Dias RJ86562D ), - Recorrido : Jose da Silva Francisco ( Maria Celia de Souza Dias RJ86562D ), Companhia Siderurgica Nacional ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade,conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao interposto pela reclamada, para excluir da condenação o pagamento das horas extras realizadas trinta minutos antes do início de cada turno até abril de 2003 e dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para condenar a ré a pagar uma hora extra pela concessão parcial do intervalo por dia laborado, com adicional de 50% (cinquenta por cento) e reflexos, conforme parâmetros traçados na fundamentação do voto do Exmo Relator, como se apurar em liquidação. Diante do provimento parcial dos recursos de ambas as partes, mantido o valor arbitrado à condenação, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0001382-98.2010.5.01.0042 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Sonia Regina dos Santos Tuan ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por SONIA REGINA DOS SANTOS TUAN.\r\n\r\nProcesso: 0000552-34.2010.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Sandra Maria Rezende de Moraes ( Celso Ferrareze RJ138778A ), Banco Itau S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Embargado : Banco Itau S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Sandra Maria Rezende de Moraes ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por BANCO ITAÚ S.A. e SANDRA MARIA REZENDE DE MORAES.\r\n\r\nProcesso: 0158000-12.2007.5.01.0031 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança ( Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D ), - Agravado : Transpev Processamento e Servicos Ltda. ( Aloysio Augusto da Costa RJ14644D ), Renata Franca de Souza Lima ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000821-35.2012.5.01.0000 - CauInom - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Requerente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Requerido : André Fulop ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - por unanimidade, dar provimento para julgar procedente o pedido cautelar, concedendo efeito suspensivo ao recurso ordinário. Custas pelo requerido de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre R$ 1.000,00 (mil reais), dispensado o recolhimento.\r\n\r\nProcesso: 0165000-70.2009.5.01.0006 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Embargado : Ricardo do Amaral Imbuzeiro ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS.\r\n\r\nProcesso: 0000329-78.2011.5.01.0032 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Antonio José Ribeiro de Melo ( Joel Gomes Soares Junior RJ94568D ), - Embargado : Logictel S.A. ( Tania Maria Cavalcante Tiburcio SP106085D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE MELO.\r\n\r\nProcesso: 0131700-39.2009.5.01.0226 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Banco A B N Amro Real S. A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - Embargado : Vivian de Almeida Damasceno ( Fernando Soares Duarte RJ100915D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A.\r\n\r\nProcesso: 0000220-96.2010.5.01.0065 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Adriano Vieira dos Santos ( Nelson Halim Kamel RJ87036D ), - Embargado : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Danielle Mourao de Oliveira RJ84903D ), Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social ( Cesar Alexandre Borges de Mattos RJ62668D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por ADRIANO VIEIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso: 0001404-19.2011.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Francisco Gomes Machado ( Marcelo Alves RJ79442D ), - Recorrido : Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto ( Mauricio de Oliveira Campos RJ52393D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para deferir a gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0000829-93.2011.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Maricá City Lanchonete Ltda. - ME ( Alcineo Lima Correa RJ39244D ), - Recorrido : André Aguiar Veiga ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0194400-59.2008.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Ronaldo de Oliveira Rosa ( Margarete do Nascimento Huais RJ87755D ), - Recorrido : Nilplan Engenharia Ltda ( Pedro Antonio Felisardo de Sousa RJ74559D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento de indenização correspondente ao período de estabilidade - 16-07-2008 (dia subsequente à rescisão contratual) até o término da obra - 31-12-2009, observado o salário da categoria e as seguintes parcelas: férias acrescidas de 1/3, décimo terceiro salário, indenização correspondente ao seguro-desemprego, FGTS e indenização compensatória de 40%. Juros de 01% (um por cento) ao mês, de forma simples, a partir do ajuizamento da ação, nos termos do § 1º do artigo 39 da Lei nº 8.177/91, e correção monetária nos moldes da Súmula nº 381 do C. TST. Recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da lei, observada a Súmula nº 368 do TST. Diante da condenação, arbitrar o seu valor em R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) e custas de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST, pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0001465-90.2010.5.01.0050 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Wendel Machado Pereira ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Embargado : Centro Educacional de Realengo - Castelo Branco ( Christovao Piragibe Tostes Malta RJ6305D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Wendel Machado Pereira.\r\n\r\nProcesso: 0144600-70.2007.5.01.0017 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : CSU Cardsystem S.A. ( Adriano Alcantara Couceiro SP216717D ), - Recorrido : Lidiane Maria de Jesus ( Wilson Rodrigues Goncalves RJ30804D ), Tim Celular S.A. ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), - Em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencida a Exma. Relatora Dalva Amélia de Oliveira que dava provimento ao apelo para afastar a aplicação das Convenções Coletivas celebradas pelo SINDIMEST-RJ com o SINTTEL-RJ, excluindo da condenação as horas extras decorrentes da não concessão do intervalo de 10 minutos a cada 50, os vales-refeição e a retificação da CTPS da autora - voto proferido na sessão de 15.02.2012. Redigirá o acórdão o Exmo. Des. Marcos Palacio.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2012.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1298760"
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                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0175800-42.2008.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Luciano de Souza Augusto ( Andresa Pinheiro Barbosa RJ117635D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto à limitação de juros, e no remanescente NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0001376-55.2010.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Elzira Dornellas Chagas ( Jose Pericles Couto Alves RJ26200D ), - por unanimidade, rejeitar a arguição de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional, e dar PROVIMENTO PARCIAL ao recurso para excluir a condenação a pagar multa por descumprimento e para reduzir a condenação imposta à reclamada aos seguintes valores: \r\n\r\nMês\r\n\r\nValor em R$ \r\n\r\njulho/2010\r\n\r\n510,00\r\n\r\nAgosto/2010\r\n\r\n510,00\r\n\r\nSetembro/2010\r\n\r\n510,00\r\n\r\nOutubro/2010\r\n\r\n510,00\r\n\r\nNovembro/2010\r\n\r\n510,00\r\n\r\nDezembro/2010\r\n\r\n510,00\r\n\r\nJulho/2010 (indenização)\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n8.060,00\r\n\r\nConforme parâmetros da fundamentação supra, com juros e correção monetária como de lei, tendo todas as parcelas natureza indenizatória. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação para fins fiscais e de recurso em R$ 8.500,00 com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 170,00. Presente o Dr. Luis Claudio Dias da Silva (OAB/RJ 97133), pelo recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0001211-42.2010.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Daniele Ferreira de Souza ( Kyssya Teles Revoredo RJ150456D ), - Recorrido : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Presente a Dra. Leila Matias Cavalcante (OAB/RJ 131044), pelo recorrido.\r\n\r\nProcesso: 0000103-32.2010.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Faros Humaitá Comércio de Alimentos ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Recorrido : Maria do Socorro Ribeiro Borges dos Santos ( Joelcio Pereira da Costa RJ93375D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso para que seja considerado como valor do salário ¿por fora¿ o de R$ 350,00 mensais. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação para fins fiscais e de recurso em R$ 2.000,00 com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 40,00. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0001196-08.2010.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Associação Fluminense de Educação - UNIGRANRIO ( Gilberto da Graca Couto Filho RJ46391D ), - Recorrido : Sônia Regina Martins de Oliveira ( Joaquim Mentor de Souza Couto Junior RJ147849D ), - por unanimidade, rejeitar a arguição de nulidade por cerceio de defesa, e dar PROVIMENTO ao recurso para absolver a reclamada/recorrente da condenação que lhe foi imposta na sentença, do que resulta a improcedência total do feixe de pedidos, com inversão da sucumbência e, pois, do ônus das custas, isenta a reclamante dada a declaração de fls. 14, com fulcro no art. 790, § 3º, da CLT. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0001176-61.2010.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Charles Eduardo Alves dos Santos ( Michelle Van Acker Souza RJ131660D ), L Oreal Brasil Comercial de Cosméticos Ltda. ( Alexandra Zama Missagia RJ80753D ), - Recorrido : Charles Eduardo Alves dos Santos ( Michelle Van Acker Souza RJ131660D ), L Oreal Brasil Comercial de Cosméticos Ltda. ( Alexandra Zama Missagia RJ80753D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de falta de legítimo interesse do reclamante para recorrer, e dar PROVIMENTO PARCIAL a ambos os recursos, ao do reclamante para que as horas extras sejam apuradas com base nos controles de ponto e conforme parâmetros da fundamentação supra; ao da reclamada para excluir da condenação o pagamento por sobreaviso e para que sejam compensados os sábados não trabalhados, conforme parâmetros da fundamentação supra. Para liquidação de horas extras devendo ser observados os constantes do resumo ao final da fundamentação acima. Dado o provimento recíproco, sem alteração do valor da condenação. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0000570-70.2010.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Claudia Dumit ( Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D ), Instituto Metodista Bennett ( Jorge Eduardo Magalhaes de Paulo RJ140488D ), - Recorrido : Instituto Metodista Bennett ( Jorge Eduardo Magalhaes de Paulo RJ140488D ), Claudia Dumit ( Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D ), - por maioria, não conhecer do recurso da reclamada quanto a isenção de tributos, e no remanescente NEGAR PROVIMENTO a ambos os recursos. Vencidos(as) os(as) Srs(as). Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira, quanto a indenização do dano moral que o fixava em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Sustentou o Dr. Paulo Rubens Souza Maximo (OAB/RJ 81003), pelo recorrente/autora.\r\n\r\nProcesso: 0059900-41.2009.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Alan Fernandes Lombré ( Maria Sdney Salviano de Macedo RJ110918D ), - por maioria, dar PROVIMENTO ao recurso para absolver a recorrente da condenação que lhe foi imposta, julgando improcedente o pedido em relação a ela. Sem alteração do valor da condenação. Vencidos(as) os(as) Srs(as). Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino, quanto a responsabilidade subsidiária. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0000878-88.2010.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Jancinoval Brito de Sousa ( Octavio Tude de Souza Netto RJ80319D ), - Recorrido : Condomínio do Edifício Rio Bahia ( Rodrigo Coelho de Oliveira RJ130713D ), - por unanimidade, rejeitar a arguição de nulidade por cerceio de defesa, e NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2012.Flávia A.Barrozo-Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1297942"
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                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1297653": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Notificação de Despacho\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0001372-36.2010.5.01.0048 - ED\r\n\r\nEbgte: Masan Alimentos e Serviços Ltda. - Caique [Adv. Rodrigo Alexandre Torres de Luca (OAB: RJ 99025 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Daniel Gomes da Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Masan Alimentos e Serviços Ltda. - Caique\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.80:\" Reconsidero , por ora, o despacho de fl.78. Intime-se a embargante para, no prazo de 05 (cinco) dias, prestar esclarecimentos quanto ao nome do reclamante/recorrido.\" Rio, 24/04/2012. Angela Fiorencio Soares da Cunha - Analista Judiciário. .\r\n\r\nRio,25 de abril de 2012\r\n\r\nMARIA CRISTINA DINIZ SIMOES\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1297653"
                            ],
                            "1296964": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nProcesso: 0036900-73.2002.5.01.0061 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Agravado : ROBERTO ROCHA MAIA ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), MASSA FALIDA DE SANO SA INDUSTRIA E COMERCIO - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000751-65.2010.5.01.0201 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Casas Bahia Comercial Ltda ( Zenaide Hernandez SP92279D ), - Recorrido : Sebastião da Conceição ( Edinaldo Soares de Araujo RJ105372D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido com relação à segunda reclamada (CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA), restando prejudicada a análise dos demais itens do recurso. \r\n\r\nProcesso: 0000079-15.2010.5.01.0021 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Antônio dos Santos ( Joao Pinheiro Uchoa RJ63652D ), - Recorrido : Maria do Socorro Rogério Ramos ( Francisco de Oliveira Rezende RJ88124D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0040000-97.2008.5.01.0005 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Maria do Carmo Donato ( Maria Fatima Henrique de Rezende RJ34167D ), - Recorrido : Jackard Indústria e Comércio de Roupas Ltda. ( Heloisa Maria de Queiroz Tourinho RJ59596D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000441-78.2011.5.01.0054 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : International Metrophone Card Comunicação Importação e Exportação Ltda. (Lenisa Monteiro Dantas RJ96023D ), - Recorrido : Anderson Torres Silva (Alex Ferreira da Silveira RJ141584D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0000044-19.2010.5.01.0033 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Wal Mart Brasil Ltda. ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), - Recorrido : José Macario de Souza Neto ( Teofilo Ferreira Lima RJ64685D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da ré quanto aos requerimentos de exclusão do pagamento em dobro dos domingos e feriados laborados, como, também, dos reflexos das horas extras em repouso semanal remunerado, e conhecê-lo quanto aos demais aspectos. No mérito, dar-lhe parcial provimento para (1) limitar o pagamento das horas extras, referentes aos períodos abrangidos por cartões de ponto, tão-somente ao adicional das horas extraordinárias compensadas consignadas nos controles de frequência de fls. 35/38 (Súmula 85, III, do C. TST), bem como para (2) excluir da condenação o pagamento da multa do art. 477 da CLT. Custas de R$ 80,00 (oitenta reais) pela reclamada, calculadas sobre o novo valor ora arbitrado à condenação, de R$ 8.000,00 (oito mil reais), na forma do item II, alínea c, da Instrução Normativa do TST nº 3/93. \r\n\r\nProcesso: 0027800-36.2009.5.01.0001 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Sistema de Emergência Médica Móvel do Rio de Janeiro Ltda. ( Bruno Werneck RJ154439D ), - Recorrido : Luana Fernandes Faria ( Jadir Nascimento Luciano RJ60363D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a nulidade da decisão relativa aos embargos de declaração, por incompleta a prestação jurisdicional, determinando a baixa dos autos à Vara de origem, para apreciação do pedido contraposto formulado pela reclamada, às fls. 56/57 de sua defesa, relativo à devolução, em dobro, do valor de R$ 1.034,64 que já teria sido recebido pela reclamante a título de verbas rescisórias e que não teria sido por ela mencionado em sua peça de ingresso, com fulcro no art. 940, do Código Civil, restando prejudicada a análise dos demais itens do apelo da ré, bem como do requerimento formulado pela autora em suas contrarrazões.\r\n\r\nProcesso: 0001577-57.2010.5.01.0471 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ), - Recorrido : Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança Gabryel Abreu da Silva RJ135166D ), Cláudia Martins Fernandes ( Antonio de Padua Pereira Schmith RJ55513D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001865-05.2010.5.01.0471 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana), - Recorrido : Maria das Graças de Oliveira Ribeiro ( Bruno Lopes Batista RJ155592D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento. Ônus sucumbenciais invertidos. Custas pela reclamante, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), calculadas sobre o valor dado à causa, de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), dispensado o recolhimento face ao deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0159700-15.2008.5.01.0281 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Greicy Kely Ribeiro Siqueira ( Luiz Fernando Golfetto Ribeiro RJ118615D ), - Recorrido : Greicy Kely Ribeiro Siqueira ( Luiz Fernando Golfetto Ribeiro RJ118615D ), Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (NBESPS) (Sara Frauch de Carvalho Lins RJ124689D ), Fundação Benedito Pereira Nunes ( Genecy Ribeiro RJ5021D ), Municipio de Campos dos Goytacazes (Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Cruz Vermelha Brasileira (Marcelo Manoel da Silva RJ77066D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamante, para declarar a nulidade da sentença e determinar a remessa dos autos à MM. Vara de origem, para prolação de nova decisão, que observe os limites da lide. Resta prejudicada a análise dos demais aspectos do recurso da autora, assim como do recurso do primeiro reclamado (Município de Campos dos Goytacazes). \r\n\r\nProcesso: 0000675-87.2010.5.01.0024 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Eder dos Reis Pereira ( Dionice Franca Varon RJ23769D ), CSB Drogarias S.A. ( Antonio Carlos Pereira Neto RJ66654D ), - Recorrido : CSB Drogarias S.A. ( Antonio Carlos Pereira Neto RJ66654D ), Eder dos Reis Pereira ( Dionice Franca Varon RJ23769D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos. No mérito, dar provimento ao recurso da ré, a fim de excluir a condenação ao pagamento de indenização por danos morais, restando prejudicado o exame do recurso do autor, que pretendia a majoração do quantum indenizatório.\r\n\r\nProcesso: 0210000-49.2009.5.01.0247 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Joel Lucio Eliotério ( Mauricio Rodrigues Capela RJ73377D ), - Embargado : Jales da Silva Pessoa ( Elizabeth Soares Bechtinger RJ27087D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001410-09.2010.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Semeg Saúde Ltda. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Embargado : Aline da Costa Lima Ferreira ( Veralucia Barbosa de Andrade RJ110508D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los. Manifestamente protelatórios os embargos, condeno a embargante a pagar à embargada multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, com base no que dispõe o parágrafo único, do art. 538, do CPC, por aplicação autorizada pelo art. 769, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0055400-16.2008.5.01.0244 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : André Horácio Guimarães dos Santos ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), - Embargado : Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro (REGINA CELIA DA SILVA CORREIA RJ107977D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2012.\r\n\r\nMARIA CRISTINA DINIZ SIMOES\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1296964"
                            ],
                            "1297842": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0006800-53.2009.5.01.0009 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorridos : Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Karla Luiza Caiana Gomes RJ107862D ), Jeferson Martins da Rocha ( Marcos Olegario de Souza RJ86891D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0159400-45.2008.5.01.0025 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Pronto Express Logistica Ltda. ( Alexandre Karfunkelstein Lima RJ79803D ), - Recorrido : Leonardo Geraldo da Silva ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da primeira ré quanto aos temas da adoção da média física das horas extras constantes dos cartões de ponto, do intervalo intrajornada e do adicional noturno, conhecendo-o quanto aos demais aspectos. No mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de diferenças de tíquete-refeição. Custas de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais) pelas reclamadas, calculadas sobre o novo valor ora arbitrado à condenação, de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), na forma do item II, alínea \"c\", da Instrução Normativa do TST nº 3/93. \r\n\r\nProcesso: 0113900-16.2009.5.01.0026 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Rogério Rosário Leal ( Carlos Eduardo Martins Pires RJ97823D ), - Agravado : Claro S.A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição no que tange à não dedução da cota do imposto de renda dos juros moratórios e conhecê-lo quanto aos demais aspectos. No mérito, dar-lhe provimento, para determinar o refazimento dos cálculos referentes ao imposto de renda, observando-se o disposto nos artigos 2º e 3º, da Instrução Normativa RFB 1127, de 07/02/2011, da Secretaria da Receita Federal, com alterações subsequentes. \r\n\r\nProcesso: 0067900-68.2005.5.01.0067 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Paulo Ivo Goncalves dos Reis ( Jadir Nascimento Luciano RJ60363D ), - Agravado : Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Miliana Sanchez Nakamura RJ2496A ), - por unanimidade, dar parcial provimento, para determinar a incidência de juros de mora, à razão de mais 0,5% ao mês (a fim de completar a proporção de 1%, determinados por lei), no período compreendido entre o depósito e a extração do alvará, deduzindo-se o valor já recebido. \r\n\r\nProcesso: 0000340-53.2011.5.01.0050 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Vicenza Industria Comercio Importação e Exportação Ltda. ( Jorge Cláudio da Silva Marinho RJ140463D ), - Embargado : Alan Barboza Victorio ( Teofilo Ferreira Lima RJ64685D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0040000-34.2008.5.01.0511 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Miguel Haroldo Guida ( Cesar Vergueiro Chrismann RJ49896D ) - Embargado : Municipio de Nova Friburgo ( Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000278-17.2011.5.01.0081 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Jorge Firmino da Costa ( Mauro Abdon Gabriel RJ82725D ), - Embargado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0115200-05.2009.5.01.0061 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : TMKT Serviços de Telemarketing Ltda. ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Recorrido : Anadia Fabiana dos Santos ( Daniel Paes Felix de Souza RJ135009D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento de horas extras e seus reflexos legais. Custas, de R$ 60,00 (sessenta reais), pelas reclamadas, calculadas sobre o novo valor atribuído à condenação, de R$ 3.000,00 (três mil reais). \r\n\r\nProcesso: 0062600-54.2009.5.01.0013 - RO - Redatora Designada Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrentes : Eliana Ovádia de Souza ( Hugo Leite Jerke RJ107177D ), Banco do Brasil S.A. ( Georgina Pedrosa da Costa RJ96365D ), - Recorridos : Banco do Brasil S.A. ( Georgina Pedrosa da Costa RJ96365D ), Eliana Ovádia de Souza ( Hugo Leite Jerke RJ107177D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - Por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo do primeiro reclamado e conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Vencido o Desembargador Relator. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2012.\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1297842"
                            ],
                            "1296966": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 24/04/2012\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nProcesso: 0036900-73.2002.5.01.0061 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal\r\n\r\nAgdo: MASSA FALIDA DE SANO SA INDUSTRIA E COMERCIO e Outros\r\n\r\nA Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m MASSA FALIDA DE SANO SA INDUSTRIA E COMERCIO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia do acórdão: \"por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1296966"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1298156": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "5ª TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE \r\n\r\nSETE DE MAIO DE DOIS MIL E DOZE, ÀS 13:00 HORAS,\r\n\r\nAVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 4º ANDAR - SALA 03\r\n\r\nCENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000036-26.2011.5.01.0512 - RO - ( VT02NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Recorrente: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procuradoria Geral do Estado em Nova Friburgo ) - Recorrido: Rosangela Maria dos Santos ( Adv. Alexandre Bianco Mululo RJ 136924 D ).\r\n\r\n2 - 0000052-28.2010.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Luciene da Silva Serpa ( Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro RJ 118615 D ).\r\n\r\n3 - 0000067-42.2010.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Marilene Soares Cardoso ( Adv. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ) - Recorrido: Drogarias Pacheco S.A. ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ).\r\n\r\n4 - 0000068-19.2011.5.01.0322 - RO - ( VT02SJM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Adriana Corrochano Mori SP 166369 ), Luís Henrique Monteiro Rodrigues ( Adv. Maria Carmelina Cacho RJ 69602 D ) - Recorrido: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Adriana Corrochano Mori SP 166369 ), Luís Henrique Monteiro Rodrigues ( Adv. Maria Carmelina Cacho RJ 69602 D ).\r\n\r\n5 - 0000073-29.2010.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Atento Brasil S.A. ( Adv. Claudia Brum Mothe RJ 59931 D ), Sandro da Silva Mantuano ( Adv. Leticia Haddad da Costa RJ 124170 D ) - Recorrido: Atento Brasil S.A. ( Adv. Claudia Brum Mothe RJ 59931 D ), Sandro da Silva Mantuano ( Adv. Leticia Haddad da Costa RJ 124170 D ).\r\n\r\n6 - 0000131-45.2011.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Alessandra Vanessa de Lima Lorente Sanchez de Souza ( Adv. Alexandre Pereira de Andrade RJ 74827 D ), Cic Centro de Investigações Cardioclínicas Ltda. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Alessandra Vanessa de Lima Lorente Sanchez de Souza ( Adv. Alexandre Pereira de Andrade RJ 74827 D ), Cic Centro de Investigações Cardioclínicas Ltda. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n7 - 0000132-57.2010.5.01.0421 - RRPS - ( VT01BP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: R. C. Valente Indústria, Comércio e Representação – ME e Outros ( Adv. Gustavo Sponfeldner Bermudes RJ 130899 D ) - Recorrido: Denilson Sampaio da Silva ( Adv. Valdeilzo Soares da Silva RJ 123119 D ).\r\n\r\n8 - 0000201-07.2011.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Recorrente: Rogerio Ribeiro Ferreira ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Danielle Ribeiro Uchoa RJ 154688 D ), Segil Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Marcia Andrade Costa RJ 80472 D ).\r\n\r\n9 - 0000203-26.2010.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Viviane Nolasco Dias ( Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato RJ 138299 D ) - Recorrido: Locon Locações de Containers e Serviços Ltda ( Adv. Claudia Fernanda Cury Manhaes RJ 138980 D ).\r\n\r\n10 - 0000246-69.2011.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: José Max de Oliveira Serva ( Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 80691 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n11 - 0000266-15.2010.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Júlio César dos Santos Souza ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ), Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ 97960 D ).\r\n\r\n12 - 0000320-27.2011.5.01.0482 - RRPS - ( VT02MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: João Carlos da Conceição Nascimento ( Adv. Christino Moreira Neto RJ 156014 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ), ELASA - Elo Alimentação S/A ( Adv. Telma Elita Mello Botta RJ 85676 D ).\r\n\r\n13 - 0000330-66.2011.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Recorrente: Sebastião Nicolau de Souza ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n14 - 0000349-90.2010.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Recorrentes: Maria Ana da Conceição ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Maria Ana da Conceição ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ), New York Service Conservadora Ltda.\r\n\r\n15 - 0000383-19.2011.5.01.0008 - RRPS - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Seres Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. ( Adv. Annibal Ferreira RJ 10230 D ) - Recorrido: Reginaldo Araújo Montarroyos.\r\n\r\n16 - 0000422-25.2010.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Walnei de Araújo Borges ( Adv. Mauro Victor Simas RJ 70259 D ) - Recorrido: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ).\r\n\r\n17 - 0000444-66.2011.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Adalberto Mota Bispo ( Adv. Maurilio Patricio de Souza RJ 67797 D ) - Recorrido: Natural Garden Ltda ( Adv. Simone Bigal RJ 91583 D ).\r\n\r\n18 - 0000474-37.2010.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Monica Martins Rezende ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Companhia de Bebidas da América - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Cia Serra Beer de Bebidas ( Adv. Elisabete Roels RJ 95853 D ).\r\n\r\n19 - 0000483-97.2010.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Municipio de Rio das Ostras ( Procuradoria Munic de Rio Das Ostras ) - Recorrido: Cleidson Velasco Carvalho ( Adv. Rosana Lacerda da Silva RJ 89751 D ), Agir Serviços Empresariais Ltda. ( Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo RJ 107324 D ).\r\n\r\n20 - 0000562-55.2010.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Carlos Henrique da Silva Tudesco ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n21 - 0000597-76.2010.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Hernane José da Silva Junior ( Adv. Rodrigo Goncalves Coelho RJ 144847 D ) - Recorrido: Realezza Serviços e Consultoria Ltda. , Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n22 - 0000649-81.2010.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: José Vitor Maciel Melo ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: TNL Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Banco Citicard S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ).\r\n\r\n23 - 0000781-98.2011.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Susana Estanek ( Adv. Antonio Carlos Rodrigues RJ 68527 D ) - Recorrido: Clínica Médica Maia e Azevedo Ltda. ( Adv. Alberto Harouche Neto RJ 74480 D ).\r\n\r\n24 - 0000785-87.2011.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Recorrentes: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ) - Recorrido: Angela Schanuel de Albuquerque ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n25 - 0000811-97.2011.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Recorrente: Município de Seropédica ( Procuradoria Jurídica do Município de Seropédica ) - Recorrido: Marcos Antonio de Brito Melo ( Adv. Ana Delfina Rezende RJ 58632 D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ).\r\n\r\n26 - 0000912-09.2010.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Recorrido: Milton Cesar Silva Marques ( Adv. Fernando Augusto da Silva RJ 108877 D ).\r\n\r\n27 - 0000996-08.2010.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Renato dos Santos Rosa ( Adv. Jonathan Adriano de Oliveira Benedito RJ 161504 D ) - Recorrido: Spartacus Comércio e Serviços Ltda. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99938 D ), Casa da Moeda do Brasil ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ).\r\n\r\n28 - 0001013-38.2010.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Recorrentes: João Sales de Albuquerque ( Adv. Jose Veras Rodrigues RJ 24088 D ), Wellington Luis da Silva Cordeiro ( Adv. Fernando de Araujo Menezes Junior RJ 150305 D ) - Recorrido: Wellington Luis da Silva Cordeiro ( Adv. Fernando de Araujo Menezes Junior RJ 150305 D ), João Sales de Albuquerque ( Adv. Jose Veras Rodrigues RJ 24088 D ).\r\n\r\n29 - 0001021-45.2010.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Luis Fernando de Carvalho ( Adv. Jose Paim de Carvalho Netto RJ 68334 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).\r\n\r\n30 - 0001120-12.2010.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Recorrente: Luiz Fernando Freire de Aguiar Netto dos Reys ( Adv. Lucio Guimaraes Correa Dias RJ 31380 D ) - Recorrido: Valec Engenharia e Construções e Ferrovias S.A. ( Adv. Maria Estela Filardi RJ 49619 D ).\r\n\r\n31 - 0001129-33.2010.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Sérgio Pereira ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n32 - 0001235-32.2011.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Geraldo José da Motta Filho ( Adv. Sonia Maria Mazza Ramos RJ 83544 D ) - Recorrido: Ampla Energia e Serviços S/A ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ).\r\n\r\n33 - 0001263-73.2010.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Carlos Alberto Damião Ferreira ( Adv. Valéria Vieira Cerqueira RJ 162444 D ) - Recorrido: ITAÚ UNIBANCO S/A ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ), SERVICE CLEAN LTDA. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n34 - 0001271-90.2010.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR ( Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre RJ 106172 D ) - Recorrido: Denilson Valory Gama e Outros ( Adv. Maria Elisa Maia Marins RJ 139591 D ).\r\n\r\n35 - 0001277-08.2010.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Healthcoop Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda., Confaz Cooperativa Nacional de Profissionais Liberais Ltda. ( Adv. Tatiana da Costa Almeida RJ 126457 D ), Javier Afonso Sanmartin ( Adv. Julia Brotero Lefevre RJ 56988 D ).\r\n\r\n36 - 0001396-81.2010.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Coopguanabara Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda. ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ), José Carlos dos Santos ( Adv. Alessandro Madureira Pires RJ 162335 D ).\r\n\r\n37 - 0001444-13.2010.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Isaias Ferreira Mendonça ( Adv. Rodrigo Eduardo Gamaria Rodrigues Soares da Silva RJ 149522 D ) - Recorrido: Viação Vila Real S.A. ( Adv. Sidney Merelles Vieira RJ 105598 D ).\r\n\r\n38 - 0001471-58.2010.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Rafael Burok de Souza ( Adv. Mario Flavio Guimaraes Meirelles RJ 131101 D ) - Recorrido: RSM Boucinhas Campos e Conti Auditores Independentes S/S ( Adv. Andrea Vargas Baptista Brasil SP 203609 D ).\r\n\r\n39 - 0001500-51.2009.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Recorrido: Angelo José Ferreira ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n40 - 0001700-03.2010.5.01.0262 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Vital Engenharia Ambiental S. A. ( Adv. Neli Raquel Silva RJ 105454 D ) - Recorrido: Arly Santana ( Adv. Luciane Mara Correa Gomes RJ 110530 D ).\r\n\r\n41 - 0001755-62.2010.5.01.0226 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Mahle Hirschvogel Forjas S. A. ( Adv. Fabiola Melo Miguelete RJ 163735 D ) - Recorrido: Selomite da Silva de Maria ( Adv. Cristina Elias Cheade Jacob RJ 40825 D ).\r\n\r\n42 - 0001791-50.2010.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Alexandre Magno Santos de Azevedo ( Adv. Maria Elisa Maia Marins RJ 139591 D ) - Recorrido: Serviço Autônomo Hospitalar, Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ).\r\n\r\n43 - 0001996-10.2011.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Maurilio Pereira dos Santos ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ).\r\n\r\n44 - 0002082-78.2010.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D ) - Recorrido: Antônio Edilson Fernandes da Silva ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n45 - 0009900-06.2009.5.01.0077 - AP - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Parques Temáticos S.A. e Outros ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ) - Agravado: Cláudio da Silva Vieira ( Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ 62347 D ).\r\n\r\n46 - 0012600-23.2006.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Recorrente: Alvaro Mourao da Fonseca ( Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho RJ 79245 D ) - Recorrido: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ).\r\n\r\n47 - 0022400-40.2006.5.01.0003 - AP - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Luiz Antonio Tenorio ( Adv. Carlos Artur Paulon RJ 3084 D ).\r\n\r\n48 - 0027300-14.2008.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Sandra Maria Coimbra da Silva ( Adv. Nelson Gomes da Rocha RJ 42757 D ) - Recorrido: Intercontinental Hotelaria Ltda. ( Adv. Celso Barreto Neto RJ 71427 D ).\r\n\r\n49 - 0036100-39.2005.5.01.0223 - AP - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: Auto Comercial Barra Mansa LTDA EPP e Outros ( Adv. Rafael Jose da Costa RJ 93011 D ) - Agravado: Alair Oliveira da Silva ( Adv. Rejane Maria Oliveira Neves RJ 72810 D ).\r\n\r\n50 - 0036200-95.2007.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Fic Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Rodrigo Cezar Sampaio Macena ( Adv. Nubia Maria Matheus RJ 70842 D ) - Recorrido: Rodrigo Cezar Sampaio Macena ( Adv. Nubia Maria Matheus RJ 70842 D ), Financeira Itau CBD S.A. Credito Finaciamento e Investimento e Outros ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Fic Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n51 - 0036500-85.2009.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ) - Recorrido: Erivaldo Lopes Tomé ( Adv. Augusto Dias dos Santos Junior RJ 52137 D ).\r\n\r\n52 - 0045300-70.2009.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Silvia Moreira Carvalho ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Agência Nacional de Petróleo Gás Natural e Biocombustível - ANP ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Silvia Moreira Carvalho ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Agência Nacional de Petróleo Gás Natural e Biocombustível - ANP ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Montana Soluções Corporativas Ltda. .\r\n\r\n53 - 0062200-27.2006.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Glaucio Cavalcante de Paiva ( Adv. Luis Carlos Dourado Mafra RJ 69680 D ), Toesa Service Ltda. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n54 - 0068500-50.2009.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Agravado: Alcides Caetano Pires Júnior ( Adv. Rodrigo de Nardi Aranha RJ 125141 D ), Clube Ned Brasil S.A. ( Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum RJ 61423 D ).\r\n\r\n55 - 0070400-44.2004.5.01.0067 – AP (SUMARÍSSIMO) - ( 067VT/RJ ) Relator(a) De sembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: JOELSO CORREA NOGUEIRA ( Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D ), Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).\r\n\r\n56 - 0077300-38.2005.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Divaldo Ferreira Viterbo ( Adv. Valdir Tavares Teixeira RJ 53852 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n57 - 0083800-08.2008.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Recorrente: Ezequias dos Santos Barros ( Adv. Elgen Correa Pecanha RJ 76857 D ) -Recorrido: Fluke Engenharia Ltda ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n58 - 0090800-44.2004.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: LILIANE DE LIMA ROCHA - Sucessora de Ivo Ribeiro Rocha e Outros ( Adv. Marcelo Amaral da Silva RJ 97572 D ) - Recorrido: ALESSANDRO MARLOS GONÇALVES MOTOCICLETAS LTDA ( Adv. Leonardo Celestino Fernandes RJ 138832 D ).\r\n\r\n59 - 0091400-54.2004.5.01.0341 - AP - ( VT01BM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: VOTORANTIM SIDERURGIA SA ( Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ 1440 B ) - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ).\r\n\r\n60 - 0093500-58.2009.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Maria Figueiredo da Graça ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n61 - 0101500-50.2007.5.01.0022 - AP - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Agravante: Conselho Federal de Enfermagem ( Adv. Fabricio Brito Lima de Macedo RJ 127547 D ) - Agravado: Joao Batista Franco ( Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos RJ 65689 D ).\r\n\r\n62 - 0101900-45.2008.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Yolanda Falcão Seara ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Yolanda Falcão Seara ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n63 - 0111200-76.2001.5.01.0049 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: CIA EST DE ENGEN DE TRANSP LOGISTICA CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ) - Agravado: CARLOS ALBERTO FONTENELLE ( Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D ).\r\n\r\n64 - 0115000-15.2009.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Bernardo Henriques Novaes Sá ( Adv. Ana Carla Alves Xavier RJ 106104 D ), Unilever Brasil Alimentos Ltda. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ) - Recorrido: Bernardo Henriques Novaes Sá ( Adv. Ana Carla Alves Xavier RJ 106104 D ), Unilever Brasil Alimentos Ltda. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ).\r\n\r\n65 - 0118000-23.2009.5.01.0411 - RO - ( VT01ARA ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Recorrentes: Banco Santander (Basil) S/A, sucessor do Banco ABN Amro Bank Real S/A ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ), Félix José Marinho Machado Filho ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: Félix José Marinho Machado Filho ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), Banco Santander (Basil) S/A, sucessor do Banco ABN Amro Bank Real S/A ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ).\r\n\r\n66 - 0130400-74.2006.5.01.0411 - RO - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Gil Ferreira da Costa Filho ( Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva RJ 66757 D ) - Recorrido: Resgate Plus Emergencias Medicas Ltda. ( Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas RJ 52195 D ), Companhia de Concessoes Rodoviarias e Outros ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), Medcoop Coop Mista Trab Cons Assist Medica Emer,Ambul e Similares Ltda ( Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas RJ 52195 D ).\r\n\r\n67 - 0131400-85.2009.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Recorrido: Leandro Pereira da Silva ( Adv. Patricia Maria Carvalho Vieira RJ 84202 D ).\r\n\r\n68 - 0141200-09.2008.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Viação Sul Fluminense Transp. e Tur. Ltda. ( Adv. Alexandre Barbosa RJ 65750 D ) - Recorrido: José Xavier - (Espólio de) ( Adv. Sandro Aquiles de Almeida RJ 88913 D ).\r\n\r\n69 - 0143800-35.2008.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Priscila Ribeiro Marins ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ) - Recorrido: Empacotadora e Distribuidora de Produtos Naturais Ltda. ( Adv. Marcos Ferreira da Silva RJ 95586 D ).\r\n\r\n70 - 0145800-66.2008.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Companhia Estadual de Gás - CEG ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Orlando de Carvalho Oliveira ( Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ).\r\n\r\n71 - 0152100-02.2007.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Vladimir Fagundes ( Adv. Gilberto Baptista da Silva RJ 74756 D ) - Recorrido: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV ( Adv. Alexine Maria Nogueira Rossi RJ 147870 D ).\r\n\r\n72 - 0152600-29.2009.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Recorrente: José Bezerra de Lima Junior ( Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 68751 D ) - Recorrido: NGO Brasil Assessoria e Consultoria em Gerenciamento de Risco Ltda. ( Adv. Giselle Savignon Pinheiro de Nadai RJ 130564 D ), Massa Falida de Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda..\r\n\r\n73 - 0155200-17.2002.5.01.0021 - AP - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ( Adv. Herbert Gomes RJ 3288 D ) - Agravado: EDMO FERREIRA DE CASTRO ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ).\r\n\r\n74 - 0163500-77.1999.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n75 - 0173900-81.1996.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: ADEMAR LUIZ PEREIRA ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Agravado: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Riwa Elblink RJ 61115 D ).\r\n\r\n76 - 0180300-34.2009.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Juscelir Gomes ( Adv. Sandro Aquiles de Almeida RJ 88913 D ) - Recorrido: Faxia Montagens de Móveis Ltda., Ricardo Eletro Divinopolis Ltda. ( Adv. Antonio César Ribeiro MG 58529 D ).\r\n\r\n77 - 0184400-36.2001.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: LUIZ CLAUDIO DE ARAUJO VIEIRA ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ).\r\n\r\n78 - 0241300-06.2007.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Antonio de Lira Melo ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Antonio de Lira Melo ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n79 - 0247900-97.1992.5.01.0009 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: FRANCISCO FIALHO - Espólio de ( Adv. Miguel Angelo Moreira Leão RJ 58851 D ).\r\n\r\n80 - 0278100-64.1990.5.01.0007 - AP - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: JOSE ANTONIO DO CARMO MOURA RODRIGUES DA SILVA ( Adv. Maria Teixeira RJ 21845 D ).\r\n\r\n81 - 0348100-29.2005.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Jose Vitor da Silva ( Adv. Iraci Elias da Silva RJ 1418 A ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Jose Vitor da Silva ( Adv. Iraci Elias da Silva RJ 1418 A ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (07.05.12) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2012\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1298156"
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                                "5ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0040200-04.1998.5.01.0281 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante : União Federal, - Agravados : 1) ITAÚ UNIBANCO S/A ( Fernanda Rochael Nasciutti RJ107089D ), 2) BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - EM LIQUIDÇÃO EXTRAJUDICIAL ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ) e 3) ALDA REGINA RIBEIRO MACIEL ( Waldir Nilo Passos Filho RJ31109D ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao agravo de petição, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000299-52.2011.5.01.0223 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Claudio Marcio de Souza ( Cleber Mauricio Nay lor RJ68283D ), - Recorrida : Viação Nossa Senhora da Penha Ltda. ( Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D ), - por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao recurso para afastar a multa pela litigância de má-fé, bem como para deferir os benefícios da gratuidade de justiça, mantido o valor atribuído à condenação, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0113400-33.2002.5.01.0013 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante : UNIÃO FEDERAL, - Agravada : TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao Agravo de Petição, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0050400-24.2006.5.01.0044 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Agravados : 1) Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ) e 2) Joseberguer Nascimento Nunes ( Wilma Helena Pimenta da Costa RJ40732D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar e NEGAR provimento ao agravo, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0007100-98.2009.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : União Federal, - Recorridos : 1) Oscar Rosa da Costa ( Rodrigo Ferreira da Cunha RJ113796D ) e 2) Condomínio Savyon (Leandro Oliveira Braga RJ66063D), - por maioria, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0111400-17.2004.5.01.0037 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravantes: Banco Bradesco S.A. e BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Agravada: ANDREIA CARLA DE LIMA ( Ana Paula Bonadiman Muller RJ79710D ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao agravo de petição, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001222-94.2010.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - Recorrido : Josebias Dias dos Santos ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de coisa julgada e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0108200-97.2007.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Dione Lucia Correa Barbosa ( Jose Aurelio Borges de Moraes RJ63531D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso para deferir as horas extraordinárias, observadas as Orientações Jurisprudenciais nºs. 300, 363 e 400, SDI-1 e a Súmula nº 368 e 381 do C. TST; custas de R$ 200,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 10.000,00, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0112000-80.2008.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Etervaldo Brandão ( ANDREIA GODINHO DA SILVA RJ145431D ), - Recorrida : Iesa Óleo & Gás S/A ( Pedro Paulo Ferreira Heizer RJ54567D ), - por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao recurso, para deferir ao autor indenização por danos morais no importe de R$ 10.000,00; custas de R$ 410,00, pela reclamada, calculadas sobre o novo valor da condenação de R$ 20.500,00, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0056000-87.2009.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : ASB S.A. Crédito, Financiamento e Investimento ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Embargados : 1) Contratações Financeiras Interior do Rio Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ) e 2) Sérgio José Bueno ( Fausto Allegretto Junior RJ52039D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração por meramente protelatórios e condenar a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo único do art. 538/CPC, aplicado subsidiariamente, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0039400-13.2008.5.01.0511 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : Dora Bezerra Barcellos ( Cesar Vergueiro Chrismann RJ49896D ), - Embargado: Município de Nova Friburgo, - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001021-98.2011.5.01.0025 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante : Deise Cristina de Andrade ( Anselmo Torres de Castro RJ62612D ), - Agravado : Enel Brasil Participações Ltda. ( Cristian Divan Baldani RJ140454D ), - por unanimidade, DAR provimento ao agravo de instrumento para destrancar o recurso ordinário interposto pela reclamante, que deverá ser autuado e distribuído na forma regimental, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001813-39.2011.5.01.0482 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante : Valéria Lopes Rosa ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - Agravado : Hortigil Hortifruti S/A ( Guilherme Stussi Neves RJ25377D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo por formação irregular, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000017-05.2011.5.01.0032 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly RJ82811D ), - Embargado : Samuel Correia da Silva ( Valdir Tavares Teixeira RJ53852D ), - por unanimidade, ACOLHER os embargos de declaração para sanar erro material, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0135800-16.2004.5.01.0322 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : União Federal, - Embargados : 1) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ) e 2) MARCELO DOMINGOS DE PAIVA ( Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ69322D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0096900-22.2009.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : Ronaldo dos Reis ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Embargada : T T Transluca Transportes Ltda ME ( Juliana Fernandes Gonçalves RJ114514D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000030-66.2010.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargantes : 1) Sodenge Sociedade de Engenharia Ltda. ( Adeval de Oliveira RJ20670D ) e 2) José Carlos Menezes Filho ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), - Embargados : 1) Sodenge Sociedade de Engenharia Ltda. ( Adeval de Oliveira RJ20670D ), 2) José Carlos Menezes Filho ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ) e 3) Associação Beneficente e Educacional Agostiniana Recoleta (Claudia Falcao Tanabe Britto RJ74335D), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0021700-15.2009.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: 1) Juliano Rinaldi Lobato de Oliveira (Stella Maris Vitale RJ63123D) e 2) Saint Gobain Canalização Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorridos : 1) Saint Gobain Canalização Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ) e 2) Juliano Rinaldi Lobato de Oliveira (Stella Maris Vitale RJ63123D), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso da reclamada e DAR provimento ao adesivo do reclamante, para, reconhecendo natureza salarial da hora extraordinária originada da não concessão do intervalo intrajornada, deferir as projeções requeridas, mantido o valor atribuído à condenação, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001906-74.2010.5.01.0243 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : ALCEIR ALVES MARINS ( Paulo Henrique Machado RJ58450D ), - Embargada: RALLY SERVICE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. ( Maria Jose de Menezes M R Mandu RJ113836D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0110000-40.2009.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargantes : 1) Associação Fluminense de Educação (Gilberto da Graca Couto Filho RJ46391D) e 2) Administradora Carioca de Shopping Centers Ltda. ( Myriam Farias Pereira RJ51292D ), - Embargados : 1) Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., 2) Construtora F. Rozental ( Alessandro de Pontes Domingos Monteiro RJ138913D ), 3) Associação Fluminense de Educação ( Gilberto da Graca Couto Filho RJ46391D ), 4) Consórcio Lummus Andrômeda ( Marcilio Afonso Lustosa Vieira RJ4652D ), 5) Carlos Jocimar Lopes de Oliveira ( Alice Carvalho RJ85609D ) e 6) Administradora Carioca de Shopping Centers Ltda. ( Myriam Farias Pereira RJ51292D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0020900-52.2007.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargantes : 1) Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ) e 2) Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, de Material Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia, Quatis, Porto Real e Pinheiral ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Embargados: 1) Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, de Material Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia, Quatis, Porto Real e Pinheiral ( Joao Nery Campanario RJ37898D ) e 2) Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0044000-36.2009.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : Pedro Ribeiro Barbosa ( Jorge Delani Barroso RJ4175D ), - Embargado : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0161400-79.2003.5.01.0223 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante : BAYER S/A ( Valéria Abbud Jonas RJ101936D ), - Agravada : UNIÃO FEDERAL, - por unanimidade, DAR provimento ao agravo de petição para determinar que a incidência dos juros e a multa moratória se dê a partir do dia dois do mês seguinte ao da liquidação de sentença, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0141000-77.2007.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : Maria Elisa Pimenta ( Everton Torres Moreira RJ57913D ), - Embargados : 1) Alliage Consultoria em Recursos Humanos S/C LTDA. ( Jorge dos Santos Rodrigues RJ70232D ), 2) Better Recursos Humanos Ltda. ( Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ61937D ), 3) Personale Consultoria e Treinamento Ltda. ( Dario Martins de Lima RJ69016D ) e 4) Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0315200-93.2005.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : Reginaldo Felix da Silva ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Embargada : Protege S.A. Proteção e Transportes de Valores ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2012. \r\n\r\nFábio Villela de Oliveira - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1298217"
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                            "1298555": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGab Des Tania da Silva Garcia\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0167300-12.2005.5.01.0049 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Itaú Vida e Previdencia S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - Agravado : Andrea Ribeiro ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - por unanimidade, conhecer e NEGAR provimento ao Agravo de Petição, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001171-58.2010.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Jorge Robson Scott Soares ( Fernando Soares Duarte RJ100915D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), - Recorrido : Jorge Robson Scott Soares ( Fernando Soares Duarte RJ100915D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, por maioria, DAR PARCIAL provimento ao do réu para excluir da condenação o pagamento da multa normativa, com ressalva de entendimento do juiz Roberto Norris, por entender que a multa normativa do bancário, na situação atual, seria carência de ação, e, por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao do autor, para acrescer à condenação o pagamento de horas extraordinárias a partir da 8ª diária, observado o horário das 08:00 às 19:00 horas, de segunda a sexta-feira, no período de 05/2007 a 06/2009, que, ante sua habitualidade, deverão integrar o saldo de salário, férias acrescidas do terço constitucional, 13º salário, FGTS, RSR, e participação nos lucros, além da integração da remuneração variável sobre o teto máximo na base-de-cálculo da “comissão de cargo”, repouso semanal remunerado, férias, acrescidas do terço constitucional, 13º salários, FGTS, horas extras e reflexos postulados, PLR - Participação nos Lucros ou Resultados e verbas rescisórias; mantidos os valores arbitrados pela sentença de primeiro grau, nos termos do voto da desembargadora relatora. Vencido o juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes, que aplicava a Súmula 384 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0065500-81.2009.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Vera Maria Gomes Bastos ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - Recorrido : Previdência Complementar da Cedae - PRECE ( Luciana Ferreira Nunziante Oliveira RJ99325D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de incompetência em razão da matéria e a prejudicial de prescrição extintiva arguidas em contrarrazões e, no mérito propriamente dito, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0067200-17.2004.5.01.0071 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : ALCIR FARIAS DA SILVA ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - Agravado : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2012. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1298555"
                            ],
                            "1298557": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGab Des Tania da Silva Garcia\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0079400-08.1996.5.01.0016 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Rosangela Santos Magalhaes ( Manoel Messias Peixinho RJ74759D ), - Agravado : REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL ( Carlos Costa da Silveira RJ57415D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0114000-18.2009.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Maria Cerolim Ferreira ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Maria Cerolim Ferreira ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários e, no mérito, NEGAR provimento ao apelo das Reclamadas e DAR provimento ao recurso da Reclamante, para condenar as Rés, de forma solidária, a pagarem à Autora as diferenças de suplementação de sua pensão, correspondente a uma parcela familiar igual a 60% (sessenta por cento) do valor do que exceder a suplementação de aposentadoria do mantenedor-beneficiário, na forma da Resolução 32-B (fls.383 - Suplementação = renda global - INSS x % de participantes), nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002624-96.2010.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Recorrido : Geraldo Gonzales Bruno ( Mauro Abdon Gabriel RJ82725D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000745-25.2011.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Banco Morada S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Morada Administradora de Cartões de Créditos Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Morada Investimentos S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Morada Viagens e Turismo Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), José Carlos Freitas ( Andre Porto Romero RJ52015D ), Banco Morada S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Morada Administradora de Cartões de Créditos Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Morada Viagens e Turismo Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Morada Investimentos S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário da Primeira Reclamada, por deserto, conhecer do recurso ordinário da Segunda, Terceira, Quarta e Quinta Reclamadas, rejeitar a preliminar de exclusão das Recorrentes da lide e suspensão da ação e, no mérito propriamente dito, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0192300-73.2001.5.01.0010 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Agravado : CLILSON GALVAO MATTOS ( Alexandre Barenco Ribeiro RJ82349D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, indeferir o requerimento formulado em contraminuta e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0021800-91.2000.5.01.0241 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Viacao Fortaleza Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Embargado : ADRIANO RODRIGUES DA SILVA SOBRINHO ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001792-95.2010.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), - Recorrido : Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviço Ltda. - COOPENVASE ( Isabella Pereira Melo RJ148739D ), Raquel Oliveira dos Santos ( Claudio Fernandes Goncalves RJ110893D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, para manter na íntegra a decisão recorrida, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0042200-06.2009.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), Losango Promoções e Vendas Ltda. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Cristina de Jesus Antunes Viera ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorrido : HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Losango Promoções e Vendas Ltda. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), Cristina de Jesus Antunes Viera ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - por unanimidade, conhecer e DAR PARCIAL PROVIMENTO aos recursos: ao das reclamadas, por unanimidade, para excluir da condenação o pagamento do aviso prévio e projeções, FGTS, indenização compensatória de 40% do FGTS e multa do art. 467 da CLT; ao da reclamante, por maioria, para acrescer à condenação o pagamento de uma hora extra integral, acrescida do respectivo adicional, em razão da concessão parcial do intervalo para repouso e alimentação; mantidos os valores arbitrados pela sentença, nos termos do voto da desembargadora relatora. Vencido o juiz Bruno Losadal Albuquerque Lopes, no recurso do reclamante, pois concedia dois intervalos de dez minutos (Anexo II da NR 17).\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2012. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1298557"
                            ],
                            "1298634": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000383-93.2010.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Silvio José Batista Gonzalez ( Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ84964D ), Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Recorrido : Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Silvio José Batista Gonzalez ( Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ84964D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso ordinário interposto pela 1ª reclamada (CONTAX) e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso adesivo interposto pelo reclamante, para, quanto ao intervalo intrajornada, deferir o pagamento total do período correspondente, de uma hora, com acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, que, em obediência à OJ-354, da SDI-1, deverá repercutir nas demais verbas, conforme pedido formulado no item ¿G¿ da inicial e para deferir o pedido de indenização adicional equivalente a 01 salário mensal, em razão da dispensa no período de 30 dias anteriores à data de sua correção salarial, conforme item ¿M¿ da inicial, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000754-03.2010.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : ITAU UNIBANCO S.A.. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Tupinambá da Costa Mello ( Nelson Luiz de Lima RJ17276D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a prejudicial de prescrição total e, no mérito propriamente dito, DAR PARCIAL provimento ao recurso para reconhecer que os percentuais de reajuste previstos nas Convenções Coletivas de Trabalho de 2005/2006 e 2006/2007 foram, respectivamente, de 6% e 3,5%, e não de 9,8% e 7,6%, como apontado na inicial, bem como para excluir da condenação o pagamento de auxílio cesta alimentação; para os efeitos da Instrução Normativa nº 3/93 do TST, arbitrar à condenação reduzida o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com custas judiciais no importe de R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000137-20.2011.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Auto Ônibus Vera Cruz ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - Recorrido : Leandro Oliveira da Silva ( Ronaldo Valverde Macedo RJ73103D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0138300-15.2005.5.01.0033 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Banco Safra S.A. ( Fernanda Messore Amaral RJ154103D ), - Agravado : Carlos Henrique da Silva Veiga ( Carla Jacintho Nunes RJ98550D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0113200-26.2007.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Sonia Regina Pestana de Souza ( Daniele das Dores Silva Honorio RJ118444D ), - Recorrido : Amsterdam Sauer Joalheiros Ltda. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela Reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, para manter na íntegra a decisão recorrida, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0124600-18.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Pedro Geronimo da Cruz ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Pedro Geronimo da Cruz ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares arguidas pela reclamada e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso da ré e DAR PARCIAL provimento ao apelo do autor, para deferir o pedido de indenização por danos morais, que ora arbitra-se em R$ 30.000,00, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000717-21.2010.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Maria do Socorro Vieira Lima ( Maria Ines Camara de Araujo RJ27580D ), EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - Recorrido : Maria do Socorro Vieira Lima ( Maria Ines Camara de Araujo RJ27580D ), EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, rejeitar a preliminar de coisa julgada e a prejudicial de prescrição total e, no mérito, com ressalva de fundamento do juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes, DAR provimento ao recurso da reclamada para, reformando a r. sentença, reconhecer a equiparação da reclamada à fazenda pública e julgar improcedente o pedido formulado nos itens ¿a¿, ¿b¿ e ¿c¿ do pedido inicial, restando prejudicado o recurso interposto pela reclamante; ante a inversão do ônus da sucumbência, as custas judiciais serão suportadas pela reclamante, mantido o valor determinado na sentença, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0099800-40.2000.5.01.0004 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Globo Comunicação e Participações S.A. ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), - Agravado : EDUARDO ERNESTO DE CARVALHO ( Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0110000-71.2009.5.01.0431 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Auto Viação 1001 Ltda. ( Ricardo Siqueira Mendonca RJ97367D ), Rápido Macaense Ltda ( Ricardo Siqueira Mendonca RJ97367D ), - Agravado : Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), Jose Antonio da Costa ( Marcio Luiz de Souza Ramos RJ83163D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 abril de 2012. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1298634"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000047-95.2011.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: União Federal - Embargados: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. (Rosa Aparecida Cavalcante de Freitas Lemos RJ159002D), Sônia das Graças Farnezi Costa (Mirian Daisy Rodrigues Santana RJ128333D), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0031300-50.2009.5.01.0021 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Agricio José da Silva (Claudia Valeria Cruz Fontes RJ54851D), - Agravado: Condomínio do Edifício Salermo (Edil Murilo dos Santos Junior RJ52925D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000615-72.2011.5.01.0059 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Maria da Conceição Rafare Sourbeck (Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A), - Recorridos: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), Fundação Petrobrás de Seguridade Social- PETROS (Lúcia Porto Noronha RJ161906A), - colhido o voto de vista proferido pelo Desembargador Nelson Tomaz Braga, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela autora, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta, de ilegitimidade passiva ad causam e de ausência de solidariedade, arguidas pela primeira ré em contrarrazões, e as preliminares de nulidade por cerceamento de defesa, arguidas pela demandante, e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Nelson Tomaz Braga, que redigirá o acórdão, vencido o Desembargador Relator, que o provia parcialmente, para declarar a natureza de reajuste salarial da nova tabela adotada pela PETROBRAS, através do PCAC-2007, e da parcela complemento de RMNR , e condenar as rés, de forma solidária, a adotar o nível 447B da nova tabela salarial da Petrobras, criada a partir do PCAC-2007, e incluir a parcela complemento de RMNR no cálculo da suplementação de pensão da autora, como previsto no art. 41 do Regulamento de Benefícios da PETROS, bem como ao pagamento das diferenças daí decorrentes, parcelas vencidas e vincendas.\r\n\r\nProcesso: 0001304-52.2010.5.01.0027 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Andre Porto Romero RJ52015D ), Roberto de Figueiredo (Newton Vieira Pamplona RJ14677D), - Recorridos: Roberto de Figueiredo (Newton Vieira Pamplona RJ14677D), Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Andre Porto Romero RJ52015D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos; por maioria, acolher a preliminar arguida de ofício, pelo Relator, para corrigir o erro material e fazer constar na parte dispositiva da sentença a declaração da prescrição das pretensões anteriores a 12/11/2005 e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso do autor e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da Ré, para excluir da condenação a projeção do RSR nas férias, no adicional de 70%, nas gratificações natalinas e no FGTS, bem como a projeção das horas extras sobre o adicional de férias de 70%, determinando que tal adicional seja calculado sobre o salário-base, nos termos do voto do Desembargador Nelson Tomaz Braga, que redigirá o acórdão. Na preliminar ficaram vencidos os Desembargadores José Antonio Teixeira da Silva e Theocrito Borges dos Santos Filho e, no mérito, ficaram vencidos os Desembargadores Relator e Alexandre de Souza Agra Belmonte, que mantinham a projeção das horas extras no adicional de férias de 70%.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2012.\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1298101"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1297656": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0174400-57.1995.5.01.0020 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Rosele Pereira da SilvaAlcindo Pereira da Silva FilhoLuau da Praia Biquinis Ltda.BARRA S BUM BUM BIQUINIS LTDA ( Ricardo Almeida Ribeiro da Silva RJ81438D ), - Por unanimidade, conhecer e dar provimento ao Agravo, para reformar a decisão de fls.487 que julgou extinta a execução, afastando a intempestividade declarada, determinando o prosseguimento da execução das contribuições previdenciárias, como se apurar em liquidação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0125900-07.2009.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Ednei Seixas dos Santos ( Sandro Martins Barreto RJ117964D ), - Recorrido : DS Foot Wear Comercial Ltda. ( Luiz Alberto do Eiro do Val RJ63812D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, para acolher a preliminar de nulidade da decisão por cerceamento de defesa, dando provimento ao recurso autoral para determinar a baixa dos autos à Vara de origem, para que seja reaberta a instrução processual, realizando as oitivas das testemunhas, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001510-20.2010.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Vasilio Pradanoff ( Fernando de Paula Faria RJ19308D ), - Embargado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os Embargos Declaratórios opostos.\r\n\r\nProcesso: 0122300-38.2005.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Eletronica Girimum Ltda. ( Sheila Pelicier Veloso RJ84532D ), Hildon de Assis Bandeira da Silva ( Hilma Coelho Van Leuven RJ32720D ), - Recorrido : Eletronica Girimum Ltda. ( Sheila Pelicier Veloso RJ84532D ), Hildon de Assis Bandeira da Silva ( Hilma Coelho Van Leuven RJ32720D ), - por unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento do recurso ordinário da reclamada, por deserção, conhecer apenas do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento, para deferir a integração das comissões pagas ¿por fora¿ nas horas extras, RSR, férias, natalinas, recolhimentos de FGTS, multa de 40% do FGTS e verbas rescisórias.\r\n\r\nProcesso: 0000135-21.2010.5.01.0224 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : TIBERIO GABBRIELLESCHI ( Paulo Maciel Thomaz RJ96520D ), - Agravado : Quadrishop Comércio e Representação de Motos Ltda. ( Luiz Romano Quagliani RJ134565D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001440-13.2010.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Pedro Matias da Costa Filho ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Pedro Matias da Costa Filho ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Por unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento do recurso ordinário da reclamada por intempestividade, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para deferir a multa do art. 477 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001125-49.2010.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Swissport Brasil Ltda. ( Luiz Claudio Botelho RJ110495D ), American Airlines ( Filipe Vergette Conceição RJ161527D ), - Recorrido : Danielle Christine Nascimento de Souza ( Lana Lazir Cabral Cardoso RJ131719D ), American Airlines ( Filipe Vergette Conceição RJ161527D ), Swissport Brasil Ltda. ( Luiz Claudio Botelho RJ110495D ), - colhido o voto de vista proferido pelo Desembargador Nelson Tomaz Braga, por unanimidade, conhecer dos recursos das rés, rejeitar as preliminares de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e por julgamento extra petita; no mérito, dar parcial provimento aos apelos, para fixar a reparação por dano moral em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), bem como para determinar a remessa de ofício ao Ministério Público, com cópia do acórdão, conforme requerido pela Procuradoria em sessão, tudo nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0133100-51.2007.5.01.0261 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Nanci Nunes RJ134286D ), - Agravado : Paulo Roberto de Castro Xavier ( Adriana dos Santos Brandao RJ117951D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo agravante e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para deferir a redução do valor da multa aplicada, fixando-a no valor de R$ 280,00 e reformar a decisão de fls. 253 que, de ofício, determinou o arresto de bens da executada, nos termos do voto do Desembargador José Antônio Teixeira da Silva que redigirá o acórdão. Ficam vencidos os Desembargadores Relator e Marcelo Antero de Carvalho que davam-lhe parcial provimento, para deferir a redução da multa aplicada, fixando-a no valor de R$ 280,00.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2012.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1297656"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
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                            "1298306": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "6ª Turma\r\n\r\nDecisões Monocráticas\r\n\r\nProcesso: 0001596-06.2011.5.01.0026 - RO\r\n\r\nRcte: Celia Ferreira da Silva [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Celia Ferreira da Silva, Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 236:\" Ante a natureza de aumento geral de salários, estende-se à complementação de aposentadoria dos ex-empregados da Petrobras beneficio concedido indistintamente a todos os empregados da ativa e estabelecido em norma coletiva, prevendo a concessão de aumento de nível salarial - \"avanço de nível\" - , a fim de preservar a paridade entre ativos e inativos assegurada no art. 41 do Regulamento do Plano de Beneficios da Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros (OJ Transitória nº 62, da SBDI1, do C. TST).Vistos etc.\r\n\r\nDou provimento ao Recurso Ordinário da Autora, com base no § 1º-A, do artigo 557, do CPC, para julgar procedente em parte o pedido, por estar a sentença recorrida em manifesto confronto com a jurisprudência dominante do C. TST, consubstanciada na OJ Transitória nº 62 da SDI-II, (...). (...) Custas judiciais de R$ 437,00, pelas Rés, sobre o valor da causa, de R$ 21.850,00.\"\r\n\r\nProcesso: 0047000-81.1996.5.01.0034 - AP\r\n\r\nAgte: JOSE ALEXANDRE FERREIRA DE MENDONCA [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nAgdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte JOSE ALEXANDRE FERREIRA DE MENDONCA, Agdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 962:\" Dou provimento ao Agravo de Petição do Autor, de fls. 936/939, com base no § 1º-A, do artigo 557 do CPC, relativamente à incidência de imposto de renda sobre juros de mora, por estar a decisão recorrida em manifesto confronto com a jurisprudência dominante consubstanciada na OJ nº 400, da SBDI-1, do C. TST, in verbis:\"Imposto de renda. Base de cálculo. Juros de mora. Não integração. Art. 404 do Código Civil Brasileiro. Os juros de mora decorrentes do inadimplemento de obrigação de pagamento em dinheiro não integram a base de cálculo do imposto de renda, independentemente da natureza jurídica da obrigação inadimplida, ante o cunho indenizatório conferido pelo art. 404 do Código Civil de 2002 aos juros de mora\".Dou provimento ao Agravo de Petição Autor, para determinar a exclusão dos juros de mora da base de cálculo do imposto de renda. \"\r\n\r\nProcesso: 0013900-46.2008.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRcdo: Instituto Santo Antonio de Padua Ltda. [Adv. Cristiano Mescolin do Carmo (OAB: RJ 110182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Instituto Santo Antonio de Padua Ltda., Rcte Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 157:\" Dou provimento parcial ao Recurso Ordinário do Autor, de fls. 136/144, com base no § 1º-A, do artigo 557, do CPC, para condenar o Réu nos honorários advocatícios, no percentual de 15% sobre o líquido apurado na execução do julgado, por estar a sentença de fls. 128/130, em manifesto confronto com a Súmula nº 219, III do C. TST. \r\n\r\nA pretensão de cobrança da contribuição assistencial estabelecida em Convenção Coletiva de Trabalho, relativamente a empregados do Réu não filiados ao Autor está em confronto com a jurisprudência dominante do C. TST, consubstanciada na OJ nº 17, da SDC e no Precedente Normativo nº 119, a acarretar o não provimento do apelo, no particular, com base no caput do referido artigo 557, do CPC. \"\r\n\r\nProcesso: 0200000-11.2002.5.01.0481 - AP\r\n\r\nAgte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nAgdo: AILTON LOPES DE SOUZA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)], Agdo: R. CATALDO CARDOSO [Adv. Jose Antonio Faleiro Camargo (OAB: RJ 1189 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte AILTON LOPES DE SOUZA, Agdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Agdo R. CATALDO CARDOSO\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 245;\" Nego provimento ao Agravo de Petição da 2ª Ré - Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, de fls. 228/238, com fundamento no artigo 557, do CPC, por sustentar tese de que a execução do responsável subsidiário só deve ocorrer após superadas todas as tentativas de executar o devedor principal, inclusive, os sócios, em confronto com o entendimento consubstanciado na Súmula nº 12, do E. TRT/RJ.(...)\"\r\n\r\nProcesso: 0174500-94.2000.5.01.0033 - AP\r\n\r\nAgte: CTC RJ-A/C PROCURADORIA GERAL DO ERJANEIRO\r\n\r\nAgdo: MAURO JOSE PINTO CARDOSO [Adv. Francisco Machado Mendes (OAB: RJ 67630 - D)], Agdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - Central, Agte MAURO JOSE PINTO CARDOSO\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 833/834:\" Nego provimento ao Agravo de Petição da Ré - Companhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de janeiro - CTC em Liquidação, de fls. 803/806, com base no artigo 557 do CPC, por sustentar a tese de que, por se tratar de empresa em regime de liquidação, é beneficiária da Súmula nº 304 do C. TST, relativamente à contagem dos juros de mora, em confronto com a Jurisprudência dominante do C. Tribunal Superior do Trabalho, consubstanciada nos arestos abaixo transcritos, in verbis:(...).\"\r\n\r\nProcesso: 0136800-69.2009.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro - Procurador Alberto Guimarães Júnior]\r\n\r\nRcdo: Regina Aparecida Silva de Bulhões [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)], Rcdo: Projeto Filipenses Manutenção de Resultados [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao (OAB: RJ 88664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Município do Rio de Janeiro, Rcdo Projeto Filipenses Manutenção de Resultados , Rcte Regina Aparecida Silva de Bulhões\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 232:\" Nego provimento ao Recurso Ordinário do 2º Réu - Município do Rio de Janeiro, de fls. 163/191, com base no artigo 557 do CPC, por sustentar tese de inexistência de responsabilidade subsidiária do ente público em confronto com a Súmula nº 331, V e VI, do C. TST.\"\r\n\r\nProcesso: 0091700-54.2009.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Brisa Erminda Ignacio de Araújo [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRcdo: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Rcdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Brisa Erminda Ignacio de Araújo, Rcdo SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 161 e verso:\" Não conheço do Recurso Ordinário da Autora, de fls.133/143, com base no artigo 557 do CPC, vez que manifestamente inadmissível por não observar o princípio da dialeticidade, previsto no artigo 514, inciso II, do CPC e por estar em confronto com a Súmula nº 422, do C. TST. (...). O recurso não preenche os requisitos de admissibilidade, por não ter sido devidamente impugnado o fundamento da sentença, violando o princípio da dialética, que rege todo o sistema recursal, aplicado subsidiariamente ao processo trabalhista, na forma do artigo 769 da CLT. (...).\"\r\n\r\nProcesso: 0000472-56.2011.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de São Gonçalo [Procuradoria Munic de Sao Goncalo - Procuradora Maria Irene da R. Cruz] \r\n\r\nRcdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Rcdo: Jose Maria da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jose Maria da Silva , Rcdo Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 79:\" Nego provimento ao Recurso Ordinário do 2º Réu, Município de São Gonçalo, de fls. 65/76, com base no artigo 557 do CPC, por sustentar tese de inexistência de responsabilidade subsidiária do ente público em confronto com a Súmula nº 331, V do C. TST.\"\r\n\r\nProcesso: 0000471-77.2011.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Nacional de Artes - FUNARTE [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Carlos Roberto da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Rcdo: Fire Rio Proteção contra Incêndio Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Roberto da Silva , Rcdo Fire Rio Proteção contra Incêndio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão moncrática de fls. 154:\" Nego provimento ao Recurso Ordinário da 2ª Ré - Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, de fls. 136/151, com base no artigo 557 do CPC, por sustentar tese de inexistência de responsabilidade subsidiária do ente público em confronto com a Súmula nº 331, V do C. TST.\"\r\n\r\nProcesso: 0000739-18.2011.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Angela Maria Pereira do Nascimento [Adv. Geraldo Acioly Junior (OAB: RJ 67574 - D)], Rcdo: Visual Locação Serviços Construção Civil e Mineração Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Angela Maria Pereira do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 124:\" Nego provimento ao Recurso Ordinário da 2ª Ré - UNIÃO, de fls. 99/116, com base no artigo 557 do CPC, por sustentar tese de inexistência de responsabilidade subsidiária do ente público, em confronto com a Súmula nº 331, V e VI, do C. TST e, ainda, por pretender a aplicação dos juros de mora próprios da Fazenda Pública, mesmo quando condenada subsidiariamente, em confronto com a jurisprudência dominante do C. TST, consubstanciada na OJ nº 382, da SBDI-I, do C. TST, in verbis:(...).\"\r\n\r\nProcesso: 1154300-14.1992.5.01.0006 - AP\r\n\r\nAgte: GLORIA MARIA ALEM [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nAgdo: CENTRO MEDICO DA BARRA DA TIJUCA [Adv. Marisa Bicarano (OAB: RJ 89762 - D)], Agdo: J. F. EMPREENDIMENTOS LTDA. [Adv. Nina Maura Soares Ribeiro (OAB: RJ 69763 - D)], Agdo: Salamon Biscarano (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CENTRO MEDICO DA BARRA DA TIJUCA, Agte GLORIA MARIA ALEM, Agdo J. F. EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 397:\" Não conheço do Agravo de Petição da Autora - Glória Maria Além, com fundamento no artigo 557, do CPC, por ser manifestamente inadmissível em razão de ter sido interposto contra decisão de fl. 380, que não é terminativa da execução, consoante o artigo 893, § 1º, da CLT.\"\r\n\r\nProcesso: 0000139-82.2011.5.01.0043 - Ag\r\n\r\nAgvte: Fibria Celulose S.A. [Adv. Alexandre Cesar Faria (OAB: SP 144895 - D)]\r\n\r\nAgvdo: Marcelo de Mello Coutinho [Adv. Albis André Magalhães Borges (OAB: RJ 158860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agvdo Fibria Celulose S.A., Agvte Marcelo de Mello Coutinho \r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 628:\" Recebo como Agravo do § 1º do artigo 557 do CPC, na forma da Súmula nº 421, II, do C. TST.\r\n\r\nValendo-me do juízo de retratação previsto no mesmo dispositivo legal, reconsidero a decisão de fl. 623/vº, diante da tempestividade do Recurso Ordinário da Ré. (...). Em seguida, o Juízo a quo aprecia os primeiros Embargos de Declaração, deixando de conhecê-los, pois \"apenas foram renovadas as razões nos embargos aviados anteriormente\" (fl. 597), o que equivale à prejudicialidade dos mesmos em razão da existência de decisão acerca dos Embargos de Declaração da Ré, o que não torna extemporâneo o apelo interposto tempestivamente.\"\r\n\r\nProcesso: 0001509-72.2010.5.01.0030 - ED\r\n\r\nEbgte: Alfasete Shopping Rio Auto [Adv. Geraldo Peltier Badu (OAB: RJ 12008 - D)]\r\n\r\nEbgdo: José Cosmo de Castro [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Alfasete Shopping Rio Auto, Ebgdo José Cosmo de Castro\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 137:\" (...) A decisão de fl. 133 está clara e bem fundamentada, e basta para a completa prestação jurisdicional, em consonância com o princípio do livre convencimento motivado (art. 131 do CPC), pretendendo a Embargante, na verdade, o re-exame do julgado, que não é admitido em Embargos de Declaração. Nego provimento.\"\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000574-39.2011.5.01.0081 - ED\r\n\r\nEbgte: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Felipe Gomes dos Santos [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa (OAB: RJ 19667 - D)], Ebgdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Santander Brasil S.A., Ebgte Felipe Gomes dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 627/628, querendo, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2012.\r\n\r\nCarla Peixoto Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1298306"
                            ],
                            "1298313": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 25/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000472-56.2011.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nRcdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Jose Maria da Silva \r\n\r\nO Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 79:\" Nego provimento ao Recurso Ordinário do 2º Réu, Município de São Gonçalo, de fls. 65/76, com base no artigo 557 do CPC, por sustentar tese de inexistência de responsabilidade subsidiária do ente público em confronto com a Súmula nº 331, V do C. TST.\"\r\n\r\nProcesso: 0091700-54.2009.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Brisa Erminda Ignacio de Araújo\r\n\r\nRcdo: Apoio Conservação e Serviços Ltda., SENDAS DSITRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nO Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Apoio Conservação e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 161:\" Não conheço do Recurso Ordinário da Autora, de fls.133/143, com base no artigo 557 do CPC, vez que manifestamente inadmissível por não observar o princípio da dialeticidade, previsto no artigo 514, inciso II, do CPC e por estar em confronto com a Súmula nº 422, do C. TST.(...).O recurso não preenche os requisitos de admissibilidade, por não ter sido devidamente impugnado o fundamento da sentença, violando o princípio da dialética, que rege todo o sistema recursal, aplicado subsidiariamente ao processo trabalhista, na forma do artigo 769 da CLT.\"\r\n\r\nProcesso: 1154300-14.1992.5.01.0006 - AP\r\n\r\nAgte: GLORIA MARIA ALEM\r\n\r\nAgdo: CENTRO MEDICO DA BARRA DA TIJUCA, J. F. EMPREENDIMENTOS LTDA., Salamon Biscarano (sócio)\r\n\r\nO Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Salamon Biscarano (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 397:\" Não conheço do Agravo de Petição da Autora – Glória Maria Além, com fundamento no artigo 557, do CPC, por ser manifestamente inadmissível em razão de ter sido interposto contra decisão de fl. 380, que não é terminativa da execução, consoante o artigo 893, § 1º, da CLT.\"\r\n\r\nProcesso: 0000739-18.2011.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal\r\n\r\nRcdo: Angela Maria Pereira do Nascimento, Visual Locação Serviços Construção Civil e Mineração Ltda.\r\n\r\nO Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Visual Locação Serviços Construção Civil e Mineração Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 124:\" Nego provimento ao Recurso Ordinário da 2ª Ré - UNIÃO, de fls. 99/116, com base no artigo 557 do CPC, por sustentar tese de inexistência de responsabilidade subsidiária do ente público, em confronto com a Súmula nº 331, V e VI, do C. TST e, ainda, por pretender a aplicação dos juros de mora próprios da Fazenda Pública, mesmo quando condenada subsidiariamente, em confronto com a jurisprudência dominante do C. TST, consubstanciada na OJ nº 382, da SBDI-I, do C. TST, in verbis:(...)\".\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2012.\r\n\r\nCarla Peixoto Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1298313"
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                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nGabinete de Juiz Convocado 5\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000600-97.2010.5.01.0040 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : José Francisco da Silva Filho ( Marco Antonio Porto Beck RJ76827D ), - Recorrido : Viton 44 Indústria e Exportação de Alimentos Ltda ( Luis Sergio Couto de Casado Lima RJ69864D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0137200-83.2009.5.01.0033 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Gustavo Magno Machado do Couto ( Ricardo Pereira RJ123410D ), - Recorrido : Sony Ericsson Mobile Comércio do Brasil Ltda. ( Ellen Cristina Gonçalves Pires SP131600D ), Velox Consultoria em RH Ltda. ( Ludney Roberto Campedelli Filho SP177447D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, ser condenada a segunda ré a que as rubricas \"ajuda de custo\" e \"reembolso de despesas\", quitadas em montante superior a cinquenta por cento do salário autoral, consoante demonstrativos de pagamento de fls. 28/31, sejam integradas ao salário do obreiro, na forma do art. 457, §2º, da CLT, com a incidência nas seguintes verbas: RSR, décimo terceiro salário, férias mais 1/3, FGTS e aviso prévio, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea \"c\", do C. TST, resta mantido o valor da condenação arbitrado na primeira instância de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), com custas pela segunda ré, no valor de R$ 380,00 (trezentos reais). O imposto de renda deverá ser calculado com base no que dispõe o artigo 12-A, da Lei 7.713/88 (introduzido pela Lei 12.350/2010). Quanto aos recolhimentos previdenciários, devem ser suportados tanto pelo empregado quanto pelo empregador, respondendo cada qual por sua cota-parte, de conformidade com o entendimento consubstanciado pela Súmula 368 do C. TST. Quanto à natureza das parcelas constantes da condenação (art. 832, §3º, da CLT): I. Parcelas indenizatórias: a) sem incidência de IRPF e sem incidência de contribuição previdenciária (INSS): - auxílio-alimentação, em decorrência do PAT ou pactuado em instrumento coletivo; - aviso prévio indenizado; - FGTS, inclusive multa de 40%; - indenização por danos morais; - indenização substitutiva do seguro desemprego; - indenização pela não concessão de vale transporte; - multa prevista no art. 477, da CLT; - multa prevista no art. 467, da CLT; - salário-família; - vale-transporte; - 13º salário; b) com incidência de IRPF e sem incidência de contribuição previdenciária (INSS): - férias indenizadas (simples, em dobro e proporcionais), acrescidas de 1/3; - participação nos lucros; II. Parcelas salariais: a) com incidência de IRPF e com incidência de contribuição previdenciária (INSS): - adicional de insalubridade; - adicional de periculosidade; - adicional noturno; - horas extras; - prêmios; - repouso semanal remunerado; - salários; - salário-maternidade; - saldos de salários. O Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes ressalvou o entendimento pessoal de que o valor da ajuda de custo deveria ser integral.\r\n\r\nProcesso: 0000375-09.2011.5.01.0019 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Matilde de Souza ( Celso Foli RJ19027D ), - Recorrido : DAYSE MARQUES DE SOUZA ( Claudio Rogerio de Oliveira Pimentel RJ97742D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001110-18.2010.5.01.0006 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Antonio Marcos da Silva ( Monalisa da Silva Damasceno RJ130835D ), - Recorrido : La Fiducia Gastronomia e Entretenimentos Ltda. ( Armando de Paiva Cereja RJ76768D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento de diferenças de férias, 13º salários e FGTS e multa de 40%, decorrentes da integração à remuneração do valor mensal de R$ 1400,00 pagos à título de gorjetas, nos termos do voto do Relator. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea \"c\", do C. TST, arbitra-se em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela ré, ante a inversão da sucumbência, no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2012.\r\n\r\nMarluce Faget de Paula Carneiro\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1298631"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 05\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0282900-63.2001.5.01.0262 - ED\r\n\r\nEbgte: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nEbgdo: MARIA AUGUSTA FERREIRA SOARES [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte MARIA AUGUSTA FERREIRA SOARES\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre Embargos de Declaração, opostos por RIO ITA LTDA, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2012\r\n\r\nIlan Teles de Jesus\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1298670"
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                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000100-26.2009.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Carlos Alberto Lucas ( Arthur de Freitas Antonio RJ138061D ), - Por Unanimidade, conhecer parcialmente do agravo de petição interposto e a ele dar parcial provimento, para que sejam refeitos os cálculos, observando-se o método correto de apuração das diferenças de férias acrescidas do terço constitucional, ante a integração do adicional de aprimoramento acadêmico na base remuneratória da parte autora, na forma da fundamentação que a este decisum integra para todos os efeitos legais. Presente o Dr. Guilherme Lambert.\r\n\r\nProcesso: 0046500-14.1997.5.01.0023 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Itau Unibanco SA ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - Embargado : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Geral Federal ), JOSE CARLOS TEIXEIRA ( Ivan Paim Maciel RJ13525D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração interpostos pela parte ré.\r\n\r\nProcesso: 0038300-86.2000.5.01.0031 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : PAULO NASCIMENTO DE OLIVEIRA ( Savio Romero Cotta MG54087D ), - Agravado : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Por Unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pelo exequente, por intempestivo.\r\n\r\nProcesso: 0034400-46.2009.5.01.0301 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Banco do Brasil S/A ( Cintia Macedo RJ107156D ), Sônia Maria Guerra Garcia ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Embargado : Banco do Brasil S/A ( Cintia Macedo RJ107156D ), Sônia Maria Guerra Garcia ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Caixa de Previdência dos Funcionário do Banco do Brasil - PREVI ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração interpostos pelas partes autora e ré. No mérito, não acolher os embargos de declaração interpostos pela parte ré e acolher parcialmente os embargos de declaração interpostos pela parte autora para, atribuindo-se-lhes efeito modificativo, reconhecer que o sábado bancário é dia destinado a repouso semanal remunerado.\r\n\r\nProcesso: 0113500-79.2009.5.01.0065 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Paulo Freire Machado ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Paulo Freire Machado ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração interpostos pela parte ré. Corrigir, de oficio, o erro material apontado nos embargos do demandante, a teor do disposto no parágrafo único do artigo 879-A da Consolidação das Leis do Trabalho, para excluir do dispositivo do v. Acórdão a inversão dos ônus sucumbenciais. Acolher os embargos de declaração interpostos pela parte ré para, sem lhes emprestar efeito modificativo, prestar os esclarecimentos supra.\r\n\r\nProcesso: 0156700-08.2008.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), - Embargado : Paulo Roberto Gomes de Moura ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração interpostos pela parte ré.\r\n\r\nProcesso: 0001008-13.2010.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : Luiz Carlos Correa Tavares ( Ligia Costa Tavares RJ54200D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares suscitadas, e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0178800-19.1997.5.01.0223 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : PAULO MACIEL THOMAZ ( Luiz Alberto Goncalves RJ73952D ), - Agravado : MARCA ADM PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS S/A ( Renata Menezes do Nascimento RJ80918D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela parte autora e negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0088600-39.2005.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Maria Alice Magalhaes Santos Motta Paes ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), - Agravado : Caixa Economica Federal ( Roberto Carlos Martins Pires RJ56175D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela executada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar o refazimento do cálculo das horas extraordinárias devidas à exequente, inclusive no mês de janeiro de 2003, com a integração das horas extraordinárias nos repousos semanais remunerados e, com estes, nas demais parcelas deferidas na r. sentença transitada em julgado, inclusive no aviso prévio, devendo ser observado que o sábado bancário é dia destinado a repouso semanal remunerado. Tudo na forma da fundamentação que este dispositivo integra para todos os efeitos legais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2012\r\n\r\nMirtz Moreira Silva Téc. Judiciária\r\n\r\nId: 1298611"
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                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
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                                "Gabinete do Desembargador\r\n\r\nAlexandre Teixeira de Freitas B. Cunha\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0000139-97.2011.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Nexvr Comércio de Aparelhos Telefônicos Ltda. (Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ42310D), Nextel Telecomunicações Ltda. (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D) - Recorrido: Lauro Anselmo de Andrade (Cintia Arruda Costa RJ160967D), Nextel Telecomunicações Ltda. (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), Nexvr Comércio de Aparelhos Telefônicos Ltda. (Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ42310D) - Por Unanimidade, dar parcial provimento ao recurso interposto pela primeira reclamada, para excluir da condenação o pagamento da indenização substitutiva do seguro desemprego e das horas extraordinárias. Quanto ao recurso interposto pela segunda ré, dar-lhe provimento, para afastar a condenação subsidiária aplicada. Rearbitrar os valores relativos às custas em R$ 160,00 e à condenação em R$ 8.000,00.Presente o Dr. Guilherme Lambert.\r\n\r\nProcesso: 0001149-18.2010.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: MARLY FERNANDES BIZZOTTO FERREIRA (Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D) - Recorrido: ITAÚ UNIBANCO S.A. (Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D) - por maioria, NEGAR provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamante. Falou o Dr. Márcio Cordeiro. Vencido Magistrado Evandro Pereira Valadão Lopes que dava provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0001294-50.2010.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Angela Amélia Affonso de Carvalho Machado (Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D) - Recorrido: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI (Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D), Banco do Brasil S.A. (Douglas de Castro Renault Marinho RJ122386D) - Por Unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamante, para julgar procedente em parte o pedido e condenar as reclamadas, solidariamente, a recalcular a complementação de aposentadoria das reclamantes, bem como ao pagamento de diferenças retroativas à data da aposentadoria, observado o marco prescricional fixado na sentença, arcando a reclamante e o Banco do Brasil com o aporte das contribuições que se fizerem necessárias, observando-se as regras do Estatuto de 1967, na forma da fundamentação. Custas, em reversão, pelas reclamadas, em R$ 2.000,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 100.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0001412-91.2010.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Francisco de Paula Martins (Durval Fernandes da Costa RJ62000D) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ (Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D) - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante. Presente o Dr. Paulo Gomide.\r\n\r\nProcesso: 0001455-89.2011.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Claudia Belo de Souza (Fauze Rodrigues Jassus RJ124732D) - Recorrido: Laboratório de Pesquisas Clínicas Ltda (Laboratório Plínio Bacelar) (Ludmilla de Macedo Vaz RJ138503D), Unicampos - Unidade de Imagem de Campos Ltda (Filipe Franco Estefan RJ77031D), Pró-clinicas - Clínicas de Diagnóstico e Tratamento Ltda. (João Paulo Sá Granja de Abreu RJ114560D), União Hospitalar Operadora de Planos de Saúde Ltda (UH Saúde) (Velbert Medeiros de Paula RJ166908D) - Por Unanimidade, dar provimento ao recurso, para, restaurada a tríade processual em relação à 2ª e à 4ª reclamadas, condená-las solidariamente a satisfazerem ao autor os direitos já reconhecidos pela sentença.\r\n\r\nProcesso: 0030100-85.2008.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Flavio Correa de Menezes (Marcelo Reis Simoes RJ95811D) - Recorrido: Concórdia Logistica S/A (Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D) - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0037200-08.1998.5.01.0471 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Embargado: CAUBY CARMO CORDEIRO (Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ73929D), CX.PREV FUNC SIST INTEG PREVIBANERJ(EM LIQ.EXT (Cristiano Soares Gomes RJ128237D) - Por Unanimidade, acolher os embargos de declaração, com efeito modificativo, para dar provimento ao recurso, julgando improcedente o pedido.\r\n\r\nProcesso: 0061400-77.2004.5.01.0048 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A) - Embargado: JORGE LUIZ ROSA DE ALMEIDA (Ana Cristina Melo Cardoso RJ67938D) - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela executada.\r\n\r\nProcesso: 0110100-80.2008.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Evandro Siqueira Brito (Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Andre Porto Romero RJ52015D) - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso. Presente o Dr. Marcos Oliveira Domingos que teve deferida juntada de xeros autenticada de procuração.\r\n\r\nProcesso: 0166100-19.2009.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. (Ilan Goldberg RJ100643D) - Recorrido: Alex da Silva Freitas (Carlos Eduardo de Oliveira da Silva RJ115002D) - Por Unanimidade, não conhecer do recurso interposto, por intempestivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2012.\r\n\r\nCamila de Queiroz Batista\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1298594"
                            ],
                            "1298598": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Gabinete do Desembargador\r\n\r\nAlexandre Teixeira de Freitas B. Cunha\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0000045-95.2011.5.01.0541 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Associação Carioca de Ensino Superior (Marcos Pinto da Cruz RJ52719D) - Recorrido: Carlos Henrique Passos de Souza (Claudio Jose Lopes RJ68216D) - Por Unanimidade, negar provimento ao apelo interposto pela reclamada, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000187-08.2011.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Ipanema Serviços de Assistência Médica e Cirúrgica Infantil Ltda. (Maria Fernanda Lopes Pereira RJ33015D) - Recorrido: Domingos José Vaz do Cabo (Alexandre Barenco Ribeiro RJ82349D) - Por Unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada, para julgar improcedente o pedido, mas mantendo os benefícios da gratuidade de justiça à parte autora. Custas, em reversão, pelo reclamante, no importe de R$ 4.000,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa (fls. 10), das quais fica dispensado.\r\n\r\nProcesso: 0000210-09.2011.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Francinei Dionisio Dias (Alexandre Vergetti Diniz RJ95481D) - Recorrido: Clube Náutico Gonçalense (Wanderley da Silva RJ118439D) - Por Unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para condenar a reclamada ao pagamento de horas extraordinárias e reflexos nas verbas salariais, nos termos da fundamentação. Mantidos os valores já fixados a título de condenação e custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0000415-70.2011.5.01.0025 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Fabio Jesus dos Santos (Wilma da Costa Cortes RJ 38864D) - Agravado: Mobilitá Licenciamentos de Marcas a Participações Ltda - Em Recuperação Judicial (Domenica Honorato Siqueira RJ78514D) - Por Unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pelo reclamante, por deficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0000529-75.2010.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Supermercados Mundial Ltda. (Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D) - Recorrido: Erik Bruno da Silva Lima (Cicero Lourenco da Silva RJ64996D) - por unanimidade não conhecer do tópico contribuições a \"terceiros\", incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, multa do artigo 475-J do CPC e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso, para reduzir o valor da indenização por danos morais provenientes do acidente de trabalho, para cinco vezes o valor da última remuneração anterior ao sinistro. Mantidos os valores já fixados a título condenação e custas processuais. Presente o Dr. Carlos Frederico Massadar.\r\n\r\nProcesso: 0000556-80.2010.5.01.0201 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante: SEI Engenharia Ltda. (Leandro Caldeira Costa MG100165D) - Embargado: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc (Carlos Coelho dos Santos RJ13051D), Adil Miranda Filho (Celso Gomes da Silva RJ90485D), GMZ Engenharia Ltda. (Antonio Silva Filho RJ62179D) - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela segunda reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000669-09.2010.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: LM Engenharia Ltda. (Bruno Lahud Mello RJ157725D) - Recorrido: Anderson da Silva Julio (Moyses Ferreira Mendes RJ71097D) - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001068-47.2011.5.01.0001 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Jose Adailzo Pontes (Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311D) - Agravado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (Ilan Goldberg RJ100643D) - Por Unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por deficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0001087-32.2011.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. (Marcelo Peixoto da Silva RJ93631D) - Recorrido: Luciano Lourenço Lucindo (Cipriano Siqueira da Fonseca RJ82876D) - Por Unanimidade, não conhecer do recurso no que tange a salário in nature, base de cálculo dos direitos resilitórios e descontos. Quanto aos demais aspectos, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001160-33.2010.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D) - Recorrido: Marco Antonio Puccini Lara (Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D) - Por Unanimidade, dar parcial provimento ao apelo interposto pela reclamada, apenas para determinar a aplicação da Súmula nº 381, do c. TST, para a atualização monetária. Mantidos os valores já fixados na sentença relativamente a custas e à causa. Presente o Dr. Guilherme Lambert.\r\n\r\nProcesso: 0001213-10.2011.5.01.0032 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Sistema de Emergência Médica Móvel do Rio de Janeiro Ltda. (Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ72783D) - Agravado: Jacqueline Pereira de Souza (Jorge Ribeiro Cabo RJ59638D) - Por Unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0041102-71.2002.5.01.0521 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA (Eduardo Rocha Pancardes RJ57962D) - Agravado: ADILSON FERREIRA DE AZEVEDO (Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D) - Por Unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0070600-95.2009.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Principal Comércio e Indústria de Café Ltda. (Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D) - Recorrido: Joseli Moreira dos Santos (Marlene Pinto RJ119635D) - Por Unanimidade, dar provimento ao recurso, para julgar improcedentes os pedidos de retificação de função e diferenças salariais, do que resulta a improcedência de toda a pretensão deduzida na inicial. Custas em reversão, mantido o valor fixado pela sentença.\r\n\r\nProcesso: 0072000-04.2007.5.01.0065 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante: Caixa Econômica Federal (Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ113167D) - Embargado: Alexandre Cardoso Pereira (Fatima de Souza Amaral de Oliveira RJ139280D) - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0106100-43.2009.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Edson Antonio de Souza (Marcio dos Santos Vianna RJ157035D), Ampla Energia e Serviços S.A (Eymard Duarte Tibaes RJ66247D) - Recorrido: Provider Soluções Tecnológicas Ltda. (Antonio Emilio Caporali RJ80714D), Ampla Energia e Serviços S.A (Eymard Duarte Tibaes RJ66247D), Edson Antonio de Souza (Marcio dos Santos Vianna RJ157035D), Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda - Em Recuperação Judicial (Carlos Eduardo Silva e Souza MT7216D) - por maioria, DAR PARCIAL provimento ao recurso interposto pela primeira ré, para julgar improcedentes os pedidos formulados nos itens 5 e 6 da inicial (fls. 08). Quanto ao recurso do reclamante, por unanimidade, NEGAR-LHE provimento. Rearbitra-se o valor da causa para R$ 532,00, fixando às custas o importe de R$ 10,64. Vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes que dava provimento total ao apelo da parte ré.\r\n\r\nProcesso: 0198300-66.2001.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), BERTINO CARDOZO DE ANDRADE (Maria Celia de Souza Dias RJ86562D) - Recorrido: ORMEC ENGENHARIA LTDA (Ricardo de Almeida Fernandes RJ65082D), TRANSBRACAL PRESTACAO SERVICOS IND E COM LTDACONSERVADORA VOLTA REDONDA LTDABERTINO CARDOZO DE ANDRADE (Maria Celia de Souza Dias RJ86562D), ALIMENTA ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA (Joao Aires Caldeira RJ38692D), SERCON SERVICOS DE CONSERVACOES E LIMP LTDACOMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D) - Por Unanimidade, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da primeira reclamada, para excluir da condenação a obrigação de anotar a CTPS do autor, com a data de início e término de trabalho, bem como todas as diferenças salariais, reflexos e benefícios concedidos aos empregados da primeira reclamada, decorrentes do reconhecimento do vínculo empregatício. Quanto ao recurso do reclamante, negar provimento. Mantidos os valores da causa e de custas, das quais fica excluída do pagamento a primeira ré.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2012.\r\n\r\nCamila de Queiroz Batista\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1298598"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0000674-41.2011.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV (Marcelo Augusto Alves da Silva RJ150810D) - Recorrido: Ivan Cardoso de Barros Lima (Manuel Farina Lois RJ57917D) - Por Unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada, para julgar improcedente o pedido de diferenças alusivas à retribuição de horas extraordinárias em razão do divisor, do que resulta a total improcedência do feixe de pretensões deduzidas na petição inicial. Custas em reversão, devendo o recorrido ressarcir à recorrente o valor desembolsado a tal título (fls. 96).\r\n\r\nProcesso: 0000894-97.2010.5.01.0025 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante: Fundação de Assistência Social do BNDES - FAPES (Renato Marchena do Prado Pacca RJ79733D) - Embargado: Luziano Prudente de Oliveira (Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES (Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A) - Por Unanimidade, acolher em parte, sem efeito modificativo, os embargos de declaração, para rejeitar a preliminar de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e prestar os esclarecimentos constantes da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001073-76.2010.5.01.0204 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante: Localiza Prime Prestadora de Serviços S.A. (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D) - Embargado: Vanderson Carvalho da Silva (Maria de Fatima Claudio Pacifico RJ65912D) - Por Unanimidade, acolher os embargos de declaração opostos pela reclamada, para sanar a omissão verificada, sem imprimir efeito modificativo ao julgado anteriormente proclamado.\r\n\r\nProcesso: 0001102-24.2010.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Condomínio do Edifício Dom Pedro (Eymard Duarte Tibaes RJ66247D) - Recorrido: João Honorato (Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo RJ130966D) - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001183-65.2010.5.01.0078 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante: Banco Mercantil do Brasil S.A. (Olinda Maria Rebello RJ74145D) - Embargado: Jander Batista (Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D) - Por Unanimidade, acolher em parte, sem efeito modificativo, os embargos de declaração, para prestar esclarecimentos, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0038500-54.2003.5.01.0010 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: IBAM INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRACAO (Augusto Haddock Lobo RJ71279D) - Agravado: ANA MARIA BASTOS CARDOSO DA SILVA (Ester Damas Pereira RJ67566D), ADAPTA-SERVICOS TEMPORARIOS LTDA (Alexandre Wanderley da Silva Costa RJ68340D), FEELING ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA (Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos RJ72147D) - Por Unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por deserto.\r\n\r\nProcesso: 0045000-46.2006.5.01.0006 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Sendas Distribuidora S.A. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D) - Agravado: Antonio Fausto Marques (Plinio Marcos Montanha Ramos RJ80317D) - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0093700-83.2009.5.01.0059 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante: Frisa Frigorífico Rio Doce S.A. (Gustavo Antônio Feres Paixão RJ95502D) - Embargado: Maike Maciel Furtado (Servulo Jose Drummond Francklin Junior RJ67968D) - Por Unanimidade, acolher em parte os embargos de declaração opostos pela reclamada, para prestar os esclarecimentos constantes da fundamentação, sem imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0157700-28.2007.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Ampla Energia e Servicos S.A. (Eymard Duarte Tibaes RJ66247D), Claudio Luiz Cadilho da Silva (Joao Alberto Guerra RJ93429D) - Recorrido: Ampla Energia e Servicos S.A. (Eymard Duarte Tibaes RJ66247D), Arkte Brasil Telecom Ltda. (Alan de Souza Carvalho RJ74292D), Conesul Construcoes Eletricas Ltda. (Marco Aurelio Arruda de Oliveira RJ64993D), Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. - Em Recuperação Judicial (Carlos Eduardo Silva e Souza MT7216D), Claudio Luiz Cadilho da Silva (Joao Alberto Guerra RJ93429D), Arkte-Since Servicos de Instalacoes de Redes Eletricas Ltda. (Alan de Souza Carvalho RJ74292D) - por maioria DAR PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECUROS. Ao da reclamada, para julgar improcedente o pedido de participação nos lucros, vencido o Magistrado Evandro Pereira Valadão Lopes que dava provimento total. Ao do reclamante, para julgar procedente o pedido alusivo à parcela denominada “vantagem pessoal” e procedentes em parte os pedidos de tíquete refeição, horas extraordinárias e reflexos nas parcelas salariais, bem como determinar o emprego do regime de competência para o cálculo do imposto de renda, concedida gratuidade de justiça, tudo conforme fundamentação. Mantidos os valores já fixados a título de condenação e custas processuais, vencidos os Magistrados Paulo Marcelo de Miranda Serrano quanto aos honorários advocatícios e Evandro Pereira Valadão Lopes que julgava improcedente o apelo. Falou o Dr. João Alberto Guerra.\r\n\r\nProcesso: 0168400-14.2007.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D) - Recorrido: Luciano Guedes (Zenilce Correa Barreto RJ31506D) - Por Unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, por deserção.\r\n\r\nProcesso: 0192600-96.2009.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante: Sebastião Araújo da Costa (Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D) - Embargado: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Diego Borges Costa RJ151675B), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Lúcia Porto Noronha RJ161906A) - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2012.\r\n\r\nEliza de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 1298622"
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                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0001540-58.2010.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Ciferal Indústria de Ônibus Ltda. (Ricardo Santos de Paula RJ127112D), Maisa Aparecida Ferreira (Claudia Maria Zaluski da Silva RJ61143D) - Recorrido: Maisa Aparecida Ferreira (Claudia Maria Zaluski da Silva RJ61143D), Ciferal Indústria de Ônibus Ltda. (Ricardo Santos de Paula RJ127112D) - Por Unanimidade, dar parcial provimento ao recurso interposto pela reclamada, para julgar improcedente o pedido de indenização por dano moral e negar provimento ao interposto pela reclamante. Mantidos os valores já fixados a título de condenação e custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0063400-89.2000.5.01.0048 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: SEBASTIAO MARCOS CARVALHO (Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D) - Agravado: Itaú Unibanco S.A. (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D) - Por Unanimidade, dar provimento ao agravo de petição interposto pelo exequente, para determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem, visando ao julgamento integral da impugnação à liquidação apresentada (fls. 626/643), especificamente quanto aos tópicos não conhecidos, para que inocorra supressão de instância. Presente o Dr. Marcelo de Castro Fonseca.\r\n\r\nProcesso: 0095300-35.2009.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Contax S.A. (Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A), Banco Citicard S.A (Luiz Augusto Baggio RJ2461A), Adriana Serafim Sena (Leonardo Campbell Bastos RJ110416D) - Recorrido: Contax S.A. (Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A), Adriana Serafim Sena (Leonardo Campbell Bastos RJ110416D), Banco Citicard S.A (Luiz Augusto Baggio RJ2461A ), - Por Unanimidade, dar parcial provimento aos recursos, para: declarar válido o contrato de trabalho celebrado entre a reclamante e a 1ª ré, remanescendo, em relação à 2ª, a condição de devedora subsidiária pelos haveres daí provenientes, reconhecendo que a reclamante se enquadra como operadora de telemarketing, restringir a condenação em horas extraordinárias a três dobras ao mês, durante os dois primeiros anos de duração do contrato, mantida, nesses dias, a paga correspondente às horas intrajornada, conforme reconhecido na sentença, excluídos quaisquer reflexos, excluir as diferenças alusivas aos dias de repousos, provenientes da integração dos prêmios ao salário e, finalmente, julgar improcedente o pedido de indenização por dano moral. Adote-se, para cálculo do imposto de renda, o regime de competências. Mantidos os valores já fixados a título de condenação e custas processuais. Presente o Dr. Mário José Bittencourt de Camargo que teve deferida juntada de substabelecimento.\r\n\r\nProcesso: 0156000-95.1991.5.01.0032 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Sandra Regina Versiani Chieza RJ56603D) - Embargado: Norma Ligia da Silva Pinto (Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ42063D), José Joaquim da Silva ( Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ42063D), Francisco Antônio de Oliveira (Nelson de Sousa Ramos Filho RJ91727D), Fazenda NacionalCAIXA ECONOMICA FEDERAL (Sandra Regina Versiani Chieza RJ56603D ), Ana Cristina Machado de Oliveira (Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ42063D) - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0273300-11.1999.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: IRASA IND REUNIDAS ALIANCA SA (Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D) - Recorrido: ADEMAR VERLINGUE DE OLIVEIRA (Atilano de Souza Rocha RJ49646D) - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2012.\r\n\r\nEliza de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 1298637"
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                            "1298750": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001003-81.2011.5.01.0541 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Sistemas Construtivos Inteligentes Ltda. - SCI ( Jeferson Alex Salviato SP236655D ), - Embargado : Francelli Maria Moreira Dario ( Adilson Ramos de Melo RJ105254D ), - Por Unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração opostos por SCI - Sistemas Construtivos Inteligentes Ltda.\r\n\r\nProcesso: 0142500-25.2009.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz ( Jose Augusto Caiuby RJ22805D ), - Recorrido : Leonora de Morais Saint Yeves - Por Unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário interposto pelo sindicato autor, para acrescer à condenação o pagamento dos honorários advocatícios, à razão de 15% (quinze por cento) sobre o valor do quantum debeatur.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2012.\r\n\r\nCamila de Queiroz Batista\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1298750"
                            ],
                            "1298599": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Gabinete do Desembargador\r\n\r\nAlexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha\r\n\r\nEdital de Notificação - 26/04/2012\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0198300-66.2001.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: BERTINO CARDOZO DE ANDRADE, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nRcdo: SERCON SERVICOS DE CONSERVACOES E LIMP LTDA, TRANSBRACAL PRESTACAO SERVICOS IND E COM LTDA, ALIMENTA ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA, CONSERVADORA VOLTA REDONDA LTDA, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, ORMEC ENGENHARIA LTDA, BERTINO CARDOZO DE ANDRADE\r\n\r\nO Desembargador do TRT Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha do(a) Gab Des Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m CONSERVADORA VOLTA REDONDA LTDA, SERCON SERVICOS DE CONSERVACOES E LIMP LTDA, TRANSBRACAL PRESTACAO SERVICOS IND E COM LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.489/493, no prazo de 8 (oito dias). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1298599"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1298050": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000923-18.2011.5.01.0283 - AP\r\n\r\nAgte: Reni Chagas Santos [Adv. Bruno da Silva Lopes (OAB: RJ 162385 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Izabel Gomes [Adv. Maxsuel Barros Monteiro (OAB: RJ 103509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Maria Izabel Gomes, Agdo Reni Chagas Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 73/75. \"...Destado que o art. 557 CPC, aplicável subsidiariamente ao processo do trabalho por força do art. 769 da CLT, permite ao relator, liminar e individualmente, negar seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente ou prejudicado. Neste caso, determina, ainda, o parágrafo segundo daquele dispositivo, a imposição de multa que fixo, por ora, em 5% sobre o valor da causa corrigido, ou seja, arbritro ela em R$ 300,00. Ante ao exposto, conforme fundamentação supra, por qualquer ângulo que se veja, o recurso não pode prosseguir e, por isso, não conheço dele\". \r\n\r\nRio de janeiro; 25 de abril de 2012.\r\n\r\nCícero de Lira\r\n\r\nAssist Administrativo\r\n\r\nId: 1298050"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "1298713": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000147-72.2011.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Atacadão Distribuição Comercio e Indusria Ltda. ( Andrea Mendonça de A. Perez RJ112817D ), - Recorrido : Pablo Diogo Ferreira ( Marcelo Suita da Silva RJ126084D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reduzir a condenação em danos morais para R$ 20.000,00. Custas de R$ 400,00, sobre o valor de R$ 20.000,00, ora arbitrado à condenação. Sustentou oralmente o Dr. Marcelo Suita da Silva, representando o autor.\r\n\r\nProcesso: 0000890-23.2010.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Luiz Eduardo da Silva Ferreira ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - Recorrido : Logictel S.A. ( Tania Maria Cavalcante Tiburcio SP106085D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000963-37.2011.5.01.0012 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior – Agravante: MAURO CASTRO DE CARVALHO FILHO (Christovão Piragibe Tostes Malta RJ6305D - Agravado : COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ( Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ71477D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, acolher a preliminar suscitada pela agravada e não conhecer do agravo de instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0000984-52.2010.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Manoel Costa ( Jose Luiz de Oliveira Silva RJ72429D ), - Recorrido : Companhia de Distribuição de Gás - CEG ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda. ( Silvio Alves da Cruz RJ43340D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001480-66.2010.5.01.0080 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Roberto Teixeira de Lacerda ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - Embargado : Banco Bradesco S.A. ( Juliana Pinhas Couto RJ140366D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0018800-90.2008.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Bruno Bianco RJ120622D ), Sandra Maria Reis Pinto ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Sandra Maria Reis Pinto ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco Bradesco S.A. ( Bruno Bianco RJ120622D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar arguida, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do réu para excluir da condenação a indenização relativa aos frutos percebidos na posse de má-fé e das horas decorrentes da aplicação do art. 384 da CLT, por se tratar de irregularidade administrativa e, por maioria, dar parcial provimento ao da autora para que seja observado o divisor 150 para efeitos de cálculo das horas extras. Restou vencida a Exma. Sra. Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro quanto ao divisor 150 .\r\n\r\nProcesso: 0048200-59.2009.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Fundação Técnico Educacional Souza Marques ( Monica de Queiroz Pimpão Salum RJ61423D ), - Recorrido : Maria Cristina Ferreira Cardoso ( Paulo Fernando da Rocha Cerqueira RJ94683D ), Associação Educacional Souza Marques SC ( Monica de Queiroz Pimpão Salum RJ61423D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0059600-65.2009.5.01.0039 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Sérgio Ricardo de Medeiros ( Gabriel Oliveira Lambert de Andrade RJ115522D ), - Embargado : Empresa de Tecnologia e Informática da Previdência Social - DATAPREV ( Joao Paulo Vital Leão RJ147690D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0078200-16.2009.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Ivanir Jose Tavares RJ8787D ), - Recorrido : Edmundo Souza Quinto Filho ( Maria da Penha Neves Ramos dos Santos RJ106577D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, aplicando à Ré a multa de 10% sobre o valor da causa, por litigância de má-fé, nos termos do disposto no § 2º, do art. 18, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0150500-43.2009.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Jonatas Alves Vieira ( Mariano Beser Filho RJ71115D ), - Recorrido : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Noel Goncalves Junior RJ115130D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0186700-76.2009.5.01.0241 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Zuleica Maria Moreira ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), - Embargado : Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2012.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1298713"
                            ],
                            "1298694": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000108-50.2010.5.01.0511 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Schincariol Logística e Distribuição Ltda. ( Leandro Jose Teixeira Simao RJ68151D ), - Embargado : Jonas João Novaes ( Vivianne Bianchini de Carvalho Miliosi RJ111556D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, para prestar esclarecimentos sem, contudo, imprimir efeito modificativo à decisão embargada.\r\n\r\nProcesso: 0000414-29.2011.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Ubirajara Ribeiro dos Santos ( Jorge Alberto Saboya Pereira RJ88924D ), - Recorrido : Condomínio do Edifício Senador Dantas ( Neusa Rodrigues de Saba RJ59253D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000752-20.2011.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : HOTEL ATLÂNTICO BUSINESS CENTRO ( Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira RJ71113D ), - Recorrido : Sebastião Jose da Silva ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000777-69.2010.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Nilson de Oliveira Junior ( Edwaldo Nogueira Trindade RJ105526D ), - Recorrido : Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem ( Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ126951D ), C e L Serviços e Assessoria Tecnica Ltda.ME ( Livia Micaela Pinto Nunes RJ159984D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000904-73.2010.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Clarissa Leal Zuchetto ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), Banco Alfa de Investimento S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Recorrido : Banco Alfa de Investimento S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Clarissa Leal Zuchetto ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, negar-lhes provimento. Restou vencida a Exma. Sra. Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro. Sustentou oralmente a Dra. Bibiana Rozenbaum Quesada, representando a autora.\r\n\r\nProcesso: 0000971-24.2010.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Petromare Telecomunicações e Serviços Ltda. ( Antonio Fernando de Andrade Wanderley RJ38392D ), - Recorrido : Marcos Antônio Ribeiro ( Jorge Luiz Alves Pinheiro RJ69566D ), TNL PCS S.A. - OI TV ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar as preliminares arguidas pelo reclamante, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000991-84.2010.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Recorrido : Anderson Roberto da Silva ( Silvania Lima da Silva RJ51391D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de horas extras e reflexos e o saldo de salários. Esteve presente o Dr. Celso Mendonça Magalhães, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0118800-98.2009.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Prezunic Comercial Ltda. ( Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ41673D ), - Embargado : Paulo César dos Santos ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pela autora e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0139700-91.2008.5.01.0281 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Rita de Cassia Oliveira do Rosário Azeredo ( Luiz Fernando Golfetto Ribeiro RJ118615D ), - Recorrido : Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) ( Sara Frauch de Carvalho Lins RJ124689D ), Cruz Vermelha Brasileira ( Marcelo Manoel da Silva RJ77066D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Fundação Benedito Pereira Nunes ( Lauro Magalhaes Pereira Carneiro RJ151143D ), - por maioria, vencido o Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, vencida a Relatora, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. A Relatora requereu a inserção de voto divergente.\r\n\r\nProcesso: 0144500-44.2004.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : PAULO FERNANDO LOPES BENEVIDES ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA ( Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ68147D ), - Recorrido : PAULO FERNANDO LOPES BENEVIDES ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA ( Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ68147D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2012.\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1298694"
                            ],
                            "1298693": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nRito Sumaríssimo\r\n\r\nProcesso: 0000764-30.2011.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Ismael de Paula Silva ( Karina da Silva Viana de Freitas RJ131979D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Rio Proerg Engenharia Ltda. ( Marcello Miranda Vieira de Carvalho RJ103236D ), Ismael de Paula Silva ( Karina da Silva Viana de Freitas RJ131979D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Rui Meier RJ65637D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar provimento ao do autor para declarar a responsabilidade subsidiária da 3ª reclamada e negar provimento ao da 3ª reclamada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2012.\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1298693"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "1298094": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª Turma \r\n\r\nJuiza Convocada Giselle Bondim Lopes Ribeiro\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0038500-30.2009.5.01.0241 - ED\r\n\r\nEbgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Ebgte: Eduardo Alberto do Nascimento [Adv. Bianca Pereira Monica (OAB: RJ 82431 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Eduardo Alberto do Nascimento [Adv. Bianca Pereira Monica (OAB: RJ 82431 - D)], Ebgdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ampla Energia e Serviços S.A., Ebgte Eduardo Alberto do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls. 409/413 - 414/417.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2012.\r\n\r\nWillians Faustino de Alvarenga - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1298094"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1298761": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0117400-24.2005.5.01.0061 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Agravado : Carlos Fernando Sermoud ( Paulo Fernando Lacerda Bastos RJ85754D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0141500-52.2008.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Cassio José Medeiros da Costa ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para condenar as Acionadas, sendo a 2ª de forma subsidiária, ao pagamento de diferenças de adicional de periculosidade à razão de 30% sobre o total do salário mensal, com repercussão nas demais verbas. Manteve-se o valor da condenação por adequado às verbas deferidas.\r\n\r\nProcesso: 0000408-90.2011.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Bag & Pack Embalagens Ltda ( Roberta Cristina dos Santos Fagundes RJ123055D ), - Recorrido : Ariane Cristina da Anunciação ( Christiane Manhaes Lofrano Costa RJ110789D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, REJEITAR a preliminar de nulidade, CONHECER do recurso ordinário interposto e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para excluir da condenação o pagamento do saldo de 02(dois) dias de salário do mês de Abril de 2011 ante a comprovação de quitação. Não obstante o provimento parcial do apelo, bem como o disposto na alínea ¿c¿, do item II da Instrução Normativa 3/93, do C. TST, manteve-se o valor arbitrado para a condenação, por reputá-lo adequado.\r\n\r\nProcesso: 0081100-98.1997.5.01.0043 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - Agravado : DAISY GURGEL DO AMARAL SILVA ( Elvio Bernardes RJ1704A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do agravo de petição do Executado e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para afastar a condenação ao pagamento de multa de 1% (um por cento) por manejo de embargos de declaração protelatórios, bem como para excluir da condenação o pagamento de 10% (dez por cento), por litigância de má-fé.\r\n\r\nProcesso: 0000808-22.2011.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Municipio de Nilópolis ( Procuradoria Munic de Nilopolis ), - Recorrido : José Faber Cabral Neto ( Neuzi dos Santos RJ92466D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Demandado e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para, reformando a sentença de 1º Grau, julgar extinto o processo com resolução do mérito ante a ocorrência da prescrição bienal.Custas de R$ 440,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 22.000,00, pelo Autor, em razão da inversão dos ônus da sucumbência, das quais fica dispensado do pagamento, ante o deferimento da gratuidade de justiça ao obreiro.\r\n\r\nProcesso: 0000873-03.2010.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), - Recorrido : Márcia Anselmo Belchior Silva ( Cassio Souza de Moura RJ80456D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré, REJEITAR a preliminar de nulidade de sentença suscitada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0037100-63.1993.5.01.0007 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : ALBERICO SOMMER DA SILVA ( Jose Antonio Serpa de Carvalho RJ5748D ), - Agravado : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do agravo de petição interposto pelo Exequente e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para deferir a apuração dos juros de mora no período compreendido entre a data do depósito e a do efetivo pagamento do crédito.\r\n\r\nProcesso: 0000335-45.2011.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro ( Paula Brito Silva Araujo RJ94859D ), - Recorrido : Luiz Carlos Moreira de Souza ( Carmen Lucia Krause Lopes RJ155356D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso interposto pela Ré e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO ao apelo para julgar improcedente o pedido formulado na inicial, invertendo-se o ônus da sucumbência, mantendo-se, contudo, a gratuidade de justiça deferida. Restou vencida a Presidência. Sustentou oralmente a Dra. Carmen Lucia Krause Lopes, representando o autor.\r\n\r\nProcesso: 0001469-20.2010.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Paulo Cesar Francisco Henriques ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Demandante, por ausência de pressuposto recursal de admissibilidade.\r\n\r\nProcesso: 0004500-88.2004.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : SIDNEI DE SOUZA SANTOS ( Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ41673D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, NÃO CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada.\r\n\r\nProcesso: 0132200-94.2003.5.01.0039 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - Agravado : HUMBERTO GOMES LINHARES ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do agravo de petição interposto pelo Executado e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0048400-81.2005.5.01.0013 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Roberto Carlos da Silva Conceicao ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Agravado : Tradicom - Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler RJ60058D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do agravo de petição interposto pelo Exequente e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0001030-03.2011.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Sindicato dos Trbalhadores do Plano da Construção Civil e do Mobiliário de São Gonçalo e Região ( Fábio Jardim Rigueira RJ159434D ), - Recorrido : Construtora Antunes Gaspar Ltda ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso do recurso ordinário interposto pelo Sindicato-Autor e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo. Parecer oral da ilustre representante do MPT pela confirmação do decisum.\r\n\r\nProcesso: 0191500-36.2008.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Petrobras S/A ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Luciano da Conceição ( Kleber Barbosa Pereira Pinto RJ110167D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso ordinário interposto pela 2ª Ré (Petrobras), REJEITAR as preliminares de ilegitimidade passiva e de impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0001229-84.2011.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Rita de Cássia de Souza Silva ( Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ76076D ), - Recorrido : Banco Bradesco S/A ( Jose Olimpio dos Santos Siqueira RJ98510D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Autora e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo. Esteve presente o Dr. Bruno Moreno Carneiro Freitas, representando o recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0000015-44.2011.5.01.0223 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Mauser do Brasil Embalagens Industriais S.A. ( Eliana Martinez SP100306D ), - Recorrido : Paulo Uydson Barroso ( Leonardo Oliveira Maciel RJ123106D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator,CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0312400-89.2005.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Joao Theodorico de Queiroz Neto ( Carlos Elias dos Santos Curty RJ34958D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Joao Theodorico de Queiroz Neto ( Carlos Elias dos Santos Curty RJ34958D ), Brasiltec Administracao e Servicos Tecnicos Ltda. ( Filipe Souza Cerulli RJ123194D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos apelos.\r\n\r\nProcesso: 0000755-64.2011.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Recorrido : Orlando Cesar Sinfronio ( Mauro Abdon Gabriel RJ82725D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto pela Demandada, por deserto. Esteve presente o Dr. Eduardo Valença Freitas, representando o reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0001012-82.2011.5.01.0043 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Maria Auxiliadora Silva Magalhaes ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Embargado : Banco SANTANDER (Brasil) S/A ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos de declaração e REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0055500-09.2007.5.01.0081 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : José Maria Oliveira Duarte ( Orivaldo de Mello RJ38770D ), - Agravado : Eliane de Castro ( Jaqueline Alves Coutinho RJ129702D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do agravo de petição interposto pelo Executado e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo. Sustentou oralmente o Dr. José Maria O. Duarte, representando o agravante.\r\n\r\nProcesso: 0000195-02.2011.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Swissport Brasil Ltda. ( Luiz Claudio Botelho RJ110495D ), - Recorrido : Pedro Henrique Alvarenga Santos ( Claudio Araujo Silva RJ152036D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0051500-92.2007.5.01.0039 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Edison Mori RJ47519D ), - Agravado : Luiz Fernando Sisquim ( Marcio Ferreira Mattos RJ94396D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0111100-77.2009.5.01.0070 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : RAPHAEL MOREIRA CALDAS DE ALENDAR SABOYA ( Milner Amazonas Coelho RJ105739D ), CELIA FERREIRA DE CARVALHO ( Alberto Moita Prado RJ16448D ), MONICA MOREIRA CALDAS DE ALENCAR SABOYA ( Milner Amazonas Coelho RJ105739D ), GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA BONDER ( Gabriela Acciaris Pinto Vieira Bonder RJ126074D ), - Agravado : MONICA MOREIRA CALDAS DE ALENCAR SABOYA ( Milner Amazonas Coelho RJ105739D ), GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA BONDER ( Gabriela Acciaris Pinto Vieira Bonder RJ126074D ), SÉRGIO DE ALENCAR SABOYA ( Marconde Alencar de Lima RJ47916D ), CHOOP ROOM COMERCIO DE ALIMENTOS BEBIDAS LTDA ( Marconde Alencar de Lima RJ47916D ), RAPHAEL MOREIRA CALDAS DE ALENDAR SABOYA ( Milner Amazonas Coelho RJ105739D ), CELIA FERREIRA DE CARVALHO ( Alberto Moita Prado RJ16448D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos agravos de petição interpostos, à exceção do tópico ¿aplicação do art. 655-B, do CPC¿, contido no apelo da Terceira Adquirente, diante da não apreciação da matéria pelo E. Juízo a quo e por ausência de adequação da pretensão recursal à via dos embargos de terceiro e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos apelos. Sustentaram oralmente os Drs. Archimedes Cardoso, representando a Srª Monica Moreira Caldas de Alencar Saboya e Gabriela Acciaris Pinto Vieira Bonder, como terceira interessada.\r\n\r\nProcesso: 0000009-93.2011.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Petrobrás Química S.A. ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : Rachmiel Meir Litewski ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas Rés, REJEITAR as preliminares suscitadas pelas Acionadas e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO aos apelos. Restou vencida a Juíza Claudia de Souza Gomes Freire.\r\n\r\nProcesso: 0000314-59.2011.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Cesar Ladislau da Cunha ( Osman da Silva Duarte RJ43448D ), - Recorrido : Richard João Neves Clos ( Camila de Souza Silva RJ148036D ), DVD Logística Ltda. ( Camila de Souza Silva RJ148036D ), Mizu S.A. ( Camila de Souza Silva RJ148036D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0012200-95.2008.5.01.0037 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Agravado : Sergio Simidei Victorio ( Denize Teles de Souza RJ90302D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, NÃO CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada, por ausência de dialeticidade.\r\n\r\nProcesso: 0065700-34.1993.5.01.0027 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : EXPEDITO FERREIRA BARBOSA ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Agravado : ALADIA MARIA DIAS DE MEDEIROS ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), MAMMA VITÓRIA PIZZARIA LTDA. ME. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), MARCOS ALMEIDA DE CARVALHO ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), LEONICE SANTANA BURKARDT ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do agravo de petição interposto pelo Exequente, à exceção do tópico ¿responsabilização do ex-sócio Karl Heinz Burkardt¿, por não apreciado pelo E. Juízo a quo, estando preclusa a sua arguição no presente julgamento e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0053700-23.2006.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Adriana Cunha dos Santos ( Mario Luiz Fonseca Gomes RJ111002D ), - Recorrido : Cooperativa de Locacao Veiculos Prest. Serv. Aut. Modalidade Rent Car ( Ulysses Granja Lima RJ84858D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Autora e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2012.\r\n\r\nMaria Jose Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1298761"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000810-94.2011.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Reis Braga Imóveis Ltda. ( Douglas Resende Moreira RJ86724D ), - Recorrido : Alessandra de Oliveira ( Jorge Ivan de Almeida Oliveira RJ58411D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2012.\r\n\r\nMaria Jose Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1298768"
                            ],
                            "1298753": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 26/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0065700-34.1993.5.01.0027 - AP\r\n\r\nAgte: EXPEDITO FERREIRA BARBOSA\r\n\r\nAgdo: MAMMA VITÓRIA PIZZARIA LTDA. ME., LEONICE SANTANA BURKARDT, MARCOS ALMEIDA DE CARVALHO, ALADIA MARIA DIAS DE MEDEIROS\r\n\r\nO Desembargador do TRT Rogério Lucas Martins do(a) Gabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ALADIA MARIA DIAS DE MEDEIROS, LEONICE SANTANA BURKARDT, MAMMA VITÓRIA PIZZARIA LTDA. ME., MARCOS ALMEIDA DE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 319/320: \"...CONHECER do agravo de petição interposto pelo Exequente, à exceção do tópico \"responsabilização do ex-sócio Karl Heinz Burkardt\", por não apreciado pelo E. Juízo a quo, estando preclusa a sua arguição no presente julgamento e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo...\" Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de Abril de 2012\r\n\r\nMaria José F.Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1298753"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
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                            "1298485": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Décima Turma\r\n\r\nDecisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 0000091-43.2011.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nRcdo: Eliana Lira dos Santos [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Eliana Lira dos Santos, Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciencia da decisão monocrática que negou seguimento ao apelo. Rio de Janeiro, 26 de abril de 2012/Marco A S Duarte/Tec. Jud\r\n\r\nId: 1298485"
                            ],
                            "1298658": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000631-92.2011.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Jandyra Gallio Campos Cardozo ( Clara Gina Domenica Cascardo RJ48235D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000787-85.2010.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) ( Maria da Graca Manhaes Barreto RJ117448D ), Rosane Pesanha ( Flavio Branco Pereira RJ117616D ), Politec Tecnologia da Informação Ltda. ( Karen do Amaral Perelmiter RJ92649D ), - Recorrido : Telecoop Cooperativa dos Profissionais da Telemática Politec Tecnologia da Informação Ltda. ( Karen do Amaral Perelmiter RJ92649D ), Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) ( Maria da Graca Manhaes Barreto RJ117448D ), Rosane Pesanha ( Flavio Branco Pereira RJ117616D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários e do recurso adesivo, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença arguida pela primeira ré e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO aos apelos da primeira e segunda reclamadas, para excluir da condenação os honorários advocatícios e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da reclamante para condenar as rés, a segunda subsidiariamente, a integrar as horas de sobreaviso à remuneração, para fins de reflexos nas férias, 13º salários, aviso prévio, FGTS mais 40%, repouso semanal remunerado, e a pagar à autora as horas excedentes da 40ª semanal, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000855-21.2010.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Estácio Participações S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Adriana Maria de Souza ( Paulo Cesar de Araujo RJ57850D ), Seres Serv. Sel. Pes. Ltda. ( Andrea Scasciotti RJ66208D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar que a indenização substitutiva do seguro desemprego seja paga em três parcelas correspondentes aos valores que a reclamante perceberia pelo Órgão competente, nos termos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001375-77.2011.5.01.0008 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : - Agravado : Academia Brasileira de Filosofia ( Jaciara Bizerra de Melo RJ101096D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso, nos termos do voto do excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001399-27.2010.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Marcelo Augusto Ferreira Cardoso ( Taice Teixeira Acatauassu Nunes RJ130779D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - por unanimidade conhecer do recurso e, no mérito, REJEITAR a prejudicial de prescrição total suscitada pela reclamada e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a reclamada no pagamento de horas extras excedentes a sexta hora trabalhada, bem como seus reflexos nas férias, décimo terceiro salário e recolhimentos para o FGTS, autorizando-se a compensação dos valores pagos sob a rubrica gratificação de função, nos termos do voto do Exmo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001446-82.2011.5.01.0201 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Reginaldo Jorge Nunes de Lima ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), - Agravado : Liquigás Distribuidora S.A ( Andrea Maria Rodrigues RJ102236D ), Graal Construtora Ltda. - Por unanimidade, CONHECER do agravo de instrumento, e no mérito NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001663-87.2010.5.01.0322 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Sirlei Rodrigues de Freitas ( Diego de Almeida Saidi Mussi RJ157157D ), - Recorrido : Casa de Saúde e Maternidade Terezinha de Jesus Ltda. ( Luiz Carlos da Silva Loyola RJ32511D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a reclamada a retificar a data de admissão na CTPS do reclamante para 01/07/2006 e a pagar-lhe o 13º salário proporcional de 2006 (6/12); 13º salário proporcional de 2007 (5/12); férias proporcionais relativas ao período aquisitivo de 01/07/2006 a 31/05/2007 (11/12), em dobro, acrescidas de 1/3; diferenças de FGTS e da multa de 40%; e indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Invertidos os ônus da sucumbência, com custas de R$ 200,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado à condenação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0023600-88.2008.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Tania Marlene Cinelli Alves ( Luis Claudio Amorim Barretto RJ83897D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividades Econômico- Profissional ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para afastar a prescrição total pronunciada na sentença e julgar procedente em parte o pedido de modo a declarar nulo o contrato de associação à cooperativa firmado entre a reclamante e primeira reclamada, reconhecer o vínculo de emprego entre essas partes e condenar as reclamadas (a segunda reclamada, de forma subsidiária) ao pagamento de verbas salariais e resilitórias deferidas na fundamentação supra, além das multas previstas nos artigos 467 e 477 da CLT, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0043800-44.2007.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Jose Edson Cunha Rezende ( Luiz Carlos Carneiro RJ30545D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator. Pela reclamada, falou a Dra. Renata Botner.\r\n\r\nProcesso: 0075600-45.2009.5.01.0006 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : TORRE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA ( Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ89110D ), Elisangela de Oliveira Moura ( Rodrigo Eduardo Gamaria Rodrigues Soares da Silva RJ149522D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0095600-86.2009.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Danielle da Silva Couto ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Recorrido : Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), Real Grandeza - Fundação de Previdência e Assistência Social ( Camila Capretz Ferreira RJ160166D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Renato Pereira de Carvalho RJ38355D ), Mercado Construções e Empreendimentos LTDA ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não-conhecimento arguida pela REAL GRANDEZA, conhecer do recurso, REJEITAR as preliminares de incompetência, ilegitimidade passiva, falta de interesse de agir, impossibilidade jurídica do pedido e inépcia da inicial arguidas pelas rés e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0100700-73.2009.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Municipio de Niterói ( Procuradoria do Municipio de Niteroi ), - Recorrido : Ana Paula Pereira da Silva ( Arthur Lopes Bandeira Neto RJ120789D ), Futura Serviços Empresariais Ltda N/P do sócio Fernando roberto Santos Amorim - por unanimidade conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0109000-67.2009.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Eula Dantas Taveira Cabral ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA ( Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D ), - Recorrido : Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA ( Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D ), Eula Dantas Taveira Cabral ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da ré e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da autora para deferir as diferenças decorrentes do cálculo das verbas resilitórias na base da maior remuneração nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0129100-40.2008.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda.Lucia Helena Pereira de Paula ( Carlos Eduardo Costa Bastos RJ53892D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER a remessa necessária, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0134200-42.2009.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Lojas Renner S.A. ( Julio Cesar Goulart Lanes RJ156273A ), André Rodrigues Ripardo ( Guilherme Verissimo da Silva RJ89057D ), - Recorrido : André Rodrigues Ripardo ( Guilherme Verissimo da Silva RJ89057D ), Lojas Renner S.A. ( Julio Cesar Goulart Lanes RJ156273A ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO AO APELO DA RECLAMADA e DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DO RECLAMANTE para condenar a ré ao pagamento de 25 minutos extras diários, durante todo o contrato de trabalho, acrescidos do adicional de 50%, e reflexos no repouso semanal remunerado, gratificações natalinas, férias mais 1/3, aviso prévio e FGTS mais 40%. Rearbitra-se à condenação o valor de R$ 10.000,00, com custas de R$ 200,00, pela reclamada, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0186200-69.2007.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Cleuza Aparecida Miguel ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Embargado : Sao Joao Batista Transporte Municipal Ltda. ( Fernando Mario Medeiros RJ131882D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO e nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0231200-18.2008.5.01.0322 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : ITAU UNIBANCO S/A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Mariza Assis Justino da Silva ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO para sanar omissão verificada de modo arbitrar o valor da condenação em R$ 20.000,00, vinte mil reais e fixar os honorários advocatícios em 15% sobre o valor líquido da execução conforme o disposto no artigo 11 da Lei nº 1.060/50, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///Rio de Janeiro, 26 de abril de 2012.Marco A S Duarte Téc Jud.\r\n\r\nId: 1298658"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 26/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0095600-86.2009.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: Danielle da Silva Couto \r\n\r\nRcdo: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. , Furnas Centrais Elétricas S.A., Real Grandeza - Fundação de Previdência e Assistência Social, Mercado Construções e Empreendimentos LTDA\r\n\r\nO Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Mercado Construções e Empreendimentos LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciencia do acórdão. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III.\r\n\r\nProcesso: 0100700-73.2009.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Niterói\r\n\r\nRcdo: Ana Paula Pereira da Silva , Futura Serviços Empresariais Ltda N/P do sócio Fernando roberto Santos Amorim\r\n\r\nO Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Futura Serviços Empresariais Ltda N/P do sócio Fernando roberto Santos Amorim, que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciencia do acórdão. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III.\r\n\r\nProcesso: 0129100-40.2008.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Lucia Helena Pereira de Paula, Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda.\r\n\r\nO Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciencia do acórdão. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III.\r\n\r\nProcesso: 0000787-85.2010.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo), Politec Tecnologia da Informação Ltda., Rosane Pesanha\r\n\r\nRcdo: Telecoop Cooperativa dos Profissionais da Telemática , Rosane Pesanha, Politec Tecnologia da Informação Ltda., Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo)\r\n\r\nO Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telecoop Cooperativa dos Profissionais da Telemática , que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciencia do acórdão. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III.\r\n\r\nProcesso: 0001446-82.2011.5.01.0201 - AIRO\r\n\r\nAgte: Reginaldo Jorge Nunes de Lima\r\n\r\nAgdo: Graal Construtora Ltda., Liquigás Distribuidora S.A\r\n\r\nO Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Graal Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciencia do acórdão. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III.Marco A S Duarte Téc Jud.\r\n\r\nId: 1298706"
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                                "10ª Turma\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado nº 04\r\n\r\nJuiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001049-87.2010.5.01.0482 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Roberto Lima de Almeida (Dr. Renato Eccard – OAB/RJ 59761 D) Recorrida: Auto Viação 1001 Ltda. (Dr. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida – OAB/RJ 1137 B) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de sobrestamento do andamento processual e de nulidade do julgado e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0002085-14.2010.5.01.0241 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho – Recorrentes: Philippe de Souza Costa (Dr. Oscarino de Almeida Arantes – OAB/RJ 89127 D) e Contax S.A. (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira – OAB/RJ 35271 D) Recorridos: Contax S.A. (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira – OAB/RJ 35271 D) e Philippe de Souza Costa (Dr. Oscarino de Almeida Arantes – OAB/RJ 89127 D) - “..., por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao da reclamada, para excluir da condenação a integração ao salário do autor do valor pago a título de vale-transporte e negar provimento ao do reclamante, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Valor da condenação provisoriamente fixado em R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), para os efeitos da IN 03/93. Custas de R$ 380.00 (trezentos e oitenta reais), pela reclamada.”\r\n\r\nProcesso: 0038900-18.2007.5.01.0046 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Construtora Aterpa Ltda. (Dr. Christian Montezuma Mira de Assumpção – OAB/RJ 109541 A) Agravada: Kátia Cristina Lucena de Aquino (Dra. Tathiana do Nascimento Bastos – OAB/RJ 105621 D) e Sermelco Pedras Decorativas Ltda. - “..., por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela executada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar o refazimento dos cálculos das horas extras, a fim de que seja considerado, apenas, o total de 10 horas extraordinárias, por mês, bem como excluir dos cálculos de liquidação o reflexo do RSR sobre as demais parcelas, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2012.\r\n\r\nTereza Cristina Neves Malachias\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1297207"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª Turma\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado nº 04\r\n\r\nJuiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000085-26.2012.5.01.0482 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Ubeltran da Rocha Barros (Dr. Fábio Luiz Ferreira Tamarindo – OAB/RJ 145165 D) Agravadas: Fundação Petrobras de Seguridade Social – PETROS (Dr. Carlos Octávio Ribeiro Bandeira de Mello – OAB/RJ 64484) e Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS – Macaé (Dr. Paulo Sérgio da Costa Gracio – OAB/RJ 56094) - por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2012.\r\n\r\nTereza Cristina Neves Malachias\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1298219"
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                                "10ª Turma\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado nº 04\r\n\r\nJuiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho\r\n\r\nProcesso: 0000325-45.2011.5.01.0063 – RO\r\n\r\nRecorrente: Viação Pavunense S.A. (Dr. Sidney Merelles Vieira - OAB/RJ 105598 D)\r\n\r\nRecorrido: Paulo Sabino Moisés (Dr. Léo Menezes Farrulla - OAB/RJ 68289 D)\r\n\r\nDestinatário(s): Recorrente: Viação Pavunense S.A., Recorrido: Paulo Sabino Moisés\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão monocrática, de fl. 642, com o seguinte teor:\r\n\r\n\"... Logo, com fundamento nas disposições do art. 557, do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao recurso ordinário interposto pela reclamada, porque manifestamente inadmissível (deserção). Intimem-se. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2012. Ass. Juiz Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2012.\r\n\r\nTereza Cristina Neves Malachias\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1298256"
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                                "10ª Turma\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado nº 04\r\n\r\nJuiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho\r\n\r\nProcesso: 0264300-09.2005.5.01.0341 – RO\r\n\r\nRecorrente: Saint Gobain Canalização S.A. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283 D)\r\n\r\nRecorrido: Sebastião Alberto Fonseca (Dra. Elcimara Frauches Corrêa de Oliveira - OAB/RJ 94907 D)\r\n\r\nDestinatário(s): Recorrente: Saint Gobain Canalização S.A., Recorrido: Sebastião Alberto Fonseca.\r\n\r\nTer ciência da r. decisão monocrática, de fl. 137/137 verso, com o seguinte teor:\r\n\r\n\"... Logo, com fundamento nas disposições do art. 557, do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao recurso ordinário interposto pela reclamada, por irregularidade de representação. Intimem-se. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2012. Ass. Juiz Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2012.\r\n\r\nTereza Cristina Neves Malachias\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1298260"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0045500-07.1995.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADOINDO MACEDO LOPES [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]\r\n\r\nRéu: TOURING CLUB DO BRASIL [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADOINDO MACEDO LOPES\r\n\r\nTomar ciência de que a consulta ao RENAJUD foi infrutífera, e de que há documentos acautelados da Receita Federal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao Arquivo Geral, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0030100-06.2002.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR SINGH VON HELD [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: LINK ENGENHARIA LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0046900-36.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos Chaves [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]\r\n\r\nRéu: Frugoni Servicos Ltda. [Adv. Angela Regina de Sant Anna Cardoso (OAB: RJ 83350 - D)], Réu: Condominio do Shopping Center da Barra [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Shopping Center da Barra\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária e das custas em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000030-88.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Fernandes Alves [Adv. Jose Maria Nascimento (OAB: RJ 141690 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A., Aut Wagner Fernandes Alves\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001325-63.2011.5.01.0004 - ET\r\n\r\nEgte: AGNALDO CONCEICAO DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nEgdo: LUDRIMAR SERVICOS LTDA [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte AGNALDO CONCEICAO DA SILVA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009500-71.1996.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO ALVARO DE SOUZA FERREIRA [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]\r\n\r\nRéu: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO ALVARO DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência do teor do ofício de fls. 250, bem como requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000066-33.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel da Cruz de Almeida [Adv. Marcelo Possimozer Dias (OAB: RJ 105495 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Estrela Azul S.A. [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel da Cruz de Almeida\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000491-60.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Nascimento [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Serviços Gerais Ltda. [Adv. Viviane Freitas Lopes (OAB: RJ 137258 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Serviços Gerais Ltda., Aut Sérgio Nascimento , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados procedentes para retificar o erro material e imrpocedentes os embargos da GP Serviços. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000697-74.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alves Ferreira Neto [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 876/898, bem sobre documentos presentes nos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0044300-71.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivelino Aguiar Portela [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)]\r\n\r\nRéu: Farme Due Restaurante Ltda. [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rivelino Aguiar Portela \r\n\r\nContestar embargos à execução de fls. 104/111. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001372-37.2011.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Batista [Adv. Carlos Eduardo Pereira Maia Jr. (OAB: RJ 131775 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Everest S.A. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Batista \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000202-64.2010.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Assis do Nascimento [Adv. Sebastiao Fiorett (OAB: RJ 28675 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Oriental Ltda. , Réu: Santíssimo Rio Participações LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Assis do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos fora da Secretaria da Vara. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029100-29.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fellipe Antonio da Costa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RS 16521 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0057600-71.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Rafael Cruz de Almeida [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Antonio Lopes Ferreira [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Rafael Cruz de Almeida, Réu Marcos Antonio Lopes Ferreira\r\n\r\nVenham as partes em audiência extrapauta para tentativa de acordo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001448-61.2011.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Jose de Souza Vieira [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Faça Parte Indústria e Comércio de Roupas Ltda. ME [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faça Parte Indústria e Comércio de Roupas Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários devidos ao sindicato conforme acordo de fl. 48, bem como efetuar o pagamento da segunda parcela devida ao reclamante, acrescida da multa de 100%. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001083-07.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Fernando de Albuquerque [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Fernando de Albuquerque, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001162-20.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvio Pereira Wenceslau da Silva [Adv. Henrique Tomaz Rocha da Silva (OAB: RJ 155947 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sylvio Pereira Wenceslau da Silva \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000042-39.2010.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Eduardo Lubanco [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Thyssenkrupp CSA Siderurgica do Atlantico Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Eduardo Lubanco\r\n\r\nTomar ciência do teor do ofício de fls. 235. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000129-58.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Pereira Lobato [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues (OAB: RJ 1501 - B)], Réu: Banco Finasa S.A. [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues (OAB: RJ 1501 - B)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues (OAB: RJ 1501 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Banco Finasa S.A., Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda., Aut Vitor Pereira Lobato\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados procedentes. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001265-90.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geison Rodrigues Correa [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Emissão Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Diogo Pacheco Gomes (OAB: RJ 110540 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emissão Engenharia e Construções Ltda., Aut Geison Rodrigues Correa \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000423-47.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Rodrigues [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Boas Novas Ltda. [Adv. Joao Cesar Caceres (OAB: SP 162393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Rodrigues \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002400-11.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cíntia Reis Lima Delgado [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cíntia Reis Lima Delgado\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000373-21.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Almeida Alves [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Breno Ricardo Martins Rattes (OAB: RJ 133362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda., Aut Luciana Almeida Alves \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033200-76.1996.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO VALENTIM DE OLIVEIRA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO VALENTIM DE OLIVEIRA, Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fl. 416, bem como a reclamada deve comprovar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000924-64.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Santos Vieira [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Nil Móveis e Decorações Ltda. [Adv. Fernando Luiz de Almeida (OAB: RJ 80620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Santos Vieira, Réu Nil Móveis e Decorações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi retirado de pauta e de que o processo será remetido à 38ª VT por prevenção. \r\n\r\nProcesso: 0001383-03.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lena Fátima de Oliveira Avellar [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerus Instituto de Seguridade Social - Sob Intervenção Extrajudicial [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)], Réu: Massa Falida de S.A - Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: União Federal, Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerus Instituto de Seguridade Social - Sob Intervenção Extrajudicial , Réu Fundação Rubem Berta, Aut Lena Fátima de Oliveira Avellar, Réu Massa Falida de S.A - Viação Aérea Rio-Grandense, Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001410-83.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Costa Ivo [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRéu: C e C Casa e Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Costa Ivo\r\n\r\nTomar ciência da petição do perito de fl. 145, bem como efetuar o pagamento dos honorários periciais. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001092-66.2011.5.01.0004 - ET\r\n\r\nEgte: GUIDO FEDERICO DA SILVA REIS [Adv. Danka Valéria da Silveira Eiras (OAB: RJ 161682 - D)]\r\n\r\nEgdo: PEDRO JOEL DA COSTA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte GUIDO FEDERICO DA SILVA REIS, Egdo PEDRO JOEL DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.67/68, que julgou os Embargos de Terceiro Improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000812-95.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia Aparecida Quintino dos Santos [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitorânea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cátia Aparecida Quintino dos Santos , Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., Réu Translitorânea Turistica Ltda. , Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000718-50.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio da Silva Silvério [Adv. Alice Bretas Valadao (OAB: RJ 132050 - D)]\r\n\r\nRéu: Inove Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)], Réu: Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inove Serviços de Limpeza Ltda., Réu Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. Outrossim a reclamada Inove Serviços de Limpeza Ltda deve regularizar seu patrocínio nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0016000-22.1997.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON LACORTE [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ESTADO RIO JANEIRO S/A EM LIQ.EXTRA JUD [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CX.PREV F.SIST INTEG PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRAJ [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ESTADO RIO JANEIRO S/A EM LIQ.EXTRA JUD, Réu CX.PREV F.SIST INTEG PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRAJ, Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000584-57.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema da Conceição Afonso Teixeira [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirização S/C Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurema da Conceição Afonso Teixeira \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou procedentes em parte os pedidos formulados na inicial, bem como contrarrazoar o recurso ordinário 97/118. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001006-95.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Vieira dos Santos [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 67280 - D)]\r\n\r\nRéu: Iguassu Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iguassu Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nComprovar o item 3 do acordo de fl. 63. Prazo: 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001097-88.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Couto Ferreira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Marcos Couto Ferreira \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001263-23.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Delfino Pereira [Adv. Ricardo de Lima Costa (OAB: RJ 70954 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Delfino Pereira , Réu Guarda Municipal do Rio de Janeiro, Réu Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047000-35.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR RUDIGERI PESSANHA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR RUDIGERI PESSANHA, Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000544-41.2011.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério Luiz Francisco dos Santos [Adv. Felipe Adolfo Valentim Marcus (OAB: RJ 164029 - D)]\r\n\r\nRéu: Petromare Telecomunicações e Serviços Ltda. [Adv. Antonio Fernando de Andrade Wanderley (OAB: RJ 38392 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Luiz Francisco dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 131. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000868-65.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana de Oliveira Cabral [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. PRV [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana de Oliveira Cabral\r\n\r\nTomar ciência de que foi comprovado o pagamento do acordo, bem como requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0000313-48.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Alves dos Santos [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Jose Luiz Vieira Malta de Campos (OAB: RJ 65452 - D)], Réu: Soc. Com. Imp. Hermes S.A. [Adv. Janaina Jardim Correia de Araujo (OAB: RJ 122796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Soc. Com. Imp. Hermes S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000412-81.2011.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Marx Lopes Santa Rosa [Adv. Rafael dos Santos Oliveira (OAB: RJ 162560 - D)]\r\n\r\nRéu: Cead Centro de Educação à Distância [Adv. Marcelo Bruner (OAB: RJ 131992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marx Lopes Santa Rosa\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação, observando a promoção do setor de\r\n\r\ncálculos, conforme fls. 348 .\r\n\r\nProcesso: 0032500-46.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Gomes Barcellos de Melo [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Compulog Serviços de Informática Ltda. [Adv. Antonio Carlos Vallim de Lossio e Seiblitz (OAB: RJ 42547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Compulog Serviços de Informática Ltda.\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 274 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de responder pela multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000685-94.2010.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Tereza Cristina Platino Monteiro [Adv. Rute Resende Rangel (OAB: RJ 162753 - D)]\r\n\r\nRéu: Promofort Promoções e Eventos Ltda [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)], Réu: FLUXXO Comunicação Propaganda e Publicidade \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Promofort Promoções e Eventos Ltda, Aut Tereza Cristina Platino Monteiro \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0018200-50.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Teodoro dos Santos [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazens Gerais Murundu Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Teodoro dos Santos\r\n\r\nContestar embargos à execução de fls. 226/241. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0025400-40.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Rochel de Carmago Miranda [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Camelia Delem Gotelipe dos Reis (OAB: RJ 163093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Joana Rochel de Carmago Miranda\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 346 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de responder pela multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000482-35.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Barbosa da Rocha [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)], Réu: Bradesco Seguros S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S/A, Réu GPS Tecnologia Ltda., Aut Monica Barbosa da Rocha \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou procedentes em parte os pedidos formulados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000683-90.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair dos Santos Sobrinho [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecconstru Serviços Técnicos de Construções Ltda. [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair dos Santos Sobrinho, Réu Tecconstru Serviços Técnicos de Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou procedentes em parte os pedidos formulados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000257-78.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Ricardo Varandas Barbeito [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioplast Serviços Médicos S/S Ltda. [Adv. Jose Roberto dos Santos (OAB: RJ 2416 - A)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Vieira da Cunha (OAB: RJ 148197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bioplast Serviços Médicos S/S Ltda., Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário adesivo no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000788-04.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Dall Agnoll (Espólio de) [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos (OAB: RJ 103841 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Vianini Empreendimentos e Construções Ltda. [Adv. Natanael Correa da Silva (OAB: RJ 160779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Dall Agnoll (Espólio de)\r\n\r\nJuntar extrato de sua conta bancária que comprove o descumprimento do acordo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029300-31.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Barbosa dos Santos [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Barbosa dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008400-37.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA COSTA CAMPELO [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SUDAMERIS BRASIL SA [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SUDAMERIS BRASIL SA, Aut PATRICIA COSTA CAMPELO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 364. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007600-67.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Mendes [Adv. Francisco Roussoulieres Goncalves da Fonte (OAB: RJ 131916 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)], Réu: Teletech Brasil Servicos Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A., Aut Jose Luiz Mendes, Réu Teletech Brasil Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0025900-19.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JULIO BELMIRO DE OLIVEIRA [Adv. Ivonete Silva de Oliveira (OAB: RJ 74874 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO BRAS EMP DE SERV IND E COMERCIO ABESIC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JULIO BELMIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, bem como informar o correto endereço da reclamada, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0027100-03.1999.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA RIVOLI DANTAS [Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira (OAB: RJ 88980 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE BRANDI COMUNICACAO E MARKETING LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA RIVOLI DANTAS\r\n\r\nFique ciente de que deverá comparecer à Secretaria da 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para retirar certidão para fins de habilitação na massa falida, sendo incabível a penhora da ré ou de seus sócios. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001127-26.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leidijane Deodato dos Santos [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leidijane Deodato dos Santos , Réu Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados procedentes em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000586-27.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Nascimento [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira (OAB: RJ 50459 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0041600-25.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar de Carvalho Pereira da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Avos Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos (OAB: RJ 55677 - D)], Réu: Siriuscred Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Banco Cruzeiro do Sul [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avos Cooperativa de Trabalho Ltda., Réu Banco Cruzeiro do Sul, Aut Cesar de Carvalho Pereira da Silva , Réu Siriuscred Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0031200-30.2001.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE PAIVA [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: MOVIMENTO MARE LIMPA, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DE PAIVA\r\n\r\nContestar embargos à execução de fls.189/191. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028700-93.1998.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MELDYR BARRETO PASSOS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANERJ SEGUROS S.A. [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ-EM LIQ EXTJ [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ-EM LIQ EXTJ\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000380-76.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Nacional das Cooperativas de Serviços Médicos - SINCOOMED [Adv. Daniel de Lucca e Castro (OAB: SP 137169 - D)]\r\n\r\nRéu: Federação e Organização das Cooperativas do Estado do Rio de Janeiro - OCB/RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Nacional das Cooperativas de Serviços Médicos - SINCOOMED\r\n\r\nTomar ciência da decisão preliminar de fls. 1137/138. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035800-94.2001.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: AYLTON DINIZ FARIAS DE AZEVEDO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: HBL - HOTELARIA, BARES E LANCHONETES LTDA.EPP [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)], Réu: Modesto Gomes Lopes , Réu: José Rodrigues da Conceição \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AYLTON DINIZ FARIAS DE AZEVEDO, Réu HBL - HOTELARIA, BARES E LANCHONETES LTDA.EPP\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO REQUERIDA EM FL. 315/316. \r\n\r\nProcesso: 0000972-57.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Costa Ricoca [Adv. Armando Borges de Almeida Junior (OAB: RJ 104371 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Márcio Tadeu de Almeida Martins Teixeira (OAB: RJ 159507 - D)], Réu: Banco Finasa S.A. [Adv. Márcio Tadeu de Almeida Martins Teixeira (OAB: RJ 159507 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Márcio Tadeu de Almeida Martins Teixeira (OAB: RJ 159507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Banco Finasa S.A., Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0055800-96.1993.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO RODRIGUES DE LIRA [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRéu: ETER EMPRESA DE TRANSP.ESPEC.E REMOCOES LTDA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 62258 - D)], Réu: ESPÓLIO DE EDGAR ÍTALA, Réu: ESPÓLIO DE EDGAR ÍTALA FILHO, Réu: CARMEN SERGIO GIL ITALA [Adv. Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO RODRIGUES DE LIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 297/299. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001000-98.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Farias [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRéu: Novasoc Comercial Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas Farias\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0025500-68.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO HUGO GIRAFA [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000684-12.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dáfne Cristine de Jesus Medeiros Moratorio [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviária Guanabara de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dáfne Cristine de Jesus Medeiros Moratorio\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035000-85.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Nunes da Conceição [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A. , Réu Viação Oeste Ocidental S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 298/299. Prazo: 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0029600-08.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE DE PAULA RAMOS DA SILVA [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)]\r\n\r\nRéu: CODERT COMPANHIA DESENVOLVIMENTO DE RODOVIÁRIAS E TERMINAIS DO ESTADO RJ [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICENTE DE PAULA RAMOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência dos documentos apresentados em fls. 349/377. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000459-55.2011.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Caio Mario Dias Teixeira [Adv. Benedita Ferreira de Araújo (OAB: RJ 1071 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caio Mario Dias Teixeira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 30 dias. Outrossim, deve regularizar seu patrocínio nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001613-11.2011.5.01.0004 - ET\r\n\r\nEgte: Bazar e Papelaria Lourdes Ltda [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]\r\n\r\nEgdo: Paulo Sérgio Souza dos Santos [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Bazar e Papelaria Lourdes Ltda, Egdo Paulo Sérgio Souza dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedentes os Embargos de Terceiro. Outrossim o embargante deve regularizar seu patrocício nos autos. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0024300-70.1997.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONINA LIBERATO GREGORIO [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONINA LIBERATO GREGORIO\r\n\r\nTomar ciência de fls. 437/438. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001161-98.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Maldonado Lima [Adv. Luiz Ernesto Nogueira Rodrigues (OAB: RJ 159500 - D)]\r\n\r\nRéu: Next Generation Assessoria Consultoria em Informática S/C Ltda. [Adv. Fernando Martini (OAB: SP 99470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Maldonado Lima, Réu Next Generation Assessoria Consultoria em Informática S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou procedentes em parte os pedidos formulados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1295443"
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                            "1295444": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0169200-73.2002.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA SILVA DA CUNHA [Adv. Jose Roberto da Fonseca (OAB: RJ 80255 - D)]\r\n\r\nRéu: SALAO GIORDANA [Adv. Roberta Christina Marques Ribeiro R Alves (OAB: RJ 105364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTA SILVA DA CUNHA\r\n\r\nTrazer aos autos os atos constitutivos da reclamada, visto que a consulta ao sistema INFOJUD foi infrutífera. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115400-23.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Nasser [Adv. Carlos Alberto Bessa (OAB: RJ 83534 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A (Viação Aérea Rio-Grandense) - Em Recuperação Judicial [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S/A [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Volvo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu S/A (Viação Aérea Rio-Grandense) - Em Recuperação Judicial , Réu Varig Logística S.A., Réu Volvo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S/A\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0216200-84.1993.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB COMERCIO MINERIOS DERIV PETR ERJ [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA CORINGA LTDA [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)], Réu: Kajaer Abraão de Andrade, Réu: Edna dos Santos Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB COMERCIO MINERIOS DERIV PETR ERJ\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao Arquivo Geral, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0090500-15.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: UALLACE DE OLIVEIRA MOURA [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROSSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA, Aut UALLACE DE OLIVEIRA MOURA\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 386 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de responder pela multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0068000-52.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE GOMES BALBI [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Patricia Perdigao (OAB: RJ 85472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JORNAL DO BRASIL S/A, Aut LUIZ HENRIQUE GOMES BALBI\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 373 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de responder pela multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0136300-27.2008.5.01.0004 - ConPag\r\n\r\nCgte: União dos Cegos do Brasil [Adv. Lindalva Correia da Silva (OAB: RJ 83940 - D)]\r\n\r\nCgto: Espólio de Rosangela Rodrigues de Melo [Adv. Sheila Aquino de Sa (OAB: RJ 114539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Espólio de Rosangela Rodrigues de Melo\r\n\r\nTrazer aos autos o documento mencionado em fl. 46, em 10 dias, sob pena de extinção. Outrossim, deve comprovar, no mesmo prazo, a existência de herdeiros do \"de cujus\", sob pena de extinção por falta de pólo passivo. \r\n\r\nProcesso: 0080100-10.2002.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS MOREIRA ROCHA [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Editora JB S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora JB S.A.\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, ante ao texto do acordo e a decisão da Justiça Federal. \r\n\r\nProcesso: 0124700-43.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Vicente Barbosa [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Kolea Ambiental S.A. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Vicente Barbosa\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0100300-48.1996.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ MEIRELLES PEREIRA [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: MULLER S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MULLER S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos fora da Secretaria da Vara. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0210300-91.1991.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO PEDROSO [Adv. Cleonir Queiroz Vieira (OAB: RJ 58458 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPER-K REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA. a/c do sócio JOSÉ DIAS LOPES, Réu: METALURGICA ROCHA LTDA [Adv. Carmem Lucia Villarim dos Santos (OAB: RJ 45126 - D)], Réu: METALURGICA SATO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO PEDROSO, Réu METALURGICA ROCHA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, bem como de que já existe depósito nos autos de valor superior ao devido ao reclamante, que convola-se em penhora como garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0103500-14.2006.5.01.0004 - ConPag\r\n\r\nCgte: Palacio do Rey Hotel Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nCgto: Ivete Lopes de Oliveira [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Ivete Lopes de Oliveira\r\n\r\nContestar embargos à execução de fls. 105/110. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144300-55.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO SOBREIRA FILHO [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Viegas (OAB: RJ 46636 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy (OAB: SP 177454 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos fora da Secretaria da Vara. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165800-37.1991.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO BLONDET ALVES [Adv. Izabel Dilohe Piske Silverio (OAB: RJ 1403 - A)], Aut: AGLAE LINS FRANCA AREAS, Aut: ALAERTE TELLES BARBOSA, Aut: ALYRIO BARREIRA, Aut: AMARO FERREIRA DE ARAUJO [Adv. Izabel Dilohe Piske Silverio (OAB: RJ 1403 - A)], Aut: DILZA CAPUCHO FRAZAO, Aut: DORCELINA MACIEL B. NEVES, Aut: GABRIEL PAES MELO, Aut: GENNARO DE CASTRO CIOTOLA, Aut: GERALDA ROSA DA SILVA, Aut: JOAO CARLOS ZATTAR [Adv. Izabel Dilohe Piske Silverio (OAB: RJ 1403 - A)], Aut: JOCELINA BRANDAO HERMETO, Aut: JOSE DE MELO PAZ [Adv. Izabel Dilohe Piske Silverio (OAB: RJ 1403 - A)], Aut: ELIZA MARTINS DOS SANTOS, Aut: IRIS GEORGETTE L. D. ESTRADA, Aut: STILIO FORTUNATO CARBONE, Aut: LEDA LISBOA AREA, Aut: LYGIA MARIA FERREIRA, Aut: MARIA ALICE KOURI, Aut: MARIA LUCIA DA C. FERNANDES, Aut: MARIA MARLY DA FONSECA E S. DA C. CORDEIRO, Aut: PAULO MARQUES, Aut: ROBERTO ROCHA, Aut: RONILCE FRAGA DA SILVA, Aut: CIRLEY MUNIZ DA CUNHA [Adv. Simone Almeida da Silva (OAB: RJ 84746 - D)], Aut: OLGA TONELLO DE ANDRADE, Aut: OCIREMA DA AMAZONIA C. ZATTAR, Aut: OSMAR MAULAZ ROSA, Aut: OSWALDO SEUFFETELLES, Aut: ZELIA MARIA P. D ALINCOURT FONSECA, Aut: ZENILDA TAPAJOS DE FIGUEIREDO [Adv. Izabel Dilohe Piske Silverio (OAB: RJ 1403 - A)], Aut: Rose Marie Mansell Melo, Aut: Eduardo Mansell Melo [Adv. Izabel Dilohe Piske Silverio (OAB: RJ 1403 - A)], Aut: Gabriel Mansell de Melo [Adv. Izabel Dilohe Piske Silverio (OAB: RJ 1403 - A)], Aut: Martha Mansell Melo Menezes [Adv. Izabel Dilohe Piske Silverio (OAB: RJ 1403 - A)], Aut: Tatiana Fraga da Silva [Adv. Izabel Dilohe Piske Silverio (OAB: RJ 1403 - A)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (IBC) [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: PROCURADORIA GERAL DA UNIAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CIRLEY MUNIZ DA CUNHA\r\n\r\nTomar ciência de que deve cumprir o determinado em fl. 1506. Prazo: 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0101800-03.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Tres Amigos S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Tres Amigos S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença devida à fl. 730 em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0142100-51.1999.5.01.0004 - ConPag\r\n\r\nCgte: J F BRITO ENGENHARIA LTDA [Adv. Pedro Rolando Barcellos (OAB: RJ 21301 - D)]\r\n\r\nCgto: ANTONIO PEDRO BARBOSA N/P de MARIA JOSÉ NUNES BARBOSA [Adv. Fernanda Garrido de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 121266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto ANTONIO PEDRO BARBOSA N/P de MARIA JOSÉ NUNES BARBOSA, Cgte J F BRITO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126700-16.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Gomes do Amaral [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ- COOPEX [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ- COOPEX, Aut Rosane Gomes do Amaral, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103100-97.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Regina de Oliveira Barbosa [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Lucia Regina de Oliveira Barbosa\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131800-15.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Regina Peixoto de Souza [Adv. Fabiana Alves Gomes da Silva (OAB: RJ 108912 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu São Bernardo Assistência Médica S.A. , Aut Vanessa Regina Peixoto de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0077800-31.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Lopes da Silva [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerdau Aços Longos S/A [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Lopes da Silva \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0184500-46.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA ALVES [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA ALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 250/261. Prazo: 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0179600-20.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ATILA SOARES DA COSTA FILHO [Adv. Severino Pereira Ramos (OAB: RJ 78372 - D)]\r\n\r\nRéu: ZAPPIN CRIACAO E LICENCIAMENTO LTDA [Adv. Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonca (OAB: RJ 1308 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ZAPPIN CRIACAO E LICENCIAMENTO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0097800-62.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Barradas Justo [Adv. Wellington Vieira Leite (OAB: RJ 51612 - D)]\r\n\r\nRéu: Segmar Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)], Réu: Sendas S.A [Adv. Roseli Mansur (OAB: RJ 59405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas S.A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0119400-81.1999.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER AUGUSTO NICOLAY [Adv. Miguel Raphael Carratto (OAB: RJ 16919 - D)], Aut: JOSENICE SANTOS DA COSTA NICOLAY [Adv. Miguel Raphael Carratto (OAB: RJ 16919 - D)]\r\n\r\nRéu: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSENICE SANTOS DA COSTA NICOLAY, Aut WAGNER AUGUSTO NICOLAY\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 69. \r\n\r\nProcesso: 0096800-81.1990.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS SOARES [Adv. Marcele Josiane Souza de Andrade (OAB: RJ 132201 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIAS SOARES\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, bem como requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0254700-93.1991.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIMAR SIMAO DE MATOS [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0144000-25.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Zuim Cerqueira [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Segmar Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: Sendas S.A. [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Zuim Cerqueira\r\n\r\nManifestar-se sobre o requerimento de fls. 133/134. Prazo: 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0142700-72.1999.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO OLIVEIRA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Evandro Ramos Lourenco (OAB: RJ 93507 - D)], Réu: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR [Adv. Evandro Ramos Lourenco (OAB: RJ 93507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 953/1086 e apresentar cálculos de liquidação. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131000-84.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Temeroso Ozorio [Adv. Judson Redine de Avellar (OAB: RJ 120278 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Gabriela Kraul Martins (OAB: RJ 129601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0129900-94.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Alves [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)], Réu: Banco Citicard S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Alves\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o parcelamento dos honorários periciais em 10 vezes, devendo o autor comprovar a primeira parcela em 10 dias e as demais a cada 30 dias a partir do vencimento da primeira. O trabalho da perícia terá início após a integralização dos depósitos. \r\n\r\nProcesso: 0153600-65.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Teixeira de Oliveira [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho , Réu: VP Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Service Coop - Cooperativa de Trabalho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE , Aut Diogo Teixeira de Oliveira , Réu VP Serviços Terceirizados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados procedentes os Embargos de Declaração do autor e improcedentes o da Ré VP Serviços. . Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125100-57.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Marcelo Carneiro de Lima Rocha [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transporte Valores Ltda. n/p do Administrador Judicial Dr. Asdrubal Montenegro Neto\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Marcelo Carneiro de Lima Rocha\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 188. \r\n\r\nProcesso: 0146100-50.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Felix Moreira [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO, Aut Jose Felix Moreira\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142500-85.1987.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANTONIO NASCIMENTO E SILVA [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira (OAB: RJ 98734 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPER. DOS FUNC. DO BANCO DO BRASIL RJ LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ANTONIO NASCIMENTO E SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos documentos obtidos na consulta ao sistema INFOJUD, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095300-47.2008.5.01.0004 - ConPag\r\n\r\nCgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nCgto: Orlando Bernardo de Araújo Filho [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Orlando Bernardo de Araújo Filho\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais referentes à perícia médica, em 10 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 0130300-84.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO PEREIRA DE BRITO [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO PEREIRA DE BRITO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094600-37.2009.5.01.0004 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Dario Ferreira de Souza [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nExdo: Brasilia Empresa Serviços Tecnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Dario Ferreira de Souza\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0074200-56.1996.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO FIGUEIRA [Adv. Pedro Augusto Maia Saisse (OAB: RJ 30370 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO FIGUEIRA, Réu SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO\r\n\r\nCiência da decisão que julgou improcedentes os embargos à execução de fls. 527/533. \r\n\r\nProcesso: 0104300-71.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaracy Teixeira Fabiano [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guaracy Teixeira Fabiano\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0080100-10.2002.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS MOREIRA ROCHA [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Editora JB S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JORNAL DO BRASIL S/A, Aut LUIS CARLOS MOREIRA ROCHA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, ante ao texto do acordo e a decisão da Justiça Federal. \r\n\r\nProcesso: 0084500-96.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO CESAR MENDES THOMAZ [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTO CESAR MENDES THOMAZ, Réu CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0065200-80.2006.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Ruth Maria de Andrade [Adv. Eduardo Henrique Silva Cardoso (OAB: RJ 125371 - D)]\r\n\r\nRéu: Valeria Barros Moreira [Adv. Paula Guerra da Cruz (OAB: RJ 141811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruth Maria de Andrade\r\n\r\nInformar ao juízo o número de seu PIS. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192300-28.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELCIR ESTEVES DE OLIVEIRA MELO [Adv. Eric Nogueira Buonora (OAB: RJ 133793 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELCIR ESTEVES DE OLIVEIRA MELO\r\n\r\nTomar ciência do teor do ofício de fls. 556, bem como requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0216000-33.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO DA SILVA ARAUJO [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: MURIELO COMERCIO DE PECAS E VEICULOS LTDA [Adv. Arildo de Oliveira Silva (OAB: RJ 64906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nTrazer aos autos o CNPJ e o Contrato Social da reclamada em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083400-33.2009.5.01.0004 - ACP\r\n\r\nAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRéu: VIVO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIVO S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0070900-62.1991.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER LUIZ TEIXEIRA DE BAERE [Adv. Denise de Vasconcellos (OAB: RJ 22773 - D)]\r\n\r\nRéu: DOCES PRAZERES LTDA [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)], Réu: JOÃO WALTER TADEU DE SIQUEIRA CARVALHO ARAÚJO [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)], Réu: MARIA CECÍLIA ANNES DIAS BARRETO [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nTI: FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu DOCES PRAZERES LTDA, Réu JOÃO WALTER TADEU DE SIQUEIRA CARVALHO ARAÚJO, Réu MARIA CECÍLIA ANNES DIAS BARRETO\r\n\r\nTomar ciência de que o crédito previdenciário devido, encontra-se garantido pelod depósitos de fls. 201/286 e 211/287, que convola-se em penhora nesta oportunidade. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120900-36.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Batista da Cruz [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Batista da Cruz, Réu Lojas Renner S.A.\r\n\r\nTomar ciência do teor de fls. 224/226. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119700-33.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Ribeiro Braga [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nRéu: Ary Barbosa Martins [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)], Réu: Veronica Barbosa Martins [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Ribeiro Braga, Réu Veronica Barbosa Martins\r\n\r\nContestar os embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0159200-72.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romualdo Fernandes [Adv. Maria Jose Dantas (OAB: RJ 44650 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Servicos Ltda. n/p Fabiano Seraphim Celano, Réu: Fibra Servicos Ltda. n/p Mauro de Resende Sobrerra, Réu: Fibra Servicos Ltda. n/p Jaime Valverde da Trindade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romualdo Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou procedentes em parte os pedidos formulados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074600-84.2007.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Charles Humberto Venancio [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Luar da Gloria Ltda. [Adv. Mauricio Silva Colonese (OAB: RJ 114608 - D)], Réu: Brottão Participações Ltda (S) N/P Vania Maria Platenik Gonçalves, Réu: Vale do Luar Participações Ltda (S) N/P Jorge Luis Gonçalves Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Humberto Venancio\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 117 .\r\n\r\nProcesso: 0061700-98.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina de Araújo Barbosa [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)], Réu: Unimed-Rio Cooperativa de Serviços Médicos [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina de Araújo Barbosa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138400-57.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Fernandes da Motta [Adv. Nelson Serodio Proenca (OAB: RJ 100563 - D)], Aut: Geordao Antunes de Souza [Adv. Nelson Serodio Proenca (OAB: RJ 100563 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitacao do Rio de Janeiro - CEHAB/RJ [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geordao Antunes de Souza, Aut Paulo Cesar Fernandes da Motta\r\n\r\nTomar ciência de que a penhora on line foi infrutífera, bem como requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao Arquivo Geral, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0087900-79.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto Frael de Abreu [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social da Indústria SESI [Adv. Herval Bondim da Graca (OAB: RJ 8847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Roberto Frael de Abreu\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor solicitado pelo perito, no prazo de 30 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 0176100-77.1999.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SOARES DE CAMPOS [Adv. Alexandre de Lima Carvalho (OAB: RJ 80510 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo foi garantido, conforme fl. 323. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0221700-68.1992.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: PALMIRA DE FATIMA MORGADO DIAS [Adv. Maria Teresa Santos Dias Renno (OAB: RJ 58819 - D)]\r\n\r\nRéu: MONASA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA [Adv. Ana Lucia Paiva e Silva de Souza (OAB: RJ 82911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MONASA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo e o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0081800-16.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rodrigues de Carvalho [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: C Conection Cooperativa de Servicos Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S/A [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nTrazer aos autos cópia da petição informada à fl. 210, para viabilização do julgamento do recurso. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060500-03.2002.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO DA SILVA LIMA [Adv. Cesar Fonseca da Silva (OAB: RJ 106803 - D)]\r\n\r\nRéu: TELE REDES E TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Aparecido Pereira (OAB: SP 118552 - D)], Réu: Mauro Villar furtado (S), Réu: Vera Maria Fontenelle Furtado (S), Réu: Luiz Vilar Furtado (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO DA SILVA LIMA\r\n\r\nTomar ciência de que a penhora on line foi infrutífera, bem como requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao Arquivo Geral, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0060400-24.1997.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA DAS NEVES MARQUES [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)], Aut: DANIEL DAS NEVES MARQUES [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO CARIOCA DE TENIS SA LTDA [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA DAS NEVES MARQUES\r\n\r\nTrazer aos autos certidão do INSS que comprove a existência de dependentes previdenciários. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0213200-76.1993.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUZA DE PAULA DA SILVA [Adv. Sergio Carlesso (OAB: RJ 140566 - D)]\r\n\r\nRéu: AGENCIA GUANABARA DE SERV TECNICOS PROF LTDA [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)], Réu: SPP NEMO S A COMERCIAL EXPORTADORA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: ARIELLI SA, Réu: SPP NEMO SA - INDUSTRIAL E COMERCIAL EXPORTADORA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: LAZAM - CORRETORES DE SEGURO LTDA, Réu: Espólio de Leon Feffer, Réu: Max Feffer, Réu: Fanny Feffer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEUZA DE PAULA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o requerimento de honorários realizado pelo Dr. Paulo César de Mattos Gonçalves Cruz, ficando ciente de que a inércia será entendida como aceitação do valor retido nos autos. Prazo: 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0150400-50.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurora Mendes de Almeida [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Klabin S.A. [Adv. Denise Castellano M. C. Anunciacão (OAB: RJ 63492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Klabin S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada a data de 04/09/2009, às 14:00 horas, para início da perícia, dia a partir do qual os autos estarão disponíveis para que o perito os retire da Secretaria e entre em contato com as partes, se necessário, para agendar eventuais diligências. Outrossim, a patrona deve corrigir o número de sua inscriçao na OAB na contestação de fl. 149. \r\n\r\nProcesso: 0217300-64.1999.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO BORGES PINTO [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)], Réu: SETA TRANSP DE SENSIVEIS LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)], Réu: Jorge Ferreira, Réu: José Freitas da Silva, Réu: ELI DE SOUZA LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO BORGES PINTO\r\n\r\nTomar ciência de que a penhora on line foi infrutífera, bem como requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao Arquivo Geral, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0165800-37.1991.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO BLONDET ALVES [Adv. Izabel Dilohe Piske Silverio (OAB: RJ 1403 - A)], Aut: AGLAE LINS FRANCA AREAS, Aut: ALAERTE TELLES BARBOSA, Aut: ALYRIO BARREIRA, Aut: AMARO FERREIRA DE ARAUJO [Adv. Izabel Dilohe Piske Silverio (OAB: RJ 1403 - A)], Aut: DILZA CAPUCHO FRAZAO, Aut: DORCELINA MACIEL B. NEVES, Aut: GABRIEL PAES MELO, Aut: GENNARO DE CASTRO CIOTOLA, Aut: GERALDA ROSA DA SILVA, Aut: JOAO CARLOS ZATTAR [Adv. Izabel Dilohe Piske Silverio (OAB: RJ 1403 - A)], Aut: JOCELINA BRANDAO HERMETO, Aut: JOSE DE MELO PAZ [Adv. Izabel Dilohe Piske Silverio (OAB: RJ 1403 - A)], Aut: ELIZA MARTINS DOS SANTOS, Aut: IRIS GEORGETTE L. D. ESTRADA, Aut: STILIO FORTUNATO CARBONE, Aut: LEDA LISBOA AREA, Aut: LYGIA MARIA FERREIRA, Aut: MARIA ALICE KOURI, Aut: MARIA LUCIA DA C. FERNANDES, Aut: MARIA MARLY DA FONSECA E S. DA C. CORDEIRO, Aut: PAULO MARQUES, Aut: ROBERTO ROCHA, Aut: RONILCE FRAGA DA SILVA, Aut: CIRLEY MUNIZ DA CUNHA [Adv. Simone Almeida da Silva (OAB: RJ 84746 - D)], Aut: OLGA TONELLO DE ANDRADE, Aut: OCIREMA DA AMAZONIA C. ZATTAR, Aut: OSMAR MAULAZ ROSA, Aut: OSWALDO SEUFFETELLES, Aut: ZELIA MARIA P. D ALINCOURT FONSECA, Aut: ZENILDA TAPAJOS DE FIGUEIREDO [Adv. Izabel Dilohe Piske Silverio (OAB: RJ 1403 - A)], Aut: Rose Marie Mansell Melo, Aut: Eduardo Mansell Melo [Adv. Izabel Dilohe Piske Silverio (OAB: RJ 1403 - A)], Aut: Gabriel Mansell de Melo [Adv. Izabel Dilohe Piske Silverio (OAB: RJ 1403 - A)], Aut: Martha Mansell Melo Menezes [Adv. Izabel Dilohe Piske Silverio (OAB: RJ 1403 - A)], Aut: Tatiana Fraga da Silva [Adv. Izabel Dilohe Piske Silverio (OAB: RJ 1403 - A)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (IBC) [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: PROCURADORIA GERAL DA UNIAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZENILDA TAPAJOS DE FIGUEIREDO, Aut AMARO FERREIRA DE ARAUJO, Aut JOAO CARLOS ZATTAR\r\n\r\nTomar ciência de que deve trazer aos autos o requerido em fl. 1510. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116100-67.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Silveira [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Jose Silveira\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios do primeiro embargante foram julgados procedentes em parte e os do segundo embargante, improcedentes. Prazo: 8 dias.\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0100100-89.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Gomes Sousa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Gomes Sousa\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos fora da Secretaria da Vara. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 1295444"
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                            "1295442": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 19/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000584-57.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema da Conceição Afonso Teixeira \r\n\r\nRéu: Forte Terceirização S/C Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirização S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou procedentes em parte os pedidos formulados na inicial, bem como ontrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0194900-22.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLORIANO FOGOS FILHO\r\n\r\nRéu: BEFER CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m BEFER CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0214800-35.1993.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMPREG COM MINERIOS DERIV PETROLEO EST RJ, JOELSON NASCIMENTO SILVA, ITALO PROVENZANO, LUIS JOEL GONCALVES, MANUEL DE OLIVEIRA MONTEIRO, MANOEL MESSIAS DOS SANTOS, SILIVAN ROSA DE OLIVEIRA, CIPRIANO J. DE O. FILHO, WASHINGTON LUIZ L. DA SILVA\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA BI BI FON FON LTDA, MARCOS ANTÔNIO VIEIRA E SILVA, Jovina Alves da Silva, KAJAER ABRAÃO DE ANDRADE\r\n\r\nPelo presente fica m Jovina Alves da Silva, KAJAER ABRAÃO DE ANDRADE, MARCOS ANTÔNIO VIEIRA E SILVA, POSTO DE GASOLINA BI BI FON FON LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000015-56.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Ferreira do Souza\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio n/p Gestor Marco Anotnio França Faria\r\n\r\nPelo presente fica m Fundação José Pelúcio n/p Gestor Marco Anotnio França Faria, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou procedentes em parte os pedidos formulados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042100-82.1995.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERIVALDO COELHO BRAGA\r\n\r\nRéu: TRANSTITO TRANSPORTADORA LTDA EPP, MILTON EONIO TITO, Patricia Fernandes Alves (S), Carla Ribeiro Crespo (S)\r\n\r\nPelo presente fica m MILTON EONIO TITO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0140000-45.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luis Sampaio\r\n\r\nRéu: Maximus Vigilancia e Seguranca Ltda., ESPÓLIO DE STÊNIO LUTGARDES NEVES JÚNIOR N/P DE SELMA REGINA ANNIBAL, LUIZ GUSTAVO PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica m Maximus Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/06/2012 às 11:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer à audiência em prosseguimento para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão sobre a matéria de fato. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1295442"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1297496": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0132500-68.1997.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS SOARES [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO GETULIO VARGAS [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO GETULIO VARGAS, Aut JOSE CARLOS SOARES\r\n\r\nCiência de decisão de fls. 297/298. \r\n\r\nProcesso: 0137800-74.1998.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO CARDOSO DE LIMA [Adv. Ubirani de Souza Braga (OAB: RJ 57857 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nTI: INSS a/c PROCURADORIA GERAL FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO CARDOSO DE LIMA, Réu SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000247-62.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronnie Morais de Carvalho [Adv. Bruno Medeiros Durão (OAB: RJ 152121 - D)]\r\n\r\nRéu: Bextro Equipamentos Indústria e Comércio S.A. [Adv. Roberta Prates Markert (OAB: SP 154664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bextro Equipamentos Indústria e Comércio S.A., Aut Ronnie Morais de Carvalho\r\n\r\nCiência de sentença de fls. 190/191. \r\n\r\nProcesso: 0179000-85.2003.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA REGINA DE CARVALHO SILVA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS, Aut VERA REGINA DE CARVALHO SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0081900-04.2001.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO FARIAS BARBOSA [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PROCURADORIA GERAL FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO FARIAS BARBOSA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos Embargos de Declaração. .\r\n\r\nProcesso: 0155400-25.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Mattos Portal [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, Réu: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Mattos Portal \r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0121200-02.2003.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOYSES FERREIRA OLIVEIRA [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOYSES FERREIRA OLIVEIRA, Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA\r\n\r\nCiência de decisão de fls. 109/113. \r\n\r\nProcesso: 0081400-88.2008.5.01.0006 - ConPag\r\n\r\nCgte: Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nCgto: Nataniel Ferreira Lima [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda., Cgto Nataniel Ferreira Lima \r\n\r\nCiência de sentença de fls. 84. \r\n\r\nProcesso: 0160800-74.1996.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON MARTINS DA SILVA [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Amelia Vasconcelos Guimaraes (OAB: RJ 71182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV, Aut GERSON MARTINS DA SILVA\r\n\r\nCiência de sentença de fls. 514. \r\n\r\nProcesso: 0096800-94.1998.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO MACHADO DOS SANTOS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Fernanda Fernandes Picanco (OAB: RJ 96638 - D)], Réu: BANERJ SEGUROS S/A [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CAIXA PREV DOS FUNC SIST BANERJ PREVI BANERJ [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu BANCO ITAU S/A, Réu BANERJ SEGUROS S/A, Réu CAIXA PREV DOS FUNC SIST BANERJ PREVI BANERJ, Aut LUIZ FERNANDO MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\nCiência de sentença de fls. 1374/1375. \r\n\r\nProcesso: 0043900-85.2008.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Elinaldo Cardoso Cordeiro [Adv. Narcelio Castro e Silva Filho (OAB: RJ 44971 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinamica Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elinaldo Cardoso Cordeiro\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0159800-58.2004.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO PEREIRA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut LUIZ CLAUDIO PEREIRA\r\n\r\nCiência de decisão de fls. 365. \r\n\r\nProcesso: 0046800-46.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia Rodrigues Braga de Almeida [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Marilia Rodrigues Braga de Almeida\r\n\r\nCiência de sentença de fls. 394/396. \r\n\r\nProcesso: 0005700-77.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira da Silva [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: Prosegur Brasil S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pereira da Silva, Réu Prosegur Brasil S.A., Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0052500-03.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Dias [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Hoteis Palace [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Dias, Réu Companhia Hoteis Palace\r\n\r\nCiência de sentença de fls. 393/395. \r\n\r\nProcesso: 0065600-59.2004.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO NUNES BULHOES [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE - Tecnica de Eletricidade Ltda [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTE - Tecnica de Eletricidade Ltda, Aut JAIRO NUNES BULHOES, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000670-22.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fernando de Souza Braga [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Diques [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Sequip Participações S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Industrias Verolme Ishibras S.A. [Adv. Ricardo Henrique Safini Gama (OAB: RJ 114072 - D)], Réu: Intelig Telecomunicações Ltda. [Adv. Ricardo Henrique Safini Gama (OAB: RJ 114072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Fernando de Souza Braga , Réu Companhia Brasileira de Diques , Réu Docas Investimentos S.A., Réu Editora JB S.A., Réu Industrias Verolme Ishibras S.A., Réu Intelig Telecomunicações Ltda., Réu Sequip Participações S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0068800-35.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ely Thomaz [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ely Thomaz\r\n\r\nComprove o depósito do adiantamento de R$ 300,00, no prazo de 10 dias, nos termos da decisão de fls. 550, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000073-19.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Nunes de Menezes [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Nunes de Menezes, Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nTomar ciência da extinção do feito, sem resolução de mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0000961-22.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus de Carvalho Mussa Gaze [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nVista, por 05 dias, para manifestações, conforme decisão de fls. 378-verso. \r\n\r\nProcesso: 0000468-45.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Ferreira Peclat [Adv. Wellos Alves da Silva (OAB: RJ 74810 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Souza Cruz S.A., Aut Valter Ferreira Peclat\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0101800-07.2000.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO JACKSON SILVA BARBOSA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - Ambev [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERO JACKSON SILVA BARBOSA, Réu Companhia de Bebidas das Americas - Ambev\r\n\r\nCiência de sentença de fls. 231/232. \r\n\r\nId: 1297496"
                            ],
                            "1297500": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 25/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000016-64.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Cândido Alves\r\n\r\nRéu: Sudoeste Saneamento e Serviços Ltda., Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Helio Ricardo Monjardim da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sudoeste Saneamento e Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/08/2012 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio n. 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20203070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nInstruções para audiência:\r\n\r\n1) A audiência nesta Vara do Trabalho é UNA, sendo instruídos os feitos em uma única assentada, ficando ciente a PARTE AUTORA que terá vista das peça de defesa e dos documentos juntados com a mesma em audiência, salvo situações de força maior ou de relevância instrutória, na forma do inciso II do art. 46 da Consolidação dos Provimentos da CGJT;\r\n\r\n2) AS PARTES DEVERÃO JUNTAR SEUS DOCUMENTOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 12/1992 (DOERJ, parte III, em 23/10/92), OBSERVANDO, INCLUSIVE, QUE AS FOLHAS JÁ VENHAM COM A FURAÇÃO ADEQUADA PARA JUNTADA NOS AUTOS DO PROCESSO;\r\n\r\n3) Nas reclamações em que houver pedidos de HORAS EXTRAORDINÁRIAS deverá a PARTE RÉ juntar com sua peça defensiva os controles de frequência, à luz do previsto no artigo 74 da CLT, sob pena de serem aplicadas as regras previstas nos artigos 355, 358 e 359, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT;\r\n\r\n4) Deverá a PARTE RÉ juntar com sua peça defensiva os RECIBOS SALARIAIS, à luz do previsto no artigo 464 da CLT, sob pena de serem aplicadas as regras previstas nos artigos 355, 358 e 359, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT\r\n\r\n5) Nas reclamações em que houver pedidos relacionados ao MEIO AMBIENTE DO TRABALHO deverá a PARTE RÉ juntar com sua peça defensiva os programas relacionados aos meios ambientes do trabalho (PCMSO, PPRA, PPP, LTCAT, exames admissional, periódicos e demissional), à luz do previsto nas normas regulamentadoras específicas, sob pena de serem aplicadas as regras previstas nos artigos 355, 358 e 359, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT. Fica ciente, ainda, a PARTE RÉ,do previsto na Resolução nº 66/2010 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0073500-54.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creuza Souza de Oliveira\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citibank S.A., Telesoluções Telemarketing Ltda. n/p sócio Gilson José Freitas Bacci, Telesoluções Telemarketing Ltda. n/p sócio Paulo José Freitas Bacci, Telesoluções Telemarketing Ltda. n/p sócia WALDELÉA DE SOUZA NOGUEIRA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Helio Ricardo Monjardim da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Telesoluções Telemarketing Ltda. n/p sócia WALDELÉA DE SOUZA NOGUEIRA, Telesoluções Telemarketing Ltda. n/p sócio Gilson José Freitas Bacci, Telesoluções Telemarketing Ltda. n/p sócio Paulo José Freitas Bacci, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/07/2012 às 11:15 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio n. 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20203070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nInstruções para audiência:\r\n\r\n1) A audiência nesta Vara do Trabalho é UNA, sendo instruídos os feitos em uma única assentada, ficando ciente a PARTE AUTORA que terá vista das peça de defesa e dos documentos juntados com a mesma em audiência, salvo situações de força maior ou de relevância instrutória, na forma do inciso II do art. 46 da Consolidação dos Provimentos da CGJT;\r\n\r\n2) AS PARTES DEVERÃO JUNTAR SEUS DOCUMENTOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 12/1992 (DOERJ, parte III, em 23/10/92), OBSERVANDO, INCLUSIVE, QUE AS FOLHAS JÁ VENHAM COM A FURAÇÃO ADEQUADA PARA JUNTADA NOS AUTOS DO PROCESSO;\r\n\r\n3) Nas reclamações em que houver pedidos de HORAS EXTRAORDINÁRIAS deverá a PARTE RÉ juntar com sua peça defensiva os controles de frequência, à luz do previsto no artigo 74 da CLT, sob pena de serem aplicadas as regras previstas nos artigos 355, 358 e 359, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT;\r\n\r\n4) Deverá a PARTE RÉ juntar com sua peça defensiva os RECIBOS SALARIAIS, à luz do previsto no artigo 464 da CLT, sob pena de serem aplicadas as regras previstas nos artigos 355, 358 e 359, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT\r\n\r\n5) Nas reclamações em que houver pedidos relacionados ao MEIO AMBIENTE DO TRABALHO deverá a PARTE RÉ juntar com sua peça defensiva os programas relacionados aos meios ambientes do trabalho (PCMSO, PPRA, PPP, LTCAT, exames admissional, periódicos e demissional), à luz do previsto nas normas regulamentadoras específicas, sob pena de serem aplicadas as regras previstas nos artigos 355, 358 e 359, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT. Fica ciente, ainda, a PARTE RÉ,do previsto na Resolução nº 66/2010 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1297500"
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                            "1297503": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 25/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0155400-25.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Mattos Portal \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, União Federal \r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1297503"
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                            "1297505": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 29.05.2012, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 15.06.2012, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0135900-07.2008.5.01.0006 - Rte. VITOR MANUEL DO AMARAL (Adv. Bruno Mendes Lopes - OAB/RJ: 099185/D) Rdo. TEST FAR COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv. Jayme Moreira de Luna Neto - OAB/RJ: 067644/D) - Bem(ns): 1) Quatro analisadores imunológicos modelo AXSym, marca Abbolt, series 14750, 5506, 15654 e 16078, em bom estado e funcionando, avaliados em R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 216, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Sampaio Viana, 92, Rio Comprido/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, LUIS CESAR DE OLIVEIRA LEITE, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. HELIO RICARDO S. M. DA FONSECA, MM. Juiz Titular na 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1297505"
                            ],
                            "1297516": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que PAULO DE SOUZA PINTO (Adv. Sergio Gomes dos Santos - OAB/RJ: 062898/D) move a EMPRESA DE MINERAÇÃO PENA BRANCA LTDA (Adv. Wilton Inácio de Jesus - OAB/RJ: 106855/D), Proc n. RTOrd 0156100-74.2004.5.01.0006, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR HÉLIO RICARDO S. M. DA FONSECA, MM. Juiz Titular na 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 29.05.2012, as 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 15.06.2012, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação as fls. 29, designado(s) como: IMÓVEL: constituído do terreno sem número, situado na Estrada dos Cablocos, na freguesia de Campo Grande/RJ, localizado do lado ímpar, a 289,90m antes do Marco quilometro “2” de forma irregular e com área aproximada de 22.307,00m2, medindo de frente 158,18; à direita 119,64, limitando-se com terreno s/nº de propriedade de Manoel Gonçalves, ambos da referida Estrada dos Cablocos e nos fundos 158,00m, delimitados por um rio sem nome, atualmente sem benfeitorias, conforme escritura de compra e venda do 12º Ofício de Notas do Rio de Janeiro, registrada do 4º Ofício de Registro de Imóveis, na matrícula 100556, avaliado em R$ 100.000,00 (cem mil reais). Ficam cientes os interessados da existência de diversas penhoras registradas. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem de fls. 29. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, LUIS CESAR DE OLIVEIRA LEITE, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. HÉLIO RICARDO S. M. DA FONSECA, MM. Juiz Titular na 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1297516"
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                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente de 25/04/2012 ARQ128\r\n\r\nProcesso: 0027100-42.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Almeida Monteiro [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 414. \r\n\r\nProcesso: 0016400-17.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON LUIS RAMOS DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ARCA DOURADA LTDA, Réu: MARIA MADALENA DA SILVA ALVARES, Réu: ANA PAULA HERRERA ELETÉRIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WASHINGTON LUIS RAMOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência das informações de fls. 203/205. \r\n\r\nProcesso: 0042500-96.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Vicente de Oliveira [Adv. Dimitrius Vianna Juver (OAB: RJ 148384 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda, Réu: Mobilita Licenciamento de MArcas e Participações Ltda- em recuperação judicial [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)], Réu: Sindicato dos Porteiros, Fiscais de Salão e Vigias do Estado do rio de Janeiro, Réu: LIGIA BAPTISTA MENDES, Réu: MARLENE MEDRONHO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Vicente de Oliveira \r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.317, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000847-46.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Regina Rodrigues [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia Beatriz Figueiredo do Amaral [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Regina Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 68/69. \r\n\r\nProcesso: 0085100-35.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Artagey Santamalvina Llabres [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Caminho Aéreo Pão de Açucar [Adv. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto (OAB: RJ 50391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Artagey Santamalvina Llabres \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá informar acerca do transito em julgado da ação apontada na petição de fls. 378/380, bem como requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006100-83.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Martins Sperandio [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennet [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Martins Sperandio\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.882, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034700-17.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Batista Camargo [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Renacocil Reparo Naval e Empreiteira de Construção Civil Ltda. ME, Réu: NILZO AGUINO MEDEIROS SOBRINHO - DEVEDOR DERIVADO, Réu: MARGARETE MOURA INÁCIO - DEVEDOR DERIVADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Batista Camargo \r\n\r\nManifestar sobre documento de fls. 143, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046400-87.2009.5.01.0007 - ConPag\r\n\r\nCgte: Grand Caymann Colchões Ltda. [Adv. Francisco Padilha Nesi (OAB: RJ 34581 - D)]\r\n\r\nCgto: Thais Costa Batista [Adv. Jeferson Luis Feitoza de Britto (OAB: RJ 121481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Grand Caymann Colchões Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 160, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021500-84.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ANTONIO DE ARAUJO [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: O AMIGAO DE BENFICA MATERIAL CONSTRUCAO LTDA [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)], Réu: ANDERSON ABTI BOL QUINTANILHA [Adv. Jose Moreira Marques (OAB: RJ 49372 - D)], Réu: MARIA DAS DORES ABTI BOL QUINTANILHA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANDERSON ABTI BOL QUINTANILHA\r\n\r\nTomar ciência da Promoção da Contadoria de fls. 221, bem como para efetuar o depósito judicial, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0083300-36.1990.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CORREIA BELCHIOR [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Maria Alice Rocha Rodrigues (OAB: RJ 25016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut PAULO CORREIA BELCHIOR\r\n\r\nManifestar sobre esclarecimentos do perito em 10 dias sucessivos permeados por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0085100-16.2001.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: RIVANILDO BARTOLOMEU DOS REIS [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSE INFORMATICA LTDA, Réu: UNIVERSE PARTICIPAÇÕES S.A, Réu: UNIVERSE INVENTÁRIOS LTDA, Réu: MK Capital Administração e Participação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RIVANILDO BARTOLOMEU DOS REIS\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá dar andamento ao feito no prazo de 60 dias, sob pena de extinção da execução e arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0041100-57.2003.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: VANESSA BRUNA DA SILVA SANTOS [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AO DEFICIENTE FISICO DO GRANDE RIO, Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANESSA BRUNA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nContestar Embargos à Execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015400-69.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Elisa Lima Cerqueira [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: FMG - EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Elisa Lima Cerqueira\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 227. \r\n\r\nProcesso: 0066300-90.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hanne Helida Ferreira Araújo [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos (OAB: RJ 75573 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Réu: MOBILITÁ LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÃO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hanne Helida Ferreira Araújo, Réu MOBILITÁ LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÃO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer na secretaria desta Vara no dia 07/05/2012 às 11:00h para anotação da CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0009200-32.1998.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DOS SANTOS [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)], Aut: LUCIMA GOMES NUNES [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: WIT ALIMENTOS DE CABO FRIO LTDA , Réu: JONSSON IZUMI AMAYA, Réu: JONSSON IZUMI AMAYA JUNIOR, Réu: MASSA FALIDA DE YPAL YPIRANGA PROD.ALIMEN.LTDA, Réu: PETER HENRY ´ SON AMAYA, Réu: OSVALDO LAZÁRO JUSTINIANO TEIXEIRA, Réu: NELI DE SOUZA ALMEIDA, Réu: JOÃO BATISTA CRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIMA GOMES NUNES, Aut MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls.329 e 330. \r\n\r\nProcesso: 0064800-48.1992.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DE CARVALHO ARAUJO [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS LEÃO S/A [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR DE CARVALHO ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 548. \r\n\r\nProcesso: 0000892-84.2010.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos José Correa [Adv. Marcos Soares Mendes (OAB: RJ 142429 - D)]\r\n\r\nRéu: Formas Aliança e Equipamentos para Construção Civil Ltda. [Adv. Roberta de Souza Rianelli (OAB: RJ 131632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José Correa\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá fornecer o endereço do autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040400-08.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Amazone Pereira [Adv. Vanderlei Torres Biba (OAB: RJ 37010 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Venda Ltda. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Finasa Promotora de Venda Ltda. \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 265. \r\n\r\nProcesso: 0000076-05.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euda Maria de Sousa [Adv. Ilma Doria Barbosa Biriba (OAB: RJ 138620 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Tio Sam do Leblon [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Réu: Francisco Simões Esteves [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Tio Sam do Leblon, Réu Francisco Simões Esteves \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 116. \r\n\r\nProcesso: 0046200-85.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Eudocio dos Santos [Adv. Franklin de Almeida Palmeira (OAB: RJ 72839 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanauto Rio Servicos Automotivos Ltda. [Adv. Jadiel Joao Baptista de Oliveira (OAB: RJ 21341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Eudocio dos Santos\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá fornecer o nº de seu PIS, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014600-80.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Alves Moreira dos Santos [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade dos Amigos do Greip - SOAGREIP, Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica Alves Moreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da Promoção da Contadoria de fls.291/293 , no prazo de 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0083300-40.2007.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Telles de Oliveira [Adv. Willian da Silva Joao (OAB: RJ 123315 - D)]\r\n\r\nRéu: Tina Farma Farmacia de Madureira Ltda., Réu: TERESINHA MARIA DUARTE, Réu: FERNANDA OUVERNEY VALENTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Telles de Oliveira\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000658-68.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos Flor [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: ZG Participação SPE 03 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos dos Santos Flor \r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.44, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009500-18.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO NASCIMENTO JUNIOR [Adv. Mikal da Conceicao Freire dos Santos (OAB: RJ 101002 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento fiscal e previdenciário em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000150-25.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francilene Chimanowsky Santiago [Adv. Daniel Marinho Seraphim (OAB: RJ 127281 - D)]\r\n\r\nRéu: Boucinhas Campos e Conti Auditores Independentes S/S [Adv. Andrea Vargas Baptista Brasil (OAB: SP 203609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francilene Chimanowsky Santiago\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 157 , 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000444-14.2010.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Lindaura Laina Mateus [Adv. Maria de Fatima Martins Pinto (OAB: RJ 108280 - D)]\r\n\r\nRéu: Conseg Cia. de Serviços Ltda., Réu: Banco Real S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindaura Laina Mateus\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 70, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032800-33.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Mendes da Silva [Adv. Neli Raquel Silva (OAB: RJ 105454 - D)]\r\n\r\nRéu: Realiza 2001 Empreiteira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Mendes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.237. \r\n\r\nProcesso: 0045500-56.1999.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARILDO NAPOLEAO COHEN [Adv. Paulo Cortines Pereira (OAB: RJ 10660 - D)]\r\n\r\nRéu: OLARIA ATLETICO CLUB [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARILDO NAPOLEAO COHEN\r\n\r\nApresentar cópia de seus documentos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000143-96.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagma Cruz Garcia [Adv. Marino D Icarahy Junior (OAB: RJ 67019 - D)]\r\n\r\nRéu: Célula Scan Serviços Médicos Ltda. (Massa Falida de), Réu: Célula Centro de Diagnósticos Especializados Ltda., Réu: Laboratório Célula Análises Médicas Especializadas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagma Cruz Garcia \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comprovar a falência das reclamadas, bem como a qualidade de administrador judicial da pessoa indicada às fls. 66, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085400-31.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Ferreira dos Santos [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Maqui Moto Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Ferreira dos Santos \r\n\r\nFica V.Sª cientificada do crédito remanescente apurado as fls. 276/282 , devendo ainda o autor indicar outros meios de prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nId: 1298378"
                            ],
                            "1298372": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente de 25/04/2012 ARQ129\r\n\r\nProcesso: 0132700-67.2000.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO GARCIA [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO GARCIA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130600-27.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ailton Abade Souza [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. João Carlos de Lima Junior (OAB: RJ 148033 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ailton Abade Souza \r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001012-93.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Alves Bernardo [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nRéu: Couve Flor Saladas e Massas Ltda. EPP [Adv. Tatiana de Araujo Galvao (OAB: RJ 131440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Couve Flor Saladas e Massas Ltda. EPP\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comprovar o recolhimento das custas, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128600-30.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHRISTIANE ROCHA DE MATOS [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA PRIMEIRO ESPACO LTDA [Adv. Ana Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 44256 - D)], Réu: SIMONE MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHRISTIANE ROCHA DE MATOS\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá dar andamento ao feito no prazo de 60 dias, sob pena de extinção da execução e arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0102100-82.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renilton Gomes Lima [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: P.Tavares de Carvalho Construções [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu P.Tavares de Carvalho Construções \r\n\r\nComprovar o recolhimento fiscal, previdenciário e custas em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0129400-24.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zaqueu Barbosa da Silva [Adv. Claudio de Souza (OAB: RJ 74719 - D)]\r\n\r\nRéu: CRT Servicos e Construcoes Ltda., Réu: Monica Coelho Gomes, Réu: CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zaqueu Barbosa da Silva\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá dar andamento ao feito no prazo de 60 dias, sob pena de extinção da execução e arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0128400-47.2009.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lucia Hygino [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínicas Americlin Ltda. [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital de Clínicas Americlin Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0144200-18.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Cipriano Costa Leite Neto [Adv. Helga Szpiz (OAB: RJ 127135 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: FBR Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Cipriano Costa Leite Neto \r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 162 , 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097600-07.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Correa [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: Boteco do Manolo Choperia Ltda. [Adv. Jose Roberto Santos Guimaraes (OAB: RJ 60137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jose Correa\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.267, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121200-86.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio José Juvenal da Silva [Adv. Leonardo Ximenes Matos (OAB: RJ 145308 - D)]\r\n\r\nRéu: Sivuca Segurança e Vigilancia Ltda. [Adv. Felipe da Fonseca Assumpcao (OAB: RJ 140643 - D)], Réu: Associação dos Feirantes do Centro Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas - Feira de São Cristóvão [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio José Juvenal da Silva \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 321, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130000-70.1990.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENEIAS CRISTINO CORDEIRO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS LEAO S/A [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERMERCADOS LEAO S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento fiscal, previdenciário e custas em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001219-29.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Nogueira de Barros [Adv. Eliza Reis de Andrade (OAB: RJ 151952 - D)]\r\n\r\nRéu: Grumey S.A. Armazéns Gerais Guardatudo [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grumey S.A. Armazéns Gerais Guardatudo \r\n\r\nComprovar o recolhimento fiscal, previdenciário e custas em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0149500-58.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jolber Fernandes Martins [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Josué Alves Benjamin Antunes (OAB: RJ 143760 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Jolber Fernandes Martins\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 204 sendo a 1ª ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0109400-47.1998.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUACY SALUSTIANO COSTA [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)], Réu: PEDRO JACK KAPELLER \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUACY SALUSTIANO COSTA\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115500-03.2007.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lucia de Freitas Fradao [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Educacional Regina Braz S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia de Freitas Fradao\r\n\r\nFornecer o endereço atual da Ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128700-14.2006.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Ferreira da Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Bragentina Transportes Importacao e Exportacao Ltda. [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)], Réu: DANIEL LUIZ ANTONNIAZI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Ferreira da Silva\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá dar andamento ao feito no prazo de 60 dias, sob pena de extinção da execução e arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0179500-51.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: NET SYSTEMS SERVICOS E COMERCIO LTDA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)], Réu: PARCERIA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 972, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104900-49.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana de Oliveira [Adv. Reinaldo Rodrigues de Lira (OAB: RJ 143161 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvale Transportes de Cargas e Encomendas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana de Oliveira \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá dar andamento ao feito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001329-28.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice Nascimento de Moraes Cardoso [Adv. Geraldo Jose Guedes Junior (OAB: RJ 129007 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil, Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alice Nascimento de Moraes Cardoso\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001443-30.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Queiroz Simões [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Queiroz Simões \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá indicar o endereço da 1ª reclamada ou requerer o que for de seu interesse, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133600-69.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rachel Lopes Souza [Adv. Jose Roberto Ferreira dos Santos (OAB: RJ 141186 - D)]\r\n\r\nRéu: Eximia Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda., Réu: Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rachel Lopes Souza \r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls.245, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122600-19.2001.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA GUIMARAES TAVARES [Adv. Joao Luiz de Rezende Freitas (OAB: RJ 18221 - D)]\r\n\r\nRéu: CHICAGO CITY CONFECCOES LTDA, Réu: ROSENCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Réu: MAURO ELIAS MELO AMORIM \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA GUIMARAES TAVARES\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá dar andamento ao feito no prazo de 60 dias, sob pena de extinção da execução e arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0095300-09.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Antonio Rocha [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopcare Sociedade Cooperativa dos Profissionais da Area Saude Ltda. [Adv. Wilson Wagner da Silva Rocha (OAB: RJ 87687 - D)], Réu: Clinica Enio Serra Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Enio Serra Ltda., Réu Coopcare Sociedade Cooperativa dos Profissionais da Area Saude Ltda., Aut Luiz Eduardo Antonio Rocha\r\n\r\nFica V.Sª cientificada do crédito remanescente apurado as fls. 381/388, devendo ainda o autor indicar outros meios de prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100700-48.1999.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUCLIDES RODRIGUES DOS SANTOS FILHO [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)]\r\n\r\nRéu: SUL NORTE DISTRIBUIDORA JORNAIS REVISTAS LTDA [Adv. Sergio Jaco Pecanha (OAB: RJ 67412 - D)], Réu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: SÉRGIO RÊGO MONTEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUCLIDES RODRIGUES DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá dar andamento ao feito no prazo de 60 dias, sob pena de extinção da execução e arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000900-61.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Coelho [Adv. Renata Martins Moura Meiler (OAB: RJ 106286 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Coelho \r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 432 , 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109600-49.2001.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS JESUS NASCIMENTO [Adv. Jose Carlos de Andrade (OAB: RJ 61976 - D)]\r\n\r\nRéu: COLD WAY AR CONDICIONADO E SERVICOS LTDA [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: ELAINE CRISTINA PALMIERI MOREIRA - DEVEDORA DERIVADA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS JESUS NASCIMENTO\r\n\r\nComprovar em 10 dias, para fins de apuração do crédito remanescente, o valor sacado através do alvara de fls. 237 e 239.. \r\n\r\nProcesso: 0132400-66.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO STOFILIS [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: HORTIGIL HORTIFRUTI SA [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO STOFILIS\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 326/334. \r\n\r\nProcesso: 0001174-25.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Leandro Silva Nascimento [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Leandro Silva Nascimento \r\n\r\nFornecer o endereço atual da Ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150500-93.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Pereira do Nascimento [Adv. Edilvam Rodrigues Almeida (OAB: RJ 86453 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Desenvolvimento Engenharia Ltda. A/C WAGNER NASCIMENTO [Adv. Gustavo Gomes Silveira (OAB: RJ 89390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Pereira do Nascimento\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.49, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111800-24.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MARQUES SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO MARQUES SILVA\r\n\r\nContestar Embargos à Execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122400-31.2009.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Andréa Cristina da Silva França [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio e Curso Esplendor Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Cristina da Silva França \r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101900-27.1998.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE SILVA DEMORAES [Adv. Maristela Valeska Lopes Braga Dias (OAB: RJ 100555 - D)]\r\n\r\nRéu: PEDRO FERNANDO ROMEIRO DA SILVA E CIA LTDA. [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)], Réu: ARMANDO CAPOBIANCO, Réu: PEDRO FERNANDO ROMEIRO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE SILVA DEMORAES\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nId: 1298372"
                            ],
                            "1298366": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/04/2012\r\n\r\n0001400-93.2011.5.01.0007 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Plato Consultoria e Projetos S/C Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Plato Consultoria e Projetos S/C Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.377,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0145900-63.2008.5.01.0007 RTSum\r\n\r\nExequente: Altamiro de Oliveira Filho \r\n\r\nExecutado: Fundação José Pelucio Ferreira \r\n\r\nPelo presente fica citado Fundação José Pelucio Ferreira , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.971,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0115900-66.1997.5.01.0007 RTOrd\r\n\r\nExequente: ASRIEL RAMOS MENDES\r\n\r\nExecutado: JOSÉ CARLOS DIAS DA SILVA SOBRINHO,PROFISSIONAL EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA,SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ CARLOS DIAS DA SILVA SOBRINHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.188,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1298366"
                            ],
                            "1298139": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA, JUIZ DA 7ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 12 DE JUNHO DE 2012 a partir das 15h30m, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Rua do Lavradio nº 132/10º andar, Auditório do Tribunal Regional do Trabalho, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 26 DE JUNHO DE 2012 no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº CARTPREC- 0178300-48.1999.5.01.0007: RTE: JORGE DA SILVA BARBOSA – RDO: EXECUTIVO ORGANIZAÇÃO NACIONAL DE COBRANÇA SC LTDA N/P SOCIO VALDO DOS REIS SILVA. \r\n\r\nBENS: (DIREITO E AÇÃO) SALA Nº 309 DA RUA URUGUAIANA Nº 86, COM ENTRADA SUPLEMENTAR PELA RUA DO OUVIDOR Nº 161, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ. MATRICULA 76030 DO 2º OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS. IMOVEL E SUA CORRESPONDENTE FRAÇÃO IDEAL DE 0,006093 DO RESPECTIVO TERRENO QUE MEDE 18,48M DE FRENTE PELA RUA URUGUAIANA MAIS 6,13M EM CURVA INTERNA SUBORDINADA A UM RAIO DE 3,90M CONCORDANDO COM O ALINHAMENTO DA RUA DO OUVIDOR POR ONDE MEDE 42,65M MAIS 2,80M EM CANTO CHANFRADO NA ESQUINA DA RUA DO OUVIDOR COM A RUA GONÇALVES DIAS POR ONDE MEDE 20,90M, 28,81M,A ESQUERDA, PARTINDO DO ALINHAMENTO DA RUA URUGUAIANA, MAIS 0,48M ESTREITANDO O TERRENO, MAIS 5,55M APROFUNDANDO O TERRENO MAIS 0,20M ESTREITANDO O TERRENO, MAIS 12,80M APROFUNDANDO O TERRENO CONFRONTANDO A ESQUERDA COM OS PREDIOS 84 DA RUA URUGUAIANA E 73 DA RUA GONÇALVES DIAS. O REFERIDO EDIFICIO TEM FRENTE PARA 3 LOGRADOUROS PUBLICOS TENDO A NUMERAÇÃO 86 PELA RUA URUGUAIANA E SUPLEMENTARES 161 PELA RUA DO OUVIDOR E 75 PELA RUA GONÇALVES DIAS. FRE 121950 E 121951-8, CL-6192-9, 62605, 62607, 62608, 62610, 62796 E 62425 A 64427, CL-6192, 006260 E 0062609, CL-6289. CONFORME OFICIO 107/2008 DE FLS 103 INFORMA O JUIZO TRATAR-SE DE CARTA PRECATORIA EXPEDIDA PELA 2ª VARA DO TRABALHO DE NITEROI SENDO CERTO QUE EM 30/09/1999 EXPEDIDO MANDADO DE CITAÇÃO PENHORA E AVALIAÇÃO AO SOCIO DA EXECUTADA VALDO DOS REIS SILVA SENDO O MESMO CITADO POR VIA EDITALICIA (FLS 15) SENDO EXPEDIDO MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO AO SOCIO VALDO DOS REIS SILVA. EM 29/10/2002 EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 3289/82 POR ESPOLIO DE RUTH FISZMAN JULGADOS PROCEDENTES, REFERIDA DECISÃO OBJETO DE AGRAVO DE PETIÇÃO O QUE RESULTOU NO ACORDÃO DE FLS 65/67 ONDE, POR UNANIMIDADE, CONCEDIDO PROVIMENTO AO AGRAVO DE PETIÇÃO, DEFERIMENTO DA LIMINAR NOS AUTOS DO MS-140-2008-000-01-00-8. INSCRIÇÃO IMOBILIARIA Nº 19747724. AV-2-76030: VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA DE VAGA DE GARAGEM: VINCULADAS 102 VAGAS, SENDO 21, NUMERADAS 402 A 422 DO EDIFICIO GARAGEM SITUADO NA RUA DA CONCEIÇÃO 165 E 81, DE NºS 101 A 124, 201 A 224, 301 A 324 E 1202 A 1210 NO EDIFICIO DA RUA BUENOS AIRES 339. AV-4-76030: O EDIFICIO PASSOU A TER FRENTE PARA A RUA DO OUVIDOR, 161 E NUMERAÇÃO SUPLEMENTAR PELA RUA URUGUAIANA, 86 PASSANDO A FRAÇÃO IDEAL PARA 3689/1000000, EXCLUINDO-SE AS VAGAS 1203 A 1210 DA RUA BUENOS AIRES 339. AV-5-76030: A INCORPORADORA MODIFICOU O PROJETO DE CONSTRUÇÃO APROVADO COM RELAÇÃO: A) AS AREA DE CONSTRUÇÃO; B) FORAM EXCLUIDAS DA VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA AS VAGAS NºS 421 E 422 DA RUA DA CONCEIÇÃO 165, C) À UNIDADE OBJETO DA PRESENTE MATRICULA FICOU CORRESPONDENDO A FRAÇÃO IDEAL DE 3694/1000000 DO RESPECTIVO TERRENO E D) A INCORPORADORA RATIFICOU OS DEMAIS TERMOS DO MEMORIAL REFFERIDO NO AV-1 COM A RETIFICAÇÃO AVERBADA NO ATO AV-4. AV-7-76030: A INCORPORADORA MODIFICOU O PROJETO DE CONSTRUÇÃO APROVADO COM RELAÇÃO AO SEGUINTE: A) UNIFICAÇÃO DAS SALAS 511 A 514 QUE PASSARAM A SER SOMENTE SALA 511; B) UNIFICAÇÃO DAS SALAS 607 A 610 QUE PASSARAM A SER SOMENTE A SALA 607, C) UNIFICAÇÃO DAS UNIDADES DOS 7º, 8º,9º E 10º PAVIMENTOS QUE PASSARAM A SER DENOMINADOS SALÕES 701, 801, 901 E 1001, D) NOVAS FRAÇÕES IDEAIS DAS SALAS 312 E DA 11-1, E) AS ÁREAS DE TODAS UNIDADES ALTERADAS, QUE PASSAM A SER AS CONSTANTES DO PRESENTE REQUERIMENTO RATIFICANDO AS ÁREAS E FRAÇÕES IDEAIS DO TERRENO E DEMAIS UNIDADES DO EDIFICIO. R-11-76030: PROPRIETÁRIO(S): BRASCAN IMOBILIÁRIA S/A PROMETEU VENDER A VALDO DOS REIS SILVA CPF 660.911.528-15 CASADO PELO REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS COM GISELA RIBEIRO GONÇALVES DA SILVA, CPF 114.567.198-58 QUE PROMETEU VENDER A WALDEMAR FISZMAN CPF 030.307.097-87 E SUA MULHER RUTH FISZMAN CPF 336.263.407-91. RECONHECIDO FRAUDE A EXECUÇÃO E DECIDIDO PELA REGULARIDADE DA PENHORA EM 29/10/2002 EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 3289/82 POR ESPOLIO DE RUTH FISZMAN JULGADOS PROCEDENTES, REFERIDA DECISÃO OBJETO DE AGRAVO DE PETIÇÃO O QUE RESULTOU NO ACORDÃO DE FLS 65/67 ONDE, POR UNANIMIDADE, CONCEDIDO PROVIMENTO AO AGRAVO DE PETIÇÃO. FRE-1974772-4, CL-06192-9. R-16/76030 – REGISTRO DA PENHORA: PENHORA REGISTRADA PROCESSO CPE-001783/99-7ªVT/RJ. CONFORME CERTIDÃO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS 139 DE 07/02/2012, O MESMO RECEBEU INFORMAÇÕES DE QUE NO IMOVEL SE ENCONTRA, COMO LOCATÁRIA, A EMPRESA ALPHA CONSULTORIA E QUE A ADMINISTRAÇÃO DO ALUGUEL FICARIA COMETIDA AO ESCRITORIO SILVIO GERBER ADVOGADOS, COM ENDEREÇO NA PRAÇA OLAVO BILAC 28/1110. IMOVEL REAVALIADO EM R$ 310.000,00 (TREZENTOS E DEZ MIL REAIS). PENHORA/EXECUÇÃO PARA COBRANÇA DA DIVIDA NO VALOR DE R$ 69.873,13, EQUIVALENTES A 5.676.173,64 IDTR´S.\r\n\r\nArrematação à vista com 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação que deverão ser pagos pelo arrematante, para que não se alegue prejuízo no processo de execução. Nos casos em que a executada efetuar o pagamento da condenação, celebrar acordo antes da realização do leilão, ou exercer o seu direito de remição, será assegurado ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas realizadas e efetivamente comprovadas nos autos. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, SANDRO SOARES DA CRUZ, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 20 de abril de 2012. \r\n\r\nANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA – JUIZ DO TRABALHO\r\n\r\nId: 1298139"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA, JUIZ DA 7ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 12 DE JUNHO DE 2012 a partir das 15h30m, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Rua do Lavradio nº 132/10º andar, Auditório do Tribunal Regional do Trabalho, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 26 DE JUNHO DE 2012 no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 0001355-26.2010.5.01.0007: RTE: GRAZIELE CRISTINA RIBEIRO LOPES (ADV: TIAGO MEIRA CANEDO – OAB/RJ: 105361) – RDO: BARENBOIM S/A. BENS: 02(DUAS) MOTOCICLETAS HONDA CG 150, ANOS 2006/2006 E 2005/2006 COM AS SEGUINTES ESPECIFICAÇÕES: (A) PLACA KZY-6132, JOB / GÁS, RENAVAM 894530402, CHASSI 9C2KC08306R805979; (B) PLACA LQX-1490, JOB / GAS, RENAVAM 866353038, CHASSI 9C2KC08306R000719, AMBAS EM ESTADO DE USO, AVALIADAS EM R$ 7.520,00 (SETE MIL QUINHENTOS E VINTE REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA SÃO CRISTOVÃO, 950, SÃO CRISTÓVÃO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: FELIPE SILVA FERNANDES, DIR. ADMINISTRATIVO.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0088000-35.2002.5.01.0007: RTE: MARCOS ROBERTO CELESTINO; INSS (ADV: RONALD DE CASTRO FILHO – OAB/RJ: 41337) – RDO: PAS CAVALCANTE MAT CONST LOCAÇÃO EQUIPAMENTOS; PAS CAVALCANTE MAT CONSTR, LOC EQUIPS A/C PEDRO A DE S. CAVALCANTE; PEDRO ANTONIO DE SOUZA CAVALCANTE (ADV: FREDERICO DA SILVA CARMO – OAB/RJ: 34579). BENS: 01(UMA) BOBCAT (BOBIQUETE) – MINI PÁ CARREGADEIRA, MODELO 940, ANO 1996, SERIE 20611, NA COR AMARELA, EM USO E EM REGULAR ESTADO, AVALIADA EM R$ 26.000,00 (VINTE E SEIS MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: ESTRADA DE JACAREPAGUÁ, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: ANTONIO DE SOUZA CXAVALCANTE, SÓCIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0115300-11.1998.5.01.0007: RTE: MARIA MEDRADO TRINDADE (ADV: SERAFIM GOMES RIBEIRO – OAB/RJ: 46933) – RDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (ADV: ALVARO SERGIO GOUVEA QUIN TÃO – OAB/RJ: 88058). BENS: 02(DOIS) VENTILADORES “RESPIRADOR” DA MARCA MAXITOL, FUNCIONANDO E EM BOM ESTADO, AVALIADO CADA EM R$ 25.000,00, TOTALIZANDO R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA SANTA LUZIA, 206, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: DAHAS CHADE ZARUR.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0153500-82.2001.5.01.0007: RTE: RENE CORREA DA SILVA (ADV: EDINALDO SOARES DE ARAUJO – OAB/RJ: 105372) – RDO: CENTRO ESPORTIVO DENTRO DO GOL; MARIA DE LOURDES DE SANTANA FREITAS – DEVEDORA DERIVADA (ADV: JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONÇALVES – OAB/RJ: 60893). BENS: 01(UM) AUTOMOVEL BMW / 320, PLACA LOD-1245, RENAVAM 786274948, COR PRETA, CHASSI WBAEV11072KK71783, ANO 2002, EM USO E ESTADO, AVALIADO EM R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS). ENDEREÇO DO EXECUTADO: RUA AUGUSTO PRESGRAVE, 125, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: TULIO CAPOBIANCO FLORA, ENGENHEIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0000225-98.2010.5.01.0007: RTE: JORGE LUIZ CARDOSO DE SOUZA (ADV: JAQUELINE CARDOSO DE SOUZA – OAB/RJ: 149153) – RDO: CASARRAMA BAZAR LTDA. ME. BENS: 01(UMA) MAQUINA DE POLIR EM BANCADA MARCA MARCOS FERNO, FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV ADHEMAR BEBIANO (ANTIGA ESTRADA VELHA) Nº 2038, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: HERNANI ANTONIO TEIXEIRA CARVALHO, SÓCIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0001393-04.2011.5.01.0007 CARTPREC: RTE: DILSON LEITE DA SILVA (ADV: EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA – OAB/RJ: 55225) – RDO: META NUCLEO DE PROJETOS E SERVIÇOS LTDA (ADV: MANUEL ANTONIO DE SOUZA CARDOSO MADUREIRA – OAB/RJ: 51647). BENS: (01) – 02(DOIS) CONDICIONADORES DE AR DE PAREDE, SPRINGER SILENTIA, 18.000 BTU´S, EM USO E EM BOM ESTADO, AVALIADO CADA EM R$ 1.500,00, TOTAL R$ 3.000,00- (02) – 01(UM) CONDICIONADOR DE AR TIPO SPLIT MARCA YORK, 18.000 BTU´S, COM CONTROLE REMOTO, EM USO E EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.400,00 - (03) – 01(UMA) MAQUINA MULTIFUNCIONAL KYOZERA KM1820 LA (IMPRESSORA, FAX, SCANNER E COPIADORA) EM USO E EM BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 3.000,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 7.400,00 (SETE MIL E QUATROCENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA BONFIM, 309, SÃO CRISTOVÃO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: CRISTIANO BATISTA CORREIA DE ALMEIDA, APONTADOR DE OBRAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0000770-71.2010.5.01.0007: RTE: ROBERTO MACHADO (ADV: HELOISA DE SOUZA SECCO – OAB/RJ: 141812) – RDO: EMPRESA DE PAPEIS SÃO JORGE DE CASCADURA LTDA. BENS: 04(QUATRO) CARROS DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS EM FERRO, PÉS APOIADOS EM RODAS, ESTADO DE USO, AVALIADO CADA EM R$ 530,00, TOTAL R$ 2.120,00 (DOIS MIL CENTO E VINTE REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA CANDIDO BENICIO, 1006, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: LEILA DE SOUZA, SUB-GERENTE.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0026000-52.2009.5.01.0007: RTE: FAZENDA NACIONAL (ADV: PROCURADORIA GERAL FEDERAL) – RDO: TOURING CLUBE DO BRASIL (ADV: PATRICIA REIS NEVES BEZERRA – OAB/RJ: 83102). BENS: (01) – 01(UMA) IMPRESSORA A LASER FS1920 KIOCERA, FUNCIONANDO, NO ESTADO, AVALIADA EM R$ 300,00 - (02) – 01(UMA) MESA PARA REUNIÃO COM 10 LUGARES EM MADEIRA ESCURA, RETANGULAR, NO ESTADO, AVALIADA EM R$ 2.500,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 2.800,00 (DOIS MIL E OITOCENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA ARAUJO PORTO ALEGRE, 71/8º ANDAR, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: LEONARDO DE CASTRO FRANÇA, DIRETOR-PRESIDENTE. \r\n\r\nArrematação à vista com 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação que deverão ser pagos pelo arrematante, para que não se alegue prejuízo no processo de execução. Nos casos em que a executada efetuar o pagamento da condenação, celebrar acordo antes da realização do leilão, ou exercer o seu direito de remição, será assegurado ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas realizadas e efetivamente comprovadas nos autos. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, SANDRO SOARES DA CRUZ, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 20 de abril de 2012. \r\n\r\nANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA – JUIZ DO TRABALHO\r\n\r\nId: 1298138"
                            ],
                            "1298143": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA, JUIZ DA 7ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 12 DE JUNHO DE 2012 a partir das 15h30m, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Rua do Lavradio nº 132/10º andar, Auditório do Tribunal Regional do Trabalho, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 26 DE JUNHO DE 2012 no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 0084600-42.2004.5.01.0007: RTE: JOSE INACIO CRUZ FRANCO (ADV: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA – OAB/RJ: 85330) – RDO: EMPRESAS DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – EMOP (ADV: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO). BENS: (01) – 02(DOIS) EQUIPAMENTOS DE VERIFICAÇÃO DE SINAIS, PARA INFORMATICA, MARCA SUPER STARK MODELO 3C16406, COM 24 PORTAS, NUMEROS DE BP 007114 E 007119, EM USO E EM BOM ESTADO, AVALIADOS EM R$ 1.600,00 - (02) – 01(UM) CONDICIONADOR DE AR TIPO SPLIT, LENOX 48.000 BTU´S, COMPLETO, VAPORIZADOR COM BP NUMERO 007425 E O CONDENSADOR COM BP NUMERO 007426, EM USO E EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 3.000,00 - (03) – 11(ONZE) EQUIPAMENTOS DE VERIFICAÇÃO DE SINAIS (SWITCH) PARA INFORMATICA, COM 24 PORTAS NUMEROS DE BP 007942, 007943, 007944, 007945, 007946, 007947, 007948, 007949, 007950, 007951, 007952, EM USO E EM BOM ESTADO, AVALIADO CADA EM R$ 1.030,00, TOTAL = R$ 11.330,00 - (04) – 01(UMA) MAQUINA FOTOGRÁFICA DIGITAL NIKON D80, COMPLETA, NUMERO DE BP 007953, FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 3.600,00 - (05) – 02(DOIS) CONDICIONADORES DE AR TEMPSTAR SPLITSISTEM, 36.000 BTU´S, COMPLETOS, COM VAPORIZADOR SPLIT PISO/TETO 36K, NUMEROS DE BP 007954 E 007955, EM USO E EM BOM ESTADO, AVALIADO CADA EM R$ 4.000,00, TOTAL R$ 8.000,00 - (06) – 02(DUAS) IMPRESSORAS LASER HEWLETT PACKARD MONOCROMATICAS, MULTIFUNCIONAIS, LASERJET M1120MFP, NUMEROS DE BP 007965 E 007966, EM USO E EM BOM ESTADO, AVALIADA CADA EM R$ 760,00, TOTAL R$ 1.520,00 - (07) – 01(UMA) IMPRESSORA LASER HEWLETT PACKARD, COLORIDA, CP1215, PATRIMONIO 007967, EM USO E EM BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 570,00 - (08) – 09(NOVE) APARELHOS DE FAX SIMILE, MARCA BROTHER, PATRIMONIO 007968, 007969, 007970, 007971, 007972, 007974, 007975, 007976 E 007977, EM USO E EM BOM ESTADO, AVALIADO CADA EM R$ 400,00, TOTAL R$ 3.600,00 - (09) – 01(UMA) IMPRESSORA JATO DE TINTA HP DESKJET K8600, NUMERO DE BP 007990, EM USO E EM BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 1.200,00 - (10) – 01(UM) APARELHO CELULAR BLACKBERRY 9000, MODELO RBT71UW, COM CARREGADOR DE BATERIA, NUMERO BP 007995, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 1.500,00 - (11) – 01(UM) CONDICIONADOR DE AR CENTRAL, 7TR, HITACHI MODELO RP763 AVL, SEM NUMERO DE BP, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 8.500,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 44.420,00 (QUARENTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E VINTE REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: CAMPO DE SÃO CRISTOVÃO, 138, SÃO CRISTÓVÃO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: KATIA ROGNONI, GERENTE ADMINISTRATIVA.\r\n\r\nArrematação à vista com 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação que deverão ser pagos pelo arrematante, para que não se alegue prejuízo no processo de execução. Nos casos em que a executada efetuar o pagamento da condenação, celebrar acordo antes da realização do leilão, ou exercer o seu direito de remição, será assegurado ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas realizadas e efetivamente comprovadas nos autos. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, SANDRO SOARES DA CRUZ, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 20 de abril de 2012. \r\n\r\nANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA – JUIZ DO TRABALHO\r\n\r\nId: 1298143"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1295950": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 20/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000734-89.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaís de Lacerda Marcondes Dionísio \r\n\r\nRéu: REK Promotora de Vendas Ltda. ME \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Dalva Macedo da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) REK Promotora de Vendas Ltda. ME , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/05/2012 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1295950"
                            ]
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                    },
                    "10ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1297793": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000547-75.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio de Araujo Alves [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: IBEG Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)], Réu: Grancasa Construções e Participações Ltda. [Adv. Flavio Luiz Teixeira Vasques (OAB: RJ 137493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grancasa Construções e Participações Ltda. , Réu IBEG Engenharia e Construções Ltda. , Aut Luiz Antonio de Araujo Alves \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Converto o julgamento em diligência . \" Oficie-se o médico subscritor do documento de fls 221, para que diga se confirma a autenticidade documento e atendimento feito ao autor \r\n\r\nProcesso: 0164400-37.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rocha de Aguiar [Adv. Abdon Lisboa Filho (OAB: RJ 84545 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Rocha de Aguiar, Réu Viacao Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que julgo extinto o processo, sem resolução do mérito , relativamente aos pedidos formulados nos itens 1,2,3,4,9, por ineptos , na forma do art 267, inciso IV, do CPC. Julgo, ainda , PROCEDENTE EM PARTE a pretensão restante. Custas de R$ 100,00, pela parte ré, calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0073800-72.2006.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laercio Trajano da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasipam Distribuidora Ltda. ME [Adv. Rosane Gomes (OAB: RJ 56225 - D)], Réu: KRAFT FOODS BRASIL S/A [Adv. Juliana Nunes (OAB: RJ 110642 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KRAFT FOODS BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência do de uqe este juízo concedeu gratuidade de justiça ao reclamante . Nomeado o Perito Arthur Fernandez Cortez. em caso de sucumbência quanto ao objeto da perícia caberá oa reclamado opagamento dos honorários do perito . Fica designado o início da perícia para o dia 30/04/2012. \r\n\r\nProcesso: 0220700-49.1991.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLIMPYA FERREIRO DE DIOS [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: ELOINA RANGEL MOTTA CARVALHO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: SONIA FRANCO DA CUNHA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPQ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELOINA RANGEL MOTTA CARVALHO, Aut OLIMPYA FERREIRO DE DIOS, Aut SONIA FRANCO DA CUNHA\r\n\r\nJulgo extinta a execução quanto ao crédito do autor, nos termos do art. 794, I, da CPC. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, in albis, expeçam-se os alvarás correspondentes. \r\n\r\nProcesso: 0022600-89.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcisio Manuel Antao [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Macto AC Montagens Industriais Ltda., Réu: Ansett tecnologia e Engenharia S/A [Adv. Elton Luiz Alves da Silva (OAB: RJ 109441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tarcisio Manuel Antao\r\n\r\nFica o patrono do reclamante intimado, mais uma vez, a apresentar sua conta de liquidação , em 20 dias, sob pena de vir a restar caraterizado o abandono da causa de que trata o art 267, II, do CPC, aplicavel subsidiariamente ao processo de execução art 598 CPC, estando o processo paralizado por mais de trinta (30 ) dias. \r\n\r\nProcesso: 0126300-52.2005.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Lourenco Araujo Mussi [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Gobain Quartzolit Ltda. [Adv. Jose Carlos Frigatto (OAB: SP 77537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Lourenco Araujo Mussi, Réu Saint Gobain Quartzolit Ltda.\r\n\r\nVista as partes (esclarecimentos do Perito), pelo prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052300-62.1997.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Denise da Silva Batista (OAB: RJ 68927 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Marisa Thompson Alvarez (OAB: RJ 59295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nFica o patrono do reclamante intimado, mais uma vez, a apresentar sua conta de liquidação , em 20 dias, sob pena de vir a restar caraterizado o abandono da causa de que trata o art 267, II, do CPC, aplicavel subsidiariamente ao processo de execução art 598 CPC, estando o processo paralizado por mais de trinta (30 ) dias. \r\n\r\nProcesso: 0010200-92.1997.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE FIGUEIREDO ROCHA [Adv. Amanda Silva dos Santos (OAB: RJ 87783 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A EM LIQ. [Adv. Priscila Maria Maia da Costa Cruz (OAB: RJ 91094 - D)], Réu: BANERJ DIST TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A, Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)], Réu: CAIXA PREV FUNC BANERJ PREVI BANERJ (EM L EXT) [Adv. Juliana Rodrigues Duarte Nogueira (OAB: RJ 94509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE FIGUEIREDO ROCHA\r\n\r\nFica o patrono do reclamante intimado, mais uma vez, a apresentar sua conta de liquidação , em 20 dias, sob pena de vir a restar caraterizado o abandono da causa de que trata o art 267, II, do CPC, aplicavel subsidiariamente ao processo de execução art 598 CPC, estando o processo paralizado por mais de trinta (30 ) dias. \r\n\r\nProcesso: 0051600-96.1991.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DE NAVEGACAO MARITIMA NETUMAR [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: WALTER GAINSBURY [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DE NAVEGACAO MARITIMA NETUMAR, Aut PAULO ROBERTO DE ALMEIDA, Réu WALTER GAINSBURY\r\n\r\nJulgo extinta a execução quanto ao crédito do autor, nos termos do art. 794, I, da CPC. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, in albis, expeçam-se os alvarás correspondentes. \r\n\r\nProcesso: 0000351-42.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Luciane Carluccio de Almeida Azevedo [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Mirian Luciane Carluccio de Almeida Azevedo \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 20 dias\r\n\r\nsucessivos, com intervalo de 10 dias, iniciando-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0015100-11.2003.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA MARLI MARTINS RODRIGUES [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: MAGAZINE DEMA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: DOM ALMEIDA MODAS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DOM ALMEIDA MODAS LTDA, Réu MAGAZINE DEMA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls Ao Magazine Dema Ltda , tomar ciência de que expedido alvará em seu favor. \r\n\r\nJulgo extinta a execução quanto ao crédito do autor, nos termos do art. 794, I, da CPC. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, in albis, expeçam-se os alvarás correspondentes. \r\n\r\nProcesso: 0030500-55.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ribeiro de Lara [Adv. Marcelo Cavalcanti Fernandes (OAB: RJ 69718 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Branco Alimentos S.A. - Pif Paf Alimentos [Adv. Antônio José Loureiro da Silva (OAB: MG 81881 - D)], Réu: Cooperativa Nacional dos Representantes Comerciais Autônomos Ltda. [Adv. Tatiana Coelho de Oliveira Rossi (OAB: MG 83603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ribeiro de Lara, Réu Cooperativa Nacional dos Representantes Comerciais Autônomos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi adiada a audiência para oitiva da testemunha , para o dia 19/07/2012, as 10 horas , perante o juízo da 31º VAra do Trabalho de Belo Horizonte , nos autos do processo 0002013-41-2011-5.03.0110. \r\n\r\nProcesso: 0074500-48.2006.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Pague Menos S.A. [Adv. Alex Ferreira Leite (OAB: RJ 118685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Silva\r\n\r\nJulgo extinta a execução quanto ao crédito do autor, nos termos do art. 794, I, da CPC. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, in albis, expeçam-se os alvarás correspondentes. \r\n\r\nProcesso: 0146000-82.2003.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROOSEVELT COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nRéu: FEPENGE ENGENHARIA LTDA [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)], Réu: Antônio Carlos Pereira, Réu: Paulo César Pereira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROOSEVELT COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 245. Indefiro, pois o autor não é beneficiário da justiça gratuita. \r\n\r\nProcesso: 0236700-27.1991.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAIR GOMES PEREIRA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: ANNA MARIA LOPES MAIA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: DECIO LEAL PEREIRA DE SOUZA, Aut: JOSE CARLOS DA SILVA, Aut: MARIA ABREU DOS SANTOS NASCIMENTO, Aut: VIVONE ITALO UGO\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANNA MARIA LOPES MAIA\r\n\r\nJulgo extinta a execução quanto ao crédito do autor, nos termos do art. 794, I, da CPC, quanto ao crédito da Autor Anna Maria Lopes Maia.Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0123200-94.2002.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: DURVAL JOSE DA CRUZ [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls Tomar ciência de que foi expedido alvará em nome da reclamada e foi deferido desentranhamento da carta de fiança acostada as fls 340/342. \r\n\r\nProcesso: 0025900-93.2006.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Carneiro da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Joia Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)], Réu: Israel Faustino dos Santos, Réu: Israel Faustino Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Joia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 261. Fic aintimado o réu par o pagamento dos emolumentos decorrentes do levantamento. \r\n\r\nProcesso: 0063500-90.2002.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CLAUDIA LIMA SANTORO [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CLAUDIA LIMA SANTORO\r\n\r\nFica o patrono do reclamante intimado, mais uma vez, a apresentar sua conta de liquidação , em 20 dias, sob pena de vir a restar caraterizado o abandono da causa de que trata o art 267, II, do CPC, aplicavel subsidiariamente ao processo de execução art 598 CPC, estando o processo paralizado por mais de trinta (30 ) dias. \r\n\r\nProcesso: 0148400-40.2001.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROSA DE SOUZA [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: M B BESSA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA, Réu: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES \r\n\r\nPor integralmente garantido o juízo, pelo (s) bloqueio (sa) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o exwquente/executado intimados, para fins do art 884, da CLT.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1297793"
                            ],
                            "1297794": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0109700-48.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanildes Viana de Moura [Adv. Norberto Marques Quirino Junior (OAB: RJ 89929 - D)]\r\n\r\nRéu: Leclery Salão de Beleza Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evanildes Viana de Moura \r\n\r\nFica o patrono do reclamante intimado, mais uma vez, a apresentar sua conta de liquidação , em 20 dias, sob pena de vir a restar caraterizado o abandono da causa de que trata o art 267, II, do CPC, aplicavel subsidiariamente ao processo de execução art 598 CPC, estando o processo paralizado por mais de trinta (30 ) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000100-24.2010.5.01.0010 - ConPag\r\n\r\nCgte: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nCgto: João Batista Vieira da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Eisa Estaleiro Ilha S.A. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 20. Ante a notícia de falecimento do consignatário e o equívoco no envio da notificação ao falecido, revogoo despacho de fl 19 e determino a intimação do consignante para que informe , em 30 dias, a existência de dependentes habilitados pelo de cujus , sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito . \r\n\r\nProcesso: 0053200-93.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Furtado Seghetto [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicacoes S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicacoes S.A.\r\n\r\nFica intimado a manifestar-se sobre o s cálculos do reclamante, apresentando, se for o caso, impugnação especifica.\r\n\r\nPrazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010900-24.2004.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA SANTOS DE ALENCAR [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCOS DOURADOS COM. DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARCOS DOURADOS COM. DE ALIMENTOS LTDA, Aut PATRICIA SANTOS DE ALENCAR\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 367. \" Julgo PROCEDENTE a Impugnação do credor fl 356/357. \r\n\r\nProcesso: 0110300-65.1991.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRABALHADORES EMP RADIODIFUSAO MUN R J [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIO LITE FM LTDA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RADIO LITE FM LTDA , Aut SIND TRABALHADORES EMP RADIODIFUSAO MUN R J\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0084000-36.2009.5.01.0010 - ConPag\r\n\r\nCgte: Bradesco Saúde S.A. [Adv. Alexandre Augusto Miceli Moraes (OAB: RJ 129658 - D)]\r\n\r\nCgto: Luis Henrique Celestino da Silva [Adv. Catarina Luzia Merscher (OAB: RJ 54744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Luis Henrique Celestino da Silva\r\n\r\n..... transitada em julgado a sentença , intime-se a procuradora do réu a comparecer à secretaria desta vara , no prazo de 30 dias a fim de receber os documentos consignados às fls 10,11,16 e 17, que deverão lhe ser entregues , após o regular desentranhamento \r\n\r\nProcesso: 0031500-76.1998.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA TEREZINHA DE CARVALHO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI [Adv. Aloysio Moreira Guimaraes (OAB: RJ 3681 - D)], Réu: PREVINDUS ASSOCIACAO PREVIDENCIA COMPLEMENTAR [Adv. Herval Bondim da Graca (OAB: RJ 8847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA TEREZINHA DE CARVALHO, Réu PREVINDUS ASSOCIACAO PREVIDENCIA COMPLEMENTAR, Réu SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 500. PARCIALMENTE PROCEDENTE a impugnação apresetnada pela parte credora as fl 462/466.....Julgo , ainda, EXTINTOS OS EMBARGOS À EXECUÇÃO ajuizados pela 1ª ré. , sem resolução do mérito , nos termos do art 267, VI, combinado com o art 598, ambos do CPC \r\n\r\nProcesso: 0001207-95.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilda de Souza Barbosa Santos [Adv. Simone Pereira Nasser (OAB: RJ 101773 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Four Seasons [Adv. Maria Luiza de Menezes Libonati (OAB: RJ 99662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Four Seasons \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls Dia a ré , em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103900-44.2005.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Valneide Alves Brandao [Adv. Carlos Jose Lopes Paiva (OAB: RJ 100153 - D)]\r\n\r\nRéu: Semedo e Ventura Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valneide Alves Brandao\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação , com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174500-18.1990.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: KYCIA MERY COELHO CHAVES [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL S.A.- IRB [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL S.A.- IRB, Aut KYCIA MERY COELHO CHAVES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130600-86.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Sergio de Carvalho [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Jatocret S.A. [Adv. Lindon Abrahao Azaro (OAB: RJ 96891 - D)], Réu: Condominio Edificio Casa Alta [Adv. Lelha N Soares Gomes Canedo (OAB: RJ 33153 - D)], Réu: Condominio Edificio Sao Borja [Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 84020 - D)], Réu: Condominio Estrela da Lagoa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Sergio de Carvalho\r\n\r\nFica o patrono do reclamante intimado, mais uma vez, a apresentar sua conta de liquidação , em 20 dias, sob pena de vir a restar caraterizado o abandono da causa de que trata o art 267, II, do CPC, aplicavel subsidiariamente ao processo de execução art 598 CPC, estando o processo paralizado por mais de trinta (30 ) dias. \r\n\r\nProcesso: 0146500-12.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eveline Pareto de Souza [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda.e Outro [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eveline Pareto de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133800-67.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Pereira Montenegro [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Agras de Ensino Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Pereira Montenegro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls Ante a certidão supra , intime-se o patrono da autora para informar o motivo da não apresentação dos artigos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0064100-67.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednilson de Sena Góes [Adv. Gabriel Vergette da Costa (OAB: RJ 125294 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fluminense Football Club\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 108 \r\n\r\nProcesso: 0015800-50.2004.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO SILVA DA COSTA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: BRACO FORTE SERVICOS LTDA - ME, Réu: SERVILOG LTDA - ME, Réu: CESA SA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CESA SA, Aut LUCIANO SILVA DA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001421-60.2011.5.01.0010 - ConPag\r\n\r\nCgte: Independência Administradora de Bens Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nCgto: Florisvaldo Ferreira da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Independência Administradora de Bens Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. Informar o correto endereço do consignatário, no prazo de 10 , pena do art 267, I, CPC \r\n\r\nProcesso: 0027800-87.2001.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO DE JESUS [Adv. Claudia Azevedo Micelli (OAB: RJ 100880 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A, Réu: Companhia Brasileira de Multimidia, Réu: José Antonio do Nascimento Brito, Réu: Nelson Sequeiros Rodriguez Tanure\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO DE JESUS\r\n\r\nIndicar meios concretos que possibilitem o prosseguimento efetivo da execução e a satisfação integral de seu crédito, sob pena da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa, nos termos do Ato 1/GCGJT, de 01/02/2012, e Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0134100-29.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Motta Miguens [Adv. Marcelo Fernando Novaes Moreira (OAB: RJ 131462 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - (Massa Falida de) N/P Gustavo Licks [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane da Motta Miguens\r\n\r\nFica o patrono do reclamante intimado, mais uma vez, a apresentar sua conta de liquidação , em 20 dias, sob pena de vir a restar caraterizado o abandono da causa de que trata o art 267, II, do CPC, aplicavel subsidiariamente ao processo de execução art 598 CPC, estando o processo paralizado por mais de trinta (30 ) dias. \r\n\r\nProcesso: 0069000-35.2005.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Custodio de Almeida Costa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Bangu Ltda. [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Bangu Ltda., Aut Custodio de Almeida Costa\r\n\r\nJulgo extinta a execução quanto ao crédito do autor, nos termos do art. 794, I, da CPC. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, in albis, expeçam-se os alvarás correspondentes. \r\n\r\nProcesso: 0000266-85.2012.5.01.0010 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sada Transportes e Armazenagens S.A. [Adv. Gustavo Domingues de Moraes (OAB: RJ 66242 - D)]\r\n\r\nCgto: Márcio Duarte Machado (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sada Transportes e Armazenagens S.A. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 26 Trazer aos autos copia da decisão que deferiu a inventariança .......prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167500-10.2003.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI DA CONCEICAO DE SOUZA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA [Adv. Veronica Gehren de Queiroz (OAB: RJ 94463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA, Aut VANDERLEI DA CONCEICAO DE SOUZA\r\n\r\nJulgo extinta a execução quanto ao crédito do autor, nos termos do art. 794, I, da CPC. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, in albis, expeçam-se os alvarás correspondentes. \r\n\r\nProcesso: 0148300-75.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes de Lima [Adv. Jose Mendes do Nascimento (OAB: RJ 38755 - D)]\r\n\r\nRéu: Escondidinho da Vila Mercearia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes de Lima\r\n\r\nIndicar meios concretos que possibilitem o prosseguimento efetivo da execução e a satisfação integral de seu crédito, sob pena da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa, nos termos do Ato 1/GCGJT, de 01/02/2012, e Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0154700-08.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva dos Santos [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes (OAB: RJ 82065 - D)]\r\n\r\nRéu: Sentry Assessoria de Empresas Ltda., Réu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva dos Santos\r\n\r\nIndicar meios concretos que possibilitem o prosseguimento efetivo da execução e a satisfação integral de seu crédito, sob pena da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa, nos termos do Ato 1/GCGJT, de 01/02/2012, e Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0001274-34.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benivaldo Dias Rufino dos Santos [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls . Diga a ré em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113900-64.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jomar Felício da Costa [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Essence Construção e Serviços Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jomar Felício da Costa \r\n\r\nFica o patrono do reclamante intimado, mais uma vez, a apresentar sua conta de liquidação , em 20 dias, sob pena de vir a restar caraterizado o abandono da causa de que trata o art 267, II, do CPC, aplicavel subsidiariamente ao processo de execução art 598 CPC, estando o processo paralizado por mais de trinta (30 ) dias. \r\n\r\nProcesso: 0070100-20.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Cardoso Rebelo [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Amizade de Jacarepaguá Ltda [Adv. Eltao Carvalho (OAB: RJ 28473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Cardoso Rebelo, Réu Posto de Gasolina Amizade de Jacarepaguá Ltda\r\n\r\nJulgo extinta a execução quanto ao crédito do autor, nos termos do art. 794, I, da CPC. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, in albis, expeçam-se os alvarás correspondentes. \r\n\r\nProcesso: 0154400-17.2005.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores Gomes da Silva [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Multimeios Conservadora Ltda. [Adv. Francisco Avelino Cardoso (OAB: RJ 21130 - D)], Réu: Maria Leudas Amin Dick\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Dores Gomes da Silva\r\n\r\nIndicar meios concretos que possibilitem o prosseguimento efetivo da execução e a satisfação integral de seu crédito, sob pena da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa, nos termos do Ato 1/GCGJT, de 01/02/2012, e Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0007900-65.1994.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON ANTONIO CAMPOS [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRéu: AMBEV BRASIL BEBIDAS S.A. [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Réu: FUNDACAO ASSISTENCIAL BRAHMA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMBEV BRASIL BEBIDAS S.A. , Réu FUNDACAO ASSISTENCIAL BRAHMA, Réu INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL, Aut MILTON ANTONIO CAMPOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 605. Em face da complexidade da matéria discutida , converto em diligência o julgamento dos Embargos de Execução e determinino a reallizaçõ de pericia contábil. \r\n\r\nProcesso: 0124600-70.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando da Rosa [Adv. Antonio Armindo Fernandes (OAB: RJ 43320 - D)]\r\n\r\nRéu: Kilocal Bar e Restaurante Ltda. ME [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando da Rosa\r\n\r\nFica o patrono do reclamante intimado, mais uma vez, a apresentar sua conta de liquidação , em 20 dias, sob pena de vir a restar caraterizado o abandono da causa de que trata o art 267, II, do CPC, aplicavel subsidiariamente ao processo de execução art 598 CPC, estando o processo paralizado por mais de trinta (30 ) dias. \r\n\r\nId: 1297794"
                            ],
                            "1297850": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000260-49.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Dutra dos Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Clearjet Serv. Profissionais S/C Ltda. [Adv. Celia Carvalho de La Pena (OAB: RJ 82560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clearjet Serv. Profissionais S/C Ltda. , Aut Fábio Dutra dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000256-75.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Joanino de Campos [Adv. Roger da Silva Moreira Soares (OAB: RJ 133750 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: GTECH Transportes e Logística Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda., Aut Roberto Joanino de Campos \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios , opostos pelo autor, foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001357-84.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Sérgio Pereira Lima [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Luis Sérgio Pereira Lima \r\n\r\nTomar ciência de que a pretensão foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 200,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00 arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000847-37.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nádia Lina Magalhães da Rocha [Adv. Marcelo Gomes Ferreira (OAB: CE 14287 - A)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Abastecimento CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Abastecimento CONAB, Aut Nádia Lina Magalhães da Rocha \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000425-62.2011.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodolpho da Silva Araujo [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)]\r\n\r\nRéu: MMC Serviços e Conservação Ltda. ME [Adv. Mauro Miranda Brito (OAB: RJ 128236 - D)], Réu: Condomínio Lote 2 dos Edifícios do Barra World Shopping [Adv. Alexandre da Silva Vieira (OAB: RJ 141130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Lote 2 dos Edifícios do Barra World Shopping, Réu MMC Serviços e Conservação Ltda. ME, Aut Rodolpho da Silva Araujo\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0103600-43.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Rezende da Silva [Adv. Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 - D)]\r\n\r\nRéu: Fastmon Indústria e Comércio Ltda [Adv. Cristiane de Oliveira da Paz (OAB: RJ 147727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fastmon Indústria e Comércio Ltda, Aut Leandro Rezende da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a pretensão foi julgada improcedente. Custas de R$ 400,00 , pela parte autora, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00 atribuído ao valor da causa na inicial. \r\n\r\nProcesso: 0092200-32.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Corrêa Zveiter [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Réu: Enesa Engenharia S.A. [Adv. Alessandra Carine Henriques (OAB: RJ 127710 - D)], Réu: SONDOTÉCNICA ENGENHARIA DE SOLOS S/A [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: BARUENSE SERVIÇOS GERAIS LTDA [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Corrêa Zveiter, Réu BARUENSE SERVIÇOS GERAIS LTDA, Réu Enesa Engenharia S.A. , Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu SONDOTÉCNICA ENGENHARIA DE SOLOS S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000705-67.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica de Freitas Oliveira [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire (OAB: RJ 92867 - D)]\r\n\r\nRéu: Palavra de Paz Produções [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica de Freitas Oliveira, Réu Palavra de Paz Produções \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000860-36.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Almeida de Carvalho Bastos [Adv. Cristiano Sacramento Pereira (OAB: RJ 134796 - D)]\r\n\r\nRéu: Quintal Creche Ltda. [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Almeida de Carvalho Bastos , Réu Quintal Creche Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000999-22.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Bordalo Tchao [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nRéu: TV SBT Canal 11 do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Filipe Vergette Conceição (OAB: RJ 161527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Bordalo Tchao , Réu TV SBT Canal 11 do Rio de Janeiro Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0025600-63.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Santos de Souza [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Braz de Pina [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane Santos de Souza, Réu Posto de Gasolina Braz de Pina\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0032800-92.2006.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzira Perota da Cunha [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio e Televisao Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzira Perota da Cunha, Réu Radio e Televisao Record S.A., União Federal\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1297850"
                            ],
                            "1297791": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 24/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000060-71.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergilene Miranda dos Santos\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Alimentícios Golosita Ltda., Empreendimentos Alimentícios Golosita Ltda. N/P Sócio Fernando Laport Vasconcelos, Empreendimentos Alimentícios Golosita Ltda. N/P Sócia Jorcileia da Costa Lima Santos\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eliane Zahar da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Empreendimentos Alimentícios Golosita Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/05/2012 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer à audiência , no dia e hora designados, sendo o(a) Reclamado(a), inclusive, para apresentação de defesa, querendo, sob pena de vir a ser declarado(a) revel e confesso(a) quanto à matéria de fato alegada pelo(a) Reclamante. A ausência do(a) Reclamante importará no arquivamento da reclamatória.\r\n\r\n2) O(A) Reclamante deverá comparecer munido(a) de sua CTPS e o(a) Reclamado(a) representado(a) por seu sócio, diretor ou qualquer outro empregado devidamente credenciado. Deverá o(a) Reclamado(a), ainda, apresentar cópia de seus atos constitutivos (contrato social ou estatuto), bem como da última alteração contratual ou ata de assembléia em que figurem os nomes dos sócios ou diretores eleitos, além da credencial de preposto, se for o caso.\r\n\r\n3) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, não sendo, contudo, obrigatória a assistência.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º, alinea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento Cosolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. \r\n\r\nA AUDIÊNCIA NÃO É UNA\r\n\r\ngratuidade de justiça; vinculo de emprego; e retificalção de baixa na CTPS ; aviso prévio de 30 dias e multa do art 477 da CLT; guias para saque do FGTS E 40% de multa e guias de CD ; férias vencidas e proporcionais ; horas extras; integração das horas extras ; salário retido de 20 dias; diferença de saláriso 2010/2011, pela integração das horas extras; honorários advocatícios no valor da condenação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1297791"
                            ],
                            "1298040": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 25/04/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nManuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0005000-84.2009.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Francisco de Assis Figueiredo Melo (OAB: RJ 80469 D)\r\n\r\nDevolver os autos no prazo de 48 horas , sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nJoelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0096200-80.2006.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Keila Cristina da Silva (OAB: RJ 179866 E)\r\n\r\nDevolver os autos no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensão \r\n\r\nSalvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0131600-53.2009.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 D)\r\n\r\nDevolver os autos do processo , em 48 horas , sob pena de busca e apreensão \r\n\r\nCesar Augusto de Souza Castro (OAB: RJ 139186 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0006200-63.2008.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Cesar Augusto de Souza Castro (OAB: RJ 139186 D)\r\n\r\nDevolver os autos do processo , em 48 horas, sob pena de busca e apreensão .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1298040"
                            ],
                            "1297792": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 24/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000412-63.2011.5.01.0010 - ConPag\r\n\r\nCgte: Super Nails Centro de Beleza e Estética Ltda. EPP\r\n\r\nCgto: Ana Paula Ferreira da Silva Batalha \r\n\r\nPelo presente fica m Ana Paula Ferreira da Silva Batalha , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCompareça à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no andar térreo da Rua do Lavradio, 132, portando Carteira de Trabalho, Carteira de Identidade e CPF para receber os valores postos à sua disposição através do Alvará nº0525/2012. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1297792"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1297622": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000410-56.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Carvalho dos Santos [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides Carvalho dos Santos\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT, devendo juntar rol com antecedência mínima de até 20 dias da audiência, com endereço completo, inclusive CEP, para o caso de necessidade de intimação da testemunha por eventual ausência, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios\r\n\r\n8) As partes deverão observar a Ordem de Serviço 01/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 10/12/2007, pág. 141.\r\n\r\n9) O advogado deverá dar ciência ao seu cliente na forma do §2º do art. 841 da CLT e § único do art.2º da Recomendação nº 001/2011.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA SERÁ UNA *** \r\n\r\nId: 1297622"
                            ],
                            "1297623": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000442-61.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Vinícius Ramalho [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Mundial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Vinícius Ramalho \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT, devendo juntar rol com antecedência mínima de até 20 dias da audiência, com endereço completo, inclusive CEP, para o caso de necessidade de intimação da testemunha por eventual ausência, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios\r\n\r\n8) As partes deverão observar a Ordem de Serviço 01/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 10/12/2007, pág. 141.\r\n\r\n9) O advogado deverá dar ciência ao seu cliente na forma do §2º do art. 841 da CLT e § único do art.2º da Recomendação nº 001/2011.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA SERÁ UNA *** \r\n\r\nProcesso: 0000407-04.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcione Nazareth Marins Cabral [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcione Nazareth Marins Cabral \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT, devendo juntar rol com antecedência mínima de até 20 dias da audiência, com endereço completo, inclusive CEP, para o caso de necessidade de intimação da testemunha por eventual ausência, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios\r\n\r\n8) As partes deverão observar a Ordem de Serviço 01/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 10/12/2007, pág. 141.\r\n\r\n9) O advogado deverá dar ciência ao seu cliente na forma do §2º do art. 841 da CLT e § único do art.2º da Recomendação nº 001/2011.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA SERÁ UNA *** \r\n\r\nProcesso: 0000409-71.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Rodrigues Lisboa [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Rodrigues Lisboa \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT, devendo juntar rol com antecedência mínima de até 20 dias da audiência, com endereço completo, inclusive CEP, para o caso de necessidade de intimação da testemunha por eventual ausência, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios\r\n\r\n8) As partes deverão observar a Ordem de Serviço 01/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 10/12/2007, pág. 141.\r\n\r\n9) O advogado deverá dar ciência ao seu cliente na forma do §2º do art. 841 da CLT e § único do art.2º da Recomendação nº 001/2011.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA SERÁ UNA *** \r\n\r\nProcesso: 0000443-46.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Alves de Barros [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestlé Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Alves de Barros \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT, devendo juntar rol com antecedência mínima de até 20 dias da audiência, com endereço completo, inclusive CEP, para o caso de necessidade de intimação da testemunha por eventual ausência, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios\r\n\r\n8) As partes deverão observar a Ordem de Serviço 01/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 10/12/2007, pág. 141.\r\n\r\n9) O advogado deverá dar ciência ao seu cliente na forma do §2º do art. 841 da CLT e § único do art.2º da Recomendação nº 001/2011.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA SERÁ UNA *** \r\n\r\nProcesso: 0000450-38.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Azevedo Oliveira [Adv. Fabio de Azevedo Oliveira (OAB: RJ 160093 - D)]\r\n\r\nRéu: B4S Services e Comércio Ltda. , Réu: Huawei Serviços do Brasil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Azevedo Oliveira \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT, devendo juntar rol com antecedência mínima de até 20 dias da audiência, com endereço completo, inclusive CEP, para o caso de necessidade de intimação da testemunha por eventual ausência, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios\r\n\r\n8) As partes deverão observar a Ordem de Serviço 01/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 10/12/2007, pág. 141.\r\n\r\n9) O advogado deverá dar ciência ao seu cliente na forma do §2º do art. 841 da CLT e § único do art.2º da Recomendação nº 001/2011.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA SERÁ UNA *** \r\n\r\nId: 1297623"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000444-31.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo de Lima Ribeiro [Adv. Marcos Magalhaes Marinho (OAB: RJ 104067 - D)]\r\n\r\nRéu: Maxima Stands Produções e Eventos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo de Lima Ribeiro \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT, devendo juntar rol com antecedência mínima de até 20 dias da audiência, com endereço completo, inclusive CEP, para o caso de necessidade de intimação da testemunha por eventual ausência, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios\r\n\r\n8) As partes deverão observar a Ordem de Serviço 01/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 10/12/2007, pág. 141.\r\n\r\n9) O advogado deverá dar ciência ao seu cliente na forma do §2º do art. 841 da CLT e § único do art.2º da Recomendação nº 001/2011.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA SERÁ UNA *** \r\n\r\nProcesso: 0000447-83.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius de Freitas Moreira [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRéu: Pratex Rio Locação e Entregas Expressas Ltda. ME, Réu: CSB Drogarias S/A, Réu: Drogarias Venâncio , Réu: Habib s \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius de Freitas Moreira \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT, devendo juntar rol com antecedência mínima de até 20 dias da audiência, com endereço completo, inclusive CEP, para o caso de necessidade de intimação da testemunha por eventual ausência, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios\r\n\r\n8) As partes deverão observar a Ordem de Serviço 01/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 10/12/2007, pág. 141.\r\n\r\n9) O advogado deverá dar ciência ao seu cliente na forma do §2º do art. 841 da CLT e § único do art.2º da Recomendação nº 001/2011.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA SERÁ UNA *** \r\n\r\nProcesso: 0000448-68.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samantha dos Santos Costa [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Wiset Internet e Servios de Telecom Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samantha dos Santos Costa\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT, devendo juntar rol com antecedência mínima de até 20 dias da audiência, com endereço completo, inclusive CEP, para o caso de necessidade de intimação da testemunha por eventual ausência, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios\r\n\r\n8) As partes deverão observar a Ordem de Serviço 01/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 10/12/2007, pág. 141.\r\n\r\n9) O advogado deverá dar ciência ao seu cliente na forma do §2º do art. 841 da CLT e § único do art.2º da Recomendação nº 001/2011.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA SERÁ UNA *** \r\n\r\nProcesso: 0000413-11.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sancler da Conceição Barbosa [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sancler da Conceição Barbosa \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT, devendo juntar rol com antecedência mínima de até 20 dias da audiência, com endereço completo, inclusive CEP, para o caso de necessidade de intimação da testemunha por eventual ausência, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios\r\n\r\n8) As partes deverão observar a Ordem de Serviço 01/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 10/12/2007, pág. 141.\r\n\r\n9) O advogado deverá dar ciência ao seu cliente na forma do §2º do art. 841 da CLT e § único do art.2º da Recomendação nº 001/2011.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA SERÁ UNA *** \r\n\r\nProcesso: 0000445-16.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose da Silva Santos [Adv. Octavio Tude de Souza Netto (OAB: RJ 80319 - D)]\r\n\r\nRéu: Multimídia Produção de Eventos e Art Final Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose da Silva Santos \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT, devendo juntar rol com antecedência mínima de até 20 dias da audiência, com endereço completo, inclusive CEP, para o caso de necessidade de intimação da testemunha por eventual ausência, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios\r\n\r\n8) As partes deverão observar a Ordem de Serviço 01/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 10/12/2007, pág. 141.\r\n\r\n9) O advogado deverá dar ciência ao seu cliente na forma do §2º do art. 841 da CLT e § único do art.2º da Recomendação nº 001/2011.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA SERÁ UNA *** \r\n\r\nId: 1297624"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000416-63.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Camargo Ciminelli [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Camargo Ciminelli\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT, devendo juntar rol com antecedência mínima de até 20 dias da audiência, com endereço completo, inclusive CEP, para o caso de necessidade de intimação da testemunha por eventual ausência, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios\r\n\r\n8) As partes deverão observar a Ordem de Serviço 01/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 10/12/2007, pág. 141.\r\n\r\n9) O advogado deverá dar ciência ao seu cliente na forma do §2º do art. 841 da CLT e § único do art.2º da Recomendação nº 001/2011.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA SERÁ UNA *** \r\n\r\nProcesso: 0000419-18.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Souza da Rocha [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda, Réu: Globo Comunicação e Participações SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Souza da Rocha \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT, devendo juntar rol com antecedência mínima de até 20 dias da audiência, com endereço completo, inclusive CEP, para o caso de necessidade de intimação da testemunha por eventual ausência, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios\r\n\r\n8) As partes deverão observar a Ordem de Serviço 01/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 10/12/2007, pág. 141.\r\n\r\n9) O advogado deverá dar ciência ao seu cliente na forma do §2º do art. 841 da CLT e § único do art.2º da Recomendação nº 001/2011.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA SERÁ UNA *** \r\n\r\nProcesso: 0000414-93.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Gomes [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRéu: FHF Bordados Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Gomes \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT, devendo juntar rol com antecedência mínima de até 20 dias da audiência, com endereço completo, inclusive CEP, para o caso de necessidade de intimação da testemunha por eventual ausência, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios\r\n\r\n8) As partes deverão observar a Ordem de Serviço 01/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 10/12/2007, pág. 141.\r\n\r\n9) O advogado deverá dar ciência ao seu cliente na forma do §2º do art. 841 da CLT e § único do art.2º da Recomendação nº 001/2011.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA SERÁ UNA *** \r\n\r\nProcesso: 0000418-33.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Firmino da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. - Transporte de Val e Segurança, Réu: Banco Santander (Brasil ) S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neide Firmino da Silva\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT, devendo juntar rol com antecedência mínima de até 20 dias da audiência, com endereço completo, inclusive CEP, para o caso de necessidade de intimação da testemunha por eventual ausência, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios\r\n\r\n8) As partes deverão observar a Ordem de Serviço 01/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 10/12/2007, pág. 141.\r\n\r\n9) O advogado deverá dar ciência ao seu cliente na forma do §2º do art. 841 da CLT e § único do art.2º da Recomendação nº 001/2011.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA SERÁ UNA *** \r\n\r\nProcesso: 0000420-03.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gutemberg de Jesus Macedo [Adv. Mauricio Santos Teperino (OAB: RJ 123398 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Seg Serviços de Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gutemberg de Jesus Macedo\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT, devendo juntar rol com antecedência mínima de até 20 dias da audiência, com endereço completo, inclusive CEP, para o caso de necessidade de intimação da testemunha por eventual ausência, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios\r\n\r\n8) As partes deverão observar a Ordem de Serviço 01/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 10/12/2007, pág. 141.\r\n\r\n9) O advogado deverá dar ciência ao seu cliente na forma do §2º do art. 841 da CLT e § único do art.2º da Recomendação nº 001/2011.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA SERÁ UNA *** \r\n\r\nId: 1297625"
                            ],
                            "1297626": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000421-85.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana de Andrade Reis [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana de Andrade Reis\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT, devendo juntar rol com antecedência mínima de até 20 dias da audiência, com endereço completo, inclusive CEP, para o caso de necessidade de intimação da testemunha por eventual ausência, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios\r\n\r\n8) As partes deverão observar a Ordem de Serviço 01/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 10/12/2007, pág. 141.\r\n\r\n9) O advogado deverá dar ciência ao seu cliente na forma do §2º do art. 841 da CLT e § único do art.2º da Recomendação nº 001/2011.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA SERÁ UNA *** \r\n\r\nProcesso: 0000422-70.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Rocha Tavares [Adv. Roberto Monteiro Litrento (OAB: RJ 40369 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael da Rocha Tavares \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT, devendo juntar rol com antecedência mínima de até 20 dias da audiência, com endereço completo, inclusive CEP, para o caso de necessidade de intimação da testemunha por eventual ausência, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios\r\n\r\n8) As partes deverão observar a Ordem de Serviço 01/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 10/12/2007, pág. 141.\r\n\r\n9) O advogado deverá dar ciência ao seu cliente na forma do §2º do art. 841 da CLT e § único do art.2º da Recomendação nº 001/2011.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA SERÁ UNA *** \r\n\r\nProcesso: 0000425-25.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Santana Rodrigues [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão de Beleza Monte Sinai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Santana Rodrigues \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT, devendo juntar rol com antecedência mínima de até 20 dias da audiência, com endereço completo, inclusive CEP, para o caso de necessidade de intimação da testemunha por eventual ausência, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios\r\n\r\n8) As partes deverão observar a Ordem de Serviço 01/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 10/12/2007, pág. 141.\r\n\r\n9) O advogado deverá dar ciência ao seu cliente na forma do §2º do art. 841 da CLT e § único do art.2º da Recomendação nº 001/2011.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA SERÁ UNA *** \r\n\r\nProcesso: 0000427-92.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Roberto Miranda [Adv. Carlos Henrique Eisenberg (OAB: RJ 41384 - D)]\r\n\r\nRéu: Carolina Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Roberto Miranda\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT, devendo juntar rol com antecedência mínima de até 20 dias da audiência, com endereço completo, inclusive CEP, para o caso de necessidade de intimação da testemunha por eventual ausência, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios\r\n\r\n8) As partes deverão observar a Ordem de Serviço 01/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 10/12/2007, pág. 141.\r\n\r\n9) O advogado deverá dar ciência ao seu cliente na forma do §2º do art. 841 da CLT e § único do art.2º da Recomendação nº 001/2011.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA SERÁ UNA *** \r\n\r\nProcesso: 0000428-77.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderci Tomaz Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Crepe e Copa Refeições Gastronomia e Cultura Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderci Tomaz Santos \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT, devendo juntar rol com antecedência mínima de até 20 dias da audiência, com endereço completo, inclusive CEP, para o caso de necessidade de intimação da testemunha por eventual ausência, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios\r\n\r\n8) As partes deverão observar a Ordem de Serviço 01/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 10/12/2007, pág. 141.\r\n\r\n9) O advogado deverá dar ciência ao seu cliente na forma do §2º do art. 841 da CLT e § único do art.2º da Recomendação nº 001/2011.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA SERÁ UNA *** \r\n\r\nId: 1297626"
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                            "1297627": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000435-69.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Fábia Nunes da Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Fábia Nunes da Silva \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT, devendo juntar rol com antecedência mínima de até 20 dias da audiência, com endereço completo, inclusive CEP, para o caso de necessidade de intimação da testemunha por eventual ausência, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios\r\n\r\n8) As partes deverão observar a Ordem de Serviço 01/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 10/12/2007, pág. 141.\r\n\r\n9) O advogado deverá dar ciência ao seu cliente na forma do §2º do art. 841 da CLT e § único do art.2º da Recomendação nº 001/2011.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA SERÁ UNA *** \r\n\r\nProcesso: 0000411-41.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Regina Aguiar Faria [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Regina Aguiar Faria \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT, devendo juntar rol com antecedência mínima de até 20 dias da audiência, com endereço completo, inclusive CEP, para o caso de necessidade de intimação da testemunha por eventual ausência, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios\r\n\r\n8) As partes deverão observar a Ordem de Serviço 01/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 10/12/2007, pág. 141.\r\n\r\n9) O advogado deverá dar ciência ao seu cliente na forma do §2º do art. 841 da CLT e § único do art.2º da Recomendação nº 001/2011.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA SERÁ UNA *** \r\n\r\nProcesso: 0000436-54.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodnei Rodrigues Tobias [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Zezinho Pneus 2003 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodnei Rodrigues Tobias \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT, devendo juntar rol com antecedência mínima de até 20 dias da audiência, com endereço completo, inclusive CEP, para o caso de necessidade de intimação da testemunha por eventual ausência, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios\r\n\r\n8) As partes deverão observar a Ordem de Serviço 01/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 10/12/2007, pág. 141.\r\n\r\n9) O advogado deverá dar ciência ao seu cliente na forma do §2º do art. 841 da CLT e § único do art.2º da Recomendação nº 001/2011.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA SERÁ UNA *** \r\n\r\nProcesso: 0000437-39.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Santana da Silva [Adv. Maria Irene Uchôa Baptista (OAB: RJ 107580 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Santana da Silva \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT, devendo juntar rol com antecedência mínima de até 20 dias da audiência, com endereço completo, inclusive CEP, para o caso de necessidade de intimação da testemunha por eventual ausência, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios\r\n\r\n8) As partes deverão observar a Ordem de Serviço 01/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 10/12/2007, pág. 141.\r\n\r\n9) O advogado deverá dar ciência ao seu cliente na forma do §2º do art. 841 da CLT e § único do art.2º da Recomendação nº 001/2011.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA SERÁ UNA *** \r\n\r\nProcesso: 0000439-09.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monike Duarte Melo [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Del Giudice\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monike Duarte Melo\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT, devendo juntar rol com antecedência mínima de até 20 dias da audiência, com endereço completo, inclusive CEP, para o caso de necessidade de intimação da testemunha por eventual ausência, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios\r\n\r\n8) As partes deverão observar a Ordem de Serviço 01/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 10/12/2007, pág. 141.\r\n\r\n9) O advogado deverá dar ciência ao seu cliente na forma do §2º do art. 841 da CLT e § único do art.2º da Recomendação nº 001/2011.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA SERÁ UNA *** \r\n\r\nId: 1297627"
                            ],
                            "1297628": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000145-54.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Sales [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Stars Serviços de Hotelaria e de Restaurantes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria Sales\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT, devendo juntar rol com antecedência mínima de até 20 dias da audiência, com endereço completo, inclusive CEP, para o caso de necessidade de intimação da testemunha por eventual ausência, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios\r\n\r\n8) As partes deverão observar a Ordem de Serviço 01/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 10/12/2007, pág. 141.\r\n\r\n9) O advogado deverá dar ciência ao seu cliente na forma do §2º do art. 841 da CLT e § único do art.2º da Recomendação nº 001/2011.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA SERÁ UNA *** \r\n\r\nProcesso: 0000452-08.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso Carlos Tomazoni [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afonso Carlos Tomazoni \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO INDEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT, devendo juntar rol com antecedência mínima de até 20 dias da audiência, com endereço completo, inclusive CEP, para o caso de necessidade de intimação da testemunha por eventual ausência, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios\r\n\r\n8) As partes deverão observar a Ordem de Serviço 01/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 10/12/2007, pág. 141.\r\n\r\n9) O advogado deverá dar ciência ao seu cliente na forma do §2º do art. 841 da CLT e § único do art.2º da Recomendação nº 001/2011.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA SERÁ UNA *** \r\n\r\nProcesso: 0000434-84.2012.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio dos Santos Maia [Adv. Gladys Anunciata de Aragao Schmidt (OAB: RJ 104052 - D)]\r\n\r\nRéu: Serra e Mar das Américas Piscinas e Brinquedos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio dos Santos Maia\r\n\r\n1) A audiência se realizará nos estritos termos dos artigos 852-A até o 852-H da CLT.\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou pessoa que possa comprovar outro tipo de vínculo mantido com a acionada, devendo ser representada por carta de preposição que será juntada aos autos. Deverá, ainda, o reclamado trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa por escrito.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c” do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23/10/1992.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, no máximo 02 (duas) por cada parte.\r\n\r\n7) Fica, desde já o reclamado, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) As partes deverão observar a Ordem de Serviço 01/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 10/12/2007, pág. 141.\r\n\r\n9) O advogado deverá dar ciência ao seu cliente na forma do §2º do art. 841 da CLT e § único do art.2º da Recomendação nº 001/2011. \r\n\r\nProcesso: 0000417-48.2012.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Glaucia Mury da Silva [Adv. Ana Cleide Araujo dos Santos (OAB: RJ 122887 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobrac Assessoria e Cobrança Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia Mury da Silva \r\n\r\n1) A audiência se realizará nos estritos termos dos artigos 852-A até o 852-H da CLT.\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou pessoa que possa comprovar outro tipo de vínculo mantido com a acionada, devendo ser representada por carta de preposição que será juntada aos autos. Deverá, ainda, o reclamado trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa por escrito.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c” do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23/10/1992.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, no máximo 02 (duas) por cada parte.\r\n\r\n7) Fica, desde já o reclamado, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) As partes deverão observar a Ordem de Serviço 01/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 10/12/2007, pág. 141.\r\n\r\n9) O advogado deverá dar ciência ao seu cliente na forma do §2º do art. 841 da CLT e § único do art.2º da Recomendação nº 001/2011. \r\n\r\nProcesso: 0000371-86.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Gomes dos Santos [Adv. Monalisa da Silva Damasceno (OAB: RJ 130835 - D)]\r\n\r\nRéu: Mectubo Estruturas Tubulares Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Gomes dos Santos \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT, devendo juntar rol com antecedência mínima de até 20 dias da audiência, com endereço completo, inclusive CEP, para o caso de necessidade de intimação da testemunha por eventual ausência, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios\r\n\r\n8) As partes deverão observar a Ordem de Serviço 01/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 10/12/2007, pág. 141.\r\n\r\n9) O advogado deverá dar ciência ao seu cliente na forma do §2º do art. 841 da CLT e § único do art.2º da Recomendação nº 001/2011.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA SERÁ UNA *** \r\n\r\nId: 1297628"
                            ],
                            "1297629": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000471-14.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa de Lourdes Araújo da Silva [Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva (OAB: RJ 105403 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa de Lourdes Araújo da Silva \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT, devendo juntar rol com antecedência mínima de até 20 dias da audiência, com endereço completo, inclusive CEP, para o caso de necessidade de intimação da testemunha por eventual ausência, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios\r\n\r\n8) As partes deverão observar a Ordem de Serviço 01/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 10/12/2007, pág. 141.\r\n\r\n9) O advogado deverá dar ciência ao seu cliente na forma do §2º do art. 841 da CLT e § único do art.2º da Recomendação nº 001/2011.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA SERÁ UNA *** \r\n\r\nProcesso: 0000424-40.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Rodrigues Martins [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Solazer Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Rodrigues Martins \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT, devendo juntar rol com antecedência mínima de até 20 dias da audiência, com endereço completo, inclusive CEP, para o caso de necessidade de intimação da testemunha por eventual ausência, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios\r\n\r\n8) As partes deverão observar a Ordem de Serviço 01/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 10/12/2007, pág. 141.\r\n\r\n9) O advogado deverá dar ciência ao seu cliente na forma do §2º do art. 841 da CLT e § único do art.2º da Recomendação nº 001/2011.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA SERÁ UNA *** \r\n\r\nProcesso: 0000430-47.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino José da Silva [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Três Amigos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino José da Silva \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT, devendo juntar rol com antecedência mínima de até 20 dias da audiência, com endereço completo, inclusive CEP, para o caso de necessidade de intimação da testemunha por eventual ausência, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios\r\n\r\n8) As partes deverão observar a Ordem de Serviço 01/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 10/12/2007, pág. 141.\r\n\r\n9) O advogado deverá dar ciência ao seu cliente na forma do §2º do art. 841 da CLT e § único do art.2º da Recomendação nº 001/2011.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA SERÁ UNA *** \r\n\r\nProcesso: 0000472-96.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Junior Alexandre da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Jovan Sub Empreiteira Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Junior Alexandre da Silva\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT, devendo juntar rol com antecedência mínima de até 20 dias da audiência, com endereço completo, inclusive CEP, para o caso de necessidade de intimação da testemunha por eventual ausência, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios\r\n\r\n8) As partes deverão observar a Ordem de Serviço 01/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 10/12/2007, pág. 141.\r\n\r\n9) O advogado deverá dar ciência ao seu cliente na forma do §2º do art. 841 da CLT e § único do art.2º da Recomendação nº 001/2011.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA SERÁ UNA *** \r\n\r\nProcesso: 0000461-67.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Viana Figueiredo [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Viana Figueiredo\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT, devendo juntar rol com antecedência mínima de até 20 dias da audiência, com endereço completo, inclusive CEP, para o caso de necessidade de intimação da testemunha por eventual ausência, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios\r\n\r\n8) As partes deverão observar a Ordem de Serviço 01/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 10/12/2007, pág. 141.\r\n\r\n9) O advogado deverá dar ciência ao seu cliente na forma do §2º do art. 841 da CLT e § único do art.2º da Recomendação nº 001/2011.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA SERÁ UNA *** \r\n\r\nId: 1297629"
                            ],
                            "1297630": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000431-32.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aracelia Rodrigues Barros [Adv. Joao Paulo Giancristoforo (OAB: RJ 77736 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Penha Rio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aracelia Rodrigues Barros\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT, devendo juntar rol com antecedência mínima de até 20 dias da audiência, com endereço completo, inclusive CEP, para o caso de necessidade de intimação da testemunha por eventual ausência, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios\r\n\r\n8) As partes deverão observar a Ordem de Serviço 01/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 10/12/2007, pág. 141.\r\n\r\n9) O advogado deverá dar ciência ao seu cliente na forma do §2º do art. 841 da CLT e § único do art.2º da Recomendação nº 001/2011.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA SERÁ UNA *** \r\n\r\nProcesso: 0000456-45.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Soares Ferreira [Adv. Leandro de Jesus Fagundes (OAB: RJ 164425 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Mad Madeiras Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Soares Ferreira \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT, devendo juntar rol com antecedência mínima de até 20 dias da audiência, com endereço completo, inclusive CEP, para o caso de necessidade de intimação da testemunha por eventual ausência, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios\r\n\r\n8) As partes deverão observar a Ordem de Serviço 01/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 10/12/2007, pág. 141.\r\n\r\n9) O advogado deverá dar ciência ao seu cliente na forma do §2º do art. 841 da CLT e § único do art.2º da Recomendação nº 001/2011.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA SERÁ UNA *** \r\n\r\nProcesso: 0000459-97.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilma da Silveira Honorato [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilma da Silveira Honorato \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT, devendo juntar rol com antecedência mínima de até 20 dias da audiência, com endereço completo, inclusive CEP, para o caso de necessidade de intimação da testemunha por eventual ausência, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios\r\n\r\n8) As partes deverão observar a Ordem de Serviço 01/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 10/12/2007, pág. 141.\r\n\r\n9) O advogado deverá dar ciência ao seu cliente na forma do §2º do art. 841 da CLT e § único do art.2º da Recomendação nº 001/2011.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA SERÁ UNA *** \r\n\r\nProcesso: 0000433-02.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Rodrigues Marins [Adv. Leonardo X. Matos (OAB: RJ 145308 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Verde Transportes e Locação S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Rodrigues Marins\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT, devendo juntar rol com antecedência mínima de até 20 dias da audiência, com endereço completo, inclusive CEP, para o caso de necessidade de intimação da testemunha por eventual ausência, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios\r\n\r\n8) As partes deverão observar a Ordem de Serviço 01/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 10/12/2007, pág. 141.\r\n\r\n9) O advogado deverá dar ciência ao seu cliente na forma do §2º do art. 841 da CLT e § único do art.2º da Recomendação nº 001/2011.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA SERÁ UNA *** \r\n\r\nProcesso: 0000453-90.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeison Gonçalves Maia [Adv. Ivanice de Souza Peixoto (OAB: RJ 80266 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeison Gonçalves Maia\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT, devendo juntar rol com antecedência mínima de até 20 dias da audiência, com endereço completo, inclusive CEP, para o caso de necessidade de intimação da testemunha por eventual ausência, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios\r\n\r\n8) As partes deverão observar a Ordem de Serviço 01/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 10/12/2007, pág. 141.\r\n\r\n9) O advogado deverá dar ciência ao seu cliente na forma do §2º do art. 841 da CLT e § único do art.2º da Recomendação nº 001/2011.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA SERÁ UNA *** \r\n\r\nId: 1297630"
                            ],
                            "1297631": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000460-82.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heitor Eduardo Guimarães da Trindade [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heitor Eduardo Guimarães da Trindade\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT, devendo juntar rol com antecedência mínima de até 20 dias da audiência, com endereço completo, inclusive CEP, para o caso de necessidade de intimação da testemunha por eventual ausência, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios\r\n\r\n8) As partes deverão observar a Ordem de Serviço 01/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 10/12/2007, pág. 141.\r\n\r\n9) O advogado deverá dar ciência ao seu cliente na forma do §2º do art. 841 da CLT e § único do art.2º da Recomendação nº 001/2011.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA SERÁ UNA *** \r\n\r\nProcesso: 0000440-91.2012.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Cristina Santos da Silva [Adv. Thamyres Fernandes Lopez Nascimento (OAB: RJ 169820 - D)]\r\n\r\nRéu: Pink Diamond Educação e Cultura Física Ltda. ME , Réu: FR4 Educação e Cultura Física Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Cristina Santos da Silva \r\n\r\n1) A audiência se realizará nos estritos termos dos artigos 852-A até o 852-H da CLT.\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou pessoa que possa comprovar outro tipo de vínculo mantido com a acionada, devendo ser representada por carta de preposição que será juntada aos autos. Deverá, ainda, o reclamado trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa por escrito.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c” do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23/10/1992.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, no máximo 02 (duas) por cada parte.\r\n\r\n7) Fica, desde já o reclamado, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) As partes deverão observar a Ordem de Serviço 01/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 10/12/2007, pág. 141.\r\n\r\n9) O advogado deverá dar ciência ao seu cliente na forma do §2º do art. 841 da CLT e § único do art.2º da Recomendação nº 001/2011. \r\n\r\nProcesso: 0000477-21.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Alvaro Araujo [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição Alvaro Araujo\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT, devendo juntar rol com antecedência mínima de até 20 dias da audiência, com endereço completo, inclusive CEP, para o caso de necessidade de intimação da testemunha por eventual ausência, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios\r\n\r\n8) As partes deverão observar a Ordem de Serviço 01/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 10/12/2007, pág. 141.\r\n\r\n9) O advogado deverá dar ciência ao seu cliente na forma do §2º do art. 841 da CLT e § único do art.2º da Recomendação nº 001/2011.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA SERÁ UNA *** \r\n\r\nProcesso: 0000423-55.2012.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago de Oliveira [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago de Oliveira \r\n\r\n1) A audiência se realizará nos estritos termos dos artigos 852-A até o 852-H da CLT.\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou pessoa que possa comprovar outro tipo de vínculo mantido com a acionada, devendo ser representada por carta de preposição que será juntada aos autos. Deverá, ainda, o reclamado trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa por escrito.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c” do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23/10/1992.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, no máximo 02 (duas) por cada parte.\r\n\r\n7) Fica, desde já o reclamado, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) As partes deverão observar a Ordem de Serviço 01/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 10/12/2007, pág. 141.\r\n\r\n9) O advogado deverá dar ciência ao seu cliente na forma do §2º do art. 841 da CLT e § único do art.2º da Recomendação nº 001/2011. \r\n\r\nProcesso: 0000466-89.2012.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: José Antonio Pereira Feitosa [Adv. Amilton Themistocles de Lima (OAB: RJ 75432 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Paraíso da América Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio Pereira Feitosa \r\n\r\n1) A audiência se realizará nos estritos termos dos artigos 852-A até o 852-H da CLT.\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou pessoa que possa comprovar outro tipo de vínculo mantido com a acionada, devendo ser representada por carta de preposição que será juntada aos autos. Deverá, ainda, o reclamado trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa por escrito.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c” do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23/10/1992.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, no máximo 02 (duas) por cada parte.\r\n\r\n7) Fica, desde já o reclamado, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) As partes deverão observar a Ordem de Serviço 01/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 10/12/2007, pág. 141.\r\n\r\n9) O advogado deverá dar ciência ao seu cliente na forma do §2º do art. 841 da CLT e § único do art.2º da Recomendação nº 001/2011. \r\n\r\nId: 1297631"
                            ],
                            "1297632": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000462-52.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Severo de Araujo [Adv. Bianca de Mello Cunha (OAB: RJ 153117 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Tulipa Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Severo de Araujo\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT, devendo juntar rol com antecedência mínima de até 20 dias da audiência, com endereço completo, inclusive CEP, para o caso de necessidade de intimação da testemunha por eventual ausência, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios\r\n\r\n8) As partes deverão observar a Ordem de Serviço 01/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 10/12/2007, pág. 141.\r\n\r\n9) O advogado deverá dar ciência ao seu cliente na forma do §2º do art. 841 da CLT e § único do art.2º da Recomendação nº 001/2011.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA SERÁ UNA *** \r\n\r\nProcesso: 0000464-22.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Magno Brito da Silva [Adv. Letícia Cassia e Lima Souza (OAB: RJ 144701 - D)]\r\n\r\nRéu: EH Festas e Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Magno Brito da Silva \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT, devendo juntar rol com antecedência mínima de até 20 dias da audiência, com endereço completo, inclusive CEP, para o caso de necessidade de intimação da testemunha por eventual ausência, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios\r\n\r\n8) As partes deverão observar a Ordem de Serviço 01/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 10/12/2007, pág. 141.\r\n\r\n9) O advogado deverá dar ciência ao seu cliente na forma do §2º do art. 841 da CLT e § único do art.2º da Recomendação nº 001/2011.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA SERÁ UNA *** \r\n\r\nProcesso: 0000467-74.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Pereira da Silva [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Pereira da Silva\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT, devendo juntar rol com antecedência mínima de até 20 dias da audiência, com endereço completo, inclusive CEP, para o caso de necessidade de intimação da testemunha por eventual ausência, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios\r\n\r\n8) As partes deverão observar a Ordem de Serviço 01/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 10/12/2007, pág. 141.\r\n\r\n9) O advogado deverá dar ciência ao seu cliente na forma do §2º do art. 841 da CLT e § único do art.2º da Recomendação nº 001/2011.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA SERÁ UNA *** \r\n\r\nProcesso: 0000468-59.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josuel Gomes da Silva [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Obra Portuguesa de Assistência \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josuel Gomes da Silva\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT, devendo juntar rol com antecedência mínima de até 20 dias da audiência, com endereço completo, inclusive CEP, para o caso de necessidade de intimação da testemunha por eventual ausência, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios\r\n\r\n8) As partes deverão observar a Ordem de Serviço 01/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 10/12/2007, pág. 141.\r\n\r\n9) O advogado deverá dar ciência ao seu cliente na forma do §2º do art. 841 da CLT e § único do art.2º da Recomendação nº 001/2011.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA SERÁ UNA *** \r\n\r\nProcesso: 0000640-53.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Ribeiro [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)]\r\n\r\nRéu: Premium Air Cargo Transportes Ltda. , Réu: Via Net Cargo Express Transportes Ltda. , Réu: Via Net Express Transporte Ltda., Réu: Cargopress Transportes e Logística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Ribeiro \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT, devendo juntar rol com antecedência mínima de até 20 dias da audiência, com endereço completo, inclusive CEP, para o caso de necessidade de intimação da testemunha por eventual ausência, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios\r\n\r\n8) As partes deverão observar a Ordem de Serviço 01/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 10/12/2007, pág. 141.\r\n\r\n9) O advogado deverá dar ciência ao seu cliente na forma do §2º do art. 841 da CLT e § único do art.2º da Recomendação nº 001/2011.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA SERÁ UNA *** \r\n\r\nId: 1297632"
                            ],
                            "1297633": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000470-29.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Avarenga de Souza [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. , Réu: Santanderprevi - Sociedade de Previdencia Privada\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Avarenga de Souza \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT, devendo juntar rol com antecedência mínima de até 20 dias da audiência, com endereço completo, inclusive CEP, para o caso de necessidade de intimação da testemunha por eventual ausência, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios\r\n\r\n8) As partes deverão observar a Ordem de Serviço 01/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 10/12/2007, pág. 141.\r\n\r\n9) O advogado deverá dar ciência ao seu cliente na forma do §2º do art. 841 da CLT e § único do art.2º da Recomendação nº 001/2011.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA SERÁ UNA *** \r\n\r\nProcesso: 0000451-23.2012.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Melonio Costa [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Efica Comércio e Serviços Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Melonio Costa\r\n\r\n1) A audiência se realizará nos estritos termos dos artigos 852-A até o 852-H da CLT.\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou pessoa que possa comprovar outro tipo de vínculo mantido com a acionada, devendo ser representada por carta de preposição que será juntada aos autos. Deverá, ainda, o reclamado trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa por escrito.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c” do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23/10/1992.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, no máximo 02 (duas) por cada parte.\r\n\r\n7) Fica, desde já o reclamado, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) As partes deverão observar a Ordem de Serviço 01/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 10/12/2007, pág. 141.\r\n\r\n9) O advogado deverá dar ciência ao seu cliente na forma do §2º do art. 841 da CLT e § único do art.2º da Recomendação nº 001/2011. \r\n\r\nProcesso: 0000480-73.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Messias Domingos da Silva [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Telecomunicações do Brasil Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Messias Domingos da Silva \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT, devendo juntar rol com antecedência mínima de até 20 dias da audiência, com endereço completo, inclusive CEP, para o caso de necessidade de intimação da testemunha por eventual ausência, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios\r\n\r\n8) As partes deverão observar a Ordem de Serviço 01/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 10/12/2007, pág. 141.\r\n\r\n9) O advogado deverá dar ciência ao seu cliente na forma do §2º do art. 841 da CLT e § único do art.2º da Recomendação nº 001/2011.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA SERÁ UNA *** \r\n\r\nProcesso: 0000473-81.2012.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Alípio da Costa Mello Filho [Adv. Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello (OAB: RJ 123577 - D)]\r\n\r\nRéu: Morgania M.B. Martins ME, Réu: Lopes Marinho Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alípio da Costa Mello Filho \r\n\r\n1) A audiência se realizará nos estritos termos dos artigos 852-A até o 852-H da CLT.\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou pessoa que possa comprovar outro tipo de vínculo mantido com a acionada, devendo ser representada por carta de preposição que será juntada aos autos. Deverá, ainda, o reclamado trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa por escrito.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c” do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23/10/1992.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, no máximo 02 (duas) por cada parte.\r\n\r\n7) Fica, desde já o reclamado, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) As partes deverão observar a Ordem de Serviço 01/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 10/12/2007, pág. 141.\r\n\r\n9) O advogado deverá dar ciência ao seu cliente na forma do §2º do art. 841 da CLT e § único do art.2º da Recomendação nº 001/2011. \r\n\r\nProcesso: 0000350-27.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Penha da Conceição [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Serviços e Construçôes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Penha da Conceição \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT, devendo juntar rol com antecedência mínima de até 20 dias da audiência, com endereço completo, inclusive CEP, para o caso de necessidade de intimação da testemunha por eventual ausência, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios\r\n\r\n8) As partes deverão observar a Ordem de Serviço 01/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 10/12/2007, pág. 141.\r\n\r\n9) O advogado deverá dar ciência ao seu cliente na forma do §2º do art. 841 da CLT e § único do art.2º da Recomendação nº 001/2011.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA SERÁ UNA *** \r\n\r\nId: 1297633"
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                            "1297634": [
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                                "Processo: 0000449-53.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria de Oliveira Neto [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA, Réu: Atlas Schindler\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria de Oliveira Neto\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT, devendo juntar rol com antecedência mínima de até 20 dias da audiência, com endereço completo, inclusive CEP, para o caso de necessidade de intimação da testemunha por eventual ausência, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios\r\n\r\n8) As partes deverão observar a Ordem de Serviço 01/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 10/12/2007, pág. 141.\r\n\r\n9) O advogado deverá dar ciência ao seu cliente na forma do §2º do art. 841 da CLT e § único do art.2º da Recomendação nº 001/2011.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA SERÁ UNA *** \r\n\r\nProcesso: 0000317-93.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Luíz Bonnassis da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Indra Brasil Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, Réu: K2 Consultoria em Informática Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Luíz Bonnassis da Silva \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT, devendo juntar rol com antecedência mínima de até 20 dias da audiência, com endereço completo, inclusive CEP, para o caso de necessidade de intimação da testemunha por eventual ausência, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios\r\n\r\n8) As partes deverão observar a Ordem de Serviço 01/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 10/12/2007, pág. 141.\r\n\r\n9) O advogado deverá dar ciência ao seu cliente na forma do §2º do art. 841 da CLT e § único do art.2º da Recomendação nº 001/2011.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA SERÁ UNA *** \r\n\r\nProcesso: 0046200-73.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Teixeira Bastos [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística \r\n\r\nPara tentativa de conciliação. O advogado deverá dar ciência ao seu cliente na forma do §2º do art. 841 da CLT e § único do art.2º da Recomendação nº 001/2011. \r\n\r\nProcesso: 0000487-02.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Freire Marques [Adv. Sonia de Aguiar (OAB: RJ 143202 - D)]\r\n\r\nRéu: Lovas Construtora Ltda. [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho (OAB: RJ 67587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lovas Construtora Ltda.\r\n\r\nPara tentativa de conciliação. O advogado deverá dar ciência ao seu cliente na forma do §2º do art. 841 da CLT e § único do art.2º da Recomendação nº 001/2011. \r\n\r\nProcesso: 0046200-73.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Teixeira Bastos [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Teixeira Bastos\r\n\r\nPara tentativa de conciliação. O advogado deverá dar ciência ao seu cliente na forma do §2º do art. 841 da CLT e § único do art.2º da Recomendação nº 001/2011. \r\n\r\nId: 1297634"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0067300-84.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Simoes Pinto [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, Aut Francisco Jose Simoes Pinto\r\n\r\nPara tentativa de conciliação. O advogado deverá dar ciência ao seu cliente na forma do §2º do art. 841 da CLT e § único do art.2º da Recomendação nº 001/2011. \r\n\r\nProcesso: 0148200-88.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Dias [Adv. Tatiana de Medeiros Moncao Kufner (OAB: RJ 102892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cone Construcoes e Engenharia Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)], Réu: Clezio Thadeu de Souza Dutra, Réu: Elza Maria Moreira de Araujo Dutra\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cone Construcoes e Engenharia Ltda., Aut Wellington Dias\r\n\r\nPara tentativa de conciliação. O advogado deverá dar ciência ao seu cliente na forma do §2º do art. 841 da CLT e § único do art.2º da Recomendação nº 001/2011. \r\n\r\nProcesso: 0131500-71.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS FERREIRA MACHADO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística, Aut ELIAS FERREIRA MACHADO\r\n\r\nPara tentativa de conciliação. O advogado deverá dar ciência ao seu cliente na forma do §2º do art. 841 da CLT e § único do art.2º da Recomendação nº 001/2011. \r\n\r\nId: 1297635"
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                            "1298633": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001105-44.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Maceo da Silva [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Serviços de Infraestrutura Ltda. , Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Maceo da Silva \r\n\r\nTomar ciência de audiência de julgamento foi adiada Sine Die. \r\n\r\nProcesso: 0000827-77.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Ferreira dos Santos [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Stemac S.A. Grupos Geradores [Adv. Sergio Roberto da Fontoura Juchem (OAB: RS 5269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Ferreira dos Santos , Réu Stemac S.A. Grupos Geradores \r\n\r\nTomar ciência de audiência de julgamento foi adiada Sine Die. \r\n\r\nProcesso: 0000408-57.2010.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Milene Cabral Coutinho [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]\r\n\r\nRéu: Multipla Serviços Tercerizados de Lim [Adv. Thiago Zanini de Oliveira (OAB: SP 260814 - D)], Réu: Expresso União Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso União Ltda., Aut Milene Cabral Coutinho, Réu Multipla Serviços Tercerizados de Lim\r\n\r\nTomar ciência de audiência de julgamento foi adiada Sine Die. \r\n\r\nProcesso: 0001606-95.2011.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Taiana Carolina Silva de Souza [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nRéu: Loja de Biscoitos Via Maria Fumaça Ltda. EPP [Adv. Nelson Lemos de Souza (OAB: RJ 41716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Loja de Biscoitos Via Maria Fumaça Ltda. EPP, Aut Taiana Carolina Silva de Souza \r\n\r\nTomar ciência de audiência de julgamento foi adiada Sine Die. \r\n\r\nProcesso: 0000150-76.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacyara Caldeira de Souza [Adv. Lucia Christine Socorro Duarte (OAB: RJ 47730 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estado do Rio de Janeiro, Aut Jacyara Caldeira de Souza \r\n\r\nTomar ciência de audiência de julgamento foi adiada Sine Die. \r\n\r\nProcesso: 0001196-37.2011.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: William Duarte de Moura [Adv. Fabiane Pereira Corrêa (OAB: RJ 111991 - D)]\r\n\r\nRéu: Nevescred Intermediação de Negócios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Duarte de Moura \r\n\r\nTomar ciência de audiência de julgamento foi adiada Sine Die. \r\n\r\nProcesso: 0000142-02.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Ferreira da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S.A., Aut Sebastião Ferreira da Silva, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência de audiência de julgamento foi adiada Sine Die. \r\n\r\nProcesso: 0001598-21.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Consuelo Anapurus de Souza [Adv. Elaine Regina de Abreu Moreira (OAB: RJ 147521 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Tecnocoop Sistemas - Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Processamento de Dados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Consuelo Anapurus de Souza, Réu Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência de audiência de julgamento foi adiada Sine Die. \r\n\r\nProcesso: 0000349-35.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Gaspar Gomes [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Prestservice Consultoria e Recursos Humanos Ltda [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Gaspar Gomes , Réu Prestservice Consultoria e Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nTomar ciência de audiência de julgamento foi adiada Sine Die. \r\n\r\nProcesso: 0000152-46.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio dos Santos Oliveira [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Alimentícios Bertani Ltda. [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio dos Santos Oliveira, Réu Produtos Alimentícios Bertani Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de audiência de julgamento foi adiada Sine Die. \r\n\r\nId: 1298633"
                            ],
                            "1297621": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 25/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000640-53.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Ribeiro \r\n\r\nRéu: Premium Air Cargo Transportes Ltda. , Via Net Cargo Express Transportes Ltda. , Via Net Express Transporte Ltda., Cargopress Transportes e Logística Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Otavio Amaral Calvet da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cargopress Transportes e Logística Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/06/2012 às 16:10 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT, devendo juntar rol com antecedência mínima de até 20 dias da audiência, com endereço completo, inclusive CEP, para o caso de necessidade de intimação da testemunha por eventual ausência, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios\r\n\r\n8) As partes deverão observar a Ordem de Serviço 01/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 10/12/2007, pág. 141.\r\n\r\n9) O advogado deverá dar ciência ao seu cliente na forma do §2º do art. 841 da CLT e § único do art.2º da Recomendação nº 001/2011.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA SERÁ UNA *** \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1297621"
                            ]
                        }
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                    "17ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0137800-17.1993.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUGO RIBEIRO VERTHEIN [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUGO RIBEIRO VERTHEIN\r\n\r\nDê-se vistas, para que se menifeste acerca do informado pelas Reclamas. \r\n\r\nProcesso: 0132800-11.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altamirando Vieira de Lemos Filho [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústria da Construção Civil do Estado do Rio de Janeiro - SINTRACONST-RIO [Adv. Jorgina Peixoto Bonifacio (OAB: RJ 115023 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPE - Montagem e Projetos Especiais S/A, Réu Sindicato dos Trabalhadores nas Indústria da Construção Civil do Estado do Rio de Janeiro - SINTRACONST-RIO\r\n\r\nPara impugnação aos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144900-37.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARILSON MACEDO BARBOSA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nPara impugnação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001334-20.2010.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Tamara Fernanda de Oliveira Souza [Adv. Sandra Ferreira Ribeiro Carvalho (OAB: RJ 68713 - D)]\r\n\r\nRéu: General Electric do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tamara Fernanda de Oliveira Souza \r\n\r\nComprovar a falência da 2ª Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0125100-47.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Alves Rezende [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DBA Engenharia de Sistemas Ltda.\r\n\r\nVenha com o depósito dos honorários periciais,na forma do despacho de fl. 82 \r\n\r\nProcesso: 0133100-36.2009.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego de Souza Gomes [Adv. Aloisio Jose de Camargo Salles (OAB: RJ 57470 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego de Souza Gomes\r\n\r\nAo Reclamante para apresentar os cálculos, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. Os cálculos devem ser desmembrados mês a mês, em valores históricos, com dedução das contribuições previdenciárias devidas, e do IR pelo regime de competência. \r\n\r\nProcesso: 0132200-92.2005.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelir Maciel Villas Boas [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelir Maciel Villas Boas\r\n\r\nApresentar cálculos, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. Os cálculos devem ser desmembrados mês a mês, em valores históricos, com dedução das contribuções previdenciárias devidas, e do IR pelo regime de competência. \r\n\r\nProcesso: 0123700-37.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cristiano Chaves da Silva [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilever Best Foods do Brasil Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ata Organizacao de Servicos Temporarios Ltda, Réu New Momentum Serv. Temp. Ltda, Réu Unilever Best Foods do Brasil Ltda.\r\n\r\nPara impugnação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131500-24.2002.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: SERGIO SILVA DE SOUZA [Adv. Oswaldo Borges Luzia (OAB: RJ 59780 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA BRUNINHA DE BRAZ DE PINA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO SILVA DE SOUZA\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0133900-35.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Rogerio Ribeiro [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda.\r\n\r\nPrazo de 48 h para comprovação de pagamento ou de parcelamento, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0126400-44.2009.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Pereira da Silva [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Segredo Construções e Incorporações Ltda., Réu Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda.\r\n\r\nPara impugnação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132300-08.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Oliveira Caldas [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Lucilia Mattos Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Oliveira Caldas \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001276-17.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Mara Monteiro de Carvalho [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda. \r\n\r\nCiência da devolução de seu prazo. \r\n\r\nProcesso: 0140200-42.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celina Santana [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Panorama Serviços Técnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CREA-RJ Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados PARCIALMENTE PROCEDENTES. Custas de RS 60,00 pelas reclamadas. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130800-38.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Ferreira de Sousa [Adv. Sandra Silva Brandao (OAB: RJ 30075 - D)]\r\n\r\nRéu: Nett s Cabeleireiros Ltda A/C TEREZINHA RODRIGUES DE OLIVEIRA OU BERNADETE PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Cyntia dos Santos Souza (OAB: RJ 131666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nett s Cabeleireiros Ltda A/C TEREZINHA RODRIGUES DE OLIVEIRA OU BERNADETE PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPara cumprir o item 7 do termo de conciliação de fl. 62 \"comprovar recolhimentos tributários, no prazo de 10 dias após o pagamento da última parcela desautorizada a dedução da cota-parte cabível ao autor\". \r\n\r\nProcesso: 0166600-55.1993.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIMAR GOMES DE SOUZA [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nRéu: SANO SA INDUSTRIA E COMERCIO (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIMAR GOMES DE SOUZA\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0133900-06.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Sousa Martins [Adv. Arnaldo Jose Souto Meirelles da Silva (OAB: RJ 75613 - D)]\r\n\r\nRéu: LTM Consultoria e Servicos Ltda. e Outra [Adv. Carlos Manoel do Nascimento (OAB: RJ 79728 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S.A\r\n\r\nTrazer aos autos os documentos solicitados pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001320-36.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Nogueira de Castro [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Nossa Senhora da Paz Ltda. [Adv. Aline de Magalhaes Giroto (OAB: RJ 155478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café e Bar Nossa Senhora da Paz Ltda.\r\n\r\nPara comprovar o integral cumprimento do termo de conciliação, inclusive quanto aos tributos, no prazo de 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0130800-43.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noemi Rocha dos Santos Goncalves [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nPara manifestação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133500-50.2009.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: João Batista Clemente da Silva [Adv. Rodrigo Affonso Silveira Guerreiro (OAB: RJ 156577 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Confeitaria e Bar Verão Vermelho Ltda. [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificação Confeitaria e Bar Verão Vermelho Ltda. \r\n\r\nPara comprovar o integral cumprimento do termo de conciliação, inclusive quanto aos tributos porventura devidos, no prazo de 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0125100-52.2006.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Heloisa Conceicao da Cruz [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRéu: Iranio Luna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloisa Conceicao da Cruz\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 1298250"
                            ],
                            "1298251": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000057-95.2012.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Filipe Heinrich Santa Rosa Pasche [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilberto Vieira Souza Nunes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filipe Heinrich Santa Rosa Pasche \r\n\r\nIndicar meios hábeis à notificação da 1ª Reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0017100-50.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Jesus de Abreu [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Jesus de Abreu\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, observando que os cálculos devem ser desmembrados mês a mês, em valores históricos, com dedução das contribuições previdenciárias devidas, e do IR pelo regime de competência (épocas próprias). \r\n\r\nProcesso: 0021500-44.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Juvenal Pinto Ferreira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. (AÉREO TRANSPORTE AÉREOS S/A) [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Juvenal Pinto Ferreira, Réu VRG Linhas Aereas S.A. (AÉREO TRANSPORTE AÉREOS S/A)\r\n\r\nÀs partes para ciência da devolução de seu prazo. \r\n\r\nProcesso: 0095400-60.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matilde Sueli Silva Fernandes [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Matilde Sueli Silva Fernandes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0047400-73.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA ALVES RIBEIRO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: TOP TAPE AUDIO E VIDEO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA ALVES RIBEIRO\r\n\r\nFixo o valor atualizado da condenação, conforme cálculos da Contadoria de fls. 470 e seguintes, no novo valor atualizado de R$ 460.342,96 equivalentes a 37.298.260,20 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0005600-60.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZA ALVES LIZARDO [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE ANTONIO CORREA DE ALMEIDA [Adv. Alaide de Fatima da Silva Pereira (OAB: RJ 87412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSE ANTONIO CORREA DE ALMEIDA, Aut TEREZA ALVES LIZARDO\r\n\r\nIntimem se as partes para ciência da homologação do crédito exequendo em R$ 11.795,34, valor equivalente a 955.691,08 IDTR's, sendo a ré, também, para que efetue o pagamento do valor ora homologado, em até 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0064500-94.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Micheli da Conceição Costa [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Azulay e Cia Ltda. [Adv. Abraao Soares dos Santos (OAB: RJ 70763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Micheli da Conceição Costa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, observando que os cálculos devem ser desmembrados mês a mês, em valores históricos, com dedução das contribuições previdenciárias devidas, e do IR pelo regime de competência (épocas próprias). \r\n\r\nProcesso: 0040800-75.1997.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINDAURA SEBASTIANA DA SILVA CHARE [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEREGIS SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINDAURA SEBASTIANA DA SILVA CHARE\r\n\r\nÀ parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0119400-95.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Vieira Aroxa [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Gas 2004 Instalacoes Hidraulicas e Pecas Ltda. A/C DRAS. ELIANE CHAVES E JUREMA DA SILVA ANTUNES [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Réu Free Gas 2004 Instalacoes Hidraulicas e Pecas Ltda. A/C DRAS. ELIANE CHAVES E JUREMA DA SILVA ANTUNES , Aut Leandro Vieira Aroxa\r\n\r\nÀs partes para ciência da sentença que julgou PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0058500-20.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO BENEDITO DA SILVA [Adv. Vania de Alencar Barreto Reuters (OAB: RJ 46145 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERO BENEDITO DA SILVA, Réu GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nIntimem- se as partes para ciência da homologação do crédito exequendo em R$ 14.807,87, valor equivalente a 1.199.774,59 IDTR's, sendo a ré, também, para que comprove o pagamento, em até 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0013600-44.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Paschoa Pinto [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton Paschoa Pinto, Réu Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da homologação dos cálculos que fixou o crédito exequendo em R$ 94.917,58, valor equivalente a 7.690.484,93 IDTR's; e da convolação em penhora do depósito recursal no prazo de 5 dias, sendo a ré, também, para que efetue o pagamento do crédito exequendo remanescente no valor de 89.111, 01, equivalentes a 7.220.020,56 IDTR's, em até 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000252-51.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Cosme [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangu S.A. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Bangu S.A.\r\n\r\nPara cumprir o item 7 do termo de conciliação de de fls. 157. \r\n\r\nProcesso: 0019400-92.2003.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE LEONARDO DOS SANTOS RAMOS [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW VISION TERCEIRIZAÇÃO EMPRESARIAL LTDA [Adv. Luciane Gama de Almeida (OAB: RJ 90743 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LEONARDO DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0044700-95.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLIVARES ROCHA DA SILVA [Adv. Antonio Manoel Pinto Coelho Netto (OAB: RJ 80683 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO - TELERJ [Adv. Ana Cristina Garioli de Almeida (OAB: RJ 82531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLIVARES ROCHA DA SILVA, Réu TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO - TELERJ\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da homologação dos cálculos que fixou o crédito exequendo em R$ 4.876,95, valor equivalente a 395.143,98 IDTR's; e da convolação em penhora do depósito recursal no prazo de 5 dias, sendo a ré, também, para que comprove o pagamento em até 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0143500-46.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Lourenço Monteiro [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Participações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A., Réu Fidelity National Participações Ltda., Aut Marcelo Lourenço Monteiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão que rejeitou, no mérito, os embargos declaratórios opostos por Banco Santander. \r\n\r\nProcesso: 0000284-56.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aleandro Leitão dos Santos [Adv. Viviane Franca Souza (OAB: RJ 133249 - D)]\r\n\r\nRéu: Berenguer Engenharia Ltda. [Adv. Jane Louise Rodrigues Souza (OAB: SP 188305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Berenguer Engenharia Ltda. \r\n\r\nCumpra o item 6 do termo de conciliação de fl. 15. \r\n\r\nProcesso: 0012800-50.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Cristina Marques Barbosa [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)]\r\n\r\nRéu: Labs Cardiolab Exames Complementares Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Cristina Marques Barbosa, Réu Labs Cardiolab Exames Complementares Ltda.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da homologação dos cálculos que fixou o crédito exequendo em R$ 2.072,82, valor equivalente a 168.012,31 IDTR's; e da convolação em penhora do depósito recursal no prazo de 5 dias, sendo a ré, também, para que comprove o pagamento em até 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0157500-85.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Estevam Machado [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Arezza RH Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Estevam Machado\r\n\r\nDê-se vistas ao Reclamante para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0013500-31.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI MARTIN DA SILVA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITÓRIOS UNIDOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI MARTIN DA SILVA\r\n\r\nPara prestar esclarecimentos sobre o seu requerimento. \r\n\r\nProcesso: 0043100-15.1994.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E BAR PARQUE RECREIO LTDA [Adv. Renata Katagi (OAB: RJ 101969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nÀ parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103200-42.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Santana Souza [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Speed Master Transporte e Logística Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAUTEC S/A, Aut Paulo Cesar Santana Souza, Réu Speed Master Transporte e Logística Ltda.\r\n\r\nÀs partes para ciência da sentença que julgou PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000158-58.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Diniz Teixeira [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nRéu: Alpha Consultoria Comércio e Serviços de Telecomunicações Ltda. [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alpha Consultoria Comércio e Serviços de Telecomunicações Ltda. , Aut Bruno Diniz Teixeira \r\n\r\nIntimação das partes para ciência da sentença que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0060700-24.2009.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucia Helena da Silva Joanes (sucessora Luis Carlos Joanes) [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena da Silva Joanes (sucessora Luis Carlos Joanes)\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016500-29.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato da Silva [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nextel Telecomunicações Ltda., Aut Raimundo Nonato da Silva \r\n\r\nÀs partes para se manifestarem sobre a petição do perito e a Reclamada para que venha com o pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0006900-86.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza de Souza Sant Ana Pimenta [Adv. Margarete Vasconcellos Anvers (OAB: RJ 85916 - D)]\r\n\r\nRéu: Roca Administradora de Bens Ltda. [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza de Souza Sant Ana Pimenta, Réu Roca Administradora de Bens Ltda.\r\n\r\nIntimem se as partes para ciência da homologação do crédito exequendo em R$ 61.761,57, valor equivalente a 5.002.994,75 IDTR's, sendo a ré, também, para que efetue o pagamento do valor ora homologado, em até 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0060000-58.2003.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CASSIANO DOS SANTOS [Adv. Arthur Vieira da Cunha (OAB: RJ 38258 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPALA ACESSORIOS PARA AUTOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CASSIANO DOS SANTOS\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0033500-42.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Santos Souza [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nRéu: Stylo Novo Taquara Cabeleireiro Ltda. ME [Adv. Margarete Rosa Tardelli Campos de Oliveira (OAB: RJ 135745 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Santos Souza , Réu Stylo Novo Taquara Cabeleireiro Ltda. ME \r\n\r\nÀs partes para ciência da sentença que julgou PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0082200-45.1992.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEN LILIANI SENRA AGRA VILLELA [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEN LILIANI SENRA AGRA VILLELA, Réu OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA \r\n\r\nPara ciência da decisão que rejeitou os Embargos à Execução opostos pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0016100-30.2000.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA BRASIL DE ALMEIDA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, Aut ROSANA BRASIL DE ALMEIDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nFixo o valor atualizado da condenação em R$ 2.380,15 equivalentes a 192.934,66 IDTRs devidos ao Reclamante. Intimem-se as partes, no prazo de 15 dias sendo a Reclamada ao pagamento, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0129200-79.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Urbano Alves Pinto [Adv. Barbara Alves de Jesus da Silva (OAB: RJ 107950 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A. [Adv. Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: RJ 165949 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut João Urbano Alves Pinto , Réu Probank S.A. \r\n\r\nÀs partes para ciência da sentença que julgou PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0045800-41.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Sueli da Silva [Adv. Edson Goncalves Pereira Reis (OAB: RJ 42501 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletromar Ltda. [Adv. Jose Aldir de Drumond Lapagesse (OAB: RJ 29887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletromar Ltda.\r\n\r\nComprove o depósito do valor da condenação, no prazo de 8 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0019000-39.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Soares Lima [Adv. Ismarina Ribeiro Frazao (OAB: RJ 70187 - D)]\r\n\r\nRéu: Gate Gourmet Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gate Gourmet Ltda.\r\n\r\nÀ Reclamada, para manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0016100-20.2006.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Franklin Mozart Vieira Pinto [Adv. Carlos Roberto (OAB: RJ 64679 - D)]\r\n\r\nRéu: Diplan Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franklin Mozart Vieira Pinto\r\n\r\nPara apresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0017500-69.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Maria de Almeida [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas Varejistas Ltda. [Adv. Cristina Rayes Navarro Serpa (OAB: RJ 90834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Maria de Almeida\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, observando que os cálculos devem ser desmembrados mês a mês, em valores históricos, com dedução das contribuições previdenciárias devidas, e do IR pelo regime de competência (épocas próprias). \r\n\r\nProcesso: 0064600-69.1996.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON FERNANDES DE ALMEIDA GIGANTE [Adv. Maria Das Neves Santos da Rocha (OAB: RJ 61673 - D)]\r\n\r\nRéu: MARPETROL SA [Adv. Maria Helena Miranda Alves (OAB: RJ 53299 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON FERNANDES DE ALMEIDA GIGANTE\r\n\r\nApresentar cópias do contrato social da Reclamada, bem como a relação dos sócios que pretende incluir no polo passivo, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0081000-12.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Almuinha Bittencourt Filho [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Almuinha Bittencourt Filho, Réu Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nIntimação das partes para ciência da sentença que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0046300-64.1993.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO SOARES DE AMORIM [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Ana Zaquia Camasmie (OAB: RJ 60548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO SOARES DE AMORIM\r\n\r\nDê-se vistas ao Reclamante, para que se manifeste em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011700-60.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Candido Laureano [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVenha com comprovante de recolhimento previdenciário, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000774-78.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Alex Benjamim [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda., Réu Fortemacae Segurança Patrimonial Ltda., Aut Francisco Alex Benjamim\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0000392-85.2010.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdecir Manoel da Silva [Adv. Leonardo Loschi de Melo (OAB: RJ 127721 - D)]\r\n\r\nRéu: Clecio Teixeira Soares Empreiteira de Obras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir Manoel da Silva\r\n\r\nÀs partes para ciência da sentença que julgou PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0278000-11.1992.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENO DUTRA DOS SANTOS E OUTRO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nÀ Reclamada, para impugnação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003600-48.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Fernandes da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Rectip Servicos Construcoes Ltda. [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Fernandes da Silva, Réu Rectip Servicos Construcoes Ltda.\r\n\r\n... deixo de conhecer dos Embargos de Declaração opostos... \r\n\r\nProcesso: 0044500-10.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herison Dias de Oliveira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nÀ Reclamada para comprovar o recolhimento previdenciário, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001230-91.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresa e Serviços Públicos e Privados, de Informática e Internet, e Similares, do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresa e Serviços Públicos e Privados, de Informática e Internet, e Similares, do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPara comprovar a condição de aposentada da Sra. Rosana de Castro. \r\n\r\nProcesso: 0000842-28.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Vanderley de Oliveira [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. ANDRE LEUZINGER (OAB: RJ 116043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Vanderley de Oliveira , Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ\r\n\r\nIntimação das partes para ciência da sentença que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0030700-12.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Ramos Cruz [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Hoteis Palace [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Ramos Cruz\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, observando que os cálculos devem ser desmembrados mês a mês, em valores históricos, com dedução das contribuições previdenciárias devidas, e do IR pelo regime de competência (épocas próprias). \r\n\r\nProcesso: 0100500-30.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Maria da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Vieira Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Maria da Silva\r\n\r\nVenha com meios hábeis à citação da Reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0026800-89.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello de Abreu [Adv. Claudio Benaion Torres (OAB: RJ 78252 - D)]\r\n\r\nRéu: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcello de Abreu\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, observando que os cálculos devem ser desmembrados mês a mês, em valores históricos, com dedução das contribuições previdenciárias devidas, e do IR pelo regime de competência (épocas próprias). \r\n\r\nProcesso: 0026700-42.2002.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: WELLINGTON RAMOS CORREA [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: ACJ EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON RAMOS CORREA\r\n\r\nDligencie acerca do paradeiro de seu cliente, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0059200-98.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: FREDERICO NEME DOS ANJOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut FREDERICO NEME DOS ANJOS\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação do principal, ajustados as determinações contidas no Acórdão de fls. 847/850, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117200-18.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Monteiro Maciel [Adv. Evaristo Orlando Soldaini (OAB: RJ 51077 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Monteiro Maciel, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.\r\n\r\nÀs partes para ciência da sentença que julgou PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0049600-87.2000.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: REGINA CELIA DE PAULA ALTOE [Adv. Geraldo Zamboti (OAB: RJ 98948 - D)]\r\n\r\nRéu: GLORIA MARIA DE OLIVEIRA CASTRO [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLORIA MARIA DE OLIVEIRA CASTRO\r\n\r\nComprove o recolhimento da contribuição previdenciária devida, no prazo de 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0011900-96.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo da Silva Moraes [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo da Silva Moraes, Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nIntimem se as partes para ciência da homologação do crédito exequendo em R$ 77.205,18, valor equivalente a 6.252.884,68 IDTR's, sendo a ré, também, para que efetue o pagamento do valor ora homologado, em até 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0042100-23.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Assis Fernandes [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Alpha White Conservacao e Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show S.A.\r\n\r\nPara impugnação aos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024700-06.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARCY GOMES [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEF RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARCY GOMES\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0016400-79.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Sebastiao Lopes [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: COLISEU SERVIÇOS GERAIS LTDA [Adv. Rodrigo da Silva Pereira (OAB: RJ 100481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Sebastiao Lopes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, observando que os cálculos devem ser desmembrados mês a mês, em valores históricos, com dedução das contribuições previdenciárias devidas, e do IR pelo regime de competência (épocas próprias). \r\n\r\nProcesso: 0001100-48.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA DE ANDRADE MONTEIRO [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTA DE ANDRADE MONTEIRO\r\n\r\nDê-se ciência ao reclamante, para fins do art. 884 da CLT, do depósito da Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0076300-56.2007.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Rodrigues da Silva [Adv. Jorge Carneiro Mendes (OAB: RJ 82156 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tercei Servicos Ltda.\r\n\r\nÀs partes para ciência da sentença que julgou PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000051-88.2012.5.01.0017 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Wagner Ribeiro Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nVenha com o depósito do valor que pretende consignar, em 5 dias, sob pena de indeferimento da inical e extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0034500-10.1991.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO SIMOES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: ANIL CONSTRUÇÕES LTDA EPP [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO SIMOES DE OLIVEIRA\r\n\r\nÀ parte autora para entender o que for de direito, no prazo de 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0042200-51.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE FREITAS [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA EMÍLIA PEREIRA MONTEIRO [Adv. Maria de Fatima Moura (OAB: RJ 109045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DE FREITAS\r\n\r\nCiência da devolução de seu prazo. \r\n\r\nProcesso: 0010000-49.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Freitas e Silva [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV, Aut Luiz Carlos de Freitas e Silva, Réu Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da homologação dos cálculos que fixou o crédito exequendo em R$ 4.181,16, valor equivalente a 338.819,66 IDTR's; e da convolação em penhora do depósito recursal no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094200-81.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ferreira Nogueira [Adv. Maria Jose de Almeida Vieira da Rocha (OAB: RJ 56188 - D)]\r\n\r\nRéu: Coobrascam Cooperativa Brasileira dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens Ltda. [Adv. Luiz Paulo da Silva de Campos (OAB: RJ 119456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coobrascam Cooperativa Brasileira dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens Ltda., Aut Francisco Ferreira Nogueira\r\n\r\nÀs partes para ciência da sentença que julgou PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000140-82.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Rodrigo dos Santos de Souza [Adv. Marli Carrocino Bezerra (OAB: RJ 93959 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Negro Combustíveis e Lubrificantes Acessórios e Serviços Ltda. [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ouro Negro Combustíveis e Lubrificantes Acessórios e Serviços Ltda. \r\n\r\nPara dar cumprimento ao item 7 do termo de conciliação, no prazo de 5 dias, sob as penas da lei (\"comprovar recolhimentos tributários, se devidos...\") \r\n\r\nProcesso: 0045300-04.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Marinho de Souza [Adv. Andrea Rose Ribeiro da Silva (OAB: RJ 139343 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo Marinho de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, observando que os cálculos devem ser desmembrados mês a mês, em valores históricos, com dedução das contribuições previdenciárias devidas, e do IR pelo regime de competência (épocas próprias). \r\n\r\nProcesso: 0000448-21.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliziário Dias de Araújo [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cyrela RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nCumpra o item 8 do termo de conciliação (\" custas de R$ 100,00...que deverão ser comprovadas...\") \r\n\r\nProcesso: 0066800-63.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Souza [Adv. Vera Lucia Antonini Sales (OAB: RJ 81314 - D)]\r\n\r\nRéu: IBP Indústria Brasileira de Pinturas e Construções Ltda. [Adv. Henrique de Matos Pereira (OAB: RJ 160573 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBP Indústria Brasileira de Pinturas e Construções Ltda.\r\n\r\nVenha a Reclamada com proposta de acordo, sendo que o adimplemento da 1ª parcela deverá ser comprovado em 48 horas e as demais a cada 30 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000018-69.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Filho [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato Filho, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda, Réu Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria\r\n\r\nÀs partes para ciência da sentença que julgou PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0059100-51.1998.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTERBI DA CUNHA PASSOS [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE LEGUMES GT GRENS LTDA [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA DE LEGUMES GT GRENS LTDA, Réu DISTRIBUIDORA DE LEGUMES TAKAOKA LTDA, Aut WALTERBI DA CUNHA PASSOS\r\n\r\nÀs partes para ciência dos cálculos da Contadoria, referentes a diferença remanescente, sendo a ré ao pagamento, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0009500-22.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PAULO SOARES [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PAULO SOARES\r\n\r\nPara apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. Os cálculos devem ser desmembrados mês a mês, em valores históricos, com dedução das contribuições previdenciárias devidas, e do IR pelo regime de competência. \r\n\r\nId: 1298251"
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                            "1298249": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 24/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0001248-15.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Coelho de Souza\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Raquel Fernandes Martins da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/06/2012 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0046400-57.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Marins da Conceição\r\n\r\nRéu: Maranata do Paraíso Serviços Navais e Prediais Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Raquel Fernandes Martins da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Maranata do Paraíso Serviços Navais e Prediais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/05/2012 às 14:00 horas, Sala da Audiência da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1298249"
                            ],
                            "1298247": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0010700-59.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adao Pedra Ramos\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência da sentença de fls. 170/175 que julgou parcialmente procedentes os pedidos para condenar as rés, sendo a segunda com responsabilidade subsidiária e somente em relação às verbas do período de janeiro de 2002 a setembro de 2004, ao cumprimento das obrigações estabelecidas na fundamentação que a integra. Custas de RS 160,00 pelas reclamadas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1298247"
                            ],
                            "1298248": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0042100-23.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Assis Fernandes\r\n\r\nRéu: Alpha White Conservacao e Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Alpha White Conservacao e Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara impugnação aos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1298248"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1298690": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0165400-15.1990.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO MUNIZ SILVA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN AMRO Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN AMRO Real S.A.\r\n\r\nTer ciência do despacho que homologou os honorários periciais no valor de R$ 3.950,00,devendo efetuar o depósito em 10 dias sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0160500-71.1999.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ANGELA LEMOS FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: BANERJ SEGUROS S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Itau S/A (Sucess do Banco Naberj S/A) [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu Banco Itau S/A (Sucess do Banco Naberj S/A), Réu BANERJ SEGUROS S/A, Aut MARIA ANGELA LEMOS FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTer vistas pelo prazo sucessivo de 10 ( dez) dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0093400-50.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Castilho de Campos [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nRéu: Liliane Adler [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liliane Adler , Aut Vanessa Castilho de Campos \r\n\r\nCiência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 51 . \r\n\r\nProcesso: 0092300-31.2007.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica Cristina Damasceno Lourenco [Adv. Milner Amazonas Coelho (OAB: RJ 105739 - D)]\r\n\r\nRéu: Orthus Cooperativa de Automacao e Informatica do Estado do RJ Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Coopserv Cooperativa de Servicos de Profissionais Liberais Ltda., Réu: Cootecsau Cooperativa de Trabalho Tecnologia Administracao e Saude [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Cristina Damasceno Lourenco\r\n\r\nTer vistas da certidão do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0167800-84.1999.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira de Souza [Adv. Alexandre Ferreira de Souza (OAB: RJ 87757 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nTer ciência do despacho que homologou os honorários periciais no valor de R$ 3.850,00 ,devendo efetuar o depósito em 10 dias sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0089200-97.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Souza Lucas [Adv. Eraldo da Silva Mineiro (OAB: RJ 116425 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Manutenção e Serviços integrados Ltda (atual denominação de Semco Manutenção Volante Ltda.) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Souza Lucas \r\n\r\nApresentar, querendo, contra-razões ao recurso manejado pela reclamada, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0174100-18.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilson da Cruz [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenilson da Cruz\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo indicar meios efetivos para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento do feito. Deferido o prazo de 30 ( trinta) dias requerido na petição de fls. 208. \r\n\r\nProcesso: 0088800-20.2008.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucemir da Silva Ferreira [Adv. Damiao da Silva de Almeida (OAB: RJ 45484 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Odontologico Mem de Sá Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucemir da Silva Ferreira \r\n\r\nContestar os embargos e tomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0153500-10.2005.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio da Silva Xavier [Adv. Hercules dos Santos Soares (OAB: RJ 43256 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Antonio Ferreira Filho [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Antonio Ferreira Filho\r\n\r\nRecolher, em 48 horas, o saldo devedor, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000479-04.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Ferreira [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 - D)]\r\n\r\nRéu: Income Indústria e Comércio de Metais Ltda. [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Income Indústria e Comércio de Metais Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de R$ 180,00, em 05 (cinco) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0154800-12.2002.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DEJIVALDO DO NASCIMENTO [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)]\r\n\r\nRéu: FILOMENA SPERANZA MACHADO [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DEJIVALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001115-04.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Santos de Lima [Adv. Eduardo Galardo Matta (OAB: RJ 126977 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Santos de Lima\r\n\r\nApresentar, querendo, contra-razões ao recurso manejado pela reclamada, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0163100-89.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEI MARCELO DA SILVA [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: JERMO ENGENHARIA LTDA [Adv. Marcos Antonio Soares de Mello (OAB: RJ 73063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLEI MARCELO DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo indicar meios efetivos para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0173100-80.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Lima [Adv. Eliana Batista Borba (OAB: RJ 78566 - D)]\r\n\r\nRéu: Lina Luiza Marine de Viveiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Lima\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0116100-16.1992.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELZA ROSA GUIMARAES [Adv. Edison de Aguiar (OAB: RJ 7827 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, Réu TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido o requerimento de fls. 733. \r\n\r\nProcesso: 0000938-06.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Cordeiro [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Masterfrio Indústria e Comércio de Refrigeração Ltda. [Adv. Ana Cristina de Almeida Correa (OAB: RJ 98296 - D)], Réu: BANCO RURAL [Adv. Gleison Xavier (OAB: RJ 128240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO RURAL, Réu Masterfrio Indústria e Comércio de Refrigeração Ltda.\r\n\r\nApresentar, querendo, contra-razões ao recurso manejado pelo reclamante, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0059700-64.2001.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO FIRMINO DE CARVALHO [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior (OAB: RJ 88404 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA, Réu: Marcos Andrade Barbosa Silva, Réu: Claudio Andrade Barbosa Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO FIRMINO DE CARVALHO\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0158700-27.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara dos Santos Teixeira [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda\r\n\r\nTer ciência do despacho que homologou os honorários periciais no valor de R$ 2.900,00 ,devendo efetuar o depósito em 10 dias sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0001139-32.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Pires da Silva [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Club Subtenente Sargento Exercito Colégio Marechal Lott [Adv. Rita Luzie Rodrigues Madureira (OAB: RJ 117598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club Subtenente Sargento Exercito Colégio Marechal Lott\r\n\r\nComprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias no valor de R$ 436,76, bem como das custas de R$ 37,00. \r\n\r\nProcesso: 0000492-03.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Leonardo Xavier Filgueiras [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nTer ciência do despacho que homologou os honorários periciais no valor de R$ 3.200,00 ,devendo efetuar o depósito em 10 dias sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0096300-74.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Citele Sardinha [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)], Aut: Adriano Alves dos Santos [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)], Aut: Jair Pires Rosa n/p de sua sucessora Zoraide Mendes Rosa [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)], Aut: Jair Sousa Santos Acioli [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)], Aut: Jovane da Silva Rufino [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)], Aut: Carla Regina do Almo Rodrigues [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)], Aut: Paulo Sergio Cunha [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)], Aut: Roberto Carlos da Silva [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)], Aut: Rogerio Gomes Godoi [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)], Aut: Sebastiao Amaro Silva [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nRéu: Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda. [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Alves dos Santos, Aut Carla Regina do Almo Rodrigues, Aut Jair Pires Rosa n/p de sua sucessora Zoraide Mendes Rosa, Aut Jair Sousa Santos Acioli, Aut Jovane da Silva Rufino, Aut Marcos Paulo Citele Sardinha, Aut Paulo Sergio Cunha, Aut Roberto Carlos da Silva, Aut Rogerio Gomes Godoi, Aut Sebastiao Amaro Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução. Prazo de\r\n\r\n30 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 0031400-48.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Lima da Silva [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Bernardo Assistencia Medica S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Lima da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 205, no importe de R$ 24.320,03 equivalente a 1.967.342,12 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0047400-85.1992.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DOS SANTOS NASCIMENTO [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro (OAB: RJ 66674 - D)]\r\n\r\nRéu: MOMACRI ENGENHARIA LTDA [Adv. Clothario Goncalves (OAB: RJ 34325 - D)], Réu: Helio Pitanga de Macedo, Réu: Vilma Lima Macedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\nTer vistas das certidões de fls. 330/332. \r\n\r\nProcesso: 0155900-65.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARILDA BRASIL CAMARA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nFornecer, em 10 (dez) dias, a relação de imóveis que possui alugados. \r\n\r\nProcesso: 0154900-59.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Domingues Alves Martins [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Sobec Logistica e Transportes Ltda. [Adv. Solange dos Santos Almeida (OAB: RJ 75606 - D)], Réu: Ana Lucia Vilar Lage, Réu: Jose Nogueira Borges\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Domingues Alves Martins\r\n\r\nTer vistas dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0153100-54.2009.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Vieira Leite dos Santos [Adv. Luiz Felipe Rodrigues de Carvalho (OAB: RJ 100285 - D)]\r\n\r\nRéu: SDM Instalações Ltda., Réu: Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Vieira Leite dos Santos \r\n\r\nFornecer o endereço completo e atualizado da 1ª Reclamada, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, por força do disposto no art. 267, inc. III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000522-72.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizete Silva de Oliveira [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivian Cristina de Figueiredo Magalhães [Adv. Michel Chaquib Assef Filho (OAB: RJ 99981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizete Silva de Oliveira \r\n\r\nVistas da petição da reclamada, por 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como quitação total do acordo celebrado. \r\n\r\nProcesso: 0165300-93.2009.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Vilhagra [Adv. Lucineide Avelino Sales (OAB: RJ 135376 - D)]\r\n\r\nRéu: FNH RJ Restaurante Ltda. [Adv. Jose Augusto Rodrigues Junior (OAB: SP 69835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FNH RJ Restaurante Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias referente à parcela salarial do acordo de fls. 191, no valor de R$ 429,60, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0112400-70.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Oliveira da Silva [Adv. Isabelle Melo Amum de Almeida (OAB: RJ 131728 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Santa Construção Ltda., Réu: Terra Santa Construção Ltda n/p Carlos Monteiro de Oliveira, Réu: Terra Santa Construção Ltda. n/p Edivandro Pavão Bezerra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Oliveira da Silva \r\n\r\nTer vista dos autos, devendo indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000049-18.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Papa Ferreira [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)]\r\n\r\nRéu: União Fabril Exportadora S.A., Réu: GTEX Brasil Indústria e Comércio S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara Papa Ferreira\r\n\r\nTer vistas da petição da MERK S.A. com devolução da notificação da 2ª ré (GTEX). \r\n\r\nProcesso: 0000052-07.2011.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosana Schroeder Camaz [Adv. Gelson Guimaraes Camaz (OAB: RJ 46162 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundial Construtora e Conservadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Schroeder Camaz\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 48 , no importe de R$ 2.481,24 equivalente a 200.717,21 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0115000-06.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DE ANDRADE MOTTA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: HAROLDO JORGE MONTEIRO DE ARRUDA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: MANOEL FERNANDO LOPES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: EFIGÊNIA ROSA DA SILVA (VIÚVA DE IVANIL DA SILVA) [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO DE ANDRADE MOTTA, Aut EFIGÊNIA ROSA DA SILVA (VIÚVA DE IVANIL DA SILVA), Aut HAROLDO JORGE MONTEIRO DE ARRUDA, Aut MANOEL FERNANDO LOPES\r\n\r\nVistas ao reclamante dos documentos juntados pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0159000-57.2005.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Souza da Silva [Adv. Ivan Varela Damasceno (OAB: RJ 115436 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi Fruti 2000 Hortifruti Ltda., Réu: Silvio Sander Koener, Réu: Afonso Sander Koener\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Souza da Silva\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159500-55.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Francisco Delfino Cunha [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Pegasus Assessoria em Comercio Exterior Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Francisco Delfino Cunha\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo indicar meios efetivos para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0159000-52.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso de Moraes Ferreira [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Revestec Reformas e Revestimento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso de Moraes Ferreira \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0158900-97.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lívia Marcelino Ferreira [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nTer ciência do despacho que homologou os honorários periciais no valor de R$ 3.850,00 ,devendo efetuar o depósito em 10 dias sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0001145-39.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Fernandes da Silva [Adv. Leonardo Gomes Lopes (OAB: RJ 148788 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Cultural da Ilha do Governador [Adv. Andrei Felipe Monteiro de Castro (OAB: MG 50979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Fernandes da Silva \r\n\r\nTer vistas o reclamante, por 5(cinco) dias, valendo o silêncio como concordância da quitação total do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0157700-41.1997.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO JOSE MENDES DO AMARAL [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: JOSE ERNESTO DA COSTA NETO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO JOSE MENDES DO AMARAL, Aut JOSE ERNESTO DA COSTA NETO\r\n\r\nTer vistas dos esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProcesso: 0050500-57.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franciele de Oliveira Souza [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Marlene dos Santos Marinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franciele de Oliveira Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 0000555-62.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilson Carmo Batista [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Serviços de Infraestrutura Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OS Serviços de Infraestrutura Ltda.\r\n\r\nVistas à 2ª reclamada para, querendo, manifestar-se sobre os embargos declaratórios opostos às fls. 211/212, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000598-62.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Araújo Esteves [Adv. Rafael Gonzaga Lengruber do Amaral (OAB: RJ 138123 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Arquitetura e Construções Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cael Arquitetura e Construções Ltda.\r\n\r\nApresentar, querendo, contra-razões ao recurso manejado pelo reclamante, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0054900-12.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Clubes, Estabelecimentos de Cultura Fisica, Desportos e Similares do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Henrique da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 145454 - D)]\r\n\r\nRéu: América Football Club [Adv. Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior (OAB: RJ 80125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Clubes, Estabelecimentos de Cultura Fisica, Desportos e Similares do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTer vistas dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0156800-19.2001.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DA SILVA [Adv. Gabriela Cury Borchardt (OAB: RJ 94700 - D)]\r\n\r\nRéu: SEAL SERVICE LTDA [Adv. Pedro Penna da Rocha (OAB: RJ 89294 - D)], Réu: Empresa Saneadora Territorial Agricola, Réu: SUSAN HELEN LILIENWALD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0109600-40.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Tosta Carneiro [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Tejofran Semisa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Tosta Carneiro\r\n\r\nTer vistas da certidão de fls.333. \r\n\r\nProcesso: 0158100-40.2006.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Jose dos Santos Moraes [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda n/p sócio Danilo Ribeiro Rodrigues, Réu: Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança ltda np sócio Rosmari Aparecida Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Jose dos Santos Moraes\r\n\r\nFornecer a localização dos sócios da reclamada, com escopo de dar prosseguimento a execução. \r\n\r\nProcesso: 0163600-58.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE JORGE DINIZ PEREIRA [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nRéu: SPACE PUBLICIDADE AEREA LTDA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE JORGE DINIZ PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 575, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0049600-69.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daisy Lucide Magalhães Gonçalves [Adv. Patricia Pessanha Silva (OAB: RJ 94954 - D)]\r\n\r\nRéu: José Carlos da Fonseca Filho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daisy Lucide Magalhães Gonçalves \r\n\r\nRequerer o que entender de direito, no prazo de 10 ( dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0062400-32.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney de Almeida Sobrinho [Adv. Sandra Fulgencio Fernandes de Amorim (OAB: RJ 130890 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Vila Real S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias, no valor de R$ 1.432,00, em 05 (cinco) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0165000-34.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Silva [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Torre Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProcesso: 0060100-97.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva Lima [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Refibras 2007 Refrigeração Brasil Ltda., Réu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo da Silva Lima\r\n\r\nTer vistas da certidão de fls. 110. \r\n\r\nProcesso: 0092200-76.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Luiz Fernandes da Silva [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Gessarte Artefatos de Gesso Ltda. ME, Réu: Waldir Santiago, Réu: Gloria Cerqueira Santiago\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Luiz Fernandes da Silva\r\n\r\nRequerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0157200-91.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Liberato da Cruz [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiportos Operadora Portuaria Ltda. [Adv. Jose Mauro Toledo Pinto (OAB: RJ 87086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Liberato da Cruz\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo indicar meios efetivos para prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089300-23.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos David da Silva [Adv. Rosse Beatriz Moura Dantas (OAB: RJ 57004 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Monica Pereira Correa (OAB: RJ 136705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos David da Silva\r\n\r\nIndique o exequente nome e endereço do administrador judicial nomeado na recuperação judicial da 1ª reclamada, a fim de que se proceda a citação valida da executada. \r\n\r\nProcesso: 0164300-39.2001.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: EGAS LUIS GUIMARAES COSTA [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA [Adv. Clair Zeitune (OAB: RJ 85123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA\r\n\r\nCiência de que foi convolado em penhora o bloqueio de fls. 319 . \r\n\r\nProcesso: 0166400-35.1999.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA DE SOUZA VANELLI [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Jayme Marcelo Sales Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA DE SOUZA VANELLI\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167300-18.1999.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARILHO FERREIRA [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)], Aut: Ana Lidia Oliveira da Silva [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)], Aut: ANTONIO LUCAS ALVES [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)], Aut: Jose Henrique Oliveira [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)], Aut: Marlene Oliveira da Silva [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)], Aut: Tania Alzira Oliveira da Silva [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)], Aut: Valnei Oliveira da SIlva [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)], Aut: ELMO DA SILVA [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Andrea Amado de Matos (OAB: RJ 963 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARILHO FERREIRA, Aut Ana Lidia Oliveira da Silva, Aut ANTONIO LUCAS ALVES, Aut ELMO DA SILVA, Aut Jose Henrique Oliveira, Aut Marlene Oliveira da Silva, Aut Tania Alzira Oliveira da Silva, Aut Valnei Oliveira da SIlva\r\n\r\nTer vistas dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0166900-52.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis de Matos Santos [Adv. Jacques Elias Tabach (OAB: RJ 127004 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Villarta Ltda. [Adv. Ana Paula Pessanha de Andrade (OAB: RJ 155311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevadores Villarta Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias referente ao acordo de fls. 48, no valor de R$ 1.764,00, bem jcomo das custas de R$ 63,00, em 05(cinco) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0174800-04.2000.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIZANIEL SANTO MAIA [Adv. Marcos Vieira (OAB: RJ 73625 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E LANCHONETE VIA FATIMA 314 LTDA, Réu: Karla Pereira [Adv. Ibervan Melo (OAB: RJ 12866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIZANIEL SANTO MAIA\r\n\r\nRequerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0110700-11.1998.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO HENRIQUE SILVEIRA DA LUZ [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: ALDA OLIVEIRA DE FREITAS [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: GERSON DE PAIVA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: JOSE DE ALMEIDA CARDOZO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: HELENA DE AZAMBUJA COLLART [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: HERONDINA DE ALMEIDA DUTRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO RODRIGUES PINTO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: LEILA FIGUEIREDO NOVAES [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)], Aut: MARIA DA CONCEICAO BORSOI DOS SANTOS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: MARIA DE JESUS FARIAS DA SILVA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: MARIA THEREZA DE OLIVEIRA ESTEVES [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: NEA NUNES DE FREITAS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: NELSON TEIXEIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDA OLIVEIRA DE FREITAS, Aut ANTONIO HENRIQUE SILVEIRA DA LUZ, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut CARLOS ALBERTO RODRIGUES PINTO, Aut GERSON DE PAIVA, Aut HELENA DE AZAMBUJA COLLART, Aut HERONDINA DE ALMEIDA DUTRA, Aut JOSE DE ALMEIDA CARDOZO, Aut LEILA FIGUEIREDO NOVAES, Aut MARIA DA CONCEICAO BORSOI DOS SANTOS, Aut MARIA DE JESUS FARIAS DA SILVA, Aut MARIA THEREZA DE OLIVEIRA ESTEVES, Aut NEA NUNES DE FREITAS, Aut NELSON TEIXEIRA\r\n\r\nComparecer, ambas as partes, em dia de pauta desta Vara para homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0096600-70.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tupan Ferreira Lima Filho [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Patricia Deslandes Maeckelburg (OAB: RJ 115698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tupan Ferreira Lima Filho\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. Ter vistas no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0083600-37.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Lucia Soares Macana [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mara Lucia Soares Macana\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls1290/1291 , no importe de R$ 279.503,04 equivalente a 22.610.093,78 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0161200-37.2005.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Analuzia dos Santos Silva [Adv. Katia Cristina Cavalcante (OAB: RJ 123588 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Rio Medica Ltda., Réu: Barbara Rodrigues Chaves, Réu: Luis Felipe Gomes do Nascimento, Réu: NELSON GUILHERME BASTOS CORDEIRO [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Analuzia dos Santos Silva\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo indicar meios efetivos para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0056400-26.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS NEVES FERNANDES DE SOUSA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS NEVES FERNANDES DE SOUSA\r\n\r\nContraminutar os embargos à execução opostos no prazo de 05( cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0163300-04.2001.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: IVAN SAMPAIO VIEIRA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Réu: CRT Servicos e Construcoes Ltda, Réu: Carlos Tadeu Nogueira Espindola, Réu: Mônica Coelho Gomes, Réu: José Francisco Filho, Réu: Mauricio Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN SAMPAIO VIEIRA\r\n\r\nVistas à reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000585-97.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliaquim Lucio Cabral [Adv. Antonio Dias de Sa (OAB: RJ 23141 - D)]\r\n\r\nRéu: Iate Club Jardim Guanabara [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iate Club Jardim Guanabara\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05(cinco) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0095800-86.1999.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOISIO TADEU ALVES [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0165900-90.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HEVERALDO DA SILVA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: MEDIC INDUSTRIAL FARMACEUTICA LTDA [Adv. Iuri Jose Fernandes (OAB: RJ 119562 - D)], Réu: ROBERTO ZAGARI SOARES PINTO, Réu: Roberto Zagari Soares Pinto, Réu: Denise Falcão Soares Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE HEVERALDO DA SILVA\r\n\r\nVistas ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0169200-55.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Heleno Nascimento Coelho [Adv. Ecilane Alves Livio (OAB: RJ 90623 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Heleno Nascimento Coelho\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0154000-47.2003.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE HENRIQUE DA ROCHA BARROS [Adv. Regina Coeli Barros Veloso (OAB: RJ 72919 - D)]\r\n\r\nRéu: BEX CALL CENTER LTDA, Réu: Luiz Claudio Monteiro Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE HENRIQUE DA ROCHA BARROS\r\n\r\nTer vistas. \r\n\r\nId: 1298690"
                            ],
                            "1298691": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 26/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000495-89.2010.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristóvão de Araujo Pereira\r\n\r\nRéu: Alves e Alves Transportadora Ltda., Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV\r\n\r\nPelo presente fica m Alves e Alves Transportadora Ltda., Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do teor da decisão dos embargos de declaração, no prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1298691"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1298080": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0143400-19.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivan Alves de Silva [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trab. Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivan Alves de Silva\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 179, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS; deverá comprovar, ainda, custas no valor de R$ 280,00. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0068000-96.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Fernandes da Silva [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Fernandes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 186. Depósito efetuado pela segunda reclamada. Prazo preclusivo de 5 dias para impuganção à sentença de liquidação, facultando-se ao autor a retirada dos autos de cartório. \r\n\r\nId: 1298080"
                            ],
                            "1298079": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 25/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0111800-14.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Rejane Nascimento de Andrade\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do depósito efetuado pela segunda reclamada (Banco do Brasil) e da abertura do prazo de 05 dias para oposição de embargos à execução e impugnação à sentença de liquidação, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0119100-66.2002.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: WANDERLEY BAPTISTA PINTO\r\n\r\nRéu: INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA, Luiz Felipe Veloso de Oliveira, Marcelo Veloso de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Marcelo Veloso de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 125. Responde solidariamente pela dívida, arcando pessoalmente com a execução pela Desconsideração da Personalidade Jurídica da empresa reclamada. Prazo: 15 dias para efetuar o pagamento, sob pena de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0114700-38.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSIMA RODRIGUES\r\n\r\nRéu: Mercearia e Bar Conjunto Marcilio Dias Ltda-ME\r\n\r\nPelo presente fica m Mercearia e Bar Conjunto Marcilio Dias Ltda-ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 89. Efetuar pagamento do crédito exequendo, ou indicar bens livres à penhora, sob pena de ser desconsiderada a personalidade jurídica, integrando solidariamente o polo passivo, bem como vir a sofrer bloqueio on-line e ser incluído no BNDT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000774-35.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Maria de Freitas Gomes \r\n\r\nRéu: Vigton Serviços Técnicos Ltda. , União Forte Vigilância e Segurança Ltda. , União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Vigton Serviços Técnicos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 59/60, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144700-94.1999.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSENILDO VIEIRA DA CRUZ\r\n\r\nRéu: Conservadora Fluminense S.A. Engenharia e Serviços\r\n\r\nPelo presente fica m Conservadora Fluminense S.A. Engenharia e Serviços, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência das determinações de fls. 137; para efetuar o pagamento do valor executado no prazo de 15 dias, ficando ciente que, em caso de não cumprimento, será incluído no Banco Nacinal de Devedores Trabalhistas - BNDT, nos termos da resolução administrativa n. 1470/2011 TST. \r\n\r\nProcesso: 0045900-55.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JORGE XAVIER DE SOUZA\r\n\r\nRéu: Locar Conservacao E Manutencao De Imoveis Ltda, Antonio Carlos da Silva Taveira, Nelson Taveira Filho\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Carlos da Silva Taveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 132/133, devendo efetuar o pagamento do crédito, em 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0128700-48.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS SERGIO DA SILVA FONSECA\r\n\r\nRéu: Idade da Pedra Alimentos Ltda ME, DISTRIB ALIMENTOS DENIZE DE SANTA CRUZ LTDA, LUCIANE LACERDA REIS MERCEARIA, José Vicente Ucha Campos, Sérgio Ucha Campos\r\n\r\nPelo presente fica m LUCIANE LACERDA REIS MERCEARIA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de improcedência de embargos à execução de fls. 230/231. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0047200-57.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON LUCIO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: ALOHA CAFE LTDA, Ronaldo Maciel Abrahao\r\n\r\nPelo presente fica m Leila Maria Maciel Abrahão, Luiz Lubianco Dias, Rosane Nogueira Marques, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos de fls. 51 e cumprimento das determinações de fls. 141; para comprovar o pagamento de R$ 8.602,73, no prazo de 15 dias, ficando também cientes que, em caso de não cumprimento, haverá em relação a eles a imediata desconsideração da personalidade jurídica da reclamada, serão incluídos no polo passivo, sofrerão execução solidariamente com a empresa reclamada e serão incluídos no Banco Nacinal de Devedores Trabalhistas - BNDT, nos termos da resolução administrativa n. 1470/2011 TST. \r\n\r\nProcesso: 0105100-03.1998.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SEABRA DE CARVALHO\r\n\r\nRéu: C Zanchi & Cia S/C Ltda, C. ZANCHI E CIA. LTDA., Carlos Iraja Zanchi, Claudio Ubiratan Fonseca Zanchi\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Iraja Zanchi, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os os valores obtidos pelo bloqueio on line foram convolados em penhora. Aberto prazo de cinco dias para oposição de embargos à execução e à decisão de fls. 516. Decorrido in albis, será excluído do BNDT e imediatamente expedido alvará ao INSS e extinta a execução previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0072700-28.2001.5.01.0020 - CartPrec\r\n\r\nAut: OSMAIR FRANCISCO DE SOUZA\r\n\r\nRéu: SOC DE HOTEL TUR DE UDI TUDI LTDA, CHRISTIAN MARIE CYRILLE LAUNAIS \r\n\r\nTerceiro Interessado: Ken Charles Leslie Launais\r\n\r\nBarbara Dorothy Jack Launais \r\n\r\nBANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS - CREDOR HIPOTECÁRIO. \r\n\r\nPelo presente fica m Barbara Dorothy Jack Launais , Ken Charles Leslie Launais, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nNomeados os sócios para assumirem o encargo de fiel depósitário, em determinação de fls. 270 e 270v. \r\n\r\nProcesso: 0041300-15.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Rodrigues \r\n\r\nRéu: Transvale Transporte de Cargas e Encomendas Ltda - (Massa Falida de), Gilberto Francio, Claré José Forlin\r\n\r\nPelo presente fica m Claré José Forlin, Gilberto Francio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 92. Respondem os sócios solidariamente pela dívida, arcando pessoalmente com a execução pela Desconsideração da Personalidade Jurídica da empresa reclamada. Prazo: 15 dias para efetuar o pagamento, sob pena de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000342-16.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Dagmar do Nascimento\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda. , Banco Bradesco S.A. - BRADESCO\r\n\r\nPelo presente fica m Tele Soluções Telemarketing Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença de fls 145/147, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0295700-35.1985.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AUGUSTO SACCO\r\n\r\nRéu: Reul Rio Representacoes Ltda, Anna Seligman Oradovschi, Israel Samuel Lewenfus, Leo Oradovschi, Sergio Oradovschi\r\n\r\nPelo presente fica m Anna Seligman Oradovschi, Israel Samuel Lewenfus, Leo Oradovschi, Sergio Oradovschi, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 631. Respondem os sócios solidariamente pela dívida, arcando pessoalmente com a execução pela Desconsideração da Personalidade Jurídica da empresa reclamada. Prazo: 15 dias para efetuar o pagamento do valor executado, sob pena de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0198100-33.1993.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON ANDRE DOS REIS\r\n\r\nRéu: Construtora Soares & Motta Ltda ME, Aldemir Soares Etiene, Marlene Mota Etiene\r\n\r\nPelo presente fica m Aldemir Soares Etiene, Marlene Mota Etiene, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 270. Respondem solidariamente pela dívida, arcando pessoalmente com a execução pela Desconsideração da Personalidade Jurídica da empresa reclamada. Prazo: 15 dias para efetuar o pagamento, sob pena de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0218300-85.1998.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER CARDOSO LINS\r\n\r\nRéu: A-Cinco Seguranca E Vigilancia Ltda, Diva Maria Hadler, Luiz Claudio Pereira Gabriel\r\n\r\nPelo presente fica m Diva Maria Hadler, Luiz Claudio Pereira Gabriel, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência dos despachos de fls. 308 e 324, devendo efetuar o pagamento do crédito (R$ 11.093,16), em 48 horas, integrando solidariamente o pólo passivo e respondendo pessoalmente pela dívida. Além disso, ficam cientes que após o referido prazo serão incluídos no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT, em cumprimento à Lei 12.440/2011. \r\n\r\nProcesso: 0068000-96.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Fernandes da Silva\r\n\r\nRéu: Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda., Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 186, bem como da garantia do juízo através do depósito efetuado pela segunda reclamada, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163700-12.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO JOSE FERNANDES FILHO\r\n\r\nRéu: Essene Cabeleireiros Ltda., Nathalia da Rocha Craveiro Costa, Soraya Vasconcelos da Rocha\r\n\r\nPelo presente fica m Nathalia da Rocha Craveiro Costa, Soraya Vasconcelos da Rocha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 295. Respondem solidariamente pela dívida, arcando pessoalmente com a execução pela Desconsideração da Personalidade Jurídica da empresa reclamada. Prazo: 15 dias para efetuar o pagamento, sob pena de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0096400-91.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Jeronimo\r\n\r\nRéu: Lavanderia Nacional Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m ACYRA VIANNA DE SOUZA, MARCOS VIANNA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 57. Inadimplemento do acordo, devendo efetuar pagamento ou indicar bens livres à penhora, observando-se a gradação do art. 655 CPC, sob pena de ser desconsiderada a personalidade jurídica, integrando solidariamente o polo passivo, bem como vir a sofrer bloqueio on-line e ser incluído no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0143400-19.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivan Alves de Silva\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trab. Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cootram Cooperativa Trab. Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 179, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS; deverá comprovar, ainda, custas no valor de R$ 280,00. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud . \r\n\r\nProcesso: 0110200-31.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAMILA FERNANDES RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nRéu: APICE REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m APICE REPRESENTACOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 365, devendo efetuar o pagamento do crédito, em 48 horas, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0214800-45.1997.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MARQUES DA SILVA NETO\r\n\r\nRéu: Resnick Servicos Tecnicos Ltda, Nair Carneiro Resnick, Angela Tulcinelli Resnick\r\n\r\nPelo presente fica m Angela Tulcinelli Resnick, Nair Carneiro Resnick, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 189, devendo efetuar o pagamento do crédito, em 15 dias, integrando solidariamente o pólo passivo e respondendo pessoalmente pela dívida. Além disso, fica ciente que após o referido prazo será incluída no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT, em cumprimento à Lei 12.440/2011, uma vez que ao nao informar o endereço atualizado na JUCERJA, nem nos autos, furta-se ao recebimento das notificações. \r\n\r\nProcesso: 0001580-70.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marivaldo da Silva Nery \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da ata de fls. 46, adiando-se o feito para o dia 17/05/2012, às 09:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0094700-41.2009.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Nayla David e Silva\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência dodespacho de fls. 154v., em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0124400-33.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luiz da Silva\r\n\r\nRéu: CBS Servicos Ltda., Alexandre Ferreira Coelho, Rosiany Amaral de Souza Coelho\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre Ferreira Coelho, Rosiany Amaral de Souza Coelho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 69. Respondem solidariamente pela dívida, arcando pessoalmente com a execução pela Desconsideração da Personalidade Jurídica da empresa reclamada. Prazo: 15 dias para efetuar o pagamento, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT, em cumprimento à Lei 12.440/2011, uma vez que ao nao informarem o endereço atualizado na JUCERJA, nem nos autos, furtam-se ao recebimento das notificações. \r\n\r\nProcesso: 0198200-41.2000.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: VERONICA BENTO BATISTA\r\n\r\nRéu: COOPJOVEMARE, UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m COOPJOVEMARE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 295, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. Diferença do crédito R$ 3.252,88. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1298079"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0134400-52.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio dos Santos Carmo Gracio [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: El Carih s Comércio e Empreendimentos Ltda. [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)], Réu: Colégio Notre Dame - Unidade Recreio [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Notre Dame - Unidade Recreio \r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor devido ou indicar bens livres e desembaraçados da sociedade, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução sobre seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 0040600-67.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Veríssimo Estevam [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Liderança de Vigilância Segurança Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Bemfam Bem Estar Familiar no Brasil [Adv. Pedro Carpenter Genesca (OAB: RJ 121340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Veríssimo Estevam\r\n\r\nAo reclamante, para que venha com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls 204. \r\n\r\nProcesso: 0070000-29.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alexandre de Oliveira [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Integração Engenharia Comércio e Representações Ltda, Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alexandre de Oliveira \r\n\r\nAo excepto em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0200700-45.1998.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISANER JORGE MONTEIRO [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA NETUNO LTDA [Adv. Antonio Jorge Barbosa da Silva (OAB: RJ 44191 - D)], Réu: Rogerio Barbosa dos Santos, Réu: Marcelo Barbosa dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISANER JORGE MONTEIRO\r\n\r\nAo reclamante, para ter vista dos documentos acautelados e indicar meios legais e hábeis ao prosseguimento da execução, ficando, desde já, ciente de que, em razão do contido nos autos, suspende-se a execução por 01 ano nos termos do art 40 da lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0043300-55.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROGERIO VIEIRA DE CARVALHO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO JUNDIAI SAO PAULO LTDA [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROGERIO VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nAo reclamante, para que venha aos autos com os cálculos em 10 dias nos termos do art 879 da CLT, ficando desde já indeferida a elaboração pelo i. contador do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0094600-17.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Luis Cardoso [Adv. Henrique Augusto Ferreira Quadros (OAB: RJ 66313 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Luis Cardoso \r\n\r\nAo reclamante, para que venha com os cálculos em 10 dias nos termos do art 879 da CLT, ficando desde já indeferida a elaboração pelo i. contador do Juizo. \r\n\r\nProcesso: 0017400-65.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Rio de Janeiro [Adv. Marcela Aracão Coutinho (OAB: RJ 154467 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Moradores do Morro do Guarabu [Adv. Carla C. Pasche (OAB: RJ 127934 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Moradores do Morro do Guarabu\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos, devendo vir com os cálculos do IR incidente, conforme despacho de fls 301. \r\n\r\nProcesso: 0103900-42.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Cavalcantes dos Santos [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Bebidas Matte Leão Ltda [Adv. Andrea Augusta Pulici (OAB: RJ 166198 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Bebidas Matte Leão Ltda, Aut Luiz Antonio Cavalcantes dos Santos\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.489/191 , no valor de R$ 12.419,31 , correspondente a 1.005.467,23TR pro rata, referentes ao saldo principal corrigido devido, eis que ajustados ao teor da coisa julgada. Convolo o depósito recursal de fls.293 e 326 , no valor total atualizado de R$ ,6.753,15 em penhora. Intimem-se as partes, sendo a reclamada aos cuidados de seu advogado, nos moldes que estabelece a Lei nº11232/05, para que, no prazo de 15 dias, pague a diferença no valor de R$ 5.666,16, correspondente a 458.732,26TRs PR, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação, conforme previsto no art 475J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. Caso infrutífero o referido bloqueio, prossiga-se por meio do convênio RENAJUD. As partes deverão, também, no mesmo prazo, proceder ao cálculo do IR incidente sobre os valores pagos acumuladamente, nos moldes da IN 1145/2011, considerando o percentual de verbas tributáveis que compõem o crédito e excluindo os juros da base de cálculo, na forma da Súmula 17 deste E. TRT da 1ª Região e OJ nº400 da SDI 1 do C.TST, sob pena de responsabilidade perante o SRF, sem prejuizo de multa a ser arbitrada por este Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001066-48.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Cristina de Souza [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo (OAB: RJ 94657 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda, Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Cristina de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000718-93.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton de Assis Cardozo [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Sampaio Aguiar (OAB: RJ 139750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton de Assis Cardozo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0100700-51.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Cristina da Silva Fialho [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Thishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Banco Itaucred Financiamentos S.A. - Itaií [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Cristina da Silva Fialho \r\n\r\nAo reclamante, para que venha com os cálculos em 10 dias nos termos do art 879 da CLT, ficando desde já indeferida a elaboração pelo i. contador do Juizo. \r\n\r\nProcesso: 0089000-78.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson da Silva Santos [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda. [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson da Silva Santos\r\n\r\nAo reclamante, para que venha aos autos com os cálculos em 10 dias nos termos do art 879 da CLT, ficando desde já indeferida a elaboração pelo i. contador do Juizo. \r\n\r\nProcesso: 0091900-34.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ederval Soares da Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: CO2 Sistemas Contra Incêncio Ltda [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos (OAB: RJ 51349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ederval Soares da Silva\r\n\r\nAo reclamante, para comprovar nos autos o depósito do valor apurado pela Contadoria, no prazo de 05 dias, sob pena de execução eletrônica, sem prejuízo de aplicação de multa a ser arbitrada por este Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0156500-35.2007.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Jose dos Santos [Adv. Emerson Luiz Babiski Areas (OAB: RJ 110649 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelomaster Industria e Comercio de Gelo Ltda. [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gelomaster Industria e Comercio de Gelo Ltda., Aut Wellington Jose dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da convolação do depósito em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022600-82.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiraci Milioli Ferreira [Adv. Antonio Manoel Pinto Coelho Netto (OAB: RJ 80683 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiraci Milioli Ferreira \r\n\r\nAo reclamante, para que venha aos autos com os cálculos em 10 dias nos termos do art 879 da CLT, ficando desde já indeferida a elaboração pelo i. contador do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0094200-71.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Riviera Ltda, Réu: PRESCON - Projetos Estruturais e Construções Ltda [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz da Silva\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.140/141 , no valor de R$ 22.760,14 , correspondente a 1.842.660,73TR pro rata, referentes ao saldo principal corrigido devido, eis que ajustados ao teor da coisa julgada. Intimem-se as partes, sendo a 1ªreclamada por edital e a 2ª reclamada aos cuidados de seu advogado, nos moldes que estabelece a Lei nº11232/05, para que, no prazo de 15 dias, pague o total devido ou garanta a execução sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação, conforme previsto no art 475J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. Caso infrutífero o referido bloqueio, prossiga-se por meio do convênio RENAJUD. As partes deverão, também, no mesmo prazo, proceder ao cálculo do IR incidente sobre os valores pagos acumuladamente, nos moldes da IN 1145/2011, considerando o percentual de verbas tributáveis que compõem o crédito e excluindo os juros da base de cálculo, na forma da Súmula 17 deste E. TRT da 1ª Região e OJ nº400 da SDI 1 do C.TST, sob pena de responsabilidade perante o SRF, sem prejuízo de aplicação de multa a ser arbitrada por este Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001081-17.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria de Faria Barros [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Roberto Carlos Martins Pires (OAB: RJ 56175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0138000-23.2004.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: LECTICIA DE SOUZA BATISTA [Adv. Clemente Maria Valeriano da Costa (OAB: RJ 30163 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACIA E DROGARIA PAPETTE LTDA [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)], Réu: Dimar Gonçalves Correia, Réu: ANDRE LEANDRO DINIZ FESTAS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FARMACIA E DROGARIA PAPETTE LTDA, Aut LECTICIA DE SOUZA BATISTA\r\n\r\nTomar ciência da convolação dos depósitos em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002400-98.2002.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: GLAUCIANE CARDOSO DOS SANTOS [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: M R FRED INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME, Réu: GEORGES KARIM GEORGES GUBNA, Réu: RICARDO GEORGES GUBNA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLAUCIANE CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que em razão do contido nos autos, suspende-se a execução por 01 ano nos termos do art 40 §2º da lei 6830/80, ao final deste período será expedida certidão de crédito ao reclamante, nos termos da Resolução Administrativa 06/2006 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001215-44.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzivando Barbosa Aguiar [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Europa Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante e Bar Europa Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da convolação do depósito em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099800-05.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Cristina de Morais Matias [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza Cristina de Morais Matias\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.48/49 , no valor de R$ 6.085,29, correspondente a 492.665,02TR pro rata, referentes ao saldo principal corrigido devido, eis que ajustados ao teor da coisa julgada. Intimem-se as partes, sendo a reclamada por edital, para que, no prazo de 15 dias, pague o total devido ou garanta a execução, sob pena do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. Caso infrutífero o referido bloqueio, prossiga-se por meio do convênio RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0051200-50.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Regina Moreira Susewind [Adv. Debora da Silva Diniz (OAB: RJ 144721 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Regina Moreira Susewind\r\n\r\nTomar ciência de que em razão do contido nos autos, suspende-se a execução por 01 ano nos termos do art 40 §2º da lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0031000-90.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Silvestre Elias [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: BINGO DA PRAIA LTDA [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Silvestre Elias\r\n\r\nTomar ciência de que em razão do contido nos autos, suspende-se a execução por 01 ano nos termos do art 40 §2º da lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0081200-96.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Mendes Jose [Adv. Gerlania Maria da Conceicao (OAB: RJ 74711 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Festa Brinca Comigo Ltda [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Festa Brinca Comigo Ltda, Aut Rosane Mendes Jose\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.89/90 , no valor de R$ 17.550,79 , correspondente a 1.420.911,80TR pro rata, referentes ao saldo principal corrigido devido, eis que ajustados ao teor da coisa julgada. Intimem-se as partes, sendo a reclamada aos cuidados de seu advogado, nos moldes que estabelece a Lei nº11232/05, para que, no prazo de 15 dias, pague o total devido ou garanta a execução sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação, conforme previsto no art 475J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. Caso infrutífero o referido bloqueio, prossiga-se por meio do convênio RENAJUD. A ré deverá ainda no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciária, em código e guia próprios, sob pena de responsabilidade perante o INSS/AGU, sem prejuízo de aplicação de multa a ser arbitrada por este Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0075700-49.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Araújo Batista e Silva [Adv. Joel Cristiano de Souza Ribeiro (OAB: RJ 138272 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Araújo Batista e Silva \r\n\r\nAo reclamante, para refazer seus cálculos observando a promoção da contadoria, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0142600-48.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cyntia Pires de Magalhães dos Santos [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas S.A [Adv. Sandra Abate Murcia (OAB: SP 127720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cyntia Pires de Magalhães dos Santos, Réu Marisa Lojas S.A\r\n\r\nTomar ciência da convolação dos depósitos em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001107-78.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Vilela da Silva [Adv. Jose Thiago Macedo (OAB: RJ 76225 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Vilela da Silva\r\n\r\nAo reclamante, para que venha com o endereço correto ou meios para a localização da terceira ré em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0082200-05.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Cardoso da Silva [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Cardoso da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que em razão do contido nos autos, suspende-se a execução por 01 ano nos termos do art 40 §2º da lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0002300-02.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Regina Cossettin de Medeiros [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: FRB Fundação Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Regina Cossettin de Medeiros \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre o alegado pela ré na peça de fls 482/484, no prazo de 10 dias, devendo ainda, no mesmo prazo, informar a atual situação das reclamadas, comprovando nos autos, sob pena de arquivamento dos autos sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001164-33.2010.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Pereira Vieira [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: CENEC - Colégio Cenecista Capitão Lemos Cunha [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENEC - Colégio Cenecista Capitão Lemos Cunha, Aut Marcos Pereira Vieira \r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.99/101 , no valor de R$ 10.252,92 , correspondente a 830.076,31TR pro rata, referentes ao saldo principal corrigido devido, eis que ajustados ao teor da coisa julgada. Ante a condição de entidade beneficente de assistência social, nos termos da legislação em vigor e de acordo com os documentos juntados as fls 81/97, é assegurada à ré a isenção do recolhimento das contribuições previdenciárias. Intimem-se as partes, sendo a reclamada aos cuidados de seu advogado, nos moldes que estabelece a Lei nº11232/05, para que, no prazo de 15 dias, pague o total devido ou garanta a execução sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação, conforme previsto no art 475J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. Caso infrutífero o referido bloqueio, prossiga-se por meio do convênio RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0072500-44.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Cassetta Gomes [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: Jair de Souza [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: Eunice Mendes [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: Lilia Maria da Costa Monteiro Moreira [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: Maria Aparecida de Araújo Mazza [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: Maria da Conceição Santos da Costa [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: Milton Alagão Fragoso [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: Palmyra da Cunha Mello [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: Zely Pereira Caldas [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Carmen Cassetta Gomes, Aut Eunice Mendes, Aut Jair de Souza, Aut Lilia Maria da Costa Monteiro Moreira, Aut Maria Aparecida de Araújo Mazza, Aut Maria da Conceição Santos da Costa, Aut Milton Alagão Fragoso, Aut Palmyra da Cunha Mello, Aut Zely Pereira Caldas\r\n\r\nTomar ciência da convolação dos depósitos em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080700-98.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Bravo Filho [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Liderança Vigilância e Segurança Ltda, Réu: Globo Comunicação e Participações S/A [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S/A\r\n\r\nManifestem-se as reclamadas no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0008700-32.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Cristina Piovesan Tavares [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Imbra S/A [Adv. Anna Carla Vieira Fortes Swerts (OAB: RJ 71811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imbra S/A, Aut Izabel Cristina Piovesan Tavares\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.213/214 , no valor de R$ 26.787,35, correspondente a 2.168.703,62 TR pro rata, referentes ao saldo principal corrigido devido, eis que ajustados ao teor da coisa julgada. Intimem-se as partes, sendo a reclamada aos cuidados de seu advogado, nos moldes que estabelece a Lei nº11232/05, para que, no prazo de 15 dias, pague o total devido ou garanta a execução sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação, conforme previsto no art 475J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. Caso infrutífero o referido bloqueio, prossiga-se por meio do convênio RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001342-79.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Amaro Farinazo [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Amaro Farinazo\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação . Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065900-31.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Pires de Assis [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TIVIT TERCEIRIZAÇÃO DE PORCESSOS, SERVIÇOS E TECNOLOGIA S/A [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Pires de Assis\r\n\r\nAo reclamante, para vir aos autos com em 10 dias nos termos do art 879 da CLT, ficando desde já indeferida a elaboração pelo i. contador do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0102200-89.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francielde Camelo Mourão [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francielde Camelo Mourão, Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 22/05/2012 às 11:20horas na 1ªVT de Nilópolis para oitiva da testemunha JULIO CÉSAR FELIPE, conforme fls 294. \r\n\r\nProcesso: 0064900-59.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Lúcia França Vieira [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Jomargil Distribuidora Ltda [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Lúcia França Vieira, Réu Jomargil Distribuidora Ltda\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.129/131 , no valor de R$ 75.073,33 , correspondente a 6.077.936,13 TR pro rata, referentes ao saldo principal corrigido devido, eis que ajustados ao teor da coisa julgada. Convolo o depósito recursal de fls.102 , no valor atualizado de R$ 6.238,94 , em penhora. Intimem-se as partes, sendo a reclamada aos cuidados de seu advogado, nos moldes que estabelece a Lei nº11232/05, para que, no prazo de 15 dias, pague a diferença no valor de R$ 68.834,39, correspondente a 5.572.831,61TRs PR, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação, conforme previsto no art 475J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. Caso infrutífero o referido bloqueio, prossiga-se por meio do convênio RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0056200-02.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Krisley Alves de Souza [Adv. Vera Lucia Almeida Viterwaal (OAB: RJ 119105 - D)]\r\n\r\nRéu: SKY - LOG LOGISTICA EMPRESARIAL LTDA, Réu: Ceras Johnson Ltda. [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)], Réu: DANIEL LUIZ ANTONIAZZI \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Krisley Alves de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que em razão do contido nos autos, suspende-se a execução por 01 ano nos termos do art 40 §2º da lei 6830/80, ao final deste período será expedida certidão de crédito ao reclamante, nos termos da Resolução Administrativa 06/2006 deste E. TRT. \r\n\r\nId: 1296018"
                            ],
                            "1296019": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0094200-71.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz da Silva\r\n\r\nRéu: Empreiteira Riviera Ltda, PRESCON - Projetos Estruturais e Construções Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Empreiteira Riviera Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.140/141 , no valor de R$ 22.760,14 , correspondente a 1.842.660,73TR pro rata, referentes ao saldo principal corrigido devido, eis que ajustados ao teor da coisa julgada. Intimem-se as partes, sendo a 1ªreclamada por edital e a 2ª reclamada aos cuidados de seu advogado, nos moldes que estabelece a Lei nº11232/05, para que, no prazo de 15 dias, pague o total devido ou garanta a execução sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação, conforme previsto no art 475J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. Caso infrutífero o referido bloqueio, prossiga-se por meio do convênio RENAJUD. As partes deverão, também, no mesmo prazo, proceder ao cálculo do IR incidente sobre os valores pagos acumuladamente, nos moldes da IN 1145/2011, considerando o percentual de verbas tributáveis que compõem o crédito e excluindo os juros da base de cálculo, na forma da Súmula 17 deste E. TRT da 1ª Região e OJ nº400 da SDI 1 do C.TST, sob pena de responsabilidade perante o SRF, sem prejuízo de aplicação de multa a ser arbitrada por este Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0099800-05.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Cristina de Morais Matias\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Futura Serviços Empresariais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.48/49 , no valor de R$ 6.085,29, correspondente a 492.665,02TR pro rata, referentes ao saldo principal corrigido devido, eis que ajustados ao teor da coisa julgada. Intimem-se as partes, sendo a reclamada por edital, para que, no prazo de 15 dias, pague o total devido ou garanta a execução, sob pena do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. Caso infrutífero o referido bloqueio, prossiga-se por meio do convênio RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0138000-23.2004.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: LECTICIA DE SOUZA BATISTA\r\n\r\nRéu: FARMACIA E DROGARIA PAPETTE LTDA, Dimar Gonçalves Correia, ANDRE LEANDRO DINIZ FESTAS\r\n\r\nPelo presente fica m Dimar Gonçalves Correia, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da convolação dos depósitos em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080700-98.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Bravo Filho\r\n\r\nRéu: Liviseg Liderança Vigilância e Segurança Ltda, Globo Comunicação e Participações S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Liviseg Liderança Vigilância e Segurança Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestem-se as reclamadas no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001066-48.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Cristina de Souza\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda, Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m New York Service Conservadora Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação . Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1296019"
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                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1298700": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000838-30.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Ramalho Alves [Adv. Julio Cesar da Rosa Paiva (OAB: RJ 65526 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Navegação Elcano S.A. [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Ramalho Alves , Réu Empresa de Navegação Elcano S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados procedentes, na forma da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000804-55.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Santos Medrado [Adv. Sandra Fulgencio Fernandes de Amorim (OAB: RJ 130890 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Santos Medrado , Réu Viação Acari S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0066200-57.2003.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH TEIXEIRA DE ANDRADE [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao (OAB: RJ 52495 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos à Execução foram rejeitados. .\r\n\r\nProcesso: 0000280-58.2011.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Fonseca da Silva [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Fonseca da Silva , Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados procedentes, na forma da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000816-06.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josivania Soares de Melo [Adv. Nubia Maria Matheus (OAB: RJ 70842 - D)]\r\n\r\nRéu: Wellington Euclydes de Souza & Advogados Associados [Adv. Jansen dos Santos Oliveira (OAB: RJ 163061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josivania Soares de Melo, Réu Wellington Euclydes de Souza & Advogados Associados \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000929-23.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Salcides da Silva [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Salcides da Silva, Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000308-60.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Garcia de Carvalho [Adv. Newma Silva Ramos Maues (OAB: RJ 38694 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização de Aviação Civil Internacional - OACI [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Réu: Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Garcia de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001082-90.2010.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Kátia Regina dos Santos Vital [Adv. Aurenice Pereira de Almeida (OAB: RJ 138258 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pavunense S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Regina dos Santos Vital , Réu Viação Pavunense S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000892-93.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael dos Santos Souza Rogério [Adv. Rosangela Costa Pinto (OAB: RJ 139819 - D)]\r\n\r\nRéu: Sete Estrada Logística Ltda. [Adv. Alexandre Mars Carneiro (OAB: RJ 78275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michael dos Santos Souza Rogério, Réu Sete Estrada Logística Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000736-31.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Cunha [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Philip Morris Brasil Indústria e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora (OAB: RJ 63306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Cunha , Réu Philip Morris Brasil Indústria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes, corrigindo, todavia, o erro amterial verificado (art. 833, CLT) \r\n\r\nProcesso: 0001472-60.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Souza da Silva [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: MAM Marcello Confecção Ltda. [Adv. Sergio Mauricio Almeida de Araujo (OAB: RJ 39508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Souza da Silva, Réu MAM Marcello Confecção Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001414-57.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Beccari [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Sérgio Beccari \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000546-45.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Marciano Dias [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nRéu: Sentec Engenharia Ltda. [Adv. Cristiane Fonseca Salvoni (OAB: SP 141961 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Leandro Marciano Dias , Réu Sentec Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001326-19.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Costa Pinheiro [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbitall Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Réu: Inovação Contact Center Serviços de Contatos Telefônicos Ltda., Réu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Réu Contax S.A. , Réu Orbitall Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda., Aut Rodrigo Costa Pinheiro \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000197-42.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Silva Soares Pacheco [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Aut Cristiane da Silva Soares Pacheco \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0143000-68.1999.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CASSIANO DO NASCIMENTO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: FERCON EMPREITEIRA LTDA, Réu: JOAO FORTES ENGENHARIA S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CASSIANO DO NASCIMENTO, Réu JOAO FORTES ENGENHARIA S/A\r\n\r\nTomar ciência de que a Impugnação à Sentença de Liquidação foi julgada improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0001470-90.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose de Mattos [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo (OAB: RJ 110891 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda , Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Maria Jose de Mattos \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000675-50.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebasitão Luiz Costa da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebasitão Luiz Costa da Silva, Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados procedentes, na forma da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0001491-66.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Nogueira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Paulo Roberto Nogueira , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000727-80.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Santana Andrade [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: Creações Opção Ltda. - Opção [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creações Opção Ltda. - Opção, Aut Simone Santana Andrade\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000829-05.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Barbosa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Kraft Foods Brasil S.A. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silva Barbosa, Réu Kraft Foods Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que ambos os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000641-75.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaísa Balby dos Santos [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A., Aut Thaísa Balby dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001113-76.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geci José Félix de Assis [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRéu: Chison Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Danilo Antônio Carvalho Pereira (OAB: RJ 107323 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chison Empreendimentos Imobiliários Ltda. , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Geci José Félix de Assis\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000352-79.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Gadelha Alves [Adv. Camila Marcelino da Silva (OAB: RJ 155875 - D)]\r\n\r\nRéu: DC Brasil Direitos Civis do Brasil, Réu: Coopeduc Cooperativa de Profissionais em Educação Capacitação Qualificação Profissional e Cons. Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela Gadelha Alves\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000618-32.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria dos Santos Freitas [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Rioprevidência Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria dos Santos Freitas, Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados procedentes, na forma da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000852-14.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Silva do Espirito Santo [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Valéria Silva do Espirito Santo\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0036600-30.1999.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON ARMAN LOIS [Adv. Valentim Theophilo dos Santos Filho (OAB: RJ 49219 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTITEL MICROELETRONICA S A [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio (OAB: RJ 96694 - D)], Réu: Alcatel-Lucent Brasil S.A. [Adv. Aldo Augusto M. Neto (OAB: RJ 153848 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alcatel-Lucent Brasil S.A., Réu MULTITEL MICROELETRONICA S A, Aut NELSON ARMAN LOIS\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados procedentes em parte, mantendo, no entanto, incólume o resultado de outrora. \r\n\r\nId: 1298700"
                            ],
                            "1298701": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000029-06.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Rocasel Ribeiro (Espólio de ) [Adv. Rodrigo da Silva Sant Anna de Menezes (OAB: RJ 168097 - D)]\r\n\r\nRéu: SMG Eventos e Montagens Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Rocasel Ribeiro (Espólio de )\r\n\r\nRegularizar sua procuração, bem como sua habilitação, juntando o comprovante de beneficiário do INSS, em 60 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001300-21.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Campos Passamani [Adv. João Tadeu Rodrigues de Souza (OAB: RJ 154691 - D)]\r\n\r\nRéu: Monterrey Empresa de Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Associação Educacional Veiga de Almeida, Réu: Resitec Indústria Química Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Campos Passamani\r\n\r\nExplicar a exclusão e a reinclusão da 4ª reclamada no polo passivo, devendo, no mesmo prazo, apresentar a versão final de sua emenda à inicial, fundamentando a responsabilidade solidária das reclamadas, fornecendo cópia à rés que permanecerão no feito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0137400-51.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Cristina Ferreira de Melo [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO SA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO SA\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Adesivo de fls. 489/491. \r\n\r\nProcesso: 0163800-49.2001.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO AFONSO DE MATOS TEIXEIRA [Adv. Fabiana Regina Torres (OAB: RJ 111688 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Mamoel Francisco do Nascimento Brito (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO AFONSO DE MATOS TEIXEIRA\r\n\r\nIndicar bens de Manoel Francisco do Nascimento Brito (Espólio de) à penhora, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050900-84.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Pereira Macedo [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Shock Hair Cabeleireiros Ltda [Adv. Antonio Carlos de Azevedo (OAB: RJ 126575 - D)], Réu: MARCIA REGINA DOS SANTOS RUBERT, Réu: Renata dos Santos Rubert\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Pereira Macedo\r\n\r\nDiga a reclamante acerca da petição da fl. 267, em 48 horas, valendo o silêncio como concordância, ademais considerando suas argumentações da fl. 199. \r\n\r\nId: 1298701"
                            ],
                            "1298697": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 25/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0001459-61.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Gonçalves da Silva \r\n\r\nRéu: Julu Rio Ar Condicionado e Instalação Ltda., Planer, Luiz Carlos Souza da Hora, Maria Luiza Souza da Hora\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Antonio Paes Araujo da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Julu Rio Ar Condicionado e Instalação Ltda., Luiz Carlos Souza da Hora, Maria Luiza Souza da Hora, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/07/2012 às 11:20 horas, Sala da Audiência da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Cópia da inicial encontra-se disponível na secretaria da vara.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1298697"
                            ],
                            "1298698": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0001470-90.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose de Mattos \r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda , Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nPelo presente fica m New York Service Conservadora Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1298698"
                            ],
                            "1298699": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0115900-65.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILSENI AMARO DE ABREU\r\n\r\nRéu: COLEGIO CRESCER LTDA, Joao Dionisio de Faria, Monica Souza Santos de Faria\r\n\r\nPelo presente fica m Joao Dionisio de Faria, Monica Souza Santos de Faria, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nOs sócios deverão manifestar-se, em 05 dias, acerca da petição de fls. 159/161. No silêncio, será expedido alvará à reclamante, liberando-se os valores penhorados nas fls. 140/142 e 148/150. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1298699"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1298624": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 25/4/2012 – DOC 84\r\n\r\nProcesso: 0000450-90.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erick Erasmo Pereira Santos [Adv. Samuel Alves de França (OAB: RJ 160215 - D)]\r\n\r\nRéu: LGL In Life Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erick Erasmo Pereira Santos\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 24/05/2012 ÀS 08:39 HORAS. \r\n\r\nATENÇÃO: AUDIÊNCIA ANTECIPADA. \r\n\r\nDESCONSIDERAR TEXTO ANTERIOR. \r\n\r\nProcesso: 0000358-15.2012.5.01.0026 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Albert dos Santos Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000289-80.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Mendes [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Mendes, Réu Vise Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0259300-28.1990.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANITA GARIBALDI SCHVARTZ MARIBONDO E OUTROS [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANITA GARIBALDI SCHVARTZ MARIBONDO E OUTROS\r\n\r\nTer ciência da petição de fl. 343/344. \r\n\r\nProcesso: 0000036-92.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pabulo Alexandre Santos Pinto [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pabulo Alexandre Santos Pinto, Réu Transportes América Ltda., Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do autor foram julgados\r\n\r\nprocedentes e os da parte ré, improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000909-63.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cesar Pereira da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Bank Serviços Tecnologicos e Repres. Com. S.A. [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)], Réu: Itaú Unibanco [Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos (OAB: RJ 151195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco , Aut Júlio Cesar Pereira da Silva , Réu Service Bank Serviços Tecnologicos e Repres. Com. S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0025700-77.2002.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOISIO WILIAM LIMA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Luciano Rocha Mariano (OAB: RJ 87828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALOISIO WILIAM LIMA, Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 267.678,06.\r\n\r\nProcesso: 0138400-49.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patsy Schlesinger [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Ursula Pena de Oliveira (OAB: RJ 96614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA , Aut Patsy Schlesinger \r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 10.399,62 - INSS.\r\n\r\nProcesso: 0000449-08.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ralis Rodrigues de Souza Lopes [Adv. Franciane Almeida Duarte Loureiro (OAB: RJ 146481 - D)]\r\n\r\nRéu: Mov e Mente Fisioterapia e Reabilitação Ltda., Réu: Centro de Diagnósticos e Tratamento Pro-Saúde S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ralis Rodrigues de Souza Lopes \r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 24/05/2012 ÀS 08:36 HORAS. \r\n\r\nATENÇÃO: AUDIÊNCIA ANTECIPADA. \r\n\r\nDESCONSIDERAR TEXTO ANTERIOR. \r\n\r\nProcesso: 0000448-23.2012.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: José da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: MTM - Eiffel Serviços Técnicos de Instalações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José da Silva\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 24/05/2012 ÀS 08:33 HORAS. \r\n\r\nATENÇÃO: AUDIÊNCIA ANTECIPADA. \r\n\r\nDESCONSIDERAR TEXTO ANTERIOR. \r\n\r\nProcesso: 0000457-82.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Gonçalves da Silva [Adv. Carla Fabiana Rodrigues da Silva (OAB: RJ 99300 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Shopping Center da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Gonçalves da Silva \r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 24/05/2012 ÀS 09:10 HORAS. \r\n\r\nATENÇÃO: AUDIÊNCIA ANTECIPADA. \r\n\r\nDESCONSIDERAR TEXTO ANTERIOR. \r\n\r\nProcesso: 0000334-84.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur da Silva Santos [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimento Pague Menos S.A. [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur da Silva Santos , Réu Empreendimento Pague Menos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000360-82.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Sondermann Lima [Adv. Jose Claudio Hartje (OAB: RJ 135902 - D)]\r\n\r\nRéu: Aeróleo Táxi Aéreo S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Sondermann Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000400-35.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Inez Gonçalves Mota [Adv. Elaine Regina de Abreu Moreira (OAB: RJ 147521 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Transportadora Ourique Ltda. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Maria Inez Gonçalves Mota, Réu Transportadora Ourique Ltda.\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 95.963,60.\r\n\r\nProcesso: 0000456-97.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilcea Inacio Xavier da Silva [Adv. Pamela Ribeiro Machado (OAB: RJ 140850 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilcea Inacio Xavier da Silva\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 24/05/2012 ÀS 09:07 HORAS. \r\n\r\nATENÇÃO: AUDIÊNCIA ANTECIPADA. \r\n\r\nDESCONSIDERAR TEXTO ANTERIOR. \r\n\r\nProcesso: 0000132-10.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Costa [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Segurança Ltda, Aut Luiz Carlos da Silva Costa \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do autor foram julgados\r\n\r\nimprocedentes e os da ré não foram admitidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0101300-60.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Oliveira Souza [Adv. Nivaldo Manoel da Silva (OAB: RJ 78369 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil [Adv. Ideltonio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 99843 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Paralisia Cerebral do Brasil, Aut Marcelo Oliveira Souza\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nA 1ª ré - R$ 3.921,86.\r\n\r\nProcesso: 0228500-85.1988.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINALZIR MOREIRA [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Claudia Correa de Moraes (OAB: RJ 158495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut LINALZIR MOREIRA\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 364.201,95.\r\n\r\nProcesso: 0073600-37.1994.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON PROFETA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: ALMIR DA SILVA MAIA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: ALCINO LUIZ DA FONSECA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: DANIEL JOSE DA SILVA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: JOAO CARLOS DA SILVA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: JONAS MARTINIANO INACIO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: JORGE DA SILVA CARDOSO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: JORGE FERREIRA DE SOUZA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: JORGE LUIZ RODRIGUES DE MATTOS [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON PROFETA, Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 139.839,45.\r\n\r\nProcesso: 0000333-02.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanda Barbosa da Costa [Adv. Marlon Alves Tonassi (OAB: RJ 110129 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda. , Aut Wanda Barbosa da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000453-45.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Motassole de Matos [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRéu: Superfiltros Purificadores de Água Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Motassole de Matos \r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 24/05/2012 ÀS 08:48 HORAS. \r\n\r\nATENÇÃO: AUDIÊNCIA ANTECIPADA. \r\n\r\nDESCONSIDERAR TEXTO ANTERIOR. \r\n\r\nProcesso: 0001075-61.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo da Silva Almeida [Adv. Jaci Francisco Cerqueira (OAB: RJ 23882 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo da Silva Almeida , Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 11.677,96.\r\n\r\nProcesso: 0000451-75.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciete dos Santos [Adv. Aldeir Teixeira Vieira (OAB: RJ 79855 - D)]\r\n\r\nRéu: Anhanguera Educacional Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciete dos Santos \r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 24/05/2012 ÀS 08:42 HORAS. \r\n\r\nATENÇÃO: AUDIÊNCIA ANTECIPADA. \r\n\r\nDESCONSIDERAR TEXTO ANTERIOR. \r\n\r\nProcesso: 0000253-38.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Silva [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano da Silva \r\n\r\nComparecer `a SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar (\r\n\r\npredio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim\r\n\r\nde marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, qu\r\n\r\nando da realizacao da diligencia .\r\n\r\nProcesso: 0000248-16.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keity da Conceição Alves [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keity da Conceição Alves , Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000447-38.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson de Carvalho Grijo [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson de Carvalho Grijo\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 24/05/2012 ÀS 08:30 HORAS. \r\n\r\nATENÇÃO: AUDIÊNCIA ANTECIPADA. \r\n\r\nDESCONSIDERAR TEXTO ANTERIOR. \r\n\r\nProcesso: 0000253-38.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Silva [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano da Silva , Réu Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001140-56.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilson Costa da Paixão [Adv. Anderson Ribeiro (OAB: RJ 129451 - D)]\r\n\r\nRéu: J Fer Express, Réu: Gaia Apoio Comercial Ltda. [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)], Réu: Diagnósticos da América S/A [Adv. Paulo Rogerio Correa de Oliveira (OAB: RJ 90750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diagnósticos da América S/A, Réu Gaia Apoio Comercial Ltda., Aut Lenilson Costa da Paixão\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000251-68.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Leão Pifano [Adv. Alcimar dos Santos Alves (OAB: RJ 153013 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Leão Pifano, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000121-15.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenice Pessoa Barbosa [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: GVI Promotora Vendas Serviços Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Banco Fibra S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Fibra S.A., Aut Elenice Pessoa Barbosa, Réu GVI Promotora Vendas Serviços Ltda. \r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 127.360,85.\r\n\r\nProcesso: 0000455-15.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Pereira Rodrigues [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Pereira Rodrigues\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 24/05/2012 ÀS 09:04 HORAS. \r\n\r\nATENÇÃO: AUDIÊNCIA ANTECIPADA. \r\n\r\nDESCONSIDERAR TEXTO ANTERIOR. \r\n\r\nProcesso: 0000944-23.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulisses Souza Simões de Freitas [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Newtrend Empreendimentos Ltda. [Adv. Ronei Alves da Silva (OAB: SP 282240 - D)], Réu: Consorcio Novo Cenpes [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Novo Cenpes , Réu Newtrend Empreendimentos Ltda., Aut Ulisses Souza Simões de Freitas\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 34.158,35.\r\n\r\nProcesso: 0160100-81.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir José dos Santos Filho [Adv. Rogerio Jose Oliveira das Neves (OAB: RJ 147513 - D)]\r\n\r\nRéu: Superpesa Transportes Especiais e Intermodais [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Copenavem Cooperativa de Trabalho de Navegação Marítima Ltda. [Adv. Marco Condeixa (OAB: RJ 63401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Copenavem Cooperativa de Trabalho de Navegação Marítima Ltda. , Réu Superpesa Transportes Especiais e Intermodais , Aut Waldir José dos Santos Filho \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001049-97.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Vianna Soares [Adv. Mario Luiz Greco (OAB: RJ 17469 - D)]\r\n\r\nRéu: HP - Hewlett Packard Brasil LTDA. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur Vianna Soares , Réu HP - Hewlett Packard Brasil LTDA.\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 225.333,63.\r\n\r\nProcesso: 0000326-10.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Dias Lessa [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações SA, Aut Robson Dias Lessa, Réu Vise Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0168000-19.1989.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutritália Produtos Alimentícios Ltda [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA, Réu Nutritália Produtos Alimentícios Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0078600-08.2000.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS RENATO COSTA DE ANDRADE [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO BRAS PARA A CONSERVACAO DA NATUREZA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: Jairo Cortez Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO BRAS PARA A CONSERVACAO DA NATUREZA, Aut MARCOS RENATO COSTA DE ANDRADE\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 9.299,41 - INSS.\r\n\r\nProcesso: 0001307-73.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio dos Santos Correa [Adv. Andreia Aparecida Ferreira Oliveira (OAB: RJ 116866 - D)]\r\n\r\nRéu: Laticinios 5 Estrelas Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Jan Przewodowski Montenegro de Souza (OAB: RJ 83445 - D)], Réu: Eled 61 Indústria e Comércio de Laticínios Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laticinios 5 Estrelas Indústria e Comércio Ltda. , Aut Luiz Claudio dos Santos Correa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000452-60.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Santana Ribeiro [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: Lavamar Empreendimentos Industriais e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Santana Ribeiro \r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 24/05/2012 ÀS 08:45 HORAS. \r\n\r\nATENÇÃO: AUDIÊNCIA ANTECIPADA. \r\n\r\nDESCONSIDERAR TEXTO ANTERIOR. \r\n\r\nProcesso: 0000454-30.2012.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Uelison Moreira Lucio [Adv. Lenildo Cardoso da Silva (OAB: RJ 142041 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Serviços de Portaria e Manutenção Predial Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uelison Moreira Lucio\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 24/05/2012 ÀS 09:01 HORAS. \r\n\r\nATENÇÃO: AUDIÊNCIA ANTECIPADA. \r\n\r\nDESCONSIDERAR TEXTO ANTERIOR. \r\n\r\nProcesso: 0001616-94.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Lapagesse Marques [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Hypermarcas S/A [Adv. Luiz Fernando Amorim Robortella (OAB: RJ 42075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hypermarcas S/A, Aut Luciana Lapagesse Marques\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nId: 1298624"
                            ],
                            "1298623": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 25/04/2012 – doc 30\r\n\r\nProcesso: 0001140-56.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilson Costa da Paixão\r\n\r\nRéu: J Fer Express, Gaia Apoio Comercial Ltda., Diagnósticos da América S/A\r\n\r\nPelo presente fica m J Fer Express, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1298623"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1296874": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000257-43.2010.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco José Ferreira Alves [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Ajae Calçados e Bolsas Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 28182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ajae Calçados e Bolsas Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demostrativo que entende devido. Em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000827-92.2011.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Tavares [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Tavares\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0058600-13.2002.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO FERNANDO RODRIGUES [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO FERNANDO RODRIGUES\r\n\r\nContraminutar os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0185700-63.1993.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANDRE PAES ARAUJO [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: FRANCISCO ANTUNES NOGUEIRA, Réu: NILO MATTOS DE JESUS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANDRE PAES ARAUJO\r\n\r\nTer vista dos autos desarquivados ao peticionante pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013100-11.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Paula Torres de Berredo [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00, em 15 dias, sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000283-07.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Barros Vicente [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste , Aut Rosilene Barros Vicente \r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos Embargos de Declaração para julgá-los IMPROCEDENTES, condenando a 2a Reclamada na multa prevista no art.538 do CPC, no percentual de 1% sobre o valor atribuído à causa, corrigido monetariamente, a reverter em favor do embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000909-26.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrike Souza Cardoso de Jesus [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrike Souza Cardoso de Jesus \r\n\r\nTomar ciência da estimativa de honorários, devendo comprovar o depósito em 10 dias, pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000984-65.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angélica da Silva Lopes [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, devendo apresentar no referido prazo também as peças e quesitos para instruir a carta precatória. \r\n\r\nProcesso: 0011500-09.1995.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON EXPOSITO DA SILVA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S/A, Aut MILTON EXPOSITO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho que não conheceu dos Embargos de Declaração, com base no artigo 535 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0039400-88.2000.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON LEAL BERNARDO [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A., Aut ROBSON LEAL BERNARDO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que acolheu os Embargos à Execução opostos por REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S/A . Custas de R$ 44,26, pelo embargado, isento do pagamento. \r\n\r\nProcesso: 0153000-34.1993.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO MARTINHO MORAIS [Adv. Viviane Holanda da Conceição (OAB: RJ 154028 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RJ LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO MARTINHO MORAIS, Réu JULIO BOGORICIN IMOVEIS RJ LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos de fls.559/562 bem como da promoção da contadoria de fls.563, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004200-88.1998.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MARASCHIN [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nRéu: BILLITON METAIS S A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO MARASCHIN\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 249.425,61 equivalentes a 20.173.928,8221 idtrs. \r\n\r\nProcesso: 0001530-23.2011.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávio Luis de Araújo [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal, Réu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Luis de Araújo\r\n\r\nAdequar o valor da causa ao rito ordinário, bem como a comprovar o encerramento das atividades da primeira ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089100-52.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Ribeiro Reiter [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Réu: Vargi Logística S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: S/A Viação Aérea Riograndense - em recuperação judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Ribeiro Reiter\r\n\r\nTomar ciência da petição do perito às fls.857, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069500-11.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Bezerra de Almeida [Adv. Alex Lacerda Almeida (OAB: RJ 132745 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Bezerra de Almeida \r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 697,17 equivalente a 56.484,28. \r\n\r\nProcesso: 0212500-26.1996.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DENIZ FERREIRA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: DULOJÃO UTILIDADES MODERNAS LTDA [Adv. Cleber Rodrigues Peixoto (OAB: RJ 61078 - D)], Réu: SERGIO LUCIO DA SILVA, Réu: SOCRATES LUCIO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO DENIZ FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência dos ofícios do 5o e 6o Registro de Imóveis e da 3a Vara de Órfãos e Sucessões, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000013-80.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Rafaelle do Carmo Ribeiro [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Kelly Rafaelle do Carmo Ribeiro, Réu TMKT Serviços de Marketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que conheceu dos embargos da 2a reclamada, CLARO S/A para negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProcesso: 0000269-57.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Florêncio dos Santos [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Papeis Papelex Ltda. [Adv. Leonardo Pecanha Moll (OAB: RJ 112330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Florêncio dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054200-09.2009.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Rodrigo Araujo Marinho de Almeida [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Empresa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro - RIOTUR [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Rodrigo Araujo Marinho de Almeida\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 5.547,00 equivalente a 448.718,9205 idtrs. \r\n\r\nProcesso: 0113200-86.1999.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA KORENBLUM [Adv. Walter Sztajnberg (OAB: RJ 14070 - D)]\r\n\r\nRéu: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Flavia Martins Goncalves de Azevedo (OAB: RJ 124381 - D)], Réu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, Réu TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0010200-94.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ANTUNES TEIXEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut MARCIO ANTUNES TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos Embargos de Declaração para julgá-los PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0036600-14.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelico dos Santos de Oliveira [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Anderson Luciano Das Chagas Pinto (OAB: RJ 89502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelico dos Santos de Oliveira\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 6.076,33 equivalente a 491.538,28 idtrs. \r\n\r\nProcesso: 0179900-83.1995.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES PEREIRA GOMES [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE COMÉRCIO SHOPPING TRADE [Adv. Danielle Povoas Umani Iglesias (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES PEREIRA GOMES\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do Sr.Oficial de Justiça, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000146-25.2011.5.01.0027 - ConPag\r\n\r\nCgte: Prósaúde Hospital de Clínicas Ltda. [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)]\r\n\r\nCgto: Cintia Lopes Moreira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Prósaúde Hospital de Clínicas Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, nos termos da sentença de fls.40, em 05 dias, pena de imediata penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000747-31.2011.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: José Luis de Souza Rodrigues [Adv. Raquel Campio Pinha (OAB: RJ 133356 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000718-15.2010.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Otávio Moreira Alves [Adv. Tania Nascimento de Oliveira Estevam (OAB: RJ 110774 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Otávio Moreira Alves \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, consignando os valores devidos a título de cota previdenciária e imposto de renda, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0051500-02.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Alves Belisario [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciência de fls.385 e comprovar o depósito dos honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002600-46.2009.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Balbino Nogueira [Adv. Patricia Saraiva Coelho (OAB: RJ 87948 - D)]\r\n\r\nRéu: Ethicompany Promoções e Eventos Ltda. [Adv. Monique Campos Ferreira (OAB: RJ 141226 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Balbino Nogueira\r\n\r\nVir com novos cálculos, observando a promoção de fls.113. \r\n\r\nProcesso: 0009700-04.1999.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK LTDA ME, Réu: UBIRAJARA GONÇALVES, Réu: CÉLIA RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer vista do teor da certidão do Oficial de Justiça, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115800-31.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Guilherme de Oliveira e Silva [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Guilherme de Oliveira e Silva , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração, condenando a 2a reclamada na multa prevista no art.538 do CPC, no percentual de 1% sobre o valor atribuído à causa, corrigido monetariamente, a reverter em favor do embargado. \r\n\r\nProcesso: 0001175-13.2011.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Thaís Fernandes dos Santos [Adv. Cleber Adorno Soares (OAB: RJ 127794 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Thaís Fernandes dos Santos \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000070-98.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Limar Silva Santos [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Gradual Engenharia Ltda. [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)], Réu: Rio Minas 10 Empreendimentos Ltda [Adv. Humberto Fabiano dos Santos (OAB: RJ 107057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Limar Silva Santos\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00, em 15 dias, pena da perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0008800-50.2001.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANI DE OLIVEIRA MACHADO [Adv. Marcos Silveira Souza (OAB: RJ 105770 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CAMPINHO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANI DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\nTer vista dos mandados devolvidos com certidão negativa, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093200-89.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO PAULO DA SILVA [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A N/P DEPARTAMENTO JURIDICO [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO REAL S/A N/P DEPARTAMENTO JURIDICO\r\n\r\nTer vista dos autos desarquivados, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137700-46.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE BARROS BARBOSA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Afonso Carlos Fonseca Weigert (OAB: RJ 77018 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DE BARROS BARBOSA\r\n\r\nTer ciência da devolução do prazo, como requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000151-81.2010.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele dos Santos Pereira do Nascimento [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Enio Serra [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele dos Santos Pereira do Nascimento \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012300-80.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lazaro Crispim Gomes Barreto [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: Sustec Suspensao Tecnica de Autos Ltda. ME [Adv. Marcelo Moura Chales (OAB: RJ 101333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lazaro Crispim Gomes Barreto\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 2.569,48 equivalentes a 207.849,4246 idtrs. \r\n\r\nProcesso: 0001238-38.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Couto dos Santos [Adv. Dulciline dos Santos Oliveira (OAB: RJ 132800 - D)]\r\n\r\nRéu: FSK Decoração e Produção de Eventos Ltda. [Adv. Felipe Salim Ilu (OAB: RJ 155060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FSK Decoração e Produção de Eventos Ltda.\r\n\r\nTer ciência da devolução da notificação da testemunha EDILSON TOMAZ DA SILVA, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0118700-60.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: KELLY CRISTINA TEIXEIRA FOLHADELLA E OUTRO [Adv. Mara Lucia Marques (OAB: RJ 118199 - D)], Aut: DULCIMAR RODRIGUES [Adv. Mara Lucia Marques (OAB: RJ 118199 - D)], Aut: ELIANE FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Mara Lucia Marques (OAB: RJ 118199 - D)], Aut: NEILMA MOREIRA DE SALES [Adv. Mara Lucia Marques (OAB: RJ 118199 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIWAY COOPERATIVA PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio (OAB: RJ 96694 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DULCIMAR RODRIGUES, Aut ELIANE FERREIRA DOS SANTOS, Aut KELLY CRISTINA TEIXEIRA FOLHADELLA E OUTRO, Aut NEILMA MOREIRA DE SALES\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 67.931,48 equivalente a 5.491.027,6800 idtrs. \r\n\r\nProcesso: 0182500-38.1999.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE ELIEZER DE OLIVEIRA [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE ELIEZER DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer vista dos autos desarquivados pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152900-20.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gora Fall [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda. (Massa Falida de), Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gora Fall \r\n\r\nInformar o correto endereço da Ré ZL AMBIENTAL LTDA (MASSA FALIDA) no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000779-36.2011.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Thadeu Di Masi [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues (OAB: RJ 77596 - D)]\r\n\r\nRéu: Lar Fabiano de Cristo [Adv. Anisio Vaz de Queiroz (OAB: RJ 58793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Thadeu Di Masi\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00, em 15 dias, pena de perda da prova. \r\n\r\nId: 1296874"
                            ],
                            "1297237": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0216900-49.1997.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JESUS CAETANO [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: ESSE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA [Adv. Claudio Henrique Costa Couto Ramos (OAB: RJ 93001 - D)], Réu: JORGE ISSA TANNOUSSE SALIBE, Réu: IVO DA CONCEICAO BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JESUS CAETANO\r\n\r\nTer vista dos mandados devolvidos com certidão negativa pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088500-02.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elpidio Digno de Freitas Filho [Adv. Monica Montanha Ramos (OAB: RJ 80218 - D)]\r\n\r\nRéu: PCG Park Estacionamentos e Servicos Ltda. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elpidio Digno de Freitas Filho\r\n\r\nTomar ciência do despacho que indeferiu o requerido às fls.374, posto que a diligência cabe ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000298-73.2011.5.01.0027 - ConPag\r\n\r\nCgte: Turismo Andino Operações de Excursões Ltda. [Adv. Johnny Pereira Cavalaro de Oliveira (OAB: RJ 75314 - D)]\r\n\r\nCgto: Melina Silva Oliveira Carajás [Adv. Jorge Augusto Santana (OAB: RJ 156054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Turismo Andino Operações de Excursões Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0073300-18.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Cristina Vieira Correa [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresa Cristina Vieira Correa\r\n\r\nRefazer seus cálculos, excluindo-se os períodos de afastamentos por motivo de doença, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa, prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001291-53.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0109300-22.2004.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: TEREZINHA DA SILVA GUEDES [Adv. Patricia Regina Monteiro Cavalcante (OAB: RJ 108510 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência do despacho que indeferiu o requerimento, tendo em vista o despacho de fls.305 e os alvarás de fls.306, 307 e 312. \r\n\r\nProcesso: 0128500-73.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celise Vieira de Sousa [Adv. Celso Graciano Barbosa (OAB: RJ 100930 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Leda Gomes Cruz [Adv. Jorge André de Sant Anna Rocha (OAB: RJ 98063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espólio de Leda Gomes Cruz \r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, no valor de R$ 1.500,00, no prazo de 15 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0162700-09.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio de Souza Almeida [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio de Souza Almeida \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, consignando os valores devidos a título de cota previdenciária e imposto de renda, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0003400-80.1986.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO NUNES DE ABREU [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut SEBASTIAO NUNES DE ABREU\r\n\r\nTomar ciência da decisão que acolheu os Embargos à Execução para declarar, de ofício, a prescrição intercorrente no presente processo de execução das contribuições previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0076200-47.2002.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO DA SILVA ALMEIDA [Adv. Francisco Gregorio da Silva (OAB: RJ 66927 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)], Réu: CIA DE TRANSP S/TRILHOS DO EST RJ - RIOTRILHOS [Adv. Lenira Cremades (OAB: RJ 60409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls.995, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000065-13.2010.5.01.0027 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Panificacao Confeitaria Produtos de Cacau e Balas Torrefacao e Moagem de Cafe e de Produtos Dieteticos Nutricionais e Macrobioticos do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Santa Clara de Manguinhos Ltda. [Adv. Walter Bastos Kullinger (OAB: RJ 80965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificação Santa Clara de Manguinhos Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, no valor de R$ 1.580,00, em 15 dias, pena de imediata penhora. \r\n\r\nProcesso: 0094000-83.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Pereira da Silva [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Cedro do Libano Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Cedro do Libano Ltda., Aut Severino Pereira da Silva\r\n\r\nTer vista do teor do ofício da CEF, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103300-06.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO HENRIQUES PORTO [Adv. Jose Renato Proenca Neves (OAB: RJ 71239 - D)]\r\n\r\nRéu: RIEL INSTALACOES E PROJETOS LTDA [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO HENRIQUES PORTO, Réu RIEL INSTALACOES E PROJETOS LTDA\r\n\r\nTer ciência da decisão que acolheu os Embargos à Execução para declarar que a contribuição previdenciária corresponde ao valor de R$ 6.212,74. \r\n\r\nProcesso: 0043300-64.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lincoln Abran da Silva Junior [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lincoln Abran da Silva Junior\r\n\r\nTomar ciência do conteúdo do ofício da Secretaria Municipal de Saúde. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123400-79.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODOLFO RODRIGUES ALEXANDRE [Adv. Fatima Souza de Oliveira (OAB: RJ 92962 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: UNIBANCO AIG VIDA E PREVIDENCIA SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A., Aut RODOLFO RODRIGUES ALEXANDRE, Réu UNIBANCO AIG VIDA E PREVIDENCIA SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que acolheu os embargos à execução para declarar extinta a execução, com fulcro no art.794, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0101300-57.2009.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Antõnio de Oliveira Silva [Adv. Maria Regina dos Santos Vassou (OAB: RJ 142585 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonia Maria de Melo Mendes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antõnio de Oliveira Silva \r\n\r\nVir com novos cálculos, observando a promoção de fls.63. \r\n\r\nProcesso: 0116000-14.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMAILDO PEREIRA CAVALCANTE [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE ESTRELA AZUL SA [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMAILDO PEREIRA CAVALCANTE, Réu TRANSPORTE ESTRELA AZUL SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que acolheu os Embargos à Execução opostos por TRANSPORTE ESTRELA AZUL S/A para declarar extinta a presente execução, por satisfeita integralmente, extinguindo-se na forma do art.794, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001230-61.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Ribeiro [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Guilherme Valladares Giesta (OAB: RJ 138100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Ribeiro, Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos Embargos de Declaraação para julgá-los Procedentes em Parte. \r\n\r\nProcesso: 0001183-87.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso Vicente da Silva [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pinturas [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afonso Vicente da Silva \r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, no valor de R$ 1.500,00, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087600-82.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genival de Almeida Fausto [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Faisao Hotel Ltda - Hotel Panda [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genival de Almeida Fausto\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094000-44.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio da Silva Bighi [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio da Silva Bighi, Réu Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de dez dias sucessivos, permeados por dois dias, na ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0136200-13.2002.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: SOVAP MONTAGEM E MANUT TERRESTRE MARITIMA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciência do crédito remanescente apurado pela contadoria, no valor de R$ 3.176,97, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130000-43.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilma Fernandes Costa [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRéu: Guandu Veículos Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilma Fernandes Costa \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, consignando os valores devidos a título de cota previdenciária e imposto de renda, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0130300-88.1998.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLINDO E SILVA [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: HORA E LOCAL LANCHONETE LTDA [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva (OAB: RJ 78767 - D)], Réu: CLAUDIO FERNANDO MACHADO MAGALHAES, Réu: SORAIA DE ALMEIDA GALIZA JUNQUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLINDO E SILVA\r\n\r\nTer ciência de que os autos ficarão disponíveis por mais 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000557-24.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson da Silva Oliveira [Adv. Miguel Andrade Vitoriano (OAB: RJ 62221 - D)]\r\n\r\nRéu: Agnis Recursos Humanos S.A. Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agnis Recursos Humanos S.A. Ltda., Aut Edmilson da Silva Oliveira \r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000303-95.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Antunes dos Santos [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE \r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000781-06.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Soares da Silva [Adv. Irma Almeida Klautau Lopes (OAB: RJ 72287 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Soares da Silva, Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos Embargos Declaratórios para negar-lhes seguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001075-92.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Chiappetta de Araujo [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu HSBC Bank Brasil S.A., Aut Jaqueline Chiappetta de Araujo \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000392-21.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina de Fátima Alves [Adv. Ana Lucia Rezende Nunes Cesar (OAB: RJ 38651 - D)]\r\n\r\nRéu: Federação das Associações de Moradores do Estado do Rio de Janeiro - FAMERJ [Adv. Marco Antonio Micas Bastos de Miranda (OAB: RJ 107637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Federação das Associações de Moradores do Estado do Rio de Janeiro - FAMERJ\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000059-69.2011.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Luiza Simão de Oliveira [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Lav I Lavanderia Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Lav I Lavanderia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demostrativo que entende devido. Em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147500-59.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina de Araújo Coelho [Adv. Luciana Ferreira Sousa (OAB: RJ 136954 - D)]\r\n\r\nRéu: Sniper Consultoria e Serviços Ltda. [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina de Araújo Coelho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 2.063,87 equivalentes a 166.954,6356 idtrs. \r\n\r\nProcesso: 0117300-35.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Epifanio da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Campo Grande Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demostrativo que entende devido. Em 10 dias. \r\n\r\nId: 1297237"
                            ],
                            "1297244": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 24/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0136200-13.2002.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: SOVAP MONTAGEM E MANUT TERRESTRE MARITIMA LTDA, HAMILTON MARTINS P S JUNIOR, JOSE BARRETO DE MACEDO, MARCELO MARTINS PEREIRA, RICARDO VINHAS ANTUNES, WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS SA\r\n\r\nPelo presente fica m SOVAP MONTAGEM E MANUT TERRESTRE MARITIMA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do crédito remanescente apurado pela contadoria, no valor de R$ 3.176,97, em 05 dias, devendo, querendo embargar, comprovar o depósito da respectiva diferença, ciente de que sua inércia importará na expedição de alvará ao autor pelos depósitos de fls.215/216. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1297244"
                            ]
                        }
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                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 25/04/2012\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 29/05/2012, a partir das 15:00 horas, para 2º. evento 15/06/2012, a partir das 15:00 horas, no local situado à Rua do |Lavradio 132, Rio de Janeiro, 20000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0028100-60.1999.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCELI PEREIRA LIMA e Outros. Adv.: Joao Carnevalli OAB.: RJ 23834 D\r\n\r\nRéu: GM NAHAS SERVICOS LTDA e Outros. \r\n\r\nTerceiro Interessado: MAURO DE ARAÚJO NAHAS \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - IMÓVEL: situado na Av. das Américas, nº 489, Bloco D, casa 08, duplex, com direito a área privativa de jardim 6,40 x 6,10m, inscrição FRE nº 008.489, C.L. 9.547, com suas características e confrontações conforme certidão do 8º Ofício do RGI, matrícula 40.490, avaliado em R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais). avaliado em 800.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. das Américas, nº 489, Bloco D, casa 08, duplex, Rio de Janeiro, 22631-000 - RJ\r\n\r\nBens: \r\n\r\n2 - IMÓVEL: situado na Av. das Américas, nº 489, Bloco D, casa 08, duplex, com direito a área privativa de jardim 6,40 x 6,10m, inscrição FRE nº 008.489, C.L. 9.547, com suas características e confrontações conforme certidão do 8º Ofício do RGI, matrícula 40.490, avaliado em R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais). avaliado em 800.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: IMÓVEL: situado na Av. das Américas, nº 489, Bloco D, casa 08, duplex, com direito a área privativa, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.600.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1298294"
                            ]
                        }
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                    "30ª VT/Rio de Janeiro": {
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                            "1298188": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0222100-57.1999.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALBERTO MONTEIRO NOVO NETO [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRéu: BARENBOIM & CIA LTDA [Adv. Margarete da Silva Prata (OAB: RJ 48992 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARENBOIM & CIA LTDA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.276 , em cartório,no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055100-80.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Carvalho da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Luso Brasileira S.A. Comércio e Indústria [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Carvalho da Silva \r\n\r\nO autor deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar seus cálculos, incluindo as COTAS PREVIDENCIÁRIA (Empregado e Empregador) E FISCAL, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no site do TST (www.tst.gov.br), na forma do artigo 879, da CLT, sendo desnecessária apresentação de cópias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0098900-37.2004.5.01.0030 - ConPag\r\n\r\nCgte: CAFE BAR E PITZZARIA BRAIA LTDA [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nCgto: DANIEL DA SILVA RANGEL [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte CAFE BAR E PITZZARIA BRAIA LTDA , Cgto DANIEL DA SILVA RANGEL\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000104-98.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Souza Pereira [Adv. Daniele Soares Scalercio (OAB: RJ 153555 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção Ltda. [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção Ltda., Aut Sergio de Souza Pereira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 08 dias, a começar pelo autor, com permeio de 02 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099900-09.2003.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: ERIKA CREUSA COSTA DA SILVA [Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhaes (OAB: RJ 58854 - D)]\r\n\r\nRéu: MC ROOM INFORMATICA LTDA, Réu: EMILSON REIS DE OLIVEIRA, Réu: JOSE CARLOS LIMA PAIVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERIKA CREUSA COSTA DA SILVA\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 48 horas, sob pena de suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000407-78.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Pereira da Silva Dantas [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Karina de Almeida Batistuci (OAB: SP 178033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo especificando o valor que entende devido.\r\n\r\nProcesso: 0095600-91.2009.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Raul Jorge Gomes [Adv. Carlos Cabral (OAB: RJ 81288 - D)]\r\n\r\nRéu: Regináveis Industria e Comércio de Aves Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raul Jorge Gomes \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 116, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0138800-51.2009.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Dias de Andrade [Adv. Rosana da Silva Santos (OAB: RJ 64614 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Dias de Andrade \r\n\r\nO autor deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar seus cálculos, observando-se a reforma do v. Acórdão de fls. 79,incluindo as COTAS PREVIDENCIÁRIA (Empregado e Empregador) E FISCAL, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no site do TST (www.tst.gov.br), na forma do artigo 879, da CLT, sendo desnecessária apresentação de cópias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001405-80.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camilla de Souza Santos [Adv. MICHELLE DA SILVA (OAB: RJ 168093 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica das Amendoeiras [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camilla de Souza Santos , Réu Clínica das Amendoeiras \r\n\r\nTer ciência do email desisgando audiência no juizo deprecado , em 07/08/12 às 14:25 horas, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151000-42.1999.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: HONORATO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Geiza Falcao (OAB: RJ 67385 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOVIARIO TRANS-LUB LTDA [Adv. Rubens Franco da Silva Neto (OAB: RJ 57248 - D)], Réu: Jair Moreira Pinto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut HONORATO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRequeira o que entender cabível, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133200-49.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Andréia Afonso de Barros [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Réu Contax S/A, Aut Teresa Andréia Afonso de Barros\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 08 dias, a começar pelo autor, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001078-38.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis Bernardo de Freitas [Adv. Denise Augusto Mendonça (OAB: RJ 86769 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000272-66.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Emílio [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonda do Brasil S.A. [Adv. Fabiani Lopes (OAB: SP 182408 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Emílio \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011100-92.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dorival de Oliveira Gonçalves [Adv. Soraya Ramos Gomes (OAB: RJ 89718 - D)]\r\n\r\nRéu: Chiptek Informática Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)], Réu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chiptek Informática Ltda., Aut Dorival de Oliveira Gonçalves, Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo, Réu Losango Promoções de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação de fls. 234 foram homologados, fixando o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 38.634,42 equivalente a 3.122.891 IDTRs, sendo R$ 36.422,96 de credito líquido autoral , R$ 839,48 de imposto de renda e R$ 1.371,98 de INSS ( cota do empregado e do empregador). A 1ª ré , responsável principal , deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito devido , no prazo de 15 dias sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001499-91.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Pinto dos Santos [Adv. Luiz Claudio Gazineo Poyares (OAB: RJ 101607 - D)]\r\n\r\nRéu: CM Instalações Comerciais Ltda. ME [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Pinto dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação de fls. 99, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0141700-75.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Empresa Brasileira Correios Telegrafos do ERJ [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Trabalhadores Empresa Brasileira Correios Telegrafos do ERJ\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação de fls. 671/679 foram homologados, fixando o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 442.251,06 equivalente a 35.775.417,26 IDTRs,constando os valores especificados por verba e por autor nas páginas 671/679. \r\n\r\nProcesso: 0161700-67.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Jose Affonso [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Recsel Terceirizacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz Jose Affonso\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação de fls. 62 foram homologados, fixando o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 2.965,81 equivalente a 239.915,97 IDTRs, sendo R$ 2.734,51 de credito líquido autoral , R$ 131,30 de INSS ( cota do empregado e do empregador) e R$ 100,00 de custas. A ré deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito de no prazo de 48 horas , sob pena de execução e penhora. \r\n\r\nProcesso: 0190600-22.1989.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA PAZ DE BRITO [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio (OAB: RJ 45640 - D)]\r\n\r\nRéu: HIDROLOGIA S/A ENG. IND. E COMERCIO [Adv. Charles Soares Aguiar (OAB: RJ 76260 - D)], Réu: Geucy Coutinho Ribeiro (socio), Réu: Gilson Andre (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA PAZ DE BRITO\r\n\r\nInformar ao juízo qual imovel pretende obter certidão de onus reais, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111600-69.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana da Cunha dos Santos [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alex de Souza Andrade (OAB: RJ 133357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. , Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Aut Silvana da Cunha dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0047400-63.2003.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS CARNEIRO DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNENGE TECNOLOGIA DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)], Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Réu TECNENGE TECNOLOGIA DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, incluindo as diárias e adicionais para apuração das horas extras.Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0041600-78.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciete da Silva Queiroz [Adv. Luiz Carlos Sucupira Granja (OAB: RJ 77221 - D)]\r\n\r\nRéu: ZH Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciete da Silva Queiroz \r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação de fls. 93 foram homologados, fixando o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 46.602,95 equivalente a 3.767.002,98 IDTRs, sendo R$ 38.243,03 de credito líquido autoral ,R$ 5.806,39 de honorários advocaticios, R$ 2.153,53de INSS ( cota do empregado e do empregador) e R$ 400,00 de custas. A ré deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito devido no prazo de 48 horas , sob pena de execução e penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000622-88.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Ney Feitosa Augusto [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000249-86.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Medeiros Marmelo [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda., Réu: Condomínio São Bento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Medeiros Marmelo\r\n\r\nFornecer o endereço atual da reclamada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098400-39.2002.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA DE SOUZA COSTA RAIMUNDO [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDICENTER EMPREENDIMENTOS E PROMOCOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA DE SOUZA COSTA RAIMUNDO\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0108000-40.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Bertrand de Moura Sardinha [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)]\r\n\r\nRéu: Politec Tecnologia da Informação S.A. [Adv. Karen do Amaral Perelmiter (OAB: RJ 92649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Bertrand de Moura Sardinha\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006700-84.1999.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA DE SOUZA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)], Réu: AFONSO MARIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA , Réu: ATHAYDE DA SILVA BUENO , Réu: JOAO DE SOUZA MEIRELES PACHECO , Réu: JOAO LUIZ DE ALMEIDA SA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA DE SOUZA\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 48 horas, sob pena de suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093700-44.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Luis da Silva [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nRéu: PROJECON DE VOLTA REDONDA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROJECON DE VOLTA REDONDA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA., Aut Severino Luis da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação de fls. 651 foram homologados, fixando o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 8.028,21 equivalente a 648.935,12 IDTRs, sendo R$ 7.727,70 de credito líquido autoral , R$ 180,51 de INSS ( cota do empregado e do empregador) e R$ 120,00 de custas. A 1ª ré deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito de no prazo de 15 dias sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0083700-14.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Silva Guimarães Natal [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Bruna Silva Guimarães Natal \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000621-06.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Coelho de Souza [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Jomar Vargas Fontes (OAB: RJ 145067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Coelho de Souza , Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0145800-15.2003.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON FRANCISCO [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: ELOCOOP COOPERATIVA SERVICOS ENGENHARIA ARQUITETURA E ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: DIAGNOSTICOS DA AMERICA SA [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON FRANCISCO\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171300-54.2001.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMAR DA COSTA MARTINIANO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMAR DA COSTA MARTINIANO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação de fls. 688 foram homologados, fixando o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 217.586,99 equivalente a 17.587.960,21 IDTRs, sendo R$ 196.026,24 de credito líquido autoral , e R$ 21.560,75 de INSS ( cota do empregado e do empregador). Convolados os depoistos recursais em penhora A ré deverá efetuar e comprovar nos autos o pagamento da diferença devida( R$ 199.346,60 equivalente a 16.113.555,62 IDTRs) no prazo de 15 dias sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0099500-53.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Torres Rodrigues [Adv. Simao Aznar Filho (OAB: RJ 88947 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda., Aut Luis Claudio Torres Rodrigues, Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação de fls. 366 foram homologados, fixando o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 10.667,60 equivalente a 862.281,92 IDTRs, sendo R$ 9.018,29 de credito líquido autoral , R$ 1.649,31 de INSS ( cota do empregado e do empregador) . Convolado o deposito recursal em penhora .A 1ª ré , responsável principal, deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito da diferença devida ( R$ 4.823,86 equivalente a 389.921,56 IDTRs) no prazo de 15 dias sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0101600-78.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta de Oliveira Amaral [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Aut Roberta de Oliveira Amaral, Réu TMKT Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação de fls. 285 foram homologados, fixando o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 22.606,97 equivalente a 1.839.531,29 IDTRs, sendo R$ 21.841,59 de credito líquido autoral , R$ 765,38 de INSS ( cota do empregado e do empregador). Convolado o deposito recursal em penhora .A 1ª ré , responsável principal , deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito da diferença devida ( R$ 16.853,04 equivalente a 1.371.333,56 IDTRs) , no prazo de 15 dias sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000142-42.2012.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Jarbas Fernandes Botelho [Adv. Paulo Sergio Figueiredo (OAB: RJ 77843 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanaço Comércio de Ferro e Aço Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jarbas Fernandes Botelho \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, no prazo de 8 (oito) dias. Defere-se, ainda, o prazo de 10 dias para desentranhamento de documentos, exceto procuração.\r\n\r\nProcesso: 0000191-54.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo Pereira de Lima [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Rhema de Serviços Ltda. [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)], Réu: Tetto Habitação [Adv. Jose Alfredo Lion (OAB: RJ 74074 - D)], Réu: CRJ Varela Empreendimentos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sistema Rhema de Serviços Ltda., Réu Tetto Habitação\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo especificando o valor que entende devido.\r\n\r\nProcesso: 0001282-82.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Pimentel de Andrade [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raquiel Patricia Finger (OAB: RJ 130419 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nJuntar aos autos cópia do PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) e o PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) do local de trabalho e do período trabalhado pelo autor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158100-04.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Machado Araujo [Adv. Pedro Paulo Dias (OAB: RJ 87424 - D)]\r\n\r\nRéu: Bingo Tijuca Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)], Réu: Eduardo Salathiel da Silva , Réu: Ralph Figueiredo Boechat , Réu: First Link Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Machado Araujo\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 48 horas, sob pena de suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147000-47.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber dos Santos Graça [Adv. Roberto da Silveira Machado (OAB: RJ 46050 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Palmares Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber dos Santos Graça \r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 40, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0024900-23.1991.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUVENAL CAVANCANTE DE LIMA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO DIANA [Adv. Elizabeth Guimaraes Pereira (OAB: RJ 80291 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO DIANA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 251, cumprindo as determinações do juízo no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165200-15.2003.5.01.0030 - ConPag\r\n\r\nCgte: ACAO CRISTA VICENTE MORETTI [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nCgto: KATIA REGINA FERREIRA AZEVEDO [Adv. Marcia Pereira do Amaral (OAB: RJ 63954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte ACAO CRISTA VICENTE MORETTI\r\n\r\nTer ciência da penhora realizada, devendo, caso queira embargar a execução, comprovar o pagamento da diferença devida no prazo de 48 horas, sob pena de liberação do valor bloqueado ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0040100-74.2008.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivaneth Sousa dos Santos [Adv. Jussiara Santos Dias da Costa (OAB: RJ 129289 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivaneth Sousa dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167900-61.2003.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: MAURICIO BARBOSA DE MORAES [Adv. Rosângela Cristina da Silva Teixeira (OAB: RJ 104056 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO BARBOSA DE MORAES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0019700-05.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janilson do Nascimento [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda. , Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janilson do Nascimento \r\n\r\nO autor deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar seus cálculos, incluindo as COTAS PREVIDENCIÁRIA (Empregado e Empregador) E FISCAL, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no site do TST (www.tst.gov.br), na forma do artigo 879, da CLT, sendo desnecessária apresentação de cópias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000769-80.2011.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Masiero [Adv. Joao Pereira da Rocha (OAB: RJ 66586 - D)]\r\n\r\nRéu: Óbvio Design e Comunicação Ltda. [Adv. Bruno Ribeiro da Silva (OAB: RJ 134550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Óbvio Design e Comunicação Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, conforme fls. 21, item 09, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001800-77.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Marques Aguiar [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Tempo Real Ltda. [Adv. Edson Lopes (OAB: SP 166312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Marques Aguiar, Réu Expresso Tempo Real Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação de fls. 269 foram homologados, fixando o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 3.244,20 equivalente a 262.234,71 IDTRs, sendo R$ 3.018,48 de credito líquido autoral , R$ 125,72 de INSS ( cota do empregado e do empregador) e R$ 100,00 de custas. A ré deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito devido , no prazo de 15 dias sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0164900-48.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Andrade de Oliveira [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Ltda S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Andrade de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao do alvara. Prazo de 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0009300-68.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Octavio Santos de Oliveira [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: R G SANTORO EDITORES LTDA [Adv. Flavio Lima de Medeiros (OAB: RJ 89991 - D)], Réu: GIACOMO MARIO SANTORO COMERCIO, REPRESENTACOES E EDITOR [Adv. Flavio Lima de Medeiros (OAB: RJ 89991 - D)], Réu: PONTO DA ARTE EDITORA LTDA [Adv. Flavio Lima de Medeiros (OAB: RJ 89991 - D)], Réu: CARLOS HENRIQUE DOS REIS , Réu: GIOVANNI SANTORO , Réu: RICARDO JOSE SANTORO , Réu: GIACOMO MARIO SANTORO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Octavio Santos de Oliveira\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087900-98.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Jorge de Mesquita Soares [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Varig S.A. Viação Aérea Riograndense (Em Recuperação Judicial). [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Transportes Aéreos S.A., Réu: GTI S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Jorge de Mesquita Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.767 , no prazo de 05 dias.\r\n\r\nId: 1298188"
                            ],
                            "1298189": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001180-60.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Henrique Miranda Moura [Adv. Claudio Antonio Lopes (OAB: RJ 27514 - D)]\r\n\r\nRéu: SHV Gás Brasil Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Henrique Miranda Moura, Réu SHV Gás Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 05 dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000844-22.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Paiva de Souza Breves [Adv. Adelina Roxo Junger (OAB: RJ 148882 - D)]\r\n\r\nRéu: Prestservice Consultoria e Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Paiva de Souza Breves \r\n\r\nO autor deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar seus cálculos, incluindo as COTAS PREVIDENCIÁRIA (Empregado e Empregador) E FISCAL, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no site do TST (www.tst.gov.br), na forma do artigo 879, da CLT, sendo desnecessária apresentação de cópias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000351-59.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natassia Mendonça Marquês [Adv. Rogerio Linhares Pacheco (OAB: RJ 72780 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natassia Mendonça Marquês \r\n\r\nO autor deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar seus cálculos, incluindo as COTAS PREVIDENCIÁRIA (Empregado e Empregador) E FISCAL, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no site do TST (www.tst.gov.br), na forma do artigo 879, da CLT, sendo desnecessária apresentação de cópias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000868-50.2011.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Macedo de Araujo Sousa [Adv. Maria de Fatima Pereira de Miranda (OAB: RJ 58184 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório de Análises Clínicas Erlich Ltda. [Adv. Leonardo Marques da Rocha Vieira (OAB: RJ 102875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratório de Análises Clínicas Erlich Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, e das custas, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015300-79.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Ferreira da Silva [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Riocentro S.A. Centro de Feiras Exposicoes e Congressos do RJJ [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Riocentro S.A. Centro de Feiras Exposicoes e Congressos do RJJ\r\n\r\nVir ,no prazo de 15 dias , com o PPRA e o PCMSO de todo o período trabalhado pelo autor , conforme determinado pelo art. 160 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0055900-89.2001.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO HELENO ARAUJO DE FREITAS [Adv. Felipe Carvalho Sideris (OAB: RJ 93455 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTO HELENO ARAUJO DE FREITAS, Réu TV Omega Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl.522 ,no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092500-65.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice Costa da Conceição [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alice Costa da Conceição\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001297-17.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pavão Nogueira [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal, Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pavão Nogueira \r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação de fls.572 , no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0040900-10.2005.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Leia Sant Anna de Sa [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE ATUACAO NA AREA DE SAUDE EM GERAL SERVICOS GERAIS E ADMINISTRACAO HOSPITALAR LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leia Sant Anna de Sa\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 48 horas, sob pena de suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001208-91.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia de Oliveira Mendes [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. , Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia de Oliveira Mendes \r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação de fls.126 , no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001448-17.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Evandro de Oliveira [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Soares e Mota Ltda. ME, Réu: TP Engenharia Comércio e Serviços Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Evandro de Oliveira\r\n\r\nO autor deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar seus cálculos, incluindo as COTAS PREVIDENCIÁRIA (Empregado e Empregador) E FISCAL, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no site do TST (www.tst.gov.br), na forma do artigo 879, da CLT, sendo desnecessária apresentação de cópias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0013200-59.2005.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastiao Lopes da Silva [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvanilda Oliveira da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Lopes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da Carta Precatória. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0082200-10.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruce Barboza de Almeida [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Marileandra Construções e Reformas Ltda. [Adv. Rubem Souza da Silva (OAB: RJ 141516 - D)], Réu: Construtora Madel Ltda. [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruce Barboza de Almeida, Réu Construtora Madel Ltda., Réu Marileandra Construções e Reformas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação de fls. 181 foram homologados, fixando o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 1.285,35 equivalente a 103.897,23 IDTRs, sendo R$ 1.189,03 de credito líquido autoral , R$ 36,32 de INSS ( cota do empregado e do empregador) e R$ 60,00 de custas. A 1ª ré , responsável principal, deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito de no prazo de 15 dias sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0048000-84.2003.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO GRONINGER [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Réu Bradesco Vida e Previdencia S.A.\r\n\r\nApresentar novos cálculos , conforme fls. 380. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111100-86.1998.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA MARTINS RAMOS DE SOUZA [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVICOS [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Cleber Marques de Carvalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA MARTINS RAMOS DE SOUZA\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 48 horas, sob pena de suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000578-35.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Silvade Deus [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiratan Silvade Deus\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000230-74.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Clemiltom de Oliveira [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRéu: Vimolbras Vidros e Molduras do Brasil Ltda. [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vimolbras Vidros e Molduras do Brasil Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 121/122, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000524-06.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Augusto Almeida da Silva [Adv. Samantha Chaves Felix (OAB: RJ 142129 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Augusto Almeida da Silva \r\n\r\nO autor deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar seus cálculos, incluindo as COTAS PREVIDENCIÁRIA (Empregado e Empregador) E FISCAL, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no site do TST (www.tst.gov.br), na forma do artigo 879, da CLT, sendo desnecessária apresentação de cópias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0024900-61.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Fernandes da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertel Comercio e Construcao Ltda. [Adv. Cristiane M. de Oliveira (OAB: RJ 128594 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito atualizado do autor, no prazo de 15 dias sob as penas do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001128-64.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Vieira da Silva [Adv. Márcio Fraga Magalhães (OAB: RJ 163863 - D)]\r\n\r\nRéu: Tam Linhas Aéreas S.A. [Adv. Bianca Bassôa Reinstein (OAB: RS 58592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tam Linhas Aéreas S.A. \r\n\r\nVir , no prazo de 15 dias, com os documentos indicados pelo perito às fls. 138/140. \r\n\r\nProcesso: 0059300-87.1996.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO GONCALVES DA SILVA [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA RELAMPAGO LTDA, Réu: Arthur Ferreira dos Santos Filho, Réu: Arthur Ferreira dos Santos Filho (socio), Réu: JOSE OCTAVIO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Antonio Jose da Cruz (OAB: RJ 89395 - D)], Réu: Carlos Gilberto Ferreira dos Santos , Réu: LUIS RICARDO FERREIRA DOS SANTOS, Réu: MAURICIO GUILHERME FERREIRA DOS SANTOS, Réu: ROBERTO MARIO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSE OCTAVIO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0054300-48.1992.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM GONCALVES BASTOS [Adv. Joao Teixeira de Medeiros (OAB: RJ 67544 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM GONCALVES BASTOS\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028600-84.2003.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO SOARES [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUIR & CIA - SERVICOS LTDA ME, Réu: Ivan Guimaraes Teles , Réu: Arli Souza dos Santos Teles\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO SOARES\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da Carta Precatória. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0124600-39.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Pires da Graça [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Luís Gustavo Potrick Duarte (OAB: RJ 140407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Pires da Graça\r\n\r\nO autor deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar seus cálculos, incluindo as COTAS PREVIDENCIÁRIA (Empregado e Empregador) E FISCAL, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no site do TST (www.tst.gov.br), na forma do artigo 879, da CLT, sendo desnecessária apresentação de cópias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000600-06.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovani Caetano de Mesquita [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Confeitaria Rio 2001 Ltda. [Adv. Isabel Teresa Lourenco Araujo (OAB: RJ 70202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria Confeitaria Rio 2001 Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0069700-29.1997.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE JOSE DE FREITAS [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: DAMPRIS TRANSPORTES COMERCIAIS LTDA [Adv. Bernardo Camarinha Rolim Gomes da Silva (OAB: RJ 128279 - D)], Réu: PARMALAT INDUSTRIA E COMERC.DE LATICINIOS LTDA [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DAMPRIS TRANSPORTES COMERCIAIS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da importância de R$ 4.959,80, equivalente a 36,8% do valor homologado, sob pena de execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069500-85.1998.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIL ALVES DA SILVA [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVICOS [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: CLEBER MARQUES DE CARVALHO, Réu: JOAO LUIZ DE ALMEIDA SA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSIL ALVES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 329, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0093900-17.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Arcanjo do Carmo Neto [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção Ltda em Recuperação Judicial [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção Ltda em Recuperação Judicial\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo especificando o valor que entende devido.\r\n\r\nProcesso: 0070200-75.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Serafim André [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Cirúrgico Gabriel de Lucena Ltda. [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Serafim André\r\n\r\nAo autor para ciência de expedição de alvara, bem como para , no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar seus cálculos, conforme determinado em fls. 73, incluindo as COTAS PREVIDENCIÁRIA (Empregado e Empregador) E FISCAL, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no site do TST (www.tst.gov.br), na forma do artigo 879, da CLT, sendo desnecessária apresentação de cópias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000683-12.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Barbosa [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059200-20.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Moura Franca [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEW ASSESSORIA PLANEJ E ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA ME [Adv. Milas de Uzeda Deker Rachid (OAB: RJ 81953 - D)], Réu: Eurobarra Rio Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)], Réu: NITY SERVICE - SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Milas de Uzeda Deker Rachid (OAB: RJ 81953 - D)], Réu: Viamarela Veiculos Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Moura Franca\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao do alvara, bem como da garantia do Juízo. Prazo de 05 dias preclusivos.. \r\n\r\nProcesso: 0000934-30.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Aparecida Marques Brum [Adv. Andrea D Imperio Antunes (OAB: RJ 98225 - D)]\r\n\r\nRéu: LGL In Life Promotora de Vendas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Aparecida Marques Brum \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0063500-88.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Neiva Carneiro [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Felipe Neiva Carneiro\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao dos alvaras, bem como da garantia do Juízo. Prazo de 05 dias preclusivos. .\r\n\r\nProcesso: 0000602-94.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Domingos de Jesus [Adv. Ulysses Pedro dos Santos Filho (OAB: RJ 90042 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficência do Rio de Janeiro [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Domingos de Jesus \r\n\r\nO autor deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar seus cálculos, incluindo as COTAS PREVIDENCIÁRIA (Empregado e Empregador) E FISCAL, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no site do TST (www.tst.gov.br), na forma do artigo 879, da CLT, sendo desnecessária apresentação de cópias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0041900-55.1999.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEUSA CATARINA PEREIRA [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEUSA CATARINA PEREIRA\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1298189"
                            ],
                            "1298186": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000591-26.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Pereira dos Santos \r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., Infoglobo Comunicações Ltda., Condomínio do Complexo Comercial da Colina\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nelie Oliveira Perbeils da 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/06/2012 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer acompanhadas de seus respectivos advogados e munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devidamente credenciado (Súmula 377, do TST), e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) Fica, desde já, a Reclamada notificada de que deverá trazer aos autos defesa escrita, e, com a mesma, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n4) A prova documental precluirá na primeira sessão de audiência.\r\n\r\n5) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n6) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, ou seja, os documentos de tamanho irregular deverão ser previamente afixados em papel tamanho A4, de modo que todas as folhas dos autos tenham dimensão única, a permitir o exame do conteúdo, observando-se o limite de 05 documentos em cada folha.\r\n\r\n7) A audiência será fracionada, sem realização de oitiva de testemunhas na primeira sessão.\r\n\r\n8) Havendo pedido de diferença de FGTS em decorrência de competências não recolhidas, deverá o autor trazer, até a primeira sessão de audiência e sob pena de preclusão, o extrato analítico da conta vinculada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1298186"
                            ],
                            "1298187": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0147200-93.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Martins da Silva\r\n\r\nRéu: Mudancas e Transportes A Predileta do Catumbi Ltda, Maria Helena Pereira Dias , Edith Hucs , Jacques Ricardo de Carvalho Severo Camara , Rosy Fonseca de Carvalho \r\n\r\nPelo presente fica m Edith Hucs , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da desconsideração da personalidade jurídica da ré Mudancas e Transportes A Predileta do Catumbi Ltda, devendo comprovar o pagamento ou garantir a execução, sob pena de penhora, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0107800-04.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Martins da Costa\r\n\r\nRéu: ALVORADA DOS QUEIJOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m ALVORADA DOS QUEIJOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da penhora realizada, devendo, caso queira embargar a execução, comprovar o pagamento da diferença devida no prazo de 48 horas, sob pena de liberação do valor bloqueado ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0161700-67.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Jose Affonso\r\n\r\nRéu: Recsel Terceirizacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Recsel Terceirizacao de Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação de fls. 62 foram homologados, fixando o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 2.965,81 equivalente a 239.915,97 IDTRs, sendo R$ 2.734,51 de credito líquido autoral , R$ 131,30 de INSS ( cota do empregado e do empregador) e R$ 100,00 de custas. A ré deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito de no prazo de 48 horas , sob pena de execução e penhora. \r\n\r\nProcesso: 0041600-78.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciete da Silva Queiroz \r\n\r\nRéu: ZH Confecções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m ZH Confecções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação de fls. 93 foram homologados, fixando o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 46.602,95 equivalente a 3.767.002,98 IDTRs, sendo R$ 38.243,03 de credito líquido autoral ,R$ 5.806,39 de honorários advocaticios, R$ 2.153,53de INSS ( cota do empregado e do empregador) e R$ 400,00 de custas. A ré deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito devido no prazo de 48 horas , sob pena de execução e penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000407-78.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Pereira da Silva Dantas \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo especificando o valor que entende devido.\r\n\r\nProcesso: 0031800-02.2003.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO FERNANDES ROCHA\r\n\r\nRéu: BARTOLOMEU BEBIDAS COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA, Bartolomeu Bebidas-Comércio e Participações N/P Beliana Santos Palmeira (socia), Bartolomeu Bebidas-Comercio e Participações Ltda N/P Bernadeth Pereira dos Santos (sócia), Bartolomeu Bebidas-Comercio e Participações Ltda N/P Belaerte José dos Santos (sócio), Beliana Santos Palmeira, Bernardeth Pereira dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Beliana Santos Palmeira, Bernardeth Pereira dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da desconsideração da personalidade jurídica da ré BARTOLOMEU BEBIDAS COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA, devendo comprovar o pagamento ou garantir a execução, sob pena de penhora, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1298187"
                            ],
                            "1298191": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProc n. CartPrec 0019000-68.2005.5.01.0030 - Rte. JOSE LUIZ LEANDRO DA SILVA Rdo. TS SERVIÇOS EMPRESARIAIS TRANSEGUR N/P SÓCIO ALFREDO GERAISSATI FILHO. \r\n\r\nPelo presente fica(m) notificado(s): TS SERVIÇOS EMPRESARIAIS TRANSEGUR N/P SÓCIO ALFREDO GERAISSATI FILHO, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para: Tomar ciência: que foi marcado Leilão para os dias 22.05.2012 e 05.06.2012, as 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 1298191"
                            ],
                            "1298185": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 29.05.2012, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 15.06.2012, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0025800-83.2003.5.01.0030 - Rte. EDSON SARAIVA LIAO (Adv. Cleber Maurício Naylor - OAB/RJ: 068283/D) Rdo. LABORATÓRIO SIMÕES LTDA (Adv. Cezar Luiz do Carmo Silva Filho OAB/RJ: 111381/D) - Bem(ns): 1) Uma multifuncional HP Office Jet Pro 8500, serie MJ98F4317Q, cor preta, em bom estado, avaliada em R$ 700,00; 2) Um condicionador de ar marca Springer, 12.000 Btus, em bom estado, avaliado em R$ 600,00. Total da Avaliação: R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 245, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua 24 de Maio, 224,232, Rocha/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0203000-53.1998.5.01.0030 - Rte. CARLOS ALBERTO DA ROCHA (Adv. Monica Gonçalves Machado - OAB/RJ: 068588/D) Rdo. CAPMETAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO(S) (Adv. Antonio Pádua Pinto Neto - OAB/RJ: 02363/A) - Bem(ns): 1) Um precipitador hidrodinâmico, modelo BCV20/35, construído em aço inox, com motor trifásico de 20CV, e bomba centrífuga de 0,75cv, utilizado para exaustão e tratamento do ar em cozinhas industriais e cabines de pinturas, em estado de uso, de fabricação da executada, avaliado em R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 494, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Idalina Senra, 45, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0170400-95.2006.5.01.0030 - Rte. VALDEMIR DE CARVALHO NOBRE (Adv. Claudia Luzia Jose de Souza - OAB/RJ: 074858/D) Rdo. CLÍNICA PSIQUIATRICA O SENHOR PROVERÁ LTDA - ME (Adv. Jose Antonio Holzer - OAB/RJ: 074837/D) - Bem(ns): 1) Um aparelho de ar condicionado marca Komeco 9.000 Btus, split, em uso, bom estado, recém-instalado, avaliado em R$ 900,00; 2) Um bebedouro industrial marca Venâncio, com duas bicas para saída de água, cor branca, com refrigeração, em uso, bom estado, avaliado em R$ 1.300,00. Total da Avaliação: R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 68, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada do Lameirão Pequeno, 777, Campo Grande/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0163100-58.2001.5.01.0030 - Rte. RITA DE CASSIA FELIX MARINHO (Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto - OAB/RJ: 059471/D) Rdo. TELE PRESS MARKETING SERV CREDIT ASSESS LTDA E OUTRO(S) (Adv. Luciane Pelosi da Fonseca - OAB/RJ: 090578/D) - Bem(ns): 1) Dois aparelhos de ar condicionado Springer de 7.500 Btus, sendo que um está funcionando e o outro está desativado, avaliados em R$ 440,00; 2) Dois aparelhos de ar condicionado Springer de 7.000 Btus, ambos funcionando, avaliados em R$ 400,00; 3) Cinco módulos, formando um conjunto de estofados, em tecido tipo pele de onça, avaliados em R4 400,00. Total da Avaliação: R$ 1.240,00 (um mil duzentos e quarenta reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 157, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Antonio Candeia Filho, 136, Jacarepaguá/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0001235-74.2011.5.01.0030 - Exte. RUDIMAR ZIEGER COLISSE Exdo. TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVIÇOS LTDA Bem(ns): 1) Duas máquinas classificadoras de cheques da marca Unisys (equipamentos completos), no estado e fora do uso, avaliadas em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 08, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Castelo Branco, 50, Brás de Pina/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0118900-29.2002.5.01.0030 - Rte. GIOVANI SERGIO PEREIRA (Adv. Francisco Soares Lima - OAB/RJ: 064863/D) Rdo. MASSA FALIDA DE COTA CONSTRUTORA LTDA E OUTRO(S) (Adv. Vitor Anderson Candido de Castro - OAB/RJ: 087957/D) - Bem(ns): 1) Um automóvel Ford Ecosport XLS 1.6 Flex, ano 2006, modelo 2007, placa KZY-5978, chassi 9BFZE12P778776085, cor prata, RENAVAM 893662666, avaliado em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 146, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Grajaú, 87/102, Grajaú/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0017200-30.1990.5.01.0030 - Rte. MAXIMIANO LUCIO RIBEIRO (Adv. Marinalva da Silva Oliveira - OAB/RJ: 081188/D) Rdo. SERCOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E SEGURANÇA LTDA ME E OUTRO(S) (Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon - OAB/RJ: 053889/D) - Bem(ns): 1) Um veículo Ford Escort GL 1.6 H, ano 2001/2001, GNV, cor prata, placa LNQ-8700, RENAVAM 771295693, ar condicionado, direção hidráulica, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 17.000,00 (dezessete mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 266, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Palmares, 2115, Santa Cruz/RJ.\r\n\r\nProc. AP 0052200-37.2003.5.01.0030 - Agte. FABIANO MARTINS MACHADO (Adv. Robson Pereira Inacio - OAB/RJ: 076581/D) Agdo. AL COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA (Adv. Ricardo Jose Figueiredo - OAB/RJ: 048404/D) - Bem(ns): 1) Um veículo automotor, tipo caminhão, marca VW modelo 8140, diesel, placa KNC-2647, ano 1998, chassi 9BWVTAT63WRB00187, carroceria fechada, estado de uso, não testado, avaliado em R$ 53.920,00 (cinqüenta e três mil novecentos e vinte reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 99, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Rio Apa, 900, Cordovil/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0095300-18.1998.5.01.0030 - Rte. NEYDE PINTO GUMES E OUTRO(S) (Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho - OAB/RJ: 062816/D) Rdo. IRMANDADE N S ROSARIO S BENEDITO HOMENS PRETOS (Adv. Valério genuíno de Lima - OAB/RJ: 098344/D) - Bem(ns): 1) Quatro lotes de sepultura, virgens, setor V, Jardim São Pedro, números 40252, 40253, 40254 e 40255, de propriedade da Executada, avaliados em R$ 104.000,00 (cento e quatro mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 269, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Carlos Pontes, 500, Sulacap/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0110300-43.2007.5.01.0030 - Rte. MARINEIDE MONTEIRO DE OLIVEIRA AFONSO (Adv. Sindicato dos Professores do MRJ - Cod: 000094) Rdo. GALATAS SISTEMA EDUCACIONAL LTDA - ME - Bem(ns): 1) Seis cadeiras tipo universitária, em madeira tipo compensado, revestida em fórmica, base em ferro, cor preta, avaliadas em R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 42, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Santa Genoveva, 250, Vila Valqueire/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, RAFAEL DA ROCHA FIGUEIRA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. NÉLIE OLIVEIRA PERBEILS, MM. Juíza Titular na 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1298185"
                            ],
                            "1298190": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que JOSE LUIZ LEANDRO DA SILVA move a TS SERVIÇOS EMPRESARIAIS TRANSEGUR N/P SÓCIO ALFREDO GERAISSATI FILHO, Proc n. CartPrec 0019000-68.2005.5.01.0030, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA NÉLIE OLIVEIRA PERBEILS, MM. Juíza Titular na 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 22.05.2012, as 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 05.06.2012, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação ás fls. 33, designado(s) como: IMÓVEL: representado pela sala comercial nº 1306 do edifício localizado na Rua Primeiro de Março, nº 23, Centro, Rio de Janeiro/RJ, cujas confrontações, dimensões e demais características encontram-se na certidão do 7º Ofício do RGI, matrícula 12760, avaliado em R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem de fls. 33. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, RAFAEL DA ROCHA FIGUEIRA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. NÉLIE OLIVEIRA PERBEILS, MM. Juíza Titular na 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1298190"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001300-44.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO FARIAS PEREIRA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA, Réu TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES SA\r\n\r\nEfetuar o pagamento dos honorários periciais devidamente atualizados (fls.92 e 132). Prazo de 5 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0113800-43.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Branco Pereira Júnior [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Brazilian Pet Artigos para Animais Ltda. [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brazilian Pet Artigos para Animais Ltda., Aut Sérgio Branco Pereira Júnior \r\n\r\nDizer se tem provas a produzir, especificando-as.Prazo de 10 dias preclusivos. .\r\n\r\nProcesso: 0000757-60.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camilla Gonçalves de Barros de Azevedo \r\n\r\nRéu: CSB Drogarias S.A. [Adv. Monica Cristina Cardoso Pinheiro Braz (OAB: RJ 140545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSB Drogarias S.A. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, incidente sobre a parcela do item 4 do acordo homologado ás fls. 115 , em 15 dias,sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0061600-74.2000.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENESIO RODRIGUES MAIA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENESIO RODRIGUES MAIA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio oriundo da 54ª VT/RJ. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0163600-11.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre de Sa Fortes Gullino [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB Drogarias S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre de Sa Fortes Gullino, Réu CSB Drogarias S.A.\r\n\r\nDizer se tem outras provas a produzir, vindo com estas, no prazo\r\n\r\nde 10 dias preclusivos. .\r\n\r\nProcesso: 0032300-62.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ALVES DA SILVA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0226200-54.1996.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO HENRIQUES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTR [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: CAIXA PREV FUNC SIST BANERJ-PBANERJ,EM L EJUD [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0067600-61.1998.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA FERREIRA DA CRUZ [Adv. Jose Ernesto Martins Filho (OAB: RJ 36310 - D)]\r\n\r\nRéu: CON CLEAN SERVICO CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)], Réu: ANDRE TADEU DE CAMPOS JORGE, Réu: ELIANE ALBUQUERQUE JORGE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA FERREIRA DA CRUZ\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls.242(indicação de bens á penhora) .\r\n\r\nProcesso: 0023000-91.1994.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CID VALE MORI [Adv. Gerlania Maria da Conceicao (OAB: RJ 74711 - D)]\r\n\r\nRéu: HERCULES SA FABRICA DE TALHERES [Adv. Homero Bellini Junior (OAB: RS 24304 - D)], Réu: Mundial S.A. Produtos de Consumo (atual denominação de Zivi S/A - Cutelaria) [Adv. Homero Bellini Junior (OAB: RS 24304 - D)], Réu: METALCAN SA [Adv. Arylton Carlos Leal Xavier (OAB: RJ 49836 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CID VALE MORI, Réu METALCAN SA\r\n\r\nContestar embargos de execucao, no prazo de 5 dias sucessivos, permeados por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0004600-72.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Jorge Coelho [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano (OAB: RJ 1621 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Elton Nobre de Oliveira (OAB: RJ 68058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Flavio Jorge Coelho\r\n\r\nTomar ciencia da deicsão de fl. 583. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0136000-83.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Aloisio Moreira de Lima [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Turisticos Gallant Ltda. [Adv. Luiz Claudio Figueiredo (OAB: RJ 68526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empreendimentos Turisticos Gallant Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0084700-53.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISA LOUREIRO MAIA [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Mario Claudio Goncalves Roballo (OAB: RJ 99133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISA LOUREIRO MAIA, Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos que acompanham o oficio da REFER, em 5 dias com permeio de mais 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0120300-96.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Marques Pinto da Rocha [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercapan JSD Ltda. ME [Adv. Marialda Fernandes Santos (OAB: RJ 74915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercapan JSD Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.73.Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000946-72.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Moreira Magalhães [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000222-97.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Salta Ltda. [Adv. Ines Sonia da Cruz (OAB: RJ 70584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva , Réu Elevadores Salta Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de homologação constante ás fls. 23/24. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0056100-51.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sander de Souza do Sacramento [Adv. Valquiria Roberta Marques (OAB: RJ 96381 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo Costa Moraes [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geraldo Costa Moraes, Aut Sander de Souza do Sacramento\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 131. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0086900-91.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Flores [Adv. Fatima de Oliveira Perrotta (OAB: RJ 45974 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Limpa Ltda., Réu: Condominio do Edificio Vila de Genova [Adv. Andrea Marques de Oliveira (OAB: RJ 125361 - D)], Réu: Arnaldo Sarres, Réu: Elizabeth Maria Alberto Sarres\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Vila de Genova\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 108. DEFERIMENTO DO REQUERIDO.Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0190400-47.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Penha de Oliveira [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0176200-50.1996.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO ALEIXO BARRETO DA SILVA [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Cecimar Distribuidora Farmaceutica Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)], Réu: Carlos Eduardo Sanchez [Adv. Rodrigo Magalhaes Romano (OAB: RJ 83114 - D)], Réu: EMS S.A. [Adv. Rodrigo Magalhaes Romano (OAB: RJ 83114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Eduardo Sanchez, Réu Cecimar Distribuidora Farmaceutica Ltda., Réu EMS S.A., Aut MARCO ANTONIO ALEIXO BARRETO DA SILVA\r\n\r\nContra- minutarem o Agravo de Petição, sendo o autor para ciência do indeferimento da liberação do valor incontroverso e o 3º réu(EMS SA) para comparecer á sectretaria para a retirada das peças acostadas ao recurso. .\r\n\r\nProcesso: 0179300-32.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO EMILIO PICANCO COSTA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEASA RJ CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ERJ [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEASA RJ CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ERJ\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de de 10 dias, sobre peticao de fls.283/285. .\r\n\r\nProcesso: 0064000-17.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Paz da Silva [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRéu: Tabariz Bar Restaurante Ltda. [Adv. Cesar Coelho Noronha (OAB: RJ 76601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Paz da Silva, Réu Tabariz Bar Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 235:\"devido a grande discondância quantos aos valores devidos, foi determinada que a apuração dos valores seja feita por pericia...\" Prazo comum ás partes de 5 dias, após, prazo de 5 dias ao perito , para estimativa de honoráios. .\r\n\r\nProcesso: 0178000-74.2000.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: LICIDIO MARTINS COSTA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LICIDIO MARTINS COSTA, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 445/446: ...Isto posto, julgo procedente a pretensão aos embargos à execução, nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias...\". \r\n\r\nProcesso: 0001396-15.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heddylamor Carvalho da Silva Dias [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica São Bernardo [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica São Bernardo , Aut Heddylamor Carvalho da Silva Dias \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 51. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0159300-45.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MACIEL DE CARVALHO BARBOSA [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ [Adv. Nuno Alvares Pereira (OAB: RJ 16186 - D)], Réu: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: UNICARIOCA ASSOC CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNICARIOCA ASSOC CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.340/344.Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0149200-80.1993.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ LOURIVAL BANDEIRA DA ROCHA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: BOITE FINAL DE NOITE LTDA [Adv. Helio Salassie Santana Arpino de Castro (OAB: RJ 101925 - D)], Réu: ANTONIO AGOSTINHO PENA CONDE GABRIEL, Réu: ALFEU CASIMIRO PENA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ LOURIVAL BANDEIRA DA ROCHA\r\n\r\nContestar embargos á penhora ,em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0154900-17.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Amaral [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls.534/536 .\r\n\r\nProcesso: 0144000-77.2002.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILSON DE SOUZA [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: HERCULES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Joao Luiz Crim Camara (OAB: RJ 88083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HERCULES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Aut HILSON DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da penhora de dinheiro, bem como para opor embargos á execução(executado)ou impugnação á sentença de liquidação. .\r\n\r\nProcesso: 0024300-63.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Antonio Caetano [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi (OAB: RJ 80785 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Perfil Aluminio Ltda. [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Perfil Aluminio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0029500-61.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGE BINIOU [Adv. Francisco Gregorio da Silva (OAB: RJ 66927 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTRILHOS CIA DE TRANSP SOBRE TRILHOS EST RJ [Adv. Sergio Duque Guimaraes (OAB: RJ 279 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGE BINIOU, Réu RIOTRILHOS CIA DE TRANSP SOBRE TRILHOS EST RJ\r\n\r\nTomar ciencia da baixa do AIRR bem como deverá requerer quaisquer providência do seu interesse. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0116400-13.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO DE ARAUJO LIMA [Adv. Gilceia Cristina do Bomfim Santos Mota (OAB: RJ 95268 - D)]\r\n\r\nRéu: IGORNETO SERVICOS LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO DE ARAUJO LIMA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.219.Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0084100-27.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ernandes Gomes Farias [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabor de Frutas Sucos Ltda. [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ernandes Gomes Farias, Réu Sabor de Frutas Sucos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 196. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0162700-67.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE JOSE ANTONIO DA SILVA A/C ANA MARIA DA SILVA [Adv. Almir Damacena (OAB: RJ 42458 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP SECURITY SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Alexandre Tadeu Pereira (OAB: RJ 68685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DLP SECURITY SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Aut ESPÓLIO DE JOSE ANTONIO DA SILVA A/C ANA MARIA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.199 bem como para o réu opor embargos á execução, caso queira. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0119400-45.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genildo Barcellos [Adv. Filipe Alves Rodrigues (OAB: RJ 156418 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Expresso Self Service Ltda. [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genildo Barcellos \r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS dia 19/06/2012 ás 15:00h a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0032000-27.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo Ferreira de Queiroz [Adv. Camillo Mario de Queiroz Gomes (OAB: RJ 79068 - D)]\r\n\r\nRéu: Guia Mais Publicidade Ltda. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guia Mais Publicidade Ltda.\r\n\r\nInformar a atual denominação social da ré, tendo em vista o teor da petição de fl. 338. .\r\n\r\nProcesso: 0119600-96.2002.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: CASSIANO DE CARVALHO SOARES [Adv. Rejane da Silva Cardoso (OAB: RJ 78912 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRA EUROPA DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARRA EUROPA DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA, Aut CASSIANO DE CARVALHO SOARES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 165. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nId: 1297368"
                            ],
                            "1297369": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0170800-35.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleice Reis Gervásio\r\n\r\nRéu: RA2L Assessoria Financeira Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m RA2L Assessoria Financeira Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento devido ao autor , em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0015600-74.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAURICIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: ALCP DO CENTRO SUPRIMENTOS DE INFORMATICA\r\n\r\nPelo presente fica m ALCP DO CENTRO SUPRIMENTOS DE INFORMATICA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento do crédito exequendo devido ao autor, em 48h. \r\n\r\nProcesso: 0117200-07.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Maria Souza do Nascimento\r\n\r\nRéu: Fama Rodovias e Transportes Ltda., Hilda Carlos da Costa, Hilda de Jesus Fernandes Carlos, Nanci Paula Carlos, Maria de Lourdes Carlos da Rocha, Albino Rodrigues Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica m Fama Rodovias e Transportes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do crédito previdenciário apurado ás fl.s. 32/38, devendo efetuar o pagamento no prazo de 48h, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001427-35.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Rodrigues Margarida \r\n\r\nRéu: Stillus Construções e Reformas Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Stillus Construções e Reformas Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0200500-95.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO MACIEL FRANCA\r\n\r\nRéu: M M M SERVICOS LTDA, Denilson Machado Marques, Douglas Machado Marques\r\n\r\nPelo presente fica m M M M SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor remanescente do crédito autoral em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0095500-67.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Pereira de Alcantara\r\n\r\nRéu: Derive Metalúrgica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Derive Metalúrgica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 23(segunda parte). Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0115100-45.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Manoel Messias\r\n\r\nRéu: Politrans Transportes Ltda., Heloisa dos Santos Pinto da Rocha, Mariana Gatto Brom de Luna\r\n\r\nPelo presente fica m Politrans Transportes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder o pagamento conforme decisão de fl.161. Prazo de 48h. .\r\n\r\nProcesso: 0000300-62.2010.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: João Ribeiro de Carvalho\r\n\r\nRéu: Padaria Mine Mecão Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Padaria Mine Mecão Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl.25 , devendo a reclamada efetuar o pagamento devido ao autor, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0017800-54.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEBORA BATISTA CORREA\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DE CLINICAS QUARTO CENTENARIO DO RJ SC\r\n\r\nPelo presente fica m HOSPITAL DE CLINICAS QUARTO CENTENARIO DO RJ SC, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da penhora de fl.91, bem como indicar fiel depositario . Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0054700-70.2003.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: MONICA CRISTINA MARIANO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: LA E KA RESTAURANTE LTDA ME, CARMEN LUCIA MEIRELES MELO, ANA APARECIDA DE CARVALHO GARCIA\r\n\r\nPelo presente fica m ANA APARECIDA DE CARVALHO GARCIA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 124 . Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0020600-79.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Bernardo da Silva Paschoal\r\n\r\nRéu: Marcelo Santos Bomfim da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Marcelo Santos Bomfim da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 47. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0209800-67.1993.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA DA LUZ BARBOSA\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CAMPINHO LTDA, ADEMARIO DOS SANTOS PEDREIRA, Maria Lucia de Melo Pedreira, Tereza Cristina Santos de Lemos, OSMARINHO DORNELA GRACIANO\r\n\r\nPelo presente fica m ADEMARIO DOS SANTOS PEDREIRA, Maria Lucia de Melo Pedreira, OSMARINHO DORNELA GRACIANO, Tereza Cristina Santos de Lemos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 230 que incluiu os sócios da reclamada no polo passivo da demanda trabalhista, como devedores derivados, devendo os mesmos pagarem o crédito do autor, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0009700-71.2008.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcione de Fatima Donorato Guimaraes\r\n\r\nRéu: SOS Norte Informatica Ltda. ME, Paulo Roberto de Almeida , Mônica Maria Catarino Marvalhas\r\n\r\nPelo presente fica m Mônica Maria Catarino Marvalhas, Paulo Roberto de Almeida , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl.53 que incluiu os sócios da reclamada no polo passivo da demanda trabalhista, como devedores derivados, devendo os mesmos pagarem o crédito do autor, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0004700-56.2009.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Altair Santos de Oliveira \r\n\r\nRéu: Sociplan Engenharia Ltda., Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nPelo presente fica m Sociplan Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento do credito previdenciario, em 48horas. .\r\n\r\nProcesso: 0061400-86.2008.5.01.0032 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Companhia Progresso Industrial do Brasil Fábrica Bangu, CIA progresso Industrial do Brasil Fábrica Bangu N/p Representante Legal Ricardo Haddad, Ernesto Poilcarpo de Mendonça Neto, Ricardo Haddad\r\n\r\nPelo presente fica m Ricardo Haddad, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento a importancia discriminada na fl. 104 ou garantir a execução, em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0093500-94.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Spinola Gonçalves Pereira\r\n\r\nRéu: Tripnet Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Tripnet Viagens e Turismo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e o recolhimento da cota previdenciaria. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0095500-33.2009.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Rodrigues de Lima \r\n\r\nRéu: KYW Confecções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m KYW Confecções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl.47 , devendo a reclamada efetuar o pagamento devido ao autor, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0058400-20.2004.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIO TOMAZ DA ROCHA\r\n\r\nRéu: MADEIRA BUARCOS SUB EMPREITEIRA CONST CIV LTDA, Antonio Carlos Ferreira Diogo, José Madeira Diogo, Vera Lúcia Ferreira Diogo\r\n\r\nPelo presente fica m Vera Lúcia Ferreira Diogo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 71. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0068200-67.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinea da Silva\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Tercei Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento devido ao autorconforme despacho de fl. 321, em 48horas. .\r\n\r\nProcesso: 0150000-93.2002.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLOVIS QUIRINO FERREIRA\r\n\r\nRéu: BAR E PADARIA BAIXA VERDE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m BAR E PADARIA BAIXA VERDE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 86, devendo a reclamada efetuar o pagamentodo credito exequendo, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1297369"
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                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1297864": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0136200-55.2003.5.01.0034 - ConPag\r\n\r\nCgte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Wilson Jose Monteiro (OAB: RJ 57207 - D)]\r\n\r\nCgto: EDSON CARVALHO LOUBACK [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA\r\n\r\nComprovar o depósito do remanescente apurado as fls. 342, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0077100-62.2009.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Pedro da Silva [Adv. Cheylha Alves Silva da Cruz (OAB: RJ 142238 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 201 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031600-32.1993.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA SOBRAL MENDES NUNES [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANA SOBRAL MENDES NUNES\r\n\r\nContestar embargos a execucao.Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001043-66.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila de Araújo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidoras S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila de Araújo \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000392-97.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Marinho de Carvalho [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Marinho de Carvalho , Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nTer ciência que os autos baixaram do TRT, e após 30 dias os mesmos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000060-33.2011.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Cardoso dos Santos Silva Tavares [Adv. Amanda Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 130194 - D)]\r\n\r\nRéu: Caterete Alimentação Ltda. ME [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caterete Alimentação Ltda. ME, Aut Juliana Cardoso dos Santos Silva Tavares\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 87 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176000-32.1999.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ EURIPEDES RIBEIRO [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: VIDRACARIA PODER DE LUZ [Adv. Marcos Aurelio dos Santos (OAB: RJ 102525 - D)], Réu: Elinesio Cardoso de Oliveira, Réu: Elton Jose Fcamidu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ EURIPEDES RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188900-37.2005.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Valter do Prado [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranda Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Mitra Seguranca Privada Ltda., Réu: Walter de Andrade Teixeira Filho, Réu: Vera Lucia Dias Ribeiro [Adv. Patricia Borges Ciodaro (OAB: RJ 135973 - D)], Réu: Francisco Ferreira de Melo Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Valter do Prado\r\n\r\nNada a deferir quanto ao requerimento de fls. 487, haja vista o teor da decisão de fls. 485, na forma de fls. 489. \r\n\r\nProcesso: 0144800-89.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvio Luiz Alves de Abreu [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderprime Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liderprime Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nDeferido a dilação de prazo requerida. 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000015-63.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Gomes dos Santos [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Gomes dos Santos, Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls 269 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000360-58.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas de Almeida Soares [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Bacelete e Silva Construções Ltda. ME, Réu: Construtora Fonseca e Mercadante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silas de Almeida Soares \r\n\r\nFornecer, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, o endereco atual da re ou de seus socios, sendo que, neste último caso, juntando cópia dos atos constitutivos. \r\n\r\nProcesso: 0032800-20.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gomes de Souza Neto [Adv. Sergio Chacon de Assis (OAB: RJ 4058 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Frontin Ltda. [Adv. Catia Cristina Florido Alonso (OAB: RJ 98610 - D)], Réu: Armindo da Silva Sant´anna Bastos Ruas, Réu: Espólio de Attilio Spadaccini [Adv. Cesar Lucas Baptista (OAB: RJ 70750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Gomes de Souza Neto\r\n\r\nAguardando a iniciativa do exequente para dar andamento a execução, sob pena de aplicação do § 4º, do art. 40, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001056-31.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gislene Conceição de Lima [Adv. Tânia Maria de Lima (OAB: RJ 150437 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gislene Conceição de Lima \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 800,00, pelo parte autora isenta, calculadas sobre R$ 40.000,00, valor dado à causa. \r\n\r\nProcesso: 0071400-13.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio dos Santos Goncalves [Adv. Everton Luis Amorim Santana (OAB: RJ 85080 - D)]\r\n\r\nRéu: Zelar Zeladoria Patrimonial S/C Ltda. [Adv. Carlos Alberto Muller Filho (OAB: RJ 118692 - D)], Réu: Condominio Summer Coast [Adv. Carlos Alberto Muller Filho (OAB: RJ 118692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Summer Coast\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 195 para garantia do crédito devido, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 196. \r\n\r\nProcesso: 0001138-62.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha da Conceição Lima [Adv. Thiago Debs Spagnol (OAB: RJ 141720 - D)]\r\n\r\nRéu: Metta-UP Serviços Gerais Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha da Conceição Lima , Réu Metta-UP Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 55 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034900-40.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Barros Carvalho [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]\r\n\r\nRéu: Farani Reis Cabeleireiros Unissex Ltda. ME, Réu: Marcelo Ribeiro Reis , Réu: Francisca Salete de Souza Matos, Réu: Marcio Ribeiro dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Barros Carvalho \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088700-17.2008.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Moema Maria Lamori [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, Aut Moema Maria Lamori \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 114 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001386-62.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Beatriz Oliveira de Luna Pedrosa [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Beatriz Oliveira de Luna Pedrosa\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 500,00, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0000473-12.2012.5.01.0034 - ConPag\r\n\r\nCgte: Excellence RH Serviços Ltda. [Adv. Rafael Cunha Barbara (OAB: RJ 99299 - D)]\r\n\r\nCgto: Renata Barbosa da Silva (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Excellence RH Serviços Ltda. \r\n\r\nVenha o consignante com o depósito do valor que entender devido, no prazo de 5 dias (CPC art 893, I), sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art 267, I c/c § único do art 284 e 893, caput e inciso I, todos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0071000-28.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Messias da Silva Santos [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Messias da Silva Santos\r\n\r\nContestar embargos a execucao (fls. 336/341).Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0087700-45.2009.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Canindé Praxades [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nRéu: União dos Comerciantes do Mercado Popular da Rua da Uruguaiana e Adjacentes [Adv. Eliane Meziat Dias (OAB: RJ 53051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Canindé Praxades \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000823-34.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselda Lima Rocha [Adv. Sergio Luiz Pio (OAB: RJ 53781 - D)]\r\n\r\nRéu: Hiper Pack Comércio de Embalagens Ltda. [Adv. Fernando Fernandes dos Santos (OAB: RJ 87664 - D)], Réu: Repar Comércio de Embalagens Ltda. [Adv. Fernando Fernandes dos Santos (OAB: RJ 87664 - D)], Réu: Albox RJ Embalagens Ltda. [Adv. Fernando Fernandes dos Santos (OAB: RJ 87664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Albox RJ Embalagens Ltda., Réu Hiper Pack Comércio de Embalagens Ltda., Réu Repar Comércio de Embalagens Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo comum de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0159500-36.2009.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Alinne Menezes da Silveira [Adv. Denise Nascimento Vieira (OAB: RJ 61839 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Beleza 3 R s Salão Selma s Coiffeur [Adv. Roseli da Silva Guiglianelly (OAB: RJ 91455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Beleza 3 R s Salão Selma s Coiffeur\r\n\r\nComprovar, no prazo de 10 dias, o cumprimento da obrigação acessória de entrega da guia GFIP, nos termos do item 7 do acordo de fls. 69. \r\n\r\nProcesso: 0011700-09.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana de Fatima Peixoto [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima (OAB: RJ 110505 - D)]\r\n\r\nRéu: Alhanati Santos Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)], Réu: Marcos Cruz do Nascimento, Réu: Dulce Maria Soares Alhanati\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana de Fatima Peixoto\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000829-41.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro de Moura Lemos [Adv. Flavia Rosa de Mattos (OAB: RJ 117347 - D)]\r\n\r\nRéu: Marinho Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Rodrigo Irlan Ignacio (OAB: RJ 167095 - D)], Réu: Anglo Ferrous Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro de Moura Lemos\r\n\r\nTer ciência que foi deferido o prazo preclusivo de 10 dias a fim de que indique o endereço correto da testemunha de fls. 338 ou substitui-la, qualificando-a, responsabilizando-se pelo endereço indicado, devendo diligenciar, em caso de devolução, antes da data da audiência.\r\n\r\nTranscorrido in albis, presurmir-se-á que a parte comprometeu-se a trazer a testemunha independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, nos termos do art.412,§ 1º, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0111800-98.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Cerqueira de Araujo [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: S.A. (Viação Aérea Rio Grandense - em recuperação judicial) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Varilog Logística S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gloria Cerqueira de Araujo\r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, o endereco atual das reclamadas ou de seus socios, sendo que, neste último caso, juntando cópia dos atos constitutivos. \r\n\r\nProcesso: 0000058-29.2012.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson de Paula Silva [Adv. Lucia Maria Campos Pessanha (OAB: RJ 117591 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcar Empreendimento e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson de Paula Silva \r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0098900-83.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eberson Barbosa Rezende [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Humberto Fernandes Leite (OAB: SP 162289 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eberson Barbosa Rezende \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0044000-05.1998.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVI COSTA BASILIO [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA CASA OBRAS E REFORMAS LTDA, Réu: Eduardo Correia da Conceição\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVI COSTA BASILIO\r\n\r\nAguardando a iniciativa do exequente para dar andamento a execução, sob pena de aplicação do § 4º, do art. 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0125000-75.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Jaime Landim [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Município do Rio de Janeiro [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Jaime Landim , Réu Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos do perito do Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000132-83.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Soares Lira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Faed Montagem e Manutenção Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Soares Lira \r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0092500-87.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Braga Bonifacio [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Valesul Aluminio Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valesul Aluminio Ltda.\r\n\r\nApresentar os documentos indicados pelo reclamante as fls. 356/357, de modo a viabilizar a liquidação do julgado. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001265-97.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Santos Nascimento [Adv. Marco Antonio Machado (OAB: RJ 30677 - D)], Aut: Felipe Ferreira da Costa [Adv. Marco Antonio Machado (OAB: RJ 30677 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. (Sucessora de Proservvi Banco de Serviços Ltda.) [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. (Sucessora de Proservvi Banco de Serviços Ltda.)\r\n\r\nComprovar o o pagamento do valor inadimplido, em 48 horas, acresido da multa pactuada, a qual incidirá apenas sobre o montante não pago corretamente. .\r\n\r\nProcesso: 0001089-55.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Schnabl [Adv. Monica Montanha Ramos (OAB: RJ 80218 - D)]\r\n\r\nRéu: Doarbelleza Produtos de Beleza Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Schnabl , Réu Doarbelleza Produtos de Beleza Ltda, Réu Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda.\r\n\r\nTer ciência que os autos baixaram do TRT, e após 30 dias os mesmos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0007800-81.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Ferreira dos Santos [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Ferreira dos Santos, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDiante da ausência de interesse da União, inviável o prosseguimento da execução. Os autos serão remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0094700-09.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR MIGUEL FURTADO [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRéu: DEUTHSCHE LUFTHANSA AG [Adv. Luciana Arlotta de Ocariz (OAB: RJ 88736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DEUTHSCHE LUFTHANSA AG\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo requerida. 8 dias. \r\n\r\nId: 1297864"
                            ],
                            "1297861": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/04/2012\r\n\r\n0129800-83.2007.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Miriam Bento\r\n\r\nExecutado: Saulo José Dantas de Alencar,Big Boom Criacoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Saulo José Dantas de Alencar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.671,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0089600-73.2003.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALBERTO CARUZO PLASTER\r\n\r\nExecutado: DOTTO SERVICOS SC LTDA,MAURO DOTTO GARCIA,DOTTO IMPORT E REPRESENTACOES LTDA,Mauro Dotto Garcia,Cristiane Dias de Oliveira,Frederico Luis Dotto Garcia,FRAGOMENI COMERCIO LTDA,Dotto comércio Atacadista de Móveis Ltda.,Marcirio Max Magalhaes Garcia,Hilda Dotto Garcia\r\n\r\nPelo presente fica citado DOTTO SERVICOS SC LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.599,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0160300-06.2005.5.01.0034 RTSum\r\n\r\nExequente: Jose Matias de Sousa\r\n\r\nExecutado: Renato Antunes Medeiros,Phoenix BG Multimarcas Ltda.,Obadias Ferreira de Souza,Pablo Taboada Iglesias\r\n\r\nPelo presente fica citado Renato Antunes Medeiros, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.300,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1297861"
                            ],
                            "1297862": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 25/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000518-50.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Huback Codeceira Lopes\r\n\r\nRéu: Montana Soluções Corporativas Ltda., Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Flavio Alves Pereira da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Montana Soluções Corporativas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/05/2012 às 14:00 horas, Sala da Audiência da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/05/2012 às 14:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara arquivamento\r\n\r\nda reclamacao e o nao comparecimento do RECLAMADO, julgamento\r\n\r\nda reclamacao a sua revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao;\r\n\r\no reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves de socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera\r\n\r\nainda o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou\r\n\r\ndos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitandose\r\n\r\nao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados pelas partes,com observancia\r\n\r\nao art.1o, alinea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no Diario Oficial,\r\n\r\nparte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) As audiencias serao UNAS e as testemunhas deverao comparecer na\r\n\r\nforma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento\r\n\r\ndo periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do Prov.05/03 da CGJT/TST,e obrigatoria a apresentacao,\r\n\r\nna audiencia, de CTPS, RG, CPF e PIS pela parte pessoa fisica,\r\n\r\ne comprovacao do num. do CNPJ e do CEI pela parte pessoa juridica,\r\n\r\nalem de copia do contrato social constando num.do CPF dos socios.\r\n\r\n8) As partes deverao observar, apos terem sido devidamente cientificadas,\r\n\r\npara fins dos arts.16 e 17,IV,do CPC,rigorosamente, o que\r\n\r\nestabelece o art.39, CPC, acerca do endereco e mudanca das mesmas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1297862"
                            ],
                            "1297863": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 25/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0147700-50.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Maia de Oliveira\r\n\r\nRéu: Coopesp Cooperativa de Prestacao de Servicos Especializados Ltda., Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 34ª VT/RJ no dia 15/05/2012 às 16 horas para que seja procedida a anotação na CTPS e guias TRCT e CD/SD. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1297863"
                            ]
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                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000865-74.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zadaque Santos Rana [Adv. José Paulino Brito Ferreira (OAB: RJ 113719 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Line Indústria e Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zadaque Santos Rana\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000447-05.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joildo Silva Araujo [Adv. Carlos Eduardo Vetromille Ribeiro (OAB: PR 29020 - D)]\r\n\r\nRéu: Adega Barril do Recreio 2006 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joildo Silva Araujo\r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob as penas da lei, nos termos do despacho de fl. 16. \r\n\r\nProcesso: 0001087-42.2011.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Elias Vasconcellos [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Fenix [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional Fenix \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de f. 37, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001548-48.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Ramos Caetano [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Ideal Ltda. [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Ramos Caetano \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001425-16.2011.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: José Vieira da Costa [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Araújo e Grinbergas Construções Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Vieira da Costa \r\n\r\nManifestar-se, em 30 dias, ante o teor dos ofícios de f. 23/24, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0188700-75.1992.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA LUCIANA DA SILVA [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)]\r\n\r\nRéu: FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE MORADORES EST RIO JANEIRO [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA LUCIANA DA SILVA\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DE AUTO DE LEILÃO NEGATIVO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001210-40.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roney Passos da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA VIDA SPLIT AIR INSTALACAO E MANUTENCAO LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roney Passos da Silva \r\n\r\nAnte o ofício de f.40, fornecer o endereço atual de seu constituinte e da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000892-57.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Santos Miranda [Adv. Edmilson Baptista Alves (OAB: RJ 44765 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celia Santos Miranda \r\n\r\nVIR, EM 30 DIAS, COM O EXTRATO DE DEPENDENTES PERANTE O INSS OU COM O TERMO DE INVEN TARIANÇA, OU COM A IDENTIFICAÇÃO DOS DEMAIS HERDEIROS DA FALECIDA, CUIDANDO AINDA O ADVOGADO DE REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0177100-47.1998.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERALDO GOMES DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDICAO CURICICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERALDO GOMES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se, em 30 dias, sobre o ofício de f. 278. \r\n\r\nProcesso: 0154700-87.2008.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Gomes Ferreira [Adv. Paulo Brandão Cotrim Leite (OAB: RJ 145803 - D)]\r\n\r\nRéu: Brazil International Movers Ltda. e Outros\r\n\r\nTI: Eliane do Val Vilares Carlman \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Gomes Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001367-47.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Huard Mauricio Barroso [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Huard Mauricio Barroso\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DE AUTO NEGATIVO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000823-59.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliete Miguelina de Fátima Humberto de Araújo [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliete Miguelina de Fátima Humberto de Araújo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0000833-06.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Humberto Marques de Sales [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Liadri Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Eliane Pires Ramos Tavares (OAB: RJ 82756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liadri Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de f. 124, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079700-18.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Cesar Gomes Moreira [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Cesar Gomes Moreira\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, outros meios de execução. \r\n\r\nProcesso: 0022600-37.2009.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Catia Aparecida Oliveira Fernandes [Adv. Jose Carvalho Itaborai (OAB: RJ 73296 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Aparecida Oliveira Fernandes \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146700-64.2009.5.01.0037 - ConPag\r\n\r\nCgte: PORTAL HOME VIDEO LTDA [Adv. William Machado Lessa (OAB: RJ 154822 - D)]\r\n\r\nCgto: Diogo Rodrigues Nunes [Adv. Carlos Alberto Barbio (OAB: RJ 39576 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte PORTAL HOME VIDEO LTDA \r\n\r\nVIR, EM 10 DIAS, COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, ATRAVÉS DE GPS. \r\n\r\nProcesso: 0151700-80.1988.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON COSTA [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON COSTA\r\n\r\nVir, em 15 dias, visando à restauração do 1o. e 2o. volumes. \r\n\r\nProcesso: 0162500-06.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Lopes Silva [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nVIR, EM 10 DIAS, COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, ATRAVÉS DE GPS, TENDO EM VISTA QUE OS VALORES ATUALIZADOS AS F. 402/403 NÃO CONTÊM A REFERIDA PARCELA. \r\n\r\nProcesso: 0000024-79.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Almeida Ferreira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: SJR Comércio de Decorações Ltda. [Adv. Rafael dos Santos Oliveira (OAB: RJ 162560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio de Almeida Ferreira , Réu SJR Comércio de Decorações Ltda. \r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 88/]92, ATUALIZADOS A F.96 , FIXANDO O VALOR DEVIDO AO AUTOR EM R$ 16.293,59, EQUIVALENTE A 1.317.041,13 IDTR. A RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000460-38.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Ferreira da Silva [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121100-12.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Jose Delaia [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111400-84.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cézar Félix de Almeida [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: Bogar Modas Ltda. - Borelli [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Orla Sul Comércio de Roupas Ltda. - Borelli [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Brunocilla Comércio de Roupas Ltda. - Borelli [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Líbero Comércio de Roupas Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Ralm Comércio de Roupas Ltda. - Borelli [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Turino Comércio de Roupas LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Roberto Duek [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bogar Modas Ltda. - Borelli, Réu Brunocilla Comércio de Roupas Ltda. - Borelli, Aut Fernando Cézar Félix de Almeida, Réu Líbero Comércio de Roupas Ltda, Réu Orla Sul Comércio de Roupas Ltda. - Borelli, Réu Ralm Comércio de Roupas Ltda. - Borelli, Réu Roberto Duek, Réu Turino Comércio de Roupas LTDA\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Procedentes, em parte, os pedidos contidos na presente ação. Custas de R$ 1.600,00, pelas Reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0042100-46.1996.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS MADUREIRA DA SILVA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO AMBEV DE PREVIDÊNCIA PRIVADA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut ELIAS MADUREIRA DA SILVA, Réu INSTITUTO AMBEV DE PREVIDÊNCIA PRIVADA\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.722/726 , ATUALIZADOS A F. 756/757, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 15.583,89, EQUIVALENTE A 1.259.674,76 IDTR. CIENTE DE QUE O JUÍZO ENCONTRA-SE GARANTIDO ( DEPÓSITO ATUALIZADO A F.758) \r\n\r\nProcesso: 0011900-02.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Palma de Oliveira [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Palma de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de f. 536, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157100-45.2006.5.01.0037 - Arrest\r\n\r\nRqte: Marcos Jean Rodrigues [Adv. Renata Cristina Pereira Lima Egito (OAB: RJ 141789 - D)] e Outros\r\n\r\nRqdo: Gremio Recreativo Escola de Samba Mocidade Independente Padre Miguel [Adv. Vinicius Silva de Oliveira (OAB: RJ 142968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Gremio Recreativo Escola de Samba Mocidade Independente Padre Miguel\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, o deferimento do parcelamento, contendo a quantidade de parcelas a serem pagas. \r\n\r\nProcesso: 0153800-46.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: HIROYASU SASAKI [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: TREU SOCIEDADE ANONIMA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HIROYASU SASAKI\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de f. 312, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165700-60.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR FERNANDES LEAL [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR FERNANDES LEAL\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009400-36.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON SOUSA DE OLIVEIRA [Adv. Inês Botelho de Almeida Leite (OAB: RJ 101437 - D)]\r\n\r\nRéu: ALAMO ENGENHARIA S/A [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALAMO ENGENHARIA S/A, Aut GILSON SOUSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que a Impugnação à Sentença de Liquidação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0062500-27.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Belaciano [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimídia [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Inews Comércio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Brasil Mídia Digital Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Editora Peixes [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Sport e Lazer IV Centenário S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Rádio Cidade do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: SEQUIP PARTICIPAÇOES S/A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA [Adv. Ricardo Henrique Safini Gama (OAB: RJ 114072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda., Réu Brasil Mídia Digital Ltda., Réu Companhia Brasileira de Multimídia, Réu Docas Investimentos S.A., Réu Editora JB S.A., Réu Editora Peixes, Réu INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A, Réu Inews Comércio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda., Réu INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA, Réu Rádio Cidade do Rio de Janeiro Ltda., Réu SEQUIP PARTICIPAÇOES S/A, Réu Sport e Lazer IV Centenário S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0119800-78.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Lima Oliveira [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niteroi [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niteroi\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000622-33.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antônio Vilela de Mendonça [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Dirija Niterói Distribuidora de Veículos Ltda. [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antônio Vilela de Mendonça \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0001202-63.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yvan Azevedo Freitas [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria , Aut Yvan Azevedo Freitas \r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 54/56, ATUALIZADOS A F. 60, FIXANDO O VALOR DEVIDO AO AUTOR EM R$ 34.752,26, EQUIVALENTE A 2.809.089,70 IDTR. A RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000441-95.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Djavan Fernandes da Silva [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcetec Serviços de Marcenaria e Pintura Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Djavan Fernandes da Silva\r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob as penas da lei, nos termos do despacho de fl. 16. \r\n\r\nProcesso: 0049900-08.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionísia da Silva Franco de Oliveira [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dionísia da Silva Franco de Oliveira\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o comprovante do quantum recebido através do alvará 92/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000167-68.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Rosa Barros [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Rosa Barros \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nId: 1298174"
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                                "Processo: 0000811-08.2011.5.01.0038 - ET\r\n\r\nEgte: Wilma Valério Dantas [Adv. Sonia Neves de Assis (OAB: RJ 75903 - D)]\r\n\r\nEgdo: ROSANGELA RIBEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco (OAB: RJ 40861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ROSANGELA RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAO AGRAVADO. \r\n\r\nProcesso: 0106500-46.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando José da Silva Oliveira [Adv. Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 - D)]\r\n\r\nRéu: Animus Consulendi Informações [Adv. Paulo Jorge da Silva (OAB: RJ 91343 - D)], Réu: Colégio de Aplicação Luso Carioca [Adv. Evandro Alves de Cerqueira (OAB: RJ 104801 - D)], Réu: TEREZINHA DE JESUS FAGUNDES DOS SANTOS, Réu: JAIR LUCIO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando José da Silva Oliveira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 183 DOS AUTOS. INDEFERIDO A EXECUÇÃO DA 2ªº RÉ, NÃO SIGNATÁRIA DO ACORDO HOMOLOGADO. \r\n\r\nProcesso: 0123100-55.2002.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: BRUNA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nRéu: GEDE DOIS MIL MAGAZINE LTDA, Réu: Evandro Zanatta Cardoso, Réu: Erica Zanatta Cardoso Cavalcante Loureiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 160 DOS AUTOS: JUSTIFIQUE \r\n\r\nProcesso: 0001372-66.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Henrique de Araujo Filho [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Energia S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Henrique de Araujo Filho\r\n\r\nCONSIDERANDO A POSSIBILIDADE EFEITO MODIFICATIVO NA SENTENÇA, DEFERIDO O PRAZO DE 05 DIAS À PARTE AUTORA, PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS EMBARGOS OPOSTOS (FLS. 108/110). \r\n\r\nProcesso: 0119300-19.2002.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAUTO JOSE DE CARVALHO [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nESCLAREÇA A PARTE RÉ O PRETENDIDO, IDENTIFICANDO NO AUTOS A QUE DEPÓSITO SE REFERE O VALOR INFORMADO COMO BLOQUEADO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001165-33.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Olimpia Slhessarencko [Adv. Bruno Lopes Mariano (OAB: RJ 143055 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanibar Brasil Comércio e Distribuição de Cosméticos Ltda; [Adv. Sérgio Carreiro de Teves (OAB: SP 25247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Olimpia Slhessarencko\r\n\r\nAO RECORRIDO \r\n\r\nProcesso: 0001057-04.2011.5.01.0038 - ET\r\n\r\nEgte: RIVALDO VICENTE DA SILVA [Adv. Marco Antonio Carvalhal Cerqueira (OAB: RJ 117544 - D)]\r\n\r\nEgdo: ELANIR SIQUEIRA DE ARAUJO [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ELANIR SIQUEIRA DE ARAUJO, Egte RIVALDO VICENTE DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO: PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0128900-07.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcenor Silva Machado [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: FE Engenharia S.A. [Adv. Fabricio Castro Vianna Zaluski (OAB: RJ 122936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcenor Silva Machado \r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0113400-79.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto Martins de Abreu [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho (OAB: RJ 79245 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Roberto Martins de Abreu\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0001110-19.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Laercio de Oliveira [Adv. Debora de Noronha Alves (OAB: RJ 58696 - D)]\r\n\r\nRéu: Plurex Publicidade Ltda. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Laercio de Oliveira , Réu Plurex Publicidade Ltda.\r\n\r\nLAUDO ÀS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProcesso: 0001211-22.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloá de Souza Rodrigues [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. , Réu Contax S.A., Aut Eloá de Souza Rodrigues \r\n\r\nAO RECORRIDO ( RECURSOS DA 1ª E 2ª RÉS). \r\n\r\nProcesso: 0001291-83.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucimar Marins dos Santos [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucimar Marins dos Santos \r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0001094-31.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo José dos Reis [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Assistencial dos Servidores da Área de Segurança Pública - ASSEGURA-RJ [Adv. Joao Cesar Santos Paschoal da Silva (OAB: RJ 43408 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Réu Fundação Assistencial dos Servidores da Área de Segurança Pública - ASSEGURA-RJ\r\n\r\nAO RECORRIDO \r\n\r\nProcesso: 0001095-16.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Silva Gomes [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S.A. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S.A.\r\n\r\nDIGA A RÉ, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0126300-26.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam de Almeida Castelo [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam de Almeida Castelo \r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0068400-90.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daivid Leandro Alcantara de Oliveira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Banco Citicard S.A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nDEFERIDO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProcesso: 0001201-12.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iraci de Jesus de Oliveira [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: Gilberto Geraldo Tinoco Barcelos [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gilberto Geraldo Tinoco Barcelos\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA AO DEPÓSITO EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0103800-39.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA PINTO DA SILVEIRA [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)], Aut: HELOISA AZEVEDO DE VASCONCELOS [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nVENHA A RÉ COM A COMPROVAÇÃO, EM 5 DIAS, DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000951-42.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariza Alves Figueiredo [Adv. Rafael Rodrigues Tepedino Alves (OAB: RJ 161325 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000920-56.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Antonio Aranha de Andrade [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)], Réu: Pedro Barenboim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Antonio Aranha de Andrade\r\n\r\nO INDICADO NÃO CONSTA NO CONTRATO SOCIAL DA RÉ, IDEFERIDO. \r\n\r\nProcesso: 0098500-28.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ramos da Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ramos da Silva\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0034600-03.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alda Betania Pinheiro de Souza [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alda Betania Pinheiro de Souza\r\n\r\nVENHA PARA MANIFESTAÇÃO EM 5 DIAS, FLS. 285. \r\n\r\nProcesso: 0090500-15.2001.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: RC CARNEIRO DE SA MOVEIS [Adv. Marcio Lemos de Oliveira (OAB: RJ 67094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. DOS AUTOS: JUSTIFIQUE \r\n\r\nProcesso: 0076700-46.2003.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO DA SILVA [Adv. Chistiano Fernandes Marinho (OAB: RJ 132662 - D)]\r\n\r\nRéu: J.I.L Auto Mecânica Ltda ME, Réu: Joaquim Duarte de Oliveira Pinto, Réu: João Ataíde Vieira Precioso [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO PAULO DA SILVA\r\n\r\nPARTE AUTORA TOMAR CIENCIA DA CONSULTA REALIZADA E INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 1296867"
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                    "39ª VT/Rio de Janeiro": {
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                            "1296599": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 24/04/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMarcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001268-71.2010.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Ricardo Jorge de Azevedo Mendes Nogueira (OAB: RJ 167421 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1296599"
                            ]
                        }
                    },
                    "42ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1297636": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0158300-48.2001.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURANDIR DOS RAMOS [Adv. Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti (OAB: RJ 83063 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR [Adv. Gracilia Herminia Amorim Portela (OAB: RJ 69115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 334/2012, extraído em seu favor (fls. 326), que se encontra à sua disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 2890 (Justiça do Trabalho) na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento do valor lá consignado, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 0000597-39.2010.5.01.0042 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Luiz Carlos Rampazo [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nExdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Claudia Correa de Moraes (OAB: RJ 158495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Luiz Carlos Rampazo\r\n\r\nVir com os novos cálculos, no prazo de 10 dias, considerando-se o exposto de fl. 1018. \r\n\r\nProcesso: 0000236-51.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Tavares Gonçalves [Adv. Marcos Ramires Jardim Ribeiro (OAB: RJ 160695 - D)]\r\n\r\nRéu: Nit Clean Service Ltda. , Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Tavares Gonçalves \r\n\r\nCiência da sentença de fls. 22/23, que extinguiu o feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0058900-90.2003.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DE ARAUJO COSTA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Aut ROBERTO DE ARAUJO COSTA\r\n\r\nCiência da decisão de impugnação à sentença homologatória de fls. 381, que julgou procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001425-98.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademário Silva Pereira [Adv. Joana Pereira Gonçalves (OAB: RJ 100533 - D)]\r\n\r\nRéu: Gire Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademário Silva Pereira , Réu Gire Transportes Ltda. \r\n\r\nCiência da sentença de fls. 101/108, que julgou procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0001063-96.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Pio Trindade [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRéu: Start Assessoria Esportiva Ltda. [Adv. Jose Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 35915 - D)], Réu: Unimed Unidade Administrativa [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Start Assessoria Esportiva Ltda., Réu Unimed Unidade Administrativa , Aut Viviane Pio Trindade \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 142, que não conhece os embargos de declaração apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0085000-14.2005.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana de Almeida Gonzaga [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: HVA Servicos Temporarios Ltda., Réu: America on Line Brasil [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu America on Line Brasil, Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda, Aut Tatiana de Almeida Gonzaga\r\n\r\nCiência sobre a garantia do juízo, bem como para que, no prazo legal, requeiram o que for de seus interesses. \r\n\r\nProcesso: 0001164-36.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Feitosa Flexa [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Delft Soluções Corporativas Ltda. [Adv. Andre Luiz Moreira Pimentel (OAB: RJ 133864 - D)], Réu: Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Feitosa Flexa\r\n\r\nApresente emenda EM PEÇA SUBSTITUTIVA à inicial, observada a previsão constante do art. 840, § 1º da CLT c/c art. 282, I, do CPC, com a narrativa dos fatos e fundamentos do pedido, e ainda com cópias a serem remetidas às rés, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do § único do art. 284 e 267, I, ambos do CPC, disciplina de aplicação subsidiária ao processo do trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0020100-61.2001.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO FRANCINALDO MAXIMO DOS SANTOS [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Manginy Assessoria e Empreendimentos Ltda [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO FRANCINALDO MAXIMO DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 12/06/2012, às 09:55 horas. PARTES (CPC, ARTS. 342, 599, I E 125, IV) E ADVOGADOS INTIMADOS, TODOS DEVENDO OBSERVAR O CONTIDO NOS ARTS. 600 E 601, DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0045500-72.2004.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIANA SANTOS DE SOUZA [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: TRADICAO PLANEJAMENTO TECNOLOGIA SERVICOS LTDA [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)], Réu: HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA. (Incorporadora de EDS ELETRONIC DATA SYSTEMS DO BRASIL LTDA.) [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Réu: NET RIO SA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA. (Incorporadora de EDS ELETRONIC DATA SYSTEMS DO BRASIL LTDA.), Réu NET RIO SA, Réu TRADICAO PLANEJAMENTO TECNOLOGIA SERVICOS LTDA\r\n\r\nCiência da liberação do crédito de fls. 407/408. \r\n\r\nProcesso: 0082900-81.2008.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilson Henrique Magalhães Santos [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Tecnologia em Administração - CETEAD, Réu: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Henrique Magalhães Santos \r\n\r\nCiência da devolução da Carta Precatória e das cretidões de fls. 07/08 da referida Carta, bem como para que requeira o que for de interesse, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000413-15.2012.5.01.0042 - AI\r\n\r\nAgte: Leliane de Oliveira Cruz Vianna [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nAgdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Ruth Lavnchicha Simoes Costa (OAB: RJ 61518 - D)], Agdo: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Agdo: NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Agdo: REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDENCIA PRIVADA E ASSISTENCIA SOCIAL [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Agdo Furnas Centrais Elétricas S.A., Agdo NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA, Agdo REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDENCIA PRIVADA E ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nAos agravados para apresentarem contra-minuta, bem como para contra-arrazoarem o recurso ordinário do processo principal, no prazo legal, a teor do disposto no art. 897, § 6º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000110-98.2012.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Oswaldo Enrique Silva de Carvalho [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações SA, Aut Oswaldo Enrique Silva de Carvalho , Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 281, que conhece e acolhe parcialmente os embargos de declaração apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0106500-97.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana de Lana Menezes [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Dig Digitação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Tatiana de Lana Menezes\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 187, que não conhece os embargos de declaração apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0033400-66.1996.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI NOGUEIRA RAMOS [Adv. Olenka de Magalhaes Gemino (OAB: RJ 69419 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A, Sucessora de [Adv. Luciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A, Sucessora de, Aut VANDERLEI NOGUEIRA RAMOS\r\n\r\nCiência da decisão proferida nos autos do CC nº 101809/RJ, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0041300-61.2000.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA FATIMA DE MIRANDA CARVALHO [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nApresentar o valor devido à título de Imposto de Renda, no prazo de 05 dias, observado o disposto no art. 12-A, da Lei 7713/1988, com redação incluída pela Lei 12350/2010, bem como as normas previstas na Instrução Normativa RFB nº 1127, editada pela Receita Federal e publicada no dia 08/02/2011, excluída a incidência sobre os juros de mora, na forma da S. nº 17, deste Eg. TRT - 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0046600-86.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Rodrigues Correa [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Rodrigues Correa, Réu Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria \r\n\r\nTomar ciência da expedição dos Alvarás, extraído em favor do autor e do INSS, destinados à Caixa Econômica Federal, Agência 2890 (Justiça do Trabalho) na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento do valor lá consignado, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 0000412-30.2012.5.01.0042 - AI\r\n\r\nAgte: Uberlando Cerqueira Junior [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nAgdo: Principal Comércio e Indústria de Café Ltda. - Café Pimpinela [Adv. Rafael Maul de Andrade Crisafulli (OAB: RJ 142411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Principal Comércio e Indústria de Café Ltda. - Café Pimpinela\r\n\r\nAo agravado para apresentar contra-minuta, bem como para contra-arrazoar o recurso ordinário do processo principal, no prazo legal, a teor do disposto no art. 897, § 6º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001432-90.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Furtado da Silva Bello [Adv. Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo (OAB: RJ 122303 - D)]\r\n\r\nRéu: Gravatas Engenharia de Teresópolis Ltda. , Réu: Rio Sul Shopping Center \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Furtado da Silva Bello \r\n\r\nCiência da sentença de fls. 23/24, que extinguiu o feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000420-41.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Alves Ferreira [Adv. Jorge Antonio Rodrigues (OAB: RJ 60732 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Alves Ferreira \r\n\r\nCiência da retirada do feito de pauta e da devolução da intimação dirigida ao Réu, devendo, no prazo de 10 dias, fornecer o atual e correto endereço do mesmo, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 282, II c/c art. 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000459-04.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marceleno Muniz da Cunha [Adv. Antonio Nobre Filho (OAB: RJ 34124 - D)]\r\n\r\nRéu: Concórdia Logistica S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marceleno Muniz da Cunha \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 30/05/2012, às 09:55 horas. 1 - O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 - As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante de sua CTPS, e o Reclamado através do Sócio, Diretor e/ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do Contrato Social ou dos Atos Constitutivos da empresa.\r\n\r\n3 - As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5 - AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DE SUAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERER ATÉ 15 (QUINZE) DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA A NOTIFICAÇÃO DAS MESMAS, OFERECENDO ROL COM ENDEREÇOS RESIDENCIAIS, INCLUSIVE CEP, ENTENDIDO QUE DEVERÁ CONTROLAR A POSSÍVEL \r\n\r\nDEVOLUÇÃO OU O INDEFERIMENTO DAS TESTEMUNHAS, REQUERENDO O QUE FOR NECESSÁRIO, TEMPESTIVAMENTE. CASO NÃO SEJA FORNECIDO O ROL, DEVERÃO AS PARTES TRAZÊ-LAS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE PERDA DESTA PROVA ORAL.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7 - Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003, do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Réu ou de Autor, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do Contrato Social ou da última alteração contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8- A AUDIENCIA E UNA. \r\n\r\nProcesso: 0025300-83.2000.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL APOLONIO DE OLIVEIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: USINAVE USINAGEM E MONTAGEM MOTORES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL APOLONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência da devolução do mandado de intimação, e para indicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142300-02.2003.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAPOLEAO DOS ANJOS NOGUEIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, Aut NAPOLEAO DOS ANJOS NOGUEIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos Alvarás nº 293/2012 e 294/2012, extraído em favor do autor (fls. 353/354), que se encontra à sua disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 2890 (Justiça do Trabalho) na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento do valor lá consignado, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO. \r\n\r\nProcesso: 0097200-82.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilza Maria Silva dos Anjos [Adv. Deise dos Santos Sampaio (OAB: RJ 64818 - D)]\r\n\r\nRéu: Vera Lucia Pereira [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilza Maria Silva dos Anjos, Réu Vera Lucia Pereira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 333/2012, extraído em favor do autor (fls. 89), que se encontra à sua disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 2890 (Justiça do Trabalho) na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento do valor lá consignado, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO. \r\n\r\nProcesso: 0105800-58.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Teresa Fiuza [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Aérea Rio Grandense - Massa Falida [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Viação Aérea Rio Grandense - Massa Falida N/P Gustavo Banho Licks (adm jud), Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis (Tropical Hotéis & Resorts Brasil) [Adv. Daniel Tavora Escocard (OAB: RJ 156286 - D)], Réu: FRB-PAR Investimentos S/A - Fundação Ruben Berta Participações e Investimentos S/A [Adv. Daniel Tavora Escocard (OAB: RJ 156286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Tropical de Hotéis (Tropical Hotéis & Resorts Brasil), Réu FRB-PAR Investimentos S/A - Fundação Ruben Berta Participações e Investimentos S/A, Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Aut Maria Teresa Fiuza, Réu Varig Logística S.A., Réu Viação Aérea Rio Grandense - Massa Falida, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 1077, que conhece e acolhe parcialmente os embargos de declaração apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0000799-16.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean de Araújo Soares Ribeiro [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Réu Contax S.A., Aut Jean de Araújo Soares Ribeiro\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 316/317, que conhece e acolhe os embargos de declaração apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0001554-06.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alexandre Carvalho Lopes [Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa (OAB: RJ 125153 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alexandre Carvalho Lopes , Réu Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 69, que não conhece os embargos de declaração apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0052400-86.1995.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR MARTINS DE SOUZA [Adv. Monica Goncalves Machado (OAB: RJ 68588 - D)]\r\n\r\nRéu: SPECIAL STAFF INCORPORACAO E PARTICIPACAO LTDA-EPP [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: ALICE BRANDAO KLINGELHOEFER DA FONSECA [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nInformar nos autos o nº do CPF do autor para fins de expedição de Alvará. \r\n\r\nProcesso: 0231300-96.1992.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUZA MARIA CUNHA BASTOS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S A, Sucessor de Banco Banerj S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CX PREV FUNC S BANERJ-PREVIBANERJ,EM LIQ EJUD [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S A, Sucessor de Banco Banerj S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 310/2012, extraído em seu favor (fls. 1294), que se encontra à sua disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 2890 (Justiça do Trabalho) na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento do valor lá consignado, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 0000906-60.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Sant ana Leite [Adv. Vitor França de Lima (OAB: RJ 162748 - D)]\r\n\r\nRéu: Linknet Tecnologia e Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Sant ana Leite\r\n\r\nVir com os novos cálculos, no prazo de 10 dias, considerando-se o exposto de fl. 107. \r\n\r\nProcesso: 0037100-30.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer dos Santos Souza [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliezer dos Santos Souza\r\n\r\nCiência de que negado seguimento ao recurso de fls. 594/606, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0082800-73.2001.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAREN SANTOS FONSECA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAREN SANTOS FONSECA, Réu TELEFONICA CELULAR S/A\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 42ª Vara do Trabalho para anotação da\r\n\r\nCTPS do autor no dia 04/05/2012, às 14:00 horas, conforme sétima cláusula do acordo de fl. 332. \r\n\r\nProcesso: 0000414-97.2012.5.01.0042 - AI\r\n\r\nAgte: Rodrigo de Lucena Branco [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nAgdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Ruth Lavnchicha Simoes Costa (OAB: RJ 61518 - D)], Agdo: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Olga Valeria da Silva Mattos (OAB: RJ 62488 - D)], Agdo: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. , Agdo Furnas Centrais Elétricas S.A., Agdo Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nAos agravados para apresentarem contra-minuta, bem como para contra-arrazoarem o recurso ordinário do processo principal, no prazo legal, a teor do disposto no art. 897, § 6º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001119-66.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Andre de Souza Calasans [Adv. Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura (OAB: RJ 131915 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Andre de Souza Calasans\r\n\r\nCiência da certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 52-v, devendo indicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000554-68.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimunda de Souza Rangel [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Emilia Rosa Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimunda de Souza Rangel\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 42ª Vara do Trabalho para anotação da\r\n\r\nCTPS do autor no dia 11/05/2012, às 15:00 horas, conforme sentença de fls. 39/41. \r\n\r\nProcesso: 0000855-21.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de França [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Missão Construções e Comércio Ltda. [Adv. Amaury Roberto Moraes Lobo (OAB: RJ 42079 - D)], Réu: Ecia Irmãos Araujo Engenharia e Comércio S.A. [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecia Irmãos Araujo Engenharia e Comércio S.A., Réu Missão Construções e Comércio Ltda., Aut Paulo Cesar de França \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 66, que conhece e acolhe os embargos de declaração apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0137800-48.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozalina Mathias de Souza [Adv. Antonio Cesar Ribeiro (OAB: RJ 102908 - D)]\r\n\r\nRéu: Pill Pull Comercio de Descartaveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozalina Mathias de Souza\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 83, que conhece e acolhe os embargos de declaração apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0156400-83.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesse Vicente do Nascimento [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: CBS Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesse Vicente do Nascimento \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 14/06/2012, às 10:45 horas. PARTES (CPC, ARTS. 342, 599, I E 125, IV) E ADVOGADOS INTIMADOS, TODOS DEVENDO OBSERVAR O CONTIDO NOS ARTS. 600 E 601, DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001069-40.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liziane de Souza Galiza [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liziane de Souza Galiza \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 417/418, em que indefere-se a gratuidade de justiça, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000375-37.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Araujo Pimentel\r\n\r\nRéu: Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Companhia Vale do Rio Doce\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 153, em que indefere-se o requerido pela 1ª ré a fl. 150, tendo em vista que o autor, em 03/08/2011, emendou a inicial, em que pese não tenha cumprido a determinação do juízo em peça substitutiva. \r\n\r\nProcesso: 0000670-11.2010.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Arthur Rocha [Adv. Cristina Simonin Scantamburlo (OAB: RJ 88421 - D)]\r\n\r\nRéu: Realeza Serviços e Consultoria Ltda., Réu: Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES\r\n\r\nTer vista dos autos no prazo preclusivo de 8 dias, devendo, também, apresentar contrarrazões ao recurso ordinário de fls. 155/159. \r\n\r\nProcesso: 0108100-95.2005.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Risomar de Souza [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nJunte aos autos os documentos mencionados à fl. 1377, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099600-40.2005.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose da Silva Tavares Neto [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO, Aut Jose da Silva Tavares Neto\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 884, em que nomeou o perito Dr. Rodrigo Barbosa Faria para funcionar no presente feito, no prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000724-40.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Floriano Paixão [Adv. Thais Benedicto Lopes (OAB: RJ 143198 - D)]\r\n\r\nRéu: PHD Desmontes Ltda. [Adv. Joao Luis da Conceicao Teixeira (OAB: RJ 77086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PHD Desmontes Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 09/05/2012, às 10:45 horas. Ficam cientes as partes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nFicam também cientes de que deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso queira a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 15 (QUINZE) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais completos (inclusive CEP), entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente. Caso não seja fornecido o rol, deverão as partes trazê-las independentemente de intimação, sob pena de perda desta prova oral.\r\n\r\nProcesso: 0116200-20.1997.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON FONSECA DE ASSIS [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRéu: Cowa do Brasil Serv Esp Ind e Com Ltda, Réu: Sueli das Graças Pereira [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON FONSECA DE ASSIS\r\n\r\nCiência da certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 971, devendo indicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131300-05.2003.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER GONCALVES [Adv. Wellington Santana de Souza (OAB: RJ 117652 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut CLEBER GONCALVES\r\n\r\nCiência sobre a garantia do juízo, bem como para que, no prazo legal, requeiram o que for de seus interesses. \r\n\r\nProcesso: 0000862-07.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso de Oliveira Nunes [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso de Oliveira Nunes , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 239, que conhece e acolhe parcialmente os embargos de declaração apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0000037-29.2012.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: João Alves da Silva [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Cvianna Empreendimento e Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Alves da Silva\r\n\r\nCumpra corretamente o despacho de fl. 16 e apresente a emenda com os pedidos devidamente liquidados, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000887-20.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Mauro de Souza [Adv. Marcelo Suita da Silva (OAB: RJ 126084 - D)]\r\n\r\nRéu: MHB Logistica e Transporte Ltda. [Adv. Mario Flavio Guimaraes Meirelles (OAB: RJ 131101 - D)], Réu: Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio , Aut Lucio Mauro de Souza , Réu MHB Logistica e Transporte Ltda. \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 122, que conhece e acolhe parcialmente os embargos de declaração apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0001253-59.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubem Dauto Santos da Silva [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda. - MC DONALD S [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda. - MC DONALD S, Aut Rubem Dauto Santos da Silva \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 300, que não conhece os embargos de declaração apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0205000-82.2001.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAILA REGINA DOMINGUES FONTANELLI [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut NAILA REGINA DOMINGUES FONTANELLI\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 557/558, que julgou improcedentes os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001422-75.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucio do Nascimento Pereira [Adv. Joaquim Accioly da Silva (OAB: RJ 1952 - A)]\r\n\r\nRéu: RRJ Localrent Locação de Veículos Transportes e Equipamentos Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benício Júnior (OAB: SP 131896 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Glaucio do Nascimento Pereira, Réu RRJ Localrent Locação de Veículos Transportes e Equipamentos Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 427, que não conhece os embargos de declaração apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0000740-91.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Araújo da Costa [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: Jog de Madureira Serviços de Vigia Locação de Mão de Obra e Limpeza em Geral Ltda. [Adv. Glycerio da Silva Sampaio Bastos (OAB: RJ 38834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jog de Madureira Serviços de Vigia Locação de Mão de Obra e Limpeza em Geral Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls 61/66, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000863-26.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro da Silva [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Radio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 476, que conhece e rejeita os embargos de declaração apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0024500-55.2000.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR PIFANO [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPORTE SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA [Adv. Jose Americo Rodrigues Loredo (OAB: RJ 21592 - D)], Réu: EMGEPRON EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS, Réu: DEISE OLIVEIRA DE SOUZA, Réu: Celso Peres Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR PIFANO\r\n\r\nCiência da devolução do mandado de intimação e do teor do ofício nº 175/2012, e para indicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042000-08.1998.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCILA DE JESUS [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV, Réu: CLEBER MARQUES DE CARVALHO [Adv. Lucio Jose do Paco Borges (OAB: RJ 80465 - D)], Réu: REGINA HELENA DE CARVALHO [Adv. Renato da Silva Pereira (OAB: RJ 53329 - D)], Réu: REINALDO DE MATOS DANTAS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REGINA HELENA DE CARVALHO\r\n\r\nCiência dos depósitos de fls. 450 e 457, bem como deverá apresentar o valor devido à título de Imposto de Renda, no prazo de 05 dias, sobre o valor comprovado nos autos, observado o disposto no art. 12-A, da Lei 7713/1988, com redação incluída pela Lei 12350/2010, bem como as normas previstas na Instrução Normativa RFB nº 1127, editada pela Receita Federal e publicada no dia 08/02/2011, excluída a incidência sobre os juros de mora, na forma da S. nº 17, deste Eg. TRT - 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000026-97.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Archanjo de Amorim Mattos [Adv. Alberto Harouche Neto (OAB: RJ 74480 - D)]\r\n\r\nRéu: Nortecor Hospital de Clínicas Ltda. [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Archanjo de Amorim Mattos , Réu Nortecor Hospital de Clínicas Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 155, que conhece e acolhe os embargos de declaração apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0000980-80.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abrahão Silva dos Anjos [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)]\r\n\r\nRéu: Construmapin Pinturas Ltda. [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)], Réu: Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: Construtora Andrade Gutierrez S/A [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)], Réu: Sig Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)], Réu: Arena Park Empreendimento Mobiliário SPE Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abrahão Silva dos Anjos , Réu Arena Park Empreendimento Mobiliário SPE Ltda., Réu Construmapin Pinturas Ltda., Réu Construtora Andrade Gutierrez S/A, Réu Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações, Réu Sig Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 221/222, que conhece e acolhe parcialmente os embargos de declaração apresentados. \r\n\r\nId: 1297636"
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                            "1297639": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0085000-14.2005.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana de Almeida Gonzaga\r\n\r\nRéu: HVA Servicos Temporarios Ltda., America on Line Brasil, Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m HVA Servicos Temporarios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência sobre a garantia do juízo, bem como para que, no prazo legal, requeiram o que for de seus interesses. \r\n\r\nProcesso: 0000554-68.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimunda de Souza Rangel\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Emilia Rosa Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Jardim Escola Emilia Rosa Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 42ª Vara do Trabalho para anotação da\r\n\r\nCTPS do autor no dia 11/05/2012, às 15:00 horas, conforme sentença de fls. 39/41. \r\n\r\nProcesso: 0137800-48.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozalina Mathias de Souza\r\n\r\nRéu: Pill Pull Comercio de Descartaveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Pill Pull Comercio de Descartaveis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 83, que conhece e acolhe os embargos de declaração apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0106500-97.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana de Lana Menezes\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A., Dig Digitação Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Dig Digitação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 187, que não conhece os embargos de declaração apresentados. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1297639"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1288915": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000310-39.2011.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Dourinaldo Raposo Padilha [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Prevenir Sistemas de Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dourinaldo Raposo Padilha\r\n\r\nComprovar o alegado na petição de fls. 27 no prazo de 05 dias. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001081-51.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Santos Costa [Adv. Renata Pereira de Jesus Fonseca (OAB: RJ 143076 - D)]\r\n\r\nRéu: In Time Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição Santos Costa\r\n\r\nTrazer aos autos o CNPJ da ré, em 30 dias, a fim de viabilizar a execução , vez que não há registro da empresa na JUCERJA. \r\n\r\nProcesso: 0194000-63.1993.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS DORES SILVA PAIVA [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Marcos Antonio Ferreira Prado (OAB: RJ 63518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 584 e requerer o que for de seu interesse, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135300-06.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Norberto Osilieri [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: MGN Informatica Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Norberto Osilieri\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0144500-66.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mario Amêndola [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Praia Vermelha Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Mario Amêndola \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0000371-60.2012.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Jairo da Silva Lacerda Junior [Adv. Jorge Elpidio de Souza (OAB: RJ 9779 - D)]\r\n\r\nRéu: Comatic Comércio de Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo da Silva Lacerda Junior \r\n\r\nCumprir o despacho saneador de fls. 17, no prazo de 10 dias preclusivos, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProcesso: 0001044-87.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseney de Almeida Silva [Adv. Aloan Assunção Barreto (OAB: RJ 156816 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Labolita Ltda. [Adv. Sergio Martins Vieira (OAB: RJ 129407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseney de Almeida Silva\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 5 dias, conforme despacho de fls. 952. \r\n\r\nProcesso: 0095400-79.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Aparecida dos Santos [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Aparecida dos Santos \r\n\r\nDEFERIDO O PARCELAMENTO DOS HONORÁSIOS PERICIAIS, DEVENDO PAGAR A PRIMEIRA PARCELA EM 10 DIAS, \r\n\r\nProcesso: 0100600-72.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Barbosa Souza [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Carlos Alberto Maia (OAB: MG 58287 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Barbosa Souza\r\n\r\nTer vistas dos documentos acautelados na secretaria, através de seu patrono, devendo requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000382-89.2012.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Luciolo Peres Torres [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Luciolo Peres Torres\r\n\r\nCumprir o despacho saneador de fls. 19, no prazo de 10 dias preclusivos, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProcesso: 0111000-19.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: ENOQUE ALVES DE ASSIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de suspensão da mesma e posterior arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0119300-91.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aliomar Mendes Pereira [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nProceder ao restabelecimento do auxílio-alimentação, conforme definido no acórdão de fls. , no prazo de 05 dias, sob pena de aplicação de multa diária a ser arbitrada pelo Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0003600-38.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Correia da Silva [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcus Vinicius Fialho de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Correia da Silva\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0197300-52.2001.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDER AMORIM DE FIGUEIREDO [Adv. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo (OAB: RJ 2625 - A)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER LTDA [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDER AMORIM DE FIGUEIREDO\r\n\r\nIndicar os meios possíveis de prosseguimento da presente execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000494-29.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rodrigues dos Santos (Espólio de) [Adv. Monica Felix da Silva (OAB: RJ 129009 - D)]\r\n\r\nRéu: R Jardim Imóveis Ltda. [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R Jardim Imóveis Ltda.\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor acordado em relação à menor Victoria de Souza Rodrigues, comprovando documentalmente nos autos em 10 dias, conforme despacho de fls. 70. \r\n\r\nProcesso: 0059500-69.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Augusta da Silva Ramos [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Repouso Valencia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Augusta da Silva Ramos\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, referente ao mandado de fls. 73/74, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103800-48.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Bruno de Leao Caiuby (OAB: RJ 137645 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabio Gomes de Azevedo [Adv. Mirna Lucia Pacheco (OAB: RJ 43156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabio Gomes de Azevedo\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0000140-04.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Barbosa da Silva [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda.\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0092300-92.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO FARIA PANISSET [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO FARIA PANISSET\r\n\r\nComprovar o recolhimentos das custas processuais, no importe de R$ 140,00, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000192-29.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Lopes dos Santos [Adv. Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 - D)]\r\n\r\nRéu: MF Consultoria Imobiliária S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Lopes dos Santos\r\n\r\nCumprir o despacho saneador de fls. 28 no prazo de 10 dias preclusivos, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProcesso: 0134000-19.2001.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLETE COSTA SOARES [Adv. Luciana Moura Roulien (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR - ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLETE COSTA SOARES\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução e arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0150500-24.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo dos Santos Aguiar [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja do Senhor Jesus Cristo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo dos Santos Aguiar\r\n\r\nIndicar os meios possíveis de prosseguimento da presente execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157800-76.2001.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR PINTO BALIU [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Antonio da Silva Fontes (OAB: RJ 42576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR PINTO BALIU\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093900-22.2001.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: ELISABETH ROCHA REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de suspensão da mesma e posterior arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000235-63.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosenilda da Conceição Rosa [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosenilda da Conceição Rosa \r\n\r\nInformar os locais e períodos em que trabalhou nas dependências da 2ª, 3ª e 4ª Rés, em 10 dias, com cópia para as empresas, sob pena de extinção do período de responsabilidade subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 0034900-13.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Marques Pereira [Adv. Veronica Santanna dos Santos (OAB: RJ 142228 - D)]\r\n\r\nRéu: Venbo Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venbo Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0000591-29.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maristela Nascimento de Sant Anna [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Hoepers Recuperadora de Crédito S.A. [Adv. Luis Claudio Guimaraes Nahid (OAB: RJ 99006 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maristela Nascimento de Sant Anna \r\n\r\nCiência do despacho de fl. 391 que reputa cumprido integralmente o acordo. \r\n\r\nProcesso: 0034200-37.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alba Assunta Palermo Fernandes Neves [Adv. Estilaque Oliveira Reis (OAB: RJ 46485 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Pós Graduação Dermatológica Izamar Milidiu da Silva Ltda. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Pós Graduação Dermatológica Izamar Milidiu da Silva Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária em 48 horas, sob pena de execução na forma do Provimento 01 / 03 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000714-27.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Emanuela Santos de Souza [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda.\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0011700-70.1992.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAIL TAVARES [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA-FIA/RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAIL TAVARES\r\n\r\nFornecer o CPF de todos os Autores do processo supra. \r\n\r\nProcesso: 0124900-30.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldiney Cardoso Dornellas [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: Contato Administracao de Pessoal Ltda ME. [Adv. Wellington Goncalves Milezi (OAB: RJ 94523 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldiney Cardoso Dornellas\r\n\r\nContestar os embargos à execução no prazo legal de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164500-10.1997.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ABRAO REBELO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO AMBEV DE PREVIDENCIA PRIVADA\r\n\r\nTer ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0017700-66.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: BARBARA CRISTIANE SCORZA FONTES [Adv. Nádia Cristina Magalhães Rodrigues (OAB: RJ 150587 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL LEOMARY LTDA [Adv. Suely Lucas Pereira Sandrini (OAB: RJ 74149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO EDUCACIONAL LEOMARY LTDA \r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, DEVENDO COMPLEMENTER O VALOR DEVIDO, NO QUINQUIDIO LEGAL, CASO QUEIRA OPOR EMBARGOS A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0111500-80.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Rosendo Amorim [Adv. Eduardo Felipe de Sales (OAB: RJ 133374 - D)]\r\n\r\nRéu: Livisig Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDITERRANEO FLAT , Aut Sebastiao Rosendo Amorim\r\n\r\nCiência de que os valores obtidos via BACENJUD foram convolados em penhora. Prazo para as partes, na forma do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0032300-58.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Cardoso Rocha [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Cardoso Rocha\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0106000-43.2000.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHEL LAURENT COCQ [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nRéu: BRAM FRANCHISING E SERVICOS LTDA [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHEL LAURENT COCQ\r\n\r\nTer ciência da certidão de fls. 340 v, devendo indicar meios efetivo para prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095700-80.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO SABINO DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO SABINO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução e arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000309-88.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio André Rodrigues Teixeira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio André Rodrigues Teixeira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0000415-16.2011.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Silva de Moura [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Nave Serviços Navais Ltda. [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Nave Serviços Navais Ltda. \r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0000913-49.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Luigi Ramos [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Luigi Ramos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0126800-48.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Antonio da Costa [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: Telecar Comercio Transportes Importacao e Exportacao Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abacar Drive Prestacao de Servicos Ltda, Aut Marcelo Antonio da Costa\r\n\r\nCiência de que os valores obtidos via BACENJUD e o depósito recursal foram convolados em penhora, sendo certo de que o Juízo não está garantido. Prazo comum às partes, de 05 dias, na forma do art. 884 da CLT, devendo a executada complementar o valor para garantia do Juízo, caso deseje embargar. Diga o exequente se tem interesse na proposta de acordo ofertada pela Ré. \r\n\r\nProcesso: 0052500-91.2002.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: SERGIO AUGUSTO CORREA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Danielle Marques Rayol (OAB: RJ 147494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO AUGUSTO CORREA\r\n\r\nIndicar meio para o efetivo prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000250-62.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristides Correa Brochado [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aristides Correa Brochado \r\n\r\nCumprir o despacho saneador de fls. 48, no prazo de 10 dias preclusivos, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProcesso: 0096800-02.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Claudia da Costa Cavalcante [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda, Aut Maria Claudia da Costa Cavalcante\r\n\r\nCiência da juntada dos comprovantes dos recolhimentos tributários. \r\n\r\nId: 1288915"
                            ],
                            "1288914": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0104000-26.2007.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Jailson de Barros\r\n\r\nRéu: Barroalves Comercio de Moveis Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m PS Santos Comercio de Moveis Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 133, na qual determinou-se a inclusão da empresa no pólo passivo, com base no art. 2º, § 2º da CLT, assim como para promover o pagamento dos valores devidos (R$ 2.594,77), como responsável subsidiária, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0104000-26.2007.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Jailson de Barros\r\n\r\nRéu: Barroalves Comercio de Moveis Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Valdilene da Silva Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 90/91, que desconsiderou a personalidade jurídica da Ré e incluiu os sócios no pólo passivo, bem como promover o pagamento dos valores devidos (R$ 2.569,57), em 48 horas, sob as penas do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0120900-60.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELE MONSORES ALOISE\r\n\r\nRéu: HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Cardoso, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO. QUERENDO EMBARGAR, DEVERÁ COMPLEMENTAR O VALOR DEVIDO EM 05 DIAS, PARA GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0139800-23.2004.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: VANESSA LEITE REIS\r\n\r\nRéu: FAMOSOS ANONIMOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Otávio Montenegro, Paulo Gonçalves Nunes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência das decisões de fls.53 e 56 que desconsiderou a personalidade jurídica da Ré e incluiu os sócios no pólo passivo, e promover o pagamento dos valores devidos (R$ 1.138,58, referente à execução previdenciária e R$ 82,58, relativo às custas), no prazo legal.\r\n\r\nProcesso: 0065500-95.2001.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: JACKSON SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: ALGEMA NORTE MODAS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Jorge Luiz da Costa Barbosa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que foi incluído no pólo passivo, devendo efetuar o pagamento da quantia de R$ 17.300,15 correspondentes a 1.420.117,40 Trs, no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0214600-61.2000.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS SANTIAGO RIBEIRO\r\n\r\nRéu: SA EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA\r\n\r\nPelo presente fica m SA EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 154/155, no valor total de R$ 120.651,82, devendo cumprir as determinações de fls. 156. \r\n\r\nProcesso: 0014200-26.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nRéu: La France Veiculos Ltda n/p socios Angela Maria Soares dos Santos e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Edgard Soares Santos, Edvaldo Soares dos Santos, Inez Nunes Abreu Soares, Viviane Nunes Abreu Soares de Almeida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que foram incluídos no pólo passivo do processo, devendo efetuar o pagamento de R$ 26.559,90 correspondentes a 2.153.940,53 Trs em 48 horas, sob as penas do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0118900-68.1994.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISABEL DE FREITAS BATISTA e Outros\r\n\r\nRéu: FLEX A CARIOCA INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Eube Administração e Participação Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de fls. 631, devendo promover o pagamento dos valores devidos (R$ 29.182,57), nos termos do art. 880 da CLT, c/c art. 232, inc. IV, do CPC. Prazo de 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 0129100-80.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Gomes Rodrigues Junior\r\n\r\nRéu: Ronixs Servicos de Alarmes Ltda. ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Ronixs Servicos de Alarmes Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 82/87: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0003600-38.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Correia da Silva\r\n\r\nRéu: Marcus Vinicius Fialho de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Marcus Vinicius Fialho de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0045500-98.2006.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Marques da Silva\r\n\r\nRéu: GELO REAL LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Gilson da Cruz Miranda, Guimomar da Cruz Miranda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de fls. 83, devendo promover o pagamento dos valores devidos (R$ 7.640,96), nos termos do art. 880 da CLT c/c art. 232, inc. IV, do CPC. prazo de 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 0014800-76.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Dias de Oliveira\r\n\r\nRéu: Ava Industrial S.A. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Antônio Albacete Velasques, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que foi incluído no pólo passivo, devendo efetuar o pagamento de R$ 23.069,95 correspondentes a 1.896.496,19 Trs em 48 horas, sob as penas do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0084400-24.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO RODRIGUES\r\n\r\nRéu: TRANSAT SERVICOS ESPECIAIS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Alex Silva dos Santos, Aryomar Rainho, Julio Alves Simões Filho, Luis Augusto Correa Vieira, Vilma Mendonça LOpes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 246 que desconsiderou a personalidade jurídica da Ré e incluiu os sócios no pólo passivo, e promover o pagamento dos valores devidos (R$ 25.635,48), na forma do art. 880 da CLT, em 48 horas, sob as penas do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0153300-06.1997.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLEIDSON DINIZ DE LIMA GOMES\r\n\r\nRéu: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Aurimar Geraco Garcao, Carlos Henrique Garcao, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que foram incluídos no pólo passivo do processo, devendo efetuar o pagamento de R$ 13.567,20 correspondentes a 1.109.770,53 Trs, além de R$ 80,54 de custas, no prazo de 48 horas, sob as penas do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000455-32.2010.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela de Carvalho\r\n\r\nRéu: GRB SERVICOS ESPECIALIZADA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Fernando Laurenço Pessoas, Maria Severina Barbosa Dias, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 42/43 que desconsiderou a personalidade jurídica da Ré e incluiu os sócios no pólo passivo, e promover o pagamento dos valores devidos (R$ 5.029,00), na forma do art. 880 da CLT, em 48 horas, sob as penas do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1288914"
                            ]
                        }
                    },
                    "45ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1298182": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0070300-19.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Comércio e Construções [Adv. Roberta Souza Carvalho de Moura (OAB: SP 248927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Comércio e Construções \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000039-87.2012.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Tomas Jeferson Felipe [Adv. Andréa Santos de Alcencar (OAB: RJ 126107 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tomas Jeferson Felipe\r\n\r\nVenha o reclamante com a liquidação dos pedidos ou adequação do valor da causa ao rito pretendido, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0038700-43.2009.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Souza dos Santos [Adv. Victor Costa Vianna (OAB: RJ 111332 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSIANE DE BRITO MELO DE MOURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Souza dos Santos \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de suspensão da execução, por 1 ano, na forma do artigo 40, caput, lei 6830/80, aplicável subsidiariamente ao processo do trabalho por força do art 889, CLT \r\n\r\nProcesso: 0000557-48.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia da Fonseca Pereira [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia da Fonseca Pereira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0025900-80.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilda Coutinho da Vitoria [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Denise Mendes Vasconcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilda Coutinho da Vitoria\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista de fls 50 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0000125-92.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Candido da Silva [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Candido da Silva\r\n\r\nTer vista dos autos por 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0059100-78.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Pontes de Medeiros [Adv. João Tadeu Rodrigues de Souza (OAB: RJ 154691 - D)]\r\n\r\nRéu: DVR Construções e Inspeções Ltda. [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)], Réu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)], Réu: Construtora Andrade Gutierrez S/A [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A, Réu Construtora Andrade Gutierrez S/A, Réu DVR Construções e Inspeções Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0018400-94.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Luquine de Assuncao [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Luquine de Assuncao\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista de fls 138 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0033900-40.2007.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Rodrigues de Medeiros [Adv. Marino D Icarahy Junior (OAB: RJ 67019 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristovao APG Roupas Ltda., Réu: Gedalva Santos Policarpo, Réu: Cristovao Alves Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Rodrigues de Medeiros\r\n\r\nTer vista dos autos por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000237-27.2012.5.01.0045 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Edimilson Patricio de Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nComprovar deposito do valor que entende devido, em 5 dias, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito \r\n\r\nProcesso: 0230900-29.1999.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAM CABRAL RIBEIRO [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFITTCOLOR ESTUDIO DE FOTOLITO LTDA [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nTI: Edilberto Carlos Ferreira dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Edilberto Carlos Ferreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da constrição e de que tem prazo de 5 dias para oprsoção de embargos à execução, nos termos de fls 159 \r\n\r\nProcesso: 0000710-47.2011.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Victuriano Custódio [Adv. Maria da Conceição Pinto Antonio (OAB: RJ 101377 - D)]\r\n\r\nRéu: Gamen Grupo de Assistência Médica Nefrològica Ltda. [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Victuriano Custódio , Réu Gamen Grupo de Assistência Médica Nefrològica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000625-95.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Araújo Lopes Lemos [Adv. Marcio Antonio Candido (OAB: RJ 142792 - D)]\r\n\r\nRéu: Saveiros Camuyrano Serviços Marítimos Ltda. [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)], Réu: Instituto Metodista Bennett [Adv. Jorge Eduardo Magalhaes de Paulo (OAB: RJ 140488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Bennett, Aut Rodrigo de Araújo Lopes Lemos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000096-76.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Sant Anna Ramos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaú cartões S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú cartões S.A., Aut Bruno Sant Anna Ramos, Réu Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000276-92.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxfram Porfírio [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Conde Frio Refrigeração Ltda.ME [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conde Frio Refrigeração Ltda.ME\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do reclamante de fls 194, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0006900-36.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renaldo dos Reis Rocha [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Prot. Transp. Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Hewlett Packard Brasil Ltda. [Adv. Eduardo Brock (OAB: SP 91311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hewlett Packard Brasil Ltda., Réu Protege S.A. Prot. Transp. Valores\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor \r\n\r\nProcesso: 0000228-65.2012.5.01.0045 - ConPag\r\n\r\nCgte: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nCgto: Andrea da Cruz Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nComprovar deposito do valor que entende devido, em 5 dias, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito \r\n\r\nProcesso: 0000092-05.2011.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Osvaldo Mendes Cardia Filho [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra de Canaã Empreiteira de Obra Ltda., Réu: Rossi Residêncial S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Mendes Cardia Filho \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, conforme fls 181 .\r\n\r\nProcesso: 0101000-41.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandoval Batista de Oliveira [Adv. Maria Luiza da Silva Abreu Guedes (OAB: RJ 77447 - D)]\r\n\r\nRéu: Mutuca do Mato Ecovegetal Produção de Plantas Ornamentais e Compostagem Ltda. [Adv. Marcello Aedo Marins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)], Réu: Maria Saucha Planejamento Ambiental Paisagistico Conservação e Execução Ltda. [Adv. Marcello Aedo Marins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Saucha Planejamento Ambiental Paisagistico Conservação e Execução Ltda., Aut Sandoval Batista de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0031700-89.2009.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Fraga Cabral Gomes Nunes [Adv. Jose Mauro Barboza Dias (OAB: RJ 49675 - D)]\r\n\r\nRéu: Umshlanga Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Umshlanga Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que o depósito foi convolado em penhora. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166200-05.2003.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: NILSON DO NASCIMENTO [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON DO NASCIMENTO\r\n\r\nTer vista dos autos por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001116-05.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iuquias Gomes de Carvalho [Adv. Amir Papera (OAB: RJ 75480 - D)]\r\n\r\nRéu: Emgepron Empresa Ger. de Proj. Navais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iuquias Gomes de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0151500-63.1999.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON MENDES SILVA [Adv. Luciano de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 104660 - D)]\r\n\r\nRéu: TOULON COMERCIO E INDUSTRIA DE MODAS [Adv. Jose Geraldo Costa (OAB: RJ 12739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON MENDES SILVA\r\n\r\nTer vista dos autos por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000438-87.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana da Silva Araújo [Adv. Ricardo Cavalcanti Giffoni (OAB: RJ 73295 - D)]\r\n\r\nRéu: DFM Autopeças Limpeza Automotiva Ltda. [Adv. Ricardo Rosa Caldeira (OAB: RJ 65064 - D)], Réu: Auto Viação Tijuca ltda [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DFM Autopeças Limpeza Automotiva Ltda. \r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor \r\n\r\nProcesso: 0029700-19.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando da Costa Guimarães [Adv. Marcelo Feijo Chalreo (OAB: RJ 52460 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Luiz Eduardo D Avila Duarte Jr. (OAB: RJ 113964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando da Costa Guimarães, Réu Sociedade Brasileira de Instrução\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0062800-96.2008.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Nielma Carmo de Souza [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Marlene Vieira Tavares Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nielma Carmo de Souza\r\n\r\nTer vista dos autos por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000551-07.2011.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Herculano da Silva [Adv. Anderson de Almeida Truta (OAB: RJ 105609 - D)]\r\n\r\nRéu: Fritsbobby Bazar Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fritsbobby Bazar Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do reclamante de fls 24, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0001186-85.2011.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio da Silva de Aquino [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio da Silva de Aquino\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000304-60.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Leandro Barbosa da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Eco Vigilãncia e Segurança Ltda. [Adv. Fernando Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 74447 - D)], Réu: Seguradora Lider dos Consórcios DPVAT S.A [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Papa Eco Vigilãncia e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Fica intimada, também, a fornecer cópia da snetença de falência e o endereço do administrador judicial\r\n\r\nProcesso: 0107400-08.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiana Luisa Moreira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Bradesco Seguros e Previdência S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Réu Bradesco Seguros e Previdência S.A. , Aut Sebastiana Luisa Moreira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000784-38.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimar Ferreira de Sousa [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Bourbon 777 Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimar Ferreira de Sousa\r\n\r\nTer vista dos autos por 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0044700-64.2006.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Almir Ribeiro Pinheiro [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nRéu: GC3 Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Ribeiro Pinheiro\r\n\r\nTer vista dos autos por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000414-59.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulio Rogerio Henrique Monteiro [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0077100-10.2001.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA NUNES DA COSTA [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)]\r\n\r\nRéu: Ely Neto Rebelo Soares [Adv. Anna Pio de Abreu (OAB: RJ 11412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA NUNES DA COSTA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias. In albis, será expedida certidão de crédito e o processo arquivado provisoriamente, nos termos do ATO GCGJT 1/2012 \r\n\r\nProcesso: 0008300-46.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bemvido Gomes dos Santos Filho [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Brazuna Maciel [Adv. Luana Maciel Horta Machado (OAB: RJ 137500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. Brazuna Maciel\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0164800-43.2009.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Bento [Adv. Marcele de Oliveira Moreira (OAB: RJ 124431 - D)]\r\n\r\nRéu: Vagner Alvarenga Santiago [Adv. Jaques Onofre (OAB: RJ 107570 - D)], Réu: Tania Gonçalves Alvarenga Santiago [Adv. Jaques Onofre (OAB: RJ 107570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Bento \r\n\r\nTer vista dos autos por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0026100-92.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Oliveira Guimaraes [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TMKT Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara 0046/2012 à CEF 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0000722-03.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alves da Silva [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Office Class Serviços Empresariais Ltda., Réu: Renacoop-Renascer Cooperativa de Trabalho, Réu: Viton 44 Indústria e Comércio e Exportação de Alimentos Ltda. - Produtos Guaravita\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução das notificações, devendo requerer o que for de seu interesse, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000900-49.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel da Silva Pereira [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila (OAB: RJ 15340 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel da Silva Pereira\r\n\r\nTer vista dos autos por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0001425-26.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Oliveira Baptista [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nComprovar deposito do valor dos honorários periciais, fixados em R$ 2.000,00, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0141200-90.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Cristina Rocha Freire [Adv. André Henrique Raphael de Oliveira (OAB: RJ 95437 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Aut Teresa Cristina Rocha Freire\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial por 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis \r\n\r\nProcesso: 0121400-23.2002.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME DE OLIVEIRA GUARANHO [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA SA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: ERIG TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: MARIA DA CONCEICAO F DE VASCONCELOS [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME DE OLIVEIRA GUARANHO\r\n\r\nTer vista dos autos por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0102400-90.2009.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio Lira dos Santos [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRéu: WM do Local Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosilana Figueiredo de Jesus Polido (OAB: RJ 140436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Lira dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0022400-06.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Alex Ferreira dos Santos [Adv. José Renato Duvoisen da Silva (OAB: RJ 131457 - D)]\r\n\r\nRéu: Kennio s Assessoria Empresarial e Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Alex Ferreira dos Santos\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista de fls 129 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0108900-75.2009.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Tania Augusta Maria [Adv. Gabriel Pereira de Souza (OAB: RJ 31559 - D)]\r\n\r\nRéu: Gracinda Celeste de Campos Ferreira SE [Adv. Luciano Gomes de Lauro (OAB: RJ 62068 - D)], Réu: Luau do Recreio Empreendimento Imobiliário SPE Ltda [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gracinda Celeste de Campos Ferreira SE\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001373-30.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge José da Conceição Costa [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0024600-83.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Carlos Andre Baptista de Castro (OAB: RJ 149399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Campo Grande Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0083700-13.2002.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO TORQUATO [Adv. Joseli Vicente da Costa (OAB: RJ 54147 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUIR ARQUITETURA ENGENHARIA LTDA [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUIR ARQUITETURA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTer ciência de que o depósito foi convolado em penhora. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001141-18.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisângela Araújo da Conceição [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)], Aut: Maria José Araújo da Conceição [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)], Aut: Severino Gonçalves Rodrigues Filho [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)], Aut: Roberto Carlos de Araújo [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)], Aut: Marcio Candido Rosa [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)], Aut: Jamenson de Vasconcelos Leite [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)], Aut: Ruhan de Araújo Mendonça [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)], Aut: Paulo César Lima Júnior [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jamenson de Vasconcelos Leite, Aut Marcio Candido Rosa, Aut Maria José Araújo da Conceição, Aut Marisângela Araújo da Conceição, Aut Paulo César Lima Júnior, Aut Roberto Carlos de Araújo, Aut Ruhan de Araújo Mendonça, Aut Severino Gonçalves Rodrigues Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0145500-03.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neureci Filgueira de Santana [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Imunoeste Servicos Medicos Ltda. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neureci Filgueira de Santana\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0162200-25.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLINDO RODRIGUES DA CUNHA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRICAMP OESTE BEBIDAS LTDA [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)], Réu: Francisco Alex Gomes Ribeiro, Réu: João Cláudio Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLINDO RODRIGUES DA CUNHA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias. In albis, será expedida certidão de crédito e o processo arquivado provisoriamente, nos termos do ATO GCGJT 1/2012 \r\n\r\nProcesso: 0044600-80.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDINALDO DE AGUIAR MARTINS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDINALDO DE AGUIAR MARTINS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, conforme fls 425 .\r\n\r\nProcesso: 0111900-69.1998.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO GOLD [Adv. Carlos Renato Rodrigues Albuquerque (OAB: RJ 108925 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000352-82.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Araújo Pinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0036400-11.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pierre de Oliveira Souza [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pierre de Oliveira Souza , Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0169700-50.2001.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA PINTO SANTOS [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: LOGGER LOGISTICA GERENCIAMENTO E PART LTDA, Réu: RICARDO NUNES VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA PINTO SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 128. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0001146-06.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Borges [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)], Réu: Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - Postalis [Adv. Marco Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 84773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Réu Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - Postalis \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0217200-20.1998.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAMILLA FERREIRA RUAS [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTAMIR CARVALHO LISBOA [Adv. Lelha N Soares Gomes Canedo (OAB: RJ 33153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAMILLA FERREIRA RUAS\r\n\r\nTer vista dos autos por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000530-31.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Cristina Costa [Adv. Elisangela Correia de Queiroz (OAB: RJ 144183 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Paula Ferreira (OAB: RJ 100607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Xantocarpa Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 50 \r\n\r\nProcesso: 0030500-91.2002.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: AERTON JOSE FONTES [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AERTON JOSE FONTES\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1298182"
                            ],
                            "1298179": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/04/2012\r\n\r\n0081200-37.2003.5.01.0045 RTSum\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: TRIANGULO BASIC COM CALCADOS VESTUARIOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado TRIANGULO BASIC COM CALCADOS VESTUARIOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.745,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0091500-92.2002.5.01.0045 RTOrd\r\n\r\nExequente: VERONICA MARIA RIBEIRO ASSUNCAO\r\n\r\nExecutado: COOSEME COOP SERV MAO OBRA MULTIPLA ESPEC LTDA,EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nPelo presente fica citado COOSEME COOP SERV MAO OBRA MULTIPLA ESPEC LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, na forma do art. 880 da CLT para pagarem a importância de R$ 4.227,80, além de acréscimos devidos. Devendo a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena de multa do art.475 J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias, da data da retenção de que trata o caput do art.46 da lei 8541/92.\r\n\r\n0023200-68.2008.5.01.0045 RTSum\r\n\r\nExequente: Joao Gomes de Barros\r\n\r\nExecutado: Benson Construtora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Joderflan de Oliveira Magalhães e Mábia Quintanilha Magalhães, que se encontra em local incerto e não sabido,na forma do art. 880 da CLT para pagarem a importância de R$ 9.053,65, além de acréscimos devidos. Devendo a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena de multa do art.475 J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias, da data da retenção de que trata o caput do art.46 da lei 8541/92.\r\n\r\n0001619-89.2011.5.01.0045 ExProvAS\r\n\r\nExequente: Joziane Alves \r\n\r\nExecutado: Capital Eventos e Serviços Terceirizados S/S Ltda. ,Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nPelo presente fica citado Capital Eventos e Serviços Terceirizados S/S Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.250,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1298179"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 25/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000188-20.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Andrade Vigatto\r\n\r\nRéu: Urgência Pediátrica do Méier Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia de Abreu Lima Pisco da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Urgência Pediátrica do Méier Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/07/2012 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes poderão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação (art. 825, CLT). Desejando a intimação, deverão apresentar, até 15 (quinze) dias antes da audiência, rol com nomes e endereços completos, inclusive CEP, diligenciando em caso de eventual devolução de notificação. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do parágrafo único do art. 33 do Prov. Cons. CGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. \r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1298180"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0001141-18.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisângela Araújo da Conceição, Maria José Araújo da Conceição, Severino Gonçalves Rodrigues Filho, Roberto Carlos de Araújo, Marcio Candido Rosa, Jamenson de Vasconcelos Leite, Ruhan de Araújo Mendonça, Paulo César Lima Júnior\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda., Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nPelo presente fica m Guard Angel Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000853-36.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magnus de Paiva Maciel\r\n\r\nRéu: Alike Rio Assessoria e Consultoria Empressarial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Alike Rio Assessoria e Consultoria Empressarial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou a ação procedente em parte. Prazo de 8 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1298181"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1298065": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001299-30.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luanna Louise Vicente Ribeiro da Conceição [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Linha Amarela S.A. - LAMSA [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luanna Louise Vicente Ribeiro da Conceição\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.261-verso: \"À vista dos documentos de fls. 256/261, diga o autor se ainda pretende a produção de prova pericial.\" \r\n\r\nProcesso: 0000338-89.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Silva dos Reis [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Wickbold e Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda. [Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva (OAB: SP 91511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Silva dos Reis , Réu Wickbold e Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0039300-55.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Edoardo Francesco Ballarini [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)], Réu: Cooptrein Cooperativa de Trabalho Vinculada à Área de Formação Profissional do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Edoardo Francesco Ballarini, Réu Cooptrein Cooperativa de Trabalho Vinculada à Área de Formação Profissional do Estado do Rio de Janeiro, Réu Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001604-14.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi Almeida de Assis [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 294. \r\n\r\nProcesso: 0000451-09.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla de Souza Rangel [Adv. José Geraldo Mendonça Junior (OAB: RJ 159340 - D)]\r\n\r\nRéu: Branco Industria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla de Souza Rangel\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/06/2012, às 09:25 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0000118-57.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leticia dos Santos de Melo [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Facilita Promotora S.A., Réu: Financeira Americana Itaú S.A. - FAI [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Itau Unibanco S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leticia dos Santos de Melo\r\n\r\nManifestar-se sobre defesa e documentos juntados, conforme ata de fls. 241. \r\n\r\nProcesso: 0000456-31.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudenise Fernandes da Costa [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudenise Fernandes da Costa \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/06/2012, às 09:35 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0000453-76.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucicleide Aquino de Castro [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: A Severina Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucicleide Aquino de Castro \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/06/2012, às 09:30 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0107200-55.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Alexandre Barquette [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely Alexandre Barquette \r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0040300-71.2001.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELVISLAINE PEREIRA DE CARVALHO [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: GIORE METALURGICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: Giovane da Paz de Azevedo Almeida, Réu: Antônio Garcia Loureiro [Adv. Carlos Waltencyr de Oliveira (OAB: RJ 22674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELVISLAINE PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos a execução de fls. 111. \r\n\r\nProcesso: 0000555-35.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Gonçalves Dias [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Estrela Azul S.A. [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Gonçalves Dias, Réu Transporte Estrela Azul S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000464-08.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Sanches da Silva [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Vasconcelos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Sanches da Silva\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/06/2012, às 09:05 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0036400-85.1998.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: CONSUELO NAIR DOS SANTOS MACHADO [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTH SHORE DO IRAJA MALHARIA LTDA [Adv. Helio Martins Teixeira (OAB: RJ 86401 - D)], Réu: Tânia Cristina Cascardi Lima, Réu: Maristela Oliveira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CONSUELO NAIR DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020700-83.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glace Rodrigues Nascimento Ramos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Faculdade Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Bethânia Siqueira Drummond de Paula, Réu: André Velasquez Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faculdade Estácio de Sá\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0000471-97.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmany de Almeida Silva Filho [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Park Serviços Terceirizados em Administração de Estacionamentos e Vallet Parking Ltda., Réu: Supermercado Carrefour \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmany de Almeida Silva Filho \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/06/2012, às 09:20 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0001161-63.2011.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Ferreira de Paiva [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Ferreira de Paiva, Réu Seleserv Assessoria de Recursos Humanos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0045400-02.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR BONFIM SANTANNA JUNIOR [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que a execução recairá sobre si e será procedida na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000449-39.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos dos Santos Soares [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Graupp Conservadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos dos Santos Soares \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/06/2012, às 09:15 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0000158-39.2012.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Darlene Fernandes dos Santos [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Universidade Estacio de Sá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darlene Fernandes dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 33. \r\n\r\nProcesso: 0017200-53.2002.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA DE BORJA [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao (OAB: RJ 52495 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido vista dos autos, conforme fls. 367. \r\n\r\nProcesso: 0163100-28.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Spelta [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Technip Brasil Engenharia Instalações e Apoio Marítimo S.A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Technip Brasil Engenharia Instalações e Apoio Marítimo S.A \r\n\r\nVir com o recolhimento da contribuição previdenciária que entende devida, em 48 horas, sob pena de ser utilizado como base de cálculo o valor total homologado. \r\n\r\nProcesso: 0000134-45.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Pereira de Castro [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margareth Pereira de Castro \r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0000457-16.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Gilberti de Souza [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Vidros Lobo Júnior Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raul Gilberti de Souza\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/06/2012, às 09:40 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0000462-38.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Castro de Azevedo [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha e Gomes Limpeza e Construções Ltda., Réu: Boston Medical Group \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Castro de Azevedo \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/06/2012, às 09:00 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0000459-83.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme dos Passos [Adv. Francisco das Chagas Vieira Junior (OAB: RJ 157385 - D)]\r\n\r\nRéu: Constarco Engenharia e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme dos Passos \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/06/2012, às 09:45 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0000276-49.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Rodrigues Gomes da Silva [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Acom Comunicações S.A. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Rodrigues Gomes da Silva \r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045700-85.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldenis Soares [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda. \r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0000465-90.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Pinto de Oliveira [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Pinto de Oliveira\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/06/2012, às 09:10 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0000356-13.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerardo Peres da Luz [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerardo Peres da Luz, Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001482-98.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Martins do Nascimento [Adv. Jorge Luiz Alves de Castro (OAB: RJ 69337 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelomaster Indústria e Comércio de Gelo Ltda. ME [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gelomaster Indústria e Comércio de Gelo Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 267: \" Ante o teor da certidão supra, reconsidero a determinação quanto à expedição de mandado. Diga a ré se trará sua testemunha independentemente de intimação ou se deseja ouvi-la por carta precatória, caso em que deverá juntar as peças necessárias à formação desta. Após, decidirei quanto à forma de execução da multa imposta à referida testemunha.\" \r\n\r\nProcesso: 0048100-09.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Monteiro Filho [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Central Oeste Catarinense [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Central Oeste Catarinense\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 620. \r\n\r\nProcesso: 0001075-92.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Castro de Oliveira [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Após Car Auto Center Comércio e Manutenção de Veículos e Peças em Geral Ltda. [Adv. Claudio Felix de Rezende (OAB: RJ 85633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Castro de Oliveira \r\n\r\nCumprir parte final do despacho de fls. 24, apontando o valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0132000-50.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia dos Santos Silva [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia dos Santos Silva \r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0153500-95.1997.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIANO DA SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: R C EDITORA LTDA ME, Réu: Iracy Oliveira Cavalcanti de Holanda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIANO DA SILVA\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000450-24.2012.5.01.0048 - RTAlç\r\n\r\nAut: Alexandre Cardoso Nunes [Adv. Gustavo de Lima Gils (OAB: RJ 130599 - D)]\r\n\r\nRéu: Sisguario Sindicato dos Guardas Municipais do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Cardoso Nunes\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/06/2012, às 09:20 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0000347-85.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Carolina Pessoa Bittencourt [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)]\r\n\r\nRéu: Fitco Comércio de Roupas Ltda, Réu: Patricia Cardoso de Queiroz [Adv. Murilo Vieira Brandao Filho (OAB: MG 52978 - D)], Réu: Tércio Cesar de Queiroz Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Carolina Pessoa Bittencourt \r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096900-05.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cardoso Telles [Adv. Gehísa Aride Goncalves Buonocore Nunes (OAB: RJ 84806 - D)]\r\n\r\nRéu: Medcler - Auditoria Consultoria e Serviços Médicos Ltda. , Réu: Márcio Paixão Tavares Farias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cardoso Telles\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038300-54.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva José [Adv. Robert Lee Segal (OAB: RJ 112071 - D)]\r\n\r\nRéu: Rite Engenharia Ltda., Réu: Ricardo Tendler\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva José \r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098000-63.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Duarte Nunes Pequeno [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Aut Carlos Alberto Duarte Nunes Pequeno\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 947. \r\n\r\nProcesso: 0001330-84.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francimary Tavares Pereira [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia da Informação da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Clarissa Rodrigues da Costa Baptista de Leao (OAB: RJ 65081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia da Informação da Previdência Social - DATAPREV, Aut Francimary Tavares Pereira \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000468-45.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo da Silva [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75819 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda, Réu: Jockey Club Brasileiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo da Silva\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/06/2012, às 09:15 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nId: 1298065"
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O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0001424-95.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Corsino Pereira\r\n\r\nRéu: Subempreiteira Rio Unido Ltda., Lopes Marinho Construtora\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudio Olimpio Lemos de Carvalho da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Subempreiteira Rio Unido Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/05/2012 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0000164-46.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Telles de Oliveira \r\n\r\nRéu: Multeffect Empreendimentos e Serviços Ltda. ME \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudio Olimpio Lemos de Carvalho da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Multeffect Empreendimentos e Serviços Ltda. ME , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/05/2012 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1298063"
                            ],
                            "1298064": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 25/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0040300-71.2001.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELVISLAINE PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nRéu: GIORE METALURGICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Giovane da Paz de Azevedo Almeida, Antônio Garcia Loureiro\r\n\r\nPelo presente fica m GIORE METALURGICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos a execução de fls. 111. \r\n\r\nProcesso: 0019100-08.2001.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS LOPES\r\n\r\nRéu: CONDE CAR MECANICA LTDA, Marco Antonio de Assis Pinto (socio da ré), Antônio Eustáquio da Silva (sócio da ré)\r\n\r\nPelo presente fica m Antônio Eustáquio da Silva (sócio da ré), CONDE CAR MECANICA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/06/2012 às 12:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nvisando resolver incidente da execução e para tentativa de solução da execução com parcelamento da dívida. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1298064"
                            ]
                        }
                    },
                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1298305": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000269-11.2012.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Cosma Paula Gomes Rosa [Adv. Indiara Lavra da Silva (OAB: RJ 65113 - D)]\r\n\r\nRéu: ACM Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosma Paula Gomes Rosa\r\n\r\nAtender ao comando do art. 852-B, I, da CLT, em 10 dias, sob pena de aplicação da regra contida no parágrafo primeiro do referido artigo. Devendo trazer a cópia da emenda para que seja encaminhanda a(s) ré(s).(s). \r\n\r\nProcesso: 0000724-10.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir da Rocha Leal Filho [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir da Rocha Leal Filho\r\n\r\nObserve que o parcelamento dos honorários periciais já foi deferido á fl 139. Venha com a comprovação da primeira parcela. \r\n\r\nProcesso: 0003300-88.2002.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ROSA ABREU SAMPAIO DA CRUZ [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia (OAB: RJ 47834 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ROSA ABREU SAMPAIO DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo está garantido, bem como contestar embargos `a execucao. Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0040100-86.2000.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA MILLER FERRAZ [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: LENIR FERREIRA PINHEIRO, Réu: GRACA DE MARIA PINHEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA MILLER FERRAZ\r\n\r\nINDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS, OBSERVADOS OS TERMOS DAS RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS Nº 06/2006 E 05/2011 DO E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001113-92.2011.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilaine Soares da Rocha [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Space Burguer IX Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Priscila Moreira da Silveira (OAB: RJ 126005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilaine Soares da Rocha , Réu Space Burguer IX Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\ntomar ciencia da decisão que julgou procedente em parte os pedidos .\r\n\r\nProcesso: 0115700-98.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Luiz Gonçalves Villela [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Castro e Coutinho Advogados Associados [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Luiz Gonçalves Villela \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053800-17.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Airton da Silva Araujo [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Saint Honoré [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Airton da Silva Araujo\r\n\r\nDiga o autor, fl. 530 ss, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110500-86.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON SALUSTIANO PIMENTEL [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: IGORNETO SERVICOS LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: CASA SHOW S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: MASTERVIG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: SENDAS SA [Adv. Roseli Mansur (OAB: RJ 59405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON SALUSTIANO PIMENTEL\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0164500-02.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Mauricio de Oliveira Chagas [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Safe Cobranca e Servicos Ltda., Réu: Safe Cobranca e Servicos Ltda N/P Olivander de Souza Maorais, Réu: Safe Cobranca e Servicos Ltda N/P Marcelo holthusen Moraes, Réu: Safe Cobranca e Servicos Ltda N/P Ana Paula Rodriques Connelly \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Mauricio de Oliveira Chagas\r\n\r\nTomar ciência de fl. 147, onde foi procedida a reserva de crédito na 70ª VT/RJ, mas não há saldo disponível no momento. \r\n\r\nProcesso: 0068800-57.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Bastos Flores [Adv. Hugo Carvalho Mathias (OAB: RJ 145195 - D)]\r\n\r\nRéu: Coop Rio Associação dos Condutores de Transportes Alternativos [Adv. Odilon da Silva Reis (OAB: RJ 59381 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coop Rio Associação dos Condutores de Transportes Alternativos, Aut Milton Bastos Flores\r\n\r\nDizer sobre fl. 34 ss, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156400-29.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DINIZ CHAVES [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ DINIZ CHAVES\r\n\r\nLiquidar o julgado, no prazo de 30 dias, observada a provisoriedade do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0090500-60.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Prado Ribeiro Simas Teles [Adv. Luciene de Oliveira Maria (OAB: RJ 87754 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Prado Ribeiro Simas Teles\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl. 284/293. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0051800-44.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pinheiro Rodrigues [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: Vison Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Alexandre Collares (OAB: RJ 83649 - D)], Réu: PH Trading Comércio de Perucas Ltda. [Adv. Alexandre Collares (OAB: RJ 83649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pinheiro Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl.82. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0015400-65.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Ricardo Guimaraes Pinho [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Ricardo Guimaraes Pinho\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072900-55.2009.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco César Vieira Calixto [Adv. Jefferson Pinto Guimarães (OAB: RJ 133238 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco César Vieira Calixto \r\n\r\nINDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS, OBSERVADOS OS TERMOS DAS RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS Nº 06/2006 E 05/2011 DO E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0145500-02.1994.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR DA SILVA RIBEIRO [Adv. Wadison Gomes de Souza Neto (OAB: RJ 161606 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR DA SILVA RIBEIRO, Réu SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada procedente a Impugnação à Sentença de Liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0086200-26.2005.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Milton Cadengue de Souza Junior [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Serviços de Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Cadengue de Souza Junior\r\n\r\nTomar ciencia da proposta de acordo da reclamada, conf. fl. 124. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0186300-28.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISOSTOMO CORREA DOS SANTOS [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)], Aut: FGTS\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISOSTOMO CORREA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 711, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000244-95.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Almeida Pinto [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Cosapam Comércio de Alimentos Ltda. - Uno Grill\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Almeida Pinto \r\n\r\nAtender ao comando do art. 852-B, I, da CLT, em 10 dias, sob pena de aplicação da regra contida no parágrafo primeiro do referido artigo. Devendo trazer a cópia da emenda para que seja encaminhanda a(s) ré(s). \r\n\r\nProcesso: 0000322-26.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendel Ribeiro Salsa [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Laruse MF da Silva Salão de Beleza [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laruse MF da Silva Salão de Beleza, Aut Wendel Ribeiro Salsa\r\n\r\ntomar ciencia da decisão que julgou procedente em parte os pedidos .\r\n\r\nProcesso: 0001246-71.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Viana Santiago [Adv. Jorge Alberto Saboya Pereira (OAB: RJ 88924 - D)]\r\n\r\nRéu: VJ Buffet e Eventos [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Viana Santiago , Réu VJ Buffet e Eventos \r\n\r\ntomar ciencia da decisão que julgou procedente em parte os pedidos .\r\n\r\nProcesso: 0026700-73.1998.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MANUEL ROBERTO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: V R CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA, Réu: JOAO MONTEIRO DA SILVA, Réu: VANDERLUCIA GONCALVES COSTA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MANUEL ROBERTO\r\n\r\nTomar ciência de fl. 242 ss. \r\n\r\nProcesso: 0087300-79.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Pereira da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, a teor do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. Prazo 10 dias, observada a preclusão. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0061400-60.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Costa Firmino [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A, Aut Rui Costa Firmino\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0128500-37.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO GARCIA DE FREITAS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO GARCIA DE FREITAS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0126400-80.2002.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMUALDO DA SILVA FAGUNDES [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)], Aut: INSS-RTE\r\n\r\nRéu: MUDANCAS E TRANSPORTES ESTRELA DO LEBLON LTDA, Réu: JOSÉ CARLOS NUNES DE OLIVEIRA, Réu: MARCELO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMUALDO DA SILVA FAGUNDES\r\n\r\nTomar ciencia do ofício de fl162, bem como da petição de fl.168. . Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0162100-10.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Medeiros [Adv. Erica Entrago Chica (OAB: RJ 114030 - D)]\r\n\r\nRéu: Abir Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Medeiros\r\n\r\nDiga sobre fl. 56 ss, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000426-52.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Menezes de Bonifácio [Adv. Andre Lescano de Araujo (OAB: RJ 120602 - D)]\r\n\r\nRéu: TCI BPO - Tecnologia, Conhecimento e Informação S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Menezes de Bonifácio \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0197100-23.1998.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXSANDRO SILVA DOS SANTOS [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)]\r\n\r\nRéu: SPECIAL CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Wallace Duarte de Albuquerque (OAB: RJ 93690 - D)], Réu: GILBERTO JORGE FIDELIS, Réu: Anselmo David Antunes, Réu: Delio Cruz Couto, Réu: Raul Bagattini, Réu: Iraguara da Silva Pereira Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXSANDRO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nPrestar a informação solicitada à fl. 250, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000279-26.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruy Eduardo de Souza Areas [Adv. Gerlania Maria da Conceicao (OAB: RJ 74711 - D)]\r\n\r\nRéu: Consulado Geral do Paraguay [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consulado Geral do Paraguay , Aut Ruy Eduardo de Souza Areas \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001410-36.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josapha Delfino Rosa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Engewest Sub-Locação de Mão de Obra Ltda. , Réu: Emccamp Residencial S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josapha Delfino Rosa \r\n\r\nTomar ciencia do ofício de fl.68. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0117900-83.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Leal Augusta [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0075200-29.2005.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Ormindo Marra Junior [Adv. Ricardo Lessa de Abreu (OAB: RJ 102075 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Di Napoli Restaurante Ltda. [Adv. Claudio Brandt Filho (OAB: RJ 54427 - D)], Réu: Steyne Oliveira dos Santos , Réu: Teyna Oliveira dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ormindo Marra Junior\r\n\r\nINDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS, OBSERVADOS OS TERMOS DAS RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS Nº 06/2006 E 05/2011 DO E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000531-92.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Guimarães Rôla [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Vida e Previdência Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Vida e Previdência Brasil S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e IR, no prazo de 30 dias, sob pena de penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 0176700-12.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ MARQUES GOMES [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)]\r\n\r\nRéu: TIJUCA TENIS CLUBE [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TIJUCA TENIS CLUBE\r\n\r\nInformar, no prazo de 10 dias, quem é a benefeciária do pensionamento determinado pela 10ª Vara de Família/RJ, bem como agência e conta que deve ser depositado o crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000224-07.2012.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiza Helena Thomé [Adv. Eneas dos Santos Machado (OAB: RJ 130527 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Helena Thomé\r\n\r\nAtender ao comando do art. 852-B, I, da CLT, em 10 dias, sob pena de aplicação da regra contida no parágrafo primeiro do referido artigo. Devendo trazer a cópia da emenda para que seja encaminhanda a(s) ré(s). \r\n\r\nProcesso: 0019400-84.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE SOUZA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE OS DEPÓSITOS RECURSAIS FORAM CONVOLADOS EM PENHORA, BEM COMO EFETUAR O DEPÓSITO DA DIFERENÇA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProcesso: 0138800-82.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clemerson Pereira dos Santos [Adv. Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz (OAB: RJ 98980 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Boomerang Mix Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clemerson Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074700-89.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson de Almeida Pereira [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)], Aut: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL , Aut: PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - RJ\r\n\r\nRéu: Cielo Mar Marmores e Granitos Ltda., Réu: Maria Jose da Conceição Silva, Réu: Ricardo Jose Sabino do Carmo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson de Almeida Pereira\r\n\r\nDiga sobre fl. 130 ss. \r\n\r\nProcesso: 0011600-29.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley da Fonseca Novaes [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: KMC Service Conservação e Manutenção Ltda., Réu: MÔNICA DA SILVA ANTUNES , Réu: CLAUDIO FERNANDES DOS SANTOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley da Fonseca Novaes\r\n\r\nINDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS, OBSERVADOS OS TERMOS DAS RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS Nº 06/2006 E 05/2011 DO E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0134200-60.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Ferreira Pompeu de Carvalho [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035500-41.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renato da Silva Andrade [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)]\r\n\r\nRéu: IMM Impermeabilização Ltda. [Adv. Sebastiao Conceicao Ferreira (OAB: RJ 36575 - D)], Réu: Calçada Empreendimentos Imobiliários S/A [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Renato da Silva Andrade\r\n\r\nDiga o autor, fl. 278 ss, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001257-49.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dione Cristian Marques Silva [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dione Cristian Marques Silva , Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nTomar ciência de que o julgamento foi covertido em diligência, devendo o demandante apresentar cópias das petições iniciais dos processos anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0110100-96.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonson Alves dos Santos [Adv. Amanda Cristina Machado Capote (OAB: RJ 146423 - D)]\r\n\r\nRéu: Altaseg Tecnologia para Ambiente Seguro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonson Alves dos Santos\r\n\r\nINDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS, OBSERVADOS OS TERMOS DAS RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS Nº 06/2006 E 05/2011 DO E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0014800-78.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iolanda Cristina do Nascimento Machado [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: 2 Honey Queen Industria e Comercio de Roupas Ltda., Réu: Zilda Maria da Maravilha Magalhães, Réu: Francisco Elisio Abreu de Azevedo Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iolanda Cristina do Nascimento Machado\r\n\r\nDiga o autor sobre fl. 84 ss. \r\n\r\nProcesso: 0107900-19.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Félix Soares [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Félix Soares\r\n\r\nDepositar os honorários periciais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073100-62.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Vieira Neto [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nRéu: Herminio e Santos Construções Civis Ltda., Réu: RJZ Cyrella Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: SP 89412 - S)], Réu: JOSÉ HERMÍNIO DOS SANTOS, Réu: JANAÍNA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Vieira Neto\r\n\r\nINDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS, OBSERVADOS OS TERMOS DAS RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS Nº 06/2006 E 05/2011 DO E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0144300-76.2002.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: UBIRAJARA ALVES DOS SANTOS [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Aut: FGTS\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICO DE SEGURANCA LTDA [Adv. Fabrizio Bento Machado (OAB: RJ 114018 - D)], Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Alvaro de Lima Oliveira (OAB: RJ 2465 - A)], Réu: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO, Réu: RITA DE CASSIA PINTO DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRAJARA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia das resposta dos ofícios. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0075700-32.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOASIS DOS SANTOS GUIMARAES [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)], Aut: INSS-RTE\r\n\r\nRéu: JOAB PATRICIO, Réu: M.L.S. EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOASIS DOS SANTOS GUIMARAES\r\n\r\nINDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS, OBSERVADOS OS TERMOS DAS RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS Nº 06/2006 E 05/2011 DO E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0053100-80.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando Franco Moraes [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nRéu: Districamp Oeste Bebidas Ltda e outros [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)], Réu: Itacamp Industrial Ltda. [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)], Réu: Reserva Natural Produtos Naturais Ltda. [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)], Réu: JOÃO CLÁUDIO CORREA , Réu: FRANCISCO ALEX GOMES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Fernando Franco Moraes\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE FL. 333, TENDO EM VISTA QUE HOUVE EQUÍVOCO QUANTO À EXISTÊNCIA DE CRÉDITOS DA EXECUTADA JUNTOS À CASA GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0140800-89.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Cunha da Silva [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Cunha da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000200-28.2002.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDREA DE JESUS FEITOSA SANTANA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA TUKY INDUSTRIAL, Réu: Joel Bernardino , Réu: Marcelo Geroges Khoury\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA DE JESUS FEITOSA SANTANA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0006800-55.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Clayton Sezini Rangel [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Servicos em Telecomunicações e Informática Ltda. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GT Servicos em Telecomunicações e Informática Ltda., Aut Jefferson Clayton Sezini Rangel, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\ntomar ciencia da decisão que julgou procedente em parte os pedidos .\r\n\r\nProcesso: 0000803-23.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Nunes Demarchi [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A. - Banco Múltiplo, Aut Cristiane Nunes Demarchi , Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias, sucessivos, permeados por 05 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0117500-06.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Clemente Medeiros [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)], Réu: Rogério Machado, Réu: Osver Alfredo Machado (sócio), Réu: Alfredo Monteiro Machado \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Clemente Medeiros\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 193/205. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nId: 1298305"
                            ],
                            "1298303": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/04/2012\r\n\r\n0076800-56.2003.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARLOS ROBERTO DE MELO SANTOS\r\n\r\nExecutado: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA,FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA A/C Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nPelo presente fica citado COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.133,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1298303"
                            ],
                            "1298304": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0051500-19.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilmar dos Santos Faria da Silva\r\n\r\nRéu: Canal 1000 Promocões de Vendas, Renato de Magalhães Eugenio Filho, Hilton Gomes da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Canal 1000 Promocões de Vendas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVisando a liberação em favor do(a) exequente do(s) depósito(s) constante(s) dos autos, fica intimada a dizer se pretende impugnar a sentença de liquidação, em 05 dias, sob pena de preclusão, valendo o silêncio como negação. Acaso manifeste esse interesse, deverá fazê-lo dentro do prazo assinalado, complementando a garantia do Juízo. Decorrido o prazo sem manifestação, expeçam-se alvarás. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1298304"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1298391": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0110700-79.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme de Paula [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio (OAB: RJ 57955 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Regional Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme de Paula\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131000-28.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Barboza Maia [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)], Réu: PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Mello Junior Ltda., Réu PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A, Aut Thiago Barboza Maia\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 394: \"Homologo os cálculos de fls. 380/393, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 64.062,35, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 8.139,83 e das custas no valor de R$ 200,00, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. Observe-se que a 2ª ré foi condenada de forma subsidiaria. \r\n\r\nProcesso: 0124800-39.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Giardinieri de Azevedo [Adv. Ana Cristina dos Santos Lopes (OAB: RJ 94149 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacional Consultoria Ltda. [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)], Réu: Value Team Brasil Consultoria em TI e Solucoes Ltda. [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Giardinieri de Azevedo, Réu Relacional Consultoria Ltda., Réu Value Team Brasil Consultoria em TI e Solucoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0087500-72.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Rodrigues [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda. [Adv. Alexandre Collares (OAB: RJ 83649 - D)], Réu: Toesa Service Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toesa Service Ltda., Réu Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 20 dias sucessivos, com interregno de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000921-53.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Rodrigues [Adv. Consuelo Batista Nunes (OAB: RJ 142729 - D)]\r\n\r\nRéu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 26. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000578-91.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Gomes de Araújo [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Tecnologia e Produtos S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATP Tecnologia e Produtos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso da ré, por não preenchido o pressuposto de regular representação. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037300-03.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Rosa da Silva [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: MPM Transportes e Vigilancia LTDA, Réu: Jussara Emilia Ferreira Guerra Rodrigues, Réu: Marcelo Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Rosa da Silva\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023800-69.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO VIANNA AROUCA [Adv. Patricia Geao da Silva (OAB: RJ 106771 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0056100-11.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Lima da Silva [Adv. Odair de Souza Gloria (OAB: RJ 54795 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Barra da Tijuca S.A [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Lima da Silva\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000832-64.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Silva Alves [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Zara Brasil Ltda. [Adv. Solon de Almeida Cunha (OAB: SP 87844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Silva Alves\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinario do autor, por deserto. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001514-82.2011.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Aloizio da Silva Carmo Júnior [Adv. Rafael dos Santos Oliveira (OAB: RJ 162560 - D)]\r\n\r\nRéu: Copacafé Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloizio da Silva Carmo Júnior\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Custas de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, pelo reclamante, isento. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000554-29.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos dos Santos Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut José Carlos dos Santos Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas de R$ 450,00, calculadas sobre R$ 22.500,00, valor da causa, pelo autor, dispensado. Prazo de 8 (oito) dias. Ata disponível na internet.\r\n\r\nProcesso: 0000169-18.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo dos Santos Espagolla [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo dos Santos Espagolla\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso do autor, por não preenchido o pressuposto de regular representação. Prazo de 08 dias. No mesmo prazo, o autor poderá contra-arrazoar o recurso ordinario do réu. \r\n\r\nProcesso: 0161700-70.1997.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIRO JOSE NAZARENO DE OLIVEIRA [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: REI DO RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. Jardel Nazario (OAB: RJ 44297 - D)], Réu: Jorge Ferreira da Silva, Réu: Edison Santos Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CIRO JOSE NAZARENO DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000194-94.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romeu Luiz Farias Lilge [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paulo Caetano Rodrigues Horta Júnior (OAB: RJ 110280 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Romeu Luiz Farias Lilge\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. O reclamante e a 2ª ré deverão contra-arrazoar o recurso ordinario da 1ª reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0086000-10.2005.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Irineu Souza de Oliveira [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavica Comercio e Representacoes Ltda. ME, Réu: Irone Iemma, Réu: Armando Iemma Filho [Adv. Rafaela Barreto Martins (OAB: RJ 108568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armando Iemma Filho\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 48 horas, conforme fl. 163, sob pena de execução. .\r\n\r\nId: 1298391"
                            ],
                            "1297884": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000306-29.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Lima da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citicol S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Lima da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 17. Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000183-31.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano de Souza Bernardo [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro (OAB: RJ 70463 - D)]\r\n\r\nRéu: Tomoch Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Souza Bernardo \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 217,66, calculadas sobre R$ 10.883,33 (CLT, art. 789-II), pelo reclamante, das quais fica isento, eis que lhe foi deferido o benefício da gratuidade de justiça. Fica autorizado o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, exceto procuração, após o trânsito em julgado, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096300-60.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Faria Porto [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Faria Porto\r\n\r\nVista ao autor. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000569-95.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Paula Lopes [Adv. Dalva de Lacerda Sampaio (OAB: RJ 23205 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Educacional Momento [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Paula Lopes , Réu Sistema Educacional Momento \r\n\r\nTomar ciência da decisão do verso de fls. 47. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000434-20.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Adão Carneiro [Adv. Cleto Silva Martins (OAB: RJ 159473 - D)]\r\n\r\nRéu: NB Construções e Saneamento Ltda. [Adv. Rodrigo da Silva Schumacker (OAB: RJ 143199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Adão Carneiro \r\n\r\nApresentar meios eficazes ao prosseguimento e satisfação da execução, ciente de que os autos permanecerão sobrestados na Secretaria por 1 (um) ano a partir desta data, nos termos do caput do art. 40 da lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001100-21.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aleudo Heiderick [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: NB Construções e Saneamento Ltda. [Adv. Rodrigo da Silva Schumacker (OAB: RJ 143199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aleudo Heiderick\r\n\r\nApresentar meios eficazes ao prosseguimento e satisfação da execução, ciente de que os autos permanecerão sobrestados na Secretaria por 1 (um) ano a partir desta data, nos termos do caput do art. 40 da lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001059-54.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Rodrigues dos Santos [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 62754 - D)]\r\n\r\nRéu: Faet S.A. [Adv. Joao Carlos Guerreiro de Souza (OAB: RJ 131376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Rodrigues dos Santos, Réu Faet S.A.\r\n\r\nVenham as partes apresentarem cálculos de liquidação no prazo sucessivo de 20 dias, com interregno de 10 dias, incluindo a cota previdenciária, parte do empregado e do empregador, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001013-31.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio da Silveira Santana [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestlé Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio da Silveira Santana \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000509-88.2012.5.01.0055 - AI\r\n\r\nAgte: Merchan Treinamento Gerencial Ltda - ME [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agte: Nasha Comésticos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elza Leal da Paixão [Adv. Andrea da Silva Santos (OAB: RJ 85932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Elza Leal da Paixão \r\n\r\nVenha a agravada para apresentar contrarrazões. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000625-31.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra da Silva Nunes [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: JPF Alimentação Ltda. [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra da Silva Nunes, Réu JPF Alimentação Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão do verso de fls. 152. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001286-10.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Egmar de Oliveira [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Angélica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Egmar de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 454,00, calculadas sobre R$ 22.700,00 (CLT, art. 789-II), pelo reclamante, das quais fica isento, eis que lhe foi deferido o benefício da gratuidade de justiça. Fica autorizado o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, exceto procuração, após o trânsito em julgado, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nId: 1297884"
                            ],
                            "1298389": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000920-68.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar da Silva Barreto [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamar da Silva Barreto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0050800-05.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace de Barros Fernandes [Adv. Rogerio de Carvalho Busch (OAB: RJ 95803 - D)]\r\n\r\nRéu: Camila Agostinho Esteves Rodrigues Seixas [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)], Réu: Maria das Neves da Cruz Agostinho [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace de Barros Fernandes\r\n\r\nTomar ciência das declarações de importo de renda dós sócios, devendo observar o prazo iniciado com a intimação de fl. 113. \r\n\r\nProcesso: 0000142-35.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanilson do Nascimento Alves [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO- SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ, Aut Vanilson do Nascimento Alves \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000007-86.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Eduardo Dotte [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Imbra S.A. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Eduardo Dotte \r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 dias, com interregno de 05 dias, a começar pela parte autora, com valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. Não havendo manifestações do autor, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral sem baixa. Em caso de inconformismo com os calculos do autor, deverá a ré apresentar impugnação fundamentada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0004700-60.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO DO AMARAL [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Réu: BANCO FORD S/A [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO DO AMARAL\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará 0697/2012 (BB). Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0158700-52.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILENE FILGUEIRAS FRANCA [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)], Réu: Carlos Tadeu Nogueira Espindola, Réu: José Francisco Filho [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Réu: Mauricio Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, Réu José Francisco Filho, Aut MILENE FILGUEIRAS FRANCA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 361: \"Homologo os cálculos de fls. 353/360, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 14.034,08, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 826,36 e das custas no valor de R$ 319,94, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0137300-29.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Santos [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida (OAB: RJ 89781 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Serviços Técnicos e Vigilância Ltda. EPP, Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Katia Leidens Tajra (OAB: RJ 98461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal , Aut Deise Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0151400-97.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Claudina de Oliveira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Leader Promoção de Vendas [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Leader Promoção de Vendas\r\n\r\nTomar ciência de que deverá contestar os embargos declaratórios, tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132200-12.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO CARLOS CUNHA MARTINS [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo (OAB: RJ 104196 - D)]\r\n\r\nRéu: CTIS INFORMATICA LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: UNIAO(INSS) [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTIS INFORMATICA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá contestar a impugnação do exequente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 1298389"
                            ],
                            "1298615": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0095100-57.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAERTE DE SOUZA ROSA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: STANDARD SC LTDA SEGURANCA PATRIMONIAL, Réu: AMBEV COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMBEV COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS, Aut LAERTE DE SOUZA ROSA\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Prazo de 08 dias. O autor deverá, ainda, tomar ciência da expedição dos alvarás, ciente de que, em caso de impugnação do exequente, deverá apresentar a peça no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039500-41.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osório de Aguiar Borges [Adv. Adriana Victor Bravin (OAB: RJ 123892 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Serviços e Administração Ltda. [Adv. Danielle Kahn Silva (OAB: RJ 96858 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB , Aut Osório de Aguiar Borges , Réu Trade Serviços e Administração Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Vista às partes, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000140-31.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Diniz Suzarte Safira [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) ias .\r\n\r\nProcesso: 0058100-67.1996.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLUCIA ELIAS DA SILVA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA, Réu: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido o alvará 0673/2012 (BB). Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0109300-11.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Coelho da Silva [Adv. Carmen Luzia de Souza Santos Goncalves (OAB: RJ 82925 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Coelho da Silva , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Vista às partes, prazo de 08 dias. O autor deverá, ainda, tomar ciencia da expedição dos alvarás, ciente de que, em caso de impugnação do exequente, deverá apresentar a peça no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057400-42.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Lucia Moco da Cunha Gomes [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Roberto Carlos Martins Pires (OAB: RJ 56175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Lucia Moco da Cunha Gomes, Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 405: \"Homologo os cálculos de fls. 395/402, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 58.620,36, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). \r\n\r\nProcesso: 0057200-69.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ary Carlos Figueiredo Rodrigues da Costa [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nRéu: DOF NAVEGACAO LTDA [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DOF NAVEGACAO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido o alvará 0661/2012 (BB). Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0073300-31.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Manhaes Lourenco [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Manhaes Lourenco\r\n\r\nTomar ciencia de que foram expedidos os alvarás 0689/2012 e 0688/2012 (CEF). Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0052300-72.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vladimir Matheus Ribeiro de Souza [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A. [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A., Aut Vladimir Matheus Ribeiro de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Vista às partes, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001460-53.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Costa da Silva [Adv. Guilherme da Silva Passos (OAB: RJ 155025 - D)]\r\n\r\nRéu: Benafer S.A. Comércio e Indústria [Adv. Adriano Pinto Machado (OAB: RJ 77188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Costa da Silva , Réu Benafer S.A. Comércio e Indústria \r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Vista às partes, prazo de 08 dias. O autor deverá, ainda, tomar ciencia da expedição dos alvarás, ciente de que, em caso de impugnação do exequente, deverá apresentar a peça no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071500-51.1996.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO HELT DA SILVA [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO HELT DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido o alvará 0655/2012 (CEF). Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nId: 1298615"
                            ],
                            "1298387": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/04/2012\r\n\r\n0034200-45.2002.5.01.0055 RTSum\r\n\r\nExequente: FERNANDO BITENCOURT NUNES\r\n\r\nExecutado: Evandro Zanatta Cardoso,Claudio Mauricio Cavalcanti Loureiro,ATOL DAS ROCAS,Erica Zanatta Cardoso Cavalcante Loureiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Evandro Zanatta Cardoso, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.074,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1298387"
                            ],
                            "1298390": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 25/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0001039-29.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz Barbosa\r\n\r\nRéu: Maison Marschhausen Ltda., PDG Realty S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcel da Costa Roman Bispo da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Maison Marschhausen Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/07/2012 às 12:40 horas, Sala da Audiência da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1298390"
                            ],
                            "1297889": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 25/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0028700-76.1994.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HENRIQUE FILHO\r\n\r\nRéu: SEMIT SERVIÇOS DE MONTAGENS E INSTALACOES TECNICAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Manuel Fernandez Padin, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeve o sócio manifestar-se e nomear bens livres e desembaraçados da reclamada que possam garantir o crédito do reclamante, no prazo de 05 dias a contar da citação, sob pena de, nos termos da disregard doctrine, ser incluído no polo passivo da execução e daí ser atingidos seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 0028900-29.2007.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandro dos Santos Nascimento\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda., Geraldo Acácio dos Santos, Antônio Carlos Rebello Faria\r\n\r\nPelo presente fica m Ivan Marcio Rebello Faria, Carlos Henrique Rebello, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeve o sócio manifestar-se e nomear bens livres e desembaraçados da reclamada que possam garantir o crédito do reclamante, no prazo de 05 dias a contar da citação, sob pena de, nos termos da disregard doctrine, ser incluído no polo passivo da execução e daí ser atingidos seus bens particulares. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1297889"
                            ],
                            "1298388": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0038800-36.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir dos Santos\r\n\r\nRéu: Macro Signin Paineis Toldos Ltda-ME., MARLÚCIA DE FÁTIMA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m Gilberto Luiz de Brito, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeve o sócio manifestar-se e nomear bens livres e desembaraçados da reclamada que possam garantir o crédito do reclamante, no prazo de 05 dias a contar da citação, sob pena de, nos termos da disregard doctrine, ser incluído no polo passivo da execução e daí ser atingidos seus bens particulares. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1298388"
                            ],
                            "1298583": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 29.05.2012, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 15.06.2012, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0001467-45.2010.5.01.0055 - Rte. LEONARDO GOMES DA SILVA (Adv. Fátima Aparecida Martins Sousa - OAB/RJ: 162363/D) Rdo. BARENBOIM S/A (Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos - OAB/RJ: 042776/D) - Bem(ns): 1) Cinco computadores denominados servidores, com as seguintes identificações: Servidor Dell Power Edge 2900, Servidor IBM System X3200, Servidor IBM X series 200, Servidor IBM X Series 226 e Servidor HP Proliant ML 350, todos em estado de uso, avaliados em R$ 14.000,00; 2) Um coletor marca Datalogic, modelo DL Skorpio 701-902, utilizado para leitura de código de barras e envio de dados, em estado de uso, avaliado em R$ 4.000,00. Total da Avaliação: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua São Cristóvão, 950, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0000226-36.2010.5.01.0055 - Rte. PAULO SERGIO AZARANY (Adv. Fabio Costa Lourenço da Silva - OAB/RJ: 124979/D) Rdo. RM CLÍNICA CIRÚRGICA - Bem(ns): 1) Um monitor cardíaco da marca EMAI, multiparâmetro, C/PNI/ECG/OXIMETRIA, adquirido em julho de 2009, em aparente regular condição de funcionamento, avaliado em R$ 10.500,00; 2) Um bisturi elétrico BP400Plus, da marca Fanem, adquirido em julho de 2009, em aparente regular condição de funcionamento, avaliado em R$ 6.500,00; 3) Um aspirador cirúrgico para secreção, da marca Fanem, adquirido em julho de 2009, em aparente regular condição de funcionamento, avaliado em R$ 2.800,00; 4) Cinqüenta suportes de soro, em aço inox, adquiridos em julho de 2009, em aparente regular estado, avaliados em R$ 12.500,00. Total da Avaliação: R$ 32.300,00 (trinta e dois mil e trezentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Venezuela, 153, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0001472-67.2010.5.01.0055 - Rte. LUCIANE FRANCELINO MOURÃO (Adv. Fátima Aparecida Martins Sousa - OAB/RJ: 162363/D) Rdo. BARENBOIM S/A (Adv. Elizabeth Regina Vasconcellos - OAB/RJ: 042776/D) - Bem(ns): 1) Trinta e nove monitores para computador, marca Samsung SyncMaster 540 N, todos em estado de uso, avaliados em R$ 7.800,00; 2) Sete monitores para computador, marca Lenovo D154WA, em estado de uso, avaliado em R$ 1.400,00. Total da Avaliação: R$ 9.200,00 (nove mil e duzentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua São Cristóvão, 950, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0154800-85.2008.5.01.0055 - Exte. TAIS HELENA HENS Exdo. EDITORA JB S/A - Bem(ns): 1) Três mesas para escritório, duplas, em madeira e aço, todos em bom estado de conservação, na cor bege, retangulares, com dimensões aproximadas de 3 metros de comprimento por 0,5 metros de largura, avaliadas em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 46, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Paulo de Frontin, 568, fundos, Rio Comprido/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0080300-87.2004.5.01.0055 - Rte. DANIEL GOUVEIA DOS SANTOS (Adv. Regina Célia de Almeida Souza - OAB/RJ: 076080/D) Rdo. BAR E RESTAURANTE TREVISTO LTDA E OUTRO(S) (Adv. Gilberto Cardoso de Lima - OAB/RJ: 097989/D) - Bem(ns): 1) Um título de sócio do Clube dos Caiçaras, de propriedade do Sr. Francisco Recarey Vilar, avaliado em R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Epitácio Pessoa, s/n, Lagoa/RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0000435-05.2010.5.01.0055 - Rte. MARIO CONSENZA PEREIRA (Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno - OAB/RJ: 084399/D) Rdo. AUTOESCOLA RODA ARTE LTDA - Bem(ns): 1) Quarenta e três cadeiras com assento e encosto acolchoados, em ferro e fórmica, em bom estado, avaliadas em R$ 3.225,00 (três mil duzentos e vinte e cinco reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua dos Topázios, 235, Rocha Miranda/RJ.\r\n\r\nProc. RO 0020000-86.2009.5.01.0055 - Rte. JOSENILTON CESAR DE BRITO (Adv. Jose Domingos Requião Fonseca - OAB/RJ: 55993/D) Rdo. MONTE SIÃO 2002 MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv. Marcos Dana - OAB/RJ: 062676/D) - Bem(ns): 1) Um computador com processador AMD Athlon 1,24Ghz, 1,00Gb de RAM, com monitor Samsung de 15” e teclado, em uso, bom estado, avaliado em R$ 500,00; 2) Uma lixadeira para madeira, com aproximadamente 3 metros marca Raimann, em ferro fundido, antiga, em perfeito estado, em uso, avaliada em R$ 1.500,00; 3) Uma serra circular para madeira, marca Rockwel; Uma serra circular para madeira, marca Omil; Uma serra circular para madeira, marca Dambroz, as três acompanhadas de suporte em ferro fundido, em perfeito estado, em uso, avaliadas em R$ 1.500,00; 4) Uma coladeira de borda, marca Cehisa, em uso, avaliada em R$ 4.000,00; 5) Uma prensa para madeira, mecânica, marca não identificada, antiga, porém em perfeito estado e em uso, avaliada em R$ 2.500,00. Total da Avaliação: R$ 10.000,00 (dez mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Major Conrado, 366, Cordovil/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0000323-02.2011.5.01.0055 - Rte. JOSENILDO DO NASCIMENTO SANTOS (Adv. Luiz Edilson Santos Silva - OAB/RJ: 035201/D) Rdo. ALLUGUEL COMÉRCIO DE ALUMÍNIO FERRO LTDA Bem(ns): 1) 350 Kg de alumínio (barras com 6m de comprimento), avaliados em R$ 4.025,00 (quatro mil e vinte e cinco reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Ademar Bebiano, 1136, Inhauma/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0000342-42.2010.5.01.0055 - Rte. MAGNO FERNANDES DE SOUZA (Adv. Wilson Luiz da Silva - OAB/RJ: 089850/D) Rdo. ÁGUA E CARRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME E OUTRO(S) - Bem(ns): 1) Um aparelho de ar condicionado LG, 10.000 Btus, avaliado em R$ 300,00 (trezentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Edgard Romero, 672, Madureira/RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0000931-34.2010.5.01.0055 - Rte. MARIA ALVES ADRIANO (Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro - OAB/RJ: 094935/D) Rdo. ASSOCIAÇÃO PRO MATRE - Bem(ns): 1) Um aparelho de anestesia, modelo SAT 500 serie 223 da marca Takaoka, com vaporizadores calibrados de isoflurane, e um cabo de capnografia adquirido em 20/10/2010, em condições de funcionamento, avaliado em R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Venezuela, 153, Centro/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, PRISCILA RODRIGUES DA SILVA PASSOS, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO, MM. Juiz Titular na 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1298583"
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                            "1298614": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0095100-57.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAERTE DE SOUZA ROSA\r\n\r\nRéu: STANDARD SC LTDA SEGURANCA PATRIMONIAL, AMBEV COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS\r\n\r\nPelo presente fica m STANDARD SC LTDA SEGURANCA PATRIMONIAL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Prazo de 08 dias. O autor deverá, ainda, tomar ciência da expedição dos alvarás, ciente de que, em caso de impugnação do exequente, deverá apresentar a peça no prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1298614"
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                            "1298582": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que FERNANDA KAMP (Adv. Gustavo Carneiro Melo - OAB/RJ: 108857/D) move a ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA URSULA (Adv. Nair Nilza Perez de Rezende - OAB/RJ: 02181/D), Proc n. RTOrd 0038200-15.2007.5.01.0055, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO, MM. Juiz Titular na 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 29.05.2012, as 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 15.06.2012, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação as fls. 118, designado como: IMÓVEL 1): Loja 104 do edifício 42 da Rua Farani, na freguesia da Lagoa e 34/8467 do respectivo terreno que mede em sua totalidade 46,05m pelo alinhamento da Rua Farani, lado par, medidos entre as divisas com os imóveis 36 e 52 da mesma rua; pela direita 39,10m pela divisa com o imóvel 52 da Rua Farani, desde o ponto mais a direita da linha da gente, até atingir o ponto de igual situação na linha dos fundos; pela esquerda 31,74m pela divisa com o imóvel 36 da rua Farani, desde o ponto mais a esquerda da linha da frente até interceptar a divisa dos fundos também em seu ponto mais a esquerda; pelos fundos 45,38m pela divisa com os imóveis 66 da rua Barão de Itambi e 53 da rua Jornalista Orlando Dantas medidos entre os pontos mais ao fundo das linhas da direita e da esquerda, esta medida foi ao longo de uma linha quebrada em 3 segmentos que somaram da direita para a esquerda; 9,91m, 1,96m e 33,51m com a área aproximada de 1.591,00m2, inscrito no 3º Ofício do Registro Geral de imóveis sob a matrícula 11.264, livro 2-H-4, fls, 54, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 180.000,00; IMÓVEL 2): Sobreloja nº 105, antiga C, do edifício 42 da Rua Farani, na freguesia da Lagoa e 34/8467 do respectivo terreno que mede em sua totalidade 46,05m pelo alinhamento da rua Farani, lado par, medidos entre as divisas com os imóveis 36 e 52 da mesma rua; pela direita 39,10m pela divisa com o imóvel 52 da Rua Farani, desde o ponto mais a direita da linha da gente, até atingir o ponto de igual situação na linha dos fundos; pela esquerda 31,74m pela divisa com o imóvel 36 da rua Farani, desde o ponto mais a esquerda da linha da frente até interceptar a divisa dos fundos também em seu ponto mais a esquerda; pelos fundos 45,38m pela divisa com os imóveis 66 da rua Barão de Itambi e 53 da rua Jornalista Orlando Dantas medidos entre os pontos mais ao fundo das linhas da direita e da esquerda, esta medida foi ao longo de uma linha quebrada em 3 segmentos que somaram da direita para a esquerda; 9,91m, 1,96m e 33,51m com a área aproximada de 1.591,00m2, inscrito no 3º Ofício do Registro Geral de imóveis sob a matrícula 10824, livro 2-G-4, fls, 266, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 180.000,00. Total da Avaliação: R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais). Ficam cientes os interessados da existência de diversas penhoras registradas. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem de fls. 118. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, PRISCILA RODRIGUES DA SILVA PASSOS, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO, MM. Juiz Titular na 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1298582"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0070800-23.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Costa de Oliveira [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Minimercado Candidos Ltda., Réu: Candido Pereira Rodrigues, Réu: Elaine Carlos Pereira dos Santos, Réu: Marcia Felicio Gonçalves [Adv. Aser Silva de Oliveira (OAB: RJ 88126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Costa de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 119-v, devendo indicar outros meios para o prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento dos autos na forma da Resolução nº 14/2012 do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000025-07.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sineci Raposo da Camara [Adv. Luciana Sanches Cossão (OAB: RJ 147421 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - Banrisul S.A. [Adv. Marcia de Souza Alves Pimenta (OAB: RJ 52126 - D)], Réu: Fundação Banrisul de Seguridade Social [Adv. Guilherme de Castro Barcellos (OAB: RS 56630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - Banrisul S.A., Réu Fundação Banrisul de Seguridade Social , Aut Sineci Raposo da Camara\r\n\r\nCiência da distribuição da CPI em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028200-79.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Nazare [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Everest Rio Hotel S.A. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)], Réu: Everest Park Hotel S.A. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Everest Park Hotel S.A., Réu Everest Rio Hotel S.A., Aut Rejane Nazare\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\nACOLHIDOS PARCIALMENTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001501-80.2011.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Gomes da Silva [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Serviços e Consultoria Técnica Ltda. [Adv. Anderson Caven Gomes (OAB: RJ 119427 - D)], Réu: Cittá América [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Congenere Serviços e Consultoria Técnica Ltda., Aut Jorge Gomes da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos permeados por 5 (cinco). \r\n\r\nProcesso: 0099600-95.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Pinho Medeiros [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 11044 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Mauricio Pinho Medeiros\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\nACOLHIDOS PARCIALMENTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000497-42.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abrahão Levi Alves da Silva [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Francisco Marcelo Lopes (OAB: RJ 142035 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Francisco Marcelo Lopes (OAB: RJ 142035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abrahão Levi Alves da Silva\r\n\r\nVeha o reclamante com os cálculos nos termos da promoção de fls. 158. \r\n\r\nProcesso: 0099400-88.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Railson da Silva Moura (Espólio de) [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edifico Barra Square Shopping Center [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Railson da Silva Moura (Espólio de)\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls.229. .\r\n\r\nProcesso: 0008000-95.2002.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DE MELLO ALVES [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO DE MELLO ALVES, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\nACOLHIDOS PARCIALMENTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000382-21.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Fernandes Barbosa [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. [Adv. Marcelo Lameira Ribeiro (OAB: RJ 94312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Fernandes Barbosa\r\n\r\nVenha o reclamante com os cálculos na forma da promoção de fls. 123. \r\n\r\nProcesso: 0077900-63.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Coutinho Callegario [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Bennett, Aut Marcos Aurelio Coutinho Callegario\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\nACOLHIDOS PARCIALMENTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0108000-93.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva Filho [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Palhoça do Vovó Ltda., Réu: Alexandre Silva Reis, Réu: Luiz Mendes Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar da Silva Filho \r\n\r\nDeferido o sobrestamento do feito por 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099600-95.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Pinho Medeiros [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 11044 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Mauricio Pinho Medeiros\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\nACOLHIDOS PARCIALMENTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0025000-69.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Moura de Araujo [Adv. Gelson dos Santos Gondim (OAB: RJ 111275 - D)]\r\n\r\nRéu: Rab Marmoraria Ltda. ME [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)], Réu: REGINALDO BORGES DE SOUZA, Réu: ANALITA BORGES SOUSA LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Moura de Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30\r\n\r\ndias. \r\n\r\nProcesso: 0141400-11.2002.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS NAKED [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nDê-se ao reclamado vistas dos cálculos de fls. 754/760, cientificando-o de que, em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do §2º do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0174000-61.1997.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANKE SCHNELLRATH [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANKE SCHNELLRATH, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nAtender a promocao da Contadoria de fls. 495, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001124-12.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivania Macario Rosa da Silva [Adv. Maristela de Freitas Andrade Barros (OAB: RJ 66584 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável e Arquiepiscopal Ordem Terceira Nossa Senhora do Monte do Carmo [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivania Macario Rosa da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0099600-95.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Pinho Medeiros [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 11044 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Mauricio Pinho Medeiros\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\nACOLHIDOS PARCIALMENTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0100201-38.2004.5.01.0056 - ExProvAS\r\n\r\nExte: ELAINE MACHADO TRANCOSO DE CARVALHO [Adv. Jackeline Nogueira de Mello (OAB: RJ 130685 - D)]\r\n\r\nExdo: SERRA LESTE INDUSTRIA COM IMP EXPORTACAO LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ELAINE MACHADO TRANCOSO DE CARVALHO\r\n\r\nContestar embargos `a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0076200-47.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Tavares Vaques [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva (OAB: RJ 61680 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto e Garagem Pérola Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)], Réu: COOPETRAUX [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Tavares Vaques\r\n\r\nVenha o reclamante com os cálculos, nos termos da promoção de fls. 270. \r\n\r\nProcesso: 0164500-58.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO DE BARROS GUIMARAES [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO ALPHA SA [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO ALPHA SA, Aut FABIO DE BARROS GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\nACOLHIDOS PARCIALMENTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0123300-03.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues Barbosa da Silva [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nRéu: Nadir Figueiredo Industria e Comercio S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nadir Figueiredo Industria e Comercio S.A.\r\n\r\nDê-se ao reclamado vistas dos cálculos de fls.406/407 , cientificando-o de que, em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do §2º do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0018200-54.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander de Souza Berg [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nDê-se ao reclamado vistas dos cálculos de fls.625/629 , cientificando-o de que, em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do §2º do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001532-37.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisio Loureiro da Silva [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Construtora Queiroz Galvão S.A. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Queiroz Galvão S.A. , Aut Elisio Loureiro da Silva , Réu Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda (Massa Falida de)\r\n\r\nApresentar contrarrazões aos recursos ordinários de fls.281/284 e 293/302, no prazo sucessivo de 8 dias, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045400-36.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica Fernanda dos Santos Braga [Adv. Ednalva Silvino Ferreira (OAB: RJ 115318 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Poromoções de Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Banco HSBC S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érica Fernanda dos Santos Braga \r\n\r\nContestar embargos `a execucao, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0129800-22.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEUZOMIRA SANTOS FRAGA [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC CONGREG STA CATARINA CASA SAUDE SAO JOSE [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOC CONGREG STA CATARINA CASA SAUDE SAO JOSE, Aut DEUZOMIRA SANTOS FRAGA\r\n\r\nConvolados em penhora os depósitos de fls. 254 e 321. \r\n\r\nProcesso: 0035500-63.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jose Amaro da Silva Junior [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Servicos Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rio Servicos Gerais Ltda., Aut Paulo Jose Amaro da Silva Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\nACOLHIDOS PARCIALMENTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000783-83.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselene de Oliveira Serafim [Adv. Alba Regina Gomes de Andrade Martins (OAB: RJ 150361 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Jardim Bangu Ltda. [Adv. Osman Lima Pereira (OAB: RJ 152825 - D)], Réu: Claúdia Silva de Oliveira [Adv. Andre Luiz dos Santos (OAB: RJ 154086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claúdia Silva de Oliveira , Réu Colégio Jardim Bangu Ltda. \r\n\r\nComprovar a regularização do cadastramento da reclamante junto ao PIS, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000510-07.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Pereira Gonçalves [Adv. Michel Pereira de Souza (OAB: RJ 142273 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Rio Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Hítalo Brandão Galhego (OAB: RJ 135827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sistema Rio Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nEfetuar o pagamento da importância apurada às fls. 44 (R$ 2.400,00), bem como das custas devidas, em 5 dias, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nId: 1295544"
                            ],
                            "1295876": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000562-37.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Santanna Moreira [Adv. Rodrigo Gomes Rios (OAB: RJ 165253 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Correia Meneghini (OAB: RJ 159087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. , Aut Jorge Luiz de Santanna Moreira \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 374/375, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0140700-59.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Amichi do Nascimento [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Amichi do Nascimento, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.429/430 , devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0139600-06.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Borges Leal [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Borges Leal, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 396/397, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0018500-55.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAAMA DE LUNA SOARES [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Assist e Orientacao dos Moradores do Bairro Chuveirinho [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Assist e Orientacao dos Moradores do Bairro Chuveirinho, Aut NAAMA DE LUNA SOARES\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 261/262, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0070200-94.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Justulino da Rocha [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Justulino da Rocha , Réu Transportes Futuro Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 1146/1147, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0041400-95.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Mauri Viana [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Unibanco Aig Previdencia S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Mauri Viana, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Réu Unibanco Aig Previdencia S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 324/325, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0042800-13.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Macedo da Costa [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A Transportadora de Valores e Segurança na qualidade de sucessora de Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Macedo da Costa, Réu Prosegur Brasil S.A Transportadora de Valores e Segurança na qualidade de sucessora de Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 806/807, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0096900-15.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulissimar Dantas Correia [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Aut Ulissimar Dantas Correia\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 325/326, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0082200-29.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Ribeiro Soares [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimenticios Piraquê S.A. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Ribeiro Soares , Réu Indústria de Produtos Alimenticios Piraquê S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 217/218 , devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0021800-49.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Rubini [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Valerio Teixeira de Rezende (OAB: RJ 4065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Universitária Santa Úrsula , Aut Carlos Jose Rubini \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 241/242, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0055600-73.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Rugerio Alves [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazendo Festa Decoracoes de Festas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Silva Rugerio Alves\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 233/234, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0082700-32.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Lamenza Filho [Adv. Walkiria Marques Quintela Viana (OAB: RJ 118826 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul América Nacional de Seguros [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Lamenza Filho , Réu Sul América Nacional de Seguros \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 475/476, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0117400-68.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandra Pereira da Silva [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Leandra Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 397/398, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nId: 1295876"
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                            "1296130": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0121700-39.2008.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Alda Regina Aranda dos Santos [Adv. Paulo Roberto Bispo (OAB: RJ 132930 - D)]\r\n\r\nRéu: L Rio 29 Serviços de Limpeza Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alda Regina Aranda dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.235, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001160-88.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane da Silva Cersósimo [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Viviane da Silva Cersósimo \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000635-72.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias de Souza Rodrigues [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa (OAB: RJ 76488 - D)]\r\n\r\nRéu: KotecaCBC Engenharia Ltda. [Adv. Roberto Sampaio de Almeida (OAB: RJ 14336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias de Souza Rodrigues, Réu KotecaCBC Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001047-03.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo dos Santos Souza [Adv. Fabiano Silva Maia (OAB: RJ 117605 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Viação Ideal S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Viação Ideal S.A., Aut Reginaldo dos Santos Souza\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000999-75.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Siciliano da Fonseca [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nRéu: Merck Sharp e Dohme Farmacêutica Ltda. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Merck Sharp e Dohme Farmacêutica Ltda. , Aut Tania Siciliano da Fonseca \r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000408-48.2012.5.01.0056 - ConPag\r\n\r\nCgte: SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nCgto: Rodrigo Esteves da Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nEmendar a inicial, EM 10 DIAS, com cópia, nos termos dos artigos 283, 284(caput), sob pena de indeferimento liminar com extinção do processo sem resolução do mérito ( 267, I, do CPC) no tocante aos seguintes elementos:\r\n\r\n- comprovar depósito do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0230300-43.1997.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACY PAES BARRETO [Adv. Luiz Helvecio Guimaraes (OAB: RJ 36089 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DE DESENV INDUSTRIAL ESTADO DO RJ [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DE DESENV INDUSTRIAL ESTADO DO RJ, Aut JACY PAES BARRETO\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000857-40.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Oliveira da Silva [Adv. Rosane Acioli Diniz (OAB: RJ 62250 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Labor [Adv. Geraldo Morand Paixao (OAB: RJ 7162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Labor , Aut Marcos Oliveira da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi reconhecida a revelia da reclamada e a confissão ficta e julgada procedente em parte a ação (fls. 89/90). Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000901-93.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Kaplan [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Samuel Kaplan\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0104400-64.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Victor de Souza Patricio [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Monica Pereira Correa (OAB: RJ 136705 - D)], Réu: Secab Brasil Participações Ltda [Adv. Eduardo Surian Matias (OAB: RJ 161893 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Victor de Souza Patricio , Réu Massa Falida de Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda., Réu Secab Brasil Participações Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1296130"
                            ],
                            "1297831": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000819-62.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Dias Salgado [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de BSI do Brasil Ltda , Réu: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Dias Salgado\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos permeados por 5 (cinco). \r\n\r\nProcesso: 0000527-77.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Bruno Bezerra da Silva [Adv. Jean Silva Lira (OAB: RJ 149215 - D)]\r\n\r\nRéu: RPF Serviços e Reparos Naval e Indústria Ltda. ME, Réu: FMC Technologies do Brasil Ltda. [Adv. Leonardo Celestino Fernandes (OAB: RJ 138832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Bruno Bezerra da Silva, Réu FMC Technologies do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram ACOLHIDOS.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. .\r\n\r\nId: 1297831"
                            ],
                            "1297837": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 24/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000415-40.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Salomé Ferreira da Silva Benevenuto\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda., Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Guard Angel Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/06/2012, às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho. 1.O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla-\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2.As partes e testemunhas deverao comparecer portando suas cartei-\r\n\r\nras de trabalho.Pode o EMPREGADOR se fazer representar por prepos-\r\n\r\nto que devera manter vinculo empregaticio com a Empresa, devendo a\r\n\r\npresentar copia do contrato social ou de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3.As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, socilitando-\r\n\r\nse ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4.A audiencia sera realizada em SESSAO UNA, ou seja, as provas do-\r\n\r\ncumental , testemunhal e oral deverao ser produzidas na mesma as-\r\n\r\nsentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja , o Reclamado\r\n\r\nnotificado de que havendo pedido de Horas-extras, devera instruir\r\n\r\na defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de\r\n\r\ntodo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI(art.355 e 359, do\r\n\r\nCPC).\r\n\r\n5.Os documentos deverao ser apresentados em ordem cronologica, na\r\n\r\nforma do art.1o., alinea \"C\", do Provimento 12/92, sendo as copias\r\n\r\nlegiveis, PENA DE NAO ACEITACAO.\r\n\r\n6. As testemunhas a serem intimadas deverao ser arroladas no pra-\r\n\r\nzo de DEZ DIAS antes da audiencia, com indicacao de enderecos resi\r\n\r\ndenciais, sob pena de perda do direito a intimacao.\r\n\r\n7. Recomenda-se as partes, o comparecimento com antecedencia de 30\r\n\r\nminutos em relacao ao horario da audiencia.\r\n\r\n8.Nos termos do artigo 3o.do Provimento 5/2003 do TST,a pessoa ju-\r\n\r\nridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nRe ou de autora, devera informar o no. do CNPJ ou do CEI(cadastro\r\n\r\nespecifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social\r\n\r\nou da ultima alteracao contendoo no.do CPF dos socios.\r\n\r\n9.ATENCAO: A audiencia sera realizada em sessao UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000632-20.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Alves da Silva\r\n\r\nRéu: Preis Forte Construções Civil e Reparo Ltda., OAS Empreendimentos S.A\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Preis Forte Construções Civil e Reparo Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/06/2012, às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho. 1.O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla-\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2.As partes e testemunhas deverao comparecer portando suas cartei-\r\n\r\nras de trabalho.Pode o EMPREGADOR se fazer representar por prepos-\r\n\r\nto que devera manter vinculo empregaticio com a Empresa, devendo a\r\n\r\npresentar copia do contrato social ou de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3.As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, socilitando-\r\n\r\nse ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4.A audiencia sera realizada em SESSAO UNA, ou seja, as provas do-\r\n\r\ncumental , testemunhal e oral deverao ser produzidas na mesma as-\r\n\r\nsentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja , o Reclamado\r\n\r\nnotificado de que havendo pedido de Horas-extras, devera instruir\r\n\r\na defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de\r\n\r\ntodo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI(art.355 e 359, do\r\n\r\nCPC).\r\n\r\n5.Os documentos deverao ser apresentados em ordem cronologica, na\r\n\r\nforma do art.1o., alinea \"C\", do Provimento 12/92, sendo as copias\r\n\r\nlegiveis, PENA DE NAO ACEITACAO.\r\n\r\n6. As testemunhas a serem intimadas deverao ser arroladas no pra-\r\n\r\nzo de DEZ DIAS antes da audiencia, com indicacao de enderecos resi\r\n\r\ndenciais, sob pena de perda do direito a intimacao.\r\n\r\n7. Recomenda-se as partes, o comparecimento com antecedencia de 30\r\n\r\nminutos em relacao ao horario da audiencia.\r\n\r\n8.Nos termos do artigo 3o.do Provimento 5/2003 do TST,a pessoa ju-\r\n\r\nridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nRe ou de autora, devera informar o no. do CNPJ ou do CEI(cadastro\r\n\r\nespecifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social\r\n\r\nou da ultima alteracao contendoo no.do CPF dos socios.\r\n\r\n9.ATENCAO: A audiencia sera realizada em sessao UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1297837"
                            ],
                            "1295878": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 20/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0055600-73.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Rugerio Alves\r\n\r\nRéu: Fazendo Festa Decoracoes de Festas Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Fazendo Festa Decoracoes de Festas Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 233/234, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0139600-06.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Borges Leal\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Serviços Técnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 396/397, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1295878"
                            ],
                            "1297844": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 24/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0001455-28.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Silva de Moraes\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0064800-12.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRACILDE BALLIN MANDELLI\r\n\r\nRéu: FLY SA LINHAS AEREAS, RICARDO LUIZ BUERGER, SERGIO LUIZ BUERGER\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Teresa Ramalho de Paula Carvalho Burger- cônjuge do executado, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da penhora de fls. 313. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000792-45.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Muniz Ricardo \r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, União Federal \r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0034400-10.2006.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Denilson Silveira de Oliveira, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Dolores Roberto Bacellar- DEPOSIT., Gleice Roberto Bacellar- sócia\r\n\r\nPelo presente fica m Gleice Roberto Bacellar- sócia, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls.136 , devendo efetuar o depósito dos valores devidos ao reclamante ou garantir a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0034400-10.2006.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Denilson Silveira de Oliveira, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Dolores Roberto Bacellar- DEPOSIT., Gleice Roberto Bacellar- sócia\r\n\r\nPelo presente fica m Dolores Roberto Bacellar- DEPOSIT., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 136 , devendo efetuar o depósito dos valores devidos ao reclamante ou garantir a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0000819-62.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Dias Salgado\r\n\r\nRéu: Massa Falida de BSI do Brasil Ltda , Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA\r\n\r\nPelo presente fica m Massa Falida de BSI do Brasil Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos permeados por 5 (cinco). \r\n\r\nProcesso: 0077800-69.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Nascimento dos Santos\r\n\r\nRéu: Frechal Manutenção Predial, MARCOS SALOMÃO NISEN-SOC RDA, SERGIO FELCMAN-SOC RDA\r\n\r\nPelo presente fica m MARCOS SALOMÃO NISEN-SOC RDA, SERGIO FELCMAN-SOC RDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls.48 , devendo efetuar o depósito dos valores devidos ao reclamante ou garantir a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0000281-47.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Barros da Silva\r\n\r\nRéu: Jae Telecomunicações Ltda. , Net\r\n\r\nPelo presente fica m Jae Telecomunicações Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1297844"
                            ]
                        }
                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1294721": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000353-65.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Durval da Silva Oliveira [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcenter Comunicações Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilcenter Comunicações Ltda., Aut Carla Durval da Silva Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos - decisão de fls. 130. \r\n\r\nProcesso: 0000483-21.2011.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Dilcéa Araújo dos Santos [Adv. Elizabete Pereira dos Reis (OAB: RJ 149192 - D)]\r\n\r\nRéu: Wanderle Braga Marques \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilcéa Araújo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de fls. 44 - \"Na forma do §1º do art 852-B, determino o arquivamento da reclamação. Custas no valor de R$ 192,75, pelo demandante.\" \r\n\r\nProcesso: 0011700-66.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Freitas Ribeiro [Adv. Emerson do Nascimento Bezerra (OAB: RJ 147255 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica Carioca de Catalisadores S.A. - FCC [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabrica Carioca de Catalisadores S.A. - FCC\r\n\r\nDiga a reclamada, para, querendo, impugnar os cálculos apresentados pelo reclamante, em 20 dias preclusivos, de forma fundamentada, em planilha demonstrativa, devidamente atualizados, deduzindo-se as cotas previdenciárias e fiscal, se houver, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0121900-77.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Cid Lucena [Adv. Cristiane Aparecida Lima Dias Palha (OAB: RJ 85329 - D)]\r\n\r\nRéu: Finep Financiadora de Estudos e Projetos [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronald Cid Lucena\r\n\r\nMantido o despacho de fls.194. Prazo de 10 dias para apresentação de novos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0070800-15.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete Soares Dias da Silva [Adv. Helena Maria da Cunha Sampaio (OAB: RJ 129242 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Mar Azul [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos (OAB: RJ 74547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabete Soares Dias da Silva \r\n\r\nObserve a parte autora que já foi expedido alvará pelos depósitos de fls. 173 e 196, conforme fls.198. Após ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0101500-42.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salo Tavaler [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Eduardo Braga Tavares Paes (OAB: RJ 63376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nÀ 2ª ré, para juntar aos autos cópia dos recibos do benefício do autor, em 20 dias. Quanto ao restabelecimento da complementação de aposentadoria, aguarde-se o julgamento do AI. \r\n\r\nProcesso: 0032700-64.2004.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: SEVERINO ANTERO DA CRUZ [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nRéu: REB ENGENHARIA LTDA, Réu: CESAR ZDANOWSKI CORREA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO ANTERO DA CRUZ\r\n\r\nAo autor, para ciência do despacho de de fls. 164, devendo indicar meios hábeis para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088100-63.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO FERREIRA FILHO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO PEGASO LTDA [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPRESSO PEGASO LTDA\r\n\r\nÀ reclamada para comprovar o recolhimento previdenciário., em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0175300-21.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HUMBERTO DE SOUZA [Adv. Alcimar Alves de Moura (OAB: RJ 49205 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS APOTEOSE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE HUMBERTO DE SOUZA\r\n\r\nVista ao exequente das certidões de fls. 269 e 271, prazo de 10 dias para manifestãções. \r\n\r\nProcesso: 0094500-25.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Antonio de Araujo [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Moradores Jardim Anapolis, Réu: Companhia Estadual de Aguas e Esgoto - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria da Uerj \r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgoto - CEDAE\r\n\r\nÀ 3ª reclamada para que venha com o depósito da diferença, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153200-23.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Alves Peixoto Pellegrini [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nDiga a reclamada, para, querendo, impugnar os cálculos apresentados pelo reclamante, em 20 dias preclusivos, de forma fundamentada, em planilha demonstrativa, devidamente atualizados, deduzindo-se as cotas previdenciárias e fiscal, se houver, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0211700-29.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA DE JESUS DO NASCIMENTO [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nDiga a reclamada, para, querendo, impugnar os cálculos apresentados pelo reclamante, em 20 dias preclusivos, de forma fundamentada, em planilha demonstrativa, devidamente atualizados, deduzindo-se as cotas previdenciárias e fiscal, se houver, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0003400-62.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ AFONSO DA COSTA [Adv. Jorge dos Anjos Vieira (OAB: RJ 29794 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFEITARIAS VINDOBONA LTDA, Réu: KARLA ZACHARIAS JORGE [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)], Réu: CICERO PARENTE RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ AFONSO DA COSTA\r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de suspensão execução, pelo prazo de 1 (um ) ano, nos termos do art.40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000523-03.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geová Nazareno do Nascimento Silva [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Premium Vila Isabel Ltda. [Adv. Nelson Lemos de Souza (OAB: RJ 41716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geová Nazareno do Nascimento Silva, Réu Supermercado Premium Vila Isabel Ltda. \r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem os cálculos de liquidação, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativo mês a mês, no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05, discriminando as cota previdenciária ( diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada). \r\n\r\nProcesso: 0024400-74.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronildo de Rezende [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001050-52.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Maria Barbosa Rodrigues [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Adver Impressão Digital Ltda. [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adver Impressão Digital Ltda., Aut Telma Maria Barbosa Rodrigues\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001091-19.2011.5.01.0057 - ET\r\n\r\nEgte: RB 53 PARTICIPAÇÕES LTDA. [Adv. Viviane Poppe Costa (OAB: RJ 65004 - D)]\r\n\r\nEgdo: GEORGIA ESPIRITO SANTO DE MENDONCA [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo GEORGIA ESPIRITO SANTO DE MENDONCA, Egte RB 53 PARTICIPAÇÕES LTDA. \r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos de terceiro foram julgados procedentes no prazo legal\" .\r\n\r\nProcesso: 0024500-34.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delso Clemente da Costa [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Servicos Ltda., Réu: TELMO MORENO VIEIRA, Réu: EDILSON RODRIGO DO CARMO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delso Clemente da Costa\r\n\r\nVista ao reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000479-18.2010.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Bianca Souza de Andrade [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Nair Carrim Carrizo [Adv. Noemy da Costa Ferreira (OAB: RJ 154248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Souza de Andrade , Réu Nair Carrim Carrizo \r\n\r\nVista às partes da promoção de fls. 54, sendo a reclamada, para pagamento em 10 dias, ainda que de forma parcelada. \r\n\r\nProcesso: 0000612-26.2011.5.01.0057 - Arrest\r\n\r\nRqte: Cícero Rodrigues dos Santos [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 - D)]\r\n\r\nRqdo: Rio Triihos Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Rio Triihos Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n\"Deixo de receber o RO interposto, eis que deserto.\" \r\n\r\nProcesso: 0117000-17.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio José da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Tejofran Semisa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0018200-85.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Dias Silvestre [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDeferido, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112400-02.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MESSIAS DO VALE DE SOUZA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSGRUPO TRANSPORTES LTDA [Adv. Francisco de Assis Figueiredo Melo (OAB: RJ 80469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MESSIAS DO VALE DE SOUZA\r\n\r\nAo reclamante para que diga, em 30 diaas, se desiste da presente execução nesta especilaizada, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000337-14.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Pereira de Faria [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora e Mineradora Copenhague Ltda. [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora e Mineradora Copenhague Ltda.\r\n\r\nAo reclamado para comprovar o recolhimento previdenciário atualizado, em 05 dais, em guia própria, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000332-55.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Helio Ferreira [Adv. Clovis Roberto de Gomes Macedo (OAB: RJ 119817 - D)]\r\n\r\nRéu: Danitania Restaurante Ltda. ME [Adv. Mariana de Souza Villardo (OAB: RJ 133579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Danitania Restaurante Ltda. ME\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0152400-58.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrey de Carvalho Albuquerque [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: CTH Rio Comércio de Aparelhos Para Tratamento de Água Ltda [Adv. Keuson Nilo da Silva (OAB: SP 118498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrey de Carvalho Albuquerque\r\n\r\nAo reclamante para que se manifeste acerca da impugnação apresentada pela reclamada, em 20 dias preclusivos, de forma fundamentada, abordando os pontos controvertidos, sob pena de não conhecimento, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0161400-24.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marilio Soares dos Santos [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Carline Projetos e Construcoes Ltda. [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)], Réu: ANA MARIA CESAR CARLINE, Réu: LEONARDO VALENTE DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marilio Soares dos Santos\r\n\r\nAo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127400-61.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pessoa Neri [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Morada da Lagoa [Adv. Claudio de Moraes Meireles (OAB: RJ 83099 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pessoa Neri\r\n\r\nCiência ao reclamante, em 05 dias, do despacho de fls.116. In albis, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0113300-04.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altamiro Muniz da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transporte Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erig Transporte Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada, para, que se manifeste acerca dos novos cálculos do autor, em 20 dias preclusivos, de forma fundamentada, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0086100-17.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner da Conceição Paulino [Adv. Celso Luiz Pio de Oliveira (OAB: RJ 115438 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Organização Racional do Trabalho do Rio de Janeiro - IDORT , Réu: Fundação Oscar Rudge [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Oscar Rudge \r\n\r\nÀ reclamada, para que se manifeste acerca dos novos cálculos do autor, em 20 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0014800-29.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Cunha do Amaral [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo (OAB: RJ 110891 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Servicos Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)], Réu: Globo Comunicacoes e Participacoes S.A. - TV Globo [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Cunha do Amaral\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória, devendo indicar meios hábeis para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150100-41.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIVAL RODRIGUES ALVES [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDICAO CURICICA INDUSTRIAL E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIVAL RODRIGUES ALVES\r\n\r\nAo reclamante para ciência da devolução da Carta Precatória, devendo indicar meios hábeis para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de suspensão execução, pelo prazo de 1 (um ) ano, nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, do Órgão Especial deste E. TRT, publicado em 18/03/2006. \r\n\r\nId: 1294721"
                            ],
                            "1294723": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0051200-76.2007.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Zelia Pereira de Souza\r\n\r\nRéu: Daniella Vita Carbutti Gomes\r\n\r\nPelo presente fica m Daniella Vita Carbutti Gomes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo reclamado para apresentar os cálculos de liquidação, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativo mês a mês, no prazo de30 dias, discriminando a cota previdenciária ( diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), sob pena de perícia às suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0103800-84.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: IDRIS GALO DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu: JARDIM DE INFANCIA RECANTO DO JUQUINHA LTDA, ESCADINHA DE OURO, CENTRO EDUCACIONAL ARTE ALFA, CARMEN LÚCIA GOMES DE SALLES, CLEIDE LEONIDA GOMES DE SALLES\r\n\r\nPelo presente fica m CARMEN LÚCIA GOMES DE SALLES, CLEIDE LEONIDA GOMES DE SALLES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social constante dos autos, e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Deverá, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais e bloqueados os ativos financeiros. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1294723"
                            ]
                        }
                    },
                    "59ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1296505": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000400-62.2012.5.01.0059 - AI\r\n\r\nAgte: André Cosme da Rocha Maciel [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nAgdo: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. \r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Fls. 02. .\r\n\r\nProcesso: 0000640-85.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar da Silva Graciano [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A (n/p de Marcelo Claudio Pires Lenz Cesar), Réu: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A. , Réu Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. , Réu Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. , Réu Morada Viagens e Turismo Ltda. , Aut Osmar da Silva Graciano\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinário da Reclamada, por deserto. Fls 182. \r\n\r\nProcesso: 0067400-60.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO TAVARES COUTINHO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: MARK ADMINISTRAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS GERAIS LIMITADA, Réu: MARIA DE LOURDES CORREA DO ALAMO, Réu: MARCELO LEDO REISTSTEIN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO TAVARES COUTINHO\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de extinção da execução. Fls 129. \r\n\r\nProcesso: 0153500-28.1998.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR FERREIRA DE JESUS [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos com permeio de 05 dias. Fls 388. Bem como ter ciência de que foi deferida a devolução do prazo requerida pela CBTU. Fls 424 .\r\n\r\nProcesso: 0000352-40.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelino Jose de Oliveira Neto [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. Fls 249 .\r\n\r\nProcesso: 0018500-70.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Figueiredo Macedo [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Figueiredo Macedo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. Fls 223. .\r\n\r\nProcesso: 0041500-46.2002.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: JERONIMO AGEU DE ARAUJO [Adv. Simao Aznar Filho (OAB: RJ 88947 - D)]\r\n\r\nRéu: LTM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Marcos Antonio Fernandes de Melo, Réu: Lucia de Fátima Ribeiro Barbosa de Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JERONIMO AGEU DE ARAUJO\r\n\r\nIndique o autor especificamente sobre que bens pretende que recaia a penhora, e no caso de ser sobre patrimônio imobiliário, venha com a certidão de ônus reais atualizada. Fls 98. \r\n\r\nProcesso: 0048900-67.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariete Pessoa Lima Baptista [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nRéu: Avon Cosméticos Ltda. [Adv. Savério Roberto de Lucca (OAB: SP 51015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avon Cosméticos Ltda., Aut Mariete Pessoa Lima Baptista\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedentes os pedidos. Fls 199. \r\n\r\nProcesso: 0000968-15.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Maria Duarte Ribeiro do Amaral Tasca [Adv. Marcelo Ximenes Apoliano (OAB: RJ 100255 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. Fls 72 .\r\n\r\nProcesso: 0023700-63.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabeth Germano Cesar [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nRéu: Zircônia Participações Ltda., Réu: PARMALAT DO BRASIL S/A - Indústria de Alimentos [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PARMALAT DO BRASIL S/A - Indústria de Alimentos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. Fls 470. .\r\n\r\nProcesso: 0044400-26.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselda Galdino dos Reis [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Breno Ricardo Martins Rattes (OAB: RJ 133362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselda Galdino dos Reis\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, conforme parametros\r\n\r\ndisponiveis para copia na Secretaria da Vara. Fls 539 .\r\n\r\nProcesso: 0000410-09.2012.5.01.0059 - AI\r\n\r\nAgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcos Felipe Pereira Gonçalves Gomes da Motta [Adv. Bruno Magliari (OAB: RJ 141011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcos Felipe Pereira Gonçalves Gomes da Motta\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Fls 02 .\r\n\r\nProcesso: 0052100-05.1997.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO RODRIGUES GOUY [Adv. Wellington Mousinho Lins dos Santos (OAB: RJ 60578 - D)]\r\n\r\nRéu: LINK COMERCIO IND E REFORMAS DE EQUIP LTDA [Adv. Abel Jose Pereira (OAB: RJ 35889 - D)], Réu: Ronaldo Aguieira Aguiar, Réu: Mara Cristina do Valle Pinho [Adv. Joao Augusto Figueiredo da Rocha (OAB: RJ 30826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LINK COMERCIO IND E REFORMAS DE EQUIP LTDA, Réu Mara Cristina do Valle Pinho, Aut ROBERTO RODRIGUES GOUY\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 09/05/2012 às 15horas, para anotacao da CTPS . Fls 333 .\r\n\r\nProcesso: 0016100-54.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joicy Vasconcellos Nobrega [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joicy Vasconcellos Nobrega\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento do requerido. fls.282. .\r\n\r\nProcesso: 0005300-64.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Inacio [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Inacio\r\n\r\nVistas ao autor pelo prazo de 10 dias. Fls376. \r\n\r\nProcesso: 0101000-09.2003.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO GRADICE GAMA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)], Réu: ANGELA MARIA DA SILVA TEBALDI (SÓCIA DA RECLAMADA)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut LUIZ CLAUDIO GRADICE GAMA\r\n\r\nTomar ciência da expediçãoddos alvarás de fls 319,320,321,322,323. Dar ciência de indeferimento do requerido. fls326. \r\n\r\nProcesso: 0000402-32.2012.5.01.0059 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: José Inácio Felicissimo da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito do valor que entende devido, em 05 dias, sob pena de extinção. Fls20. \r\n\r\nProcesso: 0074800-52.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Ramalho Guimarães [Adv. Vania de Alencar Barreto Reuters (OAB: RJ 46145 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. , Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI , Aut Wellington Ramalho Guimarães \r\n\r\nTomar ciência da desconsideração do despacho de fls852. Dar ciência da devolução do prazo, conforme requerido pela 1ª Reclamada para que tome ciência da decisão de Embargos Declaratórios. Fls 870. \r\n\r\nProcesso: 0000650-66.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Cristina da Costa Degobi da Silva [Adv. Massau José Veronese Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: GE Promoções e Serviços de Cobranças e Telemark Ltda. [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)], Réu: Banco GE [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco GE, Réu GE Promoções e Serviços de Cobranças e Telemark Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos, permeados por 05 dias. Fls962. .\r\n\r\nProcesso: 0000388-48.2012.5.01.0059 - ConPag\r\n\r\nCgte: Praça Saenz Penã Loterias Ltda. [Adv. Sergio Luiz da Rocha (OAB: RJ 64998 - D)]\r\n\r\nCgto: Naire Rodrigues de Holanda\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Praça Saenz Penã Loterias Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito do valor que entende devido, em 05 dias, sob pena de extinção. Fls16. \r\n\r\nId: 1296505"
                            ],
                            "1296828": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001241-28.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Pereira da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: D Lemes e Nunes Transportes de Cargas Ltda. EPP [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D Lemes e Nunes Transportes de Cargas Ltda. EPP\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias.Fls 52 .\r\n\r\nProcesso: 0012500-98.2002.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAMECIA CARDOZO ROSA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DE LOURDES ANDRADE VASCONCELOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAMECIA CARDOZO ROSA\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento de fls 99. Fls 103. \r\n\r\nProcesso: 0146300-18.2008.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Valéria Balthar da Costa [Adv. Tatiane Priscila de souza Teixeira (OAB: RJ 145903 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Servidores e Funcionários Fed Est e Mun da Casa do Militar do Estado do Rio de Janeiro - ACMERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Balthar da Costa \r\n\r\nTomar ciência de que indeferido o requerido. Fls 51. \r\n\r\nProcesso: 0000134-12.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Alves da Silva e Sousa [Adv. Marilza da Penha Santos (OAB: RJ 80836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Alves da Silva e Sousa\r\n\r\nTomar ciência do teor da petição de fls 93/95. Fls 93. \r\n\r\nProcesso: 0000955-50.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Soares [Adv. Afranio dos Santos Evangelista Junior (OAB: RJ 147813 - D)]\r\n\r\nRéu: Geral Service Equipamentos Ltda. [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geral Service Equipamentos Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da 5ª e última parcela do acordo, sob pena de execuçaõ da quantia de R$ 840,00( parcela + multa). Fls 43 \r\n\r\nProcesso: 0001520-77.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Azevedo de Oliveira [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Azevedo de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinário. Fls 351. \r\n\r\nProcesso: 0078400-18.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messias Conrado [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Vifrio Armazéns Gerais Frigoríficos Ltda. [Adv. Mario Luiz da Rocha Grangeia (OAB: RJ 100491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Messias Conrado, Réu Vifrio Armazéns Gerais Frigoríficos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre \r\n\r\nfls. 363/367 Fls 363.\r\n\r\nProcesso: 0001521-62.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wladimir Tavares [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wladimir Tavares\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinário, por deserto. Fls 366. \r\n\r\nProcesso: 0006100-58.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osami Marcos Adriano [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvip Rio Transportadora de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transvip Rio Transportadora de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento de IRRF. Fls 181. \r\n\r\nProcesso: 0125700-44.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa Vieira de Barros [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Servicos Odontologicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa Vieira de Barros\r\n\r\nDiga o autor sobre fls 42. \r\n\r\nProcesso: 0072600-82.2003.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEILA MONICA REBOUCAS DOS SANTOS DE SOUZA [Adv. Adilson Lessa Brasil (OAB: RJ 97529 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO LUCIA DE CARVALHO LTDA, Réu: JOSÉ JORGE DE CARVALHO JÚNIOR (SÓCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHEILA MONICA REBOUCAS DOS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nDiga o autor sobre certidão de fls 64. Fls 64 \r\n\r\nProcesso: 0128000-76.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darci Lolli [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Carioca de Jornal e Revista Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darci Lolli\r\n\r\nVista pelo prazo de 10 dias. fls 140. \r\n\r\nProcesso: 0114600-97.2003.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO TRISTAO DOS SANTOS [Adv. Neide Maria Meirelles (OAB: RJ 24661 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO TRISTAO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em querendo,em 30 dias, tudo de forma FUNDAMENTADA, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz . Fls 254\r\n\r\nProcesso: 0001517-25.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Maes [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Maes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. Fls 117. .\r\n\r\nProcesso: 0132600-38.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Alves Gaspar de Oliveira [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVenha a Ré com os documentos solicitados às fls 351, em 10 dias. Fls 356. \r\n\r\nProcesso: 0169800-21.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Eduardo Osorio Goncalves [Adv. Carla Luciene Lima da Silva (OAB: RJ 89093 - D)]\r\n\r\nRéu: Departamento Estadual de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN (A/C PGE), Réu: Fundação de Apoio ao CEFET/RJ- FUNCEFET, Réu: Fundacao Escola do Servico Publico do Estado do Rio de Janeiro - FESP (A/C PGE), Réu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Réu: Instituto dos Professores Publicos e Particulares - IPP, Réu: Instituto Nacional de Desenvolvimento de Estudos e Projetos - INDEP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Eduardo Osorio Goncalves\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinto sem julgamento do mérito em face das 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, e 6ª rés. Fls 1147/1148. \r\n\r\nProcesso: 0175100-08.1998.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA PIEDADE FERNANDES BOTELHO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SUMITOMO BRASILEIRO S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SUMITOMO BRASILEIRO S/A, Aut MARIA DA PIEDADE FERNANDES BOTELHO\r\n\r\nVistas às partes por 15 dias sucessivos, iniciando pela ré. Fls 313. \r\n\r\nProcesso: 0000371-12.2012.5.01.0059 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Verdun S.A. [Adv. Luciana Emilia Huguenin Moreira (OAB: RJ 123294 - D)]\r\n\r\nCgto: Claudio Luiz de Souza Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Verdun S.A.\r\n\r\nVir com o depósito do valor que entende devido, em 05 dias, sob pena de extinção. Fls 65 \r\n\r\nProcesso: 0087300-29.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DE SOUZA COSTA [Adv. Cesar Marques de Oliveira (OAB: RJ 58255 - D)]\r\n\r\nRéu: SRHL SOC REC HUMANOS ASS EMPRESARIAL LTDA, Réu: AMRJ ARSENAL DA MARINHA DO RIO DE JANEIRO, Réu: Ana Maria Gonoçalves de Franca Santos (Sócia da 1ª Ré), Réu: Simone Gonçalves de Franca Santos Rubim (Sócia da 1ª Ré)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO DE SOUZA COSTA\r\n\r\nDizer sobre o ora requerido, à luz das novas disposições do CPC. Fls 88. \r\n\r\nProcesso: 0000443-96.2012.5.01.0059 - AI\r\n\r\nAgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elaine Navarro Duarte [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Agdo: Rafael Fernandes Guedes [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Agdo: Ricardo Henrique Matuk [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Elaine Navarro Duarte, Agdo Rafael Fernandes Guedes, Agdo Ricardo Henrique Matuk\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Fls 02. .\r\n\r\nProcesso: 0001601-26.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Vasconcellos de Oliveira [Adv. Randerson Costa do Nascimento (OAB: RJ 123936 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Vasconcellos de Oliveira\r\n\r\nVir aos autos com os dados necessários para confecção do alvará: CTPS e PIS/PASEP. Fls 41. \r\n\r\nProcesso: 0001166-86.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Cabral da Silva [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S.A. [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. Fls 79. .\r\n\r\nProcesso: 0133900-56.2009.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Farias da Silva [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga (OAB: RJ 43809 - D)]\r\n\r\nRéu: Cofix Contruções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Farias da Silva \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, conforme parametros\r\n\r\ndisponiveis para copia na Secretaria da Vara. Fls 169.\r\n\r\nProcesso: 0001547-60.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Braga Martins [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. fls 437 .\r\n\r\nProcesso: 0000300-44.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Markely Câmara Leal [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRéu: Múltipla Presta Serviços e Higienização Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Markely Câmara Leal \r\n\r\nDiga o autor. Fls 29. \r\n\r\nProcesso: 0001410-15.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Cristina Tavares [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Terceiriza Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Cristina Tavares \r\n\r\nDiga o autor sobre fls 29. Fls 29. \r\n\r\nProcesso: 0163500-04.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice Ferreira Goulart [Adv. Marisa Carneiro Szezypior (OAB: RJ 85648 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Roupas Franco Brasileira S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eunice Ferreira Goulart\r\n\r\nComprovar o alegado. Fls 37. \r\n\r\nProcesso: 0180900-51.1997.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ MESSIAS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANERJ S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ MESSIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em querendo,em 30 dias, tudo de forma FUNDAMENTADA, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz . Fls 601.\r\n\r\nProcesso: 0046300-44.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francois Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francois Silva\r\n\r\nVistas ao autor por 10 dias. Fls 118. \r\n\r\nProcesso: 0069700-19.2009.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica Machado [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Liane Salmaso Coutinho Balbino [Adv. Mercia Correa Silva de Oliveira (OAB: SP 61577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Machado \r\n\r\nDiga a parte em 05 dias. Fls 97. \r\n\r\nProcesso: 0001216-15.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evelin Christinne do Carmo Bezerra [Adv. Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evelin Christinne do Carmo Bezerra \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, conforme parametros\r\n\r\ndisponiveis para copia na Secretaria da Vara.Fls 91. .\r\n\r\nProcesso: 0000727-75.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Vilagran Viana Amaral [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Mercearia Eimã Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Vilagran Viana Amaral \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, conforme parametros\r\n\r\ndisponiveis para copia na Secretaria da Vara. Fls 53 .\r\n\r\nProcesso: 0158200-71.2003.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA SILVA BRUM [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTAX S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONTAX S/A, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 05 DIAS ÚTEIS, APENAS CASO NAO CON-\r\n\r\nCORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM\r\n\r\nPLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA)\r\n\r\nBEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE-\r\n\r\nCRETARIA). Fls 452.\r\n\r\nProcesso: 0003200-59.1995.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER MARQUES DA SILVA [Adv. Vanessa Maria Laura Evaristo Dantas (OAB: RJ 119160 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: MÁRIO MANELA, Réu: ELIANE GOTTLIEB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER MARQUES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias. Fls 353. \r\n\r\nProcesso: 0079600-94.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvan Antonio da Silva [Adv. Jorge Mauricio Vieira Oliveira (OAB: RJ 73787 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao N. S. de Fatima do Meier Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvan Antonio da Silva\r\n\r\nVenha o autor com os dados necessários para confecção do alvará: CTPS e PIS/PASEP. Fls 39. \r\n\r\nProcesso: 0065100-04.1999.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nVir aos autos com a cópia da guia de deposito de fls 69 completa. Fls 156. \r\n\r\nProcesso: 0119200-88.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Stock Hoffmann [Adv. Mauro Carvalho Nogueira (OAB: RJ 99441 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio Grandense (em recuperação judicial) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio Grandense (em recuperação judicial), Réu Varig Logística S.A. - Varig Log, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos, com permeio de 05 dias. Fls603. .\r\n\r\nId: 1296828"
                            ]
                        }
                    },
                    "63ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "Processo: 0000296-92.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Moreira Castanon [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Aldir Gomes Selles (OAB: RJ 83136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Claudia Moreira Castanon \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0130100-60.2004.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO BEZERRA DE MENEZES [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut PAULO BEZERRA DE MENEZES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 194, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0150300-20.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acacio Banhos Cabral [Adv. Andre Luis Dias Soutelino (OAB: RJ 135086 - D)]\r\n\r\nRéu: Aereo Transportes Aereos S.A., Réu: Varig Logistica S.A. em recuperação judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig Logistica S.A. em recuperação judicial, Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 797/803 e dos embargos de declaração de fls. 811/812. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0106800-35.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luis da Silva Oliveira [Adv. Severino Mamede Neto (OAB: RJ 117690 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Service e Comercio Ltda. [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Fernando Cesar dos Reis Oliveira, Réu: ANTONIO CARLOS FRANCA RAMALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Luis da Silva Oliveira, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora não foram\r\n\r\nconhecidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0073500-58.2000.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: BENEDITO MOREIRA DOS SANTOS FILHO [Adv. Wanda Silva Carneiro (OAB: RJ 33904 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ (EM LIQUIDAÇÃO) [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)], Réu: Companhia de Transportes sobre Trilho do Estado do RJ - RIOTRILHOS [Adv. Celio Henrique Ciannella de Souza (OAB: RJ 138744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO MOREIRA DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0140300-29.2004.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: JUAN MIGUEL FIGUEIREDO DORNELES [Adv. Alberto Menino Cardoso (OAB: RJ 125582 - D)]\r\n\r\nRéu: APOIO CONSERVACAO E SERVICOS LTDA, Réu: SENDAS S/A [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUAN MIGUEL FIGUEIREDO DORNELES\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0141200-85.1999.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RIBAMAR BARRETO GOES [Adv. Jose Vazquez Fontan (OAB: RJ 62743 - D)], Aut: ANTONIO MARQUES NEVES [Adv. Jose Vazquez Fontan (OAB: RJ 62743 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do Autor. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001370-84.2011.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro Siqueira Correa [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: WIS Brasil Inventários Ltda. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Siqueira Correa , Réu WIS Brasil Inventários Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001345-08.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson da Silva Ramos [Adv. Paulo Cezar Azeredo (OAB: RJ 117459 - D)]\r\n\r\nRéu: CBPO Engenharia Ltda. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBPO Engenharia Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.\r\n\r\nEm caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051800-89.2001.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDO JOSE QUERES [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: PLUSVITA SA [Adv. Giorgio Vilela Santoni (OAB: RJ 92780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PLUSVITA SA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fl. 345. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0061500-45.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aelson Gomes da Nobrega [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aelson Gomes da Nobrega, Réu Casa Bahia Comercial Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000357-16.2012.5.01.0063 - ConPag\r\n\r\nCgte: Nossa Senhora Boate Ltda. [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)]\r\n\r\nCgto: Raquel Maria Pessanha de Faria \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Nossa Senhora Boate Ltda. \r\n\r\nComprovar, em 5 (cinco) dias, o pagamento do valor declarado, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001307-93.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leticia de Souza Franco [Adv. Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S.A. em Recuperação Judicial [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Athos Farma Sudeste S.A. em Recuperação Judicial\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.\r\n\r\nEm caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035400-19.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander da Silva Santos [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)]\r\n\r\nRéu: Motocar Moto Carioca Ltda. [Adv. Roberto Moreno de Melo (OAB: RJ 138260 - D)], Réu: GP Motos Carioca Ltda. [Adv. Roberto Moreno de Melo (OAB: RJ 138260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander da Silva Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0027300-75.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Nicacio da Silva [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Nicacio da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 137. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001270-32.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaciara da Conceição Macedo [Adv. Paula Furtado Rebollal López (OAB: RJ 131481 - D)]\r\n\r\nRéu: Mediterranea Serviços Auxiliares Ltda., Réu: Itau Unibanco S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaciara da Conceição Macedo\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi designada para o dia 10/05/2012, às 15:55 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000240-59.2011.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Deise Regis dos Santos Rosa [Adv. Elcy Santos Ribeiro (OAB: RJ 76604 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco IBI S.A. Multiplo - IBI Card [Adv. Marina de Freitas Motta (OAB: RJ 118698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Regis dos Santos Rosa \r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0000812-49.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Ricardo da Silva Martins [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Bank Serviços Tecnológicos e Representações Comerciais S.A. [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)], Réu: Itaú Unibanco [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Ricardo da Silva Martins \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000574-30.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Walter Cazarotto [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trust Cooperativa de Trabalho Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 165 \"... Não recebo o recurso, por deserto, considerando que a espécie não se amolda ao que vai exigido pelo art. 790, §3º, CLT...\" Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0042100-50.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Soares de Almeida [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: TMJ Servicos de Entregas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Soares de Almeida\r\n\r\nFornecer, em 5 (cinco) dias, os endereços completos das concessionárias de serviço público às quais pretende a expedição de Ofício. \r\n\r\nProcesso: 0000685-77.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Lima Orlandino [Adv. Vania de Alencar Barreto Reuters (OAB: RJ 46145 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Lima Orlandino\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000879-77.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Pitta [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nRéu: Sansim Serviços Médicos Ltda. [Adv. Orestes Fernando Corssini Quercia (OAB: SP 145373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Pitta\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0034600-98.2003.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA DOS SANTOS [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA DOS SANTOS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, devendo informar o valor efetivamente levantado, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000229-30.2011.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Barbosa Lima [Adv. Alexandre Gaziro (OAB: RJ 160733 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Nave Serviços Navais Ltda. [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Barbosa Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0158300-38.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Alexandre Martins [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Veículos Companhia de Seguros [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Veículos Companhia de Seguros \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.\r\n\r\nEm caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000383-14.2012.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Josemar Silveira dos Santos [Adv. Silvia da Costa Almeida (OAB: RJ 43283 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemar Silveira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0194600-43.2001.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE FARIAS QUEIROZ [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos (OAB: RJ 104132 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DE FARIAS QUEIROZ\r\n\r\nTomar ciência da promoção da Contadoria de fl. 241. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000360-47.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Henrique Luna Guimarães Reish [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida de), Réu: FRB (Fundação Rubem Bherta) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: FRB-PAR Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Varig Logística S.A. (em Recuperação Judicial) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRB (Fundação Rubem Bherta), Réu FRB-PAR Investimentos S.A., Aut Marcus Henrique Luna Guimarães Reish, Réu Varig Logística S.A. (em Recuperação Judicial)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001371-69.2011.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Celia Gonçalves Jorge [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Boucinhas Campos Inventory Service Ltda. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)], Réu: Supermercado Extra\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wis Brasil Boucinhas Campos Inventory Service Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000340-77.2012.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Santos Fernandes [Adv. Aline Alves Flor (OAB: RJ 151441 - D)]\r\n\r\nRéu: JLX Ltda. - Maguary \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Santos Fernandes \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000996-68.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo de Jesus Macario [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Prossegur Brasil S.A. Transp. Valr. Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)], Réu: Transporte Barra [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)], Réu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo de Jesus Macario, Réu Souza Cruz S.A., Réu Transporte Barra\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0002100-66.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deolindo Gonçalves de Freitas Filho [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deolindo Gonçalves de Freitas Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0059600-27.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanildo Angelo Martins [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nRéu: Presunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evanildo Angelo Martins, Réu Presunic Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestarem sobre o laudo pericial de fls. 208/255, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, começando pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0144800-65.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sivacildo Alves Câmara [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sivacildo Alves Câmara \r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000818-22.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacyr de Souza Filho [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - Flumitrens [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - Flumitrens, Aut Moacyr de Souza Filho\r\n\r\nManifestarem sobre os extratos analíticos. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0037000-85.2003.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CONCEICAO [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICAS REUNIDAS SAO VICTOR SA [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)], Réu: UNIMED RIO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLINICAS REUNIDAS SAO VICTOR SA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos do autor de fls. 631/634. Prazo de (quinze) 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079100-45.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Oliveira de Melo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000471-23.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos de Jesus João [Adv. Fabio Sobreira Lobo (OAB: RJ 129901 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Limeira de Viação Ltda. [Adv. Vinícius Couto Trindade (OAB: RJ 114249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Limeira de Viação Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000779-25.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ida Marinho Apostólico [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Universitária Santa Úrsula\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.\r\n\r\nEm caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000535-33.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Menezes de Lira [Adv. Silvio Turibio Alves (OAB: RJ 152005 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal - Em Recuperação Judicial [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Menezes de Lira \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001368-51.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco Tebaldi de Castro [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: José Marques Moreira Filho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: José Victtor Nigri [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Juarez Santos Diniz [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Jurema da Silva Pereira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Luiz Eduardo da Silva [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Marco Antônio Gahyva [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Marcos Pires Medrado [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Maria da Conceição Thomaz Pinheiro Araújo [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Maria das Graças Alcântara Pedrosa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Maria das Graças da Silva [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000877-10.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Lourenço da Silva [Adv. Nanvel Soares de Pinho Neto (OAB: RJ 163778 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Soares e Mota Ltda. ME, Réu: ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Valmir de Araujo Costa (OAB: RJ 12864 - D)], Réu: MRV Engenharia e Participações S.A. [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)], Réu: Pinto de Almeida Engenharia S.A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Lourenço da Silva \r\n\r\nInformar, em 5 (cinco) dias, meios de notificação do 1º Réu quanto ao teor da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0055200-33.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Cruz de Hemeritas [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Cruz de Hemeritas \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0161400-84.1997.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATIA REGINA ANTUNES E MONTEIRO PEREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)], Réu: CAIXA PREV FUNC SIST BANERJ PREVI BANERJ [Adv. Sergio Ruy Barroso de Mello (OAB: RJ 63377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nDiga a Ré, em 10 (dez) dias, sobre as informações solicitadas pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0040500-96.2002.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO LEAL GONSALES [Adv. Alfredo Ferreira Donald Filho (OAB: RJ 30368 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMAOS LOUREIRO CONFECCOES LTDA [Adv. Acyr Pereira da Motta (OAB: RJ 13012 - D)], Réu: Paulo Cesar Cavalcanti Loureiro, Réu: Marcos Eduardo Cavalcanti Loureiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO LEAL GONSALES\r\n\r\nVenha com meios de citação pessoal do sócio Paulo Cesar. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001166-40.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eduardo Carneiro de Souza [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000661-49.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José da Costa Nobre [Adv. Leonardo Rocha Hammoud (OAB: RJ 139020 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000961-11.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Oliveira Martins [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Oliveira Martins\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000483-37.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lacy Severiano [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Serviços de Infra-Estrutura Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Ceg [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lacy Severiano\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0131900-50.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Vita Jovita [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Haroldo Luiz de Avelar [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: João Américo dos Santos [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Jorge Pereira do Nascimento [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Jose Luiz d Almeida Bararonto [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Juvenal Antonio Villela [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Lidio Menezes da Conceição [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Luiz Carlos Borges de Correa Marques [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Samir Leite Alves [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Wilson Peres de Jesus [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social \r\n\r\nRecolher de forma derradeira, em 5 (cinco) dias, os honorários apontados pelo Perito, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0078700-31.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dermano Escarlote Estefane Neto [Adv. Jorge André de Sant Anna Rocha (OAB: RJ 98063 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Moradores do Bairro Araújo - AMBA [Adv. Regina Pereira da Quinta (OAB: RJ 146856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dermano Escarlote Estefane Neto\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0061700-28.2003.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSARIA RODRIGUES DE SOUSA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: BAIA MARE CONFECCOES E COMERCIO LTDA, Réu: Paulo Roberto Silva de Oliveira, Réu: Tania Gracinda Peres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSARIA RODRIGUES DE SOUSA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos e requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0063600-41.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Britonor Maurano Britto [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Britonor Maurano Britto\r\n\r\nApresentar peças necessárias à formação das CPIs que não acompanharam os quesitos. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0160000-83.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar da Fonseca [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar da Fonseca\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 10 (dez) dias para manifestações. \r\n\r\nId: 1296382"
                            ],
                            "1296381": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/04/2012\r\n\r\n0192300-50.1997.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: IVAN SOUZA MACHADO\r\n\r\nExecutado: Manoel de Jesus da Silva,CHURRASCARIA LA CARRETEIRA LTDA,José Quinteiro Filgueiras\r\n\r\nPelo presente fica citado Manoel de Jesus da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.958,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1296381"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1297411": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0174300-62.1998.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURACI FERREIRA DE SOUZA [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPACO DA AVENTURA DIVERSOES ALIMENTACAO LTDA [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)], Réu: Antônio Carlos Dias Bastos, Réu: Ana Letícia Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURACI FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nProvidenciar as certidões de ônus reais dos imóveis que deseja ver penhorados. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0220900-15.1996.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE SOUZA DA SILVA [Adv. Sheila Maria Barbosa de Moraes (OAB: RJ 57520 - D)]\r\n\r\nRéu: C & A MODAS LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C & A MODAS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi julgada extinta a execução, declarando a prescrição intercorrente, nos termos do art. 219, §5º e 269, IV, ambos do CPC, e da Sumula nº327 do STF. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000115-88.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naiara Cristina Marques de Souza Campos [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Luciana Diniz Rodrigues (OAB: RJ 140756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nVenha a ré, para que deposite o valor devido (conforme fl. 159), em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000797-77.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Martins da Conceição [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Aut: Vinicius Gonzaga Filho [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Aeromil Táxi Aéreo Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Gonzaga Filho \r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 5 dias, sob pena de ser aceita a conversão da reintegração em indenização. \r\n\r\nProcesso: 0017000-27.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FARIAS DA CUNHA [Adv. Wellington Santana de Souza (OAB: RJ 117652 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FARIAS DA CUNHA, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 600 \"Homologo os cálculos de fls. 573/592 , por estarem corretos e adequados à coisa jujlgada\". Vir a ré com o deposito no valor de R$ 40.501,54, devido ao autor, bem como R$ 1.749,86 , referente ao valor do FGTS a ser depositado, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, no prazo de 15 (quinze dias). Vir, no mesmo prazo, com a comprovação do recolhimento da cota previdenciará, no valor de R$ 7.834,04 (Guia GPS, código 1708 - Pis do autor - ou código 2909 - CNPJ da ré), sob pena de incidir a mesmo multa supracitada. Custas recolhidas á fl. 295. IRRF, isento. Prazo de 5 (cinco) dias preclusivos ao reclamante, para impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0010200-17.2003.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARY LOURENCO [Adv. Carlos Alberto Oliveira de Lima (OAB: RJ 59431 - D)]\r\n\r\nRéu: SO IMOVEIS PARTICIPACAO PLANEJ VENDAS LTDA [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARY LOURENCO\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda promocao do calculista, de fl. 245. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001176-45.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Chagas Rosa [Adv. Luis Guilherme Alves de Oliveira (OAB: RJ 140404 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Parque da Freguesia [Adv. Witoldo Hendrich Junior (OAB: RJ 116345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Chagas Rosa , Réu Condominio Parque da Freguesia \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Custas no importe de R$ 420,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0120600-35.2002.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EDELVAN HENRIQUE LEITE [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos (OAB: RJ 33062 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIOSERV AUTO MECANICA LTDA [Adv. Jose Ueliton Ferreira Candido (OAB: RJ 64132 - D)], Réu: Raimundo Rodrigues dos Santos, Réu: Willians de Castro Lemos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EDELVAN HENRIQUE LEITE\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o mandado de entrega e de que deverá retira-lo no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001294-91.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Cristina Oliveira da Silva Rodrigues [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001630-61.2011.5.01.0064 - ET\r\n\r\nEgte: Luzia Maria de Paiva [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nEgdo: VERONICA THEML FIALHO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Luzia Maria de Paiva, Egdo VERONICA THEML FIALHO\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0144200-17.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANE TAVARES FERREIRA [Adv. Ana Paula Gonçalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVICOS E INFORMATICA LTDA [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: RJ 122757 - S)], Réu: JOSE ROBERTO SCHMALTZ [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 7215 - D)], Réu: MARCIO AUGUSTO GUARIENTE [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 7215 - D)], Réu: MILTON CARVALHO [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 7215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANE TAVARES FERREIRA\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0135800-72.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson de Freitas [Adv. Octavio Tude de Souza Netto (OAB: RJ 80319 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA ASSOCIACAO DE MORADORES DO COND VIVENDAS DE CALEMBAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson de Freitas \r\n\r\nComparecer `a SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar (\r\n\r\npredio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim\r\n\r\nde marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, quando da realizacao da diligencia referente ao mandado de penhora e avaliação nº 89/2012. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nId: 1297411"
                            ]
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                        "Atos": {
                            "1294263": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0041600-80.2002.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE OLIVEIRA GOMES (ESPOLIO DE JEORGE LUIZ GOMES) [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: SEVISE SERVICOS DE VIGILANCIA SEG LTDA [Adv. Alcides Garcia (OAB: RJ 41903 - D)], Réu: CONDOMINIO HANNIBAL PORTO [Adv. Luiz Duarte Moreira Filho (OAB: RJ 89206 - D)], Réu: MEXTRA COSMETICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE OLIVEIRA GOMES (ESPOLIO DE JEORGE LUIZ GOMES)\r\n\r\nEsclareça o reclamante, ante o ACORDO cumprido. \r\n\r\nProcesso: 0000867-57.2011.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelson Cassiano de Almeida [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Torio Terceirização e Serviços Ltda. [Adv. Jorge Eduardo Lourenco de Oliveira (OAB: RJ 100370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Cassiano de Almeida\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001234-18.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Antonio da Silva [Adv. Sandra Cristina da Silva (OAB: RJ 154699 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Sergio Antonio da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão: IMPROCEDENTE \r\n\r\nProcesso: 0078800-77.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Silveira Costa [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nRéu: Bubble 19 Branding e Produções Ltda. [Adv. Christiane Lopes da Rocha (OAB: RJ 112241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Silveira Costa \r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000135-76.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ygor Damasceno Henriques [Adv. Carminda Magalhaes Pitanga (OAB: RJ 62595 - D)]\r\n\r\nRéu: Honeywell Comércio de Equipamentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Honeywell Comércio de Equipamentos Ltda. , Aut Ygor Damasceno Henriques\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001132-93.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ulisses de Oliveira Campos [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Ulisses de Oliveira Campos\r\n\r\nAo recorrido( fls.277 e 298). \r\n\r\nProcesso: 0000190-27.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Valerio da Silva Souza [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Generali Brasil Seguros [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Generali Brasil Seguros , Aut Marcos Valerio da Silva Souza, Réu Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0067100-41.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Núbia Cristina Vieira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Núbia Cristina Vieira\r\n\r\nDefiro ao autor o prazo de 10(dez) dias para trazer aos autos o documento mencionado na ata de fls.737 \r\n\r\nProcesso: 0001163-16.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli da Rocha Pinho [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Mayer Sistemas de Saúde Ltda. - Hospital Mayer [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza (OAB: RJ 73138 - D)], Réu: Nurse Assistence Ltda. ME [Adv. Alan Belaciano (OAB: RJ 152490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mayer Sistemas de Saúde Ltda. - Hospital Mayer , Réu Nurse Assistence Ltda. ME , Aut Sueli da Rocha Pinho\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000496-93.2011.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Romualdo dos Reis [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Labore Administradora e Conservadora Ltda. [Adv. Irene de Oliveira Coimbra (OAB: RJ 47104 - D)], Réu: Creche do Lar Analia Franco [Adv. Fabiano Carnevali (OAB: RJ 84923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romualdo dos Reis \r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059100-18.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Albina Rosa [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornal do Brasil S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Editora JB S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimídia [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Inews Comércio de Jornais Revista e Periodicos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Editora Peixes Ltda [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Sport e Lazer IV Centenário S.A. [Adv. Deisiane Goes dos Reis (OAB: RJ 103126 - D)], Réu: SEQUIP Participações S/A [Adv. Deisiane Goes dos Reis (OAB: RJ 103126 - D)], Réu: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A, Réu: JB Comercial S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Sequip Participações S.A., Réu: Intelig Telecomunicações Ltda. [Adv. Tatiana Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 98784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda., Réu Companhia Brasileira de Multimídia, Réu Docas Investimentos S.A., Réu Editora JB S.A., Réu Editora Peixes Ltda, Aut Fernando Albina Rosa, Réu Inews Comércio de Jornais Revista e Periodicos Ltda., Réu Intelig Telecomunicações Ltda., Réu JB Comercial S.A., Réu Jornal do Brasil S.A., Réu Sport e Lazer IV Centenário S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000710-79.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Jocila Soares Bernardo [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Limited Edition Conf. de Artigos do Vestuário Ltda. [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Jocila Soares Bernardo \r\n\r\nTer viista de fls.85 \r\n\r\nProcesso: 0000344-79.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Ribeiro Costa [Adv. Aloisio Gonzaga de Oliveira Junior (OAB: RJ 88310 - D)]\r\n\r\nRéu: MS Agência de Serviços À Empresas Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: CHEMTECH SERVIÇOS DE ENGENHARIA E SOFT [Adv. Francisco Octavio de Rezende Gonçalves (OAB: RJ 30258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Ribeiro Costa, Réu CHEMTECH SERVIÇOS DE ENGENHARIA E SOFT, Réu MS Agência de Serviços À Empresas Ltda., Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: IMPROCEDENTE \r\n\r\nProcesso: 0077500-27.2002.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAIAS JORGE MIGUEL [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: DART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Aut ISAIAS JORGE MIGUEL\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001010-80.2010.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauricio Noe dos Santos [Adv. Clovis Henrique de Siqueira (OAB: RJ 94126 - D)]\r\n\r\nRéu: Novagasp Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Noe dos Santos\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001197-88.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magaly Saboia Barbosa Monteiro [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Rosalva Pacheco dos Santos (OAB: RJ 15598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magaly Saboia Barbosa Monteiro \r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0082200-17.2000.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CID LIMA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Aut: ALCIDES VILELA SALOCA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Aut: CELSO DA SILVA SANTOS [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Aut: GESY RIVA TEIXEIRA DE ANDRADE [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Aut: MARIA AMELIA GONCALVES RODRIGUES [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Aut: TANIA SANTANA MAGDALENA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Aut: VERA MARIA GOMES BASTOS [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA CID LIMA\r\n\r\nExcepcionalmente, defior vista à Ré do cálculo do autor, de fls.287/295, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024700-17.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Saraiva Macedo [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: Ítaú Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ítaú Unibanco S/A, Aut Paulo Roberto Saraiva Macedo\r\n\r\nTomar ciência: julgo procedentes em parte os Embargos a Execução. \r\n\r\nProcesso: 0043900-68.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinaldo Lima da Silva [Adv. Ester de Sa Calvano (OAB: RJ 79205 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josinaldo Lima da Silva\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037200-76.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frank de Souza Reis [Adv. Andre Luiz Moreira Pimentel (OAB: RJ 133864 - D)]\r\n\r\nRéu: Cacique Promotoras de Vendas Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)], Réu: Velox Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cacique Promotoras de Vendas Ltda., Aut Frank de Souza Reis, Réu Velox Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: IMPROCEDENTE \r\n\r\nProcesso: 0001430-85.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José de Lima Barros [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF - Agência Magé RJ [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF - Agência Magé RJ, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Maria José de Lima Barros \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Extinção do processo com resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0062800-70.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Rodrigues Linhares [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Cristina Meurer F. de Mello ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Rodrigues Linhares\r\n\r\nMantenho o despacho anterior. \r\n\r\nProcesso: 0001147-62.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Sant Ana do Espirito Santo [Adv. Fabio Santos Amaro (OAB: RJ 73100 - D)]\r\n\r\nRéu: Trust Cooperativa de Trabalho [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Sant Ana do Espirito Santo , Réu Trust Cooperativa de Trabalho \r\n\r\nTomar ciência da decisão: IMPROCEDENTE \r\n\r\nProcesso: 0000547-63.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Souza Landim [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Michelin Participação Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Souza Landim, Réu Sociedade Michelin Participação Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nVista às partes para manifestação, por 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias(ata fls.444) \r\n\r\nProcesso: 0095300-05.2001.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACIRA MORAES DOS SANTOS [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CAMPINHO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACIRA MORAES DOS SANTOS\r\n\r\nAnte a Súmula nº 22 do TRT/RJ, visto que esgotados todos os mecanismos disponiveis para a execução do valor devido ao autor, sem sucesso, intime-se em 30 dias. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProcesso: 0002200-15.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Cristina Louviz de Melo [Adv. Patricia de Azevedo Guerra (OAB: RJ 113811 - D)]\r\n\r\nRéu: Renal Med Assistencia Medica Ltda [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Cristina Louviz de Melo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.204, verso. \r\n\r\nProcesso: 0000003-53.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erisvaldo Nascimento da Silva [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Almassa Construções Ltda. ME [Adv. Renata Passos Berford Guarana (OAB: RJ 112211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Almassa Construções Ltda. ME, Aut Erisvaldo Nascimento da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000366-06.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira de Jesus [Adv. Cátia Cristina Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 137106 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV [Adv. Alexine Maria Nogueira Rossi (OAB: RJ 147870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV, Aut Jorge Pereira de Jesus \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0039400-90.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Fontoura Cornachi [Adv. Carla Goes Lopes Anjo (OAB: RJ 92861 - D)]\r\n\r\nRéu: Express Cosméticos Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Belarte Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Belivon Comercial Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Mobili Participações Ltda., Réu: Vargas Marcas e Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Fontoura Cornachi, Réu Belarte Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda., Réu Belivon Comercial Ltda., Réu Express Cosméticos Ltda., Réu Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0069000-59.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carina Namorato de Melo [Adv. Renildo Jose Nicacio (OAB: RJ 81499 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Odontológico Nelson Cardoso Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carina Namorato de Melo, Réu Centro Odontológico Nelson Cardoso Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: IMPROCEDENTE \r\n\r\nProcesso: 0068800-52.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila de Brito Costa [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho (OAB: RJ 81034 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM BRAXIS S.A. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila de Brito Costa\r\n\r\nTomar ciência: julgo procedentes em parte os Embargos a Execução. \r\n\r\nProcesso: 0000793-37.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Maria Montalvão de Souza [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Eliane Maria Montalvão de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001201-28.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Francisca da Conceição [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Ximker Tecnologia em Documentação Digital [Adv. Paulo Antonio Maia Goetze Nunes (OAB: RJ 20936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Francisca da Conceição\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0001335-21.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila de Fátima da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: BASE GRUPO DE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. [Adv. Fernanda Maria de Araújo Garzuze (OAB: RJ 151450 - D)], Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu BASE GRUPO DE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA., Aut Camila de Fátima da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0068600-16.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Maia de Oliveira [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Maia de Oliveira, Réu Segil Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0027900-13.1997.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONES DE SOUZA PINTO [Adv. Ana Cristina Goncalves Aderaldo (OAB: RJ 78884 - D)]\r\n\r\nRéu: VARESE INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS E BOLSAS LTDA [Adv. Deise Nanci Bruck Costa (OAB: RJ 70193 - D)], Réu: WILSON ZACHARIAS CALIL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONES DE SOUZA PINTO\r\n\r\nIndefiro. A sentença(fls.20), defere apenas a indenização do equivalente pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000259-93.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Graça do Amaral [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]\r\n\r\nRéu: SFR Software e Análise de Sistemas Ltda. , Réu: Previtec Previdência e Tecnologia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Graça do Amaral \r\n\r\nDizer se é correto o valor do INSS comprovado. \r\n\r\nProcesso: 0028900-48.1997.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANEA LUCIA DEDRAN [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S.A., Aut WANEA LUCIA DEDRAN\r\n\r\nVista às partes da promoção e dos cálculos da Contadoria pelo prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000369-24.2012.5.01.0065 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nCgto: Fernando Antonio Correia \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante, em 05 dias, com o valor do credito ofertado ao consignatario, por meio de deposito judicial, alem de entregar as guias do FGTS e Seguro Desemprego, se for o caso, na hipotese de dispensa imotivada, sob pena de extincao sem apreciacao do merito. \r\n\r\nProcesso: 0001234-18.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Antonio da Silva [Adv. Sandra Cristina da Silva (OAB: RJ 154699 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Sergio Antonio da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão: IMPROCEDENTE \r\n\r\nProcesso: 0021500-07.2002.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALACE THOMAZ DE AQUINO MELO [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALACE THOMAZ DE AQUINO MELO\r\n\r\nVenha em 30 dias com o atual endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0045300-59.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Felipe Mendes [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Manufatura Rio Industria Comercio de Roupas Limitada [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: ARTUR ZANDERER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Felipe Mendes\r\n\r\nManifestar-se, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0035700-97.1994.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL BORGES DOS SANTOS [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E BAR PARQUE RECREIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL BORGES DOS SANTOS\r\n\r\nVista ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0016200-59.2005.5.01.0065 - ExCCP\r\n\r\nExte: Gerson Felix de Souza [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nExdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda, Exdo: Hospital Samaritano Clinica Medica Cirurgica Botafogo S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Gerson Felix de Souza\r\n\r\nAnte a Súmula nº 22 do TRT/RJ, visto que esgotados todos os mecanismos disponiveis para a execução do valor devido ao autor, sem sucesso, intime-se em 30 dias. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProcesso: 0000444-34.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Marau [Adv. Sandra Cristina da Silva (OAB: RJ 154699 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Gilmar Marau \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000893-89.2010.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Lopes Mêda [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nRéu: Windsor Barra Hotel Ltda. [Adv. Luis Tadeu Roodrigues Silva (OAB: RJ 77855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Lopes Mêda, Réu Windsor Barra Hotel Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0058700-82.2001.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELOIDICE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZAÇÃO E PESQUISAS LTDA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELOIDICE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nMantenho o despacho anterior. \r\n\r\nProcesso: 0027800-72.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Roma Automoveis e Servicos Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benicio Junior (OAB: RJ 137395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Roma Automoveis e Servicos Ltda.\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000548-26.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel dos Santos Barbosa [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Esteio Gaucho Churrascaria e Restaurante Ltda. [Adv. Ostilio Carlos Sardi Filho (OAB: RJ 43805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel dos Santos Barbosa , Réu Esteio Gaucho Churrascaria e Restaurante Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001239-40.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe da Silva Pereira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Rio Niterói de Legumes Ltda. [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Rio Niterói de Legumes Ltda. , Aut Felipe da Silva Pereira \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0078400-68.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Conforte Barbosa Leite [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Marta Conforte Barbosa Leite\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0063100-32.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Ferraz das Neves [Adv. Rosane dos Santos (OAB: RJ 56392 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fluminense Football Club\r\n\r\nTer ciencia da garantia do Juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017600-40.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Rabetim Duarte [Adv. Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva (OAB: RJ 127580 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Crista de Mocos - ACM [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Crista de Mocos - ACM, Aut Luiz Rabetim Duarte\r\n\r\nVista às partes por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000684-86.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlowe Pereira da Silva [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Marlowe Pereira da Silva , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001455-98.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Moreira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Moreira , Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000166-96.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto da Silva, Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nTomar ciência da decisão: IMPROCEDENTE \r\n\r\nProcesso: 0015800-26.1997.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MURA DA CUNHA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CX.PREV FUNC.SISTEMA INT.PREVIBANEJ(EM LIQ.EXT [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CX.PREV FUNC.SISTEMA INT.PREVIBANEJ(EM LIQ.EXT, Réu ITAU UNIBANCO SA, Aut JORGE MURA DA CUNHA\r\n\r\nTomar ciência: julgo IMPROCEDENTES os Embargos a Execução. \r\n\r\nProcesso: 0000349-67.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto dos Santos Fernandes [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. , Aut Paulo Roberto dos Santos Fernandes \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000796-55.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gustavo da Silva [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gustavo da Silva\r\n\r\nEsclarece o reclamante qual parcela não foi paga, considerando a data da petição. \r\n\r\nProcesso: 0086300-73.2004.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS MAGALHAES DE FREITAS [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nTer ciencia da garantia do Juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036800-43.2001.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAXWELL LIMA DINIZ [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRéu: TROPIBIER COMERCIO DE BEBIDAS LTDA [Adv. Nadia de Souza Santos (OAB: RJ 82066 - D)], Réu: TROPICAL RIO COMERCIO DE BEBIDAS [Adv. Nadia de Souza Santos (OAB: RJ 82066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAXWELL LIMA DINIZ\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000084-02.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Passos de Paula [Adv. Anderson Lima da Silva (OAB: RJ 160839 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Passos de Paula \r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0104900-69.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Souza de Faria [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Barraca 15 Mercado Popular da Rodoviária , Réu: Solange Mendes dos Santos da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane Souza de Faria \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 60, verso. Prazo: 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000008-75.2010.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Everton Monteiro Soares da Silva [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Libera Cooperativa de Profissionais Ltda. [Adv. Adriana Lourenco Domingues (OAB: RJ 135732 - D)], Réu: FAETEC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton Monteiro Soares da Silva , Réu Libera Cooperativa de Profissionais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0075300-71.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Calazans de Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Icafarma Farmacia Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Calazans de Souza\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000805-17.2011.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmar Pinheiro Benevenuto Junior [Adv. Luann Ferreira Macedo (OAB: RJ 162600 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar Pinheiro Benevenuto Junior , Réu Toesa Service Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente. \r\n\r\nProcesso: 0101200-22.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geano Mazoli Zeferino [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nRéu: BWU Video S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geano Mazoli Zeferino \r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0085300-33.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecido Silveira Soares [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Servicos em Telecomunicacoes e Informatica Ltda. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecido Silveira Soares, Réu GT Servicos em Telecomunicacoes e Informatica Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0019000-21.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Brito Francisco [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Claudio de Brito Francisco\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000805-51.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Pinto [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Roberto Ferreira Brandão (OAB: RJ 163483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Moeda do Brasil, Aut Evandro Pinto, Réu Spartacus Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente. \r\n\r\nProcesso: 0000895-59.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Teixeira Lima [Adv. Helio Dias Occhiuzzi (OAB: RJ 82803 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Ouro Taxi Ltda. [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Ouro Taxi Ltda., Aut Vera Lucia Teixeira Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nId: 1294263"
                            ],
                            "1294268": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0163700-81.1995.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCONDES PEREIRA DA SILVA [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jorge Luiz Pereira de Paiva (OAB: RJ 74422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0152200-61.2008.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Moreira dos Santos [Adv. Generosa Freitas da Costa Maia (OAB: RJ 86856 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilância e Seguranca Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia Moreira dos Santos \r\n\r\nManifestar-se, em 30 dias(fls.91) \r\n\r\nProcesso: 0201100-80.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio da Conceicao Paes Leme [Adv. Denise Santos Alves (OAB: RJ 84143 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitor Hugo Demolicoes Ltda. [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)], Réu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A., Aut Mauricio da Conceicao Paes Leme, Réu Vitor Hugo Demolicoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0167500-05.2004.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAQUEL DE DEUS ARAUJO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA DE VELAS N S DA GUIA LTDA, Réu: VIRGINIA LUCIA DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAQUEL DE DEUS ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se, em 30 dias(fls.194) \r\n\r\nProcesso: 0145000-66.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Barcellos Lucas [Adv. Lenilson Santos do Nascimento (OAB: RJ 127523 - D)]\r\n\r\nRéu: Vecotec Engenharia de Sistemas Termomecânicos Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Barcellos Lucas, Réu Vecotec Engenharia de Sistemas Termomecânicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0159900-54.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlete Teresinha Hermes [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlete Teresinha Hermes \r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0153300-71.1996.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALMER PACHECO DE ALMEIDA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA\r\n\r\nVista a reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0155100-80.2009.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Carolina da Cunha Paz [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Nova Farma Mais do Pechincha Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina da Cunha Paz\r\n\r\nNada a deferir. Reporto-me as fls.36 \r\n\r\nProcesso: 0199500-63.2001.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA DA SILVA MAIA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: GIANNINI ADM E CORRET DE SEG SAUDE E VIDA LTDA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GIANNINI ADM E CORRET DE SEG SAUDE E VIDA LTDA\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0144900-48.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nylla Regina Silva da Costa [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Gabriela Kraul Martins (OAB: RJ 129601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nylla Regina Silva da Costa , Réu Super Mercado Zona Sul S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.223, sendo a executada, ainda, da garantia do juízo, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116200-96.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Barbosa Gomes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haroldo Barbosa Gomes\r\n\r\nVista ao reclamante de fls.942 \r\n\r\nProcesso: 0169500-85.1998.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO GOMES DE PINHO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO GOMES DE PINHO\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0156300-93.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Serva Lowen [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Sueli Vila Gazaneo (OAB: RJ 39724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Heloisa Serva Lowen\r\n\r\nTomar ciência da decisão: IMPROCEDENTE \r\n\r\nProcesso: 0123000-72.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Pereira Lopes Dias [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro (OAB: RJ 66674 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nExcepcionalmente, defior vista à Ré do cálculo do autor, de fls.130/138, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124900-95.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo dos Santos [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Conservacao e Obras Publicas - RIOCOP [Adv. Vera Helena R Caldas Francisco (OAB: RJ 57914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Conservacao e Obras Publicas - RIOCOP, Aut Nilo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0130400-94.1996.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA DE ALMEIDA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nComprove no prazo improrrogável de 05 dias a adoção da medida ou justifique(despacho fls.826, verso). \r\n\r\nProcesso: 0152600-12.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Felix Guilherme [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Felix Guilherme, Réu Contax S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0145400-51.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara da Mota Israel de Oliveira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento fiscal e previdenciário, se cabíveis. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173200-30.2002.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MARCELO VIEIRA [Adv. Adriano Pereira Anunciação (OAB: RJ 153383 - D)], Aut: JORGE MARCOS PACHECO [Adv. Adriano Pereira Anunciação (OAB: RJ 153383 - D)], Aut: JOSE ORLANDO SOUZA OLIVEIRA [Adv. Adriano Pereira Anunciação (OAB: RJ 153383 - D)], Aut: JOSE ROBERTO TELLES DOS SANTOS [Adv. Adriano Pereira Anunciação (OAB: RJ 153383 - D)], Aut: LUIZ CLAUDIO DA CRUZ ALVES [Adv. Adriano Pereira Anunciação (OAB: RJ 153383 - D)], Aut: MARIA ELIANA BITTENCOURT DOS SANTOS [Adv. Adriano Pereira Anunciação (OAB: RJ 153383 - D)], Aut: MARIA IGNEZ FELIXDX DE SOUZA [Adv. Adriano Pereira Anunciação (OAB: RJ 153383 - D)], Aut: ROBERTO CARLOS MARIANO [Adv. Adriano Pereira Anunciação (OAB: RJ 153383 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Moeda do Brasil, Aut JOAO MARCELO VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência: JULGO IMPROCEDENTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. \r\n\r\nProcesso: 0152600-46.2006.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Edileusa Vieira [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRéu: Young e Brother Service Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Edileusa Vieira\r\n\r\nAnte a Súmula nº 22 do TRT/RJ, visto que esgotados todos os mecanismos disponiveis para a execução do valor devido ao autor, sem sucesso, intime-se em 30 dias. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProcesso: 0109000-53.1998.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ANTONIO DURCO PEREIRA [Adv. Jose Fernando Ferreira Lima (OAB: RJ 50358 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO ANTONIO DURCO PEREIRA\r\n\r\nVenha o reclamante em 30 dias com endereço para cumprimento dliligência. \r\n\r\nProcesso: 0110800-77.2002.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS FRANCA MARTINEZ [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A, Réu BANCO SANTANDER S/A, Aut LUIZ CARLOS FRANCA MARTINEZ\r\n\r\nTomar ciência dos Embargos à Execução/impugnção aos cálculos: julgo IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0106300-21.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Rodrigues Oliveira [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nId: 1294268"
                            ],
                            "1294335": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0039400-90.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Fontoura Cornachi\r\n\r\nRéu: Express Cosméticos Ltda., Belarte Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda., Belivon Comercial Ltda., Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda., Mobili Participações Ltda., Vargas Marcas e Participações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Mobili Participações Ltda., Vargas Marcas e Participações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1294335"
                            ]
                        }
                    },
                    "66ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1298679": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0038700-48.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Jose Alpes [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Beta Solucoes Logisticas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Jose Alpes\r\n\r\nInforme o autor qual foi o valor efetivamente recebido astravés do alvará nº 2189/2011, bem como a da em que foi efetuado o saque, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001028-64.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Assalim [Adv. Honorelino Campos Souza (OAB: RJ 107149 - D)]\r\n\r\nRéu: DETECTOR DO BRASIL – COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DETECTOR DO BRASIL – COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, Aut Luciano Assalim \r\n\r\nTer vista do ofício de fl. 118/120, pelo prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016300-69.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Miranda Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total de Recursos Humanos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Miranda Silva \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000105-38.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Silva Amaral [Adv. André Luiz Moreira Lopes (OAB: RJ 132071 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Especialidades Médicas e Terapias Completa Saúde Ltda. [Adv. Marcelo Sampaio Vianna Rangel (OAB: RJ 90412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Especialidades Médicas e Terapias Completa Saúde Ltda. \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 15 dias, , inclusive, quanto ao cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, §1º-A, da CLT, ciente de que a não apresentação dos cálculos implicará em concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0009600-63.1998.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DOMINGOS DA COSTA [Adv. Manoel Pereira Campos (OAB: RJ 53706 - D)]\r\n\r\nRéu: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DOMINGOS DA COSTA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias, observando-se os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 do TRT \r\n\r\nProcesso: 0000105-04.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvam da Silva Loureiro [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecal Engenharia Ltda. [Adv. Samuel Cabral Bourguignon (OAB: RJ 77096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvam da Silva Loureiro, Réu Tecal Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000311-18.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uelton Moreira de Souza [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: In Haus Serviços de Logística Ltda., Réu: TV Globo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uelton Moreira de Souza\r\n\r\nFornecer o atual endereço da 1ª rda ou de seus sócios(nesse caso vir com o contrato social), em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do merito. Feito retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0012500-33.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erick Miller Nogueira [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 311/312 que apuraram a executar o valor de R$ 3.711,13 (300.053,2064 IDTRs), referente aos créditos líquidos do Autor e R$ 642,77 ( 51.969,3234 IDTRs), referente à parcela previdenciária, totalizando R$ 4.353,90 ( 352.022,5298 IDTRs). Venha a Ré para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000127-62.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice Oliveira Pinheiro [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eunice Oliveira Pinheiro , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nApresentar contrarrazões aos Recursos Ordinários, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000101-64.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Silva Melo de Santana [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Legião da Boa Vontade [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Silva Melo de Santana, Réu Legião da Boa Vontade\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0122500-37.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Lopes dos Santos [Adv. Guilherme de Albuquerque (OAB: RJ 62976 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Aut Jorge Lopes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0011000-39.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALEX NUNES ALVES [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: UCIA UNIAO COMERCIANTES INDUSTRIAS AUTONOMAS [Adv. Cosme Sergio da Silva Andrade (OAB: RJ 79390 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALEX NUNES ALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls 119, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030400-29.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: William da Costa Fraga [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Multipla Serviços Terceirizados Limpeza Ltda. [Adv. Thiago Zanini de Oliveira (OAB: SP 260814 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana do Rio de Janeiro - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana do Rio de Janeiro - COMLURB, Réu Multipla Serviços Terceirizados Limpeza Ltda., Aut William da Costa Fraga\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação do julgado, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 30, iniciando-se pelo autor, com entrega conjunta dos cálculos em 16/8/2012, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias, observando-se o art. 879 da CLT, cientes que a não apresentação dos cálculos implicará em concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária.\r\n\r\nProcesso: 0027000-12.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Jorge Gama [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Bogoricin Imoveis [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Julio Bogoricin Imoveis, Aut Raimundo Jorge Gama\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. que apuraram a executar o valor de R$ 61.343,45(4.960.184,9318 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante e R$ 4.753,15 (384.336,1996IDTRs), referente à parcela previdenciária. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000483-91.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Pimentel Fernandes [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Aut José Carlos Pimentel Fernandes \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 252. \r\n\r\nProcesso: 0000301-08.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Concas [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Aut Sérgio Concas \r\n\r\nPromovam as partes a liquidação do julgado, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 30, iniciando-se pelo autor, com entrega conjunta dos cálculos em 2/7/2012, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias, observando-se o art. 879 da CLT, cientes que a não apresentação dos cálculos implicará em concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária.\r\n\r\nProcesso: 0000359-11.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ernani Costa [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Alessandra Pinto de Queiroz (OAB: RJ 147730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ernani Costa \r\n\r\nComprove o reclamante o alegado na petição de fl. 26. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000165-11.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilmar Almeida da Silva [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nRéu: Stands Projetos e Decorações Ltda. [Adv. Tomasia Maria Caldeira (OAB: RJ 111579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stands Projetos e Decorações Ltda. , Aut Vilmar Almeida da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. que apuraram a executar o valor de R$ 148.916,80(12.039.742,0277IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 64.728,00 (5.233.180,0171IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 400,00, referente às custas. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000055-75.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Burd [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Burd\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0124300-66.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERVERTON MARQUES DE SOUZA [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 22742 - D)]\r\n\r\nRéu: Beltz Comércio de Veículos e Representações Ltda. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERVERTON MARQUES DE SOUZA\r\n\r\nProceda a parte autora o correto pagamento das parcelas dos honorários periciais já vencidas, no prazo de 5 dias, em GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL e não em GRU judicial. \r\n\r\nProcesso: 0000019-04.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Vieira da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Vieira da Silva , Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000110-26.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Santos da Silva [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Verdi [Adv. Frederico Morgado de Araujo (OAB: RJ 106055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Verdi, Aut Edmilson Santos da Silva\r\n\r\nCompareçam as partes à Secretaria da 66ª VT/RJ, no dia 04/05/2012 às 11h30, para que a ré proceda à anotação na CTPS da parte autora\r\n\r\nProcesso: 0000178-73.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Nascimento Lordello [Adv. Antonio Carlos Batista Mendonca (OAB: RJ 85346 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo System Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Nascimento Lordello\r\n\r\nFornecer o atual endereço da 1ª rda, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do merito. \r\n\r\nProcesso: 0000287-58.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar do Espírito Santo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls.432/434, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000442-27.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Barreto Ramiro [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Mayer Sistemas de Saúde Ltda. [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza (OAB: RJ 73138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mayer Sistemas de Saúde Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 66/67 que apuraram a executar o valor de R$ 11.692,83 (945.473,3783 IDTRs), referente aos créditos líquidos do Autor, R$ 909,05 ( 73.504,78 IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 200,00 referente às custas, totalizando R$ 12.801,88 (1.035.150,0141 IDTRs). Venha a Ré para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000451-23.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Ferreira de Brito [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Flormax Empreendimentos no Comércio de Plantas Ltda. ME [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flormax Empreendimentos no Comércio de Plantas Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls. 130/131. \r\n\r\nProcesso: 0000266-82.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eustaquio de Paula Dutra [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Alves Transportadora Ltda. [Adv. Marcos Aurelio Loureiro (OAB: RJ 58250 - D)], Réu: Rodotiba Transportes Rodoviários de Sepetiba Ltda. [Adv. Marcos Aurelio Loureiro (OAB: RJ 58250 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alves e Alves Transportadora Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 221/228 que apuraram a executar o valor de R$ 120.527,58 (9.744.925.8747 IDTRs), referente aos créditos líquidos do Autor, R$ 29.536,70 (2.388.108,5749 IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 3.035,55 (245.430,8778 IDTR's) referente à parcela fiscal, totalizando R$ 153.099,83 (12.378.465,3273IDTRs). Venha a Ré para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000108-56.2012.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson Pereira Correa [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Instalações Técnicas e Representações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Pereira Correa\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0030800-43.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Rodrigues Barreira [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. que apuraram a executar o valor de R$ 27.864,65 (2.252.823,2331 IDTRs), referente aos créditos líquidos do Autor, R$ 2.012,46 ( 162.704,8343 IDTRs), referente ao FGTS, e R$ 5.519,36 (446.233,3852 IDTR's) referente à parcela previdenciária, totalizando R$ 35.396,47 (2.861.761,4525 IDTRs). Venha a Ré para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001032-04.2011.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Pereira do Nascimento [Adv. Celso Francisco de Paula (OAB: RJ 100685 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanyn Service Conservação e Limpeza Ltda. ME [Adv. Sandro Cordeiro Silva (OAB: RJ 89389 - D)], Réu: Supermercados Guanabara Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanyn Service Conservação e Limpeza Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163000-53.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Fernandes Mayer [Adv. Ary Alves de Moraes (OAB: RJ 18127 - D)]\r\n\r\nRéu: Tigre S.A. Tubos e Conexoes [Adv. Helio Ferreira dos Santos (OAB: RJ 9709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tigre S.A. Tubos e Conexoes\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fl. 484 que negou seguimento ao Recurso Adesivo por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0039800-82.2000.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARCI PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUFORTE CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA, Réu: ERCO ENGENHARIA SA, Réu: Oswaldo Luiz Cardoso, Réu: Aldinei Mota de Souza Cavalheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARCI PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls. 245/266. \r\n\r\nProcesso: 0001487-66.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica de Souza Alexandre [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Phoenix Informações Ltda., Réu: Credicard Administradora de Cartões de Crédito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica de Souza Alexandre\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 39 a qual declarou o processo extinto sem julgamento do mérito, em vista do disposto no Art. 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0030000-88.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO TIBURCIO BEZERRA JUNIOR [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 264/268 que apuraram a executar o valor de R$ 29.456,45 (2.381.620,1820 IDTRs), referente aos créditos líquidos do Autor, R$ 2.086,90 (2.086,90 IDTRs), referente à parcela previdenciária e totalizando R$ 31.543,35 (2.550.350,7775 IDTRs). Venha a Ré para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 1298679"
                            ],
                            "1298676": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/04/2012\r\n\r\n0032400-41.2005.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Aparecida Candido de Araujo\r\n\r\nExecutado: Uri Singer,Beijo Brazil Confeccoes Ltda.,Elisabeth do Nascimento de Assis\r\n\r\nPelo presente fica citado Uri Singer, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.793,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1298676"
                            ],
                            "1298677": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 25/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000112-93.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Sidinei de Souza Coelho\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcia Regina Leal Campos da 66a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/05/2012 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 66a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 9o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nPOR DETERMINAÇÃO DA JUÍZA TITULAR, DEVERÃO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUÇÕES:\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista e o RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia, com aplicação da pena de confesso.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado, com carta de preposto, cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1º, alínea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23/10/1992, ou seja, observando-se o seguinte: artigo 164, nº 2, do Provimento Consolidado do TRT - 1ª Região e Provimento nº 1/84, item IV.\r\n\r\n5- As partes deverão oferecer toda a prova relativa a demanda em audiência, na forma do artigo 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSÃO SERÁ UNA.\r\n\r\n6- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT. A parte que desejar a intimação das testemunhas, até o máximo legal (artigo 821 da CLT), deverá apresentar rol com antecedência mínima de 15 dias da data de audiência inicial, sob pena de preclusão do direito a intimação, em caso de ausência da testemunha a audiência.\r\n\r\n7- Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8- Recomenda-se às partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horário acima designado.\r\n\r\n9- AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR ACERCA DE EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES, TANTO CITATÓRIAS QUANTO INTIMATÓRIAS, BEM COMO MANDADOS, SE FOR O CASO, CIENTES DE QUE, SILENTES, NO PRAZO DE 15 DIAS, O PROCESSO SERÁ EXTINTO. \r\n\r\nProcesso: 0000955-92.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pais de Matos\r\n\r\nRéu: C e P Metal Indústria e Comércio de Calderaria Ltda. ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcia Regina Leal Campos da 66a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) C e P Metal Indústria e Comércio de Calderaria Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/05/2012 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 66a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 9o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nPOR DETERMINAÇÃO DA JUÍZA TITULAR, DEVERÃO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUÇÕES:\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista e o RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia, com aplicação da pena de confesso.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado, com carta de preposto, cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1º, alínea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23/10/1992, ou seja, observando-se o seguinte: artigo 164, nº 2, do Provimento Consolidado do TRT - 1ª Região e Provimento nº 1/84, item IV.\r\n\r\n5- As partes deverão oferecer toda a prova relativa a demanda em audiência, na forma do artigo 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSÃO SERÁ UNA.\r\n\r\n6- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT. A parte que desejar a intimação das testemunhas, até o máximo legal (artigo 821 da CLT), deverá apresentar rol com antecedência mínima de 15 dias da data de audiência inicial, sob pena de preclusão do direito a intimação, em caso de ausência da testemunha a audiência.\r\n\r\n7- Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8- Recomenda-se às partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horário acima designado.\r\n\r\n9- AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR ACERCA DE EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES, TANTO CITATÓRIAS QUANTO INTIMATÓRIAS, BEM COMO MANDADOS, SE FOR O CASO, CIENTES DE QUE, SILENTES, NO PRAZO DE 15 DIAS, O PROCESSO SERÁ EXTINTO. \r\n\r\nProcesso: 0001266-83.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Reis \r\n\r\nRéu: JAE Telecomunicações Ltda., Net Rio Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcia Regina Leal Campos da 66a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) JAE Telecomunicações Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/06/2012 às 15:15 horas, Sala da Audiência da 66a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 9o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nPOR DETERMINAÇÃO DA JUÍZA TITULAR, DEVERÃO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUÇÕES:\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista e o RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia, com aplicação da pena de confesso.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado, com carta de preposto, cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1º, alínea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23/10/1992, ou seja, observando-se o seguinte: artigo 164, nº 2, do Provimento Consolidado do TRT - 1ª Região e Provimento nº 1/84, item IV.\r\n\r\n5- As partes deverão oferecer toda a prova relativa a demanda em audiência, na forma do artigo 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSÃO SERÁ UNA.\r\n\r\n6- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT. A parte que desejar a intimação das testemunhas, até o máximo legal (artigo 821 da CLT), deverá apresentar rol com antecedência mínima de 15 dias da data de audiência inicial, sob pena de preclusão do direito a intimação, em caso de ausência da testemunha a audiência.\r\n\r\n7- Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8- Recomenda-se às partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horário acima designado.\r\n\r\n9- AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR ACERCA DE EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES, TANTO CITATÓRIAS QUANTO INTIMATÓRIAS, BEM COMO MANDADOS, SE FOR O CASO, CIENTES DE QUE, SILENTES, NO PRAZO DE 15 DIAS, O PROCESSO SERÁ EXTINTO. \r\n\r\nProcesso: 0001298-88.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Maria da Silva \r\n\r\nRéu: Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda., Fundação Getulio Vargas \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcia Regina Leal Campos da 66a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/05/2012 às 13:15 horas, Sala da Audiência da 66a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 9o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nPOR DETERMINAÇÃO DA JUÍZA TITULAR, DEVERÃO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUÇÕES:\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista e o RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia, com aplicação da pena de confesso.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado, com carta de preposto, cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1º, alínea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23/10/1992, ou seja, observando-se o seguinte: artigo 164, nº 2, do Provimento Consolidado do TRT - 1ª Região e Provimento nº 1/84, item IV.\r\n\r\n5- As partes deverão oferecer toda a prova relativa a demanda em audiência, na forma do artigo 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSÃO SERÁ UNA.\r\n\r\n6- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT. A parte que desejar a intimação das testemunhas, até o máximo legal (artigo 821 da CLT), deverá apresentar rol com antecedência mínima de 15 dias da data de audiência inicial, sob pena de preclusão do direito a intimação, em caso de ausência da testemunha a audiência.\r\n\r\n7- Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8- Recomenda-se às partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horário acima designado.\r\n\r\n9- AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR ACERCA DE EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES, TANTO CITATÓRIAS QUANTO INTIMATÓRIAS, BEM COMO MANDADOS, SE FOR O CASO, CIENTES DE QUE, SILENTES, NO PRAZO DE 15 DIAS, O PROCESSO SERÁ EXTINTO. \r\n\r\nProcesso: 0001449-54.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Magi Simões\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda., Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcia Regina Leal Campos da 66a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/05/2012 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 66a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 9o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nPOR DETERMINAÇÃO DA JUÍZA TITULAR, DEVERÃO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUÇÕES:\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista e o RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia, com aplicação da pena de confesso.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado, com carta de preposto, cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1º, alínea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23/10/1992, ou seja, observando-se o seguinte: artigo 164, nº 2, do Provimento Consolidado do TRT - 1ª Região e Provimento nº 1/84, item IV.\r\n\r\n5- As partes deverão oferecer toda a prova relativa a demanda em audiência, na forma do artigo 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSÃO SERÁ UNA.\r\n\r\n6- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT. A parte que desejar a intimação das testemunhas, até o máximo legal (artigo 821 da CLT), deverá apresentar rol com antecedência mínima de 15 dias da data de audiência inicial, sob pena de preclusão do direito a intimação, em caso de ausência da testemunha a audiência.\r\n\r\n7- Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8- Recomenda-se às partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horário acima designado.\r\n\r\n9- AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR ACERCA DE EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES, TANTO CITATÓRIAS QUANTO INTIMATÓRIAS, BEM COMO MANDADOS, SE FOR O CASO, CIENTES DE QUE, SILENTES, NO PRAZO DE 15 DIAS, O PROCESSO SERÁ EXTINTO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1298677"
                            ],
                            "1298678": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0016300-69.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Miranda Silva \r\n\r\nRéu: Qualidade Total de Recursos Humanos Ltda. , Fundação Nacional de Saude - FUNASA\r\n\r\nPelo presente fica m Qualidade Total de Recursos Humanos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0009400-75.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Soares da Costa Duarte\r\n\r\nRéu: Belle Capelli Cabeleireiros Ltda., Maria de Lourdes Pacheco Benedetto, Fabio Pacheco Benedetto\r\n\r\nPelo presente fica m Fabio Pacheco Benedetto, Maria de Lourdes Pacheco Benedetto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importancia equivalente a 1.798.567,7084 IDTR (CRÉDITO LÍQUIDO DO AUTOR), 75.985,8787 IDTR (PARCELA PREVIDENCIÁRIA) e 22.814,6980 (CUSTAS), ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0008600-13.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ferreira Pereira\r\n\r\nRéu: Alexandre Alves Antunes\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre Alves Antunes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, o valor executado de R$ 250,00, sob pena de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0038600-64.2005.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Campos de Jesus\r\n\r\nRéu: MRJ Informatica Sociedade Simples Ltda., Adriana Smiack, Fabiana Pereira de Oliveira, Maria de Fátima Pereira\r\n\r\nPelo presente fica m Fabiana Pereira de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio de fl 88. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000107-08.2011.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Luana Eduarda Silva \r\n\r\nRéu: Centro Educacional Azevedo Lima \r\n\r\nPelo presente fica m CHARLES WAGNER DE AZEVEDO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens livres e desembaraçados da reclamada, em 10 dias, sob pena da execução recair sob seus bens pessoais. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1298678"
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                                "Processo: 0186300-85.1998.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CAETANO TORRE [Adv. Wesley Moura Toledo (OAB: RJ 57554 - D)]\r\n\r\nRéu: FACA TURISMO LTDA [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FACA TURISMO LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0113400-31.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA CRISTINA DOS SANTOS [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO AMIGOS DE CHAPEU MANGUEIRA, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNA CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\nTendo em vista a insuficiência financeira demonstrada nos autos da 1ª Ré, o autor deverá apresentar os calculos de liquidacao, com aplicação dos juros de 0,5% de ao mês, tendo em vista a responsabilidade subsidiária do Município, no prazo de 15 dias . .\r\n\r\nProcesso: 0001157-03.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Souza [Adv. Simone Tavares Victor (OAB: RJ 119302 - D)]\r\n\r\nRéu: Omis Bakery Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Daniel de Moraes Rego Fairbaim Coelho (OAB: RJ 152134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Omis Bakery Produtos Alimentícios Ltda., Aut Renato de Souza\r\n\r\nComparecer à sede da reclamada, no dia 25/05/2012, às 10:00 hs, a fim de que seja procedida a anotação na CTPS do autor e entregue as guias para soerguimento do FGTS e Seguro Desemprego, sob pena de multa de R$ 500,00 pela ré, em caso de descumprimento. Após a data designada, deverá a parte autora liquidar o julgado, com obervância dos parâmetros de fl. 68 e inclusão dos valores relativos ao FGTS e Seguro Desemprego, se for o caso, ou fundamentar a impossibilidade, no prazo de 30 dias, sendo a inércia entendida como renúncia ao crédito, na forma do art. 269, V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0100500-50.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE DE MAGALHAES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: WM Serviços Terceirizados Ltda, Réu: Marlene da Silva Oliveira, Réu: Sonia do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE DE MAGALHAES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 216, informar quais os documentos que deseja desentranhar, com indicação das folhas e providenciar as cópias necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito trabalhista. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001126-46.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovenice Oliveira de Souza [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoarem o recurso ordinario, no prazo comum de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0240700-88.1994.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARCY FERRAZ [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú UNIBANCO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CXA PREV FUNC SIST BANERJ PREVIBANERJ,EM L EJU [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CXA PREV FUNC SIST BANERJ PREVIBANERJ,EM L EJU, Réu Itaú UNIBANCO S.A.\r\n\r\nTomarem ciência de que foi deferida a dilação do prazo para manifestações sobre o laudo pericial, pelo prazo sucessivo e improrrogável de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001455-92.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinaldo Domingos da Silva [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josinaldo Domingos da Silva\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 70, no prazo de 15 dias ou justificar cabalmente a impossibilidade de fazê-lo. A inércia com o decurso do prazo in albis será entendida como renúncia ao crédito, na forma do art 269-V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0098200-81.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE GONCALVES DO NASCIMENTO [Adv. Marcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE GONCALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se acerca das impugnações da Ré de fl 410/419, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097600-21.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Maria Carvalhido dos Santos Nakagomi [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresa Maria Carvalhido dos Santos Nakagomi\r\n\r\nInformar, no prazo de 10(dez) dias, informar se foi cumprida a obrigação de fazer pela ré. Em caso positivo, deverá complementar a liquidação do julgado, até a data do efetivo cumprimento da obrigação de fazer, evitando, assim, a repetição desnecessária de atos processuais. \r\n\r\nProcesso: 0000771-70.2010.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Souza Gomes [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda - CNPJ: 73705337/0001-78 [Adv. Alan Ferreira Gomes (OAB: RJ 110520 - D)], Réu: Empresa Municipal de Urbanismo - RIOURBE - CNPJ: 31066178/0001-69 [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanerio Engenharia Ltda - CNPJ: 73705337/0001-78\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valores realizado através de penhora on line. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000692-79.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio de Oliveira Rita [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda - CNPJ:59291534/0283-89 [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda - CNPJ:59291534/0283-89, Aut Luiz Antônio de Oliveira Rita \r\n\r\nTomar ciência dos documentos de fls. 144/148, no prazo de 05 dias sucessivos permeados por 5, iniciando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0037500-32.2009.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Segurança de Vigilãncia de Transporte de Valores de Prevenção e Combate de Incêndio de Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Maximus Vigilancia e Segurança Ltda, Réu: Luis Gustavo Pereira da Costa [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luis Gustavo Pereira da Costa\r\n\r\nProceder ao depósito complementar do crédito em execução, no importe de R$ 159,02(cento e cinquenta e nove reais e dois centavos), no prazo de 48h, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0091400-61.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Rodrigues Jucá [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Rodrigues Jucá\r\n\r\nAdequar seus calculos, observando o despacho de fl 462, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163600-32.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia de Oliveira Moraes [Adv. Willian da Silva Joao (OAB: RJ 123315 - D)]\r\n\r\nRéu: TCI BPO Tecnologia, Conhecimento e Informação S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia de Oliveira Moraes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 30 dias, sendo a inércia entendida como renúncia ao crédito, na forma do art. 269, V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0118600-92.1998.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO RIBEIRO DE FARIA [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIAÇÃO DOS TIT VAREJ DA CEASA COBAL DO ESTADO DO RJ , Réu: Antonio Farroco, Réu: Sebastião Arantes Filho, Réu: Paulo Rodrigues, Réu: Romel Heimlich [Adv. Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 - D)], Réu: Manoel José França Almeida, Réu: Mario Duarte Antunes Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVALDO RIBEIRO DE FARIA\r\n\r\nTomar ciência dos termos da petição de fls. 274/280 e documentos anexos, no prazo de 10(dez) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000970-58.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleone de Souza de Oliveira [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Ouro Fino - CNPJ:72502321/0001-03 [Adv. Walter Bastos Kullinger (OAB: RJ 80965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Ouro Fino - CNPJ:72502321/0001-03\r\n\r\nManifestar-se acerca do ofício CEF e petição do autor de fl. 68, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000941-42.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Geremias do Nascimento [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Sabor e Saber Ltda - CNPJ:97478481/0001-87 [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pizzaria Sabor e Saber Ltda - CNPJ:97478481/0001-87\r\n\r\nContestar os embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001154-14.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Oliveira da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Clean Serviços Ltda - CNPJ: 73.595.167/0001-16 [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Clean Serviços Ltda - CNPJ: 73.595.167/0001-16\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001298-85.2011.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson Vieira Mendes [Adv. Benicia Rodrigues Pereira de Paula (OAB: RJ 38854 - D)]\r\n\r\nRéu: Senso Elevadores Especiais Ltda. ME - CNPJ:05206369/0001-79 [Adv. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto (OAB: RJ 50391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Senso Elevadores Especiais Ltda. ME - CNPJ:05206369/0001-79\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o recolhimento da cota parte do empregado, no valor de R$ 330,00, através de GPS, sob pena de aplciação da multa de 10%, na forma do artigo 475J do CPC e imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0174100-07.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUTEMBERG AFFONSO SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUTEMBERG AFFONSO SILVA\r\n\r\nApresentar cálculos, observando o despacho de fl. 399, no prazo de 30 dias ou justificar cabalmente a impossibilidade de fazê-lo. A inércia com o decurso do prazo in albis será entendida como renúncia ao crédito, na forma do art 269-V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0100800-12.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO DE OLIVEIRA KAPPAUN [Adv. Ayres D Athayde Wermelinger Barbosa (OAB: RJ 28015 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo de Futebol e Regatas\r\n\r\nTomarem ciência de que os embargos à execução/devedor foram ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pela embargante, dispendada, calculadas na forma do art. 789-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0118000-22.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lia Maria Monteiro Lobato Cruz [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habilitação do Rio de Janeiro - CEHAB [Adv. Jose Augusto de Meira Lima (OAB: RJ 18016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Habilitação do Rio de Janeiro - CEHAB \r\n\r\nProceder ao depósito constante da decisão homologatória de fl. 126, no prazo de 48 horas, sob pena de não conhecimento dos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001190-90.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Dias Ferreira [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Scopus Tecnologia S.A - 47379565/0002-76 [Adv. Breno Ricardo Martins Rattes (OAB: RJ 133362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Scopus Tecnologia S.A - 47379565/0002-76\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0019700-35.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS ALVES DA SILVA [Adv. Leonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante La Nuit Ltda., Réu: Joao Alberto Laender Caldeira [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira (OAB: RJ 131023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joao Alberto Laender Caldeira\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 210, devendo proceder ao depósito da diferença do crédito previdenciária apurada na fl. 214, no importe de R$ 669,51, equivalentes a 54.117,73 trs pro-rata, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 1297365"
                            ],
                            "1297363": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 25/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0111300-98.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Oliveira Monteiro\r\n\r\nRéu: Fajom Empreiteira de Obras Ltda ME, MGI Empreendimentos Imobiliarios.\r\n\r\nPelo presente fica m MGI Empreendimentos Imobiliarios., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foi frustrada a tentativa executória em face da devedora principal e do despacho de fl. 271, devendo a 2a Ré depositar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. No mesmo prazo, poderá o 2º Réu valer-se do benefício de ordem, com indicação de bens livres e desembaraçados da devedora principal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1297363"
                            ],
                            "1297364": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0202900-50.1999.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MEIRE BELLINASSIO SCHIMIT\r\n\r\nRéu: Laticinio Furtado de Campos Ltda., Antonio de Padua Martins Moreira, Fabio Martins Moreira, Gerardo Martins Moreira, INALDO MARTINS MOREIRA, JOAO BOSCO MARTINS MOREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m Fabio Martins Moreira, JOAO BOSCO MARTINS MOREIRA, Laticinio Furtado de Campos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido através dos depósitos existentes nos autos. Prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1297364"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1294592": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0162700-40.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleidson Mallet Martins [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira (OAB: RJ 128907 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos de Higiene e Limpeza Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 263:...efetue o pagamento da multa de 50% contida no item 3 do termo de conciliação, no prazo de 5 dias... \r\n\r\nProcesso: 0000296-71.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Tavares Farias [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertechma Teconologia Ltda. [Adv. Jorge Luis Santos Fernandes (OAB: RJ 85807 - D)], Réu: Basitech Sistemas de Controle Ltda. , Réu: Alusa Engenharia S.A. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)], Réu: Consorcio Galvão Alusa Tome [Adv. Carlos Alberto Muller Filho (OAB: RJ 118692 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alusa Engenharia S.A., Aut Arthur Tavares Farias, Réu Consorcio Galvão Alusa Tome, Réu Intertechma Teconologia Ltda. , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. Após o prazo comum e ao cabo de 5 dias de permeio, deverão as rés, querendo, contra-arrazoar Recurso Ordinário no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, na ordem da inicial, sempre com permeio de 5 (cinco) dias para as providências cartorárias necessárias.\r\n\r\nProcesso: 0061900-19.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON DA PALMA SANTOS [Adv. Jorge Dumont Teixeira (OAB: RJ 87312 - D)]\r\n\r\nRéu: METROPOLITAN TRANSPORTES SA [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON DA PALMA SANTOS, Réu METROPOLITAN TRANSPORTES SA\r\n\r\nTomar ciência de que a execução encontra-se suspensa, pelo prazo de 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066100-30.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO DE PAIVA COUTO [Adv. Maria Das Gracas Bueno (OAB: RJ 57478 - D)]\r\n\r\nRéu: PREMIATA COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO DE PAIVA COUTO\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 191, bem como indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001074-75.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de OIiveira Lima [Adv. Adriana de Almeida Abrantes (OAB: RJ 139412 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de OIiveira Lima\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 180. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034500-49.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA CRISTINA MANHAES TEIXEIRA [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho (OAB: RJ 111679 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Edmilson de Sousa (OAB: RJ 92281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA CRISTINA MANHAES TEIXEIRA \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 384,26, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0125200-42.2006.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliana Aparecida Cardoso [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Poolmania Modas Ltda ME [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Aparecida Cardoso\r\n\r\nCiência de que o bloqueio online foi infrutífero e a pesquisa junto ao Detran pelo sistema Renajud foi negativa. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001518-74.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luiz Leuzinger Milanez [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Integrados da Gávea S.A. [Adv. Danielly Cristina Alves (OAB: RJ 98918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Integrados da Gávea S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 280,00, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0129400-87.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lana Cristina Lobato [Adv. Luiz Clavdic Bravo (OAB: RJ 150811 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S.A.\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido, eis que o depósito recursal foi convolado em penhora à fl. 586,sendo abatido do valor da condenação. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0218000-65.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA CASTRO DA SILVA [Adv. Alberto Jose dos Santos Sacras (OAB: RJ 78471 - D)]\r\n\r\nRéu: BINGO TIJUCA LTDA [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BINGO TIJUCA LTDA, Aut PATRICIA CASTRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da R Decisão Homologatória de fls. 187, no montante equivalente a 234.924,86 TR's pro-rata já integralmente garantido pelo Depósito Recursal de fls. 118, convolado em penhora. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157400-44.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO ALEXANDRE SOARES DE MENEZES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Drive Consultoria de Transito Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Adriana Lima de Oliveira Figueiredo [Adv. Antonio Nicodemo Salgado (OAB: RJ 49208 - D)], Réu: Luiz Antonio Matheus Figueira Junior [Adv. Antonio Nicodemo Salgado (OAB: RJ 49208 - D)], Réu: SERGIO TEIXEIRA ALVARAES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO ALEXANDRE SOARES DE MENEZES\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 814/2012 P/ AUTOR E/OU ADV. AUTOR. Deve ainda, manifestar-se sobre o Imposto de Renda retido, apresentando, em caso de discordância, o valor que entende devido. Em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0105300-20.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ DA SILVA CARNEIRO [Adv. Jorge Ivanir Moreira de Andrade (OAB: RJ 18797 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: ATIVA ASSOCIACAO DOS TITULARES VAREJ DA CEASA [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ DA SILVA CARNEIRO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 807/2012, do Banco do Brasil, para autor e/ou adv. autor. Deve ainda, manifestar-se sobre o Imposto de Renda retido, apresentando, em caso de discordância, o valor que entende devido. Em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0159200-49.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE MOTTA MOLISANI [Adv. Glaucia Lontra Allevato (OAB: RJ 46220 - D)]\r\n\r\nRéu: HRR VEICULOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE MOTTA MOLISANI\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055500-62.1995.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SEVERINO DA SILVA [Adv. Diogo Laydner (OAB: RJ 122806 - D)]\r\n\r\nRéu: MARTELO S BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)], Réu: MANUEL FRANCISCO BELCHIOR PIRES, Réu: CARLOS MANUEL SILVA PERICO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARTELO S BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 478 em 05 dias, comprovando o recolhimento dos valores devidos a titulo de contribuição previdenciaria, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0073900-07.2007.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: INÊS DE CARVALHO IGNÁCIO DE MARIO [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nRéu: Tarso Engenharia e Construções Ltda [Adv. Leonardo Bruno Oldenburg Correa (OAB: RJ 137939 - D)], Réu: PAULO DE TARSO MARQUES DE BRITTO, Réu: RENATA LEE SOARES FONSECA , Réu: TITO MÁRIO LEAL MARTINS COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut INÊS DE CARVALHO IGNÁCIO DE MARIO\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 162, bem como indicara meios efetivos de prosseguimento com a execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069800-24.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Hofke Heffer da Costa [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)], Aut: MARIA DAS GRACAS DE MEDEIROS T. FEIGUEIREDO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: SILVETE PAULA DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: TANCREDO NORDESTINO MARQUES DA COSTA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: UMBERTO PISCIOTTI [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Hofke Heffer da Costa, Aut MARIA DAS GRACAS DE MEDEIROS T. FEIGUEIREDO, Réu PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS \r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição de fl. 544/546, em 8 (oito) dias sucessivos, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150800-80.1997.5.01.0070 - ACum\r\n\r\nAut: TEREZINHA DE JESUS SOUZA FERNANDES [Adv. Lenivaldo Gomes da Silva (OAB: RJ 76156 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZINHA DE JESUS SOUZA FERNANDES\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 05 dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0039400-46.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia da Silva Santana [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIWAY - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA , Réu: ELZIO RAMOS DOS SANTOS JUNIOR, Réu: FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DE SOUZA, Réu: JAQUELINE COELHO PENNAFORTE, Réu: LUIZ CESARIO COSTA [Adv. Luiz Armando da Silva Farias (OAB: RJ 47548 - D)], Réu: SIDNEY ALEXANDRE DE LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia da Silva Santana\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001313-79.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio dos Reis de Oliveira [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: EML SUB-EMPREITEIRA E SERVICOS LTDA ME , Réu: CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio dos Reis de Oliveira\r\n\r\nCiência de que o bloqueio online foi infrutífero e a pesquisa junto ao Detran pelo sistema Renajud foi negativa. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051600-85.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Paiva da Costa Dourado [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Fatima Paiva da Costa Dourado\r\n\r\nContestar a impugnação do autor (fl. 1003/4) e o Autor para contestar embargos a execução de fl. 1005/1022), em 05 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001200-62.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Antunes Melo de Oliveira [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 - D)]\r\n\r\nRéu: CB Express Serviços Ltda. [Adv. Jose Augusto de Oliveira Filho (OAB: RJ 68426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Antunes Melo de Oliveira\r\n\r\nApresentar, em derradeiros 30 dias, os demonstrativos dos valores eventualmente ainda devidos pela Ré. \r\n\r\nProcesso: 0154100-40.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA ANDREIA TEIXEIRA [Adv. Jose Manuel Blanco Pereira (OAB: RJ 92671 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA JORNALISTICA DOS TRANSPORTES LTDA [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA JORNALISTICA DOS TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 44,26, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0115200-56.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALETE RODRIGUES [Adv. Ricardo de Albuquerque Barros (OAB: RJ 54852 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA APC LTDA [Adv. Francisco Ribeiro da Silva (OAB: RJ 41803 - D)], Réu: CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA [Adv. Claudio Reis da Silva Linhares (OAB: RJ 102445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SALETE RODRIGUES\r\n\r\nTrazer os autos o atual quadro societário das rés, com endereços completos e atualizados de seus sócios (inclusive CEP). Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000784-26.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero José Alves [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Buenos 85 Massagens Terapêuticas Ltda. [Adv. Silvio Cesar de Lucena (OAB: RJ 93103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Buenos 85 Massagens Terapêuticas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0106600-07.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Delmiro de Carvalho [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: IARTE IMPRESSOS DE ARTE LTDA [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IARTE IMPRESSOS DE ARTE LTDA , Aut Jose Delmiro de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Valor da execução: 5.546.958,46 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 0154500-25.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON NASCIMENTO ANASTACIO [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON NASCIMENTO ANASTACIO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, ficando sem efeito a carta de vênia expedida a fl. 164 \r\n\r\nProcesso: 0033300-22.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZA MARIA DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA [Adv. Rogerio Lourenco Pavao (OAB: RJ 122842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZA MARIA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 501/15, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112400-79.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Pacheco Lima Guedes [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Normativa Internacional Avaliacoes e Consultoria Ltda., Réu: PAULO CESAR TAVARES RIBEIRO , Réu: ANA FRANCISCA FRAZÃO RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Pacheco Lima Guedes\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 266, bem como indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000328-42.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz dos Santos Santana [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luiz dos Santos Santana\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida e fornecer o endereço da reclamada no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023100-82.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO GOMES LEMOS [Adv. Luciano Gomes de Lauro (OAB: RJ 62068 - D)]\r\n\r\nRéu: ZAP S/A, Réu: Alberto Antonio Rúbio Navarro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO GOMES LEMOS\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa 14/2012 deste E.TRT., indicar meios efetivos de prosseguimento com a execução em derradeiros 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156600-16.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS DO CARMO FIGUEIRA [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO PARQUE DE VEICULOS VALENTE MARQUES LTDA EPP [Adv. Agata Cristian Miranda da Silva (OAB: RJ 109898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS DO CARMO FIGUEIRA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153800-68.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra de Araújo [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra de Araújo \r\n\r\nDar regular prosseguimento ao feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000117-74.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Gontijo dos Santos [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: CLARO S.A. [Adv. Alexandra Zama Missagia (OAB: RJ 80753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Gontijo dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0037500-57.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva Francisco [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Enfermagem Ltda. [Adv. Patricia Marsico do Couto (OAB: RJ 105685 - D)], Réu: Climes Clínica Médica Especializada Ltda. [Adv. Isabel Cristina Pereira Campos (OAB: RJ 54010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Enfermagem Ltda.\r\n\r\nAs testemunhas deverão comparecer na forma do art. 825 da CLT. Caso pretendam a notificação das mesmas, com a pena de condução coercitiva, deverão ser arroladas nos autos em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0014300-02.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA MARIA ROSA DE OLIVEIRA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)], Aut: JOSELMA GONCALVES SANTOS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)], Aut: KETINA GRASSI OLIVEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)], Aut: MARIA JOSE VIEIRA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: COIFFURE FELINE LTDA. , Réu: ILCA MATTOS DA SILVA, Réu: PABLO MATTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSELMA GONCALVES SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 316, bem como indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000256-55.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Pimpa da Silva Neto [Adv. Talita de Oliveira Pinheiro (OAB: RJ 109620 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Pimpa da Silva Neto\r\n\r\nAUTOR: para réplica em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033800-78.2005.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucilene da Silva Santino [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: SAO JOSE O PRINCIPE DAS FRUTAS LTDA, Réu: Thereza Telles Crespo, Réu: ANGELO CRESPO , Réu: FRANCESCO MARTINO , Réu: VERA LUCIA DI IORIO MARTINO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilene da Silva Santino\r\n\r\nCiência de que o bloqueio online foi infrutífero e a pesquisa junto ao Detran pelo sistema Renajud foi negativa. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001380-10.2011.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Nadia Regina Fernandes [Adv. Christiane da Silva Rabelo (OAB: RJ 140335 - D)]\r\n\r\nRéu: Ação Social Edmundo e Olga Mantenedora da Creche Comunitária Anjinho Feliz [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadia Regina Fernandes\r\n\r\nCiência de que o bloqueio online foi infrutífero e a pesquisa junto ao Detran pelo sistema Renajud foi negativa. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034000-80.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Reis Mondego [Adv. Sidney Barbalho Pinto (OAB: RJ 89430 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco- União de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Reis Mondego\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 384,26, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0006900-19.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesiel Jerônimo da Silva [Adv. Vagner Sant Ana da Cunha (OAB: RJ 63830 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesiel Jerônimo da Silva\r\n\r\nIndicar especificadamente os bens que pretende ver penhorados, indicando expressamente sua localização completa (fl. 136). Em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000073-84.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemar Bezerra de Albuquerque [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Áereo Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemar Bezerra de Albuquerque\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida e fornecer o endereço da reclamada no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041500-37.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walcyr Goullart Mariosa [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Prece Previdencia Complementar da Cedae [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Prece Previdencia Complementar da Cedae\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0151200-45.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Martins Correa [Adv. Daniel de Almeida de Melo (OAB: RJ 142868 - D)]\r\n\r\nRéu: EXATTA ASSESSORIA E SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana Martins Correa\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023300-45.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Pitta de Souza [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Maria Stela Tavares da Silva (OAB: RJ 113694 - D)], Réu: Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nManifestar-se, derradeiramente, em cinco dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0065900-67.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CORREA DE ALMEIDA [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)], Aut: ERMELINDA GUIMARAES CORREA DE ALMEIDA [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S/A CONCORDATA [Adv. Marly da Silva Guimaraes (OAB: RJ 33165 - D)], Réu: GILBERTO GUIMARÃES BOUÇAS [Adv. Edward de Mattos Vaz (OAB: SP 50949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S/A CONCORDATA , Réu GILBERTO GUIMARÃES BOUÇAS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1294592"
                            ],
                            "1294593": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0037500-57.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva Francisco\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Enfermagem Ltda., Climes Clínica Médica Especializada Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Enfermagem Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/06/2012 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nAs testemunhas deverão comparecer na forma do art. 825 da CLT. Caso pretendam a notificação das mesmas, com a pena de condução coercitiva, deverão ser arroladas nos autos em 10 (dez) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1294593"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 29.05.2012, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 15.06.2012, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. CartPrec 0000946-15.2011.5.01.0072 - Exte. EUDER SERGIO DE ALMEIDA Exdo. TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVIÇOS LTDA - Bem(ns): 1) Um aparelho condicionador de ar da marca Springer Mundial com 30.000 Btus de potência, no estado e fora de uso, avaliado em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 09, o(s) encontrado(s) a Rua Castelo Branco, 50, Brás de Pina/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0088900-90.1997.5.01.0072 - Rte. LEILA RANGEL PESSANHA E OUTRO(S) (Adv. Jadir Nascimento Luciano - OAB/RJ: 060363/D) Rdo. CONFECÇÕES PINHEIRO LTDA (Adv. João Bosco de Medeiros Ribeiro - OAB/RJ: 11827/D) - Bem(ns): 1) Uma máquina de mosquear Juki Pan LK 1850, nº 1450-A-LKO-XL 55984, em bom estado, avaliada em R$ 1.600,00; 2) Uma máquina de mosquear Juki Pan LK 1850, nº 1449-A-LKO-XL 55982, em bom estado, avaliada em $ 1.600,00; 3) Uma máquina reta Juki-DDL 888, nº 116038, em bom estado para costura, avaliada em R$ 1.300,00; 4) Uma máquina reta Juki-DDL 888, nº 117564, em bom estado para costura, avaliada em R$ 1.300,00. Total da Avaliação: R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 412, o(s) encontrado(s) a Rua Domingos Magalhães, 1056, Maria da Graça/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0040500-64.2005.5.01.0072 - Rte. FATIMA MARIA DA SILVA (Adv. Antonio Camelo Irmão - OAB/RJ: 016490/D) Rdo. ABATEDOURO CARIOCA LTDA (Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira - OAB/RJ: 070833/D) - Bem(ns): 1) Um sistema medidor e controlador de PH, modelo INP-14/EC-209T, completo, com dosador para produtos químicos, mod. 120L/H, avaliado em R$ 5.000,00; 2) Um sistema de dosagem para produtos químicos, completo, mod. 180h/H, avaliado em R$ 2.000,00; 3) Uma mesa para embalagem de frangos, medindo 4m x 1m, marca Greco Máquinas, avaliada em R$ 2.500,00. Total da Avaliação: R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 158, o(s) encontrado(s) a Estrada do Portela, 324, Madureira/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0063700-61.2009.5.01.0072 - Rte. ANA PAULA MUNIZ SANTOS (Adv. Alexei Louzada Sloboda - OAB/RJ: 150543/D) Rdo. ASSOCIAÇÃO PRO MATRE - Bem(ns): 1) Um aparelho de anestesia, modelo SAT 500, serie 222 da marca Takaoka, com vaporizadores calibrados de isoflurano, serie 003090513 e um cabo de captografia, adquirido em 30/10/2009, em condições de funcionamento, avaliado em R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 158, o(s) encontrado(s) a Av. Venezuela, 153, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0171100-81.2002.5.01.0072 - Rte. JOEL SANT ANA JUNIOR (Adv. Fabio Barros dos Santos - OAB/RJ: 097480/D) Rdo. SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO (Adv. Daniele Maio Conrado - OAB/RJ: 107391/D) - Bem(ns): 1) Um aparelho de ar condicionado Springer, 220V, 38MCC012, bom estado, avaliado em R$ 900,00 (novecentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 64, o(s) encontrado(s) a Rua Manoel Vitorino, 533, Piedade/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, CLAUDIA CEZARETH MARINHO AQUINO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. HELOISA JUNCKEN RODRIGUES, MM. Juíza Titular na 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1298307"
                            ],
                            "1298302": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que CATIA REGINA DO NASCIMENTO REIS (Adv. Newton Vieira Pamplona - OAB/RJ: 14677/D) move a SOLAR DA TIJUCA LTDA N/P SÓCIA MARINA GOLDSLAK (Adv. Frederico de Moura Leite Estefan - OAB/RJ: 079995/D), Proc n. AP 0122300.80.2006.5.01.0072, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA HELOISA JUNCKEN RODRIGUES, MM. Juíza Titular na 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 29.05.2012, as 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 15.06.2012, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação as fls.62, designado como: IMÓVEL: Apartamento nº 702 do edifício sito na Rua Professor Manoel Ferreira, nº 122, com direito a duas vagas de garagem, localizadas no 2º pavimento garagem e suas correspondentes frações idéias de 100/10.000 para o apartamento e 24/10.000 para as vagas, do respectivo terreno, que mede: 31,70m de frente; 30,90m nos fundos; 64,50m à direita e 57,20m à esquerda, tudo conforme certidão do 2º Ofício do Registro de Imóveis, matrícula nº 33294, avaliado em R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, CLAUDIA CEZARETH MARINHO AQUINO, Diretora de Secretaria Substituto, mandei digitar e subscrevo. HELOISA JUNCKEN RODRIGUES, MM. Juíza Titular na 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1298302"
                            ]
                        }
                    },
                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1298210": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0019300-46.2006.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Joao da Silva [Adv. Rosevaldo Fonseca da Silva (OAB: RJ 74112 - D)]\r\n\r\nRéu: GW Prisma Servicos Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Joao da Silva\r\n\r\nTomar ciência despacho de fls 221:\"...Fornecer meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 40, da Lei 6.830/80.\" \r\n\r\nProcesso: 0091200-21.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Xavier de Carvalho [Adv. Adriana Regis Schimith da Silva (OAB: RJ 148892 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Xavier de Carvalho\r\n\r\nPromover à liquidação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000. \r\n\r\nProcesso: 0081800-46.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Quintanilha Mello [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Tynex Comércio e Suporte de Informática Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Quintanilha Mello\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação dos cálculos, pelas Rés, no prazo de 15 (quinze) dias, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000. \r\n\r\nProcesso: 0154300-13.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Fermo de Freitas Ribeiro [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A., Aut Vinicius Fermo de Freitas Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 736 dos autos: \" ...Dê-se vista às partes acerca dos esclarecimentos de fls 732/735 dos autos, no prazo comum de 10 dias....\" \r\n\r\nProcesso: 0000488-14.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Monteiro Prejioni [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Andrea Bandeira dos Santos (OAB: RJ 79503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 453 dos autos:\"...Considerando-se a petição de fls 442/443 do autor, bem como a decisão do C.TST, intime-se a parte ré para manifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 15 dias, bem como para que seja restabelecido, de imediato, o pagamento do auxílio-alimentação, devendo apresentar, no caso de impugnação, demostrativo dos valores que entende devidos, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000, sob pena de preclusão.\" \r\n\r\nProcesso: 0000483-55.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carvalho Rennó [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carvalho Rennó\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 483 dos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0128500-17.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Souza Salles de Almeida [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A [Adv. Rone Esteves Cortes (OAB: RJ 108046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 439 dos autos.\"...Considerando a certidão acima, nego seguimento ao RO interposto pela reclamada, por se intempestivo....\" \r\n\r\nProcesso: 0150500-74.2009.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Cunha da Silva [Adv. Eneas dos Santos Machado (OAB: RJ 130527 - D)]\r\n\r\nRéu: Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Cunha da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0007500-16.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cecília dos Santos de Vasconcellos [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Imagem Coiffeur Ltda. n/p da sócia Marcia Luiza Teles de Jesus [Adv. Cristiane Mendonca de Oliveira (OAB: RJ 120314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cecília dos Santos de Vasconcellos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 74 dos autos:\"...Defiro o requerido pela parte ré. Intime-se a parte autora para juntar cópias legíveis dos cálculos de fls 66/70, no prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000274-52.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Canellas Telles de Menezes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. , Réu Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000419-45.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia de Castro de Souza [Adv. Antonio Nicodemo Salgado (OAB: RJ 49208 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia de Castro de Souza \r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial / juntados pela parte Autora, exceto da procuração. \r\n\r\nProcesso: 0133400-03.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurílio da Conceição Moraes [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda - ASSEFAZ [Adv. Fernanda Queiroz de Andrade (OAB: RJ 147858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda - ASSEFAZ \r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo apresentar, no caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000189-66.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabela Guedes da Silva [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Janssen Cilag Farmacêutica S.A. [Adv. Denise Bueno Vecchi (OAB: RJ 54963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Janssen Cilag Farmacêutica S.A.\r\n\r\nTomar ciencia despacho de fls 214: \"...Manifestações acerca do requerimento da parte autora de cancelamento do Cartão America Express, bem como para apresentar os quesitos para oitiva da testemunha da parte autora por CPI , no prazo de 10 dias....\" \r\n\r\nProcesso: 0114300-05.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Tiecher [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Baby Beef Barra Restaurante Ltda. [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baby Beef Barra Restaurante Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da testemunha Fernando Joaquim Santis da Mota no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0103400-94.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adolfo Ribeiro Pontes [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adolfo Ribeiro Pontes\r\n\r\nPromover à liquidação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000. \r\n\r\nProcesso: 0023100-77.2009.5.01.0078 - ConPag\r\n\r\nCgte: Estação República Churrascaria Ltda. [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)]\r\n\r\nCgto: Inácio Cordeiro de Araújo [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Estação República Churrascaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 113 dos autos.:\"...intime-se o atual patrono da ré de fls 69 constante da ACP para a audiência designada, bem como para regularizar a representação processual junto à ACP...\" \r\n\r\nProcesso: 0000049-66.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Rosa Gomes [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Rosa Gomes , Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do contido às fls. 102/104 e 114/115 dos autos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000920-62.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Faria Júnior [Adv. Maria Rodrigues Bezerra (OAB: RJ 68518 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela da Freguesia Comércio de Móveis e Colchões Ltda. ME [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Faria Júnior \r\n\r\nApresentar rol de quesitos para oitiva da testemunha da pate ré de fls 143, caso queira, com cópia a ser remetida à vara deprecada, no prazo de 10 (dez) dias, para conforme determinação inserida no Ofício Circular nº TRT-C11/2008. \r\n\r\nProcesso: 0020200-58.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Barbosa dos Santos [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio PNX Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Marcela da Silva Pena (OAB: RJ 148820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Barbosa dos Santos\r\n\r\nFornecer o endereço atual da Ré ou de seus sócios, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0040000-09.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joab Assis de Queiroz [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora 55 Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joab Assis de Queiroz\r\n\r\nTomar ciência despacho de fls 176:\"...Fornecer meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 40, da Lei 6.830/80.\" \r\n\r\nProcesso: 0000861-45.2010.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Assis da Silva [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)]\r\n\r\nRéu: Enes Construtora e Incorporadora Ltda. [Adv. Victor Gotelip Junior (OAB: RJ 72247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Assis da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0036100-47.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Silva Carvalho [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: ACM Serviços Gerais Ltda. [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACM Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 219 dos autos.:\"...pagar ou garantir o quantum devido, sob pena de execução...\". \r\n\r\nProcesso: 0061700-07.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Alves de Carvalho [Adv. Helio Villela Duplan (OAB: RJ 43838 - D)]\r\n\r\nRéu: Beco do Alemão Bar e Lanchonete Ltda. [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Alves de Carvalho , Réu Beco do Alemão Bar e Lanchonete Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 184 dos autos:\"...Dê-se vista às partes acerca da baixa dos autos, no prazo 05 (cinco) dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000153-58.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Williams Jones Borges [Adv. Cristiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 111151 - D)]\r\n\r\nRéu: City Rio Rotas Turísticas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transporte Ltda. , Réu City Rio Rotas Turísticas Ltda. , Aut Williams Jones Borges\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001273-23.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Gonçalves André [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Gonçalves André\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 34 dos autos:\"...Por se encontrarem ilegíveis os documentos de fls 27/33 dos autos, intime-se a parte autora para rregularizá-lo no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\" \r\n\r\nProcesso: 0135600-86.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Assis da Silva [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nRéu: JFW Arte e Composição Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Assis da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 67 dos autos:\"...Intime-se a parte autora para comprovar a alegada sucessão de fls 58/59 dos autos, considerando-se certidão negativa de fls 66 verso, no prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000457-23.2012.5.01.0078 - AI\r\n\r\nAgte: Condominio Geral do Norte Shopping [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ivo da Silva Pereira [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ivo da Silva Pereira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0068900-65.2008.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Gomes da Silva [Adv. Jeanne Jose Victorino (OAB: RJ 133865 - D)]\r\n\r\nRéu: Gadeconf Confecções Ltda. ME [Adv. Ernani Sergio Monteiro dos Santos (OAB: RJ 61865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Gomes da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 97 dos autos.:\"...proceder a juntada dos contracheques de todo o período contratual em que laborou para a reclamada, no prazo de 10 dias, nos termos da certidão da Contadoria de fls 96 dos autos.\" \r\n\r\nProcesso: 0131000-05.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius dos Santos Martins [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius dos Santos Martins , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nTomar ciência do contido às fls.356:\"...Considerando-se os termos do § 7º, do art. 195, CF/88 e o documento de fls 347/351, indefiro o requerido pela parte autora, tendo em vista ser a parte ré isenta de contribuição social....\" \r\n\r\nProcesso: 0000413-04.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Freitas Ramos [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Freitas Ramos \r\n\r\nFornecer o endereço atual da Ré ou de seus sócios, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nId: 1298210"
                            ],
                            "1298209": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 25/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000523-71.2010.5.01.0078 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Prodocument Serviços de Organização e Preparo de Dados Ltda. e Outros\r\n\r\nfica m NELSON GIUSTI JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o quantum devido, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, ou garantir a execução, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1298209"
                            ]
                        }
                    },
                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1298243": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 25/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000102-41.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Pereira de Almeida [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A.. \r\n\r\nIndicar fiel depositário, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0107200-56.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Andrade Anuncio [Adv. Anderson Ribeiro (OAB: RJ 129451 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Andrade Anuncio \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, nos termos do art. 884, da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000962-42.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia do Carmo da Silva [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: ETT First RH Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Fernanda Santos Malvaccini (OAB: RJ 146076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia do Carmo da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o recurso ordinário interposto às fls. 217/225 deixou de ser recebido, por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0000382-75.2012.5.01.0080 - ConPag\r\n\r\nCgte: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nCgto: Erika Maria de Souza Gonçalves e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nComprovar o depósito do valor objeto da consignação, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0006100-92.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Costa da Silva [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Economico Profission [Adv. Marilda Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 75004 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, nos termos do art. 884, da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000283-76.2010.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Charlene Fortes de Sousa [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charlene Fortes de Sousa \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, nos termos do art. 884, da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000734-67.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio José do Nascimento Sales [Adv. Edimar Bizerra da Cruz (OAB: RJ 113886 - D)]\r\n\r\nRéu: SC de Andrade Comércio de Produtos Alimentícios [Adv. Fatima Martins Boubeé (OAB: RJ 110270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio José do Nascimento Sales , Réu SC de Andrade Comércio de Produtos Alimentícios\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 79/83, fixando-se o quantum devido em R$ 8.030,98, equivalentes a 649.159,03 TRs PR, devendo a reclamada efetuar o pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000247-34.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Rodrigues Sampaio [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A, Réu TMKT Serviços de Marketing Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000499-03.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Coelho de Rezende [Adv. Arileno Marcal da Silva (OAB: RJ 137320 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Coelho de Rezende \r\n\r\nComprovar o quantum recebido por meio de alvará, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001577-32.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcos Gonçalves Gomes [Adv. Fatima Marchesano (OAB: RJ 76687 - D)]\r\n\r\nRéu: Ileide Indústria de Leite e Derivados Ltda. [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ileide Indústria de Leite e Derivados Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada à fl. 20, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000583-04.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Lima de Souza [Adv. Fabiana Cristina Pontes da Costa (OAB: RJ 131865 - D)]\r\n\r\nRéu: Stel Serviços Técnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Lima de Souza\r\n\r\nDiligenciar pessoalmente o requerido à fl. 41. \r\n\r\nProcesso: 0001089-14.2010.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo Nascimento da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Abir Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Nascimento da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará judicial em favor do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000617-13.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Serli Oliveira da Conceição [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços e Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fidelity National Serviços e Tratamento de Documentos e Informações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art. 879, § 2º, da CLT) e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000014-03.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Felix da Silva [Adv. Marcia Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 140987 - D)]\r\n\r\nRéu: Fashion One Comércio de Óculos e Acessórios Ltda. [Adv. Marcio Panno Waknin (OAB: RJ 131193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fashion One Comércio de Óculos e Acessórios Ltda. , Aut Shirley Felix da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 74/78, fixando-se o quantum devido em R$ 1.647,95, equivalentes a 133.206,86 TRs PR, devendo a reclamada efetuar o pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001523-03.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deny da Costa Marques [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRéu: Delly Kosmetic Comercio e Industria Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delly Kosmetic Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art. 879, § 2º, da CLT) e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0126600-56.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Alex Gomes de Moraes [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. , Aut Silvio Alex Gomes de Moraes \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 153, fixando-se o quantum devido em R$ 1.628,47, bem como da convolação em penhora do depósito de fls. 163. \r\n\r\nProcesso: 0000520-76.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliete Soares de Almeida [Adv. Julio Cesar Silvano Spavier (OAB: RJ 130964 - D)]\r\n\r\nRéu: Labore Administradora e Conservadora Ltda. [Adv. Irene de Oliveira Coimbra (OAB: RJ 47104 - D)], Réu: Labore Administradora e Conservadora Ltda. a/c Marly Lessa Matola - sóc, Réu: Labore Administradora e Conservadora Ltda. a/c Sebastião Carlos de Almeida Siqueira - sóc\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Labore Administradora e Conservadora Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 93/94, fixando-se o quantum devido em R$ 112,40, equivalentes a 9.092,48 TRs PR, devendo a reclamada efetuar o pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000286-94.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldner Paschoal [Adv. Gustavo Sponfeldner Bermudes (OAB: RJ 130899 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergen Serviços Gerais de Engenharia S.A. [Adv. Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sergen Serviços Gerais de Engenharia S.A. \r\n\r\nTer vista da petição de fls. 49/50, bem como do despacho de fls. 48. \r\n\r\nProcesso: 0000436-75.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zizelia Ribeiro dos Santos [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Infrall Administração Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Editora Globo S.A. [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)], Réu: Infoglobo Comunicações Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Globo S.A., Réu Infoglobo Comunicações Ltda. , Réu Infrall Administração Ltda. , Aut Zizelia Ribeiro dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente em face de EDITORA GLOBO S.A. e INFOGLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. e procedente em parte em face de INFRALL ADMINISTRAÇÃO LTDA. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00, pela 1a reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000546-11.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nívea da Silva [Adv. Massau José Veronese Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviço Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Banco Itaucred Financiamentos S.A. - Taií [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucred Financiamentos S.A. - Taií , Réu Banco Itaú S.A. , Réu Trishop Promoção e Serviço Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0000241-27.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angel Arboli Jané [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Serviços em Telecomunicações e Informática Ltda. [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GT Serviços em Telecomunicações e Informática Ltda. , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nEfetuar o pagamento dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000680-38.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernani Pires Ferreira [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: Jockey Clube Brasileiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernani Pires Ferreira\r\n\r\nProceder à juntada dos documentos necessários à habilitação dos sucessores, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035800-50.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgard da Cunha Pinheiro [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Giovanni Frangella Marchese (OAB: RJ 90950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgard da Cunha Pinheiro\r\n\r\nProceder à liquidação dos pedidos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123800-55.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Duarte Mattos Lessa [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Excentric Business Informática Ltda., Réu: Total TI Sistemas e Multimídia Ltda. A/C sóc. Carmem Ribeiro Brito, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Total TI Sistemas e Multimídia Ltda. A/C sóc. Michela Ribeiro Costa, Réu: Total TI Sistemas e Multimídia Ltda. A/C sóc. Augusto Cesar Ribeiro Brito, Réu: Excentric Business Informática Ltda. A/C sóc. Daniel Dugone Dias, Réu: Excentric Business Informática Ltda. A/C sóc. Viviane Pontes de Oliveira, Réu: Total TI Sistemas e Multimídia Ltda. [Adv. Janaina Barreto Fernandes Pinto Coelho (OAB: RJ 152337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Duarte Mattos Lessa, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Total TI Sistemas e Multimídia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00, pelo autor, isento. \r\n\r\nProcesso: 0000604-77.2011.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Sabrina da Silva Marques [Adv. Angela Maria Neves Soares (OAB: RJ 73857 - D)]\r\n\r\nRéu: Argos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - HGO [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina da Silva Marques\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0155200-58.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pericles Edmundo Guedes dos Santos [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Variglog Logistica S.A (Em Recuperação Judicial) [Adv. Eduardo Albuquerque de Almeida (OAB: RJ 130941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Variglog Logistica S.A (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nManifestar-se quanto à impugnação de fls. 266. \r\n\r\nProcesso: 0147300-53.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Waintrub [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: Trimix Rio Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Waintrub, Réu Trimix Rio Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 500,00, pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0037000-24.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Roberio da Silva [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Roberio da Silva \r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000447-70.2012.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Cintia Priscila Emmanoel da Silva [Adv. Tiago de Oliveira Gomes (OAB: RJ 165225 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Priscila Emmanoel da Silva\r\n\r\nProceder à liquidação do rol dos pedidos, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0044200-19.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary lemos da Silva [Adv. Alexandre de Barros Herbster (OAB: RJ 96534 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary lemos da Silva\r\n\r\nManifestar-se quanto às fls. 409/465. \r\n\r\nProcesso: 0000610-84.2011.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Alex dos Santos [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Alex dos Santos , Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 74/78, fixando-se o quantum devido em R$ 6.092,28, equivalentes a 492.450,3045 TRs PR, devendo a reclamada efetuar o pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000825-94.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Sousa [Adv. Wilma da Costa Cortes (OAB: RJ 38864 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Sousa \r\n\r\nRequerer o autor o que for de seu interesse, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001242-13.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Bezerra Chaves [Adv. Maria Nalva Bezerra Oliveira (OAB: RJ 117326 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Bezerra Chaves \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo réu, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000397-44.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Nascimento de Souza [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Nascimento de Souza \r\n\r\nCumprir o disposto no art. 1º do Ato nº 459/2005 da lavra do Exmo. Desembargador Presidente deste E. TRT - 1ª Região, publicado no D.O. em 01/04/2005, nos termos do parágrafo único do art. 3º do referido Ato, em 10 (dez) dias preclusivos, sob as penas do art. 284, \"caput\", e parágrafo único do CPC, no tocante ao número do CNPJ da 2ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0141200-19.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ualem Ojeta Teodoro de Almeida Raimundo Pereira [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda.\r\n\r\nTrazer aos autos, em 10 dias, o valor dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0000279-68.2012.5.01.0080 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Ernani Pires Ferreira [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nExdo: Jockey Clube Brasileiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Jockey Clube Brasileiro\r\n\r\nProceder à juntada dos documentos necessários à habilitação dos sucessores, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149100-53.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cezar de Oliveira Soares [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nRéu: Bambou Bar e Café Restaurante Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Cezar de Oliveira Soares \r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000396-59.2012.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Aurelio de Brito Vitorino [Adv. Miguel Khair (OAB: RJ 95279 - D)]\r\n\r\nRéu: Chaika Alimentares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurelio de Brito Vitorino \r\n\r\nCumprir o disposto no art. 852-B, I, da CLT, em dez dias preclusivos, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0044300-08.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Almeida Freitas [Adv. Leticia Cunha Lana (OAB: RJ 74592 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando de Almeida Freitas\r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0143400-62.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Costa Arigony [Adv. Jaqueline Rodrigues Esteves (OAB: RJ 111680 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Espal Ltda. [Adv. Jansen Ribeiro da Silva (OAB: RJ 88040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Costa Arigony \r\n\r\nManifestar-se acerca de fls. 179/181. \r\n\r\nProcesso: 0001586-91.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Agustinho da Silva [Adv. Ilma Doria Barbosa Biriba (OAB: RJ 138620 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Thiago Lopes Danello Alves da Cruz (OAB: RJ 155973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nManifestar-se quanto às fls. 127/130. \r\n\r\nProcesso: 0000403-51.2012.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Gomes Lorena [Adv. Osmundo de Jesus Guerra (OAB: RJ 94040 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Vania de Abastecimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Gomes Lorena\r\n\r\nCumprir o disposto no art. 1º do Ato nº 459/2005 da lavra do Exmo. Desembargador Presidente deste E. TRT - 1ª Região, publicado no D.O. em 01/04/2005, nos termos do parágrafo único do art. 3º do referido Ato, em 10 (dez) dias preclusivos, sob as penas do art. 284, \"caput\", e parágrafo único do CPC, no tocante ao número de inscrição do CNPJ da ré. \r\n\r\nProcesso: 0000207-81.2012.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Irene Soares da Silva [Adv. Admilson dos Santos da Trindade (OAB: RJ 90527 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Service Comercio Conservação e Limnpeza Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irene Soares da Silva \r\n\r\nRegularizar a petição de fls. 11/12, uma vez que apócrifa. \r\n\r\nProcesso: 0020100-63.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lurdes Soares Monteiro [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT \r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0000748-51.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Lúcio Castanho [Adv. Aldo dos Santos Adao (OAB: RJ 78025 - D)]\r\n\r\nRéu: Klem Academia de Ginástica Ltda. [Adv. Raquel Thiengo (OAB: RJ 100888 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Klem Academia de Ginástica Ltda., Aut Vitor Lúcio Castanho \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000180-13.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Souza [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nRéu: Constrular 2000 Comércio Material e Acabamento Ltda. [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo de Souza \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 93, mantida a audiência já designada. Parte: test autor Motivo: outros (sem entrega) \r\n\r\nProcesso: 0000999-69.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Nunes dos Santos [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Solange Nunes dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 500,00, pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0120000-87.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Maria Vieira Barreto [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Trio Certo Refeicoes Ltda. ME [Adv. Giselle Dutra Domingues (OAB: RJ 96171 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle Maria Vieira Barreto\r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, em 30 dias, sob pena de remessa do feito ao arquivo, com baixa na distribuição \r\n\r\nProcesso: 0001482-36.2010.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto Couto Filho [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: Owlas System Software Informática Ltda. [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)], Réu: Owlas System Software Informática Ltda. A/C sóc. Paulo Sérgio Vieira Bárbara, Réu: Owlas System Software Informática Ltda. A/c sóc. Larissa Nogueira Queiroz, Réu: Paulo Sérgio Vieira Bárbara - sóc\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Owlas System Software Informática Ltda. \r\n\r\nDiligenciar pessoalmente o requerido à fl. 79. \r\n\r\nProcesso: 0000976-26.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Bittencourt [Adv. Margareth Ferreira Catalão (OAB: RJ 161773 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Bittencourt, Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00, pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000488-71.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina da Cunha [Adv. Geovania Duarte Lourenco (OAB: RJ 131140 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho , Réu: Fundação Oscar Rudge [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Oscar Rudge, Aut Maria Cristina da Cunha \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 170-v, fixando-se o quantum devido em R$ 1.821,01, equivalentes a 147.195,62 TRs PR, devendo a reclamada efetuar o pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 1298243"
                            ],
                            "1298240": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/04/2012\r\n\r\n0000444-86.2010.5.01.0080 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rubem Nascimento de Souza \r\n\r\nExecutado: Phoenix Assessoria e Serviços de Mão de Obra Ltda. ,Modular Transportes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Phoenix Assessoria e Serviços de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 43.891,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0004300-92.2009.5.01.0080 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ozani Horácio de Morais\r\n\r\nExecutado: Organização Brasileira de Projetos Especiais - OBRAPE\r\n\r\nPelo presente fica citado Organização Brasileira de Projetos Especiais - OBRAPE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.552,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0053900-82.2009.5.01.0080 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vanessa Leal de Araujo \r\n\r\nExecutado: Provider Prestação de Serviços Ltda.,Easy Way Cooperativa Multidiscioplinar de Prestação de Serviço Ltda.,Crucial Prestação de Serviços Temporários Ltda.,Pedro Henrique Silva de Alcântara\r\n\r\nPelo presente fica citado Pedro Henrique Silva de Alcântara, sócio de Provider Prestação de Serviços Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.970,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0146500-93.2007.5.01.0080 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda.,Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG,EDUARDO AUGUSTO BEHRING,LILIANE DE AZEVEDO BEHRING,PAULO BEHRING\r\n\r\nPelo presente fica citado Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.572,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001256-31.2010.5.01.0080 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cleide Lucia Alves da Silva\r\n\r\nExecutado: Cleardente Assistência Odontológica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Cleardente Assistência Odontológica Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.349,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1298240"
                            ],
                            "1298242": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0001353-31.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dorimar de Souza Santos\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda. ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Hexagonal Construções Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se ssobre petição de fls. 172, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000488-71.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina da Cunha \r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho , Fundação Oscar Rudge\r\n\r\nPelo presente fica m Service Coop Cooperativa de Trabalho , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 170-v, fixando-se o quantum devido em R$ 1.821,01, equivalentes a 147.195,62 TRs PR, devendo a reclamada efetuar o pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1298242"
                            ],
                            "1298241": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 25/04/2012\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 22/05/2012, a partir das 13:00 horas, para 2º. evento 05/06/2012, a partir das 13:00 horas, no local situado à Rua do Lavradio, n. 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0035200-92.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelda Luciula Magalhaes Tavares da Silva e Outros. Adv.: Dayse Kubis Baumeier OAB.: RJ 96948 D\r\n\r\nRéu: Fundacao Ruben Berta e Outros. Adv.: Dionisio D Escragnolle Taunay OAB.: RJ 60071 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Três cadeiras odontológicas Kavo Amadeus 1071, avaliadas em R$ 45.000,00; 2) Um veículo VW Kombi, ano 2005, placa LCD-3039, avaliado em R$ 24.000,00; Total da avaliação: R$ 69.000,00 (sessenta e nove mil reais). avaliado em 69.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada das Canárias, n. 1862, Galeão, Rio de Janeiro, 21941-480 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 69.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1298241"
                            ]
                        }
                    },
                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1292314": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0138900-18.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Andre Firmino da Silva [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora de Servicos Baixada Fluminense Ltda. [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Andre Firmino da Silva, Réu Transportadora de Servicos Baixada Fluminense Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 130, para fixar o valor liquido devido ao autor em R$ 7.378,79 , fixando o valor da condenação em 596.899,17 TRs pro-rata, além de R$ 165,08 a titulo de INSS, sendo a executada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC, devendo recolher o valor de R$ 147,56 , referente as custas processuais, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0114800-62.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gladston Chaves de Menezes [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gladston Chaves de Menezes , Réu Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 365, para fixar o valor liquido devido ao autor em R$ 9.258,52, fixando o valor da condenação em 748.957,88 TRs pro-rata além de R$ 250,66 a título de INSS, sendo a executada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC, devendo recolher o valor de R$ 185,16 , referente as custas processuais, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0000058-82.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Duque de Caxias - SINSEP [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira (OAB: RJ 27400 - D)]\r\n\r\nRéu: Federação dos Servidores Públicos Municipais do Estado do Rio de Janeiro - FESEP [Adv. Frederico Guilherme Dias Sanches (OAB: RJ 128604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Federação dos Servidores Públicos Municipais do Estado do Rio de Janeiro - FESEP , Aut Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Duque de Caxias - SINSEP \r\n\r\nConsiderando a petição conjunta das partes com requerimento de desistencia da presente ação, homologo a desistencia formulada e julgo extinto o feito sem julgamentoi do merito, nos termos do art. 267 do CPC Custas de R$ 11.820,00, pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0126700-08.2009.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Leal Muniz [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construções Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mapa Construções Ltda., Aut Roberto Leal Muniz\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 117, para fixar o valor liquido devido ao autor em R$ 8.608,68, fixando o valor da condenação em 696.389,79 TRs pro-rata, além de R$ 1.497,67 sendo a executada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC, devendo recolher o valor de R$ 172,18, referente as custas processuais, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0008200-80.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Maria Siqueira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Maria Siqueira \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000042-65.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thuane Torres da Silva [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)]\r\n\r\nRéu: Colorado Comércio de Biscoito Ltda. - Toca do Biscoito [Adv. Roberto Tadeu Montessoro de Siqueira (OAB: RJ 92945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colorado Comércio de Biscoito Ltda. - Toca do Biscoito, Aut Thuane Torres da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 57, para fixar o valor liquido devido ao autor em R$ 16.600,74, fixando o valor da condenação em TRs pro-rata, alem de R$ 3+9741,59 a titulo de INSS, sendo a executada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC, devendo recolher o valor de R$ 332,00, referente as custas processuais, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0010200-53.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Vilela Merencia [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Miranda e Xavier Serviços Técnicos de Gás Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, Aut Jefferson Vilela Merencia\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 163, para fixar o valor liquido devido ao autor em R$ 13.145,45 , fixando o valor da condenação em 1.063.386,85 TRs pro-rata, além de R$ 1.519,98 a titulo de INSS, sendo a executada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC, devendo recolher o valor de R$ 262,90, referente as custas processuais, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0135200-63.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heroaldo Santos Lacerda [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRéu: Gianel Construtora Ltda. , Réu: Rogene Construção e Serviços Ltda. [Adv. Antônio José da Costa Nazareth (OAB: RJ 135201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heroaldo Santos Lacerda, Réu Rogene Construção e Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 81, para fixar o valor liquido devido ao autor em R$ 33.474,79, fixando o valor da condenação em 2.707.906,65 TRs pro-rata, além de R$ 2.848,94 a titulo de INSS, sendo a executada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC, devendo recolher o valor de R$ 669,48 , referente as custas processuais, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0124700-35.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis de Oliveira Silva [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis de Oliveira Silva \r\n\r\nIndique outros meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001391-40.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Souza [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Correa e Gomes Engenharia e Construções Ltda., Réu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária e fiscal, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0133600-41.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Sousa da Cruz [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Sousa da Cruz\r\n\r\nDe andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0125200-72.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Luiz de Oliveira [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Realiza 2001 Empreiteira Ltda. [Adv. Gleice Monteiro de Lima da Silva (OAB: RJ 126336 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Luiz de Oliveira, Réu Century Empreendimentos Imoboliarios Ltda., Réu Joao Fortes Engenharia S.A., Réu Realiza 2001 Empreiteira Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.238 , para fixar o valor liquido devido ao autor em R$ 17.907,09 , fixando o valor da condenação em 1.448.574,53 TRs pro-rata, além de R$ 3.591,54 a titulo de INSS, sendo a executada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC, devendo recolher o valor de R$ 358,15, referente as custas processuais, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0134700-31.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valnei José Mendes [Adv. Glaucia Pacheco dos Santos (OAB: RJ 140363 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valnei José Mendes \r\n\r\nForneca NOVOS meios para o prosseguimento da execuçao, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, in albis, será expedida certidao de credito e os autos remetidos ao arquivo geral com baixa. .\r\n\r\nId: 1292314"
                            ],
                            "1292317": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000760-96.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Felix Fonseca Marinho da Silva [Adv. Alexandra Cristina Costa Thomas (OAB: RJ 147011 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Rio Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Hítalo Brandão Galhego (OAB: RJ 135827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Felix Fonseca Marinho da Silva , Réu Sistema Rio Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.80 , para fixar o valor liquido devido ao autor em R$ 21.180,58, fixando o valor da condenação em 1.713.380,30 TRs pro-rata, além de R$ 2.866,33 a título de INSS, sendo a executada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC, devendo recolher o valor de R$ 423,60 , referente as custas processuais, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0000578-13.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Teixeira Gomes [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S.A. - em recuperação judicial [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Athos Farma Sudeste S.A. - em recuperação judicial, Aut Claudio Teixeira Gomes \r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.98/100 , para fixar o fixando o valor da condenação em R$ 9.033,61 equivalentes a 730.764,05 TRs pro-rata, sendo a executada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC, devendo recolher o valor de R$ 500,00, referente as custas processuais, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0024500-20.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rener de Abreu Pereira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Verdun Comércio de Massas e Lanchonete Ltda. [Adv. Priscilla Pires de Oliveira (OAB: RJ 171169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Verdun Comércio de Massas e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001405-87.2011.5.01.0081 - ConPag\r\n\r\nCgte: Vetor Empresário Serviços de Processamento de Dados e Informações Comerciais Ltda. ME [Adv. Lilia Silva dos Santos (OAB: RJ 152060 - D)]\r\n\r\nCgto: Evelyn Lemos Ribeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Vetor Empresário Serviços de Processamento de Dados e Informações Comerciais Ltda. ME \r\n\r\nVir com o depósito do valor consignado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinçao. \r\n\r\nProcesso: 0000729-42.2011.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Avellar da Silva [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Previdência Complementar da Cedae - PRECE [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Avellar da Silva \r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000759-77.2011.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: José Pereira da Costa [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Construcerta Construções e Reformas Ltda. [Adv. Marcio Azevedo Pereira (OAB: RJ 85320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construcerta Construções e Reformas Ltda., Aut José Pereira da Costa\r\n\r\nAUDIENCIA NAO UNA \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 30/05/2012 AS 9:20 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciencia ao seu constituinte quanto a data da audiencia, ora designada.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicação da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, com os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6) Nao serao ouvidas as testemunhas nesta assentada. Na proxima assentada as partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nProcesso: 0060100-05.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Vicente Leite [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sol e Arte 3037 Comercio e Serviços Especiais Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz Vicente Leite, Réu Sol e Arte 3037 Comercio e Serviços Especiais Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença devida, R$ 33,84, decorrente da atualização do crédito, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000477-39.2011.5.01.0081 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nCgto: Anselmo Santiago Couto \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nAUDIENCIA NAO UNA \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 30/05/2012 AS 9:35 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciencia ao seu constituinte quanto a data da audiencia, ora designada.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicação da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, com os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6) Nao serao ouvidas as testemunhas nesta assentada. Na proxima assentada as partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nProcesso: 0001482-96.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Gomes Bastos [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Paraiso da América Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Paraiso da América Ltda. \r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária e fiscal, conforme determinado no item 4 da ata de folha 17. \r\n\r\nProcesso: 0000192-46.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Baltazar da Silva [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Baltazar da Silva \r\n\r\nVir com a liquidacao do julgado, incluindo cota previdenciaria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000331-32.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ventura Costa [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Retífica de Motores Esbra Ltda. [Adv. Tania Lucia Valadares de Souza (OAB: RJ 127051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Retífica de Motores Esbra Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito da primeira parcela do debito, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0158000-85.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Maria da Silva [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Asas Paisagismo e Reflorestamento Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Riviera Dei Fiori\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, .\r\n\r\nProcesso: 0050600-80.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ricardo dos Santos Menezes [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: MN Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ricardo dos Santos Menezes, Réu MN Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 221 , para fixar o valor liquido devido ao autor em R$ 36.222,50 , fixando o valor da condenação em 2.930.179,66 TRs pro-rata, alem de R$ 3.112,84, sendo a executada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC, devendo recolher o valor de R$ 300,00 , referente as custas processuais, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0018300-65.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Fernandes do Nascimento [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente Junior (OAB: RJ 159366 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Aut Danielle Fernandes do Nascimento\r\n\r\nConvolo em penhora os depósitos de folhas 242/297. Homologacao dos calculos de fls. 354, na diferença liquida liquida devida ao autor em R$ 1.245,21, fixando o valor da condenação em 100.729,91 TRs pro-rata, sendo a executada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC, devendo recolher o valor de R$ , referente as custas processuais, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0000140-84.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Ferreira [Adv. Jose Adelino da Rocha Neto de Araujo (OAB: RJ 139982 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Isabel, Aut José Carlos Ferreira\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 12/06/2012 , as 12:15 horas. (PAUTA ESPECIAL) \r\n\r\nProcesso: 0000698-81.2011.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Ribeiro Faria [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de folha 81. \r\n\r\nProcesso: 0000834-53.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gereci Antônio Rosa da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: SMI Serviços de Montagens Icec Ltda. [Adv. Sergio Henrique F Vicente (OAB: SP 101599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gereci Antônio Rosa da Silva , Réu SMI Serviços de Montagens Icec Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos , para fixar o valor liquido devido ao autor em R$ 702,43, fixando o valor da condenação em 56.822,31 TRs pro-rata, sendo a executada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC, devendo recolher o valor de R$ 14,05 , referente as custas processuais, sob pena de execucao. \r\n\r\nId: 1292317"
                            ],
                            "1292853": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000399-11.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Wellington Belo Soares [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Papéis Papelex Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Wellington Belo Soares\r\n\r\nAUDIENCIA NAO UNA \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 30/05/2012 AS 10:20 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciencia ao seu constituinte quanto a data da audiencia, ora designada.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicação da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, com os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6) Nao serao ouvidas as testemunhas nesta assentada. Na proxima assentada as partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nProcesso: 0001229-45.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Moreno da Silva [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: SR Alves de Oliveira Comércio e Confecção de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Moreno da Silva\r\n\r\nAUDIENCIA NAO UNA \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 30/05/2012 AS 10:05 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciencia ao seu constituinte quanto a data da audiencia, ora designada.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicação da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, com os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6) Nao serao ouvidas as testemunhas nesta assentada. Na proxima assentada as partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nProcesso: 0000400-93.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helen da Silveira Ferreira [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanches Rocha S. de Madureira Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helen da Silveira Ferreira\r\n\r\nAUDIENCIA NAO UNA \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 3005/2012 AS 9:45 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciencia ao seu constituinte quanto a data da audiencia, ora designada.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicação da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, com os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6) Nao serao ouvidas as testemunhas nesta assentada. Na proxima assentada as partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nProcesso: 0001449-09.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Rezende Costa Freitas [Adv. Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 - D)]\r\n\r\nRéu: Itavox Veículos Ltda. [Adv. Vanessa Palomanes dos Santos Catão (OAB: RJ 124364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Rezende Costa Freitas , Réu Itavox Veículos Ltda. \r\n\r\nAUDIENCIA NAO UNA \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 30/05/2012 AS 10:00 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciencia ao seu constituinte quanto a data da audiencia, ora designada.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicação da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, com os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6) Nao serao ouvidas as testemunhas nesta assentada. Na proxima assentada as partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nProcesso: 0001454-31.2011.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Maria da Costa Favaro [Adv. Tereza Cristina Gavinho (OAB: RJ 149120 - D)]\r\n\r\nRéu: Rulli Costa Promotora de Leilões - RC Leilões\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Maria da Costa Favaro \r\n\r\nAUDIENCIA NAO UNA \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 30/05/2012 AS 10:10 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciencia ao seu constituinte quanto a data da audiencia, ora designada.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicação da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, com os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6) Nao serao ouvidas as testemunhas nesta assentada. Na proxima assentada as partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nProcesso: 0000123-77.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Rodrigues da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Marconi Engenharia Ltda. , Réu: PDG Construção e Engenharia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Rodrigues da Silva \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000354-41.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Rosa Barros Sobrinho [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: Zamboni Comercial S.A., Réu: Zamboni Atacadista Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato da Rosa Barros Sobrinho\r\n\r\nAUDIENCIA NAO UNA \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 30/05/2012 AS 10:15 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publi cacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciencia ao seu constituinte quanto a data da audiencia, ora designada.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicação da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, com os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6) Nao serao ouvidas as testemunhas nesta assentada. Na proxima assentada as partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nId: 1292853"
                            ],
                            "1298207": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000154-97.2012.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Adelina de Barros Sodré \r\n\r\nRéu: Probank S.A. [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Probank S.A. \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 81ª Vara do Trabalho, em dia de pauta (2ª feiras, 3ª feiras ou 5ª feiras, entre 9h e 12h), independentemente de marcação, para homologação do acordo noticiado. \r\n\r\nProcesso: 0000530-54.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Oliveira da Silva [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. , Réu: CHL Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Altanir Dias de Castro (OAB: RJ 108512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Oliveira da Silva , Réu CHL Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 81ª Vara do Trabalho, em dia de pauta (2ª feiras, 3ª feiras ou 5ª feiras, entre 9h e 12h), independentemente de marcação, para homologação do acordo noticiado. \r\n\r\nId: 1298207"
                            ],
                            "1292316": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000140-16.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afranio Garcia Vieira da Silva\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Helena Motta da 81a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/05/2012 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 81a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA NAO UNA \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA AS HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciencia ao seu constituinte quanto a data da audiencia, ora designada.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicação da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, com os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6) Nao serao ouvidas as testemunhas nesta assentada. Na proxima assentada as partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1292316"
                            ],
                            "1292315": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0135200-63.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heroaldo Santos Lacerda\r\n\r\nRéu: Gianel Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Gianel Construtora Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 81, para fixar o valor liquido devido ao autor em R$ 33.474,79, fixando o valor da condenação em 2.707.906,65 TRs pro-rata, além de R$ 2.848,94 a titulo de INSS, sendo a executada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC, devendo recolher o valor de R$ 669,48 , referente as custas processuais, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0000282-88.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Gomes dos Santos \r\n\r\nRéu: Capital Eventos e Serviços Terceirizados SS Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nPelo presente fica m Capital Eventos e Serviços Terceirizados SS Ltda.,Neuli Lopes Ribeiro Nogueira e Nei Jose Nogueira que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar (em ) ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte, devendo Contrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001509-79.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Lobato Vieira \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0093700-85.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Oliveira dos Santos\r\n\r\nRéu: Master Vig Seguranca e Vigilancia Ltda., SENDAS Distribuidora S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Master Vig Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1292315"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª VT/Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "1296623": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0076200-16.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Alves Teixeira [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Esporte Clube [Adv. Jose Antonio Azevedo Gomes (OAB: RJ 97631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Esporte Clube\r\n\r\nTer ciência de que o bloqueio de fl. foi convolado em penhora para fins do art. 884 da CLT. Querendo, ofereça o executado embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000590-37.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: KAYNARA DE CASTRO FILGUEIRAS BASTOS [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut KAYNARA DE CASTRO FILGUEIRAS BASTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001464-22.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA ROCHA [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: A AMONTEC ALUGUEL DE ANDAIMES E MONTAGENS TECNICAS DE ESTRUTURAS LTDA [Adv. Mozar Machado de Carvalho (OAB: RJ 155644 - D)], Réu: CONSÓRCIO NM-MAN SUDESTE [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A AMONTEC ALUGUEL DE ANDAIMES E MONTAGENS TECNICAS DE ESTRUTURAS LTDA, Réu CONSÓRCIO NM-MAN SUDESTE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, sendo o prazo sucessivo quando da intimação de mais de um réu. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001173-22.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA BRASILIANA DE CAMARGO [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: SAMUEL KOHN [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENA BRASILIANA DE CAMARGO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000415-09.2011.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Wallace Delgado Pinto (OAB: RJ 134631 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTENGE CONSTRUÇÕES INDUSTRIAIS E TERCEIRIZAÇÃO LTDA [Adv. Sueli Aparecida Mancini Martins Cabrera (OAB: SP 71925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ TEIXEIRA DA SILVA, Réu MONTENGE CONSTRUÇÕES INDUSTRIAIS E TERCEIRIZAÇÃO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0146400-87.2003.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: VANDERLEI NASCIMENTO LOPES [Adv. Helena Padua Dassie (OAB: RJ 36319 - D)]\r\n\r\nRéu: OLGUIN CONSTRUTORA LTDA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLEI NASCIMENTO LOPES\r\n\r\nVir com novos meios de execução em 30 dias, sob pena de suspensão da execução com consequente arquivamento do feito sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000663-72.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DA SILVA [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: KLIMAX INOVAÇÕES TECNOLOGICAS LTDA [Adv. Flavio de Lima Macena (OAB: RJ 75316 - D)], Réu: CONSÓRCIO ANGRA MELHOR [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSÓRCIO ANGRA MELHOR, Réu KLIMAX INOVAÇÕES TECNOLOGICAS LTDA, Aut MARCIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001019-67.2011.5.01.0401 - ConPag\r\n\r\nCgte: Brasfels S.A [Adv. Flavio Marques Alexandrino Nogueira (OAB: RJ 133476 - D)]\r\n\r\nCgto: LEANDRO ELIAS BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Brasfels S.A\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado procedente o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001091-54.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento (OAB: RJ 101261 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMÍNIO DO ECO RESORT DE ANGRA [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMÍNIO DO ECO RESORT DE ANGRA, Aut WANDERLEY RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001285-54.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE GOUVEIA BASTOS [Adv. Matilde Marta Custodio (OAB: RJ 117421 - D)]\r\n\r\nRéu: NOBRE MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA, Réu: Brasfels S.A [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfels S.A, Aut JORGE GOUVEIA BASTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000354-51.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONATHA DA SILVA MOTA [Adv. Julia Sa Carvalho da Silva (OAB: RJ 115429 - D)]\r\n\r\nRéu: NOBRE MONTAGEM INDSUTRIAL LTDA, Réu: Brasfels S.A [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfels S.A, Aut JONATHA DA SILVA MOTA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000034-98.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMIRA MEDEIROS FOLGOSA [Adv. João Paulo Beltrão Cavlcante (OAB: RJ 145600)]\r\n\r\nRéu: PROCURADORIA DE SERVIÇOS MARÍTIMOS CARDOSO E FONSECA LTDA [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu PROCURADORIA DE SERVIÇOS MARÍTIMOS CARDOSO E FONSECA LTDA, Aut SAMIRA MEDEIROS FOLGOSA\r\n\r\nÀs partes para tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela Petrobras.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0116300-42.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Ticiana Memória da Silva [Adv. Christiane Salomao Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 114173 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficente do Campo Belo [Adv. Paulo Sergio de Sousa Mattos (OAB: RJ 59545 - D)], Réu: PEDRO MANOEL DA CUNHA MIGUEL [Adv. Paulo Sergio de Sousa Mattos (OAB: RJ 59545 - D)], Réu: MARLI PERES DA SILVA MIGUEL [Adv. Paulo Sergio de Sousa Mattos (OAB: RJ 59545 - D)], Réu: BENEDITO JOSÉ DA CUNHA MIGUEL, [Adv. Paulo Sergio de Sousa Mattos (OAB: RJ 59545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Beneficente do Campo Belo, Réu BENEDITO JOSÉ DA CUNHA MIGUEL,, Réu MARLI PERES DA SILVA MIGUEL, Réu PEDRO MANOEL DA CUNHA MIGUEL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, sendo o prazo sucessivo quando da intimação de mais de um réu. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0021600-11.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Joao [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Portogalo Suites Hotel [Adv. Armindo Fernandes Dinis (OAB: RJ 78415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Joao\r\n\r\nTer ciência de que o bloqueio de fl.59/60 foi convolado em penhora para fins do art. 884 da CLT, devendo a reclamada, ainda, regularizar sua representação. \r\n\r\nProcesso: 0061000-32.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Ferreira Neves [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: Fe Transportes e Construções Ltda Me, Réu: Bezon Engenharia S/A [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bezon Engenharia S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000371-87.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ROGÉRIO PORTUGAL BATISTA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFERRAÇO TRANSPORTES LTDA [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)], Réu: NOVA UNIÃO SERVIÇOS LTDA [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ROGÉRIO PORTUGAL BATISTA, Réu NOVA UNIÃO SERVIÇOS LTDA, Réu TRANSFERRAÇO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que ambos os embargos de declaração foram rejeitados. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000278-27.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGÉRIO CORREA CASTILHO [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut ROGÉRIO CORREA CASTILHO\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000276-57.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE MONTEIRO MATASSOLI DA SILVA [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut ELAINE MONTEIRO MATASSOLI DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072000-34.2005.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Thereza Pinella Reis [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Agropecuaria de Rio Claro Ltda. [Adv. Jose Maria de Salles (OAB: RJ 2051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Thereza Pinella Reis\r\n\r\nVir/indicar em qual dos endereços apontados na pesquisa de fls. 75/96 o sócio pode ser efetivamente encontrado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121000-32.2007.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Costa Paiva [Adv. Hailton Monteiro Toledo (OAB: RJ 77605 - D)]\r\n\r\nRéu: LJC do Meier Com e Serv Port e Vigia Ltda, Réu: CONDUTO-Companhia Nacional de Duto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Costa Paiva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada extinta sem resolução do mérito. Custas no valor de R$ 74,46, pelo reclamante, dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000328-53.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LÚCIA DE ABREU COSTA [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRéu: COLÉGIO JEAN PIAGET LTDA [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LÚCIA DE ABREU COSTA, Réu COLÉGIO JEAN PIAGET LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0146400-14.2008.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Leila Ribeiro de Paula [Adv. Caroline Moura Carneiro (OAB: RJ 145321 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Eco Resort de Angra [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Eco Resort de Angra\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos calculos de JCM de fls 99/103, atualizados segundos os parâmetros legais, fixando a condenação nos valores ali consignados. Nos termos do art. 652, § 4ª, do CPC, quite a reclamada o valor homologado no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do art. 475-J, do CPC. No mesmo prazo, deverá a ré apresentar o cálculo da dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as, nos termos do disposto no art. 46 da Lei nº 8.541/92 c/c art. 28 da Lei nº 10.833/03. \r\n\r\nProcesso: 0001018-82.2011.5.01.0401 - ConPag\r\n\r\nCgte: Brasfels S.A [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nCgto: ANGELO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Brasfels S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000506-36.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DOS SANTOS [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Oseias Vitorino do Nascimento (OAB: PA 13236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A, Aut SERGIO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001015-30.2011.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRESSA EVELYN DA SILVEIRA BRAZ DA SILVA [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: RVT MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRESSA EVELYN DA SILVEIRA BRAZ DA SILVA, Réu RVT MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037900-14.2009.5.01.0401 - ConPag\r\n\r\nCgte: Floresta Comércio e Indústria S.A. [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nCgto: Solange Augusta de Souza Godinho\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Floresta Comércio e Indústria S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada extinta sem resolução do mérito. Custas no valor de R$ 10,64, pelo consignante. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001402-45.2011.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: VANDERLEIA INACIA CAROLINO [Adv. Eliabe do Rosário Freire (OAB: RJ 137265 - D)]\r\n\r\nRéu: CARVALHO E TIMOTEO LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLEIA INACIA CAROLINO\r\n\r\nRequeira a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000332-27.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: MARINALVA MARIA DA SILVA [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)]\r\n\r\nRéu: GEW ARQUITETURA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINALVA MARIA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada extinta sem resolução do mérito. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001299-38.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIO NASCIMENTO GABRIEL [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGÃO GESTOR DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALAÇÕES E APOIO MARITIMO LTDA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIO NASCIMENTO GABRIEL, Réu ORGÃO GESTOR DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS, Réu TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALAÇÕES E APOIO MARITIMO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000372-72.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRÍCIA REGINA ROSA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ZAMBONI COMERCIAL S/A [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRÍCIA REGINA ROSA, Réu ZAMBONI COMERCIAL S/A\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido do item 2 foi julgado extinto sem resolução do mérito e julga a ré a pagar a autora o determinado em dispositivo de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1296623"
                            ],
                            "1296624": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0095400-48.2003.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: VAGNER RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nRéu: J F T PRESTACOES DE SERVICOS LTDA ME [Adv. Paulo Gracindo Ponce Leao (OAB: RJ 98523 - D)], Réu: BRASFELS S/A [Adv. Karina Stoff Fonseca Mendonça (OAB: RJ 88175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J F T PRESTACOES DE SERVICOS LTDA ME, Aut VAGNER RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0074700-22.2001.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA AMACIAS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL ACROPOLIS LTDA [Adv. Paulo Sergio de Sousa Mattos (OAB: RJ 59545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOTEL ACROPOLIS LTDA, Aut MARTA AMACIAS\r\n\r\nTer ciência de que o bloqueio de fl.124/125 foi convolado em penhora para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0084500-93.2009.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Cleidy da Silva Duarte [Adv. Ulisses Leandro Lopes (OAB: RJ 154338 - D)]\r\n\r\nRéu: Milaide Duarte Bonfim de Castro [Adv. Wagner Almeida Pereira (OAB: RJ 116296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cleidy da Silva Duarte\r\n\r\nAo autor para vir, em 30 dias, com meios de prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0073000-64.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cesar Teixeira Guedevez [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresa Ltda., Réu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Cesar Teixeira Guedevez\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, apresentando inclusive os valores dos descontos do IR e do INSS (reclamante e reclamada), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061400-12.2009.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Aparecida Martins [Adv. Wallace Delgado Pinto (OAB: RJ 134631 - D)]\r\n\r\nRéu: A J K Alimentação Ltda ME [Adv. Carlos Eduardo Campos Elias (OAB: RJ 115892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A J K Alimentação Ltda ME\r\n\r\nTrazer aos autos os comprovantes de depósito bancário, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075800-02.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Vianna Silva [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: Materiais de Construcao Rios Ltda [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Materiais de Construcao Rios Ltda\r\n\r\nNos termos do art. 652, §4º, do CPC, quite o valor da diferença apontada, R$ 916,01, no prazo de 15 dias, sob pena de o montante da execução ser acrescido de multa de 10%, com fundamento no caput do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000614-65.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOÃO CARLOS GALL CORRÊIA JUNIOR [Adv. Miriam Beatriz Faria de Freitas Balbino (OAB: RJ 120408 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Spartacus Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nPela derradeira vez, comprove o pagamento dos honorários periciais, em 15 dias. O descumprimento acarretará a aplicação do art. 359 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000022-84.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR CORREIA DE LIMA [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: BORGES E LAMONICA REPRESENTAÇÕES E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS LTDA, Réu: Brasfels S.A [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR CORREIA DE LIMA\r\n\r\nRequeira o que for de seu interesse em 05 dias, em especial para vir com o novo e atual endereço do primeiro reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0103700-57.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgardo Santiago Cabrera Hahn [Adv. Maristela Fontes de Oliveira (OAB: RJ 79132 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S.A. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgardo Santiago Cabrera Hahn\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, apresentando inclusive os valores dos descontos do IR (reclamante e reclamada) e do INSS, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031600-07.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Paulino Rios [Adv. Jose Augusto da Costa Leite (OAB: RJ 57146 - D)]\r\n\r\nRéu: Lince Costa Verde Distribuidora Ltda [Adv. Ronaldo Souza Barbosa (OAB: RJ 35587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Paulino Rios\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, observando os parâmetros da decisão, bem assim o que consta da promoção do calculista, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0119600-80.2007.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio dos Santos [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRéu: Sobrassol Servicos de Mao de Obra Ltda [Adv. Wagner Almeida Pereira (OAB: RJ 116296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sobrassol Servicos de Mao de Obra Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho do despacho de fl. 66: \"Atente o reclamado que os dados cadastrais do autor encontram-se nos autos\" \r\n\r\nProcesso: 0000285-53.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Alves da Silva [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: Padrão Proj. Sist. Saneamento Básico Ltda., Réu: SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Alves da Silva\r\n\r\nTendo em vista que o endereço diligenciado na pesquisa junto à Jucerja é o mesmo fornecido na inicial, venha com o endereço correto e atual da 1ª ré, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0111600-67.2002.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURIVAL CARDOSO DOS SANTOS [Adv. Yeda Carvalho do Amaral (OAB: RJ 77682 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE JANETE DIAS DE ARAUJO [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOURIVAL CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 145: \"Nada a deferir quanto a petição de fl. 144 (...) Este Juízo já solicitou em duas oportunidades informações (...) Seria válido se o autor buscasse informações a respeito do andamneto do inventário, para ue, caso esteja e estágio avançado, pudesse este juízo solicitar com a devida venia, a venda de bens em hasta pública nauele juízo e que fosse destinado montante suficiente para a satisfação do crédito do autor nos presentes autos.\" \r\n\r\nProcesso: 0000836-33.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: EDILZA MARIA DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Jose Augusto da Costa Leite (OAB: RJ 57146 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA PORTO MELO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILZA MARIA DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDe o autor andamento ao feito em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0014100-54.2009.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Abrantes [Adv. Norival Luiz dos Santos (OAB: RJ 63639 - D)]\r\n\r\nRéu: Marinas Bracuhy Náutica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Abrantes\r\n\r\nEm que pese o autor indicar na petição de fl. 28 que a parcela de 20/01/2010 não foi quitada, verifico que há comprovante nos autos com relação a referido pagamento. Por outro lado, constato que a parcela novembro /2011 não se encontra anexada nos autos. Assim, diga o autor se o acordo foi integralmente cumprido, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0062200-11.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson de Sousa Borges [Adv. Fernando de Amorim Consule (OAB: RJ 99908 - D)]\r\n\r\nRéu: Multittek Servicos de Engenharia Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson de Sousa Borges\r\n\r\nAo autor para vir, em 30 dias, com meios de prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000743-70.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANILTON MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)]\r\n\r\nRéu: OFICINA DO BARCO LTDA [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)], Réu: MARINA BRACUHY NÁUTICA LTDA. [Adv. Claudio Nunes Santiago (OAB: RJ 4263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANILTON MARQUES DE OLIVEIRA, Réu OFICINA DO BARCO LTDA\r\n\r\nI- RTE: Apresentar seus cálculos de liquidação, inclusive com os descontos de INSS e IR, no prazo de 10 dias, contados da data abaixo designada;\r\n\r\nII- Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, em 15/06/2012, às 10:00 horas, para cumprimento das obrigações de fazer determinadas em sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000744-55.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCONES DE MEDEIROS [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)]\r\n\r\nRéu: OFICINA DO BARCO LTDA [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)], Réu: MARINA BRACUHY NÁUTICA LTDA. [Adv. Claudio Nunes Santiago (OAB: RJ 4263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARCONES DE MEDEIROS, Réu OFICINA DO BARCO LTDA\r\n\r\nI- RTE: Apresentar seus cálculos de liquidação, inclusive com os descontos de INSS (reclamante e reclamada) e IR, no prazo de 10 dias, contados da data abaixo designada;\r\n\r\nII- Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, em 15/06/2012, às 11:00 horas, para cumprimento das obrigações de fazer determinadas em sentença. \r\n\r\nProcesso: 0052500-79.2005.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Samuel Jose Lima [Adv. Waldir Viegas da Costa (OAB: RJ 91207 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Marina [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa (OAB: RJ 65866 - D)], Réu: Xoroque Servicos Gerais Ltda [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Marina\r\n\r\nÀ reclamada, por 10 dias, para vista da petição de fls. 136/137. \r\n\r\nProcesso: 0158600-19.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: INGRID SANTOS VICENTE [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Bossa Nova Ltda ME [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut INGRID SANTOS VICENTE\r\n\r\nAo autor para dizer se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000587-48.2011.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS CAVALCANTE MOTA [Adv. Irã Luiz Veloso (OAB: RJ 157951 - D)]\r\n\r\nRéu: GELOTIMO DA BARRA DISTR. DE GELO E BEBIDAS LTDA [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GELOTIMO DA BARRA DISTR. DE GELO E BEBIDAS LTDA\r\n\r\nTrazer aos autos os comprovantes de depósitos bancários, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074600-23.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseli Maia da Silva [Adv. Fernando de Amorim Consule (OAB: RJ 99908 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Réu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseli Maia da Silva\r\n\r\nI- RTE: Apresentar seus cálculos de liquidação, inclusive com os descontos de INSS (reclamada e reclamante) e IR, no prazo de 10 dias, contados da data abaixo designada;\r\n\r\nII- Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, em 12/06/2012, às 11:00 horas, para cumprimento das obrigações de fazer determinadas em sentença. \r\n\r\nProcesso: 0001002-31.2011.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: EDLA TENORIO DA SILVA [Adv. Jose Augusto da Costa Leite (OAB: RJ 57146 - D)]\r\n\r\nRéu: FLAVIA VIEIRA BREVES ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDLA TENORIO DA SILVA\r\n\r\nPela derradeira vez, regularizar sua petição inicial, em 10 dias, vindo com seu CEP e o correto e atual endereço da Ré, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000206-74.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIÃO JACINTO DE MIRANDA [Adv. Wagner Almeida Pereira (OAB: RJ 116296 - D)]\r\n\r\nRéu: ARES RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Selma Giorgini Amadeu (OAB: RJ 55666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARES RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, sendo o prazo sucessivo quando da intimação de mais de um réu. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0096500-48.1997.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS FERREIRA [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS FERREIRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, apresentando inclusive os valores dos descontos do IR e do INSS, no prazo de 15 dias, conforme decisão de fl. 175/177. \r\n\r\nProcesso: 0121300-33.2003.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: EDSON DA SILVA FERNANDES [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)]\r\n\r\nRéu: 2R CONSULTORIA E PARTICIPACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nVir com novos meios de execução em 30 dias, sob pena de suspensão da execução com consequente arquivamento do feito sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000745-40.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARLEI RODOLFO DE SOUZA [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)]\r\n\r\nRéu: OFICINA DO BARCO LTDA [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)], Réu: MARINA BRACUHY NÁUTICA LTDA [Adv. Claudio Nunes Santiago (OAB: RJ 4263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARLEI RODOLFO DE SOUZA, Réu OFICINA DO BARCO LTDA\r\n\r\nI- RTE: Apresentar seus cálculos de liquidação, inclusive com os descontos de INSS (reclamante e reclamada) e IR, no prazo de 10 dias, contados da data abaixo designada;\r\n\r\nII- Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, em 12/06/2012, às 10:00 horas, para cumprimento das obrigações de fazer determinadas em sentença. \r\n\r\nProcesso: 0086500-66.2009.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Jéssica do Carmo [Adv. Monique Vieira Duarte Alcantara (OAB: RJ 122814 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada e Restaurante Doce Encanto [Adv. Juliana Rameck de Bulhoes (OAB: RJ 116848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pousada e Restaurante Doce Encanto\r\n\r\nNos termos do art. 652, §4º do CPC, quite o valor homologado no prazo de 15 dias, sob pena de o montante da execução ser acrescido de multa de 10%, com fundamento no capit do art. 475-J do CPC, bem como para REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO. No mesmo prazo, deverá a ré apresentar o cálculo da dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as. \r\n\r\nProcesso: 0001301-42.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIÃO PEREIRA DA SILVA [Adv. Miriam Beatriz Faria de Freitas Balbino (OAB: RJ 120408 - D)]\r\n\r\nRéu: ADSERVIS MULTIPERFIL LTDA, Réu: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIÃO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, devendo o autor vir novamente com o atual endereço do primeiro reclamado. .\r\n\r\nProcesso: 0001031-81.2011.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANA TORRES DE OLIVEIRA [Adv. Norival Luiz dos Santos (OAB: RJ 63639 - D)]\r\n\r\nRéu: NEVADA REPRESENTAÇÃO E LOGISTICA LTDA [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA TORRES DE OLIVEIRA, Réu NEVADA REPRESENTAÇÃO E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nI- RTE: Apresentar seus cálculos de liquidação, inclusive com os descontos de INSS (reclamante e reclamada) e IR, no prazo de 10 dias, contados da data abaixo designada;\r\n\r\nII- Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, em 18/06/2012, às 10:00 horas, para anotações na CTPS do autor, conforme determinado a fl. 41. \r\n\r\nProcesso: 0000403-29.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA ALMEIDA DE MOURA [Adv. Fernando de Amorim Consule (OAB: RJ 99908 - D)]\r\n\r\nRéu: COLÉGIO GIRASSOL DO MIRANDA [Adv. Luis Claudio Carneiro (OAB: RJ 91602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA ALMEIDA DE MOURA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, apresentando inclusive os valores dos descontos do IR e do INSS (reclamante e reclamada), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001704-11.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO GOMES DA SILVA [Adv. Flavio Medeiros Mendonça (OAB: RJ 152710)]\r\n\r\nRéu: ADSERVIS MULTIPERFIL LTDA, Réu: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO GOMES DA SILVA\r\n\r\nCumprir determinação de fl. 619, e contrarrazoar o recurso ordinário interposto por parte da ré Eletrobrás. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079800-45.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Reis dos Santos [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S/A [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson Reis dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, apresentando inclusive os valores dos descontos do IR e do INSS, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075800-02.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Vianna Silva [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: Materiais de Construcao Rios Ltda [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Materiais de Construcao Rios Ltda\r\n\r\nNos termos do art. 652, §4º, do CPC, quite o valor da diferença apontada, R$ 13.026,11, no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000556-28.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO JOSE DA SILVA [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S.A [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfels S.A\r\n\r\nNos termos do art. 652, §4º, do CPC, quite o valor homologado no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do art. 475-J, do CPC. No mesmo prazo, deverá a ré apresentar o cálculo da dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as, nos termos do disposto no art. 46 da Lei nº 8.541/92 c/c art. 28 da Lei nº 10.833/03. \r\n\r\nProcesso: 0015900-35.2000.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Jorge Jose de Carvalho (OAB: RJ 52512 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMANDADE SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, apresentando inclusive os valores dos descontos do IR e do INSS, no prazo de 15 dias. Tomar ciência de que ultrapassados 45 dias, os autos serão arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001290-13.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO SODRE DE OLIVEIRA [Adv. Miriam Beatriz Faria de Freitas Balbino (OAB: RJ 120408 - D)]\r\n\r\nRéu: ADSERVIS MULTIPERFIL LTDA, Réu: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO SODRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, devendo o autor novamente vir com o atual endereço do primeiro reclamado. .\r\n\r\nProcesso: 0003000-64.1993.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA AGOSTINHO RODRIGUES [Adv. Beatriz de Moura Rivelli (OAB: RJ 69101 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Lycurgo Leite Neto (OAB: DF 1530 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nNos termos do art. 652, §4º, do CPC, quite o valor da diferença apontada, R$ 2.772,72, no prazo de 10 dias, sob pena de o montante da execução ser acrescido de multa 10%, com fundamento no caput do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nId: 1296624"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0026200-41.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Carlos Ferreira [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: Angra dos Reis Esporte Clube [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)], Réu: Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Carlos Ferreira, Réu Angra dos Reis Esporte Clube\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara no dia 12/06/2012 às 14h, a fim de que seja procedida a anotação do contrato de trabalho na CTPS.\r\n\r\nNa mesma data terá início o prazo de 10 dias para que o rte apresente seus cálculos de liquidação, demonstrando o valor da contribuição previdenciária porventura devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiros), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição \r\n\r\nProcesso: 0026400-19.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Jose da Silva [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue Tree Hotels e Resorts do Brasil S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Jose da Silva\r\n\r\nAo autor para vir, em 30 dias, com meios de prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000005-48.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA SUZANA DA SILVA [Adv. Miriam Beatriz Faria de Freitas Balbino (OAB: RJ 120408 - D)]\r\n\r\nRéu: ADSER SERVIÇOS LTDA, Réu: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear, Aut MARIA SUZANA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Ao autor, no mesmo prazo, vir com o endereço atual da 1ª Ré.\r\n\r\nProcesso: 0003900-22.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Klecius Mauricio Pinheiro de Melo [Adv. Luiz Antonio Veloso (OAB: RJ 89260 - D)]\r\n\r\nRéu: Marte Engenharia Ltda [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Klecius Mauricio Pinheiro de Melo, Réu Marte Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo de 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0008900-52.1998.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CAMILO DE PAULA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: NAZARENO DE FREITAS INSTRUMENTACAO, Réu: VEROLME ESTALEIROS REUNIDOS DO BRASIL S/A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: UTC ENGENHARIA S/A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UTC ENGENHARIA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls 269 (fornecer a relação/salarial mês a mês do reclamante, de todo o pacto laboral). Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0039500-12.2005.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marize da Silva Acioli [Adv. Benedito Crispim Filho (OAB: RJ 72862 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Pais e amigos dos Excepcionais APAE de Paraty [Adv. Benedita Aparecida Correa do Nascimento (OAB: RJ 71246 - D)], Réu: Municipio de Paraty [Procurador Procuradoria Munic de Paraty \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Pais e amigos dos Excepcionais APAE de Paraty\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0037600-52.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo José de Holanda Silva [Adv. Alvaro Cesar Falcao Borges (OAB: RJ 52443 - D)]\r\n\r\nRéu: Class Ltda. - Centro Médico Parque das Palmeiras - Hospital das Clínicas Costa Verde [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo José de Holanda Silva\r\n\r\nO Autor para pagamento das custas no valor de R$ 2.886,74, conforme sentença de fls 1359 a 1363. \r\n\r\nProcesso: 0027100-24.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Reis Pereira [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficente do Campo Belo [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa (OAB: RJ 65866 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro, Réu: Município de Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Reis Pereira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, inclusive com os descontos de INSS (Reclamante e Reclamada) e base de cálculo do IR. \r\n\r\nProcesso: 0038500-21.1998.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: APARECIDA BORGES DE MATOS [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)]\r\n\r\nRéu: USTE - EMPRESA SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida (OAB: RJ 55638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut APARECIDA BORGES DE MATOS\r\n\r\nAo autor para vir, em 30 dias, com meios de prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0037400-45.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Simão da Silva [Adv. Fernando de Amorim Consule (OAB: RJ 99908 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronald Angra Construções Reformas e Projetos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Simão da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0053700-29.2002.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO DE SOUZA FILHO [Adv. Jonas Masiero (OAB: MG 1984 - D)]\r\n\r\nRéu: IF EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)], Réu: On Line do Brasil Serviços de Cobrança Administração e Participações Ltda, Réu: ALAYSE RUBIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO DE SOUZA FILHO\r\n\r\nAo autor para vir, em 30 dias, com meios de prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0018300-46.2005.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tito Mateus de Jesus [Adv. Jucelia Maria de Sampaio (OAB: RJ 97208 - D)]\r\n\r\nRéu: MECAPRE Mecanica Precisao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tito Mateus de Jesus\r\n\r\nTendo em vista o resultado da pesquisa de fls 103/104. Ao autor para vir, em 30 dias, com meios de prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nId: 1296625"
                            ],
                            "1296626": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001379-36.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALDO SOARES DA SILVA [Adv. Juliano Camara Soares (OAB: RJ 128023 - D)]\r\n\r\nRéu: ADSER SERVIÇOS LTDA, Réu: ELETROBRAS TERMONUCLEAR [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALDO SOARES DA SILVA\r\n\r\nAo autor para vir, em 15 dias, requerer o que for do seu interesse ou apresentar o atual e completo endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0193400-25.1999.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MAGNO DE BARROS ALMEIDA [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: CONT HOTEL ALIMENTACAO LTDA [Adv. Marcos Ubiracy Maciel dos Santos (OAB: RJ 1456 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS MAGNO DE BARROS ALMEIDA, Réu CONT HOTEL ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia que o processo será arquivado com baixa, por dispensa a remessa dos autos à Proc. da Faz. Nacional nos termos do ato conjunto 01/2011, assinado entre TRT/RJ e a Proc Reg Fed da 2ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001295-35.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOÃO BATISTA VIEIRA [Adv. Miriam Beatriz Faria de Freitas Balbino (OAB: RJ 120408 - D)]\r\n\r\nRéu: ADSERVIS MULTIPERFIL LTDA, Réu: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOÃO BATISTA VIEIRA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. O autor apresentar o atual endereço do primeiro reclamado.\r\n\r\nProcesso: 0052500-26.1998.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind.Arrum.Trab.Com.Armaz.A.Reis, Paraty, Mangarat., Itac.e itaguai [Adv. Antonio Carlos da Silva Gomes (OAB: RJ 74341 - D)]\r\n\r\nRéu: OGMO ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA [Adv. Wander Reis da Silva (OAB: ES 123 - B)], Réu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind.Arrum.Trab.Com.Armaz.A.Reis, Paraty, Mangarat., Itac.e itaguai\r\n\r\nAo autor para vir, em 30 dias, com meios de prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001683-35.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JENETE MARIANO DO NASCIMENTO DE SOUZA [Adv. Irã Luiz Veloso (OAB: RJ 157951 - D)]\r\n\r\nRéu: POUSADA ESTAÇÃO DO SOL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JENETE MARIANO DO NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\nVista as partes pelo prazo comum de10 dias conforme despacho de fl 94. .\r\n\r\nProcesso: 0000515-61.2011.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSE PAULA DA SILVA [Adv. Rogerio Brasil (OAB: RJ 116295 - D)]\r\n\r\nRéu: POUSADA PORTO MARINA BRACUHY [Adv. Claudio Nunes Santiago (OAB: RJ 4263 - D)], Réu: CASA A.R.D. PARTICIPAÇÕES S/A [Adv. Claudio Nunes Santiago (OAB: RJ 4263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA A.R.D. PARTICIPAÇÕES S/A, Réu POUSADA PORTO MARINA BRACUHY\r\n\r\nA Reclamada para comprovar o pagamento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0001287-58.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO GOMES DE ARAUJO [Adv. Miriam Beatriz Faria de Freitas Balbino (OAB: RJ 120408 - D)]\r\n\r\nRéu: ADSERVIS MULTIPERFIL LTDA, Réu: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear, Aut MAURICIO GOMES DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Venha o autor com novo endereço da 1ª reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000432-79.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: LINS RIBEIRO [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: GOKAL CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINS RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0161000-21.2000.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: THIAGO ALVES MARQUES [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: FRADE MAR PRODUCOES LTDA [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRADE MAR PRODUCOES LTDA, Aut THIAGO ALVES MARQUES\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 24/05/2012 às 15horas para anotacao da CTPS. .\r\n\r\nProcesso: 0140500-50.2008.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Ataliba Pedro [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)]\r\n\r\nRéu: Sellus Comércio de Roupas Ltda [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Ataliba Pedro, Réu Sellus Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nTomar ciencia que o processo será arquivado com baixa, por dispensa a remessa dos autos à Proc. da Faz. Nacional nos termos do ato conjunto 01/2011, assinado entre TRT/RJ e a Proc Reg Fed da 2ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0144700-81.2000.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO RAFAEL PIRES [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SOLDATEC MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA N/P SÍNDICO DR SEBASTIÃO CARLOS TITO DONATO [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)], Réu: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR [Adv. Leonardo Magalhaes (OAB: RJ 96688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl:202. A 2ª ré quitar o valor homologado no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do ART. 475-J do CPC. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré apresentar o cálculo de dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as, nos termos do disposto no art 46 da Lei nº 8.541/92, c/c art. 28 da Lei nº 10.833/3. \r\n\r\nProcesso: 0000516-46.2011.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: LEONTINA GOMES VIEIRA DA COSTA [Adv. Rogerio Brasil (OAB: RJ 116295 - D)]\r\n\r\nRéu: POUSADA PORTO MARINA BRACUHY [Adv. Claudio Nunes Santiago (OAB: RJ 4263 - D)], Réu: CASA A.R.D. PARTICIPAÇÕS S/A [Adv. Claudio Nunes Santiago (OAB: RJ 4263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA A.R.D. PARTICIPAÇÕS S/A, Réu POUSADA PORTO MARINA BRACUHY\r\n\r\nA Reclamada para comprovar o pagamento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0132100-81.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcilene Brandao Pimenta [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)], Aut: Fabíola Brandão Pimenta [Adv. Rosilane Linhares (OAB: RJ 144570 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S.A. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcilene Brandao Pimenta , Aut Fabíola Brandão Pimenta\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001723-17.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Rodrigues [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgão Gestor de Mão de obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado de Angra dos Reis [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Rodrigues, Réu Orgão Gestor de Mão de obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado de Angra dos Reis\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0136200-11.2009.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Silva Pereira [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: ADSER Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Silva Pereira\r\n\r\nAo autor para vir, em 15 dias, requere o que for do seu interesse ou apresentar o atual e completo endereço da reclamada. \r\n\r\nId: 1296626"
                            ],
                            "1296627": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0010500-69.2002.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: BENEDITO CARLOS MELLO DA SILVA [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA ANGRATUR [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POSTO DE GASOLINA ANGRATUR\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl: 99. A ré quitar o valor homologado no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do ART. 475-J do CPC. No mesmo prazo, deverá a ré apresentar o cálculo de dedução do Imposto de Renda, se houver. \r\n\r\nProcesso: 0078000-45.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wegne de Souza Braga [Adv. Claudio Rupp Gonzaga (OAB: RJ 119931 - D)]\r\n\r\nRéu: Ademir Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wegne de Souza Braga\r\n\r\nAo autor para vir, em 30 dias, com meios de prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0015600-73.2000.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURA REGINA DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Jose de Carvalho (OAB: RJ 52512 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURA REGINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAo autor para vir, em 30 dias, com meios de prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000966-86.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER ROGERIO LIMA [Adv. Paulo Cesar dos Santos (OAB: RJ 92077 - D)]\r\n\r\nRéu: MATOS TEIXEIRA CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA [Adv. Alberto Odorico de Mesquita Neto (OAB: RJ 69900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MATOS TEIXEIRA CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA\r\n\r\nA reclamada para comprovar o pagamento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0000718-23.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOICELENE OLIVEIRA NASCIMENTO [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: RIZOMA ENGENHARIA PAISAGISMO E SERVIÇOS LTDA [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIZOMA ENGENHARIA PAISAGISMO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, sendo o prazo sucessivo quando da intimação de mais de um réu. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000800-59.2008.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosalia de Almeida Inocencio [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRéu: Volney dos Santos Ferreira (Bar do Moacir)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosalia de Almeida Inocencio\r\n\r\nVir com novos meios de execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0098200-93.1996.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARONY AGOSTINHO DE SOUZA [Adv. Valdir Moreira Nora (OAB: RJ 82718 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA KARAI CONSTRUTORA LTDA [Adv. Stenio Lutgardes Neves (OAB: RJ 8290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARONY AGOSTINHO DE SOUZA\r\n\r\nAo autor para vir, em 30 dias, com meios de prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0114900-27.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Carlos de souza [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)]\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços Ltda, Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Carlos de souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0095300-59.2004.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: DICELINA MARIA DO ROSARIO [Adv. Jose Augusto da Costa Leite (OAB: RJ 57146 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE JANETE DIAS DE ARAUJO [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESPOLIO DE JANETE DIAS DE ARAUJO\r\n\r\nDefiro vista por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0099300-63.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de oliveira de Souza [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: Hélcio tavares da Silva [Adv. Aline Angelin Teixeira Pesse (OAB: RJ 157156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hélcio tavares da Silva\r\n\r\nA Reclamada para comprovar o pagamento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0048900-45.2008.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Suellen Terra Santana [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa (OAB: RJ 65866 - D)]\r\n\r\nRéu: Porto Marina de Angra Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suellen Terra Santana\r\n\r\nTomar ci^ncia que o processo será arquivado com baixa, por dispensa a remessa dos autos à Proc. da Faz. Nacional nos termos do ato conjunto 01/2011, assinado entre TRT/RJ e a Proc Reg Fed da 2ª Região. .\r\n\r\nProcesso: 0001067-60.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANNA LUYSSA LUCAS DIAS [Adv. Beatriz de Moura Rivelli (OAB: RJ 69101 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANNA LUYSSA LUCAS DIAS\r\n\r\nPela derradeira vez, comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do TRCT. Prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento com baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0012300-93.2006.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Sabadim [Adv. Jose Antonio Azevedo Gomes (OAB: RJ 97631 - D)]\r\n\r\nRéu: Netplan Consultoria de Engenharia S/C Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Halliburton Produtos Ltda. [Adv. Alvaro Borgerth (OAB: RJ 101080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Halliburton Produtos Ltda., Réu Netplan Consultoria de Engenharia S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0105900-66.2009.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Jurema da Conceição Batista [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Vagner Flores\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurema da Conceição Batista\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 24/05/2012 às 14h para anotacao da CTPS. Apresentar seus cálculos de liquidação, inclusive com os descontos de INSS e IR, em 15 dias, a partir da data determinada. .\r\n\r\nProcesso: 0001050-24.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISRAEL PEREIRA DE SOUZA [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISRAEL PEREIRA DE SOUZA, Réu Rio Proerg Construção e Montagem Ltda\r\n\r\nAs partes ficarem cientes que foi determinado o dia 24/05/2012 às 14;30h para fins de cumprimento das obrigações de fazer determinadas em sentença. Fica intimado ainda o autor para, em 10 dias, contados da data designada, vir com seus calculos de liquidação, inclusive com os descontos de INSS (reclamante e reclamado) e base de cálculo de IR. \r\n\r\nProcesso: 0000083-42.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUSCELINO DE SOUZA [Adv. Marcos Ubiracy Maciel dos Santos (OAB: RJ 1456 - B)]\r\n\r\nRéu: PROCURADORIA DE SERVIÇOS MARITIMOS CARDOSO E FONSECA [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)], Réu: ASSESSORIA TÉCNICA DE NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO EXTERIOR S/C [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSESSORIA TÉCNICA DE NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO EXTERIOR S/C, Aut JUSCELINO DE SOUZA, Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu PROCURADORIA DE SERVIÇOS MARITIMOS CARDOSO E FONSECA\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios de fls 513 e 524, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0035900-85.2002.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZA DAS GRACAS EVANGELISTA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAUDIA BARBOSA MODESTO SANTOYO [Adv. Jose Antonio Azevedo Gomes (OAB: RJ 97631 - D)], Réu: Roberto Satoyo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLAUDIA BARBOSA MODESTO SANTOYO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, sendo o prazo sucessivo quando da intimação de mais de um réu. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0065100-79.1998.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY WILDHAGEN DAWES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nVenha com o depósito dos honorários periciais, R$ 2.000,00, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018400-64.2006.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinete de Souza Vieira [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Cem S.A. [Adv. Eugenio Jose Fernandes de Castro (OAB: SP 135588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Cem S.A., Aut Marinete de Souza Vieira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0094000-23.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio dos Santos [Adv. Marcus Vinicius de Souza (OAB: RJ 115957 - D)]\r\n\r\nRéu: Blasting - Pintura Industrial Ltda. [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)], Réu: Brasfels S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Blasting - Pintura Industrial Ltda., Aut Marcio dos Santos\r\n\r\nDeclarada a perda da prova objeto da perícia. Dizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. .\r\n\r\nProcesso: 0006100-17.1999.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: DINELIO PIRES DO CARMO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVENDAS DE ANGRA CONSTRUCAO E INCORP LTDA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DINELIO PIRES DO CARMO, Réu VIVENDAS DE ANGRA CONSTRUCAO E INCORP LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venham as partes em dia e hora de audiência para homologação do acordo, no prazo máximo de 30 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0049300-45.1997.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGNALDO DA SILVA [Adv. Benedito Crispim Filho (OAB: RJ 72862 - D)], Aut: AILTON LOURENCO DE SOUZA [Adv. Benedito Crispim Filho (OAB: RJ 72862 - D)], Aut: ALAIR DOS SANTOS [Adv. Benedito Crispim Filho (OAB: RJ 72862 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAIR DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar a certidão de dependentes no INSS, em 10 dias, conforme determinado em ata de fls 259. \r\n\r\nId: 1296627"
                            ],
                            "1296656": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000974-97.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON BENEDITO DOS SANTOS [Adv. Rodrigo Oliveira de Mesquita (OAB: RJ 127818 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S.A [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfels S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 1296656"
                            ],
                            "1296655": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 21/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0114900-27.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Carlos de souza\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços Ltda, União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Lima Santos Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara se manifestar quanto a sentença e contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1296655"
                            ],
                            "1296622": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 15/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0074600-23.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseli Maia da Silva\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda em Recuperação Judicial\r\n\r\nPelo presente fica m Assemp Assessoria de Empresas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nI- RTE: Apresentar seus cálculos de liquidação, inclusive com os descontos de INSS (reclamada e reclamante) e IR, no prazo de 10 dias, contados da data abaixo designada;\r\n\r\nII- Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, em 12/06/2012, às 11:00 horas, para cumprimento das obrigações de fazer determinadas em sentença. \r\n\r\nProcesso: 0060800-25.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderli dos Santos\r\n\r\nRéu: Fe Transportes e Construções Ltda Me\r\n\r\nPelo presente fica m Fe Transportes e Construções Ltda Me, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1296622"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Araruama": {
                    "1ª VT/Araruama": {
                        "Atos": {
                            "1297923": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000866-04.2011.5.01.0411 - ACP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Niterói e Região [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau Unibanco S.A [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)], Réu: UBB PREV - Previdencia Complementar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Niterói e Região\r\n\r\nVenha com o Rol de substituídos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000061-17.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Rodrigues Costa [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda [Adv. Juliene Ramos Palheiros (OAB: RJ 164386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kremer Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar-se em 48 h sobre a inadimplência anunciada. \r\n\r\nProcesso: 0001624-17.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Diogo Botelho da Purificação [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Diogo Botelho da Purificação, Réu Provider Soluções Tecnologicas Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 5310,17 \r\n\r\nProcesso: 0029400-41.2000.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO GOMES MARINHO [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: HERMINIO ARCHANJO DOS SANTOS [Adv. Manoel Constancio Filho (OAB: RJ 65020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO GOMES MARINHO\r\n\r\nEsclarecer com a devida fundamentação jurídica em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037700-55.2001.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: REJANE ALVES DE FREITAS [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO IRMAOS ALMEIDA LTDA. [Adv. Antonio Carlos Correa (OAB: RJ 24591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REJANE ALVES DE FREITAS\r\n\r\nEsclarecer com a devida fundamentação jurídica em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005800-44.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Vicente Mendes [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Aldo de Harvey Generoso (OAB: RJ 114389 - D)], Réu: Soter-Sociedade Tecnica de Engenharia S.A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Soter-Sociedade Tecnica de Engenharia S.A.\r\n\r\nManfestar-se sobre o requerimento de alvará e sobre a desistência do AIRR. \r\n\r\nProcesso: 0000094-07.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vênus Correia Ferreira [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nRéu: ZS Prudêncio Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Emilia Rosa Dantas (OAB: RJ 74171 - D)], Réu: Márcia dos Santos Prudêncio - ME [Adv. Emilia Rosa Dantas (OAB: RJ 74171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vênus Correia Ferreira\r\n\r\nVistas por igual prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001677-61.2011.5.01.0411 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Empório Maravilha dos Brioches Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói\r\n\r\nCiência do erro material corrigido...permanecendo a integralidade da r. sentença. \r\n\r\nProcesso: 0024200-38.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Suely Moura Monteiro [Adv. Susana Duarte da Fonseca (OAB: RJ 109271 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Comercial, Industrial e Turística de Araruama [Adv. Francisco de Paula da Silva Araujo (OAB: RJ 55598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Comercial, Industrial e Turística de Araruama, Aut Simone Suely Moura Monteiro\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 8152,38. .\r\n\r\nProcesso: 0102100-73.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA BARBOSA BORGES [Adv. Luciano de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 104660 - D)]\r\n\r\nRéu: COSMOETICA CENTER FOOD INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Ana Paula da Silva Carneiro (OAB: RJ 113467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA BARBOSA BORGES\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000997-13.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Edimar de Souza Machado [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica de Móveis DU Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimar de Souza Machado\r\n\r\nEsclarecer com a devida fundamentação jurídica em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001483-61.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza Botelho [Adv. Sebastiao Jose de Teixeira de Araujo (OAB: RJ 124402 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Bebidas Vale do Rio Coura Ltda [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Souza Botelho\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 165 ....Bacen Jud sem relacionamentos \r\n\r\nProcesso: 0113200-88.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Amorim Lima [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Medcoop Coop Mista Trab Cons Assist Med Emerg Hosp Ambul Simil Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: CCR Companhia de Concessoes Rodoviarias [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Concessionaria da Rodovia dos Lagos S.A. (Via Lagos) [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Resgate Plus Emergencias Medicas Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Amorim Lima, Réu CCR Companhia de Concessoes Rodoviarias, Réu Concessionaria da Rodovia dos Lagos S.A. (Via Lagos), Réu Medcoop Coop Mista Trab Cons Assist Med Emerg Hosp Ambul Simil Ltda., Réu Resgate Plus Emergencias Medicas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 49250,91. \r\n\r\nProcesso: 0099900-88.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Oliveira dos Santos [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Galpoes Premoldados Ltda. [Adv. Marianna Marinho Pinaud Fargnoli (OAB: RJ 165279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Oliveira dos Santos\r\n\r\nEsclarecer nos termos do despacho de fl 367 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181000-90.1992.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO DE ALCANTARA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)], Aut: JOAO ALVES NOVAES [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)], Aut: EDIVALDO DA SILVA GONCALVES [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)], Aut: MAGNO PAULA NOVAES [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: PEDRO TAAFE SEBASTIANY [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIVALDO DA SILVA GONCALVES, Aut JOAO ALVES NOVAES, Aut JOSE FRANCISCO DE ALCANTARA, Aut MAGNO PAULA NOVAES\r\n\r\nVista na secretaria por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046800-53.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Teixeira dos Santos [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nRéu: 2 Tons Fast Foodd Ltda (Bob´s) [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Teixeira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011500-64.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Dutra Sampaio [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Menino da Agua Sanitaria - Joelton Moraes Teixeira ME. [Adv. Jose Cursino Aguiar Gomes Junior (OAB: RJ 117282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Dutra Sampaio\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000059-47.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Guimarães [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda [Adv. Juliene Ramos Palheiros (OAB: RJ 164386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kremer Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar-se em 48 h sobre a inadimplência anunciada. \r\n\r\nProcesso: 0011200-68.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro de Figeuiredo Monteiro [Adv. Claudia Almeida de Araujo Lima (OAB: RJ 121175 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Popular Guardadores de Veículos e Similares n/p diretor-vice presidente Roberto de Souza, Réu: Municipio de Araruama [Procurador Procuradoria Munic de Araruama , Réu: Space Parking [Adv. Juan Ignacio Campos Lopez (OAB: RJ 104816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro de Figeuiredo Monteiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001480-09.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Angélica da Silva [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Multtel Telecomunicações Ltda [Adv. Flavio Sansao Ramos (OAB: RJ 70235 - D)], Réu: Oi - Telemar Norte Leste S/A [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)], Réu: CREDICARD S/A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica da Silva, Réu CREDICARD S/A, Réu Multtel Telecomunicações Ltda, Réu Oi - Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADA PAUTA PARA O DIA 04/06/2012, AS 13:05 HORAS. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE E A PRIMEIRA RE DAR CIENCIA AO INFORMANTE ALEXANDRE ESPINDOLA RAYMUNDI. \r\n\r\nProcesso: 0000604-88.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlene de Jesus [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Regis Brasil serviços de Estoque Ltda [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)], Réu: COOPERAUDI Cooperativa Ltda [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: COOPERCOL Cooperativa Ltda [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirlene de Jesus\r\n\r\nTer ciencia que foi expedido o alvará de numero 149/2012.; .\r\n\r\nProcesso: 0105900-12.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Oro de Carvalho [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: RJ 122757 - S)], Réu: Brasilia Servicos de Informatica Ltda [Adv. Mario Gilson de Paiva Souza (OAB: RJ 121973 - D)], Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilia Servicos de Informatica Ltda, Réu Caixa Economica Federal, Réu Rosch Administradora de Servicos e Informatica\r\n\r\nCiência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000531-48.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Sheila Marinho de Oliveira [Adv. Marinele dos Santos Costa Moreira (OAB: RJ 120853 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosiana Resende Schoenacher\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Marinho de Oliveira\r\n\r\nVenha em 10 dias sob pena de extinção sem resolução do mérito nos termos do despacho de fl 14. \r\n\r\nProcesso: 0028200-86.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Gomes do Nascimento [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Copque Vigilancia Patrimonial Ltda. ME, Réu: Oriente Construcao Civil Ltda, Réu: Ubiraci Gandarela Copque\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Gomes do Nascimento\r\n\r\nRETIRAR A CERTIDAO DE CREDITO TRABALHISTA, BEM COMO AS COPIAS DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0119200-65.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pereira de Sousa [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: AMJA Associação de Moradores Jardim Araruama, Réu: Ricardo Kimaid, Réu: Aldenora de Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pereira de Sousa\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0000060-32.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cesar Coutinho Ferreira [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda [Adv. Juliene Ramos Palheiros (OAB: RJ 164386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kremer Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar-se em 48 hs sobre a inadimplência anunciada. \r\n\r\nProcesso: 0023900-33.1996.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILEA ANTUNES DA CUNHA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA PAO E LEITE LTDA., Réu: Carlos Alberto Cesário de Lima, Réu: Tânia Regina Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILEA ANTUNES DA CUNHA\r\n\r\nRequerer o que for de interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054600-45.2003.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: RICARDO SODRE DA SILVA [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: BEL DE ITAUNA RESTAURANTE E POUSADA LTDA. [Adv. Paulo de Almeida Santos (OAB: RJ 33542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO SODRE DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0087600-12.1998.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Carlos Pereira de Andrade - Espolio de [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Araruama Comércio de Carnes Ltda [Adv. Maria das Gracas Campos Prado (OAB: RJ 77248 - D)], Réu: Jorge Luiz Moraes Silva, Réu: Claudia da Silva Conceição [Adv. Roberta Marinho Carvalho (OAB: RJ 135472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josue Carlos Pereira de Andrade - Espolio de\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001481-91.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Joseane Nunes de Souza [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Multtel Telecomunicações Ltda [Adv. Flavio Sansao Ramos (OAB: RJ 70235 - D)], Réu: Oi - Telemar Norte Leste S/A [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)], Réu: CREDICARD S/A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CREDICARD S/A, Aut Joseane Nunes de Souza, Réu Multtel Telecomunicações Ltda, Réu Oi - Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADA AUDIENCIA PARA O DIA 04/06/2012, AS 13:00 HORAS. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0050200-80.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovenil Luiz Fontonio [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: Premoldados Rio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovenil Luiz Fontonio\r\n\r\nEsclarecer com a devida fundamentação jurídica em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000005-81.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Jeiquilene de Souza Gomes [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Shopping Confecções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Jeiquilene de Souza Gomes\r\n\r\nEsclarecer os termos de sua petição. \r\n\r\nProcesso: 0039100-17.1995.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ANANIAS ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Judite da Natividade Barroso de Oliveira Batista (OAB: RJ 56110 - D)]\r\n\r\nRéu: AGROPECUARIA MURUBAI LTDA [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)], Réu: ERNESTO BARCELOS PORTO [Adv. Paulo Roberto Gomes de Souza (OAB: RJ 63874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ANANIAS ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se do despacho de fl 414. \r\n\r\nProcesso: 0000021-06.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Debora Marcelli Nascimento da Silva [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica de Conservas Luiza e Milena Ltda - ME [Adv. Cristiani de Barros Medeiros (OAB: RJ 157534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Marcelli Nascimento da Silva\r\n\r\nManifestar-se em 48 hs da petição da Rda. \r\n\r\nProcesso: 0000524-56.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Sheila Marinho de Oliveira [Adv. Marinele dos Santos Costa Moreira (OAB: RJ 120853 - D)]\r\n\r\nRéu: Caldeirão da Vila\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Marinho de Oliveira\r\n\r\nVenha em 10 dias sob pena de extinção sem resolução do mérito nos termos do despacho de fl 15. \r\n\r\nProcesso: 0100400-57.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Cristovao Lemos Carvalho [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda Me [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S/A (sucessora de ABC Supermercados S/A) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Cristovao Lemos Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0109300-92.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaura de Oliveira [Adv. Rodrigo Drumond Melo (OAB: RJ 156609 - D)]\r\n\r\nRéu: Natália Marques Pfaltz Graff [Adv. Aires Alexandre Junior (OAB: RJ 98677 - D)], Réu: NELSON FERNANDES MARQUES PFALTZGRAFF [Adv. Aires Alexandre Junior (OAB: RJ 98677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaura de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se em 30 dias. \r\n\r\nId: 1297923"
                            ]
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                "Barra do Piraí": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0005200-22.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonete das Dores Camilo [Adv. Deir Rosa Machado (OAB: RJ 35607 - D)]\r\n\r\nRéu: M. A. de Oliveira Distribuidora e Transporte de GLP EPP [Adv. Francisco Antonio Ibrahim Netto (OAB: RJ 88547 - D)], Réu: M.A. Transportes Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)], Réu: Gustavo Oliveira Amaral [Adv. Luis Carlos Martins Brandao (OAB: RJ 49097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M.A. Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo requerida. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089900-96.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raony Moreira Tupinamba Borges [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logistica S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRS Logistica S.A.\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação que entender devidos, sob pena de designação de perícia contábil às suas expensas. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0187000-51.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Ferreira de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000220-61.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Moreira da Silva [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalúrgica Barra do Piraí S.A. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metalúrgica Barra do Piraí S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo(a) reclamante. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001714-92.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Cordeiro de Souza [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda., Aut Jair Cordeiro de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar , reciprocamente, o recurso ordinário interposto. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0039300-03.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Homero da Silva [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nRéu: Schweitzer-Mauduit do Brasil S.A. [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Homero da Silva, Réu Schweitzer-Mauduit do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII ,do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. Custas de R$ 120,00, pelo autor, dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000594-77.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altamiro Ribeiro [Adv. Julio Cesar Correa e Castro (OAB: RJ 76071 - D)]\r\n\r\nRéu: Sônia Maria Moura Pereira Sisnard (Fazenda Santa Maria) [Adv. Umberto Pereira Guimaraes (OAB: RJ 25489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sônia Maria Moura Pereira Sisnard (Fazenda Santa Maria)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo(a) reclamante. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0152000-87.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Macedo Martins [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Pirai industria e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloes Pirai industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050700-82.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Junior Rosa da Silva [Adv. Renata Boaventura Souza (OAB: RJ 115581 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168000-36.2005.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Fontes [Adv. Norberto Miguel de Souza (OAB: RJ 34705 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA DE AGUARDENTE SANTA ROSA LTDA. [Adv. Gianpaolo Zambiazi Bertol Rocha (OAB: MG 86425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FABRICA DE AGUARDENTE SANTA ROSA LTDA.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do crédito exequendo remanescente (fl. 134/134 vº), em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0008100-12.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cunha Areds [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aparecida Transportes Turismo e Fretamento Ltda [Adv. Leonardo Leoncio Fontes (OAB: RJ 95893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aparecida Transportes Turismo e Fretamento Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do INSS. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157300-98.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Silva Nunes [Adv. Mauro Cesar dos Anjos Teixeira (OAB: RJ 92220 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Pirai Transporte Turismo Ltda. [Adv. Lourivane Norris Ribeiro (OAB: RJ 94087 - D)], Réu: Metalurgica Barra do Pirai [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metalurgica Barra do Pirai\r\n\r\nComprovar o recolhimento do crédito exequendo - atualizado à fl. 121/122 - em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1292714"
                            ],
                            "1294391": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001576-28.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César Parada dos Santos [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: H J Correia de Souza [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H J Correia de Souza\r\n\r\nComprovar o pagamento dos valores devidos, atualizados à fl. 27, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0000777-48.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Ferreira Portugal [Adv. David de Mello Bentes (OAB: RJ 76562 - D)]\r\n\r\nRéu: Leda Amar [Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira (OAB: RJ 71529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leda Amar, Aut Luzia Ferreira Portugal\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001545-08.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adolfo Luiz Braga de Vasconcellos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Barra do PIraí Turismo Ltda. [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adolfo Luiz Braga de Vasconcellos, Réu Viação Barra do PIraí Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 174/175, que julgou os embargos de declaração opostos pelo autor improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089400-93.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: H. R. C. Participações e Empreendimentos S.A. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H. R. C. Participações e Empreendimentos S.A., Aut Sindicato dos Professores do Sul Fluminense \r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: Procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0242500-10.2004.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSANGELA FERNANDES DA SILVA [Adv. Levi Benedito Amaro (OAB: RJ 65110 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001710-21.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Lenildo Alves [Adv. Claudio de Queiroz Varella Junior (OAB: RJ 94660 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Segurança Máxima Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenildo Alves, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Réu Max Segurança Máxima Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença: PROCEDENTE EM PARTE, a ação de consignação em pagamento e PROCEDENTE EM PARTE, o pedido da reclamatória. Custas da reclamatória trabalhista de R$ 50,00, pela ré. Custas da consignação em pagamento de R$ 37,14, pelo autor, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0000863-53.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Bezerra da Silva [Adv. Maria de Fatima Motta de Barros (OAB: RJ 148014 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Kafensztok [Adv. Luis Carlos Martins Brandao (OAB: RJ 49097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Bezerra da Silva\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0101600-40.2005.5.01.0421 - Pet\r\n\r\nRqte: JOSEFINA DA SILVA MORAES [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)] e Outros\r\n\r\nRqdo: BR Metals Fundições Ltda. [Adv. Juliano Ribeiro de Lima (OAB: RJ 156430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte ROSÂNGELA MORAES UNSOSNT\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação, em conformidade com o Acórdão transitado em julgado. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0181900-52.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Cardoso [Adv. Jose Augusto Galdino da Costa (OAB: RJ 27386 - D)]\r\n\r\nRéu: Schweitzer Mauduit do Brasil S.A. [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Cardoso, Réu Schweitzer Mauduit do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada ao depósito, nos termos do art. 880 da CLT, sob pena de execução com incidência do artigo 475, J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0089000-79.2008.5.01.0421 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Estudos Integrados Ltda. [Adv. Eduardo Rocha Pancardes (OAB: RJ 57962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Estudos Integrados Ltda., Aut Sindicato dos Professores do Sul Fluminense\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0047800-58.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janir Penteado [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRéu: J.R.O. Pavimentação Ltda. [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J.R.O. Pavimentação Ltda., Aut Janir Penteado\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0088900-27.2008.5.01.0421 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: CNEC-C.C.Professor José Costa [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNEC-C.C.Professor José Costa, Aut Sindicato dos Professores do Sul Fluminense\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0188100-12.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao do Carmo Moraes [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nRéu: JARBAS DE ASSIS VIEIRA FILHO (FAZENDA DOIS IRMAOS) [Adv. Elaine Vieira Azevedo de Souza (OAB: RJ 101838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JARBAS DE ASSIS VIEIRA FILHO (FAZENDA DOIS IRMAOS)\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nId: 1294391"
                            ]
                        }
                    },
                    "Posto Avançado de Valença": {
                        "Atos": {
                            "1298046": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001600-22.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Carlos Couto de Araújo [Adv. Helcio Miranda Gomes (OAB: RJ 85972 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Dom André Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional Dom André Arcoverde, Aut Manoel Carlos Couto de Araújo\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos embargos declaratorios: \"...resolve conhecer dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO...' Prazo de 8 dias.\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Cf. fls. 84.\r\n\r\nProcesso: 0001475-54.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Jayme Luiz Nascimento [Adv. Bruno da Silva Duboc (OAB: RJ 130030 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Dom André Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional Dom André Arcoverde, Aut Jayme Luiz Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 78/80, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001624-50.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Barros Inocêncio [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Usival - Usinagem Valenciana Ltda. [Adv. Antonio Tadeu de Almeida Lasneaux Junior (OAB: RJ 113764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Usival - Usinagem Valenciana Ltda., Aut Vinicius Barros Inocêncio\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 65:\"... o Juízo ... resolve conhecer dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO...\". Prazo de 8 (oito) dias. Cf. fls. 65.\r\n\r\nProcesso: 0083200-07.2007.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita Eliane da Conceicao Silva [Adv. Adimilson Parreira (OAB: RJ 88601 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda - A/C Socia Maria Christina Leite Barbosa, Réu: HSBC Bamerindus S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda - A/C Socia Marilene Leite Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita Eliane da Conceicao Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, devendo requerer o que for de direito a fim de possibilitar a citação do réu, sob pena de extinção. Cf. Ata de fls. 157, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000719-45.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geny da Costa Oliveira [Adv. Jose Raimundo Vieira (OAB: RJ 67186 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Têxtil Ferreira Guimarães [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Têxtil Ferreira Guimarães, Aut Geny da Costa Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Cf. fls. 85/90. \r\n\r\nProcesso: 0000415-46.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernani de Azedias Pereira Junior [Adv. Sergio Eduardo de Azedias Pereira (OAB: MG 67538 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Dom André Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional Dom André Arcoverde\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Cf. Ata de fls. 676 a 685.\r\n\r\nProcesso: 0042300-11.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Alves Rosa [Adv. Jorge Luiz Sodre Maracaja (OAB: RJ 45544 - D)]\r\n\r\nRéu: Artemísia Farmácia de Manipulação Ltda., Réu: Elaine Cristina da Fonseca Silva, Réu: Juliana Maria Rocha e Silva Crespo, Réu: Marcelo Soares Crespo, Réu: Otávio Luiz Rocha e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Alves Rosa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0129900-70.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo José dos Santos [Adv. Leonardo Paschoal da Silva (OAB: RJ 130059 - D)]\r\n\r\nRéu: Confecções Irmãos Alves Ltda., Réu: In Lav Lavanderia e Tinturaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo José dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 71, bem como de que foi designado o dia 27/06/2012, às 12:00 horas, para a audiência do presente feito, mantidas as demais determinações anteriores. ,\r\n\r\nProcesso: 0000379-04.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ligia Maria Alvernaz Bove Pedra [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Jorge Luiz Gomes da Cunha (OAB: RJ 109972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Ligia Maria Alvernaz Bove Pedra\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Cf. decisão de fls. 535/544.\r\n\r\nProcesso: 0001744-93.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Paula Silva [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Usival - Usinagem Valenciana Ltda. [Adv. Antonio Tadeu de Almeida Lasneaux Junior (OAB: RJ 113764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique de Paula Silva, Réu Usival - Usinagem Valenciana Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 79: \"... o Juízo resolve conhecer dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO... A embargante pagará ao embargado multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, ora calculada em R$ 100,00. Na reiteração de embargos protelatórios, a multa será elevada a até 10% (dez por cento), ficando condicionada a interposição de qualquer outro recurso ao deposito do valor respectivo. Custas majoradas para R$ 202,00, pela ré/embargante, calculadas sobre o valor de R$ 10.100,00 ora arbitrado à condenação, em razão do acréscimo da multa...\" Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000663-46.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Fernanda Paranhos de Moura Carvalho [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Dom André Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Fernanda Paranhos de Moura Carvalho, Réu Fundação Educacional Dom André Arcoverde\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos embargos declaratorios: \"...resolve conhecer dos Embargos de Declarãção ... e, no mérito, dar-lhes parcial provimento...\". Prazo de 8 dias. Cf. fls. 375/376.\r\n\r\nId: 1298046"
                            ],
                            "1298134": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 25/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0140200-91.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Maria da Silva Lopes\r\n\r\nRéu: Dedecon Conservação e Limpeza Ltda., Banco Santander S.A. - Sede\r\n\r\nPelo presente fica m Dedecon Conservação e Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 08/05/2012, as 12:00, para a nova audiência do presente feito, neste Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Valença, mantendo-se as demais determinações anteriores. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1298134"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra Mansa": {
                    "1ª VT/Barra Mansa": {
                        "Atos": {
                            "1298688": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001136-72.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Cristiano das Graças [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: F. S. S. Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Robson Moura Calino (OAB: RJ 103884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F. S. S. Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda., Aut Roberto Cristiano das Graças\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/06/2012 às 9:40 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer no dia de audiência para tentativa de conciliação. Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0060600-95.2008.5.01.0343 - Pet\r\n\r\nRqte: Enivaldo Francisco da Costa [Adv. Mario Peixoto Nelson (OAB: RJ 57663 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia de Embalagens Metálicas - MMSA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia de Embalagens Metálicas - MMSA, Rqte Enivaldo Francisco da Costa \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/06/2012 às 11:15 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao.\r\n\r\nProcesso: 0080500-67.2008.5.01.0342 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rodoviário Paissandu Ltda. [Adv. Leonardo Leoncio Fontes (OAB: RJ 95893 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria Aparecida Pereira [Adv. Francisco de Oliveira Paula (OAB: RJ 123573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Maria Aparecida Pereira, Cgte Rodoviário Paissandu Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/06/2012 às 10:40 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer no dia de audiência para tentativa de conciliação. Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000965-24.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Martins Ferreira [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: São João Batista Transporte Municipal Ltda. [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Martins Ferreira, Réu São João Batista Transporte Municipal Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/06/2012 às 9:50 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000590-23.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Helenice Lemos Oliveira [Adv. Douglas Maia Carvalho (OAB: RJ 110656 - D)]\r\n\r\nRéu: T. N. B. Tranporte Ltda. [Adv. Nelise José Expedito (OAB: RJ 134455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Helenice Lemos Oliveira, Réu T. N. B. Tranporte Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/06/2012 às 11:15 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao.\r\n\r\nProcesso: 0474500-62.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO BARBOSA DOS SANTOS (Espólio de) [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Aut: SONIA MARIA ALVES DOS SANTOS [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: CALUSIN CALDEIRARIA E USINAGEM LTDA [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CALUSIN CALDEIRARIA E USINAGEM LTDA, Aut SILVIO BARBOSA DOS SANTOS (Espólio de), Aut SONIA MARIA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/05/2012 às 15:05 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica assim ciente da nova data, mantidas as demais determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000979-05.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neviton do Nascimento [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda [Adv. Nilton Tadeu Beraldo (OAB: SP 68274 - D)], Réu: Votorantim Siderurgica S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda, Aut Neviton do Nascimento , Réu Votorantim Siderurgica S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/06/2012 às 9:40 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0122900-36.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Perpetuo de Castro [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Assistencia Barramansense de Ensino e Cultura - SABEC [Adv. Celestino Raimundo Rezende (OAB: RJ 61610 - D)], Réu: Sociedade Barramansense de Ensino Superior - SOBEU [Adv. Felipe Beni Araujo de Souza (OAB: RJ 97298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Barramansense de Ensino Superior - SOBEU, Réu Sociedade de Assistencia Barramansense de Ensino e Cultura - SABEC\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\n(Notificação expedida na forma da OS. 01/2011) \r\n\r\nProcesso: 0001172-23.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarbas Ferreira Caranzano [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Gomes (OAB: RJ 154950 - D)]\r\n\r\nRéu: Trevo Rodal Transportes Ltda. [Adv. Hugo Edgar Alves de Carvalho (OAB: RJ 167185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jarbas Ferreira Caranzano, Réu Trevo Rodal Transportes Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/06/2012 às 10:10 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer no dia de audiência para tentativa de conciliação. Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0175500-57.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Manacez Mendes Gonçalves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Floresta Comércio e Indústria S.A. [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Floresta Comércio e Indústria S.A., Aut Leonardo Manacez Mendes Gonçalves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/06/2012 às 11:55 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer no dia de audiência para tentativa de conciliação. Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000958-92.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Gabriel [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: São João Batista Transporte Municipal Ltda., Réu: São João Batista Transporte e Turismo [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Gabriel , Réu São João Batista Transporte e Turismo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/06/2012 às 9:30 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000609-89.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Cardoso da Fonseca [Adv. Douglas Maia Carvalho (OAB: RJ 110656 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Televisão Sul Fluminense Ltda. [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Cardoso da Fonseca , Réu Sociedade de Televisão Sul Fluminense Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/06/2012 às 11:30 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao.\r\n\r\nProcesso: 0001148-86.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcio Carneiro [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Siderúrgia S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcio Carneiro, Réu Votorantim Siderúrgia S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/06/2012 às 10:00 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer no dia de audiência para tentativa de conciliação. Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0114600-11.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Augusto de Souza Vargas [Adv. Juliana Fernandes Gonçalves (OAB: RJ 114514 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Barramansense de Ensino Superior - SOBEU [Adv. Celestino Raimundo Rezende (OAB: RJ 61610 - D)], Réu: Associação Barramansense de Ensino e Cultura - SABEC [Adv. Celestino Raimundo Rezende (OAB: RJ 61610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Barramansense de Ensino e Cultura - SABEC, Aut Luis Augusto de Souza Vargas, Réu Sociedade Barramansense de Ensino Superior - SOBEU \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/06/2012 às 9:55 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer no dia de audiência para tentativa de conciliação. Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000968-39.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Valdecir de Carvalho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: R.R. de Barra Mansa Restaurante Ltda. [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Valdecir de Carvalho, Réu R.R. de Barra Mansa Restaurante Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/06/2012 às 11:00 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0116900-49.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Daniel dos Santos [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano (OAB: RJ 98044 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Piga 2000 Ltda. [Adv. Eduardo Mello de Andrade (OAB: RJ 129172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Daniel dos Santos, Réu Posto Piga 2000 Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/06/2012 às 10:05 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer no dia de audiência para tentativa de conciliação. Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0118600-54.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Lelis Dinelli Maia [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial (OAB: RJ 86644 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Fernando Lelis Dinelli Maia \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/06/2012 às 10:15 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer no dia de audiência para tentativa de conciliação. Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001258-85.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Pereira da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Garfield Sabidinho [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Garfield Sabidinho, Aut Elaine Pereira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/06/2012 às 11:20 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer no dia de audiência para tentativa de conciliação. Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000963-17.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivid Brasil [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Joana Panaino Reis Calderaro - Eventos [Adv. Wilson Jacintho Fernandes Junior (OAB: RJ 110835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deivid Brasil , Réu Joana Panaino Reis Calderaro - Eventos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/06/2012 às 9:40 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0114200-03.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vandemir Ramos [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: M2 Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bastos Dionisio (OAB: RJ 135677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M2 Engenharia Ltda., Aut Vandemir Ramos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/06/2012 às 9:50 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer no dia de audiência para tentativa de conciliação. Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0293800-23.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Brasil Fernandes\r\n\r\nRéu: Coplaza Industria e Comercio de Plasticos Zanon Ltda. ME [Adv. Renildo Jose Nicacio (OAB: RJ 81499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coplaza Industria e Comercio de Plasticos Zanon Ltda. ME\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/05/2012 às 15:05 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica assim ciente da nova data, mantidas as demais determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001191-23.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro dos Santos Rodrigues [Adv. Daniel Neves Curty (OAB: RJ 143392 - D)]\r\n\r\nRéu: Entulix Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Entulix Indústria e Comércio de Plásticos Ltda., Aut Leandro dos Santos Rodrigues\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/06/2012 às 10:20 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer no dia de audiência para tentativa de conciliação. Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000591-71.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Batista de Almeida [Adv. Indalecio Aguinaldo Paulo Moreira (OAB: RJ 132039 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Siderurgia SA [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Batista de Almeida, Réu Votorantim Siderurgia SA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/06/2012 às 11:30 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao.\r\n\r\nProcesso: 0000995-56.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genivaldo Alves de Brito [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: G. R. de Barra Mansa Ltda. ME [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G. R. de Barra Mansa Ltda. ME, Aut Genivaldo Alves de Brito\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/06/2012 às 10:10 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001191-29.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daissy Ane Serafim de Paula [Adv. Paulo Roberto de Oliveira Rocha (OAB: RJ 149074 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Barra Mansa [Adv. Jose Maria Lemos (OAB: RJ 37070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daissy Ane Serafim de Paula\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/06/2012 às 10:25 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer no dia de audiência para tentativa de conciliação. Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001108-07.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Cristina Alves do Nascimento [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Life R H Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Marcela Sabsy Braga (OAB: RJ 152149 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Cristina Alves do Nascimento, Réu Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN, Réu Facility Staff Ltda., Réu Life R H Serviços Terceirizados Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/06/2012 às 9:30 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer no dia de audiência para tentativa de conciliação. Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000995-22.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Pereira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Barra Mansa e Volta Redonda - SINDIPASS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/06/2012 às 10:50 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0060900-97.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Santiago Junior [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Valeplast Industria e Comercio de Plasticos Vale do Paraiba Ltda. ME [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valeplast Industria e Comercio de Plasticos Vale do Paraiba Ltda. ME, Aut Waldir Santiago Junior\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/06/2012 às 11:45 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao.\r\n\r\nProcesso: 0000965-84.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniani Cristina Ciriaco [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Wanderson de Amorim Monteiro Padaria ME [Adv. Fabricio da Silva Souza (OAB: RJ 132040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniani Cristina Ciriaco, Réu Wanderson de Amorim Monteiro Padaria ME\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/06/2012 às 10:00 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000967-54.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Ricardo de Oliveira Assis [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Frio Fluminense Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Robson Moura Calino (OAB: RJ 103884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barra Frio Fluminense Distribuidora de Alimentos Ltda., Aut Luiz Ricardo de Oliveira Assis\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/06/2012 às 10:50 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001135-87.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demétrio de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Jornalística a Voz da Cidade de Barra Mansa Ltda. [Adv. Geraldo Hypolito Mendonca (OAB: RJ 31854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Demétrio de Souza, Réu Empresa Jornalística a Voz da Cidade de Barra Mansa Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/06/2012 às 9:35 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer no dia de audiência para tentativa de conciliação. Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000981-72.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Luiz de Oliveira Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Bilhares Bola 07 Comércio de Artefatos de Madeira Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bilhares Bola 07 Comércio de Artefatos de Madeira Ltda., Aut Mauro Luiz de Oliveira Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/06/2012 às 9:50 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000599-82.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Silva de Lima [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalúrgica Vulcano Ltda. [Adv. Waldemar Pinto Filho (OAB: RJ 35482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Silva de Lima, Réu Metalúrgica Vulcano Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/06/2012 às 11:45 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao.\r\n\r\nProcesso: 0061000-81.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Roberto Alves Pereira [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Translap Transportes Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Roberto Alves Pereira, Réu Translap Transportes Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/06/2012 às 12:00 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao.\r\n\r\nProcesso: 0000014-11.2012.5.01.0551 - Pet\r\n\r\nRqte: ANDERSON VINICIUS BRITO [Adv. Felipe Beni Araujo de Souza (OAB: RJ 97298 - D)]\r\n\r\nRqdo: VM RAMOS E CIA LTDA, Rqdo: TRANSPORTE E COMERCIO SANTA CLARA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte ANDERSON VINICIUS BRITO\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/06/2012 às 9:45 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer no dia de audiência para tentativa de conciliação. Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001234-63.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jader Alex dos Santos Carvalho [Adv. Celeida Pereira de Castro Ramos (OAB: RJ 69400 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Cesar Custodio [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jader Alex dos Santos Carvalho, Réu Julio Cesar Custodio\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/06/2012 às 11:00 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer no dia de audiência para tentativa de conciliação. Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0119200-81.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de MatosLima [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Itamar Dias ME (nome fantasia Usifer Usinagem Ltda) [Adv. Luciano Furlani de Oliveira (OAB: RJ 97135 - D)], Réu: Tenosa Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luciano Furlani de Oliveira (OAB: RJ 97135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itamar Dias ME (nome fantasia Usifer Usinagem Ltda), Aut Marcelo de MatosLima, Réu Tenosa Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/06/2012 às 10:30 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer no dia de audiência para tentativa de conciliação. Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0123600-38.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Vital Celestino do Nascimento [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Floresta Comércio e Indústria S.A. [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Vital Celestino do Nascimento, Réu Floresta Comércio e Indústria S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/06/2012 às 11:10 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer no dia de audiência para tentativa de conciliação. Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0097300-39.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesus dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: São João Batista Transporte Municipal Ltda. [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)], Réu: São João Batista Transporte e Turismo [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesus dos Santos, Réu São João Batista Transporte e Turismo, Réu São João Batista Transporte Municipal Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/06/2012 às 9:30 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nId: 1298688"
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                                "Processo: 0001201-67.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Jesus Vilarinho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: S2 Construtora e Incorporadora Ltda. [Adv. Iraci Elias da Silva Junior (OAB: RJ 120150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Jesus Vilarinho, Réu S2 Construtora e Incorporadora Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/06/2012 às 10:35 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer no dia de audiência para tentativa de conciliação. Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001208-59.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Sindra Barbosa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Serviços Gerais Ltda. [Adv. Viviane Freitas Lopes (OAB: RJ 137258 - D)], Réu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda [Adv. Viviane Freitas Lopes (OAB: RJ 137258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda, Réu GP Serviços Gerais Ltda., Aut Michel Sindra Barbosa \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/06/2012 às 10:50 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer no dia de audiência para tentativa de conciliação. Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0120500-78.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Silveira de Miranda [Adv. Cristiane Campbell Moreira (OAB: RJ 115810 - D)]\r\n\r\nRéu: Altamir Carlos Duarte Braga [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Altamir Carlos Duarte Braga, Aut Ricardo Silveira de Miranda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/06/2012 às 10:45 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer no dia de audiência para tentativa de conciliação. Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0123500-86.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Miguel Silva [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: G. Willian Alves Moreira Materiais de Construção ME [Adv. Demetrius Passos Fernandes (OAB: RJ 64017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G. Willian Alves Moreira Materiais de Construção ME, Aut José Miguel Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/06/2012 às 11:05 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer no dia de audiência para tentativa de conciliação. Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001259-70.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilda Aparecida da Silva de Matos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa Misericordia Barra Mansa [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilda Aparecida da Silva de Matos, Réu Santa Casa Misericordia Barra Mansa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/06/2012 às 11:25 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer no dia de audiência para tentativa de conciliação. Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001260-55.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Sabino [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa do Chopp Ltda. [Adv. Celestino Raimundo Rezende (OAB: RJ 61610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa do Chopp Ltda., Aut Vanessa Sabino \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/06/2012 às 11:30 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer no dia de audiência para tentativa de conciliação. Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001265-80.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Laercio Duarte Quaresma [Adv. Ana Claudia Teixeira Marcos (OAB: RJ 121011 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial SP Ltda. [Adv. Nilton Tadeu Beraldo (OAB: SP 68274 - D)], Réu: Votorantim Siderurgia S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Guarda Patrimonial SP Ltda., Aut Marcos Laercio Duarte Quaresma, Réu Votorantim Siderurgia S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/06/2012 às 11:35 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer no dia de audiência para tentativa de conciliação. Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0127200-70.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walbert Silva de Lira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: P. H. Transportes e Construções Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu P. H. Transportes e Construções Ltda., Aut Walbert Silva de Lira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/06/2012 às 11:40 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer no dia de audiência para tentativa de conciliação. Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001290-90.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda da Silva Geremias [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalúrgica Barra Mansa Ltda. [Adv. Jose Carlos de Souza Ferreira (OAB: RJ 102361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda da Silva Geremias, Réu Metalúrgica Barra Mansa Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/06/2012 às 11:45 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer no dia de audiência para tentativa de conciliação. Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nId: 1298689"
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                                "Processo: 0000654-14.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA MANSA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO TRESSOLDI LTDA - SUPERMERCADO VITORIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA MANSA\r\n\r\nFICA CIENTE, AINDA, QUE DEVIDO AO VOLUME DE PROCESSOS, A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA NO AUDITÓRIO DA CÂMARA DOS DIRIGENTES LOGISTAS DE BARRA MANSA, SITO À RUA ROTARY CLUB, Nº 26, 2º ANDAR, ANO BOM, NESTE MUNICÍPIO, EIS QUE HÁ IMPOSSIBILIDADE MATERIAL DE REALIZAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS FISICAMENTE NESTA VARA DO TRABALHO, DEVIDO AO ELEVADO NÚMERO DE INTERESSADOS (cerca de trezentos, mais ou menos). \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/05/2012 às 18:10 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000652-44.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA MANSA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRA COMPRAS SUPERMERCADO LTDA EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA MANSA\r\n\r\nFICA CIENTE, AINDA, QUE DEVIDO AO VOLUME DE PROCESSOS, A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA NO AUDITÓRIO DA CÂMARA DOS DIRIGENTES LOGISTAS DE BARRA MANSA, SITO À RUA ROTARY CLUB, Nº 26, 2º ANDAR, ANO BOM, NESTE MUNICÍPIO, EIS QUE HÁ IMPOSSIBILIDADE MATERIAL DE REALIZAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS FISICAMENTE NESTA VARA DO TRABALHO, DEVIDO AO ELEVADO NÚMERO DE INTERESSADOS (cerca de trezentos, mais ou menos). \r\n\r\nCiente de que esta audiência foi especialmente designada para tentativa de conciliação. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/05/2012 às 18:00 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0000653-29.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA MANSA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA MODERNA DFS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA MANSA\r\n\r\nFICA CIENTE, AINDA, QUE DEVIDO AO VOLUME DE PROCESSOS, A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA NO AUDITÓRIO DA CÂMARA DOS DIRIGENTES LOGISTAS DE BARRA MANSA, SITO À RUA ROTARY CLUB, Nº 26, 2º ANDAR, ANO BOM, NESTE MUNICÍPIO, EIS QUE HÁ IMPOSSIBILIDADE MATERIAL DE REALIZAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS FISICAMENTE NESTA VARA DO TRABALHO, DEVIDO AO ELEVADO NÚMERO DE INTERESSADOS (cerca de trezentos, mais ou menos). \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/05/2012 às 18:05 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nId: 1298716"
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                            "1298687": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/04/2012\r\n\r\n0222900-22.1999.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO CARLOS BENTO e Outros\r\n\r\nExecutado: USINAGEM E CALDERARIA BOA SORTE ME,EMILIO ESTEVÃO FRANCO,JOAO OCTACILIO NOGUEIRA REBOLLA,JOAO LUIZ RODRIGUES FRANCO,EMILIANO RODRIGUES FRANCO\r\n\r\nPelo presente fica citado USINAGEM E CALDERARIA BOA SORTE ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 192,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOAO LUIZ RODRIGUES FRANCO,EMILIO ESTEVÃO FRANCO,JOAO OCTACILIO NOGUEIRA REBOLLA,JOAO LUIZ RODRIGUES FRANCO,EMILIANO RODRIGUES FRANCO\r\n\r\nPelo presente fica citado JOAO LUIZ RODRIGUES FRANCO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 192,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: EMILIO ESTEVÃO FRANCO,EMILIO ESTEVÃO FRANCO,JOAO OCTACILIO NOGUEIRA REBOLLA,JOAO LUIZ RODRIGUES FRANCO,EMILIANO RODRIGUES FRANCO\r\n\r\nPelo presente fica citado EMILIO ESTEVÃO FRANCO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 192,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: EMILIANO RODRIGUES FRANCO,EMILIO ESTEVÃO FRANCO,JOAO OCTACILIO NOGUEIRA REBOLLA,JOAO LUIZ RODRIGUES FRANCO,EMILIANO RODRIGUES FRANCO\r\n\r\nPelo presente fica citado EMILIANO RODRIGUES FRANCO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 192,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOAO OCTACILIO NOGUEIRA REBOLLA,EMILIO ESTEVÃO FRANCO,JOAO OCTACILIO NOGUEIRA REBOLLA,JOAO LUIZ RODRIGUES FRANCO,EMILIANO RODRIGUES FRANCO\r\n\r\nPelo presente fica citado JOAO OCTACILIO NOGUEIRA REBOLLA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 192,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1298687"
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                                "Processo: 0001355-78.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Witiney Siqueira Brito [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Litorâneo Ltda. [Adv. Jose Durval Rodrigo Garcia Fagundes (OAB: RJ 105763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Litorâneo Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0001033-58.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Almeida Santos [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nRéu: Rangel Empreendimentos Imobiliários [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto (OAB: RJ 90084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo de Almeida Santos, Réu Rangel Empreendimentos Imobiliários\r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 05/06/2012 às 12h00 para análise e homologação de acordo firmado neste Posto Avançado. \r\n\r\nProcesso: 0001329-17.2010.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Leopoldina da Conceição [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Tenda Crepe Comércio de Alimentos Ltda n/p sócia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Leopoldina da Conceição \r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 83, fornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000113-84.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Lara Chaves Antunes Pena [Adv. Antonio Cesar Lopes Ferreira Pinto (OAB: RJ 124098 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertainding Ltda. [Adv. Enrique de Goeye Neto (OAB: SP 51205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lara Chaves Antunes Pena\r\n\r\nFornecer os endereços das empresas SEGURO MAPFRE e MARÍTIMA SAÚDE em dez dias para inclusão no polo passivo. \r\n\r\nProcesso: 0000453-28.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Leal Roza Santos [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: A. C. Alarmes e Portões Eletrônicos Ltda. [Adv. Rodrigo Silva Lima (OAB: RJ 137297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. C. Alarmes e Portões Eletrônicos Ltda. , Aut Rodrigo Leal Roza Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração ajuizados pela ré: procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000225-19.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Lucia dos Santos [Adv. Isaias Gomes Fernandes (OAB: RJ 161262 - D)]\r\n\r\nRéu: Viva Empreendimentos Imobiliários Ltda. Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia dos Santos\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0061900-82.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Neves Barros [Adv. Monica de Magalhaes Senna (OAB: RJ 81400 - D)]\r\n\r\nRéu: Domingos de Oliveira Pinheiros e Companhia Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Neves Barros\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/08/2012 ás 16h00 neste Posto Avançado. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000168-98.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Elio Pereira Lopes [Adv. Claudio Mauricio C Pinto Amando (OAB: RJ 39065 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elio Pereira Lopes\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000441-14.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Jorge Oliveira [Adv. Zeguiar da Silva Rodrigues (OAB: RJ 103986 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora - Empresa de Vigilancia Ltda [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Juiz de Fora - Empresa de Vigilancia Ltda, Réu Petrobrás Distribuidora S/A\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0001157-41.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcio dos Santos [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Casimiro de Abreu Esporte Clube e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Marcio dos Santos \r\n\r\nAguarde-se a audiência face à exiguidade de tempo. \r\n\r\nProcesso: 0000311-87.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto da Silva Gomes [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandalan Representações Ltda. Me e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto da Silva Gomes\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0001119-63.2010.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Ribeiro Machado rep por sua genitora Ana Lúcia Areias Ribeiro [Adv. Emanuelle Schneider Olmi Rangel (OAB: RJ 125764 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Primeira Igreja Batista de Casimiro de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Ribeiro Machado rep por sua genitora Ana Lúcia Areias Ribeiro, Aut Luiz Felipe Ribeiro Machado rep por sua genitora Ana Lúcia Areias Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.90. \r\n\r\nProcesso: 0001747-18.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Celso Savi [Adv. Valcir Gonçalves (OAB: RJ 165050 - D)]\r\n\r\nRéu: Rovos Metais - Serviços de Usinagem, Tornearia e Solda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Savi\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, sob pena arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001746-33.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: José Roberto Nogueira [Adv. Valcir Gonçalves (OAB: RJ 165050 - D)]\r\n\r\nRéu: Rovos Metais - Serviços de Usinagem, Tornearia e Solda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Nogueira\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, sob pena arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001932-56.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Pereira Borges [Adv. Valeria Duarte Silva Verly (OAB: RJ 68723 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrutura Administradora de Imóveis Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Pereira Borges\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0001449-26.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Samanta da Silva Souza [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: Mandala Boate LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samanta da Silva Souza\r\n\r\nIndeferido orequerido às fls. 35, uma vez que já houve uma tentativa de citação da ré por oficial de justiça , conforme certidão de fls. 33. \r\n\r\nProcesso: 0216000-92.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudio dos Santos [Adv. Rosangela Araujo Lorena (OAB: RJ 92263 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS - USINA TÉRMICA DE ROCHA LEÃO\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de fls. 168 ajuizados pela 2ª ré:\r\n\r\nimprocedentes.\r\n\r\nTomar ciência das decisões de fls. 171-173 de embargos ajuizados pela 1ª ré e autor: os ajuizados pela 1ª ré foram julgados improcedentes; os ajuizados pelo autor, procedentes.\r\n\r\nPrazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0043400-68.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lisbeth Leite Appel [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto (OAB: RJ 90084 - D)]\r\n\r\nRéu: Dellani & Cia LTDA [Adv. Francisco Afonso da Silva Carvalho (OAB: RJ 55891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dellani & Cia LTDA\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0001347-04.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Arlete Vieira Pontes [Adv. Zeguiar da Silva Rodrigues (OAB: RJ 103986 - D)]\r\n\r\nRéu: Maston Consultoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlete Vieira Pontes\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, sob pena arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000326-56.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Mazini de Mendonça [Adv. Laercio Costa Moreira (OAB: RJ 144636 - D)]\r\n\r\nRéu: Jart Construções Serviços e Comércio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Mazini de Mendonça\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0001123-66.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amario Antonio da Conceição Paulo [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Industria Comercio e Logistica Ltda [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leyroz de Caxias Industria Comercio e Logistica Ltda \r\n\r\nDefere-se o prazo de dez dias para manifestar-se. \r\n\r\nProcesso: 0000435-41.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tenilto Francisco da Silva [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinamica Ltda [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Serviços Dinamica Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls.198-200. \r\n\r\nProcesso: 0000160-24.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: José Reis Pereira [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: Suga Tudo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Reis Pereira\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001962-35.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Joilton dos Santos [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: KRG Empreendimentos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joilton dos Santos\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, sob pena arquivamento. \r\n\r\nId: 1298586"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001389-87.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarbas José Maciel da Silva [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Fender Care do Brasil Comércio e Serviços Navais Ltda [Adv. Cleber Duque Ramos (OAB: RJ 117272 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fender Care do Brasil Comércio e Serviços Navais Ltda, Aut Jarbas José Maciel da Silva, Réu Metallox Comércio e Serviços LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 30/05/2012. \r\n\r\nId: 1298585"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0181300-29.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cornelio de Assis Barcelos [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho (OAB: RJ 33492 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S.A Maquinas e Equipamentos [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lark S.A Maquinas e Equipamentos\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 29.922,12, equivalente a 2.418.660,78 IDTR's, atualizados até 30/04/2012, excetuada a imposição de multa. \r\n\r\nProcesso: 0001238-86.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Lopes [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 4.669,55, equivalente a 377.448,40 IDTR's, atualizados até 30/04/2012, excetuada a imposição de multa. \r\n\r\nProcesso: 0002774-35.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele de Sousa [Adv. Sueli de Matos Castelar (OAB: RJ 88787 - D)]\r\n\r\nRéu: Açougue Nossa Senhora da Conceição \"Espetinho do Açougue\" [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Açougue Nossa Senhora da Conceição \"Espetinho do Açougue\"\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 3.792,92, equivalente a 306.588,77 IDTR's, atualizados até 30/04/2012, excetuada a imposição de multa. \r\n\r\nProcesso: 0092200-92.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo José Virginio Ribeiro [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Cupim \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHA 60 QUE HOMOLOGOU OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProcesso: 0078900-97.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: José Pilar Silva [Adv. André Luís Paes da Silva (OAB: RJ 146931 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agrícola Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: USINA SANTA CRUZ [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pilar Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHA 103 QUE HOMOLOGOU OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProcesso: 0024200-26.1998.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS NEVES NICANOR SILVA [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES GUARANY LTDA [Adv. Joao Manoel Paes Neto (OAB: RJ 26577 - D)]\r\n\r\nTI: Neide Correa Nogueira Maria Inês Russo Ferreira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS NEVES NICANOR SILVA, Maria Inês Russo Ferreira, Neide Correa Nogueira, Réu TRANSPORTES GUARANY LTDA\r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM-SE SOBRE A CERTIDÃO DE FOLHA 639. \r\n\r\nProcesso: 0000579-09.2012.5.01.0281 - ConPag\r\n\r\nCgte: Antonio Alberto Cruz Paulino de Carvalho - Produtor Rural [Adv. Arthur Lontra Costa (OAB: RJ 114638 - D)]\r\n\r\nCgto: Renan Lima dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Antonio Alberto Cruz Paulino de Carvalho - Produtor Rural\r\n\r\nVenha o consignante com o valor que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000830-95.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Nogueira Vilar [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura/Universidade Salgado de Oliveira - UNIVERSO [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura/Universidade Salgado de Oliveira - UNIVERSO, Aut Renato Nogueira Vilar\r\n\r\nAnte a possibilidade de se conferir efeito modificativo a sentença de folha 418/422, quando do julgamento dos embargos de declaração opostos, dê-se vista a ambas as partes, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001307-21.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Carvalho Gomes da Silva [Adv. Sueli de Matos Castelar (OAB: RJ 88787 - D)]\r\n\r\nRéu: Outside Propaganda Ltda [Adv. Amanda Camacho Gomes de Souza (OAB: RJ 155407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Outside Propaganda Ltda\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 1.575,39, equivalente a 127.341,70 IDTR's, atualizados até 30/04/2012, excetuada a imposição de multa. \r\n\r\nProcesso: 0000815-92.2011.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabeth de Cassia Silva das Dores [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nRéu: Chagas de Oliveira Comércio de Generos Alimentícios ME [Adv. Marco Vinicio Ribeiro Gomes (OAB: RJ 116083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chagas de Oliveira Comércio de Generos Alimentícios ME\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 1.905,50, equivalente a 154.025,10 IDTR's, atualizados até 30/04/2012, excetuada a imposição de multa. \r\n\r\nProcesso: 0242800-28.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Gonçalves Bernardo [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nRéu: A. R. G. Ltda [Adv. Flavio Lage Siqueira (OAB: MG 58439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Gonçalves Bernardo\r\n\r\nVENHA COM O ATUAL ENDEREÇO DO RECLAMANTE, EM 10 DIAS, PARA QUE SEJA POSSÍVEL CUMPRIR O ACORDÃO DE FOLHAS 327 E 328, SOB PENA DE CARACTERIZAR VÍCIO INSANÁVEL NESTE PROCESSO. \r\n\r\nProcesso: 0259900-93.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Andreia da Silva Primo [Adv. Roberta dos Santos Pinheiro Rosa Viana (OAB: RJ 136934 - D)]\r\n\r\nRéu: Ansata Prestação de Serviços e Assessoria Financeira Ltda [Adv. Ricardo José Cardoso de Loureiro (OAB: RJ 147153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ansata Prestação de Serviços e Assessoria Financeira Ltda\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 387,28, equivalente a 31.304,56 IDTR's, atualizados até 30/04/2012, excetuada a imposição de multa. \r\n\r\nId: 1298367"
                            ],
                            "1298308": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0295900-92.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Lúcia dos Santos Leal de Carvalho [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: H. R. Pereira & Rodrigues Ltda [Adv. Victor Hugo Alves Sales (OAB: RJ 149017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Lúcia dos Santos Leal de Carvalho, Réu H. R. Pereira & Rodrigues Ltda\r\n\r\nTomar ciência da audiência conciliatória designada para o dia 03/05/2012 às 13:20 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0048300-93.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Hercules Barros Gomes [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Slid Servicos de Vigilancia Ltda [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)], Réu: Usina Santa Cruz S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hercules Barros Gomes, Réu Slid Servicos de Vigilancia Ltda, Réu Usina Santa Cruz S/A\r\n\r\nTomar ciência da audiência conciliatória designada para o dia 03/05/2012 às 13:45 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0079100-75.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Gomes Araujo [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Clinicas Clinica de Diagnostico e Tratamento Ltda. [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pro-Clinicas Clinica de Diagnostico e Tratamento Ltda., Aut Roberta Gomes Araujo\r\n\r\nTomar ciência da audiência conciliatória designada para o dia 03/05/2012 às 13:25 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0042300-14.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellinton Willemen Pacheco [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]\r\n\r\nRéu: Nana Cidade Luz Industria de Doces Ltda. [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nana Cidade Luz Industria de Doces Ltda., Aut Wellinton Willemen Pacheco\r\n\r\nTomar ciência da audiência conciliatória designada para o dia 03/05/2012 às 13:15 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0063600-32.2007.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Bento da Silva [Adv. Luiz Carlos Rocha Rebel (OAB: RJ 27457 - D)]\r\n\r\nRéu: Presticampos Prestadora de Servicos Ltda. [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Bento da Silva, Réu Presticampos Prestadora de Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da audiência conciliatória designada para o dia 03/05/2012 às 13:35 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0289800-24.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Fernandes Pessanha [Adv. Lucelene França Rozeira (OAB: RJ 148817 - D)]\r\n\r\nRéu: Trindade e Souza Imoveis Ltda [Adv. Antonio Arthur Tamega Soares (OAB: RJ 107887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Fernandes Pessanha, Réu Trindade e Souza Imoveis Ltda\r\n\r\nTomar ciência da audiência conciliatória designada para o dia 03/05/2012 às 13:40 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0201100-09.2008.5.01.0281 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Itapemirim S/A [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nCgto: Berlandis de Souza Carvalho [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Berlandis de Souza Carvalho , Cgte Viação Itapemirim S/A\r\n\r\nTomar ciência da audiência conciliatória designada para o dia 03/05/2012 às 13:55 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0019500-55.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Marcia de Souza Sobrinho [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho (OAB: RJ 71343 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico de Assistencia de Saude dos Plantadores de Cana-Sasplan [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Marcia de Souza Sobrinho, Réu Servico de Assistencia de Saude dos Plantadores de Cana-Sasplan\r\n\r\nTomar ciência da audiência conciliatória designada para o dia 03/05/2012 às 13:00 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0002156-90.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Joci de Souza Alves [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Elitec Construtora Ltda [Adv. Paulo Cesar Saleme Eyer (OAB: RJ 51394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elitec Construtora Ltda, Aut Joci de Souza Alves\r\n\r\nTomar ciência da audiência conciliatória designada para o dia 03/05/2012 às 13:05 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0002334-39.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welbe Santos Barreto Junior [Adv. Carlos Alberto Moncao Santos (OAB: RJ 126916 - D)]\r\n\r\nRéu: Slid Serviços de Vigilância LTDA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)], Réu: Usina Santa Cruz S/A [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Slid Serviços de Vigilância LTDA , Réu Usina Santa Cruz S/A , Aut Welbe Santos Barreto Junior \r\n\r\nTomar ciência da audiência conciliatória designada para o dia 03/05/2012 às 13:50 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0192200-37.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Luis Alves Silva [Adv. Adilson Ribeiro Gomes de Azevedo (OAB: RJ 58643 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Progresso de Campos Ltda, Aut Robson Luis Alves Silva\r\n\r\nTomar ciência da audiência conciliatória designada para o dia 03/05/2012 às 13:30 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0112100-95.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Tavares da Silva [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: SASPLAN - Serviço Assistencia Saúde dos Plantadores de Cana [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Tavares da Silva, Réu SASPLAN - Serviço Assistencia Saúde dos Plantadores de Cana\r\n\r\nTomar ciência da audiência conciliatória designada para o dia 03/05/2012 às 13:10 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 1298308"
                            ],
                            "1289220": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0129700-95.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kesia Gomes da Silva [Adv. Everaldo Barreto Lemos (OAB: RJ 1442 - B)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participação Ltda - em recuperação judicial [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kesia Gomes da Silva, Réu Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participação Ltda - em recuperação judicial \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 25/05/2012, às 15:00 horas, para anotações na CTPS do autor, cominando-se a multa diária pelo descumprimento, no valor de R$ 50,00, desde já limitada a R$ 2.000,00, em favor do autor. \r\n\r\nProcesso: 0143700-23.1997.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA TAVARES REIS [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA MEDICA CIRURGICA DR COELHO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA TAVARES REIS\r\n\r\nTomar ciência do despaco de fl. 221: \"Dê-se ciência às partes da garantia do juízo\". \r\n\r\nProcesso: 0211900-62.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Santos de Souza [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Gunick Comércio e Representações Ltda [Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB: RJ 118286 - D)], Réu: Victor Chocolate e Doces Ltda [Adv. TIAGO LISBOA TELLES (OAB: RJ 123264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Santos de Souza\r\n\r\n- Intime-se o autor para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0160700-16.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Farias de Lima [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Aut Edvaldo Farias de Lima\r\n\r\nÀs partes para ciência da homologação dos cálculos de atualização de fls. 68/71, para fixar a condenação nos valores ali consignados e o percentual de 81,49 % dos valores ora fixados para apuração do IRRF, na época devida, referente às parcelas tributáveis. Fica ainda pelo presente citada a reclamada ao pagamento do valor de 7.766,70 equivalentes a 628.278,73 IDTRs , na forma do artigo 475-J do CPC, excetuada a imposição da multa, observado o prazo de 15 dias, inclusive das custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0217000-95.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Silva de Oliveira [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: A. O.M Santos ME [Adv. Haydee Barros Monteiro (OAB: RJ 141645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. O.M Santos ME, Aut Luiz Alberto Silva de Oliveira\r\n\r\nAs partes deverão comparecer à Secretaria da vara no dia 08/05/2012 às 15 horas para anotações na CTPS do autor, Após a data designada, deverá o autor apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, na forma do art. 879 da CLT. Os cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros: I- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada; II- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; III- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); IV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual; V- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF; VI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência; VII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0001251-51.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Américo Souza Duarte [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Hotéis Othon S/A, Réu: Othon Administração S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Companhia Hotéis do Leme [Adv. Leandro Favaris Reis (OAB: RJ 158161 - D)], Réu: Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Américo Souza Duarte\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063200-57.2003.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVERALDO RIBEIRO BATISTA [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIO JORNAL FLUMINENSE DE CAMPOS LTDA [Adv. Monica Cristina Mendes Galvao (OAB: RJ 80328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RADIO JORNAL FLUMINENSE DE CAMPOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 27135,98, equivalente a 2.205.336,34 IDTR's, atualizados até 24/11/11, excetuada a imposição de multa. \r\n\r\nProcesso: 0001646-43.2011.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Creiton Viegas Pires [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Bonsucesso Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Creiton Viegas Pires\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002005-27.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Klem Guimarães de Oliveira [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: Sesi - Serviço Social da Insdústria Departamento Regional do Estado do RJ [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sesi - Serviço Social da Insdústria Departamento Regional do Estado do RJ\r\n\r\nComunicar a advogada Milene Bedran de que deve subscrever o Recurso Ordinário interposto pela reclamada, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0246900-60.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Lima Pereira [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Laticínios Guarujá de Campos Ltda [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laticínios Guarujá de Campos Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 150,00, conforme acordo de fl. 31. \r\n\r\nProcesso: 0212900-34.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Marques Freitas [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho (OAB: RJ 33492 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Barcelos, Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Aut Valdeci Marques Freitas\r\n\r\nPelo presente ficam as partes cientes da homologação de fls. 173. Fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 78.046,99, equivalente a 6.224.542,89 IDTR's, excetuada a imposição de multa. \r\n\r\nProcesso: 0251000-39.2000.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMI DOS SANTOS SILVA [Adv. Claudio Moyses Heringer (OAB: RJ 93853 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA LTDA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nTI: Fátima das Graças Linhares Passos Menezes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA LTDA\r\n\r\nComprove o depósito dos valores em atraso, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0310300-14.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: José Valter Fidélis [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Valter Fidélis\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000585-84.2010.5.01.0281 - Pet\r\n\r\nRqte: União\r\n\r\nRqdo: Upic Usina Pureza Industria e Comercio S A [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Upic Usina Pureza Industria e Comercio S A\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0002712-92.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronnie Wanderson Muniz de Almeida [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Odebrach Serviços de Engenharia e Construtora S/A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronnie Wanderson Muniz de Almeida\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a petição da reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009100-45.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo da Cunha Augusto [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo da Cunha Augusto\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, na forma do art. 879 da CLT. Os cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros: I- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada; II- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; III- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual; V- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF; VI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência; VII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000374-14.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Talvane Corrêa Tavares [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Açucareira Usina Barcelos , Aut Talvane Corrêa Tavares \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de atualização de fls. 79 para fixar a condenação nos valores ali consignados e o percentual de 32 % dos valores ora fixados para apuração do IRRF (39 meses), na época devida, referente às parcelas tributáveis. E, pelo presente, fica a Reclamada ainda CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, excetuada a imposição da multa, a quantia de R$ 22.591,27, equivalente a 1.827.496,16 IDTR's, atualizados até 31/03/2012, inclusive das custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0114200-86.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoelita da Silva Campos [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São Francisco de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Sao Francisco Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoelita da Silva Campos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0211600-13.2003.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: GENECY ARAUJO GOMES [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DA GUARDA NOTURNA DE CAMPOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENECY ARAUJO GOMES\r\n\r\nTomar ciência de que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProcesso: 0337000-23.1992.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARO CARLOS PEREIRA [Adv. Luis Roberto Campista Pessanha (OAB: RJ 88516 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Adv. Luiz Eduardo Aguiar do Valle (OAB: RJ 55394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARO CARLOS PEREIRA, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Réu MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO\r\n\r\nTomar ciência de que os valores obtidos via BACENJUD, fls. 358/360, são convolados em penhora, ficando aberto o quinquídio legal para oposição de Embargos à Execução e/ou Impugnação de Credor. \r\n\r\nProcesso: 0177200-94.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joilson Manhães dos Santos [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigiância Ltda [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joilson Manhães dos Santos\r\n\r\n- Intime-se o autor para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0001062-10.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Souza de Oliveira [Adv. Sueli de Matos Castelar (OAB: RJ 88787 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Fox [Adv. Carlos Roberto Dumas Rego (OAB: RJ 97212 - D)], Réu: Shopping 28 de Março [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)], Réu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Souza de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão de fl. 168, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000661-74.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Andrade Ribeiro [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Engenharia Ambiental S/A [Adv. Marcylena Tinoco de Oliveira (OAB: RJ 123338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Andrade Ribeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0263200-97.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Helena Rocha da Conceição [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloisa Helena Rocha da Conceição \r\n\r\n- Intime-se o autor para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nId: 1289220"
                            ],
                            "1289692": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0049500-38.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana das Neves Martins Peixoto [Adv. Danilo Jose Moraes (OAB: RJ 78822 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Agrícola Norte Fluminense (em recuperação judicial) [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Usina Santa Cruz S.A. [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Agrícola Norte Fluminense (em recuperação judicial), Aut Tatiana das Neves Martins Peixoto, Réu Usina Santa Cruz S.A.\r\n\r\nHOMOLOGADOS os cálculos de atualização de fls. 148/149, para fixar a condenação nos valores ali consignados, sem incidência de IRRF ante a natureza indenizatória das verbas. Fica ainda, pelo presente, CITADA a reclamada para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, excetuada a imposição da multa, a quantia de R$ 13.537,57, equivalentes a 1.095.106,97 IDTR's, atualizados até 31/03/2012, inclusive das custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001334-67.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson da Silva Rangel [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Agricola Norte Fluminense [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: EMAC - Empresa Agrícola Central [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Energética Brasilândia Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Jotapar Participações Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Agriholding Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson da Silva Rangel\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, na forma do art. 879 da CLT, devendo ser observados os parâmetros definidos no despacho de fl. 229. \r\n\r\nProcesso: 0106100-79.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Adriana Raposo Nogueira [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Santa Cruz [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Usina Santa Cruz\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 1.427,78, equivalente a 115.515,06 IDTR's, excetuada a imposição de multa. \r\n\r\nProcesso: 0126800-76.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Jorge Rodrigues Magelo [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Aut Geraldo Jorge Rodrigues Magelo\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de atualização de fls. 122/124 para fixar a condenação nos valores ali consignados e o percentual de 3,81 % dos valores ora fixados para apuração do IRRF , na época devida, referente às parcelas tributáveis. E, pelo presente, fica a Reclamada ainda CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, excetuada a imposição da multa, a quantia de R$ 41.737,16, equivalente a 3.376.282,07 IDTR's, atualizados até 31/03/2012, inclusive das custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0160200-48.1989.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ADAO RAIMUNDO DA SILVA [Adv. Nilo Jose de Sousa Freitas (OAB: RJ 76613 - D)]\r\n\r\nRéu: USINA SAO JOAO BARTOLOMEU LYSANDRO S/A [Adv. Ricardo Gomes de Mendonca (OAB: RJ 66685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ADAO RAIMUNDO DA SILVA\r\n\r\nVistas ao reclamante da certidão de fl.s 312v. \r\n\r\nProcesso: 0225600-42.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kissila Terra dos Santos de Oliveira [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kissila Terra dos Santos de Oliveira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0129100-45.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudemir Gomes Rangel [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: MTD Transportes Ltda [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MTD Transportes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 22.060,77, equivalente a 1.785.483,22 IDTR's, excetuada a imposição de multa. \r\n\r\nProcesso: 0182800-96.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Henrique Santos Gonçalves [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: Construr House Ltda [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Henrique Santos Gonçalves\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0002911-17.2010.5.01.0281 - RTAlç\r\n\r\nAut: Jovana Pessanha Honorato Beraldi [Adv. Rosa Maria Beraldi Rangel (OAB: RJ 130197 - D)]\r\n\r\nRéu: Instittuto José Pelucio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovana Pessanha Honorato Beraldi\r\n\r\nDevolva o reclamante a via que lhe foi entregue devidademnte assinada pelas partes bem como pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 0101900-63.2007.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Heraldo Cardoso Rodrigues [Adv. Jamilton Moraes Damasceno (OAB: RJ 46420 - D)]\r\n\r\nRéu: Presticampos-Prestadora de Servicos Ltda. [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)], Réu: Claudemiro de Siqueira (espólio de), Réu: Osvaldo Joaqim de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heraldo Cardoso Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça de fl. 215. \r\n\r\nProcesso: 0126300-73.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Neves Soares Raimunda [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São Francisco de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Sao Francisco Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Neves Soares Raimunda\r\n\r\n- Intime-se o autor para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0110400-70.1997.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA VALERIA DA SILVA VIVEIROS [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 15.536,50, equivalente a 1.256.922,11 IDTR's, atualizados até 29.03.2012, excetuada a imposição de multa. \r\n\r\nProcesso: 0019200-59.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos França [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos França\r\n\r\n- Apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0104700-30.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilceia Neves da Hora [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde - INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilceia Neves da Hora\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0157800-65.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milena Fonseca de Souza Guimaraes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Rural S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Rural S.A.\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 131.061,76, equivalente a 10.851.944,89 IDTR's, atualizados até 23/06/09, excetuada a imposição de multa. \r\n\r\nProcesso: 0070300-29.2004.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSANY CORDEIRO GALAXE [Adv. Fabricio Galaxe Paes (OAB: RJ 105772 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada ciente da homologação dos cálculos e CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 3.044,80, equivalente a 246.420,60 IDTR's, excetuada a imposição de multa. \r\n\r\nProcesso: 0231300-62.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Jacomini [Adv. Fabricio Canedo Pinto (OAB: RJ 157847 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agrícola Ltda - em recuperação judicail. (Fazenda Santa Cruz) [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Jacomini\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0018300-52.2004.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANUZA MOTA DA FONSECA [Adv. Rogerio Moura Oliveira (OAB: RJ 102443 - D)], Aut: PEDRO CARLOS AQUINO DA CUNHA [Adv. Rogerio Moura Oliveira (OAB: RJ 102443 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO CARLOS AQUINO DA CUNHA, Aut VANUZA MOTA DA FONSECA\r\n\r\nContraminutar agravo de petição de fls. 633/637. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165200-96.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Retameiro Cunha [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Leonardo Retameiro Cunha\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 23/05/2012, às 15:00 horas, para anotações na CTPS do autor, conforme proferido em sentença. \r\n\r\nProcesso: 0259600-68.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Teles Teixeira [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Teles Teixeira, Réu Instituto José Pelúcio \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 24/05/2012, às 15:00 horas, para proceder às anotações na CTPS do autor, conforme proferido em sentença. Patronos devem comunicar a data às partes. \r\n\r\nProcesso: 0173700-59.2004.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROGERIO SOARES [Adv. Gildo de Araujo Sobreira (OAB: ES 7669 - D)]\r\n\r\nRéu: GOYTACAZ FUTEBOL CLUBE [Adv. Arthur Lontra Costa (OAB: RJ 114638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GOYTACAZ FUTEBOL CLUBE\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 85.960,93, equivalente a 6.954.700,28 IDTR's, excetuada a imposição de multa. \r\n\r\nProcesso: 0037300-92.1991.5.01.0281 - CartPrec\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS RANGEL GARSCHAGEN [Adv. Jamilton Moraes Damasceno (OAB: RJ 46420 - D)], Aut: FAZENDA NACIONAL [Adv. Jeronymo de Barros Zanandrea (OAB: ES 4204 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA. [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior (OAB: RJ 94380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS RANGEL GARSCHAGEN, Réu UNIAO IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 563: \"Nomeio (...) o leiloeiro Dr. Paulo Roberto Alves Botelho, fixando em 5% a comissão (...) Quando da designação da data para o leilão, a reclamada e o depositários dos bens deverão colocar os bens à disposição(...) Não sendo disponibilizados os bens (...) responderá a reclamada por atentatório à dignidade da justiça(...) pelo pagamento de multa diária de R$ 40,00 em favor do autor.\" \r\n\r\nProcesso: 0266900-47.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: José Mário Peçanha Gomes [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda em Recuperação Judicial [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: EMAC- Empresa Agrícola Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Companhia Agricola Norte Fluminense [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Companhia Brasileira do Açúcar e do Álcool - CBAA em Recuperação Judicial [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Agriholding S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agriholding S/A, Réu Agrisul Agricola Ltda em Recuperação Judicial, Réu Companhia Agricola Norte Fluminense, Réu Companhia Brasileira do Açúcar e do Álcool - CBAA em Recuperação Judicial, Réu EMAC- Empresa Agrícola Ltda\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, excetuada a imposição da multa, a quantia de R$ 1.699,74, equivalentes a 137.573,73 IDTR's, atualizados até 13/03/2012, conforme cálculos homologados de fls. 135/137. \r\n\r\nProcesso: 0166800-84.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Viana Pereira [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S/A Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Viana Pereira, Réu Protege S/A Proteção e Transporte de Valores\r\n\r\nCompareçam as partes na Secretaria da Vara, no dia 15/05/2012, às 10 horas, para anotaçoes na CTPS do autor, conforme proferido em sentença - Apresentar o autor cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0176300-14.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilcinéa da Silva Belo [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Instituto Jose Pelucio [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilcinéa da Silva Belo \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 30 dias, na forma do art. 879 da CLT, devendo ser observados os parâmetros definidos no despacho de fl. 127. \r\n\r\nProcesso: 0000535-24.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Leandre Pereira do Espírito Santo [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral (OAB: RJ 77027 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcelos e Cia Ltda [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcelos e Cia Ltda\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário do autor. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181500-02.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Francisco Ferreira [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Equatec Indústria e Construções Ltda, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: CODEMCA - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS [Adv. Regina Celia Carneiro de Castro Freitas (OAB: RJ 34387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Francisco Ferreira\r\n\r\n- Intime-se o autor para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000410-90.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Gleice Mara Rangel de Abreu [Adv. Gustavo Rangel de Almeida Ribeiro (OAB: RJ 136346 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool - CBAA/Unidade Agrisul/SP [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Açucar e Álcool - CBAA - Unidade Icém /SP [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Açucar e Álcool - CBAA - Unidade Japoatã/SE [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Açucar e Álcool - CBAA - Unidade Brasilândia/MS [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Açucar e Álcool 0 CBAA - Unidade Sidrolândia/MS [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Agrisul Agrícola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Jatopar Participações Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: EMAC _ Empresa Agrícola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleice Mara Rangel de Abreu\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos \"Dou provimento\". \r\n\r\nProcesso: 0176700-67.2004.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA MARTINS DE SOUSA [Adv. Horacio Lobo de Azevedo (OAB: RJ 39443 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA MARTINS DE SOUSA\r\n\r\nAo advogado do autor para informar o número de seu próprio CPF. \r\n\r\nProcesso: 0306800-37.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Viana Pacheco [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Rafael de Amorim Siqueira (OAB: RJ 130888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Luiz Carlos Viana Pacheco\r\n\r\nCompareçam as partes na Secretaria da Vara, no dia 14/05/2012, às 10h, para anotações na CTPS do autor, conforme proferido em sentença. - Apresente o autor os cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0274700-29.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailza Leite da Silva [Adv. Tereza Naira Felix de Azevedo (OAB: RJ 118477 - D)]\r\n\r\nRéu: PAESB - Prestação de Serviços Macaé Ltda [Adv. Alex Sandre Antunes dos Santos (OAB: RJ 134949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailza Leite da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0076000-44.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Lopes Garcia Botacini [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: T. A. S. 2002 Industria e Comercio do Vestuario Ltda [Adv. Hermano Moacir Ribeiro (OAB: RJ 65475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu T. A. S. 2002 Industria e Comercio do Vestuario Ltda\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, excetuada a imposição da multa, a quantia de R$ 14.624,89, equivalentes a 1.183.662,02 IDTR's, atualizados até 14/03/2012, conforme cálculos homologados de fls. 69/72. \r\n\r\nProcesso: 0110800-98.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adail Rodrigues de Souza (Espólio de) [Adv. Vanildo da Silva Costa Junior (OAB: RJ 115290 - D)]\r\n\r\nRéu: Recopel - Comércio e Representações Ltda. [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Recopel - Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 200,00 sob pena de execução. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0207000-70.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio de Almeida Souza [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Policiais Militares [Adv. Denise Ferreira Estrela (OAB: RJ 82152 - D)], Réu: Universidade Estadual Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio de Almeida Souza\r\n\r\n- Intime-se o autor para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0154300-54.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joilson Azevedo dos Santos [Adv. Vanildo da Silva Costa Junior (OAB: RJ 115290 - D)]\r\n\r\nRéu: A. J. Jardim Rosas Transportes, Réu: Transportadora Americana Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joilson Azevedo dos Santos\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0116500-55.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuela Costa Vieira Bussade [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: INBESPS - Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: União Federal - Procuradoria Seccional - Campos [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuela Costa Vieira Bussade\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0001589-25.2011.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio do Rosário [Adv. Rachel de Carvalho Rezende (OAB: RJ 145818 - D)]\r\n\r\nRéu: Lok Shore de Macaé Serviços Tecnicos Ltda [Adv. Milson Fragoso Diniz (OAB: RJ 132393 - D)], Réu: Jan de Nul do Brasil Dragagem Ltda [Adv. Raphael Marques Paixão (OAB: RJ 133408 - D)], Réu: LLX Acu Operações Portuarias S/A [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jan de Nul do Brasil Dragagem Ltda, Réu Lok Shore de Macaé Serviços Tecnicos Ltda\r\n\r\nCiência do recurso ordinário interposto pela 3ª reclamada (fls. 232/246). \r\n\r\nProcesso: 0076900-66.2004.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: KELLY CRISTINA DA SILVA FIDELIS [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: EVERLY L BESHARA [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)], Réu: ERVELY LOUIS BESHARA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KELLY CRISTINA DA SILVA FIDELIS\r\n\r\nindicar, em um ano, meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000790-16.2010.5.01.0281 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Cargas e Passageiros de Campos dos Goytacazes [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: F J S Ferreira Transporte de Cargas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Cargas e Passageiros de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, CPC. Custas de R$ 500,00, pela parte autora. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0260000-82.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emília da Silva [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emília da Silva\r\n\r\nRetificar seus cálculos conforme fl. 103, no prazo de 10 dias, ficando ciente ainda de que o processo permanecerá na Secretaria pelo prazo de 6 meses, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0038200-84.2005.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Lincoln de Souza Muniz [Adv. Jacqueline Ribeiro Silva (OAB: RJ 117214 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Aloisio Lepre de Figueiredo (OAB: RJ 53868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 47.843,70, equivalente a 3.872.068,15 IDTR's, excetuada a imposição de multa. \r\n\r\nProcesso: 0069400-71.1989.5.01.0281 - ACum\r\n\r\nAut: SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS DE CAMPOS [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)], Aut: Hildenício Gomes de Alvarenga e Outros [Adv. Hermano Moacir Ribeiro (OAB: RJ 65475 - D)], Aut: Nelio Ribeiro Barcelos e Outros [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: Roberto Rodrigues Braga e Outros [Adv. Luiz Fernando de Castro Monteiro (OAB: RJ 34356 - D)], Aut: Marinete Ribeiro Fernandes e Outro [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)], Aut: João Bosco Freire Bruno [Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum (OAB: RJ 62325 - D)], Aut: ODILON PEREIRA DE CASTRO SOUZA (ESPÓLIO DE), Aut: ELIO ULLIAN CALDAS [Adv. Rodrigo Azevedo Caldas (OAB: RJ 117634 - D)], Aut: Walter da Araujo Junior [Adv. Ademir Ferreira Martins Neto (OAB: RJ 141670 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Aloisio Lepre de Figueiredo (OAB: RJ 53868 - D)]\r\n\r\nTI: União \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIO ULLIAN CALDAS\r\n\r\nJuntar aos autos a documentação necessária para expedição de alvará (RG ou CTPS), conforme certidão de fl. 20571. \r\n\r\nProcesso: 0230900-48.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Leal Pinto [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Santa Cruz S/A [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DO AÇUCAR E DO ALCOOL, EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Leal Pinto\r\n\r\n- Intime-se o autor para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0047700-43.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Lopes Ribeiro [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A [Adv. Jose Antonio de Oliveira Gallo (OAB: RJ 69393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A, Aut Fernando Lopes Ribeiro\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de atualização de fls. 283/285 para fixar a condenação nos valores ali consignados, sem incidência de IRRF ante a natureza indenizatória das verbas. Fica ainda pelo presente, CITADA a reclamada para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, excetuada a imposição da multa, a quantia de R$ 55.686,97, equivalentes a 4.504.736,74 IDTR's, atualizados até 31/03/2012, inclusive das custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0085600-26.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Oliveira Cossolosso [Adv. Christiano Abelardo Fagundes Freitas (OAB: RJ 117085 - D)]\r\n\r\nRéu: Medcare - Atendimento e Internacao Domiciliar Ltda. [Adv. Marta Maria Mello de Oliveira (OAB: RJ 49581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medcare - Atendimento e Internacao Domiciliar Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com as alterações dos dados cadastrais da autora para fins de saque do valor depositado a título de FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0022200-72.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Cruz Manhaes [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Prossegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Giorgio Vilela Santoni (OAB: RJ 92780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prossegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca\r\n\r\n\"Prejudicado o pedido da reclamada, tendo em vista o despacho de fl. 329.\" \r\n\r\nProcesso: 0015300-05.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Maycon de Oliveira Rosa [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Paula S L Silveira Drogaria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maycon de Oliveira Rosa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 58/61, nos termos de fl. 62. (\"(...) para fixar a condenação nos valores aliconsignados e o percentual de 62,47% dos valores ora fixados para a apuração do IRRF, na época devida, referente às parcelas tributáveis.\") \r\n\r\nProcesso: 0114700-55.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geniceia de Oliveira Manhães [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São Francisco de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Sao Francisco Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geniceia de Oliveira Manhães\r\n\r\n- Intime-se o autor para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0170100-98.2002.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelner da Silva Terra [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]\r\n\r\nTI: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelner da Silva Terra\r\n\r\nCiencia de que deferida vista dos autos pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184300-66.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Gustavo Ribeiro\r\n\r\nRéu: Casa de Assistência Cumunitária dos Amigos do Parque Guarus [Adv. Marcus Welber Gomes da Silva (OAB: RJ 150334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Assistência Cumunitária dos Amigos do Parque Guarus\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 23.078,22, equivalente a 1.880.457,86 IDTR's, atualizados até 27/09/2011, excetuada a imposição de multa. \r\n\r\nId: 1289692"
                            ],
                            "1290058": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0124300-42.2005.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Coelho Serafim [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva (OAB: RJ 64940 - D)]\r\n\r\nRéu: Brassumo Ltda [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Réu: Mario Aurelio da Cunha Pinto, Réu: MPE Participações em Agronegócios SA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brassumo Ltda\r\n\r\nComprove o executado a quitação da cota previdenciária remanescente ou garanta o juízo, defendendo-se com o remédio processual adequado ao momento processual. \r\n\r\nProcesso: 0001463-72.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hanaraina Celestino da Conceição [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Flávio Gama e Souza Produtos Alimentícios [Adv. Juliana Gomes Alves Martins (OAB: RJ 154605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flávio Gama e Souza Produtos Alimentícios\r\n\r\nComprove a reclamada, em 10 dias, o recolhimento das custas, em guia própria, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0179000-60.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos dos Santos [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Preserve Serviços Patrimoniais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos dos Santos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE DEVERÁ ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA COM O OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProcesso: 0187100-43.2004.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS VICENTE [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROSOL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, Réu: VALDEIR TELES DA PUREZA (espólio de) [Adv. Jose Luiz da Silva (OAB: RJ 50536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS VICENTE\r\n\r\nManifeste-se o reclamante sobre o bem indicado à penhora pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0063500-53.2002.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO THOMAZ DE SOUZA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A., Aut JOSE ROBERTO THOMAZ DE SOUZA\r\n\r\nHOMOLOGADOS os cálculos elaborados pela contadoria (fls. 627/634), no valor total de R$ 31.634,74, equivalentes a 2.559.420,13 IDTRs, atualizados até 31/03/2012, conforme decisão às fl. 637. Fica ainda, pelo presente, CITADA a reclamada para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, excetuada a imposição da multa, a quantia homologada. \r\n\r\nProcesso: 0144400-76.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Olímpio Gomes da Silva [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Marcio Gomes Leal (OAB: RJ 84801 - D)], Réu: OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Réu OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168700-83.2001.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSANGELA GAMA DO ROSARIO [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE CARLOS PAES DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA GAMA DO ROSARIO\r\n\r\nÀ reclamante para regularizar sua representação nos autos, uma vez que a advogada Jane da Graça Soares não tem mandato outorgado pelo reclamante para substabelecer. \r\n\r\nProcesso: 0133900-24.2004.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA MARBIM DOS SANTOS [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da reclamante de fl. 501, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003148-51.2010.5.01.0281 - ET\r\n\r\nEgte: Erasmo Jose Figueiredo de Andrade\r\n\r\nEgdo: JOCIMAR DE AZEVEDO [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JOCIMAR DE AZEVEDO\r\n\r\nContestar, querendo, os embargos de terceiro, no prazo de 10 dias, sob pena de serem tidos por verdadeiros os fatos alegados pelo embargante (art. 1053, CPC). \r\n\r\nProcesso: 0060000-66.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Laene Peixoto Barcelos [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Margarete Pereira Souza [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laene Peixoto Barcelos, Réu Margarete Pereira Souza\r\n\r\nVenham as partes extrapauta para homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0049700-11.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clebison Salvador Henrique Carvalho [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Policiais Militares [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Universidade Estadual Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clebison Salvador Henrique Carvalho \r\n\r\nVENHA PARA ANOTAÇÃO DA CTPS DO AUTOR, QUE DEVERÁ SER REALIZADA PELA SECRETARIA, NO DIA 09/05/2012 ÀS 14:00 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. VENHA AINDA O RECLAMANTE PARA APRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO DE 30 DIAS, NA FORMA DO ART. 879 DA CLT. Os cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000428-77.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Gomes das Chagas [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Cia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Açucareira Usina Barcelos, Réu Cia Açucareira Usina Cupim\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, J, do CPC, excetuada a imposição da multa, a quantia de R$ 42.479,02, equivalentes a 3.436.294,02 IDTR's, atualizados até 31/03/2012. \r\n\r\nProcesso: 1039700-43.1983.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMPR ESTAB SERV SAUDE DE CAMPOS [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS [Adv. Joao Ribeiro de Souza (OAB: RJ 5465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND EMPR ESTAB SERV SAUDE DE CAMPOS\r\n\r\nAo Sindicato autor para atualização dos valores com os índices fornecidos pelo C. TST, à disposição no site www.tst.gov.br. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001679-33.2011.5.01.0281 - ET\r\n\r\nEgte: Roberto Barcellos [Adv. Alexandre Ribeiro de Souza (OAB: RJ 89620 - D)]\r\n\r\nEgdo: CIDIO COSTA [Adv. Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros (OAB: RJ 70540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CIDIO COSTA\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do pedido de suspensão do feito por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172500-46.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose Amaro [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto (OAB: RJ 26524 - D)], Aut: Valmir Ferreira Junior [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto (OAB: RJ 26524 - D)]\r\n\r\nRéu: Progresso Prestacao de Servicos Ltda, Réu: Ferrovia Centro-Atlântica S.A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose Amaro, Aut Valmir Ferreira Junior\r\n\r\n- Intime-se o autor para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000137-43.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo dos Santos [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: N.A Barra Campos Empac de Cereais Ltda [Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB: RJ 118286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu N.A Barra Campos Empac de Cereais Ltda\r\n\r\nÀ reclamada, para que comprove o recolhimento da cota previdenciária bem como das custas, em guia própria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019600-15.2005.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Silva de Moura [Adv. Priscilla da Rocha Arruda Teixeira (OAB: RJ 144763 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos-Cedae [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos-Cedae\r\n\r\nAnte os princípios do contraditório e da ampla defesa, manifeste-se a reclamada, em 10 dias, sobre a impugnação do autor de fls. 351/352. \r\n\r\nProcesso: 0198400-02.2004.5.01.0281 - ACum\r\n\r\nAut: SIND TRAB NAS I DE P E DIST DE A S DE ESGOTO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB NAS I DE P E DIST DE A S DE ESGOTO\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da dilação de prazo. 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165900-38.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia dos Santos Queiroz [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: SASPLAN - Serviço Assistência Saúde dos Plantadores de Cana [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SASPLAN - Serviço Assistência Saúde dos Plantadores de Cana\r\n\r\nÀ reclamada para retificação dos cálculos conforme promoção da contadoria. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011000-10.2002.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ ROSA MACIEL [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA USINA CAMBAHYBA [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB: RJ 5204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA USINA CAMBAHYBA, Aut JOSE LUIZ ROSA MACIEL\r\n\r\nÀs partes em 05 dias sucessivos, permeados por 02 dias, iniciando-se pelo reclamante, para se manifestar sobre o ofício do Ministério da Fazenda. \r\n\r\nProcesso: 0001452-43.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia de Oliveira [Adv. Carlos Roberto Dumas Rego (OAB: RJ 97212 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorífico Industrial de Campos S/A - FRICAMPOS, Réu: Reinorte Alimentos Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia de Oliveira\r\n\r\nVENHA PARA ANOTAÇÃO DA CTPS DO AUTOR, NO DIA 10/05/2012 ÀS 15:00 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. VENHA AINDA O RECLAMANTE PARA APRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO DE 30 DIAS, NA FORMA DO ART. 879 DA CLT. Os cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0035100-53.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: James Neto Viana [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rangel [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Rangel\r\n\r\nComprove a reclamada, em 10 dias, o recolhimento da contribuição previdenciária, em guia própria, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0020400-87.1998.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CLAUDIO MESQUITA FERREIRA [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES GUARANY LTDA [Adv. Joao Manoel Paes Neto (OAB: RJ 26577 - D)], Réu: Argeu Augusto Russo (Espólio de), n/p Maria Inês Russo Ferreira Barreto [Adv. Hermano Moacir Ribeiro (OAB: RJ 65475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argeu Augusto Russo (Espólio de), n/p Maria Inês Russo Ferreira Barreto, Réu TRANSPORTES GUARANY LTDA\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, J, do CPC, excetuada a imposição da multa, a quantia de R$ 28.375,48 , equivalentes a 2.295.403,53 IDTR's, atualizados até 31/03/2012, conforme cálculos homologados, de fls. 269/272. \r\n\r\nProcesso: 0170000-36.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Conceição Lima [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Conceição Lima, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nHOMOLOGADOS os cálculos de atualização de fls. 150/153, para fixar a condenação nos valores ali consignados. Fica ainda, pelo presente, CITADA a reclamada para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, J, do CPC, excetuada a imposição da multa, a quantia de R$ 1.128,45, equivalentes a 91.284,73 IDTR's, atualizados até 31/03/2012, inclusive das custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000100-89.2007.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Pereira Rangel Junior [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: A. R. Fernandes Ribeiro Ceramica - ME [Adv. Silvio Eduardo Peixoto Petrucci (OAB: RJ 55269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pereira Rangel Junior\r\n\r\nIndicar, em um ano, meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 1290058"
                            ],
                            "1290947": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0104500-86.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Lourenço [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Brasileira de Açucar e Alcool\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Lourenço\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. \r\n\r\nProcesso: 0036500-05.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Pereira Machado [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Presticampos Prestadora de Servicos Ltda. [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)], Réu: Condominio do Edificio Manhattam [Adv. Jose Olimpio dos Santos Siqueira (OAB: RJ 98510 - D)], Réu: Presticampos Prestadora de Serviços Ltda Me N/P sócio Claudemiro de Siqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Manhattam, Réu Presticampos Prestadora de Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 21.607,49, equivalente a 1.756.710,78 IDTR's, excetuada a imposição de multa. \r\n\r\nProcesso: 0092900-06.1988.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIRLEY SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: USINA SAO JOAO BARTOLOMEU LYSANDRO S/A [Adv. Ricardo Gomes de Mendonca (OAB: RJ 66685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIRLEY SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nVista ao reclamante da certidão de fl. 337, bem como para que indique meios efetivos de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0262600-42.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Pinto Maria [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nRéu: S. T. S. Construções e Instalações Ltda [Adv. Jefferson Correia de Lima (OAB: RJ 144977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S. T. S. Construções e Instalações Ltda\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, conforme cálculo juntado pelo INSS, em guia própria, em 10 dias, sob pena de execução. Deverá, no mesmo prazo, comprovar o recohimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0000634-28.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Vagner Francisco Lopes do Nascimento [Adv. Andre Luiz de Alvarenga Nunes (OAB: RJ 138708 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Massari Ltda [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Massari Ltda, Aut Vagner Francisco Lopes do Nascimento\r\n\r\nVenham as partes extra pauta para homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0002706-85.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssika Campos da Silva Azevedo [Adv. Jose Orlando Queiroz Borges (OAB: RJ 35682 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicouros Tecnologia e Revestimentos Automotivos LTDA [Adv. Gustavo Souza de Carvalho (OAB: RJ 141650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vicouros Tecnologia e Revestimentos Automotivos LTDA \r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0003352-95.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Santana Teixeira [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim [Adv. Marcio Gomes Leal (OAB: RJ 84801 - D)], Réu: Hoteis Othon S/A [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Açucareira Usina Cupim, Réu Hoteis Othon S/A, Réu Othon Administração S/A\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000483-28.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Nunes [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Othon Travel Lancaster, Réu: Othon Admistração S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)], Réu: Companhia Hotéis do Leme [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)], Réu: Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Nunes \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0001705-65.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Beatriz Helena Ferraz [Adv. Priscila Amaral Fernandes (OAB: RJ 138088 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Clinicas-Clinica e Diagnosticos [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pro Clinicas-Clinica e Diagnosticos\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0200000-82.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nacib Barcellos [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel (OAB: RJ 75324 - D)]\r\n\r\nRéu: Ases Taxi Aéreo Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ases Taxi Aéreo Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000867-88.2011.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Estela dos Santos Barboza [Adv. Roberta dos Santos Pinheiro Rosa Viana (OAB: RJ 136934 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Estela dos Santos Barboza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0002982-19.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davanilda Monteiro da Silva [Adv. Fábio Rodrigues Siqueira (OAB: RJ 129717 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio Ferreira, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davanilda Monteiro da Silva\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 19/04/2012 ÀS 10:10 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. (PELÚCIO) \r\n\r\nProcesso: 0220500-09.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Pinheiro Tosta [Adv. Christiano Abelardo Fagundes Freitas (OAB: RJ 117085 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortmec Comércio de Máquinas Ltda [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás [Adv. André Passos Alonso (OAB: RJ 143637 - D)], Réu: AGGREKO BRASIL ENERGIA LTDA [Adv. Rivadavia Albernaz Neto (OAB: RJ 92960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Pinheiro Tosta\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0307200-51.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria dos Santos Cesario [Adv. Sonia Maria Ricardo (OAB: RJ 142735 - D)]\r\n\r\nRéu: Regina Nunes Radtke [Adv. Ricardo Gomes de Mendonca (OAB: RJ 66685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Regina Nunes Radtke, Aut Sonia Maria dos Santos Cesario\r\n\r\nVENHA PARA ANOTAÇÃO DA CTPS DO AUTOR NO DIA 02/05/2012 ÀS 15:00 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. 1 - Intimem-se as partes para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias, permeados por um decêndio, a começar pelo reclamante, na forma do art. 879 da CLT, observando; I- Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST; II- O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabiveis ao reclamante e a reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS; III- Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na MP 497/2010; IV- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR \r\n\r\nProcesso: 0111000-81.2003.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMILCAR ESPIRITO SANTO DA COSTA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)], Aut: MARCELO CARVALHO LIZANDRO ALBERNAZ [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nRéu: AGUAS DO PARAIBA S/A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMILCAR ESPIRITO SANTO DA COSTA, Aut MARCELO CARVALHO LIZANDRO ALBERNAZ\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000439-09.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vadinei Lima Nascimento [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho (OAB: RJ 33492 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcellos [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vadinei Lima Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da devolução do alvará no 0885/2011. \r\n\r\nProcesso: 0000126-48.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janderson Alves das Ghagas [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janderson Alves das Ghagas\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000300-57.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Alves Ribeiro [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Hotéis Othon S/A [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Marcio Gomes Leal (OAB: RJ 84801 - D)], Réu: Companhia Hotéis do Leme [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Alves Ribeiro , Réu Companhia Hotéis do Leme , Réu Hotéis Othon S/A, Réu Othon Administração S/A \r\n\r\nReclamante para contrarrazoar o Recurso Ordinário no prazo de 08 dias. Reclamadas para tomarem ciência do Recurso Ordinário interposto. \r\n\r\nProcesso: 0081400-39.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Junio Gomes Tavares [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Aut Junio Gomes Tavares\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos(fl. 211) de fls. 207/210. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 5.956,67, equivalente a 481.858,33 IDTR's, atualizados até 31032012, excetuada a imposição de multa. \r\n\r\nProcesso: 0000314-41.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joilson Edmundo Pereira de Carvalho [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Hotéis Othon [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Marcio Gomes Leal (OAB: RJ 84801 - D)], Réu: Companhia Hotéis do Leme [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Hotéis do Leme , Réu Hotéis Othon, Aut Joilson Edmundo Pereira de Carvalho, Réu Othon Administração S/A\r\n\r\nRte - Contra-arrazoar Recurso Ordinário.\r\n\r\n4°, 5ª e 6ª Rda - Tomar ciência do recurso interposto pela 1°, 2ª e 3ª Rdas.\r\n\r\nPrazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000392-98.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristovão de Alvarenga [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortecampos Construções e Serviços Ltda, Réu: Construtora Norberto Odebrecht S.A, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristovão de Alvarenga\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissão.\r\n\r\n2- Partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: Reclamante de sua CTPS e Reclamado: por diretor ou empregado registrado e com carta d preposto.\r\n\r\n3- Partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado portar defesa escrita.\r\n\r\n4-Documentos: ser juntados na forma art. 1o. alinea\"c\" do provim.12/92, public.no DO, parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5- Audiências serão UNAS e as testemunhas deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já fica o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). Havendo pedido de adicional de insalubridade/periculosidade , acidente de trabalho e doença profissional, caberá à reclamada apresentar PPRA e PCMSO, sob pena de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nNão tendo a empresa mais de dez trabalhadores (art. 74, par. 2o da CLT) deverá a mesma comprovar tal fato através da juntada da RAIS (Relacao Anual de informacao Social). \r\n\r\n7-Nos termos do parágrafo único do artigo 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na condição de ré ou de autora deverá informar nº CNPJ e CEI(cadastro específico do INSS)e fornecer cópia do contrato social ou úlltima alteração feita no contrato social, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada.\r\n\r\nOBS: PARTES DEVEM COMPARECER VESTIDAS DE MODO ADEQUADO,COMPATíVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUSTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO. .\r\n\r\nProcesso: 0209300-05.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Chagas Cabral [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA\r\n\r\nApresentar impugnação, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão (art. 879, §2º da CLT);\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0092300-47.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Cassiano de Oliveira [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina do Cupim [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Cassiano de Oliveira \r\n\r\nVenha o reclamante com a retificação de seus cálculos, conforme promoção da contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000583-17.2010.5.01.0281 - Pet\r\n\r\nRqte: UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRqdo: Ases Estação Saude Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Ases Estação Saude Ltda\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002629-76.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oton Serafim de Souza [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oton Serafim de Souza\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096000-65.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Pires Pereira [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Chebabe Cereais S/A [Adv. Alexandre Ribeiro de Souza (OAB: RJ 89620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Pires Pereira\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução de prazo. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092400-02.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Desilda da Silva Francisco [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina do Cupim [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina do Cupim \r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 46.796,15, equivalente a 3.804.880,57 IDTR's, excetuada a imposição de multa. \r\n\r\nProcesso: 0136900-90.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Areas Monteiro [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda [Adv. Alexandre Augusto Miceli Moraes (OAB: RJ 129658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0177300-83.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liesse Gomes Rodrigues [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda. [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Progresso de Campos Ltda., Aut Liesse Gomes Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 93: \"Convolo o depósito de fl. 92 em penhora. Dê-se ciência às partes da garantia do juízo.\" \r\n\r\nProcesso: 0174900-96.2007.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Aparecida Moraes Costa [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues (OAB: RJ 140612 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Vilaca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Aparecida Moraes Costa\r\n\r\nConsiderando a insuficiência do endereço apresentado pelo reclamante a fl. 73, venha o autor com o completo endereço da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011200-70.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Helena Oliveira de Souza [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Nucleo de Cidadania e Acao Social - Nucas ( Instituto Jose Pelucio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nucleo de Cidadania e Acao Social - Nucas ( Instituto Jose Pelucio)\r\n\r\nDeverá a reclamada manifestar-se sobre os cálculos do autor, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT, sob pena de preclusão, observando;\r\n\r\n1- Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2- O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabiveis ao reclamante e a reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3- Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na MP 497/2010;\r\n\r\n4- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0125900-35.2004.5.01.0281 - ConPag\r\n\r\nCgte: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nCgto: TITO CURCIO DE FREITAS [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto TITO CURCIO DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciência do ofício do INSS de fls 336/343. \r\n\r\nProcesso: 0154500-27.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Ribeiro de Souza [Adv. Jander Peres Pessanha (OAB: RJ 124817 - D)]\r\n\r\nRéu: L. M. Zeferino Bar e Lanchonete [Adv. Frederico de Mattos Rangel (OAB: RJ 125462 - D)], Réu: Serviço Social do Comércio - SESC - Minas Gerais [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L. M. Zeferino Bar e Lanchonete, Réu Serviço Social do Comércio - SESC - Minas Gerais\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0125000-13.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos da Silva Ribeiro [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes (OAB: RJ 117615 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Açucareira Usina Cupim\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 11.976,70, equivalente a 916.858,21 IDTR's, excetuada a imposição de multa. \r\n\r\nId: 1290947"
                            ],
                            "1289691": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/04/2012\r\n\r\n0015300-05.2008.5.01.0281 RTSum\r\n\r\nExequente: Maycon de Oliveira Rosa\r\n\r\nExecutado: Ana Paula S L Silveira Drogaria\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Paula S L Silveira Drogaria, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.740,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0012900-52.2007.5.01.0281 RTSum\r\n\r\nExequente: Liliane Ferreira da Silva\r\n\r\nExecutado: Ronaldo Silva Rosa\r\n\r\nPelo presente fica citado Ronaldo Silva Rosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.975,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0059800-59.2008.5.01.0281 RTOrd\r\n\r\nExequente: Olimarcio Silva de Jesus\r\n\r\nExecutado: CIHEN JORGE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado CIHEN JORGE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.834,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1289691"
                            ],
                            "1290948": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/04/2012\r\n\r\n0057700-05.2006.5.01.0281 RTOrd\r\n\r\nExequente: Roberta Carvalho Barroso Barros\r\n\r\nExecutado: Paviole Comercio e Representacao Ltda.-Me,Paviole Comercio e Representação Ltda N/P Sócio Danilo Alves dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Paviole Comercio e Representacao Ltda.-Me, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.252,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0231100-89.2008.5.01.0281 RTSum\r\n\r\nExequente: Dênnis Carlos Macêdo Matias\r\n\r\nExecutado: Amaro Antônio Ribeiro Filho (socio),Slid Serviços de Vigilancia Ltda,LEDILSON RIBEIRO,DANIELI NASCIMENTO RIBEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado Amaro Antônio Ribeiro Filho (socio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.367,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0025200-12.2008.5.01.0281 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Amaral de Souza\r\n\r\nExecutado: Construtora 2 M Ltda,Bunker Engenharia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Construtora 2 M Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.840,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1290948"
                            ],
                            "1290949": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000187-06.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geandra Maria Cabreira Xavier\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda, Macko Atacadista S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Tele Soluções Telemarketing Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 95/97: PROCEDENTE EM PARTE e tomar ciência da decisão dos embargos de declaração (fl. 100): DOU PROVIMENTO. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1290949"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1295532": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0094900-09.2007.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Peixoto Cardoso [Adv. Evanil Monteiro de Castro (OAB: RJ 51938 - D)]\r\n\r\nRéu: Zuhause Construtora Ltda [Adv. Leandro Azevedo Coutinho (OAB: RJ 116175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zuhause Construtora Ltda\r\n\r\nTer ciência o executado do bloqueio de fls 178/181, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0264600-46.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Rocha Pessanha [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael da Rocha Pessanha\r\n\r\nCONTRA-ARRAZORA RECURSO ADESIVO INTERPOSTO PELA 2ª RÉ EM 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0134600-60.2005.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Fagner Barros de Oliveira Paes [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Antonio Manhaes Moreira Pisos e Revestimentos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Neves Irmaos (Loucas e Ferragens) Ltda.\r\n\r\nVir com os recolhimentos, conforme determinação de fls 115, preferencialmente em guias próprias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001154-82.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Cândido (Espólio de) [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Gonçalves Jardim/Fazenda Santa Rita\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Cândido (Espólio de)\r\n\r\nIntimado a cumprir corretamente a determinação de ata de fls 19, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001157-03.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abel Rangel Gonçalves [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Pró-Clinicas - Clínica - Clínica de Diagnóstico e Tratamento S/A [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abel Rangel Gonçalves, Réu Pró-Clinicas - Clínica - Clínica de Diagnóstico e Tratamento S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração, IMPROCEDENTES, prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0223300-07.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Marques Machado [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS)\r\n\r\nContra-arrazoar o RECURSO ORDINARIO ADESIVO, no prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0238300-13.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeanine Gomes dos Santos de Almeida [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Clínicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamento S/A [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeanine Gomes dos Santos de Almeida, Réu Pro-Clínicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamento S/A\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por um decênio, a começar pela parte autora, devendo o auor trazer o comprovante do valor recebido a título de FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0221800-66.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Barros de Gonzaga Balbi [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDENOR - Fundação Norte Fluminense de Desenvolvimento Regional [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Barros de Gonzaga Balbi, Réu FUNDENOR - Fundação Norte Fluminense de Desenvolvimento Regional\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 108/115, PROCEDENTE EM PARTE, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0238800-16.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina dos Santos Silva [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira , Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS, Aut Maria Cristina dos Santos Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0202200-93.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nazian de Almeida [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias, fls 398/405. \r\n\r\nProcesso: 0000129-97.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezio Felizardo da Silva Filho [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Barcelos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezio Felizardo da Silva Filho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação discriminados, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192300-23.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Coelho [Adv. Nelicia Aparecida de Souza Teles (OAB: RJ 124330 - D)]\r\n\r\nRéu: Aguas do Paraiba S/A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aguas do Paraiba S/A\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados pelo autor, em 10 dias preclusivos, conforme fls 211. \r\n\r\nProcesso: 0210100-98.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Ceruti [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Ceruti, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer vista do laudo pericial, por 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias , a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0221800-52.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO CARDOSO DOS SANTOS [Adv. Claudio Alexandre Pereira do Carmo (OAB: RJ 91955 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A\r\n\r\nVir com os depositos dos honorários periciais, em 10 dias, sob pena de execução, conforme determinação de fls 359 verso. \r\n\r\nProcesso: 0209800-68.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabeth Santos Costa [Adv. Sucena Alesandre (OAB: RJ 138229 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Ermínia Tavares Oliveira Lima [Adv. Marta Maria Mello de Oliveira (OAB: RJ 49581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Ermínia Tavares Oliveira Lima\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135500-48.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS BRAGA DA SILVA FILHO [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS BRAGA DA SILVA FILHO\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos calculos de fls 252. \r\n\r\nProcesso: 0002561-26.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Jesus Fernandes Nascimento [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Jesus Fernandes Nascimento\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0170500-41.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DA SILVA ANJO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP-EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO EST DO RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMOP-EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO EST DO RJ\r\n\r\nVenha com o depósito dos honorários periciais, em 10 dias, sob pena de serem considerados corretos os cálculos do autor de fls 213/222, conforme fls 241 verso. \r\n\r\nProcesso: 0174700-18.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Motta Ramos [Adv. Jandir Pereira Henriques (OAB: RJ 155411 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia de Campos [Adv. Joao Ribeiro de Souza (OAB: RJ 5465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa de Misericórdia de Campos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0213200-56.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Silva Santos [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Com. Ind. Representações Ltda - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Silva Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias preclusivos, conforme fls 142. \r\n\r\nProcesso: 0080600-76.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitorio Dias Barreto [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperleite-Cooperativa dos Produtores de Leite Ltda. [Adv. Lucelene França Rozeira (OAB: RJ 148817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperleite-Cooperativa dos Produtores de Leite Ltda.\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados pelo autor, em 10 dias preclusivos, conforme fls 95. \r\n\r\nProcesso: 0064100-76.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE FRANCO GONCALVES [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos à Execução: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0049100-89.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Pontes do Amaral [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Itapemirim S.A. [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Itapemirim S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da liberação da penhora de fls 276, conforme determinação de fls 285. \r\n\r\nProcesso: 0023400-87.2001.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CARVALHO [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: CERAMICA PRINCIPADO DOS TIJOLOS LTDA e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcos Luciano Pinto Areas\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos à Execução: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0000197-81.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Gomes de Andrade [Adv. Fernanda Mota Barreto (OAB: RJ 143943 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Núcleo Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio)\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte, prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1295532"
                            ],
                            "1295533": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0209900-91.2006.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Alves Correa Jardim [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho (OAB: RJ 33492 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Norte e Noroeste de Imprensa Ltda. [Adv. Luiz Fernando de Castro Monteiro (OAB: RJ 34356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Alves Correa Jardim\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme fls 144. \r\n\r\nProcesso: 0176700-69.2001.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAILTON SILVA BARREIRA [Adv. Fabio Rodrigues Machado (OAB: RJ 103008 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAILTON SILVA BARREIRA\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requerido, conforme despacho de fls 535, eis que não é medida cabível. \r\n\r\nProcesso: 0201400-65.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Souza Carvalho Dias [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoçãlo à Saúde ( Inbesps ) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoçãlo à Saúde ( Inbesps )\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias, fls 383/388. \r\n\r\nProcesso: 0197300-33.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciano de Azevedo Lima [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: L . C. P. Azeredo Serralharia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marciano de Azevedo Lima\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0191400-69.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Vinicius Vianna Deodato Araujo [Adv. Onofre Paulo da Silva Fillho (OAB: RJ 143249 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio [Adv. Mauricio Sardinha Meneses dos Reis (OAB: RJ 119316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Vinicius Vianna Deodato Araujo\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls 66. \r\n\r\nProcesso: 0194600-55.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Sa Ferreira [Adv. Gizela Gualberto Ramos (OAB: RJ 108361 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Sa Ferreira\r\n\r\nVir com o endereço correto da Reclamada, no prazo improrrogável de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001422-39.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Cristina Nunes da Silva [Adv. José Cláudio Ferreira Freitas Júnior (OAB: RJ 158282 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Roche Quimicos e Farmaceuticos S.A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Cristina Nunes da Silva \r\n\r\nVistas ao autor da petição de fls 279, devendo vir com o adiantamento ora alegado pelo perito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001742-55.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Célia Nascimento Garcia [Adv. Catharine Fonseca de Sá (OAB: RJ 139437 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Risso Campos Auto Peças Ltda [Adv. Fabio Lontra Costa (OAB: RJ 37799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Risso Campos Auto Peças Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias, fls 95/103. \r\n\r\nProcesso: 0183700-76.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Lemos da Silva [Adv. Marcelo de Almeida Pereira (OAB: SP 199437 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Lemos da Silva\r\n\r\nVir com o valor efetivamente recebido, bem como apresentar cálculos de liquidação no przo de 10 dias preclusivos observando os parâmetros da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0142500-55.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José dos Santos [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução de prazo requerida . \r\n\r\nProcesso: 0018600-79.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ FARIA [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Itapemirim S.A. [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Itapemirim S.A.\r\n\r\nFicar ciente do despacho de fls 699, devendo apresentar o original ou cópis autenticada do referido documento, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135700-11.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Goncalves da Silva Neres [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0049700-52.2002.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANE DOS REIS [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA AUXILIADORA RAMOS PESSANHA [Adv. Cristiano Dias Ferrero (OAB: RJ 111658 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIA AUXILIADORA RAMOS PESSANHA\r\n\r\nVir com depósito do valor ainda devido, conforme cálculo de fls 165, em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0190400-39.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inez dos Santos Pacheco [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inez dos Santos Pacheco\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0165100-07.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Túlio Cesar Passos David [Adv. Marcelo de Almeida Pereira (OAB: SP 199437 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Túlio Cesar Passos David\r\n\r\nInformar o valor efetivamente recebido, bem como apresentar calculos de liquidação no prazo preclusivo de 10 dias, observando os parâmetros da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0134000-68.2007.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Karina Ribeiro Soares Reis [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Suplynetwork Telecomunicacoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina Ribeiro Soares Reis\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0192800-21.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edima Faes Campos [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Rafael de Amorim Siqueira (OAB: RJ 130888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edima Faes Campos, Aut Júlio César Nunes Falcão, Aut Ricardo Escovedo Campos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0030800-74.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia da Silva Ribeiro [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia da Silva Ribeiro\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000239-33.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Barroso da Silva [Adv. Rebeca de Oliveira Miranda Faria (OAB: RJ 156846 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinelli de Souza Alimentos DI [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinelli de Souza Alimentos DI, Aut Fernanda Barroso da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução: PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0175800-91.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAIL CORDEIRO [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SAO JOAO DA BARRA LTDA [Adv. Fernando Almeida da Silva (OAB: RJ 57447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAIL CORDEIRO\r\n\r\nVista ao exequente do ofício de fls 311, prazo de 10 dias, devendo requerer o que for de seu interesse, inclusive quanto a alegada aquisição da reclamada pela Viação Tamandaré Ltda, devendo comprovar a referida aquisição nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0071500-92.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson Rodrigues Nogueira [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnopav-Industria e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Rodrigues Nogueira \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0194300-30.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia da Conceicao Rangel [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriana Nunes de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia da Conceicao Rangel\r\n\r\nVenha com o endereço correto do reclamado, a fim de que possa se proceder a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000467-71.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Aguinaldo de Azeredo Melo [Adv. Sirlei Cordeiro de Abreu (OAB: RJ 36802 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Barcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Aguinaldo de Azeredo Melo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias preclusivos, com indicação inclusive dos valores devidos ao INSS (parte autora e réu) e a título de cota fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0008200-93.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Regina Rocha Ribeiro [Adv. Roberto Almeida Sa (OAB: RJ 141653 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Regina Rocha Ribeiro\r\n\r\nVir com o comprovante dos honorários periciais, arbitrados em R$ 2.000,00, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0059900-74.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Luiz Barreto dos Santos [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Luiz Barreto dos Santos\r\n\r\nVir, em 10 dias preclusivos, com seus calculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0173100-59.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Selma Maria Rangel [Adv. Onofre Paulo da Silva Fillho (OAB: RJ 143249 - D)]\r\n\r\nRéu: Jockey Club de Campos - Hipódromo [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jockey Club de Campos - Hipódromo\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados pelo autor, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0192700-66.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Daisy Ferreira Chagas [Adv. Joao Manoel Paes Neto (OAB: RJ 26577 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul Agricola Ltda\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução do prazo requerido, fls 158. \r\n\r\nProcesso: 0049300-28.2008.5.01.0282 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores de Campos e Sao Joao da Barra RJ [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nComprovar a regularização e a situação dos professores que fazem jus ao adicional de transferencia, devendo, ainda, afixar a presente decisão e lugar de destaque na reclamada, a fim de dar publicidade da mesma a todos os professores, conforme despacho de fls 77. \r\n\r\nProcesso: 0003018-58.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicios Barbosa Ribeiro [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Hermano de Villemor Amaral Neto (OAB: RJ 41087 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Hermano de Villemor Amaral Neto (OAB: RJ 41087 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Hermano de Villemor Amaral Neto (OAB: RJ 41087 - D)], Réu: Othon Travel Lancaster [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)], Réu: Companhia Hotéis do Leme [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Barcelos , Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Réu Companhia Hotéis do Leme , Réu Othon Administração S/A, Réu Othon Travel Lancaster, Réu Usina Carapebus S/A, Aut Vinicios Barbosa Ribeiro \r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinários, no prazo de 8 (oito) dias, de fls 153/166 ( 1ª,2ª,3ª, 4ª e 6ª rés) 167/172 ( 1ª, 2ª, 3ª e 5ª rés) e recurso da União de fls 176/181(todas as rés e parte autora), querendo. \r\n\r\nProcesso: 0193600-83.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Alves Paes [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Equatec Indústria e Construções Ltda [Adv. Lyanna Padilha Sant Ana (OAB: RJ 148938 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Alves Paes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias preclusivos, ciente de que no silêncio será intimado o réu para vir com os cálculos que entenda devido. \r\n\r\nProcesso: 0304400-47.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano de Oliveira Quintanilha [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agrícola Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Oliveira Quintanilha\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0198000-09.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson de Sousa Crespo Junior [Adv. Sergio Luis Durco Maciel (OAB: RJ 114150 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Agrícola Norte Fluminense (Usina Santa Cruz) [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Sousa Crespo Junior\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias preclusivos, observando-se a sentença, ciente o autor que no silêncio oreclamado será intimado a apresentar calculos substitutivamente. \r\n\r\nId: 1295533"
                            ],
                            "1295534": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0046600-31.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDINEY RODRIGUES BARBOSA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A [Adv. Luiz Carlos Barbosa (OAB: RJ 1305 - B)], Réu: Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social - REFER [Adv. Francisco Octavio de Rezende Gonçalves (OAB: RJ 30258 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao Em Campos \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social - REFER, Réu REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A, Aut SIDINEY RODRIGUES BARBOSA\r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos a execução de fls. 714/718. \r\n\r\nProcesso: 0002733-65.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Caetano Margarido [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Marcio Gomes Leal (OAB: RJ 84801 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos, Réu: Usina Carapebus S/A, Réu: Othon Administração S/A [Adv. Hermano de Villemor Amaral Neto (OAB: RJ 41087 - D)], Réu: Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A [Adv. Hermano de Villemor Amaral Neto (OAB: RJ 41087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Caetano Margarido, Réu Othon Administração S/A, Réu Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0088500-76.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Junio da Silva Ferreira Chagas [Adv. Rogéria Reni Pinto Garcia Menezes (OAB: RJ 132957 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Clinica Clinica de Diag e Tratamento Ltda [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Junio da Silva Ferreira Chagas, Réu Pro-Clinica Clinica de Diag e Tratamento Ltda\r\n\r\nManifestarem-se quanto ao laudo pericial no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111700-78.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Gripp Martins [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Roberto da Silva (Espólio de) [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Gripp Martins\r\n\r\nDizer se existe alguma pendência nos autos, valendo o silêncio como inexistência. \r\n\r\nProcesso: 0001729-90.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Angélica Barbosa Vieira [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Proteção a Infancia de Campos [Adv. Luis Antonio dos Santos Pereira (OAB: RJ 43562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Proteção a Infancia de Campos, Aut Maria Angélica Barbosa Vieira\r\n\r\nVenham as partes em dia e hora regulares de audiência para fins de conciliação ou homologação do acordo ora noticiado. \r\n\r\nProcesso: 0263600-74.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Azevedo Minguta [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma Azevedo Minguta\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias preclusivos, devendo comprovar nos autos o valor efetivamente recebido através do alvará de FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0013000-72.2005.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Rangel Domingues [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso (OAB: RJ 89076 - D)]\r\n\r\nRéu: Goytacaz Futebol Clube [Adv. Arthur Lontra Costa (OAB: RJ 114638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Goytacaz Futebol Clube\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0032000-19.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Frana Mansur [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Frana Mansur\r\n\r\nApresentar cálculos que entende devido à título de FGTS, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011800-88.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Beatriz Gomes Barreto [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Beatriz Gomes Barreto \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0162300-50.2001.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: TASSO DE SOUZA PAES [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TASSO DE SOUZA PAES\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0224200-87.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salita Rosa Martins Valadares [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde - INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde - INBESPS, Aut Salita Rosa Martins Valadares\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0144400-54.2001.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO GONCALVES CARVALHO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTer vista do bloqueio efetuado, ciente de que poderá interpor embargos, dentro do prazo legal, querendo. \r\n\r\nProcesso: 0222400-44.1996.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDENIRA DE OLIVEIRA [Adv. Horacio Lobo de Azevedo (OAB: RJ 39443 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA [Adv. Marcio Jose dos Santos (OAB: RJ 73010 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDENIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se a respeito do processo, devendo indicar meios hábeis para prosseguimento da execução ou de forma conclusiva, em 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0000266-79.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Graziella Neves dos Santos [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciana Sheila Coelho de Abreu [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luciana Sheila Coelho de Abreu\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000131-04.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Lucia Tavares da Silva [Adv. Williams Oliveira de Almeida (OAB: RJ 156366 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira , Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração: julgados IMPROCEDENTES no mérito. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0277300-35.2000.5.01.0282 - ConPag\r\n\r\nCgte: VIACAO TAMANDARE LTDA [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nCgto: RUI ANTONIO DA SILVA THOMAZ [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte VIACAO TAMANDARE LTDA\r\n\r\nTer vista da petição de fls 1067, bem como do despacho de fls 1054, tendo ciencia de que os depósitos mencionados foram convolados em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0225300-77.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline de Souza Silva Soares [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde - INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde - INBESPS, Aut Jacqueline de Souza Silva Soares\r\n\r\nIntimadas as rés para contra-arrazoarem o recurso ordinário de fls 361/369 e recurso de fls 376/382, devendo a parte autora também contra-arrazoar este último, querendo, ambos no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000071-94.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Ribeiro da Matta [Adv. Jose Quintino Barreto Neto (OAB: RJ 121669 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás - Petróleo Brasileiro S/A [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobrás - Petróleo Brasileiro S/A\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução de prazo requerida por mais 08 dias. Ciência da decisão, fls 714/718, julgada IMPROCEDENTES. Deverá também, contra-arrazoar o recurso ordinário do autor, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0213500-28.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA TEIXEIRA DE MEDEIROS [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nRéu: ACN FIUZA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA TEIXEIRA DE MEDEIROS\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requerido em petição de fls 193. Deverá o patrono da parte autora regularizar a representação processual nestes autos, em 05 dias, conforme fls 200. \r\n\r\nProcesso: 0000002-96.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conceição de Maria Nunes Rangel Manhães [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Sandra Maria da Costa Rezende (OAB: RJ 47502 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira , Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000763-30.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Nogueira Licassali [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: M. E. D. Comercio de Material de Construção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Nogueira Licassali\r\n\r\nTomar ciencia da certidão do Oficial de Justiça, bem como de documento trazido aos autos, conforme determinação de fls 49. \r\n\r\nProcesso: 0016600-62.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Afonso Dantas Campos [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Afonso Dantas Campos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1295534"
                            ],
                            "1295535": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0188200-30.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: WENDERSON LIRIO DOS SANTOS [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nRéu: ULTRAPAV ENGENHARIA DE PAVIMENTOS LTDA [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ULTRAPAV ENGENHARIA DE PAVIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls.55, para fins de direito. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041200-60.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO PEREIRA DA CUNHA [Adv. Laura Manhaes de Lima Pinto (OAB: RJ 133929 - D)]\r\n\r\nRéu: R. G. MAIA DISTRIBUIDORA LTDA e outros [Adv. Tereza Maria Bonazza (OAB: RJ 81083 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\nTer vista por 10 dias, dos documentos acautelados na Secretaria, conforme fls 325, ciente de que não poderá retirá-los ou tirar cópias, conforme fls 335. \r\n\r\nProcesso: 0000819-29.2011.5.01.0282 - ET\r\n\r\nEgte: J. J. B. Rangel Padaria e Mercearia [Adv. Joziel Sevilha Soares (OAB: RJ 120491 - D)]\r\n\r\nEgdo: WEBES RIBEIRO CAETANO [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte J. J. B. Rangel Padaria e Mercearia\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0203900-70.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla da Silva Santos [Adv. Eduardo Bastos Wagner (OAB: RJ 124937 - D)]\r\n\r\nRéu: Renicarla da Silva Arêas [Adv. Ramon Areas Pessanha (OAB: RJ 150332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla da Silva Santos\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 1 ano, indicar meios efetivos para prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 0001400-20.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Marcia Vieira de Melo [Adv. Rafael Azeredo da Silva (OAB: RJ 152594 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Educacional Ltda. [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB: RJ 5204 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Marcia Vieira de Melo\r\n\r\nVir com o endereço correto para citação da Reclamada, no prazo improrrogável de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000381-03.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Henrique Tavares Mariano [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim, Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos , Réu: Usina Carapebus S/A, Réu: Hotéis Othon S.A. [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)], Réu: Companhia Hotéis do Leme [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Hotéis do Leme, Réu Hotéis Othon S.A., Aut José Henrique Tavares Mariano , Réu Othon Administração S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0193000-62.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Borges Neves Fiel Pércico [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcela dos Santos Pontes [Adv. Luis Geraldo Paixao Pereira (OAB: RJ 120353 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcela dos Santos Pontes , Réu Maria Marly dos Santos Pontes\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls.64/67, para fins de direito. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126800-39.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Gerecil Vidal Filho [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nRéu: Geo Equipamentos Espoeciais Ltda [Adv. Fernanda Chriscila Azevedo dos Santos Freitas (OAB: RJ 121954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerecil Vidal Filho\r\n\r\nVir com a adequação de seus cálculos, conforme despacho e promoção da Contadoria, fls 61. \r\n\r\nProcesso: 0191200-38.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JARBAS ABREU MACHADO [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: TV PLANICIE LTDA [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV PLANICIE LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls.578, para os fins de direito. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003900-93.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinete Conceicao Maciel [Adv. Zenir Ramos Nolasco (OAB: RJ 63871 - D)]\r\n\r\nRéu: Celma Narcizo Martins [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celma Narcizo Martins\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls.109, para fins de direito. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0235400-43.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO MAIA DOS SANTOS [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A, Réu FUND REDE FERROVIARIA SEGURIDADE SOCIAL REFER\r\n\r\nDeverão as rés, em 10 dias, apresentar seus cálculos, conforme determinação de fls 230. \r\n\r\nProcesso: 0002900-87.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Estrela Sturiao [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Clinicas Clinica de Diagnostico e Tratamento S.A. [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Estrela Sturiao\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0149300-36.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: José Eloisio de Azevedo Ferreira [Adv. Rachel de Carvalho Rezende (OAB: RJ 145818 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Eloisio de Azevedo Ferreira\r\n\r\nTer vista da petição defls 135. \r\n\r\nProcesso: 0127400-60.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Barbosa Fautino [Adv. Olinda Martins Messias (OAB: RJ 121765 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Orlando Hentzy [Adv. Luis Geraldo Paixao Pereira (OAB: RJ 120353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Barbosa Fautino\r\n\r\nVir com a adequação de seus cálculos, conforme despacho e promoção da Contadoria, fls 58. \r\n\r\nProcesso: 0001300-70.2003.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA LUCIA DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Rocha Rebel (OAB: RJ 27457 - D)]\r\n\r\nRéu: USINA SAO JOSE SA [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes (OAB: RJ 35785 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu USINA SAO JOSE SA\r\n\r\nVir com o pagamento da quota previdenciária devida, fls 66/70, em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0281300-63.2009.5.01.0282 - ConPag\r\n\r\nCgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nCgto: Filipe Albernaz Mothe [Adv. Shana Ribeiro Caixao (OAB: RJ 143350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Filipe Albernaz Mothe\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 40/44, por 10 dias, valendo o silencio como ausencia de pendencia. \r\n\r\nProcesso: 0000205-24.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Dejalmir Ribeiro Alves [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Açucareira Usina Cupim e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Dejalmir Ribeiro Alves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0191500-58.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinícius Faria Amaro [Adv. Debora Ferreira Peixoto (OAB: RJ 142341 - D)]\r\n\r\nRéu: BRA-SEG de Macaé Corretora de Seguros Ltda [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza (OAB: RJ 93823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRA-SEG de Macaé Corretora de Seguros Ltda\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls.36, para fins de direito. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0190600-12.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Gomes [Adv. Jose Carlos Cordeiro de Azevedo Filho (OAB: RJ 102690 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria da Gloria Almeida de Souza [Adv. Marcylena Tinoco de Oliveira (OAB: RJ 123338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Gomes\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados nesta Secretaria, devendo requerer o que for de seu interesse em 30 dias, para prosseguimento da execução, conforme despacho de fls 56.\r\n\r\nRessaltamos que o acesso a tais informações é restrito ao advogado do requerente, o qual deverá estar constituido nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000742-54.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Gisele Tvares Velasco [Adv. Adao Gilmar Tavares (OAB: RJ 49658 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Avenida Sete\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Tvares Velasco\r\n\r\nVir com o endereço correto para citação da Reclamada, no prazo improrrogável de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0190400-20.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON RIBEIRO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON RIBEIRO\r\n\r\nTer vista da petição da rédevendo se manifestar em 10 dias, conforme fls 559. \r\n\r\nProcesso: 0229700-37.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Siqueira de Almeida [Adv. Wanessa Luiza de Souza Seabra (OAB: RJ 143947 - D)]\r\n\r\nRéu: Slide Serviços de Vigilância Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Siqueira de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 105, homologação dos calculos, e ainda ter vista do ofício de fls 106/108. \r\n\r\nProcesso: 0122600-23.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Velasco Bizzo [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Dr. João Barcelos Martins [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Velasco Bizzo\r\n\r\nTer vista de fls 125, devendo o autor trazer seus cálculos em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0113500-54.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAILTON SILVA BARREIRA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Ricardo Derenvsson Franco (OAB: RJ 21080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, Aut JAILTON SILVA BARREIRA\r\n\r\nVir com quesitos e indicação de assistente técnico, se desejarem, em 10 dias sucessivos, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000195-14.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juçara Neves Ferreira [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: EMAC - Empresa Agrícola Central Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul Agricola Ltda. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciencia da devolução de prazo deferida a fls 135. \r\n\r\nProcesso: 0094300-37.1997.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOELSON PEREIRA DA SILVA [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE RAFAEL MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOELSON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 120. \r\n\r\nProcesso: 0308900-59.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Viveiros Rangel [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim S/A [Adv. Manoel Olimpio Fernandes Rocha Filho (OAB: RJ 133783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Itapemirim S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1295535"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0165500-60.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOELMA CESAR SALLES [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A, Aut JOELMA CESAR SALLES\r\n\r\nAo autor deverá contestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias, fls 990/995 e ainda contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias de fls 835/843. A ré deverá, querendo, contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias de fls 821/832. \r\n\r\nProcesso: 0131700-07.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Lopes Rangel [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: L&C Prest Service Ltda. [Adv. Neusimar Vieira de Jesus (OAB: RJ 81019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno Lopes Rangel\r\n\r\nVir com o endereço correto para citação da Reclamada, no prazo improrrogável de 10 dias, na mesma ocasião deverá apresentar seus cálculos de liquidação, sob pena de extinção do feito sem resolução mérito. \r\n\r\nProcesso: 0002356-94.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Pinto de Abreu Rosa [Adv. Maria Ines Manhaes Seabra de Sousa (OAB: RJ 120629 - D)]\r\n\r\nRéu: Nucleo de Cidadania e Ação Social - Nucas Instituto Jose Pelúcio e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Pinto de Abreu Rosa \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotacão da CTPS pela mesma, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante em 04/04/12, às 11h. \r\n\r\nProcesso: 0231700-73.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Batista Cunha [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0165900-69.2007.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Marcelino do Espirito Santo [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Recursos Humanos Ltda [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: RJ 143667 - A)], Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acser Recursos Humanos Ltda, Aut Fernando Marcelino do Espirito Santo, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão: PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, fls 148. \r\n\r\nProcesso: 0002400-21.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Maciel Barreto [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Itapemirim S.A. [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Maciel Barreto\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, excepcionalmente ante a complexidade dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0245400-19.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Dalto da Silva Machado [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalto da Silva Machado\r\n\r\nDizer se persiste alguma pendência, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProcesso: 0138800-81.2003.5.01.0282 - ACP\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND ENERG ELE NOR E NOR FLUMINENSE [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB IND ENERG ELE NOR E NOR FLUMINENSE\r\n\r\nTer vista da petição de fls 452 por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0270700-32.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALVADOR FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Janete Moreira Cruz Gripp (OAB: RJ 65746 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SALVADOR FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nVir com a adequação de seus cálculos, conforme despacho e promoção da Contadoria, fls 299. \r\n\r\nProcesso: 0001987-03.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Josivan Rodrigues de Freitas [Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB: RJ 118286 - D)]\r\n\r\nRéu: IMC Saste - Cosntruções, Serviços e Comercio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josivan Rodrigues de Freitas\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requerido quanto à inversão do ônus da prova, venha o mesmo com o pagamento dos honorários periciais, ciente de que poderá ser efetuado de forma parcelada, sob pena de ficar o feito aguardando a viabilidade da produção da prova pericial, conforme fls 230. \r\n\r\nProcesso: 0206900-78.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiola Santiago Santos [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamento de Marcas e Participação Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiola Santiago Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias preclusivos, observando os parâmetros da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0161700-19.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gercilane Pinto Rosa [Adv. Humberto Maciel de Araujo (OAB: RJ 32104 - D)]\r\n\r\nRéu: W.S.M. Refrigeracao Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trocalor Industria Mecanica Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0182700-12.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Penha Goncalves [Adv. Francine Leo Barreto de Araujo (OAB: RJ 124467 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria Penha Goncalves\r\n\r\nVir com a adequação de seus cálculos, conforme despacho e promoção da Contadoria, bem como para se manifestar sobre as alegações de recebimento do FGTS, conforme alegado pela ré às fls 281. \r\n\r\nProcesso: 0006700-55.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Alceir Lessa Correa [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: William Walter Pretyman e Outro e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Agrícola Norte Fluminense, Réu EMAC - Empresa Agrícola Central Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demostrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0000518-82.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Edyanderson Alves da Vitória [Adv. Lucelene França Rozeira (OAB: RJ 148817 - D)]\r\n\r\nRéu: Construções e Comercio Camargo Correa S/A [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construções e Comercio Camargo Correa S/A\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados pelo autor, em 10 dias, devendo observar a cota previdenciária incidente. \r\n\r\nProcesso: 0000609-12.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião de Souza Ramos [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: EMAC - Empresa Agrícola Central [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Agrisul Agricola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Açucar e Alcool [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul Agricola Ltda, Réu Companhia Agrícola Norte Fluminense, Réu Companhia Brasileira de Açucar e Alcool, Réu EMAC - Empresa Agrícola Central \r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados pelo autor, em 10 dias preclusivos, conforme fls 160. \r\n\r\nProcesso: 0283600-18.1997.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL CERQUEIRA RANGEL JUNIOR [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel (OAB: RJ 75324 - D)]\r\n\r\nRéu: COMAUTO COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL CERQUEIRA RANGEL JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência do ofício da 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nProcesso: 0000823-03.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Batista Rodrigues [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Dela Volpe [Adv. Ronielli Cortes Pieroni (OAB: RJ 144422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Dela Volpe\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados pelo autor, em 10 dias, devendo apresentar seus cálculos em caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0121700-06.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francine Benevides Silva [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Dr. João Barcelos Martins [Adv. Simone de Sa Portella (OAB: RJ 82248 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Dr. João Barcelos Martins\r\n\r\nComprovar nos autos, em 30 dias, o reestabelecimento do direito a vale transporte ao autor, conforme determinado no acórdão de fls 103/105. \r\n\r\nProcesso: 0002312-41.2011.5.01.0282 - ET\r\n\r\nEgte: Raphael Rodrigues dos santos [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho (OAB: RJ 71343 - D)]\r\n\r\nEgdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Egte Raphael Rodrigues dos santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão: PROCEDENTE, fls 17. \r\n\r\nProcesso: 0113400-02.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARIALDO SIQUEIRA PESSANHA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARIALDO SIQUEIRA PESSANHA\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0254300-25.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatan José Arruda Bensi [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto José Pelúcio\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo sucessivo e preclusivo de 10 dias, permeados por um decêndio, a começar pela 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0000005-17.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Paiva Barbosa [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Ornelas Saad Construções e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa de Paiva Barbosa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias preclusivos, conforme fls 35. \r\n\r\nProcesso: 0213400-97.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Pereira Coutinho [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: F.M. Paes Rangel Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Pereira Coutinho\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0002447-87.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronisa Marisa Soares do Nascimento [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: Beleza em Foco Clinica de Estética ltda - Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronisa Marisa Soares do Nascimento\r\n\r\nVir com o endereço correto para citação da Reclamada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046300-54.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Barbosa [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos-Cedae [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos-Cedae\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados pelo autor, em 10 dias preclusivos, conforme fls 283. \r\n\r\nProcesso: 0266900-78.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Francisco da Penha [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: NÚCLEO DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL - NUCAS [Adv. Lucelene França Rozeira (OAB: RJ 148817 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NÚCLEO DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL - NUCAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias,fls 74/80. \r\n\r\nProcesso: 0050100-22.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Karla Brum Lobo [Adv. Andrea Paes da Silva (OAB: RJ 151774 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira , Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias preclusivos, conforme fls 384. \r\n\r\nProcesso: 0000001-14.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaisa Abreu Rodrigues Falcão\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha (OAB: RJ 102471 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls 115/122. . \r\n\r\nId: 1295536"
                            ],
                            "1295537": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0038100-87.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renato Carvalho Passos [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Renato Carvalho Passos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias preclusivos, observando os parâmetros da sentença, bem como o acordão proferido. \r\n\r\nProcesso: 0000006-36.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Angélica dos Passos [Adv. Paulo dos Santos Menezes (OAB: RJ 156688 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Rogério de Souza Rezende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica dos Passos\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0224800-11.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Cavalhere Valadares [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde - INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde - INBESPS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias, fls 471/477. \r\n\r\nProcesso: 0244300-29.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Ricardo [Adv. Debora Rodrigues Barreto (OAB: RJ 144617 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Ricardo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias preclusivos, conforme fls 103. \r\n\r\nProcesso: 0126400-93.2007.5.01.0282 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estab de Servicos de Saude de Campos [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Campos [Adv. Alberto Wagner Gebara (OAB: RJ 71577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Campos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0235700-53.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Santos Barbosa [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: Respa Indústria e Comércio Ltda [Adv. Saulo Vianna de Luna (OAB: RJ 127668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Respa Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com depósitos dos honorários periciais, arbitrados em R$ 2.000,00, ciente de que no silêncio, serão considerados verdadeiros os fatos alegados pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0221000-38.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivete Bernardo de Abreu [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lido Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nVir com o recolhimento da quota previdenciária, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000380-18.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oriovaldo Leite Nogueira [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Hotéis Othon S.A., Réu: Othon Administração S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)], Réu: Companhia Hotéis do Leme [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Hotéis do Leme , Aut Oriovaldo Leite Nogueira , Réu Othon Administração S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias, fls 146. \r\n\r\nProcesso: 0002860-03.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudemir Gonçalves da Silva [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudemir Gonçalves da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0302700-36.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Benony da Silva Rangel [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Dadalto Administração e Participação Ltda [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Benony da Silva Rangel\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinários, fls 535/587, 589/639 e 644/696, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0224300-42.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiana Hauaji Zacarias [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde - INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde - INBESPS, Aut Tiana Hauaji Zacarias\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias, fls 429/434. \r\n\r\nProcesso: 0002300-95.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Mariano de Sá [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Mariano de Sá\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias preclusivos, conforme fls 103. \r\n\r\nProcesso: 0103400-69.2004.5.01.0282 - ACum\r\n\r\nAut: ORENSTEN SOARES DE ALMEIDA JUNIOR [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL NOEMIA FIGUEIREDO LTDA [Adv. Jose Amaro dos Santos Viana (OAB: RJ 36962 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORENSTEN SOARES DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\nVir com o CNPJ correto da ré, em 10 dias, conforme determinação de fls 229. \r\n\r\nProcesso: 0223900-28.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Tinoco da Silva [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias, fls 384/391. \r\n\r\nProcesso: 0267400-13.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirianês Máxima da Silva Rodolpho [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)]\r\n\r\nRéu: R.T. Bernardo - Me (Super Dujuca) [Adv. Jandir Pereira Henriques (OAB: RJ 155411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R.T. Bernardo - Me (Super Dujuca)\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls.117, para os fins de direito. Prazo 05 dias. \r\n\r\nId: 1295537"
                            ],
                            "1295538": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000113-46.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Noemi Gripp Martins Brazilio [Adv. Adao Gilmar Tavares (OAB: RJ 49658 - D)]\r\n\r\nRéu: Bom Doce Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noemi Gripp Martins Brazilio\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar o endereço correto da ré, em 10 dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0002308-38.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Soares Console de Oliveira [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Soares Console de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0052300-02.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Azeil Basílio [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Azeil Basílio\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias preclusivos, conforme fls 144. \r\n\r\nProcesso: 0051001-10.1997.5.01.0282 - ExProvAS\r\n\r\nExte: LEILA MARGARETH CLAUDINO BARRETO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nExdo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte LEILA MARGARETH CLAUDINO BARRETO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos fls 435/443. \r\n\r\nProcesso: 0027100-90.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Marcelino Crespo [Adv. Thiago Rocha da Silva (OAB: RJ 148999 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Marcelino Crespo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias preclusivo, observando os parâmetros da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0017100-31.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Guimaraes Ferraz [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Guimaraes Ferraz\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias preclusivos, observando os parâmetros da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0206000-03.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charla Batista Areas [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Unibanco-Uniao de Bancos Brasileiros S.A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Dr Marketing Promocional Importacao e Comercio Ltda. [Adv. Claudia Yu Watanabe (OAB: SP 152046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charla Batista Areas, Réu Dr Marketing Promocional Importacao e Comercio Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias, fls 574. \r\n\r\nProcesso: 0197200-25.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CORREA FILHO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE\r\n\r\nDeferido a devolução de prazo requerida, devendo tomar ciencia também do despacho de fls 335, para que traga aos autos, em 10 dias, os documentos solicitados pelo autor em sua petição datada de 25/01/12. \r\n\r\nProcesso: 0126800-83.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARY PENHA DOS SANTOS [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 56431 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasil S/A Transporte e Turismo [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasil S/A Transporte e Turismo\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido seu requerimento, fls 204. \r\n\r\nId: 1295538"
                            ],
                            "1295539": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0161700-19.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gercilane Pinto Rosa\r\n\r\nRéu: W.S.M. Refrigeracao Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m W.S.M. Refrigeracao Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1295539"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001767-65.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Terra Gonçalves [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Terra Gonçalves\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 119. \r\n\r\nProcesso: 0000127-90.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarilson Tavares Gonçalves [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Avenida LTDA [Adv. Keila Cristina Tavares Ferreira (OAB: RJ 129279 - D)], Réu: Construtora Cemasa do Brasil LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Avenida LTDA \r\n\r\nEfetuar recolhimento da cota previdenciária devida, em 10 dias, sob pena de execução, no valor de R$ 1.000,00 \r\n\r\nProcesso: 0001381-35.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helton de Oliveira Xavier [Adv. Sueli de Matos Castelar (OAB: RJ 88787 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Transportes Della Volpe S/A Com e Ind [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Transportes Della Volpe S/A Com e Ind, Aut Helton de Oliveira Xavier\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/05/2012 às 13:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000583-40.2012.5.01.0283 - ConPag\r\n\r\nCgte: Leda Cristina Soares Viana [Adv. Joao Manoel Paes Neto (OAB: RJ 26577 - D)]\r\n\r\nCgto: Edna Machado da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Leda Cristina Soares Viana\r\n\r\nVenha, em 48 horas, com o depósito da quantia que entende devida, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001702-07.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecília Salles de Santana [Adv. Juliano Soares Rangel (OAB: RJ 142750 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Instituto Aplicar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cecília Salles de Santana \r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl.117. \r\n\r\nProcesso: 0000315-83.2012.5.01.0283 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados do Petróleo de Campos dos Goytacazes-Rj e Região. (SINDOSPETRO Campos - Rj) [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Pinheiro Pena Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados do Petróleo de Campos dos Goytacazes-Rj e Região. (SINDOSPETRO Campos - Rj)\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 76. \r\n\r\nProcesso: 0001194-61.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maury Mota Lage [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Dr. João Barcelos Martins [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maury Mota Lage\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0021600-40.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Mesquita de Campos [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelucio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Mesquita de Campos\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos a execução de fl. 173.\r\n\r\nProcesso: 0000398-36.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudiomar Manhães Rios [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Outside Propaganda Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudiomar Manhães Rios\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 47. \r\n\r\nProcesso: 0001010-71.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Silva dos Santos [Adv. Roberta Franco Pessanha Rangel (OAB: RJ 146862 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas Saldanha da Gama [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas Saldanha da Gama\r\n\r\nEfetuar recolhimento da cota previdenciária devida, em 10 dias, sob pena de execução, no valor de R$ 95,32. \r\n\r\nProcesso: 0000393-77.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosineide de Oliveira Sá Viana Silva [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: AXC Indústria e Comércio de Artigos do Vestuário Ltda [Adv. Jose Jorge Alves Barreto (OAB: RJ 57064 - D)], Réu: D. L. Lirio Confecções ME [Adv. Jose Jorge Alves Barreto (OAB: RJ 57064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AXC Indústria e Comércio de Artigos do Vestuário Ltda, Réu D. L. Lirio Confecções ME, Aut Rosineide de Oliveira Sá Viana Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/05/2012 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000287-18.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jander Lougos Rosa [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Gunick Comércio e Representações Ltda [Adv. TIAGO LISBOA TELLES (OAB: RJ 123264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gunick Comércio e Representações Ltda\r\n\r\nEfetuar recolhimento da cota previdenciária devida, em 10 dias, sob pena de execução, no valor de R$ 1.500,00 \r\n\r\nProcesso: 0000503-76.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Henrique da Silva Jacinto [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Cosntru Construções Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique da Silva Jacinto\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da reclamada, sob pena de extinção do processo com fulcro no art. 267, III, do CPC, tendo em vista a devolução da citação. \r\n\r\nProcesso: 0001160-52.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Germano dops Santos [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Germano dops Santos\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 62. \r\n\r\nProcesso: 0001588-34.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maíra Bezerra Silva [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maíra Bezerra Silva\r\n\r\nDiga se implementado o benefício do vale-transporte, bem como, em caso positivo, a partir de qual mês. \r\n\r\nProcesso: 0012600-16.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Gloria Jeronimo da Silva [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Leafar Produtos Alimentícios e Empreendimentos Com. e Serv. Ltda n/p Sócio Joilson [Adv. Luciano Carvalho da Motta (OAB: RJ 130196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Gloria Jeronimo da Silva\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 171. \r\n\r\nProcesso: 0000725-78.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo César Pessanha Chagas [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes (OAB: RJ 117615 - D)]\r\n\r\nRéu: L F Barros Terra [Adv. André Luis Vasconcelos (OAB: RJ 117210 - D)], Réu: Fabiano B Terra - ME [Adv. Rodrigo da Silva Terra (OAB: RJ 114151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L F Barros Terra\r\n\r\nEfetuar recolhimento da cota previdenciária devida, em 10 dias, sob pena de execução, no valor de R$ 374,84 \r\n\r\nProcesso: 0000857-38.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilma de Fátima Peixoto de Souza [Adv. Jose Eugenio Koch Torres (OAB: RJ 126265 - D)]\r\n\r\nRéu: Jockey Club de Campos [Adv. Cristinao José Sampaio Neto (OAB: RJ 146807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jockey Club de Campos\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002077-71.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gedilson Terra Santos [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Agricola Norte Fluminense [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool (CBAA) em Recuperação Judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gedilson Terra Santos\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 162. \r\n\r\nProcesso: 0000574-78.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano da Silva Martins [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortecampos Construções e Serviços Ltda, Réu: Construtora Norberto Odebracht S.A, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano da Silva Martins\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 08/05/2012 às 14:45 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000065-50.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Magno Maciel de Souza [Adv. Leonardo Barbosa Ventura (OAB: RJ 158446 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Progresso de Campos Ltda\r\n\r\nEfetuar recolhimento da cota previdenciária devida, em 10 dias, sob pena de execução, no valor de R$ 86,40 \r\n\r\nProcesso: 0001926-08.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Clóvis Henrique da Silva Trindade [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nRéu: Moveis Escolares Santhe Ltda [Adv. Luiz Mauricio Vasconcelos Barbosa (OAB: RJ 69063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clóvis Henrique da Silva Trindade, Réu Moveis Escolares Santhe Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000602-86.2011.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Jessé Barbosa de Azeredo [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessé Barbosa de Azeredo \r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 29/05/2012, às 14:00 h, para que a reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nEm caso de descumprimento, fica ciente da multa fixada. \r\n\r\nProcesso: 0001033-51.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erasmo Jorge da Silva Filho [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: Ferrovia Centro Atlantica [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erasmo Jorge da Silva Filho\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 343. \r\n\r\nProcesso: 0001942-59.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deyse Lourdes Machado Aguiar Vieira [Adv. Simone Barra da Rocha (OAB: RJ 119096 - D)]\r\n\r\nRéu: Impros,Instituto para Saúde e Bem estar Social, Réu: Município de São Fidélis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deyse Lourdes Machado Aguiar Vieira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/05/2012 às 11:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0002229-22.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Machado Nunes [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Santa Cruz S/A [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Açúcar e Alcool (CBAA) [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Machado Nunes\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 173. \r\n\r\nProcesso: 0006700-52.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: César Celestino Gomes [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Pluriserv Comércio e Serviço Ltda [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pluriserv Comércio e Serviço Ltda\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000443-40.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Rubem Gomes de Queiroz [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim em recuperação judicial [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Cia. Açucareira Usina Barcelos em recuperação judicial [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Cia. Hotéis do Leme [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Othon L. Bezerra de Mello Comércio e Importações S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubem Gomes de Queiroz\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0002127-97.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Eduardo Ferreira Severiano [Adv. Jamilton Moraes Damasceno (OAB: RJ 46420 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrosol Comércio e Representações Ltda [Adv. Jose Luiz da Silva (OAB: RJ 50536 - D)], Réu: Sol Energia Serviços Elétricos Ltda [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)], Réu: Solar da Música Ltda [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)], Réu: Valdeir Teles da Pureza (Espólio de) [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrosol Comércio e Representações Ltda, Aut Jose Eduardo Ferreira Severiano, Réu Solar da Música Ltda, Réu Sol Energia Serviços Elétricos Ltda, Réu Valdeir Teles da Pureza (Espólio de)\r\n\r\nInformar, fundamentadamente, se tem outras provas a produzir, especificando-as. \r\n\r\nProcesso: 0009200-91.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Barroso Martins [Adv. Carlos Eduardo Ribeiro Nunes (OAB: RJ 65307 - D)]\r\n\r\nRéu: Águas do Paraíba S/A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Águas do Paraíba S/A, Aut Marcus Vinicius Barroso Martins\r\n\r\nTer vista dos esclarecimentos prestados pelo perito, devendo, ainda, informar fundamentadamente, se tem outras provas a produzir, especificando-as. \r\n\r\nProcesso: 0001378-80.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agrimaldo Rangel [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira do Açúcar e Álcool - Em Recuperação Judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira do Açúcar e Álcool - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nAtender ao despacho de fls. 136, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003545-07.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Lúcia Azevedo Mateus [Adv. Murilo da Silva Souza (OAB: RJ 138488 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)], Réu: Fundação dos Economiarios Federais Funcef [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Lúcia Azevedo Mateus\r\n\r\nRecolher as custas processuais no valor de R$ 200,00, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001761-58.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Renato Gonçalves Barnardo [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Rural S/A [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Rural S/A\r\n\r\nDepositar os honorários periciais, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0003016-85.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Barcelos dos Santos [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Dr. João Barcelos Martins [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Barcelos dos Santos\r\n\r\nAtender ao despacho de fls. 188, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000364-61.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Machado Paes [Adv. Paulo Fernando Soares Junior (OAB: RJ 136506 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Açucareira Usina Barcelos [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Condomínio Agricola São João da Barra [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Cia. Hotéis do Leme [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)], Réu: Othon L. Bezerra de Mello Comércio e Importações [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Açucareira Usina Barcelos, Réu Cia. Hotéis do Leme, Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Réu Condomínio Agricola São João da Barra, Réu Othon Administração S/A, Réu Othon L. Bezerra de Mello Comércio e Importações\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000571-26.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Vieira [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: G. M. Marques Construtora Ltda, Réu: Arco Incorporadora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Vieira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 22/05/2012 às 14:30 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0002201-54.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano dos Santos Alves [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Sallcon Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Fabiana de Freitas Carvalho Rangel (OAB: RJ 143498 - D)], Réu: Mobilita Com. Ind. Representações Ltda (Casa e Video) [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: Simarida Comercial de Modas Ltda [Adv. Luciana Mello Francesconi (OAB: RJ 148429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano dos Santos Alves, Réu Mobilita Com. Ind. Representações Ltda (Casa e Video), Réu Sallcon Segurança e Vigilância Ltda, Réu Simarida Comercial de Modas Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001868-05.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosinete Matias da Silva [Adv. Carlos Eugenio Cola (OAB: RJ 30596 - D)]\r\n\r\nRéu: JPS Móveis Rústicos [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JPS Móveis Rústicos\r\n\r\nEfetuar recolhimento da cota previdenciária devida, em 10 dias, sob pena de execução, no valor de R$ 188,46 \r\n\r\nProcesso: 0001760-73.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando Alves de Melo [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool (CBAA) [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Fernando Alves de Melo\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 52. \r\n\r\nProcesso: 0001973-79.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robisson Henriques Teixeira do Amaral [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robisson Henriques Teixeira do Amaral\r\n\r\nDepositar os honorários periciais estimados, , ficando ciente da possibilidade de parcelamento. \r\n\r\nProcesso: 0000117-46.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Martins Silveira [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Susej Drogaria e Perfumaria Ltda ME [Adv. Daniel Petronilho de Souza (OAB: RJ 159292 - D)], Réu: Elson Batista Pereira Junior [Adv. Daniel Petronilho de Souza (OAB: RJ 159292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elson Batista Pereira Junior, Réu Susej Drogaria e Perfumaria Ltda ME\r\n\r\nEfetuar recolhimento da cota previdenciária devida, em 10 dias, sob pena de execução, no valor de R$ 360,00 \r\n\r\nProcesso: 0003242-90.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Álvaro Meneghel [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Goytacaz Futebol Clube [Adv. Arthur Lontra Costa (OAB: RJ 114638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Álvaro Meneghel\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl.193. \r\n\r\nProcesso: 0001874-12.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana de Alvarenga Barros [Adv. Magno Rangel Rocha (OAB: RJ 120857 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPROS, Instituto Para Saúde e Bem Estar Social, Réu: Municipio de São Fidélis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana de Alvarenga Barros\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/05/2012 às 11:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001220-25.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Gomes Batista\r\n\r\nRéu: Móveis Escolares Tecnologicos Ltda [Adv. Luiz Mauricio Vasconcelos Barbosa (OAB: RJ 69063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Móveis Escolares Tecnologicos Ltda\r\n\r\nEfetuar recolhimento da cota previdenciária devida, em 10 dias, sob pena de execução, no valor de R$ 1.800,00. \r\n\r\nProcesso: 0001433-31.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Gomes Rangel [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: J. S. Universal Empr. Imobiliários e Construções Ltda [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)], Réu: Arco Engenharia e Construções Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio Gomes Rangel\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 216. \r\n\r\nProcesso: 0000871-56.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Leopoldo [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Açúcar e do Alcool [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Leopoldo\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido devolução do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001672-35.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Machado Manhães [Adv. Marcelo de Almeida Pereira (OAB: SP 199437 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Clínicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamento S/A em Recuperação Judicial [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Machado Manhães\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl.76. \r\n\r\nProcesso: 0001875-94.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ecilda Martins Evangelista [Adv. Magno Rangel Rocha (OAB: RJ 120857 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPROS, Instituto Para Saúde e Bem Estar Social, Réu: Municipio de São Fidélis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ecilda Martins Evangelista\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/05/2012 às 11:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000238-74.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Suelen Carvalho de Azevedo [Adv. Adao Gilmar Tavares (OAB: RJ 49658 - D)]\r\n\r\nRéu: Life 138 Roupas e Acessórios Ltda-ME [Adv. Eberson Lessa Pacheco (OAB: RJ 108724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Life 138 Roupas e Acessórios Ltda-ME\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl 64, que negou seguimento ao recurso por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0000674-67.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Correa de Jesus [Adv. Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel (OAB: RJ 119790 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim em Recuperação Judicial [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Cupim em Recuperação Judicial\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002091-55.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pires Nunes [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool (CBAA) - em recuperação judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pires Nunes\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 173. \r\n\r\nProcesso: 0002280-33.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo Barreto Pessanha [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agrícola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: EMAC - Empresa Agricola Central [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Energética Brasilandia Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Eduardo Barreto Pessanha\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 159. \r\n\r\nProcesso: 0000141-74.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Amaro Ribeiro Pimentel [Adv. Jamil Bastos Ribeiro (OAB: RJ 154200 - D)]\r\n\r\nRéu: Victor Chocolates e Doces Ltda [Adv. TIAGO LISBOA TELLES (OAB: RJ 123264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Victor Chocolates e Doces Ltda\r\n\r\nEfetuar recolhimento da cota previdenciária devida, em 10 dias, sob pena de execução, no valor de R$ 117,88 \r\n\r\nProcesso: 0006300-38.2009.5.01.0283 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Lucahe Agopecuária Comércio e Serviços Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lucahe Agopecuária Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nFicar ciente que foi designado o dia 28/05/2012 para início da pericia. Laudo em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000062-95.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Ediano da Silva Rafael [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: Willian Gomes de Almeida Júnior [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Willian Gomes de Almeida Júnior\r\n\r\nEfetuar recolhimento da cota previdenciária devida, em 10 dias, sob pena de execução, no valor de R$ 320,00. \r\n\r\nProcesso: 0003060-07.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Brito Leal [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)], Réu: Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Barcelos, Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Réu Othon Administração S/A, Réu Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A, Réu Usina Carapebus S/A\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001873-27.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eliane Risso Hentzy [Adv. Magno Rangel Rocha (OAB: RJ 120857 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPROS, Instituto Para Saúde e Bem Estar Social, Réu: Municipio de São Fidélis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Eliane Risso Hentzy\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/05/2012 às 11:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0002483-29.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Eduardo Peçanha Vianna [Adv. Grevi de Souza Boa Morte Junior (OAB: RJ 124985 - D)]\r\n\r\nRéu: Pereira Pinto Comercio de Generos Alimentos LTDA (Supermercado Esperança) [Adv. Marcelo de Almeida Pereira (OAB: SP 199437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pereira Pinto Comercio de Generos Alimentos LTDA (Supermercado Esperança)\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000640-29.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Jorge Soares de Siqueira [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícero Jorge Soares de Siqueira\r\n\r\nVenha com a retificação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls.63. \r\n\r\nProcesso: 0000855-68.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Martins [Adv. Jose Eugenio Koch Torres (OAB: RJ 126265 - D)]\r\n\r\nRéu: Jockey Club de Campos [Adv. Cristinao José Sampaio Neto (OAB: RJ 146807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jockey Club de Campos\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0003214-25.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilse de Oliveira Rocha [Adv. Claudio Nogueira Martins (OAB: RJ 102786 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação João Barcelos Martins (Hospital Ferreira Machado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilse de Oliveira Rocha \r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0002751-83.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonhys Caetano de Souza [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Maicon Barreto Gomes [Adv. Mariana Maiolino Freitas (OAB: RJ 160562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonhys Caetano de Souza\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000581-07.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosiane Marques de Souza [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Adriano Pereira de Sant´anna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosiane Marques de Souza\r\n\r\nInformar seu NIT, que corresponde a sua inscrição no INSS. \r\n\r\nProcesso: 0001886-26.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Machado dos Santos [Adv. Carlos Alberto Vasconcelos de Abreu Filho (OAB: RJ 168246 - D)]\r\n\r\nRéu: M.S.B. Construtora e Empreiteira de Casemiro de Abreu Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Machado dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 22/05/2012, às 14:00 h, para que a reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nEm caso de descumprimento, fica ciente da multa fixada. \r\n\r\nId: 1298419"
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                            "1298418": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/04/2012\r\n\r\n0001702-07.2010.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cecília Salles de Santana \r\n\r\nExecutado: Associação Instituto Aplicar\r\n\r\nPelo presente fica citado Associação Instituto Aplicar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.230,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1298418"
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                            "1298421": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 24/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0001874-12.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana de Alvarenga Barros\r\n\r\nRéu: IMPROS, Instituto Para Saúde e Bem Estar Social, Municipio de São Fidélis\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Maria Candida Rosmaninho Soares da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) IMPROS, Instituto Para Saúde e Bem Estar Social, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/05/2012 às 11:30 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 6 andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade.\r\n\r\n2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT).\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. \r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n7) Fica desde já intimada a (o) ré (réu) de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de freqüência e recibos salariais correspondentes ao período trabalhado pelo (a) autor (a), sob as penas da lei (art. 355 c/c o 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: RDO segue, em anexo, cópia da inicial .\r\n\r\nProcesso: 0001873-27.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eliane Risso Hentzy\r\n\r\nRéu: IMPROS, Instituto Para Saúde e Bem Estar Social, Municipio de São Fidélis\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Maria Candida Rosmaninho Soares da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) IMPROS, Instituto Para Saúde e Bem Estar Social, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/05/2012 às 11:20 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 6 andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade.\r\n\r\n2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT).\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. \r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n7) Fica desde já intimada a (o) ré (réu) de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de freqüência e recibos salariais correspondentes ao período trabalhado pelo (a) autor (a), sob as penas da lei (art. 355 c/c o 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: RDO segue, em anexo, cópia da inicial .\r\n\r\nProcesso: 0001942-59.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deyse Lourdes Machado Aguiar Vieira \r\n\r\nRéu: Impros,Instituto para Saúde e Bem estar Social, Município de São Fidélis \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Maria Candida Rosmaninho Soares da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Impros,Instituto para Saúde e Bem estar Social, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/05/2012 às 11:25 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 6 andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade.\r\n\r\n2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT).\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. \r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n7) Fica desde já intimada a (o) ré (réu) de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de freqüência e recibos salariais correspondentes ao período trabalhado pelo (a) autor (a), sob as penas da lei (art. 355 c/c o 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: RDO segue, em anexo, cópia da inicial .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1298421"
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                            "1298420": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0001875-94.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ecilda Martins Evangelista\r\n\r\nRéu: IMPROS, Instituto Para Saúde e Bem Estar Social, Municipio de São Fidélis\r\n\r\nPelo presente fica m IMPROS, Instituto Para Saúde e Bem Estar Social, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/05/2012 às 11:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade.\r\n\r\n2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT).\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. \r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n7) Fica desde já intimada a (o) ré (réu) de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de freqüência e recibos salariais correspondentes ao período trabalhado pelo (a) autor (a), sob as penas da lei (art. 355 c/c o 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: RDO segue, em anexo, cópia da inicial .\r\n\r\nProcesso: 0001886-26.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Machado dos Santos\r\n\r\nRéu: M.S.B. Construtora e Empreiteira de Casemiro de Abreu Ltda-ME\r\n\r\nPelo presente fica m M.S.B. Construtora e Empreiteira de Casemiro de Abreu Ltda-ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 22/05/2012, às 14:00 h, para que a reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nEm caso de descumprimento, fica ciente da multa fixada. \r\n\r\nProcesso: 0001336-37.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lívia Tatiana Cardoso de Freitas\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda, Macko Atacadista S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Tele Soluções Telemarketing Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 125/130. \r\n\r\nProcesso: 0000235-90.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romário Rodrigues Carneiro\r\n\r\nRéu: Campos Lara Veículos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Campos Lara Veículos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1298420"
                            ]
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                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
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                            "1296785": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0089000-51.1994.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: QUINTINO MOREIRA ALVES [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO UNIAO LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut QUINTINO MOREIRA ALVES, Réu VIACAO UNIAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 0001145-72.2010.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Ferreira Mendes [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação, Indústria, Comércio e Serviços Ltda [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Ferreira Mendes\r\n\r\nJuntar aos autos os atos constitutivos da ré. Prazo de 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001374-95.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamires Batista Xavier [Adv. Antonio Sobrinho Brasileiro Filho (OAB: RJ 154246 - D)]\r\n\r\nRéu: Plansul Planejamento e Consultoria Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Plansul Planejamento e Consultoria Ltda., Aut Tamires Batista Xavier\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, ficam as partes intimadas, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0076400-70.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Paiva de Oliveira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: TRA Torres de Resfriamento de Água Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Paiva de Oliveira\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de dez dias sob pena de não serem computados juros e multa pelo tempo em que der causa ao atraso.. \r\n\r\nProcesso: 0002015-83.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Junior Silva de Freitas [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Braspress Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braspress Transportes Urgentes Ltda., Aut Ronaldo Junior Silva de Freitas\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos declaratórios opostos pela ré foram Rejeitados . Prazo 08 dias .Sendo o reclamado, inclusive para , caso queira , contra arrazoar Recurso Ordinário do autor . \r\n\r\nProcesso: 0000165-57.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo Correa da Costa [Adv. Sabrina Passos Fernandes (OAB: RJ 112681 - D)]\r\n\r\nRéu: O S Serviços de Infra Estrutura Ltda., Réu: Flexserv Construções e Serviços de Infra Estrutura Ltda., Réu: CEG Companhia Distribuidora de Gás do Estado do Rio de Janeiro S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ricardo Correa da Costa\r\n\r\nRegularizar a jntada da documentação oferecida com a emenda n.f do Provimento deste E.TRT., em 05 dias sob pena de desconsideração da emenda . \r\n\r\nProcesso: 0144900-62.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Olegario de Lima [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 80885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Olegario de Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Executórios opostos pela ré foram Acolhidos conforme fundamentado a fl. 125. Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0172800-25.2004.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO DE ALMEIDA FONTES [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZA 2001 ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Deisimar Batista dos Reis (OAB: RJ 159495 - D)], Réu: COMERCIAL PENTAX LTDA [Adv. Marcelo Palermo Gomes (OAB: RJ 73006 - D)], Réu: COMPANHIA SULAMERICANA DE TABACOS S/A [Adv. Aracy de Paula Delfino (OAB: RJ 114092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMERCIAL PENTAX LTDA, Réu COMPANHIA SULAMERICANA DE TABACOS S/A, Réu ORGANIZA 2001 ASSESSORIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição interposto pelo autor , no prazo de 08 dias sucessivos permeados por 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000773-89.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson de Carvalho Braga [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Mineração Carneiro [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)], Réu: RC Vieira Engenharia Ltda. [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Mineração Carneiro , Aut Nelson de Carvalho Braga , Réu RC Vieira Engenharia Ltda.\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, ficam as partes intimadas, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000753-98.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Moreira [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: Rubens Peres Granja [Adv. Oswaldo Guilherme Carneiro de Macedo (OAB: RJ 48435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Moreira, Réu Rubens Peres Granja\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, ficam as partes intimadas, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0070000-45.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Cabral Cosendey [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdencia S.A.\r\n\r\nDeverão os patronos dar ciencia as partes da data designada para que comparecam a esta Secretaria, NO DIA 04/05/2012 , ÀS 13:00 HORAS, para que a 2ª Ré proceda a anotação na CTPS . \r\n\r\nProcesso: 0001138-80.2010.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Oliveira Silva\r\n\r\nJuntar aos autos os atos constitutivos da ré. Prazo de 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0145000-66.1997.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LUIZ DE SOUZA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: Gabima do Brasil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Fernando Valle Ayres (OAB: RJ 78974 - D)], Réu: CARLOS MIGUEL GARCIA, Réu: CARLOS RAUL GARCIA, Réu: RAUL ALBERTO BAISTROCCHI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LUIZ DE SOUZA\r\n\r\nComparecer ao Cartório do RGI a fim de comprovar os emolumentos devidos nos autos em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000921-22.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronei Camilo Neto [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Braspress Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braspress Transportes Urgentes Ltda., Aut Ronei Camilo Neto \r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos declaratórios opostos pela ré foram Rejeitados . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0061200-28.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Rosa Dias [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Ducauto Duque de Caxias Automoveis Limitada, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Réu: Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta , Réu: Anselmo de Aguiar Pereira , Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Rosa Dias\r\n\r\nDiga o autor se há interesse nos bens oferecidos a penhora pela rda , em 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0071000-46.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Maximiano Ramos da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Maximiano Ramos da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos a execução opostos pela reclamada em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0175400-43.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiraci Conceição da Silva [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiraci Conceição da Silva\r\n\r\nJuntar aos autos os atos constitutivos da ré NORSERGE em 30 dias na forma do Ato CGJT 01/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000382-71.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaubert Silva Bispo [Adv. Bruno Vicente Pinto Ferreira (OAB: RJ 156452 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Pereira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaubert Silva Bispo\r\n\r\nManifestar-se sobre promoção da contadoria de fl. 121 em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000079-86.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Graciliano da Silva Neto [Adv. Aline Roriz Silva Rodriguez (OAB: RJ 152006 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Vera Cruz Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Graciliano da Silva Neto \r\n\r\nJuntar aos autos os atos declaração de dependente sdo INSS para fins de habilitação incidental em 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000906-34.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Mara da Silva [Adv. Israel Carlos Barbosa (OAB: RJ 142476 - D)]\r\n\r\nRéu: Crony Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Mara da Silva\r\n\r\nFornecer endereço atual e correto do reclamado ou de seus sócios em 30 dias sob pena extinção sem análise de mérito . \r\n\r\nProcesso: 0000371-42.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Paulo Bernardo [Adv. Rubens Chiste Filho (OAB: RJ 85341 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda (em recuperação judicial) [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Paulo Bernardo\r\n\r\nJuntar aos autos os atos constitutivos da ré. Prazo de 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0067500-55.1996.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO DE ARAUJO COELHO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA., Réu: Carlos Gonzaga Pimentel de Barros [Adv. Antonio Cosmo Lira (OAB: RJ 76187 - D)], Réu: Nelio Pimentel de Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Gonzaga Pimentel de Barros, Aut MAURO DE ARAUJO COELHO\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Executórios opostos pela ré , foram não foram conhecidos por intempestivos . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000351-17.2011.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Vitor de Azevedo [Adv. Erika Luciana Correa de Oliveira (OAB: RJ 104004 - D)]\r\n\r\nRéu: Lacerda Máquinas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Vitor de Azevedo\r\n\r\nJuntar aos autos os atos constitutivos da ré. Prazo de 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0123700-96.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Moura de Oliveira [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Adilson do Pilar Ltda, Réu: José Márcio Nassar, Réu: Márcio Bonato Moraes Nassar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina Moura de Oliveira\r\n\r\nJuntar aos autos os atos constitutivos da ré para a qual deseja reconhecimento de sucessora Prazo de 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0132200-54.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Cavalcante dos Santos [Adv. Oswaldo Borges Luzia (OAB: RJ 59780 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Asa Serviços de Limpeza Ltda N/P Administrador FERNANDO C. ACHAD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Cavalcante dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Credito que se encontra em pasta própria , devendo comparecer a secretaria para recebê-la , bem como extrair as cópias necessárias em 30 dias que decorridos serão os autos remetidos ao arquivo com baixa . \r\n\r\nProcesso: 0112000-26.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta de Souza Pereira [Adv. Marcia Aparecida Alves de Medeiros de Figueiredo (OAB: RJ 138217 - D)]\r\n\r\nRéu: WL 4735 Point Super Lanches Ltda (Habib s) [Adv. Jorge Luiz dos Santos (OAB: RJ 115654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta de Souza Pereira, Réu WL 4735 Point Super Lanches Ltda (Habib s)\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, ficam as partes intimadas, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000262-57.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roosevelt Paiva de Lima [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: L T de Aquino Construções EPP, Réu: Streck Metal Indústria de Artefatos de Metais Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)], Réu: Concer Cia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora RJ [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concer Cia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora RJ, Aut Roosevelt Paiva de Lima, Réu Streck Metal Indústria de Artefatos de Metais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos declaratórios opostos pela autora foram Acolhidos conforme fundamentado a fl. 141. Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001021-89.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Rodrigues Fernandes [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Cecília de Menezes Ltda. [Adv. Josemar Fernandes de Almeida (OAB: RJ 75796 - D)], Réu: WALDINEIA FERREIRA DA SILVA, Réu: EDILENE APARECIDA DAMASCENO, Réu: DARLENE BECHER\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Educandário Cecília de Menezes Ltda.\r\n\r\nApresente execuççao trata de cota previdenciária , devendoa reclamada requerer o parcelamento no órgão previdenciário em 30 dias , comprovando nos autos o seu deferimento . \r\n\r\nProcesso: 0001710-02.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Benicio Campos [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Administração Pública e Apoio Universitário do Rio de Janeiro IBAP RJ, Réu: Fundação José Pelúcio Ferreira, Réu: Instituto Brasileiro de Difusão Social, Réu: Instituto Brasileiro de Difusão Universitária, Réu: Fundação Movimento Universitário de Desenvolvimento Econômico e Social, Réu: Instituto Org Racional do Trab do RJ, Réu: Pro Uni Rio, Réu: Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Benicio Campos\r\n\r\nFornecer endereço atual e correto da 2ª , 3ª e 4ª rdas. em 30 dias . \r\n\r\nProcesso: 0131000-75.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio de Souza Barbosa [Adv. Georgina Francisca de Andrade (OAB: RJ 41695 - D)]\r\n\r\nRéu: Store Indústria e Comércio Ltda [Adv. Francisco de Assis Oliveira (OAB: RJ 65068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio de Souza Barbosa, Réu Store Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, ficam as partes intimadas, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0085100-11.2004.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANNICIA FERREIRA CAETANO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Interbrasil Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANNICIA FERREIRA CAETANO\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Credito que se encontra em pasta própria , devendo comparecer a secretaria para recebê-la , bem como providenciar as cópias de peças necessárias em 30 dias que decorridos serão os autos remetidos ao arquivo com baixa . \r\n\r\nProcesso: 0014700-45.1999.5.01.0201 - ResAut\r\n\r\nRqte: ARIVALDO JOSE DOS SANTOS [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRqdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte ARIVALDO JOSE DOS SANTOS, Rqdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos declaratóriosopostos pela ré foram Rejeitados . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000772-41.2010.5.01.0201 - ET\r\n\r\nEgte: Sandra Velozo de Oliveira [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nEgdo: Mercado SC da Figueira Ltda ME, Egdo: NAILDE MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo NAILDE MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048800-84.2003.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO DE SOUZA SANTANA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: BENNY FLAVOURS DO BRASIL LTDA, Réu: Anne Caroline Tocci [Adv. Alberto Vieira Braga (OAB: RJ 164433 - D)], Réu: Rosane de Oliveira Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO DE SOUZA SANTANA, Réu Anne Caroline Tocci\r\n\r\nCiencia do despacho de fls 153/155 , que manteve o bloqueio efetuado que é inferior a 15% do valor mensal recebido pela executada . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0114200-11.2004.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA EUGENIA MOURA BRAVO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut MARIA EUGENIA MOURA BRAVO\r\n\r\nTomar ciência de que a oitiva da testemunha arrolada na CPI 30-13-2012-501-0244, João Guilherme Calixto Almeida , será dia 16/05/2012 às 10:10 hs na 4ª Vara do Trabalho de Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0000533-03.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderlon Martins de Paula [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Demax Serviços e Comércio Ltda. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)], Réu: Petrobrás Petróleo Brasileiro S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Demax Serviços e Comércio Ltda., Réu Petrobrás Petróleo Brasileiro S.A.\r\n\r\nContra arrazoar Recurso Ordinário no prazo de 08 dias sucessivos permeados por 05 dias segundo a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0002049-58.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose dos Santos Raimundo [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose dos Santos Raimundo , Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada Improcedente . Custas R$ 600,00 pela rte, dispensada. Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0215300-19.1998.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ALBERTO DE MEDEIROS [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Multi Servi Assessoria de Servicos Ltda. , Réu: Péricles Tavares Castellar, Réu: Valmir Rodrigues dos Santos, Réu: Sylvio Francisco de Paula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO ALBERTO DE MEDEIROS\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Credito que se encontra em pasta própria , devendo comparecer a secretaria para recebê-la , bem como providenciar as cópias das peças necessárias em 30 dias que , decorridos serão os autos remetidos ao arquivo com baixa . \r\n\r\nProcesso: 0001400-06.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luis de Oliveira Tuasco [Adv. Elcio Bento Miranda (OAB: RJ 66259 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderbras Logística e Transportes Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Administração, Participações e Imóveis Coiateli Ltda, Réu: Lina Coiatelli, Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Antonio Carlos Jebe Loureiro (OAB: RJ 63256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liderbras Logística e Transportes Ltda., Réu Petrobrás Distribuidora S.A., Aut Sergio Luis de Oliveira Tuasco\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, ficam as partes intimadas, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000019-16.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Augusto Ferreira de Lima [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratórios Médicos Dr Sergio Franco Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratórios Médicos Dr Sergio Franco Ltda., Aut Luis Augusto Ferreira de Lima \r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos declaratórios opostos pela autora foram Rejeitados . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001189-91.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anisio Tomaz Rodrigues [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anisio Tomaz Rodrigues, Réu Viação União Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 0002281-70.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Alves de Araujo [Adv. Bruno Vicente Pinto Ferreira (OAB: RJ 156452 - D)]\r\n\r\nRéu: Feuduc Fundação Educacional de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Alves de Araujo\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos declaratóriosopostos pela autora foram Acolhidos . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0143400-24.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Ferreira [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: KPF Reformas Obras e Instalações em Geral Ltda, Réu: SHV GAS BRASIL LTDA [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SHV GAS BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0000795-50.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Ricardo da Silva [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinc Locações e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis Ricardo da Silva\r\n\r\nJuntar aos autos os atos constitutivos da ré. Prazo de 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000630-37.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Horácio da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Arco Metropolitano do Rio [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Horácio da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos a execução opostos pela reclamada em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001760-28.2011.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Marineth Vicente [Adv. Jose Philo (OAB: RJ 117018 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfredo Augusto de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marineth Vicente\r\n\r\nCiencia do despacho de fls 33 vs., ante a certidão do of. justiça , devendo fornecer endereço atual e correto do reclamado em 15 dias sob pena extinção sem análise de mérito . \r\n\r\nId: 1296785"
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                            "1297449": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 24/04/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0068000-09.2005.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 D)\r\n\r\nShirley Cavalcante Lima (OAB: RJ 51180 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0192900-11.1998.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Melissa Cavalcante Bastos (OAB: RJ 100353 D)\r\n\r\nEdir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0056100-97.2003.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 D)\r\n\r\nCarlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0021900-30.2004.5.01.0201 - RTSum - Carga: Andre Vinicius Azevedo Paes (OAB: RJ 184867 E)\r\n\r\nRonaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0122800-79.2008.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Katia de Andrade Macedo (OAB: RJ 113136 D)\r\n\r\nValeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0201300-43.2000.5.01.0201 - RTSum - Carga: Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 D)\r\n\r\nSonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0135000-89.2006.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Hernandes Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 172320 E)\r\n\r\nCarlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0084900-43.2000.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Maria Sandra do Nascimento Silva (OAB: RJ 156086 D)\r\n\r\nWillians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0046900-71.2000.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nEdir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0223900-29.1998.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 D)\r\n\r\nNiltom Ferreira (OAB: RJ 61112 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0140600-62.2004.5.01.0201 - RTSum - Carga: Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 D)\r\n\r\nIratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0119500-85.2003.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Rafael Varela Freitas dos Reis (OAB: RJ 180660 E)\r\n\r\nSidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0157300-40.2009.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Hernandes Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 172320 E)\r\n\r\nCristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0010800-49.2002.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Bruna Cardoso Pimentel Mege (OAB: RJ 187455 E)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0041800-28.2006.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Daniele Tereza Conceição da Cruz (OAB: RJ 157305 D)\r\n\r\nLaudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0195700-26.2009.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Ana Paula Pinheiro de Sales Marinho Cirino (OAB: RJ 178760 E)\r\n\r\nSandra Cristina Bazoni (OAB: RJ 116013 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0178200-44.2009.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Sandra Cristina Bazoni (OAB: RJ 116013 D)\r\n\r\nClaudio Raphael de Mattos Fróes (OAB: RJ 119463 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0136400-70.2008.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Claudio Raphael de Mattos Fróes (OAB: RJ 119463 D)\r\n\r\nSidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0171900-76.2003.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Giselle Mick Vieira (OAB: RJ 185337 E)\r\n\r\nEliane Basilio Costa de Araujo (OAB: RJ 61826 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0143500-09.1990.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Eliane Basilio Costa de Araujo (OAB: RJ 61826 D)\r\n\r\nMarion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0090200-49.2001.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 D)\r\n\r\nNelma Aguiar (OAB: RJ 147795 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001681-83.2010.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 D)\r\n\r\nJose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0140700-23.1981.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 D)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0044300-67.2006.5.01.0201 - ExCCP - Carga: Nathaly Valuche Vieira Neiva (OAB: RJ 146332 D)\r\n\r\nJorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0154300-23.1995.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Simone Lima Paiva (OAB: RJ 189702 E)\r\n\r\nLeo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0218700-55.2009.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 D)\r\n\r\nWillians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0019900-91.2003.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0057300-37.2006.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Jadison dos Santos Baptista Filho (OAB: RJ 180253 E)\r\n\r\nNiltom Ferreira (OAB: RJ 61112 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0066500-73.2003.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 D)\r\n\r\nCarmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0069400-29.2003.5.01.0201 - RTSum - Carga: Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 D)\r\n\r\nJose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0322300-25.1991.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 D)\r\n\r\nLuiz Carlos Anchieta (OAB: RJ 76513 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0219800-94.1999.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Marcus da Silva Santos (OAB: RJ 70940 D)\r\n\r\nValeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0046600-07.2003.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 D)\r\n\r\nMoises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0202700-53.2004.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 D)\r\n\r\nHenrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0224700-13.2005.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Sergio Pereira dos Santos (OAB: RJ 191350 E)\r\n\r\nJose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0045900-80.1993.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1297449"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0117000-22.1998.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOYSES ANTONIO ALVES COELHO\r\n\r\nRéu: Rimart Ribeiro e Martins Retifica de Motores Ltda., Gervásio Tiago Pereira, Egidia da Silva Araújo\r\n\r\nPelo presente fica m Egidia da Silva Araújo, Gervásio Tiago Pereira, Rimart Ribeiro e Martins Retifica de Motores Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor remanescente da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1296786"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1295477": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0206600-07.2005.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Regina Lourenco Pinto Santiago [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Hearst Laboratórios do Brasil Ltda [Adv. Sibele de Oliveira Carlos Aguiar (OAB: RJ 67381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hearst Laboratórios do Brasil Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento das 7ª e 8ª parcelas no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0033000-08.2006.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernesto da Silva Souza [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]\r\n\r\nRéu: LAP Soares Aviário ME, Réu: Luiza Aparecida Pereira Soares de Almeida [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nTI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernesto da Silva Souza\r\n\r\nContestar embargos a execucao, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165000-94.1991.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO GONCALVES DE VASCONCELOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Petróleo Ibrasol, Réu: Lydia Papi Geraissate, Réu: Luiz Fauze Geraissate\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO GONCALVES DE VASCONCELOS\r\n\r\nTomar ciência que foram designados praça e leilão, respectivamente, para os dias 10/05/2012, às 10:05 h,e 10/05/2012 às 10:06h, na 57ª Vara do Trabalho de São Paulo - Capital, referente à CPE nº 0000375-62.2011.5.02.0057. \r\n\r\nProcesso: 0000933-14.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magaldi Ferreira Marques [Adv. Dinah Capela (OAB: RJ 109573 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Comércio e Indústria Ltda [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barra Comércio e Indústria Ltda\r\n\r\nVir com cópia do PCMSO e do PPRA, no prazo de 10 dias, sob pena de inversão do ônus da prova. \r\n\r\nProcesso: 0022200-81.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Constancio Henrique Barbosa Alves [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Constancio Henrique Barbosa Alves\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória cuja condenação atualizada importa no valor de R$ 40.108,38 (3.243.240,60 idtr's). \r\n\r\nProcesso: 0113000-24.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique de Oliveira [Adv. Leonardo X. Matos (OAB: RJ 145308 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor transferido de R$ 2.119,78 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001481-39.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Alcântara Bitencourt [Adv. Marcio Antonio Candido (OAB: RJ 142792 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Alcântara Bitencourt\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 47. \r\n\r\nProcesso: 0196700-97.2005.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurilio da Silva Ferreira Filho [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Italmoveis Artes e Decorações Indústria e Comércio Ltda., Réu: Claudio Luiz Lopes de Souza (Sócio da Rda), Réu: Marcia Gleyd Lopes de Souza (Sócia da Rda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurilio da Silva Ferreira Filho\r\n\r\nFornecer meios eficazes que permitam o prosseguimento da execução, sob pena de suspensão desta, nos termos da Resolução nº 14/2012, publicada no DOERJ de 26/03/2012.\r\n\r\nProcesso: 0133800-39.2009.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Alberto de Melo [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação, Indústria Comércio e Serviços Ltda [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: Alexandre da Silva Lorega (sócio da Rda), Réu: Verônica de Oliveira Nascimento Lorega (Sócia da Rda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto de Melo\r\n\r\nFornecer meios eficazes que permitam o prosseguimento da execução, sob pena de suspensão desta, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, publicada no DOERJ de 26/03/2012. \r\n\r\nProcesso: 0063000-20.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Marinho Guimarães [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Jorge Pereira da Fonseca [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Roberto Alvim Pinheiro [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Sérgio Luiz da Silveira [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Teresa Maria Senra Santos [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo requerido à fl. 500 (10 dias). \r\n\r\nProcesso: 0065300-18.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deraldo Pereira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas Vasco da Gama [Adv. Nelson de Almeida (OAB: RJ 21725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deraldo Pereira\r\n\r\nContestar embargos a execucao, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007600-55.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ramos de Araujo [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Ramos de Araujo\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória cuja condenação atualizada importa no valor de R$ 73.714,83 (5.960.722,94 idtr's). \r\n\r\nProcesso: 0211000-98.2004.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: EISENHOWER LEAL PARREIRAS [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)]\r\n\r\nRéu: MARLEN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EISENHOWER LEAL PARREIRAS\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de se aplicar a Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001247-57.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Barbosa Simeão [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vera Cruz S.A. [Adv. Paulo Andrade Moura Santos (OAB: RJ 151447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Vera Cruz S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0117900-50.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Vicente da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Erwil Construções Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Vicente da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001005-98.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias dos Santos [Adv. Leonardo Lyrio de Freitas (OAB: RJ 143413 - D)]\r\n\r\nRéu: D Duque Comércio de Bebidas Ltda. [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl.98. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000582-75.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo dos Santos [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: E Bonfim da Silva Empreiteiro , Réu: Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Expoente 1000 Empreendimentos e Participações S.A. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda \r\n\r\nAnte o peticionado à fl. 225, tomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000246-37.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Cesar Donadio [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Cesar Donadio\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051900-20.1998.5.01.0202 - ACum\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND CONSTR CIVIL E MOBIL D CAXIAS [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Balbina Ind. e Comércio de Móveis Ltda, Réu: Alexandre Lopes de Souza , Réu: Marco Antônio Lopes de Souza , Réu: Itálmóveis Artes e Decorações Indústria e Comércio Ltda , Réu: Claudio Luiz Lopes de Souza (Sócio da Rda), Réu: Marcia Gleyd Lopes de Souza (Sócia da Rda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB IND CONSTR CIVIL E MOBIL D CAXIAS\r\n\r\nFornecer meios eficazes que permitam o prosseguimento da execução, sob pena de suspensão desta nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, publicada no DOERJ de 26/03/2012. \r\n\r\nProcesso: 0073900-62.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Coelho da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Faed Montagem e Manutenção Industrial Ltda, Réu: Via Rio Logística Ltda [Adv. Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: MG 108112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Rio Logística Ltda\r\n\r\nTendo em vista o extrato da CEF à fl. 221, complementar o valor, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001066-90.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gustavo Pereira da Silva [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Collect Remoção de Resíduos Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)], Réu: Leonardo Veiga Andrade (Sócio da Rda), Réu: Sueli Veiga Andrade Costa (Sócia da Rda)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fast Collect Remoção de Resíduos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor de R$ 166,05. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000599-77.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos André da Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A, Aut Marcos André da Silva\r\n\r\nTomar ciência que foi designada audiência, para oitiva da testemunha Lenilson Pereria de Oliveira, no dia 15/05/2012, às 09:45 horas, na 01ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, referente ao processo nº CPI 0000361-64.2012.5.01.0221. \r\n\r\nTomar ciência que foi designada audiência, para oitiva da testemunha, José Gerson Martins da Silva no dia 07/05/2012, às 15:00 horas, na 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, referente ao processo nº CPI 0000241-70.2012.5.01.0043. \r\n\r\nProcesso: 0001673-69.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Alves da Silva [Adv. Luiz Augusto Sanches Lopes (OAB: RJ 127933 - D)]\r\n\r\nRéu: H M Caxias Artigos Para Presentes Ltda. EPP [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H M Caxias Artigos Para Presentes Ltda. EPP, Aut Jefferson Alves da Silva \r\n\r\nApresentar quesitos e indicar assistente técnico, no prazo sucessivo de 10 dias, começando pelo autor. \r\n\r\nId: 1295477"
                            ],
                            "1296532": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001853-22.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana D Arc da Silva Machado Freitas [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Fluminense de Educação [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Fluminense de Educação, Aut Joana D Arc da Silva Machado Freitas\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0065300-18.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deraldo Pereira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas Vasco da Gama [Adv. Nelson de Almeida (OAB: RJ 21725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deraldo Pereira\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 196. \r\n\r\nProcesso: 0001786-23.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Rodrigues [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nRéu: Alutech Aluminio Tecnologia Ltda. [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alutech Aluminio Tecnologia Ltda., Aut João Paulo Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0136200-60.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jodeir Carvalho Godoy [Adv. Claudio Raphael de Mattos Fróes (OAB: RJ 119463 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: Administradora Carioca de Shopping Center (Carioca Shopping) [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)], Réu: Arthur Edmundo Alves da Costa (sócio da Ré) [Adv. Remis Almeida Estol (OAB: RJ 45196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Administradora Carioca de Shopping Center (Carioca Shopping)\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia própria, sob pena de execução. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000187-15.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Cesar de Souza Santos [Adv. Cristiano Costa de Oliveira (OAB: RJ 141161 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Cesar de Souza Santos, Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da resposta ao ofício 126/2012, às fls. 231/233. \r\n\r\nId: 1296532"
                            ],
                            "1297227": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000095-37.2012.5.01.0202 - ExFis\r\n\r\nExte: Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Duque de Caxias\r\n\r\nExdo: Atmosfera Gestão e Higienização de Texteis S.A. [Adv. Alexander Rodrigues (OAB: RJ 139383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Atmosfera Gestão e Higienização de Texteis S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Vistos etc. \"Quitados os débitos exequendos, resolve este Juízo ter por EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, CPC. Intimem-se. Decorrido o prazo e comprovado pela instituição bancária o recolhimento fiscal relativo ao alvará de fl. 41, arquivem-se os autos, com baixa total. Duque de Caxias,18 de abril de 2012 (a) Filipe Ribeiro Alves Passos - Juiz do Trabalho.\" .\r\n\r\nProcesso: 0000652-92.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Gonçalves Couto [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Rainha de Fragoso Mercearia Ltda [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rainha de Fragoso Mercearia Ltda \r\n\r\nComprovar nos autos a 3ª parcela dos honorários periciais, em 48 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000230-20.2010.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane da Silva Castanho [Adv. Katia Duarte Pinheiro (OAB: RJ 76769 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em Rh Ltda. [Adv. Rogerio de Miranda Tubino (OAB: SP 134345 - D)], Réu: Vivo S.A [Adv. Paulo Henrique Mendes da Silva (OAB: RJ 147583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane da Silva Castanho\r\n\r\nRefazer os artigos de liquidação, observando a coisa julgada e a promoção da Contadoria à fl. 248, bem como os parâmetros de fl. 249, principalmente o item 03. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111700-32.2005.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafaela Rosaria da Silva Alves Silveira [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nRéu: R.A. LIRA CHURRASCARIA, Réu: Reinaldo Alves Lira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela Rosaria da Silva Alves Silveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 156: \"Vistos etc. Reconsidero a expedição dos ofícios. Intime-se o Reclamante para se manifestar, no prazo de 15 dias, de forma a indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução e aplicação da Resolução Administrativa 14/2012, estando desde já ciente de que já foram pesquisados os convênios \"Renajud\" \"infojud\", \"Jucerja\" e \"Bacenjud\". Duque de Caxias, 19/04/2012 (a) Filipe Ribeiro Alves Passos - Juiz do Trabalho.\" \r\n\r\nProcesso: 0094300-59.1992.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA PEREIRA DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE NORDESTE CANTA LTDA ME, Réu: Jaime Albino Gomes, Réu: Maria Angela Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos fora do cartório, por 30 dias, conforme requerido à fl. 260. \r\n\r\nProcesso: 0205600-69.2005.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camilla Mendes de Matos [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestação de Serviços, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camilla Mendes de Matos\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de se aplicar a Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0098700-62.2005.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivo Rodrigues da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtec Ltda S/C \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo Rodrigues da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a resposta do ofício, no prazo de 15 dias, de forma a indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, sob pena de aplicação da Resolução Administrativa 14/2012, estando desde já ciente de que já foram pesquisados os convênios \"Renajud\", \"Infojud\", \"Jucerja\", \"Bacenjud\", Receita Federal, e que novo requerimento não será deferido. .\r\n\r\nId: 1297227"
                            ],
                            "1298107": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001552-41.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Ribeiro Monteiro [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Duque de Caxias FEUDUC [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Ribeiro Monteiro \r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 58, comprovando o cadastramento do Autor no PIS. \r\n\r\nProcesso: 0073100-68.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar dos Santos Lino [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar dos Santos Lino\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103300-24.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabeth Miguel Paixão [Adv. Claudia Calvano (OAB: RJ 84278 - D)]\r\n\r\nRéu: Medical Care Serviços Médicos Ltda. [Adv. Everton Santos (OAB: RJ 90637 - D)], Réu: Brusa Serviços Médicos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabeth Miguel Paixão\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150300-20.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Cláudio Batista da Silva [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Tecnologia em Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: Marcio Antônio de Souza Pereira (Sócio da Rda), Réu: Arthur Edmundo Alves Costa (Sócio da Rda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Cláudio Batista da Silva\r\n\r\nContestar embargos a execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054500-04.2004.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: FAGNER MACHADO SIQUEIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Cipri Revestimentos Ltda., Réu: Ivonil Goulart [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda (OAB: RJ 71757 - D)], Réu: Antonio Graciano, Réu: Reinilda Barreto dos Santos (Sócia da Rda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FAGNER MACHADO SIQUEIRA\r\n\r\nTomar ciência quanto à suspensão da execução, devendo o exequente, no prazo de 01 ano, indicar meios efetivos para o prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0166500-39.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio da Silva Diogo [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Katoen Natie do Brasil Ltda [Adv. Tatiana Freire Goncalves (OAB: SP 214058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antonio da Silva Diogo, Réu Katoen Natie do Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000498-40.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo dos Santos Silva [Adv. Anderson Luiz Guimarães Ribeiro (OAB: RJ 141507 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Arthur Edmundo Alves da Costa (Sócio da Rda) [Adv. Abraao Soares dos Santos (OAB: RJ 70763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arthur Edmundo Alves da Costa (Sócio da Rda), Aut Jairo dos Santos Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"Vistos etc. Considerando os documentos apresentados na última assentada e anexados aos autos, julgo extinta a execução, na forma do art. 795, I, do CPC. Expeçam-se ofícios à OAB e ao MPF, com cópias da inicial, da procuração, sentença e dos documentos de fls. 71/101, a fim de que adotem as providências cabíveis. Intimem-se as partes. 20/04/2012, (a) Filipe R..A. Passos - Juiz do Trabalho.\". \r\n\r\nProcesso: 0001898-89.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Mudesto da Silva [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)]\r\n\r\nRéu: Essel Empresa de Serviços de Segurança Ltda., Réu: Unimodal Rio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir Mudesto da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 24/42, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001735-12.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: William James de Oliveira Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Pkk Calçados Ltda. (Di Santinni) [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William James de Oliveira Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0082500-92.1996.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA HELENA SILVA DOS SANTOS [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Flor da Esperança Ltda. ME, Réu: Terezinha Silva de Oliveira, Réu: Floristão Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA HELENA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos fora do cartório por 30 dias, conforme requerimento de fl. 236. \r\n\r\nProcesso: 0000176-20.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo dos Santos Baptista [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Telecomunicações do Brasil Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda., Réu Nokia Siemens Network Telecomunicações do Brasil Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2º.da CLT. Prazo: 10 (dez) dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProcesso: 0000183-75.2012.5.01.0202 - ConPag\r\n\r\nCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcio Cesar dos Santos Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nConforme ata de audiência de fls. 31, informar, no prazo de 5 dias, se ainda pretende a produção de outras provas ou se concorda com o imediato julgamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0199600-14.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aglae Aretusa Coelho Carneiro [Adv. Jose Philo (OAB: RJ 117018 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfredo Augusto de Azevedo [Adv. Edson Assis Silva (OAB: RJ 45870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfredo Augusto de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o bloqueio no valor de R$ 1.717,90. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0217800-69.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vitor Vicente Silva [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Vitor Vicente Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049300-60.1997.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE MARCELO LUIZ DE CARVALHO REPRESENTADO POR FÁTIMA REGINA BARCELOS ALVES [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Traco Bom Artefatos de Cimento Ltda [Adv. Mauro Goncalves Vieira (OAB: RJ 29169 - D)], Réu: Rosangela Sant Anna da Silva Jesuino [Adv. Mauro Goncalves Vieira (OAB: RJ 29169 - D)], Réu: Jose Jesuino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE MARCELO LUIZ DE CARVALHO REPRESENTADO POR FÁTIMA REGINA BARCELOS ALVES\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos fora do cartorio por 30 dias, conforme requerimento de fls. 167. \r\n\r\nProcesso: 0038500-55.2006.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Rodrigues Paes Leme [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Sampaio Vetter Comercio de Equipamentos e Telecomunicacoes Ltda, Réu: SPF Engenharia Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2º.da CLT. Prazo: 10 (dez) dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProcesso: 0203200-53.2003.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS ALVES DA SILVA [Adv. Gabriela Mendes da Silva (OAB: RJ 114322 - D)]\r\n\r\nRéu: SULAMEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA , Réu: Maria Galdino Soares \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS ALVES DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de se aplicar a Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0165700-74.2008.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano dos Santos de Almeida [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza e Sá Ltda Me [Adv. Ivanilda da Silva (OAB: RJ 104828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Souza e Sá Ltda Me\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o bloqueio no valor de R$ 1.079,99. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089800-27.2004.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: GIDEVALDO DE SANTANA [Adv. Benedito Julio Garcia Pereira (OAB: RJ 42565 - D)]\r\n\r\nRéu: COLORTEX ESTAMPARIA E DESENHO LTDA, Réu: ROSANGELA DA SILVA ANGELO , Réu: JOÃO GUSTAVO MIRANDA SANTOS DE MELO , Réu: Henrique Sérgio Oliveira de Carvalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIDEVALDO DE SANTANA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória, sob pena de aplicação de Resolução Administrativa nº 14/2012. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002108-43.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Albuquerque [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Albuquerque, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nApresentar quesitos e indicar assistente técnico, no prazo sucessivo de 10 dias, começando pelo autor. Devendo, o Autor, ainda, comprovar o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 2.300,00. \r\n\r\nProcesso: 0000285-34.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Delfino [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário adesivo de fls. 684/699, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0229400-20.1991.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALVES DE SANTANA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: ELIZABETH MARQUES DE OLIVEIRA SANTANA-ME E SOCIA ELIZABETH MARQUES DE OLIVEIRA SANTANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALVES DE SANTANA\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de se aplicar a Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0104300-93.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Marcelino da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Marcelino da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000659-50.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz da Silva Pereira [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S A [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)], Réu: Rafik Tanios Saadi, Réu: Nazih Tanios Saade, Réu: Bernardo Saadi, Réu: David Saadi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz da Silva Pereira\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre a petição da reclamada, que comprova o pagamento de todas as parcelas do acordo firmado, bem como justifica o atraso da primeira parcela e comprova o adiantamento das demais, sob pena de litigância de má fé. \r\n\r\nProcesso: 0061800-41.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jail Conceição Oliveira [Adv. Marilza de Oliveira Ramos (OAB: RJ 69032 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)], Réu: Petrobrás Transporte S.A TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jail Conceição Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 209, observando-se o acórdão. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0200900-94.1998.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITALINO PATROCINIO SOBRINHO [Adv. Erenaldo Alves Conceicao (OAB: RJ 72944 - D)]\r\n\r\nRéu: VANTUIL TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VITALINO PATROCINIO SOBRINHO\r\n\r\nInformar se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como concordância. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001297-20.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald dos Santos Lima [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Pelotas do Jardim Gramacho Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronald dos Santos Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000471-57.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Rodrigues da Costa [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda. [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Rodrigues da Costa\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória cuja condenação atualizada importa no valor de R$ 41.585,26 (3.362.419,41 idtr's). \r\n\r\nProcesso: 0065100-36.1994.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: KAREN LAURITA SILVEIRA XAVIER [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMBUSTIVEIS VITORIA LTDA, Réu: MARCOS VALÉRIO DUTRA [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)], Réu: Jaime Alves de Souza Filho (sócio), Réu: Marcus Vinicius Lacerda Ferreira (sócio), Réu: JOSE DO SUL FERREIRA NETO\r\n\r\nTI: Secretraia da Receita Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut KAREN LAURITA SILVEIRA XAVIER\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento, em 15 dias, sob pena de aplicação da Resolução Adinistrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0093600-58.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jilmar Silva da Motta [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Servicos Dinamica Ltda [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jilmar Silva da Motta\r\n\r\nContestar embargos a execucao, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060300-08.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton Batista da Silva [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nRéu: J. M. de Almeida Monteiro Quitanda e Mercearia, Réu: João Marcelo de Almeida Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilton Batista da Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039400-58.1994.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Etergran Construções e Pisos Industriais Ltda, Réu: Clovis Sergio Villas Boas Torres, Réu: Paulo Marcondes Torres Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho de fl. 346: \"J. Não há comprovação nos autos das \"manobras\" realizadas pelo sócio, como afirma o Autor. Nas certidões de fls. 322 e 335, o Oficial de justiça informa que o locador é diverso, juntando inclusive, os contratos de locação; na certidão de fl. 331 consta a informação de que o imóvel está vazio. Assim, por ora, indefiro o presente requerimento. Dê-se ciência do inteiro teor desse despacho ao Exequente, a fim de que requeira o que entender cabível, em 10 dias. D.C, 20.04.12 (a) Filipe R.A. Passos - Juiz do Trabalho.\". \r\n\r\nProcesso: 0039100-13.2005.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luis Pereira Manoel [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda, Réu: União - FUNASA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Luis Pereira Manoel\r\n\r\nContestar embargos a execucao, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086000-20.2006.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcimar Oliveira da Silva [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: Faster Brasex Transportes e Logistica Ltda [Adv. Luiz Alberto Leschkau (OAB: SP 241312 - D)], Réu: Karina Araújo Sette Câmara, Réu: Daniela Araújo Soares, Réu: Roberto de Oliveira Nunes, Réu: Advance Administração e Participações Ltda, Réu: Antonio José Viana Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilcimar Oliveira da Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nId: 1298107"
                            ],
                            "1296530": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/04/2012\r\n\r\n0092300-81.1995.5.01.0202 RTOrd\r\n\r\nExequente: RONALDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Cícero Siqueira da Silva Romeu Junior,SOLDATEC ENGENHARIA LTDA.,Marcelo Pires de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Cícero Siqueira da Silva Romeu Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.322,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0165000-06.2005.5.01.0202 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elisangela de Souza Santos\r\n\r\nExecutado: Andréia Simão (sócia da ré) ,J W Telemarketing e Divulgações Ltda.,APAE Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais,Francisco Aguiar Lira (sócio da ré) \r\n\r\nPelo presente fica citado Andréia Simão (sócia da ré) , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.096,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Francisco Aguiar Lira (sócio da ré) ,J W Telemarketing e Divulgações Ltda.,APAE Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais,Francisco Aguiar Lira (sócio da ré) \r\n\r\nPelo presente fica citado Francisco Aguiar Lira (sócio da ré) , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.096,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0165000-35.2007.5.01.0202 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rafael Serio de Souza\r\n\r\nExecutado: Andrea de Moraes Medeiros,Procontex Projetos e Construcoes Ltda,Marco Antônio Moreira Kouri,Mercia Moreira Tardin,Luzia de Oliveira,Rosemere Fontella dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Andrea de Moraes Medeiros, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.531,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rosemere Fontella dos Santos,Procontex Projetos e Construcoes Ltda,Marco Antônio Moreira Kouri,Mercia Moreira Tardin,Luzia de Oliveira,Rosemere Fontella dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Rosemere Fontella dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.531,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0030800-57.2008.5.01.0202 ExCCP\r\n\r\nExequente: Cesar Fernando da Silva\r\n\r\nExecutado: Vania Soares Pinheiro (Sócia da Rda),Essel Empresa de Serviços de Segurança Ltda,Sônia Fernandes Feliciano,Adami s Serviços Gerais Ltda,Márcia Andréia Feitosa Jacob,Agildo Adami Barros Júnior,Agildo Adami Barros,José Oswaldo Pereira de Carvalho,Luiz Mauricio Gonçalves (Sócio da Rda)\r\n\r\nPelo presente fica citado Vania Soares Pinheiro (Sócia da Rda), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.682,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Mauricio Gonçalves (Sócio da Rda),Essel Empresa de Serviços de Segurança Ltda,Sônia Fernandes Feliciano,Adami s Serviços Gerais Ltda,Márcia Andréia Feitosa Jacob,Agildo Adami Barros Júnior,Agildo Adami Barros,José Oswaldo Pereira de Carvalho,Luiz Mauricio Gonçalves (Sócio da Rda)\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Mauricio Gonçalves (Sócio da Rda), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.682,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001288-58.2010.5.01.0202 RTSum\r\n\r\nExequente: Geraldo Brito Leite\r\n\r\nExecutado: Armando Capelo Espasandin (sócio da ré),Hotéis e Turismo Parque Beira Mar Ltda. ,Cristina Capelo Espesandin (sócia da ré) \r\n\r\nPelo presente fica citado Armando Capelo Espasandin (sócio da ré), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.751,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001287-73.2010.5.01.0202 RTSum\r\n\r\nExequente: Geraldo Brito Leite\r\n\r\nExecutado: Armando Capelo Espasandin (sócio da ré),Hotéis e Turismo Parque Beira Mar Ltda. , Cristina Capelo Espesandin (sócia da ré) \r\n\r\nPelo presente fica citado Armando Capelo Espasandin (sócio da ré), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.073,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1296530"
                            ],
                            "1298105": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/04/2012\r\n\r\n0037100-98.2009.5.01.0202 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cristiano Camilo da Silva\r\n\r\nExecutado: Vania Márcia Farias Lopez (Sócia da Rda),Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda,Lygia Leoconnyl Pimentel (Sócia da Rda)\r\n\r\nPelo presente fica citado Vania Márcia Farias Lopez (Sócia da Rda), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.622,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Lygia Leoconnyl Pimentel (Sócia da Rda),Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda,Lygia Leoconnyl Pimentel (Sócia da Rda)\r\n\r\nPelo presente fica citado Lygia Leoconnyl Pimentel (Sócia da Rda), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.622,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000471-57.2011.5.01.0202 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Antonio Rodrigues da Costa\r\n\r\nExecutado: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 40.568,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000012-55.2011.5.01.0202 RTOrd\r\n\r\nExequente: Verônica Pereira de Souza Gonzaga\r\n\r\nExecutado: GISELE DOS SANOS RODRIGUES MONTEIRO,Monteiro Jr Comércio de Materiais para Construção Ltda,BEATRIZ DOLOSA MONTEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado GISELE DOS SANOS RODRIGUES MONTEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.646,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0047500-84.2003.5.01.0202 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE VALENTIM DE SOUZA NEVES\r\n\r\nExecutado: Sunisa S/A (sócia da Reclamada),ESCRITÓRIOS UNIDOS LTDA,Henry Hoyer de Carvalho (sócio da rda),Ronaldo Machado (sócio da rda),Orlando Barbieri (sócio da rda)\r\n\r\nPelo presente fica citado Sunisa S/A (sócia da Reclamada), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 49.549,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1298105"
                            ],
                            "1295476": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0165000-94.1991.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO GONCALVES DE VASCONCELOS\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Petróleo Ibrasol, Lydia Papi Geraissate, Luiz Fauze Geraissate\r\n\r\nfica m Companhia Brasileira de Petróleo Ibrasol, Luiz Fauze Geraissate, Lydia Papi Geraissate, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foram designados praça e leilão, respectivamente, para os dias 10/05/2012, às 10:05 h,e 10/05/2012 às 10:06h, na 57ª Vara do Trabalho de São Paulo - Capital, referente à CPE nº 0000375-62.2011.5.02.0057. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1295476"
                            ],
                            "1296531": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0165000-06.2005.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela de Souza Santos\r\n\r\nRéu: J W Telemarketing e Divulgações Ltda., APAE Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais, Francisco Aguiar Lira (sócio da ré) , Andréia Simão (sócia da ré) \r\n\r\nfica m Andréia Simão (sócia da ré) , Francisco Aguiar Lira (sócio da ré) , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nOs sócios deverão tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo os sócios, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a eles. \r\n\r\nProcesso: 0009300-32.2008.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: William Cerqueira da Cruz da Silva\r\n\r\nRéu: Maria José da Silva Bar e Mercearia ME, Maria José dos Santos Silva (sócia da ré)\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional de Seguro Social\r\n\r\nfica m Maria José dos Santos Silva (sócia da ré), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o bloqueio no valor de R$ 916,48. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092300-81.1995.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: SOLDATEC ENGENHARIA LTDA., Marcelo Pires de Carvalho, Cícero Siqueira da Silva Romeu Junior\r\n\r\nfica m Cícero Siqueira da Silva Romeu Junior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nOs sócios deverão tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo os sócios, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a eles. \r\n\r\nProcesso: 0165000-35.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Serio de Souza\r\n\r\nRéu: Procontex Projetos e Construcoes Ltda, Marco Antônio Moreira Kouri, Mercia Moreira Tardin, Andrea de Moraes Medeiros, Rosemere Fontella dos Santos, Luzia de Oliveira\r\n\r\nfica m Andrea de Moraes Medeiros, Rosemere Fontella dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Tendo em vista o que consta nos autos, sem excluir a responsabilidade dos atuais sócios, determino o prosseguimento da execução nas pessoas dos sócios anteriores, uma vez que respondiam pela Ré em parte da vigência do contrato do Autor. De plano, utilizando do poder geral de cautela (art. 798, do CPC), pelo princípio da efetividade da execução e gradação do art. 655, do CPC, ative-se o convênio “BacenJud”.Após citem-se os sócios, dando-lhes ciência quanto a esta decisão, bem como, em caso de penhora on line positiva, de que convolo em penhora os valores bloqueados de R$ 3.933,97 - sócia Andrea de Moraes Medeiros e R$ 456,94- sócia Rosemere Fontella dos Santos, para os efeitos do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0030800-57.2008.5.01.0202 - ExCCP\r\n\r\nExte: Cesar Fernando da Silva\r\n\r\nExdo: Essel Empresa de Serviços de Segurança Ltda, Sônia Fernandes Feliciano, Luiz Mauricio Gonçalves (Sócio da Rda), Vania Soares Pinheiro (Sócia da Rda)\r\n\r\nfica m Luiz Mauricio Gonçalves (Sócio da Rda), Vania Soares Pinheiro (Sócia da Rda), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nOs sócios deverão tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo os sócios, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a eles. \r\n\r\nProcesso: 0001288-58.2010.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Brito Leite\r\n\r\nRéu: Hotéis e Turismo Parque Beira Mar Ltda. , Armando Capelo Espasandin (sócio da ré), Cristina Capelo Espesandin (sócia da ré) \r\n\r\nfica m Armando Capelo Espasandin (sócio da ré), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nOs sócios deverão tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo os sócios, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a eles. \r\n\r\nProcesso: 0001287-73.2010.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Brito Leite\r\n\r\nRéu: Hotéis e Turismo Parque Beira Mar Ltda. , Armando Capelo Espasandin (sócio da ré), Cristina Capelo Espesandin (sócia da ré) \r\n\r\nfica m Armando Capelo Espasandin (sócio da ré), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nOs sócios deverão tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo os sócios, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a eles. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1296531"
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                            "1298106": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000498-40.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo dos Santos Silva \r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., Arthur Edmundo Alves da Costa (Sócio da Rda)\r\n\r\nfica m Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"Vistos etc. Considerando os documentos apresentados na última assentada e anexados aos autos, julgo extinta a execução, na forma do art. 795, I, do CPC. Expeçam-se ofícios à OAB e ao MPF, com cópias da inicial, da procuração, sentença e dos documentos de fls. 71/101, a fim de que adotem as providências cabíveis. Intimem-se as partes. 20/04/2012, (a) Filipe R..A. Passos - Juiz do Trabalho.\". \r\n\r\nProcesso: 0037100-98.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Camilo da Silva\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda, Vania Márcia Farias Lopez (Sócia da Rda), Lygia Leoconnyl Pimentel (Sócia da Rda)\r\n\r\nfica m Lygia Leoconnyl Pimentel (Sócia da Rda), Vania Márcia Farias Lopez (Sócia da Rda), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nOs sócios deverão tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo os sócios, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a eles. \r\n\r\nProcesso: 0105800-20.1995.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CLAUDIO NEVES DO ESPIRITO SANTO (Espólio de) representado por Maria de Fátima Marins\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA MONTE SIAO LTDA, Ruy Carlos Ferraz de Amorim Pessoa (sócio), Beatriz Moellmann Ferro (sócio)\r\n\r\nTerceiro Interessado: União Federal -INSS\r\n\r\nReceita Federal\r\n\r\nFazenda Nacional\r\n\r\nfica m Beatriz Moellmann Ferro (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o bloqueio no valor de R$ 13.814,44. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000076-02.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Costa de Moraes\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nfica m Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2º.da CLT. Prazo: 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 0059600-95.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Rodrigues da Silva\r\n\r\nRéu: Beladri Distribuidora de Produtos Alimentícios, Transportes e Representações Ltda., Izabelle Aguiar Oliveira Soares , Adriana Martins Cardoso \r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias\r\n\r\nfica m Adriana Martins Cardoso , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o bloqueio no valor de R$ 186,94. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0215000-68.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genifer Roberta Silva Ferreira\r\n\r\nRéu: V.V.V.S.L. Serviços Administrativos Ltda. - ME, Ana Claudia da Silva Ruas (sócia da ré) , Vera Lúcia Maria de Souza e Silva (sócia da ré) \r\n\r\nfica m Ana Claudia da Silva Ruas (sócia da ré) , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o bloqueio no valor de R$ 403,38. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038500-55.2006.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Rodrigues Paes Leme\r\n\r\nRéu: Sampaio Vetter Comercio de Equipamentos e Telecomunicacoes Ltda, SPF Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nfica m Sampaio Vetter Comercio de Equipamentos e Telecomunicacoes Ltda, SPF Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2º.da CLT. Prazo: 10 (dez) dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1298106"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1292091": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DI DIA 12/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0001759-34.2011.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanir Augusto Chagas de Souza [Adv. Lenilson Santos do Nascimento (OAB: RJ 127523 - D)]\r\n\r\nRéu: Brunata Comércio de Produtos Químicos Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanir Augusto Chagas de Souza\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereço da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0019900-87.2000.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONE LOPES ROUBERT [Adv. Joao de Souza Ribeiro Neto (OAB: RJ 98193 - D)]\r\n\r\nRéu: Dan Presse Ind e Com de Prensas e Equipamentos LImitada [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: M.E.S Maquinas Equipamentos e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dan Presse Ind e Com de Prensas e Equipamentos LImitada, Aut IVONE LOPES ROUBERT\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DECISÃO DE FL.469, BEM COMO, tomar ciência de que os embargos declaratórios NÃO foram ACOLHIDOS. Prazo de 8 (oito) dias, CONFORME FL.468, VERSO. \r\n\r\nProcesso: 0171000-11.2008.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Gomes Fernandes [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda, n/p sócio ALEXANDRE DA SILVA LOREGA [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda, n/p sócio ALEXANDRE DA SILVA LOREGA , Aut Jose Gomes Fernandes, Réu Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apresentados pela Rda., fixando o valor condenatório em R$ 14.074,57 + R$ 2.111,19 referente aos honorários advocatícios, num total de R$ 16.185,76 equivalente a 1.323.261,16 Trs, para contratos até 30.06.94, devendo a reclamada comprovar o depósito em 15 dias, inclusive comprovação do recolhimento de cota previdenciária (R$ 2.242,11 equivalente a 183.302,58 Trs), na forma do ATO CONJUNTO TRT 1ª REGIÃO / PRF 2ª REGIÃO - Nº 01/2011, sob pena de a execução autoral ser acrescida de 10% (R$ 1.618,57 equivalente a 132.326,11 TRs), nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0061600-96.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hendrix Nonato da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVENHA, EM 05 DIAS, COM A GARANTIA DO JUÍZO EM DINHEIRO, DEPOSITANDO O NUMERÁRIO EM CONTA DA AGENCIA 2915, DO BANCO DO BRASIL, Á DISPOSIÇÃO DA 04ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nProcesso: 0210800-12.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Amorim Sanches [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: BBC 7 - Logistica & Transporte Ltda [Adv. Marcos Aurelio Loureiro (OAB: RJ 58250 - D)], Réu: Companhia Ultragaz [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BBC 7 - Logistica & Transporte Ltda, Réu Companhia Ultragaz, Aut Haroldo Amorim Sanches\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado IMPROCEDENTE o incidente Embargos `a Execução. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000249-20.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Martins [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Ficet Indústria e Comércio de Cigarros Importação e Exportação Ltda. [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Martins, Réu Ficet Indústria e Comércio de Cigarros Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apresentados pelo Rte., fixando o valor condenatório em R$ 16.070,90 equivalente a 1.314.568,31 Trs, para contratos até 30.06.94, devendo a reclamada comprovar o depósito em 15 dias, inclusive comprovação do recolhimento de custas de R$ 60,00 e cota previdenciária (R$ 3.619,42 equivalente a 296.061,50 Trs), na forma do ATO CONJUNTO TRT 1ª REGIÃO / PRF 2ª REGIÃO - Nº 01/2011, sob pena de a execução autoral ser acrescida de 10% (R$ 1.607,09 equivalente a 131.456,83 TRs), nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0001004-10.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelina Silva de Oliveira [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelina Silva de Oliveira\r\n\r\nVenha, EM 30 DIAS, com meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000470-03.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Lira de Oliveira [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Misel Engenharia Ltda [Adv. Alexandra Leme Vasconcellos (OAB: RJ 143768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Lira de Oliveira , Réu Misel Engenharia Ltda \r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, na forma de fl.236, a qual deverá ser apresentada pelo Rte. no dia 16/05/2012 às 16:15 horas, devendo a secretaria proceder a assinatura em caso de ausência da Rda.. \r\n\r\nProcesso: 0200400-46.2003.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEOVEGILDO DOS SANTOS BREDA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO UNIAO LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO UNIAO LTDA\r\n\r\nVenha com a comprovação do recolhimento da cota previdenciária no valor de R$ 1.167,47, de fl.324, em 05 dias, sob pena de execução e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000986-86.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayara Marques Gonçalves Gregório [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. , Aut Mayara Marques Gonçalves Gregório\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da 2ª Rda., em 08 dias. Prazo comum. \r\n\r\nProcesso: 0000429-65.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton Caldeira Machado Junior [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: MR2 Construções e Serviços Ltda EPP, Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Airton Caldeira Machado Junior\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereço da 1ª RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001760-19.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Silva da Costa [Adv. Lenilson Santos do Nascimento (OAB: RJ 127523 - D)]\r\n\r\nRéu: Brunata Comércio e Indústria de Produtos Químicos Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Silva da Costa\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereço da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0224200-35.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dorival Moreira de Souza Junior [Adv. Leila Gomes da Rocha (OAB: RJ 55964 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vidilancia e Seg Patrimonial Ltda (Massa Falida), Réu: Melquíades dos Santos Filho , Réu: Joselito Felix da Silva, Réu: Claudia de Paula Costa Pinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dorival Moreira de Souza Junior\r\n\r\nVenha, EM 30 DIAS, com meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0198200-32.2004.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENILSON RIBEIRO DA SILVA [Adv. Cecilia Alves da Silva (OAB: RJ 103605 - D)]\r\n\r\nRéu: M J Plasticos Ltda ME [Adv. Celia Maria Ferro de Sa Ferreira (OAB: RJ 51726 - D)], Réu: Mario de Souza Oliveira [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Solange Gonçalves dos Santos [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENILSON RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nVenha, EM 30 DIAS, com meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0002043-42.2011.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Verano Monteiro da Silva [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: La Serena Mármores e Granítos Ltda -n/p Paulo Araujo Santanna, Réu: La Serena Mármores e Granítos Ltda -n/p Marcos Ferreira Caldas, Réu: Diase Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verano Monteiro da Silva\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereço da 1ª RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0125600-08.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ione Fatima de Paula [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Odonto Clinica Goulart Ltda [Adv. Sergio Moraes de Oliveira (OAB: RJ 95684 - D)], Réu: Leila de Souza Cordeiro Goulart, Réu: Viviany Cordeiro Goulart\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ione Fatima de Paula\r\n\r\nVenha, EM 30 DIAS, com meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0077700-29.2007.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Nezio Rocha Mathias [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Geraldo Aurelio Feitosa [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Paulo Rogerio Feitosa [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nezio Rocha Mathias\r\n\r\nTomar ciência, em Secretaria, por 30 dias, dos documentos acautelados, obtidos via consulta ao INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0182200-88.2003.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDEMIR BENTO DOS SANTOS [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Salgadinhos da Soso Ltda ME [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)], Réu: JOSE CLAUDIO DE ASSIS CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salgadinhos da Soso Ltda ME\r\n\r\nVenha com a comprovação do recolhimento da cota previdenciária de R$ 699,72. \r\n\r\nProcesso: 0001788-84.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Nascimento da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: A J 304 Conservação e Limpeza Ltda.N/P da Sócia Cleonice Alves dos Santos, Réu: Mercado Fenix do Rio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Nascimento da Silva \r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereço da 1ª RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0115300-21.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Tavares de Brito [Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque (OAB: RJ 104794 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Segran Comercio de Marmore e Granito Ltda [Adv. Sayury Alves Murakami (OAB: RJ 145771 - D)], Réu: Marcelo Bobba Mucciolo, Réu: César Miguez Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Tavares de Brito\r\n\r\nTomar ciência, em Secretaria, por 30 dias, dos documentos acautelados, obtidos via consulta ao INFOJUD. e venha, com meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0108600-49.1994.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILIANS VALERIO [Adv. Flavia Marmo Fernandes (OAB: RJ 119073 - D)]\r\n\r\nRéu: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILIANS VALERIO\r\n\r\nVISTA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0074800-05.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Estevão Dutra da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Roberto Cristo [Adv. Anderson Coutinho do Nascimento (OAB: RJ 130524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Estevão Dutra da Silva \r\n\r\nVenha, EM 30 DIAS, com meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0002078-02.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo de Souza de Santana [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Atlas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo de Souza de Santana \r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereço da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0051600-66.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Soares João [Adv. Fabio Goncalves Pacheco (OAB: RJ 115635 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comercio Distribuidora de Cosméticos Ltda, n/p sócio SILVANA ALVES DA COSTA, Réu: Silvana Alves da Costa, Réu: Natureza e Cor Comercio Distribuidora de Cosméticos Ltda, n/p sócio FABIO ALEXANDRE ANDRION DE MORAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Soares João \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE FL.80/81 E venha, EM 30 DIAS, com meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0002132-65.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Teixeira Madeira [Adv. Bruno César Lopes do Nascimento (OAB: RJ 155196 - D)]\r\n\r\nRéu: Gamb Segurança e Vigilancia Ltda. EPP, Réu: Transportadora Ajofer Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Teixeira Madeira \r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereço da 1ª RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0045900-17.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Borges de Paula [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRéu: Consulter Consultoria e Servicos Ltda, Réu: Claudia Cristina Nogueira dos Santos, Réu: Josinete Ferreira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Borges de Paula\r\n\r\nTomar ciência, em Secretaria, por 30 dias, dos documentos acautelados, obtidos via consulta ao INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0171200-86.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Henrique Moreira [Adv. Danielle dos Santos Marinho (OAB: RJ 124665 - D)]\r\n\r\nRéu: Leafar Automacoes Ltda [Adv. Marinete Dias da Cruz (OAB: RJ 145089 - D)], Réu: Jose Rafael Sobrinho Filho [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Jaciara Moreira Rafael [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Henrique Moreira\r\n\r\nVenha, EM 30 DIAS, com meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0199000-26.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Claudia Silva [Adv. Carlos Assis Fernandes (OAB: RJ 72582 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Claudia Silva\r\n\r\nTomar ciência o sindicato assistente da expedição de alvará de nº0362/2012, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0213200-96.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Mendonça Soares [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Mendonça Soares\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, na forma de fl.510, a qual deverá ser apresentada pelo Rte. no dia 16/05/2012 às 14:00 horas, devendo a secretaria proceder a assinatura em caso de ausência da Rda.. \r\n\r\nProcesso: 0214300-86.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Cardozo [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Lóreal Brasil Comerciais de Cosméticos Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lóreal Brasil Comerciais de Cosméticos Ltda.\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000584-68.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida do Nascimento Caputo [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida do Nascimento Caputo\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com cópia de documento PIS, conforme certidão de FL.18, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0040200-26.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magnaura Duarte Daniel [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: American Eggs Distribuidora Ltda Me [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)], Réu: Michelle do Nascimento Silva [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Ester Barbosa do Nascimento [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magnaura Duarte Daniel\r\n\r\nVenha, EM 30 DIAS, com meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000187-43.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilderi Correia dos Santos [Adv. Jose Roberto Ferreira dos Santos (OAB: RJ 141186 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilderi Correia dos Santos\r\n\r\nVenha, EM 30 DIAS, com meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001797-80.2010.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane de Santana Nascimento [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Sulamericana de Tabacos [Adv. Aracy de Paula Delfino (OAB: RJ 114092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Santana Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº0361/2012, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0000051-46.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Ferreira Alves [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Facility Empreendimentos Ltda. [Adv. Maria José de Oliveira Santos (OAB: RJ 142710 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Clean Ltda.\r\n\r\nVenha, em 05 dias, com os honorários periciais de R$ 2.400,00, sob pena de perda da prova requerida as fl.175. \r\n\r\nProcesso: 0000479-87.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro da Conceição Fernandes [Adv. Adelaide de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 112849 - D)]\r\n\r\nRéu: Import Service Serviços de Limpeza Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro da Conceição Fernandes, Réu Import Service Serviços de Limpeza Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apresentados pelo Rte., fixando o valor condenatório em R$ 8.129,70 equivalente a 662.305,44 Trs, para contratos até 30.06.94, devendo a reclamada comprovar o depósito em 15 dias, inclusive comprovação do recolhimento de custas de R$ 100,00 e cota previdenciária (R$ 1.935,91 equivalente a 157.713,53 Trs), na forma do ATO CONJUNTO TRT 1ª REGIÃO / PRF 2ª REGIÃO - Nº 01/2011, sob pena de a execução autoral ser acrescida de 10% (R$ 812,97 equivalente a 66.230,54 TRs), nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0000829-50.2010.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Erasmo Macena de Queiroz Junior [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: HP Empreendimentos e Participações Ltda [Adv. Maria Luiza Souza Duarte (OAB: SP 85876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erasmo Macena de Queiroz Junior, Réu HP Empreendimentos e Participações Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apresentados pelo Rte., fixando o valor condenatório em R$ 9.751,60 + R$ 1.462,74 equivalente a 911.085,34 Trs, para contratos até 30.06.94, devendo a reclamada comprovar o depósito em 15 dias, inclusive comprovação do recolhimento de custas de R$ 240,00 e cota previdenciária (R$ 1.778,10 equivalente a 144.457,97 Trs), na forma do ATO CONJUNTO TRT 1ª REGIÃO / PRF 2ª REGIÃO - Nº 01/2011, sob pena de a execução autoral ser acrescida de 10% (R$ 1.121,43 equivalente a 91.108,53 TRs), nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0000048-91.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Pinheiro Oliveira [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Facility Empreendimentos Ltda. [Adv. Maria José de Oliveira Santos (OAB: RJ 142710 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Clean Ltda.\r\n\r\nVenha, em 05 dias, com os honorários periciais de R$ 2.400,00, sob pena de perda da prova requerida as fl.178. \r\n\r\nProcesso: 0107700-75.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Monteiro Vivas [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Renascer de Um Novo Mundo Telemarketing e Divulgacao Ltda-Me [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)], Réu: Adriana Simao [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Alexandre Simao [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Monteiro Vivas\r\n\r\nVenha, EM 30 DIAS, com meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001913-52.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alexandre Gomes Pinto [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Quaphil Reformas e Manutenção Predial Ltda./NP Sócio ERIK QUARESMA PHILOMENO GOMES, Réu: Gafisa S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Alexandre Gomes Pinto\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereço da 1ª RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0092600-85.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzemir Ramos de Alcantara [Adv. Jose Gonzalez Costa (OAB: MG 25973 - D)]\r\n\r\nRéu: Parmalat Brasil S.A. Indústria de Alimentos [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzemir Ramos de Alcantara\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 26/04/2012. .\r\n\r\nProcesso: 0000054-98.2011.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdemar Pereira de Lima [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: CPI Engenharia Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemar Pereira de Lima\r\n\r\nVenha, EM 30 DIAS, com meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0111700-21.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxsuel Martins de Oliveira [Adv. Altivo Belizario da Silva (OAB: RJ 141920 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Casas Bahia [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxsuel Martins de Oliveira\r\n\r\nVenha, EM 30 DIAS, com meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001025-83.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma dos Santos Silva [Adv. Geraldo Flavio Campos Dias (OAB: RJ 93778 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comercio Cigarros Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma dos Santos Silva \r\n\r\nVenha, EM 30 DIAS, com meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0031700-34.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Tadeu Moreno [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Tadeu Moreno, Réu WKR Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apresentados pelo Rte., fixando o valor condenatório em R$ 11.320,32 + R$ 1.698,04 REFERENTE AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NUM TOTAL DE R$ 13.018,36 equivalente a 1.064.876,49 Trs, para contratos até 30.06.94, devendo a reclamada comprovar o depósito em 15 dias, inclusive comprovação do recolhimento de custas de R$ 200,00 e cota previdenciária (R$ 945,49 equivalente a 77.339,24 Trs), na forma do ATO CONJUNTO TRT 1ª REGIÃO / PRF 2ª REGIÃO - Nº 01/2011, sob pena de a execução autoral ser acrescida de 10% (R$ 1.301,83 equivalente a 106.487,65 TRs), nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0170900-56.2008.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Iata Anderson Ferreira do Nascimento [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda, n/p sócio ALEXANDRE DA SILVA LOREGA [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda, n/p sócio ALEXANDRE DA SILVA LOREGA, Aut Iata Anderson Ferreira do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apresentados pelo Rte., fixando o valor condenatório em R$ 15.102,33 + R$ 2.265,40 referente aos honorários advocatício, num total de R$ 17.367,73 equivalente a 1.442.067,85 Trs, para contratos até 30.06.94, devendo a reclamada comprovar o depósito em 15 dias, inclusive comprovação do recolhimento de cota previdenciária (R$ 1.483,41 equivalente a 121.284,19 Trs), na forma do ATO CONJUNTO TRT 1ª REGIÃO / PRF 2ª REGIÃO - Nº 01/2011, sob pena de a execução autoral ser acrescida de 10% (R$ 1.736,77 equivalente a 144.206,78 TRs), nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0001637-21.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva Dantas [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Direcional Transporte e Logistica Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Direcional Transporte e Logistica Ltda., Aut Paulo Cesar da Silva Dantas\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios NÃO foram ACOLHIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0063800-08.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Peres Garcia Lopes [Adv. Ana Cristina de Carvalho Gomes da Rosa (OAB: RJ 111786 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 0152600-46.2008.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Jéssica da Silva Gomes [Adv. Allan Campanha Barbosa (OAB: RJ 140696 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comercio e Distribuidora de Cosmeticos Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jéssica da Silva Gomes\r\n\r\nVISTA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0196200-93.2003.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDERSON MATIAS BRUM [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANDERSON MATIAS BRUM, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos DA CONTADORIA, FL.620/625, fixando o valor condenatório em R$ 5.742,45 equivalente a 464.529,23 Trs, para contratos até 30.06.94. CONVOLO EM PENHORA OS DEPÓSITOS DE FL.509 E 511, ATÉ O LIMITE DA DIFERENÇA DO CRÉDITO DO RTE.. \r\n\r\nProcesso: 0001938-65.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rudino Souza Guimarães [Adv. Mauricelio Warley Martins Neves (OAB: RJ 150581 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Mauricio Cananea Gomes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rudino Souza Guimarães \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0148700-60.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Roberto Rodrigues de Castro [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Transasa Transportes Ltda em Liquidacao [Adv. Luiz Eduardo Fairbanks (OAB: RJ 30687 - D)], Réu: Aerosoft Cargas Aereas Ltda [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Réu: Consolidate Log.Asses.Transp.Ltd.n/p Arlindo Henrique Ferreira Rebuzzi [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Réu: ZZI-Empreendimentos e Part.Ltda.n/p Arlindo Henrique Ferreira Rebuzzi [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Réu: ZZI-Empreendimentos e Part.Ltda.n/p Socio Haroldo Rubuzzi Junior [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerosoft Cargas Aereas Ltda, Réu Consolidate Log.Asses.Transp.Ltd.n/p Arlindo Henrique Ferreira Rebuzzi, Aut Flavio Roberto Rodrigues de Castro, Réu Transasa Transportes Ltda em Liquidacao, Réu ZZI-Empreendimentos e Part.Ltda.n/p Arlindo Henrique Ferreira Rebuzzi, Réu ZZI-Empreendimentos e Part.Ltda.n/p Socio Haroldo Rubuzzi Junior\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de fl.394 E 456, SUFICIENTES AO SUPRIMENTO DA EXECUÇÃO, CONFORME DESPACHO DE FL.499. \r\n\r\nProcesso: 0000279-21.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Pereira Machado [Adv. Paulo Francisco Ferrer de Alencar (OAB: RJ 141873 - D)]\r\n\r\nRéu: Equiterra Locação de Equipamentos para Terraplanagem Ltda. [Adv. Fabio Augustus Britto Bortollotte (OAB: SP 195742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Equiterra Locação de Equipamentos para Terraplanagem Ltda., Aut Rafael Pereira Machado\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apresentados pelo Rte., fixando o valor condenatório em R$ 382,42 equivalente a 31.280,02 Trs, para contratos até 30.06.94, devendo a reclamada comprovar o depósito em 15 dias, inclusive comprovação do recolhimento de custas de R$ 20,00 e cota previdenciária (R$ 78,05 equivalente a 6.384,17 Trs), na forma do ATO CONJUNTO TRT 1ª REGIÃO / PRF 2ª REGIÃO - Nº 01/2011, sob pena de a execução autoral ser acrescida de 10% (R$ 38,24 equivalente a 3.128,00 TRs), nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0000581-16.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabeth Valentim de Melo [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabeth Valentim de Melo \r\n\r\nVenha, em 10 dias, com cópia de documento PIS, conforme certidão de FL.17, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0030400-71.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise dos Santos Lima [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Proprint Beneficiamento e Servicos Ltda.Me [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Anazário Moreira da Costa [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Adriana Barboza, Réu: Gleyson Teixeira dos Santos [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Rodrigo Botelho Vieira, Réu: Rita de Cássia Mazza Recoliano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise dos Santos Lima\r\n\r\nVenha, EM 30 DIAS, com meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000273-77.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Freire dos Santos [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Freire dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000583-83.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia dos Santos Benvindo [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia dos Santos Benvindo \r\n\r\nVenha, em 10 dias, com cópia de documento PIS, conforme certidão de FL.17, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001811-64.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Monteiro Magno Ferreira [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nRéu: BSN Caxias Bar e Restaurante Ltda [Adv. Marcos Fábio Leal do Espírito Santo (OAB: RJ 157402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSN Caxias Bar e Restaurante Ltda , Aut Fernanda Monteiro Magno Ferreira\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, na forma de fl.27, a qual deverá ser apresentada pelo Rte. no dia 16/05/2012 às 16:30 horas, devendo a secretaria proceder a assinatura em caso de ausência da Rda.. \r\n\r\nProcesso: 0212300-16.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Rodrigues Freire [Adv. Ana Lucia Vianna de Oliveira (OAB: RJ 154798 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. , Aut Pedro Rodrigues Freire\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apresentados pela Rda., fixando o valor condenatório em R$ 6.542,81 equivalente a 531.556,77 Trs, para contratos até 30.06.94, devendo a reclamada comprovar o depósito em 15 dias, inclusive comprovação do recolhimento de custas de R$ 60,00 e cota previdenciária (R$ 466,97 equivalente a 37.937,99 Trs), na forma do ATO CONJUNTO TRT 1ª REGIÃO / PRF 2ª REGIÃO - Nº 01/2011, sob pena de a execução autoral ser acrescida de 10% (R$ 6.542,81 equivalente a 53.155,67 TRs), nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0000697-90.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Antonio de Oliveira Gomes [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial e Importadora de Pneus Ltda. [Adv. Juliana de Paula Barroso Gazzaneo (OAB: RJ 152116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial e Importadora de Pneus Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 0007200-40.2004.5.01.0204 - ExCCP\r\n\r\nExte: ALEXANDRE JOSE COELHO [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nExdo: RS TOPOGRAFIA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ALEXANDRE JOSE COELHO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE FL.19. \r\n\r\nProcesso: 0000065-64.2010.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Hilario [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Line Comercio de Moveis Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Hilario \r\n\r\nINFORME SE DESEJA QUE PROSSIGA A PENHORA DO BEM, UMA VEZ QUE JÁ ESTÃO PENHORADOS EM AUTOS PROCESSOS. \r\n\r\nProcesso: 0063100-03.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Guimaraes da Silva [Adv. Ana Paula do Prado Nogueira (OAB: RJ 131032 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serv de Vigilancia Seguranca e Transp de Valores Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Esso Brasileira de Petroleo Ltda. [Adv. Marcelo de Queiroz Pimentel (OAB: RJ 73216 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: White Martins [Adv. Fernando Ribeiro Lamounier (OAB: RJ 62242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\ndeferido o requerido. Tomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0001051-18.2010.5.01.0204 - ExCCP\r\n\r\nExte: Luiz Carlos de Jesus [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nExdo: GRC Usinagem Ltda, Exdo: Kildare Magno Oliveira de Castro, Exdo: Rivaldo Ferreira da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Luiz Carlos de Jesus\r\n\r\nVenha, EM 30 DIAS, com meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001859-86.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Barros Teixeira [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Objetos Instalações Ltda EPP - n/p Elisangela Mara da Silva, Réu: Objetos Instalações Ltda EPP - n/p Edmilson Mario da Silva, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: Terrapleno Terraplenagem e Construção Ltda Sinal Construtora\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Barros Teixeira\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereço da 1ª RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0003200-21.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Quirino [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Faster Brasex Transportes e Logistica Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Quirino\r\n\r\nTomar ciência, em Secretaria, por 30 dias, da consulta ao INFOJUD. \r\n\r\nId: 1292091"
                            ],
                            "1292090": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0213200-96.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Mendonça Soares\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, na forma de fl.510, a qual deverá ser apresentada pelo Rte. no dia 16/05/2012 às 14:00 horas, devendo a secretaria proceder a assinatura em caso de ausência da Rda.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1292090"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1298295": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0093100-03.1995.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO DE MENEZES [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: COBRENA CIA DE REPAROS MARITIMOS E TERRESTRES [Adv. Nina Machado Neves (OAB: RJ 99273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COBRENA CIA DE REPAROS MARITIMOS E TERRESTRES\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO IMPORTE DE 137.331,82 IDTRS E CUSTAS DE R$ 255,58 ,EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000312-08.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teone Barbosa de Castro [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA, EM 10 DIAS, COM CÁLCULOS RELATIVOS À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. EM CASO DE OMISSÃO OS MESMOS SERÃO ELABORADOS PELA PERITA CONTÁBIL DRª. CLAUDIA RAMALHO, NOMEADA DESDE LOGO POR ESTE JUÍZO E CUJOS HONORÁRIOS FIXAM-SE EM R$ 150,00 QUE SERÃO SUPORTADOS PELA DEVEDORA E INCLUÍDOS NA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002130-92.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelio de Souza [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Dilsa Helena Rosa da Silva (OAB: RJ 78441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0174000-16.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Pereira da Silva [Adv. Jorge Antonio Roque de Amorim (OAB: RJ 145241 - D)]\r\n\r\nRéu: NGO Assessoria e Consultoria em Gerenciamento de Risco Ltda [Adv. Giselle Savignon Pinheiro de Nadai (OAB: RJ 130564 - D)], Réu: Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda [Adv. Luciana Arlotta de Ocariz (OAB: RJ 88736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Pereira da Silva, Réu NGO Assessoria e Consultoria em Gerenciamento de Risco Ltda, Réu Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 282/283, QUE JULGOU IMPROCEDENTE A PRETENSÃO POSTA NA INICIAL, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS DE R$ 400,00, PELO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0066600-79.2004.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO RAMOS DE SOUZA [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooprest Cooperativa dos Profissionais das Áreas de Engenharia e Manutenção Ltda [Adv. Giulia Giannotti (OAB: RJ 110116 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Renato Ayres Martins de Oliveira (OAB: RJ 97634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooprest Cooperativa dos Profissionais das Áreas de Engenharia e Manutenção Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo apresentar impugnação fundamentada,bem como os valores de entender devidos. \r\n\r\nProcesso: 0001039-98.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Junio Santana de Souza [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: B.S.W Brasil Stud Welding Construtora Ltda [Adv. Larissa Mega Rocha (OAB: BA 11666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B.S.W Brasil Stud Welding Construtora Ltda , Aut Paulo Junio Santana de Souza\r\n\r\nCIÊNCIA QUE FOI DESIGNADO O DIA 29.05.2012 , ÀS 16 HORAS PARA QUE A RÉ PROCEDA A ENTREGA DO PPP DEVIDAMENTE PREENCHIDO, CONFORME DETERMINADO NA R.SENTENÇA, AO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0001984-51.2011.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio da Silva Cruz [Adv. Flavio Alcantara Nascimento (OAB: RJ 159677 - D)]\r\n\r\nRéu: S B Rio Comércio e Serviços Automotivos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio da Silva Cruz\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DO RÉU E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0172000-48.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Dias de Oliveira [Adv. Ailton da Silva (OAB: RJ 115590 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Dias de Oliveira\r\n\r\nINDEFERIDO O REQUERIDO NOS TERMOS DE FLS.154. \r\n\r\nProcesso: 0128500-87.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandi José da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandi José da Silva, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS.231 ,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR BRUTO DE R$ 6.564,31, EQUIVALENTES A 530.998,02 IDTRS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE R$ 984,65, EQUIVALENTES A 79.649,70 IDTRS. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. \r\n\r\nProcesso: 0173600-90.1994.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ALVES DE SA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut MARIA ALVES DE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos apresentados pelo perito, em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0136100-43.2001.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: WALLACE AMORIM LOPES [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: METALURGICA E VIDRACARIA CORSA NEGRA LTDA, Réu: GEOVANE NASCIMENTO DE SOUZA, Réu: NILTON DE ARAÚJO SARDINHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALLACE AMORIM LOPES\r\n\r\nFORNECER MEIOS EFETIVOS, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, OBSERVANDO OS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 158. \r\n\r\nProcesso: 0001290-82.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo Filho [Adv. Alexandre de Souza Paiva (OAB: RJ 137958 - D)]\r\n\r\nRéu: Atmosfera Gestão e Higienização de Texteis S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Titus Transportes de Caxias Ltda. [Adv. Andreza dos Santos da Rocha (OAB: RJ 161540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atmosfera Gestão e Higienização de Texteis S.A.\r\n\r\nNÃO FOI DESIGNADA LEITURA DE SENTENÇA NEM FOI DEFERIDO QUALQUER PRAZO À RÉ PARA MANIFESTÃÇÕES. \r\n\r\nProcesso: 0002113-56.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton José Conceição da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Tisse Rodrigues Empreiteira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton José Conceição da Silva\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DO RÉU E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0158800-66.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel de Matos Rezende [Adv. Pablo de Assumpção Fiorio (OAB: RJ 158045 - D)]\r\n\r\nRéu: Medicalcoop Cooperativa de Assistência Médica Ltda, Réu: Município de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel de Matos Rezende\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 258/260, QUE JULGOU IMPROCEDENTE A PRETENSÃO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS DE R$ 152,22, PELO AUTOR, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 0031800-83.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Sá da Costa [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Menino Jesus de Praga de Parada Angélica Ltda [Adv. Juliana Ramalho Tavares (OAB: RJ 145304 - D)], Réu: MARIA AMELIA DOS SANTOS CUSTODIO, Réu: MONIQUE DOS SANTOS CUSTODIO, Réu: ELIZABETH DOS SANTOS CUSTÓDIO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Sá da Costa\r\n\r\nCIÊNCIA DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, PELO PRAZO DE 01 ANO, CONFORME RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006, EG TRT. \r\n\r\nProcesso: 0273400-08.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Aparecida Garcia [Adv. Nilda de Andrade Borges (OAB: RJ 120094 - D)]\r\n\r\nRéu: Turis Motel Vale dos Reis Ltda [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Turis Motel Vale dos Reis Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA APURADA PELA CONTADORIA ÀS FLS. 448 (R$ 2.265,85 - 183.198,73 IDTRS). \r\n\r\nProcesso: 0000003-84.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Jesus Ferreira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Lagos Construção Civil Ltda. [Adv. Flavia Nirello (OAB: RJ 130854 - D)], Réu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Lagos Construção Civil Ltda., Réu Sanerio Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo apresentar impugnação fundamentada,bem como os valores de entender devidos. \r\n\r\nProcesso: 0233700-25.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Duarte Barbosa [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: FREE PORT VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA (MASSA FALIDA) , Réu: AGNALDO DE PAULA SEPÚLVEDA, Réu: CLAUDIA DE PAULA COSTA, Réu: JOSELITO FELIX DA SILVA, Réu: MELQUÍADES DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Duarte Barbosa\r\n\r\nCIÊNCIA AO AUTOR DE QUE SEU CRÉDITO JÁ FORA SATISFEITO E QUE A CERTIDÃO EXPEDIDA REFERE-SE AO CRÉDITO PREVIDENCIÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0015600-98.2008.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Edna Cristina de Vasconcelos Santos [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Elys Regina do Nascimento Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Cristina de Vasconcelos Santos\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0187200-47.1995.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO SOARES DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS HONORIO LTDA [Adv. Jorge Carneiro Mendes (OAB: RJ 82156 - D)], Réu: ALEXANDRE GALVÃO SIENES, Réu: JOSÉ MANOEL SIENES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS HONORIO LTDA\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE SERÁ EXPEDIDO ALVARÁ AO INSS PELO VALOR EXISTENTE NOS AUTOS, CONFORME FLS. 255. \r\n\r\nProcesso: 0001085-53.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Francisco de Azevedo [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Onez Prestação de Serviço Ltda., Réu: Consórcio Queiroz Galvão Iesa [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Francisco de Azevedo, Réu Consórcio Queiroz Galvão Iesa\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 168, QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002121-33.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio dos Reis Virgínio [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio dos Reis Virgínio \r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.70 , QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII, CPC. CUSTAS DE R$ 600,00 , PELO AUTOR, ISENTO, FACE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA NA R. DECISÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000539-95.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Ferreira Krenn [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Campeão Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Ferreira Krenn\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS ARBITRADAS DE FLS. 14 (R$ 436,04), EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0181300-92.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Adriano do Nascimento [Adv. Albino Pinto Netto (OAB: RJ 42376 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Tua Saúde \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Adriano do Nascimento\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0185100-07.2004.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO CUNHA DA SILVA [Adv. Matilde Marta Custodio (OAB: RJ 117421 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda., Réu: SERGIO DE BELI, Réu: FRANCISCO DE ASSIS BARRETO, Réu: ALEX CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO CUNHA DA SILVA\r\n\r\nFORNECER MEIOS EFETIVOS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 64. \r\n\r\nProcesso: 0177700-63.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Siqueira Pinto [Adv. Sandra Cristina Bazoni (OAB: RJ 116013 - D)]\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Siqueira Pinto, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS.221,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 9.957,12 , REFERENTES A 805.321,44 IDTRS. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. \r\n\r\nProcesso: 0008400-50.2002.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANO JOSE PIRES [Adv. Jose Julio Fernandes Machado (OAB: RJ 85651 - D)]\r\n\r\nRéu: PATANA GAS LTDA, Réu: AFRANIO FERNANDES MACHADO [Adv. Jorge Augusto Ferro (OAB: RJ 156544 - D)], Réu: KEDMA VASCONCELOS DE CARVALHO [Adv. Jorge Augusto Ferro (OAB: RJ 156544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AFRANIO FERNANDES MACHADO, Réu KEDMA VASCONCELOS DE CARVALHO\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA, EM 10 DIAS, COM CÁLCULOS RELATIVOS À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO. EM CASO DE OMISSÃO OS MESMOS SERÃO ELABORADOS PELA PERITA CONTÁBIL DRª. CLAUDIA RAMALHO, NOMEADA DESDE LOGO POR ESTE JUÍZO E CUJOS HONORÁRIOS FIXAM-SE EM R$ 150,00 QUE SERÃO SUPORTADOS PELA DEVEDORA E INCLUÍDOS NA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000310-72.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanildo Ferreira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo apresentar impugnação fundamentada,bem como os valores de entender devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000454-46.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alberto Pereira Freitas [Adv. Carlos Carvalho de Paula (OAB: RJ 35284 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alberto Pereira Freitas , Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 0000426-44.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Inácio Vianeli [Adv. Paulo Roberto Nunes da Silva (OAB: RJ 123176 - D)]\r\n\r\nRéu: Ingrid Siqueira Lifct Salão Espaço Vip\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Inácio Vianeli\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.72 , QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, CPC. CUSTAS DE R$ 454,07, PELO AUTOR, DISPENSADO, FACE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA NA R. DECISÃO. DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS À EXCEÇÃO DE PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0179200-67.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delson Raimundo de Almeida e outro [Adv. Humberto Teixeira Diegues (OAB: RJ 43533 - D)], Aut: Jorge Luiz Felipe da Silva [Adv. Humberto Teixeira Diegues (OAB: RJ 43533 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda e outra [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Facility Participações Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delson Raimundo de Almeida e outro, Aut Jorge Luiz Felipe da Silva \r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS.403 ,RELATIVOS AO CRÉDITO DOS AUTORES NO VALOR DE R$ 24.734,93 (1º AUTOR) E R$ 35.080,71 (2º AUTOR) . HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. \r\n\r\nProcesso: 0002116-11.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Patarro \r\n\r\nRéu: Diposto [Adv. Dhiego Berg Araújo de Almeida (OAB: RJ 169672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diposto \r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS ARBITRADAS NO TERMO DE CONCILIAÇÃO DE FLS.19 (R$ 55,31), EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000346-17.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Ricardo Marques da Silva [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Império Soc. Comercial de Bebidas Ltda [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Ricardo Marques da Silva \r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS.178 ,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 636,74 , REFERENTES A 51.508,39 IDTRS. \r\n\r\nProcesso: 0000369-89.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Evangelista da Silva [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Construtora de Casas Ltda., Réu: Motta Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Evangelista da Silva \r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA PRIMEIRA RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001262-17.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juvenil Feitoza dos Reis [Adv. Alexandre Pereira Ricardo (OAB: RJ 118908 - D)]\r\n\r\nRéu: Import Service Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Import Service Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO DO AUTOR, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0197800-59.1997.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON GABRIEL BARBOSA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: SIAMBO INDUSTRIA E COMERCIO DE CORTICA SA [Adv. Sara Regina de Oliveira (OAB: RJ 74964 - D)], Réu: CLAUDIO ANDRADE NOGUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON GABRIEL BARBOSA\r\n\r\nFORNECER MEIOS EFETIVOS, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, OBSERVANDO-SE QUE HÁ INFORMAÇÃO DE NÃO EXISTIREM BENS PASSÍVEIS DE PENHORA QUANTO AO SÓCIO CLÁUDIO. \r\n\r\nProcesso: 0001333-53.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Soares de Souza [Adv. Carlos Assis Fernandes (OAB: RJ 72582 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Soares de Souza.\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nDestinatário(s): , Réu Service Clean Ltda. \r\n\r\nENTREGAR AS GUIAS DO FGTS E SEGURO DESEMPREGO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 125. \r\n\r\nProcesso: 0220200-33.1998.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLADISTON SANTANA SANTOS [Adv. Elizabeth de Oliveira (OAB: RJ 64111 - D)]\r\n\r\nRéu: DUQUE DE CAXIAS REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLADISTON SANTANA SANTOS\r\n\r\nINDICAR MEIOS AO CUMPRIMENTO DA CPE, VEZ QUE O JUÍZO DEPRECADO NÃO TEM COMO INDICAR PERITO QUE POSSIBILITE A ENTREGA DOS LOTES DE ESMERALDAS AO AUTOR FACE ADJUDICAÇÃO REALIZADA. \r\n\r\nProcesso: 0000868-44.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Conceição [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Conceição \r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS.185 ,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR BRUTO DE R$ 2.171,87, EQUIVALENTES A 175.653,20 IDTRS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE R$ 342,31 , EQUIVALENTES A 27.684,61 IDTRS. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. \r\n\r\nProcesso: 0025900-56.2007.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Pereira Silva [Adv. Marcio Andre Dias Fernandes (OAB: RJ 117327 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Distribuidora Ltda [Adv. Joao Luiz da Cunha Valle (OAB: RJ 106062 - D)], Réu: JORGE GUILHERME PESSOA REGIS, Réu: MARCOS ALEXANDRE PESSOA REGIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Pereira Silva\r\n\r\nCONTESTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000271-75.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton Guimaraes Baptista Borges [Adv. Jorge Luiz de Arsenio Pires (OAB: RJ 152387 - D)]\r\n\r\nRéu: Norsenge Norte Serviços Gerais Ltda., Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E CUSTAS NO VALOR DE R$ 904,68 ,EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0004600-04.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge do Carmo Rodrigues [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopguanabara Cooperativa de Trabalhadores da Guanabara Ltda [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopguanabara Cooperativa de Trabalhadores da Guanabara Ltda\r\n\r\nDEFERIDA A DEVOLUÇÃO DE PRAZO À PRIMEIRA RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0002127-40.2011.5.01.0205 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transporte e Turismo Machado Ltda. [Adv. Michelle de Almeida Machado Dias de Souza (OAB: RJ 125167 - D)]\r\n\r\nCgto: Jorge Luiz Gonçalves Bernardo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transporte e Turismo Machado Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.19 , QUE JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO POSTA NA INICIAL PARA DECLARAR A CONSIGNANTE DESONERADA DO PAGAMENTO DE R$ 548,56 , SEM PREJUÍZO DE EVENTUAL AÇÃO TRABALHISTA. CUSTAS DE R$ 10,97, PELO CONSIGNATÁRIO. \r\n\r\nId: 1298295"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/04/2012\r\n\r\n0185100-07.2004.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUCIANO CUNHA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: SERGIO DE BELI,WKR Comércio e Serviços Ltda.,FRANCISCO DE ASSIS BARRETO,ALEX CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado SERGIO DE BELI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.861,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0183300-80.2000.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: HELIOMAR RESENDE PORTO\r\n\r\nExecutado: ROSANGELA MUNIZ PINTO FEREZIN,LUCAS DISTRIBUIDORA DE CIGARRO LTDA,LUIZ CARLOS FERENZI\r\n\r\nPelo presente fica citado ROSANGELA MUNIZ PINTO FEREZIN, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.730,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUIZ CARLOS FERENZI,LUCAS DISTRIBUIDORA DE CIGARRO LTDA,LUIZ CARLOS FERENZI\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ CARLOS FERENZI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.730,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0177700-63.2009.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: Isaias Siqueira Pinto\r\n\r\nExecutado: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda,Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica citado Norserge Norte Serviços Gerais Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.955,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1298292"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000310-72.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanildo Ferreira\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Norserge Norte Serviços Gerais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo apresentar impugnação fundamentada, bem como os valores de entender devidos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1298293"
                            ]
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                        "Atos": {
                            "1298649": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000629-34.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Santos [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Asfaltos Baixada Comercio Pavimentação e Transportes Ltda [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)], Réu: Terraplanagem Ind Com Carneiro Prata Ltda [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)], Réu: Brita Corrida Pavimentação Com e Construção Ltda [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Asfaltos Baixada Comercio Pavimentação e Transportes Ltda , Réu Brita Corrida Pavimentação Com e Construção Ltda , Aut Luiz Carlos da Silva Santos , Réu Terraplanagem Ind Com Carneiro Prata Ltda \r\n\r\nCopmparecer à Audiência dia 30/052012 às 14h05 nesta VT. Trata-se de pauta para CONCILIAÇÃO, nos termos do Ato nº 54/2009, que instituiu o Projeto Conciliar (PROJUS). \r\n\r\nProcesso: 0000686-81.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Moreira de Souza [Adv. Luiz Sergio Guimaraes da Costa (OAB: RJ 94097 - D)]\r\n\r\nRéu: Frade Comércio de Metais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Moreira de Souza\r\n\r\nComparecer à Audiência 11/07/2012 às 10h10 nesta VT. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0000289-56.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar José da Rosa Junior [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias, apresentando impugnação especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuições previdenciárias a seu cargo, sob pena de ser a impugnação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0000694-58.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorraine Lorena dos Santos [Adv. Marcos Fábio Leal do Espírito Santo (OAB: RJ 157402 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado de Carnes São Thiago Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lorraine Lorena dos Santos \r\n\r\nComparecer à Audiência dia 11/07/2012 às 11h nesta VT. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000677-22.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio Ribeiro Ferreira [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Gastroservice Refeições Ltda., Réu: Nitriflex\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurélio Ribeiro Ferreira\r\n\r\nComparecer à Audiência 11/07/2012 às 9h50 nesta VT. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0000698-95.2012.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio de Lyra Campos [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: C V A Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio de Lyra Campos\r\n\r\nComparecer à Audiência dia 10/07/2012 às 9h35 nesta VT. 1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará o arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento à revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer acompanhadas de advogados e munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23/10/92.O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS 4) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação ou notificação, (art 825 e 845 CLT) até no máximo de 02 (duas) para cada parte. 5) Fica desde já o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).6) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento da CGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI, bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, constando o número do CPF do titular ou do sócio. 7) O advogado do autor deverá observar o Provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0000310-95.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Maria de Andrade [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Goval Serviços Gerais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Maria de Andrade\r\n\r\nComparecer à Audiência dia 17/07/2012 às 9h50 nesta VT. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000354-17.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcira Camara de Souza Monteiro [Adv. Cristiane Almeida da Silva (OAB: RJ 155051 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão Conquista (Dono Maicon Santana da Paixão)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcira Camara de Souza Monteiro \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido novo Mandado de Citação para Audiência Inicial à reclamada, devendo o Autor agendar junto à Seção de Distribuição de Mandados, tel: 2772-8196, data e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justiça na diligência.\r\n\r\nProcesso: 0000687-66.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Florentino da Silva [Adv. Robson da Silva Brasil (OAB: RJ 137512 - D)]\r\n\r\nRéu: Loja de Conveniência Tigrão Ltda., Réu: Posto Morgado Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Florentino da Silva\r\n\r\nComparecer à Audiência 11/07/2012 às 10h20 nesta VT. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0000676-37.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Oliveira do Nascimento [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: Assoc Esp Caibar Schutel Mansão da Esperança\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Oliveira do Nascimento\r\n\r\nComparecer à Audiência 11/07/2012 às 9h45 nesta VT. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0000693-73.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise da Conceição Silva [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Administração e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise da Conceição Silva \r\n\r\nComparecer à Audiência 11/07/2012 às 10h50 nesta VT. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0000695-43.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Fernandes Salgueiro [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Fernandes Salgueiro \r\n\r\nComparecer à Audiência dia 11/07/2012 às 11h10 nesta VT. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV0 \r\n\r\nProcesso: 0000674-67.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Novais Bendela [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A, Réu: Unibanco União de Bancos Brasileiros S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Novais Bendela\r\n\r\nComparecer à Audiência dia 10/07/2012 às 11h40 nesta VT. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, in \r\n\r\nProcesso: 0000178-09.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiola Franco Duarte Barbosa [Adv. Leonora Alves de Souza (OAB: RJ 1337 - B)]\r\n\r\nRéu: Instituto Educacional Gimaclei Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiola Franco Duarte Barbosa\r\n\r\nPromover a liquidação, no prazo de 10 dias, com cópias as rés, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuição previdenciária, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a alíquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados, sob pena de não serem computados juros e multa pelo tempo que der causa ao atraso.\r\n\r\nProcesso: 0000679-89.2012.5.01.0207 - ConPag\r\n\r\nCgte: Queiroz e Santos Comércio de Produtos em Geral Ltda ME [Adv. Robson da Silva Brasil (OAB: RJ 137512 - D)]\r\n\r\nCgto: Tamara Regina Vieira de Mattos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Queiroz e Santos Comércio de Produtos em Geral Ltda ME\r\n\r\nVir com o depósito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000697-13.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Ferreira de Amorim [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristal da Serra Marcenaria Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Ferreira de Amorim\r\n\r\nComparecer à Audiência 11/07/2012 às 11h25 nesta VT. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV5 \r\n\r\nProcesso: 0000634-22.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Vicente Ferreira [Adv. Mauricelio Warley Martins Neves (OAB: RJ 150581 - D)]\r\n\r\nRéu: Solares Pinturas e Polimentos de Concreto Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Vicente Ferreira\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 74, trazer aos autos, os atos constitutivos da ré, em 10 dias, viabilizando sua citação aos cuidados dos sócios, sob pena de extinção do feito sem julgamneto de merito. \r\n\r\nProcesso: 0000691-06.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcos Aurelio Santos de Oliveira [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Marcos Aurelio Santos de Oliveira\r\n\r\nComparecer à Audiência 11/07/2012 às 10h40 nesta VT. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0000690-21.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Bento Catão [Adv. Elisangela Rocha Oliveira Coelho (OAB: RJ 134984 - D)]\r\n\r\nRéu: Raia e Cia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Bento Catão\r\n\r\nComparecer à Audiência 11/07/2012 às 10h30 nesta VT. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000692-88.2012.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleber Cassiano Machado [Adv. Diva Magalhes Guariento (OAB: RJ 154137 - D)]\r\n\r\nRéu: Classificata Comercio e Reciclagem de Sucatas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Cassiano Machado \r\n\r\nComparecer à Audiência dia 05/07/2012 às 9H30 nesta VT. 1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará o arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento à revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer acompanhadas de advogados e munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23/10/92.O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS 4) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação ou notificação, (art 825 e 845 CLT) até no máximo de 02 (duas) para cada parte. 5) Fica desde já o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).6) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento da CGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI, bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, constando o número do CPF do titular ou do sócio. 7) O advogado do autor deverá observar o Provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0000683-29.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara Jane Bandeira da Silva [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioexata Tecnologia Diagnostica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sara Jane Bandeira da Silva \r\n\r\nComparecer à Audiência 11/07/2012 às 10h nesta VT. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0000701-50.2012.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Aguiar [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: L M Comércio e Manutenção Industrial Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Aguiar\r\n\r\nComparecer à Audiência dia 05/07/2012 às 9h40 nesta VT. 1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará o arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento à revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer acompanhadas de advogados e munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23/10/92.O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS 4) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação ou notificação, (art 825 e 845 CLT) até no máximo de 02 (duas) para cada parte. 5) Fica desde já o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).6) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento da CGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI, bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, constando o número do CPF do titular ou do sócio. 7) O advogado do autor deverá observar o Provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0000115-47.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Crisostomo da Silva [Adv. Marcus da Silva Santos (OAB: RJ 70940 - D)]\r\n\r\nRéu: Naipe Comercial Ltda. [Adv. Jorge Eduardo Braz de Amorim (OAB: RJ 139527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Crisostomo da Silva , Réu Naipe Comercial Ltda.\r\n\r\nCopmparecer à Audiência dia 30/052012 às 14h15 nesta VT. Trata-se de pauta para CONCILIAÇÃO, nos termos do Ato nº 54/2009, que instituiu o Projeto Conciliar (PROJUS). \r\n\r\nProcesso: 0000354-17.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcira Camara de Souza Monteiro [Adv. Cristiane Almeida da Silva (OAB: RJ 155051 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão Conquista (Dono Maicon Santana da Paixão)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcira Camara de Souza Monteiro \r\n\r\nComparecer à Audiência dia 17/07/2012 às 10h10 nesta VT. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000626-79.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene de Oliveira Gomes [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação União Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias, apresentando impugnação especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuições previdenciárias a seu cargo, sob pena de ser a impugnação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nId: 1298649"
                            ],
                            "1298650": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000843-88.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fagner Ferreira Xavier [Adv. João Tadeu Rodrigues de Souza (OAB: RJ 154691 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplanagem Indústria e Comércio Carneiro Prata Ltda. [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terraplanagem Indústria e Comércio Carneiro Prata Ltda.\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 55, comprovar os recolhimentos previdenciários e de custas, conforme termo de acordo. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000654-76.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Amaral de Azevedo [Adv. Gilda Gois de Melo (OAB: RJ 68360 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioxata Tecnologia Diagnóstica Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina Amaral de Azevedo\r\n\r\nComparecer à Audiência dia 05/07/2012 às 11h40 nesta VT. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000684-14.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abrão Nunes Marcos Neto [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abrão Nunes Marcos Neto \r\n\r\nComparecer à Audiência dia 12/07/2012 às 11h10 nesta VT. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000650-39.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Santos de Oliveira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Sette Fratelli Distribuidora de Alimentos Ltda., Réu: Prezunic Supermercados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Santos de Oliveira \r\n\r\nComparecer à Audiência dia 05/07/2012 às 11h25 nesta VT. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000975-82.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen Barros de Freitas [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Santa Branca Ltda. [Adv. Sarita Barbara Henriques (OAB: RJ 95432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Santa Branca Ltda., Aut Suellen Barros de Freitas\r\n\r\nComparecer à Audiência dia 10/07/2012 às 11h55 nesta VT. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, devendo indicar se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProcesso: 0000645-17.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvania Pereira da Silva [Adv. Marlon Carvalho Brandao (OAB: RJ 125221 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercades Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvania Pereira da Silva\r\n\r\nComparecer à Audiência dia 05/07/2012 às 10h50 nesta VT. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PRO \r\n\r\nProcesso: 0000836-48.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rower Rangel Ferreira da Silva [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nRéu: Recitech Comércio e Indústria de Metais Ltda. [Adv. Marcio Salabert Martins Chaves (OAB: RJ 140633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Recitech Comércio e Indústria de Metais Ltda., Aut Rower Rangel Ferreira da Silva\r\n\r\nComparecer à Audiência no dia 30/05/2012 às 14h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta da Presidência.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados à fl. 104, no importe fixado à condenação de R$ 12.525,56 (equivalentes a 1.012.807,31 idtr's) \r\n\r\nProcesso: 0000984-10.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Malaquias Gomes [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteira de Obras Gardênia Azul Ltda. [Adv. Rodrigo Morais Alves (OAB: RJ 123845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sub Empreiteira de Obras Gardênia Azul Ltda.\r\n\r\nTer ciência, para efeitos do art. 884 da CLT, da decisão de fl.52, que convolou o depósito em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000649-54.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Camargo [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Vera Cruz Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Camargo \r\n\r\nComparecer à Audiência dia 05/07/2012 às 11h10 nesta VT. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000951-54.2010.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Luci Lima de Souza [Adv. Magno da Silva Saurine (OAB: RJ 142006 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Fernandes Moreira [Adv. Marcia Maria de Paula Nunes (OAB: RJ 118083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luis Fernandes Moreira\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 20, comprovar o recolhimento previdenciário, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000449-81.2011.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio Leonardo da Silva [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Java Gas Comercio e Transporte Ltda. [Adv. Rogerio Siqueira Silva (OAB: RJ 147586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Java Gas Comercio e Transporte Ltda.\r\n\r\nTer ciência, para efeitos do art. 884 da CLT, da decisão de fl.31, que convolou o depósito em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000646-02.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Oliveira Simões [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Nomos Análises Minerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Oliveira Simões\r\n\r\nComparecer à Audiência dia 05/07/2012 às 11h nesta VT. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000088-30.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronielton Faria [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Construtora de Casas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronielton Faria\r\n\r\nComparecer à Audiência dia 18/07/2012 às 10h30 nesta VT. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000474-60.2012.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisângela Higino [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Luxemburgo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisângela Higino \r\n\r\nComparecer à Audiência dia 10/07/2012 às 9h35 nesta VT. 1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará o arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento à revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer acompanhadas de advogados e munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23/10/92.O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS 4) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação ou notificação, (art 825 e 845 CLT) até no máximo de 02 (duas) para cada parte. 5) Fica desde já o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).6) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento da CGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI, bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, constando o número do CPF do titular ou do sócio. 7) O advogado do autor deverá observar o Provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0000643-47.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Paulino da Costa [Adv. Marlon Carvalho Brandao (OAB: RJ 125221 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercades Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Paulino da Costa\r\n\r\nComparecer à Audiência dia 05/07/2012 às 10h30 nesta VT. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000980-07.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Fernandes da Costa [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Locaserv Comércio e Serviços Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Fernandes da Costa \r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 66, comprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000423-20.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Faria Falcão [Adv. Hugo Carvalho Mathias (OAB: RJ 145195 - D)]\r\n\r\nRéu: Braskem Petroquímica S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Faria Falcão, Réu Braskem Petroquímica S.A.\r\n\r\nComparecer à Audiência dia 11/07/2012 às 11h40 nesta VT. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, devendo indicar se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProcesso: 0000125-57.2012.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Baptista [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpacol Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Baptista\r\n\r\nTer ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo fornecer o atual endereço da ré no prazo de 30 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000813-87.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Anjos Castro [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplanagem Ind Com Carneiro Prata Ltda [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge dos Anjos Castro\r\n\r\nTer ciência das informação prestada pela Secretaria Municipal da Fazenda às fls. 104/106 \r\n\r\nProcesso: 0000396-37.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Murga Pacheco [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Shopping Center Caxias [Adv. Maria de Fatima Lameiras (OAB: RJ 39957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Shopping Center Caxias\r\n\r\nTer ciência, para efeitos do art. 884 da CLT, da decisão de fl.46, que convolou o depósito em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000845-58.2011.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Pontes [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: P A G Aoliabe Construção Ltda. [Adv. Marcelo de Andrade Faustino (OAB: RJ 119346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Pontes, Réu P A G Aoliabe Construção Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do trabalho no dia 07/05/2012, às 15h, para que a parte reclamada proceda à anotação na CTPS da parte autora, que deverá ser trazida pela mesma. A parte autora fica ciente de que deverá, no prazo de 10 (dez) dias contados a partir da referida data, apresentar os cálculos de liquidação de sentença e das contribuições previdenciárias, tudo em conformidade com a Lei 11.457/07. \r\n\r\nProcesso: 0000335-45.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Guimarães Lima Alves [Adv. Luzimar Costa Gonçalves (OAB: RJ 163079 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos Assessoria Empr Ltda., Réu: Caxias Shopping Expoente 1000 Empreendimentos e Participações S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane Guimarães Lima Alves \r\n\r\nComparecer à Audiência dia 11/07/2012 às 11h55 nesta VT. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, devendo indicar se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProcesso: 0000342-03.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Bergara Gaeta [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Lacunas Serviços de Apoio em Logistica Ltda ME, Réu: Transmagna Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Bergara Gaeta\r\n\r\nComparecer à Audiência dia 18/07/2012 às 10h40 nesta VT. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000644-32.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Venicio Deodato do Nascimento [Adv. Marlon Carvalho Brandao (OAB: RJ 125221 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercades Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Venicio Deodato do Nascimento\r\n\r\nComparecer à Audiência dia 05/07/2012 às 10h40 nesta VT. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000318-72.2012.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Vicente da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: José e Zamith Transportadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Vicente da Silva\r\n\r\nComparecer à Audiência dia 10/07/2012 às 9h40 nesta VT. 1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará o arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento à revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer acompanhadas de advogados e munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23/10/92.O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS 4) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação ou notificação, (art 825 e 845 CLT) até no máximo de 02 (duas) para cada parte. 5) Fica desde já o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).6) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento da CGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI, bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, constando o número do CPF do titular ou do sócio. 7) O advogado do autor deverá observar o Provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nId: 1298650"
                            ],
                            "1298651": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001758-74.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Jose de Paula [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplanagem Ind Com Carneiro Prata Ltda. [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)], Réu: Biosfera Assessoria Ambiental e Comercial Ltda. [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)], Réu: Brita Corrida Pavimentação Com e Construção Ltda. [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Jose de Paula\r\n\r\nNios termos do despacho de fl. 65, ter ciência da resposta do Municipio em petição protocolada em 13/04/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001518-85.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Nascimento da Silva [Adv. Jorge Antonio Roque de Amorim (OAB: RJ 145241 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo Nascimento da Silva \r\n\r\nNos termos do despacho do verso de fl.264, ter ciência da mensagem eletrônica da i. perita à fl.264. \r\n\r\nProcesso: 0000706-72.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Bernardo do Nascimento [Adv. Luciana Pimentel Oliveira (OAB: RJ 112706 - D)]\r\n\r\nRéu: Alumínio Roque Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Bernardo do Nascimento \r\n\r\nComparecer à Audiência dia 12/07/2012 às 9h45 nesta VT. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0001333-47.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José das Neves Neto [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José das Neves Neto, Réu Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl.166, que homologou os cálculos no valor de R$ 9.307,71 equivalentes a 752.639,35 tr's. Deverá a ré proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena da condenação ser acrescida de de 10% (dez por cento) , na forma do Artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nProcesso: 0001639-16.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilda Flavia Silva da Paixão [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda. [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Rio Proerg Construção e Montagem Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias, apresentando impugnação especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuições previdenciárias a seu cargo, sob pena de ser a impugnação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0001871-28.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Nascimento Gonçalves [Adv. Vagner Sant Ana da Cunha (OAB: RJ 63830 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Nascimento Gonçalves, Réu Service Clean Ltda.\r\n\r\nComparecer à Audiência no dia 30/05/2012 às 13h40 nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta da Presidência.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados à fl. 215, no importe fixado à condenação de R$ 3.792.005,12 (equivalentes a 3.792.005,12 idtr's) \r\n\r\nProcesso: 0001145-54.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Corrêa [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Cruzeiro do Sul Ltda, Aut João Batista Corrêa\r\n\r\nCopmparecer à Audiência dia 30/052012 às 13h50 nesta VT. Trata-se de pauta para CONCILIAÇÃO, nos termos do Ato nº 54/2009, que instituiu o Projeto Conciliar (PROJUS). \r\n\r\nProcesso: 0005000-75.2009.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Tereza Maria de Lira Gouveia [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza Maria de Lira Gouveia\r\n\r\nRetirar as guias do TRCT e CD. \r\n\r\nProcesso: 0002165-46.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniella da Silva [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: J C Marinho Facção ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniella da Silva\r\n\r\nComparecer à Audiência dia 18/07/2012 às 10h50 nesta VT. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0002012-13.2011.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Dirceu Peixoto Martins [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda., Réu: Lanxess Elastomeros do Brasil S.A [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirceu Peixoto Martins\r\n\r\nComparecer à Audiência dia 10/07/2012 às 9h30 nesta VT. 1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará o arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento à revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer acompanhadas de advogados e munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23/10/92.O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS 4) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação ou notificação, (art 825 e 845 CLT) até no máximo de 02 (duas) para cada parte. 5) Fica desde já o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).6) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento da CGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI, bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, constando o número do CPF do titular ou do sócio. 7) O advogado do autor deverá observar o Provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0010900-39.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzane Leite Ventura [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nRéu: APOIO CONSERVACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzane Leite Ventura\r\n\r\nRequerer o que entender cabível , em 10 dias. Ter ciência de que não há nos autos atos constitutivos da empresa a fim de viabilizar o prosseguimento em face dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001614-03.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Oliveira Honório [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Oliveira Honório, Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nCopmparecer à Audiência dia 30/052012 às 13h45 nesta VT. Trata-se de pauta para CONCILIAÇÃO, nos termos do Ato nº 54/2009, que instituiu o Projeto Conciliar (PROJUS). \r\n\r\nProcesso: 0001380-21.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruy Mauro da Silva [Adv. Carlos Americo Rodrigues Couto (OAB: RJ 105373 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda \r\n\r\nComprovar as contribuições referentes ao PIS conforme determinado na sentença e informado pela CAIXA. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002134-26.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Bezerra Rodrigues [Adv. Lusimar Coelho (OAB: RJ 72241 - D)]\r\n\r\nRéu: Megaduda Revestimentos Ltda Me \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Bezerra Rodrigues \r\n\r\nComparecer à Audiência dia 17/07/2012 às 9h45 nesta VT. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0001453-56.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Lucena Leocadio [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Lav Lavan Indústria Hospitalar Ltda ME [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rede Lav Lavan Indústria Hospitalar Ltda ME\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.76, ter vista dos autos conforme requerido em petição protocolizada em 03/04/2012, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001152-46.2010.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Janderson Muniz da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação, Indústria, Comércio e Serviços Ltda [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Genese 3000 Integração Automação, Indústria, Comércio e Serviços Ltda, Aut Janderson Muniz da Silva, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRAS\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 181, que homologou os cálculos no valor de R$ 5.056,04 equivalentes a 408.827,43 tr's. Deverá a ré proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena da condenação ser acrescida de de 10% (dez por cento) , na forma do Artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nProcesso: 0001251-56.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton da Silva Veloso [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: Mic Bus Equipamentos Eletronicos Ltda [Adv. Maria Jose de Menezes M R Mandu (OAB: RJ 113836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton da Silva Veloso \r\n\r\nComparecer à Audiência dia 18/07/2012 às 11h nesta VT. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0001317-59.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Silva dos Santos [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]\r\n\r\nRéu: Feuduc Fundação Educacional de Duque de Caxias [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Silva dos Santos, Réu Feuduc Fundação Educacional de Duque de Caxias\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do trabalho no dia 07/05/2012, às 13h, para que a parte reclamada proceda à anotação na CTPS da parte autora, que deverá ser trazida pela mesma, como determinado na sentença. \r\n\r\nProcesso: 0001786-08.2011.5.01.0207 - ConPag\r\n\r\nCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nCgto: Thiago da Silva Soares \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nFornecer o atual endereço da consignatária, no prazo de 30 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001936-86.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvio Ferreira da Silva Junior [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sylvio Ferreira da Silva Junior \r\n\r\nComparecer à Audiência dia 17/07/2012 às 10h nesta VT. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0001671-84.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Paulino dos Santos [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferkok Indústria e Comércio de Produtos Quimicos Ltda-ME , Réu: Bom Demais Industria e Comércio de Material de Higiene e Limpeza Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Paulino dos Santos \r\n\r\nFornecer o atual e correto endereço da 1ª ré em 48h. \r\n\r\nProcesso: 0001525-77.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Bruno da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Masplam Engenharia e Arquitetura Ltda., Réu: Sintecnica Rio Empreiteira Mão de Obra Ltda. [Adv. Alexandre Casciano (OAB: SP 211158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sintecnica Rio Empreiteira Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias, apresentando impugnação especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuições previdenciárias a seu cargo, sob pena de ser a impugnação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0001745-41.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teodoro Soares da Silva [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nRéu: Gesso Forte Ltda Me [Adv. Paula Lemos Simonetti Costa (OAB: RJ 136834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teodoro Soares da Silva \r\n\r\nTer ciência de que foi expedido o alvará para saque dos depósitos fundiários \r\n\r\nProcesso: 0000987-62.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Claudio Lopez Nunez [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Claudio Lopez Nunez\r\n\r\nPagar os honorarios periciais estimados. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001571-32.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gomes Freitas [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Modelo Ltda. [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Modelo Ltda., Aut Marcelo Gomes Freitas\r\n\r\nComparecer à Audiência no dia 30/05/2012 às 13h35 nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta da Presidência.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados à fl. 130, no importe fixado à condenação de R$ 1.423,30,00 (equivalentes a 115.090,78 idtr's) \r\n\r\nId: 1298651"
                            ],
                            "1298652": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0135300-62.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Daniel Henrique [Adv. Fernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVSEG TECNOLOGIA EM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: JOSE ANTONIO MARQUES DA SILVA, Réu: LUIS MARCELO HALLAIS SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Daniel Henrique\r\n\r\nTer ciência da suspensão da execução, devendo indicar os meios efetivos ao seu prosseguimento consoante art.2.º da Resolução 06/2006. Prazo de 01 (um) ano. \r\n\r\nProcesso: 0037000-31.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Fernandes dos Santos [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias, apresentando impugnação especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuições previdenciárias a seu cargo, sob pena de ser a impugnação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0133500-67.2006.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone da Silva Vieira [Adv. Veronica Lagassi (OAB: RJ 133269 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda, Réu: Cirlene Grilo Mendes, Réu: Gesana Grilo da silva, Réu: Danielle Grilo Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone da Silva Vieira\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 202, ter ciência de que foi retificada a autuação fazendo contar no o polo passivo \"Massa Falida de Schiva Industria e Comércio de Roupas Ltda ME\" \r\n\r\nProcesso: 0077700-20.2007.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane dos Santos [Adv. Deise Lucia Azevedo Pais (OAB: RJ 90337 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda [Adv. Humberto Maracelino Ferreira (OAB: RJ 50615 - D)], Réu: Gesana Grilo da Silva, Réu: Cirlene Grilo Mendes, Réu: Danielle Grillo Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane dos Santos\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 123, ter ciência de que foi retificada a autuação fazendo contar no o polo passivo \"Massa Falida de Schiva Industria e Comércio de Roupas Ltda ME\" \r\n\r\nProcesso: 0049200-41.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia do Espirito Santo Araujo Pires [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento (OAB: RJ 135027 - D)], Aut: Diego Araujo Pires [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento (OAB: RJ 135027 - D)]\r\n\r\nRéu: Transraf Transportes Ltda [Adv. Alessander Lopes Pinto (OAB: RJ 104023 - D)], Réu: Transportadora Tranziran [Adv. Alessander Lopes Pinto (OAB: RJ 104023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Tranziran, Réu Transraf Transportes Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias, apresentando impugnação especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuições previdenciárias a seu cargo, sob pena de ser a impugnação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0081900-02.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Lima de Oliveira [Adv. Maximo Gilberto Costa (OAB: RJ 109098 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANS RODRIGUES TRANSPORTES LTDA [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Lima de Oliveira , Réu TRANS RODRIGUES TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nComparecer à Audiência no dia 30/05/2012 às 13h55 nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta da Presidência. \r\n\r\nProcesso: 0024200-05.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Monteiro Bartole [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Monteiro Bartole\r\n\r\nCom relação ao peticionado no dia 30/03/2012, ter ciência do teor do despacho de fl.590: \"O alvará expedido à fl.589 não tem a finalidade de levantar fundos depositados no FGTS, as sim de saque de depósitos recursais realizados pela 2.ª parte ré, quitando parte do principal devido ao autor. O crédito já está disponível e independe do prazo constante no documento em anexo\". \r\n\r\nProcesso: 0114600-02.2007.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson da Conceicao Militao [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Claudio Lavacca, Réu: Ronaldo Lovisi Seco, Réu: Kibola Industria e Comercio de Produtos Diversos Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson da Conceicao Militao\r\n\r\nTer ciência da suspensão da execução, devendo indicar os meios efetivos ao seu prosseguimento consoante art.2.º da Resolução 06/2006. Prazo de 01 (um) ano. \r\n\r\nProcesso: 0061700-42.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ramos da Costa [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Quitanda e Mercearia ZM da Vila Sao Luiz Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ramos da Costa\r\n\r\nFornecer o atual endereço da ré no prazo de 30 dias e comprovar os recolhimentos previdenciários ainda devido. \r\n\r\nProcesso: 0076900-26.2006.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Gil Loureiro Soares [Adv. Jose Henrique Ferreira Aiva (OAB: RJ 75580 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO SASE [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Gil Loureiro Soares\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 395, ter ciência de que não há nos autos, nem foram localizados junto à JUCERJA registros da ré, devendo trazer aos autos, os atos constitutivos da ré, viabilizando o prosseguimento nos termos da recomendação nº 002/2011. \r\n\r\nProcesso: 0054200-22.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio do Prado Reentroe [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Assahi Manutencao e Montagem Ltda. [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)], Réu: Sione Tavares dos Santos Umeda, Réu: MOACIR MITSUHARU UMEDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio do Prado Reentroe\r\n\r\nNos termos do despacho do verso de fl.158, ter vista da mensagem eletrônica encaminhada pelo Juízo deprecado à fl.157, para as providências cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0088100-59.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira da Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ferreira da Silva \r\n\r\nTer vista do desarquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0037200-43.2006.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Vasconcelos Filho (Espolio de) [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A (Ducalto) [Adv. Silvio Nascimento da Paixao (OAB: RJ 82530 - D)], Réu: Anselmo de Aguiar Pereira, Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: MARIA MANUELA DE VASCONCELOS PEREIRA, Réu: Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Vasconcelos Filho (Espolio de), Réu Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A (Ducalto)\r\n\r\nCopmparecer à Audiência dia 30/052012 às 14h10 nesta VT. Trata-se de pauta para CONCILIAÇÃO, nos termos do Ato nº 54/2009, que instituiu o Projeto Conciliar (PROJUS). \r\n\r\nProcesso: 0000666-90.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Cordeiro Neto [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: CBL Construções Ltda., Réu: Nitriflex S.A.Industria e Comercio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Cordeiro Neto \r\n\r\nComparecer à Audiência dia 10/07/2012 às 10h40 nesta VT. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0059700-06.2006.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosinalda Franca de Sant Ana [Adv. Danielle Souza Gomes (OAB: RJ 123707 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda [Adv. Humberto Maracelino Ferreira (OAB: RJ 50615 - D)], Réu: Cirlene Grilo Mendes, Réu: Gesana Grilo da Silva, Réu: Danielle Grilo Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosinalda Franca de Sant Ana\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 181, ter ciência de que foi retificada a autuação fazendo contar no o polo passivo \"Massa Falida de Schiva Industria e Comércio de Roupas Ltda ME\" \r\n\r\nProcesso: 0000662-53.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Almeida de Souza Carilho [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Minuano Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Almeida de Souza Carilho \r\n\r\nComparecer à Audiência dia 10/07/2012 às 10h30 nesta VT. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000707-57.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Henrique da Cruz [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei da Primavera Mercado Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Henrique da Cruz \r\n\r\nComparecer à Audiência dia 12/07/2012 às 9h50 nesta VT. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0023800-88.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Oliveira Carneiro [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias, apresentando impugnação especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuições previdenciárias a seu cargo, sob pena de ser a impugnação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0055400-30.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudeir Soares de Farias [Adv. Sergio dos Santos Monteiro (OAB: RJ 110624 - D)]\r\n\r\nRéu: MIB Indústria e Comércio de Carrocerias Ltda [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MIB Indústria e Comércio de Carrocerias Ltda\r\n\r\nTer ciência, para efeitos do art. 884 da CLT, da decisão de fl.183, que convolou o depósito em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0107900-44.2006.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Evando Barbosa [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: VDS Automacao Industrial Ltda [Adv. Tatiana Fantoni Monassa (OAB: RJ 104579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evando Barbosa\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 157, ter ciência de que não há nos autos, nem foram localizados junto à JUCERJA registros da ré, devendo trazer aos autos, os atos constitutivos da ré, viabilizando o prosseguimento nos termos da recomendação nº 002/2011. \r\n\r\nProcesso: 0092700-60.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Mariano de Franca [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Mariano de Franca\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pela ré. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128200-22.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio dos Santos Souza [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio dos Santos Souza \r\n\r\nTer ciência da suspensão da execução, devendo indicar os meios efetivos ao seu prosseguimento consoante art.2.º da Resolução 06/2006. Prazo de 01 (um) ano. \r\n\r\nProcesso: 0137000-73.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rodrigues do Nascimento [Adv. Lucilene de Andrade Pereira (OAB: RJ 148561 - D)]\r\n\r\nRéu: Itabem Transportes Ltda. A/C Clovis Schneider [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)], Réu: Sadia S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itabem Transportes Ltda. A/C Clovis Schneider, Réu Sadia S.A.\r\n\r\nTer ciência do laudo juntado pelo autor as fls. 318/335, no prazo de 5 dias sucessivos, para manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0023600-47.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio de Lima [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue Anturius Projetos e Construções Ltda, Réu: Graal Construtora Ltda [Adv. Fernanda Araújo Gândara (OAB: SP 162387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Graal Construtora Ltda, Aut Paulo Sérgio de Lima\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 317, que homologou os cálculos no valor de R$ 1.301,65 equivalentes a 105.286,12 tr's. Deverá a ré proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena da condenação ser acrescida de de 10% (dez por cento) , na forma do Artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nProcesso: 0023300-22.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Santos Bezerra [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Santos Bezerra, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 274, que homologou os cálculos no valor de R$ 49.811,07 equivalentes a 4.027.685,37 tr's. Deverá a ré proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena da condenação ser acrescida de de 10% (dez por cento) , na forma do Artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nId: 1298652"
                            ],
                            "1298653": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0151500-47.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana do Nascimento [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: NATUREZA E COR COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana do Nascimento \r\n\r\nTer ciência da suspensão da execução, devendo indicar os meios efetivos ao seu prosseguimento consoante art.2.º da Resolução 06/2006. Prazo de 01 (um) ano. \r\n\r\nProcesso: 0000658-16.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Muniz dos Santos [Adv. Bruno César Lopes do Nascimento (OAB: RJ 155196 - D)]\r\n\r\nRéu: Lubrificantes Tricolor Ltda. Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamar Muniz dos Santos\r\n\r\nComparecer à Audiência dia 10/07/2012 às 9h45 nesta VT. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000711-94.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aimoré Luis de Carvalho [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vera Cruz S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aimoré Luis de Carvalho\r\n\r\nComparecer à Audiência dia 12/07/2012 às 10h20 nesta VT. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000663-38.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Lira [Adv. André de Lima Luz (OAB: RJ 169225 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Celma da Vila Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Lira\r\n\r\nComparecer à Audiência dia 10/07/2012 às 10h10 nesta VT. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000638-25.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Rodrigues da Costa [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Rodrigues da Costa\r\n\r\nComparecer à Audiência dia 10/07/2012 às 11h10 nesta VT. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0157800-59.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogenes Alexandrino da Silva [Adv. Maximo Gilberto Costa (OAB: RJ 109098 - D)]\r\n\r\nRéu: Dratec Engenharia Ltda [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S/A - Petrobras [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogenes Alexandrino da Silva, Réu Dratec Engenharia Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S/A - Petrobras\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 327, que homologou os cálculos no valor de R$ 1.936,22 equivalentes a 156.566,48 tr's. Deverá o autor proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0208600-23.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Miranda Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Aut: Gleyson Costa da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Aut: Itamir Jose Hilário [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Aut: João Carlos dos Navegantes Xavier [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Aut: Nilton de Paula [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Aut: Pascual Alberto Riveras Alvares [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Graal Construtora Ltda a/c Paulo Sergio Pereira Vaz [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pascual Alberto Riveras Alvares \r\n\r\nNos termos do despacho de fl.398, apresentar os cálculos de liquidação no prazo de 10 (quinze) dias, observados os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1) Na apresentação dos valores deverá ser observada a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas a idênticos títulos, cotas previdenciárias e IR, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n2) Demonstração da apuração das horas extras de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n3) Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando alíquotas, atualizando-se separadamente as cotas de empregado e empregador (taxa SELIC – art.879 da CLT) com equivalência em IDTR, observando-se que falece à Justiça do Trabalho competência para executar contribuição para terceiros;\r\n\r\n4) Demonstração dos valores apurados a título de imposto de renda;\r\n\r\n5) Atualização em observância à Súmula 381 do C. TST;\r\n\r\n6) Em caso de honorários advocatícios de sucumbência e periciais, deverá ser deduzido IR na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n7) Não há incidência de IR sobre honorários assistenciais;\r\n\r\n8) Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros de 0,5% ao mês, desde 01/09/2011 (MP 2.180-35), inclusive no que tange às condenações subsidiárias, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n9) A ausência de apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa;\r\n\r\n10) Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do anexo III do ato 46/2008 do TRT 1.ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000636-55.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Cruz Rodrigues [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Termorio S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Cruz Rodrigues\r\n\r\nComparecer à audiência dia 04/07/2012 às 10h40 nesta VT. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0172900-20.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Soares Monteiro [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicea Comércio e Representações Ltda [Adv. Adilson Pereira Correa (OAB: RJ 84514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulicea Comércio e Representações Ltda\r\n\r\nTer ciência, para efeitos do art. 884 da CLT, da decisão de fl. 243, que convolou o depósito de fls. 225, 227, 230, 233, 235, 237, 239 e 242 em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000712-79.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalto Lopes [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalto Lopes\r\n\r\nComparecer à Audiência dia 12/07/2012 às 10h30 nesta VT. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000668-60.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elissandro Silva dos Santos [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristiana Tancredo de Azevedo Construtora EPP, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elissandro Silva dos Santos \r\n\r\nComparecer à Audiência dia 10/07/2012 às 10h50 nesta VT. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000642-62.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Nely Macedo Panificação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto dos Santos\r\n\r\nComparecer à Audiência dia 04/07/2012 às 11h nesta VT. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000665-08.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir dos Santos Pereira [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Geniale Services Empresarial Ltda., Réu: Projob Engenharia Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: IPES Instituto de Pesquisa e Planejamento e Promoção da Educação e Saúde \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeir dos Santos Pereira \r\n\r\nComparecer à Audiência dia 10/07/2012 às 10h20 nesta VT. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0156300-84.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Alexandre da Silva Campos [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias, apresentando impugnação especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuições previdenciárias a seu cargo, sob pena de ser a impugnação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0000639-10.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Fernandes dos Santos [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Import Service Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Fernandes dos Santos\r\n\r\nComparecer à Audiência dia 10/07/2012 às 11h25 nesta VT. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0178300-78.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Batista da Silva [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Batista da Silva, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 593, que homologou os cálculos no valor de R$ 11.526,48 equivalentes a 932.053,37 tr's. Deverá a ré proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena da condenação ser acrescida de de 10% (dez por cento) , na forma do Artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nProcesso: 0000713-64.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália Cabral Barreto [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Bella Bolsa Comércio de Artigos de Vestuário Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natália Cabral Barreto\r\n\r\nComparecer à Audiência dia 12/07/2012 às 10h40 nesta VT. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0162400-55.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião de Freitas [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Petrus Marmores e Granitos Ltda ME, Réu: Maria Isabel Mendes, Réu: Nilo Verdi-ala do Prado Henrique Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião de Freitas\r\n\r\nComparecer à Seção de Distribuição de Mandados, à Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1.576 - 6.º andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias das 9h às 17h a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justiça quando da realização da diligência. (Tel.: 2772-8196) .\r\n\r\nProcesso: 0210000-72.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Sousa Galvão [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Gmz Engenharia Ltda [Adv. Antonio Silva Filho (OAB: RJ 62179 - D)], Réu: Sei Engenharia Ltda [Adv. Leandro Caldeira Costa (OAB: MG 100165 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. Petrobrás Refinaria Duque de Caxias [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gmz Engenharia Ltda , Aut Guilherme Sousa Galvão , Réu Petroleo Brasileiro S.A. Petrobrás Refinaria Duque de Caxias , Réu Sei Engenharia Ltda \r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 307, que homologou os cálculos no valor de R$ 28.394,92 equivalentes a 2.295.991,35 tr's. Deverá a ré proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena da condenação ser acrescida de de 10% (dez por cento) , na forma do Artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nProcesso: 0000640-92.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Santos Pereira [Adv. Leonardo de Araujo Sardinha (OAB: RJ 134103 - D)]\r\n\r\nRéu: MTD Transportes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Santos Pereira\r\n\r\nComparecer à Audiência dia 04/07/2012 às 10h50 nesta VT. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000661-68.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Oliveira Gomes (Espólio de) [Adv. Samuel dos Santos Silva (OAB: RJ 149207 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson de Oliveira Gomes (Espólio de)\r\n\r\nComparecer à Audiência dia 10/07/2012 às 10h nesta VT. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0188200-85.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Ferreira da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda [Adv. Danilo Campos Lopes (OAB: RJ 151652 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Mariana Pingarilho Pellon (OAB: RJ 153722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 30 dias, apresentando impugnação especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuições previdenciárias a seu cargo, sob pena de ser a impugnação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0000709-27.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Brito da Silva Filho [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Mameve Empreiteira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Brito da Silva Filho\r\n\r\nComparecer à Audiência dia 12/07/2012 às 10h10 nesta VT. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000653-91.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Rafaela Valentim Silveira [Adv. Leticia Teixeira de Avila (OAB: RJ 102936 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Rafaela Valentim Silveira\r\n\r\nComparecer à Audiência dia 10/07/2012 às 11h nesta VT. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0193500-28.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naudecir Elias [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Skanska Brasil Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Naudecir Elias, Réu Skanska Brasil Ltda.\r\n\r\nComparecer à Audiência no dia 30/05/2012 às 13h30 nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta da Presidência.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados à fl. 295, no importe fixado à condenação de R$ 11.072,27 (equivalentes a 895.325,06 idtr's) \r\n\r\nId: 1298653"
                            ],
                            "1298654": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000715-34.2012.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Barreto [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRéu: Tenda Negócios Imobiliários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos Barreto\r\n\r\nComparecer à Audiência dia 11/07/2012 às 9h35 nesta VT.1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará o arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento à revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer acompanhadas de advogados e munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23/10/92.O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS 4) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação ou notificação, (art 825 e 845 CLT) até no máximo de 02 (duas) para cada parte. 5) Fica desde já o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).6) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento da CGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI, bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, constando o número do CPF do titular ou do sócio. 7) O advogado do autor deverá observar o Provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0000735-25.2012.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Patrícia Santos da Costa [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)]\r\n\r\nRéu: Cemavi Comercial Elétrica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Santos da Costa\r\n\r\nComparecer à Audiência dia 12/07/2012 às 9h35 nesta VT.1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará o arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento à revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer acompanhadas de advogados e munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23/10/92.O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS 4) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação ou notificação, (art 825 e 845 CLT) até no máximo de 02 (duas) para cada parte. 5) Fica desde já o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).6) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento da CGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI, bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, constando o número do CPF do titular ou do sócio. 7) O advogado do autor deverá observar o Provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0000742-17.2012.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: João Batista Oliveira Laiun [Adv. Luciene Duarte da Silveira (OAB: RJ 118961 - D)]\r\n\r\nRéu: Lafer Transportadora e Logística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Oliveira Laiun\r\n\r\nComparecer à Audiência dia 17/07/2012 às 9h30 nesta VT.1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará o arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento à revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer acompanhadas de advogados e munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23/10/92.O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS 4) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação ou notificação, (art 825 e 845 CLT) até no máximo de 02 (duas) para cada parte. 5) Fica desde já o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).6) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento da CGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI, bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, constando o número do CPF do titular ou do sócio. 7) O advogado do autor deverá observar o Provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0000734-40.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Mendonça da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Fábios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane Mendonça da Silva\r\n\r\nComparecer à Audiência dia 17/07/2012 às 10h30 nesta VT.1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000738-77.2012.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Sara Aparecida dos Santos [Adv. Danielle Cristine Loureiro Campista (OAB: RJ 148301 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sara Aparecida dos Santos \r\n\r\nComparecer à Audiência dia 12/07/2012 às 9h30 nesta VT.1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará o arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento à revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer acompanhadas de advogados e munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23/10/92.O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS 4) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação ou notificação, (art 825 e 845 CLT) até no máximo de 02 (duas) para cada parte. 5) Fica desde já o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).6) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento da CGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI, bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, constando o número do CPF do titular ou do sócio. 7) O advogado do autor deverá observar o Provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0000732-70.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Souza Gazola [Adv. Diego Gomes da Silva (OAB: RJ 154253 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Souza Gazola\r\n\r\nComparecer à Audiência dia 12/07/2012 às 11h nesta VT. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000746-54.2012.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Vitor Fernandes de Moraes [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Roma Rio Instalações Ltda., Réu: Temon Tecnica de Montagens e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Fernandes de Moraes \r\n\r\nComparecer à Audiência dia 12/07/2012 às 9h40 nesta VT. 1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará o arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento à revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer acompanhadas de advogados e munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23/10/92.O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS 4) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação ou notificação, (art 825 e 845 CLT) até no máximo de 02 (duas) para cada parte. 5) Fica desde já o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).6) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento da CGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI, bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, constando o número do CPF do titular ou do sócio. 7) O advogado do autor deverá observar o Provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0000725-78.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton Nogueira da Silva [Adv. Marcelo Pereira Jorge (OAB: RJ 105041 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clayton Nogueira da Silva\r\n\r\nComparecer à Audiência dia 12/07/2012 às 11h25 nesta VT. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000722-26.2012.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilda Antonia Ferreira [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Plajet Magnetica Distribuidora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilda Antonia Ferreira\r\n\r\nComparecer à Audiência dia 11/07/2012 às 9h40 nesta VT.1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0000743-02.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Donato Junior [Adv. Paulo Francisco Ferrer de Alencar (OAB: RJ 141873 - D)]\r\n\r\nRéu: Afeque Serviços de Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Donato Junior\r\n\r\nComparecer à Audiência dia 18/07/2012 às 9h45 nesta VT.1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0000733-55.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Junior dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Fábios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Junior dos Santos\r\n\r\nComparecer à Audiência dia 17/07/2012 às 10h20 nesta VT. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000719-71.2012.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: José Reginaldo de Oliveira (Espolio de) [Adv. João Roberto Ferreira (OAB: RJ 165110 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Rei dos Silenciosos Comércio e Serviços Automotivos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Reginaldo de Oliveira (Espolio de)\r\n\r\nComparecer à Audiência dia 11/07/2012 às 9h30 nesta VT.1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará o arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento à revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer acompanhadas de advogados e munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23/10/92.O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS 4) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação ou notificação, (art 825 e 845 CLT) até no máximo de 02 (duas) para cada parte. 5) Fica desde já o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).6) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento da CGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI, bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, constando o número do CPF do titular ou do sócio. 7) O advogado do autor deverá observar o Provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0000720-56.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Cunha [Adv. Maximo Gilberto Costa (OAB: RJ 109098 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Suíça Brasileira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Cunha \r\n\r\nComparecer à Audiência dia 17/07/2012 às 11h10 nesta VT.1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0000737-92.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Léa de Souza Lopes Neta [Adv. Luiz Carlos Lorena Soares (OAB: RJ 83783 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Léa de Souza Lopes Neta \r\n\r\nComparecer à Audiência dia 17/07/2012 às 10h50 nesta VT.1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0001308-06.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Luis Nunes Bandeira [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga (OAB: RJ 85370 - D)]\r\n\r\nRéu: Made 1000 Madeiras Compensados e MDF Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Luis Nunes Bandeira\r\n\r\nComparecer à Audiência dia 12/07/2012 às 10h nesta VT. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000745-69.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diorne de Oliveira dos Santos [Adv. Rogério Manuel Calapez Marques (OAB: RJ 148562 - D)]\r\n\r\nRéu: GMAP Supermercados Ltda Supermarket\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diorne de Oliveira dos Santos\r\n\r\nComparecer à Audiência dia 18/07/2012 às 9h50 nesta VT.1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0000739-62.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatas de Assis dos Santos [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Rio Eletrodomésticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonatas de Assis dos Santos \r\n\r\nComparecer à Audiência dia 17/07/2012 às 11h nesta VT.1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0000716-19.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Alves dos Santos [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Alves dos Santos \r\n\r\nComparecer à Audiência dia 12/07/2012 às 11h40 nesta VT.1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0000736-10.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton Ferreira [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Airton Ferreira\r\n\r\nComparecer à Audiência dia 17/07/2012 às 10h40 nesta VT.1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0000714-49.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Araci Vieira de Moraes [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Atitude 77 Roupas Acessórios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Araci Vieira de Moraes \r\n\r\nComparecer à Audiência dia 12/07/2012 às 10h50 nesta VT. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nId: 1298654"
                            ],
                            "1298655": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000628-78.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington da Silva Edén [Adv. Cintia Santos da Silva (OAB: RJ 162147 - D)]\r\n\r\nRéu: Sereu Rios Com Distr Alimentos , Réu: Fringanso \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington da Silva Edén\r\n\r\nFornecer o atual e correto endereço da 1ª ré, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000748-24.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Gabriel Leandro [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: Brunata Comércio e Indústria de Produtos Químicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Gabriel Leandro\r\n\r\nComparecer à Audiência dia 18/07/2012 às 10h20 nesta VT.1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0052900-88.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Vieira dos Santos [Adv. Celia Braz Vital (OAB: RJ 100124 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: Bruno Frota Mohamed Slaibi, Réu: Jose Antonio Marques da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Vieira dos Santos, Réu Servseg Serviços de Segurança e Vigilância\r\n\r\nComparecer à audiência dia 06/06/2012 às 13h30 nesta VT. Trata-se de pauta para CONCILIAÇÃO, nos termos do Ato nº 54/2009, que instituiu o Projeto Conciliar (PROJUS). \r\n\r\nProcesso: 0065800-06.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Costa Barbosa [Adv. Jose Carlos Louzada (OAB: RJ 29793 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVSEG TECNOLOGIA EM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato da Costa Barbosa, Réu SERVSEG TECNOLOGIA EM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nComparecer à Audiência dia 06/07/2012 às 13h35. Trata-se de pauta para CONCILIAÇÃO, nos termos do Ato nº 54/2009, que instituiu o Projeto Conciliar (PROJUS). \r\n\r\nProcesso: 0144200-34.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Conceição de Almeida [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Tecnologia em Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: Jose Antonio Marques da Silva, Réu: Luis Marcelo Hallais Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Conceição de Almeida, Réu Servseg Tecnologia em Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nComparecer à Audiência dia 06/06/2012 às 13h45. Trata-se de pauta para CONCILIAÇÃO, nos termos do Ato nº 54/2009, que instituiu o Projeto Conciliar (PROJUS). \r\n\r\nProcesso: 0000718-86.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Ribeiro [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Limousine Carioca S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandir Ribeiro \r\n\r\nComparecer à Audiência dia 12/07/2012 às 11h55 nesta VT.1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0000921-82.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur de Paula Ramos [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciferal Indústria de Onibus Ltda. [Adv. Ricardo Santos de Paula (OAB: RJ 127112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur de Paula Ramos , Réu Ciferal Indústria de Onibus Ltda.\r\n\r\nComparecer à Audiência dia 17/07/2012 às 11h55 nesta VT. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, devendo indicar se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProcesso: 0089900-25.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério de Melo Azevedo [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVSEG TECNOLOGIA EM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: JOSE ANTONIO MARQUES DA SILVA, Réu: BRUNO FROTA MOHAMED SLAIBI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério de Melo Azevedo\r\n\r\nComparecer à Audiência dia 06/06/2012 às 13h40. Trata-se de pauta para CONCILIAÇÃO, nos termos do Ato nº 54/2009, que instituiu o Projeto Conciliar (PROJUS). \r\n\r\nProcesso: 0000717-04.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermandy dos Santos Moreira [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hermandy dos Santos Moreira \r\n\r\nComparecer à Audiência dia 17/07/2012 às 11h40 nesta VT. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000741-32.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Moreira Mendonça [Adv. Michele Rodrigues de Paula (OAB: RJ 150614 - D)]\r\n\r\nRéu: Asfaltos Baixada Comércio Pavimentação e Transporte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Moreira Mendonça\r\n\r\nComparecer à Audiência dia 17/07/2012 às 11h25 nesta VT. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000744-84.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Sant Anna Gomes [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Sant Anna Gomes\r\n\r\nComparecer à Audiência dia 18/07/2012 às 10h10 nesta VT.1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0000740-47.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pimentel Ferreira [Adv. Joao Saldanha Neto (OAB: RJ 63872 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Galeria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Pimentel Ferreira\r\n\r\nComparecer à Audiência dia 18/07/2012 às 10h nesta VT.1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nId: 1298655"
                            ],
                            "1298656": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001846-78.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Pereira Costa [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Diposto Serviços Especializados Ltda. [Adv. Gisele de Souza do Amaral (OAB: RJ 112279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diposto Serviços Especializados Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias, apresentando impugnação especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuições previdenciárias a seu cargo, sob pena de ser a impugnação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0001211-34.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Mendonça da Silva [Adv. Marcia de Abreu Amaral Sá (OAB: RJ 138308 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vera Cruz S.A. [Adv. Paulo Andrade Moura Santos (OAB: RJ 151447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Mendonça da Silva\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 462 verso, comprovar o montante recebido, para fins de dedução nos calculos de liquidação. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001096-76.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidicley da Silva [Adv. Jeferson Bruno Barbosa Nascimento (OAB: RJ 154311 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Macae Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Casas Bahia Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Ltda., Réu Forte Macae Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias, apresentando impugnação especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuições previdenciárias a seu cargo, sob pena de ser a impugnação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0000596-44.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alves Ribeiro [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nRéu: Shv Gás Brasil Ltda [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Alves Ribeiro, Réu Shv Gás Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 408, que conheceu os embargos de declaração oposto pelo autor, dando-lhe provimento para corrigir o valor da causa e das custas. Autor: juntar procuração para a advogada que subscreveu os embargos, regularizando sua assitencia nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0086800-33.2006.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osiel Murilo de Souza [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadia S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sadia S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 0831/2010, que se encontra à disposição, na CEF \r\n\r\nProcesso: 0000602-51.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Sodré [Adv. Roberto de Almeida Pena (OAB: RJ 162714 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodrigo Santos de Macedo [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodrigo Santos de Macedo\r\n\r\nTer ciência, para efeitos do art. 884 da CLT, da decisão de fl. 103, que convolou o depósito em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000298-55.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Amorim dos Santos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: George Ap da Silva Comércio de Produtos Automotivos [Adv. Maria Angelica Bernardes Ramos (OAB: RJ 118108 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu George Ap da Silva Comércio de Produtos Automotivos \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias, apresentando impugnação especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuições previdenciárias a seu cargo, sob pena de ser a impugnação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0001084-62.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Viana [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Faber Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Viana\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do trabalho no dia 18/05/2012, às 11h, para que a Diretora da Vara proceda à anotação na CTPS da parte autora, que deverá ser trazida pela mesma. A parte autora fica ciente de que deverá, no prazo de 10 (dez) dias contados a partir da referida data, apresentar os cálculos de liquidação de sentença e das contribuições previdenciárias, tudo em conformidade com a Lei 11.457/07. \r\n\r\nId: 1298656"
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                            "1298645": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/04/2012\r\n\r\n0000218-88.2010.5.01.0207 RTSum\r\n\r\nExequente: Vagner Costa de Assis\r\n\r\nExecutado: Sercom Serviços Especializados em Pinturas\r\n\r\nPelo presente fica citado Sercom Serviços Especializados em Pinturas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.988,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0049500-66.2008.5.01.0207 RTSum\r\n\r\nExequente: Renata Telma Nascimento dos Santos\r\n\r\nExecutado: Alta Costura Indústria e Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Alta Costura Indústria e Comércio de Roupas Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.175,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0106400-69.2008.5.01.0207 RTSum\r\n\r\nExequente: Geraldo de Mello Magalhães Costa\r\n\r\nExecutado: Maria Isabel Mendes ,Rio Petrus Marmores e Granitos Ltda Me,Nilo Verdi Ala do Prado Henrique Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Isabel Mendes , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.791,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0114500-81.2006.5.01.0207 RTOrd\r\n\r\nExequente: Bruna Pinheiro Santos\r\n\r\nExecutado: Cesar de Araújo Soares,Bazar Elips Ltda ME,Tânia Cristina de Araújo Soares\r\n\r\nPelo presente fica citado Cesar de Araújo Soares, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.576,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0045000-88.2007.5.01.0207 RTSum\r\n\r\nExequente: Janete Modesto\r\n\r\nExecutado: Rodrigo Botelho Vieira,PROPRINT BENEFICIAMENTO E SERVICOS LTDA.ME ,Anazario Moreira da Costa,Adriana Barbosa,Gleyson Teixeira dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Rodrigo Botelho Vieira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.375,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0044900-65.2009.5.01.0207 RTSum\r\n\r\nExequente: Cleia Ribeiro da Silva França\r\n\r\nExecutado: Marcia Pereira,Colégio Jesus Cristo Vitória Ltda,Josenil de Souza ,Maria das Graças Cruz dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcia Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.994,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1298645"
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                            "1298646": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 26/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000088-30.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronielton Faria\r\n\r\nRéu: Empresa Construtora de Casas Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marise Costa Rodrigues da 7a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Empresa Construtora de Casas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/07/2012 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,6o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0002165-46.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniella da Silva\r\n\r\nRéu: J C Marinho Facção ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marise Costa Rodrigues da 7a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) J C Marinho Facção ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/07/2012 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,6o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1298646"
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                            "1298647": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 26/04/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nGerson Monteiro de Pinho (OAB: RJ 129700 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000217-06.2010.5.01.0207 - RTOrd - Carga: Gerson Monteiro de Pinho (OAB: RJ 129700 D)\r\n\r\nEunice Oliveira da Silva (OAB: RJ 139379 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0055400-98.2006.5.01.0207 - RTOrd - Carga: Eunice Oliveira da Silva (OAB: RJ 139379 D)\r\n\r\nRonaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0100000-39.2008.5.01.0207 - RTOrd - Carga: Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nJorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001200-78.2005.5.01.0207 - RTSum - Carga: Humberto Fabiano dos Santos (OAB: RJ 107057 D)\r\n\r\nCarlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000420-31.2011.5.01.0207 - RTOrd - Carga: Andre Vinicius Azevedo Paes (OAB: RJ 184867 E)\r\n\r\nMaria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000700-36.2010.5.01.0207 - RTOrd - Carga: Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 D)\r\n\r\nLeo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0218600-82.2009.5.01.0207 - RTOrd - Carga: Jose Wagner Sanches Santos Junior (OAB: RJ 145200 D)\r\n\r\nAlfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0098000-03.2007.5.01.0207 - RTOrd - Carga: Arilandia Dantas Formiga (OAB: RJ 157910 D)\r\n\r\nSidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0144500-30.2007.5.01.0207 - RTOrd - Carga: Hernandes Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 172320 E)\r\n\r\nIuri Jose Fernandes (OAB: RJ 119562 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0055900-95.2009.5.01.0002 - RTOrd - Carga: Sinclair Trindade Silva (OAB: RJ 153762 D)\r\n\r\nKarina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001265-63.2011.5.01.0207 - RTOrd - Carga: Hernandes Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 172320 E)\r\n\r\nWanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001416-63.2010.5.01.0207 - RTOrd - Carga: Fernando Cunha Medeiros (OAB: RJ 68277 D)\r\n\r\nSidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0144500-30.2007.5.01.0207 - RTOrd - Carga: Hernandes Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 172320 E)\r\n\r\nCarlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001326-21.2011.5.01.0207 - RTOrd - Carga: Andre Vinicius Azevedo Paes (OAB: RJ 184867 E)\r\n\r\nSonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000247-70.2012.5.01.0207 - ExProvAS - Carga: Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 D)\r\n\r\nAristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0155400-38.2008.5.01.0207 - RTOrd - Carga: Hernandes Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 172320 E)\r\n\r\nWillians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001208-79.2010.5.01.0207 - RTOrd - Carga: José Luiz Ambrosio Junior (OAB: RJ 184523 E)\r\n\r\nRonaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0098000-66.2008.5.01.0207 - RTOrd - Carga: Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nMarco Antonio Narcizo (OAB: RJ 99083 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0175900-91.2009.5.01.0207 - RTOrd - Carga: Atayana Ignacio dos Santos Pereira (OAB: RJ 185153 E)\r\n\r\nMarco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0106300-80.2009.5.01.0207 - RTOrd - Carga: Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 D)\r\n\r\nAlmir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0024200-68.2009.5.01.0207 - RTOrd - Carga: Almir Teixeira Alves Junior (OAB: RJ 160811 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1298647"
                            ],
                            "1298648": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0001525-77.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Bruno da Silva \r\n\r\nRéu: Masplam Engenharia e Arquitetura Ltda., Sintecnica Rio Empreiteira Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Masplam Engenharia e Arquitetura Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias, apresentando impugnação especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuições previdenciárias a seu cargo, sob pena de ser a impugnação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0023600-47.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio de Lima\r\n\r\nRéu: Blue Anturius Projetos e Construções Ltda, Graal Construtora Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Blue Anturius Projetos e Construções Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 317, que homologou os cálculos no valor de R$ 1.301,65 equivalentes a 105.286,12 tr's. Deverá a ré proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena da condenação ser acrescida de de 10% (dez por cento) , na forma do Artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nProcesso: 0178300-78.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Batista da Silva\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda, Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nPelo presente fica m Norserge Norte Serviços Gerais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 593, que homologou os cálculos no valor de R$ 11.526,48 equivalentes a 932.053,37 tr's. Deverá a ré proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena da condenação ser acrescida de de 10% (dez por cento) , na forma do Artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nProcesso: 0175800-39.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valnei da Costa Pinheiro\r\n\r\nRéu: Agar Artes Graficas Alves Rocha Ltda ME, Julio Cezar Bernardo Soares, Ana Paula Debossan Oliveira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Agar Artes Graficas Alves Rocha Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência, para efeitos do art. 884 da CLT, da decisão de fl. 87, que convolou o depósito de fls. 72/73 em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0180600-13.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando José Sampaio\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 502: \"Regularizar sua representação , bem como, se quiser, impugnar os calculos de liquidação apresentados pelo autor no prazo de 10 dias\". \r\n\r\nProcesso: 0000682-15.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pereira dos Santos\r\n\r\nRéu: TERRAPLANAGEM INDUSTRIA E COMERCIO CARNEIRO PRATA LTDA, RICARDO CARNEIRO DE AZEVEDO, FABIANA RIBEIRO DE CARVALHO FIAT, MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES\r\n\r\nPelo presente fica m FABIANA RIBEIRO DE CARVALHO FIAT, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência, para efeitos do art. 884 da CLT, da decisão de fl.55, que convolou os depósitos de fls.55 e 53 em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0143700-02.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rodrigues Camelo\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA , CARLOS AUGUSTO AMEN RODRIGUES, LUIZ ANTONIO DYONISIO RODRIGUES, FLORIVAL ALVES, Espolio de Francisco Pereira Ramos (representado por Iolanda C.Ramos)\r\n\r\nPelo presente fica m FLORIVAL ALVES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência, para efeitos do art. 884 da CLT, da decisão de fl.268, que convolou o depósito em penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1298648"
                            ]
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                "Itaboraí": {
                    "1ª VT/Itaboraí": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0008700-79.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DA SILVA BARRETO [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGMAX CONSULTORIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Andre de Jesus Silva (OAB: RJ 34679 - D)], Réu: IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DA SILVA BARRETO, Réu IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA\r\n\r\nNotificar para realizar o pagamento do valor de R$ 70.199,81 (Setenta mil e cento e noventa e nove reais e oitenta e um centavos), conforme cálculos de fls. 101/103, no prazo de 15 dias, sob pena da incidência de multa de 10%, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000286-14.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Kátia Machado Jacinto [Adv. Paulo Victor Assumpção Moreira de Souza (OAB: RJ 150491 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Jonel Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Machado Jacinto\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos alvará e ordem judicial para habilitação no seguro desemprego. Deverá retirá-los na Secretaria desta Vara, vindo munido de documento com foto. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045000-64.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Nogueira do Nascimento [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Fluminense de Educação - UNIGRANRIO [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Fluminense de Educação - UNIGRANRIO\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001517-13.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago de Moura Rodrigues [Adv. Henrique Sergio de Medeiros Ferreira (OAB: RJ 151755 - D)]\r\n\r\nRéu: J J Jecker Auto Center Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago de Moura Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação remetida a(o) reclamado, no prazo de 48 horas, sob pen de extinção, nos termos do art. 267 III, § 1º do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0089700-09.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FRANCA AMARAL [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA MISTA TRABALHADORES SUDESTE (CMTS) [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)], Réu: MUNICIPIO DE ITABORAI [Procurador Procuradoria Munic de Itaborai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FRANCA AMARAL\r\n\r\nContestar embargos a execucao/devedor. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000418-71.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida de Fátima Oliveira [Adv. Ana Cristina da Costa Macedo (OAB: RJ 79307 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde São Judas Tadeu Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida de Fátima Oliveira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 17.05.2012 , às 10:00 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000962-93.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Furtado da Silva [Adv. Susimeri Moraes Martins Reis (OAB: RJ 143617 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvio Roberto de Oliveira [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Furtado da Silva, Réu Silvio Roberto de Oliveira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante, no dia 14/06/12 às 10 hs, devendo a Reclamada, ainda, realizar o pagamento do valor R$ 1.270,41, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001536-04.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geneci Mascarenhas da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geneci Mascarenhas da Silva \r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 05/06/2012, às 10 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0000418-71.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida de Fátima Oliveira [Adv. Ana Cristina da Costa Macedo (OAB: RJ 79307 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde São Judas Tadeu Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida de Fátima Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará. Deverá retirá-lo na Secretaria desta Vara, vindo munido de documento com foto. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000815-04.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcir Baptista Marins [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Vital Brazil S/A [Adv. Waldir Carneiro de Souza Júnior (OAB: RJ 122443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcir Baptista Marins\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto às fls. 204, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000762-86.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Silva [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Menezes Almeida Engenharia Ltda [Adv. Gilmar Brunizio (OAB: RJ 149401 - D)], Réu: Phoenix Construção e Reformas Ltda [Adv. Gilmar Brunizio (OAB: RJ 149401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto às fls. 67/73 , em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000231-97.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce de Oliveira Ferreira [Adv. Andre Antunes (OAB: RJ 77836 - D)]\r\n\r\nRéu: A Magnifica Naturale do Brasil Ltda - ME - N/P SÓCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joyce de Oliveira Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará. Deverá retirá-lo na Secretaria desta Vara, vindo munido de documento com foto. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045300-26.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Francisco Rege Filho [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Fluminense de Educação - UNIGRANRIO [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Francisco Rege Filho\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fl. 208, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001266-29.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcimar Raimundo da Silva [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Terraplanagem - COMPERJ [Adv. Alexandra Tatiana da Silva Marques (OAB: RJ 103623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Terraplanagem - COMPERJ, Aut Elcimar Raimundo da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivamente, iniciando-se pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0000101-73.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Guimarães Teixeira [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Paranasa Engenharia e Comércio S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Guimarães Teixeira\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 06/06/12, às 10 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nCaso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 24/26, que indeferiu o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProcesso: 0001606-36.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Brust dos Santos [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Deiferson Alves Quintanilha [Adv. Ivo Peral Peralta Junior (OAB: RJ 131262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Brust dos Santos , Réu Deiferson Alves Quintanilha\r\n\r\nTomar ciência de que foi homologado o pedido de desistência, extinguindo-se o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0044800-72.2000.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIA DA CONCEICAO PEREIRA [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Réu ITAU UNIBANCO S A\r\n\r\nTomar ciência da promoção de fl. 200. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078100-15.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Costa [Adv. Jorge Alves Campos (OAB: RJ 5090 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda [Adv. Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho (OAB: MG 48521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Silva Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça (no Mandado ou na CP) Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000237-41.2010.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Fernandes do Nascimento [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof- Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Aline Correa Cyrino de Oliveira (OAB: RJ 123259 - D)], Réu: Instituto Data Rio de Administração Pública\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof- Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor apurado na sentença líquida, no importe de R$ 506,53 e custas no valor de R$ 13,17, no prazo de 15 dias, ciente de que a omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0107700-76.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evangerson dos Santos Oliveira [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Thor Granitos e Mármores Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evangerson dos Santos Oliveira, Réu Thor Granitos e Mármores Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079700-08.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Augusto Ferreira Lopes [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Fazenda Pedras Negras Ltda [Adv. Milton Augusto Otoni Alves Fonseca (OAB: RJ 147955 - D)], Réu: HFPN Servicos de Hotelaria Ltda-ME [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Augusto Ferreira Lopes\r\n\r\nVista dos documebtos apresentados pela Reclamada. Cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0011000-09.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza Maria de Oliveira [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Comerical Rancho Zegno Ltda [Adv. Luiz Felipe Nogueira Boareto (OAB: RJ 135109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comerical Rancho Zegno Ltda\r\n\r\nNotificar a Reclamada para ciência da decisão de fls. 89, bem como para o pagamento da contribuição apurada às fls. 90(R$ 3.101,15), no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0070900-49.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Almeida Marinho [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Maravilha Auto Ônibus Ltda. [Adv. Edson Araujo (OAB: RJ 141807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Almeida Marinho, Réu Maravilha Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da UNIÃO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000058-73.2011.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: José Wayne Pereira Junior [Adv. Gerson Pedro de Andrade (OAB: RJ 77254 - D)]\r\n\r\nRéu: Rimes Projetos e Estruturas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Wayne Pereira Junior\r\n\r\nManifestar-se acerca da notificação devolvida, em 48h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III, §1º, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000006-43.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Beatriz Lobo [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Objetivo de Ensino Ltda, Réu: Instituto Sorrindo Para a Vida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Beatriz Lobo\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 06/06/12, às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nCaso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 118, que não acolheu o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProcesso: 0094400-28.2001.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO DA SILVA MACEDO [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO RODRIGUES DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO DA SILVA MACEDO\r\n\r\nIndicar meio ao prosseguimento da execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114600-51.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE DO NASCIMENTO MENDONCA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO PRINCESA DO RIO LTDA(NP/EDSON DIAS SUETH, Réu: Edson Dias Sueth (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE DO NASCIMENTO MENDONCA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça (no Mandado ou na CP) Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089400-76.2003.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: WALTER JUNIOR RODRIGUES TAVARES [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERSERVICE COOP VENDAS PRESTACAO SERVICOS [Adv. Elisabete de Mesquita Cuim Nunes (OAB: RJ 100008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERSERVICE COOP VENDAS PRESTACAO SERVICOS, Aut WALTER JUNIOR RODRIGUES TAVARES\r\n\r\nTomar ciência do cancelamento dos alvarás nº 0037/2012 e nº0038/2012, expedidos em 26/01/12. \r\n\r\nProcesso: 0039000-82.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eder Linhares Borges [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria 22 de Maio Ltda [Adv. Jonas Tadeu Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 47561 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria 22 de Maio Ltda\r\n\r\nTomar ciência do(s) bloqueio(s) efetuado(s) em conta(s) bancária(s) e que o(s) mesmo(s) foi(ram) convolado(s) em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051300-13.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fernando Ferreira Alves [Adv. Marta Valeria Paixao Ximenes (OAB: RJ 117182 - D)]\r\n\r\nRéu: Sellix Servicos de Limpeza e Coleta de Lixo Ltda [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto (OAB: RJ 90084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Fernando Ferreira Alves, Réu Sellix Servicos de Limpeza e Coleta de Lixo Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos nos termos de fls 413 . Considerando que existe depósito recursal nos autos e ante a sua natureza jurídica, foi o mesmo convolado em penhora. Deverá a Reclamada comprovar depósito da complementação do crédito no valor de R$ 5.621,46 , equivalentes a 455.534,15 Trs, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art 475-J do CPC. Ciência inteiro teor da decisão às fls 413. \r\n\r\nProcesso: 0000801-83.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Freira da Fonseca [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Forte Serviços Em Geral Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemir Freira da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos alvará e ordem judicial. Deverá retirá-los na Secretaria desta Vara, vindo munido de documento com foto. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000108-02.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Silva da Silveira [Adv. Graca Regina Alves de Souza (OAB: RJ 34143 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilpama Manufatura de Papeis Ltda [Adv. Mauricio Duarte Paula Souza (OAB: RJ 105555 - D)], Réu: Kajocopy Industria e Comercio de Papeis Ltda Me [Adv. Mauricio Duarte Paula Souza (OAB: RJ 105555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Silva da Silveira\r\n\r\nNotifique-se o Reclamante para requerer o que for de seu interesse. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036700-16.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bartolomeu Monteiro [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudemir Cassin, Réu: Transjoan - Transporte Rodoviário de Cargas Ltda. [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bartolomeu Monteiro\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 10/07/2012 às 10:00 hs. A Rda deverá fornecer ao Reclamante a autorização para saque do FGTS, comprovando a regularidade dos depósitos, nos termos de fls. 78/88. O Rte deverá apresentar seus cálculos de liquidação, devendo abranger , também, o cálculo das cotas previdenciárias devidas (empregado/empregador), nos termos do art 879, § 1º-A, CLT no prazo de 10 dias. O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CÁLCULOS INICIAR-SE-Á NO DIA ÚTIL SEGUINTE À ANOTAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002545-50.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo José Martins da Silva [Adv. Luciano R da Silva (OAB: RJ 75731 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS - Nacional de Serviços Ltda [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS - Nacional de Serviços Ltda, Aut Reinaldo José Martins da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que ACOLHEU os embargos declaratórios opostos. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008500-96.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise dos Santos Nascimento [Adv. Mauro Jose Cavalcanti Makluf (OAB: RJ 63765 - D)]\r\n\r\nRéu: G.P. Pereira Ferreira - ME [Adv. Gilseone de Jesus (OAB: RJ 99610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise dos Santos Nascimento, Réu G.P. Pereira Ferreira - ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos, para pagamento pela Reclamada, sendo o fixado o principal em R$ 14.934,88, brutos, equivalentes a 1.210.102,55 Trs, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art 475-J do CPC. Outrossim, deverá a Reclamada comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 280,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0000085-56.2011.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Luiz Marques da Rosa [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Fernando Andrade de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Marques da Rosa\r\n\r\nManifestar-se acerca da notificação devolvida, em 48h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III, §1º, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001686-97.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acaciana Caiado Pereira de Carvalho [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizações Nutri de Refeições Coletivas Ltda [Adv. Cristiano Avelino da Silva (OAB: MG 62757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Organizações Nutri de Refeições Coletivas Ltda\r\n\r\nComprovar o depósito das parcelas do acordo, a partir da 1ª, em 05 dias, sob pena de execução via Bacenjud, com inclusão da multa de 50%. \r\n\r\nProcesso: 0002183-48.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcir Soares Lopes [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcir Soares Lopes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto às fls. 426/440, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001565-69.2011.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos Thomaz Borges [Adv. Wanderley de H Gomes (OAB: RJ 31497 - D)]\r\n\r\nRéu: Rogerio Arcanjo Cotegipe dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Thomaz Borges\r\n\r\nComparecer à esta Vara do Trabalho, no dia 16/05/2012, às 14:00 horas, a fim de ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA a ser realizada pelo ilustre Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0002583-62.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Santoro Mello [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvão Venâncio Leão (OAB: RJ 98724 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Santoro Mello\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000064-46.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair José Conceição Silva [Adv. Lucas Pires Fernandes (OAB: RJ 154526 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odair José Conceição Silva\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 04/06/12, às 10 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nCaso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0033700-86.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE MENDES DA SILVA [Adv. Jorge Luis Ferreira Gomes da Silva (OAB: RJ 77997 - D)]\r\n\r\nRéu: CERAMICA MARAJO LTDA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERAMICA MARAJO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000022-94.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Sergio Borges Gomes [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Hadaja Construção e Terraplanagem Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Sergio Borges Gomes\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 06/06/12, às 09:55 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nCaso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0001743-18.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Requelino Oliveira [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Rita - Comércio e Instalações Ltda [Adv. Adilson Jose Frutuoso (OAB: SC 19419 - D)], Réu: Elecnor Transmissão de Energia S/A, Réu: Pedras Transmissora de Energia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Requelino Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que deverá requerer o que for de sei interesse, nos termos do despaclho de fl. 97. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045500-33.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Azevedo Borges [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Fluminense de Educação - UNIGRANRIO [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Fluminense de Educação - UNIGRANRIO\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042100-11.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilene das Chagas Antunes [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Célia Ávila Diniz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcilene das Chagas Antunes\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001879-15.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Alexandre Borges Machado [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)]\r\n\r\nRéu: GETEL Grupo Técnico de Eletromecânica Ltda [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)], Réu: Central Eletricas da Paraiba S.A - EPASA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GETEL Grupo Técnico de Eletromecânica Ltda\r\n\r\nApresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, documento do qual se possa aferir que a Carteira de Trabalho do Reclamante tenha sido entregue nos moldes estipulados no acordo, ciente de que, em caso de omissão, ser-lhé-à aplicada multa diária equivalente a 1/30 do salário recebido pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0060400-02.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FARIAS DA SILVA [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA SECOPRE LTDA, Réu: Germinal Bottino (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FARIAS DA SILVA\r\n\r\nCumprir o solicitado no Ofício de fls. 72. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020500-31.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalcilei de Souza Araújo [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: ANR Serviços Representações de Negócios Ltda. N/P SÓCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalcilei de Souza Araújo\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação remetida a(o) reclamado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001604-66.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Menezes Ribeiro [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: New Word Empreendimentos Imobiliários Ltda., Réu: Deiferson Alves Quintanilha [Adv. Ivo Peral Peralta Junior (OAB: RJ 131262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Deiferson Alves Quintanilha\r\n\r\nComprovar o depósito das parcelas do acordo, em 05 dias, sob pena de execução via Bacenjud, com inclusão da multa de 50%. \r\n\r\nProcesso: 0072400-53.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anacleide da Cruz Silva [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nRéu: FP Comércio de Cereais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anacleide da Cruz Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 15/05/2012, às 10:00 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001876-60.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Isabel Telis Gonçalves [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)], Réu: Municipio de Itaboraí [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Sorrindo Para a Vida, Aut Maria Isabel Telis Gonçalves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto às fls. 151/160, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093300-62.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Antunes [Adv. Denilson de Oliveira Quitanilha (OAB: RJ 122778 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil Ltda [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bimbo do Brasil Ltda, Aut Reginaldo Antunes\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos nos termos de fls 662. Considerando que existe depósito recursal nos autos e ante a sua natureza jurídica, foi o mesmo convolado em penhora. Deverá a 1ª Reclamada comprovar depósito da complementação do crédito no valor de R$ 50.492,79, equivalentes a 4.091.065,53Trs, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art 475-J do CPC. Deverá a Reclamada vir com a apuração do imposto de renda, objetivando a sua retenção, a fim de possibilitar a expedição de alvarás ao Reclamante e à Receita Federal, CIENTE DE QUE, NÃO O FAZENDO, SERÁ APURADO PELO CALCULISTA. Ciência inteiro teor da decisão às fls 662. \r\n\r\nProcesso: 0000284-44.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Grugel dos Santos [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Denise N Gonzalez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Grugel dos Santos\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 26/06/12, às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nCaso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000025-49.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael Wesley Leles Felix [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Araruama Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michael Wesley Leles Felix\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 06/06/12, às 09:25 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nCaso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0029700-67.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgildo Soares [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperkibutz Coop Mista Trab Prod Profissionais(NP/Silvinia G.Pereira), Réu: Municipio de Tanguá [Procurador Procuradoria Munic de Tangua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorgildo Soares\r\n\r\nVista da informação de fls. 104. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089500-60.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha de Oliveira Barbosa [Adv. Plesmy dos Santos (OAB: RJ 140677 - D)]\r\n\r\nRéu: Beltec Tangua Implementos Agricolas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha de Oliveira Barbosa\r\n\r\nAdequar e apresentar novos cálculos de liquidação, que devem abranger, inclusive, as cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art. 879, §1ºA, CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001883-52.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Bento Pelca [Adv. Telma Fernandes Soares Benevides (OAB: RJ 120653 - D)]\r\n\r\nRéu: Compre Mais Auto Serviço Ltda-EPP Filial [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Bento Pelca\r\n\r\nIntime-se o Reclamante para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente endereço hábil da testemunha KATIA LILI WILI PINHEIRO, objetivando sua intimação, ciente de que sua omissão ensejará o compromisso de trazê-la independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000021-12.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Simo [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: LC Delta Seg. Empresarial e Serviços Ltda-Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Simo\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 05/06/12, às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nCaso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0012200-27.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO MENDES [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS S/A CIBRAN - MASSA FALIDA DE [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS S/A CIBRAN - MASSA FALIDA DE\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 150 . Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000815-04.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcir Baptista Marins [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Vital Brazil S/A [Adv. Waldir Carneiro de Souza Júnior (OAB: RJ 122443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcir Baptista Marins\r\n\r\nComparecer à Secretaria para assinatura das três vias do PPP apresentado pelo Reclamado, conforme despacho de fls. 197. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000213-76.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Pereira da Silva [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda., Aut Wellington Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que ACOLHEU PARCIALMENTE os embargos declaratórios opostos. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000201-96.2010.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Izadora Cristina Perci Genazio [Adv. Carlos Roberto de Oliveira (OAB: RJ 78620 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenix\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izadora Cristina Perci Genazio\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos, para pagamento pela Reclamada, sendo o fixado o principal em R$ 15.164,94, brutos, equivalentes a 1.228.650,64 Trs, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art 475-J do CPC. Outrossim, deverá a Reclamada comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 239,89, bem como vir com a apuração do imposto de renda, objetivando a sua retenção (artigo 46 da Lei 8.541/92), a fim de possibilitar a expedição de alvarás ao Reclamante e à Receita Federal, devendo observar o disposto no art. 12-A da Lei 7.713/88, bem como a Instrtução Normativa/RFB 1.127/11 (com as alterações introduzidas pela Instrução Normativa/RFB 1.145/11, ciente de que, não o fazendo, será apurado pelo calculista do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001408-96.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pando Angeloff Pandeff [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Desenviolvimento Municipal - IDM [Adv. Taylor Wilian Pinto Mariano (OAB: RJ 165631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pando Angeloff Pandeff\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará. Deverá retirá-lo na Secretaria desta Vara, vindo munido de documento com foto. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018100-83.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Fidelis Teles [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: J Lourenco & Irmao Ltda. N/P REPRS LEGAL - ROSANE LOURENÇO PORTUGUAL [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J Lourenco & Irmao Ltda. N/P REPRS LEGAL - ROSANE LOURENÇO PORTUGUAL\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 184. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001926-86.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli Martins de Souza Lopes [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eli Martins de Souza Lopes, Réu Instituto Sorrindo Para a Vida\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 24, que extinguiu o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267. VIII, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0074500-83.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Carneiro da Silva [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao dos Moradores de Posse dos Coutinhos, Réu: Status Coop Cooperativa [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Municipio de Tangua [Procurador Procuradoria Munic de Tangua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max Carneiro da Silva, Réu Status Coop Cooperativa\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos, para pagamento pelas duas primeiras Reclamadas (Associação dos Moradores de Posse dos Coutinhos e Status Coop Cooperativa), sendo o fixado o principal em R$ 14.544,44, brutos, equivalentes a 1.178.467,05 Trs, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art 475-J do CPC. Outrossim, deverá a Reclamada comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 200,00, bem como vir com a apuração do imposto de renda, objetivando a sua retenção (artigo 46 da Lei 8.541/92), a fim de possibilitar a expedição de alvarás ao Reclamante e à Receita Federal, devendo observar o disposto no art. 12-A da Lei 7.713/88, bem como a Instrtução Normativa/RFB 1.127/11 (com as alterações introduzidas pela Instrução Normativa/RFB 1.145/11, ciente de que, não o fazendo, será apurado pelo calculista do Juízo.\r\n\r\nProcesso: 0108600-59.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Braz Turetta [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Ônix Serviços Ltda [Adv. Verônica Maria da Rosa Borges Costa (OAB: RJ 130834 - D)], Réu: Municipio de Tanguá [Procurador Procuradoria Munic de Tangua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ônix Serviços Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005600-53.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JARDEL DA CONCEICAO SILVA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO ANTUNES BRANDAO FILHO CREDIARIO BRANDA [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JARDEL DA CONCEICAO SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 143, devendo indicar meios prosseguimento da execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000024-64.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinete Correa [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: CH3 Reciclagem e Beneficiamento de Residuos Ltda-Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinete Correa\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 06/06/12, às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nCaso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0002627-81.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Santos da Silva [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Santos da Silva \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fl. 26, devendo apresentar os cálculos, em 10 (dez) dias, observados os termos do acordo de fls. 22. \r\n\r\nId: 1297951"
                            ],
                            "1297950": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0143400-60.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA GORETE MONTEIRO BARROS SOUSA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut MARIA GORETE MONTEIRO BARROS SOUSA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos, nos termos de fls 1017, sendo fixado o principal em R$ 830.030,39, brutos, equivalentes a 67.238.882,90 Trs. Considerando que existe depósito recursal nos autos, foram os mesmos convolados em penhora. Tomar ciência do inteiro teor às fls 1017. \r\n\r\nProcesso: 0302900-60.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista da Silva [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda [Adv. Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho (OAB: MG 48521 - D)], Réu: Auto Viacao 1001 Ltda [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao 1001 Ltda, Réu Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos, nos termos de fls 16,\r\n\r\nsendo fixado o principal em R$ 65.874,89, brutos, equivalentes a 5.366.366,85 Trs. Considerando que existem depósitos recursis nos autos,\r\n\r\ncujo valor atualizado importa em R$ 5.957,02, e ante a sua natureza jurídica o mesmo foi convolado em penhora, deduzindo-se os depósitos recursais da condenação, passa o crédito exequendo a ser R$ 59.917,87 equivalentes a 4.881.090,07 Trs. Fica a reclamada intimada para efetuar o pagamento da quantia apurada (R$ 59.917,87), no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão ou a realização de depósito com o objetivo único de opor embargos ensejará o acréscimo da multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC, inclusive para fins de garantia integral do Juízo. Outrossim, deverá a reclamada vir com a apuração do imposto de renda, objetivando a sua retenção (artigo 46 da Lei 8.541/92), a fim de possibilitar a expediçao de alvarás ao Reclamante e à Receita Federal, devendo observar o disposto no art. 12-A da Lei 7.713/88, bem como a Instrtução Normativa/RFB 1.127/11 (com as alterações introduzidas pela Instrução Normativa/RFB 1.145/11, ciente de que, não o fazendo, será apurado pelo calculista do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0194700-51.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Lima de Souza [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior LTDA [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Mello Junior LTDA , Réu Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0191100-22.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario de Alcantara [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior LTDA [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Mello Junior LTDA \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177900-11.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Rocha Vieira [Adv. Francisco Lindolfo Portela Bezerra (OAB: RJ 80289 - D)]\r\n\r\nRéu: Ônix Serviços Ltda. [Adv. Verônica Maria da Rosa Borges Costa (OAB: RJ 130834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ônix Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. Além disso, comparecer na Secretaria desta Vara do Trabalho em 10/05/2012 às 14:00 horas, para providenciar as devidas anotações na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0186800-61.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOIZIO TRINDADE RODRIGUES [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALOIZIO TRINDADE RODRIGUES, Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor de R$ 177.602.86 ( cento e setenta e sete mil e seiscentos e dois reais e oitent e seis centavos), nos termos do cálculo de fl. 296/299, em 15 dias, sob pena de plicação da mult estabelecida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0176100-60.2000.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: JULIANA MARIA SANTANA [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA FLOR DO APOLLO ME, Réu: MARIA DE FÁTIMA PEREIRA PINTO (Devedora Derivada), Réu: MANUEL SIMOES (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIANA MARIA SANTANA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça (no Mandado ou na CP) Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0288800-42.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVO LEITE DE ASSIS [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVO LEITE DE ASSIS\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará. Deverá retirá-lo na Secretaria desta Vara, vindo munido de documento com foto. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0223100-80.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Barcelos Dias [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]\r\n\r\nRéu: Mambrini Equipamentos Rodoviarios Ltda [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Barcelos Dias\r\n\r\nAdequar e apresentar novos de liquidação, que devem abranger, inclusive, as cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art. 879, §1ºA, CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168200-50.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Chinaider Rodrigues da Silva [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Transroje Transportadora Ltda-ME [Adv. Heraldo Klein (OAB: RJ 92723 - D)], Réu: Comalbe Distribuidora Ltda [Adv. Heraldo Klein (OAB: RJ 92723 - D)], Réu: Marcelo Musse [Adv. Rafael Coelho Pacheco (OAB: RJ 117162 - D)], Réu: Namar Representacoes e Locacoes S/C Ltda [Adv. Luciana de Farias (OAB: RJ 63228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Chinaider Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos para entender cabível. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138700-65.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Lima Lopes [Adv. Daniel Vieira da Silva (OAB: RJ 122366 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nascente Industria e Comercio de Massas Ltda (PANNI)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Lima Lopes\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos, para pagamento pela Reclamada, sendo o fixado o principal em R$ 58.788,45, brutos, equivalentes a 4.763.349,51 Trs, em 15 dias, ciente de que sua omissão ou a realização de depósito com o objetivo único de opor embargos à execução ensejará o acréscimo da multa de multa de 10%, nos termos do art 475-J do CPC. Outrossim, deverá a Reclamada comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 300,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0253300-12.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: LANDERNEI TEIXEIRA MARQUES FILHO [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LANDERNEI TEIXEIRA MARQUES FILHO\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará. Deverá retirá-lo na Secretaria desta Vara, vindo munido de documento com foto. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0291400-60.2006.5.01.0451 - CauInom\r\n\r\nRqte: Ademir Moura Vargas [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)], Rqte: Adailton Rodrigues de Almeida [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)], Rqte: Adalri de Marins Silva [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)], Rqte: Afonso Coelho Vellozo [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)], Rqte: Alex da Silva Passos [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)], Rqte: Andre de Souza Nunes [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)], Rqte: Antonio Joao Muniz [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)], Rqte: Antonio Carlos Nogueira [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)], Rqte: Antonio Marcus Gomes da Silva [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)], Rqte: Antonio Miguel da Conceicao [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)], Rqte: Alcenei Roberto de Mello [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)], Rqte: Bazilio Espindola de Ramos [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)], Rqte: Bruno Silva Barbosa [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)], Rqte: Daniel Monteiro Figueiredo [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)], Rqte: Davi dos Santos Nepomuceno [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)], Rqte: Fabio Goncalves Rodrigues [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)], Rqte: Jayme Nunes da Conceicao [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)], Rqte: Jailson de Paula Souza [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)], Rqte: Jaldecir da Silva [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)], Rqte: Genivaldo de Souza Silva [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)], Rqte: Joao Batista Pinto Raimundo [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)], Rqte: Gilberto Jose da Silva Filho [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)], Rqte: Joel de Laia Calazans [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)], Rqte: Jose Leocadio de Souza [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)], Rqte: Jose Maria da Gama [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)], Rqte: Everaldo de Souza Silva [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)], Rqte: Isaias Vieira Santa Ana [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)], Rqte: Claudio Santos da Silva [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)], Rqte: Luiz Braz Liberato [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)], Rqte: Luiz Carlos Figueira da Silva [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)], Rqte: Luiz Cesar Rodrigues [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)], Rqte: Marcos Antonio da Rosa [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)], Rqte: Marcos de Souza Miranda [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)], Rqte: Milton Rosa [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)], Rqte: Moacir Muniz Chaves [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)], Rqte: Nelsimar dos Santos [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)], Rqte: Pedro Paulo Marques Salermo [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)], Rqte: Sebastiao Mendes [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)], Rqte: Sebatiao Liberato [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)], Rqte: Vander Claudio dos Santos Nepomuceno [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)], Rqte: Vander Claudio dos Santos Nepomuceno [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)], Rqte: Vanderlei da Cruz Marques [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)], Rqte: Vanderlei da Silva Conceicao [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)], Rqte: Valdair Marins [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)], Rqte: Valdelino de Souza Silva [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)], Rqte: Valmir do Nascimento [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)], Rqte: Valmir Klen Machado [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)], Rqte: Zelino do Amor Divino [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nRqdo: J Lourenco e Irmao Ltda (N/P LIQUIDANTE ROSANE LOURENCO MARINS) [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)], Rqdo: Joao Lourenco (Espolio de) (N/P INVENTARIANTE ROSANE LOURENCO MARINS) [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)], Rqdo: Jose Lourenco da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Adailton Rodrigues de Almeida, Rqte Adalri de Marins Silva, Rqte Ademir Moura Vargas, Rqte Afonso Coelho Vellozo, Rqte Alex da Silva Passos, Rqte Andre de Souza Nunes, Rqte Antonio Marcus Gomes da Silva, Rqte Bruno Silva Barbosa, Rqte Claudio Santos da Silva, Rqte Everaldo de Souza Silva, Rqte Gilberto Jose da Silva Filho, Rqte Isaias Vieira Santa Ana, Rqte Jaldecir da Silva, Rqte Jayme Nunes da Conceicao, Rqte Joel de Laia Calazans, Rqte Jose Leocadio de Souza, Rqte Jose Maria da Gama, Rqte Luiz Braz Liberato, Rqte Luiz Carlos Figueira da Silva, Rqte Milton Rosa, Rqte Moacir Muniz Chaves, Rqte Nelsimar dos Santos, Rqte Pedro Paulo Marques Salermo, Rqte Sebastiao Mendes, Rqte Valdair Marins, Rqte Valdelino de Souza Silva, Rqte Vander Claudio dos Santos Nepomuceno, Rqte Vander Claudio dos Santos Nepomuceno, Rqte Vanderlei da Cruz Marques, Rqte Zelino do Amor Divino\r\n\r\nInformar , no prazo de cinco dias, se a integralidade de seus créditos foi satisfeita, ou se remanesce algum valor a executar. \r\n\r\nProcesso: 0276700-74.2009.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Geiza Menezes da Conceição [Adv. Paulo Venicius Macedo (OAB: RJ 86702 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Tecnologia, Desenvolvimento, Ensino e Pesquisa da Administração Pública - IBRATEC [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)], Réu: Prefeitura Municipal de Tanguá\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Brasileiro de Tecnologia, Desenvolvimento, Ensino e Pesquisa da Administração Pública - IBRATEC\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 91, que converteu a aobrigação de entrega da chave de conectividade social em pecúnia. Pagar o valor apurado nos cálculos de fls. 92/93, no termos do art. 475 J, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0207400-25.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Cipriano Pedro [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Induntrial Leão XIII Ltda., Réu: Geilson Prata Cardoso, Réu: Geilson Prata Cardoso, Réu: Geilson Prata Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Cipriano Pedro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0215700-20.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ AGNELO DOS SANTOS [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRéu: AZEVEDO E TRAVASSOS ENGENHARIA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: COMPANHIA DISTRIBUIDORA GAS RIO DE JANEIRO CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AZEVEDO E TRAVASSOS ENGENHARIA LTDA, Réu COMPANHIA DISTRIBUIDORA GAS RIO DE JANEIRO CEG\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144600-63.2006.5.01.0451 - ExCCP\r\n\r\nExte: Victor Hugo de Souza Dias [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nExdo: Prompt Logistica e Merchandising Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Victor Hugo de Souza Dias\r\n\r\nInformar o valor sacado através do alvará de fls. 61. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0243100-62.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Honorato de Oliveira [Adv. Gabriel Oliveira de Souza (OAB: RJ 141479 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Full Time Representações em Telecom e Soluções Ltda [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Honorato de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida ordem judicial para habilitação no seguro desemprego. Deverá retirá-la na Secretaria desta Vara, vindo munido de documento com foto. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179800-15.1998.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO CESAR DE MATTOS [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA, Réu: TELEFINO COMUNICACOES E ELETRIFICACAO LTDA [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNO CESAR DE MATTOS, Réu TELEFINO COMUNICACOES E ELETRIFICACAO LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 237. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0228900-55.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano dos Santos Conceicao [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda (Nome Fantasia Viacao Rio das [Adv. Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho (OAB: MG 48521 - D)], Réu: Auto Viacao 1001 Ltda [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)], Réu: Rapido Macaense Ltda [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao 1001 Ltda, Réu Rapido Macaense Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos, nos termos de fls 309, sendo fixado o principal em R$ 42.505,18 , brutos, equivalentes a\r\n\r\n3.462.599,92 Trs. Considerando que existe depósito recursal nos autos, cujo valor atualizado importa em R$ 5.589,60, e ante a sua natureza jurídica o mesmo foi convolado em penhora, ficando a Rda ciente de que o referido valor foi deduzido, passando o crédito exequendo a ser de R$ 36.645,58, equivalentes a 2.985.259,26 Trs. Ficando, inclusive, a parte ré intimada para comprovar o pagamento da quantia apurada, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art 475-J do CPC), inclusive para fins de garantia integral doJuízo. Deverá, ainda, a Rda vir como a apuração do imposto de renda, objetivando a sua retenção (artigo 46, Lei 8.541/92 e Súmula 368 II do TST, a fim de possibilitar a expedição de alvarás ao Reclamante e a Receita Federal, devendo observar o disposto no art. 12-A da Lei 7.713/88, bem como a Instrução Normativa/RFB 1.127/11 (com as alterações introduzidas pela Instrução Normativa/RFB 1.145/11), CIENTE DE QUE NÃO O FAZENDO, SERÁ APURADO PELO CALCULISTA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0281200-33.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDELSON DE MAGALHAES [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: STI CONST CV LAD HID PD C M G C E P O T G MUN R JANEIRO [Adv. Walter Seixas Junior (OAB: RJ 52801 - D)]\r\n\r\nTI: Marco Aurélio Alves de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDELSON DE MAGALHAES\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará. Deverá retirá-lo na Secretaria desta Vara, vindo munido de documento com foto. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118000-68.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Couto Barcelos [Adv. Eliane Pereira de Oliveira (OAB: RJ 75761 - D)]\r\n\r\nRéu: Italeve Comercio de Moveis Ltda [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Italeve Comercio de Moveis Ltda\r\n\r\nVista dos cálculos de fls. 142. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149800-46.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Pontes de Moraes [Adv. Dalton Apiaca Heringer (OAB: RJ 113802 - D)]\r\n\r\nRéu: Natural da Terra Farmácia de Manupulação Ltda. [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Natural da Terra Farmácia de Manupulação Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119200-42.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Mendes da Silva [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: MAFIS - Comercio de Materiais Reciclaveis Ltda [Adv. Ozeas da Silva Melo (OAB: RJ 113647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAFIS - Comercio de Materiais Reciclaveis Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0228300-29.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica Garcia Vieira [Adv. Sergio Andre Teixeira da Silva (OAB: RJ 119474 - D)]\r\n\r\nRéu: ALPAC serviços Diagnósticos LTDA-ME [Adv. Paulo José Valente Carvalho de Mendonça (OAB: RJ 62282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALPAC serviços Diagnósticos LTDA-ME\r\n\r\nProceder ao recolhimento da contibuição previdenciária devida, bem como ao pagamento das custas. Prazo 5 dias. \r\n\r\nId: 1297950"
                            ],
                            "1297948": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/04/2012\r\n\r\n0207900-33.2005.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Evanildo Besteti Vale\r\n\r\nExecutado: SELMO RAMOS,MARINETE DA SILVA CHARLES RIBEIRO (sócio),Ana Maria Soares do Prado (sócio),Isabela Ferreira Ramos (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado SELMO RAMOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.065,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0044600-46.1992.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE MARIA CORREA DE ABREU\r\n\r\nExecutado: RICHARDSON DA SILVA VALLE,Benedito Alberto Brotherhood\r\n\r\nPelo presente fica citado RICHARDSON DA SILVA VALLE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.087,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Benedito Alberto Brotherhood,Benedito Alberto Brotherhood\r\n\r\nPelo presente fica citado Benedito Alberto Brotherhood, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.087,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0136200-94.2005.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Celio Cesar Elias de Abreu Pereira\r\n\r\nExecutado: Pedro Catroli Vanderlei,Neli Quintela Catroli Vanderlei\r\n\r\nPelo presente fica citado Pedro Catroli Vanderlei, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.584,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1297948"
                            ],
                            "1297949": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0207400-25.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Cipriano Pedro\r\n\r\nRéu: Colégio Induntrial Leão XIII Ltda., Geilson Prata Cardoso, Geilson Prata Cardoso, Geilson Prata Cardoso\r\n\r\nPelo presente fica m Geilson Prata Cardoso, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0238200-07.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Barbosa Ramos\r\n\r\nRéu: Paheme Transportadora e Comecio Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Paheme Transportadora e Comecio Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1297949"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1298351": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000994-68.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Azevedo Leal [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: SP 89412 - S)]\r\n\r\nRéu: Radio Musical FM de Itaguaí Ltda [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)], Réu: Lider Costa Verde Comunicação e Marketing Ltda [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lider Costa Verde Comunicação e Marketing Ltda , Réu Radio Musical FM de Itaguaí Ltda , Aut Valter Azevedo Leal\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002834-50.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio de Matos La Porta [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Daniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurélio de Matos La Porta , Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls , que apuraram a executar o valor de R$ 9.460,10 , equivalente a 765.264,48 IDTRs, crédito do autor, e R$ 2.403,06 , referente à parcela previdenciária. Dê-se ciência às partes, sendo a reclamada para comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0000046-29.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erli Nascimento de Souza [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: LJC do Meier Comércio e Serviços de Portaria e Vigia Ltda [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)], Réu: Consórcio Carioca Serv S.A. Paulista [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Carioca Serv S.A. Paulista, Aut Erli Nascimento de Souza, Réu LJC do Meier Comércio e Serviços de Portaria e Vigia Ltda \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de Declaração opostos pelo primeiro embargante NÂO foram conhecidos e conhecer dos embargos de declaração opostos pelo SEGUNDO EMBARGANTE, para no seu mérito julgá-lo PROCEDENTE...Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000237-40.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: João Batista Freire [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiambiental Coletas e Transportes Ltda [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiambiental Coletas e Transportes Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001094-23.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliel Barbosa da Silva [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nRéu: Flapa Mineração e Incorporações Ltda [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliel Barbosa da Silva\r\n\r\nas guias de depósito judicial se encontram à disposição para retirada na Secretaria da VT, ou no próprio banco, sendo possível também a retirada via internet, sendo dispensado o requerimento através de petição. \r\n\r\nProcesso: 0000890-76.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Nunes de Almeida [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRéu: Adalton Areas [Adv. Meirerose Teles Fernandes (OAB: RJ 115501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Nunes de Almeida \r\n\r\nManifestar-se acerca dos valores bloqueados, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0100900-02.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Tome de Almeida [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: IOAL ENGENHARIA LTDA, Réu: M.P.E. Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M.P.E. Montagens e Projetos Especiais S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autor, no prazo de vinte dias, preclusivos, em conformidade com o artigo 879, da CLT. Em caso de impugnação, deverá discriminar as parcelas que entender devidas. \r\n\r\nProcesso: 0000144-48.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo da Silva Gomes [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Daniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 291, devendo complementar o pagamento da diferença do depósito em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001229-35.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Trindade [Adv. Daniela da Silva Streva (OAB: RJ 133955 - D)]\r\n\r\nRéu: LJC do Meier Comércio e Serviços de Portaria e Vigia Ltda [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)], Réu: Consórcio Carioca Serveng S.A. Paulista [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Carioca Serveng S.A. Paulista, Aut Elias Trindade , Réu LJC do Meier Comércio e Serviços de Portaria e Vigia Ltda \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001094-23.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliel Barbosa da Silva [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nRéu: Flapa Mineração e Incorporações Ltda [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliel Barbosa da Silva\r\n\r\nas guias de depósito judicial se encontram à disposição para retirada na Secretaria da VT, ou no próprio banco, sendo possível também a retirada via internet, sendo dispensado o requerimento através de petição. \r\n\r\nProcesso: 0023900-57.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Florentino dos Santos [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Tenis Clube Alimentacao Ltda [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)], Réu: PRR Hotelaria e Locacao de Imoveis LTda [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)], Réu: Praia Alta Alimentacao Ltda [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Praia Alta Alimentacao Ltda, Réu PRR Hotelaria e Locacao de Imoveis LTda, Réu Tenis Clube Alimentacao Ltda\r\n\r\nnada a deferir, prossiga-se conforme determinado a fls. 191, atentando a ré para a configuração da conduta prevista no art. 600, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000671-74.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Silveira Campos [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: Doarbelleza Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Cooperativa de Envasadores Emb. e Serviços Ltda. - COOPENVASE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Silveira Campos\r\n\r\nVenha o autor com as peças necessárias à formação da CPI, conforme determinado na ata de fl .222, verso. \r\n\r\nProcesso: 0003500-22.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Italo Fontoura Junior [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Transportadora Oriental Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Italo Fontoura Junior\r\n\r\nAnte o informado no ofício protocolizado em 11/04/2012, venha o autor com o pagamento de R$ 250,00 referente a uma das parcelas relativas aos honorários periciais, tendo em vista que o depósito efetuado à fl. 209 foi estornado na data da realização do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0002273-89.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Danilo Pacheco Rodrigues [Adv. Wolney Gomes Cabral (OAB: RJ 74351 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiel Pec Comércio de Produtos Agropecuários Ltda ME [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fiel Pec Comércio de Produtos Agropecuários Ltda ME, Aut Marcos Danilo Pacheco Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041200-13.2000.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: SARAH DE CARVALHO MACHADO DAMARAL [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nVerifica-se que todos os valores devidos nos autos já foram liberados, conforme alvarás expedidos. Prazo: 30 dias, após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001404-63.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio Sampaio Brito [Adv. Renan Fraga Oggioni (OAB: RJ 124227 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpacol Comércio e Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Limpacol Comércio e Serviços Ltda \r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autor, no prazo de vinte dias, preclusivos, em conformidade com o artigo 879, da CLT. Em caso de impugnação, deverá discriminar as parcelas que entender devidas. \r\n\r\nProcesso: 0002383-88.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliano José de Andrade Martins [Adv. Antonio Carlos Borges (OAB: RJ 74376 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda, Aut Juliano José de Andrade Martins \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de Declaração foram rejeitados, na íntegra. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0009600-08.1999.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ VELOZO DE CASTRO [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S.A. [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)], Réu: COOP DE SERV PORTUARIOS E MULTIDISCIPLINARES [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S.A., Réu COOP DE SERV PORTUARIOS E MULTIDISCIPLINARES, Aut JORGE LUIZ VELOZO DE CASTRO\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 325/330, que apuraram a executar o valor de R$ 5.987,65, equivalente a 484.156,84 IDTRs, e R$ 77,76, equivalente a 6.287,65 referentes à parcela previdenciária. Dê-se ciência às partes da homologação de cálculos por D.O., silente a rda, será liberado ao rte o depósito recursal de fl.150, 176 e235. A rda deve comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, aguarde-se a decisão do AIRR, tendo em vista que trata-se de execução provisória. \r\n\r\nProcesso: 0000029-56.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Nunes de Santana dos Santos [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A, Aut Marcio Nunes de Santana dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001462-32.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Gonçalves dos Santos [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda , Aut Severino Gonçalves dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de Declaração de fl., NÂO foram conhecidos. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0055600-22.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Regina dos Santos [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Guia LTDA [Adv. Thiago Rodrigues Milgliavacca (OAB: RJ 147251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Guia LTDA, Aut Claudia Regina dos Santos\r\n\r\nCiência da prenotação da penhora. \r\n\r\nProcesso: 0222600-47.2006.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliene Oliveira Matos Bastos [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nRéu: Brisa Verde Mercado Ltda [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)], Réu: Pedro Paulo Alves Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliene Oliveira Matos Bastos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0233100-70.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Gaspar de Menezes [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autor, no prazo de vinte dias, preclusivos, em conformidade com o artigo 879, da CLT. Em caso de impugnação, deverá discriminar as parcelas que entender devidas. \r\n\r\nProcesso: 0002837-05.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cezar Luiz de França Silva [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Daniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nComprovar pagamento dos honorários periciais, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001445-93.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Filipi Suzano de Souza [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Daniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filipi Suzano de Souza, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Réu Terevig Vigilância e Segurança Ltda \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de Declaração de fl., foram acolhidos. Prazo de oito dias. Fica ciente a reclamada de que deve adequar a juntada da documentação ao art. 164, nº2 da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço do TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001677-08.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael do Nascimento Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Daniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael do Nascimento Silva, Réu Terevig Vigilância e Segurança Ltda \r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0248700-34.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aguinel Quintino [Adv. Willian Monteiro Pereira (OAB: RJ 105409 - D)]\r\n\r\nRéu: Enesa Engenharia S.A. [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)], Réu: CSA [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aguinel Quintino, Réu CSA, Réu Enesa Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciência da substituição do perito, sendo nomeado o perito Dr. Luis Antonio Pereira Bastos. \r\n\r\nProcesso: 0001566-24.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Firmo da Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Aut Paulo Sergio Firmo da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de Declaração foram rejeitados, na íntegra. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000465-83.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Plínio Sérgio Ferreira Peixoto [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Daniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Plínio Sérgio Ferreira Peixoto\r\n\r\nCiência da documentação fornecida pela ré. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074200-91.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzira Azevedo de Souza [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Guia Ltda [Adv. Thiago Rodrigues Milgliavacca (OAB: RJ 147251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzira Azevedo de Souza, Réu Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Guia Ltda\r\n\r\nCiência da prenotação da penhora. \r\n\r\nProcesso: 0089400-46.2003.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO OLIVEIRA NUNES [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: Revendedora de Gas Elxadai de Itaguai Ltda [Adv. Jose Ananias Silva de Oliveira (OAB: RJ 59357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO OLIVEIRA NUNES\r\n\r\nJuntar aos autos o termo de inventariante para posterior apreciação do requerido a fls. 151. \r\n\r\nProcesso: 0001102-97.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Costa de Senna [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Daniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Costa de Senna\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000930-58.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecyr dos Santos Escobar [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio ARG Civilport Porto Sudeste [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio ARG Civilport Porto Sudeste, Aut Valdecyr dos Santos Escobar\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053300-53.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionisio Oliveira de Sousa Junior [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nPrecluso o momento de insurgência quanto aos cálculos, ante a fase em que se encontra o processo, já tendo sido inclusive expedido alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001862-46.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Francisco da Silva [Adv. Carlos Ribeiro Junior (OAB: RJ 123951 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Ana Thur ( L da Silva Lima Transportadora ME) [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)], Réu: Thyssenkrupp CSA Siderurgica do Atlântico [Adv. Caroline Bernabe dos Santos Pereira (OAB: RJ 156312 - D)], Réu: UTC Engenharia S.A., Réu: Enesa Engenharia S.A. [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)], Réu: Milplan Engenharia e Construção [Adv. Luiz Flavio Valle Bastos (OAB: MG 52529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Ana Thur ( L da Silva Lima Transportadora ME), Réu Enesa Engenharia S.A., Aut Manoel Francisco da Silva , Réu Milplan Engenharia e Construção , Réu Thyssenkrupp CSA Siderurgica do Atlântico\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fl, foram acolhidos parcialmente. \r\n\r\nProcesso: 0001094-23.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliel Barbosa da Silva [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nRéu: Flapa Mineração e Incorporações Ltda [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliel Barbosa da Silva\r\n\r\nas guias de depósito judicial se encontram à disposição para retirada na Secretaria da VT, ou no próprio banco, sendo possível também a retirada via internet, sendo dispensado o requerimento através de petição. \r\n\r\nProcesso: 0000175-68.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Isabela da Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Daniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nProceder ao pagamento da diferença, tendo em vista depósito inferior ao homologado. Prazo 48 h. \r\n\r\nProcesso: 0000579-22.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Felipe da Silva [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Club Med Brasil S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Felipe da Silva\r\n\r\nIndeferido o chamamento do feito a ordem, conforme despacho de fls. 462, \r\n\r\nProcesso: 0000140-11.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sivamilton Ayolphi [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Daniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autor, no prazo de vinte dias, preclusivos, em conformidade com o artigo 879, da CLT. Em caso de impugnação, deverá discriminar as parcelas que entender devidas. \r\n\r\nProcesso: 0000239-10.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Mont Blanc Home e Office Itaguaí [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar da Silva \r\n\r\nindeferido o requerido a fls. 26. \r\n\r\nProcesso: 0058200-07.1992.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMPREG EST BANCARIOS DE ANGRA DOS REIS [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO Santander (Brasil) S/A\r\n\r\ndeferido o prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0072500-75.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Souza da Costa [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Souza da Costa, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 283/286, que apuraram a executar o valor de R$ 77.814,58, equivalente a 6.289.896,98 IDTRs e R$ 17.136,18 equivalente a 1.385.148,98 IDTRs, referente contribuição previdenciária. Dê-se ciência às partes da homologação de cálculos por D.O. silente a rda, será liberado ao rte o valor de seu crédito , utilizando-se o depósito recursal de fl. 152.A rda deve comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, expeça-se alvará ao rte, pelo depósito recursal de fl. 252, e proceda-se à penhora on line pela diferença devida. Infrutífera a penhora on line, em atendimento ao disposto no art. 1º, § 4º da Resolução Administrativa nº 1.470/2011 do TST, determina-se a inclusão de dados do executado no BNDT da seguinte forma: Penhora positiva e integral, inclusão com garantia do débito. Nos demais casos, inclusão simples. Após, aguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\nProcesso: 0000993-83.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Nogueira dos Santos [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Mec In Service Manutenção e Montagem Eletromecânica Ltda [Adv. Gustavo de Aquino Leonardo Lopes (OAB: MG 75883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Nogueira dos Santos, Réu Mec In Service Manutenção e Montagem Eletromecânica Ltda \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de Declaração de fl., NÂO foram conhecidos. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0002315-41.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dlaci Santos da Silva [Adv. Jurandir Vidal Clemente (OAB: RJ 148620 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Cavaguti de Itaguaí Caminhões Ltda [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dlaci Santos da Silva , Réu M. Cavaguti de Itaguaí Caminhões Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: IMPROCEDENTES os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000044-59.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Rosemberg de Souza Reais [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: LJC do Meier Comércio e Serviços de Portaria e Vigia Ltda [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)], Réu: Consórcio Carioca Serv S.A. Paulista [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Carioca Serv S.A. Paulista, Réu LJC do Meier Comércio e Serviços de Portaria e Vigia Ltda , Aut Willian Rosemberg de Souza Reais\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de Declaração de fl., NÂO foram conhecidos. Prazo de oito dias. \r\n\r\nId: 1298351"
                            ],
                            "1298331": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 25/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0002046-02.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Bezerra da Silva\r\n\r\nRéu: Sermontec 2000 Ltda ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcos Dias de Castro da 1a Vara do Trabalho de Itaguai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sermontec 2000 Ltda ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/06/2012 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaguai localizada na Rua General Quintino Bocaiuva, 310, Centro, ITAGUAI, 23815310 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000470-37.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Silva Ciancio\r\n\r\nRéu: Lumiere Engenharia Industria e Comercio Ltda, Sanerio Engenharia Ltda, União Federal representado por DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcos Dias de Castro da 1a Vara do Trabalho de Itaguai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Lumiere Engenharia Industria e Comercio Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/06/2012 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaguai localizada na Rua General Quintino Bocaiuva, 310, Centro, ITAGUAI, 23815310 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000469-52.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Lemos da Silva Xavier\r\n\r\nRéu: Lumiere Engenharia Industria e Comercio Ltda, Sanerio Engenharia Ltda, União Federal representado por DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcos Dias de Castro da 1a Vara do Trabalho de Itaguai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Lumiere Engenharia Industria e Comercio Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/06/2012 às 08:25 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaguai localizada na Rua General Quintino Bocaiuva, 310, Centro, ITAGUAI, 23815310 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1298331"
                            ],
                            "1298332": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 25/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0100900-02.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Tome de Almeida\r\n\r\nRéu: IOAL ENGENHARIA LTDA, M.P.E. Montagens e Projetos Especiais S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m IOAL ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autor, no prazo de vinte dias, preclusivos, em conformidade com o artigo 879, da CLT. Em caso de impugnação, deverá discriminar as parcelas que entender devidas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1298332"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "1ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1297376": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000302-72.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Ércia Maria Silva de Souza [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae, Réu: Halliburton Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ércia Maria Silva de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/06/2012, às 13:10 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 852-H, §2º, da CLT, devendo orientá-las acomparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 852-H, caput e §1º, da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0012400-94.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Lima dos Santos [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: Riviera Engenharia e Comércio Ltda [Adv. Wagner Gomes Chaves (OAB: RJ 97879 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Lima dos Santos\r\n\r\nVista ao autor, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111000-97.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL HENRIQUE VIANNA ROMEIRO [Adv. Yara Costa Bezerra (OAB: RJ 66124 - D)]\r\n\r\nRéu: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANUEL HENRIQUE VIANNA ROMEIRO, Réu MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA, Réu PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS\r\n\r\nVista às partes, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000505-68.2011.5.01.0481 - CartPrec\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Gomes [Adv. Benilton Jorge Manhaes Muniz (OAB: RJ 35989 - D)]\r\n\r\nRéu: Rápido São Cristovão Ltda [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Gomes, Réu Rápido São Cristovão Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado Leilão nos presentes autos para o dia 22/06/2012 às 11:33 horas, e, não havendo arrematante, o dia 06/07/2012 as 11:33 para realização do 02º Leilão, no Saguão do Fórum Trabalhista, situado na Rua Capitão Luiz Bellegard, 209, Imbetiba, Macaé/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000298-35.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Ruanderson Matos da Cunha [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae, Réu: Halliburton Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruanderson Matos da Cunha\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/06/2012, às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 852-H, §2º, da CLT, devendo orientá-las acomparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 852-H, caput e §1º, da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0100500-25.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Batista dos Santos [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Almeida & Pessanha Comércio de Vidros e Alumínio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaína Batista dos Santos\r\n\r\nVenha o reclamante com os cálculos atualizados em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004300-53.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Lopes da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio San Diego Macae Convention Flat [Adv. Rui Fernando Tenreiro Geraldes (OAB: RJ 55721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Lopes da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme termos do despacho de fls. 186.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000524-11.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willis Oliveira Vieira [Adv. Maria Solidade de Miranda Alves Rovetta (OAB: RJ 114609 - D)]\r\n\r\nRéu: Paes b Prestação de Serviços Ltda - EPP [Adv. Alex Sandre Antunes dos Santos (OAB: RJ 134949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willis Oliveira Vieira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000306-12.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Catiani de Carvalho Sales [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae, Réu: Halliburton Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catiani de Carvalho Sales\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/06/2012, às 13:00 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 852-H, §2º, da CLT, devendo orientá-las acomparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 852-H, caput e §1º, da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001770-42.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Conceição Chagas [Adv. Vedio Fernandes Baptista (OAB: RJ 65601 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Quissamã\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Conceição Chagas\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000300-05.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeu Thomaz [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae, Réu: Halliburton Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizeu Thomaz\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/06/2012, às 13:55 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT, devendo orientá-as a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000306-68.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: João das Mercês Santiago Costa [Adv. Andre Furtado (OAB: RJ 130363 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João das Mercês Santiago Costa , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 31/05/2012 às 09:30 foi TRANSFERIDA para dia 25/07/2012 às 10:00 horas,conforme despacho de fls. 163, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0010400-29.2006.5.01.0481 - Pet\r\n\r\nRqte: Fazenda Nacional [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRqdo: Centro de Processamento e Diagnostico de Macae Ltda [Adv. Luis Felipe Ferreira Klem de Mattos (OAB: RJ 120514 - D)], Rqdo: Maria de Fátima Castro Barcelos [Adv. Isabelle Bersot Fernandes (OAB: RJ 109201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Maria de Fátima Castro Barcelos\r\n\r\nVenha com os depósitos mensais, sendo o 1º valor em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111800-81.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Eugênio Barcelos Pimentel [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eugênio Barcelos Pimentel\r\n\r\nVista ao autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000764-63.2011.5.01.0481 - CartPrec\r\n\r\nAut: EDUARDO LIMA PEREIRA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Rápido São Cristovão Ltda [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO LIMA PEREIRA, Réu Rápido São Cristovão Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado Leilão nos presentes autos para o dia 27/06/2012 às 11:40 horas, e, não havendo arrematante, o dia 06/07/2012 as 11:40 para realização do 02º Leilão, no Saguão do Fórum Trabalhista, situado na Rua Capitão Luiz Bellegard, 209, Imbetiba, Macaé/RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000507-72.2010.5.01.0481 - CartPrec\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DUTRA DOS SANTOS [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LT [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)], Réu: ORLANDO FERRI, Réu: Cooperativa Agropecuária de Macaé Ltda, Réu: Cooperativa de Laticínios de Conceição de Macabú Ltda [Adv. Tiago Santos Silva (OAB: RJ 155213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LT, Réu Cooperativa de Laticínios de Conceição de Macabú Ltda, Aut PAULO CESAR DUTRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado Leilão nos presentes autos para o dia 22/06/2012 às 11:32 horas, e, não havendo arrematante, o dia 06/07/2012 as 11:32 para realização do 02º Leilão, no Saguão do Fórum Trabalhista, situado na Rua Capitão Luiz Bellegard, 209, Imbetiba, Macaé/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001728-56.2011.5.01.0481 - CartPrec\r\n\r\nAut: NILMA MONTEIRO BUENO [Adv. Graca Regina Alves de Souza (OAB: RJ 34143 - D)]\r\n\r\nRéu: GHP HOTELARIA LTDA - NOME FANT MOTEL PLAY TIME [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GHP HOTELARIA LTDA - NOME FANT MOTEL PLAY TIME, Aut NILMA MONTEIRO BUENO\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado Leilão nos presentes autos para o dia 22/06/2012 às 11:37 horas, e, não havendo arrematante, o dia 06/07/2012 as 11:37 para realização do 02º Leilão, no Saguão do Fórum Trabalhista, situado na Rua Capitão Luiz Bellegard, 209, Imbetiba, Macaé/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001209-81.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Barbosa da Silva Junior [Adv. Carolina Siqueira de Oliveira (OAB: RJ 153866 - D)]\r\n\r\nRéu: Opmar Serviços Marítimos LTDA [Adv. Mauricio Martins Fontes D´albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo Barbosa da Silva Junior, Réu Opmar Serviços Marítimos LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000991-53.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilena Cristina Bizzo de Pinho Silva [Adv. Fábio Luiz Ferreira Tamarindo (OAB: RJ 145165 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nAo Recorrido. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037800-91.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON GONCALVES BOUCINHA [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)], Aut: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Paulo Cesar Pereira Rodrigues (OAB: RJ 84576 - D)], Réu: COOPELETRO COOP DOS ELETRICITARIOS DO RJ [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Réu COOPELETRO COOP DOS ELETRICITARIOS DO RJ\r\n\r\nÀs reclamadas para, querendo, apresentarem impugnação fundamentada com a indicação de itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2º da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043200-52.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO BRAZ [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: INALDO AZEVEDO JATOBA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO BRAZ\r\n\r\nDiga o reclamante, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0105100-94.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uelinton Luiz da Silva [Adv. Mauricio Fernando Castelani Daniel (OAB: RJ 121642 - D)]\r\n\r\nRéu: Nautilus Marine Service do Brasil Ltda [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)], Réu: Transocean do Brasil Ltda [Adv. Roberto Neves Pedrosa de Cillo (OAB: SP 139268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transocean do Brasil Ltda\r\n\r\nVenha com o pagamento em 05 dias, sob pena de BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000294-95.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Júlio César Nogueira Tavares [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae, Réu: Halliburton Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César Nogueira Tavares\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/06/2012, às 13:30 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 852-H, §2º, da CLT, devendo orientá-las acomparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 852-H, caput e §1º, da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0127400-21.2004.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS ROGERIO MAIA [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: LORENA MOVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ROGERIO MAIA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado Leilão nos presentes autos para o dia 22/06/2012 às 11:36 horas, e, não havendo arrematante, o dia 06/07/2012 as 11:36 para realização do 02º Leilão, no Saguão do Fórum Trabalhista, situado na Rua Capitão Luiz Bellegard, 209, Imbetiba, Macaé/RJ.\r\n\r\nProcesso: 0002002-20.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Rodrigues [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: MRA Montagem de Estruturas Ltda, Réu: Engevix Engenharia SA [Adv. Rodrigo Beschizza (OAB: RJ 162030 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engevix Engenharia SA, Aut Paulo Cesar Rodrigues, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi transferida para dia 10/07/2012 às 14:20 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000305-27.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderlei Tenório da Silva [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae, Réu: Halliburton Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderlei Tenório da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/06/2012, às 13:40 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 852-H, §2º, da CLT, devendo orientá-las acomparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 852-H, caput e §1º, da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000290-58.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Railton Ramalho Conceição [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae, Réu: Halliburton Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Railton Ramalho Conceição\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/06/2012, às 13:00 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 852-H, §2º, da CLT, devendo orientá-las acomparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 852-H, caput e §1º, da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000304-42.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Martins Magalhães [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae, Réu: Halliburton Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Martins Magalhães\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/06/2012, às 13:30 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 852-H, §2º, da CLT, devendo orientá-las acomparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 852-H, caput e §1º, da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0003800-21.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Andre Lessa Figueiredo [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serv de Vigilancia,Seguranca e Transp de Valores Ltda [Adv. Felipe Camargo Marinho (OAB: RJ 129874 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A.Petrobras [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrela Azul Serv de Vigilancia,Seguranca e Transp de Valores Ltda, Aut Marco Andre Lessa Figueiredo, Réu Petroleo Brasileiro S.A.Petrobras\r\n\r\nVista as partes quanto a manifestação da contadoria de fls. 268, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000292-28.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Rangel de Oliveira [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae, Réu: Halliburton Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Rangel de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/06/2012, às 13:10 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 852-H, §2º, da CLT, devendo orientá-las acomparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 852-H, caput e §1º, da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000653-13.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Cabral Sobrinho [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nAo Recorrido. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023200-75.1995.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos da Silva [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)], Aut: Jorge de Oliveira Gomes [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)], Aut: Renato da Costa Melo [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)]\r\n\r\nRéu: Val Service - Comércio, Transporte e Prestação de Serviços Ltda. (Massa Falida de) [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S. A. - Petrobras [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Oliveira Gomes , Réu Petróleo Brasileiro S. A. - Petrobras, Aut Renato da Costa Melo, Aut Roberto Carlos da Silva\r\n\r\nVista às partes, inclusive do despacho de fls. 482. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019300-69.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIS FERRAS DA MOTTA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LUIS FERRAS DA MOTTA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006900-86.2005.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Mendes da Costa [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Pennoil Servicos Ltda [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A [Adv. MARCOS DA SILVA BESSA (OAB: RJ 102729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pennoil Servicos Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A\r\n\r\nÀs reclamada para, querendo, apresentarem impugnação fundamentada com a indicação de itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2º da CLT bem como ciência do despacho de fls. 316. Prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000311-34.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo José de Oliveira [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae, Réu: Halliburton Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo José de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/06/2012, às 14:00 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT, devendo orientá-as a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0131000-11.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Melo Costa [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Aalborg Comércio e Serviços Marítimos Ltda [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aalborg Comércio e Serviços Marítimos Ltda\r\n\r\nVista a Reclamada por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001097-15.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS KREILE FILHO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS KREILE FILHO\r\n\r\nRetirar os autos, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000301-87.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas de Souza Soares [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae, Réu: Halliburton Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas de Souza Soares\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/06/2012, às 13:00 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 852-H, §2º, da CLT, devendo orientá-las acomparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 852-H, caput e §1º, da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000937-87.2011.5.01.0481 - CartPrec\r\n\r\nAut: Francismar Mota Goncalves [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: Rápido São Cristovão Ltda [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francismar Mota Goncalves, Réu Rápido São Cristovão Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado Leilão nos presentes autos para o dia 27/06/2012 às 11:40 horas, e, não havendo arrematante, o dia 06/07/2012 as 11:40 para realização do 02º Leilão, no Saguão do Fórum Trabalhista, situado na Rua Capitão Luiz Bellegard, 209, Imbetiba, Macaé/RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000551-57.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: José Jacinto Filho [Adv. Cesária Catarina Carvalho Ribeiro de Maria Souza (OAB: RJ 162731 - D)]\r\n\r\nRéu: A F Martins Com. e Serv. Automotivo [Adv. Gustavo Araújo Moreira (OAB: RJ 154146 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A F Martins Com. e Serv. Automotivo, Aut José Jacinto Filho\r\n\r\nDigam as partes, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000295-80.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Monteiro Silva [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae, Réu: Halliburton Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Monteiro Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/06/2012, às 09:00 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 852-H, §2º, da CLT, devendo orientá-las acomparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 852-H, caput e §1º, da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0147900-40.2006.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Caxias Gomes [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Milton dos Santos e Cia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. MARCOS DA SILVA BESSA (OAB: RJ 102729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Caxias Gomes\r\n\r\nDiga o reclamante, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0000296-65.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Prince Alves Baptista [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae, Réu: Halliburton Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Prince Alves Baptista\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/06/2012, às 09:10 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 852-H, §2º, da CLT, devendo orientá-las acomparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 852-H, caput e §1º, da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0083200-89.2005.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Nazareno Faturine [Adv. Jose Antonio Faleiro Camargo (OAB: RJ 1189 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Lider Ltda [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Nazareno Faturine\r\n\r\nRetificar suas contas conforme manifestação da contadoria às fls.128. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119900-25.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Marinho Souza [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Luso Brasileira S/A - Comércio e Construções [Adv. Luiz Eduardo Pimenta de Mello (OAB: RJ 130116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservadora Luso Brasileira S/A - Comércio e Construções \r\n\r\nVista ao Réu por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001170-21.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Margarida Costa da Silva [Adv. Fabieni Rodrigues Barcelos Pinto (OAB: RJ 154596 - D)]\r\n\r\nRéu: T. M. Galácio Souza ME [Adv. Carlos Edward Carvalho Aded (OAB: RJ 93252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu T. M. Galácio Souza ME\r\n\r\nManifestar ou impugnar cálculos, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039100-44.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Santos Hermogenio [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Georgia Paes Transportes Ltda ME, Réu: Municipio de Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Santos Hermogenio\r\n\r\nAo Agravado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000307-94.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Renaldo Viana dos Santos [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae, Réu: Halliburton Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renaldo Viana dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/06/2012, às 13:05 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 852-H, §2º, da CLT, devendo orientá-las acomparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 852-H, caput e §1º, da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000310-49.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Genelson Nascimento de Almeida Junior [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae, Réu: Halliburton Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genelson Nascimento de Almeida Junior\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/06/2012, às 13:30 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 852-H, §2º, da CLT, devendo orientá-las acomparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 852-H, caput e §1º, da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0069200-55.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATLEN OLIVEIRA PACHECO [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATLEN OLIVEIRA PACHECO\r\n\r\nTomar ciência do Recurso Ordinário da Reclamada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000293-13.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: José Eduardo de Oliveira [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae, Réu: Halliburton Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Eduardo de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/06/2012, às 13:20 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 852-H, §2º, da CLT, devendo orientá-las acomparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 852-H, caput e §1º, da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000976-84.2011.5.01.0481 - CartPrec\r\n\r\nAut: Amaro Vieira de Andrade [Adv. Benilton Jorge Manhaes Muniz (OAB: RJ 35989 - D)]\r\n\r\nRéu: Rápido São Cristovão Ltda [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Vieira de Andrade, Réu Rápido São Cristovão Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado Leilão nos presentes autos para o dia 22/06/2012 às 11:31 horas, e, não havendo arrematante, o dia 06/07/2012 as 11:31 para realização do 02º Leilão, no Saguão do Fórum Trabalhista, situado na Rua Capitão Luiz Bellegard, 209, Imbetiba, Macaé/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000990-68.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Willis Costa Nogueira [Adv. Fábio Luiz Ferreira Tamarindo (OAB: RJ 145165 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nAo Recorrido. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000299-20.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Vieira Alves [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae, Réu: Halliburton Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Vieira Alves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/06/2012, às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 852-H, §2º, da CLT, devendo orientá-las acomparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 852-H, caput e §1º, da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0107400-44.1997.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE VENANCIO DE BRITO [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSIAS DE LIMA NEVES [Adv. Nelio de Souza (OAB: RJ 45165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE VENANCIO DE BRITO\r\n\r\nDiga o reclamante, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0019700-25.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: TELMO RANGEL DE ALVARENGA FILHO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nVista à Rda do laudo pericial, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000309-64.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Evandro Santos da Silva [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae, Réu: Halliburton Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Santos da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/06/2012, às 13:20 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 852-H, §2º, da CLT, devendo orientá-las acomparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 852-H, caput e §1º, da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0145500-34.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: TALMAR MONSORES TEIXEIRA E OUTRO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: TEOTONE COSTA SOARES [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TALMAR MONSORES TEIXEIRA E OUTRO, Aut TEOTONE COSTA SOARES\r\n\r\nAo Embargado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000308-79.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Luiz da Silva Cunha [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae, Réu: Halliburton Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Luiz da Silva Cunha\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/06/2012, às 13:10 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 852-H, §2º, da CLT, devendo orientá-las acomparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 852-H, caput e §1º, da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0074100-71.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo Plínio Aguiar [Adv. Conrado Jose Araujo Dias (OAB: RJ 90335 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Santa Chiara Ltda ME, Réu: Blue Tree Hotels & Resorts do Brasil S.A [Adv. Rui Fernando Tenreiro Geraldes (OAB: RJ 55721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldo Plínio Aguiar\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000552-76.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Pereira Peixoto [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: W Com Serviços de Conservação Limpeza e Manutenção Ltda [Adv. Sergio Bloise (OAB: RJ 97808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu W Com Serviços de Conservação Limpeza e Manutenção Ltda\r\n\r\nVista à Rda. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124800-51.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Conceição [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Consbrasil Construção e Reformas LTDA [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Conceição\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme termos do despacho de fls. 109. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071700-84.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanoel Marcos Portugal Figueira [Adv. Flávia Jatahy Leone (OAB: RJ 144859 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanoel Marcos Portugal Figueira\r\n\r\nRetificar suas contas conforme manifestação da contadoria às fls. 354. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045800-07.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creosvaldino Souza Ferreira [Adv. Audrei Cristiane Ramos Moreira (OAB: RJ 128558 - D)]\r\n\r\nRéu: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda, Réu: CARLOS FERNANDO DA SILVA PAIS DE MOURA, Réu: PAULO ROBERTO DA SILVEIRA PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Creosvaldino Souza Ferreira\r\n\r\nDiga o reclamante sobre meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0000303-57.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Amado de Carvalho [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae, Réu: Halliburton Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Amado de Carvalho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/06/2012, às 13:20 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 852-H, §2º, da CLT, devendo orientá-las acomparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 852-H, caput e §1º, da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0004600-88.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEAN CARLOS MIRANDA BARBOSA [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: VESPER S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEAN CARLOS MIRANDA BARBOSA, Réu VESPER S/A\r\n\r\nManifestar-se quanto ao laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099000-26.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Ribeiro da Silva [Adv. Monica de Magalhaes Senna (OAB: RJ 81400 - D)]\r\n\r\nRéu: J. B. C. de Paula Artes Graficas-Me [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)], Réu: JOAO BATISTA CARVALHO DE PAULA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Ribeiro da Silva\r\n\r\nDiga o reclamante sobre meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0001406-70.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge William da Silva Pessanha [Adv. Igor Garcia Marinho Ferreira (OAB: RJ 142414 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Machado Filho [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francisco Machado Filho\r\n\r\nManifestar sobre o requerimento do autor, no prazo de 10 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0000291-43.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellyngton Cruz de Carvalho [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae, Réu: Halliburton Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellyngton Cruz de Carvalho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/06/2012, às 13:05 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 852-H, §2º, da CLT, devendo orientá-las acomparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 852-H, caput e §1º, da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000297-50.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos André Francisco Vitório [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae, Réu: Halliburton Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos André Francisco Vitório\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/06/2012, às 09:20 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 852-H, §2º, da CLT, devendo orientá-las acomparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 852-H, caput e §1º, da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001479-42.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Otavio Damasceno [Adv. Murilo Pereira (OAB: RJ 140787 - D)]\r\n\r\nRéu: CIS Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Otavio Damasceno\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1297376"
                            ],
                            "1297377": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0297100-63.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ CAETANO DE FREITAS [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ CAETANO DE FREITAS\r\n\r\nAo Agravado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0341400-52.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DA SILVA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: R G N REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA., Réu: PADARIA GOSTINHO DE PAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nDiga o reclamante sobre meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0169300-42.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Lourenço Filho [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nRéu: A. M. Consulting Consultoria e Serviços em Meio Ambiente Ltda [Adv. Marcos Antonio de Sousa Pereira (OAB: RJ 143207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. M. Consulting Consultoria e Serviços em Meio Ambiente Ltda, Aut Jose Lourenço Filho\r\n\r\nVista às partes do laudo, devendo o reclamante, no seu prazo, vir com a comprovação do recolhimento dos honorários. Prazo de 15 dias sucessivos e permeados por outros 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0312100-06.2002.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: VAGNER OLIVEIRA SACRAMENTO [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA SHULLER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VAGNER OLIVEIRA SACRAMENTO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176000-97.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Damiao de Souza Takada [Adv. Mariana Meirelles Vieira (OAB: RJ 142437 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcenter Comunicações Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Damiao de Souza Takada\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme termos do despacho de fls. 169. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156300-38.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Texeira Lopes [Adv. Antonio Carlos Ferreira da Silva (OAB: RJ 149727 - D)]\r\n\r\nRéu: Amilton da Silva Tomaz [Adv. Cleber Duque Ramos (OAB: RJ 117272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amilton da Silva Tomaz, Aut Carlos Alberto Texeira Lopes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 88, sendo o reclamado também do bloqueio efetuado junto ao Bradesco. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0288300-12.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SILVA DE SANTANA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA\r\n\r\nVenha a Reclamada com o depósito do valor incontroverso conforme fls. 279 verso, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159700-80.1997.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEORGE DA SILVA [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTESANIA ESTAMPARIA DE MACAE LTDA. [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes (OAB: RJ 117615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEORGE DA SILVA\r\n\r\nDiga o autor se o acordo foi integralmente cumprido, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0260900-91.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON PEREIRA DA SILVA [Adv. Francklin Moreira da Silva (OAB: RJ 101515 - D)]\r\n\r\nRéu: R G MAIA DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Joel Freire de Oliveira (OAB: RJ 77123 - D)], Réu: ADEMIR UMBERTO DA SILVA, Réu: RONALDO GARCIA MAIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDiga o reclamante, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0425200-70.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEQUE ROSENTINO NEVES [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE ESCON CONST E MONTAGENS LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Luiz Carlos Carvalho de Almeida (OAB: RJ 96570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEQUE ROSENTINO NEVES\r\n\r\nAo Embargado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0257500-98.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nVista a reclamada por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0305100-57.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO ANTONIO CESARIO [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: INSTRASS MANUTENCAO LTDA, Réu: FRANCISCO JOSÉ RIBEIRO VIRGÍLIO , Réu: TATIANA PY KLEM BAUER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO ANTONIO CESARIO\r\n\r\nDiga o reclamante sobre meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0227400-68.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILTON LUIS ASSIS REBEL [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: RENE BARRETO DOS SANTOS [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HILTON LUIS ASSIS REBEL, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Aut RENE BARRETO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 797 e da petição do perito, por 05 dias comuns, devendo a reclamada vir com a indicação dos funcionários que se encontram na ATIVA. \r\n\r\nProcesso: 0256400-55.1996.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ EDMUNDO CORREIA DE OLIVEIRA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO SERGIO FONTES DIAS [Adv. Liliane Andrea Ferreira Tavares (OAB: RJ 59480 - D)], Réu: ORLANDO SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTONIO SERGIO FONTES DIAS\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0191400-54.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano da Silva Aguiar [Adv. Adriana da Silva Aguiar (OAB: RJ 95081 - D)]\r\n\r\nRéu: Intersea Ambiental Comércio e Serviços Ltda [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano da Silva Aguiar\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme termos do despacho de fls. 106. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173000-89.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdeni Soares da Silva [Adv. Vanessa Costa Mendes (OAB: RJ 154709 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Aquarius [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Aquarius\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0219400-69.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio dos Santos Ferreira [Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva (OAB: RJ 116481 - D)]\r\n\r\nRéu: Infotec Consultoria e Planejamento LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio dos Santos Ferreira\r\n\r\nManifestar sobre os embargos declaratorios aviados pelo Infotec, em 05 dias, diante do possível efeito modificativo ao Julgado. \r\n\r\nProcesso: 0165900-93.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDGARD JOSE DA SILVA [Adv. Adriana Costa Pereira (OAB: RJ 88177 - D)]\r\n\r\nRéu: JGSL INSTALADORES INDUSTRIAIS LTDA, Réu: SONIA ANCHIETA ALEXANDRE, Réu: FABÍOLA LOPES MARINS ROSADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDGARD JOSE DA SILVA\r\n\r\nDiga o reclamante sobre meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0216500-84.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS DOS SANTOS NEVES [Adv. Leonidas Correa (OAB: RJ 33335 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE CARNES BOIBOI LTDA [Adv. Jose Otavio Soares Goncalves Junior (OAB: RJ 117365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA DE CARNES BOIBOI LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado Leilão nos presentes autos para o dia 22/06/2012 às 11:34 horas, e, não havendo arrematante, o dia 06/07/2012 as 11:34 para realização do 02º Leilão, no Saguão do Fórum Trabalhista, situado na Rua Capitão Luiz Bellegard, 209, Imbetiba, Macaé/RJ.\r\n\r\nProcesso: 0516100-02.2001.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: EVANILDO CABECEIRA LAGO [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: V. D. S. AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANILDO CABECEIRA LAGO\r\n\r\nVista ao Autor por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0429300-68.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE CRISTINE SILVA DE FARIAS [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL CARIOCA MACAE SC LTDA, Réu: Antônio Guerra de Mora Féria, Réu: João Antônio da Silva Claudino, Réu: João Roberto da Paciência Nabuco, Réu: Jorge Sebastião Machado Medeiros, Réu: Carlos Leão de Barros Filho, Réu: Luiz Sergio Barbosa da Cruz, Réu: Nilo da Silva Leal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIANE CRISTINE SILVA DE FARIAS\r\n\r\nDiga o reclamante sobre meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0295500-70.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON INES DA SILVA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON INES DA SILVA, Réu RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado Leilão nos presentes autos para o dia 22/06/2012 às 11:38 horas, e, não havendo arrematante, o dia 06/07/2012 as 11:38 para realização do 02º Leilão, no Saguão do Fórum Trabalhista, situado na Rua Capitão Luiz Bellegard, 209, Imbetiba, Macaé/RJ.\r\n\r\nProcesso: 0201100-30.2004.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: ADILSON OLIVEIRA DIAS [Adv. Antonio Carlos Passos Augusto (OAB: RJ 63440 - D)]\r\n\r\nRéu: RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON OLIVEIRA DIAS, Réu RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado Leilão nos presentes autos para o dia 22/06/2012 às 11:30 horas, e, não havendo arrematante, o dia 06/07/2012 as 11:30 para realização do 02º Leilão, no Saguão do Fórum Trabalhista, situado na Rua Capitão Luiz Bellegard, 209, Imbetiba, Macaé/RJ.\r\n\r\nProcesso: 0169700-66.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIDNEI DA SILVA FERREIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CIDNEI DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0551800-39.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY GONCALVES DA SILVA [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Adriana Encarnacao Francisco (OAB: RJ 102801 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Réu SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA, Aut SIDNEY GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0231900-51.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLINDO GONCALVES PINTO [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Costa Rocha Engenharia e Construcoes S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Costa Rocha Engenharia e Construcoes S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1297377"
                            ],
                            "1297375": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0095700-22.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Sergio Machado\r\n\r\nRéu: Denise Queiroz Di Julio\r\n\r\nPelo presente fica m Denise Queiroz Di Julio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ reclamada para, querendo, apresentar impugnação fundamentada, com a indicação de itens e valores, objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2º da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023200-75.1995.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos da Silva, Jorge de Oliveira Gomes , Renato da Costa Melo\r\n\r\nRéu: Val Service - Comércio, Transporte e Prestação de Serviços Ltda. (Massa Falida de), Petróleo Brasileiro S. A. - Petrobras\r\n\r\nPelo presente fica m Val Service - Comércio, Transporte e Prestação de Serviços Ltda. (Massa Falida de), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista do despacho de fls. 482. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168200-18.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Vicente\r\n\r\nRéu: Spinola Engenharia & Serviços Marítimos Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nPelo presente fica m Spinola Engenharia & Serviços Marítimos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo Recorrido Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1297375"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0114300-88.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aledir Lamas Basilio [Adv. Cleverson Faria Costa (OAB: RJ 41700 - D)]\r\n\r\nRéu: America Servicos de Mantimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aledir Lamas Basilio\r\n\r\nTomar ciência de que no dia 18.05.2012, as 15:00 horas, no saguão do andar da Vara do Trabalho, sito a Rua Capitão Luiz Belegard, 209, Centro, Macaé-RJ, será levado a leilão o terreno formado pelos lotes 226, 227 e 228 da Rua José de Aguiar Franco e pelos lotes 229, 230, 231 da Rua 15, loteamento Costa do Sol. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 01.06.2012, no mesmo horário e local.\r\n\r\nProcesso: 0114300-88.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aledir Lamas Basilio [Adv. Cleverson Faria Costa (OAB: RJ 41700 - D)]\r\n\r\nRéu: America Servicos de Mantimentos Ltda\r\n\r\nTI: Koremac Comércio de Veículos Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Koremac Comércio de Veículos Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que no dia 18.05.2012, as 15:00 horas, no saguão do andar da Vara do Trabalho, sito a Rua Capitão Luiz Belegard, 209, Centro, Macaé-RJ, será levado a leilão o terreno formado pelos lotes 226, 227 e 228 da Rua José de Aguiar Franco e pelos lotes 229, 230, 231 da Rua 15, loteamento Costa do Sol. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 01.06.2012, no mesmo horário e local.\r\n\r\nId: 1298518"
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                            "1298517": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0114300-88.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aledir Lamas Basilio\r\n\r\nRéu: America Servicos de Mantimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m America Servicos de Mantimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que no dia 18.05.2012, as 15:00 horas, no saguão do andar da Vara do Trabalho, sito a Rua Capitão Luiz Belegard, 209, Centro, Macaé-RJ, será levado a leilão o terreno formado pelos lotes 226, 227 e 228 da Rua José de Aguiar Franco e pelos lotes 229, 230, 231 da Rua 15, loteamento Costa do Sol. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 01.06.2012, no mesmo horário e local. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1298517"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Magé": {
                    "1ª VT/Magé": {
                        "Atos": {
                            "1298665": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000535-39.2012.5.01.0491 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rei dos Barateiros Cereais ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nCgto: Everton de Almeida Leão \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rei dos Barateiros Cereais ltda\r\n\r\nComprovar o depósito do valor objeto da consignação, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0037500-80.1993.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Conceição Lial [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: VIMA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS S A, Réu: Vitor Hugo Teixeira Rodrigues [Adv. Rodrigo Magalhaes Romano (OAB: RJ 83114 - D)], Réu: Antônio Armindo de Almeida Correia\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano da Conceição Lial\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0032100-12.1998.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIASAR VALERIO PINTO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Réu: Délio Sampaio Filho [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Délio Sampaio Filho\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0011300-84.2003.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ROBERTO TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: COLUMBIA RIO CARNES LTDA [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)], Réu: José Maria de Souza, Réu: Lauro Demolinari\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLUMBIA RIO CARNES LTDA\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do pedido conforme solicitado, devendo a reclamada realizar a comprovação de pagamento da primeira parcela em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001090-90.2011.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Camilla dos Santos Castro [Adv. Jose Manoel Macedo (OAB: RJ 40263 - D)]\r\n\r\nRéu: Serra Azul Água Mineral Natural Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camilla dos Santos Castro\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001390-86.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Oliveira Rosa [Adv. Sergio Barroso Ullmann (OAB: RJ 142672 - D)]\r\n\r\nRéu: Sulamericana Representações Comerciais Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sulamericana Representações Comerciais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000406-68.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Vicente de Souza [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: FSMZ Instaladora Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Vicente de Souza \r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001612-20.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Soares do Nascimento [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Material Belico do Brasil IMBEL [Adv. Bárbara de Moraes Ribeiro Soares (OAB: RJ 141536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Soares do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência de que o recurso ordinario interposto não foi recebido por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0000145-69.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Costa das Neves [Adv. Ricardo Fernando Maia Neto (OAB: RJ 152827 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Rio de Janeiro Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria. \r\n\r\nProcesso: 0000896-90.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique dos Santos Teixeira [Adv. Michele Macedo Deluca (OAB: RJ 141416 - D)]\r\n\r\nRéu: FSMZ Instaladora Ltda - ME ( Engetel )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique dos Santos Teixeira \r\n\r\nVir com meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000396-87.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Rocha da Silva [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: MKM Construtora Comércio e Serviços Ltda, Réu: Municipio de Magé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Rocha da Silva \r\n\r\nInformar o endereço atual da reclamada, em dez dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001404-36.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseane Oliveira Nascimento [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado LDR Ltda EPP [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado LDR Ltda EPP\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer à secretaria da Vara do Trabalho para retirar a contra-fé. \r\n\r\nProcesso: 0035100-68.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genil Mansur Barcelos [Adv. Washington Luiz Fernandes Dias (OAB: RJ 947 - B)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Água Pico da Neblina Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Megafonte Distribuidora de Água Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genil Mansur Barcelos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0051000-28.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jose Alves de Moura [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Express Locacao de Mao de Obra Ltda. [Adv. Geder Vidal da Silva (OAB: RJ 106587 - D)], Réu: Municipio de Guapimirim [Procurador Procuradoria Munic de Guapimirim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Jose Alves de Moura\r\n\r\nApresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria. .\r\n\r\nProcesso: 0000590-58.2010.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel Peclat Motta [Adv. Fernando Repani Filho (OAB: RJ 153053 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexvr Comércio de Aparelhos Telefonicos Ltda. [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)], Réu: Nextel Telecomunicações Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Peclat Motta \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000009-72.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Teixeira Pinto [Adv. Ricardo Fernando Maia Neto (OAB: RJ 152827 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Rio de Janeiro Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria. \r\n\r\nProcesso: 0000038-59.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson da Conceição [Adv. Edivar Souza Tavares (OAB: RJ 97630 - D)]\r\n\r\nRéu: MKM Construtora Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior (OAB: RJ 143714 - D)], Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson da Conceição\r\n\r\nTomar ciência da carta precatória devolvida, devendo vir com meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000897-75.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willians Elias Junior [Adv. Michele Macedo Deluca (OAB: RJ 141416 - D)]\r\n\r\nRéu: FSMZ Instaladora Ltda - ME ( Engetel )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willians Elias Junior \r\n\r\nVir com meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001373-16.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Gilvan Amorim Cunha [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Material Belico do Brasil IMBEL [Adv. Bárbara de Moraes Ribeiro Soares (OAB: RJ 141536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Gilvan Amorim Cunha\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProcesso: 0000555-64.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Corrêa de Castro [Adv. Sergio Barroso Ullmann (OAB: RJ 142672 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesta de Alimentos Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício Corrêa de Castro\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de fls, devendo o reclamado efetuar o seu depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0025400-68.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano da Silva Silveira [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Automec Auto Mecanica Bastos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano da Silva Silveira\r\n\r\nVir com a certidão de ônus reais do imóvel em que pretendo o bloqueio de aluguéis. \r\n\r\nProcesso: 0000562-90.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Rangel de Oliveira [Adv. Keli Cristina Bezerra Linhares (OAB: RJ 81312 - D)]\r\n\r\nRéu: M.M. de Fragoso Coméstiveis Ltda. [Adv. Ronaldo Jose dos Santos (OAB: RJ 71421 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Rangel de Oliveira\r\n\r\nVenha o reclamante com a complementação dos honorários periciais em dez dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 0000395-05.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Alves de Oliveira [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: MKM Construtora Comércio e Serviços Ltda, Réu: Municipio de Magé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Alves de Oliveira \r\n\r\nInformar o endereço atual da reclamada, em dez dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001351-55.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Medeiros [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Vera Cruz Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Medeiros\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido, devendo o autor vir com o pagamento dos honorários periciais em 10 parcelas de R$ 220,00, com a comprovação do pagamento da primeira parcela em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001788-96.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: José dos Santos Carvalho [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial Magé [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José dos Santos Carvalho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0029700-54.2000.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERINALDO JOSE DA SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: AGRO AGRICOLA COMETA LTDA, Réu: José Luiz Perestrelo [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)], Réu: SENDAS AGROPECUARIA SA [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)], Réu: Darci da Silveira Brum\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERINALDO JOSE DA SILVA, Réu José Luiz Perestrelo, Réu SENDAS AGROPECUARIA SA\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001176-61.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon dos Reis Arrigoni [Adv. Leopoldo Coutinho Filgueiras Junior (OAB: RJ 165592 - D)]\r\n\r\nRéu: Cet Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon dos Reis Arrigoni \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. .\r\n\r\nProcesso: 0011300-45.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uillian Caldas Nogueira [Adv. Edivar Souza Tavares (OAB: RJ 97630 - D)]\r\n\r\nRéu: Cet Engenharia Ltda. [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais (OAB: RJ 104235 - D)], Réu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Vanderson Torres Barreto (OAB: RJ 114064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A., Réu Cet Engenharia Ltda., Aut Uillian Caldas Nogueira\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0001802-80.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Ferreira da Silva [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Rio 2007 Ltda, Réu: Genivaldo Ferreira Nogueira , Réu: Municipio de Magé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Ferreira da Silva \r\n\r\nVir com meios viáveis para citação da reclamada, em dez dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001811-42.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia de Oliveira Torres [Adv. Marlei Ferreira de Souza Oliveira (OAB: RJ 159369 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Material Belico do Brasil IMBEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia de Oliveira Torres \r\n\r\nTomar ciência de que o recurso ordinario interposto não foi recebido por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0001813-12.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Anchieta Santana [Adv. Marlei Ferreira de Souza Oliveira (OAB: RJ 159369 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Material Belico do Brasil IMBEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Anchieta Santana \r\n\r\nTomar ciência de que o recurso ordinario interposto não foi recebido por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0001312-92.2010.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Regina de Carvalho [Adv. Clodoaldo Luiz da Silveira (OAB: RJ 65263 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotéis Othon S.A. Lavanderia Central [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotéis Othon S.A. Lavanderia Central \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0007200-38.1993.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESTER DA SILVA FARINHA GALVAO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0016000-93.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberdan da Silva Prado [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Santo Antonio de Lucas Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Farmácia Sempre Viva [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: DROGARIAS PACHECO S/A [Adv. Sergio Luiz Macedo Costa (OAB: RJ 123254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberdan da Silva Prado, Réu DROGARIAS PACHECO S/A, Réu Farmácia Santo Antonio de Lucas Ltda., Réu Farmácia Sempre Viva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes, em parte. .\r\n\r\nProcesso: 0052500-95.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Fernandes dos Santos Gouvea [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Sistema de Gestão Ambiental Ltda. - SIGEM [Adv. Priscilla Ferreira da Costa (OAB: RJ 152482 - D)], Réu: Vex Logistica em Transportes Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Fernandes dos Santos Gouvea\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0001730-93.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvano Domingues da Silva [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRéu: Val Lima Construções e Reformas Ltda EPP, Réu: Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S.A. [Adv. Marcelo Gondim dos Santos (OAB: RJ 88800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S.A., Aut Silvano Domingues da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0041100-31.2001.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO ALVES LOLI [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut GERALDO ALVES LOLI\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0051100-90.2001.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO JOSE PINTO SOBRINHO [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO USA SURF WEAR ROUPAS LTDA [Adv. Carlos Alberto Paes da Silva (OAB: RJ 54568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO JOSE PINTO SOBRINHO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000514-97.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurilio Leão de Oliveira [Adv. Sergio Barroso Ullmann (OAB: RJ 142672 - D)]\r\n\r\nRéu: Construcon Construção Urbanismo e Conservação Ltda. [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)], Réu: Ativa Cooperativa Nacional de Serviços da Construção Civil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurilio Leão de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 85 que manteve o indeferimento da gratuidade de justiça conforme fls. 83. \r\n\r\nProcesso: 0000611-97.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzimar Lourenço de Barros [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: Adeilton Gonçalves da Silva Oficina Mecânica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzimar Lourenço de Barros \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001417-69.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Regiane Mendes Souza [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: CENEFRO - Centro de Nefrologia Mageense Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENEFRO - Centro de Nefrologia Mageense Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0001805-35.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Nei Barbosa [Adv. Marlei Ferreira de Souza Oliveira (OAB: RJ 159369 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Material Belico do Brasil IMBEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Nei Barbosa \r\n\r\nTomar ciência de que o recurso ordinario interposto não foi recebido por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0000334-18.2010.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Josiane da Silva Franco Ribeiro [Adv. Viviane Baptista Lima de Sá Menezes (OAB: RJ 99497 - D)]\r\n\r\nRéu: Perban Gênero Alimentício Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane da Silva Franco Ribeiro\r\n\r\nVir com meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001768-08.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo Freitas dos Santos [Adv. Natália Rodrigues Santanna (OAB: RJ 161101 - D)]\r\n\r\nRéu: Renato Azevedo Arquitetura e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ricardo Freitas dos Santos \r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias. \r\n\r\nProcesso: 0001220-80.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Xavier Araújo [Adv. Anderson Luiz Guimarães Ribeiro (OAB: RJ 141507 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvelin Martins de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Xavier Araújo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000996-45.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Borges de Azevedo Sá [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilson Carvalho Santos [Adv. Raphael de Magalhães Dorna (OAB: RJ 161234 - D)], Réu: Luiz Issa Hiar [Adv. Luiz Issa Hiar (OAB: RJ 1547 - B)], Réu: Amarildo Caldeira [Adv. Amarildo Caldeira (OAB: RJ 99542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amarildo Caldeira , Réu Gilson Carvalho Santos , Réu Luiz Issa Hiar \r\n\r\nQuerendo contra-arrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0001375-83.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Pereira dos Santos [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Material Belico do Brasil IMBEL [Adv. Bárbara de Moraes Ribeiro Soares (OAB: RJ 141536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Pereira dos Santos\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas., em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProcesso: 0001355-29.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldina Silva Bettcher Nascimento [Adv. Manoel Antonio Mendes Pereira (OAB: RJ 113862 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Santana Ltda- ME ( Colégio Phenix de Paiva )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldina Silva Bettcher Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001410-77.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlei Braz Cavalcante [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: MKM Construtora Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlei Braz Cavalcante \r\n\r\nTomar ciência da carta precatória devolvida, devendo vir com meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0010600-79.2001.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR ASSIS ALMEIDA [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: MAXSERVICE COM. E SERV. LTDA [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Réu MAXSERVICE COM. E SERV. LTDA\r\n\r\nComplementar a garantia do juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de rejeição liminar dos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0038500-56.2009.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Cesar Valadares [Adv. Anichelle Nogueira Vivas Lovatte (OAB: RJ 142775 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Cesar Martins do Amaral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Cesar Valadares \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000931-50.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Marchon da Costa Marins [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. - Agência Magé [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A. - Agência Magé\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0023400-08.2002.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO BORGES SALDANHA [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: LIG LUZ COOP. DE ELETRIF. RURAL E SERV. LTDA, Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0001760-31.2011.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Valnei Nascimento Noventa [Adv. Adriana Dantas de Oliveira (OAB: RJ 155864 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Primavera Limitada, Réu: Magemirim Transporte Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valnei Nascimento Noventa\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença que julgou o processo extinto sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000834-50.2011.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: João Batista Cesar [Adv. Paulo Cesar Costa (OAB: RJ 104314 - D)]\r\n\r\nRéu: MKM Construtora Comércio e Serviço Ltda. [Adv. Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior (OAB: RJ 143714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Cesar , Réu MKM Construtora Comércio e Serviço Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000397-72.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel José Ferreira da Silva [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: MKM Construtora Comércio e Serviços Ltda, Réu: Municipio de Magé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel José Ferreira da Silva \r\n\r\nInformar o endereço atual da reclamada, em dez dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000535-73.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cosme Pereira de Souza [Adv. Walter Barbosa Sant anna (OAB: RJ 158649 - D)]\r\n\r\nRéu: MKM Construtora Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior (OAB: RJ 143714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MKM Construtora Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0018400-42.1993.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO GUIMARAES DE OLIVEIRA [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA MIRA LTDA [Adv. Nelson Alcides Spitz (OAB: RJ 3293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO GUIMARAES DE OLIVEIRA\r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001225-05.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe Matheus Gravitol [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Val Lima Construções e Reformas Ltda, Réu: Haztec Tecnologia e Planejamentos Ambiental S.A., Réu: Val Lima Construções e Reformas Ltda N/P José Carlos de Lima, Réu: Val Lima Construções e Reformas Ltda N/P Eliseu Eliésio Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filipe Matheus Gravitol \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001815-79.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias de Jesus Azevedo [Adv. Marlei Ferreira de Souza Oliveira (OAB: RJ 159369 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Material Belico do Brasil IMBEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias de Jesus Azevedo \r\n\r\nTomar ciência de que o recurso ordinario interposto não foi recebido por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0026700-70.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cecilia Menezes Morgado Ferreira [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Primavera Ltda [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento (OAB: RJ 114551 - D)], Réu: Delta Line Agencia Maritima Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cecilia Menezes Morgado Ferreira\r\n\r\nDar andamento ao feito ou se manifestar de forma conclusiva, em quinze dias, cientes de que, decorrido o prazo, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001418-54.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felix Rosendo da Silva [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Viatécnica Consultoria e Serviços Ltda. [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viatécnica Consultoria e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0000283-07.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Magela Rodabel [Adv. Washington Luiz Moreira Vicente (OAB: RJ 143272 - D)]\r\n\r\nRéu: Klabin S.A. [Adv. Denise Castellano M. C. Anunciacão (OAB: RJ 63492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Magela Rodabel, Réu Klabin S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001354-44.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano José Emiliano Alves [Adv. Jadiel Pereira Guimaraes (OAB: RJ 116005 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Rio 2007 Ltda. [Adv. Josemar de Almeida Mussauer Junior (OAB: RJ 128597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Rio 2007 Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000737-84.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria dos Santos Rangel da Cunha [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Rainha da Serra do Lote XV Cereais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria dos Santos Rangel da Cunha\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de fls, devendo o reclamado efetuar o seu depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0049400-06.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Jesus [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleid Alves de Souza Serris\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos de Jesus\r\n\r\nInformar o número de PIS. \r\n\r\nProcesso: 0000115-05.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Leandros de Jesus [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Suruí Minimercado Ltda. [Adv. Magno Martins Mendes (OAB: RJ 91492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Leandros de Jesus\r\n\r\nTomar ciência da carta precatória devolvida, devendo vir com meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0002500-96.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Banni [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Primavera Ltda., Réu: Therezinha Menezes Morgado, Réu: Délio Sampaio Filho [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)], Réu: Luiz Carlos Morgado, Réu: Sebastião Benete Reis de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Banni\r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001236-34.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldecir Demiciano de Oliveira [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Val Lima Construções e Reformas Ltda, Réu: Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S.A., Réu: Val Lima Construções e Reformas Ltda N/P José Carlos de Lima, Réu: Val Lima Construções e Reformas Ltda N/P Eliseu Eliésio Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldecir Demiciano de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001403-85.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Ceci Nascimento [Adv. Manoel Antonio Mendes Pereira (OAB: RJ 113862 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Santanna Ltda- ME .\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica Ceci Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000895-08.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir de Souza Rufino [Adv. Michele Macedo Deluca (OAB: RJ 141416 - D)]\r\n\r\nRéu: FSMZ Instaladora Ltda - ME ( Engetel )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walmir de Souza Rufino \r\n\r\nVir com meios efetivos de prosseguimento.\r\n\r\nId: 1298665"
                            ],
                            "1298666": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0136000-11.1998.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO LYRA ARAUJO [Adv. Jadiel Pereira Guimaraes (OAB: RJ 116005 - D)]\r\n\r\nRéu: PERMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO LYRA ARAUJO, Réu PERMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos foram julgados PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0131600-07.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Araujo Lima [Adv. Raimundo Tarcisio Bezerra de Oliveira (OAB: RJ 20285 - D)]\r\n\r\nRéu: Mimopel Papeis Higienicos Ltda. [Adv. Leide Jane Gonçalves da Silva (OAB: RJ 86832 - D)], Réu: Cristina Tanuri Torquato\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel de Araujo Lima\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0107000-53.2004.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND.DOS EMPREGADOS EM EST.BANCARIOS BAIX.FLUM [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Rita Maria da Conceicao Miranda (OAB: RJ 52634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND.DOS EMPREGADOS EM EST.BANCARIOS BAIX.FLUM\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi indeferido, devendo apresentar os cálculos de liquidação observando a documentação existente nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0127600-56.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elon Moreira [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)]\r\n\r\nRéu: Essencis Co-Processamento Ltda. [Adv. Milton Jorge Risso (OAB: RJ 55046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elon Moreira\r\n\r\nInicialmente, comprovar o alegado. \r\n\r\nProcesso: 0060400-66.2007.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Valeria da Silva Cruz [Adv. Eliane Torres (OAB: RJ 126289 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos de Menezes Academia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Valeria da Silva Cruz\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0063900-72.2009.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosimere Barbosa da Silva [Adv. Derly Nunes Vieira Velasco (OAB: RJ 114257 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade de Magé S.A., Réu: Olber Fernandes Loures (Espolio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimere Barbosa da Silva \r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de fls, devendo o reclamado efetuar o seu depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0152500-69.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Pacheco [Adv. Valdinéa Amélia da Silva (OAB: RJ 135965 - D)]\r\n\r\nRéu: CLIMAMP - Clínica Ambulatorial Piabetá Ltda. [Adv. Artur Vinicius Estruc da Silva (OAB: RJ 132743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLIMAMP - Clínica Ambulatorial Piabetá Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria devida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0081700-84.2007.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Luiz Torres dos Santos [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Luiz Torres dos Santos, Réu Tercei Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0076400-44.2007.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Quiteria de Abreu Silva [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Murilo dos Santos Nascimento [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Quiteria de Abreu Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155300-70.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Alan dos Santos Júnior [Adv. Jose Marcos Motta Ramos (OAB: RJ 73027 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé [Adv. Nick Bassalo Antunes (OAB: RJ 140179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Alan dos Santos Júnior\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 79/80. \r\n\r\nProcesso: 0088800-32.2003.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ PAULO DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: C.M.L. SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDAA, Réu: Lazaro Teles de Jesus, Réu: Luiz Carlos de Melo, Réu: Gloria Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ PAULO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nVir com meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0065900-55.2003.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE RIBEIRO DE MORAES JUNIOR [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S/A, Aut JORGE RIBEIRO DE MORAES JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de fls, devendo o reclamado efetuar o seu depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0095600-18.1999.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO RIBEIRO [Adv. Edson Ayres Fontes Junior (OAB: RJ 73269 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMARGO VIDAL ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0103400-19.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria dos Santos Oliveira [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS - Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Maria dos Santos Oliveira, Réu CNS - Nacional de Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0130000-43.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Carvalho Alves [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nRéu: Mineração Dolomita Ltda. - MIDOL - Filial Magé [Adv. Flavio Luis dos Reis Pires (OAB: RJ 106847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mineração Dolomita Ltda. - MIDOL - Filial Magé\r\n\r\nTomar ciência da praça designada pelo juízo deprecado no dia 04/05/2012 às 10:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0154100-62.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Cabral de Souza [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Santo Antonio de Lucas Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S/A, Réu Farmácia Santo Antonio de Lucas Ltda., Aut Viviane Cabral de Souza\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0156700-22.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssika Oliveira Caldas da Silva [Adv. Ana Lucia Moura de Oliveira Torres (OAB: RJ 77747 - D)]\r\n\r\nRéu: Fotocópia Cantinho da Cigana [Adv. Jose Antonio Seixas da Silva (OAB: RJ 140662 - D)], Réu: Sônia Regina Oliveira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fotocópia Cantinho da Cigana, Aut Jéssika Oliveira Caldas da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão para o dia 08/05/2012 às 11 horas e, caso não haja licitação, dia 15/05/2012 às 11 horas na Rua do Lavradio , n 132 - 10º andar, Lapa, dos bens penhorados. \r\n\r\nProcesso: 0181200-60.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Monteiro da Silva, Aut: Ester Amorim Falcao Silva\r\n\r\nRéu: Brita Corrida Comercio e Construcoes Ltda. [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brita Corrida Comercio e Construcoes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas devidas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 1017000-63.1999.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUISIO GOMES BERNARDINO [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nRéu: CICAL COMERCIO E INDUSTRIA DE CERAMICA LTDA [Adv. Magna Monteiro Ramos Pinto (OAB: RJ 102045 - D)], Réu: Eduardo Sergio Sartoro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALUISIO GOMES BERNARDINO\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0125700-43.2005.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Ferreira Pacheco [Adv. Olga Suely da Mata Pasquarelli (OAB: RJ 123245 - D)]\r\n\r\nRéu: Renamar Piabeta Informatica Ltda. [Adv. Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado Santos (OAB: RJ 101784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Ferreira Pacheco\r\n\r\nTomar ciência da carta precatória devolvida, devendo vir com meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0086000-89.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Levi da Silva [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Menezes e Carneiro Eletromoveis Ltda., Réu: Carlos Alberto da Costa Carneiro, Réu: Regina Célia Menezes Carneiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Levi da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0062300-50.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson do Carmo de Jesus [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: P. L. R. Comércio de Cosméticos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson do Carmo de Jesus\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0109000-84.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro da Silva Ribas [Adv. Jose Antonio Kappler Leite (OAB: RJ 89956 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Lauana Ltda [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Confeitaria Lauana Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo por 30 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0161900-78.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia de Carvalho Souza [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Mercearia e Lanchonete Nova Maua Ltda. [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia de Carvalho Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0148000-57.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxilene Juliana Sales [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Descontão de Nova Brasília Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxilene Juliana Sales \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0062000-25.2007.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucilene Ataliba Siqueira [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: MM Teixeira Comercio de Cosmeticos - ME [Adv. Joseph Cleber Almeida da Cunha (OAB: RJ 104645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilene Ataliba Siqueira\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0135000-63.2004.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAMEDE DE SOUZA FREIRE [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA, Réu: Sebastião Benete de Oliveira, Réu: Eduardo Jorge Menezes Morgado, Réu: Délio Sampaio Filho, Réu: Luiz Carlos Morgado, Réu: Danilo Barbosa Sampaio, Réu: Therezinha Menezes Morgado , Réu: Ana Paula Sampaio Rezende \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAMEDE DE SOUZA FREIRE\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0100000-26.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Rodrigues de Oliveira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Rodrigues de Oliveira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0127100-39.1998.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: FANOEL DE SOUZA NASCIMENTO [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA(GR. RIO ITA LTDA) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA(GR. RIO ITA LTDA)\r\n\r\nTomar ciência de o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0102200-84.2001.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCOS LOPES DA SILVA [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A, Aut JOSE MARCOS LOPES DA SILVA, Réu PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a produção de prova pericial contábil. \r\n\r\nProcesso: 0099900-71.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Rodrigues de Oliveira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE , Aut Luiz Claudio Rodrigues de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0110900-68.2009.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Alves da Silva [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Kluber Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0083500-70.1995.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE ARIMATEIA GODOY [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: J.S. DISTRIBUIDORA DE CARVAO VEGETAL LTDA [Adv. Marco Cesar de Nadai (OAB: RJ 30069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE ARIMATEIA GODOY\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 370 que manteve o decidido às fls. 366. \r\n\r\nProcesso: 0191900-90.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelmo Nunes Correa [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé [Adv. Nick Bassalo Antunes (OAB: RJ 140179 - D)], Réu: Cesta de Alimetos Brasil Ltda. [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelmo Nunes Correa , Réu Cesta de Alimetos Brasil Ltda., Réu Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de fls, devendo o reclamado efetuar o seu depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0119600-38.2006.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Leidiane Rosa da Sila Ferrari [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Alves Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leidiane Rosa da Sila Ferrari\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0188500-39.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tele Geraldo [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Turismo Machado Ltda. [Adv. Lenildo Gusmao de Almeida (OAB: RJ 126842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tele Geraldo, Réu Transporte e Turismo Machado Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de fls, devendo o reclamado efetuar o seu depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0119100-98.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ferreira da Silva [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda. [Adv. Jose Jorge Garuba (OAB: RJ 35624 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - EBCT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ferreira da Silva, Réu Azeredo e Perrout Engenharia Ltda., Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - EBCT\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0129900-35.2001.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)], Aut: ELIAS ALVES THEODORO [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)], Aut: RENATO CASANOVA [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: PETRUS SERVICOS E REPRESENTACOES S/C LTDA, Réu: BROC ENGENHARIA LTDA, Réu: CECOM - CENTRAL DE CONSTRUCOES LTDA [Adv. Luis Claudio Pereira da Silva (OAB: RJ 96681 - D)], Réu: Petrus Serviços e Representações SA Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CECOM - CENTRAL DE CONSTRUCOES LTDA, Aut ELIAS ALVES THEODORO, Aut JOSE ALVES DE OLIVEIRA, Aut RENATO CASANOVA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0088500-31.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Ferreira da Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)], Réu: Aurora Energia S.A., Réu: JVP Construcoes e Empreendimentos Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)], Réu: Conesul Construcoes Eletricas Ltda. [Adv. Marco Aurelio Arruda de Oliveira (OAB: RJ 64993 - D)], Réu: Medral Engenharia Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)], Réu: Servicos Eletricos e Materiais Para Industria Ltda - SEMISA [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A., Réu Conesul Construcoes Eletricas Ltda., Réu JVP Construcoes e Empreendimentos Ltda., Réu Medral Engenharia Ltda., Aut Sandro Ferreira da Silva, Réu Servicos Eletricos e Materiais Para Industria Ltda - SEMISA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0055600-24.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Silva [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Essencis Co-Processamento Ltda. [Adv. Milton Jorge Risso (OAB: RJ 55046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Essencis Co-Processamento Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077800-25.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ferreira da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda-Em Recuperação Judicial [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)], Réu: Klabin S.A. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Ferreira da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0197300-85.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joarez de Oliveira [Adv. Cristiane Conceicao de Souza (OAB: RJ 72959 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora e Prestadora de Seviço Apolo Ltda., Réu: Klabin S.A. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joarez de Oliveira, Réu Klabin S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora. Ao reclamante: Informar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0134300-29.2000.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSIMERE APARECIDA CUNHA DOS SANTOS [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO EDUCACIONAL MESCHEN LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSIMERE APARECIDA CUNHA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que as certidões de crédito são acauteladas na secretaria da Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0056300-97.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesira Leonira Rossa [Adv. Edivar Souza Tavares (OAB: RJ 97630 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfalit Brasil, Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nTI: Roberto Alves Robson dos Reis Aurora Jeremias Lobato Ferreira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesira Leonira Rossa\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de fls, devendo o reclamado efetuar o seu depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0168900-32.2007.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Luzia Marques Marcolino [Adv. Elson Santos de Oliveira (OAB: RJ 96771 - D)]\r\n\r\nRéu: Matadouro Piabetao Ind Com de Carnes e Derivados Ltda. (Massa Falida)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Marques Marcolino\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0083800-17.2004.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: MATHEUS DE COSME NAHES [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: AXEL PANIZI QUEZADA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AXEL PANIZI QUEZADA\r\n\r\nComprovar a regularidade dos depósitos, em dez dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0061600-45.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Ferreira Crespo [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda [Adv. Nick Bassalo Antunes (OAB: RJ 140179 - D)], Réu: Rei da Primavera Mercado Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)], Réu: Rei do Rio de Piabetá Comércio Varejista de Alimentos Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rei da Primavera Mercado Ltda, Réu Rei do Rio de Piabetá Comércio Varejista de Alimentos Ltda, Aut Sandra Regina Ferreira Crespo, Réu Supermercados Alto da Posse Ltda\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão de fls. 237. \r\n\r\nProcesso: 0159500-23.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Silva dos Reis [Adv. Elson Santos de Oliveira (OAB: RJ 96771 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial Magé [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Silva dos Reis \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0118400-25.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina da Silva Gama [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha (OAB: RJ 43380 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade de Magé S.A. [Adv. Ronner Gontijo (OAB: MG 41589)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade de Magé S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0072600-08.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Jesus Cunha [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Qualitas tecnologia e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A., Aut Renato de Jesus Cunha\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0078400-46.2009.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange Aparecida Ribeiro Prestes [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade de Magé S.A. [Adv. David Jose Soares Fares (OAB: RJ 65944 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade de Magé S.A., Aut Solange Aparecida Ribeiro Prestes\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de fls, devendo o reclamado efetuar o seu depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0159700-30.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Cordeiro da Silva [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)]\r\n\r\nRéu: Lebel 2006 de Magé Calçados Ltda. [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lebel 2006 de Magé Calçados Ltda.\r\n\r\nAnte a inércia da reclamante, apresentar cálculos de liquidação de acordo com a promoção da contadoria do Juízo. \r\n\r\nId: 1298666"
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                            "1298667": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0005200-94.1995.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CLAUDIA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0196900-76.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Souza do Couto [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: FSP Empreiteira de Mao de Obra [Adv. Marcelo de Sa Polastre (OAB: RJ 80862 - D)], Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage , Réu: Volume Construcoes e Participacoes Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Souza do Couto\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0019100-95.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Pereira dos Santos [Adv. Antonio Eduardo Teixeira Carneiro (OAB: RJ 75609 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Primavera Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Pereira dos Santos\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0054100-98.2001.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA CRISTINA PEREIRA DE ANDRADE [Adv. Alexandre Augusto Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 83395 - D)]\r\n\r\nRéu: AMEC-ASSOCIACAO MAGEENSE DE EDUCACAO E CULTURA [Adv. Jose Marcos Motta Ramos (OAB: RJ 73027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA CRISTINA PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0056200-41.1992.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON PINHEIRO DA SILVA [Adv. Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo (OAB: RJ 69580 - D)]\r\n\r\nRéu: COSTA VERDE IND. E COM. DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0063500-83.1994.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO BAZETH DOS SANTOS [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO BAZETH DOS SANTOS\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0007000-11.2005.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Damiao Ferreira de Souza [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Seocon Construtora Ltda., Réu: Nivaldo Camargo, Réu: Arnaldo Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiao Ferreira de Souza\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0014800-90.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemar Jose Ferreira da Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Primavera Ltda, Réu: Délio Sampaio Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldemar Jose Ferreira da Silva\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0079100-61.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela da Silva Farias [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Toca da Raposa Ltda-ME- n/p socia Joneide Lopes de Oliveira [Adv. Douglas Alexandre Correa (OAB: RJ 119736 - D)], Réu: Lanchonete e Bar Tres Amigos Ltda [Adv. Douglas Alexandre Correa (OAB: RJ 119736 - D)], Réu: Joneide Lopes Oliveira , Réu: Solimar Alves de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela da Silva Farias\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0075000-24.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genival Patrício de Souza [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Decorações Palmares Mauá Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: Serralheria Palmeira Ltda., Réu: ADEIR TEIXEIRA DE ABREU, Réu: Leda Hoskem Alves de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genival Patrício de Souza\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0175800-60.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemere Figueiredo Luiz [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete e Bar 3 Amigos Ltda - ME. [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanchonete e Bar 3 Amigos Ltda - ME.\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0080000-39.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldenir Couto Raimundo [Adv. Adelaide de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 112849 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Provider Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Rosch Administradora de Serviços de Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldenir Couto Raimundo\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0104100-97.2004.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000950-90.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Lessa de Carvalho [Adv. Washington Luiz Moreira Vicente (OAB: RJ 143272 - D)]\r\n\r\nRéu: L Rhein Consultoria e Contruções Simples Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Lessa de Carvalho\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0034600-02.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Dias Carvalho [Adv. Adelaide de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 112849 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Provider Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Roch Administradora de Serviços de Informatica Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Renato Dias Carvalho\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000805-81.2011.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Luiz Porto de Albuquerque [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0115700-76.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia de Azevedo Braz [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Guapi Cereais Ltda. [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia de Azevedo Braz\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0071900-95.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Nascimento Mello [Adv. Vanessa da Silva Machado (OAB: RJ 139235 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Kluber Ltda. - CEK\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Nascimento Mello\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0146000-31.2002.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DA COSTA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, Réu: ODETE NEVES, Réu: Sheila Sarmento da Penha, Réu: ODETE NEVES DE ARAUJO [Adv. Gabriel Pereira de Souza (OAB: RJ 31559 - D)], Réu: Elmo Pereira, Réu: JOSÉ DA PENHA [Adv. Antonia de Carvalho Pessoa (OAB: RJ 88961 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO DA COSTA\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0152000-71.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONICE GONÇALVES PEREIRA [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA., Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nId: 1298667"
                            ],
                            "1298663": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/04/2012\r\n\r\n0097500-84.2009.5.01.0491 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alessandra Cassia Ferreira Senna\r\n\r\nExecutado: Da Mota Líquidos e Comestíveis Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Da Mota Líquidos e Comestíveis Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 860,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0071700-25.2007.5.01.0491 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Aparecida Teodoro\r\n\r\nExecutado: Casa de Saude Nossa Senhora da Piedade de Mage S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado Casa de Saude Nossa Senhora da Piedade de Mage S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.672,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0040200-67.2009.5.01.0491 RTSum\r\n\r\nExequente: Marcio Knupp de Souza\r\n\r\nExecutado: Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade de Magé S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade de Magé S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.706,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0068700-46.2009.5.01.0491 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jolzemar Teixeira Laurindo\r\n\r\nExecutado: Elias Jose de Aguiar,Aurora de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Elias Jose de Aguiar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Aurora de Almeida,Aurora de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Aurora de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001127-20.2011.5.01.0491 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ranyer Moura Barreto \r\n\r\nExecutado: FTPEC Com. Varej. Pçs. Maq. Ind. e Manutenção Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado FTPEC Com. Varej. Pçs. Maq. Ind. e Manutenção Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.360,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001448-55.2011.5.01.0491 RTSum\r\n\r\nExequente: Mglima Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda - ME\r\n\r\nExecutado: Marcelo de Alvarenga Paes \r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo de Alvarenga Paes , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 100,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1298663"
                            ],
                            "1298664": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 26/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0093200-21.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Custodio da Silva\r\n\r\nRéu: Transportadora Primavera Ltda, Delta Line Importacao e Comercio Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Transportadora Primavera Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0129900-35.2001.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALVES DE OLIVEIRA, ELIAS ALVES THEODORO, RENATO CASANOVA\r\n\r\nRéu: PETRUS SERVICOS E REPRESENTACOES S/C LTDA, BROC ENGENHARIA LTDA, CECOM - CENTRAL DE CONSTRUCOES LTDA, Petrus Serviços e Representações SA Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m BROC ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0197300-85.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joarez de Oliveira\r\n\r\nRéu: Construtora e Prestadora de Seviço Apolo Ltda., Klabin S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora e Prestadora de Seviço Apolo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0165400-26.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Luz Ribeiro\r\n\r\nRéu: Diptex Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m ODARI PELOSO PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de fls. 106/108 e 115 \r\n\r\nProcesso: 0098000-58.2006.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Marques Coelho\r\n\r\nRéu: Empresa Galian Decoracoes Industria e Comercio, Rossana Galian Ribeiro, Patricia Galian Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Dalva Galian Ribeiro, Patricia Galian Ribeiro, Rosana Galian Ribeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nObservar o disposto no artigo 596 do CPC, ficando cientes de que o não atendimento de modo satisfatório e eficaz do ora determinado importará na desconsideração da personalidade jurídica da empresa e consequente responsabilidade pessoal integral pelo débito, que desde já foi declarado. \r\n\r\nProcesso: 0056300-97.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesira Leonira Rossa\r\n\r\nRéu: Alfalit Brasil, União Federal, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE\r\n\r\nTerceiro Interessado: Roberto Alves\r\n\r\nRobson dos Reis Aurora\r\n\r\nJeremias Lobato Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica m Alfalit Brasil, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de fls, devendo o reclamado efetuar o seu depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0112200-07.2005.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Edson Alves de Paula\r\n\r\nRéu: Seocon Construtora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Seocon Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0063900-72.2009.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosimere Barbosa da Silva \r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade de Magé S.A., Olber Fernandes Loures (Espolio de)\r\n\r\nPelo presente fica m Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade de Magé S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de fls, devendo o reclamado efetuar o seu depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0088500-31.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Ferreira da Silva\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A., Aurora Energia S.A., JVP Construcoes e Empreendimentos Ltda., Conesul Construcoes Eletricas Ltda., Medral Engenharia Ltda., Servicos Eletricos e Materiais Para Industria Ltda - SEMISA\r\n\r\nPelo presente fica m Aurora Energia S.A., Servicos Eletricos e Materiais Para Industria Ltda - SEMISA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos foram rejeitados. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1298664"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nilópolis": {
                    "1ª VT/Nilópolis": {
                        "Atos": {
                            "1295633": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001332-19.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILEIDE OLIVEIRA SELLOS [Adv. Alexandre Luis Diniz Ramalho (OAB: RJ 146779 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA MORAES, Réu: Jacob Sessim Análises Médicas LTDA (n/p Sócia Maria de Fátima Leal) [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jacob Sessim Análises Médicas LTDA (n/p Sócia Maria de Fátima Leal), Aut ROSILEIDE OLIVEIRA SELLOS\r\n\r\nCiência da r. Sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102800-31.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Argolo da Silva [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPMUSAU-Cooperativa Multipla de Serviços Auxiliares Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Argolo da Silva , Réu Posto de Gasolina Rei de Mesquita Ltda \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. Ciente a Ré de que deverá efetuar o pagamento em 15 dias preclusivos, sob pena de execução, bem como acréscimo de multa de 10% sobre o montante da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000841-12.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Coutinho de Oliviera [Adv. Euclides Francisco da Silva Júnior (OAB: RJ 72470 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Oswaldo Marques Coutinho Filho (Karla de Farias Coutinho) [Adv. Jorge Luiz Das Neves (OAB: RJ 56529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espólio de Oswaldo Marques Coutinho Filho (Karla de Farias Coutinho)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0000854-11.2011.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Pereira dos Santos [Adv. Dilson Padilha Gericó (OAB: RJ 149369 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleomar de Lima Baldam, Réu: Prescon Projetos Estruturais e Construções Ltda [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prescon Projetos Estruturais e Construções Ltda\r\n\r\nInformar sobre os pagamentos do acordo, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0083300-13.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Ribeiro de Souza. [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Academy Club de Nilopolis Comercio Ltda. [Adv. Flavia Flores de Moraes Jorge (OAB: RJ 87293 - D)], Réu: Alex Gomes de Mello [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academy Club de Nilopolis Comercio Ltda., Réu Alex Gomes de Mello, Aut Carolina Ribeiro de Souza.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 180, em 48 horas. Tomar ciência de que foi sustado o bloqueio determinado até o trânsito em julgado da referida decisão. \r\n\r\nProcesso: 0000594-31.2011.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: JAQUELINE PAIVA DA SILVA [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: RONDON 1565 PIZZARIA LTDA ME [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUELINE PAIVA DA SILVA, Réu RONDON 1565 PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 02.05.2012, às 15:00 horas para anotação da CTPS a qual deverá ser apresentada pela reclamante.\r\n\r\nCientes as partes que o não comparecimento acarretará a aplicação de multa no valor de R$ 1.000,00 em benefício da parte que comparecer.\r\n\r\nFica ainda, ciente o reclamante, que a partir da data designada, deverá apresentar artigos de liquidação, em valores históricos, com inclusão das parcelas previdenciárias, conforme previsto no artigo 879, §§ 1º-A e 2º-A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0117300-68.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Braz Perpetuo de Lima [Adv. Aida da Silva Alves (OAB: RJ 78759 - D)]\r\n\r\nRéu: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda (Em liquidação extrajudicial) [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Braz Perpetuo de Lima, Réu Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda (Em liquidação extrajudicial)\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. Ciente a Ré de que deverá efetuar o pagamento em 15 dias preclusivos, sob pena de execução, bem como acréscimo de multa de 10% sobre o montante da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000702-60.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Francisco de Araújo [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú , Aut João Francisco de Araújo\r\n\r\nTomar ciência da petição da senhora períta, fls. 254. .\r\n\r\nProcesso: 0120200-24.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonieta Ribeiro da Silva [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Fluminense [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonieta Ribeiro da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0082500-82.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Faustino de Oliveira. [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Academy Club de Nilopolis Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Alex Gomes de Melo, Aut Barbara Faustino de Oliveira.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 119. Tomar ciência de que foi sustado o bloqueio determinado até o trânsito em julgado da referida decisão. \r\n\r\nProcesso: 0083100-06.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Ribeiro Araujo. [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Academy Club de Nilopolis Comercio Ltda. [Adv. Flavia Flores de Moraes Jorge (OAB: RJ 87293 - D)], Réu: ALEX GOMES DE MELO [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academy Club de Nilopolis Comercio Ltda., Réu ALEX GOMES DE MELO, Aut Diego Ribeiro Araujo.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 193, em 48 horas. Tomar ciência de que foi sustado o bloqueio determinado até o trânsito em julgado da referida decisão. \r\n\r\nProcesso: 0037300-18.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Regina Cruz [Adv. Leonardo Rodrigues Coelho Monteiro (OAB: RJ 134280 - D)]\r\n\r\nRéu: Valter Rodrigues de Souza e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Regina Cruz\r\n\r\nTomar ciência de que foi JULGADA EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma prevista no artigos 794, III, do CPC, com arquivamento com baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0000984-98.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milena de Oliveira Graça [Adv. Flavio Carlos Livino de Carvalho (OAB: RJ 104133 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nilópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milena de Oliveira Graça\r\n\r\nCiência da r. Sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083000-51.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Oliveira da Silva. [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Academy Club de Nilopolis Comercio Ltda. [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)], Réu: Alex Gomes de Melo [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academy Club de Nilopolis Comercio Ltda., Réu Alex Gomes de Melo, Aut Luzia Oliveira da Silva.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 201, em 48 horas. Tomar ciência de que foi sustado o bloqueio determinado até o trânsito em julgado da referida decisão. \r\n\r\nProcesso: 0092800-06.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frank dos Santos Martins. [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Academy Club de Nilopolis Comercio Ltda. [Adv. Luciane Amorim dos Santos (OAB: RJ 104870 - D)], Réu: Alex Gomes de Melo [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academy Club de Nilopolis Comercio Ltda., Réu Alex Gomes de Melo, Aut Frank dos Santos Martins.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 146, em 48 horas. Tomar ciência de que foi sustado o bloqueio determinado até o trânsito em julgado da referida decisão. \r\n\r\nId: 1295633"
                            ],
                            "1295634": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000652-68.2010.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana Cury Santa Cruz [Adv. Antonio Claudio da Silva (OAB: RJ 65863 - D)]\r\n\r\nRéu: Health Cooperativa de Trabalho e Servicos Ltda. N/P SÓCIO EWERTON LUIS MELO FALZETTA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Cury Santa Cruz\r\n\r\nVenha a parte autora com meios para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0121200-64.2006.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rosa Magina Junior [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A, Aut Jorge Rosa Magina Junior\r\n\r\nVista do laudo pericial em 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0030000-88.1997.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PEREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RIACHO DO CHOPP RESTAURANTE E CHURRASCARIA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0024100-75.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ferreira Guedes [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ferreira Guedes, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria: \"...não há imposto de renda devido...\" \r\n\r\nProcesso: 0000335-18.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilucia Bastos da Silva [Adv. Alberto Nogueira de Oliveira (OAB: RJ 135339 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Panificação Golden Vital Ltda. [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria e Comércio de Panificação Golden Vital Ltda. \r\n\r\nAtender o despacho de fls. :\"...intime-se o réu ao pagamento da multa cominada no acordo de fls. 235, sob pena de Bacenjud.\" \r\n\r\nProcesso: 0080100-03.2004.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA BRAGA CAMPELO SOBRAL [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE SANTA IGNEZ LTDA., Réu: ESPÓLIO DE JACOB SESSIM - MARIA DE FÁTIMA LEAL [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA BRAGA CAMPELO SOBRAL\r\n\r\nContestar embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000346-65.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Lemos Arruda [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Maramar M2 Comércio e Higienização Ltda ME [Adv. Denise Costa da Silva (OAB: RJ 142522 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Xantocarpa Participações Ltda [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maramar M2 Comércio e Higienização Ltda ME, Réu Sendas Distribuidora S/A, Aut Vanderlei Lemos Arruda, Réu Xantocarpa Participações Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 7/5/2012 para o início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0002400-77.2006.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ferreira de Carvalho [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva (OAB: RJ 61680 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Ferreira de Carvalho, Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nContestar embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0036200-33.2005.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina de Araujo Teles [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nilópolis, Réu: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Ministerio Publico do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina de Araujo Teles\r\n\r\nIndefiro a expedição de alvará do FGTS requerida pelo autor, tendo em vista não haver tal previsão na sentença transitada em julgado de fls. 56/58. \r\n\r\nProcesso: 0001131-61.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Williams Nobrega de Souza [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Multiplo o [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Williams Nobrega de Souza \r\n\r\nForneça a parte autora cópias da inicial, contestação e ata para expedição de CPI, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001166-21.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Silva dos Santos [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Plus Mix Promoção e Eventos LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Silva dos Santos\r\n\r\nNada a deferir tendo em vista que o alvará já fora expedido, vide fls. 58. \r\n\r\nId: 1295634"
                            ],
                            "1295631": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/04/2012\r\n\r\n0062000-58.2008.5.01.0501 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alexandre de Lima Lopes\r\n\r\nExecutado: Maria Odete Soares,Willian Bastos Júnior,Maria de Lourdes Soares Vianna,Lidiane de Souza Pinto\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Odete Soares, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.208,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria de Lourdes Soares Vianna,Willian Bastos Júnior,Maria de Lourdes Soares Vianna,Lidiane de Souza Pinto\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria de Lourdes Soares Vianna, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.208,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001112-55.2010.5.01.0501 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edmar Araújo Cabral \r\n\r\nExecutado: Aldemir de Santana Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Aldemir de Santana Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.837,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0161700-41.2007.5.01.0501 RTOrd\r\n\r\nExequente: Andre Luiz Paula Cardoso\r\n\r\nExecutado: ESPACO DE NILOPOLIS COMERCIAL DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\nPelo presente fica citado ESPACO DE NILOPOLIS COMERCIAL DE MOVEIS LTDA ME , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 58.454,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0102800-31.2008.5.01.0501 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adriana Argolo da Silva \r\n\r\nExecutado: COOPMUSAU-Cooperativa Multipla de Serviços Auxiliares Ltda ,posto de Gasolina Nossa Senhora Aparecida Ltda ,Posto de Gasolina Rei de Mesquita Ltda ,Posto de Gasolina Rei de Nova Iguacu Ltda \r\n\r\nPelo presente fica citado COOPMUSAU-Cooperativa Multipla de Serviços Auxiliares Ltda , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.866,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1295631"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0060300-81.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Eduardo da Silva Ventura\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m COOPEX - Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame do Rio de Janeiro, RC Telecomunicações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001363-39.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRÉ MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ADRIANE MORAES RAYMOND, JOSE DAHEY RAYMUND, Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte à revelia. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000098-65.2012.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: FERNANDA LEANDRO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: CASA E VÍDEO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m CASA E VÍDEO RIO DE JANEIRO S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte à revelia. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1295632"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0248300-40.2005.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Haroldo Franco Coutinho [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Terra Machado [Adv. Jose Luiz da Silva Nogueira (OAB: RJ 75522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Terra Machado, Aut Haroldo Franco Coutinho\r\n\r\nAjustem entre si os termos do acordo. Venham perante este Juizo,\r\n\r\npartes e advogados, em dias de audiencia, para apreciacao e’’\r\n\r\nhomologacao. SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0205700-67.2006.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderlei Fidelis da Silva [Adv. Maria de Fatima Sodre Braga Pinheiro (OAB: RJ 86099 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina Mecanica Volkpan Ltda-ME N/P SOCIO CARLOS ROBERTO ALVES PINHO, Réu: E. C. Niterauto Centro Automotivo Ltda. - ME, Réu: Euclides Alves de Pinho Filho (sócio), Réu: Carlos Roberto Alves de Pinho (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Fidelis da Silva\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, INDICANDO MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO OU EXECUÇÃO. Pz 30 dias. \r\n\r\nPara ciencia de que a pesquisa RENAJUD NÃO localizou nenhum VEÍCULO de propriedade da(s) pessoa(s) e/ou empresa(s) indicada(s). \r\n\r\nProcesso: 0216100-72.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wlisses Alves Moreira [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: Sideral Comercial de Imóveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sideral Comercial de Imóveis Ltda., Aut Wlisses Alves Moreira \r\n\r\nAs partes: Atenderem à PROMOÇÃO da Contadoria, devendo apresentar NOVOS CÁLCULOS, com as modificações ali apontadas, adequando-os à sentença liquidanda. Prazo: 10 dias sucessivos, com intervalo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0239400-15.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO BARBOSA LIMA FILHO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTONE MARINE [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)], Réu: NILSON SAYAO DA CONCEIÇÃO, Réu: EUCLIDES MELO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO BARBOSA LIMA FILHO\r\n\r\nTendo em vista que as pesquisas BACENJUD/RENAJUD foram NEGATIVAS, venha o(a) autor(a) com MEIOS EFICAZES para prosseguimento da execução. PZ 60 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0219900-79.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda da Silva Batista [Adv. Elvira Maria de Souza Pereira Guerra Werneck (OAB: RJ 79136 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Scan S/C Ltda. [Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo (OAB: RJ 24132 - D)], Réu: Guilhermino José Paz de Lizardo Lima , Réu: Sebastião Paz de Lizardo Lima (socio fl 58)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda da Silva Batista\r\n\r\nTendo em vista que a consulta BACEN/JUD restou negativa (ou obteve valores ínfimos em relação ao total da execução), venha o(a) autor(a) com MEIOS EFICAZES para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0188000-10.2008.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmo José de Carvalho [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: RGI Empreendimentos Ltda. [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmo José de Carvalho, Réu RGI Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a RECLAMADA para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nDevera a Reclamada comprovar o recolhimento previdenciário, em 05 dias, ciente de que o valor relativo ao IR será liberado à Fazenda oportunamente.\r\n\r\nProcesso: 0228400-23.1995.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MAGNO BARRETO DE SOUZA [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND VIG EMP EMPR SEG VIG TRANSP VAL SIMIL RJ [Adv. Adilson Silva Fernandes (OAB: RJ 57603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIND VIG EMP EMPR SEG VIG TRANSP VAL SIMIL RJ\r\n\r\nTendo em vista que a consulta BACEN/JUD restou negativa (ou obteve valores ínfimos em relação ao total da execução), venha o(a) autor(a) com MEIOS EFICAZES para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0215800-76.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Henrique Cavalcanti [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nRéu: Reviver Residencial da Terceira Idade S/C Ltda. [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela Henrique Cavalcanti\r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0188000-88.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA DA SILVA CRUZ [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: CURSO JARDIM FLORIDO LTDA-ME N/P SOCIA NELI [Adv. Adilson Brazao (OAB: RJ 75047 - D)], Réu: NELI RODRIGUES [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)], Réu: YEDA RODRIGUES GUIMARAES [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)], Réu: VILMA RODRIGUES [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)], Réu: ROSANE RODRIGUES ESTEVES [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA DA SILVA CRUZ\r\n\r\nTer vista da resposta da RECEITA FEDERAL, com a(s) declaração(ões) de ajuste anual do(s) executado(s). \r\n\r\nProcesso: 0220300-98.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANIQUE CRISTINE DA CONCEICAO FERREIRA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: LSA-SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)], Réu: HPM-HOSPITAL DA POLICIA MILITAR - A/C ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, Réu: UNIAO FEDERAL - A/C ADVOCACIA GERAL DA UNIAO [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANIQUE CRISTINE DA CONCEICAO FERREIRA\r\n\r\nContestar os EMBARGOS À EXECUÇÃO/PENHORA, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0226500-63.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIMERE ABREU DE FREITAS REZENDE [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA, Réu: LUIZ CARLOS GOUVEA, Réu: ROSANE DE FARIA ABDALA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSIMERE ABREU DE FREITAS REZENDE\r\n\r\nPara ciencia de que a pesquisa RENAJUD NÃO localizou nenhum VEÍCULO de propriedade da(s) pessoa(s) e/ou empresa(s) indicada(s). Venha o(a) autor(a) com MEIOS EFICAZES para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0245200-77.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pineiro da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: BELLE DECOR LTDA N/P DO SOCIO ABRAO STEFANO [Adv. Samara de Mello Chrisostomo (OAB: RJ 84674 - D)], Réu: A D VINI MOVEIS E DECORACOES LTDA N/P DO SOCIO ABRAO STEFANO [Adv. Samara de Mello Chrisostomo (OAB: RJ 84674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A D VINI MOVEIS E DECORACOES LTDA N/P DO SOCIO ABRAO STEFANO, Réu BELLE DECOR LTDA N/P DO SOCIO ABRAO STEFANO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0212700-21.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Anchieta de Moura [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Cma Cabeleireiros Ltda. [Adv. Marcelo Antonio Alves da Cruz (OAB: RJ 113873 - D)], Réu: MARCOS AURELIO SILVA DE ALMEIDA, Réu: ANGELA SILVA DE ALMEIDA, Réu: CLAUDIA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Anchieta de Moura\r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0156400-05.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalberto dos Anjos de Andrade [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissao Eleitoral do Sindicato do STIEEN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalberto dos Anjos de Andrade, SIND TRAB IND ENERGIA ELÉTRICA\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que REJEITOU os Embargos Declaratorios interpostos pelo Sindicato. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176000-46.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ezequiel da Silva Neto [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Tower Icarai Hotel Ltda. [Adv. Ubirajara Amorim Ribeiro (OAB: RJ 24283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ezequiel da Silva Neto, Réu Tower Icarai Hotel Ltda.\r\n\r\nPara ciencia de que será expedido ALVARÁ em favor do EXEQUENTE. \r\n\r\nProcesso: 0205900-74.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Fabiano da Conceicao [Adv. Ledilson Lopes Santos (OAB: RJ 30658 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nFEITO CONVERTIDO EM DILIGENCIA. Deverá a embargante apresentar o calculo que entende devido, nos termos de fls 256-verso. \r\n\r\nProcesso: 0183100-67.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO PINHEIRO [Adv. Celso Alves Novaes (OAB: RJ 45919 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA [Adv. Claudia Costa Bonetti (OAB: RJ 74090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO PINHEIRO, Réu CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA\r\n\r\nAs partes: Atenderem à PROMOÇÃO da Contadoria, devendo apresentar NOVOS CÁLCULOS, com as modificações ali apontadas, adequando-os à sentença liquidanda. Prazo: 10 dias sucessivos, com intervalo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0341400-59.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILMA LEAL DE FARIAS [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTer vista do LAUDO PERICIAL, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0204600-53.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO ATHANASIO DE AZEVEDO [Adv. Ricardo Moreira da Silva (OAB: RJ 75764 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: MILAN RCL AUTOMÓVEIS LTDA [Adv. Denise Maria do Amaral Torres Leitao (OAB: RJ 61120 - D)], Réu: LEONARDO CAMPOS, Réu: CARLOS ALBERTO DE CARVALHO SALCEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MILAN RCL AUTOMÓVEIS LTDA \r\n\r\nVenha com a certidão atual do RGI e indicação de fiel depositário, no prazo de 10 dias, sob pena da execução recair sobre os bens dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0207600-56.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO LUIZ ACETI BRAZIL FERREIRA [Adv. Christiane Vargas Costa Garcia (OAB: RJ 133705 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEIROS E AMARANTE BUFFET DE NITEROI LTDA [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Réu: ASSOCIACAO ATLETICA DO BANCO DO BRASIL AABB [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestin’atário(s): Aut FERNANDO LUIZ ACETI BRAZIL FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da reclamada, com IMPUGNAÇÃO aos calculos de liquidação.\r\n\r\nProcesso: 0192400-09.2004.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: MONICA CRISTINA MACHADO DE ASSUMPCAO [Adv. Regina Peres de Abreu (OAB: RJ 86552 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA SAO FRANCISO SA [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)], Réu: Sylvio Ribeiro de Souza Filho (socio fl 87), Réu: Alvaro Antonio Vianna Ferreira (socio fl 87), Réu: Carlos Santanna Filho (socio fl 88), Réu: Marluce Mignot Santanna de Miranda (socia fl 88), Réu: Marcos Tatagiba Chagas (socio fl 88), Réu: MARLUCE MIGNOT SANTANNA DE MIRANDA , Réu: CLODOALDO COUTO MIRANDA [Adv. Anna Maria dos Santos Penna Maisonnette (OAB: RJ 85003 - D)], Réu: CLAUDIO MANOEL MOURA RAMALHO CPF 543.368.557-34\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLINICA SAO FRANCISO SA, Réu CLODOALDO COUTO MIRANDA\r\n\r\nFls 204: \"Indefiro, posto que à época da relação de emprego, os excutados faziam parte da sociedade\". Juiz \r\n\r\nProcesso: 0198600-03.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALACE SOUZA ALCANTARA [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE A SAMARITANA CALCADOS N/P SINDICO YSMSZAK BARBOSA [Adv. Iamazak Barbosa Tavares (OAB: RJ 74299 - D)], Réu: VIA MIKAELA CALCADOS LTDA [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALACE SOUZA ALCANTARA\r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0194700-02.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandra Santos de Oliveira [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Vinhos Sul do Brasil [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Vinhos Sul do Brasil\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0317500-76.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE DA CONCEICAO DA SILVA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE DA CONCEICAO DA SILVA, Réu CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA\r\n\r\nPara ciencia de que será expedido ALVARÁ em favor do autor, pelo VALOR LÍQUIDO INCONTROVERSO.\r\n\r\nProcesso: 0199200-48.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Oliveira Ramos [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Queychacar Comercio de Perfumes e Salao de Beleza Ltda. ME [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Queychacar Comercio de Perfumes e Salao de Beleza Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0260900-98.2002.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DOLORES LEDESMA [Adv. Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 - D)]\r\n\r\nRéu: JORGE RICARDO KAUTSHER BENTO [Adv. Arao da Silva Junior (OAB: RJ 105339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JORGE RICARDO KAUTSHER BENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0205600-10.2009.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabricio Comes Maia [Adv. Rodrigo Affonso Silveira Guerreiro (OAB: RJ 156577 - D)]\r\n\r\nRéu: MSC Friends Restaurante Ltda. [Adv. Shirley Andréia Costa (OAB: RJ 122038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MSC Friends Restaurante Ltda.\r\n\r\nPara ciencia da PENHORA dos seus ativos financeiros atraves do Sistema BACEN/JUD, para garantia da execucao neste feito, cujos depositos comprovados nos autos ja foram CONVOLADOS EM PENHORA.\r\n\r\nFica a parte ciente de que decorrido o prazo de 05 dias, sem embargos, será expedido ALVARÁ a quem de direito, observadas as retenções fiscal e previdenciaria pertinentes.. \r\n\r\nProcesso: 0334800-22.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME GUEDES [Adv. Adauto Rodrigues Dias (OAB: RJ 70130 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA - SUCESSOR DO BANCO ABN AMRO REAL S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) SA - SUCESSOR DO BANCO ABN AMRO REAL S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os NOVOS calculos do(a) autor(a), em resposta à IMPUGNAÇÃO da reclamada.\r\n\r\nPrazo de 10 dias. \r\n\r\nObs: Em havendo mais de uma reclamada, o prazo será sucessivo, com intervalo de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0201000-77.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Rosa Sanches [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo Rosa Sanches\r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0192700-29.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei da Silva Secundino [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Serviços de Mão de Obra Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: JM Construções [Adv. Carolina de Campos Machado (OAB: RJ 99138 - D)], Réu: Pendotiba Imobiliária [Adv. Carolina de Campos Machado (OAB: RJ 99138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei da Silva Secundino\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada.\r\n\r\n2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS e o desconto do INSS, referente à cota do empregado,observando o teto máximo. A indenização compensatória de 40% sobre o FGTS deverá ser apurada ao Final.\r\n\r\n3 - Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\n4 - Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual.\r\n\r\n5 - Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas legais a deduzir. \r\n\r\n6 - Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados (sem expurgo do IPC Mar/90) do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável em cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária deverá obedecer ao comando sentencial.\r\n\r\nProcesso: 0187900-21.2009.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luiz de Oliveira Doin [Adv. Francisco Jose Vaz Junior (OAB: RJ 71659 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Chacara do Abaeté II e III [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz de Oliveira Doin\r\n\r\nAtender à PROMOÇÃO do Setor de Cãlculos. \r\n\r\nProcesso: 0316800-95.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: THAIS GONCALVES MONTEIRO CAMARA [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut THAIS GONCALVES MONTEIRO CAMARA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da reclamada, com IMPUGNAÇÃO aos calculos de liquidação.\r\n\r\nProcesso: 0199600-28.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Viana de Andrade [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os NOVOS calculos do(a) autor(a), em resposta à IMPUGNAÇÃO da reclamada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nObs: Em havendo mais de uma reclamada, o prazo será sucessivo, com intervalo de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0219800-56.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Victor Ramos da Costa [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Contract Top Services Ltda. [Adv. Adilza Francisca de Souza (OAB: RJ 66145 - D)], Réu: ASB Financeira S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Victor Ramos da Costa\r\n\r\nTendo em vista que a consulta BACEN/JUD restou negativa (ou obteve valores ínfimos em relação ao total da execução), venha o(a) autor(a) com MEIOS EFICAZES para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0193600-61.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DE CARVALHO MADRUGA - CTPS 32913-060/RJ [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)]\r\n\r\nRéu: SHR TURISMO LTDA - CNPJ 01 195 457/0001-03\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DE CARVALHO MADRUGA - CTPS 32913-060/RJ\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a RECLAMADA para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nDevera a Reclamada comprovar o recolhimento previdenciário, em 05 dias, ciente de que o valor relativo ao IR será liberado à Fazenda oportunamente.\r\n\r\nProcesso: 0218800-89.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Claudio Dias Lima [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Banespa S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Claudio Dias Lima, Réu Banco Santander Banespa S/A\r\n\r\nFalar sobre os esclarecimentos do Sr. Perito, em 10 dias sucessivos, com intervalo de 10 dias entre os prazos, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0237800-51.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZANGELA DA SILVA [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCIANA SANCHES DOS SANTOS [Adv. Joao Baptista Peixoto (OAB: RJ 45367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZANGELA DA SILVA\r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0222300-32.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Souza [Adv. Luismar Fernandes Braga (OAB: RJ 66750 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelmar Pneus Borracharia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nAtender à PROMOÇÃO do Setor de Cãlculos. Apresentar demonstrativo, mes a mes, do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0318700-21.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO DE SOUZA DA SILVA CONCEICAO [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: SUNGAS BAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO DE SOUZA DA SILVA CONCEICAO\r\n\r\nTendo em vista que a consulta BACEN/JUD restou negativa (ou obteve valores ínfimos em relação ao total da execução), venha o(a) autor(a) com MEIOS EFICAZES para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0312400-14.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS PEREIRA DA PENHA [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: Angela Maria Baptista de Oliveira Rocha, Réu: Socio Rda: Andrea Baptista Oliveira Rocha, Réu: Socio Rda: Gustavo Eduardo G. M. Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS PEREIRA DA PENHA\r\n\r\nTer vista da resposta da RECEITA FEDERAL, com a(s) declaração(ões) de ajuste anual do(s) executado(s). \r\n\r\nProcesso: 0191600-44.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemere de Oliveira Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Coop Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos Ltda [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemere de Oliveira Souza\r\n\r\nPara ciencia de que a pesquisa RENAJUD NÃO localizou nenhum VEÍCULO de propriedade da(s) pessoa(s) e/ou empresa(s) indicada(s). \r\n\r\nProcesso: 0298300-98.1992.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO DE MATTOS REIS [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os NOVOS calculos do(a) autor(a), em resposta à IMPUGNAÇÃO da reclamada.\r\n\r\nPrazo de 10 dias. \r\n\r\nObs: Em havendo mais de uma reclamada, o prazo será sucessivo, com intervalo de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0198600-03.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALACE SOUZA ALCANTARA [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE A SAMARITANA CALCADOS N/P SINDICO YSMSZAK BARBOSA [Adv. Iamazak Barbosa Tavares (OAB: RJ 74299 - D)], Réu: VIA MIKAELA CALCADOS LTDA [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALACE SOUZA ALCANTARA\r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0220400-77.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Marchon Lopes [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Marchon Lopes \r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada.\r\n\r\n2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS e o desconto do INSS, referente à cota do empregado,observando o teto máximo. A indenização compensatória de 40% sobre o FGTS deverá ser apurada ao Final.\r\n\r\n3 - Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\n4 - Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual.\r\n\r\n5 - Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas legais a deduzir. \r\n\r\n6 - Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados (sem expurgo do IPC Mar/90) do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável em cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária deverá obedecer ao comando sentencial.\r\n\r\nProcesso: 0219800-37.2000.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRO DA SILVA MARIANO DE SOUZA [Adv. Jacinto Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 71251 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE HIPICO FLUMINENSE [Adv. Afonso Feitosa (OAB: RJ 23409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRO DA SILVA MARIANO DE SOUZA\r\n\r\nTer vista de certidão passada por servidor da secretaria da Vara. O CPF ESTÁ INCORRETO PARA O INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0173500-02.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diógines Paulo de França [Adv. Delson Pereira da Silva (OAB: RJ 134747 - D)]\r\n\r\nRéu: Natalin Bar e Choperia Ltda. [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza (OAB: RJ 81361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Natalin Bar e Choperia Ltda. \r\n\r\nRetificar os dados do RTE junto a CEF, conforme oficio de fls 48, sob pena de multa diaria de R$ 100,00. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184900-96.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERREIRA ANASTACIO [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPara ciencia da PENHORA dos seus ativos financeiros atraves do Sistema BACEN/JUD, para garantia da execucao neste feito, cujos depositos comprovados nos autos ja foram CONVOLADOS EM PENHORA.\r\n\r\nFica a parte ciente de que decorrido o prazo de 05 dias, sem embargos, será expedido ALVARÁ a quem de direito, observadas as retenções fiscal e previdenciaria pertinentes.. \r\n\r\nProcesso: 0258000-79.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODINILSON SIQUEIRA ANTUNES [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPCEL N/P DO PRES.ANTONIO CARLOS NUNES, Réu: TRANSTUR- AEROBARCOS DO BRASIL TRASP MAR TURIS [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSTUR- AEROBARCOS DO BRASIL TRASP MAR TURIS\r\n\r\nPara ciencia da PENHORA dos seus ativos financeiros atraves do Sistema BACEN/JUD, para garantia da execucao neste feito, cujos depositos comprovados nos autos ja foram CONVOLADOS EM PENHORA.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0223200-78.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Adriano Barbosa da Silva [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0206700-10.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA COSTA SOUZA [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 76865 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: PROCOME-SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DA COSTA SOUZA\r\n\r\nAtender à PROMOÇÃO do Setor de Cãlculos. PZ 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0211200-51.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Augusto Sales [Adv. Adriana Guimaraes Arebola (OAB: RJ 115399 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Augusto Sales\r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0138500-77.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucenira de Souza da Silva [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga (OAB: RJ 43809 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nTer vista do LAUDO PERICIAL, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0218300-96.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH DE SOUZA GOMES SANTOS [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH DE SOUZA GOMES SANTOS\r\n\r\nDiga sobre o IMPOSTO DE RENDA a ser retido. \r\n\r\nProcesso: 0216500-72.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO MARTINS FERREIRA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO ITA LTDA, Réu TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA\r\n\r\nFEITO CONVERTIDO EM DILIGENCIA. Deverá a embargante apresentar o valor da contribuição previdenciaria que entende devida, na forma do Art 878-A da CLT e do Enunciado no. III da Súmula no. 368 do C.TST, mediante panilha contabil, sob pena de NÃO CONUECIMENTO dos embargos. Pz: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0325600-83.2002.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO RIBEIRO MARTINELE [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)], Réu: EMPRESA MUNICIPAL MORAD URBAN SANEAMENTO EMUSA [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO RIBEIRO MARTINELE\r\n\r\nInformar o(s) valor(es) sacado(s) pelo(s) ALVARÁ(S), para fins de apuração de eventual SALDO CREDOR pela Contadoria do juizo. \r\n\r\nProcesso: 0214500-50.2007.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Edgard Tadeu Mathias [Adv. Atanagildo dos Santos (OAB: RJ 85415 - D)]\r\n\r\nRéu: Fujioka Eletro Imagem S.A. [Adv. Tenilson Nogueira da Silva (OAB: RJ 65399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fujioka Eletro Imagem S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a RECLAMADA para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nDevera a Reclamada comprovar o recolhimento previdenciário, em 05 dias, ciente de que o valor relativo ao IR será liberado à Fazenda oportunamente.\r\n\r\nProcesso: 0193900-37.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtair de Barros Pereira [Adv. Fabricia Sodre de Araujo Fonseca (OAB: RJ 118634 - D)]\r\n\r\nRéu: Dirija Niterói Distribuidora de Veículos Ltda. [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dirija Niterói Distribuidora de Veículos Ltda., Aut Valtair de Barros Pereira\r\n\r\nFalar sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com intervalo de 05 dias entre os prazos, para providencias adminitrativas da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0223000-71.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Figueira da Silva [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)]\r\n\r\nRéu: Imprensa Oficial do Estado do Rio De Janeiro [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Figueira da Silva \r\n\r\nContrarrazoar o RECURSO ORDINARIO interposto pelo RÉU, no prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0316700-14.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODILON DA COSTA MELO [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nRéu: PEIXARIA DO VITTORIO LTDA [Adv. Sergio Pereira Braga (OAB: RJ 42507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODILON DA COSTA MELO\r\n\r\nTer ciencia de que a RÉ peticionou nos autos, oferecendo proposta de acordo. \r\n\r\nEm havendo concordância, deverá o AUTOR contactar o RÉU, a fim de ajustarem entre si os termos do ACORDO e virem perante o juízo, PARTES e ADVOGADOS, para apreciação e homologação da avença, independente de pauta designada. \r\n\r\nProcesso: 0228700-96.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Paz [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Paz\r\n\r\nAtender à PROMOÇÃO do Setor de Cãlculos. PZ 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0181300-82.1989.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAIDES MONTEIRO DE OLIVEIRA E OUTRAS [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: J.MACEDO ALIMENTOS S/A (MOINHO ATLANTICO) [Adv. Leonardo Mussi da Silva (OAB: RJ 69691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J.MACEDO ALIMENTOS S/A (MOINHO ATLANTICO)\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do RECLAMANTE, valendo o silencio como CONCORDANCIA. \r\n\r\nProcesso: 0195800-89.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Alves de Oliveira [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIAS PACHECO SA - Sucessora de Masterdroga Comércio de Medicamentos Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Drogaria Descontão de São Gonçalo [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Alves de Oliveira\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada.\r\n\r\n2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS e o desconto do INSS, referente à cota do empregado,observando o teto máximo. A indenização compensatória de 40% sobre o FGTS deverá ser apurada ao Final.\r\n\r\n3 - Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\n4 - Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual.\r\n\r\n5 - Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas legais a deduzir. \r\n\r\n6 - Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados (sem expurgo do IPC Mar/90) do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável em cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária deverá obedecer ao comando sentencial.\r\n\r\nProcesso: 0256800-08.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIORGE MONTEIRO FOGOS [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COOPCEL CO.TR.MULT.MAO DE OBRA ESP.OU NAO LTDA [Adv. Alcemir Ferreira Alfena (OAB: RJ 67284 - D)], Réu: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS\r\n\r\nPra ciência de que foi deferida a VISTA DOS AUTOS, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0207500-77.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA LEONIDIA FERREIRA ALVES [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA [Adv. Sara Regina de Oliveira (OAB: RJ 74964 - D)], Réu: CARLOS MANOEL VIEIRA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARLOS MANOEL VIEIRA, Réu CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA, Aut FRANCISCA LEONIDIA FERREIRA ALVES\r\n\r\nPara ciência de que serão expedidos ALVARÁS em favor do EXEQUENTE e FAZENDA NACIONAL, na proporção dos seus créditos. \r\n\r\nProcesso: 0226500-53.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Nascimento Marinho [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: Inove Store Magazim Ltda EPP [Adv. Viviane Poppe Costa (OAB: RJ 65004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Nascimento Marinho\r\n\r\nAdequar seus cálculos, nos termos da decisão/acórdão. Prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0216700-35.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON LOPES DE JESUS [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes (OAB: RJ 59667 - D)]\r\n\r\nRéu: SONDOPOCO SOND E PERF DE POCOS ART LTDA [Adv. Maria Eliana Vieira Maia (OAB: RJ 103380 - D)], Réu: CARLOS LOYOLA, Réu: CARLOS LOYOLA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON LOPES DE JESUS\r\n\r\nTer vista da resposta da RECEITA FEDERAL, com a(s) informação(ões) de dados cadastrais do(s)executado(s). \r\n\r\nProcesso: 0335800-23.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA CRISTINA CARVALHO F DOS SANTOS [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: INFABRA INDUSTRIA FARMACEUTICA BRASILEIRA LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA CRISTINA CARVALHO F DOS SANTOS\r\n\r\nContrarrazoar o RECURSO ORDINARIO interposto pelo RÉU, no prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0211100-38.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ RICARDO DE SOUZA TORRES [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: COOPELETRO-COOPERATIVA ELETRICITARIOS DO RJ [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ RICARDO DE SOUZA TORRES\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da reclamada, com IMPUGNAÇÃO aos calculos de liquidação.\r\n\r\nProcesso: 0264100-16.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DA SILVA BUENO [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA INFANTIL ALBERT SABIN LTDA N/P SOCIO MAURICIO MAGALHAES CAMPOS [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)], Réu: MOACYR MAGALHÃES CAMPOS, Réu: JOSE DE OLIVEIRA SACRE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DA SILVA BUENO\r\n\r\nTer vista da resposta da RECEITA FEDERAL, com a(s) declaração(ões) de ajuste anual do(s) executado(s). \r\n\r\nProcesso: 0185200-43.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cesar Nascimento da Rocha [Adv. Fernanda de Tolla Souza Ramos (OAB: RJ 64278 - D)]\r\n\r\nRéu: J R Refrigeracao Ltda. [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Cesar Nascimento da Rocha\r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0197600-89.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel da Silva Castro [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Tema Tecnologia Educacional Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel da Silva Castro\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, INDICANDO MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO OU EXECUÇÃO. Pz 60d. \r\n\r\nPara ciencia de que a pesquisa RENAJUD NÃO localizou nenhum VEÍCULO de propriedade da(s) pessoa(s) e/ou empresa(s) indicada(s). \r\n\r\nProcesso: 0210700-43.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rômulo Sardeza Walter [Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcas S.A - Transportes Marítimos [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)], Réu: Cooptrau Cooperativa de Trab. Aut. Serv. Administ. Est. Rj, Réu: COOPTRAU COOPERATIVA DE TRAB. AUT. SERV. ADMINIST. EST. RJ LTDA. N/P JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA, Réu: COOPTRAU COOPERATIVA DE TRAB. AUT. SERV. ADMINIST. EST. RJ LTDA. N/P MARLENE MANFREDI DA SILVA SANTOS, Réu: COOPTRAU COOPERATIVA DE TRAB. AUT. SERV. ADMINIST. EST. RJ LTDA. N/P FABIO LOPES PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rômulo Sardeza Walter\r\n\r\nContrarrazoar o RECURSO ORDINARIO interposto pelo 1o RÉU, no prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0173200-11.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Nazare Breves [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebras Montagem Naval Ltda. [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)], Réu: Keppel Fels Brasil S.A. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Keppel Fels Brasil S.A., Réu Sebras Montagem Naval Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera\r\n\r\nsucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0256300-34.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEARNECI BUENOS JUNIOR [Adv. Gueisa de Souza Chaves (OAB: RJ 94011 - D)]\r\n\r\nRéu: ARAPUA COMERCIAL S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEARNECI BUENOS JUNIOR\r\n\r\nTomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0224400-72.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO DE LIMA FERNANDES [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS ALBERTO MENEZES PIRES [Adv. Jose Carlos de Abreu (OAB: RJ 3767 - D)], Réu: JOSE PIRES NETO, Réu: CELIA REGINA DE AZEVEDO PIRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RICARDO DE LIMA FERNANDES\r\n\r\nVENHA COM O ENDEREÇO ATUAL DO SOCIO JOSE PIRES NETO. PZ 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0174400-63.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANAINA LOPES MIRANDA DE ALMEIDA [Adv. Carla Elizabeth Oliveira de Albuquerque Felix (OAB: RJ 81903 - D)]\r\n\r\nRéu: CANTO DO RIO FOOT-BALL CLUB [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CANTO DO RIO FOOT-BALL CLUB\r\n\r\nApos, será expedido ALVARÁ em favor do EXEQUENTE, de todos os depósitos que vierem aos autos, até o limite do seu crédito. \r\n\r\nTomar ciência que o(s) depósito(s) existente(s) nos autos, decorrentes do bloqueio de créditos de fls 195, foi/foram convolado(s) em penhora, para garantia da execução no presente feito. Prazo para embargos: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0248700-88.2004.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANA MARTINS DA COSTA [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda (OAB: RJ 65481 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO BEVILACQUA [Adv. Jose Bolivar de Souza Filho (OAB: RJ 5256 - D)], Réu: VANIA MARIA BEVILACQUA DE SOUZA [Adv. Jose Bolivar de Souza Filho (OAB: RJ 5256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA MARTINS DA COSTA\r\n\r\nTendo em vista que as pesquisas BACENJUD/RENAJUD foram NEGATIVAS, venha o(a) autor(a) com MEIOS EFICAZES para prosseguimento da execução. Pz 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0194800-59.2005.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Deobaldo Amorim da Silva [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Protection Multiservice Ltda - N/P UINE PEREIRA ARAGAO E GERSON ARAGAO, Réu: NITER NITEROI TERMINAIS RODOVIARIOS, Réu: GERSON SOARES ARAGÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deobaldo Amorim da Silva\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, INDICANDO MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO OU EXECUÇÃO. pz 60 dias. \r\n\r\nPara ciencia de que a pesquisa RENAJUD NÃO localizou nenhum VEÍCULO de propriedade da(s) pessoa(s) e/ou empresa(s) indicada(s). \r\n\r\nProcesso: 0236900-92.2006.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luis de Almeida Ivo [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Decta Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Decta Engenharia Ltda.\r\n\r\nPara ciencia da PENHORA dos seus ativos financeiros atraves do Sistema BACEN/JUD, para garantia da execucao neste feito, cujos depositos comprovados nos autos ja foram CONVOLADOS EM PENHORA.\r\n\r\nFica a parte ciente de que decorrido o prazo de 05 dias, sem embargos, será expedido ALVARÁ a quem de direito, observadas as retenções fiscal e previdenciaria pertinentes.. \r\n\r\nProcesso: 0220600-60.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO VICENTE FIGUEIREDO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: LUMASA RESTAURANTE LTDA [Adv. Lucilene Gomes da Silva (OAB: RJ 144510 - D)], Réu: Ricardo Guinancio Neto (socio fl 179), Réu: Oscar Oliveira Motta (socio fl 179)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERALDO VICENTE FIGUEIREDO\r\n\r\nTomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0201300-05.2009.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Teixeira de Lima [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)], Réu: Cooperaudi Cooperativa Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Coopercol Cooperativa Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperaudi Cooperativa Ltda. , Réu Coopercol Cooperativa Ltda. , Réu RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera\r\n\r\nsucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0208800-25.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felicíssimo Ferreira Damasceno [Adv. Adylles Rabello Manhaes (OAB: RJ 34882 - D)]\r\n\r\nRéu: Lyeda Gollo [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felicíssimo Ferreira Damasceno , Réu Lyeda Gollo \r\n\r\nContrarrazoar o RECURSO ORDINARIO interposto pelo(a) AUTOR(A), no prazo de 08 dias.\r\n\r\nContrarrazoar o RECURSO ORDINARIO interposto pelo RÉU, no prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0333300-76.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILEA NINFA [Adv. Lilia Geralda Perry Pereira (OAB: RJ 37820 - D)]\r\n\r\nRéu: NILMAR DE MACEDO COUTINHO [Adv. Joao Antonio de Carvalho Junior (OAB: RJ 39858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILEA NINFA\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, INDICANDO MEIOS MAIS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO OU EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0194600-81.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacques Quindere Junnior [Adv. Fabiano Teixeira da Silva (OAB: RJ 110491 - D)]\r\n\r\nRéu: Tema Prestacao de Servicos S/C Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacques Quindere Junnior, Réu Tema Prestacao de Servicos S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a RECLAMADA para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nDevera a Reclamada comprovar o recolhimento previdenciário, em 05 dias, ciente de que o valor relativo ao IR será liberado à Fazenda oportunamente.\r\n\r\nProcesso: 0220900-80.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenildo Goncalves Gomes [Adv. Adenauer Morais de Menezes (OAB: RJ 67410 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Esperanca [Adv. Henrique Celso Ferreira da Silva (OAB: RJ 142891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zenildo Goncalves Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da reclamada, com IMPUGNAÇÃO aos calculos de liquidação.\r\n\r\nProcesso: 0212200-81.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandra Muniz Coutinho [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Masterdroga Comércio de Medicamentos Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandra Muniz Coutinho \r\n\r\nDIGA A PARTE CONTRARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 1292124"
                            ],
                            "1296523": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0039700-53.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDA DE BARROS NASCIMENTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: RUFOLO EMPRESA SERV TECNICOS CONSTRUCOES LTDA [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RUFOLO EMPRESA SERV TECNICOS CONSTRUCOES LTDA, Aut VANDA DE BARROS NASCIMENTO\r\n\r\nPara ciencia de que, após o prazo de 05 dias, será expedido ALVARÁ em favor da FAZENDA NACIONAL, pelo IR e ao RTE pelo saldo restante. \r\n\r\nProcesso: 0133500-33.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA BOTELHO DA SILVA [Adv. Alfredo Pereira Ventura (OAB: RJ 66977 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC NITEROIENSE DOS DEFIC FISICOS ANDEF [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOC NITEROIENSE DOS DEFIC FISICOS ANDEF, Aut VALERIA BOTELHO DA SILVA\r\n\r\nPara ciencia de que será expedido ALVARÁ em favor do EXEQUENTE pelo valor retido do IR. \r\n\r\nProcesso: 0131500-02.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR COELHO MAGALHAES FILHO [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, Aut MOACIR COELHO MAGALHAES FILHO\r\n\r\nPara ciencia de que será expedido ALVARÁ em favor do EXEQUENTE e da RDA, pelo excesso. \r\n\r\nProcesso: 0112700-52.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONY DA ROCHA AZEVEDO [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: DSND CONSUB S/A [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DSND CONSUB S/A, Aut JONY DA ROCHA AZEVEDO\r\n\r\nPara ciencia de que será expedido ALVARÁ JUDICIAL em favor do RECLAMANTE, pelo deposito recursal, que foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0156800-05.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ BRASIL NINHO [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA O FLUMINENSE LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA O FLUMINENSE LTDA, Aut JORGE LUIZ BRASIL NINHO\r\n\r\nPara ciencia de que será expedido ALVARÁ em favor do EXEQUENTE pelo valor retido a título de IR. \r\n\r\nPara ciencia da homologação do SALDO CREDOR apurado pela Contadoria, devendo a RDA para prceder ao DEPÓSITO, em 48 horas, sob pena de EXECUÇÃO. Obs: O valor do INSS deverá ser pago por guia GPS. \r\n\r\nProcesso: 0109700-68.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Goncalves Brandao [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nRéu: Carla V. Resende Calcados [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carla V. Resende Calcados\r\n\r\nPara ciencia da PENHORA dos seus ativos financeiros atraves do Sistema BACEN/JUD, para garantia da execucao neste feito, cujos depositos comprovados nos autos ja foram CONVOLADOS EM PENHORA.\r\n\r\nFica a parte ciente de que decorrido o prazo de 05 dias, sem embargos, será expedido ALVARÁ a quem de direito, observadas as retenções fiscal e previdenciaria pertinentes.. \r\n\r\nProcesso: 0158000-18.1994.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO AZEVEDO DE BRITO [Adv. Luis Alberto Esteban do Valle (OAB: RJ 64704 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTALEIRO MAUA S/A [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)], Réu: PRINASA PROJETOS INDUSTRIAIS E NAVAIS LTDA [Adv. Edison Garcia Prado Lopes (OAB: RJ 51361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESTALEIRO MAUA S/A, Réu PRINASA PROJETOS INDUSTRIAIS E NAVAIS LTDA, Aut SERGIO AZEVEDO DE BRITO\r\n\r\nPara ciencia de que será expedido ALVARÁ em favor do EXEQUENTE e ADVOGADOS. \r\n\r\nProcesso: 0034600-30.1995.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CALIL MATUCK JUNIOR [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut CALIL MATUCK JUNIOR\r\n\r\nPara ciencia de que será expedido ALVARÁ em favor do EXEQUENTE, pela integralidade do seu crédito e a RDA pelo excesso. \r\n\r\nPara ciencia da homologação do SALDO CREDOR apurado pela Contadoria, havendo excesso em favor da ré. \r\n\r\nProcesso: 0106600-52.2000.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCOS ROSA FRANCISCO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: TIRANTE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)], Réu: EVANDRO GONZALES LIMA (socio fl 113), Réu: JOSE CORREIA LIMA FILHO (socio fl 114), Réu: MARIA DE LOURDES GONZALES LIMA (socia fl 115)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARCOS ROSA FRANCISCO, Réu TIRANTE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPara ciencia de que será expedido ALVARÁ em favor do EXEQUENTE. \r\n\r\nProcesso: 0037500-73.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS [Adv. Lúcia Maria de Vasconcellos Nestal (OAB: RJ 149179 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERNAVE, Réu: AKER PROMAR S/A [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO DOS SANTOS\r\n\r\nPara ciencia de que será expedido ALVARÁ em favor do EXEQUENTE, pela integralidade do seu crédito. \r\n\r\nId: 1296523"
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                            "1288050": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/04/2012\r\n\r\n0163400-42.1996.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: União Federal e Outros\r\n\r\nExecutado: COMPANHIA DE EMBALAGENS METALICAS MMSA (METALURGICA MATARAZZO SA)\r\n\r\nPelo presente fica citado COMPANHIA DE EMBALAGENS METALICAS MMSA (METALURGICA MATARAZZO SA), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.220,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0128700-20.2008.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: Valdelino Silva Chaves\r\n\r\nExecutado: Bomac Manutenção e Locação de Equipamentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Bomac Manutenção e Locação de Equipamentos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.978,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0170400-10.2007.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: William Santana Barreto\r\n\r\nExecutado: Ueslen da Silva Oliveira,Metais Latemxoni Ltda.,Aldmar Pereira Nunes\r\n\r\nPelo presente fica citado Ueslen da Silva Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.260,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0175300-70.2006.5.01.0241 ExFis\r\n\r\nExequente: Uniao Federal - A/c Procuradoria da Uniao\r\n\r\nExecutado: Darp Auto Posto Ltda.,DULCIDIO ALFREDO REBELO PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado Darp Auto Posto Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.825,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DULCIDIO ALFREDO REBELO PEREIRA,DULCIDIO ALFREDO REBELO PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado DULCIDIO ALFREDO REBELO PEREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.825,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0199700-27.2001.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: União Federal e Outros\r\n\r\nExecutado: CLINICA CIRURGICA WAGNER DE MORAES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CLINICA CIRURGICA WAGNER DE MORAES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.421,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0215800-47.2007.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: Joao Lopes\r\n\r\nExecutado: Antonio Jorge Filho (socio fl 15),PADARIA E CONFEITARIA NOVA MODELO PÃO QUENTE LTDA,Francisco Helio Vascpncelos de Azevedo (socio fl 15),Marcos Antonio Faria (socio fl 15),Alzira da Gama Pires (socia fl 15)\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Jorge Filho (socio fl 15), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.545,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcos Antonio Faria (socio fl 15),PADARIA E CONFEITARIA NOVA MODELO PÃO QUENTE LTDA,Francisco Helio Vascpncelos de Azevedo (socio fl 15),Marcos Antonio Faria (socio fl 15),Alzira da Gama Pires (socia fl 15)\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcos Antonio Faria (socio fl 15), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.545,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Francisco Helio Vascpncelos de Azevedo (socio fl 15),PADARIA E CONFEITARIA NOVA MODELO PÃO QUENTE LTDA,Francisco Helio Vascpncelos de Azevedo (socio fl 15),Marcos Antonio Faria (socio fl 15),Alzira da Gama Pires (socia fl 15)\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisco Helio Vascpncelos de Azevedo (socio fl 15), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.545,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alzira da Gama Pires (socia fl 15),PADARIA E CONFEITARIA NOVA MODELO PÃO QUENTE LTDA,Francisco Helio Vascpncelos de Azevedo (socio fl 15),Marcos Antonio Faria (socio fl 15),Alzira da Gama Pires (socia fl 15)\r\n\r\nPelo presente fica citado Alzira da Gama Pires (socia fl 15), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.545,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0238900-65.2006.5.01.0241 RTSum\r\n\r\nExequente: Helio Dias Vilaca\r\n\r\nExecutado: Rodrigo Campos Galvão,Vigilancia e Seguranca Pressure Ltda.,DIEGO CAMPOS GALVAO,Jose Rodrigues Galvão\r\n\r\nPelo presente fica citado Rodrigo Campos Galvão, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.165,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0257300-98.2004.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: RENATO BRANDAO DO NASCIMENTO\r\n\r\nExecutado: Antonio Siqueira de Azevedo (socio fl 21),NOVA CONSTRUCIC SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA,JM CONSTRUCOES LTDA,Paulo Cesar Mota da Silva (socio fl 21)\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Siqueira de Azevedo (socio fl 21), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.769,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0315100-02.1995.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: EDSON MAURO SOUZA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: LOSAINE PINTO DA SILVA,SABOR DEMAIS PREP. ALIMENTICIA LTDA.,JAQUELINE PINTO DA SILVA (SOCIO FLS 139)\r\n\r\nPelo presente fica citado LOSAINE PINTO DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.592,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JAQUELINE PINTO DA SILVA (SOCIO FLS 139),SABOR DEMAIS PREP. ALIMENTICIA LTDA.,JAQUELINE PINTO DA SILVA (SOCIO FLS 139)\r\n\r\nPelo presente fica citado JAQUELINE PINTO DA SILVA (SOCIO FLS 139), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a im portância de R$ 7.592,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1288050"
                            ],
                            "1288051": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 09/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0226400-89.1991.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENIR ANDRADE FERNANDES\r\n\r\nRéu: ABIB ABDALLA MONASSA , GERARDO ALVES DA SILVA FILHO - SOCIO FLS 245\r\n\r\nPelo presente fica m GERARDO ALVES DA SILVA FILHO - SOCIO FLS 245, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciencia da decisão de fls 290, que HOMOLOGOU a ARREMATAÇÃO de 50% do imovel sito na Rua Paulo alves, no. 111, casa no. 16, Trav Particular, pelo lanço de R$ 13.600,00. \r\n\r\nProcesso: 0148900-14.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franciane Xavier Pereira \r\n\r\nRéu: Conservadora Vale do Ouro Fino Ltda. , Ibi Promotora de Vendas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Conservadora Vale do Ouro Fino Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o RECURSO ORDINARIO interposto pelo AUTOR, no prazo de 08 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1288051"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1288216": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0294400-50.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deysemar de Souza Rosa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Emilia dos Santos Dias Barbosa [Adv. Renato Pinto (OAB: RJ 27226 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emilia dos Santos Dias Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria, sendo a Reclamada para pagamento do valor, em 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0043600-60.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilson Lins da Cruz [Adv. Neuzi Rangel Barreto (OAB: RJ 60781 - D)]\r\n\r\nRéu: Cofix Construções e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenilson Lins da Cruz\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 162/2012. \r\n\r\nProcesso: 0271100-98.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Antônio Machado Pinheiro, representado por SUELI NOVAES PINHEIRO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Andre Fonseca de Souza (OAB: RJ 95549 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Espólio de Antônio Machado Pinheiro, representado por SUELI NOVAES PINHEIRO\r\n\r\nTomar ciência que o julgamento foi convertido em diligência, para que a secretaria localize os volumes de documentos acautelado, abrindo, posteriormente, nova conclusão para sentença. \r\n\r\nProcesso: 0107000-53.2006.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Diogo dos Santos Ferreira [Adv. Marco Antonio Cezar Abibe (OAB: RJ 55323 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados no Comercio de Niteroi e Sao Goncalo [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior (OAB: RJ 52137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo dos Santos Ferreira, Réu Sindicato dos Empregados no Comercio de Niteroi e Sao Goncalo\r\n\r\nTomar ciência da decisão, de fls 91, sendo o autor, inclusive para comprovar nos autos o valor recebido, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0242800-92.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO LOPES [Adv. Fernanda de Tolla Souza Ramos (OAB: RJ 64278 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO LOPES\r\n\r\nVista da petição de fls 306. \r\n\r\nProcesso: 0098800-38.1998.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS VALERIOTE RODRIGUES [Adv. Vinicius Schuel Palhano Silva (OAB: RJ 79887 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDepositar a diferença de juros apurada pela contadoria no importe correspondente a 8.595.284,34 TRs, m 48 horas, sob pena de execução, bem como para depositar a importância de R$ 900,00, referentes aos hnorários periciais já determinado no despacho de fl. 505, sob pena de prevalecerem os cálculos apresentados pela parte autora à fl. 395. \r\n\r\nProcesso: 0168100-14.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO FRANCISCO DE ASSIS [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nRéu: A E C TRANSPORTES LTDA - MOTO FLASH, Réu: PETRALCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETRALCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0136600-56.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvanir Nogueira Pereira [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavo Servicos e Meio Ambiente S/A [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)], Réu: Concessionaria da Ponte Rio Niteroi S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvanir Nogueira Pereira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 151/2012, bem como para os efeitos do art.884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0132400-35.2007.5.01.0242 - ConPag\r\n\r\nCgte: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz (OAB: RJ 68852 - D)]\r\n\r\nCgto: Wander dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Apoio Conservacao e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1009/2011. \r\n\r\nProcesso: 0001317-51.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paola Franco Camargo [Adv. Marcia Santos Werneck (OAB: RJ 107815 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paola Franco Camargo\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 0185500-07.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO CESAR ROSA TEIXEIRA [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nRéu: SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIRO CESAR ROSA TEIXEIRA\r\n\r\nDizer se desiste do recurso ordinario de fls. 187/189. Em caso afirmativo, deverá apresentar cálculos de liquidação, em em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063900-92.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAMIR DA CONCEICAO NUNES [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAMIR DA CONCEICAO NUNES, Réu COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0015500-66.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Luiz Mattos de Oliveira [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Age & Tal Prest Service Ltda. [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Age & Tal Prest Service Ltda., Aut Raphael Luiz Mattos de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0139800-32.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Ribeiro [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Ribeiro \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. 3. O valor total a ser recolhido de contribuicao pre-\r\n\r\nvidenciaria (diferenciando os valores cabiveis ao rte e a rda). \r\n\r\nProcesso: 0089000-10.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINVAL GOMES NETO [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nRéu: ALAMEDA 553 PIZZARIA E CREPERIA LTDA ME [Adv. Carlos Eduardo de Oliveira (OAB: RJ 84950 - D)], Réu: EDESIO DA COSTA CARDOSO, Réu: MONICA LEAL DA SILVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINVAL GOMES NETO\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício da receita federal e docs. acautelados, em 15 dias, bem como para fornecer meios ao prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0051800-13.1996.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTHUR COUTINHO NOVAES [Adv. Eliana Klotz (OAB: RJ 39915 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA [Adv. Claudia Costa Bonetti (OAB: RJ 74090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARTHUR COUTINHO NOVAES, Réu CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos\r\n\r\npermeados por 05 dias, a começar pelo rte. .\r\n\r\nProcesso: 0013400-12.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Barros [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Novezala Recursos Humanos Ltda [Adv. Jose Leal Barbosa (OAB: RJ 89022 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Glayse Quaresma de Mendonca (OAB: RJ 112710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Barros\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 150/2012, bem como para os efeitos do art.884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001369-81.2010.5.01.0242 - ConPag\r\n\r\nCgte: Nova Padaria Teixeira Ltda. [Adv. Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Carlos Alberto Thomé (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Nova Padaria Teixeira Ltda.\r\n\r\nJuntar o documento mencionado, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001302-76.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Anselmo Felix Pereira [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: Rhema Revestimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Anselmo Felix Pereira\r\n\r\nVir com a documentação necessária para a habilitação incidental, em 15 dias, nos termos do art. 1º da Lei 6858/80. \r\n\r\nProcesso: 0001344-34.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Sampaio Alves [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: Santo Antonio Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Sampaio Alves \r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001358-52.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Valle Viana Carneiro [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Valle Viana Carneiro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci-\r\n\r\ndos por este M. Juizo, em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0166900-30.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nildecir Agostinho de Souza [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0158600-16.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia de Souza [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Plinio Leite [Adv. Valeria Vieira (OAB: RJ 50993 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Educacional Plinio Leite, Aut Rita de Cassia de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0324500-95.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO GIORGIO AGUIAR DA CUNHA [Adv. Gustavo Soares Azevedo (OAB: RJ 99126 - D)]\r\n\r\nRéu: GLAMOUR POSTO DE SERVICOS LTDA [Adv. Jose da Silveira Varella Netto (OAB: RJ 85338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLAMOUR POSTO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da integralização do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0237400-97.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO PINTO ARAUJO [Adv. Jane Vanelle de Carvalho (OAB: RJ 84615 - D)]\r\n\r\nRéu: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO PINTO ARAUJO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria de fls. 236, sendo a ré para pagamento em 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0001581-05.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Soares da Costa [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio Som João VI de Aparelhos Eletrônicos Ltda. [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Soares da Costa \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0000350-40.2010.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilma Ramos Pereira [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior (OAB: RJ 52137 - D)]\r\n\r\nRéu: Arabesk Moda Ltda. ME [Adv. Paulo Roberto dos Santos e Silva (OAB: RJ 43265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilma Ramos Pereira \r\n\r\nFornecer os corretos números da conta corrente e agência, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063200-38.2007.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Gomes Couto [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza (OAB: RJ 114121 - D)]\r\n\r\nRéu: Denise Duarte Coutinho [Adv. Maria Olivia Gonçalves Marques (OAB: RJ 143129 - D)], Réu: Paulo Sergio Duarte Coutinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Gomes Couto\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício da receita federal e docs. acautelados, em 15 dias, bem como para fornecer meios ao prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0145000-88.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilene Monteiro de Azevedo [Adv. Claudio Mendonca Ramos (OAB: RJ 44354 - D)]\r\n\r\nRéu: MAA Pizo Comercio e Servicos - ME (Bazar da Avenida) [Adv. Renato Pessanha da Encarnação (OAB: RJ 142981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAA Pizo Comercio e Servicos - ME (Bazar da Avenida)\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0291100-22.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALRINEI PEREIRA PINTO [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais (OAB: RJ 104235 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALRINEI PEREIRA PINTO, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0080600-70.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANDRE NUNES DA ROCHA [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANDRE NUNES DA ROCHA, Réu SENDAS S/A\r\n\r\nCiência da promoção da contadoria de fls. 232, sendo a ré para pagamento em 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0082400-02.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Silva do Nascimento [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontual Card - Prestacao de Servicos [Adv. Adibe Antonio Januario da Silva (OAB: RJ 87939 - D)], Réu: LUCILENE LUCIA DA CONCEIÇÃO, Réu: CARLOS EDUARDO LEANDRO DA CUNHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Silva do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício da receita federal e docs. acautelados, em 15 dias, bem como para fornecer meios ao prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0001950-96.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Giro da Conceição [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfil Nictheroy Construções Ltda., Réu: Municipio de Niterói\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Giro da Conceição \r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0050200-34.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo José dos Santos Melo [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Gás Comércio e Transporte de Gás Ltda. ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo José dos Santos Melo\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 179/2012. \r\n\r\nProcesso: 0130300-20.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON DE SOUZA FILISMINO [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: JAVIC ASSESSORIA E CONSULT EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON DE SOUZA FILISMINO\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 68/74, no prazo de 15 dias, bem como fornecer meiso de prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0000654-05.2011.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson José da Silva [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRéu: Vezani e Sandrini Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson José da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0002120-68.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogelia Cruz Pessanha [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucasu Estética Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogelia Cruz Pessanha\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0225600-04.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO FRANCA DE JESUS [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTAX S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TNL PSC S.A. [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO FRANCA DE JESUS\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. 3. O valor total a ser recolhido de contribuicao pre-\r\n\r\nvidenciaria (diferenciando os valores cabiveis ao rte e a rda). \r\n\r\nProcesso: 0107300-15.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosely Fernandes Silva [Adv. Joao Batista de Oliveira (OAB: RJ 94082 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosely Fernandes Silva\r\n\r\nTomar ciência do deposito efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0008800-40.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francine Tavora Loes Pereira [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Pedro Basilio de Goes (OAB: RJ 55377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Renner S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0080400-58.2007.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelson dos Santos Andrade [Adv. Eliane Amaral Marques (OAB: RJ 142038 - D)]\r\n\r\nRéu: J A Conservacao e Limpeza de Imoveis e Agencia de Servicos de Cargas [Adv. Dione Neves de Melo (OAB: RJ 101611 - D)], Réu: Frisa Frigorifico Rio Doce S.A. [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson dos Santos Andrade\r\n\r\nApresentar novos cálculos, na forma da promoção, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159600-51.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Nunes de Carvalho [Adv. Débora do Amaral Ferraz (OAB: RJ 136224 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Montagens e Instalacoes e Servicos Ltda. [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bruanc Montagens e Instalacoes e Servicos Ltda.\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0115500-06.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Semiramis de Azevedo [Adv. Ricardo Victor (OAB: RJ 142908 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nComprovar depósito de honorários periciais, em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0064400-17.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andresa Mendes Couto [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0121800-57.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA BARCELOS COUTINHO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: FREE DIP SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Bruno Cavaliere (OAB: RJ 84814 - D)], Réu: ISAIAS ALVES THOMAZ, Réu: FERNANDO ALBERTO EVANGELISTA DIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANESSA BARCELOS COUTINHO\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício da receita federal e docs. acautelados, em 15 dias, bem como para fornecer meios ao prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0009000-81.2007.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcele de Souza Asevedo [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto (OAB: RJ 120789 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitel do Brasil Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcele de Souza Asevedo, Réu Sitel do Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0053000-74.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA PEREIRA MENDES [Adv. Vera Teixeira (OAB: RJ 67941 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDICATO EMPREGADOS NO COMERCIO DE NITEROI [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SINDICATO EMPREGADOS NO COMERCIO DE NITEROI\r\n\r\nComprovar o pagamento de quota previdenciária, devendo ser recolhida em guia própria, em 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0127000-74.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Barbosa Martins [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0000621-15.2011.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Oliveira Silva [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRéu: RWZ Industria e Comércio Ltda. [Adv. Christian Johann de Aquino (OAB: RJ 150559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Oliveira Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. 3. O valor total a ser recolhido de contribuicao pre-\r\n\r\nvidenciaria (diferenciando os valores cabiveis ao rte e a rda). \r\n\r\nProcesso: 0118700-21.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luceli da Costa Santos [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luceli da Costa Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. 3. O valor total a ser recolhido de contribuicao pre-\r\n\r\nvidenciaria (diferenciando os valores cabiveis ao rte e a rda). \r\n\r\nProcesso: 0121800-18.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: João de Almeida Pereira [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Hospitalar e Auxiliar Ltda. TRANSLAR [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João de Almeida Pereira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. 3. O valor total a ser recolhido de contribuicao pre-\r\n\r\nvidenciaria (diferenciando os valores cabiveis ao rte e a rda). \r\n\r\nProcesso: 0276000-85.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Ademir Amorim [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Epasa Servicos Tecnicos Ltda [Adv. Carla Goes Lopes Anjo (OAB: RJ 92861 - D)], Réu: Maua Jurong S/A [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Ademir Amorim\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. 3. O valor total a ser recolhido de contribuicao pre-\r\n\r\nvidenciaria (diferenciando os valores cabiveis ao rte e a rda). \r\n\r\nProcesso: 0169800-64.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AUXILIADORA BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: SESI DR RJ SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SESI DR RJ SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0015300-59.2007.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilcimar Ferreira Lopes de Azevedo [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Tema Prestacao de Servicos S/C Ltda. [Adv. Carla Adriane Maggioni (OAB: RJ 75733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilcimar Ferreira Lopes de Azevedo\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0001517-92.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ledir Ribeiro de Mendonça [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Marimar Pedras Decorativas Ltda. - ME [Adv. Antonio Vieira Filho (OAB: RJ 46996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ledir Ribeiro de Mendonça \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci-\r\n\r\ndos por este M. Juizo, em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0313500-59.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO ADALBERTO FARTAS [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO OSWALDO CRUZ LTDA [Adv. Josue de Araujo Gomes (OAB: RJ 113601 - D)], Réu: HOSPITAL DO CORACAO SAMCORDIS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LABORATORIO OSWALDO CRUZ LTDA\r\n\r\nTomar ciência da integralização do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0327800-60.2002.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATO VICTOR DE CAMPOS [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA DE LAJE BELEM, Réu: ALCIDIO DOS SANTOS BARRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO VICTOR DE CAMPOS\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0140300-69.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Tinoco de Oliveira [Adv. Carlos Antonio Spitz Brito (OAB: RJ 34973 - D)]\r\n\r\nRéu: Goias 572 Auto Pecas Ltda. [Adv. Antonio Carlos Correa (OAB: RJ 24591 - D)], Réu: Alpha Rio Distribuidora de Pecas Ltda. [Adv. Antonio Carlos Correa (OAB: RJ 24591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alpha Rio Distribuidora de Pecas Ltda., Réu Goias 572 Auto Pecas Ltda., Aut Marcelo Tinoco de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 210/2012, em favor do rte, devendo este, inclusive, comprovar nos autos o valor recebido, em 05 dias, bem como para se manifestar sobre a proposta de parcelamento da ré. \r\n\r\nProcesso: 0000148-29.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Cabral da Silva [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nJuntar aos autos os recibos salariais do autor, conforme requerido as fls 43, na forma do art 355 e sob as penas do art 359, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0187900-62.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO RANGEL JUNIOR [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR INTERNET LTDA [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIO RANGEL JUNIOR\r\n\r\nInformar o nº do seu CPF. \r\n\r\nProcesso: 0099200-13.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA PERALVA PIMENTEL [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND TRAB TRANSP RODOV DE PASSAG DE NITEROI [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CLAUDIA PERALVA PIMENTEL\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos cálculos pela rda. \r\n\r\nProcesso: 0147100-07.1993.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: VOLMIRA MARIA SOUZA SALGADO MENDES DA ROCHA (SUCESSORA DE JOEL MENDES DA ROCHA) [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: CAIXA PREV FUNC SIST BANERJ-PBANERJ,EM LIQ EXT [Adv. Juliana Rodrigues Duarte Nogueira (OAB: RJ 94509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VOLMIRA MARIA SOUZA SALGADO MENDES DA ROCHA (SUCESSORA DE JOEL MENDES DA ROCHA)\r\n\r\nManifestar-se sobre fls.764/782, EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0001161-97.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Noronha de Araújo Maranhão [Adv. Fabio Rodrigues Machado (OAB: RJ 103008 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Le Premier Residence Service [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)], Réu: José Eduardo Baião [Adv. Bruno Guimaraes Werneck (OAB: RJ 129718 - D)], Réu: Eduardo Brito dos Santos Diz [Adv. Bruno Guimaraes Werneck (OAB: RJ 129718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Le Premier Residence Service\r\n\r\nTomar ciencia: Deixo de Receber o recuros ordinário por intempestivo. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0053600-37.2000.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAM VARGAS FURTADO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO RIO DE JANEIRO EM LIQ.EXTRAJ [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO RIO DE JANEIRO EM LIQ.EXTRAJ, Aut MIRIAM VARGAS FURTADO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0356100-95.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO DA SILVA JUNIOR [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSLAR SERVICOS AUXILIARES LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: EMUSA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZ SANEAMENTO [Adv. Carla Monnerat Mendonca (OAB: RJ 68556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSLAR SERVICOS AUXILIARES LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento de quota previdenciária e do imposto de renda devidos, em 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0101700-42.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe Salgado de Alvarenga [Adv. Sandro Correa da Cruz (OAB: RJ 122604 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filipe Salgado de Alvarenga\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0120400-86.1996.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS SANTOS FERREIRA [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProcesso: 0341600-68.1996.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADECIR DE CARDOSO PEIXOTO [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPRENSA OFICIAL DO EST DO RIO DE JANEIRO [Adv. Paulo Silveira Martins Leao Junior (OAB: RJ 33678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADECIR DE CARDOSO PEIXOTO\r\n\r\nCiência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0219900-86.2000.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO OLIVEIRA SOUZA [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: DOM CARLO DE NITEROI ARTIGOS OTICOS LTDA ME [Adv. Roberto Araujo (OAB: RJ 81906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DOM CARLO DE NITEROI ARTIGOS OTICOS LTDA ME, Aut LEANDRO OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0150900-18.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacineia Pereira de Souza [Adv. Beatriz Dolores Caramori (OAB: RJ 70324 - D)], Aut: Brenda Gomes de Souza [Adv. Beatriz Dolores Caramori (OAB: RJ 70324 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Brenda Gomes de Souza, Aut Jacineia Pereira de Souza , Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0072200-96.2006.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Valtermir de Santana [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto (OAB: RJ 110296 - D)]\r\n\r\nRéu: Servicos Maritimos Dialcar Ltda [Adv. Adilza Francisca de Souza (OAB: RJ 66145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servicos Maritimos Dialcar Ltda\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nId: 1288216"
                            ],
                            "1288224": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0001264-07.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rosa Filho \r\n\r\nRéu: Irmãos Bastos 2 Revestimentos Ltda. , Klacon Engenharia Ltda. , Irmãos Bastos 2 Revestimentos Ltda-ME n/p sócio Daniel Riker Bastos, Irmãos Bastos 2 Revestimentos Ltda-ME n/p sócio Edilson Raimundo Bastos\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Bernadete Miranda Barbosa da Silva da 2a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Irmãos Bastos 2 Revestimentos Ltda. , Irmãos Bastos 2 Revestimentos Ltda-ME n/p sócio Daniel Riker Bastos, Irmãos Bastos 2 Revestimentos Ltda-ME n/p sócio Edilson Raimundo Bastos, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/06/2012 às 13:20 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020410 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importara' no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas `a audiência, independente de intimação, na forma do art. 825 da CLT. Se não comparecerem, serão intimadas desde que informados os nomes e endereços completos, inclusive CEP, na audiência. NÃO SERÁ DEFERIDO PRAZO PARA ROL.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1288224"
                            ],
                            "1288229": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0002120-68.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogelia Cruz Pessanha\r\n\r\nRéu: Lucasu Estética Ltda. - ME\r\n\r\nfica m Lucasu Estética Ltda. - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1288229"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1293354": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0132600-39.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudecy de Castro [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Estetica e Danca Icarai Ltda. S/C. ME. [Adv. Joceli Ribeiro Moreira (OAB: RJ 106106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Estetica e Danca Icarai Ltda. S/C. ME.\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, ou garantir a execuçao. \r\n\r\nProcesso: 0001284-92.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Camacho Pereira [Adv. Julia Pinage Amaral (OAB: RJ 123518 - D)]\r\n\r\nRéu: Vik Sandvik do Brasil Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Cavalcanti Correa (OAB: RJ 49207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vik Sandvik do Brasil Engenharia Ltda.\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, ou garantir a execuçao. \r\n\r\nProcesso: 0001621-81.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francirlei Medeiros Lima [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina do Mimo de São Francisco Ltda. ME [Adv. Antonio Cassio N P Filho (OAB: RJ 90141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francirlei Medeiros Lima \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0148300-89.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Jose Coelho [Adv. Jorge Jose Resende (OAB: RJ 65818 - D)]\r\n\r\nRéu: Logus do Barreto Posto de Abastecimento Ltda. [Adv. Karla Vivas Birman (OAB: RJ 90972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Logus do Barreto Posto de Abastecimento Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156300-10.2008.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Mário Sérgio de Andrade [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nRéu: BVM Serviços Gerais Ltda. - ME [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BVM Serviços Gerais Ltda. - ME\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, ou garantir a execuçao. \r\n\r\nProcesso: 0038000-55.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Machado Cardoso [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Euro Niterói Edições Culturais Ltda. [Adv. Romualdo Galvão Dias (OAB: SP 90576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Euro Niterói Edições Culturais Ltda.\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, ou garantir a execuçao. \r\n\r\nProcesso: 0047800-78.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Maria Gomes [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0048600-58.1997.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FLORINDO DA SILVA [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: TOURING CLUB DO BRASIL [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TOURING CLUB DO BRASIL\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, ou garantir a execuçao. \r\n\r\nProcesso: 0434600-17.1999.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE MARIA DE ALMEIDA [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: AGE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL LTDA, Réu: EDMUNDO PEREIRA LANNA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILENE MARIA DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.97 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0287900-62.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Marcelino de Aguiar [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootramerj Cooperativa dos Trabalhadores Metalurgicos do ERJ Ltda [Adv. Adilson Ferreira de Aguiar (OAB: RJ 70250 - D)], Réu: PETROBRAS TRANSPORTES S/A - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cootramerj Cooperativa dos Trabalhadores Metalurgicos do ERJ Ltda\r\n\r\nEfetuar o deposito dos honorarios periciais. \r\n\r\nProcesso: 0106400-34.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGRACI SILVA DE ASSUMPCAO [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso (OAB: RJ 90624 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA ROSA S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGRACI SILVA DE ASSUMPCAO\r\n\r\nAutor adequar seus cálculos conforme esclarecimentos da promoção, fls.77, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094800-45.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Machado [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, ou garantir a execuçao. \r\n\r\nProcesso: 0168200-87.2008.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Silviane Moore de Miranda [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Moradores do Morro do Preventório \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silviane Moore de Miranda \r\n\r\nAutor adequar seus cálculos conforme esclarecimentos da promoção, fls.66, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0313000-92.2000.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALEXANDRE COSTA FARIAS [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: NITEROI DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA [Adv. Gisele Azevedo Manhaes (OAB: RJ 114600 - D)], Réu: COOP MISTA PREST SERV DO EST DO RJ LTDA [Adv. Carlos Cesar Moreira (OAB: RJ 43559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALEXANDRE COSTA FARIAS\r\n\r\nComprovar a formaçao societaria da executada, bem como os endereços dos socios relacionados às fls.332. \r\n\r\nProcesso: 0017000-33.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Pereira de Carvalho [Adv. Reginaldo de Souza Dias (OAB: RJ 169502 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Vital Brazil S.A., Aut Wilson Pereira de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia da baixa dos autos, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 05 dias, iniciando pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0190000-11.2007.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Jesimiel Ribeiro de Oliveira [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitparma Massas e Pizzas Ltda. ME [Adv. Roberto Soares D Assuncao (OAB: RJ 73994 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jesimiel Ribeiro de Oliveira\r\n\r\nAutor adequar seus cálculos conforme esclarecimentos da promoção, fls. 75, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046300-74.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Henrique Ferreira Engel [Adv. Agnes de Oliveira Gama (OAB: RJ 144291 - D)]\r\n\r\nRéu: Elegancy Service Ltda., Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcia Nogueira de Sousa (OAB: RJ 159140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Henrique Ferreira Engel\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados no prazo de 15 dias, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a \r\n\r\nmes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0000567-80.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Costa Martins [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Alameda Point Super Lanches Ltda. [Adv. Jeanne Gomes Dimitriou de Lima (OAB: RJ 97065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Costa Martins\r\n\r\nTomar ciencia da petiçao de fls.58, valendo o silencio como concordancia. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129400-58.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Alves de Amorim [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: FRK Informatica Ltda. - ME [Adv. Adelio Soares da Silva (OAB: RJ 42474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRK Informatica Ltda. - ME\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, ou garantir a execuçao. \r\n\r\nProcesso: 0170500-90.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Machado Guimaraes [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do pedido parcial de desistencia, no prazo de 10 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProcesso: 0001767-88.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edlon de Siqueira Júnior [Adv. Jorge Luiz do Carmo Barbosa (OAB: RJ 102088 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda\r\n\r\nDevera' comprovar os recolhimentos das custas, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011600-92.1995.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO PEREIRA DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Vieira da Silva (OAB: RJ 70255 - D)]\r\n\r\nRéu: Cereais Estrela Brasileira Ltda [Adv. Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 - D)], Réu: JOÃO LUIZ TEIXEIRA ALVES, Réu: ADALBERTO CANDIDO DOS SANTOS, Réu: MARIO WAGNER PEREIRA TORRES, Réu: ANDRÉ LUIZ FERNANDES, Réu: CARLOS EDUARDO FERNANDES SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica e petiçao de fls.237 no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0182000-51.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simonete Rosa Gonçalves [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simonete Rosa Gonçalves\r\n\r\nAutor adequar seus cálculos conforme esclarecimentos da promoção, fls. 210, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030000-37.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Caetano da Conceicao [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Farmaclara Ltda. [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Farmaclara Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.115, devendo manifestar-se em 05 dias, sob pena de liberaçao do incontroverso (deposito recursal). \r\n\r\nProcesso: 0183100-41.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Mendonça Penha [Adv. Julio Cesar Morais Macedo (OAB: RJ 105163 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Mendonça Penha \r\n\r\nAutor adequar seus cálculos conforme esclarecimentos da promoção, fls. 316, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009300-70.1989.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO SOARES MESQUITA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CASTELO DE ICARAI RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO SOARES MESQUITA\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento do feito, em 15 dias, sob pena de expediçao de certidao de credito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001316-23.2010.5.01.0203 - ConPag\r\n\r\nCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nCgto: Fabricio Galdino da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, em 10 dias, sob pena de extinçao. .\r\n\r\nProcesso: 0165800-66.2009.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Oliveira da Silva [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão-de-Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antônio Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.25 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0008100-27.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carine Borges Ribeiro [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carine Borges Ribeiro, Réu Contax S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nLiquidar o julgado, no prazo de 15 dias, permeados por 05 dias, iniciando pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001595-83.2010.5.01.0243 - Alvará\r\n\r\nRqte: Nelson José da Silva [Adv. Fatima de Souza Amaral de Oliveira (OAB: RJ 139280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Nelson José da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica em 10 dias, sob pena de extinçao. .\r\n\r\nProcesso: 0057700-90.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDER DOS SANTOS [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA SA [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDER DOS SANTOS, Réu SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA SA\r\n\r\nPartes manifestarem-se sobre laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166400-92.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Chagas Coelho [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Tostes Analises Clinicas e Anatomia Patologica Ltda. [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratorio Tostes Analises Clinicas e Anatomia Patologica Ltda.\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, ou garantir a execuçao. \r\n\r\nProcesso: 0121800-54.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA FERNANDES ARAUJO [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: Artmed Ltda (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA FERNANDES ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos fls. 156. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0298800-46.2001.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: ALBERTINA MENDES DINIZ [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Adelina de Barros [Adv. Jurema Mendonca da Cunha (OAB: RJ 83810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTINA MENDES DINIZ\r\n\r\nAutora deverá informar seu nº de NIT, a fim de viabilizar a expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0093500-77.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Almeida de Jesus [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Almeida de Jesus, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nPartes manifestarem-se sobre laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121100-39.2008.5.01.0243 - ConPag\r\n\r\nCgte: Novo Amanhecer Cabeleireiros Ltda. - ME [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nCgto: Dualcey Marcos do Couto\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Novo Amanhecer Cabeleireiros Ltda. - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, em 10 dias, sob pena de extinçao. .\r\n\r\nProcesso: 0117000-75.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Jose Carvalho da Silva [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda., Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A \r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devoluçao do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0138500-76.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERICO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTISERVICE SERV DE SEG E VIGILANCIA LTDA, Réu: BANCO ABC BRASIL S/A [Adv. Paulo Eduardo de Souza Ferreira (OAB: SP 88726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, conforme termo de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0148400-15.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS BARRETO AZEREDO [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: COPENAVEM COOP TRAB DE NAVEG MARITIMA LTDA [Adv. Marco Condeixa (OAB: RJ 63401 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS, Réu COPENAVEM COOP TRAB DE NAVEG MARITIMA LTDA, Aut LUIZ CARLOS BARRETO AZEREDO\r\n\r\nManifestar-se s/ laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados\r\n\r\npor 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156800-57.2000.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIANO DE OLIVEIRA PIRES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: FITNESS ICARAI CLUB LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIANO DE OLIVEIRA PIRES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.94 no prazo de 10 dias, sob pena de adoção dos requisitos necessários à expediçao de certidão de crédito, com arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0127200-10.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Oliveira da Silva [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: Recortes e Publicações Judiciais Ltda. RECAP [Adv. Laerte dos Santos Lopes (OAB: RJ 115994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Oliveira da Silva, Réu Recortes e Publicações Judiciais Ltda. RECAP\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 10 dias, a comecar pelo Reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a \r\n\r\nmes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0022200-21.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paolli de Faria Cabral [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Intec Tecnologia da Informação Ltda. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Credicard, Réu Intec Tecnologia da Informação Ltda., Aut Paolli de Faria Cabral\r\n\r\nPartes manifestarem-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0127300-67.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Evangelista Chiarelli [Adv. Rosangela Soares Jannuzzi (OAB: RJ 106293 - D)]\r\n\r\nRéu: Teka Perereca - Artesanatos [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Teka Perereca - Artesanatos\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, ou garantir a execuçao. \r\n\r\nProcesso: 0086200-98.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veridiana Roberto de Souza Rocha [Adv. Anderson Ferreira Estrella (OAB: RJ 61879 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veridiana Roberto de Souza Rocha\r\n\r\nAdequar seus calculos conforme esclarecimentos da promoçao de fls.320 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1293354"
                            ],
                            "1293351": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/04/2012\r\n\r\n0009800-19.2001.5.01.0243 RTSum\r\n\r\nExequente: LUCIANO DA SILVA CORREA\r\n\r\nExecutado: MJ DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MJ DISTRIBUIDORA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.985,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0043300-37.2005.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: Beatriz da Cruz Menezes\r\n\r\nExecutado: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.382,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0152100-62.2005.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcelo dos Santos Alves\r\n\r\nExecutado: Supermercado Imperial de Icarai Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Supermercado Imperial de Icarai Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.571,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0137900-16.2006.5.01.0243 RTSum\r\n\r\nExequente: Erika Santos de Souza\r\n\r\nExecutado: Renata Valeria Rodrigues da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Renata Valeria Rodrigues da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.358,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0038000-55.2009.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: Camila Machado Cardoso\r\n\r\nExecutado: Euro Niterói Edições Culturais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Euro Niterói Edições Culturais Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.896,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0368600-98.2000.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: MERCIA SALOES TAVARES DUARTE\r\n\r\nExecutado: CHRISTOVÃO JOSE NEPOMUCENO MARINHO,Sistema Educ. Sta. Clara S/C Ltda Cole. Rei de Piratininga,L.F. Sistema Educacional S/C Ltda,CLARA RITA DO ESPIRITO SANTO AMORIM\r\n\r\nPelo presente fica citado CHRISTOVÃO JOSE NEPOMUCENO MARINHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.988,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0069200-22.2005.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: Robson Carlos Azevedo Sampaio\r\n\r\nExecutado: NITCOOP Cooperativa de Educacao de Trabalho de Niteroi Ltda,Fundacao Municipal de Saude\r\n\r\nPelo presente fica citado NITCOOP Cooperativa de Educacao de Trabalho de Niteroi Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.233,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0094800-45.2005.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Sergio Machado\r\n\r\nExecutado: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço,Municipio de Maricá\r\n\r\nPelo presente fica citado Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.954,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0156300-10.2008.5.01.0243 RTSum\r\n\r\nExequente: Mário Sérgio de Andrade\r\n\r\nExecutado: BVM Serviços Gerais Ltda. - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado BVM Serviços Gerais Ltda. - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.969,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0061800-25.2003.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: EDUARDO LUIZ LOURENCO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: CANTINHO DA CAMARA RESTAURANTE LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CANTINHO DA CAMARA RESTAURANTE LANCHONETE LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.602,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001284-92.2010.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo César Camacho Pereira \r\n\r\nExecutado: Vik Sandvik do Brasil Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Vik Sandvik do Brasil Engenharia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 72.761,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0006400-36.1997.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: DANIEL DA SILVA LEANDRO\r\n\r\nExecutado: AMF ICARAI IND E COM LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado AMF ICARAI IND E COM LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.002,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0129400-58.2006.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: Daniele Alves de Amorim\r\n\r\nExecutado: FRK Informatica Ltda. - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado FRK Informatica Ltda. - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.136,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0139700-74.2009.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Alberto Contini Moreira \r\n\r\nExecutado: Oceano Apoio Portuário Ltda. ME,Oceano Dragagem Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Oceano Apoio Portuário Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.410,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0054100-42.1996.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANGELA SULZER BRASIL\r\n\r\nExecutado: IZA-COZI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado IZA-COZI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.991,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0110000-92.2005.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: Aloisio de Jesus Reis\r\n\r\nExecutado: SDC Sthephany Distribuidora e Comercio Ltda,A A Amaral e Cia Ltda Me (Tradicao Sanjoanense)\r\n\r\nPelo presente fica citado SDC Sthephany Distribuidora e Comercio Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 121.298,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: A A Amaral e Cia Ltda Me (Tradicao Sanjoanense),A A Amaral e Cia Ltda Me (Tradicao Sanjoanense)\r\n\r\nPelo presente fica citado A A Amaral e Cia Ltda Me (Tradicao Sanjoanense), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 121.298,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0130200-52.2007.5.01.0243 RTSum\r\n\r\nExequente: Marcio de Oliveira Alvim\r\n\r\nExecutado: Fruto do Trigo Padaria e Confeitaria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Fruto do Trigo Padaria e Confeitaria Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.611,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0132600-39.2007.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: Claudecy de Castro\r\n\r\nExecutado: Centro de Estetica e Danca Icarai Ltda. S/C. ME.\r\n\r\nPelo presente fica citado Centro de Estetica e Danca Icarai Ltda. S/C. ME., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 426.558,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0107100-05.2006.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: Waldenir Tavares Santana\r\n\r\nExecutado: Laserfill Cartuchos\r\n\r\nPelo presente fica citado Laserfill Cartuchos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.913,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0048600-58.1997.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO FLORINDO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: TOURING CLUB DO BRASIL\r\n\r\nPelo presente fica citado TOURING CLUB DO BRASIL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.149,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0221400-14.2005.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sandra Helena da Conceicao Silva\r\n\r\nExecutado: Imperador dos Cartuchos Ltda Me\r\n\r\nPelo presente fica citado Imperador dos Cartuchos Ltda Me, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.508,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0202800-42.2005.5.01.0243 RTSum\r\n\r\nExequente: Marcia Goncalves dos Santos\r\n\r\nExecutado: Bolsas dos Cartuchos Laserfill Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Bolsas dos Cartuchos Laserfill Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.805,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0127300-67.2005.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fabio Evangelista Chiarelli\r\n\r\nExecutado: Teka Perereca - Artesanatos\r\n\r\nPelo presente fica citado Teka Perereca - Artesanatos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.940,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0166400-92.2006.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luzia Chagas Coelho\r\n\r\nExecutado: Laboratorio Tostes Analises Clinicas e Anatomia Patologica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Laboratorio Tostes Analises Clinicas e Anatomia Patologica Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.299,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000489-86.2010.5.01.0243 RTSum\r\n\r\nExequente: Jose Rogerio Rodrigues Barbosa\r\n\r\nExecutado: RGR Comércio de Esquadrias de Aluminio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado RGR Comércio de Esquadrias de Aluminio Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.238,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0338400-40.2002.5.01.0243 RTSum\r\n\r\nExequente: ANA LUCIA MARQUES ALVES\r\n\r\nExecutado: WALLACE DE OLIVEIRA RODY FILHO\r\n\r\nPelo presente fica citado WALLACE DE OLIVEIRA RODY FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.509,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0005600-85.2009.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Sergio Coelho da Silva Junior\r\n\r\nExecutado: Centro Clinico Santa Cruz Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Centro Clinico Santa Cruz Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 53.652,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0191500-78.2008.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: Neires Ramos Nunes \r\n\r\nExecutado: Botequim Honesto Comércio Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Botequim Honesto Comércio Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.616,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0092500-08.2008.5.01.0243 RTSum\r\n\r\nExequente: Vanessa Dal-Bello Palheiro\r\n\r\nExecutado: Editora Oem de Niterói Informática Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Editora Oem de Niterói Informática Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.918,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0072600-83.2001.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUCIONEY SOARES PLACIDO\r\n\r\nExecutado: FAST TALK CELULAR COM.TELEFONES INFORMAT LT ME\r\n\r\nPelo presente fica citado FAST TALK CELULAR COM.TELEFONES INFORMAT LT ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.599,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0181800-98.1996.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: DAISE GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: Joao Dimas Rangel,NCB INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Joao Dimas Rangel, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.609,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0078100-96.2002.5.01.0243 RTSum\r\n\r\nExequente: ANALIA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nExecutado: GEISA PEREIRA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado GEISA PEREIRA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.704,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1293351"
                            ],
                            "1293352": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 12/04/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0137300-49.1993.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 D)\r\n\r\nClaudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0096300-35.1994.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 D)\r\n\r\nCristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0347400-98.2001.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Cristiane dos Santos Almeida (OAB: RJ 182783 E)\r\n\r\nEmmanuel do Carmo Bichara (OAB: RJ 119697 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0353400-12.2004.5.01.0243 - RTSum - Carga: Maria Tavares Guilherme (OAB: RJ 127773 D)\r\n\r\nRoberto Chaves de Carvalho (OAB: RJ 109099 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0254000-88.2005.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Roberto Chaves de Carvalho (OAB: RJ 109099 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0020000-66.1993.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nMarcio Rohana (OAB: RJ 97471 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0069100-09.2001.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 D)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000137-31.2010.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Dafne Reis Picinini (OAB: RJ 189307 E)\r\n\r\nNelson Fonseca (OAB: RJ 5959 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0064900-85.2003.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 D)\r\n\r\nBruno Farias (OAB: RJ 127705 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0187500-69.2007.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Bruno Farias (OAB: RJ 127705 D)\r\n\r\nJose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000635-30.2010.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 D)\r\n\r\nAna Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0018200-46.2006.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Fabio Rego Cordeiro (OAB: RJ 142368 D)\r\n\r\nCleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0233900-20.2002.5.01.0243 - RTSum - Carga: Christiane Ferraz Pinel (OAB: RJ 165564 E)\r\n\r\nAnanias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0200000-70.2007.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 D)\r\n\r\nCleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0054500-41.2005.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Christiane Ferraz Pinel (OAB: RJ 165564 E)\r\n\r\nMarcelo Cavalcanti Fernandes (OAB: RJ 69718 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0240000-83.2005.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Marcelo Cavalcanti Fernandes (OAB: RJ 69718 D)\r\n\r\nAnibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000958-98.2011.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 D)\r\n\r\nRogerio Esteves Machado Vasques (OAB: RJ 70846 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0300400-63.2005.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Rogerio Esteves Machado Vasques (OAB: RJ 70846 D)\r\n\r\nCleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0215800-41.2007.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Christiane Ferraz Pinel (OAB: RJ 165564 E)\r\n\r\nAna Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0233700-08.2005.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Fabio Rego Cordeiro (OAB: RJ 142368 D)\r\n\r\nAna Lucia Botelho Guimaraes (OAB: RJ 81040 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0432400-37.1999.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Ana Lucia Botelho Guimaraes (OAB: RJ 81040 D)\r\n\r\nRosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0165600-93.2008.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Danielle Vargas Ramos da Silva (OAB: RJ 151698 E)\r\n\r\nRoberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000836-22.2010.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Tatiana Cardoso Prado (OAB: RJ 114312 D)\r\n\r\nSilvio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 127244 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0202600-30.2008.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Jose Willian O. Abichacra (OAB: RJ 132847 D)\r\n\r\nCristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0044200-40.1993.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 D)\r\n\r\nOlinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0401500-71.1999.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 D)\r\n\r\nCleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0038200-96.2008.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Christiane Ferraz Pinel (OAB: RJ 165564 E)\r\n\r\nLuiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0251400-12.1996.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1293352"
                            ],
                            "1293353": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0130200-52.2007.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio de Oliveira Alvim\r\n\r\nRéu: Fruto do Trigo Padaria e Confeitaria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Fruto do Trigo Padaria e Confeitaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0073900-02.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Guimarães Gomes \r\n\r\nRéu: Venas Bahia Comércio e Distribuidora Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Venas Bahia Comércio e Distribuidora Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a açao foi julgada procedente em parte no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0269900-48.2004.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: RAFAEL DE MORAES NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE IVAN DA SILVA LEAO\r\n\r\nPelo presente fica m ESPOLIO DE IVAN DA SILVA LEAO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do recurso ordinario interposto. \r\n\r\nProcesso: 0001197-39.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique de Souza Arruda \r\n\r\nRéu: Oficina Mecânica Java Serviços Automotivos Ltda. ME \r\n\r\nPelo presente fica m Oficina Mecânica Java Serviços Automotivos Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a açao foi julgada procedente em parte no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0030000-37.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Caetano da Conceicao\r\n\r\nRéu: Drogaria Farmaclara Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Drogaria Farmaclara Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.115, devendo, inclusive, manifestar-se em 05 dias, sob pena de liberação do incontroverso (deposito recursal). \r\n\r\nProcesso: 0172400-21.2000.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO AUGUSTO DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: CAPELI ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CAPELI ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o recolhimento previdenciario, em 10 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0162700-40.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Correa Caldas\r\n\r\nRéu: Segplus Segurança e Vigilância Ltda., Empresa Municipal de Moradia Urbana e Saneamento\r\n\r\nPelo presente fica m Segplus Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a açao foi julgada procedente em parte, bem como apresentar contrarrazoes ao recurso interposto pela 2a reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000110-14.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Edson Vale de Carvalho\r\n\r\nRéu: Tecmia Construção Civil\r\n\r\nPelo presente fica m Tecmia Construção Civil, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a açao foi julgada procedente em parte no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0065600-51.2009.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro Jaccoud da Costa\r\n\r\nRéu: Marileandra Construções e Reformas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Marileandra Construções e Reformas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a açao foi julgada procedente em parte no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0047800-78.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Maria Gomes\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda., Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Apoio Conservacao e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000462-69.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nRéu: Abagraf Gráfica e Editora Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Abagraf Gráfica e Editora Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a açao foi julgada procedente no prazo legal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1293353"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1295507": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 20/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0074500-25.2006.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nCgto: Vinicius Soares Chaves\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nApresentar quesitos, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0298600-31.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANILDO TOMAZ DE FARIAS [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA AUGUSTO VELLOSO SA [Adv. Marlise Fanganiello Damia (OAB: SP 105444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA AUGUSTO VELLOSO SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 30 dias, sob pena de execução de 31% do valor homologado ou do valor do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0136800-23.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Santana da Silva [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo Thadeu Domingues Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Santana da Silva\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173500-61.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Ricardo Santos Novaes [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: SL Quatro Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: Itaipu Multi Center Shopping Ltda. [Adv. Carlos Andre Baptista de Castro (OAB: RJ 118622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaipu Multi Center Shopping Ltda.\r\n\r\nVenha a Ré com o recolhimento previdenciário, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0314400-65.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Conrado Pinto Neto [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Conrado Pinto Neto\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102400-12.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora de Assis Cesário [Adv. Tania Maria M. M. Silva (OAB: RJ 100680 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Pais e Amigos dos Defientes da Audição [Adv. Luiz Klauber Goncalves da Rocha (OAB: RJ 77871 - D)], Réu: Fundação Pública Municipal de Educação de Niterói [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora de Assis Cesário \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000364-47.2012.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Glaucio Cavalcante de Paiva (OAB: RJ 96038 - D)]\r\n\r\nCgto: Willis Felipe da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Hopevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nVenha a consignante com o depósito judicial, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0143200-68.1997.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON ALVES DE LIMA [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA CONSTRUSENIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON ALVES DE LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161000-31.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Goncalves de Almeida [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: OTICA LUAN LTDA , Réu: FERNANDO MACIEL RODRIGUES, Réu: Rita de Cacia Ribeiro Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Goncalves de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001181-82.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Miller Pacheco e Siqueira [Adv. Carlos Augusto Rezende Guedes Maciel (OAB: RJ 124530 - D)]\r\n\r\nRéu: Petralco Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)], Réu: Prime Work Sistemas de Serviços [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max Miller Pacheco e Siqueira , Réu Petralco Comércio de Alimentos Ltda. , Réu Prime Work Sistemas de Serviços \r\n\r\nContrarrazoar os recursos ordinários da 1ª e 2ª Reclamadas. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0211100-29.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: METHODIO JOSE MEIRELLES CAMARA [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: COOPELETRO COOPERATIVA DOS ELETRICITARIOS RJ [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Réu COOPELETRO COOPERATIVA DOS ELETRICITARIOS RJ, Aut METHODIO JOSE MEIRELLES CAMARA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 30/04/2012, para que se dê início a perícia. Pz: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030000-05.2005.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Marinalva Maciel da Silva Medeiros [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: VIZON STUDIOS LTDA S/C [Adv. Marcus Monnerat Panaro Dias (OAB: RJ 108696 - D)], Réu: CLAUDETTE OLIVEIRA DE ALMEIDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinalva Maciel da Silva Medeiros\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 102/104, rm 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179100-63.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilson Luiz dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CALDECAN CALDEIRARIA LTDA , Réu: Enavi Reparos Navais Ltda [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilson Luiz dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124100-20.2003.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: ADIVALDO DA SILVA MEDEIROS [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: ARISTIDES MACHADO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADIVALDO DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049100-04.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores Deodato da Silva [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundtel Processamento de Dados S/S Ltda. [Adv. Flavio Sansao Ramos (OAB: RJ 70235 - D)], Réu: Mult Tel Telecomunicações Ltda. [Adv. Flavio Sansao Ramos (OAB: RJ 70235 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mult Tel Telecomunicações Ltda., Réu Mundtel Processamento de Dados S/S Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração nos termos da OJ 142-SDI-I, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209100-80.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Bartira da Penha da Silva [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Bartira da Penha da Silva\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0007200-85.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBLEDO IZIQUIEL DE OLIVEIRA CORREA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBLEDO IZIQUIEL DE OLIVEIRA CORREA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002100-23.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: BERNARDO TEIXEIRA DO ESPIRITO SANTO [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BERNARDO TEIXEIRA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 123/135, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153000-13.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO BARROS ALVES [Adv. Andrea Carvalho Perdomo (OAB: RJ 105355 - D)]\r\n\r\nRéu: GENIOS GRILL BAR E RESTAURANTE LTDA ME , Réu: ELIANE TEIXEIRA DOS SANTOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO BARROS ALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0201700-10.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone dos Santos Carvalho [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Fruto do Trigo Padaria e Confeitaria Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone dos Santos Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado da pauta do dia 24/05/2012, nesta Vara do Trabalho, ante a devolução do mandado de citação para inicial enviado à Reclamada com certidão negativa. Fornecer o atual endereço da Ré no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0335700-54.2003.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE SOUZA CONCEICAO [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCO SERVICOS REPAROS PREDIAIS INDUSTRIAIS LTD, Réu: MAUA JURONG S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DE SOUZA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência de que os autos serão devolvidos ao arquivo. Pz: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0218400-61.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila do Amaral Mello [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander( Brasil )S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander( Brasil )S.A., Aut Priscila do Amaral Mello \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado, para início da perícia, o dia 30/04/2012. Prazo: 30 dias . \r\n\r\nProcesso: 0146300-50.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gislaine Rocha de Figueiredo Rimes Florido [Adv. Wellen Santos da Fonseca (OAB: RJ 113736 - D)]\r\n\r\nRéu: ASPERJ-Associacao dos Servidores Publicos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASPERJ-Associacao dos Servidores Publicos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 30 dias, sob pena de execução de 31% do valor homologado ou do valor do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0300100-98.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Thomaz da Silva Marques [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: PUNK 3.000 PIZZA COMERCIO LTDA , Réu: FELIPE FERREIRA RIBEIRO , Réu: ADRIANA SODRE PEREIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Thomaz da Silva Marques\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001549-57.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano André da Silva [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Am Construções e Reformas Ltda. , Réu: MRV Engenharia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano André da Silva \r\n\r\nFornecer a correta razão social da segunda Ré, em 10 dias, sob pena de extinção, prosseguindo-se o feito tão somente em relação a primeira. \r\n\r\nProcesso: 0191600-50.1996.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO TEIXEIRA PINTO [Adv. Fernando Jose Dias (OAB: RJ 42796 - D)]\r\n\r\nRéu: PERCO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO TEIXEIRA PINTO\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fl. 132, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128900-23.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ferreira Barbosa [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: PLAM ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA EPP , Réu: ROGERIO DOMINGUEZ VERGARA , Réu: WAGNER CABRAL DE FIGUEIREDO NUNES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Ferreira Barbosa\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149300-58.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Silveira Paes [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Metropolitana RJ Cooperativa de Trabalho Medico (Insolvência Civil), Réu: Consulcoop - Coop. Trab. Prof.Adm.,Ger.Oper. Empresas e Cooperativas [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho (OAB: RJ 96642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Silveira Paes\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0237600-98.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELICIANO JOSE DE CARVALHO [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA NERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FELICIANO JOSE DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000186-69.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Monteiro Pereira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Sol Sociedade Educacional Ltda. [Adv. Anibal Sergio Correa de Souza (OAB: RJ 66899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sol Sociedade Educacional Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.132, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097500-54.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noe dos Santos [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: ORION MEXAS CORREA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noe dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre 145/146, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005300-57.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Goncalves Xavier [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Goncalves Xavier\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0172100-12.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais Recreativas de Assiste [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube dos Pioneiros [Adv. Fidelis Sigmaringa Evangelista Bragança (OAB: RJ 48358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube dos Pioneiros\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 2.000,00 no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0048600-45.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO DA SILVA [Adv. Regina Coeli Pinheiro Veiga (OAB: RJ 80369 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ROCHA SOBRINHO LTDA [Adv. Altober Fernandes Brandao (OAB: RJ 4723 - D)], Réu: LIGIA DA ROCHA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA ROCHA SOBRINHO LTDA \r\n\r\nComprove o alegado às fls. 137/138, juntando cópia da certidão de onus reais, em 10 dias, sob pena de ser levado à praça o imóvel, por aperfeiçoada a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0186600-25.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DILCE PEREIRA DA SILVA PERREIRA [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: PRODUBOM IND E COM LTDA , Réu: Claudio Monteiro Silva, Réu: MARIA NAZARETH DE MATTOS MONTEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DILCE PEREIRA DA SILVA PERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176100-84.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Cristina Abreu da Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Legião da Boa Vontade [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Cristina Abreu da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração nos termos da OJ 142-SDI-I, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000374-91.2012.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: CVS Empreendimetos Com. e Serviços S/S Ltda. [Adv. Nathalie Carvalho Areias (OAB: RJ 86549 - D)]\r\n\r\nCgto: Camila da Silva Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte CVS Empreendimetos Com. e Serviços S/S Ltda.\r\n\r\nVenha a consignante com o depósito judicial, em 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProcesso: 0243000-25.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO DE LIMA MANHAES [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: MANI EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)], Réu: BENEFICIENCIA PORTUGUESA HOSPITAL SANTA CRUZ [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BENEFICIENCIA PORTUGUESA HOSPITAL SANTA CRUZ, Réu MANI EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.110 verso. \r\n\r\nProcesso: 0043500-17.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAGELA SIMAO VINHOZA NUNES [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICORDES-SERVIÇO DE CARDIOLOGIA & CIRURGIA CARDIACA DO HOSPITAL SANTA CRUZ [Adv. Marcelo Simao de Sa (OAB: RJ 87346 - D)], Réu: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI-HOSPITAL SANTA CRUZ [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)], Réu: Carlos Alberto Pinto, Réu: Guilherme Erthal de paula Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI-HOSPITAL SANTA CRUZ\r\n\r\nATENDER AO DESPACHO DE FLS. 257, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0137900-47.2005.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Andreia Machado Sampaio [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Oswaldo Elias Alves Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Machado Sampaio\r\n\r\nDizer se aceita assumir o encargo de fiel depositário, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0210900-46.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzar da Silva [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: R. B. Empregos Temporarios Ltda. [Adv. Amaury Rinaldi Paciello (OAB: RJ 102856 - D)], Réu: CENGEMONT MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA [Adv. Luiz Fernando da Costa Lima (OAB: RJ 138119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzar da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000345-12.2010.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Walax Pinto Brandão [Adv. Alvanir Ferreira de Souza (OAB: RJ 74928 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Seg e Vig S/S Ltda. , Réu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walax Pinto Brandão \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0144600-05.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Expedito Salomao [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Rural S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Expedito Salomao\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000406-96.2012.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Renata da Silva Rodrigues \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestiveis Ltda\r\n\r\nVenha a consignante com o depósito judicial, em 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProcesso: 0001255-05.2011.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: Orikiro Restaurante Ltda. [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 76865 - D)]\r\n\r\nCgto: Alzimeire da Silva Caldas\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Orikiro Restaurante Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035300-11.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Judith Camila Rodrigues Netto [Adv. Noely Ouverney Peixoto Serra (OAB: RJ 108405 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Judith Camila Rodrigues Netto\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002116-88.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alves Castro [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pendotiba SA [Adv. Nina Maura Soares Ribeiro (OAB: RJ 69763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Pendotiba SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 30 dias, sob pena de execução de 31% do valor homologado ou do valor do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0149600-49.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Menezes Oliveira [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 30 dias, sob pena de execução de 31% do valor homologado ou do valor do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0005600-63.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CECILIO DOS SANTOS [Adv. Silvia Sardenberg Campista (OAB: RJ 105231 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTECTION SERV SEGURANCA VIGILANCIA SC LTDA, Réu: EMP.MUNICIPAL DE MORADIA, URB.SANEAMENTO-EMUSA [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMP.MUNICIPAL DE MORADIA, URB.SANEAMENTO-EMUSA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 30 dias, sob pena de execução de 31% do valor homologado ou do valor do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0176500-26.1994.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCI ADELIA BARBOSA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: TIRANTE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCI ADELIA BARBOSA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104900-90.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO PEREIRA DA ROCHA AZEVEDO [Adv. Carlos Alberto dos Santos (OAB: RJ 127738 - D)]\r\n\r\nRéu: TEMA PRESTACAO DE SERVICOS S/C LTDA ME [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO PEREIRA DA ROCHA AZEVEDO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132600-65.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Quintanilha de Souza [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Geral do Município de Maricá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Quintanilha de Souza\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0287100-07.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ARTUR DOS SANTOS [Adv. Cid Cyrino Magacho Junior (OAB: RJ 79254 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DOS COMERCIANTES INDUSTRIAS AUT SC LTDA [Adv. Jose Maria de Sousa Teixeira (OAB: RJ 47109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO ARTUR DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0202500-97.1993.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL DA SILVA [Adv. Afonso Feitosa (OAB: RJ 23409 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Ricardo Jorge de Moura Almeida (OAB: RJ 67965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAES MENDONCA S/A\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047900-64.2006.5.01.0244 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Maria Domingos de Alecrim [Adv. Amaury Rinaldi Paciello (OAB: RJ 102856 - D)]\r\n\r\nRqdo: Keppel Fels Brasil S.A. [Adv. Walmir Marinho da Costa (OAB: RJ 158503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jose Maria Domingos de Alecrim\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração nos termos da OJ 142-SDI-I, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001895-08.2011.5.01.0244 - Exibic\r\n\r\nSpte: Helio Ferreira [Adv. Marcos Antonio Martins de Carvalho (OAB: RJ 144492 - D)]\r\n\r\nSpdo: Alibras Comércio e Manutenção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Spte Helio Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001672-89.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Alves da Silva [Adv. Andre Luiz Costa de Figueiredo (OAB: RJ 103583 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração nos termos da OJ 142-SDI-I, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057600-30.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Benedito Rossi [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao dos Servidores Publicos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao dos Servidores Publicos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de crédito em poder de terceiro . Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0206000-15.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina da Costa Rego [Adv. Miguel Andrade Vitoriano (OAB: RJ 62221 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Geral do Município de Maricá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina da Costa Rego\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0078500-63.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine da Silva Ferreira [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria do Carmo Ferreira [Adv. Carlos Rubens Mandarino (OAB: RJ 84745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine da Silva Ferreira\r\n\r\nFornecer numero do NIT ou PIS, em 30 dias, a fim de ser expedido alvará ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000998-77.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan de Souza Guimarães [Adv. Fabio Helmold Reis (OAB: RJ 119700 - D)]\r\n\r\nRéu: Lava Jato Santa Rosa Ltda. - ME [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan de Souza Guimarães\r\n\r\nComprovar o alegado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000460-96.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Cardoso Menezes [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Verzani e Sandrini Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 25/26, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038600-15.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elielson Alves Pequeno [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: CONPARI CONSTRUCOES , PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Réu: EDSON DA COSTA CARDOSO , Réu: ALEXANDRE FERRAZ TOFONO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elielson Alves Pequeno\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180600-58.1993.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DOS SANTOS [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: PESAGRO RIO EMPRESA PESQ AGROPECUARIA DO ERJ [Adv. Jose Velloso (OAB: RJ 16869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PESAGRO RIO EMPRESA PESQ AGROPECUARIA DO ERJ\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 30 dias, sob pena de execução de 31% do valor homologado ou do valor do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0044500-71.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francildo Lima Martins [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: PHBC Pizzaria e Alimentos Ltda. [Adv. Anna Elisa R. C. Leal (OAB: RJ 78391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francildo Lima Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000491-53.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson de Souza Machado [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Auar e Sumac Pneus Ltda. [Adv. Rosedir Vicente de Oliveira (OAB: RJ 29307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auar e Sumac Pneus Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 43, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0176300-96.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira Madureira [Adv. Roberto de Miranda Pinto (OAB: RJ 47257 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Oceanico de Itaipu Ltda. [Adv. Leonardo Ivo Freire (OAB: RJ 116731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Oliveira Madureira\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000607-25.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcio de Souza [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Solar da Serra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcio de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração nos termos da OJ 142-SDI-I, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0262300-80.1998.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLIVEIROS CASSAGNE DE SOUZA E OUTROS [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)], Aut: ANTONIO SERGIO SILVA [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)], Aut: DIRCEU DOS REIS [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)], Aut: MARCOS ANTONIO S. RIBEIRO [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)], Aut: MARIO CELSO RIBEIRO [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)], Aut: MAURICIO THADEU DIAS [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA - Energia e Serviços S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA - Energia e Serviços S/A\r\n\r\nAtender ao despacho de fls. 329, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0253300-17.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE GUSMAO PINTO [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO CULTURAL DA CANDELARIA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE GUSMAO PINTO\r\n\r\nComparecer nesta Vara do Trabalho, no dia 09/05/2012, às 14:00 horas, para que se proceda à anotação de sua CTPS, pela Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0111900-73.2006.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano dos Santos [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: ARKAN AUTO CENTER LTDA. ME, Réu: Aloisio André da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nId: 1295507"
                            ],
                            "1295505": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 20/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000772-09.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzeni Nascimento Silva\r\n\r\nRéu: Conservadora Rocha e Guerreiro Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Daniela Collomb Michetti da 4a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Conservadora Rocha e Guerreiro Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/05/2012 às 13:50 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,4o.Andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, da RECLAMADA, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e a reclamada, por intermédio do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. A ré deverá, ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) Nos termos do artigo 3.º do provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao da reclamada que porte defesa escrita, ficando a reclamada notificada de que deverá trazer aos autos os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos, ambos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados à defesa, na forma do artigo 1.º, alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23 de outubro de 1992. \r\n\r\n6) O advogado da parte autora deverá dar ciência ao seu cliente da data da audiência designada (Provimento 07/97 da Corregedoria Regional).\r\n\r\n7) Nessa audiência, não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1295505"
                            ],
                            "1295506": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0023800-21.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIDIA MARCIA BARRETO FRANCISCO\r\n\r\nRéu: MAEL EMP INDUSTRIAIS COMERCIAIS SERVICOS LTDA, ANA CRISTINA SOARES D`AVILLA, DIVA CRISTINA MOREIRA DE PINHO\r\n\r\nPelo presente fica m DIVA CRISTINA MOREIRA DE PINHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de seu crédito. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0289800-77.2005.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Isnaldo Pereira da Rocha\r\n\r\nRéu: Nathalia e Vitoria Sucos e Lanches Ltda., VALERIA CORTES MARQUES , VERA LUCIA PRETES CORTES \r\n\r\nPelo presente fica m VERA LUCIA PRETES CORTES , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio on-line realizado junto ao Banco Bradesco, no valor de R$ 6.992,71. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1295506"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1298327": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 24/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000498-02.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Tavares Batista de Souza [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva (OAB: RJ 102348 - D)]\r\n\r\nRéu: Edeni Santos Estética e Cabeleireiros Ltda. [Adv. Carlos Alberto Ramalho Rigo (OAB: RJ 3873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edeni Santos Estética e Cabeleireiros Ltda., Aut Sabrina Tavares Batista de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos declaratórios opostos pelo reclamante foram julgados PROCEDENTES e os opostos pela reclamada foram julgados IMPROCEDENTES. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000863-56.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Gomes da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Naproservice Serviços e Reparos Navais Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Naproservice Serviços e Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001551-18.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleyde Silva de Souza [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Patricia Luzia Salazar Leite [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Patricia Luzia Salazar Leite\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao RO por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0001082-06.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Aurélio Vieira Barbi [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho Múltiplo Especializado ou Não Ltda. - COOPCEL, Réu: Aerobarcos do Brasil Transporte Marítimo Turismo S.A. -Transtur\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Aurélio Vieira Barbi \r\n\r\nInformar os meios de prosseguimento da execução, tendo em vista a tentativa frustrada de penhora on line. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001749-89.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Sarzedas de Almeida [Adv. Fabio Bernardes de Oliveira (OAB: RJ 100446 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Autor, em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001418-73.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Chisley Aparecida Barroso [Adv. Leonardo Feitoza Velloso (OAB: RJ 90987 - D)]\r\n\r\nRéu: Age Tal Prest Service Ltda. [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)], Réu: Estaleiro Camorim Serviços Marítimos Ltda. [Adv. Adilza Francisca de Souza (OAB: RJ 66145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Age Tal Prest Service Ltda. , Réu Estaleiro Camorim Serviços Marítimos Ltda. \r\n\r\nAos Recorridos. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001530-76.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir Ribeiro [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: Remana Reparo e Manutenção Naval Ltda N/P sócia Dra. Luciana Gaspar Freitas [Adv. Luciana Gaspar Freitas (OAB: RJ 132407 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Remana Reparo e Manutenção Naval Ltda N/P sócia Dra. Luciana Gaspar Freitas, Aut Walmir Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos declaratórios foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002378-29.2011.5.01.0247 - ET\r\n\r\nEgte: ADRIANA MARQUES VALENÇA (Assoc. Educadores e Educando do Colégio Senes) [Adv. Jaime Nery da Paz (OAB: RJ 45335 - D)]\r\n\r\nEgdo: SOCIEDADE DE ENSINO ESPECIALIZADA EM SAÚDE [Adv. Alzineia Souza de Jesus (OAB: RJ 143676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte ADRIANA MARQUES VALENÇA (Assoc. Educadores e Educando do Colégio Senes), Egdo SOCIEDADE DE ENSINO ESPECIALIZADA EM SAÚDE\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE os Embargos de Terceiro. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142200-72.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Moraes da Silva [Adv. Raphael Jorio Filho (OAB: RJ 62988 - D)]\r\n\r\nRéu: Silen Auto Servicos Especializados Ltda. [Adv. Jose Maria de Assis (OAB: RJ 89666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Silen Auto Servicos Especializados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0002259-68.2011.5.01.0247 - RTAlç\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Pão da Hora Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói\r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000760-83.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luiz Muniz de Moura [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nRéu: Império da Banha Auto Serviço Ltda. [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luiz Muniz de Moura, Réu Império da Banha Auto Serviço Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002379-14.2011.5.01.0247 - ET\r\n\r\nEgte: CARLOS ALBERTO ROCHA (Instituto de Educação Gac de São Gonçalo Ltda) [Adv. Jaime Nery da Paz (OAB: RJ 45335 - D)]\r\n\r\nEgdo: Sociedade de Ensino Especializada em Saúde Ltda SENES [Adv. Alzineia Souza de Jesus (OAB: RJ 143676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte CARLOS ALBERTO ROCHA (Instituto de Educação Gac de São Gonçalo Ltda), Egdo Sociedade de Ensino Especializada em Saúde Ltda SENES\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTES os Embargos de Terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0001431-42.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Querino Cordeiro [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael Querino Cordeiro\r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000754-17.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ferreira Braga [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058000-64.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Chagas da Silva [Adv. Merian do Nascimento Parisio (OAB: RJ 114067 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nTrazer aos autos certidão atualizada do imóvel. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000530-70.2012.5.01.0247 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Carlos Moura da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestiveis Ltda\r\n\r\nVenha a consignante com o depósito do valor ofertado, atualizado ate a presente data, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153400-76.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Marinho dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Educacional Santa Clara S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Marinho dos Santos\r\n\r\nInformar meios de prosseguimento da execução, sob pena de aplicação da Res. nº 06/2006, do eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0052600-69.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Luis de Moraes Pina [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Fortaleza Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Luis de Moraes Pina\r\n\r\nRefaça o autor em 10 dias os seus cálculos, sob pena de envio dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001536-49.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Paulo Leal Junior [Adv. Adriana da Silva Aguiar (OAB: RJ 95081 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Paulo Leal Junior\r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000388-03.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Paiva [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos (OAB: RJ 87040 - D)]\r\n\r\nRéu: Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Paiva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos declaratórios opostos pelo reclamante foram julgados IMPROCEDENTES e os opostos pela primeira reclamada foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069300-23.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Gomes Dantas [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Autor, em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000307-54.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Rodrigues Ribeiro [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Rodrigues Ribeiro \r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0216400-79.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Silva de Oliveira [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria MFM Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria MFM Ltda., Aut Daniel Silva de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos declaratórios opostos pelo reclamante foram julgados PROCEDENTES EM PARTE e PROCEDENTES, com efeito modificativo, os opostos pela reclamada. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000660-94.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Emery Lembo [Adv. Felipe Guarnieri Santos (OAB: RJ 150292 - D)]\r\n\r\nRéu: Eco Empresa de Consultoria e Organização em Sistemas e Editoração Ltda. [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eco Empresa de Consultoria e Organização em Sistemas e Editoração Ltda.\r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074200-49.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odilon Lima do Nascimento [Adv. Medson Coutinho Rodrigues Filho (OAB: RJ 145963 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo System Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Bruno Bittencourt Barbosa (OAB: RJ 165022 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odilon Lima do Nascimento\r\n\r\nInformar os meios de prosseguimento da execução, tendo em vista a tentativa frustrada de penhora on line. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0204700-77.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Tavares Quintal Sousa [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Leader Promocoes e Vendas [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Tavares Quintal Sousa\r\n\r\nRefaça o autor, em 10 dias, os seus cálculos, observando a Promoção da Contadoria. \r\n\r\nId: 1298327"
                            ],
                            "1298328": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/04/2012\r\n\r\n0000020-28.2010.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luciano da Silva \r\n\r\nExecutado: Zeli de Lima Queiroz Goulart,Empreiteira Queiroz Galdino Ltda-ME ,Ac Group Part e Consultoria Imobiliaria Ltda.,Empreiteira Quaeiroz galdino Ltda-ME (NP/sócio Robson Tavares Ramos),Robson Tavares Ramos\r\n\r\nPelo presente fica citado Zeli de Lima Queiroz Goulart, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.051,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Robson Tavares Ramos,Empreiteira Queiroz Galdino Ltda-ME ,Ac Group Part e Consultoria Imobiliaria Ltda.,Empreiteira Quaeiroz galdino Ltda-ME (NP/sócio Robson Tavares Ramos),Robson Tavares Ramos\r\n\r\nPelo presente fica citado Robson Tavares Ramos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.051,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1298328"
                            ],
                            "1298329": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 24/04/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nNilson da Silva (OAB: RJ 100430 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0195600-64.2008.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Francyele Pinto Faria (OAB: RJ 167761 D)\r\n\r\nAlexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0198400-65.2008.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 D)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0152400-41.2007.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Sheila Aparecida de Freitas Souza (OAB: RJ 182253 E)\r\n\r\nLuciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0073800-69.2008.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 D)\r\n\r\nJose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001448-45.2010.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 D)\r\n\r\nDebora Rocha da Silva (OAB: RJ 108335 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0156000-36.2008.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Debora Rocha da Silva (OAB: RJ 108335 D)\r\n\r\nMarcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000463-42.2011.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 D)\r\n\r\nMarcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001300-34.2010.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 D)\r\n\r\nLeny Moraes Carneiro (OAB: RJ 101503 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0133800-35.2008.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Leny Moraes Carneiro (OAB: RJ 101503 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1298329"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "2ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1298728": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000303-61.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Almeida [Adv. José Luciano Carvalho Falcão (OAB: RJ 129486 - D)], Aut: Fagner Linhares do Nascimento [Adv. José Luciano Carvalho Falcão (OAB: RJ 129486 - D)], Aut: Roberto da Silva Ribeiro [Adv. José Luciano Carvalho Falcão (OAB: RJ 129486 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda., Réu: Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fagner Linhares do Nascimento, Aut Roberto da Silva Ribeiro, Aut Wilson de Almeida\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 21/06/2012, às 10:10 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000309-68.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Gonçalves [Adv. Fernando Garcia Madeira (OAB: RJ 111062 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Gonçalves\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 06/06/2012, às 09:40 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000308-83.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro da Conceição Almeida [Adv. Debora Bastos Silva Dayer (OAB: RJ 145603 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Bosque de Papucaia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Conceição Almeida\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 06/06/2012, às 10:40 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000310-53.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabeth Rosineia da Paixão Schimidt [Adv. Renata Grandini de Oliveira (OAB: RJ 119865 - D)]\r\n\r\nRéu: La Luna Friburgo Confecções de Roupas Íntimas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabeth Rosineia da Paixão Schimidt\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 05/06/2012, às 11:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nId: 1298728"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "2ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1298432": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000253-32.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Moreira dos Santos [Adv. Eva Tavares Alves Gurgel (OAB: RJ 92404 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Ponte Coberta Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Moreira dos Santos \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 12/06/2012 às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001987-86.2010.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Mônica Gomes Mendonça Marques [Adv. Alvaro Marques Neto (OAB: RJ 129437 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu\r\n\r\nÀ impugnação da Reclamada, em 15 dias, devendo observar a cota previdenciária incidente. \r\n\r\nProcesso: 0167000-11.2008.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio da Silva Rodrigues [Adv. Rogerio Rodrigues (OAB: RJ 79345 - D)]\r\n\r\nRéu: Ônix Serviços Ltda. [Adv. Kleber Carvalho de Miranda (OAB: RJ 120088 - D)], Réu: ALESSANDRO CARVALHO DE MIRANDA [Adv. Kleber Carvalho de Miranda (OAB: RJ 120088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALESSANDRO CARVALHO DE MIRANDA\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para ciencia do despacho de fls.52.Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0068700-48.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Moraes de Souza [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Adeilza das Neves Dutra Comercio de Roupas - ME [Adv. Celeste Martins Mensor (OAB: RJ 67035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adeilza das Neves Dutra Comercio de Roupas - ME\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls.44 \r\n\r\nProcesso: 0000928-29.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laercio Reis da Silva [Adv. Heloisa Helena da Silva Dalbonio (OAB: RJ 64884 - D)]\r\n\r\nRéu: S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laercio Reis da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao RO por deserto \r\n\r\nProcesso: 0145700-32.2004.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: DAYSE FIGUEIREDO DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto Nunes (OAB: RJ 84847 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA DOIS IRMAOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAYSE FIGUEIREDO DE SOUZA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente, sem baixa, com inicio da contagem do prazo presacricional intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0052700-12.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO CAMPOS DIAS [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: CCM CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO CAMPOS DIAS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente, sem baixa, com inicio da contagem do prazo prescricional intercorrente \r\n\r\nProcesso: 0187800-94.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Rodrigues Barbosa [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Rodrigues Barbosa\r\n\r\nComparecer na Secretaria da ?Vara para a retiorada das guias \r\n\r\nProcesso: 0002021-61.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nildo Vicente Pessôa [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bergitex Indústria Textil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.100, valendo o silencio como concordancia \r\n\r\nProcesso: 0000251-62.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Molina Alves Júnior [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Embelmar Empresa de Encartuchamento e Envasamento Ltda. - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Molina Alves Júnior \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 12/06/2012 às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0137200-06.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica do Nascimento Lyra [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut Veronica do Nascimento Lyra\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias comuns .\r\n\r\nProcesso: 0001211-52.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Ferreira de Avila [Adv. Edmilson Baptista Alves (OAB: RJ 44765 - D)]\r\n\r\nRéu: Marques Vieira Conservação e Limpeza [Adv. Vinicius Braga Prado (OAB: RJ 150291 - D)], Réu: Transportadora Tinguá Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marques Vieira Conservação e Limpeza\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.301 em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000256-84.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sulian Cristina Duarte Corrêa [Adv. Odilon da Silva Reis (OAB: RJ 59381 - D)]\r\n\r\nRéu: CHC Sistema de Educação e de Ensino Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sulian Cristina Duarte Corrêa \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 11/06/2012 às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0003500-26.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson José dos Santos [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Técnica Real Prognóstico Ltda. [Adv. Rosemery Nascimento da Silva Souza (OAB: RJ 102571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson José dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.53, valendo o silencio como concordancia \r\n\r\nProcesso: 0007500-55.1998.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON CESAR DE OLIVEIRA [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: CERVEJARIAS KAISER BRASIL LTDA [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERVEJARIAS KAISER BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido a dilação do prazo sob pena de imediata penhora on line \r\n\r\nProcesso: 0001936-75.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Tadeu Quadros Stalloni\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bergitex Indústria Textil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.41, valendo o silencio como concordancia \r\n\r\nProcesso: 0245800-19.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Guimarães da Rocha [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Cipla Casa Iguaçuana de Peças Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Guimarães da Rocha\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirada de documentos.Prazo 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0131400-60.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia da Silva Fassolo [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Ledware Informatica Ltda. [Adv. Jefferson Almada dos Santos (OAB: SP 96213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ledware Informatica Ltda.\r\n\r\nÀ impugnação da Reclamada, em 15 dias, devendo observar a cota previdenciária incidente. \r\n\r\nProcesso: 0039700-76.2002.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO TARANTO [Adv. Maria Conceicao J.S. Marques (OAB: RJ 86845 - D)]\r\n\r\nRéu: MHDL COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ME [Adv. Eron Luis da Costa Brito (OAB: RJ 113866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MHDL COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 5 dias, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0060500-04.1997.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMAR MOREIRA FARINELI [Adv. Joao Norberto Miqueloti (OAB: RJ 47278 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO NOVO INDUSTRIA DE PAPEL LTDA [Adv. Rozangela Ferreira da Conceicao (OAB: RJ 46734 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEMAR MOREIRA FARINELI\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias observando de que é de conhecimento deste Juízo de que a Ré encontra-se em situação falimentar \r\n\r\nProcesso: 0056900-91.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Camilo da Silva [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Camilo da Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nContestar o agtavo de petição em 8 dias comuns .\r\n\r\nProcesso: 0166800-53.1998.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO LUCIANO DE SOUZA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: CMI CONSTRUTORA METALURGICA IGUACUANA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO LUCIANO DE SOUZA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente, sem baixa, com inicio da contagem do prazo prescricional intercorrente \r\n\r\nProcesso: 0000106-06.2012.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Alan de Araújo Silva [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan de Araújo Silva\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 04/06/2012 às 09:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000351-51.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dancler da Silva Coelho [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nÀ impugnação da Reclamada, em 15 dias, devendo observar a cota previdenciária incidente. \r\n\r\nProcesso: 0001634-12.2011.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno de França Leite [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Focus de Iguaçu Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de França Leite \r\n\r\nTomar ciencia do arquivamento do feito \r\n\r\nProcesso: 0001852-74.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Regina Martins Paulo [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: ABF - Assistência Brasileira à Família (WB/Brasil Corretora de Seguro de Vida Ltda.) [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Regina Martins Paulo\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.66: \"Nego seguimento ao RO por deserto...\" \r\n\r\nProcesso: 0036400-48.1998.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILCIMAR ANDRADE MURTA [Adv. Marcelo Iff Pires (OAB: RJ 93295 - D)]\r\n\r\nRéu: LIQUI COMERCIO DE PECAS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILCIMAR ANDRADE MURTA\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvara \r\n\r\nProcesso: 0001533-09.2010.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Alzeli Alves da Silva [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: Alzira Lousada [Adv. Claudomir da Silva (OAB: RJ 126022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alzira Lousada\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para ciencia do despacho de fls,48,Prazo:5 dias \r\n\r\nProcesso: 0001427-47.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telmo de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Leandre Tecidos Ltda. [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telmo de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001879-57.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Pereira Magalhães [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. Wilma Teixeira Viana (OAB: RJ 85536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Pereira Magalhães , Réu Transportadora Tinguá Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls,249: \"...REJEITO os Embatgos declaratórios...\" \r\n\r\nProcesso: 0157700-25.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celma Pereira de Souza [Adv. Aline Gloria Juca Batista (OAB: RJ 90057 - D)]\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços S. S. Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celma Pereira de Souza\r\n\r\nTomar ciencia do arquivamento do feito \r\n\r\nProcesso: 0155800-70.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Cristina dos Anjos Souza [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela Cristina dos Anjos Souza, Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, .\r\n\r\nProcesso: 0000252-47.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabele de Jesus Souza da Silva [Adv. Maria de Fatima de Medeiros (OAB: RJ 99715 - D)]\r\n\r\nRéu: Prontomed Serviços Médicos Ltda. - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabele de Jesus Souza da Silva \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 12/06/2012 às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000247-25.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Cavalcante Reis [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora da Penha Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Cavalcante Reis\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 11/06/2012 às 09:55 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0068600-50.1994.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE SILVA DA COSTA [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEKTOR CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE SILVA DA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia da certidão de fls.364 para requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente, sem baixa, com inicio da contagem do prazo presacricional intercorrente \r\n\r\nProcesso: 0001744-45.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Wilson Santos da Silva [Adv. Miguel Ancangelo Ribeiro (OAB: RJ 126063 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda. [Adv. Rui Santos Reis (OAB: RJ 95638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bergitex Indústria Textil Ltda. \r\n\r\nDiga a Ré, em 48 horas sobre os termos da petição de fls.29m sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0023100-67.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Souza Fernandes [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Brandon e Junior Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Souza Fernandes\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 06/06/2012 às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0012100-36.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pâmela de Souza Alves da Silva [Adv. Marcelo Silva Gomes (OAB: RJ 115330 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pâmela de Souza Alves da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de extinçao \r\n\r\nProcesso: 0001250-83.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Machado da Silva [Adv. Claudio Fernandes Goncalves (OAB: RJ 110893 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviço Ltda. - COOPENVASE [Adv. Isabella Pereira Melo (OAB: RJ 148739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Machado da Silva , Réu Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviço Ltda. - COOPENVASE \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias comuns .\r\n\r\nProcesso: 0137900-79.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Decio Reis de Barros [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Luzarte de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Marcos Andre Lobo de Souza (OAB: RJ 128263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Decio Reis de Barros\r\n\r\nContestar os embargos `a execucao, no prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0210300-62.2004.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSILDA MARIA SOARES DE PINHO [Adv. Heloisa Maria Medeiros de Amorim (OAB: RJ 86001 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA KIPAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSILDA MARIA SOARES DE PINHO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente, sem baixa, com inicio da contagem do prazo presacricional intercorrente \r\n\r\nProcesso: 0099100-74.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cássia Alessandra Menezes de Assis [Adv. Sidney Barbalho Pinto (OAB: RJ 89430 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Albert Sabin Ltda. [Adv. Jose Roberto Coelho (OAB: RJ 35787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Albert Sabin Ltda.\r\n\r\nComprovat o recolhimento previdenciario em 5 dias sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0248400-13.2009.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson Furtunato [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao (OAB: RJ 88664 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Furtunato \r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo \r\n\r\nProcesso: 0171500-86.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alexandre Ignácio Simões [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Stel Servicos Técnicos Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alexandre Ignácio Simões\r\n\r\nManifeatr-se sobre petição de fls.72/8, em 48 horas \r\n\r\nProcesso: 0018800-67.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Rocha Machado [Adv. Jose Briozo da Silva (OAB: RJ 123641 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica de Bebidas Piranguinhas Ltda. [Adv. Joao Martins Duarte Netto (OAB: RJ 1728 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Rocha Machado\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente, sem baixa, com inicio da contagem do prazo prescricional intercorrente \r\n\r\nProcesso: 0095800-17.2003.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: CINTHIA DA SILVA VIANA [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: SAPORE BAMBINA IND E COM MASSAS ALIMENTICIAS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CINTHIA DA SILVA VIANA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias com vista ao prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 0206400-71.2004.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DOS ANJOS REIS [Adv. Rogerio Rodrigues (OAB: RJ 79345 - D)], Aut: UNIAO(INSS) [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRéu: CROWN IND E COM LTDA [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DOS ANJOS REIS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente, sem baixa, com inicio da contagem do prazo prescricional intercorrente \r\n\r\nProcesso: 0201300-09.2002.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUCIMAR CASSIANO [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUCIMAR CASSIANO\r\n\r\nInformar ao Juízo se constestou administrativamente o saque da CEF;prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0002047-59.2010.5.01.0222 - AI\r\n\r\nAgte: Monatel Engenharia Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Joaquim da Silva [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Monatel Engenharia Ltda.\r\n\r\nJuntar as peças para formação do AI, em 48 horas, sob pena de indeferimento \r\n\r\nProcesso: 0206400-03.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sani Antunes Brum [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima (OAB: RJ 90852 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sani Antunes Brum\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente, sem baixa, com inicio da contagem do prazo prescricional intercorrente \r\n\r\nProcesso: 0074000-64.2002.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR ANGELO BATISTA [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA VIA LIGHT LTDA [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POSTO DE GASOLINA VIA LIGHT LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls.127 \r\n\r\nProcesso: 0001620-28.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enilzabete Lins dos Santos [Adv. Adriana Batistada Silva (OAB: RJ 105803 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enilzabete Lins dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProcesso: 0000268-98.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Cabral de Araújo Júnior [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora da Penha Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Cabral de Araújo Júnior\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 12/06/2012 às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001162-11.2011.5.01.0222 - ConPag\r\n\r\nCgte: Padrão 2 Empreendimentos Educacionais Ltda. [Adv. Katia Regina Porilho de Lima Moreira (OAB: RJ 104287 - D)]\r\n\r\nCgto: Cosme Luis Maia Antunes \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Padrão 2 Empreendimentos Educacionais Ltda. \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 06/06/2012 às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)Partes intimadas para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, mantidas as cominações anteriores.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, (através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto), com a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se não apresentados anteriormente.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0169400-37.2004.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO SIQUEIRA CIPRIANO [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)]\r\n\r\nRéu: R G S EMPREITEIRA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO SIQUEIRA CIPRIANO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente, sem baixa, com inicio da contagem do prazo presacricional intercorrente \r\n\r\nProcesso: 0001548-41.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilio Nascimento [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Planitas Indústria e Comércio da Construção Ltda. [Adv. Alexander Leonardo Medero Alvela (OAB: RJ 155719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilio Nascimento, Réu Planitas Indústria e Comércio da Construção Ltda.\r\n\r\nEsclarecer ao Juízo quanto a data de demissão do autor, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0010200-18.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Fernandes Soares [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson Fernandes Soares\r\n\r\nCoparecer na Secretaria da Vara para a retirada das guias \r\n\r\nProcesso: 0000138-11.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Lima de Carvalho [Adv. Juliana Tomas Vimercati (OAB: RJ 152533 - D)]\r\n\r\nRéu: C18 Shoes C R C A e Art Esportivos Ltda. [Adv. Carlos Jose Lopes de Souza (OAB: RJ 87699 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzana Lima de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia do arquivamento do feito \r\n\r\nProcesso: 0089700-36.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério da Costa Silva [Adv. Vanderson Benites Saraiva (OAB: RJ 94055 - D)]\r\n\r\nRéu: Corel 2006 Empreiteira de Obras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério da Costa Silva\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 12/06/2012 às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000283-67.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Dias da Silva [Adv. Cliliri Rosa e Silva Silveira (OAB: RJ 114158 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Dias da Silva \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 11/06/2012 às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0059100-32.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amós Natanael Santos da Silva [Adv. Valdir Silva Teles (OAB: RJ 65125 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amós Natanael Santos da Silva\r\n\r\nLIquidar o julgado, em 30 dias sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente, sem baixa, com inicio da contagem do prazo prescricional intercorrente \r\n\r\nProcesso: 0160000-67.2002.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE FERREIRA DA SILVA [Adv. Eduardo Moraes da Cruz (OAB: RJ 159095 - D)]\r\n\r\nRéu: LIMPACOL COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Vanessa Chagas da Silva (OAB: RJ 115495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIMPACOL COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nÀ impugnação da Reclamada, em 15 dias, devendo observar a cota previdenciária incidente. \r\n\r\nProcesso: 0000927-44.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conceição Bastos Valença do Nascimento [Adv. Clovis Osvaldo Schons (OAB: RJ 129552 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Paula Cardoso Pererira (OAB: RJ 152380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Conceição Bastos Valença do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.137:\"...REJEITO os Embargos declaratórios...\" \r\n\r\nProcesso: 0124200-65.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Athanazio da Silva [Adv. Liana Moraes Mallet (OAB: RJ 107982 - D)]\r\n\r\nRéu: J Nascimento e Pereira da Silva Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Odilon da Silva Reis (OAB: RJ 59381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J Nascimento e Pereira da Silva Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias e fornecer o atual endereço da reclamada .\r\n\r\nProcesso: 0000499-96.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Ventura Falcão [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Padre da Posse Restaurante Ltda. [Adv. Darlete Gomes da Costa (OAB: RJ 49004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Ventura Falcão, Réu Padre da Posse Restaurante Ltda.\r\n\r\nProcerem aos ´calculos de liquidação conforme promoção de fls.193 em 10 dias sucessivos permeados por 5 \r\n\r\nProcesso: 0001752-22.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Roberto Pinto de Vasconcellos [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Atividade na Área de Saúde - COOPSAÚDE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Roberto Pinto de Vasconcellos\r\n\r\nTomar ciencia do arquivamento do feito \r\n\r\nProcesso: 0000915-30.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Leonardo da Silva Severiano [Adv. Adriana de Oliveira Lacerda (OAB: RJ 113239 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto do Trabalho Ltda. [Adv. Priscila Moreira da Silveira (OAB: RJ 126005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto do Trabalho Ltda. , Aut Bruno Leonardo da Silva Severiano \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.53: \" Indefito o requerido as fls.50, porque não especificado bo Termo de acordo de fls,49 que o depósito deveria ser em espécie \r\n\r\nProcesso: 0000553-28.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcimar dos Sants Dias [Adv. Sueli Carneiro da Silva (OAB: RJ 51981 - D)]\r\n\r\nRéu: A F Brito Bazar - ME [Adv. Geraldo Teodosio Alves (OAB: RJ 123188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A F Brito Bazar - ME \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0234500-60.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia de Souza Leite [Adv. Marco Aurélio Silva de Souza (OAB: RJ 142973 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Graciliano Ramos [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia de Souza Leite\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.86 - Prazo : 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0085600-43.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Moreira Faria Dias [Adv. Anna Maria Martins Duarte Favaro (OAB: RJ 33406 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Moreira Faria Dias\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria .\r\n\r\nProcesso: 0000576-71.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel da Costa Azevedo [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)]\r\n\r\nRéu: Candido Lorenzo Dias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel da Costa Azevedo \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 14/06/2012 às 11:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0189000-05.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Pereira de Lima Neto [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: A L S de Albuquerque Tecidos Ltda. ME [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Pereira de Lima Neto\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 30 dias, observando\r\n\r\na deducao da contribuicao social (INSS). No silencio, os autos\r\n\r\nserao remetidos ao Arquivo corrente, sem baixa, com inicio da contagem do prazo prescricional .\r\n\r\nProcesso: 0189500-37.2009.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas Ferreira Campos [Adv. Wellington Machado de Souza (OAB: RJ 76812 - D)]\r\n\r\nRéu: ICOSAF Incorporadora Santa Fé Ltda. [Adv. Lucia de Fatima Pereira Machado (OAB: RJ 135542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ICOSAF Incorporadora Santa Fé Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o dep.recursal, bem como pagar a diferença conforme fls.92, em 48 horasm sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0036300-49.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Ribeiro Ferreira [Adv. Alessandro da Cruz Louro (OAB: RJ 110204 - D)]\r\n\r\nRéu: Laser Service Prestadora de Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito recursal \r\n\r\nId: 1298432"
                            ],
                            "1298675": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000054-44.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli de Oliveira Soares [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli de Oliveira Soares \r\n\r\nLiquidar o julgado, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente, sem baixa, com inicio da contagem do prazo presacricional \r\n\r\nProcesso: 0038600-76.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Alves Pereira [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Lidace Ltda. [Adv. Claudete Albuquerque da Silva (OAB: RJ 72928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Alves Pereira\r\n\r\nApresentar novos c´laculos, observando-se a promoção da Contadoria do Juízo, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0027000-24.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Nakagava Gomes [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitrine das Carnes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Nakagava Gomes\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 05/06/2012 às 10:55 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0086200-64.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza de Oliveira da Silva [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Educacao Brasileiro Ltda. [Adv. Elias Jose Soares (OAB: RJ 49446 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza de Oliveira da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente, sem baixa, com inicio da contagem do prazo presacricional intercorrente \r\n\r\nProcesso: 0000139-93.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia do Nascimento [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nRéu: Imunitec Dedetização Técnica Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia do Nascimento\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 05/06/2012 às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0206400-42.2002.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO MOTA DA CONCEICAO [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Queimados\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO MOTA DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos \r\n\r\nProcesso: 0166000-73.2008.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Álvaro Gonçalves de Lima [Adv. Sandra Lopes Teixeira (OAB: RJ 86714 - D)]\r\n\r\nRéu: Tursan Turismo Santo André Ltda. [Adv. Bento Oliveira Silva (OAB: SP 88888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tursan Turismo Santo André Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito recursal \r\n\r\nProcesso: 0097900-42.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON SANTOS LIMA [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos \r\n\r\nProcesso: 0001564-92.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Moura Lobão [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Kitscar Auto Peças Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Moura Lobão\r\n\r\nInformar o endereço correto da testemunha Sr. Felipe Moura, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova, tendo em vista a devolução da notificação da referida testemunha às fls. 73/74. \r\n\r\nProcesso: 0077100-22.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Valmir de Vasconcelos Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Infor print Br Comercio de Informatica e Papelaria Ltda ME [Adv. Eliazir da Silva Campos Souza (OAB: RJ 148518 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Valmir de Vasconcelos Silva\r\n\r\nRegularizar o pola ativo, em 30 dias, sob pena de extinçãp \r\n\r\nProcesso: 0006600-86.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Daniel dos Santos [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Daniel dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia das devoluções das notificações das testemunhas, devendo informar o novo endereço para intimação, sob pena de perda da prova \r\n\r\nProcesso: 0000081-13.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Luiz da Silva [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nColacionar aos autos os documentos informados as fls.227, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000184-97.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Nantes do Nascimento [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Nantes do Nascimento \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 04/06/2012 às 10:55 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0137300-24.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Costa Araujo [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o bloqueio de fls.40 \r\n\r\nProcesso: 0001963-58.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza Amorim [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Souza Amorim, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 17/05/2012 às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)Partes intimadas para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, mantidas as cominações anteriores.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, (através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto), com a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se não apresentados anteriormente.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0203600-94.2009.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Barcellos [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Doutor Manoel Eiras [Adv. Anderson de Souza Pereira (OAB: RJ 100997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Doutor Manoel Eiras, Aut Marcelo da Silva Barcellos\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls,295 :\"Mantenho a decisão de fls.191/2....\" \r\n\r\nProcesso: 0207000-19.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Loureiro Soares [Adv. Wellington Goncalves Milezi (OAB: RJ 94523 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde - COOPSAÚDE e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina Loureiro Soares\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente, sem baixa, com inicio da contagem do prazo presacricional intercorrente \r\n\r\nProcesso: 0001754-55.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Ramos dos Santos da Costa [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nRéu: Micron Comércio de Papelaria e Utilidades do Lar Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Ramos dos Santos da Costa \r\n\r\nTomar ciencia do arquivamento do feito \r\n\r\nProcesso: 0004700-68.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Cássia da Conceição [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica São Thiago Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Cássia da Conceição\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvara \r\n\r\nProcesso: 0078600-21.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos dos Santos Pereira Filho [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Social da Industria [Adv. Herval Bondim da Graca (OAB: RJ 8847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos dos Santos Pereira Filho\r\n\r\nRetificar os calculos conforme fls 249/51 em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0182800-45.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Atair dos Santos Corrêa [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Rica Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Atair dos Santos Corrêa, Réu Viação Vila Rica Ltda.\r\n\r\nInformar a este Juízo o CPF e o atual enderelo do responsável pelo reclamante da pensão alimenticia de fls.62 PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DE ALVARA \r\n\r\nProcesso: 0051800-58.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Marcos Ribeiro Barboza [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Itapemirim S.A. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Itapemirim S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de foi convolado em penho o deposito recursal \r\n\r\nProcesso: 0000242-71.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel da Silva [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Industria Comercio e Logistica Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel da Silva \r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos \r\n\r\nProcesso: 0000381-52.2012.5.01.0222 - AI\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu, Nilopolis, Paracambi, Itaguai, Queimados, Belford Roxo, Japeri e Seropedica [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nAgdo: União de Lojas Líder S. A. [Adv. Renato Jose Botelho de Souza (OAB: RJ 159767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União de Lojas Líder S. A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 0148400-73.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Lima Nascimento [Adv. Natan Guedes (OAB: RJ 61458 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Lima Nascimento, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0000339-03.2012.5.01.0222 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Vila Rica Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Alberto da Rocha Roldão\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Vila Rica Ltda.\r\n\r\nVenha com o deposito do valor consignado, em 5 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProcesso: 0001578-13.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jacomo Rodrigues [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim (OAB: RJ 31369 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonia Gomes de Oliveira Reboque [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jacomo Rodrigues \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0239700-48.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Firmino Castagnari Sobral [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Firmino Castagnari Sobral\r\n\r\nLiquidar o julgado, em 30 dias sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente, sem baixa, com inicio da contagem do prazo presacricional \r\n\r\nProcesso: 0132200-69.1999.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS BENFICA DE PAULA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: ANA LUCIA COELHO MARANHAO-ME [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS BENFICA DE PAULA\r\n\r\nTomar ciencia da certidão de fls,154 para rqquerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente, sem baixa, com inicio da contagem do prazo presacricional intercorrente \r\n\r\nProcesso: 0001572-69.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Santos Almeida [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina de Alimentação Ele & Ela Ltda. - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Santos Almeida \r\n\r\nTomar ciencia do arquivamento do feito \r\n\r\nProcesso: 0001837-08.2010.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Gelson dos Santos Maia [Adv. Andréia do Nascimento Huais Rezende (OAB: RJ 121059 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson dos Santos Maia \r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos \r\n\r\nProcesso: 0001731-12.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta de Araujo [Adv. Ataide Lemos do Carmo (OAB: RJ 79460 - D)]\r\n\r\nRéu: Erian Produção de Modas em Couro Ltda. - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta de Araujo \r\n\r\nTomar ciencia do arquivamento dos autos \r\n\r\nProcesso: 0001068-97.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano dos Santos Candido [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Mamuska e Papito Indústria de Bebidas e Concentrado Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano dos Santos Candido\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProcesso: 0001410-11.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramiro Nascimento Aleixo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramiro Nascimento Aleixo \r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamwnto do feito \r\n\r\nId: 1298675"
                            ],
                            "1298433": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/04/2012\r\n\r\n0190200-47.2008.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wanderlei dos Reis\r\n\r\nExecutado: Joag Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Joag Construções Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.404,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0242900-63.2009.5.01.0222 RTSum\r\n\r\nExequente: Marco Aurelio Stacul Siqueira \r\n\r\nExecutado: Ahead Comércio e Serviços de Informática Ltda. ,Positivo Informática S.A. \r\n\r\nPelo presente fica citado Ahead Comércio e Serviços de Informática Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 78.693,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0191700-61.2002.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: WELLINGTON JANDRE DA SILVA\r\n\r\nExecutado: MASTER PAVIMENTACAO E CONSTRUCOES LTDA,MM ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA,Miguel Angelo Monteiro,Paulo Darcy de Lemos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado MASTER PAVIMENTACAO E CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.421,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MM ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA,MM ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA,Miguel Angelo Monteiro,Paulo Darcy de Lemos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado MM ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.421,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0186100-88.2004.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: MILENE VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL IND E COMERCIO LT.,UNDERTAKING ASSESSORIA CONTABIL LTDA,SELECT SERVICOS DE RECRUTAMENTO E SELECAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL IND E COMERCIO LT., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 134.157,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: UNDERTAKING ASSESSORIA CONTABIL LTDA,UNDERTAKING ASSESSORIA CONTABIL LTDA,SELECT SERVICOS DE RECRUTAMENTO E SELECAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado UNDERTAKING ASSESSORIA CONTABIL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 134.157,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SELECT SERVICOS DE RECRUTAMENTO E SELECAO LTDA,UNDERTAKING ASSESSORIA CONTABIL LTDA,SELECT SERVICOS DE RECRUTAMENTO E SELECAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SELECT SERVICOS DE RECRUTAMENTO E SELECAO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 134.157,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0175700-25.1998.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOAQUIM CARDOSO PEIXOTO\r\n\r\nExecutado: Francisco Xavier Fernandes Filho,WLM AGUIAR IND COM LAJES A/C MARIA L M AGUIAR,Maria Lucia Moreira Aguiar\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisco Xavier Fernandes Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 302.952,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Lucia Moreira Aguiar,WLM AGUIAR IND COM LAJES A/C MARIA L M AGUIAR,Maria Lucia Moreira Aguiar\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Lucia Moreira Aguiar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 302.952,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: WLM AGUIAR IND COM LAJES A/C MARIA L M AGUIAR,WLM AGUIAR IND COM LAJES A/C MARIA L M AGUIAR,Maria Lucia Moreira Aguiar\r\n\r\nPelo presente fica citado WLM AGUIAR IND COM LAJES A/C MARIA L M AGUIAR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 302.952,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000118-54.2011.5.01.0222 ExCCP\r\n\r\nExequente: Celio de Almeida Lacerda \r\n\r\nExecutado: G 3 Engenharia Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado G 3 Engenharia Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.068,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0008100-90.2009.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Manoel Gomes\r\n\r\nExecutado: Unilix do Brasil Ltda.,Municipio de Japeri\r\n\r\nPelo presente fica citado Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.089,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0134100-43.2006.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Margareth de Oliveira Alves\r\n\r\nExecutado: RENATO SANTIAGO OLIVEIRA,Colegio Santiago,ANDREA SANTIAGO OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado RENATO SANTIAGO OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.137,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANDREA SANTIAGO OLIVEIRA,Colegio Santiago,ANDREA SANTIAGO OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANDREA SANTIAGO OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.137,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Colegio Santiago,Colegio Santiago,ANDREA SANTIAGO OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado Colegio Santiago, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.137,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0050900-80.2002.5.01.0222 RTSum\r\n\r\nExequente: LUCIMAR FERREIRA DO SPIRITO SANTO\r\n\r\nExecutado: Andreia Cristina de Souza Veras,A C SOUZA VERAS REFEICOES ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Andreia Cristina de Souza Veras, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.132,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0125000-84.1994.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: OLMYR MARCOS DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nExecutado: PNEU PRONTO RECAUCHUTADORA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado PNEU PRONTO RECAUCHUTADORA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.749,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0056200-13.2008.5.01.0222 RTSum\r\n\r\nExequente: Sebastiao Miguel da Silva\r\n\r\nExecutado: L M P S Publicidade e Comunicacao Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado L M P S Publicidade e Comunicacao Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.461,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1298433"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/04/2012\r\n\r\n0160500-07.2000.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARLOS HENRIQUE CHAGAS COUTO\r\n\r\nExecutado: VIACAO SANTA TERESA TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado VIACAO SANTA TERESA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.123,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1298674"
                            ],
                            "1298673": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 26/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0131900-63.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Conceicao Oliveira\r\n\r\nRéu: Supermercado Torrebela Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Augusto Cavalcante dos Santos da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Supermercado Torrebela Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/06/2012 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Ataide Pimenta de Moraes 175, Centro, NOVA IGUACU, 26210190 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1298673"
                            ],
                            "1298672": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0180900-71.2002.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: MENSOR CONSTRUTORA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m MENSOR CONSTRUTORA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nToimar ciencia da sentença de fls.174/78 e da decisão de Emb. declaratorios de fls.166 e contra arrazoar o RO de fls.188 erm 8 dias ,\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1298672"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1298330": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 24/04/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001147-09.2011.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Ana Cristina da Silva Paiva (OAB: RJ 152718 E)\r\n\r\nEliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002000-58.2005.5.01.0223 - RTOrd - Carga: Valdir Vaz Monteiro (OAB: RJ 183557 E)\r\n\r\nMarcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0026900-37.2007.5.01.0223 - RTOrd - Carga: Leonardo dos Santos Martins Ferreira (OAB: RJ 179756 E)\r\n\r\nRoberta Cristina dos Santos Fagundes (OAB: RJ 123055 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0189300-61.2008.5.01.0223 - RTOrd - Carga: Roberta Cristina dos Santos Fagundes (OAB: RJ 123055 D)\r\n\r\nWillians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0130700-52.2005.5.01.0223 - RTOrd - Carga: Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nMarco Antonio Narcizo (OAB: RJ 99083 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0194700-95.2004.5.01.0223 - RTOrd - Carga: Atayana Ignacio dos Santos Pereira (OAB: RJ 185153 E)\r\n\r\nPierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0124300-22.2005.5.01.0223 - RTOrd - Carga: Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 D)\r\n\r\nLaudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000466-06.2010.5.01.0223 - RTOrd - Carga: Ana Paula Pinheiro de Sales Marinho Cirino (OAB: RJ 178760 E)\r\n\r\nDeliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0076500-61.2006.5.01.0223 - RTOrd - Carga: Joice Braga Frade (OAB: RJ 171629 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1298330"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1297699": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000573-47.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Araújo de Carvalho [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório de Análises Clínicas Doutor Emerson Luiz da Costa Ltda. [Adv. Jaqueline Teixeira (OAB: RJ 101883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratório de Análises Clínicas Doutor Emerson Luiz da Costa Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0082900-59.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAN GONCALVES PINTO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: MIRAK ENGENHARIA LTDA [Adv. Fernanda Philigret Baptista Krykhtine (OAB: RJ 109031 - D)], Réu: Municipio de Queimados [Procurador Procuradoria Munic de Queimados \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MIRAK ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1ª ré .\r\n\r\nProcesso: 0000031-58.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton da Silva Barros [Adv. Isaias Alves dos Santos (OAB: RJ 132359 - D)]\r\n\r\nRéu: J L C de Iguaçu Distribuidora de Bebidas e Transportadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton da Silva Barros\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta e fornecer o endereço atual da(s) reclamada(s), em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0141100-54.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Nunes da Silva [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nEsgotados os meios de se executar a 1ª ré, deverá depositar, em 48 horas, o valor do crédito autoral acrescido do valor das custas, sob pena de execução, ficando a ré ciente de que, em caso de haver retenção do IRRF, sua dedução fica autorizada desde que a mesma comprove a recolhimento no ato da expedição da guia de depósito. Deverá a ré comprovar ainda o recolhimento previdenciário, também sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0146000-12.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernani de Souza [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernani de Souza, Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 96: \"(...) Por adequados, acolho e homologo os cálculos de fls. 84/86, fixando o valor do principal, ind. dano moral, juros e correção monetária R$ 28.937,11 (vinte e oito mil, novecentos e trinta e sete reais e onze centavos) equivalentes a 2.871.261,38 IDTR, para que produzam os efeitos legais. (...) Intime-se o réu e o advogado, via Diário Oficial, com base da Recomendação nº 01/2011 do TRT, a depositar, em 48 horas, o valor do crédito autoral acrescido do valor das custas, sob pena de execução, ficando a ré ciente de que, em caso de haver retenção do IRRF, sua dedução fica autorizada desde que a mesma comprove a recolhimento no ato da expedição da guia de depósito. Deverá a ré comprovar ainda o recolhimento previdenciário, também sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.” .\r\n\r\nProcesso: 0203700-19.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO JOSE FONSECA LTDA, Réu: Marcio Luiz Fonseca Leal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento sem baixa na forma do Ato 01/2012 do GCGJT de 01/02/2012 .\r\n\r\nProcesso: 0116400-53.2003.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO PEREIRA GOMES [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: MATERIAIS CONSTRUCAO RAINHA ROSA DOS VENTOS LT [Adv. Jairo Antonio Vieira (OAB: RJ 50420 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO PEREIRA GOMES\r\n\r\nInformar correto número de seu PIS .\r\n\r\nProcesso: 0187500-97.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vander Silvano Belmudes [Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vander Silvano Belmudes\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0015600-27.1997.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SIMAO FILHO [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: TILGUACU ADMINISTRADORA LTDA, Réu: MANUEL VASQUEZ BUJAN, Réu: PAULO MURILO FERNANDES DA SILVA, Réu: PEDRO MARIO NARDELLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SIMAO FILHO\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000741-15.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos dos Santos [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devlução do prazo .\r\n\r\nProcesso: 0132500-88.2000.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTO DE LIMA GONCALVES [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim (OAB: RJ 31369 - D)]\r\n\r\nRéu: CIMOBRAS IND DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: RHENEN DO BRASIL INDUSTRIA DE MOLAS LTDA [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu RHENEN DO BRASIL INDUSTRIA DE MOLAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos foram liminarmente indeferidos, por intempestivos .\r\n\r\nProcesso: 0061600-70.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Goncalves Gloria Reis [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Jose Fonseca, Réu: Marcio Luiz Fonseca Leal, Réu: Maria Helena Carvalho Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Goncalves Gloria Reis\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento sem baixa na forma do Ato 01/2012 do GCGJT de 01/02/2012 .\r\n\r\nProcesso: 0088900-41.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Lourenco [Adv. Cristiano de Paula (OAB: RJ 125556 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Bela Vista de Areia Branca Ltda. - ME, Réu: Sandro Pereira Neves (sócio), Réu: Sueli Pereira Neves (sócia), Réu: VERA LÚCIA DA SILVA GONÇALVES, Réu: ROBSON NOGUEIRA MACHADO\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Lourenco\r\n\r\nTomar ciencia de que foram expedidos alvarás nº 0345 (Caixa Econômica)e 0346/2012 (Banco do Brasil) .\r\n\r\nProcesso: 0120800-37.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinéia Maria dos Santos Silva [Adv. Fabio Salome Correa (OAB: RJ 80546 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinéia Maria dos Santos Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0174200-97.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogenes Vicente de Medeiros [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogenes Vicente de Medeiros\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001822-96.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana do Prado Mello Antonio [Adv. Jose Carlos Pacheco Brandao (OAB: RJ 142661 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Banco Itaú S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana do Prado Mello Antonio\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta e fornecer o endereço atual da(s) reclamada(s), em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0018700-04.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlene Marques da Fonseca [Adv. Jeremias Armando de Sousa Mendes Amaral (OAB: RJ 22603 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Ebenezer Ltda. [Adv. Marcio Octacilio Justino Lourenço (OAB: RJ 135316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirlene Marques da Fonseca\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0089500-23.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Oliveira [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 10 dias, sob pena de execução, e o das custas, totalizando o débito de R$ 1.650,00 .\r\n\r\nProcesso: 0031900-44.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Ferreira [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Ferreira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0001532-81.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice Carla da Conceição [Adv. Orlando dos Santos Souza (OAB: RJ 78169 - D)]\r\n\r\nRéu: Santiago Comércio Alimento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joice Carla da Conceição\r\n\r\nVir com prova efetiva de que a ré encontra-se no endereço informado, em 05 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0159600-03.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erlã de Oliveira Moreira [Adv. Marcelo Possimozer Dias (OAB: RJ 105495 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erlã de Oliveira Moreira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0114000-27.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rommel Moreira da Hora [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Iguacu Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Iguacu Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nComprovar o cumprimento do acordo nas datas aprazadas, em 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0159000-16.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Rodrigues [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Fazenda Ltda. [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Fazenda Ltda.\r\n\r\nEfetuar o depósito da diferença no valor de R$ 3.598,55, em 48 horas, sob pena de execução, ciente de que a devolução do valor de imposto de renda recolhido equivocadamente deverá ser requerida junto ao órgão responsável e que o INSS foi deduzido dos cálculos .\r\n\r\nProcesso: 0108800-83.2000.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS PAULO DE OLIVEIRA ROQUE [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: CIMOBRAS IND DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: RHENEN DO BRASIL INDUSTRIA DE MOLAS LTDA [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS PAULO DE OLIVEIRA ROQUE\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0112300-84.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acilberto Alves da Costa [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel (OAB: RJ 120536 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Acilberto Alves da Costa\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000912-69.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Palmer Correa dos Santos [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nRéu: Imunitec Dedetização Técnica Ltda. [Adv. Carla Ramos Esteves (OAB: RJ 111180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imunitec Dedetização Técnica Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001801-57.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gézica Moreira de Souza [Adv. Cassio Jose Alves Garcia Galvao (OAB: RJ 104240 - D)]\r\n\r\nRéu: Show das Malhas de Paracambi Ltda. , Réu: R S Alves Indústria e Comércio de Confecção e Malharia (DURONTEX)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gézica Moreira de Souza \r\n\r\nREquerer o que for d einteresse, em 05 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0000035-95.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia da Costa Ferreira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonella Pizzaria e Restaurante Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia da Costa Ferreira \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta e fornecer o endereço atual da(s) reclamada(s), em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0001691-58.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Rodrigues [Adv. Ebenezer de Oliveira Costa Couto (OAB: RJ 108293 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI, Aut Elizabeth Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 95: \"(...) Por adequados, acolho e homologo os cálculos de fls. 86/88, fixando o valor do fgts, juros e correção monetária R$ 934,53 (novecentos e trinta e quatro reais e cinquenta e três centavos) equivalentes a 75.597,79 IDTR, para que produzam os efeitos legais. (...) Intime-se o réu e o advogado, via Diário Oficial, com base da Recomendação nº 01/2011 do TRT, a depositar, em 48 horas, o valor do crédito autoral acrescido do valor das custas, sob pena de execução, ficando a ré ciente de que, em caso de haver retenção do IRRF, sua dedução fica autorizada desde que a mesma comprove a recolhimento no ato da expedição da guia de depósito. Deverá a ré comprovar ainda o recolhimento previdenciário, também sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.” .\r\n\r\nProcesso: 0209200-90.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Souza Machado Jannuzzi [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0001144-81.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Tavares Duarte [Adv. Mauricio Ferreira do Rego (OAB: RJ 85479 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0002092-23.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Alves da Silva [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Cavasac do Bom Pastor Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Alves da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta e fornecer o endereço atual da(s) reclamada(s), em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0075600-56.1998.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENALDO VITORIANO DOS SANTOS [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: TECPOL INDUSTRIA QUIMICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENALDO VITORIANO DOS SANTOS\r\n\r\nTer vista dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0143300-05.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Moura Filho [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: J P Filho Bazar e Distribuidora de Racoes Ltda. - ME A/C Alex Sander, Réu: JOSÉ PINHEIRO FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Moura Filho\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento sem baixa na forma do Ato 01/2012 do GCGJT de 01/02/2012 .\r\n\r\nProcesso: 0120600-79.1998.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CLAUDIO TEIXEIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CLAUDIO TEIXEIRA, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 766: \"(...) Por adequados, acolho e homologo os cálculos de fls. 743/744, fixando o valor do principal, juros e correção monetária R$ 8.437,93 (oito mil, quatrocentos e trinta e sete reais e noventa e três centavos) equivalentes a 682.576,83 IDTR, para que produzam os efeitos legais. (...) Intime-se o réu e o advogado, via Diário Oficial, com base da Recomendação nº 01/2011 do TRT, a depositar, em 48 horas, o valor do crédito autoral acrescido do valor das custas, sob pena de execução, ficando a ré ciente de que, em caso de haver retenção do IRRF, sua dedução fica autorizada desde que a mesma comprove a recolhimento no ato da expedição da guia de depósito. Deverá a ré comprovar ainda o recolhimento previdenciário, também sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.” .\r\n\r\nProcesso: 0000228-47.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Sant Anna [Adv. Luciana de Medeiros e Silva Adriano (OAB: RJ 134471 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Sant Anna\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0194700-87.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dercilio Barreto Mondego [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Rezenservice Transportes [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nEsgotados os meios de se executar a 1ª ré, deverá depositar, em 48 horas, o valor do crédito autoral acrescido do valor das custas, sob pena de execução, ficando a ré ciente de que, em caso de haver retenção do IRRF, sua dedução fica autorizada desde que a mesma comprove a recolhimento no ato da expedição da guia de depósito. Deverá a ré comprovar ainda o recolhimento previdenciário, também sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0160000-66.1999.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAYTON DO NASCIMENTO COUTO [Adv. Francisco Henrique Moreira Fonseca (OAB: RJ 90790 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIFORTE CONSTRUTORA LTDA, Réu: PATRICIA MARIA DA MOTA MARINHO, Réu: ROBERTO SOARES [Adv. Jorge Miguel Teixeira (OAB: RJ 21508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ROBERTO SOARES\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos de fls. 110, 111 e 120 foram convolados em penhora para que surtam os efeitos legais .\r\n\r\nProcesso: 0001584-77.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Rezende dos Santos [Adv. Helio Teixeira (OAB: RJ 35338 - D)]\r\n\r\nRéu: Usitec Usinagem de Peças Mecânicas Ltda. [Adv. Antonio Claudio da Silva (OAB: RJ 65863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Usitec Usinagem de Peças Mecânicas Ltda. \r\n\r\nComprovar o cumprimento do acordo nas datas aprazadas, em 05 dias, sob pena de execução, observando que o valor deveria estar disponível no vencimento de cada parcela e no horário do expediente bancário .\r\n\r\nProcesso: 0001362-46.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto dos Santos [Adv. Mauro Sartotti (OAB: RJ 115397 - D)]\r\n\r\nRéu: Silthatay Hidráulica Pneumática e Edificações Ltda. [Adv. Monica Barboza Pinheiro (OAB: RJ 116970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Silthatay Hidráulica Pneumática e Edificações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0221000-18.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariane Pinheiro Avelino [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga (OAB: RJ 85370 - D)]\r\n\r\nRéu: Zamboni Comercial S. A. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zamboni Comercial S. A.\r\n\r\nEfetuar o depósito referente ao FGTS na conta vinculada do autor conforme decisum de fls. 145, ciente de que o depósito recursal e os valores em excesso serão liberados somente após comprovação deste procedimento .\r\n\r\nProcesso: 0002002-46.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clésia Alves Sales [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Adventure Place Casa de Festas Ltda. [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adventure Place Casa de Festas Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no importe de R$ 70,00 .\r\n\r\nProcesso: 0129000-38.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arminda Agostinho Ferraz [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima (OAB: RJ 90852 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Industrial Esporte Ltda. [Adv. Cassio Jose Alves Garcia Galvao (OAB: RJ 104240 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arminda Agostinho Ferraz\r\n\r\nVir com indicação dos valores sacados através dos alvarás recebidos .\r\n\r\nProcesso: 0040400-70.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Neves Manhaes [Adv. Norberto Marques Quirino Junior (OAB: RJ 89929 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Educacao Brasileiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Neves Manhaes\r\n\r\nLiquidar a sentença .\r\n\r\nProcesso: 0001567-75.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Dezan Parteli [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - UNIG [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - UNIG\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0001412-38.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conceição Aparecida da Silva Gonçalves [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nRéu: Imunitec Dedetizações Técnica Ltda. [Adv. Carla Ramos Esteves (OAB: RJ 111180 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Conceição Aparecida da Silva Gonçalves, Réu Imunitec Dedetizações Técnica Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0159900-67.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Paiva de Oliveira [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Servicos de Saude Total [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Servicos de Saude Total\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1ª ré .\r\n\r\nProcesso: 0116800-57.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celma Soares [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celma Soares, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 257: \"(...) Por adequados, acolho e homologo os cálculos de fls. 219/225, fixando o valor do principal, juros e correção monetária R$ 19.268,63 (dezenove mil, duzentos e sessenta e oito reais e sessenta e três centavos) equivalentes a 1.558.714,82 IDTR, para que produzam os efeitos legais. (...) Intime-se o réu e o advogado, via Diário Oficial, com base da Recomendação nº 01/2011 do TRT, a depositar, em 48 horas, o valor do crédito autoral acrescido do valor das custas, sob pena de execução, ficando a ré ciente de que, em caso de haver retenção do IRRF, sua dedução fica autorizada desde que a mesma comprove a recolhimento no ato da expedição da guia de depósito. Deverá a ré comprovar ainda o recolhimento previdenciário, também sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.” .\r\n\r\nProcesso: 0001827-21.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José da Silva Fidalgo [Adv. Arnaldo Valeriano (OAB: RJ 79935 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Serviços Técnicos de Terceirização Ltda. , Réu: Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José da Silva Fidalgo \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta e fornecer o endereço atual da(s) reclamada(s), em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0000221-55.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane de Fátima Rodrigues [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000978-49.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Santos de Oliveira [Adv. Silvia Cristina Nunes de Melo (OAB: RJ 65145 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Santos de Oliveira\r\n\r\nProrrogado prazo por 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0011500-77.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio da Silva Oliveira [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Empreiteira e Urbanizadora Daher da Baixada Fluminense Ltda, Réu: Conserve Serviços Ambientais Ltda-ME, Réu: Prisma Serviços Ambientais Ltda, Réu: J Daher Propaganda Publicidade e Marketing Ltda, Réu: Industria de Papéis Mariana Ltda, Réu: Empreiteira e Materiais de Construção Daher Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio da Silva Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da declaração de grupo econômico, conforme despacho de fls. 280, para que respondam solidariamente com a executada pelos valores da condenação .\r\n\r\nProcesso: 0001423-04.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Costa da Silva [Adv. Barbara Maria Costa Santos (OAB: RJ 77000 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda. [Adv. Felipe Vilhena Pereira (OAB: RJ 158914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lido Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0001756-53.2010.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Francisco de Assis [Adv. Zenir Ramos Nolasco (OAB: RJ 63871 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bergitex Indústria Textil Ltda. \r\n\r\nComprovar o cumprimento do acordo nas datas aprazadas, em 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0216900-93.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA RODRIGUES E SILVA DA CRUZ [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor de R$ 68.426,22, em 10 dias, sob pena de execução, e o das custas no importe de R$ 400,00 .\r\n\r\nProcesso: 0026000-51.2007.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Moacir Jose da Silva [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Réu: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET-RJ, Réu: TANIA MARIA FERREIRA, Réu: JORGE PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir Jose da Silva\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento sem baixa na forma do Ato 01/2012 do GCGJT de 01/02/2012 .\r\n\r\nProcesso: 0027500-21.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leda dos Santos Matos [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços Ltda, Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leda dos Santos Matos\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0188400-46.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Maria Alexandre da Silva [Adv. Mario Jorge Salome (OAB: RJ 60089 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Machado de Assis, Réu: Centro Educacional Meireles & Meireles Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Maria Alexandre da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0136900-72.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Gomes de Moura Silva [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Sao Jose Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Sao Jose Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará nº 0359/2012, Caixa Econômica Federal .\r\n\r\nProcesso: 0085100-20.1996.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOEL FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: RIBEIRO ENGENHARIA LTDA, Réu: Harley César Almenara Ribeiro , Réu: Sérgio Almenara Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NOEL FRANCISCO DE SOUZA\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento sem baixa na forma do Ato 01/2012 do GCGJT de 01/02/2012 .\r\n\r\nProcesso: 0139400-43.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Sipriano da Costa [Adv. Jose Carlos de Oliveira e Silva (OAB: RJ 60096 - D)]\r\n\r\nRéu: C & A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C & A Modas Ltda., Aut Sidney Sipriano da Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 372: \"(...) Por adequados, acolho e homologo os cálculos de fls. 360/371, fixando o valor do principal, juros e correção monetária R$ 4.010,99 (quatro mil, dez reais e noventa e nove centavos) equivalentes a 324.464,66 IDTR, para que produzam os efeitos legais. (...) Intime-se o réu e o advogado, via Diário Oficial, com base da Recomendação nº 01/2011 do TRT, a depositar, em 48 horas, o valor do crédito autoral acrescido do valor das custas, sob pena de execução, ficando a ré ciente de que, em caso de haver retenção do IRRF, sua dedução fica autorizada desde que a mesma comprove a recolhimento no ato da expedição da guia de depósito. Deverá a ré comprovar ainda o recolhimento previdenciário, também sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.” .\r\n\r\nProcesso: 0244900-30.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paolla Rocha Chrysostomo do Nascimento [Adv. Jose Eleno Roriz (OAB: RJ 135336 - D)]\r\n\r\nRéu: M.G.A. Garra Online Monitoramento Ltda. ME [Adv. Wilson Franklin Valenca Paladino (OAB: RJ 77385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M.G.A. Garra Online Monitoramento Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0000411-52.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ramos Gomes Pedroza [Adv. Orlando Ribeiro Duarte (OAB: RJ 140473 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Turismo Transmil Ltda.\r\n\r\nComprovar o cumprimento do acordo nas datas aprazadas, em 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0044100-54.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Candido [Adv. Michele Nader Estephan (OAB: RJ 123260 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Aurelio Mota Comutti [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcos Aurelio Mota Comutti\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento sem baixa na forma do Ato 01/2012 do GCGJT de 01/02/2012\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0060000-19.2003.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON TADEU DA SILVEIRA AVILA [Adv. Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0131200-86.2003.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES FERREIRA BARBOSA [Adv. Gilberto Soares Machado (OAB: RJ 77947 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA HAROLDO SIQUEIRA BARROS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES FERREIRA BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. : \"(...) Pelo exposto, ao teor do art. 219 paráf. 5º do CPC, de aplicação subsidiária, resolvo ex officio julgar extinta a execução pela prescrição intercorrente. (...)\" Prazo de 08 dias .\r\n\r\nId: 1297699"
                            ],
                            "1297698": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0150500-92.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Belchior Ramos [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda , Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do imposto de renda, conforme determinação contida no item 5 do termo de acordo .\r\n\r\nProcesso: 0000646-19.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Oliveira [Adv. Joelma de Mello Ferreira (OAB: RJ 150715 - D)]\r\n\r\nRéu: V R J Projetos Construções e Instalações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001734-92.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Muniz [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga (OAB: RJ 85371 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Têxtil Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bergitex Indústria Têxtil Ltda. \r\n\r\nComprovar o cumprimento do acordo nas datas aprazadas, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0202000-32.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Victor Rodrigues de Carvalho [Adv. Ana Carolina Vieira de Azevedo (OAB: RJ 88928 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Instituto de Graduação Tecnológica - IGRAT, Réu: Unig Universidade Iguaçu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Victor Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0000433-76.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Francisco Ferreira [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Jussara Francisco Ferreira \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para regularização da Carteira de Trabalho do autor no DIA 10/05/2012 às 14 horas. Após, deverá o reclamante promover a liquidação da sentença, no prazo de 10 dias, inclusive em relação à cota previdenciária .\r\n\r\nProcesso: 0000054-38.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idinei Antônio Pinto da Cunha [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga (OAB: RJ 85371 - D)]\r\n\r\nRéu: N L Amancio Padaria e Mercearia - ME [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu N L Amancio Padaria e Mercearia - ME \r\n\r\nComprovar o cumprimento do acordo nas datas aprazadas, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0197600-77.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello Rodrigues Lepesteur [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (BRASIL) S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (BRASIL) S.A., Aut Marcello Rodrigues Lepesteur\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000300-68.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Francisco Lopes Gonçalves [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva (OAB: RJ 78767 - D)]\r\n\r\nRéu: L F Rocha Restaurante - BERINJELA GRILL [Adv. Wanderley Oliveira da Silva (OAB: RJ 5821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L F Rocha Restaurante - BERINJELA GRILL, Aut Welington Francisco Lopes Gonçalves\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000046-61.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Araquen Lopes Gazio [Adv. Aline Aparecida das Neves Fleisman (OAB: RJ 151828 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bergitex Indústria Textil Ltda.\r\n\r\nComprovar o cumprimento do acordo nas datas aprazadas, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0000007-98.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Osinete Gonçalves da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)], Aut: João Batista da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Nogueira e Advogados, Réu: Luis Alberto Fernandes Nogueira [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)], Réu: Marco Antônio Fernandes Nogueira [Adv. Eloy de Castro Paes Leme (OAB: RJ 78138 - D)], Réu: Cristiano de Paula [Adv. Anderson de Azevedo Coelho (OAB: RJ 132433 - D)], Réu: Isabel Cristina Nogueira da Silva [Adv. Sergio de Souza Rangel (OAB: RJ 86747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cristiano de Paula, Aut João Batista da Silva, Réu Luis Alberto Fernandes Nogueira, Réu Marco Antônio Fernandes Nogueira, Aut Maria Osinete Gonçalves da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0216400-51.2009.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Rogério de Souza Machado [Adv. Juliana Azevedo Dumay de Almeida (OAB: RJ 142781 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina Henrique Soares Cipriano Ltda - ME [Adv. Johnson Pinto Medina (OAB: RJ 76722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oficina Henrique Soares Cipriano Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 191, que indefere o requerido .\r\n\r\nProcesso: 0020500-33.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Luiza Nogueira de Oliveira [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial, Aut Verônica Luiza Nogueira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 130: \"(...) Por adequados, acolho e homologo os cálculos de fls. 113/117, fixando o valor do principal, juros e correção monetária R$ 5.079,76 (cinco mil, setenta e nove reais e etenta e seis centavos) equivalentes a 410.921,65 IDTR, para que produzam os efeitos legais. (...) Intime-se o réu e o advogado, via Diário Oficial, com base da Recomendação nº 01/2011 do TRT, a depositar, em 48 horas, o valor do crédito autoral acrescido do valor das custas, sob pena de execução, ficando a ré ciente de que, em caso de haver retenção do IRRF, sua dedução fica autorizada desde que a mesma comprove a recolhimento no ato da expedição da guia de depósito. Deverá a ré comprovar ainda o recolhimento previdenciário, também sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.” .\r\n\r\nProcesso: 0000737-12.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Cleber Faustino [Adv. Jonas Fonteles de Moura (OAB: RJ 145258 - D)]\r\n\r\nRéu: Bel Móveis 2001 Indústria e Comércio Ltda. ME [Adv. Luciano Santos de Góis (OAB: RJ 148433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bel Móveis 2001 Indústria e Comércio Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 25 no valor de R$ 622,34 foi convolado em penhora para que produzam os efeitos legais, bem como ciência do saldo devedor remanescente no valor de R$ 924,54 referente à cota previdenciária .\r\n\r\nProcesso: 0171900-94.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Martins Sena [Adv. Fabio Salome Correa (OAB: RJ 80546 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Martins Sena\r\n\r\nTer vista dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0001967-55.2011.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: José Manoel Santos [Adv. Antonio Carlos de Santana Fernandes (OAB: RJ 111514 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Garoupa de Nova Iguaçu Ltda. [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Manoel Santos , Réu Posto Garoupa de Nova Iguaçu Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 48, que rejeita os embargos de declaração .\r\n\r\nProcesso: 0000348-56.2012.5.01.0224 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Nossa Senhora da Glória Ltda. [Adv. Eduardo Vicentini (OAB: RJ 55380 - D)]\r\n\r\nCgto: Jorge Luiz Conceição Vitalino \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Nossa Senhora da Glória Ltda. \r\n\r\nVir com o comprovante de depósito, em 05 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0108200-47.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Santos Toledo [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0196100-68.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Corrêa Teixeira [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nRéu: Rassini N H K Auto Peças Ltda. [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Corrêa Teixeira\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0000698-15.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dênis Ferreira Dias [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Cereais Rodrigues Campos Ltda. ME [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Cereais Rodrigues Campos Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0178000-36.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Martins Coelho [Adv. Pedro Domingos (OAB: RJ 85717 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital das Clinicas Juscelino Ltda. [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Martins Coelho, Réu Hospital das Clinicas Juscelino Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 198: \"(...) Por adequados, acolho e homologo os cálculos de fls. , fixando o valor do principal, fgts + 40 %, juros e correção monetária R$ 8.662,44 (oito mil, seiscentos e sessenta e dois reais e quarenta e quatro centavos) equivalentes a 700.738,48 IDTR, para que produzam os efeitos legais. (...) Intime-se o réu e o advogado, via Diário Oficial, com base da Recomendação nº 01/2011 do TRT, a depositar, em 48 horas, o valor do crédito autoral acrescido do valor das custas, sob pena de execução, ficando a ré ciente de que, em caso de haver retenção do IRRF, sua dedução fica autorizada desde que a mesma comprove a recolhimento no ato da expedição da guia de depósito. Deverá a ré comprovar ainda o recolhimento previdenciário, também sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.” .\r\n\r\nProcesso: 0153100-23.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Silva Ramos [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária através de guia\r\n\r\nGPS, em 10 dias, sob pena de execução. Valor: R$ 362.132,74 .\r\n\r\nProcesso: 0125700-97.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Conceicao [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Conceicao\r\n\r\nInformar o correto número do PIS .\r\n\r\nProcesso: 0017700-76.2002.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA HELENA LIMA SALES [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE ENSINO PESQUISA E ESTATISTICA ERJ [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: SOCIEDADE ENSINO SUP PROF FERNANDA B SOARES [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA HELENA LIMA SALES\r\n\r\nDizer se o acordo de fls. 245/248 foi integralmente cumprido, em 05 dias, ciente de que o silêncio será interpretado como afrmativa .\r\n\r\nProcesso: 0001208-28.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Passos de Assis [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Passos de Assis , Réu Lojas Americanas S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0032500-65.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos dos Santos [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbangu Transportes Ltda. [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos dos Santos\r\n\r\nTer vista dos comprovantes juntados pela ré .\r\n\r\nProcesso: 0074900-94.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Penha Terezinha de Barros Alcelino [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: H S B C Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu H S B C Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo, Aut Penha Terezinha de Barros Alcelino\r\n\r\nTer vista dos autos para manifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pelo autor .\r\n\r\nProcesso: 0111000-82.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Bezerra de Almeida [Adv. Bruno Vianna de Castro Teixeira (OAB: RJ 102162 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Brasileira de Ensino Universitário - ABEU [Adv. Roberto Romulo de Oliveira (OAB: RJ 25915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Brasileira de Ensino Universitário - ABEU\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 340,00 .\r\n\r\nProcesso: 0002098-30.2011.5.01.0224 - ET\r\n\r\nEgte: Francisco de Paula Melo [Adv. Jose Ronaldo Baroni Baesso (OAB: RJ 48857 - D)]\r\n\r\nEgdo: IVANA GONCALVES AZEVEDO DE SOUZA [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Francisco de Paula Melo, Egdo IVANA GONCALVES AZEVEDO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001540-58.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Luiz do Nascimento Filho [Adv. Elson Gomes Cavalcanti (OAB: RJ 57912 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza e Nascimento Construções e Reformas Ltda. - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Luiz do Nascimento Filho \r\n\r\nRequerer o que for de interesse, em 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0000990-63.2011.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabeth da Silva [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bergitex Indústria Textil Ltda.\r\n\r\nComprovar o cumprimento do acordo nas datas aprazadas, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0048000-84.2003.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS DE ABREU BAPTISTA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação à decisão de fls. 390 interposta pelo autor, querendo .\r\n\r\nProcesso: 0001088-82.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Abilio da Silva [Adv. Alisson do Nascimento Cunha (OAB: RJ 143833 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Abilio da Silva , Réu Emanuel Segurança Patrimonial Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000441-53.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva de Almeida Rufino [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga (OAB: RJ 85371 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bergitex Indústria Textil Ltda.\r\n\r\nComprovar o cumprimento do acordo nas datas aprazadas, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0000830-38.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis de Freitas dos Santos [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Clecio Teixeira Soares Empreiteira de Obras, Réu: Agre Engenharia Ltda [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)], Réu: Springs Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis de Freitas dos Santos\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0001394-17.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano da Conceição Francisco [Adv. André Santos Peperino (OAB: RJ 126867 - D)]\r\n\r\nRéu: R N S Retifica de Motores Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano da Conceição Francisco\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001380-33.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequias Baihense [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Alves Transportadora Ltda. , Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequias Baihense \r\n\r\nRequerer o que for de interesse, em 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0000740-28.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Souza Ferreira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0111000-97.1999.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENIZIO MOREIRA SANTOS [Adv. Edlucia Torres de Almeida (OAB: RJ 52727 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Damaris Pessoa Lima (OAB: MG 62116 - D)], Réu: Julio Marcio de Almeida Santos, Réu: Maria Dolores de Almeida Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi procedida restrição junto ao DETRAN do(s) veículo(s) de sua propriedade placa GUL 0332, devendo comprovar o pagamento do débito, no prazo de 05 dias, sob pena de leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) .\r\n\r\nProcesso: 0120000-09.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Gonçalves de Souza [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 142132 - D)]\r\n\r\nRéu: Terflex Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terflex Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a nomeação dos bens não foi acolhida, bem como efetuar o dépósito do valor remanescente equivalente a R$ 5.720,83, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0000892-78.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Costa Barbosa [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato da Costa Barbosa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0146300-76.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzimar Agostinho [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Sobradinho Ltda., Réu: K L Gold Coop Cooperativa do Trabalho dos Profissionais do Ramo de Ali [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzimar Agostinho\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento sem baixa na forma do Ato 01/2012 do GCGJT de 01/02/2012 .\r\n\r\nProcesso: 0147300-82.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERNANDO DO ESPIRITO SANTO RAMOS [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: MARMORARIA LEMARFLIN DE IGUACU LTDA [Adv. Eva Tavares Alves Gurgel (OAB: RJ 92404 - D)], Réu: ELISANGELA GOMES DOS SANTOS, Réu: EMILENE GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERNANDO DO ESPIRITO SANTO RAMOS\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento sem baixa na forma do Ato 01/2012 do GCGJT de 01/02/2012 .\r\n\r\nProcesso: 0081300-61.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Alves Pinto [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Magnata da Vila Emil Ltda. ME [Adv. Miguel Kussama Junior (OAB: RJ 114492 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Magnata da Vila Emil Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio / depósito de fls. 43 foi convolado em penhora para que surtam os efeitos legais. Valor: R$ 339,48 .\r\n\r\nProcesso: 0001789-09.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaque de Almeida Nascimento [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvalho de Almeida Comércio de Equipamentos Eletrônicos e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Vagner Gomes Cruz (OAB: RJ 123021 - D)], Réu: M R V Engenharia e Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carvalho de Almeida Comércio de Equipamentos Eletrônicos e Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nComprovar o cumprimento do acordo nas datas aprazadas, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0000092-93.2010.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana Eloy da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Moda Center 516 Calçados e Bolsas Ltda. ME [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Eloy da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0001601-16.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Cruz Figueiredo Júnior [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Plantas Indústria e Comércio da Construção Civil Ltda. [Adv. Alexander Leonardo Medero Alvela (OAB: RJ 155719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Plantas Indústria e Comércio da Construção Civil Ltda.\r\n\r\nComprovar o cumprimento do acordo nas datas aprazadas, em 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0164300-27.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Leite da Cunha [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Mendonca Estruturas Metalicas Ltda., Réu: Nova Iguacu Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Iguacu Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio / depósito de fls. 189 foi convolado em penhora para que surtam os efeitos legais .\r\n\r\nProcesso: 0061200-76.1994.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA DE PAULA RODRIGUES [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: INTENSICOR TERAPIA INT UNID CORONARIANA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA GLORIA DE PAULA RODRIGUES\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento sem baixa na forma do Ato 01/2012 do GCGJT de 01/02/2012 .\r\n\r\nProcesso: 0000177-86.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odilio de Almeida [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0091500-64.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Feitoza de Santana Rodrigues [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior (OAB: RJ 51730 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Jose Fonseca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Feitoza de Santana Rodrigues\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0050400-08.2002.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALD ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO\r\n\r\nTer vista dos autos para requerer o que for de interesse, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0108300-12.2003.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: BRUNO MACIEL DE CASTRO [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nRéu: GOSTO DE SERVIR REFEICOES LTDA ME, Réu: Celma de Castro Medeiros, Réu: Joel Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNO MACIEL DE CASTRO\r\n\r\nVir com meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0073600-34.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samara Freire da Cruz da Fonseca representada Joelso Chile da Fonseca [Adv. Rosangela Cacho Guimaraes (OAB: RJ 72226 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Samara Freire da Cruz da Fonseca representada Joelso Chile da Fonseca\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0181700-25.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON ALVES DIAS [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SAO JOSE LTDA [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO SAO JOSE LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferença da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0001732-88.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica dos Santos Souza [Adv. Adriana de Oliveira Lacerda (OAB: RJ 113239 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Lotérica Carinha Feliz Ltda. [Adv. Marcio Andre do Nascimento Almeida (OAB: RJ 108551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Lotérica Carinha Feliz Ltda. , Aut Jéssica dos Santos Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0173800-83.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Goncalves Mendes Ferreira [Adv. Latife Assed (OAB: RJ 69048 - D)]\r\n\r\nRéu: Aries Artigos Decorativos Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aries Artigos Decorativos Ltda.\r\n\r\nCiência de que a indicação dos bens não foi acolhida, devendo efetuar o depósito, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0122800-73.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro de Farias Santos [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Linave Transportes Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro de Farias Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0175200-11.2002.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DA SILVA SENNA [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, Réu: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DA SILVA SENNA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0173800-15.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Marques de Castro [Adv. Isabela Pimentel de Barros (OAB: RJ 143653 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu, Aut Cleber Marques de Castro\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 239: \"(...) Por adequados, acolho e homologo os cálculos de fls. 193/196, fixando o valor do principal, fgts + 40%, juros e correção monetária R$ 99.145,73 (noventa e nove mil, cento e quarenta e cinco reais e setenta e três centavos) equivalentes a 8.020.629,64 IDTR, para que produzam os efeitos legais. (...) Intime-se o réu e o advogado, via Diário Oficial, com base da Recomendação nº 01/2011 do TRT, a depositar, em 48 horas, o valor do crédito autoral acrescido do valor das custas, sob pena de execução, ficando a ré ciente de que, em caso de haver retenção do IRRF, sua dedução fica autorizada desde que a mesma comprove a recolhimento no ato da expedição da guia de depósito. Deverá a ré comprovar ainda o recolhimento previdenciário, também sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.” .\r\n\r\nProcesso: 0158600-85.1997.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO FERREIRA PINHEIRO [Adv. Francisco Jose Vaz Junior (OAB: RJ 71659 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA SHOPPING CENTER S/A A/C OSCAR DIAS BARBOS [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVA SHOPPING CENTER S/A A/C OSCAR DIAS BARBOS\r\n\r\nTomar ciencia de que a exceção de pré-executividade foi julgada improcedente.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001738-32.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Jesus Pereira [Adv. Antonieta Costa Fittipaldi (OAB: RJ 140685 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1ª ré .\r\n\r\nProcesso: 0166300-68.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS SILVA BARCELLOS [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: TURISMO TRANSMIL LTDA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TURISMO TRANSMIL LTDA\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, no importe de R$ 2.200,00, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0188600-87.2005.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Luiz Timoteo Lira [Adv. Regina Rodigues Guedes (OAB: RJ 81641 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Luiz Timoteo Lira\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, sob pena de preclusão e consequente arquivamento definitivo dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0002007-37.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luiz Pereira Ribeiro [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra de Canaa Empreiteira de Obra Ltda. , Réu: Gafisa S.A. [Adv. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: RJ 112310)], Réu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Luiz Pereira Ribeiro , Réu Gafisa S.A. , Réu RJZ Engenharia Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito em face de RJZ ENGENHARIA LTDA e procedente em parte em face de TERRA DE CANAA EMPREITEIRA DE OBRA LTDA e GAFISA S.A. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0064100-07.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cerinalva Vigas de Almeida [Adv. Joao Norberto Miqueloti (OAB: RJ 47278 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cerinalva Vigas de Almeida\r\n\r\nTer vista dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0001762-26.2011.5.01.0224 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Mirante Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Robson Luiz Correa da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Mirante Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 26: \"(...) Isto posto, julgo procedente o pedido e declaro extinta a obrigação pelo valor, para exonerar a consignante, conforme fundamentação supra, que este decisum passa a integrar. (...)\" Prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000861-58.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laurinda da Silva Guimarães [Adv. Jose Philo (OAB: RJ 117018 - D)]\r\n\r\nRéu: Carime Saff Amiden(Espólio de) [Adv. Carmelita Jacinta Avelar Coelho (OAB: RJ 81390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carime Saff Amiden(Espólio de)\r\n\r\nManifestar-se sobre o peticionado às fls. 22 .\r\n\r\nProcesso: 0235400-37.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex da Silva Jordão [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel (OAB: RJ 120536 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho dos Prestadores de Serviços em Logística [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex da Silva Jordão, Réu Cooperativa de Trabalho dos Prestadores de Serviços em Logística\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 187: \"(...) Por adequados, acolho e homologo os cálculos de fls. , fixando o valor do principal, juros e correção monetária R$ 163.304,84 (cento e sessenta e três mil, trezentos e quatro reais e oitenta e quatro centavos) equivalentes a 13.210.367,04 IDTR, para que produzam os efeitos legais. (...) Intime-se o réu e o advogado, via Diário Oficial, com base da Recomendação nº 01/2011 do TRT, a depositar, em 48 horas, o valor do crédito autoral acrescido do valor das custas, sob pena de execução, ficando a ré ciente de que, em caso de haver retenção do IRRF, sua dedução fica autorizada desde que a mesma comprove a recolhimento no ato da expedição da guia de depósito. Deverá a ré comprovar ainda o recolhimento previdenciário, também sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.” .\r\n\r\nProcesso: 0093100-52.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Alves da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Darplan Jardins e Serviços Ltda. ME, Réu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Diego Pinheiro Bassalo Antunes (OAB: RJ 150174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Alves da Silva\r\n\r\nDizer se pretende prosseguir a execução face a 2ª ré .\r\n\r\nProcesso: 0213800-57.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Bohrer de Jesus Costa [Adv. Arlinda Abreu da Silva (OAB: RJ 57683 - D)]\r\n\r\nRéu: Mavesa Maracanã Veículos Ltda. [Adv. Marcio Abreu Fernandes (OAB: RJ 110909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Bohrer de Jesus Costa, Réu Mavesa Maracanã Veículos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1297698"
                            ],
                            "1297697": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0129100-85.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abilio da Costa Cantanhedes\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 51: \"Prossiga na forma do art. 1065 do CPC. Notifiquem-se as rés para contestarem, querendo, no prazo de 05 dias, cabendo-lhes exibir as cópias, contrafés e mais produções dos atos e documentos que estiverem em seu poder.\" .\r\n\r\nProcesso: 0018400-42.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracilda Pereira Guimaraes\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços Ltda, Municipio de Nova Iguacu\r\n\r\nPelo presente fica m Lima Santos Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1ª ré .\r\n\r\nProcesso: 0011500-77.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio da Silva Oliveira\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Empreiteira e Urbanizadora Daher da Baixada Fluminense Ltda, Conserve Serviços Ambientais Ltda-ME, Prisma Serviços Ambientais Ltda, J Daher Propaganda Publicidade e Marketing Ltda, Industria de Papéis Mariana Ltda, Empreiteira e Materiais de Construção Daher Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da declaração de grupo econômico, conforme despacho de fls. 280, para que respondam solidariamente com a executada pelos valores da condenação .\r\n\r\nProcesso: 0209600-17.2003.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nRéu: MEND S DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, STAR RECURSOS HUMANOS SC LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CLAUDIO LUIZ MIRANDA MENDES e RUTE FLORES ANDRADE MENDES LIMA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que, tendo este Juízo esgotados os meios de se executar a ré deverá(ão) o(s) sócio((s) comprovar o pagamento do débito ou nomear bens livres e desembaraçados da executada, tantos quanto bastem para o pagamento da dívida. O não cumprimento da determinação ou decorrido o prazo in albis, nos termos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica e dos artigos 1023 e 1024 do Código Civil, cada sócio será incluído no pólo passivo, respondendo pessoalmente, e a execução prosseguirá sobre seus bens particulares 5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flaviane Cristina Farias Balthar\r\n\r\nRéu: Instituto de Beleza Top Garden\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto de Beleza Top Garden, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0112300-84.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acilberto Alves da Costa\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Municipio de Nova Iguacu\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0028100-47.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Pereira da Silva\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m NUBIA MARASSI e CARLOS HENRIQUE REIS PASSIFICO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, na forma do art. 880 da CLT, provimento 03/2007 e do art. 79 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, de que esgotados os meios de se executar a ré, deve(m) o(s) sócio(s) comprovar o pagamento do débito ou nomear(em) bens livres e desembaraçados da executada, tantos quantos bastem para o pagamento da dívida, em 10 dias, sob pena de, nos termos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica e dos artigos 1023 e 1024 do Código Civil, ser(em) incluído(s)s no pólo passivo, respondendo pessoalmente, e a execução prosseguir sobre seus bens particulares .\r\n\r\nProcesso: 0062300-17.2004.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEX DO NASCIMENTO PONTES\r\n\r\nRéu: REAL MARIFAT GRANITOS E MARMORES LTDA, Maria de Fatima Figueira de Mello, Rafael Vergueiro dos Santos \r\n\r\nPelo presente fica m Maria de Fatima Figueira de Mello, Rafael Vergueiro dos Santos , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os bloqueios de fls. 138 e 139 foram convolados em penhora para que produzam os efeitos legais, bem como ciência do saldo devedor remanescente no valor de R$ 7.277,66 .\r\n\r\nProcesso: 0107800-67.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia Cristina Souza dos Santos\r\n\r\nRéu: Planet Rio Farma Ltda. - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Planet Rio Farma Ltda. - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0204000-15.2003.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENESIO DE LIMA, JOSE FORTUNATO FILHO\r\n\r\nRéu: SOLUM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m LEO BAK, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que, tendo este Juízo esgotados os meios de se executar a ré deverá(ão) o(s) sócio((s) comprovar o pagamento do débito ou nomear bens livres e desembaraçados da executada, tantos quanto bastem para o pagamento da dívida. O não cumprimento da determinação ou decorrido o prazo in albis, nos termos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica e dos artigos 1023 e 1024 do Código Civil, cada sócio será incluído no pólo passivo, respondendo pessoalmente, e a execução prosseguirá sobre seus bens particulares \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1297697"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000428-82.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney da Silva Moreira Filho [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Trauma Ortopedia Traumatologia e Fisioterapia Ltda. [Adv. Michele Nader Estephan (OAB: RJ 123260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney da Silva Moreira Filho, Réu Trauma Ortopedia Traumatologia e Fisioterapia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi extinto com julgamento do mérito, na forma do art.269,III, do CPC, de aplicação suubsidiária. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040600-42.2005.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Renato Mendes [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Flor do Gelo do Dom Bosco Ltda. [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia Flor do Gelo do Dom Bosco Ltda., Aut Sergio Renato Mendes\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi extinto com julgamento do mérito na forma do art. 269, III, do CPC, de aplicação subsidiária. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000427-97.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Gomes de Moraes [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: K C G Iguaçu Serviços Gerais Ltda. [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu K C G Iguaçu Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos previdenciários. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, valendo o silêncio como anuência aos cálculos do autor. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0213000-23.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Machado Mauricio [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva (OAB: RJ 61680 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Machado Mauricio\r\n\r\nTer vista da precatória de fls.126-132. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146500-14.2005.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noemia de Araujo Oliveira [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Mahle Hirschvogel Forjas S.A [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mahle Hirschvogel Forjas S.A\r\n\r\nComprovar o depósito do crédito do autor, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil) reais, conforme despacho de fls. 554. .\r\n\r\nProcesso: 0181300-29.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Leandro Alencar Natário [Adv. Rafael Alves de Oliveira (OAB: RJ 119120 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nComprovar o depósito dos valores apurados pelo autor às fls.104-105 (R$ 4324,68) em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000508-12.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcila Marino Tarciso [Adv. Monica Doria Vince (OAB: RJ 91505 - D)]\r\n\r\nRéu: C & M Representações Ltda. ME [Adv. Ana Cristina Baere de Sá de Souza (OAB: RJ 77690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tarcila Marino Tarciso\r\n\r\nManisfestar-se sobre a petição da Ré de fls. 260-263 que impugnou os cálculos apresentados pelo autor. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000418-38.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Freitas da Silva [Adv. Orlando Ribeiro Duarte (OAB: RJ 140473 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Turismo Transmil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, valendo o silêncio como anuência aos cálculos do autor. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105400-45.2006.5.01.0226 - ExCCP\r\n\r\nExte: Walter Correa de Miranda [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza (OAB: RJ 126487 - D)]\r\n\r\nExdo: M F B Lopes Marmores e Granitos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Walter Correa de Miranda\r\n\r\nTomar ciência, de que este juízo julgou extinto o processo de execução pela pronúncia da prescrição intercorrente, nos moldes do art. 219, §5, do CPC, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000830-32.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Valeria Bastos Ferreira [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BPIFM - Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. (Pizza Mais) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Valeria Bastos Ferreira \r\n\r\nVista à certidão negativa do oficial de justiça, fls. 35/36, devendo o autor requerer o que entender de direito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001255-59.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Bittencourt Francisco [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Bittencourt Francisco \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0198500-49.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Nunes Barbosa [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Nunes Barbosa\r\n\r\nManisfestar-se sobre a petição da Ré de fls.131-132 acerca dos cálculos previdenciários. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166900-44.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel da Silva Barbosa de Carvalho [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Lenilton Lima da Silva [Adv. Miguel Ancangelo Ribeiro (OAB: RJ 126063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel da Silva Barbosa de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da Ré de fls.50: Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002061-94.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Campos Maciel Filho [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio São Francisco de Assis Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Campos Maciel Filho \r\n\r\nVenha o autor com cópia da exordial para as citações. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001611-54.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Rodrigues Machado [Adv. Igor Maisano da Silva (OAB: RJ 140438 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Wellington Rodrigues Machado \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085800-33.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Fernandes dos Santos [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Fernandes dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a precatória de fls. 347-353. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001093-64.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Moura da Silva [Adv. Pedro Domingos (OAB: RJ 85717 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Moura da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos cálculos pela rda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000024-94.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Luiz de Souza Maria [Adv. Aida da Silva Alves (OAB: RJ 78759 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Luiz de Souza Maria \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica de fl.90. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001754-43.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara de Sousa da Silva Santos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: E E C Moura Bazar e Papelaria Ltda. [Adv. Ursula Ferreira Cardoso Theotonio (OAB: RJ 105327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E E C Moura Bazar e Papelaria Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001839-29.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Lopes Santana [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza (OAB: RJ 126487 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Turbo 1000 Ltda. [Adv. Antonio Claudio da Silva (OAB: RJ 65863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia Turbo 1000 Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000595-65.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz da Silva Ferreira [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga (OAB: RJ 85370 - D)]\r\n\r\nRéu: Guinho Mecânica e Serviço Ltda. [Adv. Denise Campos Dias Medeiros (OAB: RJ 105681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guinho Mecânica e Serviço Ltda. \r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls.26/29 , no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000467-45.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Silva Costa [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: R A Oliveira Restaurante e Pizzaria [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R A Oliveira Restaurante e Pizzaria \r\n\r\nTomar ciência do deferimento do prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0209300-39.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Bianca da Silva Oliveira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Bianca da Silva Oliveira\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 30 dias, e tomar ciência de que os autos serão arquivados, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000631-10.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Lima Monteiro [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Rio Comércio de Artigos Usados Ltda. [Adv. Angela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Lima Monteiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.136. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001550-33.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vagner de Souza Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Turismo Transmil Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, valendo o silêncio como anuência aos cálculos do autor. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164200-61.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar do Couto Junior [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: Iguaçu Basquete Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar do Couto Junior\r\n\r\nDeverá o autor observar o despacho de fls.163. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173200-85.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alves Filho [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpmax Serviços e Empreendimentos Ltda. [Adv. Nilcir Tadeu Peniche Nunes (OAB: RJ 71560 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alves Filho\r\n\r\nManisfestar-se sobre a petição da Ré de fls.143-144 que impugnou os cálculos apresentados pelo autor. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001817-68.2011.5.01.0226 - ET\r\n\r\nEgte: Fátima Regina Medeiros Catambry [Adv. Santiago Dias Pereira (OAB: RJ 146198 - D)]\r\n\r\nEgdo: Adriana Fonseca da Silva [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Adriana Fonseca da Silva\r\n\r\nCONTESTAR EMBARGOS DE TERCEIROS - 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0047700-09.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Lins [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Lins\r\n\r\nManisfestar-se sobre a petição da Ré de fls. 689-703 que impugnou os cálculos apresentados pelo autor. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073300-71.2005.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio teixeira Mendes [Adv. Luiz Oscar Lopes (OAB: RJ 17434 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE AMIGOS FAMILIARES E DOENTES MENTAIS DA DR EIRAS [Adv. Anderson de Souza Pereira (OAB: RJ 100997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassio teixeira Mendes\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica de fl.451. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0180400-46.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Ribeiro Tavares [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria Ribeiro Tavares\r\n\r\nManisfestar-se sobre a petição do Município de fls.218-220. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132700-74.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Jorge Teixeira Maciel [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)], Réu: SESC Serviço Social do Comércio [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Jorge Teixeira Maciel\r\n\r\nDiga o exequente acerca da nomeação dos bens de fls. 634/644. Prazo 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001917-57.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Freitas de Alvarenga [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S. A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S. A., Réu Protege S. A. Proteção e Transporte de Valores\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de \r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, valendo o silêncio como anuência aos cálculos do autor. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180700-76.2007.5.01.0226 - RTSum\r\n\r\nAut: Celso Alves de Moura [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Alves de Moura\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 53-55. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0217700-42.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas e Silva [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)]\r\n\r\nRéu: Recal Construções e Reformas Ltda. [Adv. Geraldo Baraldi Junior (OAB: SP 95246 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Recal Construções e Reformas Ltda., Réu Springs Empreendimento Imobiliário SPE Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072500-38.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Dias de Souza Neto [Adv. Rita Rodrigues de Santana Neta (OAB: RJ 53769 - D)]\r\n\r\nRéu: Cereais Porto Seguro de Mesquita\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Dias de Souza Neto\r\n\r\nTer ciência da decisão que declarou extinta a execução, com fulcro no artigo 219, §5, do CPC, em decorrência da prescrição intercorrente. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093900-45.2007.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Cristina Valverde da Silva [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nApresentar em 10 (dez) dias, os cálculos dos valores devidos ao INSS, devendo a Ré comprovar o recolhimento, sob pena de ser realizada perícia, cujos honorários serão suportados pela Ré, no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais). \r\n\r\nProcesso: 0000927-66.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Ferreira Gualberto da Silva [Adv. Claudio Fernandes Goncalves (OAB: RJ 110893 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0186500-85.2007.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Cassimiro Firmino [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Nivel de Iguacu Ltda. - ME [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Cassimiro Firmino\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação: Prazo: 15 dias. \r\n\r\nId: 1294274"
                            ],
                            "1294271": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/04/2012\r\n\r\n0157100-94.2005.5.01.0226 RTOrd\r\n\r\nExequente: Roberto Leandro Lopes de Sousa\r\n\r\nExecutado: IVAN DA SILVA FRAGA,Transportes Maritimos e Multimodais Sao Geraldo Ltda,Condominio do Edificio Atlantys Duplex Service,Metodo Vigilancia e Seguranca Ltda.,VALTER DA COSTA JACARANDA\r\n\r\nPelo presente fica citado IVAN DA SILVA FRAGA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 530,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: VALTER DA COSTA JACARANDA,Transportes Maritimos e Multimodais Sao Geraldo Ltda,Condominio do Edificio Atlantys Duplex Service,Metodo Vigilancia e Seguranca Ltda.,VALTER DA COSTA JACARANDA\r\n\r\nPelo presente fica citado VALTER DA COSTA JACARANDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 530,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0183300-36.2008.5.01.0226 RTOrd\r\n\r\nExequente: Max Paulo de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.955,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0193300-61.2009.5.01.0226 RTOrd\r\n\r\nExequente: Damião Francisco Bento\r\n\r\nExecutado: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.,Municipio de Nova Iguaçu,EMLURB EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA \r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE DAHER RAYMUNDI e ADRIANNE MORAIS RAYMONDI, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.456,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1294271"
                            ]
                        }
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                },
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000463-37.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenilson Coelho [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Tappi Ind. e Com. de Plásticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenilson Coelho\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 17/05/2012 , ÀS 09:15 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000483-28.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimere de Araújo [Adv. Carlos Artur de Almeida Macedo (OAB: RJ 133496 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibando S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimere de Araújo\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 21/05/2012 , ÀS 09:10 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000475-51.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Oliveira Alves [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis - COMDEP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Oliveira Alves\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 21/05/2012 , ÀS 09:00 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000484-13.2012.5.01.0302 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Esperança Ltda [Adv. Luciane Nogueira de Freitas Machado (OAB: RJ 84379 - D)]\r\n\r\nCgto: Neici Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Esperança Ltda\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 21/05/2012 , ÀS 09:15 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nDEVERA OUTROSSIM, TRAZER EM AUDIÊNCIA, O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProcesso: 0000472-96.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Petrópolis [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Petrópolis\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 17/05/2012, ÀS 09:20 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000407-04.2012.5.01.0302 - ConPag\r\n\r\nCgte: Totalgrow Terceirização Ltda - EPP [Adv. Vilma Pires Moreirão Manzani (OAB: RJ 149629 - D)]\r\n\r\nCgto: Catia Cristina dos Santos Baracho\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Totalgrow Terceirização Ltda - EPP\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 16/05/2012, ÀS 09:25 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nDEVERA OUTROSSIM, TRAZER EM AUDIÊNCIA, O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProcesso: 0000480-73.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica dos Santos Rosa Ladeira [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com. Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica dos Santos Rosa Ladeira\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 21/05/2012, ÀS 09:05 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000461-67.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Lopes [Adv. Vania Maria da Silva (OAB: RJ 101710 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Petro Ita Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Lopes\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 23/05/2012 , ÀS 09:25 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000489-35.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Ademir de Araújo [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Chave de Ouro Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Ademir de Araújo\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 22/05/2012 , ÀS 09:00 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000487-65.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Roque da Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariana Henter de Rezende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Roque da Silva\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 21/05/2012, ÀS 09:20 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nId: 1296560"
                            ],
                            "1296561": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001091-60.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana de Alencar [Adv. Christiane Ladvocat Cintra (OAB: RJ 59278 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana de Alencar, Réu Vivo S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao RO da rte porque não recolhidas as custas processuais. Deferida a devolução do prazo requerida pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0000847-34.2011.5.01.0302 - ConPag\r\n\r\nCgte: Engex 01 Engenharia Ltda. [Adv. Andre Pedro Grandis Maldonado (OAB: RJ 86591 - D)]\r\n\r\nCgto: Reginaldo Silva Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Engex 01 Engenharia Ltda.\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 28/05/2012, ÀS 09:40 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0001404-21.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Xavier Monteiro [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRéu: World Cleaner, Conservação e Limpeza Ltda, Réu: Cervejaria Petrópolis S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Xavier Monteiro\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 14/05/2012 , ÀS 09:35 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES,DEVENDO O PATRONO DO RTE CIENTIFICAR SEU CLIENTE DA DATA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001837-25.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Oliveira Penna de Moura Carvalho [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Landscape Comércio de Roupas e Acessórios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana Oliveira Penna de Moura Carvalho\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 22/05/2012, ÀS 09:25HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES QUANTO À AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO CIENTIFICAR A PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0150800-77.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismar Martins de Azevedo [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: NTH de Petropolis Núcleo de Terapias Holísticas Ltda. [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismar Martins de Azevedo, Réu NTH de Petropolis Núcleo de Terapias Holísticas Ltda.\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 12/07/2012, ÀS 11:20HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nProcesso: 0000485-95.2012.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucinéia da Silva Coutinho [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucinéia da Silva Coutinho\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 17/05/12, ÀS 14:55 HORAS.\r\n\r\nPAUTÃO PARA TENTATIVA DE ACORDO-PROJUS, FICANDO V. Sa. CIENTE DE QUE, EM NÃO ALCANÇADA A CONCILIAÇÃO, NÃO SERÁ RECEBIDA DEFESA, MAS TÃO SOMENTE DOCUMENTOS DE REPRESENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA. DEVERÁ O PATRONO CIENTIFICÁ-LO DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001400-81.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Henrique Barbosa Viegas [Adv. Ana Paula Peixoto Morais (OAB: RJ 135345 - D)]\r\n\r\nRéu: Bellos Biscoitos Petrópolis Ltda [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Henrique Barbosa Viegas\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa de fls. 117, verso. \r\n\r\nProcesso: 0000476-36.2012.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Silva Martins de Sousa [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Império da Roça Comércio Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Silva Martins de Sousa\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 17/05/2012, ÀS 14:40 HORAS. PAUTÃO PARA TENTATIVA DE ACORDO-PROJUS, FICANDO V. Sa. CIENTE DE QUE, EM NÃO ALCANÇADA A CONCILIAÇÃO, NÃO SERÁ RECEBIDA DEFESA, MAS TÃO SOMENTE DOCUMENTOS DE REPRESENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA. DEVERÁ O PATRONO CIENTIFICÁ-LO DA DATA DE AUDIÊNCIA.. \r\n\r\nProcesso: 0000456-45.2012.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio José Carvalho [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José Carvalho\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 17/05/2012, ÀS 14:10 HORAS. PAUTÃO PARA TENTATIVA DE ACORDO-PROJUS, FICANDO V. Sa. CIENTE DE QUE, EM NÃO ALCANÇADA A CONCILIAÇÃO, NÃO SERÁ RECEBIDA DEFESA, MAS TÃO SOMENTE DOCUMENTOS DE REPRESENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA. DEVERÁ O PATRONO CIENTIFICÁ-LO DA DATA DE AUDIÊNCIA.. \r\n\r\nProcesso: 0000458-15.2012.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: José Luiz Pizzi Neto [Adv. Paulo Roberto de Oliveira da Silva (OAB: RJ 81025 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Coelho Construtora Ltda - ME, Réu: Vieira Araújo Engenheiros Ltda, Réu: R3 Engenharia e Construção\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Pizzi Neto\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 17/05/2012, ÀS 14:15 HORAS. PAUTÃO PARA TENTATIVA DE ACORDO-PROJUS, FICANDO V. Sa. CIENTE DE QUE, EM NÃO ALCANÇADA A CONCILIAÇÃO, NÃO SERÁ RECEBIDA DEFESA, MAS TÃO SOMENTE DOCUMENTOS DE REPRESENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA. DEVERÁ O PATRONO CIENTIFICÁ-LO DA DATA DE AUDIÊNCIA.. \r\n\r\nProcesso: 0000015-64.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Paulo Nogueira [Adv. Fernanda de Souza Cardoso de Lemos (OAB: RJ 118273 - D)]\r\n\r\nRéu: CTT Empreiteira e Construção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Paulo Nogueira\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 22/05/2012, ÀS 09:05HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000462-52.2012.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Adão Pereira da Silva [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Joval Construtora S/C Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Pereira da Silva\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 17/05/2012, ÀS 14:20 HORAS. PAUTÃO PARA TENTATIVA DE ACORDO-PROJUS, FICANDO V. Sa. CIENTE DE QUE, EM NÃO ALCANÇADA A CONCILIAÇÃO, NÃO SERÁ RECEBIDA DEFESA, MAS TÃO SOMENTE DOCUMENTOS DE REPRESENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA. DEVERÁ O PATRONO CIENTIFICÁ-LO DA DATA DE AUDIÊNCIA.. \r\n\r\nProcesso: 0000815-29.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta de Fátima Ribeiro [Adv. Marluce de Fatima Justen Lopes (OAB: RJ 81648 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda., Réu: IBRAM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta de Fátima Ribeiro\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 11/06/2012, ÀS 09:40HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001335-86.2011.5.01.0302 - ET\r\n\r\nEgte: José Assis Nunes [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nEgdo: FORMULA F - 1000 VEICULOS ESPECIAIS LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Egdo: IVONE FERNANDES GLIZENTE [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Egdo: GEORGE EL KHOURI, Egdo: JOSE VALMIR NUNES [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Egdo: JOSE VICENTE MOLINA, Egdo: NILTON GOMES DE MIRANDA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo FORMULA F - 1000 VEICULOS ESPECIAIS LTDA, Egdo IVONE FERNANDES GLIZENTE\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000257-23.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ferreira de Medeiros [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ferreira de Medeiros\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 29/05/2012, ÀS 09:40HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES, CABENDO AO PATRONO CIENTIFICAR A PARTE DA NOVA DATA. \r\n\r\nProcesso: 0000466-89.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saleny Santos de Abreu [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Organização Racional do Trabalho- IDORT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saleny Santos de Abreu\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 17/05/2012, ÀS 14:30 HORAS. PAUTÃO PARA TENTATIVA DE ACORDO-PROJUS, FICANDO V. Sa. CIENTE DE QUE, EM NÃO ALCANÇADA A CONCILIAÇÃO, NÃO SERÁ RECEBIDA DEFESA, MAS TÃO SOMENTE DOCUMENTOS DE REPRESENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA. DEVERÁ O PATRONO CIENTIFICÁ-LO DA DATA DE AUDIÊNCIA.. \r\n\r\nProcesso: 0001789-66.2011.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Laureano da Conceição de Almeida [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Sangás Comércio de Gás Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Laureano da Conceição de Almeida\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA DIA 17/05/12 ÀS 15:05 HS. PAUTÃO PARA TENTATIVA DE ACORDO-PROJUS, FICANDO V. Sa. CIENTE DE QUE, EM NÃO ALCANÇADA A CONCILIAÇÃO, NÃO SERÁ RECEBIDA DEFESA, MAS TÃO SOMENTE DOCUMENTOS DE REPRESENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA. DEVERÁ O PATRONO DO AUTOR CIENTIFICÁ-LO DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000017-37.2012.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Paola Botelho de Araújo [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paola Botelho de Araújo\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA DIA 29/05/2012 ÀS 10:10HS. 1 O nao comparecimento do AUTOR a audiência importara no arquivamento e, do RÉU, no julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2 As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o autor, de sua CTPS e o réu, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,ainda, o réu trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3 As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.4 Os docs deverao ser juntados, na forma do art. 1o. \"c\" do prov. 12/92, publicado no D. O.de 23.10.92. 5 As partes deverao trazer suas testemunhas, independentemente de intimacao.6 Fica, desde ja, o réu notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa ESCRITA, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inc do CPC).7 Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8 Nos termos do Ato 868/05 da Presidencia deste Egr. TRT, publicado no DOERJ - Poder Judiciario, Secao II - Federal, no dia 09/05/2005, devera o autor vir na data da audiencia com os dados elencados no art. 1o do referido ato ou, no caso de ausencia de qualquer destes dados,com a declaracao do advogado que subscreve a peticao inicial, sob sua responsabilidade, contendo os motivos pelos quais tais dados nao foram apresentados, fornecendo-os no prazo de 10 dias. FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, VIR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PENA DE ARQUIV./EXTINÇÃO. AUDIÊNCIA UNA. DEVERÁ O PATRONO DO AUTOR CIENTIFICÁ-LO DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000486-80.2012.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Kamila Alexandrino da Costa [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Candy Kiss Comércio de Roupas e Acessórios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kamila Alexandrino da Costa\r\n\r\nCOMPARCER À AUDIÊNCIA NO DIA 17/05/2012, ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nPAUTÃO PARA TENTATIVA DE ACORDO-PROJUS, FICANDO V. Sa. CIENTE DE QUE, EM NÃO ALCANÇADA A CONCILIAÇÃO, NÃO SERÁ RECEBIDA DEFESA, MAS TÃO SOMENTE DOCUMENTOS DE REPRESENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA. DEVERÁ O PATRONO CIENTIFICÁ-LO DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001841-62.2011.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Oliveira de Paula [Adv. Fábio de Carvalho Melo (OAB: RJ 152297 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale das Ideias Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Oliveira de Paula\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DECISÃO DE FLS. 23 - ARQUIVAMENTO, NO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000468-59.2012.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Helena Dalva de Souza Adriano [Adv. Darlan Alves Tessinari (OAB: RJ 152405 - D)]\r\n\r\nRéu: Lediluth Confecções Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Dalva de Souza Adriano\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 17/05/2012, ÀS 14:35 HORAS. PAUTÃO PARA TENTATIVA DE ACORDO-PROJUS, FICANDO V. Sa. CIENTE DE QUE, EM NÃO ALCANÇADA A CONCILIAÇÃO, NÃO SERÁ RECEBIDA DEFESA, MAS TÃO SOMENTE DOCUMENTOS DE REPRESENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA. DEVERÁ O PATRONO CIENTIFICÁ-LO DA DATA DE AUDIÊNCIA.. \r\n\r\nProcesso: 0178800-53.2009.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Graziela Azevedo de Jesus [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participação Ltda. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graziela Azevedo de Jesus\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 02/07/2012, ÀS 10:35HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA DATA DE AUDIÊNCIA, INCLUSIVE PARA DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSÃO, DEVENDO EM CINCO DIAS ARROLAR AS TESTEMUNHAS QUE DESEJAM VER INTIMADAS. \r\n\r\nProcesso: 0000477-21.2012.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisangela Santos da Silva [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Facção da Monica Escardini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Santos da Silva\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 17/05/2012, ÀS 14:45 HORAS. PAUTÃO PARA TENTATIVA DE ACORDO-PROJUS, FICANDO V. Sa. CIENTE DE QUE, EM NÃO ALCANÇADA A CONCILIAÇÃO, NÃO SERÁ RECEBIDA DEFESA, MAS TÃO SOMENTE DOCUMENTOS DE REPRESENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA. DEVERÁ O PATRONO CIENTIFICÁ-LO DA DATA DE AUDIÊNCIA.. \r\n\r\nProcesso: 0000828-28.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Martins de Barros [Adv. Marluce de Fatima Justen Lopes (OAB: RJ 81648 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda., Réu: Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Martins de Barros\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 11/06/2012, ÀS 09:35HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001764-53.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego de Freitas Reis [Adv. Fabio Jorge de Brito Vasques (OAB: RJ 147890 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan. e Execução de Segurança e Vig. Interna S/A, Réu: Banco Bradesco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Diego de Freitas Reis\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 22/05/2012, ÀS 09:15HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES QUANTO À AUDIÊNCIA NÃO UNA, DEVENDO CIENTIFICAR AS PARTES DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000464-22.2012.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Weliton Fragoso dos Santos [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Weliton Fragoso dos Santos\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 17/05/2012, ÀS 14:25 HORAS. PAUTÃO PARA TENTATIVA DE ACORDO-PROJUS, FICANDO V. Sa. CIENTE DE QUE, EM NÃO ALCANÇADA A CONCILIAÇÃO, NÃO SERÁ RECEBIDA DEFESA, MAS TÃO SOMENTE DOCUMENTOS DE REPRESENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA. DEVERÁ O PATRONO CIENTIFICÁ-LO DA DATA DE AUDIÊNCIA.. \r\n\r\nProcesso: 0000482-43.2012.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Cecília Rispoli Gouveia [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleo Modas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cecília Rispoli Gouveia\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 17/05/2012, ÀS 14:50 HORAS. PAUTÃO PARA TENTATIVA DE ACORDO-PROJUS, FICANDO V. Sa. CIENTE DE QUE, EM NÃO ALCANÇADA A CONCILIAÇÃO, NÃO SERÁ RECEBIDA DEFESA, MAS TÃO SOMENTE DOCUMENTOS DE REPRESENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA. DEVERÁ O PATRONO CIENTIFICÁ-LO DA DATA DE AUDIÊNCIA.. \r\n\r\nProcesso: 0001672-75.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Adilson Silvestre [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Rafan Materiais de Construção Ltda. ME [Adv. Sylvia Eller da Silveira (OAB: RJ 118981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Adilson Silvestre\r\n\r\nTomar ciência de que, arroladas as testemunhas fora do prazo deferido, deverão as mesmas comparecer à audiência independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0028300-72.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcela Aracão Coutinho (OAB: RJ 154467 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Católica de Petrópolis [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro, Réu Universidade Católica de Petrópolis\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 24/05/2012, ÀS 09:45HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA DATA DE AUDIÊNCIA, INCLUSIVE PARA DEPOIMENTO PESSOAL. \r\n\r\nId: 1296561"
                            ],
                            "1296562": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0043900-75.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Goncalves Filho [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Alimenticios James Ltda. [Massa Falida de] [Adv. Henrique Noel da Silva Moraes (OAB: RJ 154821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Goncalves Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 152/155, devendo requerer o que for de interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000058-98.2012.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Camila Bilheiro da Silva [Adv. Jose Alexandre Pimenta (OAB: RJ 79676 - D)]\r\n\r\nRéu: Leonardo Padula [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Bilheiro da Silva, Réu Leonardo Padula\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 21/05/2012, ÀS 10:35HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nProcesso: 0001950-76.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jayme Carlos Bordignon [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Requinte da Serra Pousada Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jayme Carlos Bordignon\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 22/05/2012, ÀS 09:20HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nProcesso: 0172800-76.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaias Eduardo de Lima [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Portelinha Filho Transporte e Comercio de Gas Ltda. [Adv. Carla Guariento Rodrigues (OAB: RJ 83854 - D)], Réu: Antônio José Gonçalves Portelinha Filho, Réu: Maria Ângela Portelinha de Sousa [Adv. Antonio Jose da Cruz (OAB: RJ 89395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Ângela Portelinha de Sousa, Réu Portelinha Filho Transporte e Comercio de Gas Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO VALOR DE R$ 333,18. \r\n\r\nProcesso: 0000010-13.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Barbosa de Souza [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Deusa do Sol Modas Rio Ltda - ME [Adv. Roberta de Carvalho Thomaz Alves Butinholi (OAB: RJ 141369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara Barbosa de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer cópia dos quesitos para extração da CPI. \r\n\r\nProcesso: 0001009-29.2011.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria Silva [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá, Comércio, Indústria Representação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Silva\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA DIA 12/06/2012 ÀS 10:00HS. 1 O nao comparecimento do AUTOR a audiência importara no arquivamento e, do RÉU, no julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2 As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o autor, de sua CTPS e o réu, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,ainda, o réu trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3 As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.4 Os docs deverao ser juntados, na forma do art. 1o. \"c\" do prov. 12/92, publicado no D. O.de 23.10.92. 5 As partes deverao trazer suas testemunhas, independentemente de intimacao.6 Fica, desde ja, o réu notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa ESCRITA, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inc do CPC).7 Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8 Nos termos do Ato 868/05 da Presidencia deste Egr. TRT, publicado no DOERJ - Poder Judiciario, Secao II - Federal, no dia 09/05/2005, devera o autor vir na data da audiencia com os dados elencados no art. 1o do referido ato ou, no caso de ausencia de qualquer destes dados,com a declaracao do advogado que subscreve a peticao inicial, sob sua responsabilidade, contendo os motivos pelos quais tais dados nao foram apresentados, fornecendo-os no prazo de 10 dias. FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, VIR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PENA DE ARQUIV./EXTINÇÃO. AUDIÊNCIA UNA. DEVERÁ O PATRONO DO AUTOR CIENTIFICÁ-LO DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0062300-40.2005.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo dos Santos Neves [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Alimenticios James Ltda. [Massa falida de] [Adv. Andre Felipe Weinschutz Gheren (OAB: RJ 93699 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo dos Santos Neves\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 145/148, devendo requerer o que for de interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000845-64.2011.5.01.0302 - ConPag\r\n\r\nCgte: Árvores e Seus Frutos Confecção Ltda. [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nCgto: Tainá Santos de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Árvores e Seus Frutos Confecção Ltda.\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 10/05/2012 , ÀS 09:30 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES, DEVENDO O PATRONO DA CONSIGNANTE CIENTIFICAR SEU CLIENTE DA DATA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000016-49.2012.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Lucia dos Santos Carvalho [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Solar do Império Restaurante Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia dos Santos Carvalho\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 12/06/2012, ÀS 09:50HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nProcesso: 0001829-48.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aislan Gross de Oliveira [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: F. F. Muller Produtora de Vídeo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aislan Gross de Oliveira\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 22/05/2012, ÀS 09:10HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nProcesso: 0001628-56.2011.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Daiana de Fátima de Souza Mello [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciência de que deferido o pedido de devolução de prazo. \r\n\r\nId: 1296562"
                            ],
                            "1296563": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001666-68.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Carlos Miguez Monteiro [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Advance Indústria Têxtil Ltda [Adv. Hugo Americo Fernades (OAB: RJ 156955 - D)], Réu: Orimpex Importação e Exportação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Advance Indústria Têxtil Ltda\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 10/05/2012, ÀS 09:35 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nProcesso: 0163300-83.2005.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Renato Sevirino [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Duas Amigas Confecções Ltda ME [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)], Réu: Ivonete Prata Mendes Santos, Réu: Josélia Santos Pacheco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Renato Sevirino\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça lavrada às fls.138, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0007000-93.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regio da Silva Pires [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Gaspar Luiz Grani Vianna [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gaspar Luiz Grani Vianna\r\n\r\nComprovar o depósito do valor remanescente apurado, em dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0197700-26.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos dos Anjos [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda (N/P Antônio Carlos França Ramalho), Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Igorneto Serviços Ltda (N/P Fernando César dos Reis Oliveira)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos dos Anjos\r\n\r\nVir em trinta dias preclusivos com os cálculos de liquidação, sob pena de sobrestamento do feito com suspensão da incidência de juros no período em que a parte der azo a paralisação da demanda. \r\n\r\nProcesso: 0151700-65.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Silva [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigo-Frios Petropolis Ltda. ME, Réu: Arselino Boeira [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)], Réu: Felippe Bernardo Santos Boeira, Réu: LOURIVAL FERREIRA BARBOSA FILHO, Réu: SIMONE DA GAMA CORDEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edison Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.187, devendo indicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0178600-85.2005.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Maxmiliano Mayworm Woll [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutrimix Comestiveis Ltda. [Adv. Otacilio Lopes (OAB: RJ 79683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nutrimix Comestiveis Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 55,32, em guia GRU. \r\n\r\nProcesso: 0060600-29.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRéu: Telebase Servicos Basicos em Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Cleber Figueiredo (OAB: MG 127985 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0173700-59.2005.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Pereira [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Nika Borella Ltda., Réu: JANAÍNA MENDES BENTO DE OLIVEIRA, Réu: MARCOS ANDRÉ LEANDRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que acautelada as declarações recebidas, em cinco dias, sem possibilidade de cópia, para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0150500-23.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson Goncalves de Morais [Adv. Marluce de Fatima Justen Lopes (OAB: RJ 81648 - D)]\r\n\r\nRéu: EMCIL - Empreiteira de Construcao Civil S/C Ltda. [Adv. Darci Lourenco de Lima (OAB: RJ 58874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilson Goncalves de Morais\r\n\r\nApresentar os cálculos, em dez dias, observando os parâmetros de fls.267. \r\n\r\nProcesso: 0067400-73.2005.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimunda Coimbra Gimenez [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroseg Servicos Empresariais Ltda., Réu: Valter dos Santos Vieira, Réu: Alessandra Ferreira Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimunda Coimbra Gimenez\r\n\r\nTomar ciência do retorno da Carta Precatória devendo indicar maios de prosseguimento do feito, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0067100-14.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvis de Andrade [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Serralheira Ponte Fones Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elvis de Andrade\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça lavrada às fls.154, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0021400-15.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Ribeiro Guimaraes Correa [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisca da Silva Barros [Adv. Clever Costa de Castro (OAB: RJ 44834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francisca da Silva Barros\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.203 de que indeferido o pedido de liberação do bloqueio, uma vez que o documento de fls.200 não comprova que efetivamente o bloqueio havido tenha recaído sobre o produto do benefício previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0205400-53.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Melo Pires [Adv. Fabiana Morelli (OAB: RJ 112724 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa de Melo Pires, Réu Vivo S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.320, sendo a reclamada para efetuar o pagamento no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0001449-59.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Letícia Guimarães de Paula [Adv. Guilherme Knibel Ferreira (OAB: RJ 143283 - D)]\r\n\r\nRéu: West Coutry Serrana de Itaipava Artigos de Vestuários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Letícia Guimarães de Paula\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 12/06/2012, ÀS 10:10HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nProcesso: 0033400-47.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemar Meireles da Fonseca [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Petro Seg Servicos Empresariais Ltda., Réu: Lucky Terceirizacoes [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldemar Meireles da Fonseca\r\n\r\nReapresentar seus cálculos, em trinta dias, sob pena de sobrestamento do feito, com suspensão do cômputo de juros, pelo tempo que der azo a parte, até o cumprimento da determinação judicial. \r\n\r\nProcesso: 0073400-89.2005.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Enio Jose Thomaz [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Edmundo Luiz Marques Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enio Jose Thomaz\r\n\r\nTomar ciência das consultas realizadas para que indique meios de prosseguimento da execução no prazo de dez dias. \r\n\r\nId: 1296563"
                            ],
                            "1296564": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0165600-86.2003.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO DE SOUZA LEITE [Adv. Giovana Medeiros Vieira Gomes (OAB: RJ 100603 - D)]\r\n\r\nRéu: TAMBOATA RESTAURANTE LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TAMBOATA RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário consoante seus cálculos de fls.245, no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000570-18.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto da Silva [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Lagos de Itaipava Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lagos de Itaipava Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr Oficial de Justiça (fls. 135). \r\n\r\nProcesso: 0000829-47.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinícius de Souza Andriolo [Adv. Sandro Machado Pacheco (OAB: RJ 148116 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial Petrópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinícius de Souza Andriolo\r\n\r\nRequerer o que entender de direito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000997-15.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto Moreira de Araújo [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes (OAB: RJ 80538 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Petrópolis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Petrópolis Ltda.\r\n\r\nJuntar aos autos a guia CD/SD e chave de conectividade consoante acordado no item 7 de fls.27, em 05 dias, pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProcesso: 0000713-07.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Rodrigues Soares [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Dentsply Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dentsply Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao RO do rte, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000682-24.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Ludugério Laurindo [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Ludugério Laurindo, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 123, sendo a parte autora, ainda, para contrarrazoar o recurso ordinário interposto pela ré no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000204-76.2011.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciane da Silva [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)]\r\n\r\nRéu: RG de Souza Modas e Acessórios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane da Silva\r\n\r\nReapresentar os cálculos de liquidação na forma dos parâmetros de fls. 33. \r\n\r\nProcesso: 0001339-26.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Luiz Gonçalves [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Requinte da Serra Pousada Ltda [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Requinte da Serra Pousada Ltda\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 26, devendo depositar a diferença ainda devida no prazo de 05 dias sob pena de imediata liberação dos valores à Fazenda Nacional. \r\n\r\nProcesso: 0000556-68.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloisa da Silva Monken [Adv. Rachel de Oliveira Troyack (OAB: RJ 138311 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Ferraz Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloisa da Silva Monken\r\n\r\nReapresentar seus cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os parâmetros de fls. 100. \r\n\r\nProcesso: 0000550-27.2011.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Monique Luiza dos Santos Peixoto [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Catobira Calçados Ltda. ME [Adv. Milton Afonso Rodrigues Reis (OAB: RJ 103035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Catobira Calçados Ltda. ME, Aut Monique Luiza dos Santos Peixoto\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 76, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor apurado às fls. 76 no prazo de 15 dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%, com esteio nos arts.475-J, 655,I e 655-A do CPC de aplicação subsidiária ao processo do trabalho. O FGTS deverá ser depositado em conta vinculada, conforme já determinado na r. sentença de fls. 63/64.\r\n\r\nProcesso: 0158500-41.2007.5.01.0302 - Pet\r\n\r\nRqte: Gilson Domingos da Silva [Adv. Carlos Roberto do Alto (OAB: RJ 89953 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Empregados no Comercio de Petrop olis [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Gilson Domingos da Silva, Rqdo Sindicato dos Empregados no Comercio de Petrop olis \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmérito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000846-49.2011.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Theobald Pomin [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: PTA Comércio de Artigos de Vestuário [Adv. Valessa do Valle Martins (OAB: RJ 110781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Theobald Pomin\r\n\r\nTomar ciência do depósito de fls.65, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001721-19.2011.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Kassinow da Rocha Terra [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Santa Terezinha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Kassinow da Rocha Terra\r\n\r\nFornecer o atual endereço do réu, em quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000888-98.2011.5.01.0302 - ET\r\n\r\nEgte: Wilian Fernandes Pacheco [Adv. Elias Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 52374 - D)]\r\n\r\nEgdo: JOELSON MARIANO [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JOELSON MARIANO, Egte Wilian Fernandes Pacheco\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de terceiro de fls. 48. \r\n\r\nProcesso: 0093300-10.1995.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONITA MARIA DA SILVA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadi Assessoria e Servicos Ltda. [Adv. Wagner Silva Barroso de Oliveira (OAB: RJ 65149 - D)], Réu: Aldo Fernando Guedes de Lima, Réu: Jorge da Silva Salvador\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONITA MARIA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá esclarecer o requerimento de fls. 283/284. \r\n\r\nId: 1296564"
                            ],
                            "1296565": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001452-14.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Figueirêdo Alves [Adv. Sandro Machado Pacheco (OAB: RJ 148116 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial Petrópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Figueirêdo Alves\r\n\r\nRequeira o rte o que entender de direito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001591-63.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Duque Bastos [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Petromossa Serviços de Automotiva Ltda [Adv. Raphael Mansoldo Cavadas (OAB: RJ 147294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Duque Bastos, Réu Petromossa Serviços de Automotiva Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 89/97. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000830-32.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Duarte [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: C R Limongi de Oliveira Remoções Médicas Ltda [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)], Réu: Unimed Petrópolis Cooperativa de Trabalho Médico - Hospital Unimed [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Duarte\r\n\r\nApresentar contrarrazões no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000317-93.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dejair José Xavier [Adv. Alex Rodrigues Ambrosio (OAB: RJ 166756 - D)]\r\n\r\nRéu: Delgado de Carvalho Engenharia Ltda, Réu: Cervejaria Petrópolis S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dejair José Xavier\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 67/68 (acolhido o pedido de antecipação de tutela). \r\n\r\nProcesso: 0001092-79.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilso Bras Henrique [Adv. Jorge Carlos Beck Coelho (OAB: RJ 123743 - D)]\r\n\r\nRéu: José Antônio Correa Medina Filho [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilso Bras Henrique\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao RO, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001449-59.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Letícia Guimarães de Paula [Adv. Guilherme Knibel Ferreira (OAB: RJ 143283 - D)]\r\n\r\nRéu: West Coutry Serrana de Itaipava Artigos de Vestuários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Letícia Guimarães de Paula\r\n\r\nTomar ciência de que deverá informar o correto endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001261-32.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina de Medeiros [Adv. Rosilene Pinto Serafim (OAB: RJ 86628 - D)]\r\n\r\nRéu: C.M.S. Oliveira Comércio de Móveis ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina de Medeiros\r\n\r\nInformar o atual endereço da reclamada ante a devolução da notificação de fls. 25. \r\n\r\nProcesso: 0150800-77.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismar Martins de Azevedo [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: NTH de Petropolis Núcleo de Terapias Holísticas Ltda. [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismar Martins de Azevedo, Réu NTH de Petropolis Núcleo de Terapias Holísticas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 95 verso, devendo trazer suas testemunhas independetemente de intimação ou indicar o atual endereço das mesmas em 48 horas. \r\n\r\nId: 1296565"
                            ],
                            "1296558": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0001648-47.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samires de Mendonça Almeida\r\n\r\nRéu: Fort Serv. Assessoria de Empresa Ltda, Casa e Vídeo Holding S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Fort Serv. Assessoria de Empresa Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 05/06/2012, ÀS 09:40HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1296558"
                            ],
                            "1296559": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0001316-80.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Dias, Maria Aparecida da Silva Francisco, Adriana Pontes de Barros\r\n\r\nRéu: Forte Terceirização S/C Ltda, Instituto Nacional de Seguridade Sozial - INSS\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Forte Terceirização S/C Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 11/06/2012, ÀS 09:00 HORAS. Nessa audiência devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissão quanto à materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIÊNCIA NÃO UNA.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1296559"
                            ]
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                },
                "Resende": {
                    "1ª VT/Resende": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000325-63.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Paranasa Engenharia e Comércio S.A. [Adv. Raphaela da Cunha Galvão (OAB: RJ 137925 - D)], Réu: Votorantim Siderurgia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto dos Santos, Réu Paranasa Engenharia e Comércio S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 28/05/2012, às 10:05 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000461-26.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Braz Bento [Adv. Sandra de Almeida Lourenco (OAB: RJ 118516 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes e Logística Transgil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo Braz Bento\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 29/05/2012, às 10:15 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001433-30.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Quitéria Fernandes Saloto [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: CCAA - Centro de Cultura Anglo Americano de Resende S/C [Adv. Ana Paula Duarte de Carvalho (OAB: RJ 107848 - D)], Réu: CCAA - Centro de Cultura Anglo Americano S/C [Adv. Fabiola Ferreira Machado (OAB: RJ 108714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Quitéria Fernandes Saloto, Réu CCAA - Centro de Cultura Anglo Americano de Resende S/C, Réu CCAA - Centro de Cultura Anglo Americano S/C\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/05/2012, às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). As partes deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001583-74.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Pessoa de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Resendense Intermunicipal Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Pessoa de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 24/05/2012, às 10:05 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001706-72.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Miguel Costa Filho [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: JMI Montagem Industrial Ltda. ME, Réu: Peugeot Citroen do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Costa Filho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/05/12, às 10:25 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001579-37.2011.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Thomas Luiz da Silva [Adv. João Carlos Ferreira Junior (OAB: RJ 157704 - D)]\r\n\r\nRqdo: Esquadria de Alumínio Zanluti Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Thomas Luiz da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 24/05/12, às 09:55 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0010700-60.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Adriano Werneck [Adv. Dante Leonardo Novais (OAB: RJ 115995 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Adriano Werneck, Réu Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/05/2012, às 10:35 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). As partes deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001564-68.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Santana [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Fazenda Três Pinheiros Ltda., Réu: Rocha Neto Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Santana\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 22/05/12, às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000222-85.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Noel Regato Matheus [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Noel Regato Matheus\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 15/05/2012, às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0230500-27.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Bendinskas da Silva [Adv. Celio Diniz (OAB: RJ 106477 - D)]\r\n\r\nRéu: MA Automotive do Brasil Ltda. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MA Automotive do Brasil Ltda., Aut Miguel Bendinskas da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/05/2012, às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). As partes deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001578-52.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Rocha Castro Filho [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreto e Arte Ltda EPP, Réu: Sociedade Michelin de Participação Indústria Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José da Rocha Castro Filho\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 24/05/2012, às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001526-56.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Eduardo da Silva Filho [Adv. Márvita Silva de Souza (OAB: RJ 129157 - D)]\r\n\r\nRéu: DX Indústria Com Alumínio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Eduardo da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 15/05/12, às 09:55 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000742-79.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givanildo Silva Mendes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Verde Transporte e Locação S.A. [Adv. Samuel Moreira Carreiro (OAB: RJ 95692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Givanildo Silva Mendes, Réu Ouro Verde Transporte e Locação S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/05/2012, às 10:45 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). As partes deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000828-84.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Silva Geraldo [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Resende [Adv. Ieda Duarte Ferreira (OAB: RJ 101877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José da Silva Geraldo, Réu Locanty Comércio e Serviços Ltda., Réu Municipio de Resende\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/05/2012, às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). As partes deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000935-94.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisangela da Silva Cunha [Adv. Renata Danemberg (OAB: RJ 152778 - D)]\r\n\r\nRéu: Resencell Telefonia e Eletrônica Ltda. Me [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela da Silva Cunha, Réu Resencell Telefonia e Eletrônica Ltda. Me\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/05/2012, às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). As partes deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0214100-98.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Carvalho Souza [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Barrense Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Réu: Município de Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Carvalho Souza, Réu Construtora Barrense Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 28/05/2012, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001535-18.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Benézio do Nascimento [Adv. Carla Cristina Amorim Fuchs (OAB: RJ 152311 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreto Companhia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Benézio do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 16/05/2012, às 09:35 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0034100-06.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: TMG RE Cargo Transporte e Logistica Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos dos Santos, Réu TMG RE Cargo Transporte e Logistica Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/05/2012, às 12:46 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). As partes deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão. Observar novo horário da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000619-18.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alves Moreira [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Barrense Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Réu: Municipio de Itatiaia [Adv. Tereza da Gloria Roque Lage (OAB: RJ 117918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Barrense Ltda., Aut José Alves Moreira, Réu Municipio de Itatiaia\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/05/2012, às 10:45 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). As partes deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão. Atentar para o horário da audiência acima apontado. \r\n\r\nProcesso: 0001560-31.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Barboza de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Serra e Machado Comércio de Doces Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Barboza de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 22/05/12, às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001301-70.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda da Silva Escouto [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: L.R. Alves Hotelaria e Restaurante Ltda. [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda da Silva Escouto, Réu L.R. Alves Hotelaria e Restaurante Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/05/2012, às 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). As partes deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001527-41.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clebio Moreira Baptista [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Binotto S.A. Logística Transporte e Distribuição\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clebio Moreira Baptista\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 15/05/12, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000912-51.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilson Teodoro Junior [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: ACS America Construções Ltda., Réu: Construtora Andrade Almeida Ltda., Réu: CEF Caixa Econimica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademilson Teodoro Junior\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 22/05/2012, às 10:25 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001320-42.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Sampaio de Jesus Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Construcap Walbridge \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Sampaio de Jesus Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 08/05/12, às 10:25 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0002354-86.2010.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Lurdino Carlos da Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Valter Luiz Cavalli [Adv. Carlos Jose Ribeiro (OAB: RJ 90506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lurdino Carlos da Silva, Réu Valter Luiz Cavalli\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 28/05/2012, às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001576-82.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália da Costa Campos [Adv. Carla Cristina Amorim Fuchs (OAB: RJ 152311 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Pax Transportadora Ltda., Réu: Volkswagen\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natália da Costa Campos\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 24/05/2012, às 09:45 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0040600-88.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecno Flesh Ltda. [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz da Silva, Réu Tecno Flesh Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/05/2012, às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). As partes deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000434-43.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Refrigerantes Ltda. [Adv. Constantino Serfiotis Filho (OAB: RJ 59951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Silva , Réu Companhia Fluminense de Refrigerantes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 29/05/12, às 10:25 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001563-83.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Souza Medeiros [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nRéu: Binotto S.A. Logistica Transporte e Distribuição\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel de Souza Medeiros\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 22/05/12, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001630-48.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson da Costa Marques [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Binotto S.A. Logística Transporte e Distribuição, Réu: BBS - BMS Binotto Solutions Logística e Transporte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson da Costa Marques\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 24/05/2012, às 10:25 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000902-07.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Martins de Oliveira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbalbino de Resende Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Martins de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 22/05/12, às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante impor tará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001580-22.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos César de Melo Marques [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos César de Melo Marques\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 24/05/12, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000973-09.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Benedito Carlos Benaque [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Modesto Construções Ltda. Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Carlos Benaque\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 30/05/2012, às 09:35 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000245-65.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Alves Balbino [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Oriente Contrução Civil Ltda. [Adv. Jacimara Silva do Nascimento Sasso (OAB: RJ 105060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Alves Balbino, Réu Oriente Contrução Civil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Ainda, deverá a reclamada apresentar quesitos para instrução da CP. \r\n\r\nProcesso: 0001641-77.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Cristiano de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Porto Real Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Cristiano de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 28/05/12, às 09:45 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001566-38.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon da Silva Drumond [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Volscap Auto Center ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon da Silva Drumond\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 22/05/2012, às 10:15 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0002363-48.2010.5.01.0521 - ConPag\r\n\r\nCgte: Luema Comércio de Combustíveis Ltda. [Adv. Constantino Serfiotis Filho (OAB: RJ 59951 - D)]\r\n\r\nCgto: Ediel Barbosa Braz (Espolio de) , Cgto: Édio Braz Barbosa, Cgto: Maria Marlene Félix\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Luema Comércio de Combustíveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 23/05/12, às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001561-16.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Alvarenga de Oliveira [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Logistica Transgil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Alvarenga de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 22/05/2012, às 09:35 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001449-81.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando da Silva Costa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial de São Paulo S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando da Silva Costa\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 29/05/12, às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0201100-65.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Alves Pinto [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Alves Pinto, Réu Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/05/2012, às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). As partes deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Ficam mantidas todas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000904-74.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues de Andrade [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Franco Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rodrigues de Andrade\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 22/05/12, às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000883-98.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano Rafael e Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Carraca Serviços Ltda., Réu: Coplasa Engenharia Ltda., Réu: Pneumática Michelin S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliano Rafael e Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 24/05/2012, às 09:35 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001572-45.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Bezerra da Silva [Adv. Alessandro Felipe Nogueira Andrade (OAB: RJ 165263 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão Milênio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Bezerra da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 23/05/2012, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001530-93.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Borges [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Binotto S.A. Logística Transporte e Distribuição \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Borges\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 21/05/2012, às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001536-37.2010.5.01.0521 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho em Volta Redonda/RJ\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/06/2012, às 10:35 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). As partes deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001399-55.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Doralice Mariano [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Cintia Roberta Castro [Adv. Carlos Jose Ribeiro (OAB: RJ 90506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cintia Roberta Castro, Aut Doralice Mariano\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/05/12, às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). As partes deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000228-29.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renato da Silva [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Hawaí Logística Ltda. [Adv. Joaquim Alves de Mattos (OAB: SP 68942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Renato da Silva, Réu Hawaí Logística Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/05/2012, às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). As partes deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001603-02.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Cleise de Lima [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CLM Exatta Construções Ltda. [Adv. Luiz Claudio Bueno Dias (OAB: RJ 94171 - D)], Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLM Exatta Construções Ltda. , Aut Mauro Cleise de Lima \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/05/12, às 10:45 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). As partes deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001791-92.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vernex Luiz Ribeiro [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Sul Serviços Especiais Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: Rimet Empreendimentos Industriais e Comerciais Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forte Sul Serviços Especiais Ltda., Réu Rimet Empreendimentos Industriais e Comerciais Ltda \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/05/2012, às 10:35 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). As partes deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000853-63.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ester Jaqueline Soares do Nascimento [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistema de Segurança Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)], Réu: Peugeot Citroen do Brasil S.A. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ester Jaqueline Soares do Nascimento, Réu Graber Sistema de Segurança Ltda., Réu Peugeot Citroen do Brasil S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/05/2012, às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). As partes deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001878-48.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Nunes Filho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Dino Comércio e Transporte Rodoviário Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Nunes Filho\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 15/05/2012, às 10:25 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0167200-57.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Henrique do Nascimento [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial (OAB: RJ 86644 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson Sons Logística Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda, Aut Pedro Henrique do Nascimento, Réu Wilson Sons Logística Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 28/05/12, às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001252-92.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson José Gentil da Silva [Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire (OAB: RJ 85328 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson José Gentil da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 30/05/12, às 10:15 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0045500-17.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Victoria [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Montagens e Engenharia Ltda - SME [Adv. Reynaldo Raphael Varani da Silva (OAB: MT 3265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Victoria, Réu Sociedade de Montagens e Engenharia Ltda - SME\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/05/2012, às 10:35 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). As partes deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000907-29.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Valtencir Almeida da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: IMBEG - IMBE Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valtencir Almeida da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 22/05/12, às 10:05 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001575-97.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Coutinho Alves [Adv. Névio Capistrano da Silva Netto (OAB: RJ 150829 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolim Serviços e Manutenção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Coutinho Alves\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 24/05/2012, às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000689-98.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovana de Souza Marques [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Atilio Augusto Segantin Braga (OAB: RJ 164974 - A)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Giovana de Souza Marques\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/05/2012, às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001243-33.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Oliveira [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: A F Engenharia Ltda., Réu: Transportadora Gabardo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Oliveira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/05/12, às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001574-15.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Alves de Jesus [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Camping Club do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresa Alves de Jesus\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 23/05/12, às 10:05 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001545-62.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Duarte Ferraz [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF, Réu: FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Duarte Ferraz\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 21/05/2012, às 10:25 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000704-67.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Farias Cardoso [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Izabel Cristina Dinis [Adv. Carlos Diego Ferreira de Carvalho Cunha (OAB: RJ 135877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Izabel Cristina Dinis, Aut José Farias Cardoso\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 30/05/12, às 09:55 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000583-39.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Augusto Honorio da Silva [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio José da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Honorio da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 30/05/2012, às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001525-71.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Ferreira de Castro Olegário Pieroni [Adv. Christiane Oliveira Thomazini (OAB: RJ 125516 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Resende \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Ferreira de Castro Olegário Pieroni\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 15/05/12, às 10:15 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000903-89.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo da Silva Conceição [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Embaixador Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Paulo da Silva Conceição\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 22/05/12, às 09:45 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000848-75.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Simão Marinheiro [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Simão Marinheiro, Réu Gran Sapore BR Brasil S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/05/12, às 10:35 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). As partes deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001640-92.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenir Gabriel de Paula [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilza Martins Brandão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenir Gabriel de Paula\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 28/05/12, às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nId: 1298394"
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                            "1298393": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 26/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000912-51.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilson Teodoro Junior\r\n\r\nRéu: ACS America Construções Ltda., Construtora Andrade Almeida Ltda., CEF Caixa Econimica Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires de Souza da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) ACS America Construções Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/05/2012 às 10:25 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua do Rosário, 651, Centro, RESENDE, 27511291 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000883-98.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano Rafael e Silva \r\n\r\nRéu: Carraca Serviços Ltda., Coplasa Engenharia Ltda., Pneumática Michelin S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires de Souza da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Carraca Serviços Ltda., Coplasa Engenharia Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/05/2012 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua do Rosário, 651, Centro, RESENDE, 27511291 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001243-33.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Oliveira \r\n\r\nRéu: A F Engenharia Ltda., Transportadora Gabardo Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires de Souza da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) A F Engenharia Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/05/2012 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua do Rosário, 651, Centro, RESENDE, 27511291 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1298393"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "1ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1298743": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0051700-20.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA TEREZA DIANO BERTIN [Adv. Barbara Ferreira (OAB: RJ 5762 - D)]\r\n\r\nRéu: VERA LUCIA MONTEIRO QUEIROZ [Adv. Ilmar Azeredo Coutinho (OAB: RJ 34020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA TEREZA DIANO BERTIN, Réu VERA LUCIA MONTEIRO QUEIROZ\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 84, que sustou o leilão do imóvel penhorado nos presentes autos, que ocorreria no dia 02.05.2012 e determinou que a reclamada deverá vir com as guias de recolhimento num período de 90 dias, sob pena de designação de novo leilão. Deverá ainda, o patrono da reclamada, vir com a devida procuração a fim de regularizar sua representação processual, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 1298743"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1298541": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0086400-24.2001.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: HENRIQUE GOMES PEREIRA [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUC LINDEMBERG LTDA ME, Réu: Clébio da Fonte Pinheiro, Réu: Amália de Mendonça Batista [Adv. Fabrício Mendonça Batista (OAB: RJ 168919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amália de Mendonça Batista\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº0327/2012 em nome da sócia da reclamanda ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0000490-14.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio José da Silva [Adv. Katia Braga Rosa (OAB: RJ 132338 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio José da Silva , Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nComparecer`a Secretaria desta Vara, no dia 22/05/2012 às 13 horas, para entregar as guias do FGTS e do seguro desemprego, e ainda o autor para liquidar a sentença no prazo de 10 dias após a data anteriormente mensionada.\r\n\r\ndo FGTS. .\r\n\r\nProcesso: 0001910-54.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Eurico de Carvalho [Adv. Marilza de Azevedo Ferreira (OAB: RJ 143978 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Cenotec Construtora Ltda N/P Dr. Fabrizio Dazzi [Adv. Carina Barboza do O Monteiro (OAB: RJ 112722 - D)], Réu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - Emop A/C PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Eurico de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia do despacho folha 125: \" Não havendo recurso a ser destrancado, recebo como mera petição o agravo de instrumento, eis que inacabível na hipótese\". \r\n\r\nProcesso: 0099700-72.2009.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Adão Marcio Ribe Mendonça da Silva [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de ativos financeiros realizado pelo Juízo através do sistema BACENJUD, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001867-83.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alberto Magalhães Marcolino [Adv. Divandio Pereira de Carvalho (OAB: RJ 70491 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebepi Empresa Brasileira de Educação Profissional [Adv. Rafael de Oliveira Queiroz (OAB: RJ 123635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ebepi Empresa Brasileira de Educação Profissional , Aut Jorge Alberto Magalhães Marcolino \r\n\r\nTomar ciência da sentença: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0217100-59.1999.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMERI MATHIAS DE ALMEIDA [Adv. Adauto Rodrigues Dias (OAB: RJ 70130 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO ATIVO LTDA [Adv. Helio Martinez Montero (OAB: RJ 36145 - D)], Réu: MERCEARIA ORIENTE 1120 LTDA - ME A/C [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: SÓCIO EDUARDO ELIZEU PIRES, Réu: SÓCIO EDUARDO BRAGA PIRES, Réu: SÓCIO VICTOR BRAGA PIRES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MERCEARIA ORIENTE 1120 LTDA - ME A/C, Réu SUPERMERCADO ATIVO LTDA, Aut VALMERI MATHIAS DE ALMEIDA\r\n\r\n(1) RECLAMANTE: Tomar ciência do alvará nº 377/2012 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias (2) RECLAMADA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0221200-42.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Queiroz Pinto [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)]\r\n\r\nRéu: Educacional Equipe 1 Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Queiroz Pinto\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho para anotações na da CTPS do(a) Autor(a), no dia 22/05/2012 às 11:00 horas. Devendo, os patronos informar às partes desta notificação. Deverá a reclamada entregar na mesma data e horário as guias FGTS e seguro desemprego. Após, o reclamante deverá, em 30 dias, apresentar seus cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0071200-21.1994.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA DOS SANTOS MENEZES [Adv. Anderson Neiva de Souza (OAB: RJ 85075 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIOS B BRAUN S A [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LABORATORIOS B BRAUN S A, Aut SANDRA DOS SANTOS MENEZES\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000837-13.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilcea Maia Borges da Costa [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Suziane Izahias [Adv. Jorge Pacheco da Silva (OAB: RJ 103566 - D)], Réu: Educandário Vinicius Izahias\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creche Escola Suziane Izahias \r\n\r\nManifestar sobre o bloqueio de ativos financeiros realizado pelo Juízo através do sistema BACENJUD, no prazo de 05 dias, sob pena de liberação ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0004900-67.2000.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PEREIRA MACHADO [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: CEREAIS AGROCOM LTDA, Réu: Paulo Roberto Fernandes da Silva, Réu: Rosane Peres Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PEREIRA MACHADO\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº0359/2012 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0033700-61.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amelia Conceicao da Silva [Adv. Vanessa Farreira Mourao (OAB: RJ 139368 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amelia Conceicao da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000527-70.2012.5.01.0262 - ET\r\n\r\nEgte: Ana Cristina Mendes da Silva\r\n\r\nEgdo: JOSETE TARGINO DA COSTA RODRIGUES [Adv. Mariene de Oliveira Amaral Motta (OAB: RJ 163930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JOSETE TARGINO DA COSTA RODRIGUES\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0101900-52.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Pimentel de Aquino [Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva Pereira (OAB: RJ 78528 - D)]\r\n\r\nRéu: Binho e Beto Restaurante LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Pimentel de Aquino \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0283600-05.2002.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANDRE SILVA LIRA [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA RIVER LTDA [Adv. Clelio Ramos de Farias (OAB: RJ 3489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA RIVER LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferença devida sob pena de penhora on line e reinclusão no BNDT, prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0347400-02.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernani dos Anjos Oliveira da Silva [Adv. Marcio Antonio Fernandes Figueira (OAB: RJ 99484 - D)]\r\n\r\nRéu: Guilherme e Giovana Lanches Ltda. ME [Adv. Nilson da Silva (OAB: RJ 100430 - D)], Réu: GENÉSIO GONÇALVES DE OLIVEIRA, Réu: ANA MARIA ALCÂNTARA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guilherme e Giovana Lanches Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0275400-43.2001.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABIMAEL AUGUSTO GOMES [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E MERCEARIA FILHOS DO NORDESTE LTDA ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABIMAEL AUGUSTO GOMES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 80: \"Resolvo, determinar o arquivamento sem baixa do processo para aguardar eventual modificação patrimonial do devedor\". Prazo 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0066900-11.1997.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ NOGUEIRA CARDOSO [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO ITA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de ativos financeiros realizado pelo Juízo através do sistema BACENJUD, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0192800-91.2003.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: WELLINGTON MARCELINO DA CONCEICAO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: VIG SESPE SEGURANCA LTDA [Adv. Marilene Maria Tavares Bastos Parreira (OAB: RJ 60930 - D)], Réu: RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Juliana da Silva Rodrigues, Réu: Fausto Castro de Araujo Neto, Réu: Rosilene Ramos do Carmo, Réu: Flavio de Souza Farja, Réu: Cleber da silva Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA, Réu VIG SESPE SEGURANCA LTDA, Aut WELLINGTON MARCELINO DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº0302/2012 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nId: 1298541"
                            ],
                            "1298542": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0290400-10.2006.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Camacho Lopes [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Infocoop Cooperativa Profissionais e Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Camacho Lopes\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0309600-71.2004.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO NONATO SOUSA [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes (OAB: RJ 94039 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO CENTRO COM ARISTEU DA C ANTUNES [Adv. Carlos Antonio Ferreira (OAB: RJ 96075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO CENTRO COM ARISTEU DA C ANTUNES\r\n\r\nEfetuar o Pagamento da Cota Previdenciária em guia própria GPS, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000966-18.2011.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando de Souza Lima [Adv. Wagner Brito de medeiros (OAB: RJ 158880 - D)]\r\n\r\nRéu: Zuil de Niterói Comércio e Distribuidora Ltda. ME [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando de Souza Lima \r\n\r\nTomar ciencia da expedição do ALVARÁ de Nº 0442/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000639-73.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Barbosa da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S. A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S. A. \r\n\r\nCONTRA-ARRAZORA RECURSO ADESIVO INTERPOSTO PELO AUTOR EM 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000756-98.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Silva Santos [Adv. Sabrina de Souza Pereira (OAB: RJ 124117 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Show Espaço de São Jorge [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Show Espaço de São Jorge \r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125200-43.2009.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Cristina dos Santos Pessoa [Adv. Geraldo Goncalves Dias (OAB: RJ 34850 - D)]\r\n\r\nRéu: Contage Jeans Modas e Acessorios Ltda. [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contage Jeans Modas e Acessorios Ltda. , Aut Marcia Cristina dos Santos Pessoa\r\n\r\nContestar os embargos à execução conforme fls 59, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0335100-71.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Cristina Dias Nagib [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Coelho Ltda. [Adv. Wilson Francisco da Silva (OAB: RJ 42504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Cristina Dias Nagib\r\n\r\nRefazer os seus cálculos,conforme promoção de fls 110. Prazo: 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0214300-09.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Quintanilha Nazareth [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: CMM Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Leandro Luiz de Oliveira (OAB: RJ 103571 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CMM Engenharia e Construção Ltda., Réu Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração, fls 113/114.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001971-75.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Vieira de Albuquerque [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Cog Serviços Médicos Ltda. [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cog Serviços Médicos Ltda.\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados pelo autor, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001315-21.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinéa da Silva Bastos [Adv. Cleide da Silva Costa (OAB: RJ 162638 - D)]\r\n\r\nRéu: Noé Salvador de Souza Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucinéa da Silva Bastos \r\n\r\nIndique o autor o atual endereço do réu, conforme fls 22, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0330900-02.1998.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ROSALVO CARNEIRO DA SILVA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: METALURGICA QUADRANTE CARIOCA LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ROSALVO CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do ALVARÁ de Nº 0279/2012. \r\n\r\nId: 1298542"
                            ],
                            "1298543": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001089-50.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Moreira de Oliveira [Adv. Debora Rocha da Silva (OAB: RJ 108335 - D)]\r\n\r\nRéu: Sxm Comércio de Tecidos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Moreira de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 134 - \" Homologo os cálculos de fls. 131/133...\" Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044900-31.2008.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Pereira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Rc Vieira Engenharia Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silva Pereira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.86 - \" Homologo os cálculos de fls.83/85...\"Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001019-96.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Freitas Machado [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Paula Ferreira (OAB: RJ 100607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário Adesivo, de fls.265/268, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061100-50.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Izabel Marinho [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: ENNIO GUERIN [Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Izabel Marinho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.168.\r\n\r\nPrazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000823-29.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Martins de Sá [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB Drogarias S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Martins de Sá \r\n\r\nAo Recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0000087-74.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Mansour Silva [Adv. Melina Corrêa Veloso (OAB: RJ 160862 - D)]\r\n\r\nRéu: Blasão Corretagem de Seguro Ltda. - Coop Seg Saude\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Mansour Silva \r\n\r\nTomar ciência da devolução de notificação enviada à reclamada e informar o atual endereço da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0056800-50.2004.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO GONCALVES DE CARVALHO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: SAN FRANCISCO DE SAO GONCALO COM.E IND.DE PANI [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO GONCALVES DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folha n° 264. \r\n\r\nProcesso: 0000735-25.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Oliveira Nascimento [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Limptek Serviços de Caldeiraria \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José Oliveira Nascimento\r\n\r\nComparecer `a Secretaria desta Vara, no dia 04/06/2012 às 13:00 horas, para anotação da CTPS, após esta data apresentar seus cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0000938-50.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir de Souza Gonçalves [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: TKR Empreiteiros de Mão de Obra Ltda, Réu: Cr2 Empreendimento Spe 9 Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir de Souza Gonçalves \r\n\r\nApresentar liquidação atualizada do julgado, no prazo de 10 dias, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e do imposto de renda incidente. \r\n\r\nProcesso: 0063100-86.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Garcia Francisco [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)], Aut: Fabio Cotan Paiva [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: Departam,ento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agir Servicos Empresariais Ltda., Aut Diego Garcia Francisco\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, iniciando -se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 0060100-11.1990.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERCY FERREIRA DE MELLO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Aut GERCY FERREIRA DE MELLO\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000665-08.2010.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Valderice Salgado Martins [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)]\r\n\r\nRéu: Flavia Pereira Lima Monteiro Rangel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valderice Salgado Martins \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 49- \" Homologação de cálculos de fls.46/47...\" Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052000-71.2007.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Michel Douglas Couto Mendonca [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Reunidas Empresa de Servicos Ltda., Réu: Ceg Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceg Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 173. Prazo 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0014800-89.1991.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON JOSE PROBA ROCHA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON JOSE PROBA ROCHA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000673-85.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Coelho Cunha [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda, Aut Paulo Henrique Coelho Cunha \r\n\r\nReclamada: Entregar as guias do FGTS, em 5 dias.\r\n\r\nReclamante: Apresentar liquidação atualizada do julgado, no prazo de 10 dias, com abrangência da contribuição previdenciária devida e do imposto de renda incidente. \r\n\r\nProcesso: 0104200-84.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Fernandes Filho [Adv. Paulo Cesar da Rocha Azeredo (OAB: RJ 32775 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora J f de São Gonçalo Ltda. [Adv. Carlos A B Junior (OAB: RJ 119534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Fernandes Filho \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.108/112.Prazo 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000619-48.2012.5.01.0262 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rádio Federal [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)]\r\n\r\nCgto: Francisco Paschoal Dias Filho \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rádio Federal \r\n\r\nComprovar o depósito, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProcesso: 0000197-10.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natani Filho Ramos [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Makro Atacadista S. A. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: IBI Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natani Filho Ramos \r\n\r\nRECLAMANTE: Comparecer `a Secretaria desta Vara, no dia 04/06/2012 às 11:00 horas, a fim de ser anotada a rescisão contratual em sua CTPS. .\r\n\r\nProcesso: 0031300-21.2000.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO JOSE DE LIMA [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTERDROGA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO JOSE DE LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias,\r\n\r\ndevendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de\r\n\r\nimpugnacao.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0187000-53.2001.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Zelina Jose Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 106443 - D)]\r\n\r\nRéu: E M E EMPRESA DE MINERACAO ESTRELA LTDA [Adv. Luis Carlos Loureiro de Sa (OAB: RJ 59896 - D)], Réu: Abílio José Martins, Réu: Luiz gonzaga quirino Tannus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACIR FRANCISCO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.153. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091900-95.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Netto do Nascimento [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: Mjjcc Promocoes e Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Netto do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 74- \" Homologação dos cálculos...\" Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069700-41.1999.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS VINICIUS OLIVEIRA DA COSTA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: IMUNIZADORA CARIOCA LTDA (N/P IVAN RICARDO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS VINICIUS OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000616-93.2012.5.01.0262 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fundação Universo [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)]\r\n\r\nCgto: Ricardo Antonio de Souza Marques Espólio de \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fundação Universo \r\n\r\nComprovar o depósito, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProcesso: 0000620-04.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Cleir da Conceição Pacheco [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Cleir da Conceição Pacheco\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 72 - \" Homologo os cálculos de fls.71...\"Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000587-14.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Celia Ferreira da Silva [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Cria Serviços em Informática Ltda [Adv. Jorge Leandro Garcia (OAB: RJ 140541 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejane Celia Ferreira da Silva , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias,\r\n\r\ndevendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de\r\n\r\nimpugnacao.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1298543"
                            ],
                            "1298544": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001310-96.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana de Souza Ramos [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: W2dma Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Walter Aroca Silvestre (OAB: SP 16785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana de Souza Ramos \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls., no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118400-04.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldecyr Breda Dias [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: V M da Silva Construcoes e Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldecyr Breda Dias\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.43/45, no valor de R$ 8.776,75, equivalente a 709.985,63 IDTR\"s, dos quais R$ 343,53 equivalentes a 27.789,48 IDTR´s correspondem à cota previdenciária e o percentual tributável de 47,38% dos valores ora fixados, na forma de fls.46.\r\n\r\nPrazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001285-83.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Loan Carlos de Assis Guimarães [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Trailler Poulet Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Marcos Goncalves de Souza (OAB: RJ 138114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Loan Carlos de Assis Guimarães\r\n\r\nreceber o valor reconhecido e manifestar-se no prazo de 5 dias, da garantia do juízo \r\n\r\nProcesso: 0012400-29.1996.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DE OLIVEIRA [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO ITA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001239-31.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Ohana Felipe de Oliveira [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: ACM Novo Futuro 2007 Confecções Ltda., Réu: W TEC FACÇÃO DE ROUPAS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica Ohana Felipe de Oliveira \r\n\r\nA parte deverá comparecer na Secretaria deste Juízo para que sejam procedidas as devidas anotações na da CTPS do(a) Autor(a), no dia 04/06/2012 às 14:00 horas, devendo o patrono informar à parte. Após a anotação, deverá o reclamante promover a liquidação do julgado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001301-71.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Gonçalves da Silva [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S. A. \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls., no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008200-61.2005.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Dulce Maria Mol Silva [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Educacional Sao Judas Tadeu S/C Ltda. [Adv. Walquer Figueiredo da Silva (OAB: RJ 71842 - D)], Réu: Christovão José Nepomuceno Marinho, Réu: Clara Rita Amorim Marinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulce Maria Mol Silva\r\n\r\nTomar ciência do resultado da consulta Infojud/Renajud e indicar os bens que pretende ver penhorados, devendo juntar, no prazo de 30 dias, certidão atualizada do cartório competente em caso de pretender que a penhora recaia sobre eventual imóvel do devedor. \r\n\r\nProcesso: 0140900-98.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Silva Lima [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira (OAB: RJ 63387 - D)]\r\n\r\nRéu: Coesa Transportes Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coesa Transportes Ltda.\r\n\r\nApresentar cálculo da cota previdenciária, em 5 dias, sob pena de liberação ao INSS o valor de fl.178, conforme disposto na sentença de fls.192/193. \r\n\r\nProcesso: 0001082-24.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willians da Silva Gomes [Adv. Adriano Cardoso Palma (OAB: RJ 151043 - D)]\r\n\r\nRéu: Kigelado Indústria de Sorvete Ltda. EPP , Réu: DSU Indústria de Sorvetes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willians da Silva Gomes \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls., no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001091-83.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Carlos de Almeida [Adv. Francisco B de Oliveira (OAB: RJ 79520 - D)]\r\n\r\nRéu: CPI Engenharia Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)], Réu: Construtora Fonseca e Marcadante [Adv. Edgard de Novaes Franca Neto (OAB: SP 33420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Fonseca e Marcadante, Réu CPI Engenharia Ltda. , Aut Ivo Carlos de Almeida \r\n\r\nNão conheço do segundo recurso interposto pela ré porque preclusa a oportunidade para a prática do ato. \r\n\r\nProcesso: 0001149-86.2011.5.01.0262 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Gilson Gomes de Oliveira [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nExdo: Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Bebidas Real de São Gonçalo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001404-44.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselito Isidio dos Santos [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refresco Ltda. - Coca Cola [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refresco Ltda. - Coca Cola\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000732-36.2011.5.01.0262 - ConPag\r\n\r\nCgte: M H.M. Distribuidora de Alimentos [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Henrique Assis Leite \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte M H.M. Distribuidora de Alimentos \r\n\r\nTrazer a guia original ou cópia de fls.46 legível. \r\n\r\nProcesso: 0092100-20.1997.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVI GONCALVES FEIJOLLE [Adv. Erineide de Oliveira Luciano (OAB: RJ 78160 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVI GONCALVES FEIJOLLE, Réu RIO ITA LTDA\r\n\r\nConheço da impugnação à sentença de liquidação e, no mérito, julgo-a improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0001288-38.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Luiz Maciel Barboza [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Heating e Cooling Tecnologia Térmica Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Luiz Maciel Barboza \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls., no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001136-24.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Gonçalves [Adv. Nilca Rodrigues Medina (OAB: RJ 66525 - D)]\r\n\r\nRéu: Carta Goiás Indústria e Comércio de Papéis Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Gonçalves \r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.79/80, no valor de R$ 5.787,69, equivalentes a 468.188,87 IDTR´s \r\n\r\nProcesso: 0001072-77.2011.5.01.0262 - ConPag\r\n\r\nCgte: Charme do Centro Perfumaria Ltda. EPP [Adv. Sidney Monteiro Guedes Filho (OAB: RJ 114239 - D)]\r\n\r\nCgto: Ingrid Ferreira Lapa [Adv. Paulo Victor Assumpção Moreira de Souza (OAB: RJ 150491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Charme do Centro Perfumaria Ltda. EPP\r\n\r\nDiga em 05 dias sobre a petição de fls.55/58 \r\n\r\nProcesso: 0121400-75.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Jardim Lima [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura (ASOEC) [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Jardim Lima\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do perito de confiança, no valor total de R$ 56.872,45, na forma de fls.174. \r\n\r\nProcesso: 0135400-17.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson de Matos [Adv. Mario Henrique Goncalves Palma (OAB: RJ 74081 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilancia e Transporte de Valores [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Réu: Unibanco Uniao de Bancos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans Expert Vigilancia e Transporte de Valores\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127000-48.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando de OLiveira da Silva [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vigban Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda.\r\n\r\nComprovar o valor da cota previdenciária, de R$ 703,54, em 5 dias, sob pena de ser convolado em penhora o depósito de fls. 293 3m penhora. \r\n\r\nId: 1298544"
                            ],
                            "1298545": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0147300-89.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Pereira [Adv. Carla Monnerat Mendonca (OAB: RJ 68556 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias preclusivos, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de\r\n\r\nimpugnacao.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0092900-14.1998.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEILA DA CONCEICAO CARVALHO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTPANO MODA RIO LTDA ME [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHEILA DA CONCEICAO CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº458/2012 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0157800-45.1994.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FERREIRA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: AGROPECUARIA MONJOLOS LTDA [Adv. Jamil Jacob Silveira (OAB: RJ 42224 - D)], Réu: DEUSDERITO BELMONT NETTO [Adv. Jamil Jacob Silveira (OAB: RJ 42224 - D)], Réu: LAERCIO JOSE DEPOLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência do resultado da consulta Infojud/Renajud e indicar os bens que pretende ver penhorados, devendo juntar, no prazo de 30 dias, certidão atualizada do cartório competente em caso de pretender que a penhora recaia sobre eventual imóvel do devedor. \r\n\r\nProcesso: 0116500-54.2004.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA LUCIA DE OLIVEIRA REZENDE [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: FLAVIA NUNES SOARES [Adv. Marco Antonio Fonseca Costa (OAB: RJ 69329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA DE OLIVEIRA REZENDE\r\n\r\nIndique meios para prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório, agurdando eventual alteração patrimonial da executada. \r\n\r\nProcesso: 0001563-84.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Luiz dos Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciano Soares Lopes [Adv. Jonnason Azevedo da Silva (OAB: RJ 114420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Luiz dos Santos \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0001224-28.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Lopes da Cruz [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Queiroz Gaudino Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Lopes da Cruz \r\n\r\nCiência da decisão de fls.25: \"...EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO..., custas de R$ 440,00, pelo Rte, dispensado\".\r\n\r\nPrazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046000-89.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio da Costa Ferreira [Adv. Rogerio da Silveira Hotz (OAB: RJ 106750 - D)]\r\n\r\nRéu: Pr Distribuidora de Bebidas e Alimentos Ltda. [Adv. Luciano R da Silva (OAB: RJ 75731 - D)], Réu: Primo Schincariol Ind de Cerveja e Refrigerante do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pr Distribuidora de Bebidas e Alimentos Ltda.\r\n\r\nPor estar garantido o juízo, pelo (s) bloqueio (sa) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, ficam as partes intimadas, para fins do art 884, da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161300-90.1992.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLI OLIVEIRA DE MATOS [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA TURQUESA TRINDADE LTDA, Réu: ANTONIO CESAR DA SILVA NASCIMENTO(SÓCIO RDA), Réu: SANDRA FERREIRA DE SOUZA(SÓCIA RDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLI OLIVEIRA DE MATOS\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº449/2012 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0000837-13.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilcea Maia Borges da Costa [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Suziane Izahias [Adv. Jorge Pacheco da Silva (OAB: RJ 103566 - D)], Réu: Educandário Vinicius Izahias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilcea Maia Borges da Costa \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº463/2012 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0148700-51.2003.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANA PINTO DE SOUZA [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUBB REPRESENTACOES COM E IND DE ROUPAS LTDA (MASSA FALIDA DE) [Adv. Nathalie Carvalho Areias (OAB: RJ 86549 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANA PINTO DE SOUZA\r\n\r\nhomologo os cálculos de fls.175/179, no valor de R$ 32.358,23 equivalentes a 2.617.583,75 IDTRs ao rte, para fixar a condenação nos valores ali consignados, estando isento de tributos e cotas sociais, ante a natureza das verbas. \r\n\r\nProcesso: 0096600-12.2009.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilson Pereira da Conceição [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nRéu: Adeilson Francisco de Oliveira Subempreiteira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Pereira da Conceição\r\n\r\nComparecer na Secretaria deste Juízo para que sejam procedas as devidas anotações na da CTPS do(a) Autor(a), no dia 05/06/2012 às 13:00 horas, devendo o patrono informar à parte. Após a anotação, deverá o reclamante promover a liquidação do julgado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028100-35.2002.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE OLIVEIRA PRATES [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nRéu: D JEJE PERFUMARIA LTDA [Adv. Adriana Messias Zurita (OAB: RJ 70450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANE OLIVEIRA PRATES\r\n\r\nInformar ao exequente para retirar a carta de adjudicação na Scretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001125-92.2010.5.01.0262 - ConPag\r\n\r\nCgte: C I I Boutique Ltda ME [Adv. Rogerio Vieira da Silva (OAB: RJ 91823 - D)]\r\n\r\nCgto: Priscila Eurico Martins [Adv. Tatiana Chiaradia (OAB: RJ 113972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Priscila Eurico Martins \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.27: \"Extingue-se o processo com resolução do mérito. Prazo 8 dias\" \r\n\r\nProcesso: 0000134-48.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livila Mendes Tavares [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Equipe HM Ltda. [Adv. Max S.Vieira da Silva (OAB: RJ 131606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Livila Mendes Tavares \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº474/2012 em nome do reclamante, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo), assim como a expedição de ofício para percepção do seguro desemprego. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000165-05.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Pereira da Silva [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: C. M. M. Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Eduardo Moraes Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 120176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C. M. M. Engenharia e Construção Ltda. , Aut João Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº475/2012 em nome do reclamante ou patrono, e 477/2012 em nome da reclamada, devendo ser recebidos diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0159500-02.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Lima Macedo [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Maua S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Maua S.A.\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº452/2012 em nome do reclamado, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0001696-29.2011.5.01.0262 - ConPag\r\n\r\nCgte: Supermercado Master 2011 Ltda. [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nCgto: Marina Pinto Maurieli \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Supermercado Master 2011 Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito, em 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0001555-10.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marili Gaetho [Adv. Romulo Cardoso Arruda (OAB: RJ 131550 - D)]\r\n\r\nRéu: Edimar Matos da Silva [Adv. Alex Marques Furtado (OAB: RJ 158879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edimar Matos da Silva , Aut Marili Gaetho\r\n\r\nAs partes deverão comparecer na Secretaria deste Juízo para que a Reclamada proceda as devidas anotações na da CTPS do(a) Autor(a), no dia 04/06/2012 às 15:00 horas, devendo os patronos informarem às partes. Após a anotação, deverá o reclamante promover a liquidação do julgado, em 10 dias, na forma de fl.45. \r\n\r\nProcesso: 0001023-36.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Rodrigues de Freitas [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabine de Jato Abrasivo São Gonçalo Ltda.( sucessora de Union 4 Comércio e Serviços Ltda.) [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cabine de Jato Abrasivo São Gonçalo Ltda.( sucessora de Union 4 Comércio e Serviços Ltda.), Aut Cristiane Rodrigues de Freitas \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº457/2012 em nome do reclamante, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). As partes deverão comparecer na Secretaria deste Juízo para que a Reclamada proceda a entrega dos formulários do seguro desemprego ao Autor(a), no dia 05/06/2012 às 14:00 horas, devendo os patronos informarem às partes. Após a ntrega, deverá o reclamante promover a liquidação do julgado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001512-73.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Lima [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucchbou Norte Nordeste Ltda. [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Lima\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções de fls.33. \r\n\r\nProcesso: 0164300-73.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Monteiro Povoas [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Lf Sistema Educacional S/C Ltda. [Adv. Marcelo Simao de Sa (OAB: RJ 87346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Monteiro Povoas, Réu Lf Sistema Educacional S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº438/2012 em nome do reclamante, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). As partes deverão comparecer na Secretaria deste Juízo para que a Reclamada proceda as devidas anotações na da CTPS, assim como a entrega das guias de FGTS, do(a) Autor(a), no dia 05/06/2012 às 10:00 horas, devendo os patronos informarem às partes. \r\n\r\nProcesso: 0167700-27.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Guilherme do Carmo [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Parque Maria Rita Ltda. [Adv. Jorge Luiz Menezes (OAB: RJ 93751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Parque Maria Rita Ltda., Aut Renato Guilherme do Carmo\r\n\r\nAs partes deverão comparecer na Secretaria deste Juízo para que a Reclamada proceda a entrega das guias do FGTS e Seguro desemprego ao Autor(a), no dia 05/06/2012 às 11:00 horas, devendo os patronos informarem às partes. \r\n\r\nProcesso: 0090800-03.2009.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabete Alves Arcanjo [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Cultural Americano Ltda.. [Adv. Jorge Luiz Roale da Rocha (OAB: RJ 67699 - D)], Réu: CARLOS EDUARDO PRATES LIMA, Réu: SERGIO ARONOWICZ, Réu: Suzana de Araújo Rios (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabete Alves Arcanjo \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº464/2012 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0001247-71.2011.5.01.0262 - ConPag\r\n\r\nCgte: Unidos 1972 Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nCgto: Jonatas de Castro da Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Jonatas de Castro da Silva , Cgte Unidos 1972 Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nDigam as partes, em 5 dias, sobre fls.73. \r\n\r\nProcesso: 0001443-41.2011.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Renaldo Medeiros de Carvalho Junior [Adv. Arly Porto Barbosa (OAB: RJ 28210 - D)]\r\n\r\nRéu: G9 Sign Brindes e Gráfica Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renaldo Medeiros de Carvalho Junior \r\n\r\nComprovar o alegado, em 5 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0149000-08.2006.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Luiz Marques de Abreu [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Luiz Marques de Abreu\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº450/2012 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0004300-65.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Santiago de Castro [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Santiago de Castro\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº445/2012 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente no Banco do Brasil (agência 0394 - São Gonçalo). Fica a parte ciente, outrossim, da garantia do Juízo, para os fins do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064900-18.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Martins Arantes [Adv. Adilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL GONÇALENSE [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)], Réu: Zalmir Couto de Carvalho , Réu: ZILMAR DA SILVEIRA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Martins Arantes \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº462/2012 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0157300-22.2007.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva Tavares [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloes Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nCiência do deferimento da devolucao do prazo, por 05 dias. \r\n\r\nId: 1298545"
                            ],
                            "1298546": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001863-46.2011.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niterói [Adv. Conrado Jose Araujo Dias (OAB: RJ 90335 - D)]\r\n\r\nRéu: Pastelaria Hong Yun Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niterói\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0194800-35.2001.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LUIZ LIDOINO COSTA [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Réu PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nContestar, querendo, a impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0189400-98.2005.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Joze Pereira Gomes [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavisolo Construcao Civil Ltda. [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)], Réu: JOSÉ MARIO LOUREIRO BORGES, Réu: JOSÉ FRANCISCO LOUREIRO BORGES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joze Pereira Gomes\r\n\r\nTomar ciência do resultado da consulta Infojud/Renajud e indicar os bens que pretende ver penhorados, devendo juntar, no prazo de 30 dias, certidão atualizada do cartório competente em caso de pretender que a penhora recaia sobre eventual imóvel do devedor. \r\n\r\nProcesso: 0002176-41.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Ramos Pereira [Adv. Rosa América Delmiro da Silva (OAB: RJ 151658 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Teresa Ruas Ramos [Adv. Renata Boechat Vargas de Andrade (OAB: RJ 158980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Teresa Ruas Ramos \r\n\r\nComprove a ré o recolhimento no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0223100-65.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Artur de Negreiros [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRéu: PAVISOLO CONSTRUTORA LTDA [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)], Réu: JOSE MARIO LOUREIRO BORGES , Réu: JOSE FRANCISCO LOUREIRO BORGES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Artur de Negreiros\r\n\r\nTomar ciência do resultado da consulta Infojud/Renajud e indicar os bens que pretende ver penhorados, devendo juntar, no prazo de 30 dias, certidão atualizada do cartório competente em caso de pretender que a penhora recaia sobre eventual imóvel do devedor. \r\n\r\nProcesso: 0201500-46.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Dorvillé de Albuquerque Costa [Adv. Liliane Menezes Cunta Gonçalves (OAB: RJ 154299 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL COSTA COUTO & BARCELLOS LTDA-EPP [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)], Réu: GEORGIA ROSANGELA SOARES LUZ, Réu: MARIA ZELIA BENEVIDES CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Dorvillé de Albuquerque Costa \r\n\r\nTomar ciência de fls.119 e indicar outros meios de execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0221000-21.1997.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE BARBOSA CARDOSO DE MENDONCA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)], Aut: JACKSON MONTEIRO BARBOSA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)], Aut: EDILSON OLIVEIRA DA CONCEICAO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: PONTY TURISMO E TRANSPORTADORA LTDA [Adv. Antonio Carlos Bernardo da Silva (OAB: RJ 37453 - D)], Réu: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE BARBOSA CARDOSO DE MENDONCA, Armando Antonio Miranda Ferreira, Aut EDILSON OLIVEIRA DA CONCEICAO, Réu GLOBEX UTILIDADES S/A, Aut JACKSON MONTEIRO BARBOSA, Réu PONTY TURISMO E TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\n\"Assim, julgo extinta a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0230300-26.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Siqueira Amorim [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: Montieri Comercio de Roupas Ltda. ME [Adv. Carolina de Campos Machado (OAB: RJ 99138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Montieri Comercio de Roupas Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolimento da cota previdenciária, em 10 dias, conforme acordo. \r\n\r\nProcesso: 0193700-65.1989.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE MARINS DE CASTRO [Adv. Uira de Souza Martins (OAB: RJ 114721 - D)], Aut: JOCINERY DA COSTA ELIAS CORDEIRO [Adv. Uira de Souza Martins (OAB: RJ 114721 - D)], Aut: MARIA DAS GRACAS SILVA DE JESUS ORTIZ [Adv. Uira de Souza Martins (OAB: RJ 114721 - D)], Aut: MARIA MARGARIDA CLEMENTINA NUNES [Adv. Uira de Souza Martins (OAB: RJ 114721 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao para Infancia e Adolescencia - FIA [Adv. Luiz Carlos Silva de Abreu (OAB: RJ 3865 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao para Infancia e Adolescencia - FIA, Aut JOCINERY DA COSTA ELIAS CORDEIRO, Aut MARIA DAS GRACAS SILVA DE JESUS ORTIZ, Aut MARIA MARGARIDA CLEMENTINA NUNES, Aut MARLENE MARINS DE CASTRO\r\n\r\nTomar ciência de que \"tenho que não há crédito remanescente a ser apurado no caso concreto\", e a ré para que apresente o cálculo da cota previdenciária incidente. \r\n\r\nProcesso: 0002020-19.2011.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorgina Loredo Monteiro [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Paes Mendonça S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorgina Loredo Monteiro, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0200500-16.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Marcelo Gomes de Andrade [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar W A Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Marcelo Gomes de Andrade\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções de fls.102. \r\n\r\nProcesso: 0239600-61.1995.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ OTAVIO JULIACE [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL GONCALENSE LTDA [Adv. Everaldo Elysio de Almeida (OAB: RJ 13710 - D)], Réu: ELIZABETE GONCALVES DA SILVA , Réu: KELLENSON AYRES FIGUEIREDO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ OTAVIO JULIACE\r\n\r\nTomar ciência do resultado da consulta Infojud/Renajud e indicar os bens que pretende ver penhorados, devendo juntar, no prazo de 30 dias, certidão atualizada do cartório competente em caso de pretender que a penhora recaia sobre eventual imóvel do devedor. \r\n\r\nProcesso: 0001647-22.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayane Correa da Costa [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Alzira de Medeiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayane Correa da Costa \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº448/2012 em nome do reclamante, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Fica a parte ciente que deverá comprovar nos autos, em 5 dias, a quantia recebida e apresentar a liquidação do julgado, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0002006-69.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Pereira [Adv. Gilberto Bartolazi Vidaurre (OAB: RJ 101199 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvestre Courier Serviços de Malotes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Pereira \r\n\r\nA parte deverá comparecer na Secretaria deste Juízo para que sejam procedidas as devidas anotações na da CTPS do(a) Autor(a), no dia 06/06/2012 às 11:00 horas, devendo o patrono informar à parte. Após a anotação, deverá o reclamante promover a liquidação do julgado, em 10 dias, na forma de fls.59 . \r\n\r\nProcesso: 0232000-32.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kaciene de Sousa Ramos Machado [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Educacionais São Francisco de Assis Ltda. [Adv. Alzineia Souza de Jesus (OAB: RJ 143676 - D)], Réu: Instituto Reagir [Adv. Alzineia Souza de Jesus (OAB: RJ 143676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empreendimentos Educacionais São Francisco de Assis Ltda., Réu Instituto Reagir\r\n\r\nImpugnar cálculos de liquidação, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0217900-43.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto da Costa [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto da Costa\r\n\r\nRefazer os cálculos, atendendo a promoção de fls. 162. \r\n\r\nProcesso: 0243300-88.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: João José da Silva [Adv. Leonardo Feitoza Velloso (OAB: RJ 90987 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João José da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001710-47.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria Campos da Silva [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Marquise S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Marquise S.A., Aut Jose Maria Campos da Silva \r\n\r\nAs partes deverão comparecer na Secretaria deste Juízo para que a Reclamada proceda as devidas anotações na da CTPS do(a) Autor(a), assim como a entrega das guias de FGTS e seguro desemprego, no dia 05/06/2012 às 15:00 horas, devendo os patronos informarem às partes. Após a anotação, deverá o reclamante promover a liquidação do julgado, em 10 dias, na forma de fls. 107. \r\n\r\nProcesso: 0202600-36.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival dos Santos Junior [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecman Recuperação de Peças Ltda. [Adv. Antonio Carlos Carandina (OAB: RJ 34896 - D)], Réu: Electrovidro S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecman Recuperação de Peças Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0215900-22.1996.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO RIBEIRO DA MOTTA [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: FAMADEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA LIMITADA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: Jesse Silva Rangel, Réu: Carlos Aecio Rangel Silva, Réu: Custodio Rangel Pires, Réu: Paulo Sérgio Silva Rangel, Réu: Custódio Rangel Pires Junior, Réu: Rogério Silva Rangel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO RIBEIRO DA MOTTA\r\n\r\nTomar ciência do resultado da consulta Infojud/Renajud e indicar os bens que pretende ver penhorados, devendo juntar, no prazo de 30 dias, certidão atualizada do cartório competente em caso de pretender que a penhora recaia sobre eventual imóvel do devedor. \r\n\r\nProcesso: 0195100-65.1999.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOUMAR DA SILVA FREITAS [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIENGE CONSTRUCAO E MONTAGENS (MASSA FALIDA DE), Réu: Vitor Scuoppo, Réu: Washington Ribeiro Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOUMAR DA SILVA FREITAS\r\n\r\nIndicar o endereço do administrador José luiz Zanatta, OAB/SP83.005. \r\n\r\nProcesso: 0002040-10.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Figueiredo Restum [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfil A Assessoria Contabil Ltda. [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Perfil A Assessoria Contabil Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0221900-52.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo do Carmo Almeida [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavisolo Construtora Ltda. [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)], Réu: Cavo Jomar Comercio Materiais de Construcao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pavisolo Construtora Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos do reclamante, querendo, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0201400-28.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauber Felipe Oliveira da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO REAGIR [Adv. Alzineia Souza de Jesus (OAB: RJ 143676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO REAGIR \r\n\r\nPor estar parcialmente garantido o Juízo, pelo bloqueio de ativos financeiros realizado pelo Juízo através do sistema BACENJUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 dias, sob pena de liberação ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001972-94.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valério Freitas Lopes [Adv. Maria de Fatima Medina Monnerat (OAB: RJ 44303 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. , Aut Valério Freitas Lopes \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001929-26.2011.5.01.0262 - ConPag\r\n\r\nCgte: Indústria de Plastico Rangel Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcia dos Santos Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Indústria de Plastico Rangel Ltda. \r\n\r\nCiência da decisão de fls.16: \"...EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO..., custas de R$ 62,76, pelo Cgte, dispensado\".\r\n\r\nPrazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0207100-63.2000.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOE WALBE GOMES DE JESUS [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO MAUA S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO MAUA S.A.\r\n\r\nTomar ciência do acolhimento da exceção de pré-executividade. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0212600-03.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ione Maria Lucio [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Braservis Ltda. [Adv. Vania Lucia Coelho do Nascimento (OAB: RJ 45526 - D)], Réu: Casa de Saude Sao Jose [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude Sao Jose\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 7.702,95, conforme fls.334. \r\n\r\nProcesso: 0221500-09.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Alves Ferreira [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Alves Ferreira\r\n\r\nDiga a autora em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001824-80.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio Antonio de Souza [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda (OAB: RJ 65481 - D)]\r\n\r\nRéu: Naveg Reparos Navais Ltda ME [Adv. Rossana Chaves Vianna Ferreira (OAB: RJ 73101 - D)], Réu: Sergio Henry de Almeida, Réu: Fatima Maria Portela Bezerra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassio Antonio de Souza , Réu Naveg Reparos Navais Ltda ME \r\n\r\nAs partes deverão comparecer na Secretaria deste Juízo para que a Reclamada proceda as devidas anotações na CTPS do(a) Autor(a), , no dia 06/06/2012 às 10:00 horas devendo os patronos informarem às partes, assim como a entrega das guias de FGTS e formulários do seguro desemprego, em 05 dias. Após a anotação, deverá o reclamante promover a liquidação do julgado, em 10 dias, na forma de fls.234. \r\n\r\nProcesso: 0001909-69.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Pinto Viana [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Multicon Construções e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Pinto Viana\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1298546"
                            ],
                            "1298547": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001998-58.2011.5.01.0262 - ConPag\r\n\r\nCgte: Coesa Transportes Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nCgto: Antonio Carlos Soares Gonçalves \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Coesa Transportes Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls.20: \"...EXTINGUE O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO..., custas de R$ 10,64, pelo Cgte, dispensado\".\r\n\r\nPrazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001779-45.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nauro da Silva Porto [Adv. Romulo Cardoso Arruda (OAB: RJ 131550 - D)]\r\n\r\nRéu: Corn Products Brasil Ingredientes Industriais Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nauro da Silva Porto \r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, em 10 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 0013200-47.2002.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DE QUEIROS MATTOSO [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias preclusivos. .\r\n\r\nProcesso: 0000396-95.2012.5.01.0262 - ConPag\r\n\r\nCgte: Cantina Alfredo Backer Ltda. [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nCgto: Flavio Roberto dos Santos Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Cantina Alfredo Backer Ltda. \r\n\r\nComprovar o depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProcesso: 0099500-41.2004.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDERSON DO NASCIMENTO SOUZA [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002244-54.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo Cesar da Conceição [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)]\r\n\r\nRéu: J.Viana Engenharia e Comércio Ltda. [Adv. Carlos Benedito da Silva (OAB: RJ 34069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J.Viana Engenharia e Comércio Ltda. \r\n\r\nManifestar-se em 5 dias acerca da entrega das guias, ciente que no silêncio seá considerado o inadimplemento e aplicada a multa pelo descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProcesso: 0079300-37.2009.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel de Castro Filho [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Adimiri Instalação e Construção Predial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel de Castro Filho\r\n\r\nApontar o erro alegado no alvará, em 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0002100-27.2004.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: LIETE MENDES FELIPE [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO REAL DE ITAIPU LTDA [Adv. Leonardo Ivo Freire (OAB: RJ 116731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERMERCADO REAL DE ITAIPU LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento do saldo remanescente e contribuições fiscais, além das custas, em 5 dias, sob pena de penhora on line \r\n\r\nProcesso: 0002026-26.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alana de Carvalho Moura [Adv. Marcia Irineu de Mesquita Borges (OAB: RJ 141946 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Joaquim de Almeida Ltda. ME [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alana de Carvalho Moura \r\n\r\nTer vista da petição de fls.18. \r\n\r\nProcesso: 0214200-64.2003.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO SIMOES [Adv. Carlos Alberto Barcellos (OAB: RJ 113907 - D)]\r\n\r\nRéu: E C E CONSTRUTORA LTDA, Réu: Edison Franco Almeida Pereira, Réu: Licio Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO SIMOES\r\n\r\nVenham as partes em dia e hora de audiência para homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0074900-24.2002.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: EDIMARIO MOREIRA ALVES [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nRéu: J L FISCHER CONSTRUCOES S/C LTDA [Adv. Marcine de O. Levy (OAB: RJ 123858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIMARIO MOREIRA ALVES\r\n\r\nCiência do deferimento da devolucao do prazo, por 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000348-39.2012.5.01.0262 - ConPag\r\n\r\nCgte: Supermercado Pio Borges Ltda. [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nCgto: Jorge Luiz da Silva Cabral\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Supermercado Pio Borges Ltda. \r\n\r\nCiência da decisão de fls. : \"...EXTINGUIR O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO..., custas de R$ 10,64, pelo Cgte\".\r\n\r\nPrazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0215000-82.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauro da Silva Nunes [Adv. Marinaldo Jeremias Alves (OAB: RJ 137669 - D)]\r\n\r\nRéu: Inovare JFL Comércio e Serviços [Adv. Sarita Monteiro Lopes (OAB: RJ 132514 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nCiência do deferimento da devolucao do prazo, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134500-78.1999.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS ROSAS PEREIRA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: RABAT CONSTRUCOES LTDA [Adv. Vera Lucia Mascarenhas Brum (OAB: RJ 58290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONAS ROSAS PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência do resultado da consulta Infojud/Renajud e indicar os bens que pretende ver penhorados, devendo juntar, no prazo de 30 dias, certidão atualizada do cartório competente em caso de pretender que a penhora recaia sobre eventual imóvel do devedor. \r\n\r\nProcesso: 0000745-29.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Dias Viana [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Fagundes Ltda., Aut William Dias Viana \r\n\r\nÀ ré para comprovar o pagamento da cota previdenciária, em 5 dias, sob pena de execução. Ao autor para dizer se foram cumpridas as onbrigações de fazer, em igual prazo, ciente de que no silêncio será presumido o adimplemento. \r\n\r\nProcesso: 0085000-91.2009.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Elizabete Lopes da Silva [Adv. Maria Otilia Lima Sobral (OAB: RJ 107227 - D)]\r\n\r\nRéu: Genimar Jesus da Silva [Adv. Maria Lucinda de Faria Barreiro (OAB: RJ 59429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elizabete Lopes da Silva \r\n\r\nTomar ciência do resultado da consulta Infojud/Renajud e indicar os bens que pretende ver penhorados, devendo juntar, no prazo de 30 dias, certidão atualizada do cartório competente em caso de pretender que a penhora recaia sobre eventual imóvel do devedor. \r\n\r\nProcesso: 0141500-85.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Atanael dos Santos Oliveira [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Crimar Transportes de Carga Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Crimar Transportes de Carga Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da restauração, manifestar-se sobre as peças juntadas pelo autor e juntar as peças que possua, especialmente contestação e RO, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001888-59.2011.5.01.0262 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fox Engenharia Ltda. [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nCgto: Alan Silva de Sousa Matias\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fox Engenharia Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls.75: \"...EXTINGUIR O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO..., custas de R$ 10,64, pelo Cgte, na forma do art.789 da CLT\".\r\n\r\nPrazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0229000-58.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Henrique Silveira Costa [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nTI: Carla dos Santos Teixeira \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Fagundes Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164400-28.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorcimar Canuto de Oliveira [Adv. Roberto Gatti (OAB: RJ 100036 - D)]\r\n\r\nRéu: LAFARGE BRASIL S/A [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)], Réu: Direcional Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Aroldo Ururai Dias Santos (OAB: RJ 30380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LAFARGE BRASIL S/A\r\n\r\nCiência do deferimento da devolucao do prazo, por 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001986-78.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva [Adv. Alessandra de Souza Netto Cunha (OAB: RJ 146340 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, considerando o teor de fls.83. \r\n\r\nProcesso: 0075500-84.1998.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAMILTON DE SOUZA PORTILHO [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAMILTON DE SOUZA PORTILHO\r\n\r\nCiência do bloqueio inexitoso de ativos financeiros, devendo indicar outros meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000401-54.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia de Mendonça Soares [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração em Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Mobilita Comércio e Indústria e Representações Ltda. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comércio e Indústria e Representações Ltda., Réu Serval Serviços de Administração em Geral Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias preclusivos. .\r\n\r\nProcesso: 0024800-21.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kaccio Murilo Machado Cozendey [Adv. Anderson Ribeiro Gonçalves (OAB: RJ 98202 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A [Adv. Flavia Wanderley (OAB: RJ 77590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A, Drogarias Pacheco S.A. sucessora de Drogaria Farmalemos do Leblon, Aut Kaccio Murilo Machado Cozendey\r\n\r\n\"...declaro a sucessão alegada...\" \r\n\r\nProcesso: 0084500-69.2002.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Vicente de Mello [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE RUY ARGENTINO ESTEVES REPRES P/ ESP [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)], Réu: PANIFICACAO SAO JOAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Vicente de Mello\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinado o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001740-48.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Victor Lucena [Adv. Alexandre Rodrigues da Silva (OAB: RJ 134754 - D)]\r\n\r\nRéu: Fadel Transportes e Logística Ltda. [Adv. Helio Martinez Montero (OAB: RJ 36145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Victor Lucena, Réu Fadel Transportes e Logística Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls.88/94: \"...PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 100,00, pela Rda...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0177200-35.2000.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO SERGIO TEIXEIRA MACHADO [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira (OAB: RJ 77980 - D)]\r\n\r\nRéu: FARINA`S INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS LTDA [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)], Réu: MANOEL FRANCISCO DE PAULA, Réu: LUCIANO BEITE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FARINA`S INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS LTDA, Aut MAURO SERGIO TEIXEIRA MACHADO\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a sucessão da executada pela Bimbo do Brasil LTDA. \r\n\r\nProcesso: 0000131-93.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Selmo Teixeira Garrido [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Galo Branco S.A [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Selmo Teixeira Garrido \r\n\r\nApresentar o endereço dos pensionistas para a confecção dos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0182700-38.2007.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Pereira da Costa [Adv. Marcelo Silva Pompeu (OAB: RJ 86455 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda\r\n\r\nTomar ciência de fls.53 e comprovar o pagamento da diferença da cota previdenciária, em 5 dias, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0000711-26.2012.5.01.0262 - ET\r\n\r\nEgte: DAVI SEVERIANO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO DE SOUZA, Egte: ISABELLA SEVERIANO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO DE SOUZA\r\n\r\nEgdo: RENATA SILVA DUARTE [Adv. Wanderleia Coutinho Brotto (OAB: RJ 86144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo RENATA SILVA DUARTE\r\n\r\nContestar os embargos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095600-26.1999.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLOS AUGUSTO ALVES [Adv. Cecilia Pereira Paiva (OAB: RJ 48047 - D)]\r\n\r\nRéu: MAGIBEK INSTALACOES ELETRICAS LTDA [Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias (OAB: RJ 57324 - D)], Réu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLOS AUGUSTO ALVES\r\n\r\nDefiro tão somente vista dos autos na secretaria da vara, podendo o autor obter as cópias que entender necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0000689-65.2012.5.01.0262 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rioseg Segurança e Vigilância S/S Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nCgto: Expedito Reginaldo Terto\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rioseg Segurança e Vigilância S/S Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProcesso: 0217400-45.2004.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DOS SANTOS [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO GALO BRANCO LTDA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO GALO BRANCO LTDA\r\n\r\nCiência do deferimento da devolucao do prazo, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090600-69.2004.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIO BARBOSA DE ALMEIDA [Adv. Aguinaldo Mendonca da Silva (OAB: RJ 97191 - D)]\r\n\r\nRéu: PEPSICO DO BRASIL LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIO BARBOSA DE ALMEIDA, Réu PEPSICO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPor estar garantido o juízo, tendo sido convolado em penhora inclusive o saldo recursal, ficam as partes intimadas, para fins do art 884, da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000818-07.2011.5.01.0262 - CauInom\r\n\r\nRqte: Juarez de Souza Martins [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sociedade Educacional Gonçalense Ltda. - Colégio São Gonçalo, Rqdo: Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda., Rqdo: Helter Jerônymo Luiz Barcellos , Rqdo: Zalmir Couto de Carvalho, Rqdo: Zimar da Silveira Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Juarez de Souza Martins \r\n\r\nComprovar o pagamento dos emolumentos cabíveis, se for de seu interesse, e indicar o atual endereço dos requeridos, em 30 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0002107-09.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Plinio de Oliveira [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Abc S. A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Abc S. A. \r\n\r\nCiência do deferimento da devolucao do prazo, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000285-48.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariane Almeida Fernandes [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: Exito Informática Ltda. [Adv. Candida Tereza Silva Grangeiro (OAB: RJ 1333 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariane Almeida Fernandes \r\n\r\nRetirar as guias de seguro desemprego, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0070300-67.1996.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE DE ALMEIDA NEVES [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE DE ALMEIDA NEVES\r\n\r\nDiga o autor, em 5 dias. \r\n\r\nId: 1298547"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/04/2012\r\n\r\n0012500-27.2009.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: Darci Robson Castro da Silva \r\n\r\nExecutado: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 58.326,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0027300-65.2006.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: Renato Gratival Monteiro\r\n\r\nExecutado: Romeu Alvarenga Rangel,Sufal Materiais de Construcao Ltda.,Delcina Torres Miguel Rangel\r\n\r\nPelo presente fica citado Romeu Alvarenga Rangel, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.606,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Delcina Torres Miguel Rangel,Sufal Materiais de Construcao Ltda.,Delcina Torres Miguel Rangel\r\n\r\nPelo presente fica citado Delcina Torres Miguel Rangel, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.606,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0115500-43.2009.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fabrício Ormond dos Reis \r\n\r\nExecutado: Romulo Pinto dos Santos (sócio) ,Binho e Beto Restaurante Ltda. ME,Robson Pinto dos Santos (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Romulo Pinto dos Santos (sócio) , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.537,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Robson Pinto dos Santos (sócio),Binho e Beto Restaurante Ltda. ME,Robson Pinto dos Santos (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Robson Pinto dos Santos (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.537,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0051100-69.1999.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: LEANDRO HESPANHOL PIMENTEL\r\n\r\nExecutado: MARILIA ALVARES DE AZEVEDO MACEDO SOARES,RABAT CONSTRUCOES LTDA,GEORGE DE OLIVERAS TORRES\r\n\r\nPelo presente fica citado MARILIA ALVARES DE AZEVEDO MACEDO SOARES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.965,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GEORGE DE OLIVERAS TORRES,RABAT CONSTRUCOES LTDA,GEORGE DE OLIVERAS TORRES\r\n\r\nPelo presente fica citado GEORGE DE OLIVERAS TORRES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.965,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0140900-55.1992.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: VANIA DE FATIMA DUARTE DE ABREU BARBOSA\r\n\r\nExecutado: BALTAZAR FIUZA PEREZ,RESTAURANTE E BOITE L´AMORE DE SAO GONCALO LTDA ,MANUEL MOREIRA DE SOUZA,DOMINGOS DA CONCEIÇÃO ALVES JORGE\r\n\r\nPelo presente fica citado BALTAZAR FIUZA PEREZ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.642,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DOMINGOS DA CONCEIÇÃO ALVES JORGE,RESTAURANTE E BOITE L´AMORE DE SAO GONCALO LTDA ,MANUEL MOREIRA DE SOUZA,DOMINGOS DA CONCEIÇÃO ALVES JORGE\r\n\r\nPelo presente fica citado DOMINGOS DA CONCEIÇÃO ALVES JORGE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.642,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MANUEL MOREIRA DE SOUZA,RESTAURANTE E BOITE L´AMORE DE SAO GONCALO LTDA ,MANUEL MOREIRA DE SOUZA,DOMINGOS DA CONCEIÇÃO ALVES JORGE\r\n\r\nPelo presente fica citado MANUEL MOREIRA DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.642,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0146700-54.1998.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: NORBERTO RODRIGUES\r\n\r\nExecutado: BEBIDAS REAL DE NITEROI LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado BEBIDAS REAL DE NITEROI LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.076,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0042100-30.2008.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: Willian Teixeira de Lima\r\n\r\nExecutado: Serviflu Limpezas Urb e Ind Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Serviflu Limpezas Urb e Ind Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.608,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0044900-46.1999.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: JULIO CESAR CAMILO DA COSTA\r\n\r\nExecutado: HAROLDO DE CAMARGO,ELETROTEL A/C SUCESSORA USV INST.ELET.TEL.LTDA,MAURÍCIO ANTONIO DOS SANTOS,SILVIA VALÉRIA DA CONCEIÇÃO ALVARES DA PENHA ,UBIRAJARA NOGUEIRA LIMA \r\n\r\nPelo presente fica citado HAROLDO DE CAMARGO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.269,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MAURÍCIO ANTONIO DOS SANTOS,ELETROTEL A/C SUCESSORA USV INST.ELET.TEL.LTDA,MAURÍCIO ANTONIO DOS SANTOS,SILVIA VALÉRIA DA CONCEIÇÃO ALVARES DA PENHA ,UBIRAJARA NOGUEIRA LIMA \r\n\r\nPelo presente fica citado MAURÍCIO ANTONIO DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.269,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000094-37.2010.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: Daniel Bila da Costa Dias \r\n\r\nExecutado: Dr. Marketing Promocional Importação e Comércio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Dr. Marketing Promocional Importação e Comércio Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.455,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0115600-08.2003.5.01.0262 RTSum\r\n\r\nExequente: GENILDA VIANA DELFIN\r\n\r\nExecutado: EMBRAZEM DISTRIBUIDORA LTDA,COOPERSUL COOPERATIVA SUL ATLANTICO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado EMBRAZEM DISTRIBUIDORA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.496,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0116300-18.2002.5.01.0262 RTSum\r\n\r\nExequente: VALTER LEITE DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: BICICLETAS ORBE LTDA N/P SOCIO VICTOR M S\r\n\r\nPelo presente fica citado BICICLETAS ORBE LTDA N/P SOCIO VICTOR M S, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.890,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0115400-59.2007.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: Lenise dos Anjos Pereira\r\n\r\nExecutado: SÓCIA DA RÉ: CLAUDETE BRITO ABIZETH,Mercadinho Thahenise Ltda. ME,SÓCIA DA RÉ: ROSANGELA BRITO\r\n\r\nPelo presente fica citado SÓCIA DA RÉ: CLAUDETE BRITO ABIZETH, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.503,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SÓCIA DA RÉ: ROSANGELA BRITO,Mercadinho Thahenise Ltda. ME,SÓCIA DA RÉ: ROSANGELA BRITO\r\n\r\nPelo presente fica citado SÓCIA DA RÉ: ROSANGELA BRITO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.503,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0027000-06.2006.5.01.0262 RTSum\r\n\r\nExequente: Gisele de Souza Velozo\r\n\r\nExecutado: EDECY FARIA DE SOUZA,Centro Educacional Sul Americano Ltda.,Educandario Sete de Setembro Ltda.,TANIA NEYDE FARIA FIGUEIREDO MADEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado EDECY FARIA DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.637,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0142100-43.2005.5.01.0262 RTSum\r\n\r\nExequente: Christian de Sousa Teixeira\r\n\r\nExecutado: Fernanda Cabral dos Santos,Condominio Edificio Almirante Cox,M.J.CABRAL DOS SANTOS E AMARAL LTDA,Vera Lucia Aparecida Vigo Cabral Amaral\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernanda Cabral dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.661,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Vera Lucia Aparecida Vigo Cabral Amaral,Condominio Edificio Almirante Cox,M.J.CABRAL DOS SANTOS E AMARAL LTDA,Vera Lucia Aparecida Vigo Cabral Amaral\r\n\r\nPelo presente fica citado Vera Lucia Aparecida Vigo Cabral Amaral, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.661,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0023900-38.2009.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alda da Costa Almeida dos Santos \r\n\r\nExecutado: Cog Saúde Ltda. (em liquidação extrajudicial)\r\n\r\nPelo presente fica citado Cog Saúde Ltda. (em liquidação extrajudicial), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.012,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000303-69.2011.5.01.0262 ExTiEx\r\n\r\nExequente: Jorge Alberto Mattos de Moares \r\n\r\nExecutado: H. B. FARMA LABORATÓRIOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado H. B. FARMA LABORATÓRIOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.433,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0046000-94.2003.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALMIR JOSE DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: Roberto Clins Yazejy de Mello,COOPERSUL - COOPERATIVA SUL ATLANTICO LTDA. ,EMBRAZEM DISTRIBUIDORA LTDA,Carmem Ribeiro Ferreira (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Roberto Clins Yazejy de Mello, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.182,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carmem Ribeiro Ferreira (sócio),COOPERSUL - COOPERATIVA SUL ATLANTICO LTDA. ,EMBRAZEM DISTRIBUIDORA LTDA,Carmem Ribeiro Ferreira (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Carmem Ribeiro Ferreira (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.182,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0186900-69.1999.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: JORGE FONSECA DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: Marina Costa Campos,CONTAGEM PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (NP/Socio Rodrigo Soares),MUNICIPIO DE SAO GONCALO,Rodrigo Soares\r\n\r\nPelo presente fica citado Marina Costa Campos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.163,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0018600-95.2009.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: Claudinei Ferreira dos Santos \r\n\r\nExecutado: Nexus Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Nexus Recursos Humanos Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.728,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001400-51.2004.5.01.0262 RTSum\r\n\r\nExequente: SILVANA ALGEMIRO DE FREITAS COSTA\r\n\r\nExecutado: Aldeir de Carvalho,HOTS COMERCIO E INDUSTRIA REPRESENTACOES LTDA,Margareth de Sa Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Aldeir de Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 56.135,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1298535"
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                                "Edital de Citação para Execução - 13/04/2012\r\n\r\n0173400-18.2008.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcelo Pereira de Andrade\r\n\r\nExecutado: ERALDO MACHADO CARDOSO,Hb Farma Laboratórios Ltda.,DELCIMAR MACHADO CARDOSO,SEBASTIÃO LEITE DE CASTRO SOBRINHO ,MARIA DAS GRAÇAS MENCARI DE CASTRO\r\n\r\nPelo presente fica citado ERALDO MACHADO CARDOSO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.469,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DELCIMAR MACHADO CARDOSO,Hb Farma Laboratórios Ltda.,DELCIMAR MACHADO CARDOSO,SEBASTIÃO LEITE DE CASTRO SOBRINHO ,MARIA DAS GRAÇAS MENCARI DE CASTRO\r\n\r\nPelo presente fica citado DELCIMAR MACHADO CARDOSO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.469,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARIA DAS GRAÇAS MENCARI DE CASTRO,Hb Farma Laboratórios Ltda.,DELCIMAR MACHADO CARDOSO,SEBASTIÃO LEITE DE CASTRO SOBRINHO ,MARIA DAS GRAÇAS MENCARI DE CASTRO\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA DAS GRAÇAS MENCARI DE CASTRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.469,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SEBASTIÃO LEITE DE CASTRO SOBRINHO ,Hb Farma Laboratórios Ltda.,DELCIMAR MACHADO CARDOSO,SEBASTIÃO LEITE DE CASTRO SOBRINHO ,MARIA DAS GRAÇAS MENCARI DE CASTRO\r\n\r\nPelo presente fica citado SEBASTIÃO LEITE DE CASTRO SOBRINHO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.469,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0169000-29.2006.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maciel Goncalves de Souza\r\n\r\nExecutado: Sócio da reclamada: Diogo Bernardes Rodrigues,Posto Coelho Goncalense Ltda.,Abel Morgado Dias,Maria Alcina Morgado da Cal,Sócio da rda: Gabriel Bernardes Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado Sócio da reclamada: Diogo Bernardes Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sócio da rda: Gabriel Bernardes Rodrigues,Posto Coelho Goncalense Ltda.,Abel Morgado Dias,Maria Alcina Morgado da Cal,Sócio da rda: Gabriel Bernardes Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado Sócio da rda: Gabriel Bernardes Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0159300-97.2004.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: MAC MILE VIDAL BENTO\r\n\r\nExecutado: Sócio: Helio dos Santos Carmo,ELESMAR REPAROS MARITIMOS LTDA - ME,Sócio:Jorge de Vasconcellos Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Sócio: Helio dos Santos Carmo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.296,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0188300-16.2002.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: ZENILDA DA SILVA FONSECA\r\n\r\nExecutado: SR. E SR II SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA,COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LT\r\n\r\nPelo presente fica citado SR. E SR II SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.773,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0179500-96.2002.5.01.0262 ACum\r\n\r\nExequente: SIND TRABS INDS ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI\r\n\r\nExecutado: ROSA MARIA DE SOUZA PAZ,PANIFICACAO E MERCEARIA NAZO DE MARAMBAIA LTDA ME ,SEBASTIÃO DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado ROSA MARIA DE SOUZA PAZ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.708,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001625-27.2011.5.01.0262 ExTiEx\r\n\r\nExequente: Maria Letícia Mauad Lanci\r\n\r\nExecutado: HB Farma Laboratórios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado HB Farma Laboratórios Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 50.287,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0195600-29.2002.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANDREIA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nExecutado: Gelson de Paula (sócio),NELSON ESPINDOLA,RALUPOP MERCADO E HORT FRUT LTDA N/P SOCIO,Carlos Augusto da Silva Vicente (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Gelson de Paula (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.352,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Augusto da Silva Vicente (sócio),NELSON ESPINDOLA,RALUPOP MERCADO E HORT FRUT LTDA N/P SOCIO,Carlos Augusto da Silva Vicente (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Augusto da Silva Vicente (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.352,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0160400-58.2002.5.01.0262 RTSum\r\n\r\nExequente: JANE COSSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: ANTONIO DA COSTA CORDEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO DA COSTA CORDEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.885,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0149100-60.2006.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Celio Cardoso da Silva\r\n\r\nExecutado: Unilix do Brasil Ltda.,Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nPelo presente fica citado Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.218,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0117800-85.2003.5.01.0262 ConPag\r\n\r\nExequente: ALESSANDRA DE ALMEIDA MELO\r\n\r\nExecutado: SHOW FESTAS LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado SHOW FESTAS LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.788,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0187700-53.2006.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edina Vileide dos Santos Calixto\r\n\r\nExecutado: Eurides Calmo Xavier (sócio),CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DAS NEVES LTDA,Manoel Rodrigues de Castro (sócio),Marcos Gervásio Esteves (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Eurides Calmo Xavier (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.012,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcos Gervásio Esteves (sócio),CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DAS NEVES LTDA,Manoel Rodrigues de Castro (sócio),Marcos Gervásio Esteves (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcos Gervásio Esteves (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.012,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Manoel Rodrigues de Castro (sócio),CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DAS NEVES LTDA,Manoel Rodrigues de Castro (sócio),Marcos Gervásio Esteves (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Manoel Rodrigues de Castro (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.012,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0184600-66.2001.5.01.0262 RTSum\r\n\r\nExequente: DANIELLE CRISTINA PIRES DE AZEVEDO\r\n\r\nExecutado: JOSÉ MATOS LIMA,PADARIA MARIA PAULA LTDA,Simone Inacio da Silva,Jorge Aldocino FErreira,MARIA HELENA MESQUITA PIMENTA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ MATOS LIMA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.600,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0163000-91.1998.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: ESPOLIO DE OROZINO JOSE DA SILVA FILHO\r\n\r\nExecutado: LINO COTELO ,EREVAN ENGENHARIA S/A \r\n\r\nPelo presente fica citado LINO COTELO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.394,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0172900-20.2006.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: Walber Costa de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Ricardo CArdoso Mendonça Junior (sócio),MOTEL FIESTA LIMITADA,Adolfo dos Anjos Formoso (sócio),Firmino de Almeida Lourenço (sócio),Helcio Carneiro Moraes (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Ricardo CArdoso Mendonça Junior (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.060,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Helcio Carneiro Moraes (sócio),MOTEL FIESTA LIMITADA,Adolfo dos Anjos Formoso (sócio),Firmino de Almeida Lourenço (sócio),Helcio Carneiro Moraes (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Helcio Carneiro Moraes (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.060,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Adolfo dos Anjos Formoso (sócio),MOTEL FIESTA LIMITADA,Adolfo dos Anjos Formoso (sócio),Firmino de Almeida Lourenço (sócio),Helcio Carneiro Moraes (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Adolfo dos Anjos Formoso (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.060,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Firmino de Almeida Lourenço (sócio),MOTEL FIESTA LIMITADA,Adolfo dos Anjos Formoso (sócio),Firmino de Almeida Lourenço (sócio),Helcio Carneiro Moraes (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Firmino de Almeida Lourenço (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.060,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0170900-86.2002.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: SARA LACEHERAS DE FARIA\r\n\r\nExecutado: MARCUS VINICIUS MELLO PALMIER,CENTRO EDUCACIONAL MONTE HOREBE LTDA-ME ,LANA NUNES SAMARY\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCUS VINICIUS MELLO PALMIER, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.192,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LANA NUNES SAMARY,CENTRO EDUCACIONAL MONTE HOREBE LTDA-ME ,LANA NUNES SAMARY\r\n\r\nPelo presente fica citado LANA NUNES SAMARY, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.192,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0178300-49.2005.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marly Cardoso da Conceicao\r\n\r\nExecutado: ALCENIR HARDOIM ,GGABI-MONI CONFECCOES LTDA ME,MONICA LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado ALCENIR HARDOIM , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.949,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0192000-92.2005.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: Joao Vitor Nascimento Pereira\r\n\r\nExecutado: Gisele Glauciane dos Santos Nascimento,Centro Educacional Ferreira Nascimento Ltda.,Gilson Marques Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Gisele Glauciane dos Santos Nascimento, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.159,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0153500-54.2005.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: Salvador de Jesus Silva\r\n\r\nExecutado: Construtora Jomasa Ltda.,Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nPelo presente fica citado Construtora Jomasa Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.315,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1298536"
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execução.\r\n\r\n0087800-39.2002.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: IVAN DE SANTANA SILVA\r\n\r\nExecutado: Silvio Manoel Lapa Miglio,ERCO ENGENHARIA SA,CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS,DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ERJ,Oswaldo Luiz Cardoso\r\n\r\nPelo presente fica citado Silvio Manoel Lapa Miglio, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.068,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Oswaldo Luiz Cardoso,ERCO ENGENHARIA SA,CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS,DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ERJ,Oswaldo Luiz Cardoso\r\n\r\nPelo presente fica citado Oswaldo Luiz Cardoso, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.068,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0330600-11.1996.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA DAS GRACAS DA SILVA\r\n\r\nExecutado: MARIANGELA FORTES DIAS,NEW FLOWER CONFECCOES LTDAA ,ROBERTO FERREIRA LOPES\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIANGELA FORTES DIAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.644,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ROBERTO FERREIRA LOPES,NEW FLOWER CONFECCOES LTDAA ,ROBERTO FERREIRA LOPES\r\n\r\nPelo presente fica citado ROBERTO FERREIRA LOPES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.644,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002098-47.2010.5.01.0262 ExCCP\r\n\r\nExequente: Jaqueline da Silva Santos Cabral \r\n\r\nExecutado: Delcimar Machado Cardoso,H B Farma Laboratórios Ltda.,Maria das Graças Mencari de Castro,Sebastiao Leite de Castro Sobrinho,Eraldo Machado Cardoso\r\n\r\nPelo presente fica citado Delcimar Machado Cardoso, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.250,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Eraldo Machado Cardoso,H B Farma Laboratórios Ltda.,Maria das Graças Mencari de Castro,Sebastiao Leite de Castro Sobrinho,Eraldo Machado Cardoso\r\n\r\nPelo presente fica citado Eraldo Machado Cardoso, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.250,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria das Graças Mencari de Castro,H B Farma Laboratórios Ltda.,Maria das Graças Mencari de Castro,Sebastiao Leite de Castro Sobrinho,Eraldo Machado Cardoso\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria das Graças Mencari de Castro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.250,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sebastiao Leite de Castro Sobrinho,H B Farma Laboratórios Ltda.,Maria das Graças Mencari de Castro,Sebastiao Leite de Castro Sobrinho,Eraldo Machado Cardoso\r\n\r\nPelo presente fica citado Sebastiao Leite de Castro Sobrinho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.250,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0099400-86.2004.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: SILVIO FERNANDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: FLAVIA VIVIANE DE ARAUJO ROCHA,DAMARJU COM PESCADOS LTDA SUCESSORA DE REDE E,PAULO AXEL GODTFREDSEN\r\n\r\nPelo presente fica citado FLAVIA VIVIANE DE ARAUJO ROCHA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 54.408,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0127000-14.2006.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: Flavia Cristina Pereira\r\n\r\nExecutado: VERÔNICA MAX DE AZEVEDO,Veth 2000 Comercio e Servicos Ltda.,LEDIR DE ALMEIDA FILHO (socio)\r\n\r\nPelo presente fica citado VERÔNICA MAX DE AZEVEDO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.361,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LEDIR DE ALMEIDA FILHO (socio),Veth 2000 Comercio e Servicos Ltda.,LEDIR DE ALMEIDA FILHO (socio)\r\n\r\nPelo presente fica citado LEDIR DE ALMEIDA FILHO (socio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.361,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001968-23.2011.5.01.0262 ExTiEx\r\n\r\nExequente: Luiz Augusto Auer \r\n\r\nExecutado: H B Farma Laboratórios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado H B Farma Laboratórios Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 120.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0097800-40.1998.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: MOISES DE SOUZA AMARO\r\n\r\nExecutado: JOSÉ MANOEL BARBOSA GRANJA ,TRANSPONTUAL MANUTENCAO MONTAGEM LTDA,MARIA CANDIDA DE SOUZA GRANJA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ MANOEL BARBOSA GRANJA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.072,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0319900-05.1998.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIO MOTA RIBEIRO\r\n\r\nExecutado: Alfredo Adão de Sales (sócio),BRAGITEL CONSTRUTORA LTDA,Paulo César Brandão (sócio rda),Nelsi Ribeiro da Silva (sócia rda)\r\n\r\nPelo presente fica citado Alfredo Adão de Sales (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.943,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0107000-08.1997.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ricardo Marinho Teixeira\r\n\r\nExecutado: Jocinéa da Silva Neves (sócia),RENOART - ARTES DE METAIS LTDA,José Roberto Carvalho Cordeiro (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Jocinéa da Silva Neves (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 64.010,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Roberto Carvalho Cordeiro (sócio),RENOART - ARTES DE METAIS LTDA,José Roberto Carvalho Cordeiro (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado José Roberto Carvalho Cordeiro (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 64.010,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0206000-97.2005.5.01.0262 RTSum\r\n\r\nExequente: Paulo Gustavo de Faria Silva\r\n\r\nExecutado: Bruna Barreto de Andrade,Polle Shows de Alcantara Bar e Restaurante Ltda.,Carlos Cesar da Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Bruna Barreto de Andrade, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.969,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Cesar da Costa,Polle Shows de Alcantara Bar e Restaurante Ltda.,Carlos Cesar da Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Cesar da Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.969,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0067000-24.2001.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARLOS ALBERTO VIDAL\r\n\r\nExecutado: Alda Esteves Luz,DRIVE IN CEU - LANCHONETE LTDA ME,Wilson Simoes\r\n\r\nPelo presente fica citado Alda Esteves Luz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.288,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Wilson Simoes,DRIVE IN CEU - LANCHONETE LTDA ME,Wilson Simoes\r\n\r\nPelo presente fica citado Wilson Simoes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.288,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0273900-39.2001.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: CLAUDIA BASTOS ALMEIDA\r\n\r\nExecutado: MARIANGELA FORTES DIAS,NEW FLOWER CONFECCOES LTDA,ARMANDO JULIO FORTE FILHO,ROBERTO PEREIRA LOPES\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIANGELA FORTES DIAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.275,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ROBERTO PEREIRA LOPES,NEW FLOWER CONFECCOES LTDA,ARMANDO JULIO FORTE FILHO,ROBERTO PEREIRA LOPES\r\n\r\nPelo presente fica citado ROBERTO PEREIRA LOPES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.275,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0207500-14.1999.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: JUCIARA MARIA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: MARCUS VINICIUS MACHADO,BRASIL STAR PHOTO STUDIO LTDA. ,RUBENS MACHADO,WILLIAN COELHO TEIXEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCUS VINICIUS MACHADO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.665,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RUBENS MACHADO,BRASIL STAR PHOTO STUDIO LTDA. ,RUBENS MACHADO,WILLIAN COELHO TEIXEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado RUBENS MACHADO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.665,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0203800-64.1998.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIZ CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: Teoni de Souza Rêgo (sócio 1ª Rda),INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E MATERIAIS DE CONSTRUÇAO ESCOLMOVEIS LTDA,Hilda de Souza Rêgo (sócio 1ª Rda),Telmo do Rêgo (sócio 1ª Rda)\r\n\r\nPelo presente fica citado Teoni de Souza Rêgo (sócio 1ª Rda), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.911,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Telmo do Rêgo (sócio 1ª Rda),INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E MATERIAIS DE CONSTRUÇAO ESCOLMOVEIS LTDA,Hilda de Souza Rêgo (sócio 1ª Rda),Telmo do Rêgo (sócio 1ª Rda)\r\n\r\nPelo presente fica citado Telmo do Rêgo (sócio 1ª Rda), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.911,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0203300-90.2001.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARLOS ANTONIO PEREIRA DIAS\r\n\r\nExecutado: ALOISIO AMARAL,VOCE Q KISS SORVETERIA PIZZARIA E CHOPERIA LT,JOSÉ MANOEL BARBOSA GRANJA\r\n\r\nPelo presente fica citado ALOISIO AMARAL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.290,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSÉ MANOEL BARBOSA GRANJA,VOCE Q KISS SORVETERIA PIZZARIA E CHOPERIA LT,JOSÉ MANOEL BARBOSA GRANJA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ MANOEL BARBOSA GRANJA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.290,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0286600-71.2006.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leandro de Paula Mendonca\r\n\r\nExecutado: CIA. MAR - SERVICOS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CIA. MAR - SERVICOS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.016,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0121800-26.2006.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcio Anderson de Sa Pereira\r\n\r\nExecutado: Sócio Rda: Elci Gomes Araújo,Sócio Rda: Christóvão José Nepomuceno Marinho\r\n\r\nPelo presente fica citado Sócio Rda: Elci Gomes Araújo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.516,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0316800-13.1996.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE CARLOS BERNARDO QUINTANILHA\r\n\r\nExecutado: ALDILA CORREIA MARTINS,R. H . - ASSESSORIA E SERVICOS LTDA,FRANCISCO ANÍZIO ARAÚJO\r\n\r\nPelo presente fica citado ALDILA CORREIA MARTINS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.262,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0075800-65.2006.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Antonio Firmino Miranda\r\n\r\nExecutado: Eraldo Machado Cardoso,H b Farma Laboratorios Ltda.,Delcimar Machado Cardoso,Maria das Graças Mencari de Castro,Sebastião Leite de Castro Sobrinho\r\n\r\nPelo presente fica citado Eraldo Machado Cardoso, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 77.012,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sebastião Leite de Castro Sobrinho,H b Farma Laboratorios Ltda.,Delcimar Machado Cardoso,Maria das Graças Mencari de Castro,Sebastião Leite de Castro Sobrinho\r\n\r\nPelo presente fica citado Sebastião Leite de Castro Sobrinho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 77.012,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Delcimar Machado Cardoso,H b Farma Laboratorios Ltda.,Delcimar Machado Cardoso,Maria das Graças Mencari de Castro,Sebastião Leite de Castro Sobrinho\r\n\r\nPelo presente fica citado Delcimar Machado Cardoso, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 77.012,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria das Graças Mencari de Castro,H b Farma Laboratorios Ltda.,Delcimar Machado Cardoso,Maria das Graças Mencari de Castro,Sebastião Leite de Castro Sobrinho\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria das Graças Mencari de Castro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 77.012,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0304200-42.2005.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: Bianca Xavier Cerqueira\r\n\r\nExecutado: MARCIO NASCIMENTO DE MACEDO,Josagn Otica Ltda-ME,AGNALDO ANTONIO BUENO\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCIO NASCIMENTO DE MACEDO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.838,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: AGNALDO ANTONIO BUENO,Josagn Otica Ltda-ME,AGNALDO ANTONIO BUENO\r\n\r\nPelo presente fica citado AGNALDO ANTONIO BUENO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.838,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0087000-55.1995.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE VICENTE DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Nilton Henrique Figueiredo,DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES SACOLAR LTDA,Israel Reis Teixeira\r\n\r\nPelo presente fica citado Nilton Henrique Figueiredo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.120,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0336100-43.2005.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vanda Santos Januario da Silva\r\n\r\nExecutado: Tania Ramos Coutinho da Costa,Casa de Saude Santa Lucia Ltda,Casa de Saude Sao Judas Tadeu Ltda.,SCALA COM E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA,World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME(MUNDO DOS SERVIÇOS),Vimold Vidros e Molduras Ltda.,Wanda Augusta de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Tania Ramos Coutinho da Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.639,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Wanda Augusta de Souza,Casa de Saude Santa Lucia Ltda,Casa de Saude Sao Judas Tadeu Ltda.,SCALA COM E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA,World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME(MUNDO DOS SERVIÇOS),Vimold Vidros e Molduras Ltda.,Wanda Augusta de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Wanda Augusta de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.639,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0118200-02.2003.5.01.0262 RTSum\r\n\r\nExequente: LUCILEIDE PEIXOTO CARDOSO\r\n\r\nExecutado: JAN HENRY STEFENSON,MEDITEC INDUSTRIA DE FERRAMENTAS LIMITADA,MARCIA MARIA DOS SANTOS \r\n\r\nPelo presente fica citado JAN HENRY STEFENSON, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.641,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0128300-40.2008.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eliete da Silva Dantas de Farias\r\n\r\nExecutado: Barbara Quintanilha Diogo Jacoveli\r\n\r\nPelo presente fica citado Barbara Quintanilha Diogo Jacoveli, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.527,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0270100-90.2007.5.01.0262 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: ALCIRLEI DE MORAES ESQUINCALHA,REY-CON BATERIAS LTDA ME,RENY DE MORAES ESQUINCALHA\r\n\r\nPelo presente fica citado ALCIRLEI DE MORAES ESQUINCALHA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.452,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RENY DE MORAES ESQUINCALHA,REY-CON BATERIAS LTDA ME,RENY DE MORAES ESQUINCALHA\r\n\r\nPelo presente fica citado RENY DE MORAES ESQUINCALHA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.452,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0288800-61.2000.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: CONCEICAO DE MARIA BASTOS FELIZARDO\r\n\r\nExecutado: MARCUS VINÍCIUS CUSTÓDIO MURATORI,OFAMA COMERCIO E INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA,FABRÍCIO MAGACHO MONTEIRO,OCTAVIO GERALDO FERNANDES GOUVEA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCUS VINÍCIUS CUSTÓDIO MURATORI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.296,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: OCTAVIO GERALDO FERNANDES GOUVEA,OFAMA COMERCIO E INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA,FABRÍCIO MAGACHO MONTEIRO,OCTAVIO GERALDO FERNANDES GOUVEA\r\n\r\nPelo presente fica citado OCTAVIO GERALDO FERNANDES GOUVEA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.296,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0216600-46.2006.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gilsimar dos Santos Amorim\r\n\r\nExecutado: Unilix do Brasil Ltda.,Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nPelo presente fica citado Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 444,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0102300-91.1994.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA CANDIDA CARDOSO DIAS PALMA\r\n\r\nExecutado: Gisele Sampaio Lima,CORE-CENTRO DE ORIENT E REABILITACAO LTDA - ME,Deusdedit Paulo Arruda\r\n\r\nPelo presente fica citado Gisele Sampaio Lima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.883,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0208000-75.2002.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROBERTO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nExecutado: Romulo Cesar Campos Lara,Tucumaque Incorporação Participacoes e Reflorestamento Ltda ,Jose Chagas Lara\r\n\r\nPelo presente fica citado Romulo Cesar Campos Lara, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.755,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1298537"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/04/2012\r\n\r\n0000200-43.2003.5.01.0262 RTSum\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: SÓCIO: DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA,VIACAO SANTA IZABEL LTDA,DARIO GIUSTI,CARLOS EGISTO DE AVELAR,MARIA ODILA GIUSTI DE MORAES E SILVA,JOSE CARLOS AVELAR GIUSTI,DARIO LUIZ GIUSTI,SÓCIO: GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SÓCIO: DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.789,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SÓCIO: GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA,VIACAO SANTA IZABEL LTDA,DARIO GIUSTI,CARLOS EGISTO DE AVELAR,MARIA ODILA GIUSTI DE MORAES E SILVA,JOSE CARLOS AVELAR GIUSTI,DARIO LUIZ GIUSTI,SÓCIO: GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SÓCIO: GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.789,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0054700-54.2006.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: Arisvaldo Ferreira de Sousa\r\n\r\nExecutado: Carlos Egisto de Avelar Giusti,Viacao Santa Izabel Ltda.,José Carlos Avelar Giusti\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Egisto de Avelar Giusti, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.589,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Carlos Avelar Giusti,Viacao Santa Izabel Ltda.,José Carlos Avelar Giusti\r\n\r\nPelo presente fica citado José Carlos Avelar Giusti, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.589,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0104000-29.1999.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROBERTO FERNANDES RANGEL\r\n\r\nExecutado: Sócio: George Washington Monteiro Alves,MG USINAGEN LTDA ME ,Sócio: José do Matozinho Placido\r\n\r\nPelo presente fica citado Sócio: George Washington Monteiro Alves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.217,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sócio: José do Matozinho Placido,MG USINAGEN LTDA ME ,Sócio: José do Matozinho Placido\r\n\r\nPelo presente fica citado Sócio: José do Matozinho Placido, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.217,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0110700-84.2000.5.01.0262 RTSum\r\n\r\nExequente: ELIZABETH FORTES RODRIGUES\r\n\r\nExecutado: DI PAOLO 55 BAR E PIZZARIA LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado DI PAOLO 55 BAR E PIZZARIA LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.845,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0115700-84.2008.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Janisio da Silva\r\n\r\nExecutado: Stone Wash Comercio e Lavanderia Ltda Me.\r\n\r\nPelo presente fica citado Stone Wash Comercio e Lavanderia Ltda Me., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.613,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0145900-74.2008.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alex Sandro Rosa da Silva\r\n\r\nExecutado: Robson Tavares Ramos,Empreiteira Queiroz Galdino Ltda ME,Ac Group Participações e Consultoria Imobiliária Ltda,Zeli de Lima Queiroz Goulart\r\n\r\nPelo presente fica citado Robson Tavares Ramos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.029,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Zeli de Lima Queiroz Goulart,Empreiteira Queiroz Galdino Ltda ME,Ac Group Participações e Consultoria Imobiliária Ltda,Zeli de Lima Queiroz Goulart\r\n\r\nPelo presente fica citado Zeli de Lima Queiroz Goulart, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.029,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0159100-03.1998.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCOS PAULO DE SOUZA ABREU\r\n\r\nExecutado: VIACARNE EMPR DE TRANSP E COM DE CARNES LTDA,FRIGORIFICO NAC ELDORADO IMP E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado VIACARNE EMPR DE TRANSP E COM DE CARNES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 89.110,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1298539"
                            ],
                            "1298540": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/04/2012\r\n\r\n0185000-75.2004.5.01.0262 RTSum\r\n\r\nExequente: NATALINA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: SÓCIO: CARLOS EDUARDO MENEZES DE MELO; ,D. L. E. M. SORVETES E CIA LTDA ME ,MARGARIDA RODRIGUES RIBEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado SÓCIO: CARLOS EDUARDO MENEZES DE MELO; , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.314,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARGARIDA RODRIGUES RIBEIRO,D. L. E. M. SORVETES E CIA LTDA ME ,MARGARIDA RODRIGUES RIBEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado MARGARIDA RODRIGUES RIBEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.314,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0231800-40.1999.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE FERNANDO TEIXEIRA MAGALHAES\r\n\r\nExecutado: Maria Soledad Martinez Perez,Lucio Martinez Perez,EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS FIUZA LTDA,Delfim Oscar Dominguez Y Marquez\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Soledad Martinez Perez, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.773,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Lucio Martinez Perez,Lucio Martinez Perez,EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS FIUZA LTDA,Delfim Oscar Dominguez Y Marquez\r\n\r\nPelo presente fica citado Lucio Martinez Perez, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.773,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0237400-66.2004.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: COSME BARCELLOS\r\n\r\nExecutado: GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA,VIACAO SANTA IZABEL LTDA ,DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA \r\n\r\nPelo presente fica citado GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.359,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0214900-98.2007.5.01.0262 RTSum\r\n\r\nExequente: Nestor de Carvalho Branco\r\n\r\nExecutado: Josimar Tavares da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Josimar Tavares da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 175,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0185100-40.1998.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: ADEMIR FONSECA PEREIRA\r\n\r\nExecutado: CARLOS PLINIO SIQUEIRA ,VIACARNE EMPR DE TRANSP E COM DE CARNES LTDA,CARLOS ROBERTO SIQUEIRA \r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS PLINIO SIQUEIRA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 58.791,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0195600-58.2004.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALSEMIRO CHAGAS DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Alpídio Pereira dos Santos,ENCONTRO PROMOCOES ARTISTICAS\r\n\r\nPelo presente fica citado Alpídio Pereira dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.172,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0230500-82.1995.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: NILO LIBERATO BARROSO\r\n\r\nExecutado: DOUGLAS MEDEIROS DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado DOUGLAS MEDEIROS DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.982,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0175900-09.1998.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANDRE LUIZ SOARES PACHECO\r\n\r\nExecutado: GLOBEX UTILIDADES S/A,KIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado GLOBEX UTILIDADES S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.489,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0244000-40.2003.5.01.0262 RTSum\r\n\r\nExequente: BRUNO MERLIM BRANDAO\r\n\r\nExecutado: BRATAFORTES ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado BRATAFORTES ENGENHARIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.627,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001857-73.2010.5.01.0262 ExTiEx\r\n\r\nExequente: Maria José Andrade Rodrigues \r\n\r\nExecutado: Sócio: Eraldo Machado Cardoso,H B Farma Laboratórios Ltda.,Sócia: Maria das Graças Mencari de Castro,Sócio: Sebastião Leite de Castro Sobrinho,Sócio: Delcimar Machado Cardoso\r\n\r\nPelo presente fica citado Sócio: Eraldo Machado Cardoso, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.448,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sócio: Delcimar Machado Cardoso,H B Farma Laboratórios Ltda.,Sócia: Maria das Graças Mencari de Castro,Sócio: Sebastião Leite de Castro Sobrinho,Sócio: Delcimar Machado Cardoso\r\n\r\nPelo presente fica citado Sócio: Delcimar Machado Cardoso, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.448,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sócio: Sebastião Leite de Castro Sobrinho,H B Farma Laboratórios Ltda.,Sócia: Maria das Graças Mencari de Castro,Sócio: Sebastião Leite de Castro Sobrinho,Sócio: Delcimar Machado Cardoso\r\n\r\nPelo presente fica citado Sócio: Sebastião Leite de Castro Sobrinho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.448,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sócia: Maria das Graças Mencari de Castro,H B Farma Laboratórios Ltda.,Sócia: Maria das Graças Mencari de Castro,Sócio: Sebastião Leite de Castro Sobrinho,Sócio: Delcimar Machado Cardoso\r\n\r\nPelo presente fica citado Sócia: Maria das Graças Mencari de Castro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.448,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0223600-34.2005.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ronald Faillace Sanches\r\n\r\nExecutado: Igor Neto Servicos Ltda.,Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nPelo presente fica citado Igor Neto Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.531,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0236200-53.2006.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alcimar Fourny de Macedo\r\n\r\nExecutado: Unilever Bestfoods Brasil,Extra Supermercado S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado Unilever Bestfoods Brasil, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.740,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0206300-25.2006.5.01.0262 RTSum\r\n\r\nExequente: Gisele Azevedo Felizardo\r\n\r\nExecutado: Espaco Fashion Benevenuto Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Espaco Fashion Benevenuto Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.339,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0237900-55.1992.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE LUIS DE SEQUEIRA E CARVALHO\r\n\r\nExecutado: Jose Juliao da Costa Filho,PANIFICADORA ROSA DO PITA LTDA.,VaniaEva Barbosa da Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Juliao da Costa Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.003,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: VaniaEva Barbosa da Costa,PANIFICADORA ROSA DO PITA LTDA.,VaniaEva Barbosa da Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado VaniaEva Barbosa da Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.003,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1298540"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0001021-66.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Antonio Silva Martins \r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m União Forte Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão da sentença: PROCEDENTE e da decisão de embargos de declaração:IMPROCEDENTES. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nprazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0097800-93.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Castro de Souza\r\n\r\nRéu: Organizacao Glc Madureira Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Vera Lucia da Silva Silveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPor estar garantido o juízo, pelo bloqueio realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica a parte intimada, para fins do art 884, da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000979-17.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Regina Sabino Nepomuceno\r\n\r\nRéu: Universal Service Conservação e Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Universal Service Conservação e Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 39/43, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0307200-60.1999.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO GOMES\r\n\r\nRéu: ART ARQUITETURA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Graciete Rollemberg, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPor estar garantido o juízo, fica a parte intimada, para fins do art 884, da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1298530"
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                                "Edital de Notificação - 19/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0002700-43.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Carvalho Santos\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de fls.157/166, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000443-06.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Calvet da Costa Azeredo \r\n\r\nRéu: Multi Diagnose Serviços Médicos Ltda. , Fenix Operadora de Planos de Saúde \r\n\r\nPelo presente fica m Multi Diagnose Serviços Médicos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão, de fls.26/29: procedente em parte, custas de R$ 80,00 pelas Reclamadas...\".\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000658-16.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Alexandre de Souza Santos \r\n\r\nRéu: Watec 2005 Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Watec 2005 Comércio de Roupas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão, de fls.18/21: procedente em parte, custas de R$ 300,00 pela Reclamada\".\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0111500-97.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Guimarães de Trindade\r\n\r\nRéu: Moria Editora Ltda. - Nosso Jornal de Notícias \r\n\r\nPelo presente fica m Moria Editora Ltda. - Nosso Jornal de Notícias , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001411-36.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi da Conceição\r\n\r\nRéu: SRE Obras de Infra-Estrutura Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m SRE Obras de Infra-Estrutura Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.51/54: Procedente em parte, custas de R$ 90,00 pela Ré.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001649-55.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kenia Moitinho da Silva \r\n\r\nRéu: MJJCC Promoções e Eventos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m MJJCC Promoções e Eventos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls.32/34: \"...PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 10,00, pela Rda...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1298531"
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                                "Edital de Notificação - 19/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0001082-24.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willians da Silva Gomes \r\n\r\nRéu: Kigelado Indústria de Sorvete Ltda. EPP , DSU Indústria de Sorvetes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Kigelado Indústria de Sorvete Ltda. EPP , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls., no prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1298532"
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                            "1298533": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 20/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0001601-33.2010.5.01.0262 - ConPag\r\n\r\nCgte: Emergente de São Gonçalo Comércio e Distribuidora de Gêneros Alimentícios Ltda.\r\n\r\nCgto: Luiz Roberto da Costa Pereira \r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Roberto da Costa Pereira , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls.24/25: \"...PROCEDENTE, custas de R$ 81,64, pelo consignatario, dispensado...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1298533"
                            ],
                            "1298534": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 24/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0188700-30.2002.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID CLAUDIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIA LTDA, sócio rda: José Daher Raymundi, sócio rda: Espólio de Roberto Daher Raymundi\r\n\r\nPelo presente fica m sócio rda: José Daher Raymundi, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPor estar parcialmente garantido o Juízo, pelo bloqueio de ativos financeiros realizado pelo Juízo através do sistema BACENJUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado para fins do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0221900-52.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo do Carmo Almeida\r\n\r\nRéu: Pavisolo Construtora Ltda., Cavo Jomar Comercio Materiais de Construcao Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cavo Jomar Comercio Materiais de Construcao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar os cálculos do reclamante, querendo, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela 1ª reclamada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1298534"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1298099": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000581-98.2010.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Evandro Paranhos da Silva [Adv. Juvenil Porto Barbosa (OAB: RJ 86051 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Paranhos da Silva\r\n\r\nVenha o Reclamante com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 52. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001884-50.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Prosse [Adv. Alessandra de Souza Netto Cunha (OAB: RJ 146340 - D)]\r\n\r\nRéu: G P Indústria Serviços e Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Prosse \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela Reclamada a fls. 60/72, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0169700-62.2007.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Augusta Feijo de Souza [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Acao Brasileira em Servicos Sociais - Oasis [Adv. Ângelo Carlos Boechat da Silva (OAB: RJ 104803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Augusta Feijo de Souza\r\n\r\nDiga sobre a petição da ré de fls. 73, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000693-33.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Correa [Adv. Rosangela da Conceição Morais Alves (OAB: RJ 113987 - D)]\r\n\r\nRéu: Grandimlandia Comércio e Indústria de Móveis Ltda. ME [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)], Réu: Bacaxá Lagos Móveis e Docorações Ltda. [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bacaxá Lagos Móveis e Docorações Ltda., Réu Grandimlandia Comércio e Indústria de Móveis Ltda. ME\r\n\r\nComprove os recolhimentos previdenciários, fiscais e de custas, sob pena de execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000623-50.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joberto da Silva [Adv. Solange da S. Marins (OAB: RJ 145256 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joberto da Silva \r\n\r\nVenha com o atual endereço da 1ª ré para ciência da decisão de fls. 122/125 e 128. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0102700-74.2009.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciléa Silva da Cruz [Adv. Rosa Maria Viana da Silva (OAB: RJ 78931 - D)]\r\n\r\nRéu: Judith Mendes da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciléa Silva da Cruz \r\n\r\nTer vistas da petição da União a fls. 44/45. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001120-64.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Renata Evangelista de Oliveira [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa do Pano Ltda. [Adv. Serlen Fernando Santarem Xavier (OAB: RJ 118355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Renata Evangelista de Oliveira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0193500-51.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Ribeiro Jardim [Adv. Ricardo Victor (OAB: RJ 142908 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Abreu Ltda. [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Abreu Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000576-76.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Pereira Vergilio Gomes [Adv. Elayne Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 153064)]\r\n\r\nRéu: S. G. Corretora de Saúde Ltda. [Adv. Hagamenon da Silva Souza (OAB: RJ 73717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Pereira Vergilio Gomes\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0158800-20.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa da Silva [Adv. Natanael Souza Ramos (OAB: RJ 83078 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodovia Comercio e Representações de Casas Pré-Fabricadas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa da Silva\r\n\r\nVenha com o atual endereço da ré. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0195600-76.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Rodrigues Costa [Adv. Lizane de Paula Cunha (OAB: RJ 105539 - D)]\r\n\r\nRéu: Tema Prestação de Serviços S/C [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)], Réu: Tema Tecnologia Educacional Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)], Réu: Nitnet Informática S/C Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Rodrigues Costa \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000310-55.2011.5.01.0264 - CartPrec\r\n\r\nAut: Paula Loureiro [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Taggart Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Loureiro \r\n\r\nManifeste-se sobre a certidão do oficial de justiça, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000292-34.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Leles Nicolau [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Quincort Bazar e Material de Construção Ltda. ME [Adv. Valternandes Garcia (OAB: RJ 50298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quincort Bazar e Material de Construção Ltda. ME, Aut Renato Leles Nicolau\r\n\r\nDigam as partes se houve cumprimento integral do acordo, valendo o silêncio como confirmação. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002044-75.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Silveira de Souza [Adv. Roberto Cesar de Mattos Cunha (OAB: RJ 137993 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Silveira de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que o pedido de parcelamento foi deferido, venha com o pagamento da 1ª parcela vencendo-se as demais a cada 30 (trinta) dias, devendo retirar a guia de depósito na secretaria da vara. \r\n\r\nProcesso: 0060100-09.2007.5.01.0264 - CartPrec\r\n\r\nAut: Jucemara Pimentel Rocha\r\n\r\nRéu: Joao Bosco Signe Correia [Adv. Neuci Santoro Soares (OAB: RJ 44987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joao Bosco Signe Correia\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 71. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0232900-43.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rute Jane de Oliveira Rocha [Adv. Valeria Motta Silva (OAB: RJ 109744 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Ensino Samarcel Ltda. N/P SÓCIA SANDRA MARIA MONTEIRO CHIRICO [Adv. Anderson Topini de Almeida (OAB: RJ 107581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rute Jane de Oliveira Rocha\r\n\r\nTer vistas da petição da União de fls. 146/147. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0192500-16.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Duarte Nimrichter [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimarka Distribuidora Ltda. [Adv. Estenil Casagrande Pereira (OAB: ES 8749 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Duarte Nimrichter, Réu Unimarka Distribuidora Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 288. \r\n\r\nProcesso: 0001912-81.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica de Souza de Oliveira [Adv. Marinelce Faria Moreira Costa (OAB: RJ 135424 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda - Quaker Brasil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica de Souza de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls.83 enviada ao patrono do Reclamante, bem como da data da audiência designada para o dia 02/05/2012 às 10h10. \r\n\r\nProcesso: 0097800-19.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Moreira Leal [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Moreira Leal\r\n\r\nVenha com o atual endereço da 1ª ré, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001691-35.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton dos Reis [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Réu: Município de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton dos Reis \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Ciência, ainda, que deverá dar andamento ao processo, em 30 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0196500-59.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Campos da Silva Ribeiro [Adv. Valmir Dulcetti (OAB: RJ 85060 - D)]\r\n\r\nRéu: Rvcell de Alcantara Produtos de Telecomunicações Ltda. [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid Campos da Silva Ribeiro \r\n\r\nVenha o Reclamante com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 207. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0136800-89.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Machado de Veras [Adv. Rosana Dutra Pereira (OAB: RJ 110106 - D)]\r\n\r\nRéu: Carta Goias Industria e Comercio de Papeis Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carta Goias Industria e Comercio de Papeis Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, devendo inclusive se manifestar sobre os novos cálculos da reclamante de fls. 195/197. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000167-32.2012.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: José Cícero Tiburcio dos Santos [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: J.V.P. Construções e Empreendimentos Ltda. , Réu: Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Cícero Tiburcio dos Santos \r\n\r\nFica ciente o patrono do reclamante da devolução enviada ao seu constituinte, devendo informar novo endereço, se for o caso de notificação pelo juízo. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001076-11.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Silveira de Oliveira [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo para apresentar quesitos e indicar assistente técnico, devendo ainda ter vistas do ofício de fls. 396/399. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0152700-15.2008.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Margarida Dias da Costa [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.97 verso. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000396-89.2012.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Gomes Pitanga [Adv. Alex do N. Vieira (OAB: RJ 137539 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serviços Ltda., Réu: Fundação de Apoio a Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - Faetec\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Gomes Pitanga \r\n\r\nVenha o autor com a liquidação dos pedidos, em 10 dias, na forma do artigo 852 da CLT, sob pena de arquivamento. Ciente, ainda, de que a liquidação deverá vir com cópias a serem enviadas as rés. \r\n\r\nProcesso: 0095300-36.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Floriano da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Construcerta Construções e Reformas Ltda. [Adv. Marcio Azevedo Pereira (OAB: RJ 85320 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Bernardo (OAB: RJ 142768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Construcerta Construções e Reformas Ltda., Aut Francisco Floriano da Silva \r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 270, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000669-68.2012.5.01.0264 - ConPag\r\n\r\nCgte: Unidos 1972 Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nCgto: Wallace Junior da Silva Castro \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Unidos 1972 Produtos Alimentícios Ltda. \r\n\r\nVenha com o depósito em 24 horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000784-26.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Luis do Rego Silva [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Abrigo do Cristo Redentor do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abrigo do Cristo Redentor do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nComprove o recolhimento previdenciário, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0211200-74.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Castro dos Santos [Adv. Hugo Pinto Wermelinger da Silva (OAB: RJ 117860 - D)]\r\n\r\nRéu: Jair Brito e Filhos Indústria e Comércio de Gelo Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jair Brito e Filhos Indústria e Comércio de Gelo Ltda. , Aut Paulo Roberto Castro dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo Deprecado da 01ª Vara do Trabalho de Itaboraí designou o dia 26/07/2012 às 13:10 horas para oitiva da testemunha Ivan do Nascimento. \r\n\r\nProcesso: 0071500-83.2008.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcionilia Maria de Oliveira [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Cecilia Meirelles Ltda [Adv. Emanoel Alexandre da Silva Aguiar (OAB: RJ 115862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcionilia Maria de Oliveira\r\n\r\nDiligencie a execução, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0240400-29.2008.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Milcéa Lobo de Carvalho [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto (OAB: RJ 120789 - D)]\r\n\r\nRéu: Juciane Botti Mayrink, Réu: Luciano Pinheiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milcéa Lobo de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Ciência, ainda, que deverá dar andamento ao processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000403-18.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Cezarino [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRéu: Zuil de Niterói Comércio e Distribuidora Ltda ME [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zuil de Niterói Comércio e Distribuidora Ltda ME \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001431-21.2011.5.01.0264 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Sergio Ricardo Jannuzzi Caldas [Adv. Luis Alberto Mendonça Meato (OAB: RJ 78148 - D)]\r\n\r\nExdo: Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Exdo: Construtora Queiroz Galvão S.A. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Sergio Ricardo Jannuzzi Caldas \r\n\r\nManifeste-se sobre a impugnação apresentada pela 2ª ré a fls. 307/349. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001953-82.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Portela da Silva [Adv. Lilian Figueiredo Costa Netto (OAB: RJ 129991 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro A/C Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Portela da Silva \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela Reclamada a fls. 69/81, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000501-66.2012.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Henrique de Oliveira Araujo [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: RM Reparos e Manutenções de Edificações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Henrique de Oliveira Araujo\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Ciência, ainda, que deverá dar andamento ao processo, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000986-37.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Almeida de Paula [Adv. Cristian Guthierres Lobo Domingos (OAB: RJ 128684 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Estrela Damanha 300 Ltda. [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Almeida de Paula , Réu Padaria e Confeitaria Estrela Damanha 300 Ltda.\r\n\r\nDigam as partes se houve cumprimento integral do acordo, valendo o silêncio como confirmação. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000926-30.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odorivaldino Jose Siqueira Filho [Adv. Dayse Guimaraes da Fonseca (OAB: RJ 135087 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Norma Ltda. [Adv. Lidia Cremonez Lima (OAB: RJ 153410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Norma Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1298099"
                            ],
                            "1298100": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0157200-27.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Murilo da Silva [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: JVC Instalações Indústriais Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JVC Instalações Indústriais Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0052500-97.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Cordeiro [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Jmg Plasticos do Brasil Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir Cordeiro\r\n\r\nVenha o Reclamante com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 69. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000172-54.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Rocha Gomes [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: Musigathana Indústria e Comércio de Acessórios Ltda. ME (Sucessora de Lynx Artefatos de Couro Ltda.), Réu: Zélio de Souza Mello, Réu: Dinah M. Borges Reggiani, Réu: Cristian Duffles Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Rocha Gomes \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls.19/20 enviada ao patrono do Reclamante, bem como da data da audiência designada para o dia 25/07/2012 às 11h40. \r\n\r\nProcesso: 0274200-82.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Conceicao Ribeiro Guimaraes [Adv. Carlos Marcelo Nunes (OAB: RJ 120836 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperatitel Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Conceicao Ribeiro Guimaraes\r\n\r\nTer vistas da CPN apensada aos presentes autos. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001009-80.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Duarte de Matos [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Unidos de Portugal [Adv. Sabrina de Souza Pereira (OAB: RJ 124117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Duarte de Matos \r\n\r\nCumpra fls. 63 e tomar ciência de que a audiência foi adiada para 22/08/2012 às 13:30 h. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001320-71.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias de Bustamante Alves Barreto [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Food VT Alimentos Ltda. [Adv. Flavia Leni B. da Gloria (OAB: RJ 142976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Master Food VT Alimentos Ltda.\r\n\r\nCumpra a ré, em 05 (cinco) dias, os itens 03 e 07 do termo de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0002125-24.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Macedo Bastos [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S. A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Macedo Bastos, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda, Réu Transportes Della Volpe S. A. Comércio e Indústria \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte para condenar as Reclamadas, sendo a 2ª Reclamada subsidiariamente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000871-16.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz da Conceição Cardoso [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizza Burger Lanches Ltda. [Adv. Sandro Correa da Cruz (OAB: RJ 122604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pizza Burger Lanches Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000157-85.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amos dos Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: ACS Construtora e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amos dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da devolução da citação da ré. Apresente novo endereço, em 30 (trinta) dias. Inerte, o feito será retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0166900-90.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jordelem Marinho Araújo [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira (OAB: RJ 77980 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Aires Ltda. [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jordelem Marinho Araújo\r\n\r\nApresente a patrona o nº do seu CPF e conta corrente para pagamento do acordo. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000179-46.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Henrique Ribeiro dos Santos [Adv. Bruno Lahud Mello (OAB: RJ 157725 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Gonçalense Ltda. , Réu: Facudade de Tecnologia São Gonçalo FATESG \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Henrique Ribeiro dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da devolução da citação da ré. Apresente novo endereço, em 30 (trinta) dias. Inerte, o feito será retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0000295-23.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Gouveia Tavares [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Gouveia Tavares \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000417-36.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Cristina Carvalho da Paz da Silva [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Intermix Telemarketing Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Edson de Moura Lima (OAB: RJ 140890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intermix Telemarketing Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0175600-55.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wescley Soares de Souza [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Eng Telecomunicações S.A. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Wescley Soares de Souza \r\n\r\nAos embargados sobre fls.235/240. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0067100-60.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francine Ferreira Fedeli [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Pediatrico Sao Judas Tadeu S/S Ltda. - ME [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Pediatrico Sao Judas Tadeu S/S Ltda. - ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução, ciente de que deverá retirar guia atualizada na Procuradoria do INSS - Rua São Pedro, 24 - 4º andar - Centro - Niterói, observando o código correto. \r\n\r\nProcesso: 0000212-36.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocelir Costa [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: Musigathana Indústria e Comércio de Acessórios Ltda ME sucessora de Lynx Artefatos de Couro Ltda. , Réu: Zélio de Souza Mello, Réu: Dinah M. Borges Reggiani , Réu: Cristian Duffles Mello \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocelir Costa \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls.21/22 enviada ao patrono do Reclamante, bem como da data da audiência designada para o dia 19/07/2012 às 11h10. \r\n\r\nProcesso: 0000516-69.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Gandra dos Santos [Adv. Francisco B de Oliveira (OAB: RJ 79520 - D)]\r\n\r\nRéu: CPI Engenharia Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)], Réu: Construtora Fonseca e Mercadante Ltda [Adv. Edgard de Novaes Franca Neto (OAB: SP 33420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Gandra dos Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000420-88.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liana Sullivan Siqueira Mendes [Adv. Carlos Aldi da Silva (OAB: RJ 127829 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Liana Sullivan Siqueira Mendes \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo reclamante foram julgados procedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0157700-93.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Lisboa [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: S E O Construções Civil e Reparos Navais Ltda - ME, Réu: Construtora Modelo Ltda. [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Modelo Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. Ciente, ainda, o patrono de que deverá providenciar a atualização do seu cadastro junto ao Setor de Cadastramento (SETCAD). \r\n\r\nProcesso: 0001127-22.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leiliane Bernardino da Silva Coutinho [Adv. Carlos Alberto Barcellos (OAB: RJ 113907 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S. A. ( Ponto Frio ) [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S. A. ( Ponto Frio )\r\n\r\nTomar ciência da devolução de fls. 130 e retirar a emenda à inicial. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001562-30.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Pereira Eulalio [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Pereira Eulalio, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContrarrazoarem o recurso ordinário interposto pela 1ª Reclamada a fls. 254/259, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001381-29.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ary Jorge Santos da Motta [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: SG Indústria Comércio Naval Ltda. [Adv. Marcelo dos Santos Garcia (OAB: RJ 112435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SG Indústria Comércio Naval Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000296-71.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzete Moeda Mattos [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Gonçalense Ltda. [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional Gonçalense Ltda., Aut Suzete Moeda Mattos \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001654-08.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Correa Neves [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: KS RH Serviços de Terceirizados Ltda., Réu: Indústria de Plastico Rangel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Correa Neves \r\n\r\nComparecer a secretaria da vara no dia 17/05/2012 às 15:30h para entrega das guias do seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0001486-06.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice da Silva Barcelos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joice da Silva Barcelos , Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nO autor deverá comparecer a secretaria da vara para retirar a petição protocolizada em 09/11/2011. E a reclamada deve manifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0130500-77.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Cristina da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Assistência Dentária Manoel João Gonçalves [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assistência Dentária Manoel João Gonçalves , Aut Tania Cristina da Silva \r\n\r\nFicam cientes as partes da baixa dos autos, devendo o autor apresentar cálculos de liquidação em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0162600-85.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Torres Rodrigues [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Jl Costa Construções Ltda., Réu: Árbore Engenharia Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Torres Rodrigues \r\n\r\nTer vistas das declarações de renda acauteladas nesta secretaria. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001166-19.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana do Nascimento Leal [Adv. Bruno de Souza Bastos (OAB: RJ 149098 - D)]\r\n\r\nRéu: HDR Indústria e Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda. - A/C Élvio Teles\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana do Nascimento Leal\r\n\r\nRatifique o endereço da ré, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0009300-11.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Carvalho Coutinho [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de Sao Goncalo [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bebidas Real de Sao Goncalo\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução, ciente de que deverá retirar guia atualizada na Procuradoria do INSS - Rua São Pedro, 24 - 4º andar - Centro - Niterói, observando o código correto. \r\n\r\nProcesso: 0009600-70.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elio Padilha [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Paulo Cruz da Silva (OAB: RJ 15657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução, ciente de que deverá retirar guia atualizada na Procuradoria do INSS - Rua São Pedro, 24 - 4º andar - Centro - Niterói, observando o código correto. \r\n\r\nProcesso: 0209200-04.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Marinho dos Santos [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0216500-80.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldilon Luiz Rangel Monteiro [Adv. Fabiana de Souza Silva (OAB: RJ 155444 - D)]\r\n\r\nRéu: Doce Vida Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Augusto Nunes Pereira Neto (OAB: RJ 123555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldilon Luiz Rangel Monteiro\r\n\r\nTer vistas da petição da ré de fls. 57/77. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000185-53.2012.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Gouvea Gonçalves Filho [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Boulevard Shopping - Fundo de Promoções Coletivas do Boulevard Shopping São Gonçalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Gouvea Gonçalves Filho \r\n\r\nVenha com cópia da liquidação dos pedidos a ser remetida a ré, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000160-40.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Dias Lopes [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: JL Costa Construções Ltda., Réu: Arbore Engenharia Ltda., Réu: Dominus Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Dias Lopes \r\n\r\nTomar ciência da devolução da citação da ré. Apresente novo endereço, em 30 (trinta) dias. Inerte, o feito será retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0086000-91.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Teixeira Soares [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Teixeira Soares\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0034300-76.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Alves [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Izabel Ltda. [Adv. Priscilla Mendonca do Nascimento (OAB: RJ 123306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Alves\r\n\r\nIndique o bem que deseja ver penhorado, tendo em vista o que consta a fls. 111/113. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000164-77.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Carvalho da Silva [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRéu: Fort Serv Assessoria de Empresas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Carvalho da Silva \r\n\r\nTomar ciência da devolução da citação da ré. Apresente novo endereço, em 30 (trinta) dias. Inerte, o feito será retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0146300-48.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme da Costa Azevedo [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Maua S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme da Costa Azevedo, Réu Viação Maua S.A.\r\n\r\nFicam cientes as partes da baixa dos autos, devendo o autor apresentar cálculos de liquidação em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0137200-06.2008.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Armindo Gonçalves Filho [Adv. Tania Maria da Silva (OAB: RJ 102556 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armindo Gonçalves Filho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 8.849,73 equivalente a 718.977,61 pro-rata da TR, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da Lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-á à penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655-I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 113,43 a título de cota previdenciária devida pelo autor, e ainda, a cota de seu responsabilidade, bem como R$ 140,00 referente às custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0000910-76.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronilda Nascimento da Silva [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Miss Dorothy Serviços de Facção Ltda. [Adv. Rosana da Silva Alves (OAB: RJ 141488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronilda Nascimento da Silva \r\n\r\nTomar ciência do alvará de nº: 0752/2011 em nome da reclamante, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo), bem como da devolução da notificação a fls. 32. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0131400-31.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Monteiro Lopes [Adv. Wander Silva Madeira (OAB: RJ 119846 - D)]\r\n\r\nRéu: Atual Sao Goncalo Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atual Sao Goncalo Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0187200-73.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Segurança de Vigilância, de Transporte de Valores de Prevenção e Combate a Incêndios, de Cursos de Formação dos Municípios de São Gonçalo, Tanguá e Maricá-RJ [Adv. Ana Maria Athayde Nogueira (OAB: RJ 115376 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Segurança de Vigilância, de Transporte de Valores de Prevenção e Combate a Incêndios, de Cursos de Formação dos Municípios de São Gonçalo, Tanguá e Maricá-RJ\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela Reclamada adesivamente a fls. 194/198, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1298100"
                            ],
                            "1298120": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 25/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0186500-68.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalmo Berty Lima\r\n\r\nRéu: Coopasa Cooperativa de Transp. Alternativo Pacheco e Sacramento Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Coopasa Cooperativa de Transp. Alternativo Pacheco e Sacramento Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0001559-75.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Claudino da Silva \r\n\r\nRéu: Verissimo Monteiro Serviços Ltda. , Construtora Modelo Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Modelo Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte para condenar as Reclamadas, sendo a 2ª Reclamada subsidiariamente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000359-96.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cesar Pereira \r\n\r\nRéu: W e Silva Reparos Navais Ltda. ME, Techlabor Engenharia Equipamentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m W e Silva Reparos Navais Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1298120"
                            ],
                            "1298343": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 31.05.2012, a partir das 14:30 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Lourenço Abrantes, n. 59, Centro, São Gonçalo-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 14.06.2012, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0037200-95.2008.5.01.0264 - Rte. ROBERTO DEL TRANSITO MORA ESTRADA (Adv. Jorge de Almeida Dias Junior - OAB/RJ: 033308/D) Rdo. STRONG MANUTENÇÃO E REPAROS NAVAIS LTDA (Adv. Deocleciano da Silva - OAB/RJ: 106440/D) - Bem(ns): 1) Dez máquinas de solda, marca Balmer, funcionando, modelo 425, para reparos navais, avaliadas em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 123, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Cruzeiro do Sul, 927, Gradim, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0125700-11.2006.5.01.0264 - Rte. MARCELO GLORIA (Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira - OAB/RJ: 113853/D) Rdo. DARCI ALBANI JATEAMENTO EM VIDROS - ME (Adv. Renata Bertin Pimentel - OAB/RJ: 049450/D) - Bem(ns): 1) Trinta metros quadrados de vidro temperado, marcas e medidas diversas, espessuras e cores com recorte para instalação, avaliados em R$ 6.000,00 (seis mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 114, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Alfredo Azamour, 393, Boa Vista, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0000845-18.2010.5.01.0264 - Exte. PEDRO PAULO GREGORIO (Adv. Alcides do Nascimento - OAB/RJ: 071518/D) Exdo. MASTER CLEAN LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA E OUTRO(S) (Adv. Catarina Luzia Merscher - OAB/RJ: 054744/D) - Bem(ns): 1) Um automóvel Fiat Uno Mille, placa HZC-5252, ano 1991, chassi 9BD14600M3750804, avaliado em R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 05v, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua David Alves, 507, casa, Mutuaguaçu, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, SONIA MARIA PEREIRA VIVAS, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. GISELE ROSICH SOARES VELLOSO, MM. Juíza Titular na 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nId: 1298343"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1298748": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000500-07.2012.5.01.0321 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Ticiana Ferreira Dantas\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda \r\n\r\nComprovar o depósito do valor que entende devido, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0225000-42.2001.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDETE LOPES DE JESUS [Adv. Hilario Ibrahim (OAB: RJ 71437 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Cultural Educacional e Recreativ Jose Rufino, Réu: Altamiro Muniz [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDETE LOPES DE JESUS\r\n\r\nApresentar a correta certidão do imóvel onde se encontrava estabelecida a ré, bem como aquela referente ao terreno na Rua Massal Barreto, 122, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160400-12.2001.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUTH CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Miguel Angelo Moreira Leão (OAB: RJ 58851 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO JUNIOR COM. DE PRESENTES LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: SERGIO BERTO SALES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOAO JUNIOR COM. DE PRESENTES LTDA\r\n\r\nComprovar os recolhimentos dos valores referentes ao IR e ao INSS e custas, em 10 dias, sob pena de execução, cfe. fls. 113.\r\n\r\nObserve-se que deverá constar da guia o número do processo e o nome do reclamante, sendo a do INSS paga na guia GFIP , sob pena de o juízo considerar como não pagos os tributos.\r\n\r\nProcesso: 0001699-35.2010.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Oliveira da Silva [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Rosemary Oliveira da Silva\r\n\r\nDigam as partes sobre os cálculos de fls. 303/304, em 10 dias sucessivos, permeados de 05 dias para tramites da secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0001262-91.2010.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro da Silva [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Vega Engenharia Ambiental S/A. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)], Réu: Municipio de São João de Meriti [Procurador Prefeitura Municipal de Sao Joao de Meriti \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro da Silva, Réu Vega Engenharia Ambiental S/A.\r\n\r\nContra-arrazoar RO interposto pela 2ª ré, em 08 dias, com permeio de 05 dias a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0236600-55.2004.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: URUBATAN DE OLIVEIRA VILLELA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA SOLIDUM LTDA [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)], Réu: CONDOMINIO DO COMPLEXO COMERCIAL COLINA [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA SOLIDUM LTDA\r\n\r\nComprovar os recolhimentos dos valores referentes ao INSS de R$ 3.485,14, cfe. fls. 251 e 262, e custas no valor de R$ 211,61, em 10 dias, sob pena de execução.\r\n\r\nObserve-se que deverá constar da guia o número do processo e o nome do reclamante, sendo a do INSS paga na guia GFIP , sob pena de o juízo considerar como não pagos os tributos.\r\n\r\nProcesso: 0211400-07.2008.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristocles Renato de Souza Gomes [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Retifica de Motores Nacar Ltda., Réu: AFFONSO CARAPENTICOW\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aristocles Renato de Souza Gomes\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido conforme despacho de fls. 194, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203100-22.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Santos do Nascimento [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado (OAB: RJ 83344 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S/A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show S/A., Aut Elaine Santos do Nascimento\r\n\r\nManifestarem-se as partes sobre os cálculos de fls. 304/306, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0146600-10.1984.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO DA SILVA FERREIRA E OUTROS [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Aut: José Roberto Buechen Lemos [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Aut: WALTER LISBÔA DE OLIVEIRA [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Aut: CLEBER ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Aut: NILSON SANTANA [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Aut: ELIAS PEREIRA ANTUNES [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Aut: COSME JOSÉ DE AZEVEDO [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Aut: CIDVAN OLIVEIRA SCANZI [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Aut: SERGIO LOPES DE ALMEIDA [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Aut: ORMI BENTO DE OLIVEIRA [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Aut: DOMINGOS RAIMUNDO DE MOURA, Aut: SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Aut: JOÃO BATISTA DE SOUZA [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Aut: IVO DA PENHA FARIA, Aut: EVANILTON NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Aut: CHARLES DE ALMEIDA [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Aut: GUARACI ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Estadual do Ambiente - INEA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER ROBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que o valor da inscrição na dívida ativa do Estado excede o monante exequendo, e que este juízo determina a compensação dos valores e tem por satisfeito o crédito, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047700-15.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Moreira Pontes [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de São João de Meriti [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea (OAB: RJ 38462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Moreira Pontes\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido a dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001354-69.2010.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Chagas de Souza Neto (Espólio de ) representado por genitora Edinalva Barauna da Silva [Adv. Edinea Silva Baiao (OAB: RJ 105970 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Rio 2002 Materais de Construção Ltda [Adv. Maria Nalva Bezerra Oliveira (OAB: RJ 117326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Chagas de Souza Neto (Espólio de ) representado por genitora Edinalva Barauna da Silva\r\n\r\nApresentar os valores que entende devidos a títulos de INSS, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162200-75.2001.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Renato Filho (Espólio de, representado por Denise Vieira Renato) [Adv. Edinea Silva Baiao (OAB: RJ 105970 - D)]\r\n\r\nRéu: BAIXADA DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ME [Adv. Paulo Roberto Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 96251 - D)], Réu: JOANNA LOPES MENDES, Réu: Ivan Passos Mendes, Réu: RICARDO LOPES MENDES [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Renato Filho (Espólio de, representado por Denise Vieira Renato)\r\n\r\nApresentar a certidão do imóvel indicado em fls. 308, em 30 dias, a fim de possibilitar a penhora, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0143300-34.2007.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jacqueline de Oliveira Doroteu [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora Ltda [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jacqueline de Oliveira Doroteu, Réu Sendas Distribuidora Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos de fls. (241 e 305) foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias. Devendo a ré comprovar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0022800-80.2000.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Jocilene Couto Nascimento (OAB: RJ 83191 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO SUMARE DE MERITI LTDA., Réu: Alexandre Alves de Azeredo, Réu: Sidnei Tavares, Réu: Claudia Porfirio de Amorim , Réu: Maura Mendes da Rocha, Réu: Robel Borges da Fonseca, Réu: Vania Carmela Notarangelo da Fonseca, Réu: João Carlos Sebastião, Réu: Martinho dos Reis, Réu: Lucia Herminia da Fonseca Bastos, Réu: Flavio Suzart Magalhães, Réu: Adenir Correa de Carvalho, Réu: Angela Maria do Carmo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001710-30.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Anastácio Vargas [Adv. Adriana Maria da Conceição (OAB: RJ 143891 - D)]\r\n\r\nRéu: Scorpions Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Anastácio Vargas, Réu Scorpions Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 85/86, por 5 dias, denvendo a ré comprovar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0151200-97.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato dos Santos Vaz [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: João Rodrigues ( espólio de, representado por Marcos do Nascimento Rodrigues [Adv. Bianca Michelle Contani Lima (OAB: RJ 103681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João Rodrigues ( espólio de, representado por Marcos do Nascimento Rodrigues\r\n\r\nImpugnar cálculos, em 10 dias, apresentando os cálculos que entender devidos. \r\n\r\nProcesso: 0226300-92.2008.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Alves de Oliveira [Adv. Adriano Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 69551 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Bárbara Gomes Navarro Pontes (OAB: RJ 158165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Leonardo Alves de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001589-02.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Rodrigues da Conceição [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: JB 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda. A/C das sócias Haydée Batista Corsino E Clicia Batista Corsino, Réu: JB 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda. N/P da sócia Joice Clicia Batista Corsino, Réu: Casa Show [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show, Aut José Roberto Rodrigues da Conceição\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 83 , por 05 dias, devendo a 1ª ré comprovar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0167600-94.2006.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Pataro Roberto [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda Me, Réu: Mauro de Rezende Sobreira, Réu: Erica Alves Gonçalves, Réu: Carlos Alberto de Carvalho, Réu: Jaime Valverde da Trindade, Réu: Jorge dos Santos Reis, Réu: Marcelo Campos Fernandes, Réu: Fabiano Seraphim Celano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Pataro Roberto\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000362-74.2011.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Machado Pires [Adv. Francisco Lacordaire Panno (OAB: RJ 119178 - D)]\r\n\r\nRéu: S & L Recurso Humanos S/A. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)], Réu: SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda - Lojas Centauro [Adv. Maria da Conceição Cadar Lopes (OAB: RJ 79991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S & L Recurso Humanos S/A., Réu SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda - Lojas Centauro\r\n\r\nImpugnar cálculos, em 15 dias, que deverá vir com os cálculos que entender devidos. \r\n\r\nProcesso: 0164300-56.2008.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Quirino da Silva [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Urbasa Urbanizadora Sartorio Ltda [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Quirino da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando a r. Sentença de fls. 124/129, bem como o art 475-A do CPC quanto à atualização, considerando a época própria para índice de correção monetária, conforme OJ 124 da SDI-1 do C TST, devendo, ainda, informar os valores que entende devidos a título de IRRF e contribuição previdenciária, inclusive SAT , conforme o art. 2º do Provimento 02/93 do Colendo TST. \r\n\r\nProcesso: 0146600-33.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Santana dos Anjos [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nRéu: TNB Transportes Ltda. [Adv. Geani Maria da Silva Oliveira (OAB: RJ 87002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNB Transportes Ltda.\r\n\r\nDepositar a cota previdenciária em conta judicial à disposição deste juízo, bem como comprovar o recolhimento das custas, tudo nos valores de fls. 74, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001864-82.2010.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvânia Leite Basílio [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S/A. [Adv. Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: MG 108112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvânia Leite Basílio\r\n\r\nApresentar, em 05 dias, o valor que entender devido a título de multa do art. 477 da CLT. \r\n\r\nId: 1298748"
                            ],
                            "1298747": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 25/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0001980-54.2011.5.01.0321 - ET\r\n\r\nEgte: Banin e Banot Produtos de Couro Ltda\r\n\r\nEgdo: Tendência Calçados Ltda, Viviane de Paula Silva, André Raymundo Moreno Neto, Thalua Confecçoes Ltda, Bolsas Donna Bella Ltda, Thand Confecções Ltda, Di Moreno Boutique Limitada, Miss Tai de Niteroi Comercial Ltda, Off Bag Shoes Produtos de Couro Ltda - Me\r\n\r\nPelo presente fica m Thalua Confecçoes Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar Embargos de Terceiros, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias para secretaria no prazo de 03/08/2012 a 13/08/2012. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1298747"
                            ],
                            "1298148": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 25/04/2012\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso José Carvalho, s/n, Pq Br do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 18/05/2012 às 11:01 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 08/06/2012 às 11:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 0085400-25.2009.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Edna Silva do Nascimento e Outros. Adv.: Marcos Luiz Baptista OAB.: RJ 141277 D\r\n\r\nRéu: Iracito Cerqueira da Silva Junior e Outros. Adv.: Lucia Maria Campos Pessanha OAB.: RJ 117591 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) automóvel da marca VW, modelo Voyage, 1.6, 2009/2010, cor prata, flex, Placa HWJ 9363, 49.000 Km rodados, em ótimo estado de conservação. avaliado em 31.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Praça Castelo Branco 35, Agostinho Porto, SAO JOAO DE MERITI, 25555-330 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 31.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso José Carvalho, s/n, Pq Br do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 18/05/2012 às 11:02 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 08/06/2012 às 11:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001829-88.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Amendoeira Coutinho e Outros. Adv.: Maria Aparecida da Silva Alexandre Rosa OAB.: RJ 161342 D\r\n\r\nRéu: Brasas Rio Serviço de Carga e Descarga Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) condicionador de ar, marca York, tipo split, modelo Yjea 18F5-ADA, 17500 BTUs, em bom estado.\r\n\r\n01 (um) condicionador de ar, marca York, tipo split, modelo Yjea 12F5, 12000 BTUs, em bom estado.\r\n\r\n03 (três) móveis, cada um com 2 gavetas e 1 gaveta para pasta suspensa, em bom estado.\r\n\r\n01 (um) armário executivo, azul e cinza, em ótimo estado.\r\n\r\n02 (duas) mesas de escritório, 1,60 x 0,70, azul e cinza, em bom estado.\r\n\r\n02 (dois) arquivos de aço com 4 gavetas cada um, em bom estado.\r\n\r\n01 (uma) multifuncional da marca Epson, modelo Stylus Tx 115, preta, em ótimo estado.\r\n\r\navaliado em 5.450,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: R Antônio Carlos da Silva, s/n, Lt 13, Qd 15, parte, Jd Meriti, SAO JOAO DE MERITI, 25555-090 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.450,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1298148"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1298587": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0142800-72.2001.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELICA DA SILVA FORTE [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: BAIXADA DISTRIB DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ME [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELICA DA SILVA FORTE\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de suspensão do processo por doze meses, na forma do art. 40, da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000030-41.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S/A. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S/A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação e, em caso de impugnação deverá apresentar o demonstrativo do valor que entende devido, na forma do art. 879, § 2º, da CLT, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001583-26.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kely Cristina Santana Vieira [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro (OAB: RJ 104529 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nVista de fls 340/400. \r\n\r\nProcesso: 0158500-93.1998.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA LUCIA GOMES DA SILVA GMACH [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: P FRANCISCANA IMACULADORA CONCEICAO DO BRASIL [Adv. Luana Pollo Giosa D´ Assumpção (OAB: SP 211119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu P FRANCISCANA IMACULADORA CONCEICAO DO BRASIL, Aut REGINA LUCIA GOMES DA SILVA GMACH\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 447. \"1- Atente a parte autora para o disposto no art. 39, da Lei nº 6.830/80, aplicável por força do art. 889, da CLT. 2 - Quanto aos tributos, comprove a parte ré a sua satisfação até o momento em que passada a carta de adjudicação.\" \r\n\r\nProcesso: 0000769-44.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaci dos Santos Meirelles [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S.A. [Adv. Marcelo Barbosa Rongel Rocha (OAB: RJ 104574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaci dos Santos Meirelles, Réu Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000025-48.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Cunha Maçano Isaias [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Park Estacionamento Ltda. [Adv. Silvio Sana Costa (OAB: RJ 29193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Cunha Maçano Isaias, Réu Real Park Estacionamento Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001041-71.2011.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Sônia Miranda de Oliveira [Adv. Edna Antonio (OAB: RJ 121107 - D)]\r\n\r\nRéu: FJL Confecções Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Miranda de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinado o arquivamento da ação, com fulcro no §1º, do art. 852-B, da CLT. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059900-85.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo de Almeida [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra (OAB: RJ 70691 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transporte Flores Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0219900-79.1996.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARA CRISTINA SILVA [Adv. Maria Neide da Silva Cardoso (OAB: RJ 8987 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA SAO JOAO LTDA [Adv. Cirle Regina Chieza Bohrer (OAB: RJ 49348 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARA CRISTINA SILVA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de suspensão do processo por doze meses, na forma do art. 40, da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000859-22.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elielton de Oliveira Viana [Adv. Dione Reis Bezerra (OAB: RJ 64981 - D)]\r\n\r\nRéu: Porto de Ouro Transportes e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elielton de Oliveira Viana\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos de fls. 168/169, no valor de R$ 38.582,18, além de R$ 639,45 de custas processuais e R$ 7.178,81 a título de contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0000683-43.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas de Araújo Santos [Adv. Eduardo da Silva Barreto (OAB: RJ 142380 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de São João de Meriti [Procurador Prefeitura Municipal de Sao Joao de Meriti \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação e, em caso de impugnação deverá apresentar o demonstrativo do valor que entende devido, na forma do art. 879, § 2º, da CLT, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0042600-38.1993.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON DA HORA [Adv. Gleydstone Goulart da Fonseca (OAB: RJ 52527 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João de Meriti [Adv. Edna Falcao Paim (OAB: RJ 41301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de São João de Meriti, Aut NELSON DA HORA\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada extinta a execução. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050500-47.2008.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Lace [Adv. Leonardo Montalvao Teixeira (OAB: RJ 97505 - D)]\r\n\r\nRéu: Bigas de Bonsucesso Centro Automotivo Ltda [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho (OAB: RJ 79245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Lace\r\n\r\nDizer se pode depositar o valor de R$ 500,00 relativo ao adiantamento dos honorários periciais, ainda que parceladamente, dadas as dificuldades em conseguir perito que aceite trabalhar para receber exclusivamente ao final. \r\n\r\nProcesso: 0000248-98.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Caetano da Silva [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 105784 - D)]\r\n\r\nRéu: J Val Sabores Rio - Bar e Restaurante Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Caetano da Silva\r\n\r\nVenha a parte autora com o atual endereço de 1ª ré, em 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0001337-93.2011.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Vagner Francisco Goulart [Adv. Aline Aparecida das Neves Fleisman (OAB: RJ 151828 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Aconchego de Meriti Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Francisco Goulart\r\n\r\nDizer se recebeu o seguro-desemprego, em 5 dias, valendo o silêncio como resposta afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 0210600-78.2005.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Marcio da Conceicao [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa de Meriti Refrigeracao Ltda ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Marcio da Conceicao\r\n\r\nTer vista da declaração de renda na secretaria da vara, devendo indicar meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0175600-85.2003.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON AUGUSTO PEREIRA DA SILVA [Adv. Marta Ayres Fontes (OAB: RJ 97116 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON AUGUSTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de suspensão do processo por doze meses, na forma do art. 40, da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001644-47.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilenon Basto Vianna [Adv. Aurenil Rangel Lima (OAB: RJ 139678 - D)]\r\n\r\nRéu: SH Beach Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. ME [Adv. Mariana Santos de Souza (OAB: RJ 168184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilenon Basto Vianna, Réu SH Beach Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. ME\r\n\r\nApresentar os cálculos das contribuições sociais incidentes, sob pena de a liquidação fazer-se, no particular, pela Contadoria do Juízo, com imediato acréscimo do valor apurado à conta de liquidação, facultando-se, neste último caso, impugná-lo somente na oportunidade do art. 884, da CLT. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114300-59.2002.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DA PAZ VIEIRA [Adv. Julia Vera de Carvalho Santos (OAB: RJ 42735 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da PGFN, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168500-69.2009.5.01.0322 - Interdito\r\n\r\nRqte: Banco Santader Brasil S/A. [Adv. Katiane Rodrigues da Cunha (OAB: RJ 153116 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Empregados em Estabelicimentos Bancários da Baixada Fluminense\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Banco Santader Brasil S/A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.50. \"...não resta outra alternativa senão o cumprimento da ordem judicial pelo requerente e a posterior expedição de alvará a ele, por não ser mais possível o desbloqueio da quantia pelo BacenJud...Assim, .. o requerente para que comprove a transferência do valor relativo às custas, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0128800-86.2009.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderson da Câmara Cavalcante [Adv. Clovis de Albuquerque Ramos (OAB: RJ 140448 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson da Câmara Cavalcante\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos de fls. 191/193, no valor de R$ 69.796,28, além R$ 27.320,88 a título de contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0001869-67.2011.5.01.0322 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcelo Moreira de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 44,04, em guia GRU cód. 18740-2, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001057-22.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Affonso Chagas de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S.A. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Affonso Chagas de Oliveira, Réu Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0193400-34.2000.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO JOSE DE LIMA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: BAIXADA DISTRIB DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ME [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO JOSE DE LIMA\r\n\r\nTer vista das declarações de renda na secretaria da vara, devendo indicar meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000616-10.2012.5.01.0322 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda - filial 29 [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Clayton Ramos de Mesquita\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda - filial 29 \r\n\r\nVenha o consignante com o comprovante do depósito que entende devido, em 05 dias. sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0144100-35.2002.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTO CEZARIANO SANTOS CHAGAS [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS /A [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS /A\r\n\r\nComprovar o depósito da contribuição previdenciária, conforme planilha de fls. 483/486, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0219500-21.2003.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DE ARAUJO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO DE ARAUJO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001278-08.2011.5.01.0322 - ET\r\n\r\nEgte: Josinaldo Carvalho Raimundo [Adv. Edinea Silva Baiao (OAB: RJ 105970 - D)]\r\n\r\nEgdo: Maria Zelia Pereira da Silva [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Josinaldo Carvalho Raimundo \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 44,26, em guia GRU cód. 18740-2, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001954-53.2011.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Vandré de Freitas [Adv. Andre Araujo dos Santos (OAB: RJ 110387 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Flores Ltda, Aut Sergio Vandré de Freitas\r\n\r\nApresentar os cálculos das contribuições sociais incidentes, sob pena de a liquidação fazer-se, no particular, pela Contadoria do Juízo, com imediato acréscimo do valor apurado à conta de liquidação, facultando-se, neste último caso, impugná-lo somente na oportunidade do art. 884, da CLT. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165200-12.2003.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DE ARAUJO FERNANDES [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: T.C. DE RESENDE TRANSPORTES LTDA-ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DE ARAUJO FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 165. \" Comprove.. se realamnte trata-se do sócio da ré...\" Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003200-55.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Cassia Coutinho [Adv. Guiomar da Silva Vieira dos Santos (OAB: RJ 115348 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Cassia Coutinho, Réu Sendas Distribuidora S/A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias suecessivos, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000716-62.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Rodrigues da Silva [Adv. Marcio Andre Dias Fernandes (OAB: RJ 117327 - D)]\r\n\r\nRéu: Braspress Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braspress Transportes Urgentes Ltda., Aut Luciano Rodrigues da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009400-15.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Delgado Ie [Adv. Neuzi dos Santos (OAB: RJ 92466 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Delgado Ie\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos de fls. 246/248, no valor de R$ 54.310,87, além de R$ 8.460,49 a título de contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0001059-92.2011.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Samir Mariano Freire da Silva [Adv. Lenilson Antonio Ferreira (OAB: RJ 138971 - D)]\r\n\r\nRéu: ME Progresso Distribuidora de Gás\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samir Mariano Freire da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos de fls. 30/32, no valor de R$ 8.186,79, além de R$ 140,00 de custas processuais e R$ 1.791,69 a título de contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0108500-25.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinalva Alexandre Lima [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - E)]\r\n\r\nRéu: Mercado Valente Ltda. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinalva Alexandre Lima\r\n\r\nTomar ciência do novoa exame periacial da autora, no dia 15/06/2012, no escritório do Perito, situado à Av Presidente Vargas, 446 sala 307 Centro às 18 horas, trazendo toda documentação médica, procedimentos médicos a que foi submetida desde a sua última perícia em 22/02/2011 até a presente data, bem como os procedimentos previstos. Esta nova avaliação se impõe visto os quesitos constantes na folha 117 e já terem decorrido mais de 1 ano de seu exame pericial. IMPORTANTA: CONFIRMAR PRESENÇA PELO TEL. 99472060 OU 22231033 SR PAULO OU 99992626 SRA ROSANA COM O MÍNIMO DE 8 DUAS DE ANTECEDÊNCIA, CASO CONTRARIO TEREMOS QUE AGENDAR OUTRA DATAS \r\n\r\nProcesso: 0001603-80.2011.5.01.0322 - ET\r\n\r\nEgte: Juciene Carvalho Raimundo [Adv. Edinea Silva Baiao (OAB: RJ 105970 - D)]\r\n\r\nEgdo: Maria Zelia Pereira da Silva [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Juciene Carvalho Raimundo \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 44,26, em guia GRU cód. 18740-2, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001042-56.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Conceição Felix [Adv. Antonio Francisco Corrêa (OAB: RJ 154051 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Torres de Jacarepaguá Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane da Conceição Felix\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000348-87.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Azeredo [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nRéu: Executuve Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Azeredo\r\n\r\nJustificar a distribuição da ação nesta comarca, indicando o último local de prestação de serviços, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000021-11.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Cora [Adv. Alexandre Luis Diniz Ramalho (OAB: RJ 146779 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório de Análises Clínicas Aníbal Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Cora, Réu Laboratório de Análises Clínicas Aníbal Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000042-21.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Rodrigo Goltara Costa [Adv. Luciane Monteiro da Silva (OAB: RJ 70699 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S/A. [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Rodrigo Goltara Costa\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos de fls. 229/231, no valor de R$ 154.042,23, além de R$ 400,00 de custas processuais e R$ 59.741,66 a título de contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0172900-97.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ricardo Bonze [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ricardo Bonze, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171700-65.2001.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERSON VITALINO MENDES [Adv. Marilucia Lira Bezerra Ramos (OAB: RJ 73934 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRALHERIA SANTA LUZIA DE MERITI LTDA ME [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERSON VITALINO MENDES\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de suspensão do processo por doze meses, na forma do art. 40, da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000346-83.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Nunes Martins [Adv. Sergio dos Santos Monteiro (OAB: RJ 110624 - D)]\r\n\r\nRéu: Serralheria Assunção\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Nunes Martins\r\n\r\nVenha a parte autora com o atual endereço da ré, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.. \r\n\r\nProcesso: 0169300-97.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olinda Pereira de Oliveira Pinto [Adv. Michele Nader Estephan (OAB: RJ 123260 - D)]\r\n\r\nRéu: Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S/A. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olinda Pereira de Oliveira Pinto\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos de fls. 404/405 no valor de R$ 1.806,11, além de R$ 146,69 a título de contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0000010-79.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeffeson Felix de Sousa [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: Alanorte Artigos Esportivos Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alanorte Artigos Esportivos Ltda., Aut Jeffeson Felix de Sousa\r\n\r\nInformar que foi designada audiência para oitiva da testemunha na 66ª VT-RJ para o dia 22/05/2012 às 13:30hs. \r\n\r\nProcesso: 0258000-88.2005.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Gomes de Oliveira [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Fininvest S.a Negocios de Varejo [Adv. Roberta Palarini Zanatta (OAB: RJ 127865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fininvest S.a Negocios de Varejo, Réu Itaú Unibanco S.A\r\n\r\nComprovar o valor referente à contribuição previdenciária, apurada pela PGF na planilha de fls. 605/606, em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0020000-66.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Genu Maciel [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Alimenticios Cadore S/A [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Genu Maciel, Réu Produtos Alimenticios Cadore S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000085-89.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Rodrigues Silva [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A. [Adv. Luciano Rocha Mariano (OAB: RJ 87828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Rodrigues Silva, Réu ITAÚ UNIBANCO S/A.\r\n\r\nDigam as partes se tem ainda outras provas a produzir, em 5 dias, sob pena de preclusão, sabendo que a manifestação de fls. 574 do Sr. Perito encerra a sua atuação. \r\n\r\nProcesso: 0174700-63.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Fernandes dos Santos [Adv. Fernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Pao de Mel [Adv. Edgardino Rodrigues Sousa (OAB: RJ 120556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Fernandes dos Santos\r\n\r\nApresentar novos cálculos, em 10 dias, observando a coisa julgada e a promoção da contadoria do Juízo. \r\n\r\nId: 1298587"
                            ],
                            "1298590": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/04/2012\r\n\r\n0181800-40.2005.5.01.0322 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Nilton Souza Soares\r\n\r\nExecutado: Supermercado Torrebela Ltda,Lidia Maria dos Santos Amaral ,Paulo Cesar dos Santos Amaral ,Victor Cesar dos Santos Amaral ,Cesar Duarte da Silva Amaral \r\n\r\nPelo presente fica citado Supermercado Torrebela Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 105.834,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000859-22.2010.5.01.0322 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elielton de Oliveira Viana\r\n\r\nExecutado: Porto de Ouro Transportes e Comércio Ltda.,Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nPelo presente fica citado Porto de Ouro Transportes e Comércio Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 46.400,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1298590"
                            ],
                            "1298589": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 26/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000411-78.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina de Oliveira Silva\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich da 2a Vara do Trabalho de São João de Meriti, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) BSI do Brasil Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/06/2012 às 10:35 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de São João de Meriti localizada na Av. Dr. Celso Jose de Carvalho, s/n,Pq Br do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555651 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000412-63.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Mateus Feitosa\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich da 2a Vara do Trabalho de São João de Meriti, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) BSI do Brasil Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/06/2012 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de São João de Meriti localizada na Av. Dr. Celso Jose de Carvalho, s/n,Pq Br do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555651 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1298589"
                            ],
                            "1298588": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 26/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0072700-14.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Vieira Ferreira Filho\r\n\r\nRéu: Mercearia Objetivo 572 de Meriti Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Mercearia Objetivo 572 de Meriti Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação e, em caso de impugnação deverá apresentar o demonstrativo do valor que entende devido, na forma do art. 879, § 2º, da CLT, em 10 dias, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 0022000-68.2008.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmilson Cesar dos Santos\r\n\r\nRéu: Z.L. Mussa Cosmeticos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Z.L. Mussa Cosmeticos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da parte autor, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0233500-55.2005.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Gomes da Hora\r\n\r\nRéu: Transportes Rapido Vicente Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Rapido Vicente Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação e, em caso de impugnação deverá apresentar o demonstrativo do valor que entende devido, na forma do art. 879, § 2º, da CLT, em 10 dias, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 0000085-55.2011.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Alciméa Gomes de Souza\r\n\r\nRéu: Guterres Confecções e Comércio Ltda - ME, Marilena José Gomes\r\n\r\nPelo presente fica m Guterres Confecções e Comércio Ltda - ME, Marilena José Gomes, Renata Alves de Sousa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1298588"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1293853": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0044900-97.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Rodrigues de Souza [Adv. Rodrigo Ferreira da Cunha (OAB: RJ 113796 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC - Administração Regional do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: cooperativa de Serviços Interpress Ltda. [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SESC - Administração Regional do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0108800-20.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Oliveira dos Santos [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Pão Nobre de Teresópolis Ltda (Panedoro) [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Oliveira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls 97 \r\n\r\nProcesso: 0043200-14.1993.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENIO LEMGRUBER CORDOVIL [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENIO LEMGRUBER CORDOVIL\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000362-60.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gessy Menezes Pinheiro [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Apart Hotel Village Teresópolis [Adv. Herculano Antonio Abrahao (OAB: RJ 87707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Apart Hotel Village Teresópolis , Aut Gessy Menezes Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da contadoria, em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0078000-43.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Balduci Tavares [Adv. Jose Antonio Kappler Leite (OAB: RJ 89956 - D)]\r\n\r\nRéu: Edson Gonçalves de Mendonça [Adv. Francisco Jose Rodrigues Pinho (OAB: RJ 135587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Balduci Tavares\r\n\r\nIndeferido, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProcesso: 0001228-34.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rachel Azevedo. [Adv. Claudio Raphael Moraes de Carvalho (OAB: RJ 162804 - D)]\r\n\r\nRéu: Tropical Land Indústria e Comércio LTDA. [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rachel Azevedo., Réu Tropical Land Indústria e Comércio LTDA.\r\n\r\nDeferido a producao de prova pericial, devendo as partes apresentarem quesitos e assistentes tecnicos, querendo, em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0000663-70.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Quintanilha Ribeiro [Adv. Eduardo Chaves Breder (OAB: RJ 132761 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Dedo de Deus Ltda [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)], Réu: Viação 1º de Março Ltda [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Quintanilha Ribeiro, Réu Viação 1º de Março Ltda, Réu Viação Dedo de Deus Ltda\r\n\r\nReconsiderado o despacho de fls 271, devendo as partes informar que outras provas pretendem produzir, especificando-as, em 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0000492-16.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe [Adv. Gilson Cardoso Resende (OAB: RJ 154803 - D)]\r\n\r\nRéu: Rw de Teresópolis Construtora e Consultoria Ltda-ME [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Felipe, Réu Rw de Teresópolis Construtora e Consultoria Ltda-ME\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da contadoria, em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0092700-39.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO SERGIO DIAS ESTEVES [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues (OAB: RJ 106354 - D)]\r\n\r\nRéu: JAP SERVICOS EMPRESARIAIS S.C. LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO SERGIO DIAS ESTEVES\r\n\r\nDiligenciar diretamente \r\n\r\nProcesso: 0000838-98.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franlley Gomes Belém [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Escritório de Contabilidade Nossa Senhora Aparecida [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escritório de Contabilidade Nossa Senhora Aparecida\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0106400-82.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: TIEKO HIROKI [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO SAO JOSE DA SERRA LTDA. [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TIEKO HIROKI\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0074000-63.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos da Silva [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmoraria Pedra Azul de Teresópolis Ltda. [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos da Silva\r\n\r\nDeferido por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000229-18.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Maria Mesquita [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nRéu: Contrateme - Serviços Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Maria Mesquita \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0073800-27.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Costa Rocha Meyerhofer [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nRéu: Creacoes Opcao Ltda [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Costa Rocha Meyerhofer, Réu Creacoes Opcao Ltda\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da contadoria, em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0109400-80.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Camargo Couto [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Fruit Hort-Granjeiros [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Camargo Couto\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls 112 \r\n\r\nProcesso: 0001148-70.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Freitas [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: CET Engenharia LTDA. [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CET Engenharia LTDA., Aut Luiz Carlos da Silva Freitas\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls 172 , em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0106200-70.2002.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Marta Angelo de Souza [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: DO VALE MOTORES AGRIC.PECAS E ACESSORIOS LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Angelo de Souza\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.201 \r\n\r\nProcesso: 0000201-50.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliza Regina Rezende [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Glória Regina Correia Silva Sá [Adv. Cristiane Vidal de Oliveira (OAB: RJ 127961 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Glória Regina Correia Silva Sá\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls 293 \r\n\r\nProcesso: 0083700-34.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Lia Peixoto Rezende [Adv. Sergio Cardoso Macedo (OAB: RJ 29948 - D)]\r\n\r\nRéu: Riframe Industria de Comercio de Metais Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lia Peixoto Rezende\r\n\r\nDiligenciar diretamente \r\n\r\nProcesso: 0055700-58.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre de Oliveira Goncalves [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Dedo de Deus Ltda [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Dedo de Deus Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas \r\n\r\nProcesso: 0069100-08.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Medeiros Mendes [Adv. Sanio Ricardo D Allia (OAB: RJ 130736 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vig Seguranca e Transporte de Valores Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Medeiros Mendes\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da contadoria, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000113-12.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana dos Santos Mendes [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Só Galetos de Teresópolis Restaurante Ltda. [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana dos Santos Mendes\r\n\r\nAtender a promocao de fsl 98 em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0167100-43.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Fabiana Justino Correia [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Fabiana Justino Correia\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 0023200-56.1994.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: Banco Santander (BRASIL) S.A. (SUCESSOR POR INCORPORAÇÃO DO BANCO ABN AMRO REAL S.A) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (BRASIL) S.A. (SUCESSOR POR INCORPORAÇÃO DO BANCO ABN AMRO REAL S.A)\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000488-13.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iredir Martins Paulo [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes (OAB: RJ 80601 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Cantinho do Petisco de Teresópolis Ltda. ME [Adv. Francisco Fabrício Braga Diniz (OAB: RJ 144417 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iredir Martins Paulo\r\n\r\nEsclarecer o que pretende, tendo em vista a decisao de fls 92 verso \r\n\r\nProcesso: 0095600-14.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Antonio da Rocha Cruz [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Salao de Beleza Ivone Candida de Jesus [Adv. Agenor Vianna Filho (OAB: RJ 38752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salao de Beleza Ivone Candida de Jesus\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 10 dias sob pena de expedicao de oficio ao INSS \r\n\r\nProcesso: 0116100-72.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Cintia da Silva Lima [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Monica Lima de Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia da Silva Lima\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.84 \r\n\r\nProcesso: 0000354-49.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Gomes da Silva [Adv. Gilson Cardoso Resende (OAB: RJ 154803 - D)]\r\n\r\nRéu: RW de Teresópolis Construtora e Consultoria Ltda-ME [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RW de Teresópolis Construtora e Consultoria Ltda-ME, Aut Tiago Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da contadoria, em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0130400-97.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Ferreira Barnabé [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Felipe Souza Cabral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Ferreira Barnabé\r\n\r\nDeferido a devolução do prazo \r\n\r\nProcesso: 0148900-51.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir de Lima Malheiros [Adv. Francisco Fabrício Braga Diniz (OAB: RJ 144417 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Pilar Ltda. [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Pilar Ltda., Aut Valdecir de Lima Malheiros\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da contadoria, em 10 dias sucessivos - RECLAMANTE - Comparecer a Secretria da Vara para retirar o alvara \r\n\r\nProcesso: 0080400-69.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JESIEL RAMOS DA SILVA [Adv. Gilson Carvalho dos Santos (OAB: RJ 41936 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA DO ALTO DE TERESOPOLIS [Adv. Luiz Antonio Cortes dos Reis (OAB: RJ 50530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JESIEL RAMOS DA SILVA, Réu PADARIA DO ALTO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls 180 \r\n\r\nProcesso: 0113400-21.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Carolina da Silva Pessanha [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nRéu: L. J. Ferreira e Ferreira Farmácia Ltda. [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Carolina da Silva Pessanha\r\n\r\nIndeferido, devendo vir com meios objetivos para o prosseguimento da execucao em 30 dias \r\n\r\nId: 1293853"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "1ª VT/Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "1288209": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001113-80.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Thereza Caetano de Mattos Abreu [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paulo Caetano Rodrigues Horta Júnior (OAB: RJ 110280 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nTomar ciencia de que os autos se encontram disponiveis para manifestações acerca das alegações da reclamante. Prazo preclusivo de 15 dias, independentes para cada reclamada. Neste prazo, as parte deverao indicar outras provas que pretendam produzir, devendo a primeira reclamada , no mesmo prazo , apresentar quesitos e peças para formacao de carta precatoria .\r\n\r\nProcesso: 0004500-21.2002.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO SILVA SANTOS [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, conforme despacho de fl. 182. .\r\n\r\nProcesso: 0014800-66.2007.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Luis Cassiano dos Santos [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto C. M. Ltda. [Adv. Augusto Cesar Fonseca de Carvalho (OAB: RJ 86601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Luis Cassiano dos Santos\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos.prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0060900-11.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Cordeiro [Adv. Luciana Regina de Carvalho (OAB: RJ 113241 - D)]\r\n\r\nRéu: Aroma e Sabor Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Cordeiro\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao em 10 dias, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0023200-06.2006.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Parreiras [Adv. Marcio Mesquita Malafaia (OAB: RJ 85305 - D)]\r\n\r\nRéu: AD Lider Embalagens S.A. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AD Lider Embalagens S.A., Aut Almir Parreiras\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito no prazo de 15 dias, do valor fixado à condenacao,\r\n\r\nem R$ 53.324,58, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001351-02.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Erivélton Laurindo Ferreira [Adv. Marcos Vinicius Sampaio Raybolt (OAB: RJ 164613 - D)]\r\n\r\nRéu: Planex Engenharia Ltda. [Adv. Nilzete Alves Silva (OAB: RJ 42375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivélton Laurindo Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da reclamada(55/56). .\r\n\r\nProcesso: 0000948-67.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sizenando Homero do Nascimento [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Merrick Agropecuária Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Elisabete Roels (OAB: RJ 95853 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Merrick Agropecuária Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário incidente sobre o saldo de salarios e insalubridade, de acordo com o discriminado no acordo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000471-10.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias de Oliveira Rocha [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletromecânica Gital Ltda. [Adv. Philomena de La Rocque Daniel (OAB: RJ 90214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletromecânica Gital Ltda. \r\n\r\nTomarem ciência da decisão de fls. 138. venha a reclamada com o depósito cautelar dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0000032-62.2012.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Luis Gomes Santos [Adv. Carlos Alberto de Souza Ferreira (OAB: RJ 88189 - D)]\r\n\r\nRéu: Riachuelo Esporte Clube [Adv. Philomena de La Rocque Daniel (OAB: RJ 90214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Riachuelo Esporte Clube\r\n\r\nContrarrazoar(em) o(s) recurso(s) ordinario(s), interporto(s) pelo(a) RECLAMANTE no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001026-27.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Silva da Costa [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Seres Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. [Adv. Olir Dantas Cunha (OAB: RJ 21392 - D)], Réu: Dimensional Engenharia Ltda. [Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 84020 - D)], Réu: Municipio de Três Rios\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dimensional Engenharia Ltda., Réu Seres Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar(em) o(s) recurso(s) ordinario(s), interporto(s) pelo(a) RECLAMANTE no prazo de 8 (oito) dias sucessivos com permeiro de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000985-94.2010.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabete Rodrigues de Lima [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Moda Básica Indústria e Comércio de Roupas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabete Rodrigues de Lima\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0000806-63.2010.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastiana Conceição dos Santos Emiliano [Adv. Luciana Regina de Carvalho (OAB: RJ 113241 - D)]\r\n\r\nRéu: Grande Chefe Três Rios Lanches Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiana Conceição dos Santos Emiliano \r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0000288-39.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Silva [Adv. David Fernando Domingues dos Santos (OAB: RJ 63311 - D)]\r\n\r\nRéu: União Norte Fluminense Engenharia e Comércio Ltda. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Silva, Réu União Norte Fluminense Engenharia e Comércio Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar(em) o(s) recurso(s) ordinario(s), interporto(s) pelo(a)s RECLAMADAS no prazo de 8 (oito) dias sucessivos com permeiro de 05 (cinco). \r\n\r\nProcesso: 0001441-10.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon da Silva Lameck [Adv. Ana Lucia D addazio Marques (OAB: RJ 125894 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ricardo Eletro \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do reclamante às fls. 69/70 .l\r\n\r\nProcesso: 0053400-98.2003.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIS ANTONIO HAUBRICH [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S/A, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS ANTONIO HAUBRICH\r\n\r\nTomar ciência do oficio de fls. 238, com informação da 7a vara civel de Sao Paulo. \r\n\r\nProcesso: 0000888-94.2010.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Artur Antunes Coimbra de Novaes [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Moda Básica Indústria e Comércio de Roupas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur Antunes Coimbra de Novaes\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, já que os apresentados nao pertecem aos presentes autos, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0018700-86.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: José Roberto de Oliveira [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza (OAB: RJ 62840 - D)]\r\n\r\nRéu: MRG - Construtora Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto de Oliveira, Réu MRG - Construtora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do oficio de fls. 90, com informação das datas dos leiloes a serem realizados pelo leiloeiro publico. \r\n\r\nProcesso: 0003200-68.1995.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL RESENDE BASTOS [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: SELEN SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA, Réu: Salvio Buffoni\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL RESENDE BASTOS\r\n\r\nTomar ciência de que a Carta Precatória retornou com certidão negativa. \r\n\r\nProcesso: 0000252-94.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Pires Vieira [Adv. Ricardo Luiz Cruz Masiero (OAB: MG 47402 - D)]\r\n\r\nRéu: H. Ribeiro França [Adv. Ademir Macedo Abrahão Júnior (OAB: RJ 138754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Pires Vieira\r\n\r\nTer vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073200-39.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Paula Silva [Adv. Luciana Regina de Carvalho (OAB: RJ 113241 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Pizzaria de Três Rios Ltda - ME, Réu: Marcus Vinicius Duarte de Medeiros, Réu: Alexandre Duarte de Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Paula Silva\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032100-70.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Garcia Pereira [Adv. Zelio Azevedo Barboza (OAB: RJ 79639 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ponto Azul Ltda. [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Ponto Azul Ltda.\r\n\r\nApontar os documentos que lhes serviu de base para os cálculos, demonstrando e justificando os valores apurados a tal título nos meses aidnda divergentes conforme a informação da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000430-77.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Geraldo Silva [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Urbanos Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Geraldo Silva\r\n\r\nInformar se a conta informada no termo de acordo é de sua titularidade e se encontra ativa. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001268-83.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cinevaldo do Nascimento Santos [Adv. Leandro Carvalho de Vasconcelos (OAB: RJ 134707 - D)]\r\n\r\nRéu: Sola Imobiliária Ltda. [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cinevaldo do Nascimento Santos\r\n\r\nContrarrazoar(em) o(s) recurso(s) ordinario(s), interporto(s) pelo(a) RECLAMADA no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001102-51.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Zaqueu de Melo Freitas [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacific Jeans Indústria e Comércio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zaqueu de Melo Freitas\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001058-66.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian dos Santos Neves [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Camila Peters Confecções , Réu: Moda Básica Indústria e Comércio de Roupas Ltda., Réu: Nardo Puro Confecções Ltda. [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)], Réu: Árvores e Seus Frutos Confecção Ltda. [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivian dos Santos Neves\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara de Seguro Desemprego em favor do reclamante, à disposição do Ministério do Trabalho em Três Rios. \r\n\r\nProcesso: 0000807-14.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maristela de Resende Alvine [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nTomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis para manifestações sobre as alegações do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0065100-37.2004.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA ELENA DE ALMEIDA GUEDES [Adv. Denair Moreira Mundim (OAB: RJ 1419 - B)], Aut: União Federal (INSS)\r\n\r\nRéu: SIND DOS SERV PUBLICOS MUNICIPAIS DE TRES RIOS [Adv. Jose Carlos Barros Amado (OAB: RJ 46264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIND DOS SERV PUBLICOS MUNICIPAIS DE TRES RIOS\r\n\r\nComprovar o que o percelamento noticiado e que vem sendo comprovado inclui, também, o débito trabalhista, ciente de que a omissão prosseguir-se-á com a execução nestes autos. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000706-74.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Rene Batista da Silva [Adv. Gustavo Silva Pires de Almeida (OAB: RJ 149339 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco e Martins Serviço de Cromagem e Polimento [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Rene Batista da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre as alegações da reclamada referente ao descumprimento do termo de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001078-23.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Pereira de Andrade [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Treze de Junho Ltda. [Adv. Mauro Braz Povoceri (OAB: MG 795 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Pereira de Andrade\r\n\r\nContrarrazoar(em) o(s) recurso(s) ordinario(s), interporto(s) pelo(a) RECLAMADA no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001053-10.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvana Aparecida Amaro Marques [Adv. Gustavo Silva Pires de Almeida (OAB: RJ 149339 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Lanchonete Micro de Três Rios Ltda. - ME [Adv. Jose de Sena Rocha (OAB: RJ 65684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Aparecida Amaro Marques\r\n\r\nManifestar-se sobre as alegações do reclamada sobre a possivel quitação da divida, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000174-03.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Carneiro de Oliveira [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Sistemas de Transportes S.A. [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans Sistemas de Transportes S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.102. .\r\n\r\nProcesso: 0078400-81.1995.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irani Marques da Silva [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA LANIFICIO ALTO DA BOAVISTA [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA LANIFICIO ALTO DA BOAVISTA, Aut Irani Marques da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da habilitação da dependente previdenciaria IRANI MARQUES DA SILVA, na condição de sucessora de ROBERTO DE SOUZA. .\r\n\r\nProcesso: 0033300-16.1989.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLI MAUTONE LIMA [Adv. Ciro Barbosa Leal (OAB: RJ 34979 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Santa Matilde (Massa Falida de) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLI MAUTONE LIMA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, nos termos da Ordem de Serviço n°2/2007 desta Vara do Trabalho. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000461-97.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião dos Passos [Adv. Simone Matos Seixas Vitoretti (OAB: RJ 100690 - D)]\r\n\r\nRéu: NM Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Marcio da Veiga Soares (OAB: RJ 127918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NM Indústria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre as alegações do reclamante de descumprimento do termo de acordo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000470-25.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Oliveira da Silva [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletromecânica Gital Ltda. [Adv. Philomena de La Rocque Daniel (OAB: RJ 90214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Oliveira da Silva\r\n\r\nInforme a este juizo sobre o cumprimento integral do termo de acordo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001162-58.2010.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariangela Aparecida Santana de Araujo [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenix Comércio e Indústria de Roupas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariangela Aparecida Santana de Araujo\r\n\r\nTomar ciência de que os calculos de fls. 29/30 não pertencem aos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0031900-49.1998.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER NUNES DE BARROS [Adv. Jose Gonzalez Costa (OAB: MG 25973 - D)]\r\n\r\nRéu: PARMALAT IND.E COM.DE LATICINIOS LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER NUNES DE BARROS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 430. .\r\n\r\nProcesso: 0000321-29.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Andre Rezende Pintor de Aguiar [Adv. Marcos Vinicius Sampaio Raybolt (OAB: RJ 164613 - D)]\r\n\r\nRéu: LIMPURB Limpeza Urbana Ltda. - ME [Adv. Leandro Bazyli Holak (OAB: RJ 154366 - D)], Réu: Municipio de Sapucaia\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIMPURB Limpeza Urbana Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.70, em que este juizo rejeita o requerimento de declaração de nulidade do feito. .\r\n\r\nProcesso: 0001000-44.2002.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE MARTINHO DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: CERAMICA CEBOLAS LTDA [Adv. Eduardo Langoni de Oliveira (OAB: RJ 69889 - D)], Réu: Jorge da Silva\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARTINHO DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023200-79.2001.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ELI BARILE LEAL [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: União\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Marcelo Vasconcellos . Roale Antunes (OAB: RJ 45539 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram\r\n\r\njulgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0018800-12.2007.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Barata Nunes [Adv. João Carlos Machado Lacerda (OAB: MG 105683 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Itapemirim S.A. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Barata Nunes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, nos termos da Ordem de Serviço n°2/2007 desta Vara do Trabalho. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000257-53.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio da Cruz Alves [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Laura Resende Chaves Passarini (OAB: MG 116257 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio da Cruz Alves, Réu MRS Logística S.A.\r\n\r\nManifestarem-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por cinco. \r\n\r\nProcesso: 0001232-41.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Martins Fonseca [Adv. Waldir da Silva Fonseca (OAB: RJ 157754 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentos de Petrópolis e Três Rios [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentos de Petrópolis e Três Rios\r\n\r\nManifestar-se sobre a contestação do reclamante à defesa e aos documentos juntados. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040200-48.2008.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Sueli Machado [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Sthefenir e Pizzaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Machado\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 84/103. ,\r\n\r\nProcesso: 0001230-71.2011.5.01.0541 - ET\r\n\r\nEgte: Joffer de Aguiar Rios [Adv. Marcella Daibert Salles (OAB: RJ 133833 - D)]\r\n\r\nEgdo: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Joffer de Aguiar Rios\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fl. 27. .\r\n\r\nProcesso: 0031500-64.2000.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS ALEXANDRE [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)]\r\n\r\nRéu: NARTIC SA COMERCIO E INDUSTRIA [Adv. Lucilane Suely de Brito (OAB: RJ 91267 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS ALEXANDRE\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001269-68.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Souza Regassi [Adv. Mauro Braz Povoceri (OAB: MG 795 - A)]\r\n\r\nRéu: Trevo WJV Ltda. - ME [Adv. Helio de Castro Cunha Filho (OAB: RJ 28323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Souza Regassi, Réu Trevo WJV Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001336-67.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Pádua de Castro [Adv. Renata Silva Coelho (OAB: RJ 124409 - D)]\r\n\r\nRéu: Lan Ray Comercial Exportadora Ltda. [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)], Réu: Ultra Polo Metalplástica Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Pádua de Castro, Réu Lan Ray Comercial Exportadora Ltda., Réu Ultra Polo Metalplástica Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por cinco. \r\n\r\nProcesso: 0001167-46.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdirene Cristine Salgueiro Ferreira [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotherpack Indústria e Comércio de Embalagens Ltda. [Adv. Karla Pereira Fortuna (OAB: MG 105143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdirene Cristine Salgueiro Ferreira\r\n\r\nInformar se o acordo de fls. 20 foi integralmente cumprido, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento no caso de ausencia de manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0001425-90.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Mario Costa [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Moda Básica Indústria e Comércio de Roupas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Mario Costa\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos de fls 33. \r\n\r\nProcesso: 0001161-39.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Coelho Arêas [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto para a Promoção a Saúde e Bem Estar Social - INPROS [Adv. Munir Eccard Azevedo (OAB: RJ 83617 - D)], Réu: Municipio de Sapucaia\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto para a Promoção a Saúde e Bem Estar Social - INPROS, Aut Miriam Coelho Arêas\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001600-89.2007.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Silva Sodre [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nTI: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas do Ramo Financeiro de Três Rios & Região União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 435. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000801-41.2010.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Brenno de Souza Corrêa [Adv. Renata Silva Coelho (OAB: RJ 124409 - D)]\r\n\r\nRéu: NM Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. José Augusto Scaliweber (OAB: RJ 81259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NM Indústria e Comércio de Roupas Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre as alegações do reclamante de descumprimento do termo de acordo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001287-89.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanusa Aparecida Matola de Miranda [Adv. Cristiana Dotta Martins (OAB: RJ 101064 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Cem S.A. [Adv. Paulo Marcelo de Arruda (OAB: SP 112049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanusa Aparecida Matola de Miranda\r\n\r\nContrarrazoar(em) o(s) recurso(s) ordinario(s), interporto(s) pelo(a) RECLAMADA no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001569-30.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Sueli da Silva Faria [Adv. Jaqueline Faria Vinagre Leite (OAB: RJ 161361 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Portão Vermelho Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli da Silva Faria\r\n\r\nTomar ciência do arquivamento do processo, pela não informação correta do endereço do reclamado. Custas pelo reclamante, das quais fica dispensado, em face da gratuidade de justiça. Prazo(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000130-18.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Lopes Machado [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Guillherme de Azevedo Comércio de Bambu [Adv. Laert Pereira (OAB: RJ 120012 - D)], Réu: Antônio Guilherme de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Lopes Machado\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 0003600-28.2008.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleber Azevedo do Vale [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: Insteletril Engenharia e Serviços Ltda [Adv. Marcio de Carvalho Oliveira (OAB: RJ 92383 - D)], Réu: DENILSON JOSE GUEDES DE SOUZA, Réu: SAMUEL GUEDES DE SOUZA, Réu: MAURO SERGIO DE LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Azevedo do Vale\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001296-51.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Lúcia Brito dos Santos Bastos [Adv. Douglas Bressan Almeida (OAB: RJ 157270 - D)]\r\n\r\nRéu: Cool Embalagens Plásticas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Lúcia Brito dos Santos Bastos\r\n\r\nContrarrazoar(em) o(s) recurso(s) ordinario(s), interporto(s) pelo(a) RECLAMADA no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0023800-22.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Evelina Aparecida Corrêa Pacheco [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Congregação Santa Catarina [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Congregação Santa Catarina , Aut Evelina Aparecida Corrêa Pacheco\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, inclusive do que resta convolado em penhora referente ao deposito de fls. 194 .\r\n\r\nProcesso: 0052100-96.2006.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Mauro Martins [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Beltecnologia Industria e Comercio de Produtos Alimentos Ltda [Adv. Heraldo Assed Iunes Filho (OAB: RJ 55581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Beltecnologia Industria e Comercio de Produtos Alimentos Ltda\r\n\r\nComprovar quitação do parcelamento , no prazo de 10 dias, ciente de que na omissao os bens penhorados serao levados a leilao. \r\n\r\nProcesso: 0058800-83.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Vieira de Souza [Adv. Joao Antonio Catta Preta Costa (OAB: RJ 106350 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariângela Brick Santos [Adv. Augusto Cesar Fonseca de Carvalho (OAB: RJ 86601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Vieira de Souza, Réu Mariângela Brick Santos\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito no prazo de 15 dias, do valor fixado à condenacao,\r\n\r\nem R$ 376,36, fixado em 30.445,15 IDTR´S , sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001315-91.2010.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Tamara Lourenço Silva [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Moda Básica Indústria e Comércio de Roupas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tamara Lourenço Silva\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, pois a planilha apresentada não pertence ao presente processo. .\r\n\r\nProcesso: 0001114-65.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio do Vale Henriques [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciencia de que os autos estao disponiveis para manifestações acerca das alegações do reclamante.Prazo: 15 dias. Neste prazo, a reclamada devera indicar fundamentadamente outras provas que pretende produzir. \r\n\r\nProcesso: 0000319-59.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim de Oliveira Filho [Adv. Marcos Vinicius Sampaio Raybolt (OAB: RJ 164613 - D)]\r\n\r\nRéu: LIMPURB Limpeza Urbana Ltda. - ME [Adv. Leandro Bazyli Holak (OAB: RJ 154366 - D)], Réu: Municipio de Sapucaia\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIMPURB Limpeza Urbana Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.69, em que este juizo rejeita o requerimento de declaração de nulidade do feito. ,\r\n\r\nProcesso: 0074100-13.1994.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS GOMES [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE TRES RIOS [Procurador Procuradoria Munic de Tres Rios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS GOMES\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito no prazo de 15 dias, do valor fixado à condenacao,\r\n\r\nem R$ 16.402,32, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000453-86.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giordani de Almeida Fernandes [Adv. Luciana Regina de Carvalho (OAB: RJ 113241 - D)]\r\n\r\nRéu: Eupidio e Memorina Restaurante Ltda. [Adv. Marcio de Carvalho Oliveira (OAB: RJ 92383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eupidio e Memorina Restaurante Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 1288209"
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                            "1288207": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0151800-21.2001.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO DA SILVA MUNIZ [Adv. Zelio Azevedo Barboza (OAB: RJ 79639 - D)]\r\n\r\nRéu: Parque Industrial Holak Ltda [Adv. Philomena de La Rocque Daniel (OAB: RJ 90214 - D)], Réu: Carlos Bazyli Holak, Réu: Michel da Silveira Holak\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO DA SILVA MUNIZ\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 0141400-69.2006.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Oliveira Theodoro de Souza [Adv. Carmem Lucia Padua Rabelo (OAB: RJ 81265 - D)]\r\n\r\nRéu: AD Lider Embalagens S.A. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AD Lider Embalagens S.A., Aut Luciano Oliveira Theodoro de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito no prazo de 15 dias, do valor fixado à condenacao,\r\n\r\nem R$ 39.601,46, fixado em 3.203.516,75 IDTR´S , sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0084200-70.2007.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Julio do Nascimento Moreira [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Nova Paraiba Ltda [Adv. Philomena de La Rocque Daniel (OAB: RJ 90214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Nova Paraiba Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que o recolhimento fiscal deverá se apurado e recolhido na forma da Súmula 368, II do TST \r\n\r\nProcesso: 0185700-87.2004.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: JEANE DOS SANTOS ANDRADE [Adv. Luciana Regina de Carvalho (OAB: RJ 113241 - D)]\r\n\r\nRéu: N MELO FREITAS JUNIOR RESTAURANTE ME [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)], Réu: Neidson Melo Freitas Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEANE DOS SANTOS ANDRADE\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 10 dias, tendo em vista não ter havido interessados nos bens levados à hasta pública. \r\n\r\nProcesso: 0154700-93.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliene Guimarães Henriques Cruz Coutinho [Adv. Renata Silva Coelho (OAB: RJ 124409 - D)]\r\n\r\nRéu: M23 Magazine Ltda. ME [Adv. Marcio da Veiga Soares (OAB: RJ 127918 - D)], Réu: Marilda Assad Esteves [Adv. Marcio da Veiga Soares (OAB: RJ 127918 - D)], Réu: Mariana Esteves Elmor [Adv. Marcio da Veiga Soares (OAB: RJ 127918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliene Guimarães Henriques Cruz Coutinho, Réu M23 Magazine Ltda. ME, Réu Mariana Esteves Elmor, Réu Marilda Assad Esteves \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito no prazo de 15 dias, do valor fixado à condenacao,\r\n\r\nem R$ 53.080,31, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0190600-40.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walber Baião [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto para a Promoção a Saúde e Bem Estar Social - INPROS [Adv. Munir Eccard Azevedo (OAB: RJ 83617 - D)], Réu: Municipio de Sapucaia [Procurador Procuradoria Munic de Sapucaia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walber Baião\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, nos termos da Ordem de Serviço n°2/2007 desta Vara do Trabalho. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154400-68.2008.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmilson Jerônimo da Silva [Adv. Marcio Mesquita Malafaia (OAB: RJ 85305 - D)]\r\n\r\nRéu: Cool Embalagens Plásticas Ltda. [Adv. Cecília Lavinas de Toledo Ribas (OAB: RJ 148469 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cool Embalagens Plásticas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls122. .\r\n\r\nProcesso: 0135800-62.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Rodrigues da Silva Reis [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda. - (Em Recuperação Judicial) [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSI do Brasil Ltda. - (Em Recuperação Judicial) , Réu Caixa Econômica Federal , Aut Claudia Rodrigues da Silva Reis\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0181000-15.1997.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEMETRIUS DE ANDRADE NASCIMENTO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRARIA TRIANGULO LTDA [Adv. Renato de Oliveira Barbosa (OAB: RJ 60323 - D)], Réu: AUTO POSTO NOVA TRES RIOS LTDA [Adv. Carlos Manoel de Campos Amarante (OAB: RJ 4875 - D)], Réu: MARGARIDA ROSA SCHOOLER DE ABREU [Adv. Carlos Manoel de Campos Amarante (OAB: RJ 4875 - D)], Réu: PARQUE INDUSTRIAL TRIANGULO LTDA [Adv. Carlos Manoel de Campos Amarante (OAB: RJ 4875 - D)], Réu: POSTO DE GASOLINA KM 17 LTDA [Adv. Carlos Manoel de Campos Amarante (OAB: RJ 4875 - D)], Réu: POSTO TREVIAL LTDA [Adv. Jose Carlos Barros Amado (OAB: RJ 46264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEMETRIUS DE ANDRADE NASCIMENTO\r\n\r\nCumprir a determinação contida no despacho de fl. 387. \r\n\r\nProcesso: 0091600-14.2002.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: GEORGINA DE OLIVEIRA VILELA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE RODRIGUES DA CUNHA NETO , Réu: FLAVIA FELIZARDO FERREIRA CUNHA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEORGINA DE OLIVEIRA VILELA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137700-85.2006.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Namorato Filho [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Fernando Augusto de Faria Corbo (OAB: RJ 67987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0233000-79.2003.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELVIS DOS SANTOS [Adv. Carlos Roberto Silveira (OAB: RJ 1030 - B)]\r\n\r\nRéu: COOPSERRANA-COOP DOS PROF UNIDOS NA CONST CIVIL DA REGIAO SERRANA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELVIS DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, nos termos da Ordem de Serviço n°2/2007 desta Vara do Trabalho. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145800-24.2009.5.01.0541 - Monito\r\n\r\nRqte: Jeferson Luiz dos Santos [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRqdo: Mix Serviços de Conservação ltda [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)], Rqdo: Wallace José Gomes Magalhães [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jeferson Luiz dos Santos\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls. 70, podendo se manifestar e requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0143300-19.2008.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabricio Souza da Silva [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia Cristina Barcelar Bastos [Adv. Marcio Mesquita Malafaia (OAB: RJ 85305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. ..\r\n\r\nProcesso: 0099700-11.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Coutinho Leão [Adv. Alexandra Tatiana da Silva Marques (OAB: RJ 103623 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Sapucaia [Procurador Procuradoria Munic de Sapucaia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Coutinho Leão\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria.(fls.104),para que surtam seus juridicos efeitos. .\r\n\r\nProcesso: 0178400-98.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovanni Prata de Carvalho [Adv. Uelerson de Souza Badaró (OAB: RJ 126551 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualieng Engenharia de Montagens Ltda. [Adv. Adilson Borges de Carvalho (OAB: SP 100092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovanni Prata de Carvalho, Réu Qualieng Engenharia de Montagens Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmerito.custas dispensadas em face da gratuidade de justiça. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0293200-52.2003.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DE ALMEIDA ALVARENGA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: COND DO EDIFICIO SAINT ETIENNE [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)], Réu: COOP COMUNITARIO MISTA DE MONTE CASTELO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS DE ALMEIDA ALVARENGA, Réu COND DO EDIFICIO SAINT ETIENNE\r\n\r\nTomar ciência do valor apurado pela contadoria judicial do saldo credor. prazo : 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079600-35.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Reinaldo Antônio da Silva [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Edson P. Marcondes - ME [Adv. Rodrigo de Miranda Oliveira (OAB: RJ 128155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Antônio da Silva\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095900-77.2006.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Damiao Magalhaes de Souza [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Damiao Magalhaes de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria(fls.147) .\r\n\r\nProcesso: 0078800-75.2007.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir da Silva [Adv. Andreia Almeida de Oliveira Galdino (OAB: RJ 141737 - D)]\r\n\r\nRéu: Entrerriense Jornal Ltda. [Adv. Uelerson de Souza Badaró (OAB: RJ 126551 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Entrerriense Jornal Ltda.\r\n\r\nComprovar em 30 dias o deferimento sobre o parcelamento do debito junto à Receita Federal do Brasil, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0118200-77.1999.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valfride Lobo de Lima - (Espolio de) [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: F. E V. TOUR EPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA, Réu: FABIU S TURISMO E LAZER LTDA, Réu: FABIO RICARDO DOS SANTOS GUEDES [Adv. Fábio Ricardo dos Santos Guedes (OAB: RJ 140168 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FABIO RICARDO DOS SANTOS GUEDES\r\n\r\nTomar ciencia da decisao proferida às fls. 256/257. ;\r\n\r\nProcesso: 0101900-88.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Gloria Vieira Amaro [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria e Restaurante Barão do Paraíba do Sul Ltda. [Adv. Fernando Matioli Veríssimo Silva (OAB: RJ 169843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria e Restaurante Barão do Paraíba do Sul Ltda.\r\n\r\nTer vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096900-44.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olga Sueli Ferreira [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: NM Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. José Augusto Scaliweber (OAB: RJ 81259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olga Sueli Ferreira\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115600-15.2001.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: KEISER CUNHA ALVES [Adv. Mauro Braz Povoleri (OAB: MG 42022 - D)], Aut: GEIZER DE OLIVEIRA RIBEIRO [Adv. Mauro Braz Povoleri (OAB: MG 42022 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: NARTIC SA COMERCIO E INDUSTRIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEIZER DE OLIVEIRA RIBEIRO, Aut KEISER CUNHA ALVES\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119900-88.1999.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE DA COSTA GUIMARAES [Adv. Eduardo Langoni de Oliveira (OAB: RJ 69889 - D)]\r\n\r\nRéu: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA, Réu: Eliane Venyr Schmidt Gorni, Réu: Carlos Alberto Gorni\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE DA COSTA GUIMARAES\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0198800-80.2002.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEMENTE DE LIMA FERNANDES [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ CARLOS PEREIRA, Réu: FAZENDA COFRARRINA [Adv. Luciana de Farias (OAB: RJ 63228 - D)], Réu: JOSE CARLOS TORRES COELHO [Adv. Luciana de Farias (OAB: RJ 63228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEMENTE DE LIMA FERNANDES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, nos termos da Ordem de Serviço n°2/2007 desta Vara do Trabalho. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108800-87.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Carlos Passarella Machado [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRéu: Edson P. Marcondes - ME [Adv. Rodrigo de Miranda Oliveira (OAB: RJ 128155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Carlos Passarella Machado\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107500-90.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Helton Faria de Almeida [Adv. Marcio Mesquita Malafaia (OAB: RJ 85305 - D)]\r\n\r\nRéu: Cool Embalagens Plásticas Ltda. [Adv. Cecília Lavinas de Toledo Ribas (OAB: RJ 148469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helton Faria de Almeida\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185800-42.2004.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: MADALENA FERREIRA NEVES [Adv. Luciana Regina de Carvalho (OAB: RJ 113241 - D)]\r\n\r\nRéu: N MELO FREITAS JUNIOR RESTAURANTE ME [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)], Réu: Neidson Melo Freitas Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MADALENA FERREIRA NEVES\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032200-98.2004.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELDER DE OLIVEIRA FERNANDES [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELDER DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 235/237, para requerer o que for do seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196300-70.2004.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: LACY DARINO RIBEIRO [Adv. Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias (OAB: RJ 109681 - D)]\r\n\r\nRéu: TANIA LIMA COSTA [Adv. Ronaldo Rodrigues do Amaral (OAB: RJ 80815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LACY DARINO RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência que a consulta ao sistema BACENJUD não obteve êxito. Venha o reclamante requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084700-98.1991.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO IVO DIAS [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: FRONZE BEEF COMERCIO DE CARNES LTDA. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)], Réu: Temístocles Moreira Júnior, Réu: Antônio Pacielli Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO IVO DIAS\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111100-56.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Adalberto Nunes [Adv. Carlos Alberto Noel Junior (OAB: RJ 124711 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Luiz da Silva Bernardes [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Adalberto Nunes\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155300-85.2007.5.01.0541 - ExFis\r\n\r\nExte: União Federal\r\n\r\nExdo: Fririo Vale do Paraíba Indústria e Comércio de Carnes Ltda. - ME [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Fririo Vale do Paraíba Indústria e Comércio de Carnes Ltda. - ME\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0215000-31.2003.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA MARIA DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Malta da Silva (OAB: RJ 112224 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP PROF LIBERAIS E PREST SERV EM GERAL LTDA(A.C. Tassiana Cardoso Guimarães) [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal (INSS) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SELMA MARIA DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nId: 1288207"
                            ],
                            "1288208": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0073300-33.2004.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: GERSON DE ANDRADE RUFINO\r\n\r\nRéu: F. Melo Fabricação de Produtos Alimentícios, Fausto Melo\r\n\r\nPelo presente fica m Fausto Melo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos depósitos dos valores penhorados pelo sistema Bacen-Jud(fls.88/89). \r\n\r\nProcesso: 0133800-70.2001.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERIALDO NOGUEIRA DUTRA\r\n\r\nRéu: FRIGORIFICO NOVA AREAL LTDA ME, Nilo Fagundes, Paulino Gomes Correia\r\n\r\nPelo presente fica m FRIGORIFICO NOVA AREAL LTDA ME, Nilo Fagundes, Paulino Gomes Correia, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do depósito do valor penhorado pelo sistema Bacen-Jud., no valor de R$ 34,24. \r\n\r\nProcesso: 0086100-88.2007.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Miguel Bastos\r\n\r\nRéu: Papelaria Tenan Ltda. EPP, Vinicius Silva Moraes, Rozinaldo Ventura Moraes\r\n\r\nTerceiro Interessado: União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Vinicius Silva Moraes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos depósitos dos valores penhorados pelo sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1288208"
                            ]
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                            "1298627": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0068500-40.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Braz dos Santos [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN Cimentos S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSN Cimentos S/A\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0305000-39.1996.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO AFONSO GENEROZO FILHO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. Sucessor de BANCO DO ESTADO RIO DE JANEIRO [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A. Sucessor de BANCO DO ESTADO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000158-98.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ueleci de Oliveira [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 72437 - D)]\r\n\r\nRéu: Artrec Artes Bar e Lanchonete Ltda. ME [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Artrec Artes Bar e Lanchonete Ltda. ME , Aut Ueleci de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 29/05/2012, às 15h, para anotações na CTPS do autor na Secretaria desta 2ª VT/VR.\r\n\r\nA partir da data cima, venha a ré com manifestações sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, inclusive com valores previdenciários, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0042700-73.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Santos [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Santos\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os seguintes itens: \r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) apurar a indenização substitutiva ao seguro desemprego, porventura devida, observando: d.1) a variável de 03 parcelas (contrato com duração de 06 a 11 meses), 04 parcelas (contrato com duração de 12 a 23 meses) ou 05 parcelas (contrato com duração superior a 23 meses), conforme a lei n. 7.998/90 e resolução CODEFAT n. 467/2005, art. 5º); d.2) a forma de cálculo de cada parcela do seguro desemprego (lei n. 7.998/90, art. 5º, § 2º, e resolução CODEFAT n. 658/2010 ou resolução vigente no momento da dispensa injusta do obreiro);\r\n\r\ne) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nf) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo);\r\n\r\ng) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º); \r\n\r\nProcesso: 0201700-17.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SYRIO LUIZ PEIXOTO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: MARIA NATALIA DA CUNHA SANTOS [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, com prazo de 10 dias para eventuais diligências de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0096900-84.1993.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nair Carvalho de Souza e outro [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CSN CIMENTOS SA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nair Carvalho de Souza e outro\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0153700-10.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jordam Martins Teodoro [Adv. Nelson Jorge Paes de Lima (OAB: RJ 39956 - D)]\r\n\r\nRéu: Aquarius Materiais de Construção Ltda. [Adv. Andre Luiz Zanoli Gomes (OAB: RJ 90358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aquarius Materiais de Construção Ltda., Aut Jordam Martins Teodoro\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0069300-25.1992.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND. EMPREG. ESTAB. BANCARIOS SUL FLUMINENSE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Jabar Antonio de Souza Nacif (OAB: RJ 46906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut SIND. EMPREG. ESTAB. BANCARIOS SUL FLUMINENSE\r\n\r\nTe ciência da decisão de fls. 216. \r\n\r\nProcesso: 0139200-02.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Kenupp Soares [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Kenupp Soares\r\n\r\nVir com o depósito das despesas inadiáveis (R$ 500,00), ficando desde já autorizado o parcelamento em 10 vezes, com frequência mensal, devendo a primeira parcela ser depositada em 30 (trinta) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0181500-18.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Roberto da Cunha [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Valdir Roberto da Cunha\r\n\r\nVenha a parte autora com o depósito das despesas inadiáveis (R$ 545,00), ficando desde já autorizado o parcelamento em 10 vezes, com frequência mensal, devendo a primeira parcela ser depositada em 30 (trinta) dias, sob pena de perda da prova. No mesmo prazo, comum e preclusivo, deverão as partes especificarem, justificadamente, as provas que pretendem produzir, bem como dizerem se vislumbram possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0183400-94.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Paiva [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Paiva\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 30/05/2012, às 15h, para anotações na CTPS do autor na Secretaria desta 2ª VT/VR.\r\n\r\nProcesso: 0204600-70.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISABEL CRISTINA DA SILVA [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: MARIA HELENA ALVES NADER [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut ISABEL CRISTINA DA SILVA, Aut MARIA HELENA ALVES NADER\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0063900-78.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO DE OLIVEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREENDIMENTOS DE CONSTRUCAO NORTE E NOROESTE FLU LTDA [Adv. Jose Amaro dos Santos Viana (OAB: RJ 36962 - D)], Réu: Rita de Cássia Tinoco Menezes Aleixo Marigo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVALDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0228200-23.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: RAIMUNDO CORREA CAMPOS\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0285300-33.2003.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: ALUIZIO MANOEL [Adv. Carlos Roberto Ramos (OAB: RJ 60332 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, com prazo de 10 dias para eventuais diligências de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0024700-20.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto Pereira [Adv. Altamir Carvalho Nepomuceno (OAB: RJ 97400 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logistica S.A. [Adv. Ricardo Lopes Moreira (OAB: RJ 124061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRS Logistica S.A.\r\n\r\nTer ciência do desarquivamento, devendo requerer o que for de seu interesse, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174600-19.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Aparecido Machado Picolli [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0032000-38.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Eduardo de Oliveira Carvalho [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Eduardo de Oliveira Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0160700-71.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO FRANCISCO DA COSTA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: AQUIDABAM RETIFICA DE MOTORES LTDA [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)], Réu: JOAO PEREIRA DE CARVALHO [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AQUIDABAM RETIFICA DE MOTORES LTDA, Réu JOAO PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo comum e preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0085100-97.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Bernardes de Oliveira [Adv. Marco Antonio Almeida Canuto (OAB: RJ 74375 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo Hospitalar de Volta Redonda - SAH/VR [Adv. Marco Aurelio Moreira Guimaraes (OAB: RJ 46869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Bernardes de Oliveira \r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os seguintes itens: \r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) apurar a indenização substitutiva ao seguro desemprego, porventura devida, observando: d.1) a variável de 03 parcelas (contrato com duração de 06 a 11 meses), 04 parcelas (contrato com duração de 12 a 23 meses) ou 05 parcelas (contrato com duração superior a 23 meses), conforme a lei n. 7.998/90 e resolução CODEFAT n. 467/2005, art. 5º); d.2) a forma de cálculo de cada parcela do seguro desemprego (lei n. 7.998/90, art. 5º, § 2º, e resolução CODEFAT n. 658/2010 ou resolução vigente no momento da dispensa injusta do obreiro);\r\n\r\ne) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nf) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo);\r\n\r\ng) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º); \r\n\r\nProcesso: 0153100-86.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia da Silva Correa [Adv. Jaqueline Brito dos Santos (OAB: RJ 131620 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Célia da Silva Correa, Réu Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0343400-10.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uanderley Alves Felicissimo [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, com prazo de 10 dias para eventuais diligências de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0023500-61.1998.5.01.0342 - ResAut\r\n\r\nRqte: LUIS CLAUDIO DOS SANTOS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Rqte: BENJAMIN DE HOLLANDA CORDEIRO [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Rqte: INSS\r\n\r\nRqdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rqdo: FUNDACAO CSN para o Desenvolvimento Social e a Construcao da Cidadania [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte BENJAMIN DE HOLLANDA CORDEIRO, Rqte LUIS CLAUDIO DOS SANTOS\r\n\r\nVir com fotocópia das peças processuais que porventura detenha, inerentes aos autos extraviados (7º volume), no prazo de 05 dias, visando à restauração. \r\n\r\nProcesso: 0012900-05.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDERI GARCIA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: ORMEC ENGENHARIA LTDA [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDERI GARCIA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0239900-93.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRINEU MARCONI [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRINEU MARCONI\r\n\r\nTer ciência do desarquivamento, devendo requerer o que for de seu interesse, em 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133500-16.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse Duarte Pereira [Adv. Alcio Pereira (OAB: RJ 94805 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayse Duarte Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0466900-84.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON VIEIRA DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE TURISMO LTDA [Adv. Evanice Guizalberth Barbosa (OAB: RJ 88967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE TURISMO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0219100-39.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janemara Correa Campos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Floresta Comercio e Industria S.A. [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Floresta Comercio e Industria S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0305500-61.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIDES JOSE DA SILVA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0001474-49.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano Francisco Nogueira [Adv. Julia Angelica Monteiro Gomes (OAB: RJ 64781 - D)]\r\n\r\nRéu: Sankyu S. A. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliano Francisco Nogueira, Réu Sankyu S. A.\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0073900-35.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Emiliano Goncalves [Adv. Silvia Helena Alves Delgado de Avila (OAB: RJ 85224 - D)]\r\n\r\nRéu: Floresta Comercio e Industria S.A. [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Emiliano Goncalves, Réu Floresta Comercio e Industria S.A.\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 30 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0045700-33.1996.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR AUGUSTINHO MORAIS [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cristina Cidade da Silva Guimaraes (OAB: RJ 138017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTer ciência do desarquivamento, devendo requerer o que for de seu interesse, em 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0223400-25.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITOR HUGO GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Marco Aurelio Moreira Guimaraes (OAB: RJ 46869 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0000336-13.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Peres [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Peres \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0166100-25.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anésio Moreira Machado [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Tenda Atacado Ltda. [Adv. Pedro Fernando Silva Monteiro (OAB: RJ 2110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anésio Moreira Machado, Réu Tenda Atacado Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia que foi designada audiência para oitiva da testemunha JONAS BEZERRA DE ARAÚJO para o dia 23/08/2012, às 11:35h, a ser realizada na 1ª VT/Angra dos Reis. \r\n\r\nProcesso: 0149900-71.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Souza Lopes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: V Bier Comércio e Distribuição de Bebidas Ltda. [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu V Bier Comércio e Distribuição de Bebidas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0001188-37.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Lúcia Venâncio [Adv. Joao Bosco Tolledo da Costa (OAB: RJ 75105 - D)], Aut: Alexandre Venâncio [Adv. Joao Bosco Tolledo da Costa (OAB: RJ 75105 - D)], Aut: Alexsandra de Cássia Venâncio [Adv. Joao Bosco Tolledo da Costa (OAB: RJ 75105 - D)], Aut: Andréia Cristiana Mesquita Venâncio [Adv. Joao Bosco Tolledo da Costa (OAB: RJ 75105 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Lúcia Venâncio, Aut Alexandre Venâncio, Aut Alexsandra de Cássia Venâncio, Aut Andréia Cristiana Mesquita Venâncio\r\n\r\nAtender à determinação de fls. 14 verso, sob as cominações ali expostas. \r\n\r\nProcesso: 0290100-07.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ [Adv. Cristiane Campos Alves (OAB: RJ 105745 - D)]\r\n\r\nRéu: CESBRA S/A [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CESBRA S/A\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, com prazo de 10 dias para eventuais diligências de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0528800-68.2003.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: FLABEN RAMOS OLIVEIRA [Adv. Cezar Macedo Goncalves (OAB: RJ 58375 - D)]\r\n\r\nRéu: DISK MENSAGENS TOQUE DE CARINHO [Adv. Viviane Santos Batista Xavier (OAB: RJ 108464 - D)], Réu: MARCOS AUGUSTO DE SANTANA [Adv. Viviane Santos Batista Xavier (OAB: RJ 108464 - D)], Réu: MARIA DE FATIMA BARBOSA SANTANA [Adv. Viviane Santos Batista Xavier (OAB: RJ 108464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARCOS AUGUSTO DE SANTANA\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, com prazo de 10 dias para eventuais diligências de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0199900-46.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Hipolito [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S/A - Tecnologia e Servicos de Manutencao. [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S/A - Tecnologia e Servicos de Manutencao., Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo comum e preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0353600-47.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Rosane Rosa (OAB: RJ 65493 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS DA SILVA, Aut: LAERTE JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0077400-80.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA BATISTA DE MORAIS [Adv. Ivanil Jacomo da Silva (OAB: RJ 62024 - D)]\r\n\r\nRéu: FILIPI FERREIRA SANCHES [Adv. Antonio Carlos Cordeiro Meira (OAB: RJ 68010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA BATISTA DE MORAIS, Réu FILIPI FERREIRA SANCHES\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 30 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0289100-16.1996.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAO VALERIO LEOCADIO [Adv. Leandro de Souza Scatolino (OAB: RJ 73310 - D)], Aut: VERIDIANO LUCIO VIEIRA\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE ACOFOR DE VR COM.E REPRES LTDA [Adv. Sonia Maria Andrade dos Santos (OAB: RJ 58023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAO VALERIO LEOCADIO\r\n\r\nTer ciência do desarquivamento, devendo requerer o que for de seu interesse, em 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001096-93.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Messias Lisboa [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Maria Celeste de Azevedo Lustosa (OAB: RJ 115895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, com prazo de 10 dias para eventuais diligências de seu interesse, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0305700-15.1996.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA DE OLIVEIRA TORRES [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, com prazo de 10 dias para eventuais diligências de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0171200-51.1992.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACYR SATURNINO DE SOUZA [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nRéu: EBE- EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S/A [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBE- EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S/A\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, com prazo de 10 dias para eventuais diligências de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0134700-05.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA LOPES NOVAES [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S. A. [Adv. Celso Yuami (OAB: RJ 110017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S. A.\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0087900-55.1996.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJALMA GONCALVES FILHO [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDAÇÃO CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDAÇÃO CSN \r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, com prazo de 10 dias para eventuais diligências de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0298600-62.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE WALTER DA SILVA [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut JOSE WALTER DA SILVA\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, com prazo de 10 dias para eventuais diligências de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0024600-07.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Zopone Engenharia e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zopone Engenharia e Comercio Ltda.\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, com prazo de 10 dias para eventuais diligências de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0071500-82.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ORLANDO DE OLIVEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ORLANDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n90 dias. O presente expediente está sendo cumprido na forma da Ordem de Serviço nº 01/2011. \r\n\r\nProcesso: 0129800-47.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ MAURO FILGUEIRAS DE VASCONCELOS [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Aut: JADER BOECHAT JUNIOR [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: FUNDACAO CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JADER BOECHAT JUNIOR, Aut LUIZ MAURO FILGUEIRAS DE VASCONCELOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0020100-24.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0264600-36.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARCI LISBOA [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)], Aut: MARIA TERESA REIS TITO LIMA [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)], Aut: MESSIAS MIZAEL INOCENCIO [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0148600-43.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvani de Oliveira Machado [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Berilo Concreto Ltda. [Adv. Adilson de Castro Junior (OAB: PR 18435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvani de Oliveira Machado\r\n\r\nVir com o depósito das despesas inadiáveis (R$ 700,00), ficando desde já autorizado o parcelamento em 10 vezes, com frequência mensal, devendo a primeira parcela ser depositada em 30 (trinta) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0402000-92.2003.5.01.0342 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Zulamara Fernanda Lobozar de Souza (OAB: SP 163682 - D)], Réu: CTI COOPERATIVA DE TRABALHO EM TEC INFORMACAO [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: TRIBUNAL REGIONAL ARBITRAL BR\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0118000-51.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIMARA RAMALHO PORTUGAL [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: AGRO FLORA BOZEDA LTDA, Réu: Ricardo Tadeu Dornelas Bozzeda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIMARA RAMALHO PORTUGAL\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0192900-58.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Alves de Oliveira [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacao Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacao Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo comum e preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0098100-72.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristine Magiore Soares dos Santos [Adv. Manoel de Aguiar Lucio Junior (OAB: RJ 114636 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Oswaldo Aranha [Adv. Maria Aparecida Bueno da Silva Maia (OAB: RJ 88021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristine Magiore Soares dos Santos\r\n\r\nManifestar-se acerca das petições protocolizadas às fls. 213 e 227, em 10 dias, sob as cominações do art. 794, I, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0182600-37.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Florencio dos Santos [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, com prazo de 10 dias para eventuais diligências de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0135800-24.2002.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ ALVES DOS REIS [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)]\r\n\r\nRéu: LIMPIND MANUTENCAO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIMPIND MANUTENCAO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, com prazo de 10 dias para eventuais diligências de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0165000-08.2004.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: LIDIA MARA MICHO MACHADO [Adv. Joilson Oliveira de Almeida (OAB: RJ 39038 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0178200-53.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIMAR FERNANDO RAMOS DA SILVA [Adv. Gercy dos Santos (OAB: MG 52806 - D)], Aut: JOSE RENATO PEREIRA\r\n\r\nRéu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIMAR FERNANDO RAMOS DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0125000-68.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DOMINGOS [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut RONALDO DOMINGOS\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 30 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0331100-84.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO BATISTA DE LIMA [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0247900-19.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ DE NOVAES BOHRER [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0277500-51.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA SOUZA SOARES [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, com prazo de 10 dias para eventuais diligências de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0170600-83.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILNEI VIANA DOS SANTOS [Adv. Fabio Rodrigo Candeloro (OAB: RJ 96378 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILNEI VIANA DOS SANTOS\r\n\r\nContestar, caso queira, os embargos à execução, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0229100-69.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEJAIR JOSE PEREIRA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)], Aut: JOSE MAURICIO FILHO\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Zulamara Fernanda Lobozar de Souza (OAB: SP 163682 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso, por intempestivo.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0097700-63.2003.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: R A PRODUCOES E EVENTOS.A/C SOCIO RODSON AVI-, Réu: TELEVISAO CIDADE S/A [Adv. Gustavo Palmieri Guimarães Fontes (OAB: RJ 139535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0222200-07.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON PEREIRA FERNANDES [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, com prazo de 10 dias para eventuais diligências de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0029500-28.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oduvaldo Luis da Silva [Adv. Marco Antonio Almeida Canuto (OAB: RJ 74375 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Educacional de Volta Redonda - FEVRE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oduvaldo Luis da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0247200-77.2001.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDERSON NIQUELANGELO DA SILVA [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)]\r\n\r\nRéu: C C A M METALURGICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON NIQUELANGELO DA SILVA\r\n\r\nTer ciência do desarquivamento, devendo requerer o que for de seu interesse, em 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0213000-73.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE SENA E SILVA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: JOSE GERALDO DE SOUZA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)], Aut: PEDRO CARDOSO DE LIMA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0359000-18.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO SOARES DE BRITO [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA\r\n\r\nTer ciência do desarquivamento, devendo requerer o que for de seu interesse, em 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028000-87.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesse Misaque Pereira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose de Assis do Nascimento ME, Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesse Misaque Pereira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, a fim de que se viabilize a produção da prova pericial, no prazo de 30 dias, snedo certo que fica facultado o parcelamento dos honorários periciais de acordo com sua capacidade financeira. \r\n\r\nProcesso: 0353300-85.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON DE SOUZA LOPES [Adv. Elsa Arruda Feijo (OAB: RJ 87965 - D)], Aut: GILBERTO PEREIRA RODRIGUES [Adv. Elsa Arruda Feijo (OAB: RJ 87965 - D)], Aut: CLAUDIO AUGUSTO BARROS E SOUZA [Adv. Elsa Arruda Feijo (OAB: RJ 87965 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, com prazo de 10 dias para eventuais diligências de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0116000-25.1993.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS SOUZA DOS SANTOS [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)]\r\n\r\nRéu: Montreal Engenharia SA (Massa Falida de) [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)], Réu: Montec Engenharia SA., Réu: Tenenge Tecnica Nacional de Engenharia SA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS SOUZA DOS SANTOS, Réu Montreal Engenharia SA (Massa Falida de)\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 30 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0254400-62.2006.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Cesar Marcelino [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, com prazo de 10 dias para eventuais diligências de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0336400-27.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ VITORINO [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ VITORINO\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0161900-11.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Moreira da Silva [Adv. Jaime Jose Mateus (OAB: RJ 87261 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Moreira da Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0082300-82.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA CUNHA GONCALVES [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut JOAO BATISTA CUNHA GONCALVES\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 30 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0190200-85.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DANIEL SADDE DE OLIVEIRA [Adv. Anderson de Cerqueira Avelar (OAB: RJ 93254 - D)]\r\n\r\nRéu: NCB REPRESENTACOES DE CEREAIS LTDA [Adv. Roberto de Abreu Silva Junior (OAB: RJ 153393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NCB REPRESENTACOES DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nApresentar as guias de recolhimento, no prazo de 05 dias, sob as cominações legais. \r\n\r\nProcesso: 0036500-45.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Rodrigues Coelho [Adv. Carlos Roberto da Silva (OAB: RJ 151210 - D)]\r\n\r\nRéu: Cikel Logística e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Rodrigues Coelho\r\n\r\nTer ciência do desarquivamento, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000532-17.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliézer Rodrigues Nogueira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Eliézer Rodrigues Nogueira\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 30 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0148300-78.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo Alves Gonçalves [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: F Mattos Magalhães-ME [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F Mattos Magalhães-ME , Aut Murilo Alves Gonçalves\r\n\r\nTer ciência de que foi designado o dia 29/05/2012, às 16h, na secretaria desta Vara, para anotações na CTPS do autor. A partir dessa data, venha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os seguintes itens: \r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) apurar a indenização substitutiva ao seguro desemprego, porventura devida, observando: d.1) a variável de 03 parcelas (contrato com duração de 06 a 11 meses), 04 parcelas (contrato com duração de 12 a 23 meses) ou 05 parcelas (contrato com duração superior a 23 meses), conforme a lei n. 7.998/90 e resolução CODEFAT n. 467/2005, art. 5º); d.2) a forma de cálculo de cada parcela do seguro desemprego (lei n. 7.998/90, art. 5º, § 2º, e resolução CODEFAT n. 658/2010 ou resolução vigente no momento da dispensa injusta do obreiro);\r\n\r\ne) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º)...\r\n\r\nProcesso: 0332400-57.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO SIMON [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTO SIMON, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0200000-11.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Rodnei Brandao de Souza (OAB: RJ 136418 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0332200-50.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER CELESTINO DA SILVA [Adv. Cristiane Campbell Moreira (OAB: RJ 115810 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE COCIA CONSTR.COM.E IND. LTDA [Adv. Felipe Carvalho Sideris (OAB: RJ 93455 - D)], Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTER CELESTINO DA SILVA\r\n\r\nTer ciência do desarquivamento, devendo requerer o que for de seu interesse, em 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0390800-88.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FELICIANO AMORIM [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FELICIANO AMORIM\r\n\r\nTer ciência do desarquivamento, devendo requerer o que for de seu interesse, em 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0198000-33.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO TEODORO DA SILVA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: GERALDO DELFINO DE PAULA, Aut: JORGE LOPES\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, com prazo de 10 dias para eventuais diligências de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0294600-48.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dreifon Nominato Goulart [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabor e Aroma Restaurante e Pizzaria [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dreifon Nominato Goulart, Réu Sabor e Aroma Restaurante e Pizzaria\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0058300-08.2004.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: REGINALDO HENRIQUE DA SILVA [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRéu: SE MONTAGENS LTDA [Adv. Edilea Izidio Campos (OAB: RJ 66480 - D)], Réu: VAI INGDESI AUTOMATION LTDA [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se em cinco dias, sob cominação do art. 794, II, CPC, sendo o silêncio interpretado como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0148700-68.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS ADMINISTRADORES EST RJ SINTAERJ [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO DOS ADMINISTRADORES EST RJ SINTAERJ\r\n\r\nContestar, caso queira, os embargos à execução, no prazo legal. \r\n\r\nId: 1298627"
                            ],
                            "1298625": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/04/2012\r\n\r\n0026200-63.2005.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alan Silva da Costa\r\n\r\nExecutado: Facchi Distribuidora de Bebidas VR Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Facchi Distribuidora de Bebidas VR Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.800,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1298625"
                            ],
                            "1298626": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 26/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0057600-59.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Inacio Costa\r\n\r\nRéu: Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda, Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/05/2012, às 12h15min, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao, nos termos do artigo 825, CLT . Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.\r\n\r\nFica ciente de que na Secretaria desta Vara encontra-se à disposição cópia da referida inicial. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1298626"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1297388": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0032100-88.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Afonso Segundo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortrix Portaria e Serviços Gerais Ltda., Réu: Pro Sul Proteção e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Afonso Segundo\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do merito. \r\n\r\nProcesso: 0020000-95.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Oliveira Brum [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique de Oliveira Brum, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls. 193, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0000286-21.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Furtado da Hora [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em Rh Ltda. [Adv. Ludney Roberto Campedelli Filho (OAB: SP 177447 - D)], Réu: Vivo Participações S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Velox Consultoria em Rh Ltda., Réu Vivo Participações S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls. 186 a 213, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0155700-43.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Admilson da Silva Chaves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: P. H. Transportes e Construções Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Admilson da Silva Chaves, Réu P. H. Transportes e Construções Ltda.\r\n\r\nEspecificar em 08 dias, preclusivos, outras provas que pretendam\r\n\r\nproduzir, justificando-as, vindo desde ja, com os documentos que\r\n\r\ntencionam juntar e róis de testemunhas, que serao ouvidas\r\n\r\nindependentemente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0124800-14.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcenir Andrade Mineiro [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcenir Andrade Mineiro, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000934-61.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Marques de Sá [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Nievre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Marques de Sá\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do merito. \r\n\r\nProcesso: 0130200-43.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenice Moreira vaz de Abreu, Aut: Marinara Emiliana Vaz de Abreu, Aut: Larisa Emiliana Vaz de Abreu\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 288...\"Defiro a isenção de custas, porém os honorários periciais deverão ser satisfeitos. Recolha-se o mandado e intime-se a ré por seu patrono.\" \r\n\r\nProcesso: 0000704-53.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Varelo Correa [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nRéu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Pedro Fernando Silva Monteiro (OAB: RJ 2110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos da UNIÃO de fls. 160 a 162, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0061800-40.2008.5.01.0343 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Baby Hotel - Escola Primeiros Passos N/P SÓCIA SANDRA REGINA TOLEDO CHRISPIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Sul Fluminense\r\n\r\nCumprir a determinação contida na sentença (1º parágrafo de fl. 104), quanto à liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0159100-36.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Vieira de Lima [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Comdados Computacao e Representacao Ltda. [Adv. Dante Leonardo Novais (OAB: RJ 115995 - D)], Réu: A. Abreu Beneficiamentos Ltda [Adv. Luiz Antonio Furlani Filho (OAB: RJ 123125 - D)], Réu: Guilherme Calhau de Almeida, Réu: Rosana Nascimento de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. Abreu Beneficiamentos Ltda, Aut Adriano Vieira de Lima, Réu Comdados Computacao e Representacao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0069500-73.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Rodrigues Fortes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Sena Comércio e Serviços Ltda., Réu: Paula Rodrigues Sena, Réu: Nova Sena Comércio e Serviços Ltda. a/c da Sócia Patricia Rodrigues Sena\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Rodrigues Fortes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 37 a 40, que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0158700-85.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Nunes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Comau do Brasil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)], Réu: Votorantim Siderurgia S/A [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Votorantim Siderurgia S/A\r\n\r\nTomar ciência de que lhe foi concedido o prazo de 10 dias, conforme requerido à fl. 245. \r\n\r\nProcesso: 0106800-97.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Carlos Pimenta [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Rui Carlos Pimenta\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000881-17.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR [Adv. Terezinha Candida de Paula (OAB: RJ 64018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de 150-verso, para os fins do art. 884 da CLT, de que foram acolhidos os cálculos de 141 a 148, referentes ao principal atualizado, por corretos. \r\n\r\nProcesso: 0045900-85.2006.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Sebastiao da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Internacional Can Ltda., Réu: Fernando Augusto Teixeira Lusvargill\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Sebastiao da Silva\r\n\r\nVista ao autor, por 10 dias, dos documentos de fls. 403 a 408. \r\n\r\nProcesso: 0000410-98.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar da Silva Mineiro [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: Equipasul Construções e Montagens Ltda , Réu: Walter Kalawatis Filho, Réu: Julio Cesar Pereira Braz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar da Silva Mineiro\r\n\r\nVista aou autor, por 10 dias, dos documentos de fls. 71 a 82. \r\n\r\nProcesso: 0000689-84.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Bernardo dos Reis [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantin Siderurgia S.A [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Bernardo dos Reis, Réu Votorantin Siderurgia S.A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 394 a 396, que julgou os embargos declaratórios improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000705-04.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilmar Henrique da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Wickbold & Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda. [Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva (OAB: SP 91511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilmar Henrique da Silva \r\n\r\nVir com o depósito dos Honorários Periciais estimados às fls. 125, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001064-85.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson de Oliveira [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se, em 08 dias, sobre a petição de fls. 310 a 314. \r\n\r\nProcesso: 0084800-35.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Camilo Pedrosa [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Muito Mais Retiro Ltda., Réu: Fernando Guedes da Costa, Réu: Gustavo Alan Kaminski\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Camilo Pedrosa\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001514-91.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis André de Souza [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que lhe foi restituído o prazo de fl. 137, ante o despacho de fl. 142 \r\n\r\nProcesso: 0161300-79.2008.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidnei Aluisio Cardoso [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrovia Centro Atlântica S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferrovia Centro Atlântica S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 255 que julgou os embargos `a execução\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001382-40.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz dos Santos [Adv. Edilea Izidio Campos (OAB: RJ 66480 - D)]\r\n\r\nRéu: SUSER - Superintendência de Serviços Rodoviários\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/05/2012 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nFicando ainda ciente o patrono do autor que não será expedida notificação postal ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0165600-21.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rogerio Salgado [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Aut: ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO/PROCURADORIA-GERAL FEDERAL – ÓRGÃO DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 205 que os embargos à execução foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001395-33.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtair Louzada Freitas [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oswaldo Aranha [Adv. Maria Aparecida Bueno da Silva Maia (OAB: RJ 88021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Oswaldo Aranha\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 395 a 398, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0065200-62.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio da Silva Correa [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurélio da Silva Correa \r\n\r\nComprovar o QUANTUM recebido pelo alvará de de fl. 506. \r\n\r\nProcesso: 0001542-59.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Paulo da Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Máximo de Volta Redonda Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Paulo da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 21 a 23. \r\n\r\nProcesso: 0001084-42.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Conceição de Santana Miranda [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecom Comércio de Tecidos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane Conceição de Santana Miranda\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 166...\"Defiro que o autor possa, comparecendo em Juízo, copiar o CD ou analisá-lo nesta Serventia.\" \r\n\r\nProcesso: 0148800-78.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio da Silva Costa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: P. H. Transportes e Construções Ltda. [Adv. Luciano Furlani de Oliveira (OAB: RJ 97135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu P. H. Transportes e Construções Ltda., Aut Rogerio da Silva Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls. 362, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0116300-90.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Vicente de Oliveira [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Claudia Alves Marques (OAB: RJ 93813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Vicente de Oliveira, Réu Viação Agulhas Negras Ltda., Réu Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 227 a 236, que extinguiu o presente feito com julgamento do mérito as pretensões pecuniárias que sejam anteriores a 31/07/2002 e procedentes em parte os demais pedidos em face das rés.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. Contra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 239 a 242, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0045100-52.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Vicente Fernandes Pamplona [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRéu: Festpan Produtos Para Panificação Ltda. [Adv. Sergio Aparecido Leao (OAB: SP 136662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Festpan Produtos Para Panificação Ltda., Aut Marcio Vicente Fernandes Pamplona\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sucessivos, com permeio de 05 dias, sobre o laudo pericial de fls. 325 a 363, sob as penas do paragrafo segundo do art. 879 da CLT; \r\n\r\nProcesso: 0096800-72.2006.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivison Lisando Eller [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deivison Lisando Eller\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidão de fl. 191. \r\n\r\nProcesso: 0000627-44.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Marcellino de Freitas [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Réu Gran Sapore BR Brasil S.A. , Aut Rita de Cassia Marcellino de Freitas\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 320 a 325, que extinguiu os pleitos em relação à ré CSN e julgou procedentes em parte os pedidos do autor em face da ré GRAN SAPORE BR BRASIL S.A.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0147900-32.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Guimaraes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: B. Log Biondo Logistica S.A. [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B. Log Biondo Logistica S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls. 218 a 234, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0076500-84.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cinthya Medeiros Cersozimo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 82550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 694 a 699, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000578-66.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aleste Luiz Inácio [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciana Indústria e Comércio e Transportes Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aleste Luiz Inácio\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 25 a 26, que extinguiu o presente feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0067400-42.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxwel Arcanjo de Carvalho [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRéu: Legião da Boa Vontade - LBV [Adv. Robson Duarte de Oliveira (OAB: RJ 74082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxwel Arcanjo de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos seus cálculos de fls. 417 a 419, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0117300-28.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Joaquim de Souza [Adv. Jaime Jose Mateus (OAB: RJ 87261 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Joaquim de Souza, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 391...\"Vistos etc..Por não embargado, julgo subsistente a penhora de fl. 387. Às Praças, fazendo-se constar no edital os débitos.\" \r\n\r\nProcesso: 0146900-26.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Anacleto da Silva [Adv. Claudia Alves Paulino Rodrigues (OAB: RJ 134905 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Churrascaria Espeto Beer Ltda. ME [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)], Réu: Ione da Silva, Réu: Amelia Marta Souza Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Anacleto da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão de fl. 104, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001369-35.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Almeida Senne [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Monalisa Estectic e Hair Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Almeida Senne \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/06/2012 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nFicando ainda ciente o patrono do autor que não será expedida notificação postal ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0155800-95.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Alves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Reframax Ltda. [Adv. Maria Conceicao Silva Martins de Oliveira (OAB: RJ 94860 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Emerson Alves, Réu Reframax Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 150 a 151, que extinguiu o presente feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0097500-43.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Larister Vicente [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Sankyu S.A. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Larister Vicente \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos seus cálculos de fls. 264 a 291, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001218-06.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Souza Farias [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Tatiane Faria Silva [Adv. Viviane Santos Batista Xavier (OAB: RJ 108464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Souza Farias\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução de notificação de fl. 66, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001653-77.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Costa Silveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Vbier Comércio e Distribuição de Bebidas [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vbier Comércio e Distribuição de Bebidas\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls. 79 a 104, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0132300-68.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia da Conceicao de Assis [Adv. Lucia Cristina Ronfini (OAB: RJ 64689 - D)]\r\n\r\nRéu: Smaall Bac Confeccoes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia da Conceicao de Assis\r\n\r\nVir com NOVOS cálculos, em conformidade com a r. determinação de fl. 53-verso. \r\n\r\nProcesso: 0163200-69.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Lucio Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda. [Adv. Luiz Claudio Alves dos Santos (OAB: RJ 48199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Lucio Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o requerimento de fl. 194. \r\n\r\nProcesso: 0114300-49.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Silva - (Espolio de) [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Voldac Indústria e Comércio S.A. [Adv. Andre Menezes Bittencourt (OAB: RJ 116802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Silva - (Espolio de)\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão de fl. 217, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000356-35.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jorge de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Ease Engenharia Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Saint Gobain Canalização Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jorge de Oliveira\r\n\r\nVista ao autor, por 10 dias, da petição de fl. 360, requerendo o que for de direito. \r\n\r\nProcesso: 0001297-48.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Frederico Borges de Oliveira [Adv. Ronaldo Rangel de Aquino (OAB: RJ 43587 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nDizer se pretende produzir prova pericial contábil. \r\n\r\nProcesso: 0135600-04.2008.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Wesley Wander Vilela Pontes [Adv. Suellen de Almeida Ramos (OAB: RJ 154370 - D)]\r\n\r\nRéu: América Engenharia e Construções Ltda., Réu: Robson Alberto Hamuche\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wesley Wander Vilela Pontes\r\n\r\nRequerer, em 30 dias, o que for de direito. \r\n\r\nProcesso: 0126000-90.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Galdino da Cruz [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastertemp Recursos Humanos Ltda. N/P da Sócia Dalva da Silva de Assis [Adv. Alessandro Fulini (OAB: SP 166479 - D)], Réu: Construtora Moura & Soares Ltda. [Adv. Aleandra Francisca Braga (OAB: RJ 133967 - D)], Réu: Dalva da Silva de Assis, Réu: Maria Angela Florencio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Galdino da Cruz\r\n\r\nVista ao autor, por 10 dias, dos documentos de fls. 159 a 191. \r\n\r\nProcesso: 0001494-03.2011.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro Roberto Pereira [Adv. Aletusa Machado Nogueira (OAB: RJ 153162 - D)]\r\n\r\nRéu: Eerticorp Comércio de Tintas e Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Roberto Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 23 a 24, que extinguiu o presente feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0022400-82.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel de Andrade Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Sena Comércio e Serviços Ltda- N/P da Sócia Patrícia Rodrigues Sena, Réu: UPE - Universal Processamento de Equipamentos Industriais Ltda. [Adv. Ronaldo Rangel de Aquino (OAB: RJ 43587 - D)], Réu: Desga Ambiental Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Ricardo Cerqueira Leite (OAB: SP 140008 - D)], Réu: Nova Sena Comércio e Serviços Ltda - N/P da Sócia Paula Rodrigues Sena\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel de Andrade Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos seus cálculos de fls. 288 a 296, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0100000-19.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilce Maria Machado [Adv. Eduardo Ramires Pereira (OAB: RJ 132118 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Dilce Maria Machado\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidão de fl. 421. \r\n\r\nId: 1297388"
                            ],
                            "1297386": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/04/2012\r\n\r\n0069700-40.2009.5.01.0343 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ricardo Adriano de Souza\r\n\r\nExecutado: Ionara Teixeira da Silva Pereira,Auto Posto Liberdade Ltda.,Rodolfo Luiz Novais Barbosa,Marcos Alexandre Dumas da Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Ionara Teixeira da Silva Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.220,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0010300-95.2009.5.01.0343 RTSum\r\n\r\nExequente: Rebeca Costa Purificação\r\n\r\nExecutado: Marcos Antonio da Silva,Marcia Maria da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcos Antonio da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.665,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0053700-33.2007.5.01.0343 RTSum\r\n\r\nExequente: Maria da Penha de Fatima da Fonseca\r\n\r\nExecutado: Clodoaldo Moren Nunes Junior,Maia e Guimaraes Construcoes Volta Redonda Servico e Comercio Ltda. ME,Joel Correa Maia a/c Helenice Maia Mascarenhas,Zuleica Costa Maia Guimarães Pereira,Geir Guimarães Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Clodoaldo Moren Nunes Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.541,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0073800-13.2000.5.01.0421 RTSum\r\n\r\nExequente: Roberto Carlos Teodoro\r\n\r\nExecutado: Neide Vieira Ferreira Breves,Serralheria do Bino N F V/Breves\r\n\r\nPelo presente fica citado Neide Vieira Ferreira Breves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.415,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1297386"
                            ],
                            "1297385": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 24/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000223-22.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli da Costa Ferreira \r\n\r\nRéu: Conservadora Zona da Mata Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Hugo Schiavo da 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Conservadora Zona da Mata Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/05/2012 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda localizada na Rua Alberto Bernardino Aragao, 174,Ant Rui B. de Oliv, Aterrado, VOLTA REDONDA, 27215510 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1297385"
                            ],
                            "1297387": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 24/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0110800-72.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Artur Mello Dias Gomes\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão de fl. 217-verso, que acolheu os cálculos de fls. 208 a 210, referentes ao principal. Manifestar-se sobre calculos de JAM fls. 218 a 219, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0000925-36.2010.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Aparecida de Oliveira Botelho\r\n\r\nRéu: Manoel Fernando Piedade Medeiros, Luciana Luiza Pinto Morais\r\n\r\nPelo presente fica m Manoel Fernando Piedade Medeiros, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão da decisão de fls. 28 a 34 que julgou procedentes em parte os pedidos do autor. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001501-29.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila da Silva Diniz\r\n\r\nRéu: Restaurante e Churrascaria Espeto Beer Ltda. ME, João Rodrigues de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m João Rodrigues de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 36 a 41 que julgou procedentes em parte os pedidos do autor. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0462600-82.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovenil Antonio Paiva\r\n\r\nRéu: Carvalho e Gomes Acabamento de Obra Ltda., Engemar Engenharia Sc Ltda., Câmara Municipal de Volta Redonda\r\n\r\nPelo presente fica m Carvalho e Gomes Acabamento de Obra Ltda., Engemar Engenharia Sc Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 162 a 164, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1297387"
                            ]
                        }
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            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1299269": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.566 DE 26 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS no valor GLOBAL de R$ 48.183.994,81, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES consignadaS ao orçamento em vigor, e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012; \r\n\r\n- o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012;\r\n\r\n- e o que consta dos Processos nºs E-01/169/2012, E-01/1123/2012, E-02/300062/2012, E-07/103/2012, E-08/971571/2012, E-08/971572/2012, E-21/918012/2012 e UERJ/3702/2012, \r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 48.183.994,81 (quarenta e oito milhões, cento e oitenta e três mil, novecentos e noventa e quatro reais e oitenta e um centavos), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I. \r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1 e 6, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I. \r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1299269"
                    ],
                    "1299270": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nEm R$ mil\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nOrçamento\r\n\r\nLME \r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n118.858\r\n\r\n118.858\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n25.354\r\n\r\n25.354\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n658.534\r\n\r\n658.534\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n24.379\r\n\r\n24.379\r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n35.847\r\n\r\n32.487\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n94.497\r\n\r\n94.497\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n722.589\r\n\r\n712.442\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n158.314\r\n\r\n158.314\r\n\r\nId: 1299270"
                    ],
                    "1299271": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.567 DE 26 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS no valor GLOBAL de R$ 89.873.895,08, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES consignadaS ao orçamento em vigor, e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012; \r\n\r\n- o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012;\r\n\r\n- e o que consta dos Processos nºs E-01/169/2012, E-01/170/2012 e E-20/12.371/2009, \r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 89.873.895,08 (oitenta e nove milhões, oitocentos e setenta e três mil, oitocentos e noventa e cinco reais e oito centavos), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I. \r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor nos saldos de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I. \r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1299271"
                    ],
                    "1299272": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nEm R$ mil\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nOrçamento\r\n\r\nLME \r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n327.330\r\n\r\n327.330\r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n124.423\r\n\r\n124.423\r\n\r\nId: 1299272"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1299273": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 26 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR PAULO SÉRGIO ALVES DE AGUIAR, matrícula nº 932357-7, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Planejamento Urbano Regional, da Superintendência de Urbanismo Regional, da Subsecretaria de Projetos de Urbanismo Regional e Metropolitano, da Secretaria de Estado de Obras. Processo nº E-17/982/2012.\r\n\r\nNOMEAR MICHELLE RIBEIRO DOS SANTOS MENEGATTE, Contadora, matrícula nº 36/90.074, para exercer, com validade a contar de 17 de abril de 2012, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-7, da Assessoria de Contabilidade Analítica, da Presidência, do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por Vanda Sueli Landim Sales, matrícula nº 36/90073-6. Processo nº E-17/990/2012.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de abril de 2012, VANESSA GIL DE SOUZA, matrícula nº 931822-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Licitação e Contratos, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Obras. Processo nº E-17/981/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 19 de abril de 2012, LORENA FERREIRA LIMA, matrícula nº 0972301-6, do cargo em comissão de Coordenador Regional, símbolo DAS-10, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 19 de abril de 2012, FILIPE ROCHA GONÇALVES DE CANHA, matrícula nº 0952726-8, do cargo em comissão de Coordenador Regional, símbolo DAS-10, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer.\r\n\r\nNOMEAR IVAN DIAS DE CANTUARIA FARIAS para exercer, com validade a contar de 19 de abril de 2012, o cargo em comissão de Coordenador Regional, símbolo DAS-10, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Filipe Rocha Gonçalves de Canha, matrícula nº 0952726-8.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 19 de abril de 2012, NATASCHA DE ALMEIDA COSTA BARBOSA, matrícula nº 0975854-1, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26/04/2012\r\n\r\nPÁGINA 1 - 3ª COLUNA\r\n\r\nFELIPE SILVA RIVELLO\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº E-10/133914/2009\r\n\r\nLeia-se: Processo nº E-10/133914/2012\r\n\r\nId: 1299273"
                    ],
                    "1299248": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 26 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/20.297/2012 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Subsecretaria Militar da Casa Civil, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 1299248"
                    ],
                    "1299247": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 26 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/70142/2012 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da FENORTE, João Batista Ferreira da Silva, matrícula nº 00484-6, para a UENF.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/70141/2012 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da FENORTE, Claudio da Costa Lessa, matrícula nº 00763-3, para a UENF.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/693/2012 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da PRODERJ, Jorge Ronaldo de Siqueira, matrícula nº 292.110-4, Auxiliar Administrativo, para a Câmara Municipal de Niterói/Gabinete do vereador Roberto Jales.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/1091/2012 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da PMERJ, Cap PM Flavio dos Santos Cerqueira, RG nº 76.611, para a SES/Centro de Trauma do Hospital Alberto Torres.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/70139/2012 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da FENORTE, Luiz Sanzio Henriques Borges, matrícula nº 00897-9, para a UENF.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/70143/2012 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da FENORTE, André Veloso Ferreira, matrícula nº 855-7, Técnico de Nível Superior, para a UENF.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/70140/2012 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da FENORTE, Aloécio Barros da Silva, matrícula, matrícula nº 00760-9, para a UENF.\r\n\r\nDE 24 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-12/858/2012- AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11.02.2009, quanto à disposição dos servidores estaduais da PMERJ, Cel PM Mário Sérgio de Brito Duarte, Cel PM Carlos Eduardo Milagres Pereira e a Ten Cel PM Viviane Damásio Duarte, para a Prefeitura Municipal de Três Rios.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 25.04.2012.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25.04.2012\r\n\r\nPÁGINA 3 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 24 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/595/2011\r\n\r\nOnde se lê: ... à disposição...\r\n\r\nLeia-se: ... à permanência...\r\n\r\nId: 1299247"
                    ],
                    "1299177": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09/04/2012\r\n\r\n*PROC. Nº E-12/821/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor de BRUNO SOUZA NORBERT COSTA e outros, no valor total de R$ 40.454,67(quarenta mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e sete centavos),referente ao exercício de 2011. \r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 16.04.2012.\r\n\r\nId: 1299177"
                    ],
                    "1298449": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17/04/2012\r\n\r\nPÁGINA 04 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSCS Nº 31 DE 13 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA, E INDICA SEUS MEMBROS.\r\n\r\nArt. 2º \r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nRosangela Alves Batista, ID Funcional nº 20233345\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nGuilherme José Oliveira Lombardi, ID Funcional 19064250\r\n\r\nId: 1298449"
                    ],
                    "1298450": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25.04.2012\r\n\r\nProc. nº E-12/191589/2012 - Na qualidade de Ordenador de Despesas, conforme a Resolução CC nº 003, de 16/01/2007, publicada no D.O. de 17/01/2007, AUTORIZO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93, no valor de R$ 5.223,00 (cinco mil duzentos e vinte e três reais), a favor da PAPELARIA VAN MEX LTDA.\r\n\r\nId: 1298450"
                    ],
                    "1298410": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SUBSECRETRÁRIO\r\n\r\nDE 26/04/2012\r\n\r\nDESIGNA o servidor MARCELO VAZ DE SOUZA - ID: 0244318-4, para exercer cumulativamente com as atribuições que lhe são próprias, a função de Gestor dos contratos abaixo elencados, em substituição ao servidor FÁBIO ESTEVES MACHADO - ID: 24476374, cabendo ao mesmo a fiscalização e acompanhamento destes.\r\n\r\nCONTRATOS NºS: \r\n\r\n- 001/2009 - LÍDER SIGNATURE S/A (manutenção preventiva e corretiva da frota de helicópteros do SAOA/SSMCC).\r\n\r\n- 002/2009 - LÍDER SIGNATURE S/A (manutenção preventiva e corretiva, recuperação de peças e componentes, inspeções periódicas do helicóptero BELL 210, modelo HUEY II).\r\n\r\n- 006/2011 - TURBOMECA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (manutenção, fornecimento de peças e locação de motores para a frota de helicópteros do SAOA/SSMCC).\r\n\r\n- 007/2011 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (seguro da frota de helicópteros do SAOA/SSMCC).\r\n\r\n- 008/2011 - LÍDER SIGNATURE S/A (fornecimento de peças do helicóptero BELL 210, modelo HUEY II).\r\n\r\n- 013/2011 - SINERGY AEROSPACE CORP (aquisição do helicóptero AGUSTA GRAND NEW).\r\n\r\n- 001/2012 - HELIBRAS - HELICÓPTEROS DO BRASIL S/A (aquisição de 02 (dois) helicópteros biturbina, categoria leve)\r\n\r\n- 003/2012 - HELIBRAS - HELICÓPTEROS DO BRASIL S/A (manutenção preventiva, corretiva e fornecimento de peças para a frota de helicópteros do SAOA/SSMCC).\r\n\r\nId: 1298410"
                    ],
                    "1298347": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 02/02/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/20.287/2012 - RATIFICO a dispensa de licitação, a favor da Empresa IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor total de R$ 2.088,25 (dois mil oitenta e oito reais e vinte e cinco centavos), com base no inciso XVI do art. 24 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1298347"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1297103": [
                            "I - Deliberação",
                            "www.agetransp.rj.gov.br \r\n\r\nOUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 351 DE 24 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA METRÔ RIO - INCIDENTE NA OPERAÇÃO COMERCIAL DO SISTEMA METROVIÁRIO NOS DIAS 29 E 30 DE JULHO DE 2010.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/010.307/2010, por unanimidade dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Isentar a Concessionária Metrô Rio de responsabilidade pelos incidentes ocorridos na operação comercial do sistema metroviário nos dias 29 e 30 de julho de 2010.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar que, após o trânsito em julgado da decisão, os autos sejam arquivados.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2012\r\n\r\nHERVAL BARROS DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ REIS\r\n\r\nConselheiro Revisor\r\n\r\nJOÃO CARLOS DA SILVEIRA LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro Vogal\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA\r\n\r\nConselheiro Presidente do julgamento\r\n\r\nId: 1297103. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1297588": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 352 DE 24 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nCONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A. FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - BOLETIM DE OCORRÊNCIA DA OPERAÇÃO Nº 053 - AVARIA DO CARRO 2005 MR 66 NA ESTAÇÃO CENTRAL. ISENTA A CONCESSIONÁRIA DE RESPONSABILIDADE ANTE A AUSÊNCIA DE PROVAS EM SENTIDO CONTRÁRIO, CONFORME NOTA TÉCNICA DA CATRA E PARECER DA PROCURADORIA GERAL DA AGÊNCIA, E DETERMINA O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/010.403/2011, por unanimidade dos Conselheiros Votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Isentar a Concessionária Metrô Rio de qualquer responsabilidade pelo incidente ocorrido na Estação Central, no dia 15/11/2011, face à ausência de provas em sentido contrário, com base na Nota Técnica da CATRA (fls. 37/43), e no Parecer da Procuradoria Geral da Agência - PGA (fls. 46/52).\r\n\r\nArt. 2º- Determinar que a Concessionária promova, adicionalmente aos procedimentos de manutenção preventiva previstos, uma programação extraordinária de vistoria técnica e avaliação dos cabos \"P1\" em toda a sua frota quanto à necessidade de sua substituição, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do trânsito em julgado desta decisão.\r\n\r\nArt. 3º- Determinar à CATRA que promova a fiscalização do cumprimento do art. 2º desta decisão em processo próprio.\r\n\r\nArt. 4º- Determinar à SECEX que, após o envio de ofício à Concessionária para cientificá-la desta decisão e após o trânsito em julgado da mesma, tome as providências administrativas necessárias para o arquivamento do presente feito.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2012 \r\n\r\nMAURÍCIO AGNELLI\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nJOÃO CARLOS DA SILVEIRA LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro Revisor\r\n\r\nHERVAL BARROS DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro Vogal\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA\r\n\r\nConselheiro Presidente do julgamento\r\n\r\nId: 1297588. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1298135": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nOUVIDORIA 0800 - 024 90 40\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 243 DE 18 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nPRORROGA A COMISSÃO CONSTITUÍDA ATRAVÉS DA PORTARIA AGENERSA Nº 212/11, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o processo regulatório nº E-12/020.245/2009, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o término do prazo estabelecido pela Portaria AGENERSA nº 212/2011;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Prorrogar os trabalhos da COMISSÃO para, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de vigência desta Portaria, elaborar proposta para regulamentar o \"Serviço de Atendimento ao Consumidor\" das Concessionárias, formada por representantes dos setores desta AGENERSA, e das Concessionárias CEG e CEG RIO.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os seguintes membros para integrar a COMISSÃO, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nPELA AGENERSA\r\n\r\nPROCURADORIA - Flavine Meghy Metne Mendes, matrícula 221-2\r\n\r\nOUVIDORIA - Maria Clara Canedo de Magalhães, matrícula 253-5\r\n\r\nCAENE - Jorge Luiz Gomes Calfo, matrícula 210-5\r\n\r\nPELAS CONCESSIONÁRIAS CEG E CEG RIO\r\n\r\nViviane Abrahão\r\n\r\nGlória Gancz\r\n\r\nArt. 3º - O resultado do trabalho da COMISSÃO deverá ser encaminhado ao Conselheiro-Relator do processo nº E-12/020.245/2009, findo o prazo estabelecido no art.1º.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 1298135. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1298165": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nOUVIDORIA 0800 - 024 90 40\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 244 DE 24 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nPRORROGA O GRUPO TÉCNICO MULTIDISCIPLINAR CONSTITUÍDA ATRAVÉS DA PORTARIA AGENERSA Nº 224/12.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais , tendo em vista o processo regulatório nº E-12/020.022/2009, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o término do prazo estabelecido pela Portaria AGENERSA nº 224/12, no próximo dia 29/04/2012;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, os trabalhos do Grupo Técnico Multidisciplinar, instituído pela Portaria AGENERSA nº. 224/12.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 1298165. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1298438": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 24.04.2012\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/420934/2011 de 26.08.2011 e seus apensos nºs E-12/707706/2011 de 04.08.2011, E-12/709203/2011 de 03.10.2011 e E-12/710217/2011 de 16.11.2011, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da presente publicação, a servidora NATALIA ARAUJO MILLER FERNANDES VIANNA, matr. 24/003.694-7.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/421010/2011 de 30.12.2011 e seu apenso nº E-12/426330/2012 de 19.03.2012, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da presente publicação, o servidor JORDAN PEIXOTO SILVESTRE, matr. 24/006.273-7.\r\n\r\nDE 25.04.2012\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/414576/2011 de 06.06.2011, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da presente publicação, o servidor MANOEL JOSE RODRIGUES DE SOUZA, matr. nº 24/007.431-0.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/593127/2011 de 14.12.2011, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da presente publicação, a servidora MARIA HELENA DA SILVA LIMA, matr. nº 24/003.955-2.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/411014/2012 de 10.02.2012, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da presente publicação, o servidor MANOEL JOSE RODRIGUES DE SOUZA, matr. nº 24/007.431-0.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/426309/2012 de 11.01.2012, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da presente publicação, o servidor JORGE LUIZ PINHEIRO, matr. nº 24/003.698-8.\r\n\r\nId: 1298438. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1298436": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 24.04.2012\r\n\r\naplicA a penalidade de advertência ao CFC AUTO ESCOLA ORLANDO LTDA - DH AB/447, com fundamento no inciso I, do art. 6º da Portaria Pres-DETRAN/RJ nº4162/2011, art. 31, I e art. 36, § 1º da Resolução CONTRAN nº 358/2010. Proc. nº E-12/332277/2011.\r\n\r\nId: 1298436. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1298437": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 24.04.2012\r\n\r\nAtribuição de PGU - Processo Deferido pela DIRHAB, através da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4174/2011: \r\n\r\nProc. nº E-12/412712/2012 - Cleodon Pereira de Oliveira, CPF nº 216.997.987-53, PGU nº 318.517.31-0;\r\n\r\nProc. nº E-12/709342/2011 - Pedro Soares dos Santos, CPF nº 262.386.167-68, PGU nº 318.517.34-5;\r\n\r\nProc. nº E-12/415096/2011 - Cristina Maria Silva de Almeida, CPF nº 914.316.037-91, PGU nº 318.517.33-7;\r\n\r\nProc. nº E-12/255433/2011 - Reginaldo do Monte Carvalho, CPF nº 608.166.787-15, PGU nº 318.517.32-9;\r\n\r\nProc. nº E-09/179358/4000/2003 - Sebastião Cosmes Rodrigues, CPF nº 490.371.967-72, PGU nº 318.517.35-3.\r\n\r\nId: 1298437. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1298439": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 20.04.2012\r\n\r\nProc. nº E-09/1251/4000/1995 - Concessão dos triênios abaixo relacionados:\r\n\r\nABRIL DE 2012\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nTriênio\r\n\r\nValidade\r\n\r\nTipo\r\n\r\nN\r\n\r\n%\r\n\r\n2.345-7\r\n\r\nGuita Schechtman\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n20/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n2.412-5\r\n\r\nAlcione Getulio de Oliveira\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n16/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n2.484-4\r\n\r\nSandra Mattos\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n19/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n2.554-4\r\n\r\nDenise Almeida de Oliveira\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n15/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n2.562-7\r\n\r\nRenato Reis dos Santos\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n15/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n3.185-6\r\n\r\nFabio Fortuna Paiva\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n12/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n3.188-0\r\n\r\nBrener Berling da Costa\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n11/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n3.190-6\r\n\r\nAna Carla Marendaz Maia\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n11/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n3.191-4\r\n\r\nAndre Luiz Alves Rodrigues\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n11/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n3.192-2\r\n\r\nAlipio Lizaro Constant Lohman\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n11/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n3.193-0\r\n\r\nDebora Marques de Almeida\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n11/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n3.194-8\r\n\r\nClaudia de Magalhães Gomes\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n11/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n3.197-1\r\n\r\nAlexandre Bastos Mattioli\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n11/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n3.198-9\r\n\r\nVanessa Ribeiro Henriques\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n11/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n3.200-3\r\n\r\nElaine Muzy Reis\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n11/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n3.201-1\r\n\r\nDanilo Martins Cunha\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n11/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n3.205-2\r\n\r\nRafael Oliveira da Silva Viggiano\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n11/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n3.206-0\r\n\r\nAlexandre Leitão de Oliveira\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n11/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n3.207-8\r\n\r\nMariana Carvalho Barreto\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n11/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n3.208-6\r\n\r\nFilipe Vieira Jannuzzi\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n13/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n3.209-4\r\n\r\nAngelita Ribeiro\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n11/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n3.211-0\r\n\r\nJucara Alencar Boaventura\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n11/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n3.213-6\r\n\r\nJorge Luiz Augusto de Melo\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n11/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n3.215-1\r\n\r\nMoreno Martins Silveira Cabral\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n11/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n3.216-9\r\n\r\nVanessa Bustilho Rodrigues\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n11/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n3.217-7\r\n\r\nLeonardo Filipe dos Santos\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n11/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n3.218-5\r\n\r\nRicardo de Medeiros\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n11/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n3.221-9\r\n\r\nJuliana Carrilho Barbosa Lima\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n11/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n3.222-7\r\n\r\nBruno dos Santos\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n11/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n3.224-3\r\n\r\nDaniele Gottschild da Costa\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n11/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n3.227-6\r\n\r\nIgor de Azevedo Silva\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n11/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n3.228-4\r\n\r\nRicardo de Lemos Souza\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n11/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n3.229-2\r\n\r\nAndre Fernando Santos Camara\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n11/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n3.230-0\r\n\r\nAna Claudia Roubaud Farias\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n11/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n3.232-6\r\n\r\nRodrigo Ribeiro da Conceição\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n11/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n3.233-4\r\n\r\nFlavia Vieira Sampaio\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n11/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n3.235-9\r\n\r\nSandro Vieira Medeiros\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n11/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n3.236-7\r\n\r\nTiciana Medina Coeli de Matos\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n11/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n3.239-1\r\n\r\nTalita Nogueira de Souza\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n11/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n3.241-7\r\n\r\nManuela Dib Rodriguez de Abreu\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n11/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n3.243-3\r\n\r\nLeo Tortori Seixas\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n13/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n3.244-1\r\n\r\nLilian Furtado Ximenes Pantoja\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n11/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n3.245-8\r\n\r\nThiago Lins Teixeira\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n11/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n3.247-4\r\n\r\nAline Francis de Sousa Casemiro Chi\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n11/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n3.250-8\r\n\r\nIrene Borges de Menezes\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n11/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n3.253-2\r\n\r\nDilermaria Catarina de Castro\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n11/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n3.256-5\r\n\r\nLuciana Silva Tamburini\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n11/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n3.258-1\r\n\r\nAline Cristina de Oliveira\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n11/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n3.259-9\r\n\r\nRoberta Siqueira da Silva\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n11/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n3.261-5\r\n\r\nSuzana Maria Pereira Lima\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n16/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n3.262-3\r\n\r\nFabiane Barbosa Pires\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n16/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n3.263-1\r\n\r\nNilton Ribeiro do Nascimento Junior\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n17/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n3.264-9\r\n\r\nMilcelane Bernardo de Araujo\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n16/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n3.266-4\r\n\r\nFabio da Cunha Sanhudo\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n16/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n3.267-2\r\n\r\nThiago Sathler Ribeiro\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n11/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n3.268-0\r\n\r\nDaisy Maria Martins Botelho\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n12/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n3.269-8\r\n\r\nAnderson Silva Macedo\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n16/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n3.273-0\r\n\r\nLeandro Moreira Correa\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n12/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n3.274-8\r\n\r\nNorma Sueli Silva Dejosi Nery\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n25/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n3.275-5\r\n\r\nRafael Del Guerso\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n12/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n3.276-3\r\n\r\nPatricia Auxiliadora Bravo de Castr\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n11/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n3.277-1\r\n\r\nEliane Zavoudakis\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n16/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n3.278-9\r\n\r\nLeandro da Rocha Pessanha \r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n17/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n3.279-7\r\n\r\nMario Claudio do Valle Monteiro\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n11/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n3.325-8\r\n\r\nMichael Moraes de Souza\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n17/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n3.350-6\r\n\r\nSergio Pereira Nery\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n11/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n27/11/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n3.436-3\r\n\r\nAline Gregorio Campos\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n27/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n06/04/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n3.500-6\r\n\r\nElisabete Vitorino da Silva\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n22/06/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n3.540-2\r\n\r\nKarina Pereira Dias\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n30/05/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n3.744-0\r\n\r\nAntonio Carlos Braz de Souza\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n21/02/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n11/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n3.799-4\r\n\r\nAna Paula Marques da Silva\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n21/02/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n08/04/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n3.833-1\r\n\r\nFernando Miranda de Oliveira\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n21/02/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n3.834-9\r\n\r\nHenrique Cesar Silva da Fonseca\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n21/02/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n3.876-0\r\n\r\nFrancisco Jose Braga Marins\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n21/02/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n3.928-9\r\n\r\nMiguelangelo Loyola Marinho\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n21/02/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n3.935-4\r\n\r\nMarcio de Figueiredo Aragão\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n21/02/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n31/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n3.938-8\r\n\r\nRodrigo dos Santos Moreira Bezerra\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n21/02/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n3.968-5\r\n\r\nPatrese Cardoso Ferreira\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n21/02/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n4.039-4\r\n\r\nVagner Ferreira Pacheco\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n22/05/2011\r\n\r\nC\r\n\r\nDE 25.04.2012\r\n\r\nProc. nº E-12/412564/2012 - ELTON BERNARDES DO NASCIMENTO, Assistente Técnico de Trânsito, matr. nº 24/003.454-6. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado, nos termos do inciso II do art. 80 do Decreto nº 2479/79, de 08.03.1979, no período de 07.07.2006 a 26.04.2010, a Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu - Secretaria Municipal de Administração, perfazendo o total de 1388 dias de efetivo exercício, desprezando o período de 27.04.2010 a 21.05.2011, por ser concomitante com o tempo do DETRAN/RJ. \r\n\r\nId: 1298439. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1298228": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12/04/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/LOTERJ/1025/2011 - HOMOLOGO a licitação na modalidade de Pregão Eletrônico n° 002/2012, destinada a prestação de serviços de armazenagem e indexação de Processos e Documentos, por um período de 12 (doze) meses, conforme especificações constantes da Proposta Detalhe (Anexo II), parte integrante do Edital, cujo certame ocorreu em 15 de março de 2012, às 11 horas, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, sob o nº PE 002/2012, sendo exarada pelo Senhor Pregoeiro nos autos, a adjudicação em favor da seguinte empresarial: LOTE I - MV COURRIER TRANSPORTE DE DOCUMENTOS E GESTÃO DE BENEFÍCIOS DE VALE TRANSPORTE E OUTROS LTDA - ME. CNPJ: 04.071.904/0001-69. Valor Total: R$ 16.995,15 (dezesseis mil novecentos e noventa e cinco reais e quinze centavos).\r\n\r\nId: 1298228. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1298257": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.04.2012\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo descritos, para constituir Comissão Fiscalizadora do Contrato nº 004/2012 de prestação de serviços de locação de veículos.\r\n\r\nJOSÉ LUCIANO ISMERIM DE OLIVEIRA, matrícula nº 05/276-1\r\n\r\nALCIONE TELES BOECHAT VELASCO, matrícula nº 05/297-7\r\n\r\nMYLENE LOUISE DE ASSIS BRASIL, matrícula nº 05/464-3\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/LOTERJ/1222/2011\r\n\r\nDE 18.04.2012\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo descritos, para constituir Comissão Fiscalizadora do Contrato nº 003/2012 de prestação de serviços de locação de veículos.\r\n\r\nJOSÉ LUCIANO ISMERIM DE OLIVEIRA, matrícula nº 05/276-1\r\n\r\nALCIONE TELES BOECHAT VELASCO, matrícula nº 05/297-7\r\n\r\nMYLENE LOUISE DE ASSIS BRASIL, matrícula nº 05/464-3\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/LOTERJ/221/2012\r\n\r\nDE 24.04.2012\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo descritos, para constituir Comissão Fiscalizadora do Contrato nº 007/2012.\r\n\r\nMYLENE LOUISE DE ASSIS BRASIL, matrícula nº 05/464-3\r\n\r\nCYBELLE BOLLER GOMES, matrícula nº 05/284-5\r\n\r\nALCIONE TELES BOECHAT VELASCO, matrícula nº 05/297-7\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/LOTERJ/366/2012\r\n\r\nId: 1298257. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1298407": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24/04/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/905353/1986 - VALDIR AGUIAR, Analista de Sistemas e Métodos, matrícula nº 290.580-0 - Concedo 90 (noventa) dias de licença-prêmio relativa ao período apurado entre 13/02/2006 a 11/02/2011.\r\n\r\nId: 1298407. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1298444": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 687 DE 26 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nINSTITUI O RELATÓRIO QUADRIMESTRAL E ANUAL DE EXECUÇÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2012/2015, CONFORME DISPOSTO NA LEGISLAÇÃO EM VIGOR.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.126, de 28 de dezembro de 2011, que instituiu o Plano Plurianual - PPA 2012/2015; com o art. 45 da Lei nº 101, de 04 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal; com o inciso III, e do parágrafo único do art. 5º da Deliberação TCE - RJ nº 223, de 24 de setembro de 2002, que dispõe sobre a fiscalização desta lei, com a Lei Anual de Diretrizes Orçamentárias, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de monitoria e avaliação da execução das metas dos produtos das ações que constituem os programas do Plano Plurianual previstos para cada exercício,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- As Unidades de Planejamento realizarão ao final de cada quadrimestre e de cada exercício uma avaliação da execução do PPA 2012-2015 consolidada por meio do Relatório de Execução do PPA, com os seguintes objetivos:\r\n\r\nI - monitorar o alcance das metas dos produtos das ações em cada programa nas diversas regiões do Estado;\r\n\r\nII - validar e manter atualizadas as informações do desempenho físico e financeiro das ações, da gestão de restrições e das propostas de superação;\r\n\r\nIII - acumular informações necessárias à revisão anual do Plano Plurianual.\r\n\r\n§ 1º- A estrutura de programas e ações a ser considerada, em cada exercício, será aquela aprovada na Lei do PPA 2012/2015, nas suas revisões anuais e, ainda, por meio de leis específicas.\r\n\r\n§ 2º- O Relatório será elaborado com base no manual de monitoramento e avaliação já editado pela SEPLAG e terá a seguinte composição:\r\n\r\nI - exposição circunstanciada avaliando o alcance, no período, dos objetivos e das metas estabelecidas na programação, conforme as instruções normativas apresentadas no Anexo I desta Resolução;\r\n\r\nII - anexo contendo o detalhamento do nível de execução dos produtos das ações.\r\n\r\nArt. 2º- Para atender ao disposto no item II, do § 2º do art. 1º as Unidades de Planejamento lançarão informações no Sistema de Inteligência em Planejamento e Gestão - SIPLAG, módulo “Execução do PPA” que estará disponível aos usuários, via web. \r\n\r\n§ 1º- As informações físicas de execução dos produtos serão fornecidas pelas Unidades de Planejamento, tendo como referência dados de execução orçamentária e financeira obtidos diariamente no SIAFEM e disponibilizadas no SIPLAG.\r\n\r\n§ 2º- As informações serão transmitidas por cada Unidade de Planejamento depois à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, responsável pela consolidação do relatório, através do SIPLAG, pela Internet, no período definido na agenda de eventos constante do Anexo II.\r\n\r\n§ 3º- Os formulários serão preenchidos por todas as Unidades de Planejamento da Administração Direta, Autarquia, Fundação, Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista.\r\n\r\nArt. 3º- Fica estabelecido cronograma de treinamento dos órgãos/entidades setoriais e dos Poderes, na forma do Anexo III desta Resolução.\r\n\r\nArt. 4º- Todas as Unidades de Planejamento mencionadas no Anexo III bem como as dos demais Poderes, devem indicar o técnico responsável pelo lançamento das informações no Sistema.\r\n\r\n§ 1º- Nos caso dos Fundos o responsável pelas informações será o mesmo técnico indicado pela Secretaria à qual estão vinculados.\r\n\r\n§ 2º - Para fins do cadastramento, a indicação dos técnicos realizar-se-á por Ofício do dirigente de cada Órgão/Entidade ao Subsecretário de Planejamento desta SEPLAG, até 03 de maio de 2012, informando o nome, o CPF, o telefone de contato do servidor e as unidades de planejamento que ficarão sob sua responsabilidade.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2012\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRELATÓRIO QUADRIMESTRAL DE EXECUÇÃO PPA 2012-2015\r\n\r\nNota explicativa - instruções metodológicas\r\n\r\nPara atender ao disposto no item I, do § 2º do art. 1º da presente Resolução segue o roteiro para elaboração do texto introdutório ao Relatório Quadrimestral de Execução do PPA 2012-2015 contendo a avaliação do desenvolvimento dos programas, no período.\r\n\r\nTal avaliação tem como objetivos:\r\n\r\n- Apurar e dar publicidade aos resultados alcançados com a implementação dos Programas do PPA;\r\n\r\n- Se possível, avaliar os impactos dos resultados dos programas em relação ao público-alvo ou ao problema;\r\n\r\nDurante o desenvolvimento do programa devem ser feitas avaliações parciais destinadas a identificar os aspectos da implementação (insumos, processos e produtos) que podem gerar ganhos ou perdas no atendimento às metas do programa junto ao seu público-alvo.\r\n\r\nTambém é necessário monitorar o desempenho do programa no enfrentamento do problema que lhe deu origem. Nesse sentido, quanto melhor definido e dimensionado estiver o problema a ser enfrentado pelo programa, no momento de formulação do Plano, maior será a possibilidade de mensurar a mudança de realidade observada com a execução do programa.\r\n\r\nAs avaliações parciais destinam-se a medir os resultados das ações por meio:\r\n\r\n-Da execução física e financeira dos produtos das ações componentes avaliando a eficácia e efetividade da execução das metas; e\r\n\r\n-Da avaliação das restrições identificadas e outros elementos que afetem o desempenho da realização de suas metas a partir do cumprimento de marcos de execução;\r\n\r\nO produto final esperado é um texto contendo a análise da execução da programação, no quadrimestre, por meio da consolidação de informações que contenham uma descrição qualitativa e quantitativa das principais realizações dos programas;\r\n\r\nO texto final a ser encaminhado a SEPLAG por cada Unidade de Planejamento deverá ser validado pela Comissão Mista Setorial antes do seu envio.\r\n\r\nAspectos relevantes para a construção da análise\r\n\r\n1-REGIONALIZAÇÃO:\r\n\r\nLocalização da execução dos produtos das ações dos programas.\r\n\r\n2- PÚBLICO ALVO:\r\n\r\nPúblico-alvo atendido;\r\n\r\nNível de atendimento em relação ao previsto.\r\n\r\n3-OBJETIVOS:\r\n\r\nAderência da execução dos produtos com o objetivo do programa e a finalidade da ação;\r\n\r\nü Nível de realização dos produtos previstos.\r\n\r\n4- FINANCIAMENTO DO PROGRAMA\r\n\r\nOrigem da receita para financiar as ações do programa. Identificação do uso de recursos transferidos ou próprios para realizar os resultados alcançados. \r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nAGENDA DE EVENTOS\r\n\r\nNo EVENTO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nEVENTO\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\n001\r\n\r\n07 à 16/05\r\n\r\nTreinamento de responsáveis de cada Unidade de Planejamento no módulo de Execução do PPA no SIPLAG\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n002\r\n\r\n14/05/12 a 31/05/12\r\n\r\nLançamento no SIPLAG da realização física dos produtos das ações realizadas no primeiro quadrimestre\r\n\r\nÓRGÃOS SETORIAIS\r\n\r\n003\r\n\r\n21/05/12 a 08/06/12\r\n\r\nConsolidação do texto introdutório do Relatório\r\n\r\nÓRGÃOS SETORIAIS\r\n\r\n004\r\n\r\n11/06/12 a 15/06/12\r\n\r\nAnálise, pela SEPLAG em articulação com as Comissões Mistas Setoriais, das informações lançadas no sistema.\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n003\r\n\r\n18/06/12 a 22/06/12\r\n\r\nConsolidação final do Relatório\r\n\r\nSEPLAG \r\n\r\n004\r\n\r\n22/06/12\r\n\r\nEncaminhamento do Relatório ao Secretário da SEPLAG para publicidade\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nCRONOGRAMA DE TREINAMENTO\r\n\r\nDATA/ HORÁRIO\r\n\r\nUP PPA\r\n\r\nnome uo PPA\r\n\r\n07/05 - 9 às 13h\r\n\r\n0101\r\n\r\nALERJ\r\n\r\nAssembléia Legislativa\r\n\r\n0201\r\n\r\nTCE-RJ\r\n\r\nTribunal de Contas do Estado do Rio Janeiro\r\n\r\n0301\r\n\r\nTJ\r\n\r\nTribunal de Justiça\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\nProcuradoria Geral do Estado\r\n\r\n1001\r\n\r\nMP\r\n\r\nMinistério Público\r\n\r\n1101\r\n\r\nDPGE\r\n\r\nDefensoria Pública Geral do Estado\r\n\r\n2151\r\n\r\nIO\r\n\r\nImprensa Oficial do ERJ\r\n\r\n771\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nCompanhia Estadual de Água e Esgoto do ERJ\r\n\r\n07/05 - 14 às 18h\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\nAg Reg Serv Púb Conc Transp\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\nAg Regul Energia e Saneamento Bás do Est RJ\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\nDepartamento de Trânsito do Estado do RJ\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\nLoteria do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n2135\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\nCentro de Tecn de Informação e Comun do ERJ\r\n\r\n2136\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\nProteção e Defesa do Consumidor do Est.do RJ\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\nSecret de Est de Governo\r\n\r\n08/05 - 9 às 13h\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\nSecretaria de Est. de Agricultura e Pecuária\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\nEmpr de Assist Técn e Ext Rural do Est do RJ\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\nEmpr de Pesquisa Agropecuária do Est do RJ\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\nSec de Est de Planejamento e Gestão\r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nFundo Único de Prev Social do Estado do RJ\r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\nFund Centro Est. Estat.Pesq.Formação Serv RJ\r\n\r\n08/05 - 14 às 18h\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECT\r\n\r\nSecretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\nFundação C.C.F. de Amparo à Pesquisa do ERJ\r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\nFundação Estadual do Norte-Fluminense\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\nFundação Universidade do Estado do RJ\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\nFund de Apoio à Escola Técnica do Est do RJ\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\nFund Univ Est Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\nFund Centro Ciên Educ Sup Distân do Est RJ\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\nFund Centro Univers Estad da Zona Oeste-UEZO\r\n\r\n09/05 - 9 às 13h\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\nSec de Est Dese Econôm Ener Ind Serv\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\nDepart. Recursos Minerais Estado RJ\r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\nJunta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\nInstituto de Pesos e Medidas do Estado do RJ\r\n\r\n2261\r\n\r\nFREMF\r\n\r\nFundo de Recup Econ de Munic Flumin.\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\nComp. de Desenv. Industrial do Estado do RJ\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\n09/05 - 14 às 18h\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\nFund Anita Mantuano de Artes do Est. do RJ\r\n\r\n1542\r\n\r\nFCFB\r\n\r\nFundação Casa França Brasil\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\nFundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\nFundação Museu da Imagem e do Som\r\n\r\n10/05 - 9 às 13h\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\nDepart. Geral Ações Socio- Educat.-NOVO DEGASE\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEEL\r\n\r\nSecretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\nSuperintendência de Desportos do Estado do RJ\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\nSecretaria de Estado de Turismo\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\nCompanhia de Turismo do Est RJ\r\n\r\n10/05 - 14 às 18h\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\nSecretaria de Estad Assist Soc. e Dir. Humanos\r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\nFundação Leão XIII\r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\nFundação para a Infância e Adolescência\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\nSecretaria de Estado de Admin. Penitenciária\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\nFundação Santa Cabrini\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\nSecretaria de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\n11/05 - 9 às 13h\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\nSecretaria de Estado de Obras\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\nFund. Dep. Estradas de Rodagem do Estado do RJ\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do RJ\r\n\r\n11/05 - 14 às 18h\r\n\r\n2901\r\n\r\nSES\r\n\r\nSecretaria de Estado de Saúde\r\n\r\n2941\r\n\r\nFEHGE\r\n\r\nFundação Estatal dos Hospitais Gerais\r\n\r\n2942\r\n\r\nFEHUE\r\n\r\nFundação Estatal Hospit. Urgência e Emergência\r\n\r\n2943\r\n\r\nFEISA\r\n\r\nFundação Estatal dos Institutos de Saúde\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\nInstituto Vital Brazil SA.\r\n\r\n14/05 - 9 às 13h\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\nSecretaria de Estado de Segurança\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\nPolícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANÇA\r\n\r\nInst de Segurança Pública do Estado do RJ\r\n\r\n14/05 - 14 às 18h\r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\nSecretaria de Estado de Habitação\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\nInstit de Terras e Cartografia do Est do RJ\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\nCompanhia Estadual de Habitação do RJ\r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\nSecret.de Estado de Desenv.Reg.Abast. e Pesca\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\nFundação Instituto de Pesca do Estado do RJ\r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\nCentrais de Abastecimento do Estado do RJ\r\n\r\n15/05 - 9 às 13h\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\nSecretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\n2402\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\nUnidade Executora de Programa - UEPSAM\r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil\r\n\r\n15/05 - 14 às 18h\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\nSecretaria de Estado de Transportes\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\nDep de Transportes Rodoviários do Est do RJ\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\nComp de Desenv Rodov e Terminais do Est do RJ\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\nComp Est de Engenh de Transportes e Logística\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\nComp de Transp sobre Trilhos do Est do RJ\r\n\r\nId: 1298444"
                    ],
                    "1298487": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 688 DE 26 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO A COMISSÃO SETORIAL DE GESTÃO DO PPA/SEPLAG.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, com base no disposto na Lei nº 6.126, de 28 de dezembro de 2011, no Decreto nº 42.808, de 19 de janeiro de 2011, na Resolução SEPLAG nº 647, de 17 de janeiro de 2012, e na Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica criada, no âmbito da Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, a Comissão Setorial de Gestão do PPA/SEPLAG responsável por desenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do Plano Plurianual da SEPLAG bem como de suas Entidades Vinculadas.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Setorial de Gestão do PPA/SEPLAG, vinculada à Comissão Central designada pela Resolução SEPLAG nº 676, de 30 de março de 2012, será composta pelos técnicos a seguir discriminados:\r\n\r\nPaulo Roberto Lopes Monção - matrícula nº 932660-4 - Presidente da Comissão;\r\n\r\nJuliana Duffles Donato Moreira - matrícula nº 963039-3;\r\n\r\nMarcos Tadeu Cavalcanti da Silva - ID nº 05000369-0\r\n\r\nAndrea de Lima Abrantes Manieri - matrícula nº 0887540-3\r\n\r\nLuiz Claudio Gomes - matrícula nº 1001866;\r\n\r\nGraça Maria do Nascimento Tavares - matrícula nº 723-7;\r\n\r\nMarcus Vinícius Barros da Silva - ID n° 05000391-7 - Vice-Presidente da Comissão;\r\n\r\nMaria Cristina Hora - ID n° 02025353-2;\r\n\r\nValdemar dos Santos - ID n° 04378038-5.\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão Setorial de Gestão do PPA/SEPLAG será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\n\r\nArt. 3º- São as seguintes as atribuições da Comissão Setorial de Gestão do PPA/SEPLAG, conforme estabelecido no art. 5º da Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012:\r\n\r\n1 - desenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do PPA setorial de acordo com as normas e procedimentos estabelecidos em manual próprio;\r\n\r\n2 - interagir com as instâncias superiores da SEPLAG bem como de suas Entidades Vinculadas, na busca de construção de uma programação compatível com os objetivos setoriais e os macro-objetivos do Governo;\r\n\r\n3 - sistematizar e prestar as informações sempre que solicitadas pela Comissão Central;\r\n\r\n4 - responsabilizar-se pelo lançamento de informações nos sistemas de operacionalização dos dados;\r\n\r\n5 - acompanhar a execução da programação do PPA objetivando subsidiar a tomada de decisão, corrigir desvios e facilitar o alinhamento dos programas às orientações de governo;\r\n\r\n6 - validar e manter atualizadas as informações do desempenho físico das ações, da gestão de restrições, das propostas de superação dos desafios e da alimentação dos dados gerais do programa;\r\n\r\n7 - monitorar a realização das metas físicas consoantes com a liquidação das metas financeiras das ações do programa; e\r\n\r\n8 - realizar, anualmente, a avaliação e a revisão do Plano Plurianual em articulação com a Comissão Central.\r\n\r\nArt. 4º- As questões não definidas nesta resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2012\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão \r\n\r\nId: 1298487"
                    ],
                    "1299222": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 689 DE 26 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 648, DE 18 DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/190/2012,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I e II.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2012\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Despesas Obrigatórias\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n00\r\n\r\n4.800.000,00\r\n\r\n8.400.000,00\r\n\r\n12.000.000,00\r\n\r\n12.000.000,00\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n5.174.505,00\r\n\r\n5.174.505,00\r\n\r\n5.174.505,00\r\n\r\n5.174.505,00\r\n\r\n13\r\n\r\n779.700,00\r\n\r\n779.700,00\r\n\r\n779.700,00\r\n\r\n779.700,00\r\n\r\n25\r\n\r\n660.000,00\r\n\r\n660.000,00\r\n\r\n660.000,00\r\n\r\n660.000,00\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n00\r\n\r\n523.511,00\r\n\r\n916.144,00\r\n\r\n1.308.777,00\r\n\r\n1.308.777,00\r\n\r\n13\r\n\r\n1.869.310,40\r\n\r\n1.869.310,40\r\n\r\n1.869.310,40\r\n\r\n1.869.310,40\r\n\r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Março\r\n\r\naté Junho\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n00\r\n\r\n9.646.834,32 \r\n\r\n15.421.700,32 \r\n\r\n24.384.000,32 \r\n\r\n31.429.756,32 \r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n11\r\n\r\n18.679.641,20 \r\n\r\n18.679.641,20 \r\n\r\n18.679.641,20 \r\n\r\n18.679.641,20 \r\n\r\n12\r\n\r\n9.490.607,21 \r\n\r\n9.490.607,21 \r\n\r\n9.490.607,21 \r\n\r\n9.490.607,21 \r\n\r\n00\r\n\r\n624.636,00 \r\n\r\n1.249.271,00 \r\n\r\n2.186.224,00 \r\n\r\n3.123.177,00 \r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n10\r\n\r\n187.624,00 \r\n\r\n187.624,00 \r\n\r\n187.624,00 \r\n\r\n187.624,00 \r\n\r\n13\r\n\r\n2.640.348,00 \r\n\r\n2.640.348,00 \r\n\r\n2.640.348,00 \r\n\r\n2.640.348,00 \r\n\r\n13 \r\n\r\n4.715.864,32 \r\n\r\n4.715.864,32 \r\n\r\n4.715.864,32 \r\n\r\n4.715.864,32 \r\n\r\n00\r\n\r\n1.000.039,00 \r\n\r\n2.000.078,00 \r\n\r\n3.500.137,00 \r\n\r\n5.000.196,00 \r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n12\r\n\r\n10.662.995,58 \r\n\r\n10.662.995,58 \r\n\r\n10.662.995,58 \r\n\r\n10.662.995,58 \r\n\r\n99\r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\n10.342.382,88 \r\n\r\n10.342.382,88 \r\n\r\n10.342.382,88 \r\n\r\n00\r\n\r\n920.000,00 \r\n\r\n920.000,00 \r\n\r\n1.610.000,00 \r\n\r\n2.300.000,00 \r\n\r\n11\r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n12\r\n\r\n7.302.991,00 \r\n\r\n8.681.766,66 \r\n\r\n8.681.766,66 \r\n\r\n8.681.766,66 \r\n\r\n99\r\n\r\n252.538,65 \r\n\r\n252.538,65 \r\n\r\n252.538,65 \r\n\r\n252.538,65 \r\n\r\n04 \r\n\r\n- \r\n\r\n248.671,85 \r\n\r\n248.671,85 \r\n\r\n248.671,85 \r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n00\r\n\r\n1.259.198,00 \r\n\r\n4.230.995,00 \r\n\r\n5.702.487,00 \r\n\r\n5.702.487,00 \r\n\r\n10\r\n\r\n6.960.000,00 \r\n\r\n6.960.000,00 \r\n\r\n6.960.000,00 \r\n\r\n6.960.000,00 \r\n\r\n00\r\n\r\n3.137.519,00 \r\n\r\n4.275.039,00 \r\n\r\n8.981.319,00 \r\n\r\n13.687.599,00 \r\n\r\n10\r\n\r\n1.200.000,00 \r\n\r\n1.200.000,00 \r\n\r\n1.200.000,00 \r\n\r\n1.200.000,00 \r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n13\r\n\r\n16.421.874,00 \r\n\r\n16.421.874,00 \r\n\r\n16.421.874,00 \r\n\r\n16.421.874,00 \r\n\r\n19\r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n10 \r\n\r\n177.073,78 \r\n\r\n177.073,78 \r\n\r\n177.073,78 \r\n\r\n177.073,78 \r\n\r\n00\r\n\r\n2.716.956,00 \r\n\r\n5.413.512,00 \r\n\r\n9.458.347,00 \r\n\r\n13.482.782,00 \r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n10\r\n\r\n41.205.619,62 \r\n\r\n41.205.619,62 \r\n\r\n41.205.619,62 \r\n\r\n41.205.619,62 \r\n\r\n13\r\n\r\n16.895.265,76 \r\n\r\n16.895.265,76 \r\n\r\n16.895.265,76 \r\n\r\n16.895.265,76 \r\n\r\n00\r\n\r\n16.000.556,00 \r\n\r\n31.580.339,60 \r\n\r\n54.950.015,00 \r\n\r\n77.898.918,00 \r\n\r\n10\r\n\r\n55.277.675,34 \r\n\r\n55.277.675,34 \r\n\r\n55.277.675,34 \r\n\r\n55.277.675,34 \r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n13\r\n\r\n37.380.211,11 \r\n\r\n37.380.211,11 \r\n\r\n37.380.211,11 \r\n\r\n37.380.211,11 \r\n\r\n22\r\n\r\n11.124.993,00 \r\n\r\n22.249.986,00 \r\n\r\n38.937.475,00 \r\n\r\n55.624.964,00 \r\n\r\n25\r\n\r\n47.680.606,99 \r\n\r\n47.680.606,99 \r\n\r\n47.680.606,99 \r\n\r\n47.680.606,99 \r\n\r\n00\r\n\r\n7.176.377,24 \r\n\r\n12.974.377,24 \r\n\r\n21.671.377,24 \r\n\r\n28.990.000,00 \r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n10\r\n\r\n691.187,36 \r\n\r\n691.187,36 \r\n\r\n691.187,36 \r\n\r\n691.187,36 \r\n\r\n13\r\n\r\n31.675.463,14 \r\n\r\n31.675.463,14 \r\n\r\n31.675.463,14 \r\n\r\n31.675.463,14 \r\n\r\n13 \r\n\r\n2.709.516,12 \r\n\r\n2.709.516,12 \r\n\r\n2.709.516,12 \r\n\r\n2.709.516,12 \r\n\r\nId: 1299222"
                    ],
                    "1299223": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 690 DE 26 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 648, DE 18 DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/190/2012,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2012\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\naté Junho\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n1101\r\n\r\nDPGE\r\n\r\n00\r\n\r\n167.771.748,00 \r\n\r\n293.564.512,92 \r\n\r\n419.393.324,92 \r\n\r\n419.393.324,92 \r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n1.460.541,00 \r\n\r\n2.570.697,00 \r\n\r\n3.643.853,00 \r\n\r\n3.643.853,00 \r\n\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n1101\r\n\r\nDPGE\r\n\r\n00\r\n\r\n8.000,00\r\n\r\n50.047,08\r\n\r\n56.047,08\r\n\r\n56.047,08\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n00\r\n\r\n12.000.000,00\r\n\r\n13.200.000,00\r\n\r\n22.200.000,00\r\n\r\n22.200.000,00\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n44.000,00\r\n\r\n377.000,00\r\n\r\n410.000,00\r\n\r\n410.000,00\r\n\r\n00\r\n\r\n120.400,00\r\n\r\n151.000,00\r\n\r\n151.000,00\r\n\r\n151.000,00\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n155.992,00\r\n\r\n155.992,00\r\n\r\n155.992,00\r\n\r\n155.992,00\r\n\r\n13\r\n\r\n120.000,00\r\n\r\n120.000,00\r\n\r\n120.000,00\r\n\r\n120.000,00\r\n\r\n98\r\n\r\n59.060,00\r\n\r\n59.060,00\r\n\r\n59.060,00\r\n\r\n59.060,00\r\n\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Março\r\n\r\naté Junho\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n00\r\n\r\n13.487.186,00 \r\n\r\n36.974.372,00 \r\n\r\n55.005.151,00 \r\n\r\n75.235.930,00 \r\n\r\n11\r\n\r\n10.115.000,00 \r\n\r\n10.115.000,00 \r\n\r\n10.115.000,00 \r\n\r\n10.115.000,00 \r\n\r\n00\r\n\r\n44.847.200,00 \r\n\r\n54.694.400,00 \r\n\r\n79.965.200,00 \r\n\r\n114.236.000,00 \r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n11\r\n\r\n34.259.651,00 \r\n\r\n34.259.651,00 \r\n\r\n34.259.651,00 \r\n\r\n34.259.651,00 \r\n\r\n12\r\n\r\n22.716.927,90 \r\n\r\n22.716.927,90 \r\n\r\n22.716.927,90 \r\n\r\n22.716.927,90 \r\n\r\n22\r\n\r\n49.235.266,00 \r\n\r\n56.070.533,00 \r\n\r\n96.023.434,00 \r\n\r\n135.976.335,00 \r\n\r\n13\r\n\r\n21.600.000,00 \r\n\r\n28.614.088,00 \r\n\r\n28.614.088,00 \r\n\r\n28.614.088,00 \r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n22\r\n\r\n19.276.092,00 \r\n\r\n38.752.185,00 \r\n\r\n64.666.325,00 \r\n\r\n93.580.465,00 \r\n\r\n98\r\n\r\n2.228.868,42 \r\n\r\n2.228.868,42 \r\n\r\n2.228.868,42 \r\n\r\n2.228.868,42 \r\n\r\n00\r\n\r\n65.615.240,00 \r\n\r\n130.930.479,00 \r\n\r\n229.353.338,00 \r\n\r\n327.776.197,00 \r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n14.334.063,93 \r\n\r\n14.334.063,93 \r\n\r\n14.334.063,93 \r\n\r\n14.334.063,93 \r\n\r\n13\r\n\r\n29.123.725,51 \r\n\r\n29.123.725,51 \r\n\r\n29.123.725,51 \r\n\r\n29.123.725,51 \r\n\r\n00\r\n\r\n2.352.229,00 \r\n\r\n4.804.458,00 \r\n\r\n8.482.802,00 \r\n\r\n12.161.146,00 \r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n2.305.204,00 \r\n\r\n2.305.204,00 \r\n\r\n2.305.204,00 \r\n\r\n2.305.204,00 \r\n\r\n13\r\n\r\n7.465.500,00 \r\n\r\n7.465.500,00 \r\n\r\n7.465.500,00 \r\n\r\n7.465.500,00 \r\n\r\n98\r\n\r\n4.036.433,00 \r\n\r\n4.036.433,00 \r\n\r\n4.036.433,00 \r\n\r\n4.036.433,00 \r\n\r\nId: 1299223"
                    ],
                    "1298838": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/04/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/366/2011 - RATIFICO a prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do Contrato nº 006/2011, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, celebrado por dispensa de licitação e adjudicado à Associação Niteroiense de Deficientes Físicos - ANDEF, visando a contratação de serviços de recepcionistas, pelo valor total de R$ 53.570,88 (cinqüenta e três mil quinhentos e setenta reais e oitenta e oito centavos), conforme determina o caput do art. 26 do mesmo diploma legal e nos termos do presente processo.\r\n\r\nId: 1298838"
                    ],
                    "1297129": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.04.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/10104500/2010 - LUCIANA HELENA SOUSA VERÍSSIMO, Professor Docente I, matrícula 0921079-0 (SEEDUC) e matrícula 0968285-7 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10201978/2009 - ALEXANDRE ERLE CARRERO DE ALMEIDA FERREIRA, Professor Docente I, matrícula 0936299-7, (SEEDUC) e Fisioterapeuta, matrícula 4905796-1 (FESP).\r\n\r\nProcesso nº E-03/11201538/2007 - MARCIA DE SOUZA MIRANDA, Professor Docente I, matrícula 0891419-4 (SEEDUC) e matrícula 0930033-6 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/5410275/2009 - RAFAEL ROCHA PEREIRA, Professor Docente I, matrícula 0945592-4 (SEEDUC) e matrícula 0953282-1 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/11201270/2008 - MARTA BARBOSA SATIRO DE ARAUJO, Professor Docente I, matrículas 0927464-8 (SEEDUC) e 0943401-0 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10500828/2010 - JANE SOARES DA SILVA, Professor Docente I, matrículas 0960502-3 (SEEDUC) e 0967377-3 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10202108/2011 - JEANA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO, Professor Docente I, matrícula 0825232-2 (SEEDUC) e Pesquisador - Tecnologista, matrícula 1343807 (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior).\r\n\r\nProcesso nº E-08/606408/2009 - ALINE REIS ROCHA BARROS, Enfermeiro, ID Funcional 42159997 (SES) e matrícula 1497884 (Ministério da Saúde).\r\n\r\nProcesso nº E-08/602820/2009 - ELAINE PEREIRA DE ASSUNÇÃO, Enfermeiro, ID Funcional 42162572 (SES) e matrícula 191535-4 (PCRJ).\r\n\r\nProcesso nº E-08/604731/2002 - ROSENEIDE RAMOS DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, ID Funcional 30867533 (SES) e matrícula (PCRJ).\r\n\r\nProcesso nº E-08/600197/2009 - VIVIAN PEREIRA DA SILVA SANTANA, Técnico de Enfermagem, ID Funcional 42014956 (SES) e Auxiliar de Enfermagem, 1532350 (Ministério da Saúde).\r\n\r\nProcesso nº E-08/600971/2011 - ANA PAULA DIAS LOURENÇO, Médico, ID Funcional 42143470 (SES) e Nutricionista, matrícula 175040-5 (PCRJ).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES.\r\n\r\nDE 13.04.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/10203061/2011 - NEYDE MARIA FIXEL HOFFMANN, Professor Docente I, matrícula 0256558-8 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 064886-5 (PCRJ).\r\n\r\nProcesso nº E-03/2310213/2004 - LEILA PIRES MUNIZ, Professor Docente II, matrícula 0246083-0 (SEEDUC) e Professor Docente I, matrícula 0904279-7 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/7130078/2011 - JULIANE CAMILO DOS SANTOS, Professor Docente I, matrículas 0960780-5 (SEEDUC) e 0970022-0 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/11203106/2010 - MARGARETE MENEZES DE SOUZA, Professor Docente I, matrículas 0844749-2 (SEEDUC) e 0965454-2 (SEEDUC). \r\n\r\nProcesso nº E-03/11400608/2010 - CARLOS EDUARDO KLÔH JUNIOR, Professor Docente I, matrículas 0920155-9 (SEEDUC) e 0962442-0 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/7131170/2010 - CARLA MARQUES CERQUEIRA DOS SANTOS, PROFESSOR Docente I, matrículas 0951933-1 (SEEDUC) e 0965225-6 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-0310800510/2009 - MARCELA DE OLIVEIRA CRUZ, Professor Docente I, matrícula 0956506-0 (SEEDUC) e Professor, matrícula 100508-1 (Prefeitura Municipal de Vassouras).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10800275/2010 - LUCIANA BELCHIOR CANEDO RICARDO, Professor Docente I, matrículas 0956476-6 (SEEDUC) e 0962025-3 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10102320/2010 - LUCIANA DA COSTA SANTOS MATHIAS, Professor Docente I, matrículas 0945974-4 (SEEDUC) e 0962685-4 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/2210274/2009 - JOANA DARQUE DOS SANTOS FERNANDES, Professor Docente I, matrículas 0915287-7 (SEEDUC) e 181461 (Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul).\r\n\r\nProcesso nº E-08/607893/2011 - RENE DOTTORI LEIBINGER, Médico, ID Funcional 31999263 (SES) e 0643943 (Ministério da Saúde - Apos.).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES.\r\n\r\nId: 1297129"
                    ],
                    "1296831": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 17.04.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/10103145/2010 - ROSANA DA SILVA MALAFAIA, Professor Docente I, matrícula 0929182-4 (SEEDUC) e matrícula 0966596-9(SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-08/600490/2011 - VANIA MEFANO, Terapeuta Ocupacional, ID Funcional 42121990 (SES) e matrícula 215181-9 (PCRJ).\r\n\r\nProcesso nº E-UERJ/1284/2010 - CRISTIANE GOMES DE OLIVEIRA, Professor Assistente, matrícula 0034730-2 (UERJ) e Técnico em Assuntos Educacionais, matrícula 1643357 (Ministério da Educação).\r\n\r\nProcesso nº E-UERJ/9322/2001 - STELA MARIA SARDINHA DE MORAES, Professor Docente I, matrícula 0243131-0 (SEEDUC - Apos.) e Professor Adjunto, matrícula 338681 (Universidade do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nProcesso nº E-01/4390/2010 - DANIELE DE ALMADA SOUSA MONTEIRO, Professor Docente I, matrícula 0937548-6 (SEEDUC) e Auxiliar de Laboratório, matrícula 207913-5 (PCRJ). Mantenho o despacho que considerou ilícita a acumulação de cargo do servidor. \r\n\r\nDE 18.04.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/10102419/2009 - GLAUCIA ANTUNES FERNANDES, Professor Docente I, matrícula 0962560-9 (SEEDUC) e matrícula 0952328-3 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10500294/1998 - JOÃO BOSCO DE PAULA BON CARDOSO, Professor Docente I, matrícula 0826511-8 (SEEDUC) e Professor Docente II, matrícula 0246701-7 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/7130089/2011 - KARLA RODRIGUES DA COSTA, Professor Docente I, matrícula 0970030-3 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 248714-8 (PCRJ).\r\n\r\nProcesso nº E-03/4110808/2010 - LEONARDO RODRIGUES DE CARVALHO, Professor Docente I, matrícula 0958661-1 (SEEDUC) e matrícula 0962894-2 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-08/602364/2006 - AMANDA KANTS DO NASCIMENTO, Técnico de Laboratório, ID Funcional 30196175 (SES) e matrícula 209788-9 (PCRJ).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1296831"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1298358": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/04/2012\r\n\r\nProc. nº E-09/1127/1220/2002 - Reconheço a Dívida de Exercício Anterior, em favor de SERGIO DE SOUZA PROENCA DOS SANTOS, no valor de R$ 12.885.72. Tornando sem efeito o despacho datado de 18/12/2009, publicado no D.O. de 30/12/2009.\r\n\r\nProc. nºE-01/56019/2008 - Reconheço a Dívida de Exercício Anterior, em favor de ROSEDITE DA FONSECA MARINHO, no valor de R$ 913.06. Tornando sem efeito o despacho datado de 08/09/2009, publicado no D.O. de 17/09/2009.\r\n\r\nId: 1298358. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1298341": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25/04/2012\r\n\r\nDESIGNA os servidores Allan de Oliveira Costa, matrícula n° 0014-1, Marcele Ramos da Cunha, matrícula n° 0038-0 e João Carlos Cordeiro S. Júnior, matricula nº 0047-1, para, em conjunto, serem responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização CONTRATO n.º 56/2011 DE AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, processo n° E-01/317802/2011, firmado entre este Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a FERREIRA SANCHES COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PRODUTOS DE LIMPEZA EM GERAL LTDA ME.\r\n\r\nDESIGNA Allan de Oliveira Costa, matrícula n° 0014-1, Marcele Ramos da Cunha, matrícula n° 0038-0 e João Carlos Cordeiro S. Júnior, matrícula nº 0047-1, para, em conjunto, serem responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do CONTRATO N.º 57/2011 DE AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, processo n° E-01/317802/2011, firmado entre este Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a LIMPAPEL RJ COMÉRCIO DE PAPEIS LTDA.\r\n\r\nId: 1298341. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1298359": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16/04/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/709490/1989 - JOSÉ MAURO DE SOUZA RAMALHO - matr. 2491-9 - DEFIRO 03 (três) meses de licença-prêmio para data oportuna referente ao período base de 05/07/2003 a 02/07/2008. \r\n\r\nId: 1298359. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1298400": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12/09/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a ZILDENIR CARDOSO RIBEIRO, com validade a contar de15/09/2003- Proc. n° E-01/714627/2003.\r\n\r\nDE 05/03/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a MARCELE TEIXEIRA BARBOZA, com validade a contar de 19/05/2002- Proc. n° E-01/302524/2011.\r\n\r\nDE 19/04/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a VIRGILIA LOPES DOS SANTOS, com validade a contar de 23/06/2007, tornando sem efeito o Ato datado de 20/09/2010, publicado no D.O. de 27/12/2010 - Proc. n° E-01/706422/2007.\r\n\r\nId: 1298400. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1298361": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18/04/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a LOURDES SALAROLI REIS, JANAINA BARBOSA CUTRIM ABREU, LAIS ELOA MESQUITA REIS e MAIARA MESQUITA REIS, com validade a contar de 07/12/2011 - Proc. n° E-01/300117/2012.\r\n\r\nDE 19/04/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nROSANGELA DE MELLO SILVINO, com validade a contar de 03/04/2010 - Proc. n° E-01/307734/2010.\r\n\r\nNÚBIA MIRIAN SANTOS DE CARVALHO, BRUNO DE CARVALHO SAVORA VICENTE e DILSON SAVORA VICENTE JUNIOR, com validade a contar de 19/03/2010, tornando sem efeito o Ato datado de 14/04/2010, publicado no D.O. de 31/05/2010 - Proc. n° E-01/307757/2010.\r\n\r\nMARIA DE LOURDES SILVA DE HOLANDA, com validade a contar de 15/02/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 19/06/2009, publicado no D.O. de 01/07/2009 - Proc. n° E-01/301376/2009.\r\n\r\nHORALINA LUCIANA ESTANISLAU SATURNINO, com validade a contar de 31/01/2010, tornando sem efeito o Ato datado de 30/03/2010, publicado no D.O. de 10/06/2010 - Proc. n° E-01/307694/2010.\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA DE ANDRADE SANCHES, com validade a contar de 13/01/2010, tornando sem efeito o Ato datado de 09/02/2010, publicado no D.O. de 22/02/2010 - Proc. n° E-01/307332/2010.\r\n\r\nMARIA ADELAIDE PIMENTEL DE SALLES, com validade a contar de 20/04/2010, tornando sem efeito o Ato datado de 07/05/2010, publicado no D.O de 01/06/2010 - Proc. n° E-01/307911/2010.\r\n\r\nDOMINGAS MARIA COLARES, com validade a contar de 01/10/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 21/12/2009, publicado no D.O. de 12/01/2010 - Proc. n° E-01/302927/2009.\r\n\r\nELIETE MAGALHÃES E SILVA, com validade a contar de 17/07/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 18/08/2009, publicado no D.O. de 22/09/2009 - Proc. n° E-01/301917/2009.\r\n\r\nId: 1298361. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1298360": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19/04/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nHELIO GENN BICHARA, com validade a contar de 29/08/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 08/07/2011, publicado no D.O. de 22/07/2011 - Proc. n° E-01/302815/2009.\r\n\r\nJORGE MARIO DE FREITAS, com validade a contar de 15/11/2010, tornando sem efeito o Ato datado de 01/12/2010, publicado no D.O. de 24/01/2011 - Proc. n° E-01/309805/2010.\r\n\r\nEMELYN DA SILVA DE ALMEIDA e LUCILENE BORGES DA SILVA DE ALMEIDA, com validade a contar de 18/10/2011 - Proc. n° E-01/302589/2011.\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇAO COSTA, com validade a contar de 16/01/2010, tornando sem efeito o Ato datado de 14/04/2010, publicado no D.O. de 18/05/2010 - Proc. n° E-01/307766/2010.\r\n\r\nELIANE VIANNA DE SANTANA, com validade a contar de 27/05/2011, tornando sem efeito o Ato datado de 29/06/2011, publicado no D.O. de 12/07/2011 - Proc. n° E-01/301348/2011.\r\n\r\nMARIA MENEZES BRITO, com validade a contar de 02/05/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 07/07/2009, publicado no D.O. de 24/07/2009 - Proc. n° E-01/301221/2009.\r\n\r\nMARIA CELESTE FERREIRA MOTA, com validade a contar de 23/02/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 11/05/2009, publicado no D.O. de 05/06/2009 - Proc. n° E-01/300918/2009.\r\n\r\nNEUZA MARIA MELO ARAUJO BARBOSA e PEDRO PAULO ARAUJO BARBOSA, com validade a contar de 15/09/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 23/10/2008, publicado no D.O. de 07/11/2008 - Proc. n° E-01/302639/2008.\r\n\r\nDIVA FLORIANO BASTOS, com validade a contar de 27/07/2011, tornando sem efeito o Ato datado de 22/08/2011, publicado no D.O. de 31/10/2011 - Proc. n° E-01/301788/2011.\r\n\r\nMARIA APARECIDA DO NASCIMENTO MENDES, com validade a contar de 06/10/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 09/03/2009, publicado no D.O. de 24/03/2009 - Proc. n° E-01/300036/2009.\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DAMASCENO MARÇAL, com validade a contar de 21/03/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 03/06/2009, publicado no D.O. de 26/06/2009 - Proc. n° E-01/300829/2009.\r\n\r\nCARMELITA DIAS MORGADO, IVERSON SANTIAGO DE AGUIAR e TANIA MARIA SANTIAGO DE AGUIAR, com validade a contar de 20/07/2011, tornando sem efeito o Ato datado de 04/10/2011, publicado no D.O de 21/11/2011 - Proc. n° E-01/301768/2011.\r\n\r\nTAMINE FERREIRA DE SOUZA, com validade a contar de 16/01/2009 até Agosto/2011;JESSICA FERREIRA DE SOUZA, RITA FERREIRA DE SOUZA e MARIA ADAUTA DE SOUZA, com validade a contar de 16/01/2009 - Proc. n° E-01/300521/2009.\r\n\r\nId: 1298360. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1298399": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18/02/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/717000/1986 - CELIA GALLOTI FONSECA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 09/04/2012\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/716416/1993 - SEBASTIÃO FIDELIS.\r\n\r\nProc. nº E-01/714222/1997 - JORGE FERNANDES DA SILVA.\r\n\r\nDE 10/04/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/712755/1988 - CEZAR BAPTISTA DE OLIVEIRA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 12/04/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/737862/1983- JOÃO PEREIRA DA COSTA - AUTORIZO. \r\n\r\nDE 18/04/2012\r\n\r\nProc. nº E-03/7130796/2009 - IVANISE ALVES DOS SANTOS - AUTORIZO. \r\n\r\nProc. nº E-01/318325/2011 - CELIA MARIA DO NASCIMENTO FERREIRA - DEFIRO.\r\n\r\nDE 19/04/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/706287/2002 - JOSE JULIO MOURÃO GUEDES - DEFIRO. \r\n\r\nINDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/301148/2011 - MARCELLE VALPACOS FONSECA.\r\n\r\nProc. nº E-01/300836/2011 - EVALDO MOURA DOS SANTOS.\r\n\r\nId: 1298399. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1298401": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09/04/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/719628/1985 - ANTONIO ALVARENGA RIBEIRO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 10/04/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/705713/2002 - ANDRÉ RICARDO DE MOURA LINO - AUTORIZO. \r\n\r\nDE 11/04/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/729470/1985 - PEDRO VAZ RIBEIRO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 12/04/2012\r\n\r\nINDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-01/300900/2011 - SUZEL VIEIRA DA COSTA.\r\n\r\nProc. nº E-01/704518/2006 - JUCIMAR PEREIRA DE CARVALHO. \r\n\r\nDE 13/04/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/302500/2008 - RICARDO MONTES MUNOZ - DEFIRO.\r\n\r\nDE 17/04/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/710731/1986 - RENATO JOSE DOS SANTOS - DEFIRO. \r\n\r\nProc. nº E-01/301784/2011 - ROBERTO FARIAS MONTEIRO - INDEFIRO. \r\n\r\nDE 19/04/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/714680/2001 - JOSINALDO DE SOUSA - AUTORIZO. \r\n\r\nId: 1298401. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1298339": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 18/04/2012\r\n\r\nProc. nº E-03/8611846/2006 - HOMOLOGO a Certidão nº 501/2011, referente a EDNA DE LIMA BRASIL.\r\n\r\nProc. nº E-08/605087/2007 - HOMOLOGO a Certidão nº 64/2009, referente a EDIMILSON ASSUNÇÃO E SILVA. \r\n\r\nProc. nº E-08/605266/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 250/2011, referente a MARIA DA PENHA MOURA DE ARAUJO. \r\n\r\nProc. nº E-03/16895/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº\r\n\r\n558/2011, referente a ANA MARIA DA SILVA MULATINHO.\r\n\r\nProc. nº TJU/12322/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 132/2011, referente a DANIEL AZEVEDO DE ALMEIDA. \r\n\r\nProc. nº ALERJ/20908/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 11/2012, referente a ANTONIA ALMEIDA COELHO DE ARAUJO.\r\n\r\nProc. nº TJU/43707/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 30/2012, referente a SABRINA LOURIVAL SASSE. \r\n\r\nProc. nº TJU/8298/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 11/2012, referente a ALEXANDRE SEDLACEK.\r\n\r\nProc. nº ALERJ/18987/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 10/2012, referente a MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA.\r\n\r\nProc. nº TJU/37469/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 26/2012, referente a TATIANA VIANA DE OLIVEIRA. \r\n\r\nDE 19/04/2012\r\n\r\nProc. nº E-08/605604/2011- HOMOLOGO a Certidão nº 46/2012, referente a CATIA CILENE BARROS.\r\n\r\nProc. nº E-12/73/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 6/2012, referente a LEILA MARIA AMARAL RIBEIRO, tornando sem efeito o despacho datado de 16/05/2011, que homologou a Certidão nº 4/2011, publicado no D.O. de 15/06/2011.\r\n\r\nProc. nº E-08/603673/2008 - HOMOLOGO a Certidão nº 22/2012, referente a CLAUDIO DA SILVA ROCHA.\r\n\r\nProc. nº E-08/600257/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 348/2011, referente a DENISE DOS REIS DA SILVA.\r\n\r\nProc. nº E-08/603202/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 283/2011, referente a RAMONA CRISTINA CHAGAS DE SOUZA\r\n\r\nDE 03/04/2012\r\n\r\n*Proc. nº E-01/111930/2004 - HOMOLOGO a Certidão nº 233/2011, referente a ANA LÚCIA DIAS GUIMARÃES.\r\n\r\n*Republicando por incorreção no original publicado no D.O. de 16/04/2012.\r\n\r\nDE 09/04/2012\r\n\r\nProc. nº E-08/603202/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 283/2011, referente a RAMONA CRISTINA CHAGAS DE SOUZA.\r\n\r\n*Republicando por incorreção no original publicado no D.O. de 16/04/2012.\r\n\r\nId: 1298339. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1299224": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/LOTERJ Nº 141\r\n\r\nDE 26 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº. 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012; o Decreto nº. 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012 e o Decreto nº. 42.436 de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário, e o que consta do processo nº E-04/010.659/2009,\r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Aquisição dos bens necessários e distribuição dos prêmios aos contemplados nos sorteios do programa “Cupom Mania”, na forma estabelecida no Termo de Cooperação SEFAZ/LOTERJ nº 02/2009 e seus aditivos.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: de Abril de 2012 a Dezembro de 2012.\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 2000 - Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ\r\n\r\nUO: 2001 - Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nUG: 200100 - Secretaria de Estado de Fazenda \r\n\r\nIV: PARA: Executante - 2134 - Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ.\r\n\r\nUO: 2134 - Loteria do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUG: 213400 - Loteria do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2001.04.122.0054.2045 - Cupom Mania.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\n\r\n3.3.90.00\r\n\r\nFR\r\n\r\n00\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nR$ 4.290.933,58\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de2012\r\n\r\nRENATO AUGUSTO ZAGALLO VILLELA DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\nPresidente da Loteria do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1299224"
                    ],
                    "1298114": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25.04.2012\r\n\r\nPÁGINA 04 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 484 DE 24 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO DE PAGAMENTO DE TRIBUTOS NO CASO QUE MENCIONA.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 488 DE 24 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO DE PAGAMENTO DE TRIBUTOS NO CASO QUE MENCIONA.\r\n\r\nId: 1298114"
                    ],
                    "1298911": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO \r\n\r\nAta da realização do Sorteio número 905, referente a um Televisor “42” (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 26 de abril de 2012, às 14h, relativo ao dia 25 de abril de 2012, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhor José Augusto Pereira da Silva, matrícula 05/226-6, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, senhor Estéfano Bezerra da Silva, matrícula 972.837-9, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h: 30min.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV “42”\r\n\r\n905\r\n\r\nGA830534\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n905\r\n\r\nGA558467\r\n\r\nJosé Augusto Pereira da Silva \r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nEstéfano Bezerra da Silva \r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1298911"
                    ],
                    "1298866": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST Nº 820 DE 26 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 30 DE ABRIL A 6 DE MAIO DE 2012.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Divulgar, para o período de 30 de abril a 6 de maio de 2012, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 219,5000\r\n\r\nUS$ 162,5000\r\n\r\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2012\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 1298866"
                    ],
                    "1298326": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 635 DE 26 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 103/2011.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/007.685/2011, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores Akihiro Sumavielle Tokuda, matrícula 0.936.759-0, Leonardo Silveira Carneiro da Cunha, matrícula 0.973.715-6 e Antonio Cesar Moutinho Lopes, matrícula 0.972.787-6, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Contrato nº 103/2011, da empresa ULTRADIGITAL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA ESCRITÓRIO LTDA EPP, constante do processo administrativo nº E-04/007.685/2011.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2012\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1298326"
                    ],
                    "1297946": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 25.04.2012\r\n\r\nPÁGINA 05 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 20/04/2012\r\n\r\nROSANA CARDOSO DE OLIVEIRA \r\n\r\nONDE SE LÊ: ... Matrícula 0.976.064-5 \r\n\r\nLEIA-SE: ... Matrícula 0.976.064-6\r\n\r\nId: 1297946"
                    ],
                    "1298066": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta Aditiva de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09 de maio de 2012, às 14h 30min.\r\n\r\nRecurso nº 39.604 - Processo nº E-04/057.067/2010 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE ACÚCAR E ÁLCOOL - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nId: 1298066"
                    ],
                    "1298369": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.147ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/02/2012\r\n\r\nRecursos nºs 44.150, 44.151, 44.154 e 44.155. - Processos nºs E-04/255.183/2011, E-04/255.184/2011, E-04/256.145/2011 e E04/256.146/2011. - Inscrição Estadual nº 77.213.961 - Recorrente: IFE 11 - BEBIDAS - Interessada: cervejaria petrópolis S/A - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso de ofício, para declarar nulo o AI, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 9.967 a 9.970. - EMENTA: ICMS - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO, POR INSEGURANÇA JURÍDICA - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - FALTA DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA SE DETERMINAR, COM SEGURANÇA, A INFRAÇÃO. É írrito o auto de infração que não contenha elementos suficientes para se determinar, com segurança, a infração e o infrator, nos termos do disposto pelo arts 48, inciso IV, e 52 do Decreto n° 2.473/79. Assim, o lançamento deve ser declarado nulo. DADO PROVIMENTO AO R.O. PARA DECLARAR A NULIDADE DO A.I.\r\n\r\nId: 1298369"
                    ],
                    "1297879": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.158ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/03/2012\r\n\r\nRecursos nºs. 42.753 e 42.754. - Processos nºs. E04/084.046/2002 e E04/084.048/2002. - Recorrente: IFF ESSÊNCIAS E FRAGRÂNCIAS LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos voluntários, para manter a exigência fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 10.061 e 10.062. - EMENTA: ICMS - MERCADORIAS - LEVANTAMENTO QUANTITATIVO - DIFERENÇA DE ESTOQUE - POSSE SEM COMPROVAÇÃO DE AQUISIÇÃO. A diferença a maior entre a quantidade de mercadorias declaradas nas notas fiscais de entradas da recorrente e as quantidades pesadas na empresa por ocasião dos recebimentos, por sistema interno de controle, no período fiscalizado, caracteriza posse de mercadorias sem comprovação de aquisição, sujeitando a infratora ao pagamento do imposto devido, bem como da penalidade aplicável, ex vi do disposto pelos artigos 2.º, inciso I, 3º, inciso I, e § 3.º e 18, inciso VI, da Lei n.º 2.657/96. NEGADO PROVIMENTO ao Recurso Voluntário.\r\n\r\nId: 1297879"
                    ],
                    "1298370": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.147ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/02/2012\r\n\r\nRecursos nºs 44.152, 44.153, 44.156 a 44.161. - Processos nºs E-04/255.716/2011, E-04/255.717/2011, E-04/256.147/2011, E-04/256.148/2011, E-04/256.149/2011, E-04/256.150/2011, E-04/257.771/2011 e E04/257.772/2011. - Inscrição Estadual nº 77.213.961 - Recorrente: IFE 11 - BEBIDAS - Interessada: cervejaria petrópolis S/A - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso de ofício, para declarar nulo o AI, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 9.971 a 9.978. - EMENTA: ICMS - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO, POR INSEGURANÇA JURÍDICA - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - FALTA DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA SE DETERMINAR, COM SEGURANÇA, A INFRAÇÃO. É írrito o auto de infração que não contenha elementos suficientes para se determinar, com segurança, a infração e o infrator, nos termos do disposto pelo arts 48, inciso IV, e 52 do Decreto n° 2.473/79. Assim, o lançamento deve ser declarado nulo. DADO PROVIMENTO AO R.O. PARA DECLARAR A NULIDADE DO A.I.\r\n\r\nId: 1298370"
                    ],
                    "1297880": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.158ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/03/2012\r\n\r\nRecurso nº. 44.003. - Processo nº. E04/233.671/2010. - Recorrente: INDÚSTRIA DE PAPÉIS SUDESTE ltda - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, para afastar exigência fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 10.064. - EMENTA: ICMS - GIA-ICMS - NÃO APRESENTAR DENÚNCIA ESPONTÂNEA. O contribuinte inscrito no CADERJ é obrigado a cumprir os deveres instrumentais destinados a possibilitar a fiscalização e administração dos tributos instituídos pelo ente federativo, nos termos do art. 122, do Código Tributário Nacional. Contudo, tem razão a recorrente: as GIAs-ICMS em questão foram entregues, após o prazo legal, porém antes de instaurado o procedimento fiscal; configurando in casu denúncia espontânea. DADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 1297880"
                    ],
                    "1297881": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.158ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/03/2012\r\n\r\nRecurso nº. 44.004. - Processo nº. E04/233.672/2010. - Recorrente: INDÚSTRIA DE PAPÉIS SUDESTE ltda - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, para manter a exigência fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 10.065. - EMENTA: ICMS - GIA - ICMS - NÃO APRESENTAR. O contribuinte inscrito no CADERJ é obrigado a cumprir os deveres instrumentais destinados a possibilitar a fiscalização e administração dos tributos instituídos pelo ente federativo, nos termos do art. 122, do Código Tributário Nacional. Legitima, assim, foi a autuação para a exigência do crédito tributário. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 1297881"
                    ],
                    "1297882": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.159ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/03/2012\r\n\r\nRecurso nº. 30.477. - Processo nº. E04/155.065/2008.. - Inscrição Estadual nº 77.639.063. - Recorrente: INTERMARINE DISTRIBUIÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 10.067. - EMENTA: ICMS - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO, POR INSEGURANÇA JURÍDICA - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - FALTA DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA SE DETERMINAR, COM SEGURANÇA, A INFRAÇÃO. De acordo com os incisos II e IV do art. 48 do Decreto n.º 2.473/79, c/c o art. 225, inciso III do CTE, é nulo o Auto de Infração que não contenha elementos para determinar-se com segurança a infração apontada; tendo sido prejudicado o direito de defesa do contribuinte. ACOLHIDA PRELIMINAR DE NULIDADE DO A.I..\r\n\r\nRecurso nº. 35.228. - Processo nº. E04/155.059/2008. - Inscrição Estadual nº 77.639.063. - Recorrente: INTERMARINE DISTRIBUIÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 10.068. - EMENTA: ICMS - FECP - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO, POR INSEGURANÇA JURÍDICA - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - FALTA DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA SE DETERMINAR, COM SEGURANÇA, A INFRAÇÃO. De acordo com os incisos II e IV do art. 48 do Decreto n.º 2.473/79, c/c o art. 225, inciso III do CTE, é nulo o Auto de Infração que não contenha elementos para determinar-se com segurança a infração apontada; tendo sido prejudicado o direito de defesa do contribuinte. ACOLHIDA PRELIMINAR DE NULIDADE DO A.I..\r\n\r\nId: 1297882"
                    ],
                    "1297883": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDECISÕES PROFERIDAS NA 3.159ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 22/03/2012\r\n\r\nRecursos nºs. 44.260, 44.261 e 44.262. - Processos nºs. E04/112.109/2010, E-04/112.110/2010 e E-04/112.111/2010. - Inscrições Estaduais nºs. 80.600.410, 84.860.204 e 82.341.064. - Recorrente: sociedade michelin de participações indústria e comércio LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração. Também por unanimidade, foi acolhida a preliminar de parte do lançamento estar atingida pela decadência, nos termos do voto do Conselheiro Relato. No mérito, também por unanimidade, observados os termos do Relator, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário. - Acórdãos nºs. 10.069, 10.070 e 10.071. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO - REJEITADA. ICMS. A autoridade fiscal, ao proceder ao lançamento, norteou-se pelo princípio da legalidade, observando os requisitos formais previstos na legislação para o ato de ofício praticado, não tendo ocorrido nenhum óbice ao direito de defesa do contribuinte, amplamente exercido nos autos. REJEITADA a preliminar. ICMS. CRÉDITO INDEVIDO. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. Na forma do disposto no artigo 150, § 4.°, do CTN, e tendo em vista que a ciência da autuação ocorreu em 23/11/2010, é manifesta a decadência do direito de constituir o crédito tributário referente ao creditamento do ICMS no período de 01/01/2005 a 31/10/2005 (JAN/05 a OUT/05). PRELIMINAR DE DECADÊNCIA PARCIALMENTE ACOLHIDA. ICMS. CRÉDITO INDEVIDO. De acordo com a legislação pertinente, é vedado ao contribuinte apropriar-se de crédito fiscal relativo às aquisições de ativo fixo em valores acima dos declarados no Livro CIAP. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1297883"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1298316": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 24.04.2012\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/50.229/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais), em favor da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, Programa de Trabalho 2312200022.016 e Natureza de Despesa 3390.92.20, na forma do inciso VI do Art. 14, do Decreto nº 41.880, de 25.05.2009.\r\n\r\nId: 1298316. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1298492": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.04.2012\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/50.018/2012 - Homologo o resultado do Pregão Eletrônico nº 004/2012, objeto do processo nº E-11/50.018/2012. AUTORIZO A DESPESA. \r\n\r\nId: 1298492. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1298491": [
                            "I - Despacho",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nDESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 26.04.2012\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/50.018/2012 - Programas de Trabalho: 2016, Código de Despesa: 4490.52.01, com base na Ata de Pregão Eletrônico nº 004/2012, às fls. 150/160, adjudico à empresa VIXNU COMÉRCIO LTDA-EPP, o Lote 01, no valor total de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), correndo a despesa à conta do orçamento do exercício em vigor.\r\n\r\nId: 1298491. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1298455": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 17.04.2012\r\n\r\nProcesso nº 00-2009/078908-3- Leiloeira Pública: CRISTINA MARIA ANTUNES GOSTON. Indeferido, visto que o presente comunicado faz referência ao mês de junho de 2009, anterior à Deliberação JUCERJA nº 29/2009. \r\n\r\nDE 19.04.2012\r\n\r\nProcesso nº 00-2010/284404-6- Leiloeira Pública: CRISTINA MARIA ANTUNES GOSTON. Indeferido, visto que o presente comunicado faz referência ao mês de abril de 2009, anterior à Deliberação JUCERJA nº 29/2009. \r\n\r\nDE 20.04.2012\r\n\r\nProcesso nº 00-2012/071801-4- Empresa: RRF PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS S.A. Indeferido, tendo em vista a duplicidade de arquivamento da AGE, ocorrida em 22/12/2011, arquivada em 19/04/2011, sob o processo nº 00-2012/093493-0.\r\n\r\nDE 26.04.2012\r\n\r\nProcesso nº 00-2008/196636-9- Leiloeiro Público: ANTÔNIO CARLOS DA COSTA FERREIRA. Indeferido, visto que o presente comunicado faz referência a mês anterior à Deliberação JUCERJA nº 29/2009. \r\n\r\nId: 1298455. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1298423": [
                            "I - Ata",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATA DA SESSÃO PLENÁRIA DE 25 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nProcesso nº 00-2011/255165-3 (Anexo: 23-2011/038862-3). Recorrente: ENRICO GUARNERI LTDA. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por maioria, votar pelo arquivamento da Ata de Reunião de sócios realizada em 22 de outubro de 2010, uma vez que todas as exigências efetuadas pelo julgador singular eram sanáveis e foram devidamente cumpridas de acordo com as contra-razões apresentadas pela Procuradoria Regional da JUCERJA e, após a devida numeração da procuração recomendada pela Procuradoria (fls. 70 do processo 23-2011/038862-3). CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n\r\nProcesso nº 00-2011/336253-6 (Anexos: 23-2011/274824-4 e 23-2011/038857-7). Recorrente: ENRICO GUARNERI LTDA. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA.\r\n\r\nO COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por maioria, votar por deferir o arquivamento da Alteração Contratual de 01 de novembro de 2010, uma vez que a mesma não possui qualquer afronta à legislação que possa impedir o referido arquivamento, como bem entendeu a Procuradoria da JUCERJA em sua manifestação às folhas 17 e 18 do processo 23-2011/038857-7. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n\r\nId: 1298423. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1298501": [
                            "I - Pauta",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 09 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nLEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\nORDEM DO DIA: \r\n\r\n1º. - Processo nº E-11/50.732/2010. Autora: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Réu: LEILOEIRO PÚBLICO OFERES NACIF. Vogal Relator: Dr. Oscar Otávio Coimbra Argollo. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar. \r\n\r\nId: 1298501. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1298074": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 754 DE 25 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o Art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/000.727/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 728, publicada no D.O. do Poder Executivo do dia 05 de março de 2012, que passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\n“Art. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\n\r\nMonica Marina de Menezes, matrícula nº 9.234.126-2, SEOBRAS,\r\n\r\nMaria Gabriela Bessa da Silva, matrícula nº 50000-2, EGP-RIO,\r\n\r\nRose Gutlerner Saisse, matrícula nº 500.34383 - EGP-RIO,\r\n\r\nAmanda Ouriques, matrícula nº 50004280 - EGP-RIO,\r\n\r\nRuth Jurberg, matrícula nº 936.795-4 - EGP-RIO”.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2012\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 1298074"
                    ],
                    "1298913": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 755 DE 26 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 037/2012, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A FENEIS - FEDERAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E INTEGRAÇÃO DOS SURDOS, COMO CONTRATADA.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, Inciso III, da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/000.417/2012.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 037/2012, referente aos serviços de limpeza e conservação com fornecimento de material, das áreas comuns do Centro Administrativo do Estado do Rio de Janeiro - Edifício Lúcio Costa - CAERJ, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nLuiz Antônio de Araújo Rios - Matricula 930.796-8\r\n\r\nMoadyr de Azevedo - Matrícula nº 889.905-6\r\n\r\nReginaldo Moreira da Rosa - Matrícula nº 968.762-5\r\n\r\nArt. 3° - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2012\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras \r\n\r\nId: 1298913"
                    ],
                    "1298596": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/04/2012\r\n\r\nTermo de Apostilamento referente aos Contratos nºs 015/2012, 016/2012, 017/2012 e 018/2012,\r\n\r\n- Contrato nº 015/2012 (Lotes 1, 3, 7, 10 e 13),\r\n\r\n- Contrato nº 016/2012 (Lote 8),\r\n\r\n- Contrato nº 017/2012 (Lotes 2, 6 e 11) e \r\n\r\n- Contrato nº 018/2012 (Lotes 4, 5, 9 e 12),\r\n\r\nCujos objetos são a aquisição com instalação de equipamentos eletro-eletrônicos para equipar diversas delegacias Legais, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS e as EMPRESAS REAL MIX COM. E ADM. DE VENDAS LTDA, RM COMERCIAL LTDA-ME, WEBSITE ACESSÓRIOS E SUPRIMENTOS LTDA E HCR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, todas as partes qualificadas nos Contratos nºs 015/2012, 016/2012, 017/2012 e 018/2012, firmados em 11/04/2012, pelas normas da Lei Federal nº 10.520 de 17/07/02, pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 16/09/02, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666 de 21/06/1993, alterada pela Lei Federal nº 8883 de 08/06/1994, e demais dispositivos pertinentes e Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979, Decreto nº 34.284/03, que modificou o de nº 25.599/99 e do Edital de Pregão nº 001/2011.\r\n\r\nO Presente Termo deve-se ao fato da necessidade de retificar e alterar o nº do Processo Administrativo que no preâmbulo de seus contratos E Ordem de Serviço encontram-se digitados E-17/600.039/2010 e o correto seria E-17/600.039/2011.\r\n\r\nO presente Termo será publicado em extrato, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no prazo de 20 (vinte) dias contados de sua assinatura. Cópia será encaminhada, no prazo de 15 (quinze) dias de sua publicação ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com as disposições contidas na Deliberação TCE nº 244/2007 e a Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças desta Secretaria de Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 1298596"
                    ],
                    "1298475": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.04.2012\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.389/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da FUNDAÇÃO CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS BENTO RUBIÃO, no valor de R$ 248.000,00 (duzentos e quarenta e oito mil), referente à 4ª medição serviços executados no período de 11/11/2011 a 29/11/2011, consultoria para elaboração de pesquisa para regularização fundiária no Município de Nova Iguaçu - RJ, de acordo com o Contrato n° DIP/004/UGPRF/2007.\r\n\r\nId: 1298475"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1297720": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/04/2012\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, TENDO EM VISTA A AUTORIZAÇÃO DO EXMº. SRº. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO PROCESSO Nº E-17/102.645/2011, A FIM DE QUE FOSSE PROVIDÊNCIADA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, E UMA VEZ QUE ALGUMAS VAGAS NÃO FORAM PREENCHIDAS, CONFORME ABAIXO DISCRIMINADO, DELIBERA AS EXCLUSÕES DEFINITIVAS DA SELEÇÃO PÚBLICA DE 2009 E AS RESPECTIVAS SUBSTITUIÇÕES, RESPEITANDO-SE A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DO CADASTRO RESERVA E AUTORIZO A CONVOCAÇÃO PARA A CONTINUAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO E O PROVIMENTO NO EMPREGO PÚBLICO, DOS CANDIDATOS QUE SEJAM CONSIDERADOS HABILITADOS EM TODAS AS FASES DA SELEÇÃO. O SALÁRIO CONTIDO REFERE-SE AO TRATADO NO EDITAL. CONCURSO HOMOLOGADO EM 11.11.2009. \r\n\r\nREGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSTITUIDO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCARGO ATUAL\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nSALÁRIO\r\n\r\nANDREA CARLA CINTRA ARAUJO GUEDES BARBOSA\r\n\r\n707753\r\n\r\n103º\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\nNÃO COMPARECEU AO EXAME MÉDICO\r\n\r\nFERNANDA JUSTO BESERRA\r\n\r\n728183\r\n\r\n107º\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.137,59\r\n\r\nMARIA CAMPOS ALVES DE BRITO\r\n\r\n754022\r\n\r\n105º\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\nNÃO COMPARECEU AO EXAME MÉDICO\r\n\r\nMARIA CAROLINA DA SILVA MASSON\r\n\r\n754030\r\n\r\n108º\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.137,59\r\n\r\nHENRIQUE BELFORT VALLADÃO NETO\r\n\r\n733361\r\n\r\n106º\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\nNÃO COMPARECEU AO EXAME MÉDICO\r\n\r\nJOSE HAROLDO FERNANDES JUNIOR\r\n\r\n740031\r\n\r\n109º\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.137,59\r\n\r\nId: 1297720. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1297721": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/04/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.611/2009, PUBLICADO NO DOERJ DE 22/04/2009, ÀS FLS. Nº 06, QUE TRATA DA CONTRATAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NA SELEÇÃO PÚBLICA REALIZADA EM 2009, PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM DIVERSOS EMPREGOS PÚBLICOS, PARA A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE E UMA VEZ QUE UMA VAGA NÃO FOI PREENCHIDA, CONFORME ABAIXO DISCRIMINADO, DELIBERO A EXCLUSÃO DEFINITIVA DA SELEÇÃO PÚBLICA E A RESPECTIVA SUBSTITUIÇÃO, RESPEITANDO-SE A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DO CADASTRO RESERVA E AUTORIZO A CONVOCAÇÃO PARA A CONTINUAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO E O PROVIMENTO NO EMPREGO PÚBLICO, DO CANDIDATO QUE SEJA CONSIDERADO HABILITADO EM TODAS AS FASES DA SELEÇÃO. O SALÁRIO CONTIDO REFERE-SE AO TRATADO NO EDITAL. CONCURSO HOMOLOGADO EM 20.10.2009. \r\n\r\nREGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSTITUIDO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCARGO ATUAL\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nSALÁRIO\r\n\r\nRAFAEL FRANCISCO GOMES DE QUEIROZ\r\n\r\n762735\r\n\r\n41º\r\n\r\nTEC. DE SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\nNÃO COMPARECEU AO EXAME MÉDICO\r\n\r\nJULIANO DE PAULA NARDE\r\n\r\n741830\r\n\r\n43º\r\n\r\nA8\r\n\r\nR$ 2.676,89\r\n\r\nId: 1297721. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1298411": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/04/2012\r\n\r\n*Processo nº E-17/400.733/2012- Fica advertida a firma Sercope Construção Civil Ltda. pelo descumprimento de itens do Contrato nº 0047/2011, referente aos serviços de reparos - SEMAPRE - Preservando Unidades Escolares, em diversos Municípios.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/04/2012.\r\n\r\nId: 1298411. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1298695": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA \r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESEG/EMOP Nº 076\r\n\r\nDE 26 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DE SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 6.125, de 28/12/2011, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Finan ceiro de 2012, o Decreto n.º 43.427, de 17/01/2012, que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que Dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009 e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-09/435/0004/2012,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1.º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Realização do projeto “SEMAPRE Preservando as Unidades da Polícia Militar”, localizadas nos Municípios de Niterói e São Gonçalo.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: A contar da data da sua publicação até 31/12/2012.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n\r\nUO: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nUG: 260100 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0751- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro /EMOP.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 2601.06.181.0147.2325 - Gerenciamento das Instituições Policiais.\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n4490\r\n\r\n18\r\n\r\nR$ 1.479.659,11 (hum milhão, quatrocentos e setenta e nove mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e onze centavos)\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2012\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\n(Concedente)\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n(Executante)\r\n\r\nId: 1298695"
                    ],
                    "1298176": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA \r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 13.02.2012\r\n\r\n*LICENCIA, ex officio, a bem da disciplina e por incapacidade moral, o Soldado Bombeiro Militar MÁRCIO LUÍS DE MEDEIROS, RG 31.856, por ter sido julgado incapaz de permanecer nos Quadros do Corpo de Bombeiros Militares, com fulcro no art. 16, II do Decreto Estadual nº 41.141, de 23 de janeiro de 2008 (com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 42.898, de 25 de março de 2011), c/c o art. 120, § 3º, “c” e “d” da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985 (Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro). Processo nº E-09/2484/0006/2010.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 23.04.2012.\r\n\r\nId: 1298176"
                    ],
                    "1298458": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26/04/2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/1832/0004/2011 - Autorizo a despesa de Adesão a Ata de Registro de Preço do Pregão nº 028-SMA, Processo de Compras nº 365/2011, da Prefeitura Municipal de Poços de Caldas - MG, com base no art. 15, inciso II da Lei nº 8666/93, em favor da VOLKSWAGEM DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA - CNPJ nº 59.104.422/0001-50, no valor total de R$ 41.850,00 (quarenta e um mil oitocentos e cinquenta reais).\r\n\r\nId: 1298458"
                    ],
                    "1297925": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 25/04/2012\r\n\r\nProc. nº E-09/0202/1585-2011 - Aline Erthal de Britto Pereira, matr. nº 870.773-9 - 2.558 dias prestados a Prefeitura Municipal de Cordeiro.\r\n\r\nProc. nº E-09/8650/1702-2011 - Fernand Emile Ruffier Neto, matr. nº 819.190-0 - 92 dias prestados a ACADEPOL.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO PRESTADO AOS ÓRGÃOS ACIMA CITADOS.\r\n\r\nProc. nº E-09/6163/1947-2012 - André Galvão Banar, matr. nº 268.723-4 - 644 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/45279/1570-2012 - Marina Freitas Campos e Silva, matr. nº 889.578-1 - 2.351 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/7555/1055-2012 - Narlivan Cordeiro Vasques, matr. nº 871.991-6 - 1.325 dias.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO EM ATIVIDADES VINCULADAS AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nProc. nº E-09/0202/1585-2011 - Aline Erthal de Britto Pereira, matr. nº 870.773-9 - TORNA sem efeito a averbação de tempo de serviço de 2.559 dias prestados a Prefeitura Municipal de Cordeiro, respectivamente, publicadas através do processo nº E-09/0202/1585-2011, publicado no DORJ nº 055, de 22/03/2012, despacho de 20/03/2012, página 09, 1ª coluna.\r\n\r\nId: 1297925"
                    ],
                    "1297933": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 25/04/2012\r\n\r\nProc. nº E-09/133637/1510/2011 - José Carlos Ezichiello, matr. nº 269.846-2 - período base: 16/10/2005 a 14/10/2010 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/5996/1001/2011 - José Afonso Mota, matr. nº 815.866-9 - período base: 14/02/2004 a 12/02/2009 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/220642/1540/2011 - Lilian Alves Vieira, matr. nº 872.233-2 - período base: 18/02/2003 a 15/02/2008 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/1907/0004/SESEG/2011 - Maria Di Luca Martino de Aguiar, matr. nº 258.078-5 - período base: 24/09/2006 a 22/09/2011 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/009/1706/2012 - Marcio Elysio Tavares de Mello, matr. nº 265.636-1 - período base: 10/12/2005 a 22/01/2011, acrescido de + 45 dias LTS = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/1270/1232/2011 - Maria Cristina de Freitas Martins, matr. nº 260.473-4 período base: 06/12/2006 a 04/12/2011 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/1414/1780/2011 - Maurício Luciano de Almeida e Silva, matr. nº 834.837-7 - período base: 05/04/2005 a 03/04/2010 = 03 meses\r\n\r\nProc. nº E-09/356/1589/2011 - Mauro Castello Branco Cunha, matr. nº 889.616-9 período base: 12/08/2005 a 10/08/2010 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/083543/1071/2011 - Pedroardo Ferreira Barbeto, matr. nº 146.905-5 - período base: 21/10/2004 a 19/10/2009 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/5725/1001/2011 - Roberto Rabelo Gonzaga, matr. nº 267.927-2 - período base: 09/12/2004 a 07/12/2009 = 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 1297933"
                    ],
                    "1298141": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 25/04/2012\r\n\r\nProc. nº E-09/28022/1056-2012 - Gilvando Cavalcanti de Melo Junior, matr. nº 970.785-2. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - RJ., 1.559 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/2721/1702-2012 - Jorge Luiz Andrade e Silva, matr. nº 260.441-1 - 1.575 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/5825/1947-2012 - Vérter Morselli Guerra, matr. nº 269.827-2 - 2.718 dias.\r\n\r\nAnote-se para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nId: 1298141"
                    ],
                    "1298379": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 25.04.2012\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que faz jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, o seguinte Policial Militar:\r\n\r\nMARCELO DA SILVA MACHADO, Subtenente PM, RG 45.348, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.09.1985, com 25 anos de serviço a contar de 10.05.2010, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0004/2540-2012.\r\n\r\nId: 1298379"
                    ],
                    "1298380": [
                        "I - Ato",
                        "DE 25.04.2012\r\n\r\nTRANSFERE PARA RESERVA NÃO REMUNERADA EX-OFÍCIO, de acordo com a Legislação em vigor, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nPAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA, Soldado PM, RG 83.888, do QPMP 0/Q-I, praça de 31.10.2006, com 08 anos, 00 mês e 27 dias de serviço. Proc. nº E-09/0042/2571-2011.\r\n\r\nWANDERLEY FEITOSA DE OLIVEIRA, 3º Sargento PM, RG 62.453, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.09.1997, com 13 anos, 01 mês e 13 dias de serviço. Proc. nº E-09/0043/2571-2011.\r\n\r\nId: 1298380"
                    ],
                    "1298381": [
                        "I - Ato",
                        "DE 25.04.2012\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nACENDINO JOAQUIM DE SANTANA FILHO, Subtenente PM, RG 32.873, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.10.1980, com 34 anos de serviço. Proc. nº E-09/0008/2541-2012.\r\n\r\nALFREDO DIAS GRUTT NETO, Subtenente PM, RG 35.385, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.09.1981, com mais de 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/0010/2514-2012.\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS SAMPAIO DOS SANTOS, Subtenente PM, RG 32.807, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.10.1980, com 34 anos de serviço. Proc. nº E-09/0005/2532-2011.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE RODRIGUES FERNANDES, Subtenente PM, RG 38.358, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.10.1982, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0050/2500-2012.\r\n\r\nDALNEI DOS SANTOS LORDELO, Subtenente PM, RG 35.224, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.09.1981, com mais de 34 anos de serviço. Proc. nº E-09/0086/2587-2012.\r\n\r\nDANILO ROSSATTI, Subtenente PM, RG 33.911, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.12.1980, com mais de 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/0045/2578-2011.\r\n\r\nDELCIO ALMEIDA DA SILVA, Subtenente PM, RG 33.099, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.11.1980, com 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/0008/2521-2011.\r\n\r\nILZA VIEIRA TOLEDO PORTO, 1º Sargento PM, RG 41.177, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.09.1984, com mais de 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/0024/2510-2011.\r\n\r\nJANUÁRIO DE ANDRADE SILVA, Subtenente PM, RG 35.204, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.09.1981, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/0187/2503-2012.\r\n\r\nJOÃO CARLOS BATISTA RAMOS, 2º Sargento PM, RG 39.609, do QPMP 0/Q-I, praça de 18.11.1983, com 35 anos de serviço. Proc. nº E-09/4822/2592-2011.\r\n\r\nJORGE LUIZ DA SILVA PINTO, Subtenente PM, RG 37.111, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.05.1982, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/2322/2584-2011.\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO REZENDE SOUZA, Subtenente PM, RG 38.713, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.11.1982, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/0014/2503-2012.\r\n\r\nPAULO ROBERTO COSTA SILVA, 1º Sargento PM, RG 38.181, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.08.1982, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0007/2575-2012.\r\n\r\nPAULO SOARES DA SILVA, Subtenente PM, RG 34.150, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.12.1980, com mais de 34 anos de serviço. Proc. nº E-09/0004/2515-2012.\r\n\r\nRENATO CESAR FERREIRA, 1º Sargento PM, RG 39.643, do QPMP 0/Q-I, praça de 18.11.1983, com 34 anos de serviço. Proc. nº E-09/0577/2579-2012.\r\n\r\nRENATO MENEZES, Subtenente PM, RG 33.899, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.12.1980, com mais de 34 anos de serviço. Proc. nº E-09/0003/2575-2012.\r\n\r\nSAMUEL DA ROCHA GONÇALVES, Subtenente PM, RG 39.004, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.11.1982, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0551/2589-2012.\r\n\r\nSÉRGIO DE ASSIS MELLO, Subtenente PM, RG 35.486, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.09.1981, com mais de 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/0001/2509-2012.\r\n\r\nSÉRGIO DE OLIVEIRA DEIRO, Subtenente PM, RG 40.689, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.07.1984, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/0017/2575-2011.\r\n\r\nVALFRIDES DA CRUZ, Subtenente PM, RG 33.820, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.12.1980, com 34 anos de serviço. Proc. nº E-09/0062/2598-2011.\r\n\r\nId: 1298381"
                    ],
                    "1298382": [
                        "I - Ato",
                        "DE 25.04.2012\r\n\r\nPASSA DA CONDIÇÃO DE INATIVO DA RESERVA REMUNERADA para de Reformado com a remuneração a que fazem jus, em conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nCLOVIS RIBEIRO BARRETO, 2º Sargento PM, RG 1/08.965, do QPMP 6/Q-III, praça de 30.01.1968, com 31 anos de serviço, a contar de 25.10.2004. Proc. nº E-09/0916/2525-2008.\r\n\r\nEDILTO COUTINHO, 3º Sargento PM, RG 1/05.881, do QPMP 0/Q-I, praça de 18.08.1964, com 31 anos de serviço, a contar de 07.05.2003. Proc. nº E-25/0001/581-1994.\r\n\r\nJOSÉ JORGE DE BARROS BREVES, 2º Sargento PM, RG 1/11.611, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.03.1972, com 31 anos de serviço, a contar de 12.01.2012. Proc. nº E-09/0005/2517-1999.\r\n\r\nSAMUEL FERNANDES DE ALMEIDA, Subtenente PM, RG 1/05.114, do QPMP 0/Q-I, praça de 16.04.19642, com mais de 32 anos de serviço, a contar de 12.04.1998. Proc. nº E-25/0407/529-1992.\r\n\r\nId: 1298382"
                    ],
                    "1298068": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13.03.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/000239/2508/2011 - HOMOLOGO o Pregão nº 49/2011 (FUSPOM), face ao contido no § 2º do art. 82 da Lei Estadual nº 287/79, e com base na delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 508 de 20 de outubro de 2011, em favor das empresas: RIO MÉIER COMÉRCIO DE MATERIAIS ODONTO-HOSPITALARES, no valor de R$ R$ 36.989,40 (trinta e seis mil novecentos e oitenta e nove reais e quarenta centavo), J. PINHEIRO MATERIAIS MÉDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA, no valor de R$ 30.211,33 (trinta mil duzentos e onze reais e trinta e três centavos) e a EMIGE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS LTDA, no valor de R$ 3.789,43 (três mil setecentos e oitenta e nove reais e quarenta e três centavos), perfazendo um total geral de R$ 70.990,16 (setenta mil novecentos e noventa e nove reais e dezesseis centavos.\r\n\r\nId: 1298068"
                    ],
                    "1298036": [
                        "I - Despacho",
                        "DIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 20.04.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0347/2588-2011 - SUELY CASTRO RODRIGUES, Médico, matrícula nº 00/1200.318-2. Fixados proventos mensais de inatividade a contar de 28/02/2012, nos termos propostos pelo Sistema de Descentralização do Pessoal Inativo. \r\n\r\nId: 1298036"
                    ],
                    "1298008": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 25.04.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0805/2593-2012 - ALBINO VIEIRA BRUM, Médico, matrícula nº 00/1200.175-6. ANOTE-SE, para fins de Aposentadoria, 728 (setecentos e vinte e oito) dias de Residência Médica realizada no Hospital Universitário Antônio Pedro, no período de 03/01/1977 a 31/12/1978, de acordo com o art. 9º da Lei nº 530/82, \r\n\r\nId: 1298008"
                    ],
                    "1298021": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 25.04.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/021/2512-2012 - FLORIANA MARTINS DE MATTOS, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 00/1201.360-3. CONCEDO o abono de permanência, com fulcro na Resolução SESEG nº 484, de 30/06/2011.\r\n\r\nId: 1298021"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1298474": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.04.2012\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face dos servidores ANTÔNIO CLAUDIO BRITTES, ISAP, matrícula nº 939.714-2 e RAFAEL FERNANDES, ISAP, ID nº 43.714.476, tendo em vista os fatos narrados no processo nº E-21/905.231/2011. \r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face do servidor LUCIANO FERNEZI MINERVINO, ISAP, matrícula nº 820.329-1, tendo em vista os fatos narrados no processo nº E-21/905.062/2012. \r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, tendo em vista o contido no PAD nº E-21/990.049/2011. \r\n\r\nId: 1298474"
                    ],
                    "1297547": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 18.04.2012\r\n\r\nProc. nº E-21/976.536/2010 - RICARDO DE PAIVA BARROSO, ID. 19691971. Concedo doze meses de licença especial, referente aos períodos base de 09/11/73 a 07/11/78, de 08/11/78 a 06/11/83, 07/11/83 a 05/11/88 e de 06/11/88 a 01/01/94, ficando excluídos dos despachos publicados nos Diários Oficiais de 10/06/91 e 30/08/94, referente ao processo nº E-06/996.092/85.\r\n\r\nDE 18.04.2012\r\n\r\n*Proc. nº E-21/976.536/2010 - RICARDO DE PAIVA BARROSO, ID. 19691971. Torno sem efeito a contagem em dobro das licenças especiais, publicada no D.O. de 26/09/96, pelo despacho de 23/09/96, a pedido do servidor, referente a concessão ao benefício de licença especial.\r\n\r\n*Proc. nº E-06/975.034/1990 - ALEXANDRINO LUIZ CERQUEIRA, ID. 19650663. Concedo nove meses de licença especial, referente aos períodos base de 08/01/97 a 06/01/2002, 07/01/2002 a 20/01/2007 e de 21/01/2007 a 18/01/2012.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 24.04.2012.\r\n\r\nId: 1297547"
                    ],
                    "1298527": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR \r\n\r\nDE 11.04.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RAFAEL BARROS FOLI, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF n° 43927750. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.082/2012.\r\n\r\nDE 13.04.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PRISCILA SAMUEL GOMES, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, IDF n° 43211941. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.087/2012.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ESTEFÂNIA MORGADO REBELO OURO, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, IDF n° 41962150. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.088/2012.\r\n\r\nDE 19.04.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PATRÍCIA JABUR, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, IDF n° 43820395. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.096/2011.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PRISCILA SAMUEL GOMES, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, IDF n° 43211941. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclu são dos trabalhos. Processo nº E-21/905.097/2012.\r\n\r\nId: 1298527"
                    ],
                    "1298528": [
                        "I - Ato",
                        "DE 18.04.2012\r\n\r\nPRORROGO, por 08 (oito) dias, o prazo de conclusão do processo de sindicância nº E-21/905.055/2012.\r\n\r\nId: 1298528"
                    ],
                    "1298529": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 22.03.2012\r\n\r\nSindicância nº E-21/905.021/2012 - Arquive-se.\r\n\r\nId: 1298529"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1298110": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES N° 316 DE 25 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nALTERA NA FORMA DE REPASSE FINANCEIRO PARA A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24H DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria GM nº 2648, de 07 de novembro de 2011, que redefine as diretrizes do Componente Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e do conjunto de serviços de urgência 24 (vinte e quatro) horas da Rede de Atenção às Urgências, em conformidade com a Política Nacional de Atenção às Urgências,\r\n\r\n- a Portaria nº 1592, de 07 de julho de 2011, que habilita as 21 UPAs do Estado do Rio de Janeiro, incluindo a UPA localizada no Município de Belford Roxo,\r\n\r\n- a Resolução SESDEC nº 1220, de 08 de junho de 2010, que modifica a forma de Gestão da UPA localizada no Município de Belford Roxo, e\r\n\r\n- Resolução SESDEC nº 1318, de 30 de julho de 2010, que complementa a Resolução de 2010, onde em seu art. 1º, estabelece o repasse no financeiro no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais),\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar o valor do repasse financeiro de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para o valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1298110"
                    ],
                    "1297769": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24/04/2012\r\n\r\nPROC. Nº E-08/650.320/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior relativa à Pessoal Civil, no valor total de R$ 2.440.020,04 (dois milhões, quatrocentos e quarenta mil vinte reais e quatro centavos), do período de janeiro a dezembro de 2011, referente ao servidor JOSÉ CARLOS FERNANDES VEIGA, ID Funcional nº 313661-02 e outros, considerando o disposto no art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17/03/1964, bem como o art. 11, inciso III da Lei Estadual nº 287 de 04/12/1979.\r\n\r\nId: 1297769"
                    ],
                    "1297640": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 24.04.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001.647/2011 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 224/2011, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de material médico hospitalar (cateter de marcapasso, fita cirurgica com adesivo sintetico, tela de polipropileno, gelcondutor para exames, age (óleo) acido graxo essencial, esparadrapo impermeável e outros), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor das seguintes empresas: CBS HOSPITALAR LTDA, nos itens 04 e 05, perfazendo o valor de R$ 515.500,00 e INSUMED CO MERCIO DE MED E EQUIP HOSPITALARES LTDA-ME, no item 03, perfazendo o valor de R$ 853.200,00, perfazendo a licitação o valor total de R$ 1.368.700,00 (um milhão, trezentos e sessenta e oito mil e setecentos reais). Itens fracassados: 01, 02, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14 e 15.\r\n\r\nId: 1297640"
                    ],
                    "1298591": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 26.04.2012\r\n\r\nPROC Nº E-08/006.668/2011 - REVOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº49/2012, referente à PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COLETA DIÁRIA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS PERTENCENTES AOS GRUPOS “D”, “A”, “B” e “E”, nas condi ções indicadas no Projeto Básico, tendo em vista o termino do contrato da SES com o Banco do Brasil ocasionando assim a impossibilidade de continuação do certame nos termos e condições anteriormente estabelecidos.\r\n\r\nId: 1298591"
                    ],
                    "1298592": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 26.04.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004.264/2010 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 173/2011, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de materiais médicos hospitalares (cateter umbilical, cateter balão e outros), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor das seguintes empresas: CCL - CENTRAL DE CURATIVOS E PRODUTOS ESPECIALIZADOS LTDA, nos itens 09, 10, 11 e 12, perfazendo o valor de R$ 1.034.960,00; CEI COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA, no item 18, perfazendo o valor de R$ 1.599.700,00 e DE PAULI COMÉRCIO REPRESENTACAO IMP. E EXP. LTDA, nos itens 22, 24, 25 e 26, perfazendo o valor de R$ 111.920,00, perfazendo a licitação o valor total de R$ 2.746.580,00 (dois milhões, setecentos e quarenta e seis mil quinhentos e oitenta reais). Itens Fracassados: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 13, 14, 15, 16, 17, 19, 20, 21 e 23.\r\n\r\nId: 1298592"
                    ],
                    "1298448": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTAO DO TRABALHO\r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25 /04/2012\r\n\r\nCONSIDERA excluídos os candidatos abaixo relacionados , que foram aprovados e classificados no Processo Seletivo 2010, realizado pela Secretaria de Estado de Saúde, por não terem cumprido umas das etapas estabelecidas no Edital do referido Processo. Ou por não estarem em conformidade como o art. 7º, inciso III da Lei nº 4599/2005. \r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n6127764\r\n\r\nFERNANDA BRANDAO COELHO\r\n\r\n262\r\n\r\n6116827\r\n\r\nCRISTIANE DE OLIVEIRA MATOS VIEIRA\r\n\r\n264\r\n\r\n6154091\r\n\r\nMARTA GARCIA MAIA DE ALMEIDA\r\n\r\n267\r\n\r\n6103002\r\n\r\nALINE BATISTA DE PAULA\r\n\r\n269\r\n\r\n6178457\r\n\r\nVIVIANE BRAGA DA SILVA\r\n\r\n270\r\n\r\n6128200\r\n\r\nFERNANDA LOPES RIBEIRO\r\n\r\n273\r\n\r\n6117667\r\n\r\nDAIANA AMARAL DE LIMA\r\n\r\n276\r\n\r\n6140754\r\n\r\nKATIA REGINA ESMAILE VALENTE\r\n\r\n278\r\n\r\n6102509\r\n\r\nALEXANDRA REGINA CARDOZO DE BRITO\r\n\r\n279\r\n\r\n6111793\r\n\r\nCAMILA FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n280\r\n\r\n6108182\r\n\r\nANDREIA DA ROCHA BARROSO\r\n\r\n281\r\n\r\n6127759\r\n\r\nFERNANDA BERRIEL PEREIRA DA SILVA GOMES\r\n\r\n282\r\n\r\n6172494\r\n\r\nSYLVIA REGINA MELLO DA SILVA\r\n\r\n284\r\n\r\n6170440\r\n\r\nSIMONE BANDEIRA DA SILVA\r\n\r\n285\r\n\r\n6139466\r\n\r\nJULIANA RODRIGUES DE MELLO\r\n\r\n288\r\n\r\n6166638\r\n\r\nROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO CASTRO\r\n\r\n295\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n6124290\r\n\r\nELIZABETE BATISTA REZENDE\r\n\r\n46\r\n\r\n6136684\r\n\r\nJOANA D'ARC DE FRANÇA LIRA\r\n\r\n446\r\n\r\n6136685\r\n\r\nJOANA D'ARC DE LIMA CORREA\r\n\r\n596\r\n\r\n6143997\r\n\r\nLÍVIAN TORRES ALVES MACHADO\r\n\r\n755\r\n\r\n6122803\r\n\r\nELANE SANTOS DA SILVA\r\n\r\n1006\r\n\r\n6104091\r\n\r\nAMANDA DE OLIVEIRA MEDEIROS\r\n\r\n1152\r\n\r\n6158893\r\n\r\nPAOLA DE AZEVEDO CASTRO\r\n\r\n1410\r\n\r\n6170223\r\n\r\nSILVIA DA SILVA FIGUEIRA\r\n\r\n1661\r\n\r\n6130689\r\n\r\nGILMAR JUNKER DUARTE\r\n\r\n1979\r\n\r\n6143824\r\n\r\nLÍVIA CRISTINA ESPÍRITO SANTO QUINTÃO\r\n\r\n2004\r\n\r\n6177045\r\n\r\nVANIA GOMES RIOS\r\n\r\n2213\r\n\r\n6107860\r\n\r\nANDREA MACÊDO PAYA\r\n\r\n2402\r\n\r\n6149078\r\n\r\nMÁRCIA PORTO DOS SANTOS TOLEDO\r\n\r\n2731\r\n\r\n6129887\r\n\r\nGABRIELA MOIÇÓ AZEVEDO\r\n\r\n2932\r\n\r\n6118436\r\n\r\nDANIELE DE AZEVEDO FERREIRA\r\n\r\n2933\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n6106355\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n1\r\n\r\n6102321\r\n\r\nALEX FIGER\r\n\r\n4\r\n\r\n6103808\r\n\r\nALINE SILVA DA COSTA\r\n\r\n5\r\n\r\n6103677\r\n\r\nALINE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6132290\r\n\r\nGUTTEMBERG MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n6113727\r\n\r\nCAROLINE PEREIRA JOIA\r\n\r\n10\r\n\r\n6150925\r\n\r\nMARIA DANIELA ALVES SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n6131258\r\n\r\nGISELLE MENDES BEZERRA\r\n\r\n12\r\n\r\n6116773\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA SENA\r\n\r\n15\r\n\r\n6163760\r\n\r\nRENATA FAJARDO BONIN\r\n\r\n22\r\n\r\n6124532\r\n\r\nELIZABETH SILVA ESTEVES\r\n\r\n24\r\n\r\n6165685\r\n\r\nRODRIGO SADOCK DE SÁ GABETTO\r\n\r\n25\r\n\r\n6167636\r\n\r\nROSILENE BIANCHINI SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n6103750\r\n\r\nALINE ROCHA SANTOS SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n6130759\r\n\r\nGILSON JÁCOME DOS REIS\r\n\r\n29\r\n\r\n6165054\r\n\r\nROBERTA MAHAUT RODRIGUES\r\n\r\n32\r\n\r\n6157615\r\n\r\nNATHALY BASTOS DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n6132097\r\n\r\nGRAZIELLE SILVA DE LIMA\r\n\r\n36\r\n\r\n6179394\r\n\r\nWASLEY DE SANTANA BESSA\r\n\r\n38\r\n\r\n6141519\r\n\r\nLANA TEIXEIRA MIRANDA\r\n\r\n39\r\n\r\n6171712\r\n\r\nSORAYA NUNES DE MORAIS\r\n\r\n40\r\n\r\n6119069\r\n\r\nDANIELLE MENDONÇA DE OLIVEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n6118067\r\n\r\nDANIEL GUEDES RAPOSO\r\n\r\n42\r\n\r\n6114496\r\n\r\nCHARLLES ZAPP DE SOUZA\r\n\r\n43\r\n\r\n6104137\r\n\r\nAMANDA CABRAL DOS SANTOS\r\n\r\n46\r\n\r\n6174493\r\n\r\nTHAÍS NOGUEIRA BARRADAS\r\n\r\n47\r\n\r\n6132530\r\n\r\nHELENA TURRINI COSTA\r\n\r\n48\r\n\r\n6160058\r\n\r\nPAULA PIMENTA DE SOUZA\r\n\r\n49\r\n\r\n6161749\r\n\r\nRAFAEL FERREIRA LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n50\r\n\r\n6163039\r\n\r\nREGINA CRISTINA DA SILVEIRA ZEFERINO\r\n\r\n53\r\n\r\n6111442\r\n\r\nBRUNO LISBOA TIMM\r\n\r\n54\r\n\r\n6113039\r\n\r\nCARLOS EMILIO DE SOUZA\r\n\r\n55\r\n\r\n6154961\r\n\r\nMICHELE LÚCIA DE AGUIAR MITSUYASU\r\n\r\n56\r\n\r\n6164793\r\n\r\nROBERT MACHADO CAMPBELL\r\n\r\n57\r\n\r\n6145556\r\n\r\nLUCIANA VELOSO DA COSTA\r\n\r\n59\r\n\r\n6128106\r\n\r\nFERNANDA GARCIA LIMA\r\n\r\n60\r\n\r\n6147803\r\n\r\nMARCELE LIMA MONTE GONÇALVES\r\n\r\n61\r\n\r\n6141556\r\n\r\nLARISSA CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\n63\r\n\r\n6141849\r\n\r\nLEANDRO AUGUSTO PIRES GONÇALVES\r\n\r\n64\r\n\r\n6128609\r\n\r\nFERNANDO GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\n65\r\n\r\n6174907\r\n\r\nTHAYS SANTOS DE ANDRADE\r\n\r\n67\r\n\r\n6164500\r\n\r\nRICHARD SOUZA MARQUES\r\n\r\n69\r\n\r\n6124270\r\n\r\nELIZA CRISTIANA FARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n70\r\n\r\n6174966\r\n\r\nTHIAGO BERETA BRUM\r\n\r\n72\r\n\r\n6178150\r\n\r\nVINÍCIUS SODRÉ RODRIGUES\r\n\r\n73\r\n\r\n6120192\r\n\r\nDEISE MARA SARAIVA DOS PASSOS\r\n\r\n77\r\n\r\n6147956\r\n\r\nMARCELLE JACOMELLI RAMOS\r\n\r\n81\r\n\r\n6146531\r\n\r\nLUISA ARUEIRA CHAVES\r\n\r\n82\r\n\r\n6129236\r\n\r\nFLAVIANE CAPISTRANO GOMES FERNANDES\r\n\r\n84\r\n\r\n6125556\r\n\r\nERIKA DA SILVA MAGLIANO\r\n\r\n86\r\n\r\n6132351\r\n\r\nHAROLDO CID DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n87\r\n\r\n6121482\r\n\r\nED FRANCIS OLIVEIRA ANDRADE\r\n\r\n88\r\n\r\n6113428\r\n\r\nCAROLINA ESPER FERREIRA\r\n\r\n90\r\n\r\n6131206\r\n\r\nGISELLE DE FATIMA GONÇALVES\r\n\r\n91\r\n\r\n6146309\r\n\r\nLUCIOLA MARIA SILVA MENEZES\r\n\r\n94\r\n\r\n6174629\r\n\r\nTHAIZA DUTRA GOMES\r\n\r\n96\r\n\r\n6127741\r\n\r\nFERNANDA AZEVEDO DE LIMA\r\n\r\n97\r\n\r\n6118346\r\n\r\nDANIELE CAMPOS REZENDE\r\n\r\n98\r\n\r\n6120146\r\n\r\nDEISE FARIAS DE ANDRADE\r\n\r\n100\r\n\r\n6128627\r\n\r\nFERNANDO PEDRO CORVINO\r\n\r\n101\r\n\r\n6108744\r\n\r\nANGELA FARIAS DE SOUZA\r\n\r\n103\r\n\r\n6135921\r\n\r\nJAQUELINE MEDICI FUJITA RODRIGUES\r\n\r\n106\r\n\r\n6113020\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MEIRELES CAVA\r\n\r\n109\r\n\r\n6107296\r\n\r\nANDRÉ DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n110\r\n\r\n6137358\r\n\r\nJORGE FRANCO NOVELLO\r\n\r\n111\r\n\r\n6178136\r\n\r\nVINÍCIUS QUEIROZ FERREIRA\r\n\r\n112\r\n\r\n6141805\r\n\r\nLEANDDRO DUARTE PEREIRA\r\n\r\n114\r\n\r\n6133983\r\n\r\nISABELLA MORAES PIMENTEL\r\n\r\n115\r\n\r\n6138941\r\n\r\nJULIANA CARDOZO GOMES MILHOMEM\r\n\r\n116\r\n\r\n6155114\r\n\r\nMICHELLE ARAUJO DE LIMA MAGALHÃES\r\n\r\n117\r\n\r\n6146944\r\n\r\nLUIZA REGINA TEIXEIRA MARINHO\r\n\r\n120\r\n\r\n6131873\r\n\r\nGRAÇA MARIA SANTOS GUERRA\r\n\r\n121\r\n\r\n6119142\r\n\r\nDANIELLE RIBEIRO AVELLAR\r\n\r\n123\r\n\r\n6164103\r\n\r\nRENATA SANTANA HERDY LIMA\r\n\r\n124\r\n\r\n6175647\r\n\r\nVALDIR LEITE DE ARAUJO\r\n\r\n126\r\n\r\n6125772\r\n\r\nESTELIANE ROSA LOPES\r\n\r\n127\r\n\r\n6143557\r\n\r\nLILIANE CRISTINE MARTINS SANTOS\r\n\r\n128\r\n\r\n6176390\r\n\r\nVANESSA CRISTIANE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n129\r\n\r\n6103840\r\n\r\nALINE SOEIRO VITAL CUCCO\r\n\r\n130\r\n\r\n6137894\r\n\r\nJOSE MARCOS DOS SANTOS\r\n\r\n131\r\n\r\n6132763\r\n\r\nHENRIQUE MEDINA VARGAS\r\n\r\n132\r\n\r\n6143171\r\n\r\nLIDIANE GOMES DA CUNHA\r\n\r\n135\r\n\r\n6154800\r\n\r\nMICHELE COSTA CAETANO\r\n\r\n137\r\n\r\n6132826\r\n\r\nHERIMA LABRE DA SILVA DE SALES\r\n\r\n138\r\n\r\n6172332\r\n\r\nSUY ELLEN ROCHA ROSA\r\n\r\n139\r\n\r\n6175935\r\n\r\nVALÉRIA PINTO CIBREIROS\r\n\r\n140\r\n\r\n6125810\r\n\r\nESTERLITA BOUÇAS\r\n\r\n141\r\n\r\n6103054\r\n\r\nALINE CARVALHO BARUQUI\r\n\r\n143\r\n\r\n6178972\r\n\r\nVOLTAIRE GOMINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n145\r\n\r\n6168361\r\n\r\nSAMARA RAMALHO MATTA\r\n\r\n146\r\n\r\n6142849\r\n\r\nLETÍCIA LIMA DIAS MOREIRA FERREIRA\r\n\r\n148\r\n\r\n6102448\r\n\r\nALEXANDRA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n149\r\n\r\n6170682\r\n\r\nSIMONE FERREIRA DE BRITO\r\n\r\n150\r\n\r\n6144831\r\n\r\nLUCIANA BARBOSA CONTI PREISSLER\r\n\r\n152\r\n\r\n6110211\r\n\r\nBARBARA DE OLIVEIRA PASSOS DOS SANTOS\r\n\r\n153\r\n\r\n6100719\r\n\r\nADRIANA GONDIM ARÊDE DE CAMPOS\r\n\r\n155\r\n\r\n6160608\r\n\r\nPLÁCIDO TIMÓTEO DE JESUS SILVA JÚNIOR\r\n\r\n160\r\n\r\n6110367\r\n\r\nBEATRIZ ARAUJO DO ROSÁRIO\r\n\r\n162\r\n\r\n6113219\r\n\r\nCARMELA MARTIRE BARBOSA\r\n\r\n163\r\n\r\n6148061\r\n\r\nMARCELO BENEVENUTE SANTOS\r\n\r\n165\r\n\r\n6175286\r\n\r\nTIAGO RODRIGUES DE MATOS\r\n\r\n167\r\n\r\n6143196\r\n\r\nLIDIANE MOTA MONTEIRO\r\n\r\n168\r\n\r\n6122286\r\n\r\nEDVALDO HIGINO DE LIMA JUNIOR\r\n\r\n170\r\n\r\n6157275\r\n\r\nNATÁLIA LINHARES COUTINHO SILVA\r\n\r\n173\r\n\r\n6130827\r\n\r\nGIOVANI WISSOCOSKI FARIZELLI\r\n\r\n174\r\n\r\n6162413\r\n\r\nRAQUEL BATISTA DA SILVA CAVALCANTE\r\n\r\n175\r\n\r\n6171534\r\n\r\nSONIA MARLI CASSANO DE MOURA LOPES\r\n\r\n176\r\n\r\n6105033\r\n\r\nANA CLAUDIA ALVES DA SILVA\r\n\r\n177\r\n\r\n6174803\r\n\r\nTHATIANE FELICIANO CHARLES\r\n\r\n180\r\n\r\n6157442\r\n\r\nNATHÁLIA CANO PEREIRA\r\n\r\n181\r\n\r\n6152746\r\n\r\nMARIANA MULLER PUGLIESE\r\n\r\n182\r\n\r\n6144492\r\n\r\nLUCAS GUIMARÃES NEVES\r\n\r\n183\r\n\r\n6143923\r\n\r\nLÍVIA MARIA GONÇALVES BARBOSA\r\n\r\n185\r\n\r\n6111515\r\n\r\nBRUNO SALAMA HERSZAGE\r\n\r\n186\r\n\r\n6104959\r\n\r\nANA CAROLINE COSTA Sá\r\n\r\n191\r\n\r\n6105578\r\n\r\nANA LILIA BRAGA MACIEL\r\n\r\n193\r\n\r\n6160028\r\n\r\nPAULA MEDEIROS SABINO\r\n\r\n195\r\n\r\n6111961\r\n\r\nCAMILA SIQUEIRA ANDRADE VILLAS BÔAS\r\n\r\n196\r\n\r\n6161448\r\n\r\nQUÉDIMA MELO RODRIGUES\r\n\r\n202\r\n\r\n6145940\r\n\r\nLUCIENE FONTES SCHLUCKEBIER\r\n\r\n203\r\n\r\n6155697\r\n\r\nMIRIAM PEREIRA FRAGOSO\r\n\r\n205\r\n\r\n6165434\r\n\r\nRODOLFO PANDELÓ BRUGGER\r\n\r\n207\r\n\r\n6129717\r\n\r\nFREDERICO VELASCO COSTA SANGUEDO\r\n\r\n208\r\n\r\n6131835\r\n\r\nGLORIA MARIA RAMALHO SOARES GRELLE\r\n\r\n210\r\n\r\n6108730\r\n\r\nANGELA DE MELO MARCIANO\r\n\r\n211\r\n\r\n6103910\r\n\r\nALLAN CARNEIRO DE SOUZA\r\n\r\n212\r\n\r\n6172286\r\n\r\nSUNNY LUCAS MARIANO\r\n\r\n213\r\n\r\n6138905\r\n\r\nJULIANA BARROS DE LIMA\r\n\r\n214\r\n\r\n6138226\r\n\r\nJOSIANA DEYSE CALAZANI DA SILVA\r\n\r\n215\r\n\r\n6110240\r\n\r\nBARBARA GOMES LIMA\r\n\r\n216\r\n\r\n6133235\r\n\r\nILDELYR DOS SANTOS TATAGIBA\r\n\r\n217\r\n\r\n6157898\r\n\r\nNELSON PARETTE GUERRATO\r\n\r\n224\r\n\r\n6149849\r\n\r\nMARCOS ROGERIO DA SILVA\r\n\r\n225\r\n\r\n6128957\r\n\r\nFLAVIA FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\n226\r\n\r\n6135209\r\n\r\nJANAÍNA DUQUE DE SOUZA\r\n\r\n227\r\n\r\n6115887\r\n\r\nCLAUDIA TAVARES COELHO\r\n\r\n228\r\n\r\n6139101\r\n\r\nJULIANA DE PAULA ANTUNES DAVID\r\n\r\n229\r\n\r\n6111567\r\n\r\nCALEB GUEDES MIRANDA DOS SANTOS\r\n\r\n230\r\n\r\n6139729\r\n\r\nJULIO CESAR RODRIGUES COELHO\r\n\r\n231\r\n\r\n6172813\r\n\r\nTALYTTA DA SILVA FEITOSA ROCHA\r\n\r\n235\r\n\r\n6143890\r\n\r\nLIVIA GONÇALVES DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n238\r\n\r\n6137837\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE ROSA TEIXEIRA\r\n\r\n241\r\n\r\n6149413\r\n\r\nMARCIO DE CARVALHO DANELON\r\n\r\n242\r\n\r\n6128961\r\n\r\nFLAVIA FRAZÃO DE SOUSA\r\n\r\n243\r\n\r\n6159938\r\n\r\nPAULA DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n244\r\n\r\n6124017\r\n\r\nELISANGELA DA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n246\r\n\r\n6118944\r\n\r\nDANIELLE DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n248\r\n\r\n6110897\r\n\r\nBIANCA VASCONCELLOS DE ARAUJO\r\n\r\n249\r\n\r\n6148304\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n251\r\n\r\n6144798\r\n\r\nLUCIANA AMORIM CARVALHAES\r\n\r\n253\r\n\r\n6139398\r\n\r\nJULIANA PATRÃO DE PAIVA\r\n\r\n254\r\n\r\n6150123\r\n\r\nMARIA ALICE GOMIDE ABI ISSA\r\n\r\n257\r\n\r\n6102493\r\n\r\nALEXANDRA MELLO DA SILVA CAMPOS\r\n\r\n258\r\n\r\n6117065\r\n\r\nCRISTIANE MOTA SOARES\r\n\r\n263\r\n\r\n6111406\r\n\r\nBRUNO FONSECA DE AZEVEDO\r\n\r\n265\r\n\r\n6149396\r\n\r\nMARCIO COSTA MIRANDA\r\n\r\n269\r\n\r\n6165963\r\n\r\nRONALDO DOS SANTOS PERES\r\n\r\n271\r\n\r\n6146569\r\n\r\nLUIZ ALEXANDRE REIS FERRO\r\n\r\n273\r\n\r\n6156176\r\n\r\nMONICA FORÇA LIMA\r\n\r\n274\r\n\r\n6169109\r\n\r\nSEBASTIAN RINALDI NETO\r\n\r\n280\r\n\r\n6164020\r\n\r\nRENATA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n281\r\n\r\n6160672\r\n\r\nPRICILLA DIAS MOURA DE MATOS\r\n\r\n285\r\n\r\n6111608\r\n\r\nCAMILA BARBOSA DE CARVALHO\r\n\r\n286\r\n\r\n6122528\r\n\r\nELAINE DE FÁTIMA MEIRELES DE LIMA\r\n\r\n289\r\n\r\n6144910\r\n\r\nLUCIANA CAVALCANTI DE ARAUJO\r\n\r\n290\r\n\r\n6134986\r\n\r\nJAIRO DE OLIVEIRA SANTANA\r\n\r\n294\r\n\r\n6118232\r\n\r\nDANIELA JARDIM DE SÁ\r\n\r\n295\r\n\r\n6124140\r\n\r\nELISANGELA MARIA REIS DO NASCIMENTO\r\n\r\n305\r\n\r\n6152847\r\n\r\nMARIANA TORRES FAGUNDES\r\n\r\n306\r\n\r\n6143775\r\n\r\nLÍSSIA ELENA PEREIRA DE SOUZA FERNANDES\r\n\r\n307\r\n\r\n6114689\r\n\r\nCILENE BITTENCOURT PINHEIRO FERREIRA\r\n\r\n308\r\n\r\n6142251\r\n\r\nLEILA MARCIA DA SILVA TERREZO\r\n\r\n309\r\n\r\n6174830\r\n\r\nTHATYANA MILENE SANTOS LIMA\r\n\r\n310\r\n\r\n6128607\r\n\r\nFERNANDO GENOVEZ DE AVELAR\r\n\r\n311\r\n\r\n6176010\r\n\r\nVALESCA LEITÃO COSTA\r\n\r\n314\r\n\r\n6130746\r\n\r\nGILSON ANTONIO DE ARAUJO\r\n\r\n315\r\n\r\n6132020\r\n\r\nGRAZIELA DE MEDEIROS SILVA LOUREIRO\r\n\r\n316\r\n\r\n6159432\r\n\r\nPATRÍCIA KAISER PEDROSO\r\n\r\n318\r\n\r\n6126826\r\n\r\nFABIANO MATARUNA DA SILVA\r\n\r\n322\r\n\r\n6163700\r\n\r\nRENATA DE SOUZA CRUZ FELIX\r\n\r\n324\r\n\r\n6107952\r\n\r\nANDRÉA PEREIRA DIAS\r\n\r\n328\r\n\r\n6127544\r\n\r\nFELIPE BETONI SARAIVA\r\n\r\n329\r\n\r\n6152442\r\n\r\nMARIA TEREZA DO LAGO VIEIRA\r\n\r\n331\r\n\r\n6109257\r\n\r\nANNE CAROLINE CANDIDO GOMES\r\n\r\n332\r\n\r\n6179636\r\n\r\nWILLIAMS GUERREIRO GUERRA FILHO\r\n\r\n334\r\n\r\n6129606\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS SANTOS LOPES\r\n\r\n335\r\n\r\n6105017\r\n\r\nANA CLARA DOS SANTOS PELLEGRINO RODRIGUES\r\n\r\n336\r\n\r\n6128462\r\n\r\nFERNANDA SILVA PEREIRA\r\n\r\n338\r\n\r\n6131775\r\n\r\nGLEYCE MORENO BARBOSA\r\n\r\n340\r\n\r\n6179007\r\n\r\nWAGNER ESTANISLAU PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n341\r\n\r\n6161767\r\n\r\nRAFAEL JORGE SILVA LOPES MACHADO\r\n\r\n342\r\n\r\n6119635\r\n\r\nDAYLAYNE DE CARVALHO OLIVEIRA\r\n\r\n345\r\n\r\nId: 1298448"
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                        "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 17/04/2012 \r\n\r\nATO DE 07/10/2011 - ELIAS JOSÉ LOPES, matr. nº 24.486-3 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/604320/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5.260/2008.\r\n\r\nATO DE 07/10/2011 - ELIAS JOSÉ LOPES, matr. nº 24.486-3 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/1994, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25/03/1994, e no proc. nº E-08/602358/1994, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5.260/2008. Proc. nº E-08/604320/2010.\r\n\r\nATO DE 07/10/2011 - ELIAS JOSÉ LOPES, matr. nº 24.486-3 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/604320/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED, Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26/04/1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5.260/2008.\r\n\r\nATO DE 28/09/2011 - MARIA DAS GRAÇAS ABREU DE MATTOS, matr. nº 164.756-9 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/606264/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5.260/2008.\r\n\r\nATO DE 28/09/2011 - MARIA DAS GRAÇAS ABREU DE MATTOS, matr. nº 164.756-9 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/1994, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25/03/1994, e no proc. nº E-08/602358/1994, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5.260/2008. Proc. nº E-08/606264/2010.\r\n\r\nATO DE 28/09/2011 - MARIA DAS GRAÇAS ABREU DE MATTOS, matr. nº 164.756-9 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/606264/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED, Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26/04/1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5.260/2008.\r\n\r\nATO DE 29/11/2011 - NEUZA MARIA SANTOS DE ANDRADE, matr. nº 183.395-3 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/600551/2011, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5.260/2008.\r\n\r\nATO DE 29/11/2011 - NEUZA MARIA SANTOS DE ANDRADE, matr. nº 183.395-3 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/1994, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25/03/1994, e no proc. nº E-08/602358/1994, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5.260/2008 Proc. nº E-08/600551/2011.\r\n\r\nATO DE 29/11/2011 - NEUZA MARIA SANTOS DE ANDRADE, matr. nº 183.395-3 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/600551/2011, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED, Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26/04/1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5.260/2008.\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 17/04/2012\r\n\r\nProc. nº E-08/604320/2010 - Fixados, com validade a contar 25/07/2010, os proventos de ELIAS JOSÉ LOPES, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde “A”, matr. nº 24.486-3.\r\n\r\nProc. nº E-08/606264/2010 - Fixados, com validade a contar de 03/11/2011, os proventos de MARIA DAS GRAÇAS ABREU DE MATTOS, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde “A”, matr. nº 164.756-9.\r\n\r\nProc. nº E-08/600551/2011 - Fixados, com validade a contar de 13/12/2011, os proventos de NEUZA MARIA SANTOS DE ANDRADE, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde “A”, matr. nº 183.395-3.\r\n\r\nId: 1296548"
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                    "1296802": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 17/04/2012 \r\n\r\nATO DE 05/01/2012 - CESAR AUGUSTO DO VALLE MARTINS, matr. nº 1.005.000-3 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/606769/2011, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5.260/2008.\r\n\r\nATO DE 05/01/2012 - CESAR AUGUSTO DO VALLE MARTINS, matr. nº 1.005.000-3 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/1994, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25/03/1994, e no proc. nº E-08/602358/1994, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5.260/2008. Proc. nº E-08/606769/2011.\r\n\r\nATO DE 05/01/2012 - CESAR AUGUSTO DO VALLE MARTINS, matr. nº 1.005.000-3 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/606769/2011, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED, Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26/04/1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5.260/2008.\r\n\r\nATO DE 03/11/2011 - JULIMAR OLIVEIRA DA SILVA JOSÉ, matr. nº 182.960-5 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/220827/2011, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5.260/2008.\r\n\r\nATO DE 03/11/2011 - JULIMAR OLIVEIRA DA SILVA JOSÉ, matr. nº 182.960-5 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/1994, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25/03/1994, e no proc. nº E-08/602358/1994, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5.260/2008. Proc. nº E-08/220827/2011.\r\n\r\nATO DE 03/11/2011 - JULIMAR OLIVEIRA DA SILVA JOSÉ, matr. nº 182.960-5 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/220827/2011, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED, Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26/04/1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5.260/2008.\r\n\r\nATO DE 06/12/2011 - MARIA DO AMPARO SILVA, matr. nº 182.637-9 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/602822/2011, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5.260/2008.\r\n\r\nATO DE 06/12/2011 - MARIA DO AMPARO SILVA, matr. nº 182.637-9 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/1994, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25/03/1994, e no proc. nº E-08/602358/1994, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5.260/2008. Proc. nº E-08/602822/2011.\r\n\r\nATO DE 06/12/2011 - MARIA DO AMPARO SILVA, matr. nº 182.637-9 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/602822/2011, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED, Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26/04/1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5.260/2008.\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 17/04/2012\r\n\r\nProc. nº E-08/606769/2011 - Fixados, com validade a contar de 30/01/2012, os proventos de CESAR AUGUSTO DO VALLE MARTINS, Médico “A”, matr. nº 1.005.00-3.\r\n\r\nProc. nº E-08/220827/2011 - Fixados, com validade a contar de 13/12/2011, os proventos de JULIMAR OLIVEIRA DA SILVA JOSÉ, Técnico de Laboratório “A”, matr. nº 182.960-5.\r\n\r\nProc. nº E-08/602822/2011 - Fixados, com validade a contar de 13/01/2012, os proventos de MARIA DO AMPARO SILVA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde “A”, matr. nº 182.637-9.\r\n\r\nId: 1296802"
                    ],
                    "1296722": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 18/04/2012\r\n\r\nProc. nº E-08/601780/2012 - LUIS CLAUDIO RIBEIRO BARRETO, Farmacêutico, matr. nº 803.236-9, períodos base de 17/01/1994 a 15/01/1999 e de 16/01/1999 a 14/01/2004.\r\n\r\nProc. nº E-08/606079/1994 - MONICA SUTTER AYRES PEREIRA, Fisioterapeuta, matr. nº 286.063-3, períodos base de 11/10/1999 a 08/10/2004 e de 09/10/2004 a 07/10/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/602288/2012 - ROSANE SANTOS NOLASCO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 863.535-1, períodos base de 01/11/2001 a 30/10/2006 e de 31/10/2006 a 29/10/2011.\r\n\r\nProc. nº E-08/608809/1991 - ONDINA DINIZ DE ARAÚJO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 259.665-8, períodos base de 05/10/2001 a 03/10/2006 e de 04/10/2006 a 02/10/2011.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\nId: 1296722"
                    ],
                    "1296796": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 18/04/2012\r\n\r\nProc. nº E-08/000831/1989 - MAURICIO PEREIRA LOPES, MÉDICO, matr. nº 165.126-4, período base de 18/12/2006 a 16/12/2011.\r\n\r\nProc. nº E-08/602466/1998 - LUZIA ALCINA CABRAL, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 286.638-2, período base de 30/01/2003 a 12/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/605563/1991 - MARCO ANTONIO VALENTE JORGE, Oficial de Farmácia, matr. nº 259.566-8, período base de 27/12/2006 a 25/12/2011.\r\n\r\nProc. nº E-08/601514/2007 - ALEXANDRE MAGNO SANTOS DE AZEVEDO, Agente Adm. de Saúde, matr. nº 866.896-4, período base de 27/01/2007 a 09/02/2012.\r\n\r\nProc. nº E-08/602229/1995 - ELENICE FERRAREZ DA SILVA ALMEIDA, Técnico de Laboratório, matr. nº 286.116-9, período base de 11/02/2007 a 09/02/2012.\r\n\r\nProc. nº E-08/602487/2012 - JULIANE SCHNAIPP DAMAS DE OLIVEIRA, Enfermeiro, matr. nº 867.656-1, período base de 14/08/2002 a 20/10/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/604135/2011 - ANNE ALBUQUERQUE SANT' ANNA, Médico, matr. nº 865.186-1, período base de 25/11/2006 a 29/11/2011.\r\n\r\nProc. nº E-08/601422/1992 - SONILENE VIEIRA LEITE, Farmacêutico, matr. nº 261.003-8, período base de 19/01/2007 a 17/01/2012.\r\n\r\nProc. nº E-08/600659/2007 - SHEILA MENDES PROPHETA DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 863.323-2, período base de 04/11/2006 a 02/11/2011.\r\n\r\nProc. nº E-08/602541/2012 - LILIAN SOARES DA COSTA, Médico, matr. nº 849.983-2, período base de 02/09/2004 a 31/08/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/602514/2012 - ROSINETE OLIVEIRA ROSA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 922.573-1, período base de 06/07/2005 a 17/08/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/603299/2001 - IRISMAR GUIMARÃES BELLO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 258.813-5, período base de 25/12/2006 a 23/12/2011.\r\n\r\nProc. nº E-08/603297/1999 - MARIANA FERNANDES PACHE DE FARIA, Terapeuta Ocupacional, matr. nº 812.503-1, período base de 05/07/2004 a 01/09/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/600048/1993 - ROBERTO GOMES DO NASCIMENTO, Farmacêutico, matr. nº 261.053-3, período base de 07/01/2007 a 05/01/2012.\r\n\r\nProc. nº E-08/605156/2007 - KAROLINE FRANCISCONI E SILVA, Agente Adm. de Saúde, matr. nº 866.583-8, período base de 09/12/2006 a 07/12/2011.\r\n\r\nProc. nº E-08/601599/2011 - SARAH APARECIDA FERREIRA ANTERO, Odontólogo, matr. nº 865.583-9, período base de 27/11/2006 a 25/12/2011.\r\n\r\nProc. nº E-08/601476/2007- DEBORAH DE ABREU PINHEIRO BARBOSA, Agente Adm. de Saúde, matr. nº 866.955-8, período base de 21/01/2007 a 19/01/2012.\r\n\r\nProc. nº E-08/601785/2012 - DENISE FREITAS DA SILVA, Médico, matr. nº 924.083-9, período base de 10/11/2005 a 02/01/2011.\r\n\r\nProc. nº E-08/604854/2006 - ARLENE GOMES DA SILVA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 862.264-9, período base de 12/10/2006 a 17/12/2011.\r\n\r\nProc. nº E-08/606307/2006 - RITA DE CASSIA FIARES INACIO, Psicólogo, matr. nº 866.634-9, período base de 10/12/2006 a 06/02/2012.\r\n\r\nProc. nº E-08/015469/1988 - NILDA GARCIA DE OLIVEIRA GOMES, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 184.564-3, período base de 20/02/2007 a 18/02/2012.\r\n\r\nProc. nº E-08/602412/2012 - MARIANE MARQUES DE ANDRADE MELO, Farmacêutico, matr. nº 924.193-6, período base de 15/02/2007 a 13/02/2012.\r\n\r\nProc. nº E-08/604536/1995 - JORGE LUIZ CORREA MARTUSCELLI, Auxiliar Op. de Serviços de Saúde, matr. nº 802.373-1, período base de 08/03/2005 a 06/03/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/05700/1988 - DALVA FÁTIMA DE JESUS, Auxiliar Op. De Serviços de Saúde, matr. nº 145.346-3, período base de 15/01/2007 a 13/01/2012.\r\n\r\nProc. nº E-08/602504/2007 - WILSON DE SOUZA, Técnico de Laboratório, matr. nº 862.435-5, período base de 02/10/2006 a 30/11/2011.\r\n\r\nProc. nº E-08/607189/1992 - KATIA REGINA GARCIA, Auxiliar Op. de Serviços de Saúde, matr. nº 259.845-6, período base de 01/01/2007 a 30/12/2011.\r\n\r\nProc. nº E-08/607287/1992 - WILZA ARAÚJO TRAVASSOS, Assistente Social, matr. nº 261.046-7, período base de 10/02/2007 a 08/02/2012.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\nId: 1296796"
                    ],
                    "1298218": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO \r\n\r\nDOS CONTRATOS DE GESTÃO\r\n\r\nCOMISSÃO DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.04.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-08/1001/2012 - INDEFERE a qualificação provisória como Organização Social de Saúde com área de atuação em Maternidade (OSS-MATERNIDADE) da entidade NÚCLEO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL - SALUTE SOCIALE, inscrita sob o CNPJ nº 32.088.890/0001-21, com base no Decreto Estadual nº 43.261 de 27 de outubro de 2011e alterações constantes do Decreto Estadual nº 43.303 de 24 de novembro de 2011, na Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 148 de 21 de novembro de 2011 e alterações constantes da Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 151 de 09 de dezembro de 2011. \r\n\r\nId: 1298218"
                    ],
                    "1298431": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nSUPERINTÊNDENCIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE DOENÇAS\r\n\r\nDO TÓRAX ARY PARREIRAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 09.04.2012\r\n\r\nDESIGNA os funcionários ILMA BAYÃO DE LIMA, Enfermeiro matr. n° 0866.057-3,ROBERTO SILVEIRA REIS, Farmacêutico matr. nº 0685.861-9 e SUZANA SILVAPEREZ MURGEL, Enfermeiro matr. n° 0813-855-4, para compor como membros da comissão de controle de Infecção Hospitalar; OF.IETAP/ GD nº 219./2012.\r\n\r\nId: 1298431"
                    ],
                    "1297039": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1705 DE 12 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nRATIFICA A PROPOSTA MENCIONADA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Deliberação CIB/RJ n.º 1.673 ratifica a aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde do Município de Resende, e\r\n\r\n- a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 12/04/2012,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a Proposta sob o n.º 29178.2330001/110-03, do Município de Resende, destinada para aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde no âmbito da Atenção Especializada, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 2956, de 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2012\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1297039"
                    ],
                    "1297040": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1706 DE 12 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nRATIFICA A PROPOSTA MENCIONADA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Deliberação CIB/RJ n.º 1.674 ratifica a aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde do Município de Resende, e\r\n\r\n- a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 12/04/2012,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a Proposta sob o n.º 29178.2330001/110-06, do Município de Resende, destinada para aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde no âmbito da Atenção Especializada, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 3284, de 30 de dezembro de 2011.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2012\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1297040"
                    ],
                    "1297041": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1707 DE 12 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nRATIFICA A PROPOSTA MENCIONADA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Deliberação CIB/RJ n.º 1.675 ratifica a aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde do Município de São Gonçalo, e\r\n\r\n- a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 12/04/2012,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a Proposta sob o nº 28636.5790001/110-59, do Município de São Gonçalo, destinada para aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde no âmbito da Atenção Especializada, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 2684, de 16 de novembro de 2011.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2012\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1297041"
                    ],
                    "1297042": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1708 DE 12 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nRATIFICA A PROPOSTA MENCIONADA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Deliberação CIB/RJ n.º 1.676 ratifica a aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde do Município de São Pedro da Aldeia, e\r\n\r\n- a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 12/04/2012,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a Proposta sob o n.º 28909.6040001/110-05, do Município de São Pedro da Aldeia, destinado para aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde no âmbito da Atenção Especializada, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 3010, de 16 de dezembro de 2011.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2012\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1297042"
                    ],
                    "1297043": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1709 DE 12 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nRATIFICA A PROPOSTA MENCIONADA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Deliberação CIB/RJ n.º 1.677 ratifica a aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde do Município de Seropédica, e\r\n\r\n- a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 12/04/2012,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a Proposta sob o n.º 01604.1390001/110-01, do Município de Seropédica, destinada para aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde no âmbito da Atenção Especializada, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 3253, de 30 de dezembro de 2011.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2012\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1297043"
                    ],
                    "1297044": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1710 DE 12 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nRATIFICA A PROPOSTA MENCIONADA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Deliberação CIB/RJ n.º 1.678 ratifica a aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde do Município de Volta Redonda, e\r\n\r\n- a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 12/04/2012,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a Proposta sob o n.º 32512.5010001/110-05, do Município de Volta Redonda, destinada para aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde no âmbito da Atenção Especializada, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 3076, de 22 de dezembro de 2011.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2012\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1297044"
                    ],
                    "1297045": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1711 DE 12 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nRATIFICA A PROPOSTA MENCIONADA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Deliberação CIB/RJ n.º 1.679 ratifica a aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde do Município de Iguaba Grande, e\r\n\r\n- a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 12/04/2012,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a Proposta sob o n.º 01615.8820001/110-03, do Município de Iguaba Grande, destinada para aquisição de produtos médicos de uso único para estabelecimentos de saúde no âmbito da Atenção Especializada, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 3237, de 29 de dezembro de 2011.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2012\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1297045"
                    ],
                    "1297046": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1712 DE 12 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO DE MEDICINA NUCLEAR PARA A EMPRESA CINTICED MEDICINA NUCLEAR LTDA., NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo E-08/8346/2010, e\r\n\r\n- a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 12/04/2012,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o credenciamento de serviço especializado em medicina nuclear para a empresa Cinticed Medicina Nuclear Ltda., inscrita no CNES sob o n.º 3274357, localizado no Município de Macaé.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2012\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1297046"
                    ],
                    "1297047": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1713 DE 12 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO DA CLÍNICA DE FISIOTERAPIA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, NO MUNICÍPIO DE LAJE DE MURIAÉ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo PM/LM/809/2012, e\r\n\r\n- a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 12/04/2012,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o credenciamento da Clínica de Fisioterapia Nossa Senhora de Fátima, inscrita no CNES sob o n.º 5477956, localizado no Município de Laje de Muriaé.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2012\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1297047"
                    ],
                    "1297048": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1714 DE 12 DE ABRIL DE 2012.\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO DO SERVIÇO DE ALTA COMPLEXIDADE EM TRAUMA E ORTOPEDIA DO HOSPITAL ESCOLA LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI, NO MUNICÍPIO DE VALENÇA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo PMV nº 19578/2008, e\r\n\r\n- a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 12/04/2012,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o credenciamento do serviço de alta complexidade em traumatologia e ortopedia do Hospital Escola Luiz Gioseffi Jannuzzi, inscrito no CNES sob o n.º 2292912, no Município de Valença.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2012\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1297048"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1298350": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.04.2012\r\n\r\nAGREGA ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o art. 75, c/c o inciso III e o § 2º do art. 76, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, em virtude de estar aguardando passagem para a reserva remunerada ex officio, o seguinte militar:\r\n\r\na contar de 21 de novembro de 2011:\r\n\r\n2º Ten BM QOA/79 PAULO SÉRGIO ROGÉRIO, RG 05.780 - Processo nº E-27/0540/11162/2011.\r\n\r\nId: 1298350"
                    ],
                    "1298349": [
                        "I - Ato",
                        "DE 26.04.2012\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, ex officio, a contar de 21 de agosto de 2011, ALMIR DO AMARAL VALLADÃO, Coronel Bombeiro Militar QOC/82, RG CBMERJ 07.377, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts. 45, incisos I e II, § 1º e alínea “a”; 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso II; 99, inciso II, nº 01; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea “a”; 135, incisos III, IV e V, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14, da Lei n.º 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso I do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74 e parágrafo único; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-27/0053/11160/2011.\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, ex officio, a contar de 05 de junho de 2011, LUIZ CARLOS DE ALMEIDA SANTOS, Segundo Tenente Bombeiro Militar QOA/81, RG CBMERJ 06.648, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts. 45, incisos I e II, § 1º e alínea “a”; 48, inciso II e item 1; 51 e parágrafo único; 53; 94, inciso I; 96, inciso II; 99, inciso I, nº 02; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea “a”; 135, inciso IV, § 1º (este último acrescido da Lei nº 904, de 29.10.85); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14, da Lei n.º 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73 e § 2º; 74 e parágrafo único; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-27/0002/11160/2011.\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, a contar de 26 de novembro de 2011, HÉLIO DA SILVA, Major Bombeiro Militar QOA/79, RG CBMERJ 05.387, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts. 45, incisos I e II, § 1º e alínea “a”; 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134; 135, incisos IV e V, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14, da Lei n.º 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso I do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73 e § 2º; 74; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-27/0107/11160/2011.\r\n\r\nId: 1298349"
                    ],
                    "1297746": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19.04.2012\r\n\r\nProc. nº E-27/0227/10134/2012 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa Não Aplicável, com transferência financeira em regime de desembolso descentralizado do Fundo de Saúde do CBMERJ, em favor da DIRETORIA GERAL DE ODONTOLOGIA-DGO, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-27/0227/10134/2012 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - RATIFICO a despesa Não Aplicável, com transferência financeira em regime de desembolso descentralizado do Fundo de Saúde do CBMERJ, em favor da DIRETORIA GERAL DE ODONTOLOGIA-DGO, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-27/0030/11044/2012 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, com pagamento de seguro obrigatório-DPVAT 2012, em favor da SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A., no valor de R$ 186.420,59 (cento e oitenta e seis mil quatrocentos e vinte reais e cinquenta e nove centavos), em conformidade com o art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-27/0030/11044/2012 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RATIFICO a despesa referente à inexigibilidade de licitação, com pagamento de seguro obrigatório-DPVAT 2012, em favor da SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A., no valor de R$ 186.420,59 (cento e oitenta e seis mil quatrocentos e vinte reais e cinqüenta e nove centavos), em conformidade com o art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nDE 20.04.2012\r\n\r\nProc. nº E-27/0027/11044/2011 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com aquisição de uniformes para cadetes, em favor da JULIO CÉSAR DA SILVA BARROS UNIFORMES-ME, no valor de R$ 169.439,16 (cento e sessenta e nove mil quatrocentos e trinta e nove reais e dezesseis centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-27/0027/11044/2011 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com aquisição de uniformes para cadetes, em favor da CSX COMERCIAL LTDA-EPP, no valor de R$ 10.494,00 (dez mil quatrocentos e noventa e quatro reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-27/0054/11044/2011 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com aquisição de equipamentos de cozinha para o HCAP, em favor da HCR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP, no valor de R$ 2.164,99 (dois mil cento e sessenta e quatro reais e noventa e nove centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-27/0054/11044/2011 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com aquisição de equipamentos de cozinha para o HCAP, em favor da GRUPO ASA EMPRESARIAL LTDA-EPP, no valor de R$ 7.291,00 (sete mil duzentos e noventa e um reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-27/0054/11044/2011 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com aquisição de equipamentos de cozinha para o HCAP, em favor da J DEB COMÉRCIO SERVIÇOS E LOCAÇÕES EM GERAL LTDA-EPP, no valor de R$ 22.369,00 (vinte e dois mil trezentos e sessenta e nove reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-27/0054/11044/2011 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com aquisição de equipamentos de cozinha para o HCAP, em favor da ML E HL COMERCIAL LTDA-ME, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-27/0026/10133/2011 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com serviço de manutenção de embarcações com fornecimento de peças, em favor da SEA SERVICE SERVIÇOS NAUTICOS LTDA., no valor de R$ 784.047,00 (setecentos e oitenta e quatro mil e quarenta e sete reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/0050/51044/2009 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com locação de copiadoras, em favor da ZIULEO COPY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP., no valor de R$ 673.457,20 (seiscentos e setenta e três mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e vinte centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nId: 1297746"
                    ],
                    "1298348": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 25.04.2012\r\n\r\nEXCLUI, ex officio, do serviço ativo deste Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 12 de março de 2012, face o que consta na Nota CI/JD 218/12, publicada no Boletim da SEDEC/CBMERJ nº 049, de 12.03.2012, o Cabo BM Q10/98 ADHEMAR DE QUEIROZ BALTHAR JÚNIOR, RG CBMERJ nº 24.244, de acordo com o que preceitua o art. 123, inciso III, e art. 124, ambos da Lei Estadual nº 880, de 25.07.1985 (EBMERJ), § 2º do art. 31, do Decreto nº 3.767, de 04.12.1980 (RDCBMERJ), e inciso IV, letra “a”, do art. 13 do Decreto nº 2.155, de 13.10.1978, e o que consta no processo nº E-27/0032/11161/2012.\r\n\r\nEXCLUI, ex officio, do serviço ativo deste Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 12 de março de 2012, face o que consta na Nota CI/JD 220/12, publicada no Boletim da SEDEC/CBMERJ nº 049, de 12.03.2012, o 2º Sargento BM Q11/90 PAULO EDSON DE CAMPOS DO NASCIMENTO, RG CBMERJ nº 12.912, de acordo com o que preceitua o art. 123, inciso III, e art. 124, ambos da Lei Estadual nº 880, de 25.07.1985 (EBMERJ), § 2º do art. 31, do Decreto nº 3.767, de 04.12.1980 (RDCBMERJ), e inciso IV, letra “a”, do art. 13 do Decreto nº 2.155, de 13.10.1978, e o que consta no processo nº E-27/0034/11161/2012.\r\n\r\nId: 1298348"
                    ],
                    "1298504": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16.03.2012\r\n\r\nPÁGINA 34 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 16.03.2012\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/0409/51155/2009\r\n\r\nONDE SE LÊ: ... JORGE ARMANDO PESSOA DE OLIVEIRA, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 03.357...\r\n\r\nLEIA-SE: ... JORGE ARMANDO PESSOA DE OLIVEIRA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 03.357...\r\n\r\nId: 1298504"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1298427": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/04/2012\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 05/04/2012, REGINA MARIA CARDOSO DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. n° 185.700-2, da função de Diretor do CIEP\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9°, § 2° do Decreto n° 42.793 de 06/01/2011, DANILO FURTADO BASTOS, Prof. Doc. II, mat. n° 185.704-4, para exercer, com validade a contar de 05/04/2012, a função de Diretor do CIEP BRIZOLÃO 343 - Prof.ª Emília Diniz Ligiero, U.A. 18-1455, Tipo E, Município de Laje do Muriaé, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Regina Maria Cardoso dos Santos, mat. n° 185.700-2. Proc. n° E-03/10.300.762/2012.\r\n\r\nId: 1298427"
                    ],
                    "1298287": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 24/04/2012\r\n\r\nProc. nº E-03/815.114/2009 - LUCIMAR DE OLIVEIRA LYRA, mat. nº 515.509-8, período de 28/05/2004 a 16/02/2011, no valor de R$ 15.743,03.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.003.447/2011 - MARIA MADALENA GONÇALVES DE BRITO, mat. nº 5.019.451-3, período de 09/05/97 a 31/10/99, no valor de R$ 403,40.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.003.777/2011 - LUZIENE DA ROCHA MENDES NERY, mat. nº 5.014.733-9, período de 06/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 427,13.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.003.511/2010 - MARILENE CANO CRUZ, mat. nº 5.011.286-1, período de 06/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 427,13.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.103.168/2009 - FRANCISCO FERNANDES BARROS, mat. nº 5.005.863-5, período de 06/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 427,13.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.801.203/2011 - ONEIDA GRADES POLITANO, mat. nº 5.000.950-5, período de 06/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 676,66.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.703.065/2011 - GUIOMAR VAZ PAULINO, mat. nº 188.685-2, período de 23/06/2011 a 31/12/2011, no valor de R$ 1.499,48.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.102.540/2011 - EDILENE DA SILVA OLIVEIRA, mat. nº 5.002.615-2, período de 06/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 676,66.\r\n\r\nProc. nº E-03/203.602/2011 - VANDERLEI DE BARROS ROSAS, mat. nº 5.018.571-9, período de 10/05/97 a 31/10/99, no valor de R$ 994,11.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.104.433/2009 - MARIA DORALICE SANTOS DA CONCEIÇÃO, mat. nº 5.012.596-2, período de 06/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 427,13.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.103.033/2009 - ROGERIO DA SILVA MONTEIRO, mat. nº 5.002.613-7, período de 01/04/97 a 31/10/99, no valor de R$ 417,80.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.103.954/2009 - VERA LUCIA CAMPOS LIMA, mat. nº 5.006.402-1, período de 06/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 427,13.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.103.756/2009 - CLAUDIA CRISTINA ALMEIDA CONCEIÇÃO SILVA, mat. nº 5.020.189-6, período de 09/05/97 a 31/10/99, no valor de R$ 403,40.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.104.624/2009 - JANE ANDRADE DOS SANTOS SILVA, mat. nº 5.002.355-5, período de 06/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 427,13.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.801.205/2011 - REJANE THEMOTEO PRATA, mat. nº 5.001.190-7, período de 07/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 426,76.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.105.405/2009 - AMARINA SOARES AMARO DOS SANTOS, mat. nº 5.005.242-2, período de 06/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 427,13.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.103.678/2009 - CLAUDINEA MONTEIRO DE ARAUJO, mat. nº 5.004.959-2, período de 06/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 676,66.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.401.627/2011 - NILZA CARVALHO PEREIRA SANTOS, mat. nº 5.021.040-0, período de 09/05/97 a 31/10/99, no valor de R$ 403,40.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.801.189/2011 - ANA LUCIA CERQUEIRA SALGUEIRO, mat. nº 5.001.231-9, período de 06/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 676,66.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.002.256/2011 - JORCILÉIA DA SILVA PIRES, mat. nº 5.010.554-3, período de 06/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 427,13.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.104.028/2009 - MARLENE ARRUDA DE JESUS SILVA, mat. nº 5.005.613-4, período de 06/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 427,13.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.102.961/2009 - ROSEMARY TEIXEIRA APARICIO, mat. nº 5.020.572-3, período de 09/05/97 a 31/10/99, no valor de R$ 634,66.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.703.080/2011 - CLAUDIA MARIA BAÊTA LOURENÇO BRANDÃO, mat. nº 197.595-2, período de 16/09/2010 a 31/12/2011, no valor de R$ 4.065,82.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.103.163/2009 - CLAUDIA SILVA, mat. nº 5.005.146-5, período de 06/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 427,13.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.103.796/2009 - VANDERLÉA ALVES DE SOUZA, mat. nº 5.020.713-3, período de 10/05/97 a 31/10/99, no valor de R$ 634,00.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.610.663/2009 - LUIZ ALBERTO DOS SANTOS MENDES, mat. nº 5.012.715-8, período de 07/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 1.059,96.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.103.803/2009 - FABIANA SODRÉ DE SOUZA, mat. nº 5.020.333-0, período de 09/05/97 a 31/10/99, no valor de R$ 634,66.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.103.408/2009 - ODETE SOLANGE MACEDO VITAL, mat. nº 5.006.306-4, período de 06/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 676,66.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.849/2011 - CLAUDIA ELLEN MENDES, mat. nº 5.021.502-9, período de 01/07/97 a 31/10/99, no valor de R$ 909,44.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.000.079/2011 - BRIGIDA AUGUSTA VELASCO BRAZ, mat. nº 5.023.610-8, período de 01/10/97 a 31/10/99, no valor de R$ 346,60.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.103.757/2009 - LUCIANA SODRE ARAUJO DE LUNA, mat. nº 5.021.265-3, período de 09/05/97 a 31/10/99, no valor de R$ 403,40.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.003.751/2011 - SUELI MARIA VARGAS DA SILVA, mat. nº 5.022.872-5, período de 03/09/97 a 31/10/99, no valor de R$ 357,40.\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nId: 1298287"
                    ],
                    "1297808": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 24/04/2012\r\n\r\nProc. nº E-03/10.702.132/2011 - VANESSA PATRICIA DAS GRAÇAS ALMEIDA, mat. nº 5.019.948-8, período de 09/05/97 a 31/10/99, valor R$ 634,66.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.702.182/2011 - ELIANI LEONE PEIXOTO, mat. nº 5.019.769-8, período de 09/05/97 a 31/10/99, valor R$ 403,40.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.702.236/2011 - DEISE VIEIRA DE SOUZA, mat. nº 5.006.630-7, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 676,64.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.102.542/2011 - VANDA CRISTINA MENEZES LIMA, mat. nº 5.004.985-7, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 676,66.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.004.839/2011 - ELIANE MARIA SERRANO BATISTA, mat. nº 249.828-5, período de 05/10/2010 a 11/04/2011, valor R$ 1.511,65.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.005.526/2011 - ROSEMEIRE MARTINS SPERLI, mat. nº 248.435-0, período de 11/02/2011 a 25/07/2011, valor R$ 1.149,84.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.004.394/2010 - SANDRA FREIRE RIBEIRO, mat. nº 233.177-5, período de 10/12/2009 a 21/06/2010, valor R$ 1.585,81.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.005.851/2011 - MARIA CRISTINA PENNA, mat. nº 155.776-8, período de 31/03/2008 a 18/05/2011, valor R$ 10.747,41.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.204.110/2011 - GENI MARIA ANDRADE COSTA CARVALHO, mat. nº 5.000.828-3, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 427,13.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.701.914/2011 - CLARETE BRAZ PATROCINIO, mat. nº 5.021.524-3, período de 30/06/97 a 31/10/99, valor R$ 940,80.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.003.448/2011 - VERA LUCIA DE LIMA BELMONT, mat. nº 5.011.015-4, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 427,13.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.002.771/2011 - CLAUDIA DA SILVA SOARES, mat. nº 5.018.923-2, período de 09/05/97 a 31/10/99, valor R$ 634,66.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.004.840/2011 - ELIANE MARIA SERRANO BATISTA, mat. nº 1.206.678-3, período de 05/10/2010 a 11/04/2011, valor R$ 1.751,43.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.801.474/2011 - MARIA PAULA DA COSTA MOREIRA, mat. nº 5.002.220-1, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 427,13.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.801.496/2011 - SUZIMAR DA COSTA BRUM, mat. nº 5.009.112-3, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 676,66.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.004.223/2011 - MOREL GONZALEZ MOREIRA, mat. nº 113.312-3, período de 01/01/2004 a 30/04/2004, valor R$ 975,73.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.005.732/2011 - NORMA CRISTINA ROSA, mat. nº 233.070-2, período de 02/06/2008 a 20/07/2011, valor R$ 7.988,97.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.003.417/2011 - WANIA GOMES OLIVEIRA, mat. nº 233.401-9, período de 28/04/2009 a 31/12/2010, valor R$ 4.946,39.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.402.153/2011 - SIMONE DE FREITAS MENEZES, mat. nº 5.006.246-2, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 676,66.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.403.613/2011 - GUILHERME DE ABREU RANGEL, mat. nº 138.948-5, período de 17/03/2011 a 10/11/2011, valor R$ 1.886,51.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.302.015/2011 - MARIA JOSÉ CRAVINHO BRASIL, mat. nº 247.016-9, período de 20/05/2010 a 31/12/2011, valor R$ 5.383,33.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.802.196/2011 - LUIZ ALEXANDRE MONTEIRO RIBEIRO, mat. nº 194.394-3, período de 25/09/2011 a 31/12/2011, valor R$ 1.295,15.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.203.210/2011 - CRISTINA GONÇALVES DO NASCIMENTO, mat. nº 242.082-6, período de 10/05/2010 a 31/12/2011, valor R$ 4.791,28.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.703.763/2011 - EMÍLIA CABRAL SOUTO MAIOR, mat. nº 1.159.504-8, período de 30/09/2004 a 31/12/2011, valor R$ 18.994,62.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.005.756/2011 - LUCIA DE MORAIS BEZERRA, mat. nº 247.526-7, período de 25/10/2010 a 31/12/2011, valor R$ 4.167,39.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.005.431/2010 - ELIANA DOS SANTOS VILLAR OLIVEIRA, mat. nº 206.657-9, período de 03/11/2010 a 31/12/2011, valor R$ 4.256,62.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.535/2011 - MARCIA MARTINEZ, mat. nº 5.023.043-2, período de 14/09/97 a 31/10/99, valor R$ 863,44.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.910.044/2010 - RITA FERNANDA ALVES DE SOUZA, mat. nº 5.019.443-0, período de 09/05/97 a 01/10/99, valor R$ 634,66.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.103.460/2009 - SHIRLEI FATEICHA DE OLIVEIRA CRUZ, mat. nº 5.005.526-8, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 676,66.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.203.417/2011 - MARCIA FERREIRA BANDEIRA DE OLIVEIRA, mat. nº 237.487-4, período de 14/06/2009 a 31/12/2011, valor R$ 7.132,94.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.004.483/2011 - ELISABETE LÁZARI ALVES, mat. nº 5.010.250-8, período de 12/11/2010 a 31/12/2011, valor R$ 4.527,19.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.006.011/2011 - TANIA DA SILVA PEREIRA DE LUCAS, mat. nº 251.893-4, período de 13/10/2011 a 31/12/2011, valor R$ 872,43.\r\n\r\nProc. nº E-03/813.274/2010 - MARCIA REGINA LICHOTTI TINOCO, mat. nº 5.002.730-9, período de 20/03/97 a 31/10/99, valor R$ 425,13.\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nId: 1297808"
                    ],
                    "1298424": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24/04/2012\r\n\r\nREVERTE ao serviço público, de acordo com a Lei n° 595, de 03/11/82, o servidor LEILA REGINA MEDEIROS BARTOLINI SILVA, mat. n° 5.006.877-4, Prof. Doc. II - 40 horas, aposentada por ato da Sra. Superintendente de Gestão de Pessoas, datado de 25/02/2011, publicado no D.O. de 02/03/2011, através do processo n° E-08/221.047/2010, nos termos do § 1°, inciso I do art. 40, da Constituição Federal, por ter sido considerado apto ao retorno de suas atividades, conforme despacho do Superintendente da GT/SPMSO, datado de 13/03/2012, às fls. 20 do processo n° E-08/221.047/2010.\r\n\r\nId: 1298424"
                    ],
                    "1298499": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24/04/2012\r\n\r\nATO DE 19/09/2001 - Fica retificado para art. 40, § 1°, inciso I da Constituição Federal, combinado com o inciso I, alínea “b” do art. 219, do Decreto n° 2479/79, a fundamentação legal do ato de aposentadoria e para nível I, o determinante de retribuição do cargo do servidor LUIZ SEBASTIÃO SILVA, mat. n° 191.961-2, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-01/603.657/2000.\r\n\r\nATO DE 12/08/2002 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo do servidor ADENIR DOS SANTOS SILVA, mat. n° 1.205.078-7, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-01/601.153/2002.\r\n\r\nATO DE 21/10/2011 - Fica retificado para nível C, ref. 8, o determinante de retribuição do cargo do servidor HELIANA VAZ SILVA, mat. n° 249.707-1, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-03/11.004.240/2011.\r\n\r\nATO DE 10/06/2009 - Fica retificado para § 1°, inciso I, do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o art. 11 da Lei n° 5260, de 11 de junho de 2008, a fundamentação legal do ato de aposentadoria e para 29/06/2009 a eficácia do ato de aposentadoria do servidor ELIANE CRISTINA RIBEIRO SARAMAGO, mat. n° 283.164-2, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-08/220.643/2009.\r\n\r\nATO DE 12/08/2002 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo e do servidor ALCILEIA SILVA BELO, mat. n° 1.200.625-0, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-01/601.132/2002.\r\n\r\nATO DE 26/09/2000 - Fica retificado para § 1°, inciso I, do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o inciso I, alínea “b” do art. 219, do Decreto n° 2479/79, a fundamentação legal do ato de aposentadoria do servidor ALDECIR APARECIDO CHUBBA, mat. n° 237.348-8, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-01/600.112/2000.\r\n\r\nATO DE 14/10/2009 - Fica retificado para 30/10/2009, a eficácia do ato de aposentadoria do servidor CATIA CRISTINA DO NASCIMENTO SANTANA, mat. n° 835.360-9, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-08/220.620/2009.\r\n\r\nId: 1298499"
                    ],
                    "1298169": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20/04/2012\r\n\r\nProc. nº E-03/11.000.119/2010 - RENATA FALCÃO ANGELO SANTO, Prof. Doc. II, mat. nº 846.417-4. Concedo a licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 11/01/2010 a 10/01/2012.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.000.119/2010 - RENATA FALCÃO ANGELO SANTO, Prof. Doc. II, mat. nº 846.417-4. Concedo a prorrogação de licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 11/01/2012 a 10/01/2014. \r\n\r\nProc. nº E-03/11.005.407/2009 - ANA CLAUDIA RABELO DE SOUZA OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 936.043-9. Concedo a prorrogação de licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 14/12/2011 a 13/12/2013. \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29/02/2012\r\n\r\nPÁGINA 14 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24/02/2012\r\n\r\nProc. nº E-03/11.005.407/2009\r\n\r\nOnde se lê:...02 (dois) anos a contar de 30/04/2010 a 29/04/2012.\r\n\r\nLeia-se:...02 (dois) anos a contar de 14/12/2009 a 13/12/2011.\r\n\r\nId: 1298169"
                    ],
                    "1298512": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 25/04/2012\r\n\r\nProc. nº E-03/200.637/2012 - LEDA SILVA DE OLIVEIRA, CIC: 610.254.297-53. Concedo auxílio funeral.\r\n\r\nId: 1298512"
                    ],
                    "1298075": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 25.04.2012\r\n\r\nProc. n° E-03/10.203.928/2011 - ELIZABETH BOTTO MAIA, mat. n° 168.223-6, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProc. n° E-03/814.474/2011 - IVANA MACHADO RODRIGUES DA SILVA, mat. n° 255.242-0, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. n° E-03/200.543/2012 - MARILENE MARQUES COSTA DA SILVA, mat. n° 253.768-6, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.500.678/2012 - MERCEDES LOPES CAETANO DE SOUZA, mat. n° 236.981-7, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.802.216/2011 - MARIA HELENA BARBOSA CONSTANTINO, mat. n° 804.969-4, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.500.204/2012 - MARIA BEATRIZ SOARES MATOSO, mat. n° 292.030-4, Prof. Doc. II, nível B, ref. 6.\r\n\r\nProc. n° E-03/200.517/2012 - ODETE DE MORAES MACHADO MONTEIRO, mat. n° 1.004.844-5, Prof. A.A.E. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProc. n° E-03/203.475/2011 - JULIA DA SILVA RABELLO, mat. n° 658.170-6, Prof. A.A.E. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProc. n° E-03/11.401.005/2012 - LILIA RAQUEL FIGUEIREDO DE SOUZA, mat. n° 196.968-2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. n° E-03/814.624/2011 - REGINA TERESA JANUZZI MAGELA, mat. n° 255.955-7, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nProc. n° E-03/814.567/2011 - CONCEIÇÃO DE MARIA HENRIQUE PEREIRA DE LEMOS, mat. n° 250.445-4, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nProc. n° E-03/202.162/2006 - ELIANE PINTO DE MOURA, mat. n° 238.447-7, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProc. n° E-03/11.400.781/2012 - MARLENE DE OLIVEIRA, mat. n° 237.819-8, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. n° E-03/4.111.426/2010 - MARISTELA CARNEIRO DO REGO CHERR DA SILVA, mat. n° 197.248-8, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.800.966/2012 - MARIA RITA SOARES FERREIRA, mat. n° 517.995-7, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.500.674/2012 - MARIA DO CARMO NOGUEIRA DOS REIS, mat. n° 254.180-3, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. n° E-03/11.203.339/2010 - DENISE DE FATIMA SOUZA DA SILVA, mat. n° 197.129-0, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. n° E-03/810.904/2012 - MARIA GORETTI FERREIRA SILVA, mat. n° 231.560-4, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProc. n° E-03/4.111.565/2010 - RITA DE CASSIA DE ALMEIDA PINTO, mat. n° 186.206-9, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nProc. n° E-03/810.753/2012 - SONIA GARCIA DE OLIVEIRA BASTOS, mat. n° 250.144-3, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProc. n° E-03/200.642/2012 - MARIA DE LOURDES PEREIRA MOTA, mat. n° 197.041-7, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProc. n° E-03/200.266/2012 - MARIA AMELIA DANTAS DA ENCARNAÇÃO, mat. n° 230.344-4, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProc. n° E-03/811.034/2012 - ALZIRA LUCIA MELLO DA COSTA ARAUJO, mat. n° 256.662-8, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. n° E-03/810.736/2012 - HELENA REIS TELES RODRIGUES, mat. n° 157.498-7, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.800.969/2012 - HELOISA HELENA ALVES BASILIO DE SOUZA, mat. n° 251.575-7, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.105.444/2009 - MARIA LUIZA MELEGÁRIO DA COSTA, mat. n° 515.229-3, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.200.285/2012 - DELMA PEREIRA DE ABREU, mat. n° 235.215-1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.001.378/2012 - SOLANGE RODRIGUES SILVA SEQUEIRA, mat. n° 250.313-4, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.103.324/2010 - SHEILA DARCI MARINHO MONTEIRO, mat. n° 234.893-6, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. n° E-03/4.111.580/2010 - TANIA SILVEIRA DE MEDEIROS ULLMANN, mat. n° 199.829-3, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProc. n° E-03/200.599/2012 - MARIA DO CEU DA SILVA GUIMA RÃES, mat. n° 253.838-7, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.700.222/2012 - RITA DE FATIMA ROCHA ROSA, mat. n° 169.255-7, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProc. n° E-03/810.843/2012 - LECY DA SILVA ANDRADE, mat. n° 255.223-0, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 25/04/2012.\r\n\r\nId: 1298075"
                    ],
                    "1298495": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 26.04.2012\r\n\r\nProc. n° E-03/4.111.564/2010 - GUILHERMINA DE ANDRADE LOPES, mat. n° 237.801-6, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProc. n° E-03/4.111.425/2010 - MARISTELA CARNEIRO DO REGO CHERR DA SILVA, mat. n° 241.256-7, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 26/04/2012\r\n\r\nId: 1298495"
                    ],
                    "1298226": [
                        "I - Portaria",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 2740 DE 17 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/10.402.358/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Edson Terra Azevedo Filho, graduado em Administração, mestre em Engenharia de Produção e doutor em Sociologia Política, Ilsan Viana dos Santos, graduado em Economia, e Juliana Pessanha Falcão, graduada em Pedagogia, especialista em Pedagogia Empresarial e em Administração Pública, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ADMINISTRAÇÃO, Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, na DATAFOX, mantida pelo Datafox Computadores e Serviços Ltda., localizada na Rua Ipiranga, nº 181, Centro, Município de Campos do Goytacazes, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2012\r\n\r\nPAULO ALCANTARA GOMES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 2741 DE 17 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/10.402.358/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Henrique Rego Monteiro da Hora, graduado em tecnologia em Informática, mestre em Engenharia de Produção e doutor em Engenharia de Produção, José Grimaldi Terra Petrucci, graduado em Engenharia Elétrica, e Juliana Pessanha Falcão, graduada em Pedagogia, especialista em Pedagogia Empresarial e em Administração Pública, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em AUTOMAÇÂO INDUSTRIAL, Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais no DATAFOX, mantida pela Datafox Computadores e Serviços Ltda., localizada na Rua Ipiranga, nº 181, Centro, Município de Campos do Goytacazes, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2012\r\n\r\nPAULO ALCANTARA GOMES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 2742 DE 17 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/10.402.358/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar José Grimaldi Terra Petrucci, graduado em Engenharia Elétrica, Henrique Rego Monteiro da Hora, graduado em Tecnologia em Informática, mestre em Engenharia de Produção e doutor em Engenharia de Produção, e Juliana Pessanha Falcão, graduada em Pedagogia, especialista em Pedagogia Empresarial e em Administração Pública, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ELETROTÉCNICA, Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais na DATAFOX, mantida pela Datafox Computadores e Serviços Ltda., localizada na Rua Ipiranga, nº 181, Centro, Município de Campos do Goytacazes, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2012\r\n\r\nPAULO ALCANTARA GOMES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 2743 DE 17 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/10.402.358/2010, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Edson Terra Azevedo Filho, graduado em Administração, mestre em Engenharia de Produção e doutor em Sociologia Política, Ilsan Viana dos Santos, graduado em Economia, e Juliana Pessanha Falcão, graduada em Pedagogia, especialista em Pedagogia Empresarial e em Administração Pública, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em LOGÍSTICA, Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, na DATAFOX, mantida pela Datafox Computadores e Serviços Ltda., localizada na Rua Ipiranga, nº 181, Centro, Município de Campos do Goytacazes, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2012\r\n\r\nPAULO ALCANTARA GOMES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 2744 DE 17 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/10.402.358/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Etevaldo Marques Pessanha, graduado em Engenharia Mecânica, especialização em Manutenção Mecânica, especializado em Engenharia de Segurança do Trabalho, especializado em Ciências de Engenharia, aperfeiçoamento em MBP-Petróleo e mestre em Planejamento e Gestão Pública de Cidades, Lúcio José Terra Petrucci, graduado em Engenharia Civil, licenciado em Física, mestre em Engenharia de Ciências de Materiais e doutor em Engenharia e Ciências dos Materiais, e Gilda Maria Neto Ramos, graduada em Pedagogia e pós-graduada em Metodologia do Ensino Superior, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em MECÂNICA, Eixo Tecnológico: Controle de Processos Industriais, na DATAFOX, mantida pela Datafox Computadores e Serviços Ltda., localizada na Rua Ipiranga, nº 181, Centro, Município de Campos do Goytacazes, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2012\r\n\r\nPAULO ALCANTARA GOMES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 2745 DE 17 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/10.402.358/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Elaine Cruz, graduada em Biologia e especialista em Curso Técnico em Meio Ambiente, Lúcio José Terra Petrucci, graduado em Engenharia Civil, licenciado em Física, mestre em Engenharia e Ciência dos Materiais, e Gilda Maria Neto Ramos, graduada em Pedagogia e pós-graduada em Metodologia do Ensino Superior, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em MEIO AMBIENTE, Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança na DATAFOX, mantida pela Datafox Computadores e Serviços Ltda., localizada na Rua Ipiranga, nº 181, Centro, Município de Campos do Goytacazes, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2012\r\n\r\nPAULO ALCANTARA GOMES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 2746 DE 17 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/10.402.358/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Lúcio José Terra Petrucci, graduado em Engenharia Civil, licenciado em Física, mestre em Engenharia de Ciências de Materiais e doutor em Engenharia e Ciências dos Materiais, Etevaldo Marques Pessanha, graduado em Engenharia Mecânica, especializado em Manutenção Mecânica, especializado em Engenharia de Segurança do Trabalho, especializado em Ciências de Engenharia, Aperfeiçoamento em MBP-Petróleo e mestre em Planejamento Regional e Gestão Pública de Cidades, e Gilda Maria Neto Ramos, graduada em Pedagogia e pós-graduada em Metodologia do Ensino Superior, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em PETRÓLEO E GÁS, Eixo Tecnológico: Produção Industrial, na DATAFOX, mantida pela Datafox Computadores e Serviços Ltda., localizada na Rua Ipiranga, nº 181, Centro, Município de Campos do Goytacazes, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2012\r\n\r\nPAULO ALCANTARA GOMES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 2747 DE 17 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão Especial de Educação a Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.358/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Zeni Simões do Rosário e Célia Maria Penedo, ambas Assessoras Técnicas do CEE/RJ, matrs nºs 0.679.741-9 e 0.130.540-8, respectivamente, e Cristiane Bellini Tomas Pereira, graduada em Direito e técnica em Transações Imobiliárias, OAB/RJ nº 113.891 e CRECI/RJ nº 32.554, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS, Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, na modalidade Educação a Distância, no SINDICATO DOS CORRETORES DE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, mantido pelo Sindimóveis Rio, localizado na Avenida Presidente Vargas, nº 417, 22º andar, Centro, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2012\r\n\r\nPAULO ALCANTARA GOMES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1298226"
                    ],
                    "1298205": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 24/04/2012\r\n\r\nProc. nº E-03/009.861/2007 - Homologo o Pronunciamento nº 058/2012, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por MARIA LUISA GAIETA DAMIÃO, conforme documentos expedidos pelo Centro Pré-Universitário de Luanda, em Luanda, República de Angola, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nProc. nº E-03/81.864/2012 - Homologo o Pronunciamento nº 059/2012, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por NELMA ELIETE JOSÉ FANÇONY, conforme documentos expedidos pela Escola do II Ciclo do Ensino Secundário do Cazenga, em Luanda, República de Angola, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nProc. nº E-03/008.564/2010 - Homologo o Pronunciamento nº 060/2012, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por EDNA MARÚZIA DE CASTRO, conforme documentos expedidos pelo Centro Pré-Universitário IBA/Kicolo, em Luanda, República de Angola, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nProc. nº E-03/81.828/2012 - Homologo o Pronunciamento nº 061/2012, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por GRIGORIOS MAKROPOULOS, conforme documentos expedidos pelo 1º Liceu Geral de Kalamata, Distrito de Kalamata, Grécia, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nProc. nº E-03/82.170/2012 - Homologo o Pronunciamento nº 062/2012, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por ROBERTO MIGUEL FUENTES RIVERA, conforme documentos expedidos pelo Instituto Técnico de Ex-alunos Salesianos, San Salvador, República de El Salvador, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nProc. nº E-03/80.534/2011 - Homologo o Pronunciamento nº 063/2012, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por BERNARDO PEREIRA DE CARVALHO VASQUES GOMES, conforme documentos expedidos pela escola “Quince Orchard High School”, em Rockville, Maryland, Estados Unidos da América, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nProc. nº E-03/82.139/2012 - Homologo o Pronunciamento nº 064/2012, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por RAPHAEL PEIXOTO BOBADILLA, conforme documentos expedidos pelo Colegio Japonês “Nihon Gakko”, San Juan, Paraguai, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nId: 1298205"
                    ],
                    "1298252": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 224\r\n\r\nDE 20 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nAUTORIZA A EDUCAÇÃO INFANTIL TURMA DA MÔNICA, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 05/05/2010, no processo nº E-03/10.106.168/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a EDUCAÇÃO INFANTIL TURMA DA MÔNICA, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL MAURÍCIO DE SOUZA - ME, CNPJ nº 09.252.592/0001-03, com sede na Rua Expedicionário Albino César nº 140, Fazenda dos Mineiros, Município de São Gonçalo, com base nos arts. 17, § 2º, 18, § 3º, c/c o art. 20, lll, “b” da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2011, com capacidade física total de matrículas em número de cento e quarenta e oito, a ministrar:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, anos iniciais do 1º ao 5º ano.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2012\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nId: 1298252"
                    ],
                    "1298482": [
                        "I - Ato",
                        "DIRETORIA ESPECIAL DE UNIDADES ESCOLARES \r\n\r\nPRISIONAIS E SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR PEDAGÓGICO-ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 24/04/2012\r\n\r\nDISPENSA MARIA DA CONCEIÇÃO BORGES, Prof. Doc. II, mat. nº 1.004.887-4, da função de Agente Responsável pela Guarda, Conservação e Controle de Bens Móveis do C.E. Angenor de Oliveira - Cartola, com validade a contar de 06/04/2011. Proc. nº E-03/6.375/2011.\r\n\r\nDESIGNA EUNICE BARBARA NOGUEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 5.015.257-8, para exercer a função de Agente Responsável pela Guarda, Conservação e Controle de Bens Móveis do C.E. Angenor de Oliveira - Cartola, com validade a contar de 09/05/2011. Proc. nº E-03/6.375/2011.\r\n\r\nId: 1298482"
                    ],
                    "1298157": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DEGASE/EMOP Nº 015\r\n\r\nDE 12 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIO-EDUCATIVAS - DEGASE e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso das suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que “dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012” e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que “dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário e dá outras providências”, o Decreto nº 40.765, de 10 de maio de 2007, que “dispõe sobre o DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIO-EDUCATIVAS-DEGASE”, o Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, que “dispõe sobre o DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE”, e dá outras providências; o Decreto nº 42.075, de 09 de outubro de 2009, que “cria a Unidade Orçamentária do DEGASE na estrutura da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO”, e conforme o que consta do processo nº E-03/92.275/2011,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Atender despesas referentes ao cronograma Físico-Financeiro e planilha de Orçamento referente às Obras de Complementação da Construção do CAI DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início: 01/04/2012 - Término: 31/07/2012.\r\n\r\nIII - DE/Concedente 2107: DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIO-EDUCATIVAS - DEGASE.\r\n\r\nUO: 1802 - Departamento Geral de Ações Socio-Educativas - DEGASE.\r\n\r\nUG: 210700 - Departamento Geral de Ações Socio-Educativas _ DEGASE.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - Crédito\r\n\r\nP.T.: Impl. Reforma e Reeq Un Atend Socioeducativo\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n1802.12.243.0153.1196\r\n\r\n449051\r\n\r\n22\r\n\r\n2.170.672,49\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.170.672,49\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2012\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\n\r\nÍCARO MORENO\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 1298157"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1298478": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 09.04.2012\r\n\r\nPROCESSO N° 531/HUPE/2011 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da Arterial Life Serviços e Comércio Ltda, no valor de R$ 39.448,24, com fulcro no art. 24, inciso IV do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nDE 10.04.2012\r\n\r\nPROCESSO N° 3541/HUPE/2011 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da Endotype 2003 Dist. E Repres. Mat. Med. Hosp. Ltda, no valor de R$ 2.960,00, com fulcro no art. 24, inciso IV do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nDE 20.04.2012\r\n\r\nPROCESSO N° 4379/2012 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da Promega Biotecnologia do Brasil Ltda, no valor de R$ 40.356,00, com fulcro no art. 24, inciso I do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nDE 25.04.2012\r\n\r\nPROCESSO N° 4031/2012 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da Vicon Motion Systems, no valor de R$ 89.642,00, com fulcro no art. 24, inciso XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nPROCESSO N° 4391/2012 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da Panlab S.L.U, no valor de R$ 10.566,20, com fulcro no art. 24, inciso XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nPROCESSO N° 4700/2012 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da Life Tecnologies Corporation, no valor de R$ 64.000,00, com fulcro no art. 24, inciso XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 1298478. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1297981": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO UNIFICAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25/04/2012\r\n\r\nPÁGINA 15 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/04/2012\r\n\r\nMarcos Antonio dos Santos Fernandez, matrícula n° 32.468-1...\r\n\r\nOnde se lê: ...localizados no Laboratório de Oceanografia e Hidrologia - OCN...\r\n\r\nLeia-se: ...localizados no Departamento de Oceanografia e Hidrologia - OCN...\r\n\r\nId: 1297981. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1297754": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 24/03/2012\r\n\r\nDISPENSA o servidor ROBERTO SIMÕES, matrícula n° 3367-0, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pela DIBENM e localizados na Divisão dos Bens Imóveis - DIBEIM, a partir de 10/04/2012, INDICANDO, como seu substituto, o servidor Jeffereson de Souza Correia, matrícula n° 35513-1, a partir de11/04/2012. (MM 091/DPAT/2012).\r\n\r\nId: 1297754. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1298505": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 26.04.2012\r\n\r\nProcesso nº 3627/2012 - Reconheço a dívida, no valor de R$ 930.010,76, em favor de Luiz Edmundo Tavares e outros, em cumprimento às disposições contidas no inciso III do art. 11, da Lei n° 287, de 04/12/79 e art. 37, da Lei n° 4.320, de 01/03/64, regulamentada pelo Decreto n° 62.115, de 12/01/68.\r\n\r\nId: 1298505. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1298489": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20.04.2012\r\n\r\nProc. UERJ nº 4692/2012 - Triênios concedidos ou revisados - mês de referência: março de 2012 dos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nMatr. nº\r\n\r\nNome\r\n\r\nTriênio\r\n\r\nValidade\r\n\r\nTipo\r\n\r\nN\r\n\r\n%\r\n\r\n4.519-5\r\n\r\nEliana Rodrigues Silva do Santos\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n10/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n4.524-5\r\n\r\nGeraldo Claudino da Silva\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n22/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n4.543-5\r\n\r\nDamião Medeiros da Silva\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n31/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n4.610-2\r\n\r\nRui Alberto Azevedo dos Santos\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n10/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n4.611-0\r\n\r\nAlexandre Antonio de Mello Santos\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n10/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n4.613-6\r\n\r\nAdão Garcia Rodrigues\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n22/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n4.670-6\r\n\r\nOlesia Milioni Santos\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n23/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n5.069-0\r\n\r\nTereza Cristina de Abreu\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n24/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n5.088-0\r\n\r\nNadia de Lemos Miguel\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n20/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n5.670-5\r\n\r\nRita de Cássia Rosa Mota\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n01/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n5.677-0\r\n\r\nRoberto Cordeiro da Silva\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n07/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n5.739-8\r\n\r\nRegina Gonçalves de Moura\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n23/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n5.751-3\r\n\r\nJane Marcia Progianti\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n06/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n5.767-9\r\n\r\nMarcia Marques Gomes\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n03/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n6.359-4\r\n\r\nAna Beatriz Borges Mesquita\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n25/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n6.483-2\r\n\r\nOlga Guimarães Germano\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n27/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n6.690-2\r\n\r\nAlzira Tereza Garcia Lobato Nunes\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n24/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n6.771-0\r\n\r\nCarlos Henrique dos Santos\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n08/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n6.773-6\r\n\r\nCelia Cristina Rangel Fabio Pereira\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n18/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n6.779-3\r\n\r\nEdison Souza Pinheiro\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n11/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n6.795-9\r\n\r\nMarcia Borges de Amorim \r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n08/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n6.803-1\r\n\r\nRogerio Francisco de Oliveira \r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n18/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n7.015-1\r\n\r\nLuci Fernandez do Nascimento\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n19/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n7.141-5\r\n\r\nCarlos Jorge dos Santos Matos\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n22/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n7.202-5\r\n\r\nElizabeth Rose Costa Martins\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n16/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n7.588-7\r\n\r\nCassiano Monteiro\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n25/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n7.589-5\r\n\r\nNadia Regina Candida Barreto\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n25/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n7.655-4\r\n\r\nPaulo Roberto Telles Pires Dias\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n25/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n7.709-9\r\n\r\nClaudio Elias da Silva\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n25/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n8.202-4\r\n\r\nRogério Carlos Vianna Coutinho\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n27/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n25.638-8\r\n\r\nVanira da Conceição Machado Araujo\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n06/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n25.650-3\r\n\r\nIrene de Souza e Silva\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n19/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n25.652-9\r\n\r\nSergio Luiz Caldeira Daniel\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n23/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n26.318-6\r\n\r\nAbel Farias de França\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n12/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n26.377-2\r\n\r\nJoaquim Pereira da Cunha Filho\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n02/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n26.383-0\r\n\r\nMarina Inez Santos Souza de Farias\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n23/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n26.393-9\r\n\r\nElisa Martins das Neves de Albuquerque\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n24/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n26.404-4\r\n\r\nGina Mara Pereira da Silva\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n13/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n26.613-0\r\n\r\nMiguel Mauro Alves dos Santos\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n27/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n26.839-1\r\n\r\nJurema Rodrigues Silva\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n03/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n27.566-9\r\n\r\nTeresa Cristina R. Carvalho Quaglia\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n24/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n27.895-2\r\n\r\nRegina Célia da Silva Machado Melo\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n25/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n30.034-3\r\n\r\nStelmar Molas Moura Goes\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n07/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n30.039-2\r\n\r\nEti Neves Gimene\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n07/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n30.040-0\r\n\r\nAna Maria da Costa\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n09/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n30.041-8\r\n\r\nSolange Martins da Silva\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n07/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n30.045-9\r\n\r\nAdriana das Neves Benevides\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n07/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n30.047-5\r\n\r\nRoberto Lemos de Oliveira\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n07/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n30.050-9\r\n\r\nAmerico Loiola Correa\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n07/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n30.054-1\r\n\r\nAntonio Carlos Souza Fortunato\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n08/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n30.056-6\r\n\r\nKatia Ribamar Feques\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n07/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n30.058-2\r\n\r\nVania Maria de Souza Costa\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n07/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n30.060-8\r\n\r\nMagda Valentim de Freitas\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n09/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n30.068-1\r\n\r\nMarcia Jabor Garcia\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n07/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n30.069-9\r\n\r\nMárcia Valeria Scartezini de Oliveira\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n08/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n30.074-9\r\n\r\nAna Paula da Silva Godinho\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n07/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n30.075-6\r\n\r\nOrmezinda Maria Muniz Ribeiro\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n07/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n30.076-4\r\n\r\nNara Caetano Damazio\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n07/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n30.085-5\r\n\r\nMirian Santos da Silva de Freitas \r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n07/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n30.093-9\r\n\r\nEdilane Mendes de Souza da Costa\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n07/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n30.095-4\r\n\r\nSonia Anselmo Pinheiro Affonso\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n09/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n30.100-2\r\n\r\nAna Maria Iecker Sancho\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n07/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n30.101-0\r\n\r\nMaria Helena do Sacramento Fartura\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n07/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n30.103-6\r\n\r\nDalva da Cruz Therezo\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n07/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n30.105-1\r\n\r\nDenize da Silva Lima\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n07/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n30.107-7\r\n\r\nMiriam Coelho da Silva Maia do N.\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n07/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n30.108-5\r\n\r\nLisley Tania Will de Melo\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n07/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n30.112-7\r\n\r\nJanine Barrozo\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n10/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n30.113-5\r\n\r\nFrancisco Mario da Silva\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n07/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n30.114-3\r\n\r\nMarcia Pinheiro Moura\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n08/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n30122-6\r\n\r\nVera Lucia Malheiros Porcino\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n09/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n30.123-4\r\n\r\nMarco Antonio de Oliveira\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n12/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n30.131-7\r\n\r\nOtavio Gonçalves de Lima\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n11/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n30.135-8\r\n\r\nJane de Aquino Oliveira\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n07/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n30.138-2\r\n\r\nMarta Valeria Nunes Pereira\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n08/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n30.143-2\r\n\r\nMarines Pereira Lima Lapa\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n07/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n30.156-4\r\n\r\nSonia Regina Arsenio\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n07/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n30.159-8\r\n\r\nSonia Souza Viana de Araujo\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n07/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n30.166-3\r\n\r\nPaulo Fernando Magalhaes Franco\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n09/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n30.169-7\r\n\r\nTania Mara Souto de Jesus\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n07/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n30.170-5\r\n\r\nWilson Cordeiro Pessanha\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n09/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n30.171-3\r\n\r\nJosias Gomes da Silva\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n30.173-9\r\n\r\nRobson Duarte Portes\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n10/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n30.223-2\r\n\r\nMonica Gonçalves Santos Rodrigues\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n18/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n30.224-0\r\n\r\nRoberto Buriche de Abreu\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n18/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n30.303-2\r\n\r\nHindenburgo Francisco Pires\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n12/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n30.305-7\r\n\r\nFlavio Louchard de Menezes\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n30.313-1\r\n\r\nWaldemar Silva Costa\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n12/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n30.352-9\r\n\r\nJose Maria Botelho Correia\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n04/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n30.423-8\r\n\r\nMaria Thereza R. P. Dias de Lima\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n11/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n30.862-7\r\n\r\nFatima Rosane Rodrigues e Sousa L.\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n22/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n30.931-0\r\n\r\nNildia da Silva Safo\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n26/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n30.975-7\r\n\r\nAtílio Jose Grigoli\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n31/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n31.068-0\r\n\r\nRenata Ferreira Vargas\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n04/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n31.080-5\r\n\r\nMagda Bahia Schlee de B. Fernandes\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n04/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n31.103-5\r\n\r\nAlexandre da Silva Vianna \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n12/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n31.107-6\r\n\r\nCatia Cristina R. dos S. da Silva\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n30/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n31.114-2\r\n\r\nJulio Cezar Ferreira\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n29/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n31.117-5\r\n\r\nLucimar da Silva Pereira Duarte\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n02/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n31.170-4\r\n\r\nMarcos Andre Bomfim dos Santos\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n04/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n31.180-3\r\n\r\nAna Lucia Ramos Bessa\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n11/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n31.187-8\r\n\r\nSonia Regina Camargo Borrego\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n22/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n31.215-7\r\n\r\nRodolfo Dino\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n04/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n31.217-3\r\n\r\nTitose Kosaka de Oliveira\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n04/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n31.218-1\r\n\r\nHugo de Andrade Filho\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n04/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n31.219-9\r\n\r\nMiriam Lourdes I. L. F. da Silva\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n04/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n31.220-7\r\n\r\nJorge Eduardo Cieza Montalvo\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n08/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n31.222-3\r\n\r\nSergio Nazar David\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n24/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n31.231-4\r\n\r\nThelma Spindola\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n08/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n31.234-8\r\n\r\nCarlos Eduardo Guerra de Moraes\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n08/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n31.239-7\r\n\r\nMaria Cristina Ferreira dos Santos\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n08/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n31.241-3\r\n\r\nJoão Bezerra de Menezes\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n08/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n31.254-6\r\n\r\nDalva Cristina Baptista do Lago\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n08/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n31.255-3\r\n\r\nTimothy Peter Moulton\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n08/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n31.258-7\r\n\r\nAna Maria Machado Leão\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n08/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n31.260-3\r\n\r\nAndrea da Silva Marques Ribeiro\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n29/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n31.262-9\r\n\r\nLuiza Mara Correia\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n29/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n31.263-7\r\n\r\nAlba Maria Zaluar\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n31.268-6\r\n\r\nKátia Cristina Brasil Ribeiro\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n30/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n31.283-5\r\n\r\nAna Paula Pereira Marques de C.\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n30/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n31.287-6\r\n\r\nGontran de Carvalho Neto\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n30/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n31.293-4\r\n\r\nMarco Antonio Pinto Steimback\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n30/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n31.294-2\r\n\r\nMaria Cândida Galvão Flores\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n30/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n31.300-7\r\n\r\nMonica Cerqueira Meirelles de Souza\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n30/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n31.303-1\r\n\r\nRenato Cesar Ribeiro Casimiro Lopes\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n30/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n31.368-4\r\n\r\nVictor Hugo Adler Pereira\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n19/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n31.425-2\r\n\r\nRosana Angélica de F. S. Siqueira\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n21/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n31.453-4\r\n\r\nJoão Luiz Clara Andre\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n03/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n31.861-8\r\n\r\nMarcos Roberto Maia Ferreira\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n01/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n31.883-2\r\n\r\nJoel Luiz de Oliveira\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n13/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n31.926-9\r\n\r\nAbraão Gonçalves dos Santos\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n10/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n31.945-9\r\n\r\nVânia Silva Alves\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n30/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n32.156-2\r\n\r\nGenildo Rodrigues do Nascimento\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n21/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n32.168-7\r\n\r\nEliete Bouskela\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n23/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n32.185-1\r\n\r\nHeloisa Helena Gomes Coe\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n28/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n32.264-4\r\n\r\nIlzete da Silva Rodrigues\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n01/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n32.306-3\r\n\r\nClaudia Beatriz de Almeida Pólo\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n24/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n32.314-7\r\n\r\nEdson de Oliveira Moraes Filho\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n03/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n32.366-7\r\n\r\nSueli Coelho da Silva Carneiro\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n26/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n32.377-4\r\n\r\nMyrian Sepúlveda dos Santos\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n01/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n32.385-7\r\n\r\nIda Cristina Mannarino\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n14/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n32.515-9\r\n\r\nGelsom Rozentino de Almeida\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n18/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n32.639-7\r\n\r\nMarco Aurélio Cavalcanti Pacheco\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n01/03/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n32.662-9\r\n\r\nCarla Rocha Barbosa\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n10/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n32.663-7\r\n\r\nEstelita Guedes de Souza\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n05/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n32.667-8\r\n\r\nMarisa Cardoso Tavares Moreira\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n05/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n32.669-4\r\n\r\nMaria Da Graça Cardoso\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n05/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n32.671-0\r\n\r\nRosana Gonzaga da Rocha Silvestre\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n05/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n32.672-8\r\n\r\nNeusa Cristina de Mello Costa\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n05/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n32.716-3\r\n\r\nDonaldo Bello de Souza\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n22/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n32.945-8\r\n\r\nAna Cristina dos Santos Noronha\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n07/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n33.082-9\r\n\r\nRita de Cassia Miranda Diogo\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n12/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n33.115-7\r\n\r\nSandra Silveira de Souza Lima\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n28/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n33.202-3\r\n\r\nAlberto de Oliveira Moreno\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n10/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n33.207-2\r\n\r\nSandra Perello Marchiori\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n10/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n33.263-5\r\n\r\nGiselle Lavinas Monerat\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n05/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n33.286-6\r\n\r\nRosana Dias da Silva\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n17/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n33.303-9\r\n\r\nAlex Christian Manhaes\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n03/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n33.398-9\r\n\r\nJose Mesquita de Souza Aguiar\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n27/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n33.438-3\r\n\r\nCristiana Solza\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n03/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n33.443-3\r\n\r\nClara Maria de Oliveira Araujo\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n23/12/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n33.507-5\r\n\r\nMaria Inês Souza Bravo\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n31/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n33.544-8\r\n\r\nVilma Pinto Gonçalves\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n01/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n33.647-9\r\n\r\nRegina de Fatima de Jesus\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n31/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n33.714-7\r\n\r\nEveline Bertino Algebaile\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n05/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n33.730-3\r\n\r\nElaine Ferreira Torres\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n24/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n33.759-2\r\n\r\nJorge Machado Damazio\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n16/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n33.760-0\r\n\r\nAntonio Orestes de Salva Castro\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n16/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n33.764-2\r\n\r\nAna Beatriz da Cunha Barreto\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n16/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n33.769-1\r\n\r\nJorge Soares Marques\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n31/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n33.774-1\r\n\r\nAna Alice de Almeida Triani\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n30/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n33.776-6\r\n\r\nAnderson Vieira Loureiro\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n30/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n33.868-1\r\n\r\nStela Maria Sardinha Chagas de M.\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n23/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n33.940-8\r\n\r\nDesiree Guichard Freire\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n08/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n34.172-7\r\n\r\nRenato de Abreu Netto\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n05/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n34.192-5\r\n\r\nAndrea Carla de Souza Goes\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n04/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n34.408-5\r\n\r\nRozaly Ferreira Lopes\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n21/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n34.505-8\r\n\r\nMagali Gouveia Engel\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n09/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n34.596-7\r\n\r\nMarcia Soares Prado Marzullo\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n30/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n34.597-5\r\n\r\nRosane Augusta Fernandez\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n30/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n34.598-3\r\n\r\nLais Siqueira Salgado\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n30/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n34.606-4\r\n\r\nJanete da Silva Oliveira\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n29/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n34.658-5\r\n\r\nJohannes Kretschmer\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n31/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n34.659-3\r\n\r\nRegina Rodrigues Lisboa Mendes\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n31/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n34.661-9\r\n\r\nAna Claudia de Miranda Dantas\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n31/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n34.666-8\r\n\r\nBerta Lopez Toste\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n07/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n34.689-0\r\n\r\nPaulo Edurado Gomes de Almeida C.\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n30/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n34.732-8\r\n\r\nMaria Claudia de Oliveira Reis \r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n21/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n34.738-5\r\n\r\nMarco Antonio Santoro Salvador\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n03/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n34.797-1\r\n\r\nAlessandra Lourenço Caputo M.\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n29/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n34.802-9\r\n\r\nMariana Lucena de Carvalho\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n29/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n34.951-4\r\n\r\nGilvanda Lessa dos Santos\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n23/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n35.027-2\r\n\r\nBruno Rego Deusdara Rodrigues\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n11/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n35.125-4\r\n\r\nDeise Maria Leal Fernandes Mendes\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n05/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n35.132-0\r\n\r\nDeborah Vargas Cesar\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n21/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n35.134-6\r\n\r\nJose Carlos Pinheiro Prioste\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n26/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n35.149-4\r\n\r\nAnelice Astrid Ribetto\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n29/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n35.261-7\r\n\r\nAndrea Espínola de Siqueira\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n01/08/2010\r\n\r\nR\r\n\r\n35.291-4\r\n\r\nRicardo Benevides\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n28/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n35.295-5\r\n\r\nRosana Andrade Flintz\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n01/08/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n23/11/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n35.392-0\r\n\r\nAnna Paula Baumblatt\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n01/12/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n35.400-1\r\n\r\nAnderson Tadeu dos Santos N.\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n23/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n35.504-0\r\n\r\nJoice Santos do Nascimento\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n29/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n35.527-1\r\n\r\nBarbara Wolf Von Arcosy\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n02/05/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n35.598-2\r\n\r\nCristina de Lima Morais Soares\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n01/06/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n35.643-6\r\n\r\nElis Regina Amorim Santarem\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n01/07/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n35.652-7\r\n\r\nLeonardo Pereira Quintella\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n30/06/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n35.845-7\r\n\r\nConstantino Gonzalez Salgado\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n30/11/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n28/12/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n35.846-5\r\n\r\nGustavo Salgado Duque\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n29/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n35.850-7\r\n\r\nRoberta Siuffo Schneider\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n29/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n35.914-1\r\n\r\nLuiz Fernando Rodrigues de Paula\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n29/02/2012\r\n\r\nR\r\n\r\n35.931-5\r\n\r\nLiebert Parreiras Nogueira\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n01/03/2012\r\n\r\nR\r\n\r\n35.961-2\r\n\r\nAntonio Marcos Tosoli Gomes\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n29/02/2012\r\n\r\nR\r\n\r\n35.970-3\r\n\r\nAdenilson de Souza da Fonseca\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n29/02/2012\r\n\r\nR\r\n\r\nId: 1298489. A faturar por empenho"
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                        "1298488": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.04.2012\r\n\r\nPort. nº 017/2009 - BRUNO REGO DEUSDARA RODRIGUES, matr. nº 35027-2 - TENDO em vista a autorização do Reitor no Proc. UERJ nº 15507/2011, fica esclarecido que o servidor, a quem se refere o presente Ato, teve sua carga horária alterada de 20 para 40 horas semanais, a contar de 01/03/2012.\r\n\r\nId: 1298488. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1297753": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nATOS DO VICE-DIRETOR\r\n\r\nDE 24/04/2012\r\n\r\nDISPENSA a servidora ALBANITA VIANA DE OLIVEIRA, matrícula n° 34.251-9, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pela DIBENM e localizados no Departamento de Patologia e Laboratórios - DPL, a partir de 29/02/2012. (PORT 36/FCM/2012);\r\n\r\nINDICA a servidora DANUZA DE ALMEIDA ESQUENAZI, matrícula n° 32.746-0, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pela DIBENM e localizados no Departamento de Patologia e Laboratórios - DPL, a partir de 01/03/2012. (PORT 30/FCM/2012).\r\n\r\nId: 1297753. A faturar por empenho"
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                        "1298519": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 16.04.2012\r\n\r\nREDUZ a carga horária de trabalho em 50% (cinquenta por cento) da servidora ROSEMARY CARDOSO MACIEL, Técnico Especializado, matrícula nº 00795-5, lotado no CBB/LBCT, pelo prazo de 01 (um) ano ou enquanto responsável legal por pessoa portadora de necessidade caracterizada como permanente, que requeira atenção do responsável, conforme art. 6º do Decreto nº 14.870/1990, regulamentado pela Resolução SARE nº 3.004 de 20/05/2003 e de acordo com despacho da Coordenadoria Geral da Superintendência de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional - SPMSO, da Secretaria de Estado de Saúde, datada de 29/03/2012. Processo nº E-26/051.314/2010.\r\n\r\nId: 1298519. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1298520": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 26.04.2012\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.521/2012 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 014/2012, referente à aquisição de máquinas, componentes e acessórios para atender as necessidades da UENF, cujo objeto foi adjudicado pelo valor de R$ 29.990,00 (vinte e nove mil novecentos e noventa reais) à empresa COMÉRCIO E SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO SÃO JORGE LTDA-ME.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.976/2012 - AUTORIZO o afastamento do país do Professor CARLOS EDUARDO DE REZENDE, matrícula nº 00715-3, no período de 22 a 28 de abril de 2012, para participar do II Reunião Argentina de Geoquímica de Superfície - II RAGSU, na Bahía Blanca, Argentina, sem ônus para o erário público estadual.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.977/2012 - AUTORIZO o afastamento do país da Professora ILANA ROSENTAL ZALMON, matrícula nº 00562-9, no período de 02 a 12 de junho de 2012, para apresentação de trabalho no “50th Estuarine and Coastal Shelp Science - ECSA Conference”, a ser realizado em Veneza, Itália, sem ônus para o erário público estadual.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 26.04.2012\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.810/2012 - CLÁUDIA MÁRCIA RIBEIRO MACHADO ALBERNAZ, Técnico Profissional em Informática, matrícula nº 00824-3.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.932/2012 - ANDRÉIA FRANCISCA RITER NETTO, Técnico Profissional em Química, matrícula nº 10.503-1. \r\n\r\nDEFIRO OS PEDIDOS DE AUXÍLIO CRECHE DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1298520. A faturar por empenho"
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                        "1298442": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 178 DE 24 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no processo nº E-26/15.275/2012, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Determinar a instauração de Comissão de Sindicância para apurar o fato, sua dinâmica e eventualmente apontar responsáveis.\r\n\r\nArt. 2º- Para cumprir o disposto no artigo anterior, a Sindicância será dirigida unicamente pelo servidor Mauro Ney M. M. Palmeiro, matrícula nº 3057-7, daqui em diante denominado Sindicante, sendo secretariado pela servidora Karen Cassiano de Lunna Silva, matrícula nº 3060-1.\r\n\r\nArt. 3º- Para bem cumprir as suas atribuições, o Sindicante terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher todas as provas que entender pertinentes.\r\n\r\nArt. 4º- O Sindicante terá o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data de publicação no órgão oficial, para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 5° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2012\r\n\r\nROBERTO SOARES DE MOURA\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1298442. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1298443": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 179 DE 24 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no processo nº E-26/15.261/2012, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Determinar a instauração de Comissão de Sindicância para apurar o fato, sua dinâmica e eventualmente, e apontar responsáveis.\r\n\r\nArt. 2º- Para cumprir o disposto no artigo anterior, a Sindicância será dirigida unicamente pelo servidor Mauro Ney M. M. Palmeiro, matrícula nº 3057-7, daqui em diante denominado Sindicante, sendo secretariado pela servidora Karen Cassiano de Lunna Silva, matrícula nº 3060-1.\r\n\r\nArt. 3º- Para bem cumprir as suas atribuições, o Sindicante terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher todas as provas que entender pertinentes.\r\n\r\nArt. 4º- O Sindicante terá o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data de publicação no órgão oficial, para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 5°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2012\r\n\r\nROBERTO SOARES DE MOURA\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1298443. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1298456": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 26.04.2012\r\n\r\nProcesso nº E-26/63501/2011 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da licitação por Pregão Eletrônico CECIERJ nº 02/2012, visando à contratação de prestação de serviço de limpeza e manutenção predial, com fornecimento de material, iniciada na Sessão Pública de 29/03/2012, no portal de compras do Governo do Estado - www.compras.rj.gov.br, onde o Sr. Pregoeiro adjudicou o único item a empresa SCMM SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA (CNPJ 00.987.137/0001-81), pelo valor global de R$ 658.997,17 (seiscentos e cinqüenta e oito mil novecentos e noventa e sete reais e dezessete centavos).\r\n\r\nId: 1298456. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1297637": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAPERJ/PR Nº 155 DE 25 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o Auditor da Auditoria Interna MOACIR ALMEIDA DO NASCIMENTO, Contador, matrícula nº 330968-9, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, a Diretora do Departamento de Contabilidade ELIANE FERREIRA DE SOUZA, Contadora, matrícula nº 0331000-0, no período de férias, com validade a contar de 14 de maio de 2012 a 28 de maio de 2012.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2012\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1297637. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1298130": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAPERJ/PR Nº 156 DE 25 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor JORGE LUIZ DE CARVALHO LAURIA, Contador, matrícula nº 0331064-6, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, a Diretora do Departamento de Pessoal HELOÍSA TAVARES MARTINS, matrícula nº 3310675-8, no período de férias, com validade a contar de 02 de maio de 2012 a 22 de maio de 2012.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2012\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1298130. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1298289": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAPERJ/PR. Nº 157 DE 25 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, sem prejuízo de suas atribuições, REX NAZARÉ ALVES, matrícula nº 330996-0, Diretor de Tecnologia, para, em substituição ao Diretor de Administração e de Finanças, autorizar despesas, emissão de empenho, realizar concessão de adiantamento, aprovar as respectivas prestações de contas e dispensar a licitação ou conhecer a sua inexigibilidade nos casos previstos em Lei, nos termos do Código de Administração Financeira e Contabilidade, consoante o art. 82, IX, § 1º da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 2003, pelo período de 02/05/2012 a 11/05/2012. \r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2012\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1298289. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1298451": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/DRM Nº 282\r\n\r\nDE 26 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E O PRESIDENTE DA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Projeto: “Implantação do Núcleo de Prevenção e Análise de Desastres Geológicos e do Centro de Gestão de Riscos Geológicos do ERJ”.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: início: data da publicação - término: 31.12.2012\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nIV- PARA/Executante: 2231 - Departamento de Recursos Minerais - DRM\r\n\r\nUO: 2231 - Departamento de Recursos Minerais - DRM\r\n\r\nUG: 353100 - Departamento de Recursos Minerais - DRM\r\n\r\nV- CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2404.18.541.0417.1551 - Projetos a cargo do FECAM \r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n04\r\n\r\n398.627,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2012\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nFLÁVIO LUIZ DA COSTA ERTHAL\r\n\r\nPresidente do Departamento de Recursos Minerais \r\n\r\nId: 1298451"
                    ],
                    "1298452": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/INEA Nº 283\r\n\r\nDE 26 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E A PRESIDENTE DA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2012 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: “Campanhas - Ações Integradas de Educação Ambiental”,\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: data de início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2011\r\n\r\nIII DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nIV- PARA/Executante: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nV- CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2404.18.542.0415.1058 - Implementação de Educação Ambiental \r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n04\r\n\r\n36.144,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, de abril de 2012\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nId: 1298452"
                    ],
                    "1298453": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/UERJ Nº 284\r\n\r\nDE 26 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Gerenciamento, Supervisão Ambiental e Gestão social e Execução do Plano Básico Ambiental - PBA das obras de pavimentação da estrada Parque Visconde de Mauá (RJ-163), no trecho compreendido entre a localidade denominada Capelinha e a Vila de Visconde Mauá\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: data de início: 01.04.2012 - término: 31.12.2012\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do ambiente - SEA\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nIV- PARA/Executante:\r\n\r\nUO: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nUG: 404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nV- CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2404.18.541.0417.1551 - Projetos a cargo do FECAM\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n04\r\n\r\n58.274,15\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01.04.2012, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2012\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor da UERJ \r\n\r\nId: 1298453"
                    ],
                    "1297888": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.04.2012\r\n\r\nProc. nº E-07/301.285/2007- CANCELO o Auto de Infração nº 45.170 de 26/02/2008, lavrado em face de JAPIR ARISTIDES KRONENBERG FILHO, tendo em vista o vício formal no ato administrativo.\r\n\r\nId: 1297888"
                    ],
                    "1298462": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19/03/2012\r\n\r\nPÁGINA 16 - 1ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 15/02/2012\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 09/03/2012\r\n\r\nId: 1298462"
                    ],
                    "1298556": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.477 DE 27 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nEXPEDE LICENÇA PRÉVIA.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 27/03/2012, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009, pelo Decreto Estadual nº 42.159, de 02/12/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo n° E-07/202.977/2008, referente ao requerimento de Licença Prévia da empresa KLABIN SEGALL S/A para as obras de expansão do Complexo Marina Porto Búzios, localizado na Praia da Rasa, Município de Armação dos Búzios,\r\n\r\n- o Parecer Técnico de Licença Prévia n° 04/2012, da CEAM/DILAM/ INEA, favorável à emissão da licença requerida, e\r\n\r\n- a Audiência Pública realizada no dia 19/05/2011, no Município de Armação dos Búzios,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Expedir Licença Prévia para a empresa KLABIN SEGALL S/A para as obras de expansão do Complexo Marina Porto Búzios, localizado na Praia da Rasa, Município de Armação dos Búzios.\r\n\r\nParágrafo Único - A emissão da Licença Prévia está condicionada à solicitação de Anuência do IBAMA, referente à supressão de vegetação.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1298556"
                    ],
                    "1298259": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.483 DE 13 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nEXPEDE LICENÇA PRÉVIA.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 13/04/2012, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009, pelo Decreto Estadual nº 42.159, de 02/12/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do processo n° E-07/505.081/2011, referente ao requerimento de Licença Prévia da empresa CONCESSIONÁRIA RIO BARRA S/A para o Projeto de Interligação da Linha 4 - Etapa 1 - Barra da Tijuca, com a Linha 1 - Estação General Osório, do Metrô da Cidade do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- as Audiências Públicas realizadas nos dias 13 e 27 de fevereiro de 2012, no Centro Esportivo da Rocinha e na Escola Estadual André Maurois, na Gávea, respectivamente,\r\n\r\n- a Reunião Técnica realizada na CECA em 13/03/2012, \r\n\r\n- o Parecer Técnico de Licença Prévia-CEAM n° 08/2012, da CEAM/DILAM/INEA, favorável à emissão da licença requerida, e\r\n\r\n- o Parecer da Procuradoria do INEA,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Expedir Licença Prévia para a empresa CONCESSIONÁRIA RIO BARRA S/A para o Projeto de Interligação da Linha 4 - Etapa 1 - Barra da Tijuca, com a Linha 1 - Estação General Osório, do Metrô da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Incluir nas condicionantes as questões levantadas na Ata, referentes à Estação da Gávea, bicicletários e árvores da Praça Nossa Senhora da Paz.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2012\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1298259"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1298514": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 327 DE 17 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13 do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar o servidor João Carlos Grilo Carletti, Engenheiro Civil, matrícula 390.644-3, sem prejuízo de suas atribuições, para a função de Gerente Executivo, com fundamento no art. 14 do Decreto Estadual nº 41.528, de 31 de outubro de 2008, responsável pelos seguintes contratos de repasse:\r\n\r\n1. Contrato de Repasse nº 0345.672-28, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, e o Governo do Estado do Rio de Janeiro, com a interveniência do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, visando a Drenagem da Bacia do Rio Imboaçu no Município de São Gonçalo, no âmbito do Programa Drenagem Urbana e Controle de Erosão Marítima e Fluvial.\r\n\r\n2. Contrato de Repasse nº 0367.941-38/2011, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, e o Governo do Estado do Rio de Janeiro, com a interveniência do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, visando a execução de serviços de terraplenagem obras hidráulicas para proteção de taludes recomposição vegetal e parque fluvial - Rios Santo Antonio, Cuiaba e Carvão, no âmbito do Programa Drenagem Urbana e Controle de Erosão Marítima e Fluvial.\r\n\r\n3. Contrato de Repasse nº 0367.942-42/2011, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, e o Governo do Estado do Rio de Janeiro, com a interveniência do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, visando a implantação de 3 barragens para amortecimento de cheias serviços de terraplenagem para implantação da calha de projeto obras hidráulicas para proteção de taludes recomposição vegetal e parque fluvial - Rio Príncipe, no âmbito do Programa Drenagem Urbana e Controle de Erosão Marítima e Fluvial.\r\n\r\n4. Contrato de Repasse nº 0367.943-57/2011, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, e o Governo do Estado do Rio de Janeiro, com a interveniência do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, visando a execução de serviços de terraplenagem obras hidráulicas para proteção de taludes recomposição vegetal e parque fluvial - Rios Imbui e Paquequer, no âmbito do Programa Drenagem Urbana e Controle de Erosão Marítima e Fluvial.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2012\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1298514. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1298471": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 328 DE 17 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13 do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar a servidora CARMEN HELENA FERREIRA LEITE, Contadora, matrícula 390.519-7, sem prejuízo de suas atribuições, para a função de Gerente Executivo, com fundamento no art. 14 do Decreto Estadual nº 41.528, de 31 de outubro de 2008, responsável pelo convênio a ser firmado entre o Instituto Estadual do Ambiente - INEA e a Prefeitura Municipal de Queimados, visando as obras de construção de galeria retangular na Avenida Doutor Pedro Jorge, esquina da Avenida do Tinguá - Queimados - RJ.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2012\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1298471. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1298457": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 329 DE 17 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13 do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar a servidora Carmen Helena Ferreira Leite, Contadora, matrícula 390.519-7, sem prejuízo de suas atribuições, para a função de Gerente Executivo, com fundamento no art. 14 do Decreto Estadual nº 41.528, de 31 de outubro de 2008, responsável pelo convênio a ser firmado entre o Instituto Estadual do Ambiente - INEA e a Prefeitura Municipal de Maricá, visando a conclusão das obras de execução de travessia sobre o canal da boca da barra da Lagoa de Maricá - Município de Maricá - RJ.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2012\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1298457. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1298144": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBIGEAI/00136452\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n29.172.467/0001-09\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nPraia de Palmas - Ilha Grande\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 76 da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/502.712/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBIGEAI/00136.444\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nAQUACONTROL CTA LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n02.382.573/0001-82\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nPontal\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 70 da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 11.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/502.312/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/136479\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nAREAL PORTO GRAUNA LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n04.112.015/0001-00\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRod. Rio-Santos (Br - 101) Fazenda Grauna\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 87, combinado com o art. 2º, inciso II da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nParaty\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 54.559,38\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/502.724/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/136476\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nSANTA ROSA DE LIMA INDUSTRIALIZAÇÃO E SERVIÇOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n04.873.997/0001-45\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAv.Vereador Herminio Moreira,nº 1.778\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 87, combinado com o art. 2º inciso II da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\n.MULTA:\r\n\r\nR$ 44.369,82\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/502.727/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/136485\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCERÂMICA SÃO SILVESTRE DE RIO BONITO LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n28.149.680/0001-29\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRod.101,Km 270\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 87, combinado com o art. 2º, inciso II da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\n.MULTA:\r\n\r\nR$ 50.483,55\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/502.734/2011\r\n\r\nId: 1298144. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1298413": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE INFORMAÇÃO E MONITORAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA INEA/DIMAM Nº 26 DE 24 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBROS REPRESENTANTES DA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 52/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DE INFORMAÇÃO E MONITORAMENTO AMBIENTAL - DIMAM, no uso das atribuições previstas no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir MARCIO NEVES DO VALLE, designado como coordenador e HUDSON HARCA DA SILVA designado como membro da Comissão instituída pela Portaria INEA/DIMAM nº 020, de 30/11/11, respectivamente por NESTOR PRADO JUNIOR, Engenheiro Florestal, matrícula nº 390.532-0 e JAIR DIAS DE LIMA, Analista de Sistemas, matrícula nº 390.032-1.\r\n\r\nArt. 2º - Manter inalteradas as atribuições para as quais foram designados os demais membros da Comissão instituída pela Portaria INEA/DIMAM nº 020/11, publicada no DORJ n. 227, fls. 18, de 06/12/2011, para procederem ao acompanhamento e fiscalização do desenvolvimento do “SISTEMA DE VISTORIA E FISCALIZAÇÃO”, do contrato firmado com o consórcio DSCON & B2BR para prestação de serviços de fornecimento de licenciamento de produtos e serviços da ORACLE, de acordo com o processo nº E-07/508.883/11.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril 2012\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FONTELES DE SOUZA\r\n\r\nDiretor de Informação e Monitoramento Ambiental\r\n\r\nId: 1298413. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Atos": {
                    "1298164": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDRAP Nº 16 DE 09 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nREGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA A GESTÃO DOS PROJETOS NO ÂMBITO DA SEDRAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA, no uso das atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir modelo de gestão de projetos e criar procedimentos para a proposição, aprovação, elaboração, execução, gerenciamento e avaliação de projetos executados pela SEDRAP, CEASA, FIPERJ e CASERJ.\r\n\r\nArt. 2º - Para fins desta Resolução considerar-se-á:\r\n\r\nI) Projeto - Instrumento de programação que deve ser articulado e compatibilizado com outros, para alcançar os objetivos de um Programa, envolvendo um conjunto de operações limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação do governo. Os projetos podem criar ou ampliar atividades cujos impactos orçamentários devem ser previstos;\r\n\r\nII) Coordenador Geral de Projetos - Servidor da SEDRAP, nomeado por Resolução, para exercer as atribuições acompanhamento da execução dos projetos desenvolvidos pela SEDRAP e suas Vinculadas;\r\n\r\nIII) Gerente Executivo do Projeto - Servidor da SEDRAP, CEASA, FIPERJ ou CASERJ, nomeado por Resolução, para exercer as atribuições inerentes à execução do Projeto;\r\n\r\nIV) Projeto Detalhado - Conjunto de informações que descrevam a justificativa que fundamente a proposição do projeto, seus objetivos gerais e específicos, resultados esperados, plano de ação, articulação com demais setores, mobilização local, plano de divulgação, mecanismos de acompanhamento e controle, formas de contratação de bens e serviços, principais desafios, capacidade técnica para executar o projeto, dentre outros, de conformidade com a especificidade do projeto;\r\n\r\nV) Órgão - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca (SEDRAP);\r\n\r\nVI) Administração Vinculada - Central de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro (CEASA), Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (FIPERJ) e Companhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro (CASERJ).\r\n\r\nArt. 3º - Fica criado o Grupo Gestor de Projetos que terá por objetivo principal acompanhar a execução dos projetos desenvolvidos pela SEDRAP, CEASA, FIPERJ e CASERJ e promover ajustes necessários durante o andamento dos mesmos, objetivando o alcance de seus resultados.\r\n\r\nArt. 4º - O Grupo Gestor de Projetos será composto pelos seguintes membros:\r\n\r\nI) Da SEDRAP;\r\n\r\na) Secretário de Estado;\r\n\r\nb) Subsecretário de Estado;\r\n\r\nc) Subsecretário-Adjunto; \r\n\r\nd) Chefe de Gabinete;\r\n\r\ne) Diretor Geral do Departamento Geral de Administração e Finanças;\r\n\r\nf) Coordenador Executivo de Gabinete;\r\n\r\ng) Coordenador de Assuntos Estratégicos.\r\n\r\nII) Da CEASA;\r\n\r\na) Diretor-Presidente;\r\n\r\nb) Diretor de Administração;\r\n\r\nc) Diretor de Orçamento e Finanças;\r\n\r\nd) Diretor Operacional e de Gestão das Unidades de Abastecimento e Armazenamento; \r\n\r\ne) Diretor Técnico.\r\n\r\nIII) Da CASERJ;\r\n\r\na) Diretor - Presidente;\r\n\r\nb) Diretor Administrativo;\r\n\r\nc) Diretor de Orçamento e Finanças;\r\n\r\nd) Diretor de Operações.\r\n\r\nIV) Da FIPERJ;\r\n\r\na) Diretor-Presidente;\r\n\r\nb) Diretor de Pesquisa e Produção;\r\n\r\nc) Diretor de Administração e Finanças.\r\n\r\nParágrafo Único - Os membros do Grupo Gestor de Projetos não receberão qualquer tipo de remuneração financeira, para o desempenho das atribuições estabelecidas nesta Resolução.\r\n\r\nArt. 5º - O Grupo Gestor de Projetos reunir-se-á uma vez por mês, ocorrendo sempre na primeira segunda-feira do mês, nas sedes da SEDRAP, CEASA, FIPERJ ou CASERJ, em sistema de rodízio previamente agendado.\r\n\r\nParágrafo Único - A critério do Secretário de Estado, a data da reunião poderá ser alterada, devendo ser comunicada nova data, com antecedência, aos demais membros do Grupo Gestor.\r\n\r\nArt. 6º- As reuniões do Grupo Gestor serão secretariadas pelo Coordenador Geral de Projetos, que deverá registrar as decisões em ata e formalizá-las aos demais membros do Grupo.\r\n\r\nArt. 7º- Toda proposta de projeto, a ser desenvolvido pela SEDRAP, CEASA, FIPERJ ou CASERJ, deverá ser apresentada ao Grupo Gestor para fins de análise e conseqüente aprovação.\r\n\r\nParágrafo Único - Para fins desta apresentação o Órgão e a Administração Vinculada deverão:\r\n\r\nI) fazer-se acompanhar, quando necessário, de um técnico responsável pelo projeto proposto;\r\n\r\nII) preencher e apresentar o termo de abertura do projeto, conforme Anexo I;\r\n\r\nIII) fundamentar tecnicamente o contexto sobre o qual o projeto exercerá a influência, apresentado detalhada justificativa, um diagnóstico da situação e o público alvo a ser beneficiado.\r\n\r\nArt. 8º - Na ocorrência de aprovação do projeto, o Órgão ou Entidade executor terá prazo para o seu detalhamento, nos moldes contidos nos artigos subsequentes desta Resolução, e seu posterior encaminhamento, objetivando a execução.\r\n\r\nArt. 9º - Considerado aprovado, o projeto deverá ser detalhado, de acordo os campos contidos na planilha de “Elaboração e Acompanhamento de Projetos”, disposta no anexo II desta Resolução, observando sua consonância com o Plano Plurianual - PPA e a legislação correlata.\r\n\r\nArt. 10 - O Gerente Executivo do Projeto será indicado pelo Grupo Gestor e será nomeado pelo Secretário, nos termos desta Resolução.\r\n\r\nArt. 11 - O Coordenador Geral de Projetos deverá dar o suporte técnico necessário ao Órgão e a Administração Vinculada durante a elaboração do projeto, nos termos desta Resolução.\r\n\r\nArt. 12 - O Gerente Executivo do Projeto será responsável pela adoção de todas as medidas técnicas e administrativas necessárias ao pleno andamento do projeto, cumprindo-lhe ainda:\r\n\r\nI) gerenciar a fase de execução, responsabilizando-se pelas ações para que a execução física e financeira do Projeto ocorra conforme metas, prazos e recursos previstos no Projeto; \r\n\r\nII) tomar todas as medidas necessárias para a boa execução do Projeto e alertar seus superiores dos órgãos da estrutura da SEDRAP e Vinculadas, em tempo hábil, qualquer tipo de evento que venha comprometer o cumprimento dos prazos estabelecidos no cronograma de execução, para as devidas providências, se necessário;\r\n\r\nIII) implantar metodologias e elaborar relatórios periódicos que mensurem e avaliem o andamento do projeto, disponibilizando-o, mensalmente, ao membro do Grupo Gestor afeto ao projeto em execução;\r\n\r\nIV) zelar pela divulgação das etapas do projeto, em estreita relação com a Assessoria de Comunicação do Órgão executor.\r\n\r\nArt. 13 - O Gerente Executivo do Projeto deverá observar, em especial:\r\n\r\nI) nos casos de contratação de obras, instalações ou serviços, deverá ser apresentado o projeto básico ou termo de referência, entendido como tal o conjunto de elementos necessários e suficientes para ca racterizar, com nível de precisão adequado, sua viabilidade técnica, os custos, as fases ou as etapas e prazos de execução, devendo conter os elementos que dispõe a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;\r\n\r\nII) quando a natureza do projeto envolver a compra de equipamentos e materiais permanentes, acionar o setor de Patrimônio do Órgão ou Entidade para o devido registro;\r\n\r\nIII) quando o projeto envolver a execução de obras, o Gerente Executivo do Projeto deverá reportar-se, sempre que necessário, às áreas de arquitetura e engenharia do Órgão ou Entidade;\r\n\r\nIV) quando a execução do projeto estiver associada a algum convênio de repasse financeiro, de qualquer esfera, deverá ser observada a legislação relacionada ao tema, adotando-se todos os procedimentos necessários.\r\n\r\nArt. 14 - Competirá ao Grupo Gestor de Projetos o desempenho da função de acompanhamento e avaliação dos projetos em andamento, no âmbito da SEDRAP, CEASA, CASERJ e FIPERJ, definindo e implantando metodologias e procedimentos, objetivando o alcance dos objetivos propostos, cumprindo ainda os seus membros, de conformidade com suas áreas de atuações e atribuições:\r\n\r\nI) preparar, juntamente com os Gerentes de Projetos, encontros e reuniões periódicas que possibilitem manterem atualizados os status de andamento dos projetos, que deverão ser apresentados nas reuniões mensais do Grupo Gestor;\r\n\r\nII) apresentar e entregar, na reunião mensal do Grupo Gestor, o cronograma físico e financeiro atualizado dos projetos em execução;\r\n\r\nIII) Apresentar justificativas, relativamente às alterações no andamento dos projetos, caso acorram;\r\n\r\nIV) manter estreita relação dos projetos com o PPA, permitindo o acompanhamento das ações;\r\n\r\nV) demonstrar por gráficos, materiais fotográficos e vídeos, a evolução da execução dos projetos;\r\n\r\nVI) as reuniões do Grupo Gestor serão acompanhadas de atas com o registro dos compromissos, responsáveis e datas fixadas.\r\n\r\nArt. 15 - Competirá ao Coordenador Geral de Projetos:\r\n\r\nI) manter um banco de dados com informações para gestão dos Projetos desenvolvidos pela SEDRAP, CEASA, FIPERJ e CASERJ;\r\n\r\nII) implantar mecanismos de qualificação dos procedimentos internos, que envolvam desde a elaboração até avaliação dos projetos, devendo, para tanto, promover iniciativas de capacitação do corpo técnico da Secretaria e Vinculadas;\r\n\r\nIII) dar assessoramento aos Gerentes Executivos de Projetos nas diversas fases de desenvolvimento dos projetos.\r\n\r\nArt. 16 - Os Projetos deverão ter seus dados contidos na planilha de “Elaboração e Acompanhamento de Projetos”, para fins de acompanhamento.\r\n\r\nArt. 17 - Os casos omissos serão submetidos ao Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca para decisão.\r\n\r\nArt. 18 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2012\r\n\r\nFELIPE PEIXOTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Regional,\r\n\r\nAbastecimento e Pesca\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nPROJETOS 2012\r\n\r\n1- IDENTIFICAÇÃO\r\n\r\nNome do Programa - PPA\r\n\r\nNome da Ação - PPA\r\n\r\nNome do Projeto\r\n\r\nÓrgão Executor\r\n\r\nProjeto em Execução?\r\n\r\n2 - DESCRIÇÃO\r\n\r\nDescrição Sucinta\r\n\r\nJustificativa\r\n\r\nBenefícios Gerados\r\n\r\nArticulação c Órgãos e Projetos\r\n\r\n3 - PRAZO DE EXECUÇÃO\r\n\r\nInício\r\n\r\nTérmino\r\n\r\n4 - DESEMBOLSO PREVISTO PARA 2012\r\n\r\nÓrgão/Origem dos Recursos\r\n\r\nFonte\r\n\r\nCronograma de Desembolso (em R$ 1.000,00)\r\n\r\nTotal\r\n\r\n1º Trimestre\r\n\r\n2º Trimestre\r\n\r\n3º Trimestre\r\n\r\n4º Trimestre\r\n\r\nTotal\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nPROJETOS 2012\r\n\r\n1- IDENTIFICAÇÃO\r\n\r\nNome do Programa - PPA\r\n\r\nNome da Ação - PPA\r\n\r\nNome do Produto - PPA\r\n\r\nNome do Projeto\r\n\r\nÓrgão Executor\r\n\r\nProjeto em execução\r\n\r\n2 - GERENTE\r\n\r\nNome do Gerente\r\n\r\nTelefone Comer.\r\n\r\nTelef. Celular\r\n\r\nE-mail\r\n\r\n3 - EQUIPE TÉCNICA\r\n\r\nNome do Técnico\r\n\r\nTelef. Comer.\r\n\r\nE-mail\r\n\r\nTelef. Celular\r\n\r\nNome do Técnico\r\n\r\nTelef. Comer.\r\n\r\nE-mail\r\n\r\nTelef. Celular\r\n\r\nNome do Técnico\r\n\r\nTelef. Comer.\r\n\r\nE-mail\r\n\r\nTelef. Celular\r\n\r\n4 - DIAGNÓSTICO / JUSTIFICATIVA\r\n\r\n5 - OBJETIVOS (Geral e Específicos)\r\n\r\n6 - LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA\r\n\r\nDA EXECUÇÃO DO PROJETO\r\n\r\nDOS BENEFÍCIOS DO PROJETO\r\n\r\nNOME REGIÃO / MUNICÍPIO\r\n\r\nVALOR INVESTIMENTO\r\n\r\nNOME REGIÃO / MUNICÍPIO\r\n\r\n7 - METAS\r\n\r\n8 - RESULTADOS PREVISTOS (Impactos Sociais, Econômicos, Ambientais, Tecnológicos, dentre outros)\r\n\r\n9 - PARCERIAS ENVOLVIDAS\r\n\r\nNOME DA INSTITUIÇÃO\r\n\r\nESFERA DE PODER\r\n\r\n10 - AVALIAÇÃO DE RISCOS\r\n\r\n11 - PRAZO DE EXECUÇÃO\r\n\r\nInício\r\n\r\nTérmino\r\n\r\nPROJETO:\r\n\r\nÓRGÃO EXECUTOR:\r\n\r\nCRONOGRAMA FÍSICO\r\n\r\nSITUAÇÃO EM:\r\n\r\n__/__/__\r\n\r\nPLANO DE AÇÃO\r\n\r\nInício\r\n\r\nTérmino\r\n\r\nPlanejamento e avalição\r\n\r\nProcedimentos de contratação dos serviços\r\n\r\nExecução dos serviços contratados\r\n\r\nConhecimento de outras experiências\r\n\r\nRealização de reuniões e encontros técnicos\r\n\r\nConfecção do relatório final\r\n\r\nEntrega do Projeto do Novo MIS\r\n\r\nEntrega dos Projetos\r\n\r\nAnálise e seleção dos Projetos pela comissão\r\n\r\nDivulgação/Publicação do Resultado\r\n\r\nEntrega da document. e P. de Trab. Pela Instit.\r\n\r\nAnálise da documentação\r\n\r\nCRONOGRAMA FINANCEIRO\r\n\r\nPLANO DE AÇÃO\r\n\r\nValor por Etapa\r\n\r\nPlanejamento e Avaliação\r\n\r\nProcedimentos de contratação dos serviços\r\n\r\nExecução dos serviços contratados\r\n\r\nConhecimento de outras experiências\r\n\r\nRealização de reuniões e encontros técnicos\r\n\r\nConfecção do relatório final\r\n\r\nEntrega do Projeto do Novo MIS\r\n\r\nEntrega dos Projetos\r\n\r\nAnálise e seleção dos Projetos pela comissão\r\n\r\nDivulgação/Publicação do Resultado\r\n\r\nEntrega da document. e P. de Trab. Pela Instit.\r\n\r\nAnálise da documentação\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nPROJETO:\r\n\r\nÓRGÃO EXECUTOR:\r\n\r\nORÇAMENTO DETALHADO / MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPERÍODO / MÊS\r\n\r\nCUSTO UNITÁRIO\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSUBTOTAL\r\n\r\nORÇAMENTO DETALHADO / PESSOA JURÍDICA\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPERÍODO / MÊS\r\n\r\nCUSTO UNITÁRIO\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSUBTOTAL\r\n\r\nORÇAMENTO DETALHADO / MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPERÍODO / MÊS\r\n\r\nCUSTO UNITÁRIO\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSUBTOTAL\r\n\r\nORÇAMENTO DETALHADO / OBRAS E INSTALAÇÕES\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPERÍODO / MÊS\r\n\r\nCUSTO UNITÁRIO\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSUBTOTAL\r\n\r\nORÇAMENTO DETALHADO / OUTROS\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPERÍODO / MÊS\r\n\r\nCUSTO UNITÁRIO\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nDiária\r\n\r\nDiária\r\n\r\nPassagens\r\n\r\nPassagem\r\n\r\nServiços de Consultoria\r\n\r\nHom./Mês\r\n\r\nServiços de Pessoa Física\r\n\r\nHom./Mês\r\n\r\nSUBTOTAL\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\nId: 1298164"
                    ],
                    "1298072": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25.04.2012\r\n\r\nPROCESSO N° E-06/000.081/2012 - AUTORIZO a dispensa de licitação, de acordo com o art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93, e suas alterações, bem como a despesa no valor de R$ 7.470,00 (sete mil quatrocentos e setenta reais), em favor da EMPRESA KLTV COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME, conforme delegação de competência conferida na Resolução nº 02, de 21/02/2011. \r\n\r\nId: 1298072"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1298357": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 25/04/2012\r\n\r\nPÁGINA 17 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/04/2012\r\n\r\nProcesso nº 06/20.975/2012\r\n\r\nOnde se lê: Valor mensal: 38.000,00 (trinta e oito mil reais).\r\n\r\nLeia-se: Valor mensal: 39.900,00 (trinta e nove mil e novecentos reais).\r\n\r\nId: 1298357. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1298206": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25.04.2012\r\n\r\nPÁGINA 17 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DA CHEFE \r\n\r\nDE 18.04.2012\r\n\r\nANTONIO DANIEL RIBEIRO DE ANDRADE\r\n\r\nOnde se lê: ...para ter exercício na Divisão de Administração ...\r\n\r\nLeia-se: ... para ter exercício na Divisão de Recursos Humanos ...\r\n\r\nId: 1298206. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1298244": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE\r\n\r\nDE 24.04.2012\r\n\r\nProcesso nº E-18/450034/1991 - ELISA MARIA ALVES BAETA, matrícula nº 29/0033-0. Concedo 03 (três) meses de licença especial relativa ao período base de 12/11/2006 a 11/11/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-18/450088/1998 - JOSE GABRIEL DE MEDEIROS FILHO, matrícula nº 29/3245-7. Concedo 03 (três) meses de licença especial relativa ao período base de 04/12/2006 a 03/12/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-18/450754/1991 - ELUSILVA DA CONCEIÇÃO FERREIRA, matrícula nº 29/1715-1. Concedo 03 (três) meses de licença especial relativa ao período base de 15/10/2006 a 14/10/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-18/450350/1998 - TEREZA AUGUSTA ALVES MATHIAS, matrícula nº 29/1987-6. Concedo 03 (três) meses de licença especial relativa ao período base de 11/12/2006 a 10/12/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-18/450822/1991 - CIRO PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 29/0015-7. Concedo 03 (três) meses de licença especial relativa ao período base de 08/06/2006 a 07/12/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-18/450650/1997 - MARCO ANTONIO DA SILVA DELESTRE, matrícula nº 29/0523-0. Concedo 03 (três) meses de licença especial relativa ao período base de 28/10/2006 a 27/10/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-18/450541/1992 - PAULO ARGUELLES COSTA FILHO, matrícula nº 29/0049-6. Concedo 03 (três) meses de licença especial relativa ao período base de 27/11/2006 a 26/11/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-18/450386/1994 - ALEXANDRE SERGIO SOMAZZ, matrícula nº 29/2109-6. Concedo 03 (três) meses de licença especial relativa ao período base de 13/10/2006 a 12/10/2011.\r\n\r\nId: 1298244. A faturar por empenho"
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                        "1298503": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.04.2012\r\n\r\nDESIGNA ERALDO DOS SANTOS, matr. 292.857-0, como responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Termo de Concessão nº 18/002/2012, objeto do processo nº E-18/400.112/2012.\r\n\r\nId: 1298503. A faturar por empenho"
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                        "1298507": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26.04.2012\r\n\r\nPÁGINA 16 - 2a COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.04.2012\r\n\r\nOnde se lê: ELIZIA VITALINO BEZERRA... \r\n\r\nLeia-se: ELIEZIA VITALINO BEZERRA...\r\n\r\nId: 1298507. A faturar por empenho"
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                }
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            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1298483": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, \r\n\r\nORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SSPOA Nº 228 DE 26 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001.801/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar o servidor Emerson Pires Menezes matrícula nº 968.585-0 e CPF nº 011.846.767-04, Gerente Executivo do Convênio nº 092/2009, firmado com o INSTITUTO INTERAMERICANO DE FOMENTO À EDUCAÇÃO, CULTURA E CIÊNCIA - IFEC, em substituição a servidora Isabella Gallo Kingston, matrícula nº 949.911-2 e CPF nº 091.587.027-52, designada através da Portaria SSPOA nº 029, D.O. de 22/09/2010, cujo objeto é a execução do Projeto Libero-Cultural, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2012\r\n\r\nGECILDA ESTEVES\r\n\r\nSubsecretária de Orçamento, Planejamento e Administração \r\n\r\nId: 1298483"
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                    "1298067": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12/04/2012\r\n\r\nProcesso nº E-23/919/2012 - RATIFICO a dispensa de licitação, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), de acordo com o contido no inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, com fulcro no art. 26 do supracitado diploma legal, nos termos da autorização das autoridades ordenadoras de despesas.\r\n\r\nId: 1298067"
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                    "1297006": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA\r\n\r\nATA DA REUNIÃO REALIZADA EM 11 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nA Presidenta Maria José Ponciano Sena Silvestre iniciou a reunião 14h50min, justificou a ausência da 1ª Secretária Delfina Simões e da Conselheira Sandra Rabello ambas com problemas de saúde na família e da Conselheira Maria de Lourdes Braz que se encontrava em reunião em outra instituição. A Conselheira Rosely Lorenzato iniciou a leitura da Ata da reunião anterior que foi aprovada com ressalvas. A seguir, foram lidas as correspondências recebidas e os pedidos de indicação de delegados e suplentes para a Conferência Estadual de Assistência Social e a Conferência Municipal da Criança e Adolescente no Município de Paty do Alferes. Foi lida comunicação do Ministério Público de Duque de Caxias sobre uma liminar decidindo por interdição provisória do Abrigo Tiago Peres. O Grupo Vargedo, comemorando 10 anos, do Conselho Municipal de Saúde - Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil convida Dra. Dina Frutuoso para participar da mesa. Foi recebido convite da Secretaria Estadual de Cultura assinado por Andrea Barroso a pedido da Conselheira Dulce Tamburini que disponibilizou 15 convites para a peça Dona Flor e seus Dois Maridos para o dia 14 de outubro, no Teatro João Caetano, que integra o programa Formação de Platéias, sendo o responsável pelo grupo a Conselheira Dina Frutuoso. O próximo ponto de pauta foi a III Conferência Nacional cujos informes foram dados pela coordenadora da III Conferência, a Vice-Presidente Maria da Penha Franco que iniciou explicando os processos de licitações que fazem parte do serviço público e que as providências foram iniciadas em abril de 2011. A Comissão de Organização da Conferência teve uma participação pequena, recaindo sobre a Superintendência a maior parte da execução. Explicou que a produção gráfica para os Municípios não ficou pronta. O local onde se realizou a III conferência só foi escolhido em cima da hora. Só foi possível liberar recursos para coffee break apenas para um por dia e foi feita opção do momento da chegada e do momento da saída. A firma de evento foi contratada para todas as conferências e foi escolha da Casa Civil e não escolha da Superintendência. Apesar de tudo, foi mandado para Brasília, dentro do prazo, o Relatório final e a consolidação das deliberações aprovadas. Pa ra a Conferência Nacional, foram distribuídos os 60 delegados em seis salas. Informou que na última reunião da Comissão Nacional a situação estava preocupante, a Presidenta do CNDI, Karla fez um relatório para a Ministra relatando os fatos. Há vários problemas como o não bloqueio dos hotéis, dentre outros. A abertura será feita no dia 22 na plenária do Senado Federal, começando a Conferência no dia seguinte. Já foi aberto o processo de solicitação de 60 passagens para os Delegados do Rio de Janeiro, estando pendente apenas a data de partida. A plenária final será no dia 25 às 18 horas e a volta da Delegação ocorrerá no dia 26 pela manhã. Lembrou a impossibilidade de mudança de horário e qualquer mudança seria por conta e risco de quem assim fizer. Lembrou ainda da necessidade de pedido de ajuda de custo às Secretarias Municipais para as despesas não cobertas pela Conferência. Estão programadas oficinas noturnas e haverá apenas a conferencia de abertura e após será trabalho. Cada região deve preparar uma carta ao Governo Federal sobre as limitações e necessidades de sua região. Vai haver estandes para experiências exitosas que chegarem das regiões. A comissão de organização ainda não foi nomeada oficialmente. Foi marcada para o dia 8 de novembro, terça-feira, às 10 horas a reunião com todos os delegados no auditório da Rua da Ajuda, nº 5 - 11º andar. O Manual do Delegado já foi xerocado para cada um. Foi informado que os delegados impossibilitados de viajar devem encaminhar ofício e serão substituídos pelo suplente na ordem de prioridade. A Presidenta Maria José Ponciano informou sobre as preocupações que circulavam no Fórum Nacional relacionados a problemas não resolvidos e que estava sendo proposto uma manifestação à Secretaria de Direitos Humanos e à Ministra e propôs ao Cedepi também se manifestar por não poder estar afastado do quadro reinante. Foi decidido que após a reunião da Coordenação se as coisas ainda não tiverem sido solucionadas, se faria uma reunião extraordinária para que o CEDEPI tomasse uma posição. O próximo ponto de pauta foi o Relato das Comissões, confirmação dos integrantes e próximas reuniões. A Presidenta informou que ocorreram a reunião física de três Comissões e cada uma faria seu relato. A Conselheira Dina Frutuoso informou que a Comissão de Divulgação resolveu trabalhar virtualmente, tendo sido indicado o seu nome para a Coordenação. A Comissão já tinha trabalhado algumas idéias e trazia a proposta de folheto sobre o CEDEPI para ser encaminhado para a Superintendência dos Conselhos Vinculados. O folheto foi apresentado e foi aprovado na reunião para encaminhamento. Com relação ao 1º de outubro, cujo relato seria feito posteriormente, expressou voto de louvor porque todas as pessoas trabalharam bastante. A seguir foi apresentado o relato da Comissão de Assistência Social, Saúde, Transporte e Acessibilidade que foi lido pela Conselheira Maria Augusta Delgado. Na reunião desta Comissão estavam presentes Maria Augusta Delgado (Círculo) e Sílvia Castro (ASAPI). Informou que foi lida a seção IV do Regimento Interno que trata das Comissões. Constatou-se a necessidade de manter material relativo ao LOAS, SUAS; de fazer levantamento das instituições que atendem idosos no Estado; procedimento sobre denúncias, elaboração de estatísticas das denúncias; capacitação para novos conselheiros; comunicado ao DISQUE 100 sobre a mudança de Diretoria. Na reunião da Comissão de Educação, Esporte e Lazer e Políticas Públicas compareceu a Conselheira Wanda Ribeiro (Turismo) e foi informado que também foram lidos os itens do regimento e feita uma avaliação do funcionamento da comissão. Na reunião da Comissão de Orçamento e Legislação estiveram presentes Maria Jose Ponciano (VIVENDO) e João Henrique Viana (DEFENSORIA). Foi discutido na reunião que o processo da Regulamentação do Fundo, que foi aprovado no mês de março, foi encaminhado para Secretaria e está parado desde abril na Subsecretaria de Planejamento e Orçamento. Como alternativa, a Comissão propôs que o Decreto nº 22397 que regulamentou o FUNDEPI no ano de 1996 e se encontrava em vigor, detendo, inclusive, código orçamentário recebendo previsão orçamentária todo ano poderia cumprir a função de viabilizar o Fundo no atual momento. A Vice-Presidente Maria da Penha Franco sugeriu que fosse marcada uma reunião com a Subsecretária Gecilda para saber o que ocorre com o processo. Na próxima reunião da Comissão seria lido o referido Decreto para uma análise e seriam tomadas as medidas possíveis. Foi proposto à Conselheira Dulce Tamburini que ela poderia se integrar à Comissão de Orçamento fazendo uma divisão de membros em cada uma das duas Comissões. Foi marcada a próxima reunião das duas primeiras Comissões para o dia 18 de outubro às 14 horas, sendo que uma se reuniria no CEDEPI e a outra no CEDCA. A Comissão de Orçamento e Legislação marcou sua reunião para o dia 18 às 10 horas. A seguir passou-se para a AVALIAÇÃO DA COMEMORAÇÃO DO 1º DE OUTUBRO. A Comissão de Divulgação disponibilizou as fotos do evento que foi avaliado como um grande sucesso, em que se montou uma tenda na Av. Atlântica, esquina com Figueiredo Magalhães enfeitada com bolas azuis e verdes e foram distribuídos 1200 Estatutos do Idoso, 1000 folhetos com telefones úteis. Foi cedido carro de som pelo SINDICATO DOS RODOVIÁRIOS, várias instituições estiveram presente incluindo Yedda Gaspar, Presidente da FAAPERJ, com vários membros da Diretoria. A leitura do relatório da Comissão ficou prejudicada porque foi impressa apenas uma página e será relido na próxima reunião. A seguir foi lido o ofício dirigido à Superintendência dos Conselhos Vinculados solicitando o ressarcimento do valor de 200 reais pela confecção, em regime de urgência, de faixas de papel alusivas ao DIA NACIONAL DO IDOSO utilizada no 1º de outubro, em virtude de não terem sido confeccionadas as faixas solicitadas àquela Superintendência, o que só foi comunicado às 18 horas de sexta-feira. A Presidenta parabenizou à Comissão e a todos os Conselheiros que estiveram presente trajando a camiseta nova do CEDEPI. Em assuntos Gerais, o Conselheiro Cesar Drucker informou sobre o 1º Encontro dos Idosos da Baixada, em Duque de Caxias, realizado pela Deputada Claise Maria Zito, Presidente da Comissão do Idoso na ALERJ. A Conselheira Dina Frutuoso fez um convite para o evento que ocorreria no próximo dia 20, no horário de 9 às 12 horas, sob a chancela da SBGG e da ANG-RJ, que, em parceria, estariam promovendo uma reunião de conselhos profissionais para discutir questões de envelhecimento no Hotel Windsor Barra. Informou ainda que, na próxima sexta-feira na radio Rio de Janeiro falará no Programa Mulher Brasileira no horário de 9h40min. A seguir foram anunciados os aniversariantes de setembro e outubro. Nada mais tendo sido tratado encerro a presente ATA assinada por mim, Maria José Ponciano Sena Silvestre - Presidenta do CEDEPI.\r\n\r\nMARIA JOSÉ PONCIANO SENA SILVESTRE\r\n\r\nPresidenta \r\n\r\nId: 1297006"
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                    "1297007": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS \r\n\r\nDA PESSOA IDOSA\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO REALIZADA EM 14 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nA Presidenta Maria José Ponciano Sena Silvestre iniciou a reunião 14h45min, a 1ª Secretária Delfina Maria Carvalho Simões fez a leitura da Ata da reunião anterior tendo sido aprovada com ressalvas; a Presidenta Maria José Ponciano esclareceu que a partir desta reunião, as justificativas dos ausentes seriam registrados em Ata: assim, apresentaram justificativa os seguintes Conselheiros: Nair Jane do Círculo de Trabalhadores Cristãos, Vanda Bonfim da Casa São Luiz, Maria de Lourdes Bras, da CEDISA, Sandra Rabello da UNATI/UERJ, Leonor Gomes da Secretaria de Saúde e Dulce Tamburini da Secretaria de Cultura. Estiveram ausentes sem justificativa os representantes da Secretaria de Esporte e Secretaria de Turismo. A Presidenta passou a dar os informes do CEDEPI: carta do Fórum Permanente Nacional e Estadual do Idoso do Rio de Janeiro (PNEIRJ) comunicando a nova Diretoria; cópia da carta do Fórum PNEIRJ ao Governador solicitando apoio para a realização do IV Encontro Nacional de Fóruns Permanentes da Sociedade Civil pelos Direitos da Pessoa Idosa que será realizado em Xerém na data de 19, 20 e 21 de novembro de 2012; carta da Associação Nacional de Gerontologia Seção Rio de Janeiro - ANG-RJ convidando a participar da reunião em sua sede sobre a Regulamentação da Profissão de Cuidadores da Pessoa Idosa Projeto de Lei nº 979/2011 da Deputada Rejane Almeida. Sobre o assunto, apresentaram-se 03 Conselheiras para participar da referida reunião: Delfina Simões , Maria Augusta e Rosely Lorenzatto; o Bloco dos Aposentados abrindo o Carnaval carioca na sexta-feira dia 17; a Audiência Pública presidida pela Comissão do Idoso na ALERJ ocorrida pela manhã discorrendo sobre o tema “CALÇADAS”. Quanto à posição das solicitações à SEASDH sobre folders ainda não havia nenhuma resposta. Sobre o fax, que estava com defeito, a Presidenta informou que a Superintendência dos Conselhos Vinculados havia disponibilizado um fax novo para utilização no CEDEPI. A seguir, passou-se para o ponto de pauta: o papel da SPPI/CEDEPI tendo sido discutido que havia uma superposição de funções da SPPI enquanto Superintendência e enquanto CEDEPI e que havia necessidade de um constante esclarecimento sobre cada momento tanto para os Conselheiros quanto para os Conselhos Municipais. Foi lido minuta de ofício a ser remetido ao Ministério Público solicitando o cumprimento das Deliberações da III Conferência no que se refere à necessidade de ser submetida ao CEDEPI a peça orçamentária da Secretaria. Sobre o assunto ficou deliberado que seria necessário aguardar a publicação oficial das Deliberações da III Conferência Nacional. A Presidenta Maria José Ponciano colocou a necessidade que sentia de conhecer melhor a realidade dos Conselhos Municipais e propôs a realização de reunião com os Polos Regionais, com a presença dos Conselhos da Região começando pela Região Noroeste em data a ser marcada no mês de março. Para esta reunião, que ocorreria no Município de Itaperuna, apresentaram-se os Conselheiros Delfina Maria Simões, Dina Frutuoso, Catarina Noble e Wilson Rocha. A seguir, passou-se para o ponto de pauta das Capacitações dos Conselhos Municipais. A Vice-Presidente Maria da Penha explicou que o objetivo é de capacitar 300 Conselheiros conforme decisão das reuniões SPPI/CEDEPI/MP, em cumprimento ao Termo de Cooperação Técnica. A previsão é de que a capacitação ocupe um dia inteiro de trabalho, sendo necessário alimentação e demais recursos para sua realização. O local da primeira capacitação será BARRA DO PIRAÍ, que já tem local e verba para alimentação para a realização da capacitação que ocorrerá no dia 12 de abril próximo abrangendo os conselhos de Barra Mansa, Barra do Piraí e Piraí. Para esta capacitação estará presente Maria da Penha Silva Franco representando a SPPI e o CEDEPI estará presente com a sua Presidenta e a Conselheira Catarina Noble. A Vice-Presidente Maria da Penha apresentou o planejamento das próximas capacitações até o mês de julho. O próximo bloco seria no dia 17 de abril, no Município de Queimados abrangendo os conselhos de Queimados, Seropédica e Nilópolis e estará presente representando o CEDEPI a Conselheira Delfina Maria Simões. A seguir, no dia 2 de maio a capacitação seria sediada em São João de Meriti e no dia 17 de maio em Miguel Pereira, tendo se apresentado para representar o CEDEPI a Conselheira Rosely Reis. A seguir, passou-se para o ponto de pauta da reunião do CNDI no Rio de Janeiro. A Conselheira Maria da Penha falou que esteve em Brasília na reunião do CNDI e que foram aprovados os Anais da III Conferência e encaminhados aos Conselhos. Disse que a reunião descentralizada do CNDI será nos dias 7, 8 e 9 de agosto no Rio de Janeiro e a Secretaria SPPI dará apoio para a realização da solenidade dos 10 anos do CNDI. Informou, ainda, que no mês de setembro será a eleição da nova Diretoria do CNDI. Passou-se a ouvir os relatórios das Comissões. A Conselheira Dina Frutuoso apresentou o relatório da Comissão de divulgação. A conselheira Maria Augusta apresentou o relatório da Comissão de Assistência social, Saúde, Transporte e Acessibilidade. A Comissão de Educação, Turismo, Esporte e Lazer e Políticas Públicas marcou sua reunião para o dia 28 de fevereiro. Sobre o andamento da Política Estadual do Idoso, foi informado pela Vice-Presidente Maria da Penha Silva Franco que o mesmo encontrava-se no seu gabinete e que havia sido disponibilizado para quatro Conselheiros para opinarem ainda no seu mandato e que os mesmos não haviam retornado. Ficou deliberado que na próxima reunião seria enviado uma cópia para cada Conselheiro opinar sobre o mesmo para que pudesse ser concluído o assunto. Sobre a Comissão de Direito, Justiça e Legislação e Orçamento e Gestão do Fundo, foi informado pela Presidenta que o processo do CNPJ do FUNDEPI encontrava em análise na Receita Federal. O último assunto de pauta, Mandato dos Conselheiros ficou transferido para a próxima reunião devido ao tempo. Nada mais tendo sido tratado encerro a presente ATA assinada por mim, Delfina Maria Carvalho Simões - 1ª Secretária e Maria José Ponciano Sena Silvestre - Presidenta do CEDEPI.\r\n\r\nMARIA JOSÉ PONCIANO SENA SILVESTRE\r\n\r\nPresidenta\r\n\r\nId: 1297007"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11.04.2012\r\n\r\nPÁGINA 33 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.04.2012\r\n\r\nMAGDALENA PEREIRA ROQUE\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº E-23/200272/2012.\r\n\r\nLeia-se: Processo nº E-23/200227/2012.\r\n\r\nId: 1297897. A faturar por empenho"
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                    "1298048": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETUR Nº 27 DE 25 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão para fiscalização do Instrumento Contratual nº 01/2012, celebrado pela Secretaria de Estado de Turismo, através do processo nº E-05/0021/2012, com a empresa ITS VIAGENS E TURISMO LTDA, e designar os seguintes servidores:\r\n\r\nInêz Mª da Conceição Aparecida da S. Marques, matrícula nº 898856-0;\r\n\r\nMaria José da Silva, matrícula nº 6289291-4;\r\n\r\nManoel Pinho da Costa, matrícula nº 861.024-8.\r\n\r\nArt. 2º- Cabe à Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, incumbindo-lhe:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinado o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação de recibos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil para a adoção das medidas cabíveis as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nArt. 3º- O não cumprimento da presente Resolução acarretará na aplicação das penalidades prevista no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2012\r\n\r\nRONALD ÁZARO\r\n\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\n\r\nId: 1298048"
                    ]
                }
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            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1298216": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24.04.2012\r\n\r\nPÁGINA 16 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PROCURADOR GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3132 DE 18 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nAPROVA O REGULAMENTO DO 4º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nREGULAMENTO DO 3º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS\r\n\r\nAO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nREGULAMENTO DO 4º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS\r\n\r\nAO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nArt. 7º - Ao requerer a inscrição, deverá o candidato:\r\n\r\nI - preencher ficha de inscrição, seguindo o modelo estabelecido pela Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nII - pagar taxa de inscrição no valor de R$ 110,00 (cento e dez reais), exclusivamente em dinheiro, no Banco Bradesco, por meio de boleto bancário obtido na página eletrônica da Procuradoria Geral do Estado (www.pge.rj.gov.br) ou fornecido na sede da Procuradoria Geral do Estado, durante o período de inscrições.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nArt. 7º - Ao requerer a inscrição, deverá o candidato:\r\n\r\nI - preencher ficha de inscrição, seguindo o modelo estabelecido pela Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nII - pagar taxa de inscrição no valor de R$ 110,00 (cento e dez reais), exclusivamente em dinheiro, em qualquer banco, por meio de boleto bancário obtido na página eletrônica da Procuradoria Geral do Estado (www.pge.rj.gov.br) ou fornecido na sede da Procuradoria Geral do Estado, durante o período de inscrições.\r\n\r\nPágina 17 - 1ª Coluna\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nArt. 21 - São oferecidas 78 (setenta e oito) vagas para ingresso no Programa de Residência Jurídica no biênio 2012-2013.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nArt. 21 - São oferecidas 72 (setenta e duas) vagas para ingresso no Programa de Residência Jurídica no biênio 2012-2013.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nArt. 24 - Para efeito de desempate, tanto na lista de classificação geral como nas listas de classificação dos cotistas afrodescendentes carentes e deficientes físicos, observar-se-á:\r\n\r\nLeia se:\r\n\r\nArt. 24 - Para efeito de desempate, tanto na lista de classificação geral como nas listas de classificação dos cotistas negros, índios e deficientes físicos, observar-se-á:\r\n\r\nId: 1298216"
                    ],
                    "1298408": [
                        "I - Despacho",
                        "www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 24.04.2012\r\n\r\nProc. nº E-14/5053/2012 - FERNANDO KARL RAMOS, Procurador do Estado, matrícula nº 821.330-8. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 12/03/2012 a 26/03/2012 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nProc. nº E-14/57239/2012 - ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO, Procurador do Estado, matrícula nº 812.348-1. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 27/02/2012 a 27/03/2012 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nProc. nº E-14/3231/2012 - RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS, Procurador do Estado, matrícula nº 859.947-4. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 02/03/2012 a 31/03/2012 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nProc. nº E-14/4826/2012 - MARIANA DE SOUSA CARVALHO, Procuradora do Estado, matrícula nº 946.918-0. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 26/03/2012 a 04/04/2012 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nProc. nº E-14/2730/2012 - JOÃO PAULO MELO DO NASCIMENTO, Procurador do Estado, matrícula nº 966.054-9. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 12/03/2012 a 26/03/2012 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nProc. nº E-14/8048/2012 - GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA, Procurador do Estado, matrícula nº 859.920-1. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 26/03/2012 a 04/04/2012 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nProc. nº E-14/7035/2012 - MAURÍCIO JORGE PEREIRA DA MOTA, Procurador do Estado, matrícula nº 821.078-3. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 01/03/2012 a 30/03/2012 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nProc. nº E-14/8153/2012 - CAMILO JORGE NETO, Assistente Jurídico, Categoria Especial, matrícula nº 283.930-6. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos, concedo o abono de permanência, nos termos do § 19 do art. 40 da Constituição Federal, com efeitos a contar de 08/04/2012.\r\n\r\nId: 1298408"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1297952": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO \r\n\r\nCONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação Técnica.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/04/2012.\r\n\r\nPARTES: Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON/RJ e Município de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\nOBJETO: Acordo de Cooperação técnica e operacional para implementação do SINDEC - Sistema Nacional de Informação de Defesa do Consumidor no PROCON do Município de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses a contar da data da publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-12/143.451/2012.\r\n\r\nId: 1297952. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1297612": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\ndISPÕE SOBRE O resultado preliminar da prova DISCURSIVA do CONCURSO PÚBLICO COM VISTAS AO pROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DE NÍVEIS SUPERIOR, MÉDIO TÉCNICO E MÉDIO, PARA ATUAÇÃO NA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Estadual nº 5.738, de 07 de junho de 2010, torna público o Resultado Preliminar da Prova Discursiva do Concurso Público com vistas ao provimento de cargos efetivos de níveis superior, médio técnico e médio, para atuação na Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ.\r\n\r\nresultado preliminar da prova DISCURSIVA\r\n\r\nAdvogado-Especialista\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nnome\r\n\r\nNota\r\n\r\n6200853\r\n\r\nALCIDEIA NOVAES SMITH\r\n\r\n35,0\r\n\r\n6201539\r\n\r\nALEXANDRE HENRIQUE DA FONSECA NETO\r\n\r\n39,0\r\n\r\n6202539\r\n\r\nAMANDA SOUZA LIMA RODRIGUES\r\n\r\n33,0\r\n\r\n6202610\r\n\r\nANA BEATRIZ AZEVEDO LOPES\r\n\r\n32,0\r\n\r\n6205061\r\n\r\nANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO\r\n\r\n37,5\r\n\r\n6205200\r\n\r\nARINDA GRACIELA PAULA DE OLIVEIRA COIMBRA\r\n\r\n25,5\r\n\r\n6206233\r\n\r\nBRUNO BESSA DE MATTOS\r\n\r\n36,5\r\n\r\n6209268\r\n\r\nCLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\n38,5\r\n\r\n6210307\r\n\r\nDANIEL LEANDRO ALVES\r\n\r\n37,5\r\n\r\n6211607\r\n\r\nDENISE DA SILVEIRA COSTA\r\n\r\n37,5\r\n\r\n6212671\r\n\r\nEDSON GABRIEL SOUZA ZAMBA\r\n\r\n35,0\r\n\r\n6212908\r\n\r\nEDUARDO SOBRAL TAVARES\r\n\r\n36,0\r\n\r\n6214000\r\n\r\nERIC CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\n40,0\r\n\r\n6215098\r\n\r\nFABIO VASCONCELOS FERNANDES\r\n\r\n36,5\r\n\r\n6215509\r\n\r\nFELIPE LUZES RIBEIRO CAETANO\r\n\r\n29,0\r\n\r\n6216173\r\n\r\nFERNANDO HENRIQUE FIGUEIREDO DE LACERDA GUERREIRO\r\n\r\n36,5\r\n\r\n6216618\r\n\r\nFLÁVIO FIUZA DIAS\r\n\r\n37,5\r\n\r\n6216955\r\n\r\nGABRIEL BALTAZAR MÜLLER\r\n\r\n36,0\r\n\r\n6217227\r\n\r\nGABRIELLA CALMON CARNEIRO DA ROCHA CARVALHO\r\n\r\n27,0\r\n\r\n6218483\r\n\r\nGUSTAVO JOSÉ PEDROZA SILVA\r\n\r\n37,0\r\n\r\n6218895\r\n\r\nHENRY VINÍCIUS BATISTA PIRES\r\n\r\n34,0\r\n\r\n6218901\r\n\r\nHERBERT DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n36,0\r\n\r\n6222949\r\n\r\nJULIANA LOBIANCO DA SILVA\r\n\r\n36,0\r\n\r\n6225000\r\n\r\nLEONARDO FUENTES FAUAZ DE ANDRADE\r\n\r\n37,5\r\n\r\n6225812\r\n\r\nLIVIA SIMONIN SCANTAMBURLO\r\n\r\n35,0\r\n\r\n6226494\r\n\r\nLUCIANA DA FONSECA MANES\r\n\r\n29,0\r\n\r\n6227156\r\n\r\nLUIS FELIPE FREIND DOS SANTOS\r\n\r\n34,0\r\n\r\n6227318\r\n\r\nLUIZ CARLOS DOS SANTOS VALADARES TEIXEIRA\r\n\r\n34,5\r\n\r\n6227935\r\n\r\nMANUELA BOTELHO PORTUGAL\r\n\r\n38,0\r\n\r\n6228041\r\n\r\nMARCELA MEIRELLES BEZERRA\r\n\r\n28,0\r\n\r\n6228138\r\n\r\nMARCELLE COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n37,0\r\n\r\n6234805\r\n\r\nPEDRO PAULO PESTANA\r\n\r\n36,0\r\n\r\n6234809\r\n\r\nPEDRO PAULO SOARES DE SOUZA\r\n\r\n35,5\r\n\r\n6237360\r\n\r\nRHANA DE ALMEIDA BORN\r\n\r\n36,0\r\n\r\n6237378\r\n\r\nRICARDO AFFONSO RAMOS\r\n\r\n37,0\r\n\r\n6237415\r\n\r\nRICARDO CORREA ALONSO DA SILVA\r\n\r\n34,5\r\n\r\n6238214\r\n\r\nRODRIGO CABRAL MARCHON\r\n\r\n32,0\r\n\r\n6240957\r\n\r\nSORAYA PINA BASTOS\r\n\r\n37,0\r\n\r\n6243275\r\n\r\nTIAGO VIANA DO NASCIMENTO\r\n\r\n38,5\r\n\r\n6243417\r\n\r\nÚRSULA FERREIRA CHEOHEN GUEDES\r\n\r\n36,0\r\n\r\n6243974\r\n\r\nVANESSA SERRA DA COSTA\r\n\r\n37,0\r\n\r\nAgente Administrativo-Assistente Administrativo\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nnome\r\n\r\nNota\r\n\r\n6200192\r\n\r\nADRIANA ALVES DA COSTA\r\n\r\n13,5\r\n\r\n6201494\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA E CONCEIÇÃO\r\n\r\n35,0\r\n\r\n6201513\r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n23,5\r\n\r\n6202226\r\n\r\nALLEX PIRES GUEDES DOS SANTOS\r\n\r\n25,0\r\n\r\n6202492\r\n\r\nAMANDA NICK DE OLIVEIRA CALDAS\r\n\r\n17,0\r\n\r\n6203198\r\n\r\nANA MARIA NAPPO\r\n\r\n15,0\r\n\r\n6203683\r\n\r\nANDERSON LAMOIA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n10,5\r\n\r\n6204792\r\n\r\nANNA CAROLINA RIBEIRO AQUINO\r\n\r\n13,0\r\n\r\n6205373\r\n\r\nAUGUSTO CESAR FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\n13,5\r\n\r\n6205963\r\n\r\nBRENO GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n23,0\r\n\r\n6206142\r\n\r\nBRUNA RODRIGUES DE ARAUJO RIBEIRO\r\n\r\n11,0\r\n\r\n6208686\r\n\r\nCHRISTIANE FERREIRA MARTINS\r\n\r\n30,0\r\n\r\n6209708\r\n\r\nCRISTIANE GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n9,0\r\n\r\n6211562\r\n\r\nDENIS FERNANDES CORREA MARIANO\r\n\r\n14,5\r\n\r\n6212678\r\n\r\nEDSON LOURENÇO\r\n\r\n9,5\r\n\r\n6213278\r\n\r\nELIANE DOS SANTOS PAULA SILVA\r\n\r\n21,0\r\n\r\n6214167\r\n\r\nERIKA ALONSO CARDOSO\r\n\r\n39,5\r\n\r\n6214912\r\n\r\nFABIO DA SILVA LAGO\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6215639\r\n\r\nFELLIPE BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n16,5\r\n\r\n6215727\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA ALVARISTO\r\n\r\n9,0\r\n\r\n6216083\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO VATER\r\n\r\n7,5\r\n\r\n6216152\r\n\r\nFERNANDO FARIAS DE SANTANA\r\n\r\n9,0\r\n\r\n6216519\r\n\r\nFLAVIA REGINA DUTRA DA SILVA\r\n\r\n10,5\r\n\r\n6216561\r\n\r\nFLÁVIA ZUPO DE CARVALHO CARRARA\r\n\r\n11,0\r\n\r\n6217725\r\n\r\nGIOVANI SANTOS IRMÃO\r\n\r\n9,0\r\n\r\n6219222\r\n\r\nIGOR DE JESUS MACHADO\r\n\r\n10,5\r\n\r\n6219262\r\n\r\nIGOR OLIVEIRA DANTAS DE ARAUJO\r\n\r\n9,0\r\n\r\n6219264\r\n\r\nIGOR PASSINHO DA SILVA\r\n\r\n28,5\r\n\r\n6219703\r\n\r\nISADORA VIANNA PELLON\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6220488\r\n\r\nJARDEL GONCALVES\r\n\r\n22,0\r\n\r\n6221635\r\n\r\nJONATHAN GOMES DE BRITO\r\n\r\n9,0\r\n\r\n6222422\r\n\r\nJOSIANE DA COSTA MANOEL\r\n\r\n16,5\r\n\r\n6224300\r\n\r\nLARISSA RAMALHO BARBOSA\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6225053\r\n\r\nLEONARDO LISBOA BANDEIRA\r\n\r\n9,5\r\n\r\n6225674\r\n\r\nLINEKER TEIXEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n15,0\r\n\r\n6226224\r\n\r\nLUCAS COUTINHO SIMÕES COIMBRA\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6226628\r\n\r\nLUCIANA LOPES DE MEDEIROS\r\n\r\n16,0\r\n\r\n6226812\r\n\r\nLUCIANO CLAUSSEN DE MIRANDA\r\n\r\n9,0\r\n\r\n6227148\r\n\r\nLUIS FELIPE ALVES GOMES SILVA\r\n\r\n9,0\r\n\r\n6227268\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DUARTE ALVES\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6227523\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO INGENITO DE AZEVEDO\r\n\r\n22,0\r\n\r\n6227862\r\n\r\nMAÍRA LOPES VIANA DA COSTA\r\n\r\n22,0\r\n\r\n6228966\r\n\r\nMÁRCIO DE OLIVEIRA DE ASSIS\r\n\r\n16,0\r\n\r\n6230223\r\n\r\nMARIA NILMA RAMOS CHÁCARA\r\n\r\n29,0\r\n\r\n6230316\r\n\r\nMARIA VERÔNICA VILAÇA CÉSAR\r\n\r\n8,0\r\n\r\n6230499\r\n\r\nMARIANA MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n10,5\r\n\r\n6230572\r\n\r\nMARIANE ALVES DE MENEZES\r\n\r\n25,0\r\n\r\n6230782\r\n\r\nMARINALVA MARTINS DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n8,5\r\n\r\n6230909\r\n\r\nMARIZA DE PAULA ARAUJO\r\n\r\n23,5\r\n\r\n6231173\r\n\r\nMATHEUS VARGAS DA SILVEIRA\r\n\r\n14,5\r\n\r\n6231203\r\n\r\nMAURÍCIO DA COSTA LYRA\r\n\r\n13,5\r\n\r\n6231268\r\n\r\nMAURO DE ARAUJO CARVALHAL\r\n\r\n4,0\r\n\r\n6231702\r\n\r\nMICHELIDA BARCELOS CARVALHO\r\n\r\n23,5\r\n\r\n6231885\r\n\r\nMILENA GUARISCO LOPES\r\n\r\n23,5\r\n\r\n6232130\r\n\r\nMONICA DE MATTOS RODRIGUES CUNHA\r\n\r\n27,0\r\n\r\n6232314\r\n\r\nMONIQUE FERREIRA MOLEDO\r\n\r\n11,0\r\n\r\n6233669\r\n\r\nPAOLA LOMEU FERREIRA\r\n\r\n22,0\r\n\r\n6233699\r\n\r\nPATRÍCIA ALVES MEDEIROS\r\n\r\n13,5\r\n\r\n6234815\r\n\r\nPEDRO RAPHAEL DA SILVA LUCAS\r\n\r\n13,0\r\n\r\n6235056\r\n\r\nPRISCILA FERREIRA GOMES\r\n\r\n23,0\r\n\r\n6235389\r\n\r\nRACHEL NASCIMENTO DE SOUZA LIMA\r\n\r\n16,0\r\n\r\n6235770\r\n\r\nRAFAEL SANTOS MEIRELES\r\n\r\n8,0\r\n\r\n6236015\r\n\r\nRAMON CAMPOS MITCHELL DA SILVA\r\n\r\n29,0\r\n\r\n6236037\r\n\r\nRAMON ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n9,0\r\n\r\n6236474\r\n\r\nRAYANE FREITAS RODRIGUES\r\n\r\n15,0\r\n\r\n6236712\r\n\r\nRENAN CARLOS DA SILVA\r\n\r\n21,0\r\n\r\n6236938\r\n\r\nRENATA DE AZEVEDO SIQUEIRA PESSANHA\r\n\r\n7,0\r\n\r\n6237338\r\n\r\nRENEE LUIZ DE ANDRADE DIAS\r\n\r\n6,0\r\n\r\n6238452\r\n\r\nRODRIGO MOTTA BORGES\r\n\r\n16,0\r\n\r\n6238978\r\n\r\nROSANA GOMES LOPES\r\n\r\n28,0\r\n\r\n6239408\r\n\r\nRUANITO LENNON ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n9,0\r\n\r\n6239526\r\n\r\nSABRINA LUIZA SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n19,0\r\n\r\n6242000\r\n\r\nTATIANE RAYMUNDO SERRI\r\n\r\n22,0\r\n\r\n6242182\r\n\r\nTHAIANE CRISTINE DOS SANTOS\r\n\r\n16,0\r\n\r\n6242576\r\n\r\nTHAMYRES DE SOUZA VIANA\r\n\r\n14,0\r\n\r\n6242882\r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n30,0\r\n\r\n6242972\r\n\r\nTHIAGO LUCIUS ALVAREZ AMARAL\r\n\r\n9,0\r\n\r\n6244294\r\n\r\nVICTOR GAMA DA CRUZ\r\n\r\n29,0\r\n\r\n6245192\r\n\r\nWALTER DIAS ROCHA JUNIOR\r\n\r\n28,0\r\n\r\nAgente de Proteção e Defesa do Consumidor-Assistente Técnico\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nnome\r\n\r\nNota\r\n\r\n6201019\r\n\r\nALESSANDRA DE ALMEIDA BRAGA\r\n\r\n28,0\r\n\r\n6201979\r\n\r\nALINE GARCIA MOURA CAMPOS\r\n\r\n29,5\r\n\r\n6202228\r\n\r\nALLINE IOKILEVITC VALENTINO\r\n\r\n35,5\r\n\r\n6202447\r\n\r\nAMANDA GARCIA DUTRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n40,0\r\n\r\n6202614\r\n\r\nANA BEATRIZ COSTINHA CARIOCA\r\n\r\n37,0\r\n\r\n6203707\r\n\r\nANDERSON MAGALHAES TESTAI\r\n\r\n31,0\r\n\r\n6203729\r\n\r\nANDERSON NASCIMENTO DA CRUZ\r\n\r\n20,0\r\n\r\n6203753\r\n\r\nANDERSON PEREIRA MARTINS\r\n\r\n26,5\r\n\r\n6203763\r\n\r\nANDERSON RAPHAEL RIGUES\r\n\r\n32,5\r\n\r\n6204029\r\n\r\nANDRE LUIZ MENEZES DE CARVALHO\r\n\r\n35,0\r\n\r\n6204424\r\n\r\nANDRÉS CARREIRO FUMEGA\r\n\r\n28,0\r\n\r\n6204999\r\n\r\nANTÔNIO DA SILVA ALVES JÚNIOR\r\n\r\n33,0\r\n\r\n6205050\r\n\r\nANTONIO MANGABEIRA DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n38,0\r\n\r\n6205059\r\n\r\nANTONIO MARCOS ELIAS GALVÃO \r\n\r\n0,0\r\n\r\n6206232\r\n\r\nBRUNO BESSA DE MATTOS\r\n\r\n35,0\r\n\r\n6206285\r\n\r\nBRUNO CORTINES LINARES FERNANDES\r\n\r\n33,5\r\n\r\n6206311\r\n\r\nBRUNO DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\n33,0\r\n\r\n6206334\r\n\r\nBRUNO DE MELLO CARDOSO\r\n\r\n34,0\r\n\r\n6206756\r\n\r\nCAMILA CARLOS DE ARAUJO BONFIM\r\n\r\n32,0\r\n\r\n6208000\r\n\r\nCAROLINA DE MORAES RIBEIRO\r\n\r\n38,5\r\n\r\n6208058\r\n\r\nCAROLINA MOUTA BISCA\r\n\r\n35,5\r\n\r\n6209087\r\n\r\nCLAUDIA MANOELITO\r\n\r\n35,0\r\n\r\n6209235\r\n\r\nCLAUDIO BENS BESSA\r\n\r\n31,5\r\n\r\n6210119\r\n\r\nDAISY LUCIDI ALVES DA SILVA \r\n\r\n34,5\r\n\r\n6210214\r\n\r\nDANIEL COSTA BENTO MARINHO DA SILVA\r\n\r\n35,0\r\n\r\n6210359\r\n\r\nDANIEL PIGNAN DA SILVA\r\n\r\n34,0\r\n\r\n6210710\r\n\r\nDANIELLE ARAÚJO DOS SANTOS\r\n\r\n35,0\r\n\r\n6210724\r\n\r\nDANIELLE BELOTA CARDOSO\r\n\r\n14,5\r\n\r\n6211410\r\n\r\nDEBORAH DOS REIS AMARAL\r\n\r\n35,0\r\n\r\n6211765\r\n\r\nDIANA PAULA LIRA LLAMOCA ZARATE\r\n\r\n36,0\r\n\r\n6211983\r\n\r\nDIEGO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n36,0\r\n\r\n6212152\r\n\r\nDIOGO SÉRGIO BORGES\r\n\r\n21,5\r\n\r\n6212340\r\n\r\nDOUGLAS SANTOS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n32,0\r\n\r\n6212397\r\n\r\nEDER DE LUCENA GONÇALVES\r\n\r\n32,0\r\n\r\n6212774\r\n\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA INOCENCIO\r\n\r\n33,5\r\n\r\n6212797\r\n\r\nEDUARDO FERNANDO DOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\n33,5\r\n\r\n6213164\r\n\r\nELEN CRISTINA AMORIM SILVA BITENCOURT\r\n\r\n22,0\r\n\r\n6213392\r\n\r\nELIEZER DA SILVA CORREA\r\n\r\n22,0\r\n\r\n6213424\r\n\r\nELISA CLEMENTINO DE FREITAS\r\n\r\n38,5\r\n\r\n6213957\r\n\r\nENDRIGO MENDONÇA DA SILVA\r\n\r\n17,5\r\n\r\n6214088\r\n\r\nERICA MICAELA DE OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\n31,0\r\n\r\n6214090\r\n\r\nÉRICA MONTEIRO DA MOTTA\r\n\r\n17,5\r\n\r\n6214152\r\n\r\nÉRICO CAROTENUTO FERNANDES\r\n\r\n33,5\r\n\r\n6214784\r\n\r\nFABIANO BARROS RYFF\r\n\r\n29,0\r\n\r\n6215031\r\n\r\nFÁBIO MENDES FRANÇA\r\n\r\n37,0\r\n\r\n6215507\r\n\r\nFELIPE LUIZ SANTOS DE LIMA\r\n\r\n34,0\r\n\r\n6215629\r\n\r\nFELIPPE KNOPLECH MADUREIRA\r\n\r\n38,0\r\n\r\n6215861\r\n\r\nFERNANDA FERREIRA PATROCINIO\r\n\r\n36,0\r\n\r\n6215866\r\n\r\nFERNANDA FIALHO DE SOUZA\r\n\r\n35,0\r\n\r\n6216052\r\n\r\nFERNANDA SOUZA DA MOTTA\r\n\r\n34,0\r\n\r\n6216070\r\n\r\nFERNANDA VIEIRA PINTO\r\n\r\n37,0\r\n\r\n6216200\r\n\r\nFERNANDO LUIZ MARTINS COSTA JUNIOR\r\n\r\n15,0\r\n\r\n6216540\r\n\r\nFLAVIA SCIAMMARELLA JARDIM\r\n\r\n38,0\r\n\r\n6216595\r\n\r\nFLAVIO COELHO DOS SANTOS\r\n\r\n35,0\r\n\r\n6217034\r\n\r\nGABRIEL LUIZ BARROSO DA SILVA\r\n\r\n35,0\r\n\r\n6217068\r\n\r\nGABRIEL PORTILHO MOREIRA\r\n\r\n35,0\r\n\r\n6217135\r\n\r\nGABRIELA DE OLIVEIRA CABRAL\r\n\r\n38,5\r\n\r\n6217690\r\n\r\nGILSON NASCIMENTO DE CARVALHO\r\n\r\n28,0\r\n\r\n6217767\r\n\r\nGISELE BERNARDO MIRANDA\r\n\r\n37,0\r\n\r\n6217806\r\n\r\nGISELE ELIAS ROGER HAMMES\r\n\r\n15,0\r\n\r\n6218387\r\n\r\nGUILHERME VIEIRA RIBEIRO\r\n\r\n38,5\r\n\r\n6218467\r\n\r\nGUSTAVO GONÇALVES FERREIRA LEITE\r\n\r\n37,5\r\n\r\n6218497\r\n\r\nGUSTAVO MEIRELLES BEZERRA\r\n\r\n35,5\r\n\r\n6218529\r\n\r\nGUSTAVO SANT'ANA DE PAULA\r\n\r\n37,0\r\n\r\n6218631\r\n\r\nHEBERT DOS SANTOS PATROCINIO\r\n\r\n35,0\r\n\r\n6218724\r\n\r\nHELENICE BORGES PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n36,0\r\n\r\n6218845\r\n\r\nHENRIQUE AMORIM BARRETO\r\n\r\n35,0\r\n\r\n6218894\r\n\r\nHENRIQUE TIAGO CLARKE BINNS\r\n\r\n29,5\r\n\r\n6219119\r\n\r\nIACILTON WAN DER MAAS MATTOS\r\n\r\n35,0\r\n\r\n6219174\r\n\r\nICARO BRUNO BISPO OLIVEIRA\r\n\r\n33,5\r\n\r\n6219252\r\n\r\nIGOR MORAES NETO\r\n\r\n28,0\r\n\r\n6219254\r\n\r\nIGOR MOREIRA CELESTINO\r\n\r\n37,0\r\n\r\n6219533\r\n\r\nISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO\r\n\r\n38,0\r\n\r\n6220082\r\n\r\nJAIME PILAR COSTA\r\n\r\n36,5\r\n\r\n6220901\r\n\r\nJESSICA FERREIRA PACHECO\r\n\r\n35,0\r\n\r\n6220973\r\n\r\nJESSICA REGINA MARINHO PAIVA\r\n\r\n35,0\r\n\r\n6220980\r\n\r\nJÉSSICA RIBEIRO DE SANT´ANNA\r\n\r\n34,0\r\n\r\n6221024\r\n\r\nJESSICA TORRES DIAS\r\n\r\n40,0\r\n\r\n6221027\r\n\r\nJESSICA VENEL ALVES\r\n\r\n36,0\r\n\r\n6221202\r\n\r\nJOAO FRANCISCO REIS DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n33,0\r\n\r\n6221471\r\n\r\nJOELSON ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n33,0\r\n\r\n6221826\r\n\r\nJORGE LUÍS DOS SANTOS\r\n\r\n32,0\r\n\r\n6221878\r\n\r\nJORGE LUIZ PEREIRA\r\n\r\n35,0\r\n\r\n6222769\r\n\r\nJULIANA CORRÊA DE SOUZA\r\n\r\n34,0\r\n\r\n6222829\r\n\r\nJULIANA DE FIGUEIREDO MELO\r\n\r\n29,0\r\n\r\n6223032\r\n\r\nJULIANA RISPERI ROCHA\r\n\r\n36,5\r\n\r\n6223295\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR RABELLO NAVARRO\r\n\r\n36,5\r\n\r\n6223771\r\n\r\nKÁTIA CRISTINE FARIAS MEIRELES\r\n\r\n35,5\r\n\r\n6224424\r\n\r\nLEANDRO AUGUSTO THEODORO DA SILVA DAMASIO\r\n\r\n36,0\r\n\r\n6224551\r\n\r\nLEANDRO FIRMINO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n36,0\r\n\r\n6224587\r\n\r\nLEANDRO MADEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n15,0\r\n\r\n6224806\r\n\r\nLEONAM ARAÚJO DA CUNHA NASCIMENTO\r\n\r\n35,0\r\n\r\n6224996\r\n\r\nLEONARDO FONTOURA BLANCO CEIA\r\n\r\n11,0\r\n\r\n6225372\r\n\r\nLIANA ALEXANDRA MAIA CATHY\r\n\r\n36,5\r\n\r\n6225766\r\n\r\nLIVIA HENRIQUE CORTES DOS SANTOS \r\n\r\n37,0\r\n\r\n6225796\r\n\r\nLIVIA PIMENTA DE ARAUJO BRITTO\r\n\r\n36,5\r\n\r\n6226116\r\n\r\nLUANA MARIA TEIXEIRA CARVALHO\r\n\r\n35,0\r\n\r\n6226221\r\n\r\nLUCAS CESAR VERAS TEIXEIRA \r\n\r\n36,0\r\n\r\n6226905\r\n\r\nLUCIEN CARLE MORIBE\r\n\r\n36,0\r\n\r\n6227182\r\n\r\nLUIS FERNANDO RIBEIRO SOARES\r\n\r\n34,5\r\n\r\n6227295\r\n\r\nLUIZ CARLOS ALVES\r\n\r\n18,0\r\n\r\n6227455\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE MENDONÇA\r\n\r\n31,5\r\n\r\n6227589\r\n\r\nLUIZ PHELIPE NERY DINIZ\r\n\r\n35,5\r\n\r\n6227615\r\n\r\nLUIZA BANDEIRA DE ANDRADE\r\n\r\n31,5\r\n\r\n6227945\r\n\r\nMANUELA NOGUEIRA LEAL\r\n\r\n28,5\r\n\r\n6228168\r\n\r\nMARCELLE NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n34,5\r\n\r\n6229843\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DO CARMO NERI\r\n\r\n40,0\r\n\r\n6230020\r\n\r\nMARIA ELISA GOMES DE CARVALHO\r\n\r\n32,5\r\n\r\n6230098\r\n\r\nMARIA ISABEL BRANQUINHO DA COSTA\r\n\r\n36,5\r\n\r\n6230290\r\n\r\nMARIA TERESA GODINHO FREIRE DE CARVALHO\r\n\r\n31,5\r\n\r\n6230400\r\n\r\nMARIANA DE FREITAS TAVARES DA SILVA\r\n\r\n27,5\r\n\r\n6231079\r\n\r\nMARVIN GOMES DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n33,5\r\n\r\n6231382\r\n\r\nMAYARA JHENYPHER WERNECK DE CARVALHO\r\n\r\n35,5\r\n\r\n6231509\r\n\r\nMERIANE MARTINS TAQUARY\r\n\r\n36,0\r\n\r\n6231557\r\n\r\nMICHEL ALEX SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\n36,5\r\n\r\n6232706\r\n\r\nNATÁLIA MARIA DE SOUZA CORRÊA\r\n\r\n31,0\r\n\r\n6233085\r\n\r\nNELIO ROBERTO SOUZA\r\n\r\n31,0\r\n\r\n6233518\r\n\r\nOZILDO BORGES DE BRITO\r\n\r\n11,0\r\n\r\n6233721\r\n\r\nPATRICIA BANHA MISCOW\r\n\r\n35,5\r\n\r\n6234339\r\n\r\nPAULO CESAR NASCIMENTO DE ALMEIDA\r\n\r\n35,5\r\n\r\n6234677\r\n\r\nPEDRO DAMASIO FRANÇA\r\n\r\n31,0\r\n\r\n6234706\r\n\r\nPEDRO GARCEZ CORRÊA DA SILVA\r\n\r\n34,0\r\n\r\n6235071\r\n\r\nPRISCILA GRANHA ALBUQUERQUE\r\n\r\n19,5\r\n\r\n6235482\r\n\r\nRAFAEL CORREIA TEIXEIRA\r\n\r\n34,0\r\n\r\n6235535\r\n\r\nRAFAEL DE MENDONÇA RODRIGUES\r\n\r\n36,5\r\n\r\n6235539\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n35,0\r\n\r\n6235575\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS LEITÃO\r\n\r\n37,5\r\n\r\n6236392\r\n\r\nRAQUEL OLIVEIRA MELO\r\n\r\n36,5\r\n\r\n6236700\r\n\r\nRENAN ARELLANO TELES DE MENEZES\r\n\r\n29,0\r\n\r\n6236868\r\n\r\nRENATA CAVALCANTE CARNEIRO\r\n\r\n34,5\r\n\r\n6237911\r\n\r\nROBERTO DE MATTOS METRI\r\n\r\n35,0\r\n\r\n6238116\r\n\r\nRODOLFO ALVES PINTO NEVES\r\n\r\n35,0\r\n\r\n6238198\r\n\r\nRODRIGO BAZILIO TERRA\r\n\r\n37,5\r\n\r\n6238501\r\n\r\nRODRIGO PIMENTEL DA SILVA\r\n\r\n34,5\r\n\r\n6238637\r\n\r\nROGÉRIO DE FREITAS NUNES\r\n\r\n37,5\r\n\r\n6239020\r\n\r\nROSANE CABRAL DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n11,0\r\n\r\n6239984\r\n\r\nSAYONARA SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n36,0\r\n\r\n6240556\r\n\r\nSILVIA REGINA FARIA DA CUNHA BASTOS\r\n\r\n35,5\r\n\r\n6240584\r\n\r\nSILVIO ROMERO DIAS DA FONSECA\r\n\r\n31,5\r\n\r\n6241216\r\n\r\nSULAMITA MAYARA FERRAZ DE SOUSA\r\n\r\n34,0\r\n\r\n6241538\r\n\r\nTALITA VENTURA DOS SANTOS\r\n\r\n25,5\r\n\r\n6241746\r\n\r\nTÁSSIA FERNANDA GOMES DA COSTA\r\n\r\n36,5\r\n\r\n6242168\r\n\r\nTHADEU CARDOZO MODESTO\r\n\r\n36,0\r\n\r\n6242523\r\n\r\nTHAMINE VOGAS DE ARAUJO\r\n\r\n33,5\r\n\r\n6242855\r\n\r\nTHIAGO DE JESUS SOUZA\r\n\r\n34,5\r\n\r\n6243055\r\n\r\nTHIAGO PETER NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n24,0\r\n\r\n6243185\r\n\r\nTIAGO CABRAL DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n26,0\r\n\r\n6243745\r\n\r\nVANESSA BAPTISTA BREJAUBA \r\n\r\n35,0\r\n\r\n6243909\r\n\r\nVANESSA MARQUES DA SILVA\r\n\r\n36,0\r\n\r\n6244202\r\n\r\nVERONICA PARADA MAGDALENA\r\n\r\n28,5\r\n\r\n6244396\r\n\r\nVINÍCIO NOGUEIRA MONTEIRO\r\n\r\n28,5\r\n\r\n6244480\r\n\r\nVINICIUS FALCÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\n30,0\r\n\r\n6244526\r\n\r\nVINICIUS MARQUES PINHEIRO AUGUSTO\r\n\r\n36,5\r\n\r\n6244571\r\n\r\nVINICIUS SANTIAGO TENENTE\r\n\r\n18,0\r\n\r\n6245156\r\n\r\nWALLACE SANTANA NAVARRO\r\n\r\n26,0\r\n\r\n6245261\r\n\r\nWANDERSON ROSA ZACARIAS DA SILVA\r\n\r\n37,0\r\n\r\n6245361\r\n\r\nWELLINGTON ALVES BARBOZA\r\n\r\n35,5\r\n\r\n6245579\r\n\r\nWILLIAN DEZZE\r\n\r\n28,0\r\n\r\n6245651\r\n\r\nWILTHER VICTAL DE CARVALHO\r\n\r\n23,5\r\n\r\n6245706\r\n\r\nYANAHÊ FENDELER HOELZ\r\n\r\n35,0\r\n\r\n6245762\r\n\r\nYLAN MARCEL JESCHMAN TRIGUEIROS\r\n\r\n22,5\r\n\r\nAnalista de Proteção e Defesa do Consumidor-Especialista\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nnome\r\n\r\nNota\r\n\r\n6200406\r\n\r\nADRIANA MOURA E SILVA\r\n\r\n30,0\r\n\r\n6200473\r\n\r\nADRIANA VICENTE RODRIGUES CARELLI DE MORAES\r\n\r\n38,0\r\n\r\n6200549\r\n\r\nADRIANO LEONISSA DA SILVA\r\n\r\n30,0\r\n\r\n6200939\r\n\r\nALENA MOURA CRUZ\r\n\r\n37,5\r\n\r\n6201395\r\n\r\nALEXANDRA PÉRSICO SILVA\r\n\r\n33,5\r\n\r\n6201677\r\n\r\nALEXANDRO SILVA DE ARAÚJO\r\n\r\n35,5\r\n\r\n6201785\r\n\r\nALINE ALBERTINI DE OLIVEIRA\r\n\r\n34,0\r\n\r\n6202118\r\n\r\nALINE SOARES GOLDENBERG SERÊNO CERRONE\r\n\r\n38,0\r\n\r\n6202229\r\n\r\nALLINE IOKILEVITC VALENTINO\r\n\r\n38,0\r\n\r\n6202259\r\n\r\nALOÍZIO SILVA ALMEIDA\r\n\r\n35,0\r\n\r\n6202296\r\n\r\nALVARO MAGALHÃES MORAES\r\n\r\n30,0\r\n\r\n6202302\r\n\r\nALYCRÉA LOPES BASTOS MORIBE\r\n\r\n34,5\r\n\r\n6202467\r\n\r\nAMANDA LOPES SARUBBI\r\n\r\n35,0\r\n\r\n6202666\r\n\r\nANA CAROLINA ABRANTES FREIRE\r\n\r\n37,5\r\n\r\n6202890\r\n\r\nANA CLAUDIA MENDES DE MACEDO\r\n\r\n25,5\r\n\r\n6203645\r\n\r\nANDERSON DE OLIVEIRA MATEUS\r\n\r\n28,0\r\n\r\n6203710\r\n\r\nANDERSON MARCELO LEÃO LOPES\r\n\r\n32,0\r\n\r\n6203713\r\n\r\nANDERSON MELO DA ROSA\r\n\r\n31,0\r\n\r\n6203839\r\n\r\nANDRE COELHO NEVES\r\n\r\n34,0\r\n\r\n6203867\r\n\r\nANDRE DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n33,5\r\n\r\n6203996\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE ARAÚJO CRESPO\r\n\r\n31,5\r\n\r\n6204149\r\n\r\nANDRÉA ARARIPE EIRADO BAYER\r\n\r\n31,5\r\n\r\n6205027\r\n\r\nANTONIO INOCENCIO SILVA\r\n\r\n30,0\r\n\r\n6205275\r\n\r\nARTHUR CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NETO\r\n\r\n21,5\r\n\r\n6205727\r\n\r\nBERNARDO LUIZ ORGLER\r\n\r\n23,0\r\n\r\n6206264\r\n\r\nBRUNO CESAR DE CARVALHO COELHO\r\n\r\n34,5\r\n\r\n6206284\r\n\r\nBRUNO CORTINES LINARES FERNANDES\r\n\r\n29,5\r\n\r\n6206396\r\n\r\nBRUNO FRANCISCO BATISTA DIAS\r\n\r\n28,5\r\n\r\n6206531\r\n\r\nBRUNO RAMUZ DE AVILA\r\n\r\n29,0\r\n\r\n6206601\r\n\r\nBRUNO SIQUEIRA BONIOLO\r\n\r\n33,0\r\n\r\n6206733\r\n\r\nCAMILA ABREU ALVARES\r\n\r\n35,0\r\n\r\n6207002\r\n\r\nCAMILA WERMELINGER PINTO LIMA\r\n\r\n30,5\r\n\r\n6207199\r\n\r\nCARLA CRISTINA FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n35,0\r\n\r\n6207461\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE ALVES DE LIMA\r\n\r\n35,0\r\n\r\n6207478\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE JULIO CELANO\r\n\r\n34,5\r\n\r\n6207511\r\n\r\nCARLOS ANDRE REIS FERREIRA\r\n\r\n35,0\r\n\r\n6208430\r\n\r\nCECILIA HELENA GOIA\r\n\r\n31,0\r\n\r\n6208606\r\n\r\nCHARLENE FARIAS DO NASCIMENTO\r\n\r\n36,5\r\n\r\n6208879\r\n\r\nCIRO FERNANDES RODRIGUES BALTAR\r\n\r\n35,0\r\n\r\n6209065\r\n\r\nCLÁUDIA GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\n29,0\r\n\r\n6209865\r\n\r\nCRISTIANO SOBRAL TRAJANE\r\n\r\n31,5\r\n\r\n6210204\r\n\r\nDANIEL CARVALHO ROQUE\r\n\r\n33,5\r\n\r\n6210276\r\n\r\nDANIEL FERREIRA MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\n36,5\r\n\r\n6210385\r\n\r\nDANIEL SANTOS BANHO\r\n\r\n36,0\r\n\r\n6210388\r\n\r\nDANIEL SÉLLOS DURANTE\r\n\r\n37,0\r\n\r\n6211054\r\n\r\nDAVI ARANTES SILVA CHEHUEN\r\n\r\n33,0\r\n\r\n6211250\r\n\r\nDBRIANE APARECIDA PEREIRA\r\n\r\n35,0\r\n\r\n6211347\r\n\r\nDEBORA MARQUES DE ALMEIDA\r\n\r\n32,5\r\n\r\n6211476\r\n\r\nDEIVER FERREIRA JORGE\r\n\r\n37,0\r\n\r\n6211657\r\n\r\nDENISE NEVES NUNES\r\n\r\n29,5\r\n\r\n6211675\r\n\r\nDENISE SILVA DA ENCARNAÇÃO\r\n\r\n32,0\r\n\r\n6211687\r\n\r\nDENISE VASCONCELLOS JATOBA\r\n\r\n25,0\r\n\r\n6211764\r\n\r\nDIANA PAULA LIRA LLAMOCA ZARATE\r\n\r\n37,5\r\n\r\n6211952\r\n\r\nDIEGO MESSIAS DOS SANTOS\r\n\r\n33,0\r\n\r\n6212222\r\n\r\nDORA MAYER ANDRADE MARTIRES\r\n\r\n36,5\r\n\r\n6212257\r\n\r\nDOUGLAS DA SILVA DO NASCIMENTO CARDEAL\r\n\r\n35,5\r\n\r\n6212300\r\n\r\nDOUGLAS GONÇALVES DE ABREU SIQUEIRA\r\n\r\n31,0\r\n\r\n6212821\r\n\r\nEDUARDO JOSE DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\n35,0\r\n\r\n6212871\r\n\r\nEDUARDO NUNES DE SOUZA\r\n\r\n34,0\r\n\r\n6213854\r\n\r\nEMANUEL MOURA RIBEIRO\r\n\r\n36,0\r\n\r\n6214146\r\n\r\nERICKA SANTOS CARLOS MACHADO\r\n\r\n37,0\r\n\r\n6214370\r\n\r\nETTIANE CHRISTINA CARVALHO PENA\r\n\r\n33,5\r\n\r\n6214453\r\n\r\nEVELYN CHRISTIAN CAPUCHO GONÇALVES\r\n\r\n38,0\r\n\r\n6214839\r\n\r\nFABIO ADRIANO ESTEVAO\r\n\r\n34,0\r\n\r\n6214888\r\n\r\nFÁBIO CARVALHO PORTO\r\n\r\n35,0\r\n\r\n6215121\r\n\r\nFABÍOLA DANTAS SOARES\r\n\r\n34,0\r\n\r\n6215157\r\n\r\nFABRICIO ALBERTO OLIVEIRA DE MENEZES\r\n\r\n34,5\r\n\r\n6215164\r\n\r\nFABRICIO BRAGA GANDOS\r\n\r\n34,5\r\n\r\n6215535\r\n\r\nFELIPE OLIVEIRA CAVALCANTE\r\n\r\n36,0\r\n\r\n6215545\r\n\r\nFELIPE PEREIRA NIQUINI\r\n\r\n37,5\r\n\r\n6215582\r\n\r\nFELIPE SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n37,0\r\n\r\n6215598\r\n\r\nFELIPE VEIGA LOPES\r\n\r\n32,0\r\n\r\n6215599\r\n\r\nFELIPE VEIGA SCHOTTZ\r\n\r\n38,5\r\n\r\n6215686\r\n\r\nFERNANDA BALDI PESSANHA\r\n\r\n32,5\r\n\r\n6215742\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA SOUSA DO NASCIMENTO\r\n\r\n37,5\r\n\r\n6215833\r\n\r\nFERNANDA DRUMOND ALEGRIA TEIXEIRA\r\n\r\n33,0\r\n\r\n6216165\r\n\r\nFERNANDO GONÇALVES RELVAS NETO\r\n\r\n37,0\r\n\r\n6216209\r\n\r\nFERNANDO MEDINA DA CUNHA\r\n\r\n24,0\r\n\r\n6216218\r\n\r\nFERNANDO NUNES MOREIRA\r\n\r\n36,0\r\n\r\n6216246\r\n\r\nFERNANDO VENTURA QUERES\r\n\r\n32,0\r\n\r\n6216259\r\n\r\nFILIPE BESSA DE ALMEIDA\r\n\r\n22,5\r\n\r\n6216410\r\n\r\nFLÁVIA DE SOUZA COSTA\r\n\r\n38,5\r\n\r\n6216415\r\n\r\nFLÁVIA DO CARMO GONÇALVES\r\n\r\n38,5\r\n\r\n6216421\r\n\r\nFLAVIA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n35,5\r\n\r\n6216433\r\n\r\nFLAVIA FREGUGLIA DE LIMA\r\n\r\n34,0\r\n\r\n6216462\r\n\r\nFLÁVIA LIRA DA SILVA\r\n\r\n37,5\r\n\r\n6216483\r\n\r\nFLÁVIA MARTINS NOBREGA\r\n\r\n26,0\r\n\r\n6216504\r\n\r\nFLÁVIA PAES DAMICO REINBOLD\r\n\r\n36,0\r\n\r\n6216635\r\n\r\nFLAVIO LUIZ SILVA MAIA\r\n\r\n39,0\r\n\r\n6216876\r\n\r\nFRANCO OLIVEIRA PIRES\r\n\r\n38,5\r\n\r\n6217025\r\n\r\nGABRIEL JOSÉ GONÇALVES DE ARAÚJO\r\n\r\n37,0\r\n\r\n6217442\r\n\r\nGEOVANNI GUILHERME TIMBÓ GOMES\r\n\r\n40,0\r\n\r\n6217576\r\n\r\nGILBERTO DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\n23,5\r\n\r\n6217586\r\n\r\nGILBERTO NEVES BATISTA\r\n\r\n35,0\r\n\r\n6217914\r\n\r\nGISELY LIMA COSTA\r\n\r\n35,0\r\n\r\n6218336\r\n\r\nGUILHERME GOMES ARAUJO\r\n\r\n34,0\r\n\r\n6218348\r\n\r\nGUILHERME MENDES CAMINHA\r\n\r\n32,5\r\n\r\n6218350\r\n\r\nGUILHERME MITRANO SIMÕES\r\n\r\n22,0\r\n\r\n6218447\r\n\r\nGUSTAVO ESTEVES DE MATTOS\r\n\r\n32,0\r\n\r\n6218491\r\n\r\nGUSTAVO MADUREIRA FONSECA\r\n\r\n35,0\r\n\r\n6218549\r\n\r\nGUTEMBERG CECILIANO DA COSTA\r\n\r\n33,0\r\n\r\n6218665\r\n\r\nHELDER LUCIO FONTANA CASARINI\r\n\r\n32,5\r\n\r\n6218889\r\n\r\nHENRIQUE ROCHA PEREIRA DAS NEVES\r\n\r\n33,5\r\n\r\n6219082\r\n\r\nHUGO SOUSA CAMPOS\r\n\r\n35,0\r\n\r\n6219157\r\n\r\nIARA OVADIA SANTOS\r\n\r\n34,0\r\n\r\n6219197\r\n\r\nIGOR ANGELO MONTEIRO\r\n\r\n37,0\r\n\r\n6219227\r\n\r\nIGOR DE SOUZA BARCELLOS\r\n\r\n38,5\r\n\r\n6219816\r\n\r\nIVAN ABDALLA SÁ FORTES CLAVERY\r\n\r\n36,5\r\n\r\n6219835\r\n\r\nIVAN MARTINS BASTOS\r\n\r\n34,0\r\n\r\n6219869\r\n\r\nIVANILMA RIBEIRO MACHADO\r\n\r\n12,5\r\n\r\n6221145\r\n\r\nJOÃO BOSCO TEIXEIRA BRITO\r\n\r\n38,0\r\n\r\n6221260\r\n\r\nJOAO MARCELO POSSAS\r\n\r\n38,0\r\n\r\n6221399\r\n\r\nJOAQUIM TADEU PONTES FERREIRA\r\n\r\n33,5\r\n\r\n6221733\r\n\r\nJORGE BARREIROS DE SOUZA\r\n\r\n25,0\r\n\r\n6221758\r\n\r\nJORGE DE OLIVEIRA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\n35,0\r\n\r\n6221810\r\n\r\nJORGE LEONARDO MOSQUERA TORRES DE OLIVEIRA\r\n\r\n34,0\r\n\r\n6222027\r\n\r\nJOSE CANDIDO MONTEIRO BARBOSA \r\n\r\n24,0\r\n\r\n6222118\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO DO NASCIMENTO CHAVES\r\n\r\n33,5\r\n\r\n6222143\r\n\r\nJOSÉ FELIPE CALDERON ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n36,0\r\n\r\n6222180\r\n\r\nJOSÉ LEANDRO GOMES MEDEIROS\r\n\r\n35,5\r\n\r\n6222360\r\n\r\nJOSEANE ROALE DE OLIVEIRA\r\n\r\n37,5\r\n\r\n6222440\r\n\r\nJOSIANE PERINI WEBBER THOMAZ\r\n\r\n20,0\r\n\r\n6223019\r\n\r\nJULIANA PEREIRA LEMOS\r\n\r\n26,5\r\n\r\n6223060\r\n\r\nJULIANA SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\n29,5\r\n\r\n6223186\r\n\r\nJULIENE MURTA RESENDE DE OLIVEIRA\r\n\r\n32,5\r\n\r\n6223241\r\n\r\nJULIO CESAR DE LIMA FILGUEIRAS\r\n\r\n33,0\r\n\r\n6223333\r\n\r\nJULIO JOSE ROMA LUCAS DE SILVA\r\n\r\n37,0\r\n\r\n6223436\r\n\r\nKALUF SAUL CHUEKE\r\n\r\n31,5\r\n\r\n6223770\r\n\r\nKÁTIA CRISTINE FARIAS MEIRELES\r\n\r\n39,0\r\n\r\n6224511\r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n38,0\r\n\r\n6224523\r\n\r\nLEANDRO DO AMARAL GASPAR\r\n\r\n38,5\r\n\r\n6224946\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA MOTA\r\n\r\n36,5\r\n\r\n6224960\r\n\r\nLEONARDO DIAS VILLELA\r\n\r\n34,0\r\n\r\n6225056\r\n\r\nLEONARDO LOPES FRANCISCO PEREIRA\r\n\r\n35,5\r\n\r\n6225174\r\n\r\nLEONARDO SILVEIRA CARNEIRO DA CUNHA\r\n\r\n16,5\r\n\r\n6225355\r\n\r\nLEVI JEFFERSON BATISTA\r\n\r\n35,0\r\n\r\n6225748\r\n\r\nLIVIA DE CARVALHO FREIRE\r\n\r\n35,0\r\n\r\n6226398\r\n\r\nLUCIA SOUSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n29,0\r\n\r\n6226411\r\n\r\nLUCIANA ALMEIDA DE JESUS\r\n\r\n35,0\r\n\r\n6226680\r\n\r\nLUCIANA PACHECO RODRIGUES SIQUEIRA\r\n\r\n32,5\r\n\r\n6226752\r\n\r\nLUCIANA VICKY MAZLOUM\r\n\r\n34,5\r\n\r\n6226821\r\n\r\nLUCIANO DE JESUS DO NASCIMENTO\r\n\r\n35,0\r\n\r\n6226892\r\n\r\nLUCIANO TEIXEIRA PINHEIRO\r\n\r\n35,0\r\n\r\n6227071\r\n\r\nLUDMILLA SABACK DE ALMEIDA ROSA\r\n\r\n39,0\r\n\r\n6227145\r\n\r\nLUIS FABIO DE OLIVEIRA PASSOS\r\n\r\n36,0\r\n\r\n6227152\r\n\r\nLUÍS FELIPE DE CASTRO PARDINI LEAL SILVA\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6227531\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DA COSTA\r\n\r\n33,5\r\n\r\n6227702\r\n\r\nLUZIA SANTIAGO DA SILVA\r\n\r\n28,0\r\n\r\n6227766\r\n\r\nMAGDA MARQUES GOULART\r\n\r\n30,0\r\n\r\n6227773\r\n\r\nMAGNA LOPES DO NASCIMENTO\r\n\r\n30,5\r\n\r\n6227966\r\n\r\nMARA MÔNICA NEVES RODRIGUES\r\n\r\n28,0\r\n\r\n6228379\r\n\r\nMARCELO ESTANISLAU DE SOUZA SILVA\r\n\r\n27,5\r\n\r\n6228386\r\n\r\nMARCELO FERNANDES LIMA GOMES\r\n\r\n33,0\r\n\r\n6228548\r\n\r\nMARCELO RIBEIRO DE PÁDUA\r\n\r\n29,5\r\n\r\n6228551\r\n\r\nMARCELO ROBERTO DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n27,5\r\n\r\n6228777\r\n\r\nMÁRCIA LOPES DE FIGUEIREDO GUEDES\r\n\r\n28,0\r\n\r\n6228950\r\n\r\nMARCIO DA SILVA FILIPPO\r\n\r\n35,0\r\n\r\n6229071\r\n\r\nMARCIO POUBEL DA SILVA\r\n\r\n32,5\r\n\r\n6229255\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DA CUNHA\r\n\r\n37,0\r\n\r\n6229426\r\n\r\nMARCOS PENA DA SILVA\r\n\r\n34,5\r\n\r\n6229515\r\n\r\nMARCUS DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n39,0\r\n\r\n6229556\r\n\r\nMARCUS VINICIUS CONTINENTINO PORTO\r\n\r\n39,0\r\n\r\n6230097\r\n\r\nMARIA ISABEL BRANQUINHO DA COSTA\r\n\r\n30,5\r\n\r\n6230329\r\n\r\nMARIANA ANDRADE DE ARAUJO\r\n\r\n38,0\r\n\r\n6231042\r\n\r\nMARTA MARTINS POETA\r\n\r\n32,5\r\n\r\n6231135\r\n\r\nMATHEUS CARLOS SANTANA JEREMIAS\r\n\r\n19,5\r\n\r\n6231516\r\n\r\nMERY ALMEIDA DE SOUZA E LIMA\r\n\r\n39,5\r\n\r\n6231592\r\n\r\nMICHEL NUNES VIANA\r\n\r\n36,0\r\n\r\n6231790\r\n\r\nMICHELLE LOUISE CERQUEIRA PINTO RANGEL\r\n\r\n33,5\r\n\r\n6231861\r\n\r\nMILA MARQUES JUSTO \r\n\r\n28,5\r\n\r\n6231862\r\n\r\nMILA PARMERA SEGOND\r\n\r\n33,5\r\n\r\n6231876\r\n\r\nMILENA DABUL STORK\r\n\r\n36,0\r\n\r\n6232122\r\n\r\nMONICA DA SILVA ALVES\r\n\r\n34,5\r\n\r\n6232138\r\n\r\nMONICA DE SOUZA BORGES\r\n\r\n25,5\r\n\r\n6232236\r\n\r\nMONIKE ALVES DA SILVA\r\n\r\n36,0\r\n\r\n6233150\r\n\r\nNEWLEY MAGALHAES\r\n\r\n27,0\r\n\r\n6233421\r\n\r\nOLINTO LOPES BARSANTE PIRES\r\n\r\n35,0\r\n\r\n6233760\r\n\r\nPATRÍCIA CRISTINA DE CASTRO\r\n\r\n26,5\r\n\r\n6233848\r\n\r\nPATRICIA FERNANDA GOUVEIA DA SILVA\r\n\r\n34,5\r\n\r\n6234396\r\n\r\nPAULO GUSTAVO CÍCERO MIRANDA\r\n\r\n34,0\r\n\r\n6234786\r\n\r\nPEDRO MUNIZ DE JESUS NEVES\r\n\r\n34,0\r\n\r\n6234912\r\n\r\nPLÍNIO MARIANO SILVA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n37,5\r\n\r\n6234988\r\n\r\nPRISCILA CASER DOS SANTOS\r\n\r\n35,0\r\n\r\n6235240\r\n\r\nPRISCILLA FERREIRA GUIMARÃES\r\n\r\n23,0\r\n\r\n6235739\r\n\r\nRAFAEL QUIXADÁ OLIVEIRA\r\n\r\n39,0\r\n\r\n6236000\r\n\r\nRAKEL DE OLIVEIRA PINHEIRO\r\n\r\n36,0\r\n\r\n6236591\r\n\r\nREGINA DALVA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n37,0\r\n\r\n6236781\r\n\r\nRENAN RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n35,0\r\n\r\n6236871\r\n\r\nRENATA CERVATA DE SOUZA\r\n\r\n37,0\r\n\r\n6237091\r\n\r\nRENATA NEGRELLY NOGUEIRA\r\n\r\n21,5\r\n\r\n6237205\r\n\r\nRENATO CARDOSO DE MATOS\r\n\r\n31,0\r\n\r\n6237307\r\n\r\nRENATO ROMANO MONTEIRO\r\n\r\n30,0\r\n\r\n6237390\r\n\r\nRICARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA MOTA\r\n\r\n35,0\r\n\r\n6237426\r\n\r\nRICARDO DE ALMEIDA ARAGÃO\r\n\r\n28,0\r\n\r\n6237539\r\n\r\nRICARDO SEBASTIÃO DE MATOS MACIEL\r\n\r\n31,0\r\n\r\n6237678\r\n\r\nRITA SORRENTINO LOUREIRO\r\n\r\n34,0\r\n\r\n6237713\r\n\r\nROBERTA ANACHE DE CARVALHO\r\n\r\n33,0\r\n\r\n6237734\r\n\r\nROBERTA COIMBRA CARVALHEIRO\r\n\r\n38,5\r\n\r\n6237746\r\n\r\nROBERTA DA SILVEIRA DUARTE\r\n\r\n34,0\r\n\r\n6237757\r\n\r\nROBERTA DE SOUZA CHAVES\r\n\r\n26,0\r\n\r\n6237896\r\n\r\nROBERTO COELHO OVALLE\r\n\r\n27,5\r\n\r\n6237907\r\n\r\nROBERTO DA SILVA ANDRADE\r\n\r\n25,5\r\n\r\n6237920\r\n\r\nROBERTO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n31,5\r\n\r\n6237995\r\n\r\nROBLEDO DA CUNHA PEREIRA\r\n\r\n29,0\r\n\r\n6238081\r\n\r\nROBSON SANCHEZ CANO\r\n\r\n31,5\r\n\r\n6238120\r\n\r\nRODOLFO CARAVANA GARCIA RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n29,0\r\n\r\n6238197\r\n\r\nRODRIGO BAZILIO TERRA\r\n\r\n35,0\r\n\r\n6238228\r\n\r\nRODRIGO CASTRO DA ROCHA\r\n\r\n35,5\r\n\r\n6238251\r\n\r\nRODRIGO CUNHA DA SILVA\r\n\r\n31,5\r\n\r\n6238403\r\n\r\nRODRIGO JOSÉ LIMA MÜLLER\r\n\r\n29,0\r\n\r\n6238406\r\n\r\nRODRIGO KLINGER DE FREITAS\r\n\r\n34,5\r\n\r\n6238454\r\n\r\nRODRIGO MOTTA DA SILVA\r\n\r\n35,0\r\n\r\n6238477\r\n\r\nRODRIGO OLIVEIRA DE FARIAS\r\n\r\n24,5\r\n\r\n6238502\r\n\r\nRODRIGO PIMENTEL DA SILVA\r\n\r\n28,0\r\n\r\n6239374\r\n\r\nROSSANA GOMES DE SOUSA\r\n\r\n31,5\r\n\r\n6239424\r\n\r\nRUBENS FRANCISCO DALFIOR FAVA\r\n\r\n27,0\r\n\r\n6239933\r\n\r\nSARAH FRANÇA VIEIRA E SILVA\r\n\r\n38,0\r\n\r\n6240319\r\n\r\nSHEILLA NADJA DA HORA QUEIROZ ANDRE\r\n\r\n37,0\r\n\r\n6240387\r\n\r\nSIDNEI JOSE DA COSTA JUNIOR\r\n\r\n39,5\r\n\r\n6240536\r\n\r\nSILVIA MACIEL LOPES\r\n\r\n35,5\r\n\r\n6240585\r\n\r\nSILVIO ROMERO DIAS DA FONSECA\r\n\r\n35,5\r\n\r\n6240811\r\n\r\nSIRLEY LOPES\r\n\r\n29,5\r\n\r\n6240890\r\n\r\nSONIA FATIMA VILLA REAL SOBRAL PEREIRA\r\n\r\n32,5\r\n\r\n6241280\r\n\r\nSUZANA ROCHA MENDES\r\n\r\n22,0\r\n\r\n6241331\r\n\r\nSYLVIA RACHEL COSTA LEITE\r\n\r\n33,5\r\n\r\n6241568\r\n\r\nTAMARA ISAAC GUERRA E SOUSA\r\n\r\n33,5\r\n\r\n6241743\r\n\r\nTASSIA AKEMI DE FARIAS ARAKI\r\n\r\n27,0\r\n\r\n6241779\r\n\r\nTATIANA CONCEIÇÃO DE MIRANDA\r\n\r\n37,5\r\n\r\n6242129\r\n\r\nTERESINHA PEREIRA NUNES\r\n\r\n29,5\r\n\r\n6242331\r\n\r\nTHAIS LEE DO NASCIMENTO\r\n\r\n33,5\r\n\r\n6242761\r\n\r\nTHIAGO AUGUSTO GRAPIGLIA\r\n\r\n35,0\r\n\r\n6242859\r\n\r\nTHIAGO DE LIMA NASCIMENTO\r\n\r\n35,0\r\n\r\n6243252\r\n\r\nTIAGO MUNK\r\n\r\n35,0\r\n\r\n6243428\r\n\r\nVAGNER AUGUSTO SOARES MENDES\r\n\r\n32,0\r\n\r\n6243448\r\n\r\nVAGNER SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n32,0\r\n\r\n6243667\r\n\r\nVANDEMBERG SANTOS SILVA\r\n\r\n31,0\r\n\r\n6243794\r\n\r\nVANESSA DA SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\n35,0\r\n\r\n6243951\r\n\r\nVANESSA RIBEIRO HENRIQUES\r\n\r\n32,5\r\n\r\n6244187\r\n\r\nVERÔNICA FERREIRA TORRES LEITE FELIPE\r\n\r\n36,0\r\n\r\n6244201\r\n\r\nVERONICA PARADA MAGDALENA\r\n\r\n34,5\r\n\r\n6244203\r\n\r\nVERÔNICA PATITUCCI LEITÃO\r\n\r\n36,0\r\n\r\n6244335\r\n\r\nVICTOR PESSANHA GONCALVES\r\n\r\n35,0\r\n\r\n6244337\r\n\r\nVICTOR PINA BASTOS\r\n\r\n36,0\r\n\r\n6244507\r\n\r\nVINICIUS IGLESIAS ALVES DE REZENDE\r\n\r\n28,5\r\n\r\n6244690\r\n\r\nVITOR RIBEIRO VIANA\r\n\r\n36,5\r\n\r\n6244748\r\n\r\nVIVIAN MENEZES LEANDRO\r\n\r\n31,5\r\n\r\n6244756\r\n\r\nVIVIAN PEIXOTO CALIL\r\n\r\n37,0\r\n\r\n6244959\r\n\r\nVLADIMIR RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\n35,5\r\n\r\n6245041\r\n\r\nWAGNER RUFINO DOS SANTOS\r\n\r\n27,0\r\n\r\n6245672\r\n\r\nWLADMIR FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n37,0\r\n\r\nExecutivo Público-Analista Administrativo\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nnome\r\n\r\nNota\r\n\r\n6200186\r\n\r\nADRIAN SILVA DUVAEZEM\r\n\r\n23,0\r\n\r\n6201697\r\n\r\nALEXSANDRA GAMA DA CUNHA\r\n\r\n23,5\r\n\r\n6206452\r\n\r\nBRUNO LUÍS LACERDA DOS SANTOS\r\n\r\n21,5\r\n\r\n6207680\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PINHO GUIMARÃES\r\n\r\n20,0\r\n\r\n6222856\r\n\r\nJULIANA D'ESCOFFIER DI STASIO\r\n\r\n28,5\r\n\r\n6230396\r\n\r\nMARIANA DE FIGUEIREDO ADDISON\r\n\r\n23,0\r\n\r\n6233168\r\n\r\nNICHOLAS CUNHA VANDESTEEN\r\n\r\n22,5\r\n\r\nTécnico em Contabilidade-Assistente Técnico\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nnome\r\n\r\nNota\r\n\r\n6202247\r\n\r\nALMIR ROGERIO ROCHA AMARAL\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6207360\r\n\r\nCARLA SCHILDT\r\n\r\n36,0\r\n\r\n6207891\r\n\r\nCARLOS VAGNER MORAES SANT'ANA\r\n\r\n27,5\r\n\r\n6208602\r\n\r\nCHARLENE AUSQUIA DA SILVA\r\n\r\n9,5\r\n\r\n6212623\r\n\r\nEDNEWTON SOUZA DAS VIRGENS\r\n\r\n32,5\r\n\r\n6213635\r\n\r\nELIZABETH DE JESUS MOREIRA DE AMORIM\r\n\r\n26,5\r\n\r\n6220278\r\n\r\nJANDERSON ROQUE DE SOUZA\r\n\r\n0,0\r\n\r\nTécnico em Informatica-Assistente Técnico\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nnome\r\n\r\nNota\r\n\r\n6203694\r\n\r\nANDERSON LUIS PICOLLO DE AGUIAR\r\n\r\n32,0\r\n\r\n6203966\r\n\r\nANDRÉ LUÍS SILVA DE SOUZA\r\n\r\n25,0\r\n\r\n6206533\r\n\r\nBRUNO RAPHAEL PEREIRA MORAIS\r\n\r\n26,0\r\n\r\n6214418\r\n\r\nEVANDRO LUIZ CARDOSO MACEDO\r\n\r\n33,0\r\n\r\n6215309\r\n\r\nFELIPE ANTUNES GOMES\r\n\r\n33,5\r\n\r\n6215541\r\n\r\nFELIPE PEREIRA BARBALHO\r\n\r\n29,5\r\n\r\n6235526\r\n\r\nRAFAEL DE FREITAS FONSECA\r\n\r\n32,0\r\n\r\n6237487\r\n\r\nRICARDO LUIZ PEREIRA MACEIRA\r\n\r\n28,0\r\n\r\n6238326\r\n\r\nRODRIGO DO NASCIMENTO CAVALCANTI \r\n\r\n28,0\r\n\r\n6241207\r\n\r\nSUHELEM DE MOURA DIAS\r\n\r\n28,5\r\n\r\n6244313\r\n\r\nVICTOR HUGO SANT'ANA DUARTE\r\n\r\n19,0\r\n\r\nId: 1297612. A faturar por empenho"
                            ],
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                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 012/2012. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e ESPÓLIO DE JULIO BRANCO. OBJETO: Locação de imóvel situado na Rua Homero Leite, nº 450, Saudade, Barra Mansa/RJ, de propriedade do locador, matrícula nº 4599, com área de 2.800 m2. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a contar da publicação deste instrumento no D.O. VALOR TOTAL: R$ 141.600,00 (cento e quarenta e um mil e seiscentos reais). PROGRAMA DE TRABALHO: 21330612500644111. GESTOR: Carla Werneck Lopes da Cunha, matr. nº 24/007.888-1. DATA DA ASSINATURA: 16 de março de 2012. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leis Federais nº 8.666/93 e nº 8.245/91, Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO Nº E-12/410605/2011.\r\n\r\nId: 1298440. A faturar por empenho"
                            ],
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                            ],
                            "1298002": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 960340/2012, assinado em 25.04.2012. PARTES: PRODERJ e a MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A. OBJETO: Prestação de Serviços de Consignação de Descontos em Folhas de Pagamento. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Valor total anual estimado de R$ 8.000,00. PROCESSO Nº E-12/660583/2012.\r\n\r\nId: 1298002. A faturar por empenho"
                            ],
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Rerratificação nº 083/2012, assinado em 25.04.2012, ao Contrato nº 202197/2011. PARTES: PRODERJ e o BANCO ARBI S/A. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Alteração do item 6.2 da Cláusula Sexta do Contrato. PROCESSO Nº E-12/660693/2011.\r\n\r\nId: 1297968. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1297969": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Rerratificação nº 068/2012, assinado em 25.04.2012, ao Contrato nº 980131/2011. PARTES: PRODERJ e a ASSOCIAÇÃO DOS CABOS E SOLDADOS DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ACS-CBERJ. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Alteração do item 6.2 da Cláusula Sexta do Contrato. PROCESSO Nº E-12/660688/2011.\r\n\r\nId: 1297969. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1299212": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\ndISPÕE SOBRE O RESULTADO DOS PEDIDOS DE RECONTAGEM DE PONTOS FACE AO RESULTADO PRELIMINAR DA 1ª ETAPA, RESULTADO FINAL DA 1ª ETAPA E CONVOCAÇÃO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO - 2ª ETAPA DO CONCURSO PÚBLICO COM VISTAS AO PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, DE NÍVEL SUPERIOR, PARA LOTAÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Estadual nº 5.355, de 23 de dezembro de 2008, torna público o Resultado dos Pedidos de Recontagem de Pontos face ao Resultado Preliminar da 1ª Etapa, o Resultado Final da 1ª Etapa e a Convocação para o Curso de Formação - 2ª Etapa do Concurso Público, com vistas ao provimento dos cargos efetivos da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Planejamento e Orçamento, de nível Superior, para lotação no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 - Os Pedidos de Recontagem de Pontos impetrados face ao Resultado Preliminar da 1ª Etapa foram Indeferidos após análise da Banca Examinadora. \r\n\r\n2 - Considerando o Julgamento dos Recursos, fica mantido como Resultado Final da 1ª Etapa o Resultado Preliminar divulgado em 10 de abril de 2012 no site da CEPERJ - www.ceperj.rj.gov.br\r\n\r\n3 - CONVOVAÇÃO DOS CANDIDATOS PARA O CURSO DE FORMAÇÃO - 2ª ETAPA\r\n\r\n3.1 - Procedimentos para a Matrícula no Curso de Formação (obrigatório para os candidatos convocados no item 3.1.3):\r\n\r\nPara efetuarem a matrícula no Curso de Formação, os candidatos convocados deverão adotar os seguintes procedimentos:\r\n\r\n3.1.1 - Preencher e imprimir a Ficha de Matrícula, disponível na página da CEPERJ (www.ceperj.rj.gov.br), a partir das 9 horas, de 27 de abril de 2012. \r\n\r\n3.1.2 - Comparecer à Secretaria da Escola de Gestão e Políticas Públicas da CEPERJ, na Avenida Carlos Peixoto, nº 54 - 7º andar, Botafogo - Rio de Janeiro, nos dias 2 e 3 de maio de 2012, das 10 às 16 horas, com a seguinte documentação:\r\n\r\n- Ficha de matrícula, devidamente preenchida;\r\n\r\n- Carteira de Identidade (original e cópia);\r\n\r\n- CPF (original e cópia);\r\n\r\n- 1 foto 3x4;\r\n\r\n- Curriculum Vitae. \r\n\r\n3.1.3 - Candidatos convocados para o Curso de Formação: \r\n\r\nAnalista de Planejamento e Orçamento - APO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nnome\r\n\r\ntipo\r\n\r\nNota_Final\r\n\r\n7100167\r\n\r\nALEXANDRE EMILIO ZALUAR\r\n\r\nRegular\r\n\r\n90,00 \r\n\r\n7100391\r\n\r\nANDERSON PINHEIRO MARTINS\r\n\r\nRegular\r\n\r\n88,25 \r\n\r\n7100700\r\n\r\nBRUNO PESSOA CAVALCANTI BARROS\r\n\r\nRegular\r\n\r\n93,25 \r\n\r\n7100712\r\n\r\nBRUNO VOLARO CAMINHA XAVIER\r\n\r\nNegro ou Indio\r\n\r\n93,25 \r\n\r\n7100799\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PINHO GUIMARÃES\r\n\r\nRegular\r\n\r\n96,50 \r\n\r\n7100834\r\n\r\nCARLOS MANUEL DE PAULA DINIZ DA SILVA\r\n\r\nRegular\r\n\r\n83,75 \r\n\r\n7101110\r\n\r\nDANIELA BIBIANI\r\n\r\nRegular\r\n\r\n87,50 \r\n\r\n7101149\r\n\r\nDARIO DE PAIVA ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\nRegular\r\n\r\n99,00 \r\n\r\n7101365\r\n\r\nELAINE MARIA DA CUNHA PERES\r\n\r\nRegular\r\n\r\n92,00 \r\n\r\n7101442\r\n\r\nEMERSON KELMER DE SOUZA\r\n\r\nRegular\r\n\r\n90,50 \r\n\r\n7101471\r\n\r\nERIKA GERMER\r\n\r\nRegular\r\n\r\n93,75 \r\n\r\n7101595\r\n\r\nFELIPE OSTWALD VILARDI\r\n\r\nRegular\r\n\r\n86,00 \r\n\r\n7101622\r\n\r\nFERNANDA CORREIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRegular\r\n\r\n91,50 \r\n\r\n7101899\r\n\r\nGUILHERME JORGE DE SOUZA CORRÊA\r\n\r\nRegular\r\n\r\n98,50 \r\n\r\n7102062\r\n\r\nISIS COUTINHO DUBOC\r\n\r\nRegular\r\n\r\n94,00 \r\n\r\n7102493\r\n\r\nKARINE LAGE MARTINS\r\n\r\nRegular\r\n\r\n100,25 \r\n\r\n7102549\r\n\r\nLAILA CAROLINA GONÇALVES DE ANDRADE\r\n\r\nRegular\r\n\r\n85,50 \r\n\r\n7102583\r\n\r\nLEANDRO DINIZ MORAES PESTANA\r\n\r\nRegular\r\n\r\n95,50 \r\n\r\n7102883\r\n\r\nLUIZ ANTONIO PEREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nRegular\r\n\r\n87,50 \r\n\r\n7103114\r\n\r\nMÁRCIA SEQUEIRA DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nRegular\r\n\r\n101,25 \r\n\r\n7103135\r\n\r\nMARCIO DA SILVA FILIPPO\r\n\r\nRegular\r\n\r\n89,00 \r\n\r\n7103951\r\n\r\nRAQUEL CARIELLO\r\n\r\nRegular\r\n\r\n92,00 \r\n\r\n7103980\r\n\r\nREGINA SILBERSTEIN RACHEVSKY\r\n\r\nRegular\r\n\r\n87,25 \r\n\r\n7104086\r\n\r\nRICARDO LIMA DA SILVA\r\n\r\nRegular\r\n\r\n101,00 \r\n\r\n7104206\r\n\r\nRODRIGO LIMA CAMPOS\r\n\r\nRegular\r\n\r\n84,75 \r\n\r\n7104551\r\n\r\nTATIANA TELES DOS SANTOS\r\n\r\nRegular\r\n\r\n96,75 \r\n\r\n7104805\r\n\r\nVIVIAN DUTRA SOARES ROSADAS\r\n\r\nRegular\r\n\r\n91,25 \r\n\r\nNegro ou Indio\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nnome\r\n\r\ntipo\r\n\r\nNota_Final\r\n\r\n7100699\r\n\r\nBRUNO PEREIRA DE FARIAS LACERDA\r\n\r\nNegro ou Indio\r\n\r\n86,50 \r\n\r\n7101386\r\n\r\nELIANE SANTOS RODRIGUES TEIXEIRA\r\n\r\nNegro ou Indio\r\n\r\n85,25 \r\n\r\n7102203\r\n\r\nJOÃO ESPÍNOLA DA SILVA\r\n\r\nNegro ou Indio\r\n\r\n77,00 \r\n\r\n7103909\r\n\r\nRAFAEL VAZ GOUVEIA\r\n\r\nNegro ou Indio\r\n\r\n74,75 \r\n\r\nEspecial. em Polit. Pub. e Gestao Govern. -EPPGG\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nnome\r\n\r\ntipo\r\n\r\nNota_Final\r\n\r\n7100095\r\n\r\nALBERTO SANTOS JUNQUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRegular\r\n\r\n84,75 \r\n\r\n7100221\r\n\r\nALINE INGLEZ DE SOUZA DIAS\r\n\r\nRegular\r\n\r\n83,75 \r\n\r\n7100235\r\n\r\nALLAN ARONI\r\n\r\nRegular\r\n\r\n81,50 \r\n\r\n7100311\r\n\r\nANA FERNANDA BATISTA COELHO ALVES\r\n\r\nRegular\r\n\r\n96,00 \r\n\r\n7100582\r\n\r\nARMANDO ALVES LAVOURAS JUNIOR\r\n\r\nRegular\r\n\r\n82,75 \r\n\r\n7100792\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA\r\n\r\nNegro ou Indio\r\n\r\n79,75 \r\n\r\n7101107\r\n\r\nDANIEL YUHASZ\r\n\r\nRegular\r\n\r\n84,00 \r\n\r\n7101116\r\n\r\nDANIELA MOTISUKE\r\n\r\nRegular\r\n\r\n93,75 \r\n\r\n7101177\r\n\r\nDEBORA SADER\r\n\r\nRegular\r\n\r\n91,75 \r\n\r\n7101216\r\n\r\nDENISE NEVES NUNES\r\n\r\nRegular\r\n\r\n88,25 \r\n\r\n7101245\r\n\r\nDIEGO KHOURI MOTA\r\n\r\nRegular\r\n\r\n84,50 \r\n\r\n7101256\r\n\r\nDIOGO DE OLIVEIRA COELHO\r\n\r\nRegular\r\n\r\n104,00 \r\n\r\n7101287\r\n\r\nÉDER INNOCENCIO TERRIN\r\n\r\nRegular\r\n\r\n88,50 \r\n\r\n7101326\r\n\r\nEDUARDO CAETANO DE SOUZA\r\n\r\nRegular\r\n\r\n85,00 \r\n\r\n7101448\r\n\r\nENZO MAYER TESSAROLO\r\n\r\nRegular\r\n\r\n101,25 \r\n\r\n7101572\r\n\r\nFAUSTO LUIS ABRAMIDES\r\n\r\nRegular\r\n\r\n84,00 \r\n\r\n7101704\r\n\r\nFILIPE LEONARDO CARRIÇO\r\n\r\nNegro ou Indio\r\n\r\n82,50 \r\n\r\n7101807\r\n\r\nGABRIELA BRAUNE DE CASTRO LOPES\r\n\r\nRegular\r\n\r\n86,25 \r\n\r\n7101915\r\n\r\nGUSTAVO KULNIG PINTO FERREIRA\r\n\r\nRegular\r\n\r\n78,50 \r\n\r\n7102204\r\n\r\nJOÃO FELIPE SALVADOR MACHADO\r\n\r\nRegular\r\n\r\n93,75 \r\n\r\n7102580\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA TORQUATO\r\n\r\nRegular\r\n\r\n89,00 \r\n\r\n7102582\r\n\r\nLEANDRO DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\nRegular\r\n\r\n83,25 \r\n\r\n7102633\r\n\r\nLEONARDO DANTAS TEIXEIRA\r\n\r\nRegular\r\n\r\n81,50 \r\n\r\n7102790\r\n\r\nLUCIANA FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nRegular\r\n\r\n87,00 \r\n\r\n7103063\r\n\r\nMARCELO ODON ARCHER SALGADO\r\n\r\nRegular\r\n\r\n86,50 \r\n\r\n7103127\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE DA MOTA DUARTE\r\n\r\nRegular\r\n\r\n89,75 \r\n\r\n7103166\r\n\r\nMARCO ANTONIO MAGALHÃES PACHECO FILHO\r\n\r\nRegular\r\n\r\n78,75 \r\n\r\n7103390\r\n\r\nMARIO TINOCO DA SILVA FILHO\r\n\r\nRegular\r\n\r\n88,25 \r\n\r\n7103468\r\n\r\nMEIMEI ALESSANDRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nNegro ou Indio\r\n\r\n82,75 \r\n\r\n7103582\r\n\r\nNATÁLIA PEÇANHA CANINAS\r\n\r\nRegular\r\n\r\n90,00 \r\n\r\n7103595\r\n\r\nNATHALIA RODRIGUES CORDEIRO\r\n\r\nRegular\r\n\r\n84,00 \r\n\r\n7103642\r\n\r\nNOI FERNANDES PEREIRA JÚNIOR\r\n\r\nRegular\r\n\r\n82,00 \r\n\r\n7103845\r\n\r\nPRISCILA FERRAZ SOARES\r\n\r\nRegular\r\n\r\n83,75 \r\n\r\n7103910\r\n\r\nRAFAEL VENTURA ABREU\r\n\r\nRegular\r\n\r\n88,50 \r\n\r\n7103966\r\n\r\nRAUL LOUREIRO DE BONIS ALMEIDA SIMOES\r\n\r\nRegular\r\n\r\n85,00 \r\n\r\n7104173\r\n\r\nRODOLFO LIMA RIBEIRO\r\n\r\nRegular\r\n\r\n78,75 \r\n\r\n7104186\r\n\r\nRODRIGO CARVALHO SERRANO\r\n\r\nRegular\r\n\r\n82,00 \r\n\r\n7104213\r\n\r\nRODRIGO OTÁVIO DE FARIA SUPRANI\r\n\r\nRegular\r\n\r\n82,75 \r\n\r\n7104297\r\n\r\nROSSANA DE SOUZA ALBUQUERQUE\r\n\r\nRegular\r\n\r\n90,75 \r\n\r\n7104337\r\n\r\nSANDRO LUÍS PALANCA\r\n\r\nRegular\r\n\r\n94,25 \r\n\r\n7104395\r\n\r\nSHEILA APARECIDA RODRIGUES SOARES\r\n\r\nRegular\r\n\r\n80,00 \r\n\r\n7104490\r\n\r\nSUZANA MAGALHÃES CAMPOS\r\n\r\nRegular\r\n\r\n89,25 \r\n\r\n7104857\r\n\r\nWANDEMBERG VENCESLAU ROSENDO DOS SANTOS\r\n\r\nRegular\r\n\r\n89,50 \r\n\r\nNegro ou Indio\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nnome\r\n\r\ntipo\r\n\r\nNota_Final\r\n\r\n7101100\r\n\r\nDANIEL MOREIRA DE MOURA\r\n\r\nNegro ou Indio\r\n\r\n71,25 \r\n\r\n7104407\r\n\r\nSIDNEI JOSÉ DA COSTA JUNIOR\r\n\r\nNegro ou Indio\r\n\r\n73,50 \r\n\r\nId: 1299212"
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                        "1299213": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL \r\n\r\ndISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DA 2ª ETAPA - CURSO DE FORMAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO, COM VISTAS AO PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, DE NÍVEL SUPERIOR, PARA LOTAÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Estadual nº 5.355, de 23 de dezembro de 2008, torna pública a retificação do caput do Art. 5º do Regulamento da 2ª Etapa - Curso de Formação do Concurso Público, com vistas ao provimento dos cargos efetivos da Carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Planejamento e Orçamento, de nível Superior, para lotação no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, que possa a vigorar com a seguinte redação, mantidas as demais cláusulas do regulamento:\r\n\r\nArt. 5º - O Curso de Formação terá duração de 160 (cento e sessenta) horas para APO e EPPGG, com início em 09/05/2012 e término previsto para 03/06/2012. \r\n\r\nId: 1299213"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/10.204.198/2010, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber o servidor SANDRO JERÔNIMO DOS SANTOS, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 0939.974-2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 309, Centro/RJ, tel. 2333-1895, no horário de 10h30min às 14h30min, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do mesmo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1296157"
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                        "1296738": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-18/450.984/2011, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber o servidor ENEAS VIEIRA BRANDÃO, Bailarino, matrícula nº 294.256-3, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 309, Centro/RJ, tel. 2333-1895, no horário de 10h30min às 14h30min, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do mesmo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1296738"
                        ],
                        "1296938": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor JORGE HENRIQUE GOMES SOARES, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula 962.561-7, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118 - sala 309, de 2ª a 6ª feira, no horário de 10h30min às 15:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no inquérito administrativo disciplinar nº E-03/11004642/2010, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado na forma do art. 70 do Decreto-Lei nº 220/75, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto nº 2479/79, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 19/10/2010. \r\n\r\nId: 1296938"
                        ],
                        "1296894": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor MARCOS FABIO PEREIRA JUNIOR, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula 928.564-4, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118 - sala 309, de 2ª a 6ª feira, no horário de 10h30min às 15:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no inquérito administrativo disciplinar nº E-03/1.140.606/2009, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado na forma do art. 70 do Decreto-Lei nº 220/75, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto nº 2479/79, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 17/08/2009. \r\n\r\nId: 1296894"
                        ],
                        "1296732": [
                            "I - Edital",
                            "14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo nº E 03/10.800.625/2011, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1 º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1497 de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora LETÍCIA COUTINHO, Professor Docente I ”C,” Ref. 3, matrícula n° 960.709-4, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, RJ, tel. 23331891, no horário das 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na sede da Comis são, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em 2 (duas) vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei n º 220/75, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por dez dias consecutivos, a partir de 02/06/2011, tudo conforme consta dos autos.\r\n\r\nId: 1296732"
                        ],
                        "1297935": [
                            "I - Edital",
                            "16ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 16ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-03/10.002.709/2011, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/75, FAZ SABER a servidora RENATA DA SILVA NUNES, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 944.343-3, que deverá comparecer nesta sede, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga nº 118, sala 306, Centro, no horário compreendido entre 12:00 às 18:00 horas, a fim de prestar depoimento no processo referendado que responde pela infração de 10 (dez) faltas consecutivas consoante ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da última publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1297935"
                        ],
                        "1298005": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 16ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-03/11.201.402/2010, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/75, FAZ SABER ao servidor EDER BARROS DE ALMEIDA, Professor I, C, matrícula nº 943.525-6, que deverá comparecer nesta sede, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga nº 118, sala 306, Centro, no horário compreendido entre 12:00 às 18:00 horas, a fim de prestar depoimento no processo referendado que responde pela infração de 10 (dez) faltas consecutivas consoante ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da última publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1298005"
                        ],
                        "1297945": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 16ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-03/4.210.039/2010, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/75, FAZ SABER ao servidor EMERSON NUNES PEREIRA, Encarregado de Jardinagem CIEP, matrícula nº 5.018.695-6, que deverá comparecer nesta sede, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga nº 118, sala 306, Centro, no horário compreendido entre 12:00 às 18:00 horas, a fim de prestar depoimento no processo referendado que responde pela infração de 10 (dez) faltas consecutivas consoante ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da última publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1297945"
                        ],
                        "1297997": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 16ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-08/607.082/2010, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/75, FAZ SABER ao servidor RONALDO ARINO MARQUES SANTOS, Médico B, matrícula nº 0165.210-6, que deverá comparecer nesta sede, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga nº 118, sala 306, Centro, no horário compreendido entre 12:00 às 18:00 horas, a fim de prestar depoimento no processo referendado que responde pela infração de 10 (dez) faltas consecutivas consoante ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da última publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1297997"
                        ],
                        "1297979": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 16ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-03/10.001.332/2011, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/75, FAZ SABER a servidora DÉBORA DE OLIVEIRA COELHO, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 0949.158-0, que deverá comparecer nesta sede, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga nº 118, sala 306, Centro, no horário compreendido entre 12:00 às 18:00 horas, a fim de prestar depoimento no processo referendado que responde pela infração de 10 (dez) faltas consecutivas consoante ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da última publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1297979"
                        ],
                        "1298015": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 16ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-03/11.002.862/2010, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/75, FAZ SABER ao servidor ALEXANDRE DE SOUZA HOLANDA, Professor I, Nível C, Referência 3, matrículas nºs 954.061-8 e 943.953-0, que deverá comparecer nesta sede, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga nº 118, sala 306, Centro, no horário compreendido entre 12:00 às 18:00 horas, a fim de prestar depoimento no processo referendado que responde pela infração de 10 (dez) faltas consecutivas consoante ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da última publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1298015"
                        ],
                        "1297903": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 16ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-03/201.036/11(14/12), tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, FAZ SABER ao servidor JOÃO HENRIQUE FRANCALINO DA SILVA, Professor Docente I,Nível C, Referência 3, matrícula nº 0958.993-8 que deverá comparecer nesta sede, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga nº 118, sala 306, Centro, no horário compreendido entre 12:00 às 18:00 horas, a fim de prestar depoimento no processo referendado que responde pela infração de 10 (dez) faltas consecutivas consoante ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da última publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1297903"
                        ],
                        "1298023": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 16ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-08/602.455/2010, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/75, FAZ SABER a servidora SCHEYLA FONSECA MARTINS, Enfermeiro C, matrícula nº 0865.493-1, que deverá comparecer nesta sede, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga nº 118, sala 306, Centro, no horário compreendido entre 12:00 às 18:00 horas, a fim de prestar depoimento no processo referendado que responde pela infração de 10 (dez) faltas consecutivas consoante ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da última publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1298023"
                        ],
                        "1297958": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 16ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-26/33250/2010, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/75, FAZ SABER a servidora ROZICLEIDE SOARES, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 224.520-7, que deverá comparecer nesta sede, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga nº 118, sala 306, Centro, no horário compreendido entre 12:00 às 18:00 horas, a fim de prestar depoimento no processo referendado, que responde pela infração de 10 (dez) faltas consecutivas e 20 (vinte) faltas interpoladas, consoante ao art. 52, incisos V, § 1º, e VI do Decreto-Lei 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da última publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1297958"
                        ],
                        "1297963": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 16ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-03/000.439/2008, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/75, FAZ SABER a servidora MARIA CRISTINA REIS CORTINES, Professor do Ensino Primário, matrícula nº 53.917-1, que deverá comparecer nesta sede, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga nº 118, sala 306, Centro, no horário compreendido entre 12:00 às 18:00 horas, a fim de prestar depoimento no processo referendado que responde pela infração de 10 (dez) faltas consecutivas consoante ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da última publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1297963"
                        ],
                        "1298031": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 16ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-03/10.001.411/2010, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/75, FAZ SABER a servidora ALINE DE SOUZA MARIA TINOCO, Professor Docente I, Nível C, Referencia 3, matrícula nº 0927.518-1, que deverá comparecer nesta sede, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga nº 118, sala 306, Centro, no horário compreendido entre 12:00 às 18:00 horas, a fim de prestar depoimento no processo referendado que responde pela infração de 10 (dez) faltas consecutivas consoante ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da última publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1298031"
                        ],
                        "1298052": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 16ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-08/600.918/2010, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/75, FAZ SABER a servidora DÉBORA MATIAS DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem C, matrícula nº 0862581-6, que deverá comparecer nesta sede, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga nº 118, sala 306, Centro, no horário compreendido entre 12:00 às 18:00 horas, a fim de prestar depoimento no processo referendado que responde pela infração de 10 (dez) faltas consecutivas consoante ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da última publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1298052"
                        ],
                        "1298062": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 16ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-03/11002721/2007, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/75, FAZ SABER a servidora ANDREA CRISTINA FERREIRA SILVA, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 0925.397-2, que deverá comparecer nesta sede, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga nº 118, sala 306, Centro, no horário compreendido entre 12:00 às 18:00 horas, a fim de prestar depoimento no processo referendado que responde pela infração de 10 (dez) faltas consecutivas consoante ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da última publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1298062"
                        ],
                        "1297911": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 16ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-08/604.685/2011, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/75, FAZ SABER a servidora ROSEMARY MIRANDA GOMES, Agente Administrativo de Saúde, Classe B, matrícula nº 295.942-7 que deverá comparecer nesta sede, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga nº 118, sala 306, Centro, no horário compreendido entre 12:00 às 18:00 horas, a fim de prestar depoimento no processo referendado que responde pela infração de 10 (dez) faltas consecutivas consoante ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da última publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1297911"
                        ],
                        "1297962": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso do imóvel, lavrado no LIVRO: C-12/SUBPA, Fls: 100 a 105. TERMO Nº 20. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e a Fundação Leão XIII. OBJETO: Rua Maria Jacob nº 230, área com 12,23m², Centro, Município de Cambuci/RJ. PRAZO: Indeterminado. DATA DA ASSINATURA: 25 de abril de 2012. PROCESSO Nº E-12/209.157/2010. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso do imóvel, lavrado no LIVRO: C-12/SUBPA, Fls: 106 a 111. TERMO Nº 21. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e a Fundação Leão XIII. OBJETO: Rua Coronel Carvalho nº 230, área com 52,87m², Centro, Município de Angra dos Reis/RJ. PRAZO: Indeterminado. DATA DA ASSINATURA: 25 de abril de 2012. PROCESSO Nº E-01/450.241/2011.\r\n\r\nId: 1297962"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1298340": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 03/2012, PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e o TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: Convênio a operacionalização e/ou manutenção do posto de atendimento diferenciado aos servidores do TCE-RJ. DATA DA ASSINATURA: 25/04/2012. PRAZO: A vigência será de 60 (sessenta) meses a partir dessa publicação. FUNDAMENTO: Lei Federal n°. 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-01/319162/2011.\r\n\r\nId: 1298340. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1298384": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, torna pública que fará realizar a seguinte licitação: \r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2012\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE TELEVISORES E SUPORTES\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL \r\n\r\nPRAZO PARA ENVIO DE PROPOSTAS: Até 10:30 h do dia 14/05/2012 ABERTURA DA SALA DE DISPUTA: 11:00h do dia 14/05/2012ENDEREÇO ELETRÔNICO : https://www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nO edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico acima ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 1º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 01 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m².\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329. \r\n\r\nId: 1298384. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1298494": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 7º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica nº 02/2009 - Termo Contratual nº 36/2012.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- LOTERJ.\r\n\r\nOBJETO: Definir a destinação dos recursos necessários à execução Termo de Cooperação Técnica nº 02/2009.\r\n\r\nPRAZO: Fica estabelecido a data de término de vigência do Termo de Cooperação ora aditado e seus aditivos para 31/03/2012.\r\n\r\nVALOR: Os recursos financeiros necessários à execução deste Termo estão limitados a R$ 11.700.000,00 (onze milhões e setecentos mil reais), descentralizados, sendo R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais), destinados à execução do presente Acordo até 31/12/2012 e R$ 2.700.000,00 (dois milhões e setecentos mil reais), para o período de 01/01/2013 a 31/103/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/03/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/010.659/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/03/2012.\r\n\r\nId: 1298494"
                        ],
                        "1297490": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPregão Eletrônico SEFAZ-RJ nº 015/2012 \r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de locação de sistema de gerenciamento de filas, para atender as necessidades das unidades IFE.08 - ITD e TAXAS, IFE.09 - IPVA, IRF 64.15 - Barra da Tijuca e IRF.33.01 - Niterói.\r\n\r\nProcesso nº E-04/001677/2012\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global \r\n\r\nLimite de apresentação das propostas: 11/05/2012, às 14:00 horas\r\n\r\nAbertura das Propostas: 11/05/2012, às 14h15min\r\n\r\nPortal Eletrônico: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 1297490"
                        ],
                        "1298412": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA- ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO- CAPITAL\r\n\r\nIRF - 64.04 - MÉIER\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFica o contribuinte, abaixo mencionado, convocado a comparecer na Inspetoria Regional de Fiscalização - IRF 64.04 - Méier, localizada na Rua Arquias Cordeiro, n.º 254, no prazo de 10 (dez) a contar da publicação, a fim de tomar ciência do despacho exarado por meio da diligência do órgão julgador de primeira instância através de folhas 61, bem como dos documentos inclusos de folhas 05 a 19. O não comparecimento no prazo estipulado implicará em renúncia ao processo na fase de julgamento.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/241.770/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº 03.256834-7\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO CENTER ESTRADA VELHA LTDA.\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 78.273.577\r\n\r\nId: 1298412"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1298912": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 037/2012, firmado em 20/03/2012. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a Feneis - Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de limpeza e conservação com fornecimento de material das áreas comuns do CAERJ-RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/000.417/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 847.640,16 (oitocentos e quarenta e sete mil seiscentos e quarenta reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/04/2012.\r\n\r\nId: 1298912"
                        ],
                        "1298253": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: CONVÊNIO Nº 056/2010, firmado em 16/03/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e o Município de Miguel Pereira.\r\n\r\nOBJETO: Rescisão amigável do Convênio nº 056/2010.\r\n\r\nASSINATURA: 02.04.2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/000.137/2010. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20.04.2012.\r\n\r\nId: 1298253"
                        ],
                        "1298255": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONVÊNIO Nº 008/2012, firmado em 25/04/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de e Obras e o Município de Santa Maria Madalena.\r\n\r\nOBJETO: Pavimentação de várias ruas e estradas.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.252.000,00 (dois milhões, duzentos e cinquenta e dois mil reais) \r\n\r\nPRAZO: 16 (dezesseis) meses a contar de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/000.487/2012.\r\n\r\nId: 1298255"
                        ],
                        "1298254": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 015/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de Quissamã - RJ.\r\n\r\nOBJETO: Alteração do Plano de Trabalho, e do valor disposto no caput e no inciso II da Cláusula Quarta.\r\n\r\nASSINATURA: 23/02/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Processo E-17/002.276/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. 14.03.2012.\r\n\r\nId: 1298254"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1298467": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 011 ao Contrato nº 019/09. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a empresa Midas Engenharia Ltda. OBJETO: Formalizar a suspensão da contagem de prazo, seu reinício e prorrogação do prazo contratual referente as obras de materialização de Eco-Limites com remanejamento de Ocupações Irregulares nas Comunidades da Rocinha, Chácara do Céu e Parque da Pedra Branca, no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.189/2009. DATA: 13/03/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 04 ao Contrato nº 102/11. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Nobilis Construções e Empreendimentos Ltda. OBJETO: Formalizar as modificações das quantidades inicialmente contratadas para execução das obras emergenciais de conclusão da reforma, com modernização, da subestação elétrica e dos grupos geradores, reforma das enfermarias de ortopedia do 2º pavimento, reforma das salas brancas, masculina e feminina e implantação do centro de tratamento intensivo no 3º pavimento do Hospital Estadual Getúlio Vargas no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/402.055/2011. DATA: 22/03/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 010 ao Contrato nº 050/10. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e o Consórcio CICC. OBJETO: Formalizar a prorrogação da contagem do prazo inicialmente contratado para execução das obras de construção do Centro Integrado de Comendo e Controle -CICC, no município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.051/2010. DATA: 29/03/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 100/11. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Imperial Serviços Ltda. OBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo de execução do contrato nº 100/11, bem como acréscimo de serviço referente as obras/serviços de reparos em unidades culturais SEMAPRE PRESERVANDO AS UNIDADES CULTURAIS EM DIVERSOS MUNICÍPIOS DO Estado do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.059/2011. DATA: 21/03/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 05 ao Contrato nº 095/11. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a empresa Câmara Costa Engenharia Integrada e Projetos Ltda. OBJETO: Formalizar modificações de quantidades referente a execução da nova entrada de energia no Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione - IEDE, no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.560/2011. DATA: 03/04/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e Banco do Brasil S.A. OBJETO: O presente acordo tem por finalidade dispor sobre as condições de utilização pela EMOP do sistema eletrônico de licitações disponibilizado pelo Banco, doravante denominado Licitações-e, que possibilita realizar, por intermédio da Internet, processos licitatórios eletrônicos para a aquisição de bens e serviços comuns. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.470/2012. DATA: 20/04/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 066/11. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e Irmãos Haddad Construtora Ltda. OBJETO: Formalizar acréscimo de serviço, objeto do 1º Termo Aditivo à proposta nº 0069/2011, referente a execução de obras/serviços de reparos em Unidades Escolares localizadas em diversos municípios gerenciados pelo 10º DEMAN “Região A” sede no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.348/2011. DATA: 23/12/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/01/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 176/10. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Vetorial Serviços Técnicos Ltda. OBJETO: Formalizar a modificação de quantidades contratuais para execução de obras de complementação da construção de alojamento provisório, instalação de subestação e obras externas no centro de atendimento intensivo - CAI de Belford-Roxo, no Município de Belford-Roxo/RJ. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.877/2011. DATA: 26/01/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/02/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 221/11. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a WL Engenharia e Planejamento Ltda. OBJETO: Formalizar a suspensão do prazo do contrato, bem como a sua prorrogação para execução das obras de reforma parcial para climatização no C.E. Leopoldina da Silveira no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/402.070/2011. DATA: 29/02/2012. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/03/2012.\r\n\r\nId: 1298467. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1299235": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação firmado em 19/01/2012.\r\n\r\nPARTES: O Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ e a Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de R$ 51.414.818,00 (cinquenta e um milhões, quatrocentos e quatorze mil oitocentos e dezoito reais) ao valor estabelecido da Cláusula Quinta do Acordo de Cooperação firmado entre a SESEG e o DETRAN-RJ em 19/01/2012, passando o valor total do Acordo de Cooperação a importar em R$ 180.000.000,00 (cento e oitenta milhões de reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26 de abril de 2012.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs E-09/1533/0004/2011 e E-12/490895/2011.\r\n\r\nId: 1299235"
                        ],
                        "1298155": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 018/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Segurança e a empresa ARTEFATOS JULIANE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Capas de Chuvas tipo Poncho, de acordo com as especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência (Anexo XI) do Edital Licitatório.\r\n\r\nPRAZO: 60(sessenta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 65.850,00 (sessenta e cinco mil oitocentos e cinquenta reais).\r\n\r\nASSINATURA: 24/04/2012.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: MAJ PM RG 55.578 GILVAN SIMÃO SILVA e 2º TEN PM RG 44.092 ROGÉRIO DA SILVA CABRAL.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/209/0004/2012.\r\n\r\nId: 1298155"
                        ],
                        "1298465": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 026/2011.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Segurança e a empresa VOLKSWAGEM DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULO AUTOMOTORES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 01 (um) veículo automotor modelo Kombi Furgão.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 41.850,00 (quarenta e um mil oitocentos e cinquenta reais).\r\n\r\nASSINATURA: 27/04/2012.\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: MAJ PM RG 65.122 CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: RICARDO VASQUES MACEDO - mat. SESEG: 892719-6, ALAN SOUZA CRUZ - mat. SESEG: 9114880-9 e JOSE RICARDO CRUZ PIMENTEL - mat. SESEG: 9115695-0.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/1832/0004/2011.\r\n\r\nId: 1298465"
                        ],
                        "1298170": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de nº 010/1200-2011. PARTES: Estado, através da SESEG/PCERJ e a empresa FEEDBACKTUR VIAGENS LTDA. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência da prestação de serviços de agência de viagens, alteração do caput da Cláusula Nona e do § 10 da Cláusula Décima do contrato. VALOR: O valor global estimado dos serviços ora prorrogados é de R$ 508.470,00 (quinhentos e oito mil e quatrocentos e setenta reais). PRAZO: O presente Termo Aditivo fica prorrogado, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 20/04/2012. DATA DA ASSINATURA: 12/04/2012. PROCESSO Nº E-09/00052/1301-2011.\r\n\r\nId: 1298170"
                        ],
                        "1298395": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional PERITO LEGISTA - 3ª CLASSE\r\n\r\nO Chefe do Serviço de Direitos e Vantagens faz publicar o edital final de Apuração de tempo de serviço até 29/09/2010, com vistas à promoção com validade a contar da mesma data.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nServ\r\n\r\nClasse\r\n\r\nNota\r\n\r\nPolic\r\n\r\nMatr.\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d\r\n\r\nMedia\r\n\r\na.m.d\r\n\r\n0.870.729-1\r\n\r\nHeloisa Queiroz Medeiros\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n89,13\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n0.870.730-9\r\n\r\nJoel de Campos Gomes\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n89,13\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n0.870.731-7\r\n\r\nMargui Vieira Gomes\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n89,13\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n0.870.732-5\r\n\r\nDaniel Pontes\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n89,01\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n0.870.734-1\r\n\r\nAline Machado Pereira\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n88,99\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n0.870.735-8\r\n\r\nFabio H. de O. Cavalcante\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n88,90\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n0.870.736-6\r\n\r\nClaudio Amorim Simões\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n88,76\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n0.870.738-2\r\n\r\nArchimedes Hidalgo Junior\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n88,73\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n0.870.740-8\r\n\r\nSimone Stofel de Souza Sepa\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n88,35\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n0.870.741-6\r\n\r\nElzemary Dias Barbosa\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n88,21\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n0.870.742-4\r\n\r\nAna Paula Catalano\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n88,09\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n0.870.743-2\r\n\r\nAdriane Dias Ribeiro do Rêgo\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n88,04\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n0.870.745-7\r\n\r\nRonaldo Martins Junior\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n87,88\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n0.870.744-0\r\n\r\nMarcelo de Camargo Millen\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n87,88\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n0.870.747-3\r\n\r\nMarcelo L. da S. Prates\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n87,77\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n0.870.749-9\r\n\r\nMarcelo Kolblinger de Godoy\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n87,50\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n0.870.754-9\r\n\r\nAndrea Daveiro Espinheira Dantas\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n86,72\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n0.870.756-4\r\n\r\nPedro G. F. Falcão\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n86,45\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n0.870.757-2\r\n\r\nCarla Tamopolsky\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n86,39\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n0.870.758-0\r\n\r\nGustavo Assed Kik\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n86,38\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n0.870.759-8\r\n\r\nGustavo R. F. Poquechoque\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n86,32\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n0.870.761-4\r\n\r\nBruno de Souza Bianchi Reis\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n86,15\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n0.870.762-2\r\n\r\nRose Conceição de Oliveira\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n85,95\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n0.870.763-0\r\n\r\nDaniele Manhães Caldas\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n85,87\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n0.870.765-5\r\n\r\nRui de Teófilo e Figueiredo Filho\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n85,73\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n0.870.767-1\r\n\r\nElvio Damasceno Maciel Junior\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n85,54\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n0.870.768-9\r\n\r\nJoão Ferreira Neto\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n85,53\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n0.870.769-7\r\n\r\nRogério Machado Falcão\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n85,30\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n0.870.770-5\r\n\r\nClaudio Alberto Pinto Moreira\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n85,26\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n0.870.774-7\r\n\r\nMarco Antonio Teixeira Coelho\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n84,75\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n0.870.775-4\r\n\r\nTania Cristina Moita Blanco\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n84,63\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n0.870.776-2\r\n\r\nMarisa de Souza Matos Fernandes\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n84,61\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n0.870.777-0\r\n\r\nPaulo Augusto Alves\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n84,59\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n0.870.778-8\r\n\r\nFlavia C. F. M. de Almeida\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n84,41\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n0.870.779-6\r\n\r\nElizabeth Marques da Costa\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n84,39\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n0.870.781-2\r\n\r\nLuzia Cristina de Souza Pinheiro\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n84,13\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n0.870.782-0\r\n\r\nAndre Miranda Vaz\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n84,09\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n0.870.783-8\r\n\r\nEliomar Estevão Abboadalla\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n84,06\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n0.870.784-6\r\n\r\nElcio Carneiro Junior\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n83,89\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n0.870.785-3\r\n\r\nElaine Pereira Lima\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n83,69\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n0.870.786-1\r\n\r\nMarcia Maria R. R. Lopez\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n83,64\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n0.870.722-6\r\n\r\nVanessa Areas\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n83,25\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n0.870.791-1\r\n\r\nMarcos C. da C. Duarte\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n83,20\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n0.870.793-7\r\n\r\nJose M. M. Iglesias\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n83,00\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n0.870.795-2\r\n\r\nLuiz P. A. de Oliveira\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n82,79\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n0.870.796-0\r\n\r\nCarlos Alberto Simões\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n82,54\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n0.870.797-8\r\n\r\nFernando Munaiar Correa\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n82,53\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n0.870.798-6\r\n\r\nGuilherme de Medeiros Barcelos da Silva\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n82,44\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n0.870.799-4\r\n\r\nYara Farias Damazio\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n82,29\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n0.870.802-6\r\n\r\nMarcos P. S. Machado\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n82,26\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n0.870.723-4\r\n\r\nHenry Zucker\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n82,19\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n0.870.725-9\r\n\r\nSandra C. de F. Mozzer\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n82,07\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n0.870.805-9\r\n\r\nCid Alves\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n81,96\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n0.870.810-9\r\n\r\nBernardo G. de L. Almeida\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n81,59\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n0.870.811-7\r\n\r\nTania Lucia Rocha de Farias\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n81,49\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n0.870.812-5\r\n\r\nFernando M. A. Azevedo\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n81,44\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n0.870.813-3\r\n\r\nJober Velasco Hermandez Brito\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n81,03\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n0.870.814-1\r\n\r\nAgostinho Ribeiro Gomes\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n80,83\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n0.870.815-8\r\n\r\nPaulo Henrique Reigota Pinguelo\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n80,79\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n0.870.817-4\r\n\r\nMiguel Angelo Ribeiro\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n80,54\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n0.870.818-2\r\n\r\nAlda Maria Antunes Bustamante\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n80,44\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n0.870.819-0\r\n\r\nPaulo Cesar Alves da Silva Filho\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n80,26\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n0.870.820-8\r\n\r\nMonica Martins Vasconcellos\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n80,19\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n0.870.822-4\r\n\r\nJorge Andre Marques Bravo\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n80,09\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n0.870.821-6\r\n\r\nClaudia M. S. Uoleno\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n80,09\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n0.870.823-2\r\n\r\nKassio Emanoel Loureiro Cravo\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n79,88\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n0.870.824-0\r\n\r\nMarcia J. F. Simão\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n79,60\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n0.870.825-7\r\n\r\nAna B. B. Araujo\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n79,43\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n0.870.827-3\r\n\r\nRegina Celia Barrera\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n79,23\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n0.870.828-1\r\n\r\nMarcos Jose Ferreira Rodrigues\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n78,95\r\n\r\n31.04.19\r\n\r\n0.870.764-8\r\n\r\nMary L. G. Perez\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n78,87\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n0.870.829-9\r\n\r\nJório Alex Pinto Moreira\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n78,74\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n0.870.830-7\r\n\r\nEduardo da Costa Rodrigues\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n78,69\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n0.870.831-5\r\n\r\nRobson Correa Santos\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n78,64\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n0.870.832-3\r\n\r\nGustavo Figeuira Rodrigues\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n78,38\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n0.870.834-9\r\n\r\nLuciene Pinto\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n78,21\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n0.870.835-6\r\n\r\nAndrea Maria Grivot Maia\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n77,61\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n0.870.836-4\r\n\r\nFernando Eduardo Guedes Goulart\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n76,96\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n0.870.837-2\r\n\r\nAlberto Jorge de Souza Varvalho\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n76,18\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n0.870.839-8\r\n\r\nAlfredo de Carvalho Maio Filho\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n75,84\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n0.870.840-6\r\n\r\nTaurion Ortiz Lelis\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n75,81\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n0.870.841-4\r\n\r\nIgor Serpa Areas\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n74,82\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n0.870.842-2\r\n\r\nCarlos Renato Ribeiro\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n73,85\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n0.870.806-7\r\n\r\nEneida de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n73,48\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n0.870.845-5\r\n\r\nJose Carlos Ismerio\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n70,54\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n0.870.848-9\r\n\r\nPaulo Fidelis Teixeira\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n66,97\r\n\r\n08.06.17\r\n\r\n0.870.826-5\r\n\r\nLeonardo Huber Taul\r\n\r\n08.06.16\r\n\r\n79,28\r\n\r\n08.06.16\r\n\r\n0.870.753-1\r\n\r\nJose Fuzimoto Junior\r\n\r\n08.06.14\r\n\r\n86,78\r\n\r\n08.06.14\r\n\r\n0.870.789-5\r\n\r\nLeise Marcello Pimenta Bueno\r\n\r\n08.06.14\r\n\r\n83,35\r\n\r\n08.06.14\r\n\r\n0.870.780-4\r\n\r\nMarcelo A. G. de Sequeiros\r\n\r\n08.06.13\r\n\r\n84,15\r\n\r\n08.06.13\r\n\r\n0.870.771-3\r\n\r\nRicardo H. do Carmo Coimbra\r\n\r\n08.06.11\r\n\r\n85,21\r\n\r\n08.06.11\r\n\r\n0.870.755-6\r\n\r\nClaudia R. R. Santos\r\n\r\n08.06.10\r\n\r\n86,69\r\n\r\n08.06.10\r\n\r\n0.870.844-8\r\n\r\nMonica A. S. Coutinho\r\n\r\n08.06.09\r\n\r\n73,55\r\n\r\n08.06.09\r\n\r\n0.870.788-7\r\n\r\nWagner Teixeira\r\n\r\n08.06.05\r\n\r\n83,50\r\n\r\n08.06.05\r\n\r\n0.870.803-4\r\n\r\nFrancisco Eduardo Silva\r\n\r\n08.06.05\r\n\r\n82,15\r\n\r\n08.06.05\r\n\r\n0.872.287-8\r\n\r\nLeonardo Dias Ribeiro\r\n\r\n08.04.01\r\n\r\n84,80\r\n\r\n08.04.01\r\n\r\n0.888.502-2\r\n\r\nBruna Zacharias Fortunato\r\n\r\n07.07.14\r\n\r\n94,05\r\n\r\n07.07.14\r\n\r\n0.888.507-1\r\n\r\nReginaldo Franklin Pereira\r\n\r\n07.07.14\r\n\r\n93,30\r\n\r\n07.07.14\r\n\r\n0.888.509-7\r\n\r\nEduardo Lenner\r\n\r\n07.07.14\r\n\r\n93,05\r\n\r\n07.07.14\r\n\r\n0.888.505-5\r\n\r\nMonica C. R. V. Pereira\r\n\r\n07.07.14\r\n\r\n93,05\r\n\r\n07.07.14\r\n\r\n0.888.508-9\r\n\r\nRonaldo Garcia Duarte\r\n\r\n07.07.14\r\n\r\n92,25\r\n\r\n07.07.14\r\n\r\n0.888.510-5\r\n\r\nAlexandre J. O. Pinheiro\r\n\r\n07.07.14\r\n\r\n91,95\r\n\r\n07.07.14\r\n\r\n0.872.234-0\r\n\r\nLucia M. R. Martins\r\n\r\n07.07.14\r\n\r\n91,65\r\n\r\n07.07.14\r\n\r\n0.888.503-0\r\n\r\nLidiane Oliveira de Sant Anna\r\n\r\n07.07.14\r\n\r\n91,35\r\n\r\n07.07.14\r\n\r\n0.888.500-6\r\n\r\nCarlos Americo Tasmo\r\n\r\n07.07.14\r\n\r\n84,25\r\n\r\n07.07.14\r\n\r\n0.872.233-2\r\n\r\nLilian Alves Vieira\r\n\r\n07.07.14\r\n\r\n83,35\r\n\r\n07.07.14\r\n\r\n0.872.257-1\r\n\r\nMauro Daltro Simões\r\n\r\n07.07.10\r\n\r\n84,40\r\n\r\n07.07.10\r\n\r\n0.888.530-3\r\n\r\nFabio Gomes de Souza\r\n\r\n07.03.18\r\n\r\n91,15\r\n\r\n07.03.18\r\n\r\n0.888.534-5\r\n\r\nGabriela de Araujo Graça\r\n\r\n07.03.18\r\n\r\n90,90\r\n\r\n07.03.18\r\n\r\n0.888.512-1\r\n\r\nAfranio Simões Pessanha\r\n\r\n07.03.18\r\n\r\n90,85\r\n\r\n07.03.18\r\n\r\n0.888.543-6\r\n\r\nRobinson Carvalho de Paiva\r\n\r\n07.03.18\r\n\r\n90,70\r\n\r\n07.03.18\r\n\r\n0.888.535-2\r\n\r\nGilberto de Oliveira lima\r\n\r\n07.03.18\r\n\r\n90,40\r\n\r\n07.03.18\r\n\r\n0.888.540-2\r\n\r\nMarcia Ramos Freire\r\n\r\n07.03.18\r\n\r\n89,90\r\n\r\n07.03.18\r\n\r\n0.888.511-3\r\n\r\nRicardo Navas Machado\r\n\r\n07.03.18\r\n\r\n89,65\r\n\r\n07.03.18\r\n\r\n0.888.514-7\r\n\r\nLeonardo G. Wernersbach\r\n\r\n07.03.18\r\n\r\n88,85\r\n\r\n07.03.18\r\n\r\n0.888.516-2\r\n\r\nRenata P. R. C. R. Ferraz\r\n\r\n07.03.18\r\n\r\n88,45\r\n\r\n07.03.18\r\n\r\n0.888.515-4\r\n\r\nRegina C. E. D'Onofrio\r\n\r\n07.03.18\r\n\r\n88,45\r\n\r\n07.03.18\r\n\r\n0.888.518-8\r\n\r\nFernanda de Lima Cardoso\r\n\r\n07.03.18\r\n\r\n87,90\r\n\r\n07.03.18\r\n\r\n0.888.519-6\r\n\r\nRicardo Jose Villar Sarmento\r\n\r\n07.03.18\r\n\r\n87,80\r\n\r\n07.03.18\r\n\r\n0.888.522-0\r\n\r\nJose H. D. da Silva\r\n\r\n07.03.18\r\n\r\n87,20\r\n\r\n07.03.18\r\n\r\n0.888.524-6\r\n\r\nLuciana de Almeida Meirelles\r\n\r\n07.03.18\r\n\r\n86,95\r\n\r\n07.03.18\r\n\r\n0.888.523-8\r\n\r\nPaulo Roberto Pinheiro\r\n\r\n07.03.18\r\n\r\n86,95\r\n\r\n07.03.18\r\n\r\n0.888.525-3\r\n\r\nMauro Cezar de Oliveira Meneghini\r\n\r\n07.03.18\r\n\r\n86,70\r\n\r\n07.03.18\r\n\r\n0.888.527-9\r\n\r\nRoberto L. Z. Freire\r\n\r\n07.03.18\r\n\r\n86,35\r\n\r\n07.03.18\r\n\r\n0.888.528-7\r\n\r\nAlexandre Vieira Silva\r\n\r\n07.03.18\r\n\r\n85,95\r\n\r\n07.03.18\r\n\r\n0.888.529-5\r\n\r\nMarcos U. M. Freres\r\n\r\n07.03.18\r\n\r\n85,75\r\n\r\n07.03.18\r\n\r\n0.888.531-1\r\n\r\nMarcio Eduardo Braga\r\n\r\n07.03.18\r\n\r\n85,45\r\n\r\n07.03.18\r\n\r\n0.888.533-7\r\n\r\nAlexandre L. da F. Borges\r\n\r\n07.03.18\r\n\r\n84,50\r\n\r\n07.03.18\r\n\r\n0.888.536-0\r\n\r\nMarcos H. P. Valle\r\n\r\n07.03.18\r\n\r\n83,95\r\n\r\n07.03.18\r\n\r\n0.888.538-6\r\n\r\nPedro Marcel Bertrand\r\n\r\n07.03.18\r\n\r\n81,95\r\n\r\n07.03.18\r\n\r\n0.888.542-8\r\n\r\nAurea M. T. Torres\r\n\r\n07.03.18\r\n\r\n81,05\r\n\r\n07.03.18\r\n\r\n0.888.544-4\r\n\r\nJose Luiz de Carvalho\r\n\r\n07.03.18\r\n\r\n79,90\r\n\r\n07.03.18\r\n\r\n0.888.513-9\r\n\r\nFrederico D'Andrea Varella\r\n\r\n07.03.13\r\n\r\n88,95\r\n\r\n07.03.13\r\n\r\n0.888.532-9\r\n\r\nAdemir Arenasio DefantiL\r\n\r\n07.03.09\r\n\r\n85,05\r\n\r\n16.06.13\r\n\r\n0.870.739-0\r\n\r\nDorivaldo Rodrigues Carvalho\r\n\r\n06.11.25\r\n\r\n88,45\r\n\r\n06.11.25\r\n\r\n0.888.537-8\r\n\r\nGustavo Cerqueira de Carvalho\r\n\r\n06.08.25\r\n\r\n90,20\r\n\r\n06.08.25\r\n\r\n0.888.517-0\r\n\r\nMarcos Augusto de Jesus\r\n\r\n06.01.20\r\n\r\n88,30\r\n\r\n06.01.20\r\n\r\n0.889.205-1\r\n\r\nAntonio C. F. Ferraz\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n0,00\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\nId: 1298395"
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Cavalcante\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n88,90\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n0.870.736-6\r\n\r\nClaudio Amorim Simões\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n88,76\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n0.870.738-2\r\n\r\nArchimedes Hidalgo Junior\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n88,73\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n0.870.740-8\r\n\r\nSimone Stofel de Souza Sepa\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n88,35\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n0.870.741-6\r\n\r\nElzemary Dias Barbosa\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n88,21\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n0.870.742-4\r\n\r\nAna Paula Catalano\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n88,09\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n0.870.743-2\r\n\r\nAdriane Dias Ribeiro do Rêgo\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n88,04\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n0.870.745-7\r\n\r\nRonaldo Martins Junior\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n87,88\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n0.870.744-0\r\n\r\nMarcelo de Camargo Millen\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n87,88\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n0.870.747-3\r\n\r\nMarcelo L. da S. Prates\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n87,77\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n0.870.749-9\r\n\r\nMarcelo Kolblinger de Godoy\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n87,50\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n0.870.754-9\r\n\r\nAndrea Daveiro Espinheira Dantas\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n86,72\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n0.870.756-4\r\n\r\nPedro G. F. Falcão\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n86,45\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n0.870.757-2\r\n\r\nCarla Tamopolsky\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n86,39\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n0.870.758-0\r\n\r\nGustavo Assed Kik\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n86,38\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n0.870.759-8\r\n\r\nGustavo R. F. Poquechoque\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n86,32\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n0.870.761-4\r\n\r\nBruno de Souza Bianchi Reis\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n86,15\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n0.870.762-2\r\n\r\nRose Conceição de Oliveira\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n85,95\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n0.870.763-0\r\n\r\nDaniele Manhães Caldas\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n85,87\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n0.870.765-5\r\n\r\nRui de Teófilo e Figueiredo Filho\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n85,73\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n0.870.767-1\r\n\r\nElvio Damasceno Maciel Junior\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n85,54\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n0.870.768-9\r\n\r\nJoão Ferreira Neto\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n85,53\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n0.870.769-7\r\n\r\nRogério Machado Falcão\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n85,30\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n0.870.770-5\r\n\r\nClaudio Alberto Pinto Moreira\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n85,26\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n0.870.774-7\r\n\r\nMarco Antonio Teixeira Coelho\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n84,75\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n0.870.775-4\r\n\r\nTania Cristina Moita Blanco\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n84,63\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n0.870.776-2\r\n\r\nMarisa de Souza Matos Fernandes\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n84,61\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n0.870.777-0\r\n\r\nPaulo Augusto Alves\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n84,59\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n0.870.778-8\r\n\r\nFlavia C. F. M. de Almeida\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n84,41\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n0.870.779-6\r\n\r\nElizabeth Marques da Costa\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n84,39\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n0.870.781-2\r\n\r\nLuzia Cristina de Souza Pinheiro\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n84,13\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n0.870.782-0\r\n\r\nAndre Miranda Vaz\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n84,09\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n0.870.783-8\r\n\r\nEliomar Estevão Abboadalla\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n84,06\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n0.870.784-6\r\n\r\nElcio Carneiro Junior\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n83,89\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n0.870.785-3\r\n\r\nElaine Pereira Lima\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n83,69\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n0.870.786-1\r\n\r\nMarcia Maria R. R. Lopez\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n83,64\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n0.870.722-6\r\n\r\nVanessa Areas\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n83,25\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n0.870.791-1\r\n\r\nMarcos C. da C. Duarte\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n83,20\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n0.870.793-7\r\n\r\nJose M. M. Iglesias\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n83,00\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n0.870.795-2\r\n\r\nLuiz P. A. de Oliveira\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n82,79\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n0.870.796-0\r\n\r\nCarlos Alberto Simões\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n82,54\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n0.870.797-8\r\n\r\nFernando Munaiar Correa\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n82,53\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n0.870.798-6\r\n\r\nGuilherme de Medeiros Barcelos da Silva\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n82,44\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n0.870.799-4\r\n\r\nYara Farias Damazio\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n82,29\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n0.870.802-6\r\n\r\nMarcos P. S. Machado\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n82,26\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n0.870.723-4\r\n\r\nHenry Zucker\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n82,19\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n0.870.725-9\r\n\r\nSandra C. de F. Mozzer\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n82,07\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n0.870.805-9\r\n\r\nCid Alves\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n81,96\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n0.870.810-9\r\n\r\nBernardo G. de L. Almeida\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n81,59\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n0.870.811-7\r\n\r\nTania Lucia Rocha de Farias\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n81,49\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n0.870.812-5\r\n\r\nFernando M. A. Azevedo\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n81,44\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n0.870.813-3\r\n\r\nJober Velasco Hermandez Brito\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n81,03\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n0.870.814-1\r\n\r\nAgostinho Ribeiro Gomes\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n80,83\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n0.870.815-8\r\n\r\nPaulo Henrique Reigota Pinguelo\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n80,79\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n0.870.817-4\r\n\r\nMiguel Angelo Ribeiro\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n80,54\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n0.870.818-2\r\n\r\nAlda Maria Antunes Bustamante\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n80,44\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n0.870.819-0\r\n\r\nPaulo Cesar Alves da Silva Filho\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n80,26\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n0.870.820-8\r\n\r\nMonica Martins Vasconcellos\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n80,19\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n0.870.822-4\r\n\r\nJorge Andre Marques Bravo\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n80,09\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n0.870.821-6\r\n\r\nClaudia M. S. Uoleno\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n80,09\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n0.870.823-2\r\n\r\nKassio Emanoel Loureiro Cravo\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n79,88\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n0.870.824-0\r\n\r\nMarcia J. F. Simão\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n79,60\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n0.870.825-7\r\n\r\nAna B. B. Araujo\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n79,43\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n0.870.827-3\r\n\r\nRegina Celia Barrera\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n79,23\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n0.870.828-1\r\n\r\nMarcos Jose Ferreira Rodrigues\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n78,95\r\n\r\n32.04.19\r\n\r\n0.870.764-8\r\n\r\nMary L. G. Perez\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n78,87\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n0.870.829-9\r\n\r\nJório Alex Pinto Moreira\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n78,74\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n0.870.830-7\r\n\r\nEduardo da Costa Rodrigues\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n78,69\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n0.870.831-5\r\n\r\nRobson Correa Santos\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n78,64\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n0.870.832-3\r\n\r\nGustavo Figeuira Rodrigues\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n78,38\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n0.870.834-9\r\n\r\nLuciene Pinto\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n78,21\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n0.870.835-6\r\n\r\nAndrea Maria Grivot Maia\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n77,61\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n0.870.836-4\r\n\r\nFernando Eduardo Guedes Goulart\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n76,96\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n0.870.837-2\r\n\r\nAlberto Jorge de Souza Varvalho\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n76,18\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n0.870.839-8\r\n\r\nAlfredo de Carvalho Maio Filho\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n75,84\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n0.870.840-6\r\n\r\nTaurion Ortiz Lelis\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n75,81\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n0.870.841-4\r\n\r\nIgor Serpa Areas\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n74,82\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n0.870.842-2\r\n\r\nCarlos Renato Ribeiro\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n73,85\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n0.870.806-7\r\n\r\nEneida de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n73,48\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n0.870.845-5\r\n\r\nJose Carlos Ismerio\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n70,54\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n0.870.848-9\r\n\r\nPaulo Fidelis Teixeira\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n66,97\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n0.870.826-5\r\n\r\nLeonardo Huber Taul\r\n\r\n09.06.16\r\n\r\n79,28\r\n\r\n09.06.16\r\n\r\n0.870.753-1\r\n\r\nJose Fuzimoto Junior\r\n\r\n09.06.14\r\n\r\n86,78\r\n\r\n09.06.14\r\n\r\n0.870.789-5\r\n\r\nLeise Marcello Pimenta Bueno\r\n\r\n09.06.14\r\n\r\n83,35\r\n\r\n09.06.14\r\n\r\n0.870.780-4\r\n\r\nMarcelo A. G. de Sequeiros\r\n\r\n09.06.13\r\n\r\n84,15\r\n\r\n09.06.13\r\n\r\n0.870.771-3\r\n\r\nRicardo H. do Carmo Coimbra\r\n\r\n09.06.11\r\n\r\n85,21\r\n\r\n09.06.11\r\n\r\n0.870.755-6\r\n\r\nClaudia R. R. Santos\r\n\r\n09.06.10\r\n\r\n86,69\r\n\r\n09.06.10\r\n\r\n0.870.844-8\r\n\r\nMonica A. S. Coutinho\r\n\r\n09.06.09\r\n\r\n73,55\r\n\r\n09.06.09\r\n\r\n0.870.788-7\r\n\r\nWagner Teixeira\r\n\r\n09.06.05\r\n\r\n83,50\r\n\r\n09.06.05\r\n\r\n0.870.803-4\r\n\r\nFrancisco Eduardo Silva\r\n\r\n09.06.05\r\n\r\n82,15\r\n\r\n09.06.05\r\n\r\n0.872.287-8\r\n\r\nLeonardo Dias Ribeiro\r\n\r\n09.04.01\r\n\r\n84,80\r\n\r\n09.04.01\r\n\r\n0.888.502-2\r\n\r\nBruna Zacharias Fortunato\r\n\r\n08.07.14\r\n\r\n94,05\r\n\r\n08.07.14\r\n\r\n0.888.507-1\r\n\r\nReginaldo Franklin Pereira\r\n\r\n08.07.14\r\n\r\n93,30\r\n\r\n08.07.14\r\n\r\n0.888.505-5\r\n\r\nMonica C. R. V. Pereira\r\n\r\n08.07.14\r\n\r\n93,05\r\n\r\n08.07.14\r\n\r\n0.888.509-7\r\n\r\nEduardo Lenner\r\n\r\n08.07.14\r\n\r\n93,05\r\n\r\n08.07.14\r\n\r\n0.888.508-9\r\n\r\nRonaldo Garcia Duarte\r\n\r\n08.07.14\r\n\r\n92,25\r\n\r\n08.07.14\r\n\r\n0.888.510-5\r\n\r\nAlexandre J. O. Pinheiro\r\n\r\n08.07.14\r\n\r\n91,95\r\n\r\n08.07.14\r\n\r\n0.872.234-0\r\n\r\nLucia M. R. Martins\r\n\r\n08.07.14\r\n\r\n91,65\r\n\r\n08.07.14\r\n\r\n0.888.503-0\r\n\r\nLidiane Oliveira de Sant Anna\r\n\r\n08.07.14\r\n\r\n91,35\r\n\r\n08.07.14\r\n\r\n0.888.500-6\r\n\r\nCarlos Americo Tasmo\r\n\r\n08.07.14\r\n\r\n84,25\r\n\r\n08.07.14\r\n\r\n0.872.233-2\r\n\r\nLilian Alves Vieira\r\n\r\n08.07.14\r\n\r\n83,35\r\n\r\n08.07.14\r\n\r\n0.872.257-1\r\n\r\nMauro Daltro Simões\r\n\r\n08.07.10\r\n\r\n84,40\r\n\r\n08.07.10\r\n\r\n0.888.530-3\r\n\r\nFabio Gomes de Souza\r\n\r\n08.03.18\r\n\r\n91,15\r\n\r\n08.03.18\r\n\r\n0.888.534-5\r\n\r\nGabriela de Araujo Graça\r\n\r\n08.03.18\r\n\r\n90,90\r\n\r\n08.03.18\r\n\r\n0.888.512-1\r\n\r\nAfranio Simões Pessanha\r\n\r\n08.03.18\r\n\r\n90,85\r\n\r\n08.03.18\r\n\r\n0.888.543-6\r\n\r\nRobinson Carvalho de Paiva\r\n\r\n08.03.18\r\n\r\n90,70\r\n\r\n08.03.18\r\n\r\n0.888.535-2\r\n\r\nGilberto de Oliveira lima\r\n\r\n08.03.18\r\n\r\n90,40\r\n\r\n08.03.18\r\n\r\n0.888.540-2\r\n\r\nMarcia Ramos Freire\r\n\r\n08.03.18\r\n\r\n89,90\r\n\r\n08.03.18\r\n\r\n0.888.511-3\r\n\r\nRicardo Navas Machado\r\n\r\n08.03.18\r\n\r\n89,65\r\n\r\n08.03.18\r\n\r\n0.888.514-7\r\n\r\nLeonardo G. Wernersbach\r\n\r\n08.03.18\r\n\r\n88,85\r\n\r\n08.03.18\r\n\r\n0.888.516-2\r\n\r\nRenata P. R. C. R. Ferraz\r\n\r\n08.03.18\r\n\r\n88,45\r\n\r\n08.03.18\r\n\r\n0.888.515-4\r\n\r\nRegina C. E. D'Onofrio\r\n\r\n08.03.18\r\n\r\n88,45\r\n\r\n08.03.18\r\n\r\n0.888.518-8\r\n\r\nFernanda de Lima Cardoso\r\n\r\n08.03.18\r\n\r\n87,90\r\n\r\n08.03.18\r\n\r\n0.888.519-6\r\n\r\nRicardo Jose Villar Sarmento\r\n\r\n08.03.18\r\n\r\n87,80\r\n\r\n08.03.18\r\n\r\n0.888.522-0\r\n\r\nJose H. D. da Silva\r\n\r\n08.03.18\r\n\r\n87,20\r\n\r\n08.03.18\r\n\r\n0.888.524-6\r\n\r\nLuciana de Almeida Meirelles\r\n\r\n08.03.18\r\n\r\n86,95\r\n\r\n08.03.18\r\n\r\n0.888.523-8\r\n\r\nPaulo Roberto Pinheiro\r\n\r\n08.03.18\r\n\r\n86,95\r\n\r\n08.03.18\r\n\r\n0.888.525-3\r\n\r\nMauro Cezar de Oliveira Meneghini\r\n\r\n08.03.18\r\n\r\n86,70\r\n\r\n08.03.18\r\n\r\n0.888.527-9\r\n\r\nRoberto L. Z. Freire\r\n\r\n08.03.18\r\n\r\n86,35\r\n\r\n08.03.18\r\n\r\n0.888.528-7\r\n\r\nAlexandre Vieira Silva\r\n\r\n08.03.18\r\n\r\n85,95\r\n\r\n08.03.18\r\n\r\n0.888.529-5\r\n\r\nMarcos U. M. Freres\r\n\r\n08.03.18\r\n\r\n85,75\r\n\r\n08.03.18\r\n\r\n0.888.531-1\r\n\r\nMarcio Eduardo Braga\r\n\r\n08.03.18\r\n\r\n85,45\r\n\r\n08.03.18\r\n\r\n0.888.533-7\r\n\r\nAlexandre L. da F. Borges\r\n\r\n08.03.18\r\n\r\n84,50\r\n\r\n08.03.18\r\n\r\n0.888.536-0\r\n\r\nMarcos H. P. Valle\r\n\r\n08.03.18\r\n\r\n83,95\r\n\r\n08.03.18\r\n\r\n0.888.538-6\r\n\r\nPedro Marcel Bertrand\r\n\r\n08.03.18\r\n\r\n81,95\r\n\r\n08.03.18\r\n\r\n0.888.542-8\r\n\r\nAurea M. T. Torres\r\n\r\n08.03.18\r\n\r\n81,05\r\n\r\n08.03.18\r\n\r\n0.888.544-4\r\n\r\nJose Luiz de Carvalho\r\n\r\n08.03.18\r\n\r\n79,90\r\n\r\n08.03.18\r\n\r\n0.888.513-9\r\n\r\nFrederico D'Andrea Varella\r\n\r\n08.03.13\r\n\r\n88,95\r\n\r\n08.03.13\r\n\r\n0.888.532-9\r\n\r\nAdemir Arenasio DefantiL\r\n\r\n08.03.09\r\n\r\n85,05\r\n\r\n17.06.13\r\n\r\n0.870.739-0\r\n\r\nDorivaldo Rodrigues Carvalho\r\n\r\n07.11.25\r\n\r\n88,45\r\n\r\n07.11.25\r\n\r\n0.888.537-8\r\n\r\nGustavo Cerqueira de Carvalho\r\n\r\n07.08.25\r\n\r\n90,20\r\n\r\n07.08.25\r\n\r\n0.888.517-0\r\n\r\nMarcos Augusto de Jesus\r\n\r\n07.01.20\r\n\r\n88,30\r\n\r\n07.01.20\r\n\r\n0.889.205-1\r\n\r\nAntonio C. F. Ferraz\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n0,00\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\nFica assinalado o prazo de 10 (dez) dias para eventuais contestações, as quais deverão ser formuladas diretamente no protocolo do Serviço de Direitos e Vantagens - SDV / DRH, situado na Rua da Relação nº42, sala 103, do Edifício Sede, no horário de 09 h às 15 h.\r\n\r\nId: 1298335"
                        ],
                        "1297954": [
                            "I - Ata",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 01/2011 de 14 de março de 2012.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa RIO MEIER COMÉRCIO DE MATERIAIS ODONTO-HOSPITALARES LTDA, vencedora dos Lotes nº 02, 04 e 5. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos odontológicos, para suprir as necessidades da Odontoclínica Central da PMERJ, adquiridos no Pregão nº 49/2011.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 36.989,40 (trinta e seis mil novecentos e oitenta e nove reais e quarenta centavo).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.239/2508/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 02/2011 de 14 de março de 2012.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa J. PINHEIRO - MATERIAIS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA, vencedora dos Lotes nº 01 e 03.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos odontológicos, para suprir as necessidades da Odontoclínica Central da PMERJ, adquiridos no Pregão nº 49/2011.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 30.211,33 (trinta mil duzentos e onze reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 ( doze) meses a partir da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.239/2508/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 03/2011 de 12 de março de 2012.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa EMIGE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS LTDA, vencedora do Lote nº 06.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos odontológicos, para suprir as necessidades da Odontoclínica Central da PMERJ, adquiridos no Pregão nº 49/2011.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 3.789,43 (três mil setecentos e oitenta e nove reais e quarenta e três centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.239/2508/2011.\r\n\r\nId: 1297954"
                        ],
                        "1298371": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2012 - PMERJ - TIPO MENOR PREÇO GLOBAL POR ITEM.\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para aquisição futura de Cadeiras de Rodas para DAS.\r\n\r\nEndereço eletrônico: https://www.compras.rj.gov.br (licitação PE nº020/2012).\r\n\r\nData da Licitação: Dia 18/05/2012, às 10:00 horas.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-09/000.132/2508/2012.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 169.204,70 (cento e sessenta e nove mil duzentos e quatro reais e setenta centavos). \r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico https: //www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na Diretoria de Logística (DL/3 - FUSPOM), situada à Rua Evaristo da Veiga, nº. 78, Centro, RJ, mediante a comprovação do pagamento da importância de R$ 15,00 (quinze reais), através de guia de depósito do BRADESCO, agência 6898, conta corrente nº454/5, em favor do Fundo de Saúde da Policia Militar.\r\n\r\nId: 1298371"
                        ],
                        "1298126": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 43/2011 - FUSPOM - TIPO MENOR PREÇO GLOBAL POR ITEM.\r\n\r\nObjeto: Realização de Registro de preços, para atender as necessidades do Setor de Odontologia. \r\n\r\nEndereço eletrônico: https://www.compras.rj.gov.br PE nº 043/2011.\r\n\r\nData da Licitação: Dia 09/05/2012, às 10:00 horas.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-09/000.233/2508/2011.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico https://www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na Diretoria de Logística (DL/3 - FUSPOM), situada à Rua Evaristo da Veiga, nº. 78, Centro, RJ, mediante fornecimento de uma resma de papel formato A4.\r\n\r\nId: 1298126"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1297311": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento a Ata de Registro de Preço nº 085-A/2011 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7026/2010\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Baxter Hospitalar Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Alteração do Número de CNPJ \r\n\r\nO ENDEREÇO E O CNPJ INDICADO ANTERIORMENTE NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: \r\n\r\nBAXTER HOSPITALAR LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 49.351.786/0004-23, situada na Av. Alfredo Egidio de Souza Aranha, 100 bloco C, - São Paulo/SP. \r\n\r\nPASSA A SER O ENDEREÇO E O CNPJ:\r\n\r\nBAXTER HOSPITALAR LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 49.351.786/0010-71, situada na Rodovia Vice Prefeito Hermenegildo Tonolli, SN - Km 2 - Gal 14 - Distrito Industrial, Jundiaí - São Paulo/SP.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento a Ata de Registro de Preço nº 146-A/2011 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0206/2011\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Baxter Hospitalar Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Alteração do Número de CNPJ\r\n\r\nO ENDEREÇO E O CNPJ INDICADO ANTERIORMENTE NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: \r\n\r\nBAXTER HOSPITALAR LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 49.351.786/0004-23, situada na Av. Alfredo Egidio de Souza Aranha, 100 bloco C, - São Paulo/SP. \r\n\r\nPASSA A SER O ENDEREÇO E O CNPJ:\r\n\r\nBAXTER HOSPITALAR LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 49.351.786/0010-71, situada na Rodovia Vice Prefeito Hermenegildo Tonolli, SN - Km 2 - Gal 14 - Distrito Industrial, Jundiaí - São Paulo/SP.\r\n\r\nId: 1297311"
                        ],
                        "1298597": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna públicas as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 112/2012, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (CATETER), conforme as especificações e condições contidas no ANEXO 01 do presente Edital.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/008.619/2011\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 11/05/2012, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 11/05/2012, às 10h30min\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 113/2012, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (FLUDROCORTISONA 0,1MG), conforme as especificações e condições contidas no ANEXO 01 do presente Edital.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/007.502/2011\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 11/05/2012, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 11/05/2012, às 10h30min\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 114/2012, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO (EQUIPO ODONTOLOGICO, APARELHO FOTOPOLIMERIZADOR E OUTROS), conforme as especificações e condições contidas no ANEXO 01 do presente Edital.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/002.784/2011\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 11/05/2012, às 14:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 11/05/2012, às 14h30min\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 horas, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1298597"
                        ],
                        "1298600": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o RESULTADO DO JULGAMENTO referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/2012, Processo Administrativo nº E-08/008.423/2010, destinado à aquisição de material de consumo (conjunto biópsia estereotaxica cerebral e outros), conforme as especificações e condições contidas no ANEXO 01 do presente Edital. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 117/2012\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviço de suporte técnico em treinamento de pessoal (curso de monitoramento e avaliação da atenção básica), nas quantidades e condições indicadas no termo de referência e na proposta detalhe (anexo 01).\r\n\r\nProc. nº E-08/011.177/2010\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 11/05/2012, às 11:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 11/05/2012, às 11h30min\r\n\r\nO EDITAL encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.licitacoes-e.com.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nId: 1298600"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1298317": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL torna público, nos termos da Lei nº 10.520 de 17/07/2002, do Decreto Estadual nº 31.864 de 16/09/2002 e subsidiariamente, à Lei nº 8.666/93, que fará realizar na Rua Maestro José Botelho, 64, Vital Brazil - Niterói - RJ, as licitações na modalidade Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminadas:\r\n\r\nLicitação: Pregão Eletrônico nº 005/2012.\r\n\r\nDia: 11/05/2012 - Horário: 10h.\r\n\r\nProc. Administrativo nº E-08/970737/2011.\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nObjeto: Contratação de Empresa Especializada em Lavagem de Uniformes.\r\n\r\nValor total estimado: R$ 24.999,96.\r\n\r\nLicitação: Pregão Eletrônico nº 006/2012.\r\n\r\nDia: 11/05/2012 - Horário: 14h.\r\n\r\nProc. Administrativo nº E-08/971389/2012.\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Pen Drive 2GB.\r\n\r\nValor total estimado: R$ 28.545,00. \r\n\r\nOs interessados poderão adquirir os Editais no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, qualquer informação poderá ser obtida através dos telefones (21) 2711-9236 / 2711-9223 ramal 172.\r\n\r\nId: 1298317. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1298425": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC torna pública que realizará a licitação por Pregão Eletrônico (SIGA), conforme abaixo discriminada: \r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2011.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO DE APOIO AO ALUNO PORTADOR DE NECESSIDADE ESPECIAL. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001.384/2011.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO UNITÁRIO.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 15/05/2012, às 13h\r\n\r\nABERTURA DA SALA DE DISPUTA: 15/05/2012, às 14h\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, no endereço eletrônico acima, ou poderão adquirir cópia na sede desta SEEDUC, sito à Avenida Professor Pereira Reis, nº 119, 2º andar, Santo Cristo, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 11 às 17 horas.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2380-9030 ou 2380-9029. \r\n\r\nId: 1298425"
                        ],
                        "1298203": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERITÊNDENCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDIRETORIA DE PAGAMENTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS convoca o ex- contratado SEEDUC, abaixo discriminado, para comparecer à Diretoria de Pagamento, situada à Rua da Ajuda nº 05 / 26º andar, Centro/RJ, no decorrer de 15 dias a contar desta publicação, de 2ª a 6ª feira de 10 às 16 horas, a fim de tomar ciência do seu respectivo débito referente à rescisão contratual:\r\n\r\nAno\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nFuncionário Contratado\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\n2011\r\n\r\n4.904.210-4\r\n\r\nMarcio Henrique de Almeida Ferreira\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\nId: 1298203"
                        ],
                        "1298430": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nTÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n\r\nDiana da Silva Rodrigues - 2003\r\n\r\n2-CENTRO EDUCACIONAL SÃO JOSÉ - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nSilvana Alves Ferreira Torquato - 1987\r\n\r\n3-COLÉGIO ACAE - Volta Redonda\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nCaio Maiolino Kalawatis - 2005 \r\n\r\n4-INSTITUTO SEPETIBA - Sepetiba\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMarcele de Souza - 2004\r\n\r\n5-COLÉGIO LUIZA DE CASTRO - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nNorma Sueli Souto de Almeida -1974\r\n\r\n6-COLÉGIO JOÃO PAULO II - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nErasmo Joao Alves - 2000\r\n\r\n7-CEDUC - CENTRO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nGuilherme Jorge de Abreu Oliveira - 2002\r\n\r\n8-COLÉGIO WERNECK - Duque de Caxias\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSOR DE 1ª À 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nLourdes Luciano Dias Ribeiro - 1985\r\n\r\n9-CENTRO DE EDUCAÇÃO BRASILEIRO - Belford Roxo\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nVeronica Silene da Silva - 2000\r\n\r\n10-COLÉGIO CENECISTA PROFESSOR ANTONIO CAETANO DIAS - Macaé\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nLucilene Souza de Oliveira - 1981\r\n\r\n11-COLÉGIO CASTRO ALVES - São João de Meriti\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nCarlos Henrique Lima Fontes -2000\r\n\r\n12-EDUCANDÁRIO SUL AMERICANO - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nCamila Quadros de Moraes Cunha - 2005\r\n\r\n13-COLÉGIO REI - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nAnna Mury Japor - 2006 \r\n\r\n14-CENTRO EDUCACIONAL GONÇALENSE - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMarcelo Costa Silveira - 2004\r\n\r\n15-CENTRO EDUCACIONAL FUTURA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRodrigo Xavier de Lima - 2010\r\n\r\n16-COLÉGIO CENECISTA JOSÉ DE MORAES DIAS - Seropédica\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nTania Rodrigues dos Santos - 1993\r\n\r\n17-COLÉGIO METALÚRGICO ELPÍDIO EVARISTO DOS SANTOS - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nMarcelo Alves Queiroz - 1990\r\n\r\n18-COLÉGIO SÃO JOSÉ - Duque de Caxias\r\n\r\nAUXILIAR DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES QUÍMICAS\r\n\r\nLenira Maria Ferreira dos Santos - 1981\r\n\r\n19-COBRA-COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS-GRADUAÇÃO E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nGisele Gil Lugon - 2006\r\n\r\n20-COLÉGIO PROFESSOR CASNOVA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nFernando José Silva Calheiros - 1995\r\n\r\n21-COLÉGIO IMPACTO - Rio de Janeiro\r\n\r\nAUXILIAR DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES QUÍMICAS\r\n\r\nLuciane Carelli Laranjeora Caldas - 1987\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Antonio Maria Duhart Fernandes Martins, Curso de Ensino Médio - ano 2007, do COBRA- Colégio Brasileiro de Pós-Graduação e Extensão Universitária e Profissional - Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 31.01.2011, página 21 - 2ª coluna.\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Teygro Henrique Alves Moreira, Curso de Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos - ano 2006, do Colégio Rei - São Gonçalo, publicado no D.O. de 01.02.2012, página 50 - 3ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22/11/2011\r\n\r\nPÁGINA 65 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n24-COLÉGIO PAULO MONTEIRO MENDES - Volta Redonda\r\n\r\nOnde se lê: 2º GRAU\r\n\r\nLuciana Reis Nascimento Roth da Silva - 1993\r\n\r\nLeia-se: TÉCNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nLuciana Reis Nascimento Roth da Silva - 1993\r\n\r\nId: 1298430"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1298490": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nNOME: ANTONIO MILTON OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nNIT: 1.258.139.637-9\r\n\r\nCARGO: Superior II\r\n\r\nPERÍODO: 1912/2011 A 09/01/2015\r\n\r\nNOME: GABRIEL RICARDO DA SILVA PRAZERES\r\n\r\nNIT: 2.019.359.363-1\r\n\r\nCARGO: Elementar\r\n\r\nPERÍODO: 01/12/2011 a 31/12/2011\r\n\r\nId: 1298490. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1297812": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 021/2012/HUPE/UERJ.\r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Nortelimp Comércio e Distribuição de Material de Limpeza Ltda. \r\n\r\nOBJETO: A retificação da Cláusula QUINTA no que se refere à Fonte e Recurso, passando a ficar a redação da Cláusula conforme expressa abaixa:\r\n\r\nCLÁUSULA QUINTA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n-Fonte de Recurso: 25\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24 de abril de 2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 1370/2011.\r\n\r\nId: 1297812. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1297796": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE AGENTE UNIVERSITÁRIO, PERFIL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, convoca a candidata PRISCILA RODRIGUES DUARTE ERCOLE, 378ª classificada, em decorrência da eliminação de ANTONIO DIAS DA SILVA, 237º classificado, publicada no DOERJ de 20.04.2012, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 10854/2009.\r\n\r\nId: 1297796. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1298486": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE AGENTE UNIVERSITÁRIO, PERFIL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, convoca o candidato CHRYSTHIAN CHRISLEY TADEU SANTOS SILVA, 382º classificado, em decorrência da exoneração de JULIO CESAR GALLIO DA SILVA, 18º classificado, publicada no DOERJ de 19.03.2012, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 10854/2009.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, convoca a candidata ALESSANDRA HERDY RODRIGUES, 383ª classificada, em decorrên cia da exoneração de CAMILA BRITO DOS SANTOS, 176ª classificada, publicada no DOERJ de 01.03.2012, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 10854/2009.\r\n\r\nId: 1298486. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1298480": [
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL BIBLIOTECÁRIO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, convoca a candidata PRISCILA ALMEIDA CRUZTO, 31ª classificada para o Município do Rio de Janeiro, em decorrência da exoneração de KAMILA MEDEIROS PINTO, 15ª classificada, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 1367/2010.\r\n\r\nId: 1298480. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1298481": [
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO MÉDIO, PERFIL TÉCNICO EM ENFERMAGEM.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, convoca a candidata SIMONE MENDES DA SILVA, 263ª classificada, em decorrência da exoneração de DANIANE APARECIDA MACHADO DE OLIVEIRA, 90ª classificada, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 8206/2009.\r\n\r\nId: 1298481. A faturar por empenho"
                            ],
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL MÉDICO, ESPECIALIDADE HEMATOLOGIA. \r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, convoca a candidata LUCIANA A CONTI CASTILHO, 10ª classificada, em decorrência da exoneração de FABRICIO DE OLIVEIRA CORRÊA, 5º classificado, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 1861/2010.\r\n\r\nId: 1298477. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1298227": [
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO - SUPERIOR, PERFIL MÉDICO, ESPECIALIDADES: CIRURGIÃO OTORRINOLARINGOLOGISTA E CIRURGIÃO DE CABEÇA E PESCOÇO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS torna público aos interessados que no período de 02 a 30/05/2012 encontram-se abertas as inscrições para o concurso público de Provas, para provimento imediato e para formação de cadastro de reserva, sob o regime estatutário, no cargo efetivo e perfil em epígrafe e especialidades conforme quadro a seguir.\r\n\r\nPerfil\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nNº de vagas\r\n\r\nCarga Horária semanal\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nCIRURGIÃO DE CABEÇA E PESCOÇO\r\n\r\n02\r\n\r\n40h\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nCIRURGIÃO OTORRINOLARINGOLOGISTA\r\n\r\n03\r\n\r\n40h\r\n\r\nAs Inscrições e a consulta ao Edital e Regulamento poderão ser feitas no endereço eletrônico: www.srh.uerj.br/concurso. Contato e outras informações poderão ser obtidas através do e-mail seprov@srh.uerj.br ou no endereço à Rua São Francisco Xavier, nº 524 - sala 115 - térreo - Bloco F / Maracanã/RJ - CEP 20.559-900, nos dias úteis, de 09 às 17 horas. Processo UERJ nº 2870/2011.\r\n\r\nId: 1298227. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL MÉDICO, ÁREA DE ATUAÇÃO CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, convoca o candidato ANDRÉ CAETANO BARBOSA CAMPOS, 38º classificado, em decorrência da homologação do pedido de final de fila do candidato RAPHAEL GRACINDO ROUBACH, 36º classificado, publicada no DOERJ de 02.03.2012, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 2904/2009.\r\n\r\nId: 1297824. A faturar por empenho"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL MÉDICO, ÁREA DE ATUAÇÃO CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, convoca a candidata LAURA HOFFMANN DE SEGADAS SOARES, 39ª classificada, em decorrência da eliminação de ALEXANDRE GOIABEIRA RAMOS, 37º classificado, publicada no DOERJ de 20.04.2012, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 2904/2009.\r\n\r\nId: 1297825. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1297797": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE AGENTE UNIVERSITÁRIO, PERFIL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, convoca o candidato LEONARDO BARRETTO MAGALHAES, 379º classificado, em decorrência da eliminação de SONIA GOMES DE MOURA, 238ª classificada, publicada no DOERJ de 20.04.2012, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 10854/2009.\r\n\r\nId: 1297797. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1297798": [
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE AGENTE UNIVERSITÁRIO, PERFIL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, torna pública a eliminação do candidato JULIO CESAR TEIXEIRA JUNIOR, 374º classificado para o Município do Rio de Janeiro, por não comparecimento, e convoca o candidato RENATO FAGUNDES VALADAO RIDOLFI, 380º classificado, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 10854/2009.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, torna pública a eliminação do candidato IGOR VIEIRA FERREIRA, 376º classificado para o Município do Rio de Janeiro, por não comparecimento, e convoca o candidato DAVID TATO FERNANDES MOREIRA, 381º classificado, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 10854/2009.\r\n\r\nId: 1297798. A faturar por empenho"
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                            "1297826": [
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL MÉDICO - ÁREA DE ATUAÇÃO CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, convoca os candidatos, abaixo relacionados, em decorrência da autorização do Magnífico Reitor para ampliação das vagas contida no MM-508/GDG/2012, para comparecerem no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de serem submetidos a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 2904/2009.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n40º\r\n\r\nRENATA GERVAIS DE SANTA ROSA\r\n\r\n41º\r\n\r\nCARLA COUTINHO CORRÊA DA SILVA\r\n\r\n42º\r\n\r\nKARLA RODRIGUES DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\n43º\r\n\r\nVINICIUS DOS SANTOS FERRARO\r\n\r\nId: 1297826. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1297442": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 88/2012\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 14/05/2012, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material permanente (EQUIPAMENTOS DE COMBATE À INCÊNDIO) para atender a Divisão de Segurança no Trabalho - DISET, no valor total estimado de R$ 82.539,90 - Processo UERJ n° 6346/2011.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 89/2012\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 14/05/2012, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material permanente (EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO E VÍ DEO) para atender ao Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira - CAp, no valor total estimado de R$ 15.291,67 - Processo UERJ n° 3541/2011.\r\n\r\nOs Editais e os demais elementos que os integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1297442. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1298429": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 109/2012\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 11/05/2012, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de veículo de transporte de carga para a UERJ, no valor total estimado de R$ 135.600,00 - Processo UERJ n° 2439/2012.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 110/2012\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 11/05/2012, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para fornecimento e instalação de ar condicionado central para a UERJ, no valor total estimado de R$ 183.064,78 - Processo UERJ n° 3207/2012.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 111/2012\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 11/05/2012, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de papel (papel reciclado, papel cartão supremo e outros) para atender a UERJ, no valor total estimado de R$ 29.767,20 - Processo UERJ n° 12119/2011.\r\n\r\nOs editais e os demais elementos que os integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br ou www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1298429. A faturar por empenho"
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                            "1298404": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR\r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nCONCURSO DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUPERIOR À DISTÂNCIA\r\n\r\nA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ/CONSÓRCIO CEDERJ, de acordo com as disposições legais em vigor, torna público a alteração dos itens do Edital Concurso Vestibular CEDERJ 2012-2 relacionados abaixo que passarão a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“12.1 Em caso de vagas não preenchidas em decorrência do previsto no item 11.4, a Fundação CECIERJ divulgará, nos dias 14 de julho de 2012 (primeira reclassificação) e 19 de julho de 2012 (segunda reclassificação), na página www.cederj.edu.br e no Polo Regional correspondente, a lista com os nomes dos candidatos reclassificados, respeitando a ordem imediata de classificação em cada curso/polo. Esses candidatos deverão efetuar sua matrícula no dia 17 de julho de 2012 (primeira reclassificação) e 20 de julho de 2012 (segunda reclassificação), das 13h às 20 h, de acordo com o disposto nos itens 11.2, 11.3, 11.4, 11.5, 11.6 e 11.7.”\r\n\r\n“13.2 Após a segunda reclassificação, persistindo a ocorrência de vagas remanescentes em qualquer curso/polo pela inexistência de candidatos aprovados e classificados no polo, os candidatos em lista de espera serão convocados no dia 23 de julho de 2012, respeitando a ordem de classificação dentro de cada região especificada no item 13.3. A matrícula deverá ser realizada no dia 24 de julho de 2012, no horário de 13 às 20h, nos Polos aos quais os candidatos forem alocados.”\r\n\r\nId: 1298404. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1298417": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR\r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA \r\n\r\nEDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA\r\n\r\nA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ/CONSÓRCIO CEDERJ, de acordo com as disposições da legislação em vigor e com base no processo nº E-26/60936/2012, faz saber que estarão abertas no período de 30 de abril a 20 de maio de 2012 as inscrições para ingresso no Curso Superior de Empreendedorismo & Inovação - tipo Seqüencial - Complementação de Estudos, na modalidade de educação a distância e em regime semipresencial, nos polos regionais da Fundação CECIERJ, para ingresso no segundo semestre de 2012.\r\n\r\n1- DAS VAGAS\r\n\r\nSerão oferecidas um total de 600 (seiscentas) vagas a todo candidato que esteja regularmente matriculado ou já tenha concluído Curso de Graduação reconhecido pelo MEC, assim distribuídas em cada um dos seguintes polos regionais do CEDERJ no Estado do Rio de Janeiro: Angra dos Reis (50 vagas), Itaperuna (50 vagas), Macaé (100 vagas), Niterói (150 vagas), Paracambi (50 vagas), Resende (50 vagas), Rio Bonito (50 vagas) e Volta Redonda (100 vagas), conforme descrito no edital, disponível na página www.cederj.edu.br.\r\n\r\n2- DA INSCRIÇÃO\r\n\r\nSerá realizada somente através da página www.cederj.edu.br a partir de 30 de abril de 2012 até às 24h do dia 20 de maio de 2012, através do preenchimento e envio de formulário e pagamento do boleto no valor de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais), somente em espécie, em qualquer agência do Banco BRADESCO. Quanto ao pagamento do boleto, este poderá efetivar-se até 21 de maio de 2012. Os candidatos deverão optar no formulário de inscrição, por concorrer a uma vaga do curso ofertada num determinado Polo. Caso desejem poderão indicar mais duas alternativas de Polos diferentes do Polo preferencial, para concorrer a vagas remanescentes (caso venham a existir).\r\n\r\n3- DA CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO\r\n\r\nEstarão disponíveis, na página www.cederj.edu.br, no período de 11 a 15 de junho de 2012, os Cartões de Confirmação de Inscrição (CCI) dos candidatos que tiveram suas inscrições confirmadas, não havendo nenhuma outra modalidade de comunicação para confirmação de inscrição por parte da Fundação CECIERJ. No CCI, o candidato deverá verificar o local de realização de sua prova. Qualquer dado incorreto, incompleto ou ausente, ou à Indicação de Inscrição Cancelada deverá ser comunicado, imediatamente, pelo e-mail empreendedorismo@cederj.rj.gov.br, até o dia 13 de junho de 2012. A não comunicação implicará a aceitação das informações registradas no documento recebido.\r\n\r\n4- DA PROVA\r\n\r\nSerá realizada no dia 16 de junho de 2012 (sábado), nos municípios dos Pólos regionais para os quais se inscreveram. Será constituída por questões de múltipla escolha, abrangendo conhecimentos de Língua Portuguesa e Matemática, pertinentes à base nacional comum dos currículos do Ensino Médio. O tempo para realizar a prova é de, no máximo, três horas. A prova iniciar-se-á às 9 horas, devendo o candidato apresentar-se no local de realização da prova com antecedência mínima de 1 hora (8h). Os portões serão fechados às 8h 50min e será eliminado do concurso se chegar após este horário. Deverá comparecer munido, exclusivamente, de caneta esferográfica de corpo transparente e de ponta média, com tinta azul ou preta e o original do documento de identificação com o qual se inscreveu.\r\n\r\n5- DA CORREÇÃO DAS PROVAS\r\n\r\nSerá eliminado do concurso o candidato que obtiver número de acertos ou nota igual a zero em cada uma das matérias (Língua Portuguesa e Matemática) ou obtiver número de acertos menor que 12 (doze) no total das questões da prova de múltipla escolha.\r\n\r\n6- DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS\r\n\r\nA nota da prova múltipla escolha será divulgada no dia 26 de junho de 2012. O resultado final será divulgado no dia 10 de julho de 2012, no DOERJ. Todos os resultados serão divulgados nos Pólos e na página www.cederj.edu.br, no período da tarde, sem horário pré-estabelecido, nas datas referidas acima.\r\n\r\n7- DA REVISÃO DE PROVA\r\n\r\nNão cabe solicitação de revisão do cartão de respostas das questões de múltipla escolha, uma vez que o candidato pode acessar a imagem do cartão lido, através da consulta individualizada do resultado, na página www.cederj.edu.br.\r\n\r\n8- DA MATRÍCULA, INSCRIÇÃO EM DISCIPLINA\r\n\r\nSerá realizada, impreterivelmente, no dia 17 de julho de 2012, das 13h às 19h, no Polo Regional em que o candidato realizará seu curso. Só será matriculado o candidato que, de acordo com a legislação em vigor, houver concluído ou estiver efetivamente matriculado em Curso de Graduação reconhecido pelo MEC, perdendo o direito à vaga aquele que não apresentar, no ato da matrícula, prova de escolaridade não cabendo comprovação de escolaridade diversa daquela prevista neste item, ainda que de nível superior.\r\n\r\nO candidato deverá apresentar três fotos 3X4 e original e cópia dos seguintes documentos: Identificação; CPF; Cópia autenticada do Diploma de Graduação ou da Certidão de Conclusão do Curso de Graduação (para candidatos já graduados); Cópia autenticada da Declaração expedida pela Coordenação do Curso de Graduação de que está regularmente inscrito em disciplinas (para candidatos graduandos); Histórico Escolar atualizado; Carta de próprio punho, com no máximo 20 linhas, em papel almaço, apresentando suas expectativas ao realizar um curso a distância e justificando a escolha do curso e Título de Eleitor, se maior de 18 anos, com comprovante de votação, se for o caso; Para estrangeiros, o documento de identificação é a Carteira de Identidade de Estrangeiro, permanente ou temporária, atualizada, bem como o passaporte com visto válido à época da matrícula.\r\n\r\n9- DAS RECLASSIFICAÇÕES\r\n\r\nEm caso de vagas não preenchidas, será divulgada na página do concurso www.cederj.edu.br e no Polo Regional, no dia 19 de julho de 2012 a primeira reclassificação e matrícula a ser realizada no dia 20 de julho de 2012 de 13h às 19 h.\r\n\r\n10- DAS VAGAS REMANESCENTES\r\n\r\nApós a primeira reclassificação, persistindo a ocorrência de vagas remanescentes em qualquer polo pela inexistência de candidatos aprovados e classificados naquele polo, os candidatos em lista de espera serão convocados no dia 23 de julho de 2012 através da página www.cederj.edu.br, respeitando a ordem de classificação geral. A matrícula deverá ser realizada no dia 24 de julho de 2012, no horário de 13 às 19h, nos Polos aos quais os candidatos forem alocados.\r\n\r\n11- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nA Fundação CECIERJ divulgará, sempre que necessário, normas complementares e avisos oficiais sobre este Concurso. Os casos omissos e situações não previstas no Edital serão avaliados pela Fundação. A partir da data de sua assinatura, este Extrato será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. O Edital completo desta seleção pública encontra-se na página www.cederj.edu.br e será afixado nos endereços constantes na referida página.\r\n\r\nId: 1298417. A faturar por empenho"
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                            "1298222": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Contratual n.º 025/2012. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/30.140/2012. \r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e VELOZ TRANSRIO TRANSPORTE LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de locação de veículos consubstanciada no fornecimento de 20 carros, Modelo Gol, Marca Volkswagen. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 17.04.2012. \r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados a partir de sua publicação. FUNDAMENTO: Registro de Preços 002/2011, Decretos Estaduais nºs 3.149/80 e 21.081/94, Lei Estadual nº 287/79 e Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS CONVÊNIOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº. 081 /2012.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/32.401/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e GASINDUR DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 17 /04/2012.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n.º 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº. 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº. 082 /2012.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/32.469 / 2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e AFAMAR ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 17 /04/2012.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n.º 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº. 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº. 083 /2012.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/32.470/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e NORTE GESTÃO EMPRESARIAL E CONTABIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 17/04/2012.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n.º 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº. 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº. 084 /2012.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/32.471/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e SOFTDATA SISTEMAS DE ITAOCARA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 17/04/2012.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n.º 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº. 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº. 085 /2012.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/32.472/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e INSTITUTO DE EMAGRECIMENTO E ESTÉTICA CENTRO RJ LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 17/04/2012.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n.º 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº. 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº. 086 /2012.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/32.474/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e INSTITUTO DE EMAGRECIMENTO E ESTÉTICA VILA VALQUEIRE RJ LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 17/04/2012.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n.º 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº. 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº. 087 /2012\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/32.475/2012\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e INSTITUTO DE EMAGRECIMENTO E ESTÉTICA ITAGUAI LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 17 /04/2012.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n.º 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº. 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº. 088 /2012.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/32.473/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e INSTITUTO DE EMAGRECIMENTO E ESTÉTICA NILÓPOLIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 17/04/2012.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n.º 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº. 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº. 089 /2012.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/40.795/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e FUNDAÇÃO PRÓ-INSTITUTO DE HEMATOLOGIA RJ - HEMORIO - FUNDARJ. \r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 24 /04/2012.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n.º 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº. 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº. 091 /2012.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/32.569/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e 3DIMENSION PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 24/04/2012.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n.º 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº. 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº. 092 /2012.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/32.570/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e RIO OFFICE PARK2 S/A.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 24/04/2012.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n.º 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº. 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº. 048/2010.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/32.158/2010.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e CONSULTORES HABILES SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação por igual e sucessivo período do prazo de vigência do Convênio de estágio celebrado entre as partes, constante dos autos do processo nº E-26/32.158/2010, assinado em 26 de abril de 2010, que estabeleceu na Cláusula Segunda a validade de 24 (vinte e quatro) meses a contar da data da assinatura, com vistas a proporcionar estágio curricular remunerado aos estudantes da FAETEC.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 24/04/2012.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados de 24/04/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n.º 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº. 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nId: 1298222. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1298373": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CEHAB-RJ torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nModalidade: Tomada de Preços nº 001/2012\r\n\r\nObjeto: contratação de empresa para a recuperação dos 7 (sete) blocos do Conjunto Habitacional Rua da Matriz, localizado à Rua da Matriz, nº 3686, no Bairro Coelho da Rocha, Município de São João de Meriti, compreendendo administração local, mobilização/desmobilização e instalação provisória, serviços preliminares, recuperação do revestimento e pintura das fachadas, recuperação estrutural, recuperação de cobertura, recuperação de reservatórios sendo 07 caixas d´água, 07 cisternas e barriletes, recuperação do esgoto no térreo e serviços complementares - recuperação de muros e pintura de grades, conforme Projeto Básico aprovado, constante das especificações técnicas, que constitui o Anexo II.\r\n\r\nProcesso nº E-19 /100.163/2012.\r\n\r\nData e horário: 18/05/2012, às 11 horas. \r\n\r\nLocal: Rua da Ajuda, nº 5 - 19º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nEstimativa: R$ 732.128,30.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição para consulta, em dias úteis, das 10 às 12 e das 14 às 17 horas, e aquisição mediante permuta de 03 (três) resmas de papel A4, na Rua da Ajuda nº 5 - 19ª andar, Centro, - Rio de Janeiro, RJ - Serviço de Licitação, sendo obrigatório a apresentação do carimbo do CNPJ da empresa. A visita técnica ao local da obra será realizada no dia 15/05/2012, das 11 às 12 horas.\r\n\r\nId: 1298373. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1298422": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE TERMOS DE CONTRATOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº. 010/2012. PARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e a empresa GP7 Logística Ltda-ME. OBJETO: Prestação de serviços de locação de veículos automotores, sem motorista, conforme especificado e quantificado no termo de referência. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados da entrega dos veículos desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência. VALOR: R$ 87.000,00 (oitenta e sete mil reais). DATA DE ASSINATURA: 24/04/2012. FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº. E-07/000.630/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº. 011/2012. PARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e a Miscellany Pretty House Soluções Empresariais Ltda-ME. OBJETO: Prestação de Serviços de locação de veículos automotores, incluindo motorista, conforme especificado e quantificado no termo de referência. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados da entrega dos veículos desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência. VALOR: R$ 85.200,00 (oitenta e cinco mil e duzentos reais). DATA DE ASSINATURA: 24/04/2012 FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº. E-07/000.630/2011.\r\n\r\nId: 1298422"
                        ],
                        "1298204": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA torna pública que fará realizar a seguinte licitação:\r\n\r\nProcesso nº E-07/000.179/2012\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 007/2012 \r\n\r\nTipo: MENOR PREÇO GLOBAL \r\n\r\nInício acolhimento das propostas: 27/04/2012, às 10:00 horas\r\n\r\nLimite acolhimento das propostas: 14/05/2012, às 10:00 horas\r\n\r\nData da abertura das propostas: 14/05/2012, às 10:30 horas\r\n\r\nData da realização do pregão: 14/05/12, às 11:00 horas\r\n\r\nEndereço Eletrônico: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nLocal do Certame: Av. Venezuela, 110 - cobertura - Saúde - RJ\r\n\r\nObjeto: Contratação de Empresa Especializada em locação de Plataforma Elevatória Tipo Tesoura Elétrica, conforme especificações constantes no Termo de Referência (Anexo 01) deste Instrumento Convocatório.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.ambiente.rj.gov.br. podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa, até 24 horas antes da data marcada para a realização do certame, na Av. Venezuela nº 110 - Cobertura, Saúde, Rio de Janeiro, nos dias úteis, no horário das 14:00 às 17:00 horas, mediante a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa, e a permuta de 01 (uma) resma de papel formato A-4, 75 g/m².\r\n\r\nId: 1298204"
                        ],
                        "1298506": [
                            "I - Edital",
                            "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, no cumprimento ao disposto na Resolução CONEMA n° 35, de 15/08/2011, e tendo em vista os termos da Deliberação CECA/CLF nº 5.313 de 12/04/2011, no Processo nº E-07/203.322/2008, convoca Audiência Pública para apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, com relação ao requerimento de Licença Prévia da empresa PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS para implantação de duas Linhas de Transmissão de 345 KV, localizadas nos Municípios de Itaboraí e Cachoeiras de Macacu. Audiência esta a se realizar no dia 16/05/2012, às 19 horas, no CIEP Dr. Brochado da Rocha, situado na Rodovia RJ 116 km 21, Papucaia, Município de Cachoeiras de Macacu, sob a Presidência de Luiz Martins Heckmaier, secretariada por Marco Antônio Alves da Silva e, na suplência da secretaria, Iam Lindesay.\r\n\r\nId: 1298506"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1298178": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato INEA nº. 24/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e VELOZ TRANSRIO TRANSPORTE LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de locação de veículos. DATA DE ASSINATUA: 26.04.2012. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a contar da publicação. VALOR MENSAL: R$ 393.120,00 (trezentos e noventa e três mil cento e vinte reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 8.666 de 21 de junho de 1993, e alterações, Lei Estadual n° 287 de 04 de dezembro de 1979 e Decretos n°s 3.149/1980 e 21.081/1994. PROCESSO Nº E- 07/502.492/2012.\r\n\r\nId: 1298178. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1298415": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26/04/2012\r\n\r\nPÁGINA 28 - 1ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2012\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 10/05/2012, ÀS 09:30 HORAS.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 10/05/2012, ÀS 09:35 HORAS.\r\n\r\nDATA E HORA DO PREGÃO: 10/05/2012, ÀS 10:00 HORAS.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 02/05/2012, ÀS 12:30 HORAS.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 02/05/2012, ÀS 13:00 HORAS.\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DO PREGÃO: 02/05/2012, ÀS 13:35 HORAS.\r\n\r\nId: 1298415. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1299060": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 003/2012- \r\n\r\nA PESAGRO-RIO, pela sua Comissão Permanente de Licitação, torna público que fará realizar a licitação na modalidade de TOMADA DE PREÇOS N° 003/12, do tipo Menor Preço Global, para aquisição de MUDAS DE SERINGUEIRA, consoante especificação constante da PROPOSTA DETALHE- Anexo I. A TOMADA DE PREÇOS n° 003/2012 realizar-se-á no dia 14 de maio de 2012, às 11:00 horas, no endereço Alameda São Boaventura - 770 - Fonseca - Niterói - sala do Departamento de Administração. O EDITAL e seus Anexos estarão disponíveis na sala do Departamento de Administração, podendo ser adquiridos mediante a permuta por 1 (um) cartucho de tinta HP original (CC640WL) a título de reposição do custo efetivo do referido Edital, no horário das 10h às 17h. Processo nº E-02/300.082/12.\r\n\r\nId: 1299060. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1298377": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24/04/2012\r\n\r\nPAGINA 41 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nOnde se lê: *INSTRUMENTO: CONTRATO EMERGENCIAL N° 010/2012.\r\n\r\nLeia-se: *INSTRUMENTO: CONTRATO EMERGENCIAL N° 009/2012.\r\n\r\nId: 1298377. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1298374": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nREGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25/04/2012\r\n\r\nPAGINA 32 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO EMERGENCIAL Nº 013/2012.\r\n\r\nOnde se lê: VALOR ESTIMADO: 228.000,00 (duzentos e vinte oito mil reais).\r\n\r\nLeia-se: VALOR ESTIMADO: 239.400,00 (duzentos e trinta e nove mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nId: 1298374. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1298376": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24/04/2012\r\n\r\nPAGINA 41 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nOnde se lê: *INSTRUMENTO: CONTRATO EMERGENCIAL N° 009/2012.\r\n\r\nLeia-se: *INSTRUMENTO: CONTRATO EMERGENCIAL N° 010/2012.\r\n\r\nId: 1298376. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1299249": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 170/2010, assinado em 31/08/2010.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro e o Instituto Social Ciranda do Amanhã.\r\n\r\nOBJETO: Liberação do pagamento da 2ª parcela do 2º Termo Aditivo e prorrogação do prazo de vigência em 02 (dois) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/04/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/000.808/2010.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2012NE00090.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/04/2012.\r\n\r\nId: 1299249"
                        ],
                        "1298122": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: I Termo Aditivo de Rerratificação ao Contrato nº 015/2011, celebrado em 23/08/2011. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Veloz Transrio Transporte Ltda. DATA DE ASSINATURA: 25/04/2012. OBJETO: Retificação do valor contratual para R$ 120.120,00, por um período de vigência de 24 (vinte e quatro) meses e inclusão da Cláusula Oitava - Da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato. PROCESSO Nº E-18/001165/2011.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10/01/2012\r\n\r\nPÁGINA 21 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nInstrumento: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 082/2010. \r\n\r\nOnde se lê: Objeto: modificação do Plano de Trabalho. \r\n\r\nLeia-se: Objeto: modificação do Plano de Trabalho e prorrogação de prazo por 06 (seis) meses.\r\n\r\nId: 1298122"
                        ],
                        "1298938": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAIS\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.941 /2012\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFestival Vale do Café 2012\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nBackstage Rio Empreendimentos e Produções Artísticas e Culturais Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n00.591.962/0001-62\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 800.000,00\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\nId: 1298938"
                        ],
                        "1298402": [
                            "I - Edital",
                            "Em cumprimento ao Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.898 /2012\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nProfanações\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nBonito & Compri Produções Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n10.266.525/0001-27\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 156.000,00\r\n\r\nR$ 104.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/2 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de\r\n\r\nContrapartida:\r\n\r\nR$ 93.600,00\r\n\r\nR$ 62.400,00\r\n\r\n2/2 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de\r\n\r\nContrapartida:\r\n\r\nR$ 62.400,00\r\n\r\nR$ 41.600,00\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000. 899/2012\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nLevada Oi Futuro\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nZucca Produções Artísticas e Culturas Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n02.303.114/0001-36\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/2 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de\r\n\r\nContrapartida:\r\n\r\nR$ 240.000,00\r\n\r\nR$ 160.000,00\r\n\r\n2/2 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de\r\n\r\nContrapartida:\r\n\r\nR$ 60.000,00\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\nId: 1298402"
                        ],
                        "1297601": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nChamada Pública nº 16/2011\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna pública a relação de candidatos selecionados e suplentes na etapa de seleção da Chamada Pública nº 16/2011 - seleção Pública de Difusão e Intercâmbios. As candidaturas estão ordenadas por número de inscrição as suplentes por ordem de classificação.\r\n\r\nSelecionados\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nProponente\r\n\r\nBeneficio Concedido\r\n\r\n14400112\r\n\r\nRodrigo Alves Reinoso\r\n\r\nNeill Gorton - MAKE-UP FX & PROSTHETICS CREATION\r\n\r\n1 passagem\r\n\r\n14400136\r\n\r\nCarolina Soares Barberan\r\n\r\nXV Festival Internacional de Oralidad Escénica BarrioCuento\r\n\r\n2 passagens\r\n\r\n14400139\r\n\r\nSidney Silva\r\n\r\nFestival of Afro- Brasilian Culture\r\n\r\n1 passagem\r\n\r\n14400142\r\n\r\nLigia Losada Tourinho\r\n\r\nResidência Artística do Projeto Jogo Coreográfico em Montevidéu, Uruguai\r\n\r\n5 passagens\r\n\r\n14400144\r\n\r\nMarcelo da Silva Olinto\r\n\r\nBAIT MAN\r\n\r\n5 passagens\r\n\r\n14400149\r\n\r\nSergio Mekler\r\n\r\nXI Módulo Expositivo do Projeto Carpe Diem Arte e Pesquisa / Programa Gulbenkian Próximo Futuro\r\n\r\n3 passagens\r\n\r\nSuplentes\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nEvento\r\n\r\n14400133\r\n\r\nTHIAGO PIQUET DA CUNHA\r\n\r\nDancerveira - Festival Internacional de Dança de Vila Nova de Cerveira\r\n\r\n14400127\r\n\r\nRaquel Moura Aguilera Turpin\r\n\r\nResidência Artística Zecora Ura no SouthBank Centre(UK)\r\n\r\nId: 1297601"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1298245": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Resilição do Contrato de Prestação de Serviços por Tempo Determinado, celebrado entre a Fundação Teatro Municipal e ERICSON DUARTE FORTES DE FARIA. PARTES: FTM/RJ e ERICSON DUARTE FORTES DE FARIA. OBJETO: Extinguir o Contrato de Prestação de Serviços por Tempo Determinado. DATA DA ASSINATURA: 30.03.2012; FUNDAMENTO: Decreto nº 40.984 de 16.10.2007, Lei Estadual nº 4.599 de 27/09/2005, processo nº E-18/450481/2007 e processo nº E-18/450230/2012. AUTORIZAÇÃO: D.O. de 04.03.2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Resilição do Contrato de Prestação de Serviços por Tempo Determinado, celebrado entre a Fundação Teatro Municipal e ANA BEATRIZ MOREIRA DOS SANTOS. PARTES: FTM/RJ e ANA BEATRIZ MOREIRA DOS SANTOS. OBJETO: Extinguir o Contrato de Prestação de Serviços por Tempo Determinado. DATA DA ASSINATURA: 15.03.2012. FUNDAMENTO: Decreto nº 40.984 de 16.10.2007, Lei Estadual nº 4.599 de 27/09/2005, processo nº E-18/450481/2007 e processo nº E-18/450200/2012, AUTORIZAÇÃO: D.O. de 04.03.2008.\r\n\r\nId: 1298245. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1298265": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO torna pública que será realizada a licitação na modalidade Pregão Eletrônico, abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450.988/2011\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2012\r\n\r\nDia: 11/05/2012 - Horário: 12h30min\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL (POR LOTE)\r\n\r\nOBJETO DA LICITAÇÃO: Aquisição de cosméticos (Maquiagens), para atender a demanda do Ballet do Theatro Municipal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO Edital encontra-se disponível, nos endereços eletrônicos www.theatromunicipal.rj.gov.br e www.compra.rj.gov.br, e na Sala da Comissão de Pregão, localizada na Avenida Almirante Barroso, 14/16, 5º andar - Centro, Rio de Janeiro - RJ, mediante a permuta por 01 (uma) resma de papel reprográfico, formato A4, 75g/m2, medindo 210mm x 297 mm e da apresentação do carimbo contendo o CNPJ da empresa.\r\n\r\nId: 1298265. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1298498": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONCESSÃO Nº 18/002/2012. PARTES: FUNARJ e Marcelo Guilherme. OBJETO: Concessão de apoio financeiro para a realização do projeto de Ocupação do Teatro Mario Lago. DATA DE ASSINATURA: 20/04/2012. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.112/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE CONCESSÃO Nº 18/001/2012. PARTES: FUNARJ e Projéteis Carioca de Empreendedores Culturais. OBJETO: Concessão de apoio financeiro para a realização do projeto de Ocupação do Teatro Armando Gonzaga. DATA DE ASSINATURA: 20/04/2012. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.114/2012.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 26.04.2012.\r\n\r\nId: 1298498. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1298497": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/031/2012. PARTES: FUNARJ e Guiomar Alexandre Campos Cardoso. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAA, para a realização do espetáculo “Ao Vivo Ricardo Campos”. DATA DA ASSINATURA: 08/03/2012. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.268/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28.03.2012. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/037/2012. PARTES: FUNARJ e Grupo Arco Iris de Conscientização Homossexual. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TJC, para a realização do espetáculo “VI Prêmio Revista S! de Cultura e de Direitos Humanos”. DATA DA ASSINATURA: 21/03/2012. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.214/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10.04.2012. \r\n\r\nId: 1298497. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                    "Atos": {
                        "1298184": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 004/2012.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e a empresa Veloz Transrio Transportes Ltda.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/04/2012.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de veículos.\r\n\r\nVALIDADE: 24 (vinte e quatro) meses contados a partir de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 120.120,00 (cento e vinte mil cento e vinte reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/000.418/2012, Lei nº 8666/93, Lei Estadual nº 287/79, Decretos nºs 3149/80 e 21081/94.\r\n\r\nId: 1298184"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1298435": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 01/2010. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02.02.2012. \r\n\r\nPARTES: A SUDERJ e a Empresa Qualit Comércio, Manutenção e Instalação LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por finalidade: 1. Prorrogar, por um período de 12 (doze) meses, a contar do dia 03 de fevereiro de 2012, o prazo de vigência estabelecido na Cláusula Segunda do Termo de Contrato nº 001/2010 firmado entre a SUDERJ e a CONTRATADA, tornando-se válido, portanto, até o dia 02 de fevereiro de 2013; 2. Reajustar, de acordo com a Cláusula Nona, § 5º do Contrato nº 01/2010, o valor mensal do contrato, pelo índice IGPM- Índice Geral de Preços ao Consumidor do Mercado (FGV); 3. Inserir a alínea “d” no § 2º, da Cláusula Oitava do Contrato nº 01/2010, em acordo com a Resolução PGE Nº 3065 de 30 de dezembro de 2011, referente a obrigatoriedade de apresentação de certidão de inexistência de débitos trabalhistas. Em razão do exposto, fica alterada a Cláusula acima citada .Executando-se o disposto nas cláusulas antecedentes, continuam em pleno vigor, com suas primitivas redações, todas as demais cláusulas do Contrato nº 01/2010, não alteradas direta ou indiretamente pelo presente instrumento.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, e suas respectivas alterações, Lei Estadual nº 287/79 e dos Decretos nº 3.149/80 e n º 21.081/94 e suas respectivas alterações \r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/200.808/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03.02.2012.\r\n\r\nId: 1298435. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1299260": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO DPGE Nº 628 DE 26 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nAPROVA O REGULAMENTO DO 44º CONCURSO PARA ADMISSÃO AO ESTÁGIO FORENSE DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no desempenho legal de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 145 da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 132, de 07 de outubro de 2009, bem como o teor do Convênio celebrado entre a DPGE-RJ e o Município de Campos dos Goytacazes - Processo Administrativo n° E-20/10.544/2002,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Regulamento do 44º CONCURSO PARA ADMISSÃO AO ESTÁGIO FORENSE DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, que acompanha a presente Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2012\r\n\r\nNILSON BRUNO FILHO\r\n\r\nDefensor Público Geral do Estado \r\n\r\nREGULAMENTO DO 44º CONCURSO PARA ADMISSÃO AO ESTÁGIO FORENSE DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 1º - O Exame de Admissão ao Estágio Forense da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro será organizado e dirigido por Comissão presidida pela Coordenadora Geral do Estágio Forense, e consistirá na prestação de prova discursiva perante Banca Examinadora.\r\n\r\n§ 1° - Integrarão a Comissão Organizadora, além do Presidente, dois membros titulares.\r\n\r\n§ 2° - Não poderão integrar a Comissão Organizadora cônjuges, companheiros e parentes, consangüíneos ou afins, até o terceiro grau, inclusive, de candidatos inscritos.\r\n\r\n§ 3° - O Presidente da Comissão Organizadora do Concurso poderá convocar, para auxiliá-lo no seu encargo, Defensores Públicos e servidores que, sem prejuízo de suas atribuições normais, comporão o Quadro de Apoio Administrativo.\r\n\r\nArt. 2º - Todas as publicações relativas ao concurso serão, obrigatoriamente, veiculadas pelo Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Parte 1 (DPGE) e divulgadas no sítio eletrônico www.portaldpge.rj.gov.br, opção “estágio forense”.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA BANCA EXAMINADORA\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Concurso indicará os integrantes da banca examinadora dentre membros da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, ativos ou inativos, cujos nomes serão publicados oportunamente.\r\n\r\n§ 1º - Não poderão integrar a Banca Examinadora cônjuges, companheiros e parentes, consangüíneos ou afins, até o terceiro grau, inclusive, de candidatos inscritos.\r\n\r\n§ 2º - A Banca Examinadora será composta por dois integrantes, que elaborarão quatro questões discursivas sobre as seguintes matérias:\r\n\r\nI. Direito Civil\r\n\r\nII. Direito Processual Civil\r\n\r\nIII. Direito Penal\r\n\r\nIV. Direito Processual Penal\r\n\r\nCAPITULO III\r\n\r\nDAS VAGAS\r\n\r\nArt. 4º - O 44º Exame de Admissão ao Estágio Forense da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro destina-se ao preenchimento das vagas atualmente existentes na Comarca de Campos dos Goytacazes, fixadas no Edital regulador do Exame, e para aquelas que se abrirem no decorrer do certame.\r\n\r\n§ 1° - Fica assegurado às pessoas portadoras de deficiência o percentual de 10% (dez por cento) das vagas oferecidas.\r\n\r\n§ 2° - Ficam reservadas aos negros e índios 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas, nos termos do Decreto Estadual n° 43.007, de 06 de junho de 2011.\r\n\r\n§ 3° - Será considerado negro ou índio o candidato que assim se declare no momento da inscrição.\r\n\r\n§ 4° - A autodeclaração é facultativa ficando o candidato submetido às regras gerais estabelecidas no edital do concurso, caso não opte pela reserva de vagas.\r\n\r\n§ 5° - Não havendo candidatos negros ou índios aprovados, as vagas incluídas na reserva prevista neste artigo serão revertidas para o computo geral de vagas oferecidas no concurso, podendo ser preenchidas pelos demais candidatos aprovados, obedecida a ordem de classificação.\r\n\r\n§ 6° - Detectada a falsidade da declaração a que se refere o parágrafo terceiro, do presente artigo, será o candidato eliminado do concurso.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDAS INSCRIÇÕES\r\n\r\nArt. 5º - As inscrições serão realizadas por meio eletrônico, mediante acesso à página eletrônica da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (www.portaldpge.rj.gov.br) no período fixado no Edital regulador do Exame.\r\n\r\nArt. 6º - Poderão inscrever-se os Acadêmicos residentes e domiciliados no Município de Campos dos Goytacazes, regularmente matriculados em curso de graduação em Direito, mantido por estabelecimento de ensino oficialmente reconhecido, que comprovem, na data da inscrição, estar cursando os dois últimos anos do Curso de Direito.\r\n\r\nParágrafo único - Os candidatos aprovados e classificados, no ato da admissão ao estágio forense da DPGE/RJ deverão comprovar ter cumprido 3/5 da grade curricular do curso de Direito.\r\n\r\nArt. 7º - O requerimento de inscrição, realizado na forma do art. 5º do presente Regulamento, será apreciado, deferido ou indeferido, irrecorrivelmente, pela Presidente da Comissão do Concurso.\r\n\r\nArt. 8º - Ao requerer a inscrição, deverá o candidato:\r\n\r\nI - preencher ficha de inscrição na página eletrônica da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - www.portaldpge.rj.gov.br, ícone “estágio forense”.\r\n\r\nII - informar o seu Coeficiente de Rendimento no Curso de Direito;\r\n\r\nIII - providenciar o pagamento da taxa de inscrição.\r\n\r\nArt. 9º - A declaração falsa ou inexata de dados no preenchimento do formulário de inscrição acarretará a exclusão do candidato do certame, ressalvados meros erros materiais que não traduzam a intenção de induzir a Comissão Organizadora em erro. \r\n\r\nArt. 10 - O candidato com deficiência terá garantida a reserva de 10% (dez por cento) do total das vagas e, para tanto, deverá encaminhar ao Coordenador Geral do Estágio Forense, dentro do prazo das inscrições, laudo médico oficial, recente, que indique a espécie e o grau de sua deficiência, bem como deverá juntar requerimento de auxílio, apoio ou acomodações especiais, quando assim sua condição o exigir, condicionada sua participação no certame à possibilidade de realização das provas em condições que não importem em quebra de sigilo e observadas as diretrizes da Lei Estadual nº 2.298, de 28.07.1994.\r\n\r\nParágrafo Único - Para os efeitos deste Regulamento, considera-se pessoa com deficiência aquela assim definida pela medicina especializada, nos termos da lei, possuindo, portanto, acentuado grau de dificuldade para a integração social, hipótese em que concorrerão a todas as vagas oferecidas, fazendo-se o uso da reserva somente quando, tendo sido aprovados, sua classificação for insuficiente para levá-los à nomeação.\r\n\r\nArt. 11 - Serão indeferidos os pedidos de inscrição que não satisfaçam todos os requisitos acima enumerados, que contemplem declarações e/ou documentos inidôneos.\r\n\r\nArt. 12 - Será isento do pagamento da taxa de inscrição o candidato que demonstrar, por meio de documento hábil, que não pode fazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família, até 10 (dez) dias antes do término do prazo da inscrição.\r\n\r\n§ 1° - O requerimento de isenção do pagamento da taxa de inscrição deverá ser formulado através de petição dirigida a Presidente da Comissão de Concurso do Estágio Forense, instruída com os documentos que comprovem a hipossuficiência do candidato, por SEDEX, no endereço Av. Marechal Câmara, n° 314, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro /RJ, CEP 20020-080. \r\n\r\n§ 2° - Indeferido o requerimento de isenção formulado nos termos do caput, do qual não caberá recurso, deverá o candidato no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação da decisão, efetivar o recolhimento da taxa de inscrição.\r\n\r\nArt. 13 - A inscrição do candidato importará no conhecimento e na aceitação das normas e condições estabelecidas para o Exame de Admissão, das quais não poderá alegar desconhecimento.\r\n\r\nArt. 14 - É de responsabilidade da Comissão do Concurso dar publicidade à lista das inscrições deferidas, nos termos do art. 2º do presente Regulamento.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDAS PROVAS\r\n\r\nArt. 15 - O exame de Admissão ao Estagio Forense será realizado mediante prova discursiva, destinada a aferir os conhecimentos das matérias elencadas no art. 3º, deste Regulamento, de acordo com o programa a ser divulgado no respectivo Edital do concurso.\r\n\r\nParágrafo Único - Serão avaliados, além do conhecimento técnico jurídico, a correção da linguagem e a clareza da exposição.\r\n\r\nArt. 16 - A prova conterá 4 (quatro) questões discursivas, sobre as matérias elencadas no art. 3º do presente Regulamento.\r\n\r\n§ 1° - A cada questão será atribuído grau 2.5 (dois e meio).\r\n\r\n§ 2° - À prova será atribuído grau de 0 (zero) a 10 (dez), sendo considerados aprovados os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 5 (cinco), condicionada, contudo, sua admissão ao numero de vagas existentes.\r\n\r\nArt. 17 - Em hipótese alguma, qualquer que seja a pontuação obtida pelo candidato, poderá este ser admitido, removido ou empossado em vaga compreendida em outra Comarca.\r\n\r\nArt. 18 - Não haverá vista nem revisão de prova, salvo ocorrência de erro material na apuração da nota, hipótese em que caberá recurso ao Coordenador Geral do Estágio Forense, a ser encaminhado por SEDEX a Coordenação Geral do Estágio Forense da DPGE/RJ, situada na Av. Marechal Câmara, n° 314, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro /RJ, CEP 20020-080, no prazo improrrogável de dois dias úteis, contado da primeira publicação da relação de aprovados no Diário Oficial.\r\n\r\nArt. 19 - O Exame de Admissão ao Estágio Forense terá duração de 03 (três) horas e será realizado em dia, hora e locais a serem determinados pelo Coordenador Geral do Estágio Forense e publicados, nos termos do art. 2º do presente regulamento, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, considerando-se eliminado o candidato ausente.\r\n\r\n§ 1º - Os candidatos deverão apresentar-se portando documento oficial de identidade, sendo-lhes vedado o ingresso no local do Exame após o limite do horário estabelecido, qualquer que seja o motivo determinante do atraso.\r\n\r\nArt. 20 - Ao candidato será entregue o caderno de resposta, devendo constar, em sua capa, de forma legível, mediante o uso de caneta esferográfica azul ou preta, o nome completo e numero de inscrição do candidato, sob pena de eliminação do concurso.\r\n\r\n§ 1° - Os candidatos lançarão suas respostas às questões formuladas de forma legível, no idioma oficial, em linguagem escorreita, manuscrita, mediante o uso de caneta esferográfica azul ou preta, no caderno de resposta mencionado no caput.\r\n\r\n§ 2° - Não será permitida a consulta a legislação, livros, impressos ou anotações.\r\n\r\n§ 3° - Distribuídas as provas, fica vedada a comunicação, por qualquer meio, dos candidatos entre si ou com qualquer pessoa estranha à organização do concurso, até que entreguem seus cadernos de respostas e se retirem, definitivamente, da sala onde estejam, sendo que os 03 (três) últimos candidatos a terminarem a prova em uma mesma sala, somente poderão deixá-la simultaneamente.\r\n\r\nArt. 21 - Será eliminado do exame de admissão o candidato que, durante a realização da prova:\r\n\r\nI - Comunicar-se, por qualquer meio ou forma, com outro candidato ou com pessoa estranha ao certame;\r\n\r\nII - Utilizar livros, impressos, manuscritos ou qualquer outro material de consulta;\r\n\r\nIII - Desrespeitar membro da Comissão Organizadora, da Banca Examinadora ou da Equipe de Fiscalização, ou proceder de forma incompatível com as normas de civilidade e compostura exigíveis de um estagiário da Defensoria Pública;\r\n\r\nIV - Retirar-se do recinto em que estiver sendo realizada qualquer prova, sem a devida autorização;\r\n\r\nV - inserir no corpo de prova escrita seu nome, número de inscrição, assinatura ou qualquer outro sinal que possa identificá-lo;\r\n\r\nVI - não entregar a prova até o limite de tempo marcado para o término de sua realização;\r\n\r\nVII - destruir, inutilizar ou deteriorar o caderno de respostas;\r\n\r\n§ 1° - A ocorrência de qualquer dos fatos indicados nos incisos I a VII do caput será consignada no próprio papel da prova escrita ou em separado, com apreensão, se for o caso, dos elementos de sua evidência.\r\n\r\n§ 2° - A decisão de exclusão do candidato pelas razões indicadas nos referidos incisos caberá ao Coordenador Geral do Estágio Forense, exceto a do inciso V, quando, necessariamente, será anulada a prova.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDA CLASSIFICAÇÃO E DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO\r\n\r\nArt. 22 - O resultado do exame será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Parte 1 (DPGE) e afixado em local próprio, na sede da Coordenação Geral do Estágio Forense, bem como divulgado na Internet, no sítio www.portaldpge.rj.gov.br, ícone “estágio forense”, em data a ser posteriormente divulgada.\r\n\r\nArt. 23 - A classificação dos candidatos far-se-á na ordem decrescente das notas finais.\r\n\r\n§ 1° - Se mais de um candidato obtiver a mesma nota final, observar-se-á, como critério de desempate, aquele que obtiver o maior Coeficiente de Rendimento no curso de Direito. Persistindo o empate, observar-se-á como critério de desempate a idade, em favor do mais idoso.\r\n\r\n§ 2° - Serão elaboradas, além da lista de classificação geral, duas listas de classificação especiais, sendo uma destinada aos candidatos negros e índios, e uma destinada aos candidatos deficientes físicos.\r\n\r\n§ 3° - As cotas destinadas a negros, índios e deficientes físicos não modificam a ordem dos candidatos na lista de classificação geral, que observará estritamente a nota de cada candidato e os critérios de desempate previstos no § 1º.\r\n\r\nCAPITULO VII\r\n\r\nDA ADMISSÃO\r\n\r\nArt. 24 - O candidato aprovado e classificado aguardará a publicação dos admitidos e chamamento para a assinatura do Termo de Compromisso de Estágio e posse.\r\n\r\n§ 1° - O Termo de Compromisso de Estágio é celebrado entre o acadêmico de Direito e o Município de Campos dos Goytacazes, com a interveniência obrigatória da Instituição de Ensino, pelo prazo previsto para a sua freqüência regular no respectivo curso de Direito, observado o limite de dois anos, estipulado no art. 11 da Lei n° 11.788, de 25 de setembro de 2008.\r\n\r\n§ 2° - No momento da assinatura do Termo de Compromisso de Estágio o candidato aprovado e classificado deverá apresentar a seguinte documentação:\r\n\r\nI - 3 (três) retratos 3 x 4, de frente;\r\n\r\nII - cópia da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência;\r\n\r\nIII - declaração atualizada da Faculdade atestando estar o candidato matriculado e frequentando a partir do 7º período do Curso de Direito ou a conclusão de 3/5 (três quintos) do curso de Bacharelado em Faculdades de Direito, oficiais ou reconhecidas, sediadas no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - histórico escolar oficial atualizado com o Coeficiente de Rendimento Acumulado expedido pela Faculdade;\r\n\r\nV - laudo médico, no caso de candidato portador de deficiência;\r\n\r\nVI - declaração fornecida pela Coordenação Geral do Estágio Forense, assumindo integral responsabilidade pela sua veracidade e se dizendo ciente das sanções cíveis e criminais decorrentes da falsa declaração, de:\r\n\r\na) estar em dia com suas obrigações perante o serviço militar, para os candidatos do sexo masculino e perante a justiça eleitoral;\r\n\r\nb) não registrar antecedentes criminais e não haver respondido e nem estar respondendo a processo criminal ou inquérito policial ou administrativo;\r\n\r\nc) não ter sofrido qualquer penalidade nem praticado atos desabonadores durante sua vida acadêmica, no exercício de cargo publico ou de atividade publica ou privada;\r\n\r\nd) possuir disponibilidade para cumprir a carga horária de 30 (trinta) horas semanais, divididas em 06 (seis) horas diárias, nos cinco dias úteis da semana;\r\n\r\ne) não exercer atividade incompatível com o estágio na Defensoria Pública;\r\n\r\nf) estar em gozo de boa saúde ou, se for o caso, ser pessoa com deficiência;\r\n\r\ng) não ter exercido estágio perante a Defensoria Publica do Estado do Rio de Janeiro por período igual a 02 (dois) anos;\r\n\r\n§ 3° - Na hipótese das alíneas b e c, do item VI, do §2°, positivada a existência de distribuição ou penalidade, caberá ao candidato apresentar declaração circunstanciada sobre o procedimento ou processo, sua natureza, andamento e o teor da decisão nele proferida, se já houver sido julgado, com os devidos esclarecimentos e provas da natureza não prejudicial das ocorrências verificadas, relativamente aos requisitos pessoais exigidos do estagiário da Defensoria Pública, que serão submetidos à apreciação da Comissão de Concurso.\r\n\r\n§ 4° - Somente com a assinatura do Termo de Compromisso de Estágio, por todas as partes indicadas no §1°, o estudante será admitido no quadro de estagiários da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 5° - A data, hora e local da posse será divulgada através de edital a ser publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Parte 1 (DPGE).\r\n\r\n§ 6° - O não comparecimento injustificado à posse tornará sem efeito a admissão do candidato.\r\n\r\nArt. 25 - Havendo justo motivo para não comparecer à posse, o acadêmico de Direito aprovado no Exame de Admissão poderá requerer a Coordenação Geral do Estágio Forense a prorrogação da data de sua posse por prazo não superior a 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nParágrafo Único - Findo o prazo de 60 (sessenta) dias o acadêmico de Direito não terá mais direito à vaga.\r\n\r\nArt. 26 - Ainda que aprovado no exame, não será admitido o candidato que vier a colar grau antes da posse.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 27 - Não poderão inscrever-se os estudantes que tiverem exercido estágio por prazo igual ou superior a 02 (dois) anos em qualquer órgão de atuação da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, em obediência ao art. 11 da Lei n° 11.788, de 25 de setembro de 2008.\r\n\r\nArt. 28 - Após o término do concurso ou, excepcionalmente, antes dele, poderão ser devolvidos os documentos apresentados pelos candidatos eliminados.\r\n\r\nParágrafo Único - Decorridos 30 (trinta) dias da publicação do resultado final do concurso, a documentação apresentada pelos candidatos não aprovados será incinerada.\r\n\r\nArt. 29 - Os documentos dos candidatos aprovados serão arquivados, em pasta própria, até o seu respectivo desligamento do estágio, ocasião em que, a seu pedido, serão devolvidos.\r\n\r\nParágrafo Único - Não havendo o requerimento referido no caput, decorridos 30 (trinta) dias do desligamento do estágio, tais documentos serão incinerados.\r\n\r\nArt. 30 - O valor da taxa de inscrição será previamente fixado pelo Coordenador Geral do Estágio Forense e anunciado quando da publicação do edital de abertura do Concurso.\r\n\r\nArt. 31 - O prazo de validade do concurso será de 01 (um) ano.\r\n\r\nArt. 32 - Os casos omissos serão resolvidos pelo Coordenador Geral do Estágio Forense.\r\n\r\nArt. 33 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nDE 17.04.2012\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. FRANCISCO HORTA FILHO e Dr. EDUARDO JANUÁRIO NEWTON para atuarem, sem prejuízo de suas atribuições, na 2ª DP - Núcleo de Terras e Habitação, no período de 29.03.2012 a 30.04.2012, em razão de licença médica da Exma. Sra. Defensora Pública Titular.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. PAULA FORMOSO PORTILHO DE CARVALHO LAGO para atuar, sem prejuízo de suas atribuições, na DP Única da Comarca de Conceição de Macabu no período de 10.04.2012 a 30.04.2012, em razão de licença médica da Exma. Sra. Defensora Pública titular.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARISTELA SILVEIRA DE FARIA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 16.04.2012 a 30.04.2012, em razão de gozo de licença médica da Defensora Pública titular.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCELO PEREIRA COSENDEY para, sem ônus para a Defensoria Pública, atuar na Sessão Plenária do dia 02.05.2012 às 10:00 horas em Campos dos Goytacazes, em defesa do assistido Sr. Ademir Cardoso (processo nº 0000135-34.2001.8.19.0014).\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIA MARIA PLÁCIDO ROYO para atuar no Plantão do Posto Avançado do Juizado Especial Criminal da Capital, nas dependências do Estádio Olímpico João Havelange - ENGENHÃO, no dia 18.04.2012, quarta-feira, às 21h50min.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LAURA JULIA ANDRADE FONTENELLE para atuar no Plantão do Posto Avançado do Juizado Especial Criminal da Capital, nas dependências do Estádio Olímpico João Havelange - ENGENHÃO, no dia 21.04.2012, sábado, às 18h30min.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA BASTOS LINTZ VASCONCELOS para atuar no Plantão do Posto Avançado do Juizado Especial Criminal da Capital, nas dependências do Estádio Olímpico João Havelange - ENGENHÃO, no dia 22.04.2012, domingo, às 16:00 horas.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 17.04.2012, terça-feira, em Tanguá, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. EDUARDO JANUÁRIO NEWTON, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. HENRIQUE GUELBER DE MENDONÇA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 19.04.2012, quinta-feira, em Duque de Caxias, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. HENRIQUE GUELBER DE MENDONÇA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. EDUARDO JANUÁRIO NEWTON anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Judiciário Municipal do dia 16.04.2012, segunda-feira, na DP da 2ª Vara de São João da Barra, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. GUILHERME FAISLON GALVÃO MAGALHÃES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA ANTÃO XAVIER DE GÓES anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 29.04.2012, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA DE ALBUQUERQUE FRANÇA DOS ANJOS VESSELIZZA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FELIPPE BORRING ROCHA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 29.04.2012, domingo, na DP da 3ª Vara Criminal de São Gonçalo, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ISABELA MONTEIRO MENEZES anteriormente designada.\r\n\r\nDE 19.04.2012\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor dos assistidos Alexandro Claudomiro de Lima, Carlos Gouveia da Silva, Edilberto Barros do Nascimento e Jailson Henrique de Lima, nos autos da ação de improbidade administrativa tombada sob o nº 0003154-87.2012.8.19.0038 em trâmite perante a 1ª Vara Cível de Nova Iguaçu.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCELO ALONSO CEBREIRO, a pedido, para, sem prejuízo de suas atribuições, ajuizar ação de modificação de cláusula em favor de A.C.S. junto à Comarca de Nilópolis.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCELO ALONSO CEBREIRO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor do assistido J. P. O. F no âmbito do VI Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher- Leopoldina a contar de 17.04.2012.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. BARBARA EDEN PEREIRA DE MORAES e Dra. MARIANA BRITO LIMPO DA CUNHA E SILVA FERREIRA PAUZEIRO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem em favor do assistido Wilson Fonseca de Paula, nos autos do processo nº 0001336.83.2010.8.19.0034 em trâmite perante a 1ª Vara de Iracema, respectivamente, no período de 19.04.2012 a 30.04.2012 e no mês de maio de 2012.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. EDUARDO JANUÁRIO NEWTON para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Sessão Plenária do Júri redesignada para o dia 24.04.2012 em Nova Iguaçu, na defesa do assistido Júlio Alberto Guimarães (processo nº 0007864-24.2010.8.19.0038).\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ADRIANA MAGALHÃES BEVILAQUA para atuar na 2ª e na 5ª DPs do Núcleo Terras e Habitação, no período de 19.04.2012 a 30.04.2012, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 28.04.2012, sábado, na DP da 2ª Vara de Família de Petrópolis, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ALEXANDRE BARBOSA AIRES anteriormente designado.\r\n\r\nDE 24.04.2012\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. GUILHERME CELIDÔNIO para atuar, sem prejuízo de suas atribuições, na DP da 41ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 19.04.2012 a 30.04.2012, em razão de licença médica da Exma. Sra. Defensora Pública Titular.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dra. LIVIA GAGLIANO PINTO ALBERTO MORTERÁ e Dr. FRANKLYN ROGER ALVES SILVA para atuarem, sem prejuízo de suas atribuições, na DP da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, no período de 19.04.2012 a 30.04.2012, em razão de licença médica da Exma. Sra. Defensora Pública Titular.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FATIMA MARIA SARAIVA FIGUEIREDO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP - Núcleo Cível/Consumidor de Jacarepaguá, no período de 28.04.2012 a 05.05.2012, em razão da licença gala do Defensor Público anteriormente designado.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CINTHIA ANDRADE ROBERT para atuar na DP da 41ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 19.04.2012 a 30.04.2012, em razão de licença médica.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 15.04.2012, domingo, na DP da 3ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOÃO PAULO DE AGUIAR SAMPAIO SOUZA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LÚCIO MACHADO CAMPINHO anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 28.04.2012, sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARINA MAGALHÃES LOPES, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FABRÍCIO EL-JAICK RAPOZO anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 28.04.2012, sábado, na DP do II Juizado Especial Cível de Campos dos Goytacazes, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LÚCIO MACHADO CAMPINHO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOÃO PAULO DE AGUIAR SAMPAIO SOUZA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 29.04.2012, domingo, na DP da 1ª Vara de Armação dos Búzios, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CLÁUDIA DALTRO COSTA MATOS, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ADILSON DA COSTA AZEVEDO anteriormente designado.\r\n\r\nId: 1299260"
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                        "DPGE - Ato",
                        "DE 20.04.2012\r\n\r\nAPROVA a Movimentação dos Defensores Públicos para o mês de MAIO de 2012:\r\n\r\nDEFENSORIA PUBLICA DE CLASSE ESPECIAL\r\n\r\n00001 - DP DO CONS. DA MAGISTRATURA, CORREGEDORIA DA JUSTIÇA E ORGAO ESPECIAL - CIVEL E CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ROGERIO RABE \r\n\r\nDesignado: ROGERIO RABE\r\n\r\n00006 - 1ª DP DA 3ª VICE PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: YONE CORTES DE CASTRO MANSO\r\n\r\nDesignado: YONE CORTES DE CASTRO MANSO\r\n\r\nRE025 - 2ª DP DA 3ª VICE PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ELISON TEIXEIRA DE SOUZA (CORREGEDOR GERAL)\r\n\r\nDesignado: ANGELA THEREZA HAUSSMANN MOURA BRITO\r\n\r\nORGÃOS JUNTO AOS TRIBUNAIS SUPERIORES\r\n\r\n00010 - 1ª DP CIVEL JUNTO AO STF / STJ \r\n\r\nTITULAR: VERA REGINA CHARBEL TERRA MEIRELES \r\n\r\nDesignado: VERA REGINA CHARBEL TERRA MEIRELES \r\n\r\n00011 - 2ª DP CIVEL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: MARIZA CELENTE PIRES CASSUS (OUVIDORIA GERAL)\r\n\r\nDesignado: VERA REGINA CHARBEL TERRA MEIRELES \r\n\r\nDesignado: MARILZA CORONHA PINHEIRO \r\n\r\n00012 - 3ª DP CIVEL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: MARILZA CORONHA PINHEIRO \r\n\r\nDesignado: MARILZA CORONHA PINHEIRO \r\n\r\n00013 - 4ª DP CIVEL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: CARLOS EDUARDO ALCANTARA DE AMORIM \r\n\r\nDesignado: CARLOS EDUARDO ALCANTARA DE AMORIM\r\n\r\n00014 - 5ª DP CIVEL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ROGERIO DOS REIS DEVISATE \r\n\r\nDesignado: CARLOS EDUARDO ALCANTARA DE AMORIM\r\n\r\n00015 - 6ª DP CIVEL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: ROGERIO DOS REIS DEVISATE \r\n\r\nDesignado: ROGERIO DOS REIS DEVISATE \r\n\r\n00020 - 1ª DP CRIMINAL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: CLOVIS BOTELHO \r\n\r\nDesignado: CLOVIS BOTELHO\r\n\r\n00021 - 2ª DP CRIMINAL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: ADALGISA MARIA STEELE MACABU\r\n\r\nDesignado: ADALGISA MARIA STEELE MACABU\r\n\r\n00022 - 3ª DP CRIMINAL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA \r\n\r\nDesignado: JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA\r\n\r\n00023 - 4ª DP CRIMINAL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: CARLOS PEREIRA NETO\r\n\r\nDesignado: JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA\r\n\r\nDesignado: CLOVIS BOTELHO\r\n\r\n00024 - 5ª DP CRIMINAL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: CARLOS PEREIRA NETO (SUBCORREGEDOR GERAL)\r\n\r\nDesignado: CARLOS PEREIRA NETO\r\n\r\nORGÃOS JUNTO ÀS CÂMARAS CRIMINAIS\r\n\r\n00101 - 1ª DP - 1ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: CELINA MARIA BRAGANCA CAVALCANTI (1ª SUBDEFENSORA PUBLICA GERAL DO ESTADO)\r\n\r\nDesignado: JORGE AUGUSTO PINHO BRUNO\r\n\r\n00102 - 2ª DP - 1ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VANIA RENAULT BECHARA GOMES (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nDesignado: ANDREIA TEIXEIRA MORETTI PACHECO\r\n\r\n00103 - 1ª DP - 2ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: MARIA LUIZA ALVES\r\n\r\n00104 - 2ª DP - 2ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARCELO DE MENEZES BUSTAMANTE (BANCA EXAMINADORA)\r\n\r\nDesignado: IRACEMA VAZ RAMOS LEAL \r\n\r\n00105 - 1ª DP - 3ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARCIA ARRUDA PINHEIRO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: DENISE LACERDA LIMA\r\n\r\nDesignado: ANGELA THEREZA HAUSSMANN MOURA BRITO\r\n\r\n00106 - 2ª DP - 3ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: UBIRACYR PERALLES\r\n\r\nDesignado: UBIRACYR PERALLES\r\n\r\n00107 - 1ª DP - 4ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARIA IGNEZ LANZELLOTTI BALDEZ KATO \r\n\r\nDesignado: MARIA IGNEZ LANZELLOTTI BALDEZ KATO\r\n\r\nDesignado: KATIA VARELA MELLO\r\n\r\nDesignado: DAISY MIRIAM VIEIRA LONTRA (READAPTAÇAO)\r\n\r\n00108 - 2ª DP - 4ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MATUSALEM LOPES DE SOUZA (BANCA EXAMINADORA)\r\n\r\nDesignado: MARIANGELA BENEDETTO GIUSTI\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA INEZ MARQUES\r\n\r\n00109 - 1ª DP - 5ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ANDRE LUIZ DE FELICE SOUZA (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nDesignado: BRAZ FERNANDO SANT ANNA\r\n\r\n00110 - 2ª DP - 5ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO \r\n\r\nDesignado: ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO\r\n\r\n00111 - 1ª DP - 6ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARIA LUIZA ALVES\r\n\r\nDesignado: MARIA LUIZA ALVES\r\n\r\n00112 - 2ª DP - 6ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ROSANE MARIA REIS LAVIGNE (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: RONALDO ORLOWSKI\r\n\r\n00113- 1ª DP - 7ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: JANE REZENDE MEDINA \r\n\r\nDesignado: JANE REZENDE MEDINA\r\n\r\n00114 - 2ª DP - 7ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: RONALDO ORLOWSKI\r\n\r\nDesignado: RONALDO ORLOWSKI\r\n\r\n00115 - 1ª DP - 8ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: LEA ARRIGUI DE ARAUJO \r\n\r\nDesignado: LEA ARRIGUI DE ARAUJO\r\n\r\n00116 - 2ª DP - 8ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: BRAZ FERNANDO SANT ANNA \r\n\r\nDesignado: BRAZ FERNANDO SANT ANNA\r\n\r\n00130 - 1ª DP - SEÇÃO CRIMINAL \r\n\r\nTITULAR: ROSANGELA MARTINS ALCANTARA ZAGAGLIA (AFASTADA PARA ORGAO DA ADMINISTRAÇAO DIRETA) \r\n\r\nDesignado: EURICO DE CASTRO MONTEIRO JUNIOR\r\n\r\n00131 - 2ª DP - SEÇÃO CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: HERBERT DE SOUZA COHN \r\n\r\nDesignado: HERBERT DE SOUZA COHN\r\n\r\n00134 - 1ª DP - TURMA RECURSAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: THAIS CAMPOS VIEITAS ALVES \r\n\r\nDesignado: THAIS CAMPOS VIEITAS ALVES\r\n\r\n00135 - 2ª DP - TURMA RECURSAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: DILARA ESTEPHA HENRIQUES PEREIRA (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nDesignado: THAIS CAMPOS VIEITAS ALVES\r\n\r\n00136 - 3ª DP - TURMA RECURSAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: AMERICO LUIZ DIOGO GRILO (FÉRIAS 02 A 11/05)\r\n\r\nDesignado: AMERICO LUIZ DIOGO GRILO (01 E 12 A 31/05)\r\n\r\nDesignado: THAIS CAMPOS VIEITAS ALVES (02 A 11/05)\r\n\r\nORGÃOS JUNTO ÀS CÂMARAS CIVEIS\r\n\r\n00301 - 1ª DP - 1ª CÂMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARIA DO CARMO GONÇALVES (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: DENISE HERBSTER P. L. SILVA DE BAKKER\r\n\r\n00302 - 2ª DP - 1ª CÂMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARCIA MARIA DA VEIGA PESSANHA \r\n\r\nDesignado: MARCIA MARIA DA VEIGA PESSANHA\r\n\r\n00303 - 1ª DP - 2ª CÂMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: SILVIA MARIA NASCIMENTO TEIXEIRA \r\n\r\nDesignado: SILVIA MARIA NASCIMENTO TEIXEIRA\r\n\r\n00304 - 2ª DP - 2ª CÂMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: SARA MARIA HORTA FEITOSA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: LUIZ PAULO VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n00305 - 1ª DP - 3ª CÂMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: CARLOS ALBERTO AMARAL DOURADO \r\n\r\nDesignado: CARLOS ALBERTO AMARAL DOURADO \r\n\r\n00306 - 2ª DP - 3ª CÂMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: DENISE HERBSTER P. L. SILVA DE BAKKER \r\n\r\nDesignado: DENISE HERBSTER P. L. SILVA DE BAKKER\r\n\r\n00307 - 1ª DP - 4ª CÂMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: LUCANO ANTONY\r\n\r\nDesignado: LUCANO ANTONY\r\n\r\n00308 - 2ª DP - 4ª CÂMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: NILTON MANOEL HONORIO \r\n\r\nDesignado: NILTON MANOEL HONORIO\r\n\r\n00309 - 1ª DP - 5ª CÂMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ELIANE MARIA BARREIROS AINA\r\n\r\nDesignado: ELIANE MARIA BARREIROS AINA\r\n\r\n00310 - 2ª DP - 5ª CÂMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARIA HELENA DE CARVALHO BULCAO \r\n\r\nDesignado: MARIA HELENA DE CARVALHO BULCAO\r\n\r\n00311 - 1ª DP - 6ª CÂMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ELIDA LUCIA SA SEGUIN (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: SARA RAQUEL CARLOS QUIMAS\r\n\r\n00312 - 2ª DP - 6ª CÂMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARIA CELIA GOMES (AFASTADA PARA ESG)\r\n\r\nDesignado: NILTON MANOEL HONORIO\r\n\r\n00313 - 1ª DP - 7ª CÂMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: LUIZ PAULO VIEIRA DE CARVALHO \r\n\r\nDesignado: LUIZ PAULO VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n00314 - 2ª DP - 7ª CÂMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: LUCIA KAYAT AVVAD\r\n\r\nDesignado: LUCIA KAYAT AVVAD\r\n\r\n00315 - 1ª DP - 8ª CÂMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: LUIZ ANTONIO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nDesignado: LUIZ ANTONIO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\n00316 - 2ª DP - 8ª CÂMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: EDNA MIUDIN GUERREIRO \r\n\r\nDesignado: EDNA MIUDIN GUERREIRO\r\n\r\n00317 - 1ª DP - 9ª CÂMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: CINTHIA RODRIGUES MENESCAL PALHARES \r\n\r\nDesignado: CINTHIA RODRIGUES MENESCAL PALHARES\r\n\r\n00318 - 2ª DP - 9ª CÂMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: TANIA MARIA DELORME DA ROCHA\r\n\r\nDesignado: TANIA MARIA DELORME DA ROCHA\r\n\r\n00319 - 1ª DP - 10ª CÂMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: JORGE DA SILVA NETO (ASSESSOR DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS-BANCA EXAMINADORA)\r\n\r\nDesignado: TAIZA ALVES BARRETO\r\n\r\n00320 - 2ª DP - 10ª CÂMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: HOMERO TERRA PADILHA (AFASTADO LIMINARMENTE)\r\n\r\nDesignado: LUCIA KAYAT AVVAD\r\n\r\n00321 - 1ª DP - 11ª CÂMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: WALTER ELYSIO BORGES TAVARES (AFASTADO PARA ORGAO DA ADMINISTRAÇAO INDIRETA - FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: JOSE AUGUSTO GARCIA DE SOUZA\r\n\r\n00322 - 2ª DP - 11ª CÂMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: SARA RAQUEL CARLOS QUIMAS\r\n\r\nDesignado: SARA RAQUEL CARLOS QUIMAS\r\n\r\n00323 - 1ª DP - 12ª CÂMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ORLANDO VIANNA JUNIOR (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: MARCIA MALAFAIA REZENDE DE FIGUEIREDO\r\n\r\n00324 - 2ª DP - 12ª CÂMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARCIA MALAFAIA REZENDE DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDesignado: MARCIA MALAFAIA REZENDE DE FIGUEIREDO\r\n\r\n00325 - 1ª DP - 13ª CÂMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ANA CRISTINA PORTES PAES LEME DOS REIS (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: FRANCISCO BASTOS VIANA DE SOUZA\r\n\r\n00326 - 2ª DP - 13ª CÂMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: FATIMA MARIA BESSA DIAS \r\n\r\nDesignado: FATIMA MARIA BESSA DIAS\r\n\r\n00327 - 1ª DP - 14ª CÂMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: THAIS MOYA DE SOUZA (PRESIDENTE DA CAMARJ)\r\n\r\nDesignado: YEMNA MARIA CHADUD\r\n\r\n00328 - 2ª DP - 14ª CÂMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: PAULA PENIDO DUTT ROSS\r\n\r\nDesignado: PAULA PENIDO DUTT ROSS\r\n\r\n00329 - 1ª DP - 15ª CÂMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: WANIA POMPEU BATISTA\r\n\r\nDesignado: WANIA POMPEU BATISTA\r\n\r\n00330 - 2ª DP - 15ª CÂMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: PATRICIA VASCONCELLOS DE L. C. FERREIRA \r\n\r\nDesignado: PATRICIA VASCONCELLOS DE L. C. FERREIRA\r\n\r\n00331 - 1ª DP - 16ª CÂMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: SONIA SILVA DURVAULT MARTINS (AFASTADA PARA ESG)\r\n\r\nDesignado: JACINTA MARIA REGO TEIXEIRA LIMA\r\n\r\n00332 - 2ª DP - 16ª CÂMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: EDUARDO SOARES DA SILVA \r\n\r\nDesignado: EDUARDO SOARES DA SILVA \r\n\r\n00333 - 1ª DP - 17ª CÂMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: FRANCISCO BASTOS VIANA DE SOUZA \r\n\r\nDesignado: FRANCISCO BASTOS VIANA DE SOUZA\r\n\r\n00334 - 2ª DP - 17ª CÂMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MIRIAM GHITA SALMON (LICENÇA MÉDICA ATÉ 05/05)\r\n\r\nDesignado: MIRIAM GHITA SALMON (06 A 31/05)\r\n\r\nDesignado: LUIZ ANTONIO VIEIRA DE CASTRO (01 A 05/05)\r\n\r\n00335 - 1ª DP - 18ª CÂMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: GILVAN ALVES TEIXEIRA LIMA \r\n\r\nDesignado: GILVAN ALVES TEIXEIRA LIMA\r\n\r\n00336 - 2ª DP - 18ª CÂMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: JACINTA MARIA REGO TEIXEIRA LIMA\r\n\r\nDesignado: JACINTA MARIA REGO TEIXEIRA LIMA\r\n\r\n00337 - 1ª DP - 19ª CÂMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: PAULO CESAR RIBEIRO GALLIEZ (ASSESSOR DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS E AÇÕES RESCISORIAS)\r\n\r\nDesignado: MARIA HELENA DE CARVALHO BULCÃO\r\n\r\n00338 - 2ª DP - 19ª CÂMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: JOSE PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO (BANCA EXAMINADORA)\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA PRATA DE FREITAS VIANA\r\n\r\n00339 - 1ª DP - 20ª CÂMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARIA LEONOR F. DE QUEIROZ CARREIRA (PRESIDENTE DA ADPERJ)\r\n\r\nDesignado: ANA RITA VIEIRA ALBUQUERQUE\r\n\r\n00340 - 2ª DP - 20ª CÂMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: LAIS TOMAZ MAGALHAES TRACY\r\n\r\nDesignado: LAIS TOMAZ MAGALHAES TRACY\r\n\r\n00354 - 1ª DP - TURMA RECURSAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: JOSE HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDesignado: JOSE HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n00355 - 2ª DP - TURMA RECURSAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: LILIANE MARIA MENDES DE OLIVEIRA \r\n\r\nDesignado: LILIANE MARIA MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n00356 - 3ª DP - TURMA RECURSAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: DENISE GOMES MOREIRA \r\n\r\nDesignado: DENISE GOMES MOREIRA\r\n\r\n00357 - 4ª DP - TURMA RECURSAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: REGINA MARIA DA F. PASSOS BITTENCOURT\r\n\r\nDesignado: REGINA MARIA DA F. PASSOS BITTENCOURT\r\n\r\nRE034 - 5ª DP - TURMA RECURSAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: OLGA MARIA BENEVIDES SILVEIRA DA ROSA \r\n\r\nDesignado: OLGA MARIA BENEVIDES SILVEIRA DA ROSA\r\n\r\nDP- TURMA RECURSAL FAZENDARIA\r\n\r\nTITULAR: VERO FERNANDES BAPTISTA\r\n\r\nDesignado: VERO FERNANDES BAPTISTA\r\n\r\nORGÃOS REGIONAIS\r\n\r\nRE001 - 1ª DP REGIAO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE002 - 2ª DP REGIAO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: DAISY MIRIAM VIEIRA LONTRA (READAPTAÇAO)\r\n\r\nRE003 - 3ª DP REGIAO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (BANCA EXAMINADORA)\r\n\r\nRE004 - 4ª DP REGIAO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: JOSE AUGUSTO GARCIA DE SOUZA\r\n\r\nRE005 - 5ª DP REGIAO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARIANGELA BENEDETTO GIUSTI \r\n\r\nRE006 - 6ª DP REGIAO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ROMUALDO MENDES DE FREITAS (COORDENADOR DA REGIAO 7)\r\n\r\nRE007 - 7ª DP REGIAO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ANGELA THEREZA HAUSSMANN MOURA BRITO\r\n\r\nRE008 - 8ª DP REGIAO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ANDREIA TEIXEIRA MORET PACHECO \r\n\r\nRE009 - 9ª DP REGIAO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: DENISE LACERDA LIMA \r\n\r\nRE010 - 10ª DP REGIAO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE011 - 11ª DP REGIAO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE012 - 12ª DP REGIAO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: KATIA VARELA MELLO \r\n\r\nRE013 - 13ª DP REGIAO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: TAIZA ALVES BARRETO\r\n\r\nRE014 - 14ª DP REGIAO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ANA RITA VIEIRA ALBUQUERQUE\r\n\r\nRE015 - 15ª DP REGIAO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: RAPHAELUZZA DA SILVA GATTO (AFASTADA PARA ORGAO DA ADMINISTRAÇAO INDIRETA)\r\n\r\nRE016 - 16ª DP REGIAO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: CARMEN LUCIA DO PASSO (READAPTAÇÃO - FÉRIAS)\r\n\r\nRE017 - 17ª DP REGIAO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ANA BEATRIZ GUIMARAES MARQUES (ASSESSORA DA MOVIMENTAÇAO)\r\n\r\nRE018 - 18ª DP REGIAO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA INEZ MARQUES \r\n\r\nRE019- 19ª DP REGIAO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: YEMNA MARIA CHADUD\r\n\r\nRE020 - 20ª DP REGIAO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: EURICO DE CASTRO MONTEIRO JUNIOR\r\n\r\nRE021 - 21ª DP REGIAO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: JORGE AUGUSTO PINHO BRUNO \r\n\r\nRE022 - 22ª DP REGIAO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ANA PAULA PRATA DE FREITAS VIANNA\r\n\r\nRE023 - 23ª DP REGIAO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ANDREA BASTIANELLI MACIEL (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nRE026 - 26ª DP REGIAO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE027 - 27ª DP REGIAO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE028 - 28ª DP REGIAO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE029 - 29ª DP REGIAO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: IRACEMA VAZ RAMOS LEAL \r\n\r\nRE030 - 30ª DP REGIAO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE031 - 31ª DP REGIAO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE032 - 32ª DP REGIAO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE033 - 33ª DP REGIAO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDEFENSORIA PUBLICA\r\n\r\nREGIAO DA CAPITAL\r\n\r\n10400 - PLANTAO NOTURNO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA LUCIA TAVARES FERREIRA (ABRIL, MAIO, JUNHO)\r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA LIMA DA SILVA (ABRIL, MAIO, JUNHO)\r\n\r\nDesignado: PAULO RODOLFO KRAFT (ABRIL, MAIO, JUNHO)\r\n\r\n10401 - 1ª CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nTITULAR: MARIA REGINA AMARAL DE C. SA BARRETO \r\n\r\nDesignado: MARIA REGINA AMARAL DE C. SA BARRETO\r\n\r\n10402 - 2ª CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nTITULAR: LIBERO ATHENIENSE TEIXEIRA JUNIOR (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: MARIA REGINA AMARAL DE C. SA BARRETO\r\n\r\n10403 - 3ª CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA FERNANDA DO COUTO SCHULTZ (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nDesignado: FATIMA DE ALMEIDA VIANNA\r\n\r\n10404 - 4ª CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nTITULAR: FATIMA DE ALMEIDA VIANNA \r\n\r\nDesignado: FATIMA DE ALMEIDA VIANNA\r\n\r\n10405 - 5ª CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nTITULAR: MARIA JOSE VILLA VERDE RUTMAN \r\n\r\nDesignado: MARIA JOSE VILLA VERDE RUTMAN\r\n\r\n10406 - 6ª CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIA JOSE VILLA VERDE RUTMAN\r\n\r\n10407 - 7ª CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nTITULAR: ANA CLAUDIA ALMADA MARINHO \r\n\r\nDesignado: ANA CLAUDIA ALMADA MARINHO\r\n\r\n10408 - 8ª CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nTITULAR: REGINA LUCIA COSTA TILIO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ANA CLAUDIA ALMADA MARINHO\r\n\r\n10901 - DP - 1ª/23ª VARAS CIVEIS\r\n\r\nTITULAR: LUCIA DO AMARAL RIBEIRO ARAUJO VIEIRALVES \r\n\r\nDesignado: LUCIA DO AMARAL RIBEIRO ARAUJO VIEIRALVES\r\n\r\n10902 - DP - 2ª/24ª VARAS CIVEIS \r\n\r\nTITULAR: FRANCISCA JEAN MAKRIS MANSUR\r\n\r\nDesignado: FRANCISCA JEAN MAKRIS MANSUR\r\n\r\n10903 - DP - 3ª/25ª VARAS CIVEIS\r\n\r\nTITULAR: CAROLINA DE SOUZA CRESPO ANASTACIO \r\n\r\nDesignado: CAROLINA DE SOUZA CRESPO ANASTACIO\r\n\r\n10904 - DP - 4ª/26ª VARAS CIVEIS\r\n\r\nTITULAR: MARIA DA GRAÇA TEIXEIRA GOMES (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: FRANCISCA JEAN MAKRIS MANSUR \r\n\r\n10905 - DP - 5ª/27ª VARAS CIVEIS\r\n\r\nTITULAR: ANDRE LUIS MACHADO DE CASTRO (ANADEP)\r\n\r\nDesignado: CAROLINA DE SOUZA CRESPO ANASTACIO\r\n\r\n10906 - DP - 6ª/28ª VARAS CIVEIS\r\n\r\nTITULAR: SUYAN DOS SANTOS LIBERATORI \r\n\r\nDesignado: SUYAN DOS SANTOS LIBERATORI\r\n\r\n10907 - DP - 7ª/29ª VARAS CIVEIS\r\n\r\nTITULAR: IARA FREIRE DE MELO BARROS\r\n\r\nDesignado: IARA FREIRE DE MELO BARROS\r\n\r\n10908 - DP- 8ª/30ª VARAS CIVEIS\r\n\r\nTITULAR: MARCILIO ANDRE DA SILVA VIEIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: MARCIA MESQUITA DE BARROS\r\n\r\n10909 - DP- 9ª/31ª VARAS CIVEIS\r\n\r\nTITULAR: ANNA CRISTINA MOTTA BASTOS \r\n\r\nDesignado: ANNA CRISTINA MOTTA BASTOS\r\n\r\n10910 - DP - 10ª/32ª VARAS CIVEIS\r\n\r\nTITULAR: KARYME DOS SANTOS PEREIRA COURY (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: DEBORA TINOCO SANTOS MARANDINO\r\n\r\n10911 - DP - 11ª/33ª VARAS CIVEIS\r\n\r\nTITULAR: DEBORA TINOCO SANTOS MARANDINO\r\n\r\nDesignado: DEBORA TINOCO SANTOS MARANDINO\r\n\r\n10912 - DP- 12ª/34ª VARAS CIVEIS\r\n\r\nTITULAR: CRISTINA SANTOS FERREIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ANNA CRISTINA MOTTA BASTOS\r\n\r\n10913 - DP - 13ª/35ª VARAS CIVEIS\r\n\r\nTITULAR: MARCO APOLO DA SILVA RAMIDAN\r\n\r\nDesignado: MARCO APOLO DA SILVA RAMIDAN\r\n\r\n10914 - DP - 14ª/36ª VARAS CIVEIS\r\n\r\nTITULAR: NILSON BRUNO FILHO (DEFENSOR PUBLICO GERAL DO ESTADO)\r\n\r\nDesignado: SHEILA DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n10915 - DP - 15ª/37ª VARAS CIVEIS\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA ARAUJO JOAO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: LUCIA DO AMARAL RIBEIRO ARAUJO VIEIRALVES \r\n\r\n10916 - DP - 16ª/38ª VARAS CIVEIS\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA TELLES DA CUNHA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: VALERIA DE SOUZA\r\n\r\n10917 - DP - 17ª/39ª VARAS CIVEIS\r\n\r\nTITULAR: RENATA GONÇALVES DOS SANTOS BIFANO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: CRISTINA REJANE DE SANTA ROSA\r\n\r\n10918 - DP - 18ª/40ª VARAS CIVEIS\r\n\r\nTITULAR: VALERIA DE SOUZA \r\n\r\nDesignado: VALERIA DE SOUZA\r\n\r\n10919 - DP - 19ª/41ª VARAS CIVEIS\r\n\r\nTITULAR: CRISTINA REJANE DE SANTA ROSA \r\n\r\nDesignado: CRISTINA REJANE DE SANTA ROSA\r\n\r\n10920 - DP - 20ª/42ª VARAS CIVEIS\r\n\r\nTITULAR: SHEILA DOS SANTOS SOARES \r\n\r\nDesignado: SHEILA DOS SANTOS SOARES \r\n\r\n10921 - DP - 21ª/43ª VARAS CIVEIS\r\n\r\nTITULAR: LETICIA DE CAMARGO MILLEN PORTUGAL COMPASSO (ASSESSORIA CIVEL)\r\n\r\nDesignado: MARCIA MESQUITA DE BARROS\r\n\r\n10922 - DP - 22ª/44ª VARAS CIVEIS\r\n\r\nTITULAR: VLADIMIR DE JESUS LAUDADIO DE LIMA (BANCA EXAMINADORA)\r\n\r\nDesignado: MARCO APOLO DA SILVA RAMIDAN\r\n\r\n10923 - DP - 45ª/50ª VARAS CIVEIS\r\n\r\nTITULAR: MARILISA BUSTO TOGNOLI \r\n\r\nDesignado: MARILISA BUSTO TOGNOLI\r\n\r\n10924 - DP - 46ª/48ª VARAS CIVEIS\r\n\r\nTITULAR: LINA VILALVA \r\n\r\nDesignado: LINA VILALVA \r\n\r\n10925 - DP - 47ª/49ª VARAS CIVEIS\r\n\r\nTITULAR: SOLANGE DE CARVALHO MESTRE (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: MARILISA BUSTO TOGNOLI\r\n\r\nDesignado: LINA VILALVA \r\n\r\nDP - 51ª/52ª VARAS CIVEIS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: IARA FREIRE DE MELO BARROS\r\n\r\n11001 - 1ª DP - 1ª VARA CRIMINAL/JURI\r\n\r\nTITULAR: ADRIENNE GREGORY SANTOS ROCA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ANTONIO CARLOS BEZERRA DE ARAUJO \r\n\r\n11002 - 2ª DP - 1ª VARA CRIMINAL/JURI\r\n\r\nTITULAR: BERNARDETT DE LOURDES DA CRUZ RODRIGUES (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nDesignado: GUSTAVO ALLEMAND FERNANDES DA COSTA\r\n\r\n11003 - 1ª DP - 2ª VARA CRIMINAL/JURI\r\n\r\nTITULAR: PEDRO PAULO LOURIVAL CARRIELLO\r\n\r\nDesignado: PEDRO PAULO LOURIVAL CARRIELLO\r\n\r\n11004 - 2ª DP - 2ª VARA CRIMINAL/JURI \r\n\r\nTITULAR: MARCELO MACHADO FONSECA \r\n\r\nDesignado: MARCELO MACHADO FONSECA\r\n\r\n11005 - 1ª DP - 3ª VARA CRIMINAL/JURI\r\n\r\nTITULAR: ENEDIR ADALBERTO DOS SANTOS (AFASTADA LIMINARMENTE)\r\n\r\nDesignado: ELOINA DE OLIVEIRA \r\n\r\n11006 - 2ª DP - 3ª VARA CRIMINAL/JURI\r\n\r\nTITULAR: EMANUEL QUEIROZ RANGEL (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: PEDRO PAULO LOURIVAL CARRIELLO\r\n\r\n11007 - 1ª DP - 4ª VARA CRIMINAL/JURI\r\n\r\nTITULAR: ANTONIO CARLOS BEZERRA DE ARAUJO \r\n\r\nDesignado: ANTONIO CARLOS BEZERRA DE ARAUJO \r\n\r\n11008 - 2ª DP - 4ª VARA CRIMINAL/JURI\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCELO MACHADO FONSECA\r\n\r\n11009 - DP - 5ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MILENA CRISTIANE LIMEIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: TEREZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n11013 - DP - 9ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: SONIA MARIA ARRUDA GONCALVES NUNES \r\n\r\nDesignado: SONIA MARIA ARRUDA GONCALVES NUNES\r\n\r\n11015 - DP - 11ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: SERGIO PEREIRA XAVIER (FÉRIAS 19 a 26/05)\r\n\r\nDesignado: SERGIO PEREIRA XAVIER (01 a 18/05 e 27 a 31/05)\r\n\r\nDesignado: FABIO AMADO DE SOUZA BARRETO (19 a 26/05)\r\n\r\n11018 - DP - 14ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: SIMONE MARIA SOARES MENDES (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: PATRICIA MARIA MAGALHAES SAAVEDRA\r\n\r\n11020 - DP - 16ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: TAYSA GLORIA RIGUETI DE MOURA ESTEVAO (FÉRIAS 07 A 11/05)\r\n\r\nDesignado: TAYSA GLORIA RIGUETI DE MOURA ESTEVAO (01 A 06/05 E 12 A 31/05)\r\n\r\nDesignado: FABIO AMADO DE SOUZA BARRETO (07 A 11/05)\r\n\r\n11021 - DP - 17ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: PATRICIA MARIA MAGALHAES SAAVEDRA\r\n\r\nDesignado: PATRICIA MARIA MAGALHAES SAAVEDRA\r\n\r\n11023 - DP - 19ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: TEREZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: TEREZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n11024 - DP - 20ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: SIMONE ESTRELLITA DA CUNHA\r\n\r\nDesignado: SIMONE ESTRELLITA DA CUNHA\r\n\r\n11025 - DP - 21ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: LAURA JULIA ANDRADE FONTENELLE \r\n\r\nDesignado: LAURA JULIA ANDRADE FONTENELLE\r\n\r\n11027 - DP - 23ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: GUILHERME CELIDONIO\r\n\r\nDesignado: GUILHERME CELIDONIO\r\n\r\n11029 - DP - 25ª VARA CRIMINAL \r\n\r\nTITULAR: IZABEL CHRISTINA MONTEIRO DE BARROS (LICENÇA MEDICA)\r\n\r\nDesignado: LAURA JULIA ANDRADE FONTENELLE\r\n\r\nDesignado: SIMONE ESTRELLITA DA CUNHA\r\n\r\n11030 - DP - 26ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: RODRIGO GOMES MURTINHO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: CARLA VIANNA LIMA\r\n\r\nDesignado: MARCIA TORRES BOTTANY \r\n\r\n11031 - DP - 27ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ISABEL TERESA PRADO MASELLI ZANANIRI (LICENÇA MÉDICA ATÉ 15/05)\r\n\r\nDesignado: ISABEL TERESA PRADO MASELLI ZANANIRI (16 A 31/05)\r\n\r\nDesignado: GUILHERME CELIDONIO (01 A 15/05)\r\n\r\n11032 - DP - 28ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: DENISE SCLEBIN COSTA MARTINS (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nDesignado: SERGIO PEREIRA XAVIER (01 a 18/05 e 27 a 31/05)\r\n\r\nDesignado: TAYSA GLORIA RIGUETI DE MOURA ESTEVAO (01 A 06/05 E 12 A 31/05)\r\n\r\n11033 - DP - 29ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: LUIS ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nDesignado: LUIS ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n11034 -1ª DP - I JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - PELO AUTOR DO FATO\r\n\r\nTITULAR: FERNANDA CRISTINA LOUREIRO PINHO ALMEIDA\r\n\r\nDesignado: FERNANDA CRISTINA LOUREIRO PINHO ALMEIDA\r\n\r\nDesignado: ROMULO FERREIRA DE MORAES RODRIGUES\r\n\r\n2ª DP - I JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - PELA VITIMA\r\n\r\nTITULAR: EMANUELLE DE OLIVEIRA CHIANCA GANGONI\r\n\r\nDesignado: EMANUELLE DE OLIVEIRA CHIANCA GANGONI\r\n\r\n11035 - DP - 31ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: FERNANDA GIESTA FERREIRA CHAVES \r\n\r\nDesignado: FERNANDA GIESTA FERREIRA CHAVES\r\n\r\n11036 - DP - 32ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MARCUS HENRIQUE NIEBUS STEELE \r\n\r\nDesignado: MARCUS HENRIQUE NIEBUS STEELE\r\n\r\n11037 - DP - 33ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: GUSTAVO ALLEMAND FERNANDES DA COSTA\r\n\r\nDesignado: GUSTAVO ALLEMAND FERNANDES DA COSTA\r\n\r\n11038 - DP- 34ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MARISTELA SILVEIRA DE FARIA \r\n\r\nDesignado: MARISTELA SILVEIRA DE FARIA \r\n\r\n11039 - DP- 35ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: LUCIA MARIA PLACIDO DE OLIVEIRA ROYO \r\n\r\nDesignado: LUCIA MARIA PLACIDO DE OLIVEIRA ROYO\r\n\r\n11040 - DP - 36ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MONICA DE KEMP BORGES BUSTAMANTE \r\n\r\nDesignado: MONICA DE KEMP BORGES BUSTAMANTE\r\n\r\n11041 - DP - 37ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA VIANA DA ROSA E SILVA (AFASTADA PELO CONSELHO SUPERIOR - LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nDesignado: MONICA DE KEMP BORGES BUSTAMANTE\r\n\r\n11042 - DP - 38ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: EDUARDO GOMES MORAES (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: LUCIA MARIA PLACIDO DE OLIVEIRA ROYO\r\n\r\n11043 - DP - 39ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MARCIA TORRES BOTTANY \r\n\r\nDesignado: MARCIA TORRES BOTTANY \r\n\r\n18704 - DP - 40ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: GISLAINE CARLA KEPE FERREIRA \r\n\r\nDesignado: GISLAINE CARLA KEPE FERREIRA\r\n\r\n18705 - DP - 41ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: CINTHIA ANDRADE ROBERT (LICENÇA MÉDICA/FÉRIAS ATÉ 29/05)\r\n\r\nDesignado: MARISTELA SILVEIRA DE FARIA (01 a 08 e 10 a 29/05)\r\n\r\nDesignado: CINTHIA ANDRADE ROBERT (09, 30 e 31/05)\r\n\r\n18921 - DP - 42ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: FABIO AMADO DE SOUZA BARRETO\r\n\r\nDesignado: FABIO AMADO DE SOUZA BARRETO\r\n\r\n18922 - DP - 43ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: CARLA VIANNA LIMA \r\n\r\nDesignado: CARLA VIANNA LIMA\r\n\r\n11010 - DP - I /IV JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MARIA FERNANDA JUNQUEIRA AYRES M. CABRAL\r\n\r\nDesignado: MARIA FERNANDA JUNQUEIRA AYRES M. CABRAL\r\n\r\n11011 - DP - II JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: DANIELLA CAPELLETI VITAGLIANO (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nDesignado: FABIO AMADO DE SOUZA BARRETO\r\n\r\nDesignado: SONIA MARIA ARRUDA GONCALVES NUNES\r\n\r\n11012 - DP - III JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: FERNANDA CRISTINA DE MORAES CAMPOS (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: SERGIO PEREIRA XAVIER (01 a 18/05 e 27 a 31/05)\r\n\r\nDesignado: TAYSA GLORIA RIGUETI DE MOURA ESTEVAO (01 A 06/05 E 12 A 31/05)\r\n\r\n11017 - DP - VIII JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCELO MACHADO FONSECA\r\n\r\nDesignado: PEDRO PAULO LOURIVAL CARRIELLO\r\n\r\n11022 - DP - X JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MARCELO ALONSO CEBREIRO \r\n\r\nDesignado: MARCELO ALONSO CEBREIRO\r\n\r\n11701 - DP - AUDITORIA MILITAR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DANIEL LOZOYA CONSTANT LOPES\r\n\r\n11201 - DP - VARA DE EXECUCOES PENAIS\r\n\r\nTITULAR: SANDRA MARIA BARROS \r\n\r\nDesignado: SANDRA MARIA BARROS\r\n\r\n11202 - DP - VARA DE EXECUCOES PENAIS\r\n\r\nTITULAR: PATRICIA SANTOS BARROSO \r\n\r\nDesignado: PATRICIA SANTOS BARROSO\r\n\r\n11203 - DP - VARA DE EXECUCOES PENAIS\r\n\r\nTITULAR: LEIDIMAR ROCHA VIDAL (READAPTAÇAO)\r\n\r\nDesignado: LEIDIMAR ROCHA VIDAL\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA\r\n\r\nDesignado: ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN\r\n\r\n11204 - DP - VARA DE EXECUCOES PENAIS\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA\r\n\r\n11205 - DP - VARA DE EXECUCOES PENAIS\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN \r\n\r\nDesignado: ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN\r\n\r\n11206 - DP - VARA DE EXECUCOES PENAIS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA\r\n\r\nDesignado: SANDRA MARIA BARROS\r\n\r\n10517 - DP 1ª A 7ª VARAS EMPRESARIAIS\r\n\r\nTITULAR: FABIO BRASIL DE OLIVEIRA (ADIDO AO GABINETE)\r\n\r\nDesignado: ELIETE COSTA SILVA JARDIM (ABRIL, MAIO E JUNHO)\r\n\r\n11101 - DP - 1ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: SERGIO JALES OLIVEIRA \r\n\r\nDesignado: SERGIO JALES OLIVEIRA\r\n\r\n11102 - DP - 2ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: JOAO ROMERO DE OLIVEIRA GUIMARAES\r\n\r\nDesignado: JOAO ROMERO DE OLIVEIRA GUIMARAES\r\n\r\n11105 - DP - 4ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: HERMINIA KAGAN\r\n\r\n11106 - DP - 5ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: MARCOS DE CARVALHO MACHADO\r\n\r\nDesignado: MARCOS DE CARVALHO MACHADO\r\n\r\n11107 - DP - 6ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: KARLA BEATRICE D´AVILA LEAES MERTEN ROCHA \r\n\r\nDesignado: KARLA BEATRICE D´AVILA LEAES MERTEN ROCHA\r\n\r\n11111 - DP - 9ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: RITA DE CASSIA VIEIRA CATHARINA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: JOAO ROMERO DE OLIVEIRA GUIMARAES\r\n\r\n11114 - DP - 10ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: GISELA TEREZINHA GOMES DA SILVA FREITAS \r\n\r\nDesignado: GISELA TEREZINHA GOMES DA SILVA FREITAS\r\n\r\n11115 - DP - 11ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA PROCOPIO SILVA \r\n\r\nDesignado: LUCIANA PROCOPIO SILVA\r\n\r\n11116 - DP - 12ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: MARCIA COSTA PRUDENTE (ASSESSORA DE REESTRUTURAÇAO)\r\n\r\nDesignado: ACIDALIA ISABEL DE SOUZA TYMCHAK\r\n\r\n11117 - DP - 13ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: HERMINIA KAGAN\r\n\r\nDesignado: HERMINIA KAGAN\r\n\r\n11121 - DP - 15ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: EVELYN AZULAY \r\n\r\nDesignado: EVELYN AZULAY\r\n\r\n11123 - DP - 16ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GISELA TEREZINHA GOMES DA SILVA FREITAS\r\n\r\n11127 - DP - 18ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: ACIDALIA ISABEL DE SOUZA TYMCHAK\r\n\r\nDesignado: ACIDALIA ISABEL DE SOUZA TYMCHAK\r\n\r\n10511 - DP - 1ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PUBLICO\r\n\r\nTITULAR: CANDIDA MARIA MENDES KARL\r\n\r\nDesignado: CANDIDA MARIA MENDES KARL\r\n\r\n10512 - DP - 2ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PUBLICO\r\n\r\nTITULAR: MARIA ISABEL DI MOTA TRINDADE TAUIL QUEIROZ \r\n\r\nDesignado: MARIA ISABEL DI MOTA TRINDADE TAUIL QUEIROZ\r\n\r\n10501 - DP- 3ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PUBLICO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ADRIANA PIMENTEL FIGLIUOLO H. FERNANDES\r\n\r\nDP - 4ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PUBLICO\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA PIMENTEL FIGLIUOLO H. FERNANDES \r\n\r\nDesignado: ADRIANA PIMENTEL FIGLIUOLO H. FERNANDES\r\n\r\n10513 - DP - 5ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PUBLICO\r\n\r\nTITULAR: MARIA LUIZA DE LUNA BORGES SARAIVA (2ª SUBDEFENSORA PUBLICA GERAL DO ESTADO)\r\n\r\nDesignado: LUCIA MELLO GOUTHIER DE VILHENA\r\n\r\nDesignado: CARLOS ALBERTO DE ARAUJO PINTO\r\n\r\n10514 - DP - 6ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PUBLICO\r\n\r\nTITULAR: LUCIA MELLO GOUTHIER DE VILHENA \r\n\r\nDesignado: LUCIA MELLO GOUTHIER DE VILHENA\r\n\r\n10503 - DP - 7ª VARA DE FAZENDA/REGISTRO PUBLICO\r\n\r\nTITULAR: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES \r\n\r\nDesignado: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nDP - 8ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PUBLICO\r\n\r\nTITULAR: CARLOS ALBERTO DE ARAUJO PINTO\r\n\r\nDesignado: CARLOS ALBERTO DE ARAUJO PINTO\r\n\r\n10504 - DP - 9ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PUBLICO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANDREIA MENDES GONÇALVES \r\n\r\n10523 - DP - 10ª VARA DE FAZENDA/REGISTRO PUBLICO\r\n\r\nTITULAR: ANDREIA MENDES GONÇALVES \r\n\r\nDesignado: ANDREIA MENDES GONÇALVES \r\n\r\n10524 - DP - 11ª VARA DE FAZENDA/REGISTRO PUBLICO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUIZA LISBOA AMIN\r\n\r\n10525 - DP - 12ª VARA DE FAZENDA PUBLICA\r\n\r\nTITULAR: LUIZA LISBOA AMIN \r\n\r\nDesignado: LUIZA LISBOA AMIN\r\n\r\n10515 - DP - 13ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PUBLICO\r\n\r\nTITULAR: ANA LUCIA PORTO DE BARROS \r\n\r\nDesignado: ANA LUCIA PORTO DE BARROS\r\n\r\n10516 - DP - 14ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PUBLICO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIA ISABEL DI MOTA TRINDADE TAUIL QUEIROZ\r\n\r\nDP - 15ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PUBLICO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CANDIDA MARIA MENDES KARL\r\n\r\nDP - I, II E III JUIZADOS ESPECIAIS FAZENDARIOS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n10801 - 1ª DP - VARA DE INFANCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: DENIZE SIGNORELLI TEIXEIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: SIMONE MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDesignado: TADEU ANTONIO VALVERDE\r\n\r\nDesignado: ELIANE SIMAS DOS SANTOS\r\n\r\n10802 - 2ª DP - VARA DE INFANCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: SIMONE MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDesignado: SIMONE MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\n10803 - 3ª DP - VARA DE INFANCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: TADEU ANTONIO VALVERDE \r\n\r\nDesignado: TADEU ANTONIO VALVERDE\r\n\r\n10804 - 4ª DP - VARA DE INFANCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: ELIANE SIMAS DOS SANTOS\r\n\r\nDesignado: ELIANE SIMAS DOS SANTOS\r\n\r\n10805 - 1ª DP - VARA DE INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES (FÉRIAS 01 A 15/05)\r\n\r\nDesignado: MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES (16 A 31/05)\r\n\r\nDesignado: JUDITH REGIS MOREIRA ROCHA (01 A 15/05)\r\n\r\nDesignado: FREDDERICO AUGUSTO SEIGNEUR BIZZOTTO (01 A 15/05)\r\n\r\n10806 - 2ª DP - VARA DE INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: JUDITH REGIS MOREIRA ROCHA\r\n\r\nDesignado: JUDITH REGIS MOREIRA ROCHA\r\n\r\n10807 - 3ª DP - VARA DE INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: FREDDERICO AUGUSTO SEIGNEUR BIZZOTTO \r\n\r\nDesignado: FREDDERICO AUGUSTO SEIGNEUR BIZZOTTO \r\n\r\n10601 - DP - 1ª VARA DE ORFAOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: PAULA VERONICA RODRIGUES BRANDAO \r\n\r\nDesignado: PAULA VERONICA RODRIGUES BRANDAO\r\n\r\n10602 - DP - 2ª VARA DE ORFAOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: RENATA CERQUEIRA GOUVEA DE AMORIM\r\n\r\nDesignado: RENATA CERQUEIRA GOUVEA DE AMORIM\r\n\r\n10603 - DP - 3ª VARA DE ORFAOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA DE ALMEIDA NOGUEIRA (COORDENADORA DE ESTUDOS ESPECIFICOS - DIREITO CIVIL)\r\n\r\nDesignado: GABRIELE RIBEIRO DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\n10604 - DP - 4ª VARA DE ORFAOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: HELOISA MONTE \r\n\r\nDesignado: HELOISA MONTE\r\n\r\n10614 - DP - 5ª VARA DE ORFAOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: GERALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE JUNIOR \r\n\r\nDesignado: GERALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE JUNIOR\r\n\r\n10606 - DP- 6ª VARA DE ORFAOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CASSIA FRAGA\r\n\r\nDesignado: RENATA CERQUEIRA GOUVEA DE AMORIM\r\n\r\n10616 - DP - 7ª VARA DE ORFAOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: JELMA WANISE LEAO SANTOS \r\n\r\nDesignado: JELMA WANISE LEAO SANTOS\r\n\r\n10608 - DP - 8ª VARA DE ORFAOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: HELOISA MONTE\r\n\r\nDesignado: GERALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE JUNIOR\r\n\r\n10611 - DP - 11ª VARA DE ORFAOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: GABRIELE RIBEIRO DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\nDesignado: GABRIELE RIBEIRO DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\n10612 - DP - 12ª VARA DE ORFAOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: CASSIA FRAGA \r\n\r\nDesignado: CASSIA FRAGA\r\n\r\n11801 - DP - I JUIZADO ESPECIAL CIVEL - FORO CENTRAL\r\n\r\nTITULAR: ROSANA DE FATIMA ROSA LEAL (FERIAS)\r\n\r\nDesignado: ROSANA HASSON\r\n\r\nDesignado: JOSE RAIMUNDO BATISTA MOREIRA\r\n\r\nDesignado: MARIA LETICIA DE REZENDE BAIMA\r\n\r\n11802 - DP - II JUIZADO ESPECIAL CIVEL - FORO CENTRAL\r\n\r\nTITULAR: ROSANA HASSON \r\n\r\nDesignado: ROSANA HASSON\r\n\r\n11803 - DP - III JUIZADO ESPECIAL CIVEL - FORO CENTRAL\r\n\r\nTITULAR: JOSE RAIMUNDO BATISTA MOREIRA \r\n\r\nDesignado: JOSE RAIMUNDO BATISTA MOREIRA\r\n\r\n11804 - DP - IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL - BOTAFOGO (Catete)\r\n\r\nTITULAR: DANIELLE ALMEIDA CABRAL TADEU DE SOARES BRIGGS PEÇANHA \r\n\r\nDesignado: DANIELLE ALMEIDA CABRAL TADEU DE SOARES BRIGGS PEÇANHA\r\n\r\nDP - V JUIZADO ESPECIAL CIVEL - COPACABANA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUCIANA DA MOTA GOMES DE SOUZA (1 A 15/05)\r\n\r\nDesignado: FRANKLYN ROGER ALVES SILVA (16 A 31/05)\r\n\r\nDesignado: HENRIQUE GUELBER DE MENDONÇA\r\n\r\nDesignado: ELIZABETH ANA MARIA MEISELS \r\n\r\nDesignado: PAULO CESAR BARROSO\r\n\r\nDesignado: JULIANA MOREIRA MENDONÇA\r\n\r\n11807- DP - VII JUIZADO ESPECIAL CIVEL - FORO CENTRAL\r\n\r\nTITULAR: MARIA LETICIA DE REZENDE BAIMA \r\n\r\nDesignado: MARIA LETICIA DE REZENDE BAIMA \r\n\r\n- DP - IX JUIZADO ESPECIAL CIVEL - VILA ISABEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VIVIANE MARIA DE BARROS PINTO\r\n\r\n- DP - XXI JUIZADO ESPECIAL CIVEL - FORO CENTRAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ROSANA HASSON\r\n\r\nDesignado: JOSE RAIMUNDO BATISTA MOREIRA\r\n\r\nDesignado: MARIA LETICIA DE REZENDE BAIMA\r\n\r\n- DP - XXIII JUIZADO ESPECIAL CIVEL - FORO CENTRAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ROSANA HASSON\r\n\r\nDesignado: JOSE RAIMUNDO BATISTA MOREIRA\r\n\r\nDesignado: MARIA LETICIA DE REZENDE BAIMA\r\n\r\nDP - XXV JUIZADO ESPECIAL CIVEL - PAVUNA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUCIANA DA MOTA GOMES DE SOUZA (1 A 15/05)\r\n\r\nDesignado: FRANKLYN ROGER ALVES SILVA (16 A 31/05)\r\n\r\nDesignado: HENRIQUE GUELBER DE MENDONÇA\r\n\r\nDesignado: ELIZABETH ANA MARIA MEISELS \r\n\r\nDesignado: PAULO CESAR BARROSO\r\n\r\nDesignado: JULIANA MOREIRA MENDONÇA\r\n\r\n- DP - XXVII JUIZADO ESPECIAL CIVEL - FORO CENTRAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ROSANA HASSON\r\n\r\nDesignado: JOSE RAIMUNDO BATISTA MOREIRA\r\n\r\nDesignado: MARIA LETICIA DE REZENDE BAIMA\r\n\r\n11407 - NUCLEO DE FAMILIA DE ANCHIETA \r\n\r\nTITULAR: FELIX DUTRA \r\n\r\nDesignado: FELIX DUTRA\r\n\r\n- DP - NUCLEO CIVEL DE ANCHIETA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FELIX DUTRA\r\n\r\n11411 - NUCLEO BOTAFOGO \r\n\r\nTITULAR: GABRIELA VARSANO CHEREM\r\n\r\nDesignado: GABRIELA VARSANO CHEREM\r\n\r\n11401 - NUCLEO CENTRAL\r\n\r\nTITULAR: DAMIAO DA SILVA PAIVA (CEDIDO PARA ALERJ)\r\n\r\nDesignado: ANA FLAVIA SZUCHMACHER VERISSIMO LOPES CASSOL (MAIO E JUNHO)\r\n\r\n- NUCLEO DE GUARATIBA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANAMARIA CAMPINHO FERREIRA\r\n\r\nDesignado: GUSTAVO DE FREITAS PACHECO\r\n\r\n11420 - NUCLEO IRAJA\r\n\r\nTITULAR: PAULO ROGERIO LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nDesignado: PAULO ROGERIO LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n11460 - DP - NUCLEO CIVEL DE PILARES\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUZANILBA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nDP - NUCLEO FAMILIA DE PILARES\r\n\r\nTITULAR: LUZANILBA MOREIRA DA SILVA \r\n\r\nDesignado: LUZANILBA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n11403 - NUCLEO CIVEL DE RAMOS\r\n\r\nTITULAR: VALERIA SOARES (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: MARIANA LINHARES AMIGO\r\n\r\n- NUCLEO FAMILIA DE RAMOS\r\n\r\nTITULAR: RENATA PACHECO SARAIVA VOGEL\r\n\r\nDesignado: RENATA PACHECO SARAIVA VOGEL\r\n\r\n11413 - NUCLEO ROCINHA\r\n\r\nTITULAR: MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE \r\n\r\nDesignado: MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE\r\n\r\n11405 - NUCLEO SAO CRISTOVAO\r\n\r\nTITULAR: SERGIO LUIS MONTEIRO SAMPAIO \r\n\r\nDesignado: SERGIO LUIS MONTEIRO SAMPAIO\r\n\r\n11409 - DP - NUCLEO CIVEL DE VILA ISABEL\r\n\r\nTITULAR: VIVIANE MARIA DE BARROS PINTO \r\n\r\nDesignado: VIVIANE MARIA DE BARROS PINTO\r\n\r\nDP - NUCLEO DE FAMILIA DE VILA ISABEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VIVIANE MARIA DE BARROS PINTO\r\n\r\nNUSPEN - NUCLEO DO SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nCoordenador: FELIPE LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\nSubcoordenador: ALEXANDRE INGLEZ DE SOUZA \r\n\r\n11305 - 1ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA VALERIA TARANTO\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA VALERIA TARANTO\r\n\r\n11306 - 2ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: VALERIA CRISTINA ZAGO DE ARAUJO\r\n\r\nDesignado: VALERIA CRISTINA ZAGO DE ARAUJO\r\n\r\n11307 - 3ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: LEANDRO DE OLIVEIRA BARBOZA\r\n\r\nDesignado: LEANDRO DE OLIVEIRA BARBOZA\r\n\r\n11308 - 4ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: LEONARDO ROSA MELO DA CUNHA (AFASTADO PARA ESTUDO)\r\n\r\nDesignado: GILIANE OLIVA PORCIUNCULA (ABRIL, MAIO, JUNHO, JULHO, AGOSTO E SETEMBRO)\r\n\r\n11309 - 5ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: MARIANA LINS E SILVA NEY \r\n\r\nDesignado: MARIANA LINS E SILVA NEY \r\n\r\n11447 - 6ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO E SILVA JUNIOR \r\n\r\nDesignado: CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO E SILVA JUNIOR\r\n\r\n23639 - 7ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO \r\n\r\nTITULAR: MELISSA OURIVEIS RAZUK SERRANO \r\n\r\nDesignado: MELISSA OURIVEIS RAZUK SERRANO\r\n\r\n25455 - 8ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO \r\n\r\nTITULAR: LISETE TERESINHA BOECK MIRANDA \r\n\r\nDesignado: LISETE TERESINHA BOECK MIRANDA \r\n\r\n26859 - 9ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO \r\n\r\nTITULAR: VIVIAN BAPTISTA GONÇALVES (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ROBERTA LUIZE D. DE MAGALHAES FRAENKEL\r\n\r\n25173 - 10ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA \r\n\r\nDesignado: FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA \r\n\r\n11ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: EDUARDO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES \r\n\r\nDesignado: EDUARDO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES\r\n\r\n12ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: MARCELLA LOPES DE CARVALHO PESSANHA OLIBONI (ASSESSORA DE ESTUDOS ESPECIFICOS - DIREITO CIVIL) \r\n\r\nDesignado: JULIO CESAR SOARES CIPRIANO (ABRIL, MAIO, JUNHO, JULHO, AGOSTO E SETEMBRO)\r\n\r\n13ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: ALEXANDRE PARANHOS PINHEIRO MARQUES \r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE PARANHOS PINHEIRO MARQUES\r\n\r\n14ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: HELENA FARIA LARANJA HESPANHOL\r\n\r\nDesignado: HELENA FARIA LARANJA HESPANHOL\r\n\r\n15ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: DJALMA AMARO CORREA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE ANGELI DE ARAUJO\r\n\r\n16ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: MARIA JULIA MIRANDA BALTAR DA ROCHA\r\n\r\nDesignado: MARIA JULIA MIRANDA BALTAR DA ROCHA\r\n\r\n17ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA SILVA DE NORONHA \r\n\r\nDesignado: LUCIANA SILVA DE NORONHA\r\n\r\n18ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: LEONARDO MERIGUETTI PEREIRA \r\n\r\nDesignado: LEONARDO MERIGUETTI PEREIRA\r\n\r\n19ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: LEANDRO SANTIAGO MORETTI (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: KATIA REGINA DUTRA LEITE (ABRIL E MAIO)\r\n\r\n20ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA BANDEIRA THEDIM LOBO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: EMERSON DE PAULA BETTA\r\n\r\n21ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: ARLANZA MARIA RODRIGUES REBELLO \r\n\r\nDesignado: ARLANZA MARIA RODRIGUES REBELLO\r\n\r\n22ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: ANA LUCIA LAGE SANTOS \r\n\r\nDesignado: ANA LUCIA LAGE SANTOS\r\n\r\n23ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA \r\n\r\nDesignado: THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA\r\n\r\n24ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: MARCELO ROBERTO PEDROSA DA SILVA\r\n\r\nDesignado: MARCELO ROBERTO PEDROSA DA SILVA \r\n\r\n25ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: MARIA AMELIA SPARANO\r\n\r\nDesignado: MARIA AMELIA SPARANO\r\n\r\n26ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: ALESSANDRA MONICA RODRIGUES MONTEIRO (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nDesignado: MARIA ISABEL MOREIRA CALDAS DE ALENCAR SABOYA (ABRIL E MAIO)\r\n\r\n27ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: JACKELINE ANTUNES DE FIGUEIREDO BARBOSA\r\n\r\nDesignado: JACKELINE ANTUNES DE FIGUEIREDO BARBOSA\r\n\r\n28ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: ISABELLA MARIA DE PAULA BORBA \r\n\r\nDesignado: ISABELLA MARIA DE PAULA BORBA \r\n\r\n29ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: ALVARO ANTONIO SAGULO BORGES DE AQUINO\r\n\r\nDesignado: ALVARO ANTONIO SAGULO BORGES DE AQUINO\r\n\r\n30ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALICE VINCIPROVA DOS REIS (MAIO E JUNHO)\r\n\r\n31ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SILVIA MARIA DE SEQUEIRA (ABRIL, MAIO, JUNHO E JULHO)\r\n\r\n32ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LEONARDO GUIDA (ABRIL, MAIO, JUNHO, JULHO E AGOSTO)\r\n\r\n33ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: FELIPE LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE INGLEZ DE SOUZA \r\n\r\n34ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FELIPE LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\n35ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE INGLEZ DE SOUZA \r\n\r\n36ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA VALERIA TARANTO\r\n\r\nDesignado: VALERIA CRISTINA ZAGO DE ARAUJO\r\n\r\nDesignado: LEANDRO DE OLIVEIRA BARBOZA\r\n\r\n37ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GILIANE OLIVA PORCIUNCULA\r\n\r\nDesignado: MARIANA LINS E SILVA NEY \r\n\r\nDesignado: CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO E SILVA JUNIOR\r\n\r\n38ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MELISSA OURIVEIS RAZUK SERRANO\r\n\r\nDesignado: LISETE TERESINHA BOECK MIRANDA \r\n\r\nDesignado: ROBERTA LUIZE D. DE MAGALHAES FRAENKEL\r\n\r\n39ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA\r\n\r\nDesignado: EDUARDO QUINTANILHA TELLES MENEZES\r\n\r\nDesignado: JULIO CESAR SOARES CIPRIANO\r\n\r\n40ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE PARANHOS PINHEIRO MARQUES\r\n\r\nDesignado: HELENA FARIA LARANJA HESPANHOL\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE ANGELI DE ARAUJO\r\n\r\n41ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIA JULIA MIRANDA BALTAR DA ROCHA\r\n\r\nDesignado: LUCIANA SILVA DE NORONHA\r\n\r\nDesignado: LEONARDO MERIGUETTI PEREIRA\r\n\r\n42ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: KATIA REGINA DUTRA LEITE\r\n\r\nDesignado: EMERSON DE PAULA BETTA\r\n\r\nDesignado: ARLANZA MARIA RODRIGUES REBELLO\r\n\r\n43ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA LUCIA LAGE SANTOS\r\n\r\nDesignado: THAIS DE MOURASOUZA E LIMA\r\n\r\nDesignado: MARCELO ROBERTO PEDROSA DA SILVA\r\n\r\n44ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIA AMELIA SPARANO\r\n\r\nDesignado: MARIA ISABEL MOREIRA CALDAS DE ALENCAR SABOYA\r\n\r\nDesignado: JACKELINE ANTUNES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n45ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ISABELLA MARIA DE PAULA BORBA\r\n\r\nDesignado: ALVARO ANTONIO SAGULO BORGES DE AQUINO\r\n\r\nDesignado: ALICE VINCIPROVA DOS REIS\r\n\r\n46ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DENIS DE OLIVEIRA PRAÇA\r\n\r\nDesignado: JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES\r\n\r\nDesignado: CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON\r\n\r\n47ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SILVIA MARIA DE SEQUEIRA\r\n\r\nDesignado: LEONARDO GUIDA\r\n\r\nDesignado: ALICE VINCIPROVA DOS REIS\r\n\r\n48ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALICE VINCIPROVA DOS REIS\r\n\r\n32913 - 1ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO DO INTERIOR\r\n\r\nTITULAR: DENIS DE OLIVEIRA PRAÇA\r\n\r\nDesignado: DENIS DE OLIVEIRA PRAÇA\r\n\r\n- 2ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO DO INTERIOR\r\n\r\nTITULAR: JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES\r\n\r\nDesignado: JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES\r\n\r\n- 3ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO DO INTERIOR\r\n\r\nTITULAR: CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON \r\n\r\nDesignado: CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON\r\n\r\nCDEDICA - COORDENADORIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE\r\n\r\nCoordenadora: VANESSA SILVEIRA GAIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nSubcoordenadoras: DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES e RENATA APARECIDA DE CASTRO ARAUJO\r\n\r\n11435 - 1ª DP - NUCLEO CDEDICA \r\n\r\nTITULAR: EUFRASIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS\r\n\r\nDesignado: EUFRASIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS\r\n\r\n11436 - 2ª DP - NUCLEO CDEDICA \r\n\r\nTITULAR: MARISA DA FONSECA MONTEIRO \r\n\r\nDesignado: MARISA DA FONSECA MONTEIRO\r\n\r\n11437 - 3ª DP - NUCLEO CDEDICA \r\n\r\nTITULAR: LARA ALONDRA DOMINGUES DA CÂMARA GRAÇA\r\n\r\nDesignado: LARA ALONDRA DOMINGUES DA CÂMARA GRAÇA\r\n\r\n11438 - 4ª DP - NUCLEO CDEDICA \r\n\r\nTITULAR: RODRIGO DE CASTRO FULY \r\n\r\nDesignado: RODRIGO DE CASTRO FULY \r\n\r\n11439 - 5ª DP - NUCLEO CDEDICA \r\n\r\nTITULAR: DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES \r\n\r\nDesignado: DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES\r\n\r\n11440 - 6ª DP - NUCLEO CDEDICA \r\n\r\nTITULAR: RENATA APARECIDA DE CASTRO ARAUJO \r\n\r\nDesignado: RENATA APARECIDA DE CASTRO ARAUJO\r\n\r\n11441 - 7ª DP - NUCLEO CDEDICA \r\n\r\nTITULAR: LUCIANE PINHEIRAL ELIAS (ASSESSORA DA MOVIMENTAÇAO- READAPTAÇAO)\r\n\r\nDesignado: DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES\r\n\r\nDesignado: RENATA APARECIDA DE CASTRO ARAUJO\r\n\r\nDesignado: VANESSA SILVEIRA GAIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n8ª DP - NUCLEO CDEDICA \r\n\r\nTITULAR: MARIA CARMEN FERREIRA LEITE MIRANDA DE SA \r\n\r\nDesignado: MARIA CARMEN FERREIRA LEITE MIRANDA DE SA\r\n\r\n9ª DP - NUCLEO CDEDICA \r\n\r\nTITULAR: VANESSA SILVEIRA GAIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nDesignado: VANESSA SILVEIRA GAIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n10ª DP - NUCLEO CDEDICA \r\n\r\nTITULAR: MARCIA CRISTINA DO AMARAL GOMES \r\n\r\nDesignado: MARCIA CRISTINA DO AMARAL GOMES\r\n\r\n11ª DP - NUCLEO CDEDICA \r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES\r\n\r\nDesignado: RENATA APARECIDA DE CASTRO ARAUJO\r\n\r\nDesignado: VANESSA SILVEIRA GAIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n12ª DP - NUCLEO CDEDICA \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: EUFRASIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS\r\n\r\nDesignado: LARA ALONDRA DOMINGUES DA CÂMARA GRAÇA\r\n\r\nDesignado: MARISA DA FONSECA MONTEIRO\r\n\r\n13ª DP - NUCLEO CDEDICA \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: EUFRASIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS\r\n\r\nDesignado: LARA ALONDRA DOMINGUES DA CÂMARA GRAÇA\r\n\r\nDesignado: MARISA DA FONSECA MONTEIRO\r\n\r\n14ª DP - NUCLEO CDEDICA \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RODRIGO DE CASTRO FULY \r\n\r\nDesignado: MARIA CARMEN FERREIRA LEITE MIRANDA DE SA\r\n\r\n15ª DP - NUCLEO CDEDICA \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FREDDERICO AUGUSTO SEIGNEUR BIZZOTTO \r\n\r\nDesignado: JUDITH REGIS MOREIRA ROCHA \r\n\r\n16ª DP - NUCLEO CDEDICA \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCIA CRISTINA DO AMARAL GOMES\r\n\r\nDesignado: MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES (16 A 31/05)\r\n\r\nNUDECON - NUCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nCoordenadores: LARISSA ELLIAS GUIMARAES DAVIDOVICH \r\n\r\nSubcoordenadores: FABIO DE SOUZA SCHWARTZ e TATIANA PESSOA DA SILVEIRA SANTOS LARDOSA\r\n\r\n11470 - 1º NUDECON - NUCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: CINTIA ERICA MARIANO\r\n\r\nDesignado: CINTIA ERICA MARIANO\r\n\r\n11471 - 2º NUDECON - NUCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: MARIO LUCIO DE ANDRADE NEVES \r\n\r\nDesignado: MARIO LUCIO DE ANDRADE NEVES\r\n\r\n11472 - 3º NUDECON - NUCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: PATRICIA CARDOSO \r\n\r\nDesignado: PATRICIA CARDOSO\r\n\r\n11473 - 4º NUDECON - NUCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA GAMEIRO SANTIAGO \r\n\r\nDesignado: ADRIANA GAMEIRO SANTIAGO \r\n\r\n11474 - 5º NUDECON - NUCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: FLAVIA BARBOSA DE REZENDE FREITAS \r\n\r\nDesignado: FLAVIA BARBOSA DE REZENDE FREITAS\r\n\r\n6ª NUDECON - NUCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: MONICA MARQUES DE BRITO (DEPARTAMENTO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS)\r\n\r\nDesignado: FABIO DE SOUZA SCHWARTZ\r\n\r\nDesignado : TATIANA PESSOA DA SILVEIRA SANTOS LARDOSA\r\n\r\n7ª NUDECON - NUCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: TATIANA PESSOA DA SILVEIRA SANTOS LARDOSA\r\n\r\n8ª NUDECON - NUCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LARISSA ELLIAS GUIMARAES DAVIDOVICH \r\n\r\n9ª NUDECON - NUCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FABIO DE SOUZA SCHWARTZ\r\n\r\n10ª NUDECON - NUCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FLAVIA BARBOSA DE REZENDE FREITAS\r\n\r\nDesignado: MARIO LUCIO DE ANDRADE NEVES\r\n\r\nDesignado: ADRIANA GAMEIRO SANTIAGO \r\n\r\nDesignado: PATRICIA CARDOSO\r\n\r\n11ª NUDECON - NUCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado : LARISSA ELLIAS GUIMARAES DAVIDOVICH \r\n\r\nDesignado: CINTIA ERICA MARIANO\r\n\r\nNUCLEO DE FAZENDA PUBLICA\r\n\r\nCoordenador: FABRICIO EL-JAICK RAPOZO\r\n\r\nSubcoordenador: FERNANDA GARCIA NUNES\r\n\r\n10506 - 1º DP NUCLEO DE FAZENDA PÚBLICA E TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTITULAR: FERNANDA GARCIA NUNES \r\n\r\nDesignado: FERNANDA GARCIA NUNES\r\n\r\n10507 - 2º DP NUCLEO DE FAZENDA PÚBLICA E TUTELA COLETIVA \r\n\r\nTITULAR: JOSE AURELIO DE ARAUJO (BANCA EXAMINADORA)\r\n\r\nDesignado: FERNANDA GARCIA NUNES\r\n\r\n3ª DP NUCLEO DE FAZENDA PÚBLICA E TUTELA COLETIVA \r\n\r\nTITULAR: LUIZ INACIO ARARIPE MARINHO\r\n\r\nDesignado: LUIZ INACIO ARARIPE MARINHO\r\n\r\n4º DP NUCLEO DE FAZENDA PÚBLICA E TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FERNANDA GARCIA NUNES\r\n\r\n5º DP NUCLEO DE FAZENDA PÚBLICA E TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO\r\n\r\n6º DP NUCLEO DE FAZENDA PÚBLICA E TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUIZ INACIO ARARIPE MARINHO\r\n\r\n7º DP NUCLEO DE FAZENDA PÚBLICA E TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FERNANDA GARCIA NUNES\r\n\r\n8º DP NUCLEO DE FAZENDA PÚBLICA E TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO\r\n\r\n9º DP NUCLEO DE FAZENDA PÚBLICA E TUTELA COLETIVA \r\n\r\nTITULAR: JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO\r\n\r\nDesignado: JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO\r\n\r\nNUDEM\r\n\r\nCoordenadora: SULA CAIXEIRO OMARI\r\n\r\nCoordenadora Interina: ISABELLA BOTELHO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n11457 - NUCLEO - NUDEM\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ISABELLA BOTELHO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n2ª DP NUCLEO NUDEM\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ISABELLA BOTELHO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nNEAPI/NUPOND\r\n\r\nCoordenador: JOAO HENRIQUE VIANNA RODRIGUES\r\n\r\n11458 - NUCLEO - NEAPI\r\n\r\nTITULAR: JANINE DENISE NOGUEIRA DE MELO (COORDENAÇAO DO MENEZES CORTES)\r\n\r\nDesignado: JOAO HENRIQUE VIANNA RODRIGUES (21 a 31/05)\r\n\r\nDesignado: KARINE ESTHER DO LIVRAMENTO RODRIGUES\r\n\r\n2ª DP - NUCLEO NEAPI\r\n\r\nTITULAR: VALMERY JARDIM GUIMARAES\r\n\r\nDesignado: VALMERY JARDIM GUIMARAES\r\n\r\n3ª DP - NUCLEO NEAPI\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA RODRIGUES PAPA\r\n\r\n11459 - NUPOND - NUCLEO DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DEFICIENTES\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VALMERY JARDIM GUIMARAES\r\n\r\nDesignado: KARINE ESTHER DO LIVRAMENTO RODRIGUES\r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA RODRIGUES PAPA\r\n\r\nDesignado: JOAO HENRIQUE VIANNA RODRIGUES (21 a 31/05)\r\n\r\n11422 - NUCLEO POLICIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: KARINE ESTHER DO LIVRAMENTO RODRIGUES\r\n\r\nDesignado: VALMERY JARDIM GUIMARAES\r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA RODRIGUES PAPA\r\n\r\nDesignado: JOAO HENRIQUE VIANNA RODRIGUES (21 a 31/05)\r\n\r\nCOORDENADORIA DE REGULARIZAÇAO FUNDIARIA E SEGURANÇA DA POSSE\r\n\r\nCoordenador: FRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO\r\n\r\n11423 - 1ª DP NUCLEO/TERRAS E HABITACAO\r\n\r\nTITULAR: MARIA LUCIA DE PONTES\r\n\r\nDesignado: MARIA LUCIA DE PONTES\r\n\r\n- 2ª DP NUCLEO/TERRAS E HABITAÇAO\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA MAGALHAES BEVILAQUA (LICENÇA MEDICA)\r\n\r\nDesignado: DANIELA VIEIRA SCHLEGEL\r\n\r\n- 3ª DP NUCLEO/TERRAS E HABITAÇAO\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: EDUARDO JANUARIO NEWTON \r\n\r\n- 4ª DP NUCLEO/TERRAS E HABITAÇAO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO\r\n\r\n- 5ª DP NUCLEO/TERRAS E HABITAÇAO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIA LUCIA DE PONTES\r\n\r\nDesignado: DANIELA VIEIRA SHLEGEL\r\n\r\nDesignado: EDUARDO JANUARIO NEWTON \r\n\r\n11432 - 1ª DP NUCLEO/LOTEAMENTOS\r\n\r\nTITULAR: BETINA BRANDAO BOECHAT\r\n\r\nDesignado: BETINA BRANDAO BOECHAT\r\n\r\nDesignado: FRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO\r\n\r\nNUDEDH - NUCLEO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCoordenador: LEILA CAIXEIRO OMARI\r\n\r\nSubcoordenador: HENRIQUE GUELBER DE MENDONÇA\r\n\r\n40200 - 1ª DP DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nTITULAR: ELIZABETH ANA MARIA MEISELS\r\n\r\nDesignado: ELIZABETH ANA MARIA MEISELS \r\n\r\n- 2ª DP DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nTITULAR: PAULO CESAR BARROSO \r\n\r\nDesignado: PAULO CESAR BARROSO\r\n\r\n- 3ª DP DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JULIANA MOREIRA MENDONÇA\r\n\r\n- 4ª DP DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: HENRIQUE GUELBER DE MENDONÇA\r\n\r\nNUDIVERSIS - NUCLEO DE DEFESA DA DIVERSIDADE SEXUAL E DIREITOS HOMOAFETIVOS\r\n\r\nCoordenadora: LUCIANA DA MOTA GOMES DE SOUZA\r\n\r\n- DP - NUDIVERSIS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUCIANA DA MOTA GOMES DE SOUZA (1 A 15/05)\r\n\r\nDesignado: FRANKLYN ROGER ALVES SILVA (16 A 31/05)\r\n\r\nCENTRAL DE RELACIONAMENTO COM CIDADAO - CRC\r\n\r\n1ª DP - CRC\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\nDesignado: ADRIANA QUINHÕES FIGUEIRA\r\n\r\n2ª DP - CRC\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\nDesignado: ADRIANA QUINHÕES FIGUEIRA\r\n\r\nFOROS REGIONAIS\r\n\r\nCoordenadora: DELMALICE ROCHA E SILVA\r\n\r\nREGIONAL DE BANGU\r\n\r\n18801 - DP - 1ª VARA CIVEL - BANGU\r\n\r\nTITULAR: RUY WALTER D´ALMEIDA JUNIOR \r\n\r\nDesignado: RUY WALTER D´ALMEIDA JUNIOR \r\n\r\n18802 - DP - 2ª VARA CIVEL - BANGU\r\n\r\nTITULAR: ROSIMEIRE ANDRADE CAVALCANTE \r\n\r\nDesignado: ROSIMEIRE ANDRADE CAVALCANTE\r\n\r\n18815 - DP - 3ª VARA CIVEL - BANGU\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RUY WALTER D´ALMEIDA JUNIOR \r\n\r\n18816 - DP - 4ª VARA CIVEL - BANGU\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ROSIMEIRE ANDRADE CAVALCANTE\r\n\r\n18803 - 1ª VARA CRIMINAL/JURI - BANGU\r\n\r\nTITULAR: LUISA DE MIRANDA GUEIROS \r\n\r\nDesignado: LUISA DE MIRANDA GUEIROS\r\n\r\n18805 - DP - 2ª VARA CRIMINAL - BANGU\r\n\r\nTITULAR: LEILA CAIXEIRO OMARI (COORDENADORA DO NUDEDH - FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: FABIO GONÇALVES VIEIRA (MAIO E JUNHO)\r\n\r\nDP - XVII JECIVEL - BANGU (Realengo)\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCELA DE AZEVEDO BARROS\r\n\r\nDesignado: MARCIA CRISTINA NUNES PEREIRA\r\n\r\nDP - XVII JECRIM - BANGU\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUISA DE MIRANDA GUEIROS\r\n\r\nDesignado: FABIO GONÇALVES VIEIRA\r\n\r\n18806 - 1ª VARA DE FAMILIA - BANGU\r\n\r\nTITULAR: MARCELA DE AZEVEDO BARROS \r\n\r\nDesignado: MARCELA DE AZEVEDO BARROS\r\n\r\n18808 - 2ª VARA DE FAMILIA - BANGU\r\n\r\nTITULAR: MARCIA CRISTINA NUNES PEREIRA\r\n\r\nDesignado: MARCIA CRISTINA NUNES PEREIRA\r\n\r\n18817 - DP - 3ª VARA DE FAMILIA - BANGU\r\n\r\nTITULAR: VIVIANE DE CARVALHO ROSA \r\n\r\nDesignado: VIVIANE DE CARVALHO ROSA\r\n\r\n18818 - DP - 4ª VARA DE FAMILIA - BANGU\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VIVIANE DE CARVALHO ROSA\r\n\r\nDesignado: MARCELA DE AZEVEDO BARROS\r\n\r\nDesignado: MARCIA CRISTINA NUNES PEREIRA\r\n\r\n18810 - NUCLEO CIVEL/CONSUMIDOR - BANGU\r\n\r\nTITULAR: ALESSANDRA RODRIGUES PAPA (NEAPI)\r\n\r\nDesignado: JOANA VIEGAS SOARES\r\n\r\n18811 - NUCLEO FAMILIA/ INFANCIA E JUVENTUDE - BANGU\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA SILVA DE BRITTO \r\n\r\nDesignado: ADRIANA SILVA DE BRITTO\r\n\r\nREGIONAL DA BARRA DA TIJUCA\r\n\r\n19201 - DP - 1ª/4ª VARAS CIVEIS - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: VIVIANE BEZERRA LEVY LIZARDO\r\n\r\nDesignado: VIVIANE BEZERRA LEVY LIZARDO\r\n\r\n19202 - DP - 2ª/5ª VARAS CIVEIS - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: ARNALDO GOLDEMBERG \r\n\r\nDesignado: ARNALDO GOLDEMBERG \r\n\r\n19203 - DP - 3ª/6ª VARAS CIVEIS - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: CRISTINA MARCHESINI FRANCO SIQUEIRA \r\n\r\nDesignado: CRISTINA MARCHESINI FRANCO SIQUEIRA\r\n\r\n19207 - DP - 7ª VARA CIVEL/XXIV JUIZADO ESPECIAL CIVEL - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: MARIA DE FATIMA ABREU MARQUES DOURADO \r\n\r\nDesignado: MARIA DE FATIMA ABREU MARQUES DOURADO\r\n\r\n19210 - DP- 1ª VARA DE FAMILIA - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: ROSELY POLLIS DE FARIA NEVES \r\n\r\nDesignado: ROSELY POLLIS DE FARIA NEVES \r\n\r\nDP - 2ª VARA DE FAMILIA - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: SUELI PINTO DE ALMEIDA \r\n\r\nDesignado: SUELI PINTO DE ALMEIDA\r\n\r\n19222 - DP - IX J.E.CRIMINAL - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ARNALDO GOLDEMBERG \r\n\r\nDesignado: VIVIANE BEZERRA LEVY LIZARDO\r\n\r\nDesignado: CRISTINA MARCHESINI FRANCO SIQUEIRA\r\n\r\n19218 - NUCLEO BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: JOAO HENRIQUE VIANNA RODRIGUES (NEAPI - FÉRIAS 1 A 20/05)\r\n\r\nDesignado: MARIA DE FATIMA ABREU MARQUES DOURADO\r\n\r\nDesignado: ROSELY POLLIS DE FARIA NEVES \r\n\r\nREGIONAL DE CAMPO GRANDE\r\n\r\n18901 - DP - 1ª VARA CIVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: VIVIANE ALO PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n18902 - DP - 3ª VARA CIVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: CHRISTIANO OTTONI DO AMARAL \r\n\r\nDesignado: CHRISTIANO OTTONI DO AMARAL\r\n\r\nDP - 2ª/4ª VARAS CIVEIS - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CHRISTIANO OTTONI DO AMARAL\r\n\r\nDesignado: VIVIANE ALO PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\nDesignado: LUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\nDesignado: DANIEL DOS SANTOS BORGES\r\n\r\nDP - 5ª VARA CIVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: LUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\nDesignado: LUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\nDP - 6ª VARA CIVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: DANIEL DOS SANTOS BORGES\r\n\r\nDesignado: DANIEL DOS SANTOS BORGES\r\n\r\n18941 - DP - 1ª VARA DE FAMILIA - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: FABIANA LEITE SALES \r\n\r\nDesignado: FABIANA LEITE SALES \r\n\r\n18942 - DP - 2ª VARA DE FAMILIA - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: MONICA ARRABIDA PAIS DE OLIVEIRA (ASSESSORA DA CORREGEDORIA - FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: FABIANA LEITE SALES \r\n\r\nDesignado: GERONIMO RICARDO DA SILVA\r\n\r\nDesignado: MARIA MATILDE ALONSO CIORCIARI CRAMER (1 a 15/05 E 31/05)\r\n\r\n18943 - DP - 3ª VARA DE FAMILIA - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: GERONIMO RICARDO DA SILVA \r\n\r\nDesignado: GERONIMO RICARDO DA SILVA\r\n\r\n18944 - DP - 4ª VARA DE FAMILIA - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: MARIA MATILDE ALONSO CIORCIARI CRAMER (FÉRIAS 16 A 30/05)\r\n\r\nDesignado: MARIA MATILDE ALONSO CIORCIARI CRAMER (1 A 15/05 E 31/05)\r\n\r\nDesignado: FABIANA LEITE SALES (16 A 30/05)\r\n\r\nDesignado: GERONIMO RICARDO DA SILVA (16 A 30/05)\r\n\r\n18910 - DP - XVIII JUIZADO ESPECIAL CIVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CHRISTIANO OTTONI DO AMARAL\r\n\r\nDesignado: VIVIANE ALO PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\nDesignado: LUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\nDesignado: DANIEL DOS SANTOS BORGES\r\n\r\n18911 - DP - XXVI JUIZADO ESPECIAL CIVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CHRISTIANO OTTONI DO AMARAL\r\n\r\nDesignado: VIVIANE ALO PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\nDesignado: LUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\nDesignado: DANIEL DOS SANTOS BORGES\r\n\r\n18923 - DP - XVIII JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SILVIA RODRIGUES DA SILVEIRA SAVERIO\r\n\r\nDesignado: MAYTHE MARIA GAMMARO REIS MADUREIRA\r\n\r\n18924 - 1ª DP - II JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (PELO AUTOR DO FATO)\r\n\r\nTITULAR: SILVIA RODRIGUES DA SILVEIRA SAVERIO\r\n\r\nDesignado: SILVIA RODRIGUES DA SILVEIRA SAVERIO\r\n\r\n2ª DP - II JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (PELA VITIMA)\r\n\r\nTITULAR: MAYTHE MARIA GAMMARO REIS MADUREIRA\r\n\r\nDesignado: MAYTHE MARIA GAMMARO REIS MADUREIRA\r\n\r\n18951 - NUCLEO CIVEL/CONSUMIDOR - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: ROBERTA DE FREITAS BRAGA (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nDesignado: GUSTAVO DE FREITAS PACHECO\r\n\r\n18952 - NUCLEO FAMILIA/INFANCIA E JUVENTUDE - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: ANAMARIA CAMPINHO FERREIRA \r\n\r\nDesignado: ANAMARIA CAMPINHO FERREIRA\r\n\r\nREGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\n18701 - DP - 1ª VARA CIVEL - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nTITULAR: DELANE MEDEIROS SILVA LEITE \r\n\r\nDesignado: DELANE MEDEIROS SILVA LEITE\r\n\r\n18702 - DP - 2ª VARA CIVEL - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nTITULAR: PAULO HENRIQUE AGUIAR CAMPOS \r\n\r\nDesignado: PAULO HENRIQUE AGUIAR CAMPOS\r\n\r\n18703 - DP - 3ª VARA CIVEL - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DELANE MEDEIROS SILVA LEITE\r\n\r\nDesignado: PAULO HENRIQUE AGUIAR CAMPOS\r\n\r\n18706 - 1ª VARA DE FAMILIA - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nTITULAR: RENATA PINHEIRO FIRPO HENNINGSEN (ASSESSORA DA MOVIMENTAÇAO)\r\n\r\nDesignado: MARIA GABRIELA DIAS GOMES CARVALHO\r\n\r\n18707 - 2ª VARA DE FAMILIA - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA BULLOS ARAUJO\r\n\r\nDesignado: ADRIANA BULLOS ARAUJO\r\n\r\n18710 - NUCLEO CIVEL/CONSUMIDOR - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nTITULAR: FABIANE MALAIA GOMES RAMOS (ASSESSORA DA CORREGEDORIA)\r\n\r\nDesignado: ADRIANA BULLOS ARAUJO\r\n\r\nDesignado: MARIA GABRIELA DIAS GOMES CARVALHO\r\n\r\n18711 - NUCLEO FAMILIA/INFANCIA E JUVENTUDE - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nTITULAR: CELMA REGINA DA COSTA MONTEIRO \r\n\r\nDesignado: CELMA REGINA DA COSTA MONTEIRO\r\n\r\nREGIONAL DE JACAREPAGUA\r\n\r\n18601 - DP - 1ª VARA CIVEL - JACAREPAGUA\r\n\r\nTITULAR: VIVIANE CRUZ ALVES DE CARVALHO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ANDRE LUIZ SILVA REICHEL\r\n\r\n18602 - DP - 2ª VARA CIVEL - JACAREPAGUA\r\n\r\nTITULAR: MARIA JULIA REBOUÇAS DABUL \r\n\r\nDesignado: MARIA JULIA REBOUÇAS DABUL\r\n\r\n18613 - DP - 3ª VARA CIVEL - JACAREPAGUA\r\n\r\nTITULAR: FELIPPE BORRING ROCHA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE ARBACH JUNIOR\r\n\r\n- DP - 4ª VARA CIVEL - JACAREPAGUA\r\n\r\nTITULAR: CINTIA REGINA GUEDES \r\n\r\nDesignado: CINTIA REGINA GUEDES\r\n\r\n- DP - 5ª VARA CIVEL - JACAREPAGUA\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: ANDRE LUIZ SILVA REICHEL\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE ARBACH JUNIOR\r\n\r\nDesignado: MARIA JULIA REBOUÇAS DABUL\r\n\r\n- DP - 6ª VARA CIVEL - JACAREPAGUA\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: ANDRE LUIZ SILVA REICHEL\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE ARBACH JUNIOR\r\n\r\nDesignado: MARIA JULIA REBOUÇAS DABUL \r\n\r\nDesignado: CINTIA REGINA GUEDES\r\n\r\n- DP - 7ª VARA CIVEL - JACAREPAGUA\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: ANDRE LUIZ SILVA REICHEL\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE ARBACH JUNIOR\r\n\r\nDesignado: MARIA JULIA REBOUÇAS DABUL \r\n\r\nDesignado: CINTIA REGINA GUEDES\r\n\r\n18603 - DP - 1ª VARA CRIMINAL/JURI - JACAREPAGUA\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIO SILVA MASCARENHAS LIMA (AFASTADO LIMINARMENTE)\r\n\r\nDesignado: PAULO SERGIO SALVADO MORAES (MAIO E JUNHO)\r\n\r\n18604 - DP - 2ª VARA CRIMINAL - JACAREPAGUA\r\n\r\nTITULAR: EWALDO LUIZ DANTAS DE ANDRADE \r\n\r\nDesignado: EWALDO LUIZ DANTAS DE ANDRADE\r\n\r\n18605 - 1ª VARA DE FAMILIA - JACAREPAGUA\r\n\r\nTITULAR: CRISTIANE XAVIER DE SOUZA\r\n\r\nDesignado: CRISTIANE XAVIER DE SOUZA\r\n\r\n18615 - DP - 2ª VARA DE FAMILIA - JACAREPAGUA\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA GAMELEIRA WEINSCHENNKER \r\n\r\nDesignado: LUCIANA GAMELEIRA WEINSCHENNKER\r\n\r\n18616 - DP - 3ª VARA DE FAMILIA - JACAREPAGUA\r\n\r\nTITULAR: ANA PAULA CASSANO DE SA\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA CASSANO DE AS\r\n\r\n18617 - DP - 4ª VARA DE FAMILIA - JACAREPAGUA\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA GOMES DOS SANTOS \r\n\r\nDesignado: LUCIANA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n- DP - XIV JUIZADO ESPECIAL CIVEL - JACAREPAGUA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: PAULO SERGIO SALVADO MORAES (MAIO E JUNHO)\r\n\r\n18611 - DP - XVI JUIZADO ESPECIAL CIVEL - JACAREPAGUA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: EWALDO LUIZ DANTAS DE ANDRADE\r\n\r\nDesignado: FATIMA MARIA SARAIVA FIGUEIREDO\r\n\r\nDesignado: CINTIA REGINA GUEDES\r\n\r\n18612 - DP - XVI JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - JACAREPAGUA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: PAULO RICARDO \r\n\r\nDesignado: EWALDO LUIZ DANTAS DE ANDRADE\r\n\r\n1ª DP - III - JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER \r\n\r\nTITULAR: PAULO RICARDO\r\n\r\nDesignado: PAULO RICARDO (pelo autor do fato)\r\n\r\n2ª DP - III - JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CRISTIANE XAVIER DE SOUZA (pela vitima)\r\n\r\n18607 - NUCLEO CIVEL/CONSUMIDOR - JACAREPAGUA\r\n\r\nTITULAR: DANIELE DUARTE SAMBUGARO (COORDENADORA GERAL DO ESTAGIO FORENSE - FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: FELIPE DA SILVA PEREIRA (ABRIL, MAIO E JUNHO)\r\n\r\n18608 - NUCLEO FAMILIA/ INFANCIA E JUVENTUDE - JACAREPAGUA\r\n\r\nTITULAR: FATIMA MARIA SARAIVA FIGUEIREDO \r\n\r\nDesignado: FATIMA MARIA SARAIVA FIGUEIREDO\r\n\r\nREGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\n18660 - DP - 1ª VARA CIVEL - LEOPOLDINA\r\n\r\nTITULAR: GABRIELA MENEZES GULLA \r\n\r\nDesignado: GABRIELA MENEZES GULLA\r\n\r\n18661 - DP - 2ª VARA CIVEL - LEOPOLDINA\r\n\r\nTITULAR: LINCOLN CESAR DE QUEIROZ LAMELLAS\r\n\r\nDesignado: LINCOLN CESAR DE QUEIROZ LAMELLAS\r\n\r\nDP - 3ª VARA CIVEL - LEOPOLDINA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GABRIELA MENEZES GULLA\r\n\r\nDP - 4ª VARA CIVEL - LEOPOLDINA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LINCOLN CESAR DE QUEIROZ LAMELLAS\r\n\r\n18662 - DP - 1ª VARA DE FAMILIA - LEOPOLDINA\r\n\r\nTITULAR: TANIA MARIA JARDIM SERRA DE SOUZA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: PATRICIA GONÇALVES NASCIMENTO\r\n\r\n18663 - DP - 2ª VARA DE FAMILIA - LEOPOLDINA\r\n\r\nTITULAR: GEORGIA VIEIRA PINTOS CABEÇOS (COORDENADORA DE MOVIMENTAÇAO)\r\n\r\nDesignado: PATRICIA FONSECA CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA (ABRIL, MAIO E JUNHO)\r\n\r\n- DP - X JUIZADO ESPECIAL CIVEL \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: PATRICIA GONÇALVES NASCIMENTO\r\n\r\n- DP - XI JUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: PATRICIA FONSECA CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREGIONAL DE MADUREIRA\r\n\r\n18501 - DP - 1ª VARA CIVEL - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: JULIANA DE ALBUQUERQUE FRANÇA DOS ANJOS VESSELIZZA \r\n\r\nDesignado: JULIANA DE ALBUQUERQUE FRANÇA DOS ANJOS VESSELIZZA \r\n\r\n18502 - DP - 2ª VARA CIVEL - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: RITA VALERIA SALGUEIRO FERREIRA \r\n\r\nDesignado: RITA VALERIA SALGUEIRO FERREIRA\r\n\r\n18513 - DP - 3ª VARA CIVEL - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: TATIANA PESSOA DA SILVEIRA SANTOS LARDOSA (SUBCOORDENADORA DO NUDECON)\r\n\r\nDesignado: JULIANA DE ALBUQUERQUE FRANÇA DOS ANJOS VESSELIZZA \r\n\r\nDP - 4ª VARA CIVEL - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GISELLE BERAN MEDELLA D´ALMEIDA\r\n\r\nDP - 5ª VARA CIVEL - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RITA VALERIA SALGUEIRO FERREIRA\r\n\r\nDP - 6ª VARA CIVEL - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: GISELLE BERAN MEDELLA D´ALMEIDA\r\n\r\nDesignado: GISELLE BERAN MEDELLA D´ALMEIDA\r\n\r\n18503 - DP - 1ª VARA CRIMINAL - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: VANESSA TAVARES DA CUNHA MELLO\r\n\r\nDesignado: VANESSA TAVARES DA CUNHA MELLO\r\n\r\n18504 - DP - 2ª VARA CRIMINAL - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: ELIANE GAMMARO REIS \r\n\r\nDesignado: ELIANE GAMMARO REIS\r\n\r\n18505 - 1ª VARA DE FAMILIA - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: ANDREA VASCONCELOS ESPOSEL\r\n\r\nDesignado: ANDREA VASCONCELOS ESPOSEL\r\n\r\n18514 - DP - 2ª VARA DE FAMILIA - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: DELMALICE ROCHA E SILVA (COORDENADORA DE ENGENHARIA)\r\n\r\nDesignado: GUILHERME GODINHO LOUZADA (MAIO E JUNHO)\r\n\r\n18515 - DP - 3ª VARA DE FAMILIA - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GUILHERME GODINHO LOUZADA\r\n\r\nDesignado: ANDREA VASCONCELOS ESPOSEL\r\n\r\nDesignado: ALINE ELIZABETH VELHO WUILLAUME\r\n\r\n18516 - DP - 4ª VARA DE FAMILIA - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: MARIE-CLAIRE ALBERICH BOURGEOIS \r\n\r\nDesignado: MARIE-CLAIRE ALBERICH BOURGEOIS\r\n\r\n18517 - DP - 1º JUIZADO REGIONAL DA INFANCIA, JUVENTUDE E IDOSO - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: ALINE ELIZABETH VELHO WUILLAUME \r\n\r\nDesignado: ALINE ELIZABETH VELHO WUILLAUME\r\n\r\n18511 - DP - XV JUIZADO ESPECIAL CIVEL - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GUILHERME GODINHO LOUZADA\r\n\r\nDesignado: ANDREA VASCONCELOS ESPOSEL\r\n\r\nDesignado: ALINE ELIZABETH VELHO WUILLAUME\r\n\r\n18512 - DP - XV JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ELIANE GAMMARO REIS\r\n\r\nDesignado: VANESSA TAVARES DA CUNHA MELLO\r\n\r\n18508 - NUCLEO FAMILIA, INFANCIA E JUVENTUDE - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: PATRICIA LOMBA VILLELA BRAGA \r\n\r\nDesignado: PATRICIA LOMBA VILLELA BRAGA\r\n\r\n18507 - NUCLEO CIVEL/CONSUMIDOR - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: ANDREA DE AGUIAR MAZZA \r\n\r\nDesignado: ANDREA DE AGUIAR MAZZA\r\n\r\nNUCLEO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GUILHERME GODINHO LOUZADA\r\n\r\nDesignado: ANDREA VASCONCELOS ESPOSEL\r\n\r\nDesignado: ALINE ELIZABETH VELHO WUILLAUME\r\n\r\nREGIONAL DO MEIER\r\n\r\n19101 - DP - 1ª VARA CIVEL - MEIER\r\n\r\nTITULAR: MARIA DO SOCORRO FERNANDES DE CARVALHO \r\n\r\nDesignado: MARIA DO SOCORRO FERNANDES DE CARVALHO\r\n\r\n19102 - DP - 2ª VARA CIVEL - MEIER\r\n\r\nTITULAR: MONICA ALMEIDA MOTA (FÉRIAS 07 A 13/05)\r\n\r\nDesignado: MONICA ALMEIDA MOTA (01 A 06/05 E 14 A 31/05)\r\n\r\nDesignado: MARIANO MENEZES DE MIRANDA SANTOS (07 A 13/05)\r\n\r\nDesignado: CARLOS MOLISANI MENDONÇA (07 A 13/05)\r\n\r\nDesignado: MARIA DO SOCORRO FERNANDES DE CARVALHO\r\n\r\n(07 A 13/05)\r\n\r\n19103 - DP - 3ª VARA CIVEL - MEIER\r\n\r\nTITULAR: THEMIS MORAIS ESTEVES DA SILVA (ASSESSORA DA CORREGEDORIA - FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: MARIA DO SOCORRO FERNANDES DE CARVALHO\r\n\r\n19104 - DP - 4ª VARA CIVEL - MEIER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MONICA ALMEIDA MOTA (01 A 06/05 E 14 A 31/05)\r\n\r\nDesignado: MARIANO MENEZES DE MIRANDA SANTOS (07 A 13/05)\r\n\r\nDesignado: CARLOS MOLISANI MENDONÇA (07 A 13/05)\r\n\r\nDesignado: MARIA DO SOCORRO FERNANDES DE CARVALHO\r\n\r\n(07 A 13/05)\r\n\r\n19115 - DP - 5ª VARA CIVEL - MEIER\r\n\r\nTITULAR: MARIANO MENEZES DE MIRANDA SANTOS\r\n\r\nDesignado: MARIANO MENEZES DE MIRANDA SANTOS\r\n\r\nDP - 6ª VARA CIVEL - MEIER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CARLOS MOLISANI MENDONÇA\r\n\r\nDP - 7ª VARA CIVEL - MEIER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIANO MENEZES DE MIRANDA SANTOS \r\n\r\n19107 - DP - 1ª VARA DE FAMILIA - MEIER\r\n\r\nTITULAR: JOAO LUIZ FELIX CARNEIRO\r\n\r\nDesignado: JOAO LUIZ FELIX CARNEIRO\r\n\r\n19108 - DP - 2ª VARA DE FAMILIA - MEIER\r\n\r\nTITULAR: VIVIANE GASPAR ESTEVES DE ALMEIDA (COORDENACAO DO CONCURSO)\r\n\r\nDesignado: ADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE (MAIO E JUNHO)\r\n\r\n19109 - DP - 3ª VARA DE FAMILIA - MEIER\r\n\r\nTITULAR: NATALIA BEZERRA CORTES BARROSO (FÉRIAS 16 A 30/05)\r\n\r\nDesignado: NATALIA BEZERRA CORTES BARROSO (01 A 15/05 E 31/05)\r\n\r\nDesignado: PALOMA ARAUJO LAMEGO (16 A 30/05)\r\n\r\n19118 - DP - 4ª VARA DE FAMILIA - MEIER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE (MAIO E JUNHO)\r\n\r\n19119 - DP - 5ª VARA DE FAMILIA - MEIER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: NATALIA BEZERRA CORTES BARROSO (01 A 15/05 E 31/05)\r\n\r\nDesignado: PALOMA ARAUJO LAMEGO (16 A 30/05)\r\n\r\n19105 - DP - XIII JUIZADO ESPECIAL CIVEL - MEIER\r\n\r\nTITULAR: CARLOS MOLISANI MENDONÇA\r\n\r\nDesignado: CARLOS MOLISANI MENDONÇA\r\n\r\n19106 - DP - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - MEIER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOAO LUIZ FELIX CARNEIRO\r\n\r\n19111 - NUCLEO CIVEL/CONSUMIDOR - MEIER\r\n\r\nTITULAR: PALOMA ARAUJO LAMEGO \r\n\r\nDesignado: PALOMA ARAUJO LAMEGO\r\n\r\n19112 - NUCLEO FAMILIA/ INFANCIA E JUVENTUDE - MEIER\r\n\r\nTITULAR: REGINA LUCIA MARQUES LEAL DA SILVA \r\n\r\nDesignado: REGINA LUCIA MARQUES LEAL DA SILVA\r\n\r\nREGIONAL DA PAVUNA\r\n\r\n19170 - DP- 1ª VARA CIVEL - PAVUNA\r\n\r\nTITULAR: RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD \r\n\r\nDesignado: RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD\r\n\r\n19173 - DP - 2ª VARA CIVEL - PAVUNA\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD\r\n\r\n19171 - DP - 1ª VARA DE FAMILIA - PAVUNA\r\n\r\nTITULAR: LUIZA REGINA DOS REIS ROCHA \r\n\r\nDesignado: LUIZA REGINA DOS REIS ROCHA\r\n\r\n19174 - DP - 2ª VARA DE FAMILIA - PAVUNA\r\n\r\nTITULAR: VALERIA KELNER \r\n\r\nDesignado: VALERIA KELNER\r\n\r\n11016 - DP - VII JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VALERIA KELNER\r\n\r\nREGIONAL DE SANTA CRUZ\r\n\r\n19001 - DP - 1ª VARA CIVEL - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: CHRISTIANO PAIVA NEVES\r\n\r\nDesignado: CHRISTIANO PAIVA NEVES\r\n\r\n19002 - DP - 2ª VARA CIVEL - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: MARCELO RENATO GONÇALVES JOURDAN\r\n\r\nDesignado: MARCELO RENATO GONÇALVES JOURDAN\r\n\r\n19003 - DP - 1ª VARA CRIMINAL/JURI - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: JULIA MENDES LUZ \r\n\r\nDesignado: JULIA MENDES LUZ\r\n\r\n19004 - DP - 2ª VARA CRIMINAL/XIX JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJUNTO - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: CRISTIANA BACHA DE ALMEIDA\r\n\r\nDesignado: CRISTIANA BACHA DE ALMEIDA\r\n\r\n19005 - 1ª VARA DE FAMILIA - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS (FÉRIAS) \r\n\r\nDesignado: RODRIGO ESPINDOLA DE FREITAS\r\n\r\n19007 - 2ª VARA DE FAMILIA - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: KAREN CRISTINA SANTIAGO MICELI DUARTE (ASSESSORIA CIVEL)\r\n\r\nDesignado: LUCIANA PINHEIRO TEIXEIRA MOTTA (MAIO E JUNHO)\r\n\r\n19014 - DP - 3ª VARA DE FAMILIA - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FRANKLYN ROGER ALVES SILVA (1 a 15/04)\r\n\r\nDesignado: LUCIANA PINHEIRO TEIXEIRA MOTTA (16 a 31/04)\r\n\r\nDesignado: RODRIGO ESPINDOLA DE FREITAS (16 a 31/04)\r\n\r\n19015 - DP - II JUIZADO REGIONAL DA INFANCIA, JUVENTUDE E IDOSO - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: RENATA DE SA VILLAS BOAS\r\n\r\nDesignado: RENATA DE SA VILLAS BOAS\r\n\r\n19013 - DP - XIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCELO RENATO GONÇALVES JOURDAN\r\n\r\nDesignado: CHRISTIANO PAIVA NEVES\r\n\r\n19009 - NUCLEO CIVEL/CONSUMIDOR - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: CRISTINA RADICH SANTA ANNA \r\n\r\nDesignado: CRISTINA RADICH SANTA ANNA \r\n\r\n19010 - NUCLEO FAMILIA/INFANCIA E JUVENTUDE - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: CHRISTIANE SERRA FERREIRA DE SAO JOSE (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: CRISTINA RADICH SANTA ANNA \r\n\r\nDEFENSORIAS PUBLICAS REGIONAIS DA CAPITAL\r\n\r\n- 1ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: FABRICIO EL-JAICK RAPOZO (COORDENADOR NUCLEO DE FAZENDA PUBLICA - FÉRIAS)\r\n\r\n- 2ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: JULIO CESAR SOARES CIPRIANO \r\n\r\n- 3ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: ANA LUCIA TAVARES FERREIRA \r\n\r\n- 4ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: FABIO DE SOUZA SCHWARTZ (NUDECON)\r\n\r\n- 5ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: MARIA GABRIELA DIAS GOMES CARVALHO\r\n\r\n- 6ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: NELSON RIBEIRO CASSUS (ASSESSOR DA CORREGEDORIA)\r\n\r\n- 7ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: GUSTAVO DE FREITAS PACHECO\r\n\r\n- 8ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n- 9ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: LEONARDO GUIDA\r\n\r\n- 10ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: ROBERTA LUIZE DOERING DE MAGALHAES FRAENKEL\r\n\r\n- 11ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: ADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE\r\n\r\n- 12ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: KATIA REGINA DUTRA LEITE\r\n\r\n- 13ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: SILVIA MARIA DE SEQUEIRA RIBEIRO \r\n\r\n- 14ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: PAULO SERGIO SALVADO MORAES\r\n\r\n- 15ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: ALICE VINCIPROVA DOS REIS \r\n\r\n- 16ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n- 17ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG SOARES (CEJUR/COORDENADOR DE ESTUDOS ESPECIFICOS - DIREITO PENAL)\r\n\r\n- 18ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: PATRICIA FONSECA CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA \r\n\r\n- 19ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: GILIANE OLIVA PORCIUNCULA \r\n\r\n- 20ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: MARCIA MESQUITA BARROS \r\n\r\n- 1ª DP REGIONAL ESPECIALIZADA NO JURI DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: DENIS ANDRADE SAMPAIO JUNIOR (AFASTADO PARA ESTUDO)\r\n\r\nREGIAO 1\r\n\r\nCoordenadora: ENEDIR ADALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nComarcas: Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilopolis, Nova Iguaçu, Queimados e Sao Joao de Meriti\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n28301 - DP - 1ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: PATRICIA TEIXEIRA ALVES CORREA\r\n\r\nDesignado: PATRICIA TEIXEIRA ALVES CORREA\r\n\r\n28307 - DP - 2ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: MARINA MAGALHAES LOPES \r\n\r\nDesignado: MARINA MAGALHAES LOPES \r\n\r\nDP - 3ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: PATRICIA TEIXEIRA ALVES CORREA\r\n\r\nDesignado: MARINA MAGALHAES LOPES \r\n\r\n28306 - DP - 1ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: RENATA TAVARES DA COSTA BESSA (AFASTADA PARA ESTUDOS)\r\n\r\nDesignado: PAULA KAYAT DIREITO (ABRIL, MAIO E JUNHO)\r\n\r\n28302 - DP - 2ª VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJ\r\n\r\nTITULAR: BRUNO VINICIUS SETTA LAGARES \r\n\r\nDesignado: BRUNO VINICIUS SETTA LAGARES\r\n\r\n28303 - 1ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: PAULA PROCOPIO MONTEIRO\r\n\r\nDesignado: PAULA PROCOPIO MONTEIRO\r\n\r\n28308 - DP - 2ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: LARISSA ELLIAS GUIMARAES DAVIDOVICH (COORDENADORA DO NUDECON)\r\n\r\nDesignado: GUSTAVO BRASIL DA PENHA (ABRIL, MAIO E JUNHO)\r\n\r\n- DP - 3ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GUSTAVO BRASIL DA PENHA\r\n\r\nDesignado: PAULA PROCOPIO MONTEIRO\r\n\r\nDP - INFANCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA MELLO DE FIGUEIREDO ROCHA \r\n\r\nDesignado: LUCIANA MELLO DE FIGUEIREDO ROCHA\r\n\r\n28312 - DP - JUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUCIANA MELLO DE FIGUEIREDO ROCHA\r\n\r\n28310 - NUCLEO CIVEL\r\n\r\nTITULAR: SAMANTHA DE ABREU ALVES CASTRO \r\n\r\nDesignado: SAMANTHA DE ABREU ALVES CASTRO \r\n\r\n28311 - NUCLEO FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SAMANTHA DE ABREU ALVES CASTRO \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n23601 - DP - 1ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: ANDREA VAZ DE SOUZA PERDIGAO (AFASTADA DA TITULARIDADE POR DECISAO DO CONSELHO SUPERIOR- ADIDA AO GABINETE REPRESENTAÇAO EM BRASILIA)\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA CALANDRINI BARATA\r\n\r\nDesignado: MONICA CLARA MONTEIRO HERMES \r\n\r\nDesignado: CARLOS ROBSON DA PONTE\r\n\r\n23603 - DP - 2ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: MARIA RAQUEL DA CUNHA CHAVES\r\n\r\nDesignado: MARIA RAQUEL DA CUNHA CHAVES\r\n\r\n23604 - DP - 3ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: CARLOS ROBSON DA PONTE \r\n\r\nDesignado: CARLOS ROBSON DA PONTE\r\n\r\n23606 - DP - 4ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA CALANDRINI BARATA\r\n\r\nDesignado: MONICA CLARA MONTEIRO HERMES\r\n\r\nDesignado: CARLOS ROBSON DA PONTE\r\n\r\n23608 - DP - 5ª/7ª VARAS CIVEIS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA CALANDRINI BARATA\r\n\r\nDesignado: CARLOS ROBSON DA PONTE\r\n\r\nDesignado: MONICA CLARA MONTEIRO HERMES\r\n\r\nDesignado: MARIA RAQUEL DA CUNHA CHAVES\r\n\r\n23610 - DP - 6ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: MONICA CLARA MONTEIRO HERMES \r\n\r\nDesignado: MONICA CLARA MONTEIRO HERMES\r\n\r\n23625 - DP - 1ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: DANIELE FERNANDES RIBAS GIOVANNINI (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: LETICIA FARIA AZIZ SIMAO\r\n\r\n23626 - DP - 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: NADIA MARIA PEREIRA DA SILVA (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nDesignado: DANIELLA DE OLIVEIRA ANDRADE\r\n\r\n23627 - DP - 3ª VARA CRIMINAL \r\n\r\nTITULAR: MARCOS DELORME\r\n\r\nDesignado: MARCOS DELORME\r\n\r\n23628 - 1ª DP - 4ª VARA CRIMINAL/JURI\r\n\r\nTITULAR: NILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES \r\n\r\nDesignado: NILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES \r\n\r\n23629 - 2ª DP - 4ª VARA CRIMINAL/JURI\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: NILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES \r\n\r\n23611 - 1ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: NATALIE DE PINHO BIANCHI\r\n\r\n23613 - 2ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: ZULEIKA RIBEIRO DE MELLO DA COSTA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: LETICIA ADALGISA DA SILVEIRA ZECCA \r\n\r\n23615 - 3ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: MARCOS COELHO AIRES \r\n\r\nDesignado: MARCOS COELHO AIRES\r\n\r\n23617 - DP - 4ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: ALESSANDRA PINTO FERNANDES (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: NATALIE DE PINHO BIANCHI\r\n\r\nDesignado: LETICIA ADALGISA DA SILVEIRA ZECCA\r\n\r\nDesignado: RENATA GAMA BENEVIDES LISBOA REID (08 A 31/05)\r\n\r\n- DP - 5ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: RENATA GAMA BENEVIDES LISBOA REID (LICENÇA ESPECIAL ATÉ 07/05)\r\n\r\nDesignado: RENATA GAMA BENEVIDES LISBOA REID (08 A 31/05)\r\n\r\nDesignado: NATALIE DE PINHO BIANCHI (01 A 07/05)\r\n\r\nDesignado: LETICIA ADALGISA DA SILVEIRA ZECCA (01 A 07/05)\r\n\r\n23621 - DP - VARA DE INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: STELLA MARIA VIEIRA DE CASTRO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: MIRELA ASSAD GOMES\r\n\r\n23640 - DP - 1º/2° JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS\r\n\r\nTITULAR: ANA PAULA CALANDRINI BARATA\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA CALANDRINI BARATA\r\n\r\n23642 - DP - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL \r\n\r\nTITULAR: MARCOS PAULO DUTRA SANTOS (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: DANIELLA DE OLIVEIRA ANDRADE\r\n\r\n1ª DP JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LETICIA FARIA AZIZ SIMAO\r\n\r\n2ª DP JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCOS DELORME\r\n\r\n23635 NUCLEO CIVEL\r\n\r\nTITULAR: ALESSANDRA BENTES TEIXEIRA VIVAS \r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA BENTES TEIXEIRA VIVAS\r\n\r\n23637 - NUCLEO CONSUMIDOR/INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MIRELA ASSAD GOMES\r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA BENTES TEIXEIRA VIVAS\r\n\r\n23636 - NUCLEO FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: ANDREA ISSA AVILA VIEIRALVES MARTINS (READAPTAÇAO - ASSESSORA DA MOVIMENTAÇAO)\r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA BENTES TEIXEIRA VIVAS\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n40000 - DP UNICA DE JAPERI \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GABRIELA MARIA CHAVES DOS SANTOS FROTA\r\n\r\nNILOPOLIS\r\n\r\n25101 - DP - 1ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: FLAVIA PIMENTEL DE OLIVEIRA ARNIZAUT DE MATTOS (ASSESSORA DGAF)\r\n\r\nDesignado: RAFAEL HENRIQUE RENNER\r\n\r\n25102 - DP - 2ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA CRESPO DE FARIAS (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: FLAVIA FALEIRO C DE ANDRADE\r\n\r\n25141 - DP - 1ª VARA CRIMINAL/JURI\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: ANA REGIS RIBEIRO\r\n\r\n25142 - DP - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE NILOPOLIS\r\n\r\nTITULAR: ANA REGIS RIBEIRO \r\n\r\nDesignado: ANA REGIS RIBEIRO\r\n\r\n25121 - 1ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: JUCYANE DE CASTRO BORBA SANTOS (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ANA BEATRIZ RABELO SARAIVA DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\n25123 - DP - 2ª VARA DE FAMILIA, INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: ANA PAULA VIEIRA FERRAZ\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA VIEIRA FERRAZ\r\n\r\n25180 - DP - I/II JUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FLAVIA FALEIRO C DE ANDRADE\r\n\r\nDesignado: RAFAEL HENRIQUE RENNER\r\n\r\n25171 - NUCLEO DE NILOPOLIS\r\n\r\nTITULAR: ANA PAULA AMOEDO AVALLI LIMONGI (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: RODRIGO CÂMARA FERRAZ\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n25401 - DP - 1ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: DANIEL FRANÇA BARBOSA\r\n\r\nDesignado: DANIEL FRANÇA BARBOSA\r\n\r\n25402 - DP - 2ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: WALTER LISBOA VIEIRA \r\n\r\nDesignado: WALTER LISBOA VIEIRA\r\n\r\n25403 - DP - 3ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: MARIZETE FORTUNATO DA SILVA \r\n\r\nDesignado: MARIZETE FORTUNATO DA SILVA\r\n\r\n25404 - DP- 4ª/5ª VARAS CIVEIS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DANIEL FRANÇA BARBOSA\r\n\r\nDesignado: ROBERTA DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n25405 - DP - 6ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: WALTER LISBOA VIEIRA\r\n\r\nDesignado: MARIZETE FORTUNATO DA SILVA\r\n\r\n25408 - DP - 7ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ROBERTA DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n25441 - DP - 1ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: LUCIA HELENA SILVA BARROS DE OLIVEIRA \r\n\r\nDesignado: LUCIA HELENA SILVA BARROS DE OLIVEIRA \r\n\r\n25442 - DP - 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: CLARISSE PITTA DE NORONHA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: RITA MARCIA MENDES FRANCO\r\n\r\n25444 - 1ª DP - 4ª VARA CRIMINAL/JURI\r\n\r\nTITULAR: GLAUCE PASSOS DE SOUZA MAUES\r\n\r\nDesignado: GLAUCE PASSOS DE SOUZA MAUES\r\n\r\n25445 - 2ª DP - 4ª VARA CRIMINAL/JURI\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GLAUCE PASSOS DE SOUZA MAUES\r\n\r\n25463 1ª - DP - JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nTITULAR: SONIA SANTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: SONIA SANTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2ª - DP - JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (pela vitima)\r\n\r\n25448 - DP- 7ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUCIA HELENA SILVA BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n25421 - DP - 1ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: FABIANA DO AMARAL CARDINOT (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: GISELE GOES\r\n\r\nDesignado: MARCUS GARRIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: GIZELA VALLE SODRE \r\n\r\n25423 - DP - 2ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: MARCUS GARRIDO DE OLIVEIRA \r\n\r\nDesignado: MARCUS GARRIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n25425 - DP - 3ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: GISELE GOES\r\n\r\nDesignado: GISELE GOES\r\n\r\n25427 - DP - 4ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: GIZELA VALLE SODRE \r\n\r\nDesignado: GIZELA VALLE SODRE \r\n\r\n25429 - DP - 5ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES (LICENÇA ALEITAMENTO)\r\n\r\nDesignado: GISELE GOES\r\n\r\nDesignado: MARCUS GARRIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: GIZELA VALLE SODRE \r\n\r\n25438 - 1ª DP - VARA DE INFANCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nDesignado: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n25439 - 2ª DP - VARA DE INFANCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: HELOISA ENEIDA FERREIRA GUIMARAES \r\n\r\nDesignado: HELOISA ENEIDA FERREIRA GUIMARAES\r\n\r\n25460 - DP- I / II JUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LIGIA MARIA FONSECA SERRANO DAVALLE\r\n\r\nDP - III JUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RITA MARCIA MENDES FRANCO\r\n\r\nDesignado: GLAUCE PASSOS DE SOUZA MAUES\r\n\r\n25462 - DP - I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SONIA SANTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n25451 - NUCLEO CIVEL\r\n\r\nTITULAR: LUIZ GUSTAVO SCALDAFERRI MOREIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ALICE DE MIRANDA CHAVES FRAZAO\r\n\r\n25453 - NUCLEO CONSUMIDOR/INFANCIA, JUVENTUDE E DO IDOSO\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: HELOISA ENEIDA FERREIRA GUIMARAES\r\n\r\nDesignado: ALICE DE MIRANDA CHAVES FRAZAO\r\n\r\n25452 - NUCLEO FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: LIGIA MARIA FONSECA SERRANO DAVALLE \r\n\r\nDesignado: LIGIA MARIA FONSECA SERRANO DAVALLE \r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n28401 - DP - 1ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: ANA ROSENBLATT \r\n\r\nDesignado: ANA ROSENBLATT\r\n\r\n- DP - 2ª VARA CIVEL/ JUIZADO ESPECIAL CIVEL ADJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FERNANDA DE SOUZA LIMA\r\n\r\n28410 - DP - VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJ\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA VASCONCELOS HENRIQUES DIAS (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: DENISE FIREMAND DE OLIVEIRA\r\n\r\n28405 - DP - VARA DE FAMILIA, INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: PAULA FORMOSO PORTILHO DE CARVALHO \r\n\r\n28415 - NUCLEO QUEIMADOS\r\n\r\nTITULAR: ELISABETE SILVA DE BRITO \r\n\r\nDesignado: ELISABETE SILVA DE BRITO \r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n26901 - DP - 1ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SIMONE HADDAD LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nDesignado: VERONICA CARVALHO DA COSTA ESTEVES\r\n\r\n26902 - DP - 2ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VERONICA CARVALHO DA COSTA ESTEVES\r\n\r\nDesignado: VERONICA CARVALHO DA COSTA ESTEVES\r\n\r\n26903 - DP - 3ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VERONICA CARVALHO DA COSTA ESTEVES\r\n\r\nDesignado: SIMONE HADDAD LOPES DE CARVALHO\r\n\r\n26904 - DP - 4ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: SIMONE HADDAD LOPES DE CARVALHO \r\n\r\nDesignado: SIMONE HADDAD LOPES DE CARVALHO\r\n\r\n26951 - DP - 1ª VARA CRIMINAL/JURI\r\n\r\nTITULAR: ROMULO SOUZA DE ARAUJO \r\n\r\nDesignado: ROMULO SOUZA DE ARAUJO \r\n\r\n26952 - DP - 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: KATIA SHARP\r\n\r\nDesignado: KATIA SHARP\r\n\r\n26931 - DP - 1ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: MARCO ANTONIO GUIMARAES CARDOSO \r\n\r\nDesignado: MARCO ANTONIO GUIMARAES CARDOSO \r\n\r\n26932 - DP - 2ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: GERALDO RESENDE JUNIOR\r\n\r\nDesignado: GERALDO RESENDE JUNIOR\r\n\r\n26933 - DP - 3ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCO ANTONIO GUIMARAES CARDOSO \r\n\r\nDesignado: GERALDO RESENDE JUNIOR \r\n\r\n26941 - DP - VARA DE INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: KATIA SHARP\r\n\r\nDesignado: ROMULO SOUZA DE ARAUJO\r\n\r\n26991 - DP - JUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA COSTA BARBOSA\r\n\r\nDesignado: SABRINA AZEVEDO CASTRO DE CARVALHO\r\n\r\n26992 - DP - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: KATIA SHARP\r\n\r\nDesignado: ROMULO SOUZA DE ARAUJO\r\n\r\n26981 - NUCLEO CIVEL\r\n\r\nTITULAR: ANA PAULA COSTA BARBOSA\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA COSTA BARBOSA\r\n\r\n26984 - NUCLEO CONSUMIDOR/ INFANCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA COSTA BARBOSA\r\n\r\nDesignado: SABRINA AZEVEDO CASTRO DE CARVALHO\r\n\r\n26982 - NUCLEO FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: SABRINA AZEVEDO CASTRO DE CARVALHO \r\n\r\nDesignado: SABRINA AZEVEDO CASTRO DE CARVALHO\r\n\r\nPOUPA TEMPO SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nDesignado: PEDRO GONZALEZ MONTES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDEFENSORIAS PUBLICAS REGIONAIS - REGIAO 1\r\n\r\n- 1ª DP REGIONAL DA REGIAO 1\r\n\r\nTITULAR: FERNANDA MALVAR HERMIDA GENESCA (ASSESSORA DA CORREGEDORIA)\r\n\r\n- 2ª DP REGIONAL DA REGIAO 1\r\n\r\nTITULAR: GUSTAVO BRASIL DA PENHA\r\n\r\n- 3ª DP REGIONAL DA REGIAO 1\r\n\r\nTITULAR: DANIELLA DE OLIVEIRA ANDRADE\r\n\r\n- 4ª DP REGIONAL DA REGIAO 1\r\n\r\nTITULAR: LETICIA ADALGISA DA SILVEIRA ZECCA SCHNEIDER\r\n\r\n- 6ª DP REGIONAL DA REGIAO 1\r\n\r\nTITULAR: ALESSANDRA FONSECA PINTO FERREIRA (FÉRIAS)\r\n\r\n- 8ª DP REGIONAL DA REGIAO 1\r\n\r\nTITULAR: FLAVIA FALEIRO COSTA DE ANDRADE \r\n\r\n- 9ª DP REGIONAL DA REGIAO 1\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n- 10ª DP REGIONAL DA REGIAO 1\r\n\r\nTITULAR: NATALIE DE PINHO BIANCHI\r\n\r\nREGIAO 2\r\n\r\nCoordenador: DANIELE SANTANA NOGUEIRA\r\n\r\nComarcas: Guapimirim, Niteroi, Mage, Mage-Vila Inhomirim, Sao Gonçalo, Sao Gonçalo-Alcantara e Itaborai\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n34490 - DP UNICA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nTITULAR: FABIANA DUMAS HAHN \r\n\r\nDesignado: FABIANA DUMAS HAHN\r\n\r\nITABORAI\r\n\r\n33808 - DP - 1ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: TATIANA DE CARVALHO CAMILHER (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nDesignado: ANA CRISTINA FONSECA DO VALLE \r\n\r\nDP - 2ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: NOELE PORTAL CALDAS\r\n\r\nDesignado: NOELE PORTAL CALDAS\r\n\r\n33809 - DP VARA CRIMINAL/JURI/J.V.D.F.M.E.C. ADJ.\r\n\r\nTITULAR: LAURA REGINA MOURA DE SOUZA SANTOS \r\n\r\nDesignado: LAURA REGINA MOURA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n33802 - DP - 1ª VARA DE FAMILIA, INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT \r\n\r\nDesignado: CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT\r\n\r\nDP - 2ª VARA DE FAMILIA \r\n\r\nTITULAR: FLAVIA GIMENES NEVES (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: DARLINGTON BRANT DO COUTO\r\n\r\n33804 - DP - JUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LAURA REGINA MOURA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nDesignado: MARIA MANUELA DE TOLEDO GASPAR PEREIRA \r\n\r\nDesignado: NOELE PORTAL CALDAS\r\n\r\n33806 - NUCLEO DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: MARIA MANUELA DE TOLEDO GASPAR PEREIRA \r\n\r\nDesignado: MARIA MANUELA DE TOLEDO GASPAR PEREIRA \r\n\r\nNUCLEO CIVEL\r\n\r\nTITULAR: AGATHA CRISTINA OLIVEROS (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nDesignado: DARLINGTON BRANT DO COUTO\r\n\r\nMAGE\r\n\r\n34401 - DP- 1ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: MARCIA REGINA TEIXEIRA RIBEIRO\r\n\r\nDesignado: MARCIA REGINA TEIXEIRA RIBEIRO\r\n\r\n34430 - DP - VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: ALEXANDRE INGLEZ DE SOUZA (SUBCOORDENADOR NUSPEN)\r\n\r\nDesignado: RACHEL GONÇALVES SILVA\r\n\r\n34420 - DP - 1ª VARA DE FAMILIA, INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: RICARDO D´OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: EDUARDO CHOW DE MARTINO TOSTES\r\n\r\n34422 - DP - 2ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCIA REGINA TEIXEIRA RIBEIRO\r\n\r\n34491 - DP - JUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCIA REGINA TEIXEIRA RIBEIRO\r\n\r\n34460 - NUCLEO\r\n\r\nTITULAR: ANNIE ABI RAMIA ISMERIO LEVORATO \r\n\r\nDesignado: ANNIE ABI RAMIA ISMERIO LEVORATO\r\n\r\nMAGE - REGIONAL DA VILA INHOMIRIM\r\n\r\n34481- DP - VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: CARLOS ANTONIO COSTA MARTINS (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: MARIANA DA ROCHA VIEGAS\r\n\r\n34483 - DP - VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: FERNANDO DE PAULA BARTHOLO \r\n\r\nDesignado: FERNANDO DE PAULA BARTHOLO\r\n\r\nDP - VARA FAMILIA \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FERNANDO DE PAULA BARTHOLO\r\n\r\n34485 - NUCLEO \r\n\r\nTITULAR: MARIANA FRANZOTTI MOREIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: FILIPE JOSE BASTOS DE ASSIS\r\n\r\nDP- JUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIANA DA ROCHA VIEGAS \r\n\r\nDesignado: FILIPE JOSE BASTOS DE ASSIS \r\n\r\nNITEROI \r\n\r\n25201 - DP - 1ª/2ª VARAS CIVEIS\r\n\r\nTITULAR: CARLA BEATRIZ NUNES MAIA \r\n\r\nDesignado: CARLA BEATRIZ NUNES MAIA \r\n\r\n25203 - DP - 3ª/7ª VARAS CIVEIS /FAZENDA \r\n\r\nTITULAR: MARINA BEATRIZ MARQUES DA SILVA\r\n\r\nDesignado: MARINA BEATRIZ MARQUES DA SILVA\r\n\r\n25204 - DP - 4ª/6ª VARAS CIVEIS\r\n\r\nTITULAR: CHRISTIANE LAMY BASILIO \r\n\r\nDesignado: CHRISTIANE LAMY BASILIO\r\n\r\n25205 - DP - 5ª/10ª VARAS CIVEIS\r\n\r\nTITULAR: ANA BEATRIZ DIAS (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: LIVIA GAGLIANO PINTO ALBERTO\r\n\r\n25208 - DP - 8ª/9ª VARAS CIVEIS\r\n\r\nTITULAR: PETRUCIO MALAFAIA VICENTE (CEDIDO PARA O ITERJ )\r\n\r\nDesignado: MARINA BEATRIZ MARQUES DA SILVA \r\n\r\nDesignado: CHRISTIANE LAMY BASILIO \r\n\r\nDesignado: LIVIA GAGLIANO PINTO ALBERTO\r\n\r\n25231 - DP - 1ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ROSSANA BUSSADE MACEDO BASTOS \r\n\r\nDesignado: ROSSANA BUSSADE MACEDO BASTOS\r\n\r\n25232 - DP - 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MARILIA DE ABREU QUARESMA LEITAO\r\n\r\nDesignado: MARILIA DE ABREU QUARESMA LEITAO\r\n\r\n25236 - 1ª DP - 3ª VARA CRIMINAL/JURI\r\n\r\nTITULAR: JORGE ALEXANDRE DE CASTRO MESQUITA \r\n\r\nDesignado: JORGE ALEXANDRE DE CASTRO MESQUITA\r\n\r\n25237 - 2ª DP - 3ª VARA CRIMINAL/JURI\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA ALVARIM BARROZO \r\n\r\nDesignado: CLAUDIA ALVARIM BARROZO\r\n\r\n25234 - DP- 4ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: TERESA MARIA LEAO ALVES (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: JACQUELINE MOREIRA MARQUES\r\n\r\nDesignado: MARILIA DE ABREU QUARESMA LEITAO\r\n\r\nDP - JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE NITEROI \r\n\r\nTITULAR: JACQUELINE MOREIRA MARQUES \r\n\r\nDesignado: JACQUELINE MOREIRA MARQUES\r\n\r\n25221 - DP - 1ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: IVANA TAVEIRA FULCHI (ASSESSORA CIVEL)\r\n\r\nDesignado: ANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA\r\n\r\nDesignado: FRANCISCO MESSIAS NETO\r\n\r\nDesignado: PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO\r\n\r\n25223 - DP - 2ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: NEILMA DA MATTA GONCALVES VELOSO (READAPTAÇAO)\r\n\r\nDesignado: ANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA\r\n\r\nDesignado: FRANCISCO MESSIAS NETO\r\n\r\nDesignado: PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO\r\n\r\n25225 - DP - 3ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: FRANCISCO MESSIAS NETO\r\n\r\nDesignado: FRANCISCO MESSIAS NETO\r\n\r\n25227 - DP - 4ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: CRISTIANE MELLO DE MEDEIROS VARGAS (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nDesignado: PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO (MAIO E JUNHO)\r\n\r\n25228 - DP - VARA DE INFANCIA E JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: ANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA \r\n\r\nDesignado: ANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA\r\n\r\n25245 - DP - I JUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL (AFASTADO PARA ANS)\r\n\r\nDesignado: ROSSANA BUSSADE MACEDO BASTOS\r\n\r\n25246 - DP - II JUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: ANA LUCIA BRAGA BAGUEIRA LEAL (PRESIDENTE DA FESUDPERJ)\r\n\r\nDesignado: JORGE ALEXANDRE DE CASTRO MESQUITA\r\n\r\n25251 - DP - III JUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARILIA DE ABREU QUARESMA LEITAO\r\n\r\nDesignado: JACQUELINE MOREIRA MARQUES\r\n\r\n25247 - DP - I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: PAULO MAURICIO LACERDA LOBEL\r\n\r\nDesignado: PAULO MAURICIO LACERDA LOBEL\r\n\r\n25241 - NUCLEO CIVEL/CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: CHRISTIANE BASTOS DE CARVALHO BYRRO \r\n\r\nDesignado: CHRISTIANE BASTOS DE CARVALHO BYRRO\r\n\r\n25242 - NUCLEO FAMILIA/INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: SIMONE DE BARROS GUSMAO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: KARINA GONÇALVES JASMIN (03 a 31/05)\r\n\r\nDesignado: CHRISTIANE BASTOS DE CARVALHO BYRRO (01 e 02/05)\r\n\r\nNITEROI - REGIAO OCEANICA\r\n\r\n25252 - DP - 1ª/2ª VARA CIVEL DA REGIAO OCEANICA\r\n\r\nTITULAR: MARCO ANTONIO DA COSTA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: PAULO ROBERTO MOREIRA\r\n\r\nDesignado: ANA MARGARIDA VIEIRA PIRES ALBUQUERQUE\r\n\r\nDesignado: JOAO LUIS AMOEDO GUIMARAES\r\n\r\n25253 - DP - 1ª VARA FAMILIA DA REGIAO OCEANICA\r\n\r\nTITULAR: PAULO ROBERTO MOREIRA \r\n\r\nDesignado: PAULO ROBERTO MOREIRA\r\n\r\n25254 - JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA REGIAO OCEANICA\r\n\r\nTITULAR: ANA MARGARIDA VIEIRA PIRES ALBUQUERQUE \r\n\r\nDesignado: ANA MARGARIDA VIEIRA PIRES ALBUQUERQUE\r\n\r\n25243 - NUCLEO DA REGIAO OCEANICA\r\n\r\nTITULAR: JOAO LUIS AMOEDO GUIMARAES \r\n\r\nDesignado: JOAO LUIS AMOEDO GUIMARAES\r\n\r\nSAO GONÇALO\r\n\r\n26801 - DP - 1ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: GABRIELA DE ALMEIDA CALOMENI (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: CAROLINA JOAQUIM GOMES\r\n\r\n26802 - DP - 2ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CAROLINA JOAQUIM GOMES\r\n\r\nDesignado: KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS\r\n\r\n26803 - DP - 3ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: RENATA MOTTA GONZAGA DE SCHUELER \r\n\r\nDesignado: RENATA MOTTA GONZAGA DE SCHUELER\r\n\r\n26804 - DP - 4ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: ANDREA SALLES MUNIZ\r\n\r\nDesignado: ANDREA SALLES MUNIZ\r\n\r\n26805 - DP - 5ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: DANIELE SANTANA NOGUEIRA\r\n\r\nDesignado: DANIELE SANTANA NOGUEIRA\r\n\r\n26806 - DP - 6ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: LUIZ OTAVIO DE SOUZA MATTA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS\r\n\r\n26807 - DP - 7ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RENATA MOTTA GONZAGA DE SCHUELER\r\n\r\nDesignado: DANIELE SANTANA NOGUEIRA\r\n\r\nDP - 8ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RENATA MOTTA GONZAGA DE SCHUELER\r\n\r\nDesignado: DANIELE SANTANA NOGUEIRA\r\n\r\n26833 - DP - 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MARCELO CAMPOS PICANÇO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ANNA CAROLINA DA COSTA VIEIRA\r\n\r\n26834 - DP - 3ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JULIANA SALDANHA DE BARROS\r\n\r\nDesignado: ANNA CAROLINA DA COSTA VIEIRA\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO\r\n\r\n26835 - 1ª DP - 4ª VARA CRIMINAL/JURI\r\n\r\nTITULAR: JULIANA SALDANHA DE BARROS\r\n\r\nDesignado: JULIANA SALDANHA DE BARROS\r\n\r\n26836 - 2ª DP - 4ª VARA CRIMINAL/JURI\r\n\r\nTITULAR: RODRIGO BAPTISTA PACHECO (AFASTADO PARA ORGAO DA ADMINISTRAÇAO DIRETA)\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO\r\n\r\n26821 - 1ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CRISTIANO MOTTA PEREIRA \r\n\r\nDesignado: MARCELLO MENDONCA DE BRITO\r\n\r\n26823 - 2ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: CRISTIANO MOTTA PEREIRA \r\n\r\nDesignado: CRISTIANO MOTTA PEREIRA\r\n\r\n26825 - 3ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CRISTIANO MOTTA PEREIRA \r\n\r\nDesignado: MARCELLO MENDONCA DE BRITO\r\n\r\n26827 - DP - 4ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: CRISTIANO MOTTA PEREIRA \r\n\r\nDesignado: MARCELLO MENDONCA DE BRITO\r\n\r\n26828 - DP - 5ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: MARCELLO MENDONCA DE BRITO \r\n\r\nDesignado: MARCELLO MENDONCA DE BRITO\r\n\r\n26829 - 1ª DP - VARA DE INFANCIA E JUVENTUDE/ NUCLEO DE DEFESA DOS DIREITOS DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ROSANE PINA DO NASCIMENTO\r\n\r\n26830 - 2ª DP - VARA DE INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: ROSANE PINA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDesignado: ROSANE PINA DO NASCIMENTO\r\n\r\n26861 - DP - I JUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: ANA CRISTINA MAIA DE MENDONÇA (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nDesignado: FLAVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO\r\n\r\n26862 - DP - II JUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: DANIELA MARTINS CONSIDERA\r\n\r\n26863 - DP - I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: LILIANE MARIA DA ROCHA \r\n\r\nDesignado: LILIANE MARIA DA ROCHA \r\n\r\n1ª DP - JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (pelo autor do fato)\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LILIANE MARIA DA ROCHA \r\n\r\n2ª DP - JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nTITULAR: FLAVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO \r\n\r\nDesignado: FLAVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO\r\n\r\n26851 - NUCLEO CIVEL DE SAO GONÇALO\r\n\r\nTITULAR: JORGE DE FREITAS ALVES VIEIRA \r\n\r\nDesignado: JORGE DE FREITAS ALVES VIEIRA\r\n\r\n26855 - NUCLEO DO CONSUMIDOR DE SAO GONÇALO\r\n\r\nTITULAR: NATALIA LOURENÇO DE CASTRO PICANÇO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: JORGE DE FREITAS ALVES VIEIRA\r\n\r\nNUCLEO FAZENDA PUBLICA\r\n\r\nTITULAR: DANIELA MARTINS CONSIDERA \r\n\r\nDesignado: DANIELA MARTINS CONSIDERA\r\n\r\n26852 - NUCLEO FAMILIA DE SAO GONÇALO\r\n\r\nTITULAR: LEILA CHIDIDI\r\n\r\nDesignado: LEILA CHIDIDI\r\n\r\nPOUPA TEMPO DE SAO GONÇALO\r\n\r\nDesignado: THAISA GUERREIRO DE SOUZA\r\n\r\n26860 - DP - 1ª VARA CIVEL - REGIONAL ALCANTARA\r\n\r\nTITULAR: LUCIA SCISINIO PONTES \r\n\r\nDesignado: LUCIA SCISINIO PONTES\r\n\r\n26837 - DP - 2ª VARA CIVEL - REGIONAL ALCANTARA\r\n\r\nTITULAR: MIRELLA TAVARES GALLICCHIO NAPOLEAO DO REGO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ANDREA SALLES MUNIZ\r\n\r\n26837 - DP - 3ª VARA CIVEL - REGIONAL ALCANTARA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUCIA SCISINIO PONTES\r\n\r\n26866 - DP - VARA DE FAMILIA - REGIONAL ALCANTARA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANIK ALBINO QUINTANILHA \r\n\r\nDP - NUCLEO CIVEL - REGIONAL ALCANTARA\r\n\r\nTITULAR: ANDREA SENA DA SILVEIRA (FÉRIAS 01 A 21/05)\r\n\r\nDesignado: LEILA CHIDIDI (01 A 21/05)\r\n\r\nDesignado: ANDREA SENA DA SILVEIRA (22 a 30/05)\r\n\r\n26858 - NUCLEO FAMILIA REGIONAL ALCANTARA\r\n\r\nTITULAR: ANIK ALBINO QUINTANILHA \r\n\r\nDesignado: ANIK ALBINO QUINTANILHA \r\n\r\nDEFENSORIAS PUBLICAS REGIONAIS - REGIAO 2\r\n\r\n- 2ª DP REGIONAL DA REGIAO 2\r\n\r\nTITULAR: CARINA PEREIRA DA FRANÇA FERRAZ (FÉRIAS)\r\n\r\n- 3ª DP REGIONAL DA REGIAO 2\r\n\r\nTITULAR: PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO \r\n\r\nREGIAO 3\r\n\r\nCoordenador: ADILSON DA COSTA AZEVEDO\r\n\r\nComarcas: Araruama, Armaçao dos Buzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Casimiro de Abreu, Iguaba Grande, Marica, Rio Bonito, Rio das Ostras, Sao Pedro da Aldeia, Saquarema e Silva Jardim\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n32101 - DP - 1ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: MARCELO DA SILVEIRA COELHO \r\n\r\nDesignado: MARCELO DA SILVEIRA COELHO\r\n\r\n32102 - DP - 2ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA VASCONCELLOS PINTO\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA VASCONCELLOS PINTO\r\n\r\n32104 - DP - VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: LUIS FELIPE MILLEM DA SILVEIRA \r\n\r\nDesignado: LUIS FELIPE MILLEM DA SILVEIRA\r\n\r\n32103 - DP - VARA DE FAMILIA, INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: MARCELO LEAO ALVES (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ELISA ESTEVES DAMES PASSOS\r\n\r\n32106 - DP - JUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCELO DA SILVEIRA COELHO\r\n\r\n32105 - NUCLEO ARARUAMA\r\n\r\nTITULAR: ALESSANDRA LIMA DA SILVA (PLANTÃO NOTURNO)\r\n\r\nDesignado: ELISA ESTEVES DAMES PASSOS\r\n\r\nARMAÇAO DOS BUZIOS\r\n\r\n39501 - 1ª DP DE ARMAÇAO DOS BUZIOS\r\n\r\nTITULAR: ADILSON DA COSTA AZEVEDO (FÉRIAS 1 a 15/05)\r\n\r\nDesignado: ADILSON DA COSTA AZEVEDO (16 a 31/05)\r\n\r\nDesignado: BLENIER HERMANN LAUER BISPO (1 a 15/05)\r\n\r\n2ª DP DE ARMAÇAO DOS BUZIOS\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: ADILSON DA COSTA AZEVEDO (16 a 30/05)\r\n\r\nDesignado: BLENIER HERMANN LAUER BISPO (1 a 15/05)\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n39601 - DP UNICA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nTITULAR: DENISE DE OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\nDesignado: DENISE DE OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n32601 - DP - 1ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: JOSE RICARDO PAES DE ABREU \r\n\r\nDesignado: JOSE RICARDO PAES DE ABREU\r\n\r\n32604 - DP - 2ª VARA CIVEL/J.V.D.F.M.E.C-ADJ.\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: MARCELO MACHADO DA COSTA\r\n\r\nDesignado: JOSE RICARDO PAES DE ABREU\r\n\r\n32603 - DP- 3ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: MARCELO MACHADO DA COSTA \r\n\r\nDesignado: MARCELO MACHADO DA COSTA\r\n\r\n32641 - DP - VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJ\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA DALTRO COSTA MATOS\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA DALTRO COSTA MATOS\r\n\r\n32633 - DP - 1ª VARA FAMILIA, INFANCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: LARISSA ATHAYDE CARPI SOARES\r\n\r\nDesignado: LARISSA ATHAYDE CARPI SOARES\r\n\r\n32635 - DP - 2ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: SUSANA KARIN PRADO DE SOUZA DIAS \r\n\r\nDesignado: SUSANA KARIN PRADO DE SOUZA DIAS\r\n\r\n32653 - DP - JUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SUSANA KARIN PRADO DE SOUZA DIAS\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA DALTRO COSTA MATOS\r\n\r\n32651 - DP - NUCLEO CIVEL DE CABO FRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JULIA CHAVES DE FIGUEIREDO\r\n\r\nDP - NUCLEO FAMILIA DE CABO FRIO\r\n\r\nTITULAR: ANA CRISTINA LOBO DE FIGUEIREDO ROCHA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: JULIA CHAVES DE FIGUEIREDO\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n33200 - DP - UNICA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nTITULAR: RENATA ANTAO XAVIER DE GOES (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA NASCIMENTO ROCHA GLORIA\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n30801 - DP - UNICA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RICARDO CASTRO DE ALMEIDA\r\n\r\nMARICA\r\n\r\n34601 - DP - 1ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: RAPHAEL COELHO BERBA \r\n\r\nDesignado: RAPHAEL COELHO BERBA\r\n\r\n34602 - DP - 2ª VARA CRIMINAL/FAZENDA/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJ\r\n\r\nTITULAR: PATRICIA PACHE DE FARIA VIANA CELIDONIO\r\n\r\nDesignado: PATRICIA PACHE DE FARIA VIANA CELIDONIO\r\n\r\n34603 DP - VARA DE FAMILIA, INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: TANIA SOARES SILVA FERNANDES DE LIMA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: THIAGO HENRIQUE CUNHA BASILIO\r\n\r\n34611 - DP- JUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: THIAGO HENRIQUE CUNHA BASILIO\r\n\r\nDesignado: MARCILIO DE SOUZA COUTO BRITO\r\n\r\nDesignado: RAPHAEL COELHO BERBA\r\n\r\nDesignado: PATRICIA PACHE DE FARIA VIANA CELIDONIO\r\n\r\n34609 - NUCLEO MARICA\r\n\r\nTITULAR: MARCILIO DE SOUZA COUTO BRITO \r\n\r\nDesignado: MARCILIO DE SOUZA COUTO BRITO\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n36201 - 1ª DP - RIO BONITO\r\n\r\nTITULAR: GABRIELLE MITIDIERI FIGUEIREDO VALADARES \r\n\r\nDesignado: GABRIELLE MITIDIERI FIGUEIREDO VALADARES\r\n\r\n36202 - 2ª DP - RIO BONITO \r\n\r\nTITULAR: JORGE LUIZ RODRIGUES DA COSTA \r\n\r\nDesignado: JORGE LUIZ RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n39801 - 1ª DP DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nTITULAR: LETICIA KIRCHHOFF RIBEIRO\r\n\r\nDesignado: LETICIA KIRCHHOFF RIBEIRO\r\n\r\n2ª DP DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nTITULAR: ANDERSON MARINOVIC\r\n\r\nDesignado: ANDERSON MARINOVIC\r\n\r\n39851 - NUCLEO \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LETICIA KIRCHHOFF RIBEIRO\r\n\r\nDesignado: ANDERSON MARINOVIC\r\n\r\nSAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n37101 - 1ª DP - SAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nTITULAR: PAULO VINICIUS COZZOLINO ABRAHAO \r\n\r\nDesignado: PAULO VINICIUS COZZOLINO ABRAHAO \r\n\r\n37102 - DP - VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: EVALDO DE SOUZA PRADO JUNIOR (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: DANIEL DIAMANTARAS DE FIGUEIREDO\r\n\r\n37103 - 2ª DP - SAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DANIEL DIAMANTARAS DE FIGUEIREDO\r\n\r\nDesignado: PAULO VINICIUS COZZOLINO ABRAHAO \r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n37401 - 1ª DP - SAQUAREMA\r\n\r\nTITULAR: RICARDO ANDRE DE SOUZA \r\n\r\nDesignado: RICARDO ANDRE DE SOUZA\r\n\r\n37402 - 2ª DP - SAQUAREMA\r\n\r\nTITULAR: RALPH LIMA FONSECA\r\n\r\nDesignado: RALPH LIMA FONSECA\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n37500 - DP UNICA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA NASCIMENTO ROCHA GLORIA (1 A 15/05)\r\n\r\nDesignado: BLENIER HERMANN LAUER BISPO (16 A 31/05)\r\n\r\nDEFENSORIAS PUBLICAS REGIONAIS - REGIAO 3\r\n\r\n- 3ª DP REGIONAL DA REGIAO 3\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n- 6ª DP REGIONAL DA REGIAO 3\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n- 7ª DP REGIONAL DA REGIAO 3\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n- 9ª DP REGIONAL DA REGIAO 3\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nREGIAO 4\r\n\r\nCoordenador: FABIO LUIZ PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nComarcas: Barra do Pirai, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Pirai, Porto Real/Quatis, Resende, Rio Claro, Rio das Flores, Valença e Volta Redonda\r\n\r\nBARRA DO PIRAI\r\n\r\n32301 - DP - VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: KATIA MITSUE PETERS TANAKA\r\n\r\n32302 - DP - VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: LEONARDO ACIOLY NOVAES (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nDesignado: BERNARDO DE CASTRO MARCOS DIAS\r\n\r\n32303 - DP - VARA DE FAMILIA , INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: RAQUEL TEIXEIRA DE ARAUJO AYRES\r\n\r\nDesignado: RAQUEL TEIXEIRA DE ARAUJO AYRES\r\n\r\n32311 - DP - JUIZADO ESPECIAL CIVEL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RAQUEL TEIXEIRA DE ARAUJO AYRES\r\n\r\nDesignado: BERNARDO DE CASTRO MARCOS DIAS\r\n\r\n32313 - NUCLEO BARRA DO PIRAI\r\n\r\nTITULAR: ANDREA ALVES PEREIRA GISMONDI DA SILVA (AFASTADA LIMINARMENTE)\r\n\r\nDesignado: KATIA MITSUE PETERS TANAKA\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n32201 - DP - 1ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: JULIA RIBEIRO DE CASTRO\r\n\r\nDesignado: JULIA RIBEIRO DE CASTRO\r\n\r\n32202 - DP - 2ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: MARIA GORETI RAMOS RODRIGUES (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: DIOGO SOARES MENEZES\r\n\r\n- DP - 3ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JULIA RIBEIRO DE CASTRO\r\n\r\n- DP - 4ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DIOGO SOARES MENEZES\r\n\r\n32205 - DP - 1ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ANTONIO JOSE SAMPAIO SANTOS (ASSESSOR CRIMINAL)\r\n\r\nDesignado: ANGELICA RODRIGUES DA SILVEIRA (MAIO E JUNHO)\r\n\r\n32206 - DP - 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MILTON CARLOS ALIBERT MARCHI \r\n\r\nDesignado: MILTON CARLOS ALIBERT MARCHI \r\n\r\n32207 - DP - 1ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: JANINE FURTADO LAVIGNE DE LEMOS (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: FELIPE BRUNO CAMBRAIA\r\n\r\n32208 - DP - 2ª VARA DE FAMILIA, INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\nTITULAR: ALINE MARA DE LACERDA\r\n\r\nDesignado: ALINE MARA DE LACERDA\r\n\r\n32209 - DP - JUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FELIPE BRUNO CAMBRAIA\r\n\r\nDesignado: ALINE MARA DE LACERDA\r\n\r\n32210 - NUCLEO \r\n\r\nTITULAR: MANUEL GUIJARRO SANCHEZ FILHO\r\n\r\nDesignado: MANUEL GUIJARRO SANCHEZ FILHO\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n39200 - DP UNICA DE ITATIAIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: INGRID MODESTO SOARES DA COSTA\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n31901 - DP UNICA DE PINHERAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUCIENE TORRES PEREIRA\r\n\r\nPIRAI\r\n\r\n35900 - DP UNICA DE PIRAI\r\n\r\nTITULAR: RAFAELA RIBEIRO IVO TAVARES (DGAF-COORDENADORA DA AÇAO SOCIAL)\r\n\r\nDesignado: PAOLA JARDIM GUERRA DE CASTRO CUNHA (MAIO E JUNHO)\r\n\r\nPORTO REAL/QUATIS\r\n\r\n35401 - DP UNICA DE PORTO REAL/QUATIS\r\n\r\nTITULAR: FLAVIA COIMBRA ALVES\r\n\r\nDesignado: FLAVIA COIMBRA ALVES\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n36101 - DP - 1ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA DA MOTA GOMES DE SOUZA (COORDENADORA DO NUDIVERSIS)\r\n\r\nDesignado: RODRIGO AZAMBUJA MARTINS (MAIO E JUNHO)\r\n\r\nDP - 2ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RAMON COUTO JOPPERT\r\n\r\nDesignado: THAIS DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nDesignado: RODRIGO AZAMBUJA MARTINS\r\n\r\n36111 - DP- 1ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: RAMON COUTO JOPPERT \r\n\r\nDesignado: RAMON COUTO JOPPERT\r\n\r\n36106 - DP - 1ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: LETICIA OLIVEIRA FURTADO \r\n\r\nDesignado: LETICIA OLIVEIRA FURTADO \r\n\r\n36107 - DP - 2ª VARA DE FAMILIA, INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: BEATRICE MERTEN ROCHA\r\n\r\nDesignado: BEATRICE MERTEN ROCHA\r\n\r\n36120 - DP - JUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LETICIA OLIVEIRA FURTADO\r\n\r\nDesignado: BEATRICE MERTEN ROCHA\r\n\r\n36121 - DP- 2ª VARA CRIMINAL/JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJUNTO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RAMON COUTO JOPPERT\r\n\r\nDesignado: THAIS DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nDesignado: RODRIGO AZAMBUJA MARTINS\r\n\r\n36116 - NUCLEO RESENDE\r\n\r\nTITULAR: LUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: THAIS DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n36301 - DP UNICA DE RIO CLARO\r\n\r\nTITULAR: SERGIO PAES FRAGA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: CONRADO CABRAL FERRAZ\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n36401- DP UNICA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DANIELA PINHO DA SOLEDADE LIMA (01 E 09 A 31/05)\r\n\r\nDesignado: JOAO PAULO TERRA MEIRELES (02 A 08/05)\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n38001 - DP - VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: JOAO PAULO TERRA MEIRELES\r\n\r\nDesignado: JOAO PAULO TERRA MEIRELES\r\n\r\n38002 - DP - VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: DANIELA PINHO DA SOLEDADE LIMA \r\n\r\nDesignado: DANIELA PINHO DA SOLEDADE LIMA (01 E 09 A 31/05)\r\n\r\nDesignado: JOAO PAULO TERRA MEIRELES (02 A 08/05)\r\n\r\n38003 - DP - VARA FAMILIA, INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: JULIO CESAR ROCHA LESSA\r\n\r\nDesignado: JULIO CESAR ROCHA LESSA\r\n\r\n38090 - DP - JUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOAO PAULO TERRA MEIRELES\r\n\r\nDesignado: JULIO CESAR ROCHA LESSA\r\n\r\n38081 NUCLEO DE VALENÇA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JULIO CESAR ROCHA LESSA\r\n\r\nDesignado: JOAO PAULO TERRA MEIRELES\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n38201 - DP - 1ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VANDER DA SILVA ANTUNES \r\n\r\nDesignado: VANDER DA SILVA ANTUNES\r\n\r\n38202 - DP - 2ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: TATIANA DE CARVALHO RODRIGUES ROMO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: VANDER DA SILVA ANTUNES\r\n\r\nDesignado: JOAO HELVECIO DE CARVALHO\r\n\r\nDesignado: ELIAS TOLEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n- DP - 3ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: ELIAS TOLEDO DE OLIVEIRA \r\n\r\nDesignado: ELIAS TOLEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n- DP - 4ª/5ª VARAS CIVEIS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VANDER DA SILVA ANTUNES\r\n\r\nDesignado: JOAO HELVECIO DE CARVALHO\r\n\r\nDesignado: ELIAS TOLEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n38205 - DP - 6ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: JOAO HELVECIO DE CARVALHO \r\n\r\nDesignado: JOAO HELVECIO DE CARVALHO\r\n\r\n38250 - DP - 1ª VARA CRIMINAL/JURI\r\n\r\nTITULAR: JOSE DANILO TAVARES LOBATO (BANCA EXAMINADORA)\r\n\r\nDesignado: ELISA COSTA CRUZ\r\n\r\n38251 - DP - 2ª VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: DIEGO BRILHANTE DE ALBUQUERQUE MIRANDA (ASSESSORIA CIVEL)\r\n\r\nDesignado: PAULA CASTELLO BRANCO CAMARGO (MAIO E JUNHO)\r\n\r\n38230 - DP - 1ª VARA DE FAMILIA \r\n\r\nTITULAR: FELIPE LIMA DE ALMEIDA (COORDENADOR DO NUSPEN)\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA COLOMBIANO JORGE DE SOUZA (ABRIL, MAIO, JUNHO)\r\n\r\n38231 - DP - 2ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: THIAGO BELOTTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: THIAGO BELOTTI DE OLIVEIRA\r\n\r\n38232 - DP - 3ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA QUINHÕES FIGUEIRA (COORDENADORA DO CRC)\r\n\r\nDesignado: THIAGO BELOTTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA COLOMBIANO JORGE DE SOUZA\r\n\r\n38240 - DP - VARA DE INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: FABIO LUIZ PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nDesignado: FABIO LUIZ PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n38290 - DP - 1°/2° JUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VANDER DA SILVA ANTUNES\r\n\r\nDesignado: JOAO HELVECIO DE CARVALHO\r\n\r\nDesignado: ELIAS TOLEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n38281 - NUCLEO CIVEL/ CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: LUCIENE TORRES PEREIRA\r\n\r\nDesignado: LUCIENE TORRES PEREIRA\r\n\r\n38282 - NUCLEO - FAMILIA/ INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FABIO LUIZ PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDEFENSORIAS PUBLICAS REGIONAIS - REGIAO 4\r\n\r\n- 1ª DP REGIONAL DA REGIAO 4\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n- 2ª DP REGIONAL DA REGIAO 4\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n- 5ª DP REGIONAL DA REGIAO 4\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nREGIAO 5\r\n\r\nCoordenador: ELIAS MARCELO BARUCKE MARCONDES\r\n\r\nComarcas: Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Carmo, Cordeiro, Duas Barras, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, Sao Jose do Vale do Rio Preto, Sao Sebastiao do Alto, Sapucaia, Sumidouro, Teresopolis e Trajano de Moraes\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n32400 - DP UNICA DE BOM JARDIM\r\n\r\nTITULAR: CRISTIANO MUSSI PONCIANO \r\n\r\nDesignado: CRISTIANO MUSSI PONCIANO \r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n32700 - 1ª DP - CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nTITULAR: TATIANA MAIA DE GOUVEA LOTT\r\n\r\nDesignado: TATIANA MAIA DE GOUVEA LOTT\r\n\r\n32701 - 2ª DP - CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nTITULAR: ANA RAQUEL CARDOSO DE OLIVEIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: CARLA DO AMARAL TEIXEIRA\r\n\r\nDesignado: TATIANA MAIA DE GOUVEA LOTT\r\n\r\nDP NUCLEO\r\n\r\nTITULAR: CARLA DO AMARAL TEIXEIRA\r\n\r\nDesignado: CARLA DO AMARAL TEIXEIRA\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n33000 - DP UNICA DE CANTAGALO\r\n\r\nTITULAR: MARCELO DE SOUZA GALLIEZ\r\n\r\nDesignado: MARCELO DE SOUZA GALLIEZ\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n33100 - DP UNICA DE CARMO\r\n\r\nTITULAR: HENRIQUE BRAVO COLLY\r\n\r\nDesignado: HENRIQUE BRAVO COLLY\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n33400 - DP UNICA DE CORDEIRO\r\n\r\nTITULAR: PATRICIA MARIA GONÇALVES ANTUNES LIMA (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nDesignado: FERNANDA FONKERT RAMOS\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n33500 - DP UNICA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nTITULAR: MARCELO DIAS CARLETTO \r\n\r\nDesignado: MARCELO DIAS CARLETTO\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n35301 - DP- 1ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: CRISTIAN PINHEIRO BARCELOS\r\n\r\nDesignado: CRISTIAN PINHEIRO BARCELOS\r\n\r\n35302 - DP - 2ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: RAYMUNDO CANO GOMES FILHO \r\n\r\nDesignado: RAYMUNDO CANO GOMES FILHO\r\n\r\n35303 - DP - 3ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RAYMUNDO CANO GOMES FILHO\r\n\r\nDesignado: CRISTIAN PINHEIRO BARCELOS\r\n\r\n35340 - DP - VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ELIAS MARCELO BARUCKE MARCONDES (COORDENADOR REGIONAL)\r\n\r\nDesignado: ELIAS MARCELO BARUCKE MARCONDES\r\n\r\n35331 - DP - 1ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: JULIANA BASTOS LINTZ VASCONCELOS \r\n\r\nDesignado: JULIANA BASTOS LINTZ VASCONCELOS \r\n\r\n35333 - DP - 2ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: CARLA MARIA ANUNCIAÇAO RAMOS \r\n\r\nDesignado: CARLA MARIA ANUNCIAÇAO RAMOS\r\n\r\nDP - VARA DA INFANCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: CARLA MARIA ANUNCIAÇAO RAMOS\r\n\r\nDesignado: CRISTIAN PINHEIRO BARCELOS\r\n\r\n35371 - DP - JUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JULIANA BASTOS LINTZ VASCONCELOS \r\n\r\nDesignado: RAYMUNDO CANO GOMES FILHO\r\n\r\n35372 - DP - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ELIAS MARCELO BARUCKE MARCONDES\r\n\r\n35362 - NUCLEO\r\n\r\nTITULAR: MARIA HELENA DA CUNHA MELLO \r\n\r\nDesignado: MARIA HELENA DA CUNHA MELLO \r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n36501 - DP UNICA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CARLA MARIA ANUNCIAÇAO RAMOS\r\n\r\nDesignado: JULIANA BASTOS LINTZ VASCONCELOS \r\n\r\nSAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n38801 - DP UNICA DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nTITULAR: RENATA CRISTINA FARIA DE AFFONSO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: FRANCISCO JOSSIEL OLIVEIRA BOM\r\n\r\nSAO SEBASTIAO DO ALTO\r\n\r\n37201 - DP UNICA DE SAO SEBASTIAO DO ALTO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCELO DIAS CARLETTO\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n37301 - DP UNICA DE SAPUCAIA\r\n\r\nTITULAR: EDUARDO DE ARAUJO CUNHA \r\n\r\nDesignado: EDUARDO DE ARAUJO CUNHA \r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n37600- DP - UNICA DE SUMIDOURO\r\n\r\nTITULAR: MARCOS DELANO DA SILVA COSTA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: HENRIQUE BRAVO COLLY\r\n\r\nTERESOPOLIS\r\n\r\n37701 - DP - 1ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: CRISTINA GONÇALVES JUSTINO DA SILVA \r\n\r\nDesignado: CRISTINA GONÇALVES JUSTINO DA SILVA\r\n\r\n37702 - DP - 2ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FERNANDA DA COSTA SANTOS\r\n\r\n37703 - DP - 3ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RAQUEL ANTONIO RAMOS\r\n\r\n37751 - DP - VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJ\r\n\r\nTITULAR: SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY\r\n\r\nDesignado: SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY\r\n\r\n37733 - DP - 1ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: PAULA ZOLOTAR LAHMEYER DUVAL (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nDesignado: RAQUEL ANTONIO RAMOS\r\n\r\n37735 - DP - 2ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: CARLA MARIA STAEL DE MOURA SILVEIRA \r\n\r\nDesignado: CARLA MARIA STAEL DE MOURA SILVEIRA\r\n\r\n37741 - DP - VARA DE INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: MARIA ELIZABETH RICCO DE CARVALHO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: CARLA MARIA STAEL DE MOURA SILVEIRA\r\n\r\n37792 - DP - JUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CRISTINA GONÇALVES JUSTINO DA SILVA\r\n\r\n37781 - NUCLEO\r\n\r\nTITULAR: FERNANDA DA COSTA SANTOS \r\n\r\nDesignado: FERNANDA DA COSTA SANTOS \r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\n37800 - DP - UNICA DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCELO DE SOUZA GALLIEZ\r\n\r\nREGIAO 6\r\n\r\nCoordenador: CRISTIANA MENDES CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nComarcas: Engenheiro Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paraiba do Sul, Paty do Alferes, Petropolis, Tres Rios e Vassouras\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n33700 - DP UNICA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nTITULAR: ROSANGELA MARIA BRAZ IMBROSIO RODRIGUES CORREA\r\n\r\nDesignado: ROSANGELA MARIA BRAZ IMBROSIO RODRIGUES CORREA\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n34700 - DP - UNICA DE MENDES\r\n\r\nTITULAR: MANI PEREIRA MELLO\r\n\r\nDesignado: MANI PEREIRA MELLO \r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n34800 - DP UNICA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nTITULAR: THAIS DA FRANCA SILVA (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nDesignado: MARCELA BARA FERREIRA\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n35501 - DP UNICA PARACAMBI\r\n\r\nTITULAR: ROBERTA MOTA DA SILVA DE ARAUJO\r\n\r\nDesignado: ROBERTA MOTA DA SILVA DE ARAUJO\r\n\r\nPARAIBA DO SUL\r\n\r\n35601- DP - VARA CIVEL/JUIZADO ESPECIAL CIVEL ADJ\r\n\r\nTITULAR: PATRICIA RODRIGUES TELES (LICENÇA ALEITAMENTO)\r\n\r\nDesignado: VERONICA SANTOS CARVALHO\r\n\r\n35602 - DP - VARA CRIMINAL/FAZENDA/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCELO DE OLIVEIRA COELHO\r\n\r\nDesignado: VERONICA SANTOS CARVALHO\r\n\r\n35603 - DP - VARA FAMILIA, INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: MARCELO DE OLIVEIRA COELHO \r\n\r\nDesignado: MARCELO DE OLIVEIRA COELHO\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n39301 - DP UNICA DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nTITULAR: MARILIA CORREA PINTO DE FARIAS\r\n\r\nDesignado: MARILIA CORREA PINTO DE FARIAS\r\n\r\nPETROPOLIS\r\n\r\n35801 - DP - 1ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: GIOCONDA BRANT VIZZINI BARBOSA\r\n\r\nDesignado: GIOCONDA BRANT VIZZINI BARBOSA\r\n\r\n35802 - DP - 2ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: ROBERTA MARIANO REBASA MARI SAIDLER BRANCO \r\n\r\nDesignado: ROBERTA MARIANO REBASA MARI SAIDLER BRANCO\r\n\r\n35803 - DP - 3ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ROBERTA MARIANO REBASA MARI SAIDLER BRANCO\r\n\r\nDesignado: GIOCONDA BRANT VIZZINI BARBOSA\r\n\r\n35804 - DP - 4ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: CLEBER FRANCISCO ALVES \r\n\r\nDesignado: CLEBER FRANCISCO ALVES\r\n\r\n35831 - DP - 1ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ADILSON KLOH JUNIOR\r\n\r\nDesignado: ADILSON KLOH JUNIOR\r\n\r\n35832 - DP - 2ª VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA DE ALMEIDA LEMOS \r\n\r\nDesignado: LUCIANA DE ALMEIDA LEMOS\r\n\r\n35810 - DP - 1ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUIZ CARLOS AMBROSIO JUNIOR\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE BARBOSA AIRES\r\n\r\n35811 - DP - 2ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: ALEXANDRE BARBOSA AIRES \r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE BARBOSA AIRES\r\n\r\n35815 - DP- VARA DE INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: LUIZ CARLOS AMBROSIO JUNIOR \r\n\r\nDesignado: LUIZ CARLOS AMBROSIO JUNIOR\r\n\r\n35851 - DP - I JUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: CRISTIANA MENDES CARVALHO DE OLIVEIRA \r\n\r\nDesignado: CRISTIANA MENDES CARVALHO DE OLIVEIRA \r\n\r\n- DP - II JUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CRISTIANA MENDES CARVALHO DE OLIVEIRA \r\n\r\n35845 - NUCLEO CIVEL\r\n\r\nTITULAR: MARILIA GONÇALVES PIMENTA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: RENATA DUARTE PEREIRA FREIRE E SILVA\r\n\r\n35846 - NUCLEO FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: ELIANE SANTOS MAIA \r\n\r\nDesignado: ELIANE SANTOS MAIA\r\n\r\nPETROPOLIS - REGIONAL DE ITAIPAVA\r\n\r\n35860 - DP - 1ª/2ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: HELENA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: LUCIANA DE ALMEIDA LEMOS\r\n\r\nDesignado: ADILSON KLOH JUNIOR\r\n\r\n35870 - DP - 1ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: HELENA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: HELENA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n35880 - JUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA DELPHIM DOURADO \r\n\r\nDesignado: LUCIANA DELPHIM DOURADO\r\n\r\n35850 - NUCLEO ITAIPAVA\r\n\r\nTITULAR: ANDREA CARIUS DE SA\r\n\r\nDesignado: ANDREA CARIUS DE SA\r\n\r\nTRES RIOS\r\n\r\n37901 - DP - VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: ISAURA GOMES DE PINHO FILHA \r\n\r\nDesignado: ISAURA GOMES DE PINHO FILHA\r\n\r\n37903 - DP - VARA DE FAMILIA, INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: ANDREIA VIDAL GOMES DE CASTRO\r\n\r\nDesignado: ANDREIA VIDAL GOMES DE CASTRO\r\n\r\n37904 - DP DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ISAURA GOMES DE PINHO FILHA \r\n\r\nDesignado: CAROLINA SALES BONARD\r\n\r\n37911 - DP - JUIZADO ESPECIAL CIVEL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/J.V.D.F.M. ADJ\r\n\r\nTITULAR: CAROLINA SALES BONARD\r\n\r\nDesignado: CAROLINA SALES BONARD\r\n\r\n37909 - NUCLEO TRES RIOS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANDREIA VIDAL GOMES DE CASTRO\r\n\r\nDesignado: ISAURA GOMES DE PINHO FILHA\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n38101 - 1ª DP - VASSOURAS\r\n\r\nTITULAR: LEANDRO DOS SANTOS GUERRA \r\n\r\nDesignado: LEANDRO DOS SANTOS GUERRA\r\n\r\n38102 - 2ª DP - VASSOURAS\r\n\r\nTITULAR: JOSE EDUARDO SALGADO \r\n\r\nDesignado: JOSE EDUARDO SALGADO\r\n\r\nDEFENSORIAS PUBLICAS REGIONAIS - REGIAO 6\r\n\r\n- 3ª DP REGIONAL DA REGIAO 6\r\n\r\nTITULAR: RENATA DUARTE PEREIRA FREIRE SILVA (READAPTAÇAO)\r\n\r\n- 4ª DP REGIONAL DA REGIAO 6\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nREGIAO 7\r\n\r\nCoordenador: ROMUALDO MENDES DE FREITAS\r\n\r\nComarcas: Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Italva/Cardoso Moreira, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriae, Miracema, Natividade, Porciuncula, Santo Antonio de Padua e Sao Fidelis\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n32501 - DP - 1ª VARA CIVEL/JUIZADO ESPECIAL CIVEL ADJ\r\n\r\nTITULAR: SUSANA CADORE NUNES (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nDesignado: FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO\r\n\r\nDesignado: SUELANGE GERALDO ANDRADE NERES\r\n\r\n32502 - DP - 2ª VARA CRIMINAL/FAZENDA/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO\r\n\r\n32503 - DP - VARA DE FAMILIA, INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: SUELANGE GERALDO ANDRADE NERES \r\n\r\nDesignado: SUELANGE GERALDO ANDRADE NERES\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n32800 - DP UNICA DE CAMBUCI\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LYVIA ELIAS COSENDEY \r\n\r\nDesignado: MARCELO PEREIRA COSENDEY \r\n\r\nITALVA - CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n39101 - DP UNICA DE ITALVA/CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nTITULAR: MARISE DA CONCEIÇAO DE SOUZA FERREIRA SANTIAGO \r\n\r\nDesignado: MARISE DA CONCEIÇAO DE SOUZA FERREIRA SANTIAGO \r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n34100 - DP UNICA DE ITAOCARA\r\n\r\nTITULAR: MARCELO PEREIRA COSENDEY\r\n\r\nDesignado: MARCELO PEREIRA COSENDEY \r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n34001 - DP - VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: ALEXANDRA VALESCA MAGACHO LESSA\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRA VALESCA MAGACHO LESSA\r\n\r\n34003 - DP - VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIANA BRITO LIMPO DA CUNHA E SILVA FERREIRA PAUZEIRO\r\n\r\n34002 - DP - VARA DE FAMILIA, INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: REIDRIC VICTOR DA SILVEIRA CONDE NEIVA E SILVA\r\n\r\n34005 - DP - JUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRA VALESCA MAGACHO LESSA\r\n\r\nDesignado: MOACYR MARTINS PEREIRA\r\n\r\n34006 - DP - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: REIDRIC VICTOR DA SILVEIRA CONDE NEIVA E SILVA\r\n\r\nDesignado: MARIANA BRITO LIMPO DA CUNHA E SILVA FERREIRA PAUZEIRO\r\n\r\n34007 - NUCLEO DE ITAPERUNA\r\n\r\nTITULAR: MOACYR MARTINS PEREIRA \r\n\r\nDesignado: MOACYR MARTINS PEREIRA\r\n\r\nLAJE DO MURIAE\r\n\r\n34200 - DP UNICA DE LAJE DO MURIAE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n34900 - 1ª DP - MIRACEMA\r\n\r\nTITULAR: MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG \r\n\r\nDesignado: MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG\r\n\r\n34901 - 2ª DP - MIRACEMA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VALERIA DE REZENDE RODRIGUES BRUM GARCIA\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n35000 - DP UNICA DE NATIVIDADE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LEONARDO REIS DE NAZARETH\r\n\r\nPORCIUNCULA\r\n\r\n36000 - DP UNICA DE PORCIUNCULA\r\n\r\nTITULAR: LEONARDO REIS DE NAZARETH\r\n\r\nDesignado: LEONARDO REIS DE NAZARETH\r\n\r\nSANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\n36601 - 1ª DP - SANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\nTITULAR: VALERIA DE REZENDE RODRIGUES BRUM GARCIA\r\n\r\nDesignado: VALERIA DE REZENDE RODRIGUES BRUM GARCIA\r\n\r\n36602 - 2ª DP - SANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\nTITULAR: LYVIA ELIAS COSENDEY \r\n\r\nDesignado: LYVIA ELIAS COSENDEY \r\n\r\nSAO FIDELIS\r\n\r\n36701 - 1ª DP SAO FIDELIS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FLAVIO ALEXANDRE BARBOZA CABRAL\r\n\r\n36702 -2ª DP SAO FIDELIS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LIVIA ALBUQUERQUE FRANCA\r\n\r\nDEFENSORIAS PUBLICAS REGIONAIS - REGIAO 7\r\n\r\n- 1ª DP REGIONAL DA REGIAO 7\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nREGIAO 8\r\n\r\nCoordenador: RICARDO SANTA ROSA ARRAES\r\n\r\nComarcas: Campos dos Goytacazes, Carapebus/Quissama, Conceiçao de Macabu, Macae, Sao Francisco de Itabapoana e Sao Joao da Barra\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n32901 - DP - 1ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: NATALIA DOS SANTOS PEIXOTO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ROGERIO NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n32902 - DP- 2ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: ROGERIO NUNES DE OLIVEIRA \r\n\r\nDesignado: ROGERIO NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n32903 - DP - 3ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: LUCIO MACHADO CAMPINHO\r\n\r\nDesignado: LUCIO MACHADO CAMPINHO\r\n\r\n32904 - DP - 4ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIA MARTHA LEMOS ALVES PEREIRA\r\n\r\nDP - 5ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUCIO MACHADO CAMPINHO\r\n\r\n32911 - DP - 1ª VARA CRIMINAL/JURI\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ISABELA MONTEIRO MENEZES\r\n\r\n32912 - DP - 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: RAFAEL MARTINS MERESSI\r\n\r\nDesignado: RAFAEL MARTINS MERESSI\r\n\r\n32924 - DP - 3ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: TIAGO ABUD DA FONSECA \r\n\r\nDesignado: TIAGO ABUD DA FONSECA\r\n\r\n32906 - DP - 1ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: RITA JAMILE ASSAD BICUDO (LICENÇA ALEITAMENTO)\r\n\r\nDesignado: JOAO FRANCISCO N. COLNAGO\r\n\r\n32907 - DP - 2ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: LUIZ CLAUDIO RAMOS MARINS (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nDesignado: VANESSA GRIPP GUIMARAES\r\n\r\n32926 - DP - 3ª VARA DE FAMILIA \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOAO FRANCISCO N. COLNAGO\r\n\r\n32908 - DP - VARA DE INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: JOAO PAULO DE AGUIAR SAMPAIO DE SOUZA \r\n\r\nDesignado: JOAO PAULO DE AGUIAR SAMPAIO DE SOUZA\r\n\r\n32919 - DP - I / II JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VANESSA GRIPP GUIMARAES\r\n\r\n32920 - DP - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RAFAEL MARTINS MERESSI\r\n\r\nDesignado: TIAGO ABUD DA FONSECA\r\n\r\n32915 - DP - NUCLEO CIVEL/CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: RAFAELA SILVA GARCEZ \r\n\r\nDesignado: RAFAELA SILVA GARCEZ \r\n\r\n32917 - DP - NUCLEO DE FAMILIA, INFANCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: ANDREA SEPULVEDA BRITO CAROTTI (CEDIDA PARA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS)\r\n\r\nDesignado: NATHALIA MILIONE DE FREITAS\r\n\r\nDP - NUCLEO DE FAZENDA PUBLICA/TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: NATHALIA MILIONE DE FREITAS\r\n\r\nDP - CASA DE CUSTODIA DALTON CASTRO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RAFAEL MARTINS MERESSI\r\n\r\nDesignado: TIAGO ABUD DA FONSECA\r\n\r\nDesignado: ISABELA MONTEIRO MENEZES\r\n\r\nCARAPEBUS/QUISSAMA\r\n\r\n40100 - DP - VARA DE CARAPEBUS/QUISSAMA\r\n\r\nTITULAR: HELOISA ANDREA FAÇANHA VAZ (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: RAPHAELA JAHARA CAVALCANTI LIMA\r\n\r\nCONCEIÇAO DE MACABU\r\n\r\n33300 - DP - UNICA DE CONCEIÇAO DE MACABU\r\n\r\nTITULAR: ANA FABIULA GONZALEZ NAVIA PIRES DA SILVA PINTO\r\n\r\nDesignado: ANA FABIULA GONZALEZ NAVIA PIRES DA SILVA PINTO\r\n\r\nMACAE\r\n\r\n34301 - DP - 1ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: ELIANA BARRADAS PIMENTEL (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ALBERTO FERNANDES DE ARAUJO\r\n\r\n34302 - DP - 2ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: FABIO FERREIRA DA CUNHA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: DIOGO DO COUTO ESTEVES\r\n\r\n34303 - DP - 3ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DIOGO DO COUTO ESTEVES\r\n\r\n34320 - DP - VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANDREA SA PEREIRA LOPES\r\n\r\n2ª DP - VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DANIELE DA SILVA\r\n\r\n34310 - DP - 1ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: RICARDO SANTA ROSA ARRAES (COORDENADOR REGIONAL)\r\n\r\nDesignado: RICARDO SANTA ROSA ARRAES\r\n\r\n34312 - DP - 2ª VARA DE FAMILIA, INFANCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RICARDO SANTA ROSA ARRAES\r\n\r\n34333 - DP - JUIZADO ESPECIAL CIVEL \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALBERTO FERNANDES DE ARAUJO\r\n\r\n34331 - DP - NUCLEO CIVEL DE MACAE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FABIANO WILMAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nDP - NUCLEO DE FAMILIA DE MACAE\r\n\r\nTITULAR: FABIANO WILMAN DE OLIVEIRA \r\n\r\nDesignado: FABIANO WILMAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nSAO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n36600 - DP UNICA SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nTITULAR: PAULO RODOLFO KRAFT (PLANTÃO NOTURNO)\r\n\r\nDesignado: NATHALIA CRISTINA AGUIAR SLAIBI (MAIO E JUNHO)\r\n\r\nSAO JOAO DA BARRA\r\n\r\n37001 - 1ª DP - SAO JOAO DA BARRA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GUILHERME FAISLON GALVAO MAGALHAES\r\n\r\nDesignado: SAMANTHA MONTEIRO DE OLIVEIRA \r\n\r\n37002 - 2ª DP - SAO JOAO DA BARRA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GUILHERME FAISLON GALVAO MAGALHAES\r\n\r\nDP - NUCLEO SAO JOAO DA BARRA\r\n\r\nTITULAR: SAMANTHA MONTEIRO DE OLIVEIRA \r\n\r\nDesignado: SAMANTHA MONTEIRO DE OLIVEIRA \r\n\r\nREGIAO 9\r\n\r\nCoordenadora: VERA LUCIA BAPTISTA DE PINHO\r\n\r\nComarcas: Angra dos Reis, Itaguai, Mangaratiba, Paraty e Seropedica\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n32009 - DP - 1ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: TIAGO FERNANDES DE BARROS \r\n\r\nDesignado: TIAGO FERNANDES DE BARROS\r\n\r\nDP - 2ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: ANDRE BERNARDES LOPES \r\n\r\nDesignado: ANDRE BERNARDES LOPES\r\n\r\n32010 - DP - 1ª VARA CRIMINAL/JURI/J.V.D.F.M.E.C ADJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LIDIA GOMES NICOLAU\r\n\r\n32003 - DP - VARA DE FAMILIA, INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: CECILIA KERR GIOIA SOUTO MAIOR (ASSESSORA CIVEL)\r\n\r\nDesignado: PAOLA MAVROPOULOS BEEKHUIZEN VILLAR (MAIO E JUNHO)\r\n\r\n32004 - DP - 2ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: BARBARA EDEN PEREIRA DE MORAES\r\n\r\nDesignado: BARBARA EDEN PEREIRA DE MORAES\r\n\r\n32006 - DP - JUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANDRE BERNARDES LOPES\r\n\r\nDesignado: TIAGO FERNANDES DE BARROS\r\n\r\n32008 - DP - NUCLEO CIVEL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTITULAR: JOSE EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO \r\n\r\nDesignado: JOSE EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO\r\n\r\nDP - NUCLEO FAMILIA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: JOSE EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO\r\n\r\nITAGUAI\r\n\r\n33901 - DP - 1ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: MABEL NEVES ARCE\r\n\r\nDesignado: MABEL NEVES ARCE\r\n\r\n33902 - DP - 2ª VARA CIVEL \r\n\r\nTITULAR: CARLOS FELIPE BENATI PINTO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: MARIA ALICE DE OLIVEIRA FONSECA\r\n\r\n33905 - DP - VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ALINE GAMA BAPTISTA \r\n\r\nDesignado: ALINE GAMA BAPTISTA\r\n\r\n33904 - DP - VARA DE FAMILIA, INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: VERA LUCIA BAPTISTA DE PINHO \r\n\r\nDesignado: VERA LUCIA BAPTISTA DE PINHO\r\n\r\n33911 - DP - JUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MABEL NEVES ARCE\r\n\r\n33912 - DP - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALINE GAMA BAPTISTA\r\n\r\n33909 - NUCLEO CIVEL DE ITAGUAI\r\n\r\nTITULAR: DANIELLA ALBERGARIA MORISSON FAVRAUD \r\n\r\nDesignado: DANIELLA ALBERGARIA MORISSON FAVRAUD \r\n\r\nDP - NUCLEO DE FAMILIA/INFANCIA E JUVENTUDE DE ITAGUAI \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DANIELLA ALBERGARIA MORISSON FAVRAUD\r\n\r\nDesignado: VERA LUCIA BAPTISTA DE PINHO\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n34500 - DP UNICA DE MANGARATIBA\r\n\r\nTITULAR: DANIELA MARIA DE PAIVA PEREIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: CAROLINA TEIXEIRA SAUERBRONN\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n35700 - DP UNICA DE PARATY\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: BRUNA DE OLIVEIRA PIZZARI\r\n\r\nSEROPEDICA\r\n\r\n39701 - 1ª DP DE SEROPEDICA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: AGENOR GOMES PINTO NETO\r\n\r\n2ª DP DE SEROPEDICA\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: AGENOR GOMES PINTO NETO\r\n\r\nNUCLEO DE SEROPEDICA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: AGENOR GOMES PINTO NETO\r\n\r\nDEFENSORIAS PUBLICAS REGIONAIS - REGIAO 9\r\n\r\n- 2ª DP REGIONAL DA REGIAO 9\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n- JUSTIÇA ITINERANTE\r\n\r\nCoordenadora: ANA PAULA TEIXEIRA FERREIRA (FÉRIAS 16 A 31/05)\r\n\r\n- CENTRO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E DE CIDADANIA DOS COMPLEXOS DO ALEMÃO E DA PENHA\r\n\r\nDesignado: RENATA SALLES DE FREITAS \r\n\r\nDEFENSORES PUBLICOS AFASTADOS DA TITULARIDADE, EM FERIAS, LICENÇAS OU COM ALGUMA PARTICULARIDADE:\r\n\r\nDEFENSORIA PUBLICA DE CLASSE ESPECIAL\r\n\r\nAMERICO LUIZ DIOGO GRILO (FÉRIAS 02 A 11/05)\r\n\r\nANA BEATRIZ GUIMARAES MARQUES (ASSESSORA DA MOVIMENTAÇAO)\r\n\r\nANA CRISTINA PORTES PAES LEME DOS REIS (FÉRIAS)\r\n\r\nANDRE LUIZ DE FELICE SOUZA (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nANDREA BASTIANELLI MACIEL (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nCARLOS PEREIRA NETO (SUBCORREGEDOR GERAL)\r\n\r\nCARMEN LUCIA DO PASSO (READAPTAÇAO - FÉRIAS)\r\n\r\nCELINA MARIA BRAGANCA CAVALCANTI (1ª SUBDEFENSORA PUBLICA GERAL DO ESTADO)\r\n\r\nDAISY MIRIAM VIEIRA LONTRA (READAPTAÇAO)\r\n\r\nDILARA ESTEPHA HENRIQUES PEREIRA (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nELIDA LUCIA SA SEGUIN (FÉRIAS)\r\n\r\nELISON TEIXEIRA DE SOUZA (CORREGEDOR)\r\n\r\nFRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (FÉRIAS)\r\n\r\nHOMERO TERRA PADILHA (AFASTADO LIMINARMENTE)\r\n\r\nJORGE DA SILVA NETO (ASSESSOR DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS)\r\n\r\nJOSE PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO (BANCA EXAMINADORA)\r\n\r\nMARCIA ARRUDA PINHEIRO (FÉRIAS)\r\n\r\nMARIA CELIA GOMES (AFASTADA PARA ESG)\r\n\r\nMARIA DO CARMO GONÇALVES (FÉRIAS)\r\n\r\nMARIA LEONOR F. DE QUEIROZ CARREIRA (PRESIDENTE DA ADPERJ)\r\n\r\nMARIZA CELENTE PIRES CASSUS (OUVIDORIA GERAL)\r\n\r\nMATUSALEM LOPES DE SOUZA (BANCA EXAMINADORA)\r\n\r\nMIRIAM GHITA SALMON (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nORLANDO VIANNA JUNIOR (FÉRIAS)\r\n\r\nPAULO CESAR RIBEIRO GALLIEZ (ASSESSOR DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS E AÇÕES RESCISORIAS)\r\n\r\nPAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (BANCA EXAMINADORA)\r\n\r\nRAPHAELUZZA DA SILVA GATTO (AFASTADA PARA ORGAO DA ADMINISTRAÇAO INDIRETA)\r\n\r\nROMUALDO MENDES DE FREITAS (COORDENADOR DA REGIAO 7)\r\n\r\nROSANE MARIA REIS LAVIGNE (FÉRIAS)\r\n\r\nROSANGELA MARTINS ALCANTARA ZAGAGLIA (AFASTADA PARA ORGAO DA ADMINISTRAÇAO DIRETA)\r\n\r\nSARA MARIA HORTA FEITOSA (FÉRIAS)\r\n\r\nSONIA SILVA DURVAULT MARTINS (AFASTADA PARA ESG)\r\n\r\nTHAIS MOYA DE SOUZA (PRESIDENTE DA CAMARJ)\r\n\r\nVANIA RENAULT BECHARA GOMES (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nWALTER ELYSIO BORGES TAVARES (AFASTADO PARA ORGAO DA ADMINISTRAÇAO INDIRETA - FÉRIAS)\r\n\r\nREGIAO DA CAPITAL\r\n\r\nADRIANA ARAUJO JOAO (FÉRIAS)\r\n\r\nADRIENNE GREGORY SANTOS ROCA (FÉRIAS)\r\n\r\nALESSANDRA MONICA RODRIGUES MONTEIRO (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nALESSANDRA RODRIGUES PAPA (NEAPI)\r\n\r\nANA LUCIA PORTO DE BARROS (BANCA EXAMINADORA)\r\n\r\nANA LUCIA TAVARES FERREIRA (PLANTÃO NOTURNO ABRIL, MAIO, JUNHO)\r\n\r\nANDRE LUIS MACHADO DE CASTRO (ANADEP)\r\n\r\nBERNARDETT DE LOURDES DA CRUZ RODRIGUES (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nCHRISTIANE SERRA FERREIRA DE SAO JOSE (FÉRIAS)\r\n\r\nCINTHIA ANDRADE ROBERT (FÉRIAS 10 A 29/05)\r\n\r\nCLAUDIA BANDEIRA THEDIM LOBO (FÉRIAS)\r\n\r\nCLAUDIA DE ALMEIDA NOGUEIRA (COORDENADORA DE ESTUDOS ESPECIFICOS - DIREITO CIVIL) \r\n\r\nCLAUDIA FERNANDA DO COUTO SCHULTZ (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nCLAUDIA VIANA DA ROSA E SILVA (AFASTADA PELO CONSELHO SUPERIOR - LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nCLAUDIO SILVA MASCARENHAS LIMA (AFASTADO LIMINARMENTE)\r\n\r\nCRISTINA SANTOS FERREIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nDAMIAO DA SILVA PAIVA (CEDIDO PARA ALERJ) \r\n\r\nDANIELE DUARTE SAMBUGARO (COORDENADORA GERAL DO ESTAGIO FORENSE - FÉRIAS)\r\n\r\nDANIELLA CAPELLETI VITAGLIANO (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nDENIS ANDRADE SAMPAIO JUNIOR (AFASTADO PARA ESTUDO)\r\n\r\nDENISE SCLEBIN COSTA MARTINS (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nDENIZE SIGNORELLI TEIXEIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nDJALMA AMARO CORREA (FÉRIAS)\r\n\r\nEDUARDO GOMES MORAES (FÉRIAS)\r\n\r\nEMANUEL QUEIROZ RANGEL (FÉRIAS)\r\n\r\nENEDIR ADALBERTO DOS SANTOS (AFASTADA LIMINARMENTE)\r\n\r\nFABIANE MALAIA GOMES RAMOS (ASSESSORA DA CORREGEDORIA)\r\n\r\nFABIO BRASIL DE OLIVEIRA (ADIDO AO GABINETE)\r\n\r\nFABIO DE SOUZA SCHWARTZ (NUDECON) \r\n\r\nFABRICIO EL-JAICK RAPOZO (COORDENADOR DO NUCLEO DE FAZENDA PUBLICA - FÉRIAS)\r\n\r\nFELIPPE BORRING ROCHA (FÉRIAS)\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA DE MORAES CAMPOS (FÉRIAS)\r\n\r\nFERNANDA GARCIA NUNES (BANCA EXAMINADORA/COORDENADORA DE ESTUDOS ESPECIFICOS - DIREITO PUBLICO)\r\n\r\nGEORGIA VIEIRA PINTOS CABEÇOS (COORDENADORA DE MOVIMENTAÇAO)\r\n\r\nJANINE DENISE NOGUEIRA DE MELO (COORDENAÇAO DO MENEZES CORTES)\r\n\r\nJOAO HENRIQUE VIANNA RODRIGUES (NEAPI - FÉRIAS 1 A 20/05)\r\n\r\nJOSE AURELIO DE ARAUJO (BANCA EXAMINADORA)\r\n\r\nKAREN CRISTINA SANTIAGO MICELI DUARTE (ASSESSORIA CIVEL)\r\n\r\nKARYME DOS SANTOS PEREIRA COURY (FÉRIAS)\r\n\r\nLEILA CAIXEIRO OMARI (COORDENADORA DO NUCLEO DE DIREITOS HUMANOS - FÉRIAS)\r\n\r\nLEONARDO ROSA MELO DA CUNHA (AFASTADO PARA ESTUDO).\r\n\r\nLETICIA DE CAMARGO MILLEN PORTUGAL COMPASSO (ASSESSORIA CIVEL) \r\n\r\nLIBERO ATHENIENSE TEIXEIRA JUNIOR (FÉRIAS)\r\n\r\nLUCIANA TELLES DA CUNHA (FÉRIAS)\r\n\r\nLUCIANE PINHEIRAL ELIAS (READAPTAÇAO - ASSESSORA DA MOVIMENTAÇAO)\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (FÉRIAS)\r\n\r\nMARCELLA LOPES DE CARVALHO PESSANHA OLIBONI (BANCA EXAMINADORA/ASSESSORA DE ESTUDOS ESPECIFICOS - DIREITO CIVIL)\r\n\r\nMARCIA COSTA PRUDENTE (ASSESSORA DE REESTRUTURAÇAO)\r\n\r\nMARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES (FÉRIAS 01 A 15/05)\r\n\r\nMARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS (FÉRIAS)\r\n\r\nMARCILIO ANDRE DA SILVA VIEIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nMARIA DA GRAÇA TEIXEIRA GOMES (FÉRIAS)\r\n\r\nMARIA LUIZA DE LUNA BORGES SARAIVA (2ª SUBDEFENSORA PUBLICA GERAL DO ESTADO)\r\n\r\nMARIA MATILDE ALONSO CIORCIARI CRAMER (FÉRIAS 16 A 30/05)\r\n\r\nMILENA CRISTIANE LIMEIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nMONICA ALMEIDA MOTA (FÉRIAS 07 A 13/05)\r\n\r\nMONICA ARRABIDA PAIS DE OLIVEIRA (ASSESSORA DA CORREGEDORIA - FÉRIAS)\r\n\r\nMONICA MARQUES DE BRITO (DEPARTAMENTO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS) \r\n\r\nNADIA MARIA PEREIRA DA SILVA (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nNATALIA BEZERRA CORTES BARROSO (FÉRIAS 16 A 30/05)\r\n\r\nNELSON RIBEIRO CASSUS (ASSESSOR DA CORREGEDORIA) \r\n\r\nNILSON BRUNO FILHO (DEFENSOR PUBLICO GERAL)\r\n\r\nREGINA LUCIA COSTA TILIO (FÉRIAS)\r\n\r\nRENATA GONÇALVES DOS SANTOS BIFANO (FÉRIAS)\r\n\r\nRENATA PINHEIRO FIRPO HENNINGSEN (ASSESSORA DA MOVIMENTAÇAO)\r\n\r\nRITA DE CASSIA VIEIRA CATHARINA (FÉRIAS)\r\n\r\nROBERTA DE FREITAS BRAGA (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nRODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG SOARES (BANCA EXAMINADORA/CEJUR/COORDENADOR DE ESTUDOS ESPECIFICOS - DIREITO PENAL)\r\n\r\nRODRIGO GOMES MURTINHO (FÉRIAS)\r\n\r\nROSANA DE FATIMA ROSA LEAL (FERIAS)\r\n\r\nSIMONE MARIA SOARES MENDES (FÉRIAS)\r\n\r\nSOLANGE DE CARVALHO MESTRE (FÉRIAS)\r\n\r\nTANIA MARIA JARDIM SERRA DE SOUZA (FÉRIAS)\r\n\r\nTATIANA PESSOA DA SILVEIRA SANTOS LARDOSA (SUBCOORDENADORA NUDECON)\r\n\r\nTAYSA GLORIA RIGUETI DE MOURA ESTEVAO (FÉRIAS 07 A 11/05)\r\n\r\nTHEMIS MORAIS ESTEVES DA SILVA (ASSESSORA DA CORREGEDORIA - FÉRIAS)\r\n\r\nVIVIAN BAPTISTA GONÇALVES (FÉRIAS)\r\n\r\nVIVIANE GASPAR ESTEVES DE ALMEIDA (COORDENACAO DO CONCURSO)\r\n\r\nVLADIMIR DE JESUS LAUDADIO DE LIMA (BANCA EXAMINADORA)\r\n\r\nREGIAO 1\r\n\r\nADRIANA VASCONCELOS HENRIQUES DIAS (FÉRIAS)\r\n\r\nALESSANDRA FONSECA PINTO FERREIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nALESSANDRA PINTO FERNANDES (FÉRIAS)\r\n\r\nANA PAULA AMOEDO AVALLI LIMONGI (FÉRIAS)\r\n\r\nANDREA ISSA AVILA VIEIRALVES MARTINS (READAPTAÇAO - ASSESSORA DA MOVIMENTAÇAO)\r\n\r\nANDREA VAZ DE SOUZA PERDIGAO (AFASTADA DA TITULARIDADE POR DECISAO DO CONSELHO SUPERIOR- ADIDA AO GABINETE REPRESENTAÇAO EM BRASILIA)\r\n\r\nCLARISSE PITTA DE NORONHA (FÉRIAS)\r\n\r\nDANIELE FERNANDES RIBAS GIOVANNINI (FÉRIAS)\r\n\r\nFABIANA DO AMARAL CARDINOT (FÉRIAS)\r\n\r\nFERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS (LICENÇA ALEITAMENTO)\r\n\r\nFLAVIA PIMENTEL DE OLIVEIRA ARNIZAUT DE MATTOS (ASSESSORA DGAF)\r\n\r\nJUCYANE DE CASTRO BORBA SANTOS (FÉRIAS)\r\n\r\nLARISSA ELLIAS GUIMARAES DAVIDOVICH (COORDENADORA DO NUDECON)\r\n\r\nLUCIANA CRESPO DE FARIAS (FÉRIAS)\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO SCALDAFERRI MOREIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nMARCOS PAULO DUTRA SANTOS (FÉRIAS)\r\n\r\nRENATA GAMA BENEVIDES LISBOA REID (LICENÇA ESPECIAL ATÉ 07/05)\r\n\r\nRENATA TAVARES DA COSTA BESSA (AFASTADA PARA ESTUDO)\r\n\r\nSTELLA MARIA VIEIRA DE CASTRO (FÉRIAS)\r\n\r\nREGIAO 2\r\n\r\nAGATHA CRISTINA OLIVEROS (LICENCA MATERNIDADE)\r\n\r\nALEXANDRE INGLEZ DE SOUZA (SUBCOORDENADOR NUSPEN)\r\n\r\nANA BEATRIZ DIAS (FÉRIAS)\r\n\r\nANA CRISTINA MAIA DE MENDONÇA (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nANA LUCIA BRAGA BAGUEIRA LEAL (PRESIDENTE DA FESUDPERJ)\r\n\r\nANDREA SENA DA SILVEIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nCARINA PEREIRA DA FRANÇA FERRAZ (FÉRIAS)\r\n\r\nCARLOS ANTONIO COSTA MARTINS (FÉRIAS)\r\n\r\nCARLOS RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR (FÉRIAS)\r\n\r\nCRISTIANE MELLO DE MEDEIROS VARGAS (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nFLAVIA GIMENES NEVES(FÉRIAS)\r\n\r\nFLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL (AFASTADO PARA ANS)\r\n\r\nIVANA TAVEIRA FULCHI (ASSESSORA CIVEL)\r\n\r\nIZABEL CHRISTINA MONTEIRO DE BARROS (LICENÇA MEDICA)\r\n\r\nLUIZ OTAVIO DE SOUZA MATTA (FÉRIAS)\r\n\r\nMARCELO CAMPOS PICANÇO (FÉRIAS)\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA COSTA (FÉRIAS)\r\n\r\nMARIANA FRANZOTTI MOREIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nMIRELLA TAVARES GALLICCHIO NAPOLEAO DO REGO (FÉRIAS)\r\n\r\nNATALIA LOURENÇO DE CASTRO PICANÇO (FÉRIAS)\r\n\r\nNEILMA DA MATTA GONÇALVES VELOSO (READAPTAÇAO)\r\n\r\nPETRUCIO MALAFAIA VICENTE (CEDIDO PARA O ITERJ)\r\n\r\nRICARDO D´OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (FÉRIAS)\r\n\r\nRODRIGO BAPTISTA PACHECO (AFASTADO PARA ORGAO DA ADMINISTRAÇAO DIRETA)\r\n\r\nSIMONE DE BARROS GUSMAO (FÉRIAS)\r\n\r\nTATIANA DE CARVALHO CAMILHER (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nTERESA MARIA LEAO ALVES (FÉRIAS)\r\n\r\nREGIAO 3\r\n\r\nADILSON DA COSTA AZEVEDO (FÉRIAS 1 a 15/05)\r\n\r\nALESSANDRA LIMA DA SILVA (PLANTÃO NOTURNO - ABRIL, MAIO E JUNHO)\r\n\r\nANA CRISTINA LOBO DE FIGUEIREDO ROCHA (FÉRIAS)\r\n\r\nEVALDO DE SOUZA PRADO JUNIOR (FÉRIAS)\r\n\r\nMARCELO LEAO ALVES (FÉRIAS)\r\n\r\nTANIA SOARES SILVA FERNANDES DE LIMA (FÉRIAS)\r\n\r\nREGIAO 4\r\n\r\nADRIANA QUINHÕES FIGUEIRA (COORDENADORA DO CRC)\r\n\r\nANTONIO JOSE SAMPAIO SANTOS (ASSESSOR CRIMINAL)\r\n\r\nDIEGO BRILHANTE DE ALBUQUERQUE MIRANDA (ASSESSORIA CIVEL)\r\n\r\nFELIPE LIMA DE ALMEIDA (COORDENADOR DO NUSPEN)\r\n\r\nJANINE FURTADO LAVIGNE DE LEMOS (FÉRIAS)\r\n\r\nJOSE DANILO TAVARES LOBATO (BANCA EXAMINADORA)\r\n\r\nLUCIANA DA MOTA GOMES DE SOUZA (COORDENADORA DO NUDIVERSIS)\r\n\r\nMARIA GORETI RAMOS RODRIGUES (FÉRIAS)\r\n\r\nRAFAELA RIBEIRO IVO TAVARES (DGAF-COORDENADORA DA AÇAO SOCIAL)\r\n\r\nSERGIO PAES FRAGA (FÉRIAS)\r\n\r\nTATIANA DE CARVALHO RODRIGUES ROMO (FÉRIAS)\r\n\r\nREGIAO 5\r\n\r\nANA RAQUEL CARDOSO DE OLIVEIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nMARCOS DELANO DA SILVA COSTA (FÉRIAS)\r\n\r\nMARIA ELIZABETH RICCO DE CARVALHO (FÉRIAS)\r\n\r\nPATRICIA MARIA GONÇALVES ANTUNES LIMA (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nREGIAO 6\r\n\r\nLUCIANA DE ALMEIDA LEMOS (FÉRIAS)\r\n\r\nMARILIA GONÇALVES PIMENTA (FÉRIAS)\r\n\r\nPATRICIA RODRIGUES TELES (LICENÇA ALEITAMENTO)\r\n\r\nRENATA DUARTE P. FREIRE E SILVA (READAPTADA)\r\n\r\nTHAIS DA FRANCA SILVA (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nREGIAO 7\r\n\r\nSUSANA CADORE NUNES (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nREGIAO 8\r\n\r\nANDREA SEPULVEDA BRITO CAROTTI (CEDIDA PARA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS)\r\n\r\nELIANA BARRADAS PIMENTEL (FÉRIAS)\r\n\r\nFABIO FERREIRA DA CUNHA (FÉRIAS)\r\n\r\nHELOISA ANDREA FAÇANHA VAZ (FÉRIAS)\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO RAMOS MARINS (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nNATALIA DOS SANTOS PEIXOTO (FÉRIAS)\r\n\r\nPAULO RODOLFO KRAFT (PLANTÃO NOTURNO - ABRIL, MAIO E JUNHO)\r\n\r\nRITA JAMILE ASSAD BICUDO (LICENÇA ALEITAMENTO)\r\n\r\nREGIAO 9\r\n\r\nCARLOS FELIPE BENATI PINTO (FÉRIAS)\r\n\r\nCECILIA KERR GIOIA SOUTO MAIOR (ASSESSORA CIVEL)\r\n\r\nDANIELA MARIA DE PAIVA PEREIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nDEFENSORES PUBLICOS SEM TITULARIDADE E DEFENSORES PUBLICOS SUBSTITUTOS\r\n\r\nANA PAULA COLOMBIANO JORGE DE SOUZA (ABRIL, MAIO, JUNHO)\r\n\r\nANA PAULA TEIXEIRA FERREIRA (COORDENADORA DA JUSTIÇA ITINERANTE - FÉRIAS 16 A 31/05)\r\n\r\nBIANCA DE ABREU SIMÕES (ASSESSORA DA MOVIMENTAÇAO)\r\n\r\nCARLA RAMOS MACEDO DO NASCIMENTO (AFASTADA PARA ORGAO DO PODER JUDICIARIO )\r\n\r\nEDUARDO JANUARIO NEWTON (NUTH)\r\n\r\nELIETE COSTA SILVA JARDIM (ABRIL, MAIO E JUNHO)\r\n\r\nFELIPE DA SILVA PEREIRA (ABRIL, MAIO E JUNHO)\r\n\r\nFRANCISCO ALVES DA C. H. FILHO (COORDENADOR DO NUTH)\r\n\r\nHENRIQUE GUELBER DE MENDONÇA (SUBCOORDENADOR DO NUDEDH)\r\n\r\nISABELLA BOTELHO MOREIRA DA SILVA (NUDEM)\r\n\r\nMARIA ISABEL MOREIRA CALDAS DE ALENCAR SABOYA (ABRIL E MAIO)\r\n\r\nPAULA KAYAT DIREITO (ABRIL, MAIO E JUNHO)\r\n\r\nSULA CAIXEIRO OMARI (NUDEM - FÉRIAS)\r\n\r\nSUBSTITUTOS EVENTUAIS\r\n\r\nALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO\r\n\r\nANA CRISTINA FONSECA DO VALLE\r\n\r\nDANIELA VIEIRA SHLEGEL\r\n\r\nELOINA DE OLIVEIRA \r\n\r\nKARINE ESTHER DO LIVRAMENTO RODRIGUES\r\n\r\nROMULO FERREIRA DE MORAES RODRIGUES\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 24.04.2012\r\n\r\nAPROVA a Tabela de Plantão dos Defensores Públicos para o mês de MAIO DE 2012, nos termos da RESOLUÇÃO nº 430/2007:\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJuízos da Capital\r\n\r\nDia 01 - terça-feira - 11ª Vara Cível - FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA e FATIMA DE ALMEIDA VIANNA\r\n\r\nDia 05 - sábado - 12ª Vara Cível - FELIX DUTRA e FERNANDA CRISTINA LOUREIRO PINHO ALMEIDA\r\n\r\nDia 06 - domingo - 13ª Vara Cível - FERNANDA GARCIA NUNES BARBOSA e FERNANDA GIESTA FERREIRA CHAVES\r\n\r\nDia 12 - sábado - 14ª Vara Cível - FLAVIA BARBOSA DE REZENDE FREITAS e FRANCISCA JEAN MAKRIS MANSUR\r\n\r\nDia 13 - domingo - 15ª Vara Cível - FRANKLYN ROGER ALVES SILVA e FREDDERICO AUGUSTO SEIGNEUR BIZZOTTO\r\n\r\nDia 19 - sábado - 16ª Vara Cível - GABRIELA MENEZES GULLA e GABRIELA VARSANO CHEREM\r\n\r\nDia 20 - domingo - 17ª Vara Cível - GABRIELE RIBEIRO DE OLIVEIRA MONTEIRO e GERALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE JUNIOR\r\n\r\nDia 26 - sábado - 18ª Vara Cível - GERONIMO RICARDO DA SILVA e GILIANE OLIVA PORCIUNCULA\r\n\r\nDia 27 - domingo - 19ª Vara Cível - GISELA TEREZINHA GOMES DA SILVA FREITAS e GISELLE BERAN MEDELLA D´ALMEIDA\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá e Itaboraí\r\n\r\nDia 01 - terça-feira - 4ª Vara Criminal de São Gonçalo - JULIANA SALDANHA DE BARROS\r\n\r\nDia 05 - sábado - Juizado Especial Criminal de São Gonçalo - LILIANE MARIA DA ROCHA \r\n\r\nDia 06 - domingo - Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de São Gonçalo - FLAVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDia 12 - sábado - Vara Criminal de Itaboraí - LAURA REGINA MOURA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nDia 13 - domingo - 2° Vara de Maricá - PATRICIA PACHE DE FARIA VIANA CELIDONIO\r\n\r\nDia 19 - sábado - 1ª Vara Cível de Niterói - CARLA BEATRIZ NUNES MAIA\r\n\r\nDia 20 - domingo - 2ª Vara Cível de Niterói - KARINA GONÇALVES JASMIN\r\n\r\nDia 26 - sábado - 3ª Vara Cível de Niterói - MARINA BEATRIZ MARQUES DA SILVA\r\n\r\nDia 27 - domingo - 4ª Vara Cível de Niterói - CHRISTIANE LAMY BASILIO\r\n\r\nRio Bonito, Casimiro de Abreu, Silva Jardim, Saquarema, Araruama, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Rio das Ostras, Iguaba Grande e Armação dos Búzios\r\n\r\nDia 01 - terça-feira - 1ª Vara de Rio Bonito - GABRIELLE MITIDIERI FIGUEIREDO VALADARES\r\n\r\nDia 05 - sábado - 1ª Vara de Rio das Ostras - LETÍCIA KIRCHHOFF RIBEIRO\r\n\r\nDia 06 - domingo - Comarca de Casimiro de Abreu - ALESSANDRA NASCIMENTO ROCHA GLÓRIA\r\n\r\nDia 12 - sábado - Comarca de Silva Jardim - ALESSANDRA NASCIMENTO ROCHA GLÓRIA\r\n\r\nDia 13 - domingo - 1ª Vara de Saquarema - RICARDO ANDRÉ DE SOUZA\r\n\r\nDia 19 - sábado - 1ª Vara Cível de Araruama - MARCELO DA SILVEIRA COELHO\r\n\r\nDia 20 - domingo - Juizado Especial Cível de Araruama - ELISA ESTEVES DAMES PASSOS\r\n\r\nDia 26 - sábado - 1ª Vara de São Pedro da Aldeia - PAULO VINICIUS COZZOLINO ABRAHÃO\r\n\r\nDia 27 - domingo - 1ª Vara Cível de Cabo Frio - JOSÉ RICARDO PAES DE ABREU\r\n\r\nDuque de Caxias, Nova Iguaçu, Magé, São João de Meriti, Nilópolis, Belford Roxo, Queimados, Guapimirim, Vila Inhomirim e Japeri.\r\n\r\nDia 01 - terça-feira - 1ª Vara de Família de Nilópolis - ANA BEATRIZ RABELO SARAIVA DE OLIVEIRA CRUZ \r\n\r\nDia 05 - sábado - 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Nilópolis - ANA PAULA VIEIRA FERRAZ\r\n\r\nDia 06 - domingo - Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Magé - EDUARDO CHOW DE MARTINO TOSTES\r\n\r\nDia 12 - sábado - Vara de Família Regional de Vila Inhomirim - FERNANDO DE PAULA BARTHOLO \r\n\r\nDia 13 - domingo - 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Belford Roxo - LUCIANA MELLO DE FIGUEIREDO ROCHA\r\n\r\nDia 19 - sábado - 2ª Vara de Família de Belford Roxo - GUSTAVO BRASIL DA PENHA\r\n\r\nDia 20 - domingo - 3ª Vara de Família de Belford Roxo - PAULA PROCÓPIO MONTEIRO\r\n\r\nDia 26 - sábado - Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Queimados - PAULA FORMOSO PORTILHO DE CARVALHO \r\n\r\nDia 27 - domingo - 1ª Vara Criminal de Duque de Caxias - MARISTELA SILVEIRA DE FARIA\r\n\r\nItaguaí, Mangaratiba, Angra dos Reis, Paraty, Mendes, Engenheiro Paulo de Frontin, Paracambi, Rio Claro, Barra do Piraí, Piraí, Pinheiral e Seropédica\r\n\r\nDia 01 - terça-feira - Comarca de Mangaratiba - CAROLINA TEIXEIRA SAUERBRONN\r\n\r\nDia 05 - sábado - 1ª Vara Cível de Angra dos Reis - TIAGO FERNANDES DE BARROS\r\n\r\nDia 06 - domingo - Juizado Especial Cível de Angra dos Reis - ANDRÉ BERNARDES LOPES\r\n\r\nDia 12 - sábado - Comarca de Paraty - BRUNA DE OLIVEIRA PIZZARI\r\n\r\nDia 13 - domingo - Comarca de Mendes - MANI PEREIRA MELLO \r\n\r\nDia 19 - sábado - Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin - ROSANGELA MARIA BRAZ IMBROSIO RODRIGUES CORREA\r\n\r\nDia 20 - domingo - Comarca de Paracambi - ROBERTA MOTA DA SILVA DE ARAUJO\r\n\r\nDia 26 - sábado - Comarca de Rio Claro - CONRADO CABRAL FERRAZ\r\n\r\nDia 27 - domingo - 1ª Vara de Barra do Piraí - KATIA MITSUE PETERS TANAKA\r\n\r\nPetrópolis, Paraíba do Sul, Três Rios, Sapucaia, Teresópolis, Miguel Pereira, Vassouras, Paty do Alferes, São José do Vale do Rio Preto, Itaipava\r\n\r\nDia 01 - terça-feira - 2ª Vara de Família de Teresópolis - CARLA MARIA STAEL DE MOURA SILVEIRA\r\n\r\nDia 05 - sábado - Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Três Rios - ANDREIA VIDAL GOMES DE CASTRO\r\n\r\nDia 06 - domingo - 1ª Vara de Família de Itaipava - HELENA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDia 12 - sábado - Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Petrópolis - LUIZ CARLOS AMBROSIO JUNIOR\r\n\r\nDia 13 - domingo - Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Teresópolis - FERNANDA DA COSTA SANTOS \r\n\r\nDia 19 - sábado - Comarca de Paty do Alferes - MARILIA CORREA PINTO DE FARIAS\r\n\r\nDia 20 - domingo - Comarca de São José do Vale do Rio Preto - FRANCISCO JOSSIEL OLIVEIRA BOM\r\n\r\nDia 26 - sábado - 1ª Vara Cível de Petrópolis - GIOCONDA BRANT VIZZINI BARBOSA\r\n\r\nDia 27 - domingo - 2ª Vara Cível de Petrópolis - ROBERTA MARIANO REBASA MARI SAIDLER BRANCO\r\n\r\nVolta Redonda, Barra Mansa, Resende, Valença, Rio das Flores, Porto Real/Quatis e Itatiaia\r\n\r\nDia 01 - terça-feira - 3ª Vara Cível de Barra Mansa - JULIA RIBEIRO DE CASTRO\r\n\r\nDia 05 - sábado - 4ª Vara Cível de Barra Mansa - DIOGO SOARES MENEZES\r\n\r\nDia 06 - domingo - I Juizado Especial Cível de Barra Mansa - FELIPE BRUNO CAMBRAIA\r\n\r\nDia 12 - sábado - 1ª Vara Cível de Volta Redonda - VANDER DA SILVA ANTUNES\r\n\r\nDia 13 - domingo - 2ª Vara Cível de Volta Redonda - LUCIENE TORRES PEREIRA\r\n\r\nDia 19 - sábado - 3ª Vara Cível de Volta Redonda - ELIAS TOLEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDia 20 - domingo - 4ª Vara Cível de Volta Redonda - FÁBIO LUIZ PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDia 26 - sábado - 5ª Vara Cível de Volta Redonda - VANDER DA SILVA ANTUNES\r\n\r\nDia 27 - domingo - 6ª Vara Cível de Volta Redonda - JOÃO HELVÉCIO DE CARVALHO\r\n\r\nNova Friburgo, Bom Jardim, Sumidouro, Duas Barras, Carmo, Cordeiro, Cantagalo, Trajano de Moraes, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto e Cachoeiras de Macacu.\r\n\r\nDia 01 - terça-feira - 1ª Vara de Cachoeiras de Macacu - TATIANA MAIA DE GOUVEA LOTT\r\n\r\nDia 05 - sábado - 2ª Vara de Cachoeiras de Macacu - CARLA DO AMARAL TEIXEIRA\r\n\r\nDia 06 - domingo - 1ª Vara Cível de Nova Friburgo - CRISTIAN PINHEIRO BARCELOS\r\n\r\nDia 12 - sábado - 2ª Vara Cível de Nova Friburgo - RAYMUNDO CANO GOMES FILHO\r\n\r\nDia 13 - domingo - 3ª Vara Cível de Nova Friburgo - MARIA HELENA DA CUNHA MELLO\r\n\r\nDia 19 - sábado - Juizado Especial Cível de Nova Friburgo - RAYMUNDO CANO GOMES FILHO\r\n\r\nDia 20 - domingo - 1ª Vara Criminal de Nova Friburgo - ELIAS MARCELO BARUCKE MARCONDES\r\n\r\nDia 26 - sábado - 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Nova Friburgo - JULIANA BASTOS LINTZ VASCONCELOS\r\n\r\nDia 27 - domingo - 2ª Vara de Família de Nova Friburgo - CARLA MARIA ANUNCIAÇÃO RAMOS\r\n\r\nCampos, São João da Barra, São Fidélis, Macaé, Conceição de Macabu, São Francisco do Itabapoana, Italva e Carapebus/Quissamã\r\n\r\nDia 01 - terça-feira - 2ª Vara Criminal de Campos - RAFAEL MARTINS MERESSI \r\n\r\nDia 05 - sábado - 3ª Vara Criminal de Campos - TIAGO ABUD DA FONSECA\r\n\r\nDia 06 - domingo - I Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de Campos - NATHALIA MILIONE DE FREITAS\r\n\r\nDia 12 - sábado - 1ª Vara de Família de Campos - JOÃO FRANCISCO N. COLNAGO\r\n\r\nDia 13 - domingo - 2ª Vara de Família de Campos - VANESSA GRIPP GUIMARÃES\r\n\r\nDia 19 - sábado - 3ª Vara de Família de Campos - RAFAELA SILVA GARCEZ\r\n\r\nDia 20 - domingo - Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Campos - JOÃO PAULO DE AGUIAR SAMPAIO DE SOUZA\r\n\r\nDia 26 - sábado - 1ª Vara de São João da Barra - SAMANTHA MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDia 27 - domingo - 2ª Vara de São João da Barra - GUILHERME FAISLON GALVÃO MAGALHÃES\r\n\r\nItaocara, Cambuci, Itaperuna, Laje do Muriaé, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua, Miracema e Bom Jesus do Itabapoana.\r\n\r\nDia 01 - terça-feira - Comarca de Laje do Muriaé - MARCO ROBERTO DOS REIS LANG\r\n\r\nDia 05 - sábado - Comarca de Natividade - LEONARDO REIS DE NAZARETH\r\n\r\nDia 06 - domingo - Comarca de Porciúncula - LEONARDO REIS DE NAZARETH\r\n\r\nDia 12 - sábado - 1ª Vara de Santo Antônio de Pádua - VALÉRIA DE REZENDE RODRIGUES BRUM GARCIA\r\n\r\nDia 13 - domingo - 2ª Vara de Santo Antônio de Pádua - LYVIA ELIAS COSENDEY\r\n\r\nDia 19 - sábado - 1ª Vara de Miracema - MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG\r\n\r\nDia 20 - domingo - 2ª Vara de Miracema - VALÉRIA DE REZENDE RODRIGUES BRUM GARCIA\r\n\r\nDia 26 - sábado - 1ª Vara de Bom Jesus do Itabapoana - SUELANGE GERALDO ANDRADE NERES\r\n\r\nDia 27 - domingo - 2ª Vara de Bom Jesus do Itabapoana - FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO\r\n\r\nOs Defensores Públicos designados na Comarca da Capital deverão comparecer no horário de 11 às 18 horas, no Foro Central da Comarca da Capital, com entrada pela Rua Dom Manoel.\r\n\r\nNas demais Comarcas especificadas nos quadros acima, os Defensores Públicos deverão comparecer nas sedes dos respectivos Fóruns em que o Juízo estiver de plantão, no horário de 11 às 18 horas.\r\n\r\nDE 24.04.2012\r\n\r\nAPROVA a Tabela de Plantão dos Defensores Públicos para os feriados municipais do mês de MAIO DE 2012, de acordo com o ATO MI/149 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDia 07 - segunda-feira - 1ª Vara de Rio Bonito - GABRIELLE MITIDIERI FIGUEIREDO VALADARES\r\n\r\nDia 08 - terça-feira - 1ª Vara de Saquarema - RICARDO ANDRÉ DE SOUZA\r\n\r\nDia 10 - quinta-feira - Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Itaperuna - REIDRIC VICTOR DA SILVEIRA CONDE NEIVA E SILVA\r\n\r\nDia 15 - terça-feira - 2ª Vara de Cachoeiras de Macacu - TATIANA MAIA DE GOUVEA LOTT\r\n\r\nDia 16 - quarta-feira - Juizado Especial Cível de Nova Friburgo - JULIANA BASTOS LINTZ VASCONCELOS\r\n\r\nDia 16 - quarta-feira - 1ª Vara de São Pedro da Aldeia - PAULO VINICIUS COZZOLINO ABRAHÃO\r\n\r\nDia 22 - terça-feira - Juizado Especial Cível de Itaboraí - NOELE PORTAL CALDAS\r\n\r\nO Defensor Público deverá comparecer na sede do respectivo Fórum em que o Juízo estiver de plantão no horário de 11 às 18 horas.\r\n\r\nDE 24.04.2012\r\n\r\nAPROVA o Calendário da Justiça Itinerante para o mês de MAIO DE 2012:\r\n\r\nAREAL\r\n\r\nPraça Presidente Castelo Branco, s/nº - Centro - Areal/RJ\r\n\r\nDias de Atendimento: 5ª feira das 09 às 15 horas.\r\n\r\nDia 03 - Quinta-feira - HELENA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDia 10 - Quinta-feira - HELENA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDia 17 - Quinta-feira - HELENA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDia 24 - Quinta-feira - HELENA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDia 31 - Quinta-feira - HELENA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\nPraça da Matriz, s/nº - Carapebus/RJ\r\n\r\nDias de Atendimento: 5ª feira das 09 às 15 horas.\r\n\r\nDia 10 - Quinta-feira - RAPHAELA JAHARA CAVALCANTI LIMA\r\n\r\nDia 24 - Quinta-feira - RAPHAELA JAHARA CAVALCANTI LIMA\r\n\r\nCIDADE DE DEUS\r\n\r\nPraça Padre Júlio Grooten, Cidade de Deus/RJ (esquina com a Rua Edgard Werneck)\r\n\r\nDias de Atendimento: 5ª feira das 09 às 15 Horas.\r\n\r\nDia 03 - Quinta-feira - ANA PAULA TEIXEIRA FERREIRA\r\n\r\nDia 10- Quinta-feira - ANA PAULA TEIXEIRA FERREIRA\r\n\r\nDia 17 - Quinta-feira - CECILIA KERR GIOIA SOUTO MAIOR\r\n\r\nDia 24 - Quinta-feira - KAREN CRISTINA SANTIAGO MICELI DUARTE \r\n\r\nDia 31 - Quinta-feira - KAREN CRISTINA SANTIAGO MICELI DUARTE\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n(Belford Roxo, Nilópolis e São João de Meriti)\r\n\r\nPraça Benzo de Kavour - esquina com Alameda Dona Esmeralda - Jardim Primavera, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDias de Atendimento: 5ª feira das 09 às 15 horas.\r\n\r\nDia 03 - Quinta-feira - FLAVIA PIMENTEL DE OLIVEIRA ARNIZAUT DE MATTOS\r\n\r\nDia 10 - Quinta-feira - CARLOS ROBSON DA PONTE\r\n\r\nDia 17 - Quinta-feira - FLAVIA PIMENTEL DE OLIVEIRA ARNIZAUT DE MATTOS\r\n\r\nDia 24 - Quinta-feira - ANA PAULA CALANDRINI BARATA\r\n\r\nDia 31 - Quinta-feira - MONICA CLARA MONTEIRO HERMES\r\n\r\nJARDIM CATARINA - SÃO GONÇALO\r\n\r\nPraça Valfrio Rocha, à Av. Albino Imparato, s/nº\r\n\r\nDias de Atendimento: 4ª feira das 09 às 15 horas.\r\n\r\nDia 02 - Quarta-feira- RAFAELA RIBEIRO IVO TAVARES\r\n\r\nDia 09 - Quarta-feira- RAFAELA RIBEIRO IVO TAVARES \r\n\r\nDia 16 - Quarta-feira- RAFAELA RIBEIRO IVO TAVARES\r\n\r\nDia 23 - Quarta-feira- FRANKLYN ROGER ALVES SILVA\r\n\r\nDia 30 - Quarta-feira- RAFAELA RIBEIRO IVO TAVARES e FRANKLYN ROGER ALVES SILVA\r\n\r\nMUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nRua Ana Santos, s/n, Centro (Em frente ao Centro Comunitário Municipal).\r\n\r\nDias de Atendimento: 2ª feira das 09 às 15 horas.\r\n\r\nDia 07- Segunda-feira - ISAURA PINHO ANTUNES FILHA\r\n\r\nDia 14- Segunda-feira - ISAURA PINHO ANTUNES FILHA\r\n\r\nDia 21- Segunda-feira - ISAURA PINHO ANTUNES FILHA\r\n\r\nDia 28- Segunda-feira - ISAURA PINHO ANTUNES FILHA\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\nRua Mario Freire Martins, s/nº - Centro\r\n\r\nDias de Atendimento: 3ª feira das 09 às 15 horas.\r\n\r\nDia 15 - Terça-feira - FERNANDA FONKERT RAMOS\r\n\r\nDia 29 - Terça-feira - FERNANDA FONKERT RAMOS\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nPraça Secretária Elisabeth Paixão, Centro - Mesquita/RJ\r\n\r\nDias de Atendimento: 2ª feira das 09 às 15 horas.\r\n\r\nDia 07 - Segunda-feira- LIGIA MARIA FONSECA SERRANO DAVALLE\r\n\r\nDia 14 - Segunda-feira- HELOISA ENEIDA FERREIRA GUIMARÃES\r\n\r\nDia 21 - Segunda-feira- JUCYANE DE CASTRO BORBA SANTO \r\n\r\nDia 28 - Segunda-feira- GISELE GOES \r\n\r\nSANTO EDUARDO\r\n\r\nRua Treze de Outubro, s/nº - Praça Nilo Peçanha (Em frente à estação de trem de Santo Eduardo).\r\n\r\nDias de Atendimento: 5ª feira\r\n\r\nDia 03 - Quinta-feira - SUELANGE GERALDO ANDRADE NERES\r\n\r\nFILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO\r\n\r\nDia 17- Quinta-feira - FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO\r\n\r\nDia 31 - Quinta-feira - SUELANGE GERALDO ANDRADE NERES\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\nRua Vereador Manoel Macedo, s/nº - Centro (Em frente ao nº 772- Secretaria Municipal de Fazenda).\r\n\r\nDias de Atendimentos: 3ª feira das 09 às 15 horas.\r\n\r\nDia 08 - Terça-feira - CECILIA KERR GIOIA SOUTO MAIOR\r\n\r\nDia 15 - Terça-feira - KAREN CRISTINA SANTIAGO MICELI DUARTE \r\n\r\nDia 22 - Terça-feira - EDUARDO JANUÁRIO NEWTON\r\n\r\nDia 29 - Terça-feira - HENRIQUE GUELBER DE MENDONÇA e EDUARDO JANUÁRIO NEWTON\r\n\r\nMANILHA\r\n\r\nRua Américo Paulo Azevedo (em frente ao nº 158)\r\n\r\nDias de Atendimento: 6ª feira das 09 às 15 horas.\r\n\r\nDia 04 - Sexta-feira- ANIK ALBINO QUINTANILHA \r\n\r\nDia 11 - Sexta-feira- ANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA\r\n\r\nDia 18 - Sexta-feira- ALBERTO FERNANDES DE ARAUJO\r\n\r\nDia 25 - Sexta-feira- ALINE GAMA BAPTISTA\r\n\r\nCOMPLEXO DO ALEMÃO\r\n\r\nEstrada do Itararé (no recuo ao lado da Escola Tim Lopes, próximo à Rua Joaquim de Queiroz)\r\n\r\nDias de Atendimento: 6ª feira das 09 às 15 horas.\r\n\r\nDia 04 - Sexta-feira - PATRICIA CARDOSO\r\n\r\nDia 11 - Sexta-feira - ALINE GAMA BAPTISTA\r\n\r\nDia 18 - Sexta-feira - GISELLE BERAN MEDELLA D`ALMEIDA\r\n\r\nDia 25 - Sexta-feira - ISABELLA MARIA DE PAULA BORBA\r\n\r\nVILA CRUZEIRO\r\n\r\nPraça São Lucas (em frente ao Supermercado Intercontinental)\r\n\r\nDias de Atendimento: 2ª feira das 09 às 15 horas.\r\n\r\nDia 07 - segunda-feira - MABEL NEVES ARCE\r\n\r\nDia 14 - segunda-feira - VANESSA SILVEIRO GAIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nDia 21 - segunda-feira - MABEL NEVES ARCE\r\n\r\nDia 28 - segunda-feira - VANESSA SILVEIRO GAIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTOCOS\r\n\r\nAv. José Pereira das Chaves ( esquina da Praça José Martins de Oliveira e em frente à Usina Paraíso - Tocos).\r\n\r\nDias de Atendimento: 3ª feira das 09 às 15 horas.\r\n\r\nDia 08 - Terça-feira - GUILHERME FAISLON GALVÃO MAGALHÃES\r\n\r\nDia 15 - Terça-feira - SAMANTHA MONTEIRO DE OLIVEIRA \r\n\r\nDia 22 - Terça-feira - GUILHERME FAISLON GALVÃO MAGALHÃES\r\n\r\nDia 29 - Terça-feira - SAMANTHA MONTEIRO DE OLIVEIRA \r\n\r\nBATAN\r\n\r\nLargo do Chuveirinho (esquina da estrada do Engenho Novo com a Rua São Dagoberto)\r\n\r\nDias de Atendimento: 4ª feira das 09 às 15 horas.\r\n\r\nDia 02 - Quarta-feira - LUCIANA DA MOTA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nDia 09- Quarta-feira - LUCIANA DA MOTA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nDia 16 - Quarta-feira - PAULO CESAR BARROSO\r\n\r\nDia 23 - Quarta-feira - CRISTINA MARCHESINI FRANCO SIQUEIRA\r\n\r\nDia 30 - Quarta-feira - PAULO CESAR BARROSO\r\n\r\nROCINHA\r\n\r\nDias de Atendimento: 3ª feira das 09 às 15 horas.\r\n\r\nDia 08 - Terça-feira - ANA PAULA TEIXEIRA FERREIRA\r\n\r\nDia 15 - Terça-feira - ANA PAULA TEIXEIRA FERREIRA\r\n\r\nDia 22 - Terça-feira - CECÍLIA KERR GIOIA SOUTO MAIOR\r\n\r\nDia 29 - Terça-feira - CECÍLIA KERR GIOIA SOUTO MAIOR\r\n\r\nId: 1298526"
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                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DA 1ª SUBDEFENSORA PÚBLICA\r\n\r\nDE 24.04.2012\r\n\r\nProc. nº E-20/11.700/2007 - FELIPE DA SILVA PEREIRA, Defensor Público, matrícula 930.859-4. 25% a contar de 16.04.2012.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.154/2011 - JULIA CHAVES DE FIGUEIREDO, Defensor Público, matrícula 969.580-0. 20% a contar de 19.04.2012.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.775/2011- LIDIA GOMES NICOLAU, Defensor Público, matrícula 969.590-9. 15% a contar de 19.04.2012.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.052/91 - CLAUDIA FERNANDA GURJÃO DO COUTO, Defensor Público, matrícula 294.990-7. 45% a contar de 30.04.2012.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.506/92 - ANA BEATRIZ GUIMARAES MARQUES, Defensor Público, matrícula 810.610-6. 45% a contar de 20.04.2012.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.421/2001 - DJALMA AMARO CORREA, Defensor Público, matrícula 860.711-1. 30% a contar de 26.04.2012.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.324/2000 - EMANUEL QUEIROZ RANGEL, Defensor Público, matrícula 852.722-8. 30% a contar de 19.04.2012.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.819/2003 - PAULA PROCÓPIO MONTEIRO, Defensor Público, matrícula 896.711-9. 30% a contar de 24.04.2012.\r\n\r\nProc. nº E-06/19.222/85 - RONALDO ORLOWSKI, Defensor Público, matrícula 257.090-1. 60% a contar de 22.04.2012.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.072/99 - SUSANA KARIN PRADO DE SOUZA DIAS, Defensor Público, matrícula 836.305-3. 35% a contar de 19.04.2012.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.433/2001 - CHRISTIANO OTTONI DE LUNA FREIRE CAPISTRANO DO AMARAL, Defensor Público, matrícula 930.859-4. 30% a contar de 31.03.2012.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.022/2003 - JULIA RIBEIRO DE CASTRO, Defensor Público, matrícula 877.408-5. 25% a contar de 30.04.2012.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.004/2004 - ANA RAQUEL CARDOSO DE OLIVEIRA, Defensor Público, matrícula 896.792-9. 30% a contar de 18.04.2012.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.970/95 - SIMONE HADDAD LOPES, Defensor Público, matrícula 930.859-4. 25% a contar de 16.04.2012.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.108/2009 - DIOGO DO COUTO ESTEVES, Defensor Público, matrícula 949.551-6. 15% a contar de 17.04.2012. \r\n\r\nCONCEDO AOS SERVIDORES ACIMA RELACIONADOS O AUMENTO DE TRIÊNIO QUE FAZEM JUS. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.725/2012 - FLAVIA CAROLINE SILVA OLIVEIRA, Defensor Público, matrícula 969.412-6. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de contribuição junto ao INSS, no período de 01.04.2009 a 31.01.2010 e de 01.03.2010 a 31.12.2010 no total de 605 dias, nos termos da Lei nº 530/82.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.098/2003 - FRANCISCA JEAN MAKRIS MANSUR, Defensor Público, matrícula 821.254-0. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período-base de 18.12.2006 a 16.12.2011, nos termos do art. 120 da Lei Complementar nº 06/77. \r\n\r\nProc. nº E-20/12.193/2007 - LUCIANA DA MOTA GOMES DE SOUZA, Defensor Público, matrícula 930.816-4. Defiro o cancelamento de suas férias deferidas para o mês de JUNHO/2012, a fim de que possa gozá-las em momento futuro oportuno, bem como a concessão de 15 (quinze) dias de férias antigas para gozo na segunda quinzena do mês de MAIO de 2012.\r\n\r\nProc. nº E-20/12.144/2007 - FELIPE LIMA DE ALMEIDA, Defensor Público, matrícula 930.810-7. Indefiro as férias deferidas e, publicadas em tabela, marcadas para os meses de JUNHO e SETEMBRO/2012.\r\n\r\nId: 1298258"
                    ],
                    "1297820": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 24/04/2012\r\n\r\nProcesso n.º E-20/12.364/2011 - Bruno Rabelo dos Santos\r\n\r\nProcesso n.º E-20/12.383/2011 - Thatiany Matos Carpanez\r\n\r\nProcesso n.º E-20/12.396/2011 - Marcela de Oliveira Mello Gouvea\r\n\r\nProcesso n.º E-20/12.982/2011 - Margareth Martins F dos Santos\r\n\r\nProcesso n.º E-20/13.000/2011 - Mauricio Fernandes Chaves\r\n\r\nProcesso n.º E-20/13.003/2011 - Bruno Kurc Cervelli\r\n\r\nProcesso n.º E-20/13.138/2011 - Arlete Pereira Dias\r\n\r\nProcesso n.º E-20/10.078/2012 - Rosilene Sodre Marques Moreira\r\n\r\nProcesso n.º E-20/10.189/2012 - Jose Mauro de Souza Ramalho\r\n\r\nProcesso n.º E-20/10.190/2012 - Jose Carlos de Freitas Linhares\r\n\r\nProcesso n.º E-20/10.200/2012 - Thiago Fernandes Dalloz\r\n\r\nProcesso n.º E-20/10.202/2012 - Severino Antonio Lucas Gonçalves\r\n\r\nProcesso n.º E-20/10.297/2012 - Livia Miranda Muller Drumond\r\n\r\nProcesso n.º E-20/10.399/2012 - Andre Baptista Pereira\r\n\r\nProcesso n.º E-20/10.453/2012 - Sandra Regina Ramiro\r\n\r\nProcesso n.º E-20/10.548/2012 - Maria Joana Carneiro de Moraes\r\n\r\nAUTORIZO OS ENCERRAMENTOS DE FOLHA\r\n\r\nId: 1297820"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1299261": [
                        "DPGE - Edital",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO GERAL DO ESTÁGIO FORENSE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n44º CONCURSO PARA ADMISSÃO AO ESTÁGIO FORENSE \r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DO ESTÁGIO FORENSE, no uso de suas atribuições legais, faz saber aos interessados que estarão abertas no período de 02 a 28 de maio de 2.012, inclusive, as inscrições para o 44º Concurso para Admissão ao Estágio Forense da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, que se regerá pelo disposto no respectivo Regulamento, bem como pelo estatuído no presente Edital:\r\n\r\nI - DA COMISSÃO ORGANIZADORA\r\n\r\nArt. 1º - A Comissão Organizadora é presidida pela Coordenadora Geral do Estágio Forense e integrada pelos funcionários a seguir indicados:\r\n\r\n1. CLAUDIA FERNANDA MACEDO MARQUES\r\n\r\n2. ANDRÉ LUIS FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\nII - DAS VAGAS\r\n\r\nArt. 2º - O Exame de Admissão destina-se ao preenchimento de 20 (vinte) vagas na Comarca de Campos dos Goytacazes, bem como daquelas que surgirem no decorrer do prazo de validade do concurso.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam reservadas 2 (duas) vagas a pessoas com deficiência e 4 (quatro) vagas aos negros e índios, nos termos do Decreto Estadual n° 43.700, de 06 de junho de 2011.\r\n\r\nIII - DAS INSCRIÇÕES\r\n\r\nArt. 4º - As inscrições serão realizadas no período de 02 a 28 de maio, inclusive, por meio eletrônico, mediante acesso a pagina eletrônica da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (www.portaldpge.rj.gov.br).\r\n\r\nArt. 5º - Ao requerer a inscrição, deverá o candidato:\r\n\r\nI - preencher ficha de inscrição na página eletrônica da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - www.portaldpge.rj.gov.br, ícone “estágio forense”,\r\n\r\nII - informar o seu Coeficiente de Rendimento no Curso de Direito,\r\n\r\nIII - providenciar o pagamento da taxa de inscrição.\r\n\r\nArt. 6º - O valor da taxa de inscrição é de R$ 40,00 (quarenta reais), a ser recolhido mediante depósito, em espécie, identificado pelo CPF do candidato, em favor da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - FESUDEPERJ - 44º CONCURSO PARA ADMISSÃO AO ESTÁGIO FORENSE DA DPGE-RJ, conta corrente n° 73110-2, agencia 471-5, Banco Bradesco.\r\n\r\nParágrafo Único - Em hipótese alguma será devolvido o valor da taxa de inscrição.\r\n\r\nIV. DAS PROVAS\r\n\r\nArt. 7º - O Exame de Admissão ao Estágio Forense será realizado em dia, hora e locais a serem determinados pela Coordenadora Geral do Estágio Forense e publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nArt. 8º - As questões das provas específicas versarão sobre as matérias relacionadas no art. 3º do Regulamento do presente Concurso, conforme a relação de pontos divulgada no anexo.\r\n\r\nArt. 9º - A Comissão de Concurso indicará os integrantes da banca examinadora, cujos nomes serão publicados oportunamente.\r\n\r\nV - DO RESULTADO FINAL DO EXAME DE ADMISSÃO\r\n\r\nArt. 10 - O resultado do exame será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte I e afixado em local próprio, na sede da Coordenação Geral do Estágio Forense, bem como divulgado na Internet, no sítio www.portaldpge.rj.gov.br, ícone “estágio forense”, em data a ser posteriormente divulgada.\r\n\r\nArt. 11 - O candidato aprovado e classificado aguardará a publicação dos admitidos e chamamento para a posse, através de edital a ser publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte I, que esclarecerá dia, hora e local, sendo divulgado também na Internet. \r\n\r\nParágrafo Único - O não comparecimento injustificado à posse tornará sem efeito a sua admissão.\r\n\r\nArt. 12 - Os candidatos selecionados serão matriculados e admitidos à prestação do estágio pelo Defensor Público Geral, mediante a assinatura de Termo de Compromisso de Estágio celebrado com o acadêmico de Direito e o Município de Campos dos Goytacazes, com a interveniência obrigatória da Instituição de Ensino, pelo prazo previsto para a sua frequência regular no respectivo curso de Direito, observado o limite de dois anos, estipulado no art. 11 da Lei n° 11.788, de 25 de setembro de 2008.\r\n\r\n§ 1° - Somente com a assinatura do Termo de Compromisso de Estágio, devidamente firmado pelas partes indicadas no caput, o estudante será admitido no quadro de estagiários da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, recebendo da Coordenação Geral do Estágio Forense o seu termo de designação indicando o órgão de atuação onde exercerá suas atividades.\r\n\r\n§ 2° - Caberá ao Município de Campos dos Goytacazes o pagamento da bolsa auxílio mensal e do auxílio transporte aos estagiários admitidos ao quadro da DPGE/RJ em decorrência do presente certame.\r\n\r\nVI - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 13 - Não poderão inscrever-se os estudantes que tiverem exercido estágio por prazo igual ou superior a 2 (dois) anos em qualquer órgão de atuação da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, em obediência ao art. 11 da Lei n° 11.788, de 25 de setembro de 2008.\r\n\r\nArt. 14 - O prazo de validade do concurso será de 01 (um) ano.\r\n\r\nArt. 15 - Os atos, avisos, editais, convocações e demais comunicados relativos ao Exame serão publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Parte 1 (DPGE)\r\n\r\nParágrafo Único - Sem prejuízo do disposto no caput, as orientações e informações gerais sobre o Concurso estarão disponíveis na internet, no sítio www.portaldpge.rj.gov.br, ícone “estágio forense”. \r\n\r\nArt. 16 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Exame de Admissão.\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nPROGRAMA\r\n\r\nDIREITO CIVIL\r\n\r\n1 - Teoria Geral de Direito Civil\r\n\r\n1.1 - Personalidade Jurídica e Direitos da Personalidade\r\n\r\n1.2 - Pessoa Natural. Capacidade Civil. Teoria das Incapacidades.\r\n\r\n1.3 - Pessoa Jurídica. Classificação. Desconsideração da Personalidade Jurídica.\r\n\r\n1.4 - Bens Jurídicos.\r\n\r\n1.5 - Teoria Geral dos Fatos Jurídicos. Ato Jurídico. Negócio Jurídico. Defeitos do Negócio Jurídico. Fato Ilícito. \r\n\r\n1.6 - Prescrição e Decadência.\r\n\r\n2 - Teoria Geral das Obrigações \r\n\r\n2.1 - Classificação\r\n\r\n2.2 - Transmissão das Obrigações \r\n\r\n2.3 - Adimplemento e Extinção das Obrigações \r\n\r\n2.4 - Inadimplemento das Obrigações. Mora. Conseqüência do Inadimplemento das Obrigações. Perdas e Danos. Juros. Clausula Penal. Arras.\r\n\r\n3 - Contratos\r\n\r\n3.1 - Formação dos Contratos. Principiologia Contratual. Classificação e Qualificação dos Contratos. Interpretação dos Contratos. Cessão dos Contratos. Relatividades dos Contratos. Efeitos dos Contratos. Extinção dos Contratos.\r\n\r\n3.2 - Contrato de Compra e Venda.\r\n\r\n3.3 - Contratos no Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\n3.4 - Responsabilidade Civil.\r\n\r\n4 - Direitos Reais\r\n\r\n4.1 - Posse\r\n\r\n4.2 - Propriedade. Usucapião. Condomínio. Direitos de Vizinhança. Perda da Propriedade.\r\n\r\n5 - Direito das Famílias\r\n\r\n5.1 - Princípios Constitucionais do Direito das Famílias\r\n\r\n5.2 - Casamento. Regime de Bens. Dissolução do Casamento (Divórcio).\r\n\r\n5.3 - União Estável.\r\n\r\n5.4 - Filiação e Reconhecimento de Filhos.\r\n\r\n5.5 - Alimentos.\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL CIVIL\r\n\r\n1 - Tendências do direito processual civil moderno\r\n\r\n1.1 - Reaproximação do processo em relação ao direito material (efetividade - instrumentalidade).\r\n\r\n1.2 - Influencia do neoconstitucionalismo e da principiologia no processo, como instrumentos na nova hermenêutica jurídica processual.\r\n\r\n1.3 - A tutela jurisdicional como novo pólo metodológico da ciência processual. \r\n\r\n1.4 - Mutação do sistema jurídico brasileiro: evolução do modelo casuístico-formal (Civil Law) para um modelo híbrido, influenciado pelos precedentes.\r\n\r\n2 - Trilogia estrutural do processo\r\n\r\n2.1 - Componentes (jurisdição, processo e ação).\r\n\r\n2.2 - Jurisdição: conceitos político e jurídico; classificação; distinção entre a função jurisdicional e as demais funções estatais; princípios; classificações; limites; equivalentes jurisdicionais.\r\n\r\n2.3 - Processo: conceito; natureza jurídica; características da relação jurídica processual; princípios; espécies; relação com o procedimento; espécies de procedimentos; princípios procedimentais; pressupostos processuais; formação, suspensão e extinção do processo.\r\n\r\n2.4 - Ação: conceito, natureza jurídica; condições da ação; componentes; comparação entre as ações; cumulação de ações; julgamento da demanda (juízo de admissibilidade e juízo de admissibilidade de mérito).\r\n\r\n3 - Sujeitos do processo\r\n\r\n3.1 - Sujeitos do processo (partes, juízes e auxiliares).\r\n\r\n3.2 - Representantes processuais.\r\n\r\n3.3 - Substituição e sucessão processual.\r\n\r\n3.4 - Tratamento procedimental especial do idoso e do enfermo.\r\n\r\n3.5 - Curadoria especial.\r\n\r\n3.6 - Deveres das partes e seus procuradores.\r\n\r\n3.7 - Responsabilidade civil processual.\r\n\r\n3.8 - Litisconsórcio: conceito; espécies; princípios.\r\n\r\n3.9 - Defensoria Pública: aspectos processuais (intimação, prazo, manifestação por cota).\r\n\r\n4 - Intervenção de terceiro\r\n\r\n4.1 - Conceito; classificações; efeitos.\r\n\r\n4.2 - Modalidades de intervenção de terceiro: assistência; oposição; nomeação à autoria; denunciação da lide; chamamento ao processo; recurso de terceiro.\r\n\r\n5 - Competência\r\n\r\n5.1 - Conceito; classificação; princípios; critérios de fixação (territorial, objetivo e funcional).\r\n\r\n5.2 - Distribuição.\r\n\r\n5.3 - Modificação da competência.\r\n\r\n5.4 - Incompetência: conceito; classificação; efeitos; argüição.\r\n\r\n6 - Atos processuais\r\n\r\n6.1 - Classificação; princípios.\r\n\r\n6.2 - Forma, tempo e lugar dos atos; prazos processuais.\r\n\r\n6.3 - Comunicações dos atos (cartas, citação, intimação e ofícios).\r\n\r\n6.4 - Teoria das nulidades.\r\n\r\n7 - Processo de conhecimento\r\n\r\n7.1 - Petição inicial: requisitos; emenda; complemento; julgamento liminar.\r\n\r\n7.2 - Resposta do réu: espécies; regras.\r\n\r\n7.3 - Tutela de urgência (tutela antecipada, tutela inibitória e tutela cautelar).\r\n\r\n7.4 - Providências preliminares (réplica, especificação em provas e manifestação sobre o interesse na realização da audiência preliminar)\r\n\r\n7.5 - Julgamento conforme o estado do processo (extinção do processo e julgamento antecipado da lide).\r\n\r\n7.6 - Saneamento do processo (audiência preliminar e despacho saneador)\r\n\r\n7.7 - Direito probatório: Teoria geral das provas; provas em espécie.\r\n\r\n7.8 - Audiência de instrução e julgamento: características; etapas.\r\n\r\n7.9 - Sentença: requisitos; efeitos; reexame necessário.\r\n\r\n7.10 - Coisa julgada: conceito; características; limites;\r\n\r\n8 - Recursos\r\n\r\n8.1 - Teoria geral dos recursos: conceito; princípios fundamentais; natureza jurídica; fundamentos; outros meios impugnativos; classificação; situações que desafiam recursos; condição jurídica da decisão sujeita a recurso; interposição dos recursos (principal e adesivo); julgamento dos recursos (juízo de admissibilidade e juízo de mérito); efeitos dos recursos; direito intertemporal; Cessação dos efeitos dos recursos.\r\n\r\n8.2 - Recursos em espécie: apelação; agravo; embargos infringentes; embargos de declaração; recurso ordinário; recurso excepcional (extraordinário e especial); embargos de divergência.\r\n\r\nDIREITO PENAL\r\n\r\n1 - Parte Geral\r\n\r\n1.1 - Princípios Penais Constitucionais.\r\n\r\n1.2 - Da Aplicação e da Interpretação da Lei Penal. \r\n\r\n1.3 - Da Teoria do Crime. \r\n\r\n1.4 - Da Ação Típica.\r\n\r\n1.5 - Da Ilicitude.\r\n\r\n1.6 - Da Culpabilidade.\r\n\r\n1.7 - Teoria do Erro Jurídico Penal.\r\n\r\n1.8 - Concurso de Pessoas. \r\n\r\n1.9 - Das Penas e suas Espécies.\r\n\r\n1.10 - Aplicação da Pena.\r\n\r\n1.11 - Concurso de Crimes.\r\n\r\n1.12 - Suspensão Condicional da Pena.\r\n\r\n1.13 - Livramento Condicional.\r\n\r\n1.14 - Das Medidas de Segurança. \r\n\r\n1.15 - Da Ação Penal. \r\n\r\n1.16 - Das Causas Extintivas da Punibilidade\r\n\r\n2 - Parte Especial\r\n\r\n2.1 - Dos Crimes contra a Pessoa. \r\n\r\n2.2 - Dos Crimes contra o Patrimônio. \r\n\r\n2.3 - Dos Crimes contra Dignidade Sexual.\r\n\r\n2.4 - Dos Crimes contra Administração Pública.\r\n\r\n3 - Lei de Execuções Penais (LEP)\r\n\r\n4 - Estatuto da Criança e dos Adolescentes (ECA - Lei nº 8.069/90)\r\n\r\n5 - Lei dos Crime Hediondos (Lei nº 8.072/90)\r\n\r\n6 - Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006)\r\n\r\n7 - Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006)\r\n\r\n8 - Estatudo do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003)\r\n\r\n9 - Código de Transito Brasileiro (Lei nº 9.503/97)\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL PENAL\r\n\r\n1 - Princípios Constitucionais.\r\n\r\n2 - Do Inquérito Policial. \r\n\r\n3 - Da Ação Penal. \r\n\r\n4 - Da Competência. \r\n\r\n5 - Da Prova. \r\n\r\n6 - Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória. \r\n\r\n7 - Das Citações e Intimações. \r\n\r\n8 - Da Sentença\r\n\r\n9 - Dos Processos em Espécie.\r\n\r\n10 - Das Citações e Intimações\r\n\r\n11. Dos Recursos em Geral. \r\n\r\n12. Da Instrução Criminal. \r\n\r\n13. Júri. \r\n\r\n14. Denúncia e Prazos em Processo Penal. \r\n\r\n15. Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/95). \r\n\r\n16. Habeas Corpus. \r\n\r\n17. Revisão Criminal.\r\n\r\n- Da Sentença - Dos Processos em espécie - Da Instrução Criminal - Júri - Dos Recursos em Geral - Denúncia e Prazos em Processo Penal - Juizados Especiais - Criminais (Lei nº 9.099/95) - Ações Autônomas de Impugnação: Habeas Corpus e Revisão Criminal.\r\n\r\nId: 1299261"
                    ]
                }
            }
        },
        "BO Armação dos Búzios": {
            "Atos": {
                "1299205": [
                    "DOAB - Matéria de Capa",
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                ]
            },
            "Atos do Prefeito": {
                "Atos": {
                    "1299150": [
                        "DOAB - Aviso",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nDECRETO Nº 025 DE 20 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM \r\n\r\nVIGOR, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nARTIGO 1º - Fica denominada Rua FRANCISCA BENTA DOS SANTOS o logradouro Público conhecido como Travessa da Estrada Velha da Rasa, localizado na Rasa, neste Município.\r\n\r\nARTIGO 2º - O Poder Executivo encarregar-se-á de afixar placa indicativa da denominação conferida pela presente lei, sem prejuízo da obrigatoriedade da comunicação às concessionárias de serviço públi co, bem como ao registro geral de imóveis.\r\n\r\nARTIGO 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrario. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 20 DE ABRIL DE 2012 \r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 1299150"
                    ],
                    "1299151": [
                        "DOAB - Aviso",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nDECRETO Nº 026 DE 24 DE ABRIL DE 2012.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM \r\n\r\nVIGOR,\r\n\r\nCONSIDERANDO os festejos do Dia do Trabalhador, que serão comemorados em todo o território Nacional,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nARTIGO 1º - Fica Decretado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, no dia 30/04/2012 - Segunda-Feira, respeitando-se os serviços essenciais tais como: saúde, fiscalização, limpeza urbana, turismo, etc.\r\n\r\nARTIGO 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 24 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\nPREFEITO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nId: 1299151"
                    ],
                    "1299152": [
                        "DOAB - Aviso",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA Nº 158 DE 18 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR E, DE ACORDO COM O ARTIGO 76 e 77 DA LEI COMPLEMENTAR N0 15 - ESTATUTO DOS SERVIDORES, E EM CONFORMIDADE COM O PROCESSO ADMINISTRATIVO N0 449/2012,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nCONCEDER, LICENÇA PRÊMIO a servidora VANESSA DE AGUIAR MENEZES, Pedagogo/Supervisor Escolar A6, matrícula n° 4464, estatutária, lotado na Secretaria de Educação e Ciência, pelo período de 18/09/2012 á 18/12/2012.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 18 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 1299152"
                    ],
                    "1299153": [
                        "DOAB - Aviso",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA Nº 185 DE 20 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR E, DE ACORDO COM O ESTABELECIDO NA LEI COMPLEMENTAR N0 15, DE 15/01/2007 E, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO N0 001274/2009\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nEXONERAR à pedido, SORAIA DE SOUZA NAHAS, Matrícula 1651, Auxiliar de Recreação, Estatutária, da Secretaria Municipal de Esportes, surtindo seus efeitos legais a partir de 02/02/2009.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 20 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 1299153"
                    ],
                    "1299154": [
                        "DOAB - Aviso",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA Nº 186 DE 20 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, \r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nEXONERAR, RODRIGO SOARES SILVA, do Cargo em Comissão de Supervisor II do Gabinete de Planejamento e Orçamento, conforme Portaria 216, de 12/1/2009, de acordo com o estabelecido na Lei 708, de 9/1/2009, surtindo seus efeitos legais a partir de 02/04/2012. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 20 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 1299154"
                    ],
                    "1299155": [
                        "DOAB - Aviso",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA Nº 188 DE 20 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, E, DE ACORDO COM O ESTABELECIDO NA LEI COMPLEMENTAR N0 15, DE 15/01/2007 E, DE ACORDO COM O PROCESSO ADMINISTRATIVO N0 13552/2010 \r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArtigo 10 - Fica prorrogada por 30 (trinta) dias, o prazo estipulado na Portaria n0 96, de 20/3/2012, que tem como objetivo apurar os fatos relatados no Processo Administrativo n0 13552/2010.\r\n\r\nArtigo 20 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 20 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 1299155"
                    ],
                    "1299156": [
                        "DOAB - Aviso",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA Nº 189 DE 20 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, E, DE ACORDO COM O ESTABELECIDO NA LEI COMPLEMENTAR N0 15, DE 15/01/2007 E, DE ACORDO COM O PROCESSO ADMINISTRATIVO N0 11413/2010 \r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArtigo 10 - Fica prorrogada por 30 (trinta) dias, o prazo estipulado na Portaria n0 95, de 20/3/2012, que tem como objetivo apurar os fatos relatados no Processo Administrativo n0 11413/2010.\r\n\r\nArtigo 20 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 20 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 1299156"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "1299163": [
                        "DOAB - Aviso",
                        "CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nArmação dos Búzios, 11 de Abril de 2012.\r\n\r\nResolução 002/2012:\r\n\r\nO Conselho Municipal da Assistência Social de Armação dos Búzios,em reunião ordinária, realizada em 11/04/2012, considera Aprovadoo Plano de Ação para Cofinanciamento do Governo do Estado - Sistema Único da Assistência Social -2012.\r\n\r\nRita de Cássia Amaral Lima de Souza\r\n\r\nPresidente do CMAS-AB\r\n\r\nId: 1299163"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Educação e Ciências": {
                "Atos": {
                    "1299164": [
                        "DOAB - Aviso",
                        "EDITAL DE COMUNICAÇÃO \r\n\r\nA Secretaria de Educação e Ciência, torna público que realizará no dia 16 de maio de 2012, às 14 horas, reunião do Conselho de Alimentação Escolar, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Educação, com a seguinte pauta:\r\n\r\n1-Planejamento para elaboração do Regimento Interno\r\n\r\n2-Assuntos gerais\r\n\r\nId: 1299164"
                    ],
                    "1299165": [
                        "DOAB - Aviso",
                        "EDITAL DE COMUNICAÇÃO \r\n\r\nO Conselho Escolar da Escola Municipal Professora Eliete Mureb de Araújo Góes vem neste ato convocar os membros do referido conselho para Reunião, a realizar-se no dia 15 de maio de 2012, às 9 horas e 30 minutos, na própria unidade escolar, com a seguinte pauta:\r\n\r\n1. Eleição da nova diretoria do conselho supracitado, por um período de dois anos.\r\n\r\nId: 1299165"
                    ],
                    "1299166": [
                        "DOAB - Aviso",
                        "EDITAL DE COMUNICAÇÃO \r\n\r\nA Associação de Pais e Professores da Escola Municipal Vereador Emígdio Gonçalves Coutinho vem neste ato convocar os membros da referida associação para Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 08 de maio de 2012, com a primeira chamada às 15 horas e 30 minutos e última chamada às 15h e 45 minutos, na própria unidade escolar, com a seguinte pauta:\r\n\r\n1.Prestação de contas\r\n\r\n2.Regras gerais da unidade escolar\r\n\r\n3.Esclarecimentos sobre junção de turma.\r\n\r\nId: 1299166"
                    ],
                    "1299167": [
                        "DOAB - Aviso",
                        "COMUNICADO\r\n\r\nO Conselho de Alimentação Escolar vem dar publicidade ao ato de substituição do membro representante da sociedade civil organizada, qual seja, Osmane Simas de Araújo - ASFAB, por NANCY DOS SANTOS DE MACEDO- ASFAB.\r\n\r\nCláudia Sant' Anna dos Santos\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1299167"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Gestão": {
                "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                    "Atos": {
                        "1299157": [
                            "DOAB - Aviso",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nExtrato de Instrumento Contratual\r\n\r\nEspécie: Contrato n.º 12/2012 \r\n\r\nPartes: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios e Fama Construções Serviços e Locações Ltda.\r\n\r\nObjeto: Serviço de Reforma da Praça D' Aldeia em Geribá. \r\n\r\nValor R$ 198.188,05 (cento e noventa e oito mil cento e oitenta e oito reais e cinco centavos)\r\n\r\nPrazo: 120 (cento e vinte) dias \r\n\r\nFundamentação do ato: processo n.º 1709/2012\r\n\r\nFundamentação legal: Art. 61, Parágrafo Único da Lei Federal n.º 8.666/1993. \r\n\r\nArmação dos Búzios, 04 de abril de 2012.\r\n\r\nWilmar Ribeiro Mureb\r\n\r\nSecretario Municipal de Obras, Saneamento e Habitação\r\n\r\nId: 1299157"
                        ],
                        "1299158": [
                            "DOAB - Aviso",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nExtrato de Instrumento Contratual\r\n\r\nEspécie: Contrato n.º 13/2012 \r\n\r\nPartes: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios e Attitude Music Record Gravadora Ltda.\r\n\r\nObjeto: Apresentação do cantor Rodrigues e Banda para realização de Show em comemoração do dia do trabalhador. \r\n\r\nValor R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais)\r\n\r\nFundamentação do ato: processo n.º 4834/2012\r\n\r\nFundamentação legal: Art. 61, Parágrafo Único da Lei Federal n.º 8.666/1993. \r\n\r\nArmação dos Búzios, 20 de abril de 2012.\r\n\r\nCristiano Marques de Oliveira \r\n\r\nSecretario Municipal de Turismo\r\n\r\nId: 1299158"
                        ],
                        "1299159": [
                            "DOAB - Aviso",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nExtrato do 6º Termo de Prorrogação ao Contrato N.º 40/2005\r\n\r\nObjeto: Locação não-residencial do imóvel (5 salas) destinado à instalação da Secretaria de Obras e parte do GAPLAN.\r\n\r\nPartes: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios e Studio Laser de Macom Representações Ltda.\r\n\r\nPrazo: 12 (doze) meses\r\n\r\nValor: R$ 107.839,56 (cento e sete mil oitocentos e trinta e nove reais e cinqüenta e seis centavos)\r\n\r\nFundamentação do Ato: Processo Administrativo N.º 5056/2005\r\n\r\nFundamentação Legal: Art. 61, Parágrafo Único, LF 8666/93\r\n\r\nArmação dos Búzios, 04 de junho de 2011\r\n\r\nRuy Borba Filho\r\n\r\nChefe do Gabinete de Planejamento, orçamento e Gestão\r\n\r\nId: 1299159"
                        ],
                        "1299160": [
                            "DOAB - Aviso",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nExtrato de Instrumento Contratual\r\n\r\nEspécie: Contrato n.º 65B/2011 \r\n\r\nPartes: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios e Eco Parking Serviços Ltda-Me\r\n\r\nObjeto: Locação de veiculo para atender as necessidades da Procuradoria Geral do Município. \r\n\r\nValor R$ 25.800,00 (vinte e cinco mil e oitocentos reais)\r\n\r\nPrazo: 12 (doze) meses \r\n\r\nFundamentação do ato: processo n.º 8360/20111\r\n\r\nFundamentação legal: Art. 61, Parágrafo Único da Lei Federal n.º 8.666/1993. \r\n\r\nArmação dos Búzios, 04 de agosto de 2011.\r\n\r\nFábio Cardoso Pereira \r\n\r\nProcurador Geral do Município\r\n\r\nId: 1299160"
                        ],
                        "1299161": [
                            "DOAB - Aviso",
                            "RETIFICAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: 935/2012\r\n\r\nINTERESSADO: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 09/2012\r\n\r\nAssunto: Retificação da Ata de Registro de Preços nº 09/2012. \r\n\r\nNa ata assinada pelos representantes das empresas, os seguintes itens foram, equivocadamente registrados:\r\n\r\nItem\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nEmpresa Vencedora\r\n\r\nValor Unitário Registrado (R$ )\r\n\r\n30\r\n\r\nChocolate em pó (alimento achocolatado em pó solúvel, acondicionado em embalagem com no mínimo 200g, contendo a descrição das características do produto) \r\n\r\nComercial Milano Brasil Ltda.\r\n\r\n5,10\r\n\r\n83\r\n\r\nSalsicha a granel ( embalada a vácuo)fresco ou congelado embalagem plástica, sem acúmulo de líquidos em seu interior, com identificação do produto, rótulo contendo a data de fabricação, ingredientes, valor nutricional, peso, fabricante, validade, temperatura de estocagem e registro do produto no SIM, SIF ou CISPOA\r\n\r\nComercial Milano Brasil Ltda.\r\n\r\n2,80\r\n\r\nO registro correto do item é: \r\n\r\nItem\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nEmpresa Vencedora\r\n\r\nValor Unitário Registrado (R$ )\r\n\r\n30\r\n\r\nChocolate em pó (alimento achocolatado em pó solúvel, acondicionado em embalagem com no mínimo 200g, contendo a descrição das características do produto) \r\n\r\nComercial Castanho de Gêneros Alimentícios Ltda.\r\n\r\n5,10\r\n\r\n83\r\n\r\nSalsicha a granel ( embalada a vácuo)fresco ou congelado embalagem plástica, sem acúmulo de líquidos em seu interior, com identificação do produto, rótulo contendo a data de fabricação, ingredientes, valor nutricional, peso, fabricante, validade, temperatura de estocagem e registro do produto no SIM, SIF ou CISPOA\r\n\r\nComercial Castanho de Gêneros Alimentícios Ltda.\r\n\r\n2,79\r\n\r\nConforme pode-se constatar nos autos do processo através dos mapas de apuração e de lances, além das propostas atualizadas com valores fechados entre a PMAB e os Licitantes. \r\n\r\nSem mais ao que tratar, esta retificação segue anexo ao processo de Registro de Preços 09/2012. \r\n\r\nId: 1299161"
                        ],
                        "1299162": [
                            "DOAB - Aviso",
                            "RETIFICAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: 3854/2011\r\n\r\nINTERESSADO: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 11/2011\r\n\r\nAssunto: Retificação da Ata de Registro de Preços nº 11/2011\r\n\r\nNa ata assinada pelos representantes das empresas, os seguintes itens foram, equivocadamente registrados:\r\n\r\nItem\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nEmpresa Vencedora\r\n\r\nValor Unitário Registrado (R$ )\r\n\r\n318\r\n\r\nTiabendazol 50 mg/g 5% creme 45g\r\n\r\nCruz Médica Produtos Médicos Ltda\r\n\r\n12,20\r\n\r\nO registro correto do item é: \r\n\r\nItem\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nEmpresa Vencedora\r\n\r\nValor Unitário Registrado (R$ )\r\n\r\n318\r\n\r\nTiabendazol 50 mg/g 5% creme 45g\r\n\r\nCruz Médica Produtos Médicos Ltda\r\n\r\n12,22\r\n\r\nConforme pode-se constatar nos autos do processo através dos mapas de apuração e de lances, além das propostas atualizadas com valores fechados entre a PMAB e os Licitantes. \r\n\r\nSem mais ao que tratar, esta retificação segue anexo ao processo de Registro de Preços 11/2011.\r\n\r\nId: 1299162"
                        ]
                    }
                }
            },
            "PODER LEGISLATIVO": {
                "Atos do Poder Legislativo": {
                    "Atos": {
                        "1299168": [
                            "DOAB - Aviso",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ\r\n\r\nATO DA MESA DE N.º 34, DE 16 DE ABRIL DE 2012.\r\n\r\nA MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º EXONERAR, com efeito desde 15 de abril de 2012, RAYANE ROCHA DE SÁ, do cargo de comissão de Assistente I, da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, para o qual foi nomeada pelo Ato da Mesa nº 90, de 1º/3/2009.\r\n\r\nArt. 2º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nArmação dos Búzios, 16 de abril de 2012.\r\n\r\nJOÃO DE MELO CARRILHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nGENILSON DRUMOND DE PINA\r\n\r\n1º Secretário\r\n\r\nVALMIR MARTINS DE CARVALHO\r\n\r\n2º Secretário\r\n\r\nId: 1299168"
                        ],
                        "1299169": [
                            "DOAB - Aviso",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ\r\n\r\nATO DA MESA N.º 35, DE 16 DE ABRIL DE 2012.\r\n\r\nA MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º NOMEAR, com efeito a contar de 22 de abril de 2012, DIEGO ASSUNÇÃO CARVALHO DOS SANTOS, para exercer o cargo em comissão de Assistente I, da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, criado pela Resolução nº 630, de 5 de janeiro de 2009, e alterações posteriores, com remuneração prevista na legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 2º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nArmação dos Búzios, 16 de abril de 2012.\r\n\r\nJOÃO DE MELO CARRILHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nGENILSON DRUMOND DE PINA\r\n\r\n1º Secretário\r\n\r\nVALMIR MARTINS DE CARVALHO\r\n\r\n2º Secretário\r\n\r\nId: 1299169"
                        ],
                        "1299170": [
                            "DOAB - Aviso",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ\r\n\r\nATO DA MESA N.º 36, DE 16 DE ABRIL DE 2012.\r\n\r\nA MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º NOMEAR, com efeito desde 1º de abril de 2012, JAILCE DA SILVA OLIVEIRA, para exercer o cargo em comissão de Assistente I, da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, criado pela Resolução nº 630, de 5 de janeiro de 2009, e alterações posteriores, com remuneração prevista na legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 2º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nArmação dos Búzios, 16 de abril de 2012.\r\n\r\nJOÃO DE MELO CARRILHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nGENILSON DRUMOND DE PINA\r\n\r\n1º Secretário\r\n\r\nVALMIR MARTINS DE CARVALHO\r\n\r\n2º Secretário\r\n\r\nId: 1299170"
                        ],
                        "1299171": [
                            "DOAB - Aviso",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ\r\n\r\nERRATA:\r\n\r\nNa publicação do Ato da Mesa nº 30, de 10/4/2012, referente à nomeação do Servidor Nailto Ferreira Rocha:\r\n\r\nOnde se lê: “Art. 1º NOMEAR, com efeito a contar de 11 de abril de 2012, NAILTO FERREIRA ROCHA, para exercer o cargo em comissão de Assessor I...”\r\n\r\nLeia - se: “Art. 1º NOMEAR, com efeito a contar de 18 de abril de 2012, NAILTO FERREIRA ROCHA, para exercer o cargo em comissão de Assessor I...”\r\n\r\nId: 1299171"
                        ],
                        "1299172": [
                            "DOAB - Aviso",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 01 DO CONTRATO N° 070/2011\r\n\r\nConvenientes: CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS e F.R. DE LIMA COMÉRCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS; \r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços especializados de informática; \r\n\r\nVigência: 01/04/2012 à 10/05/2012; \r\n\r\nData Assinatura: 01/04/2012; \r\n\r\nValor: R$ 7.274,20 (sete mil duzentos e setenta e quatro reais e vinte centavos);\r\n\r\nValor Total: R$ 7.274,20 (sete mil duzentos e setenta e quatro reais e vinte centavos); \r\n\r\nPrograma de Trabalho: 01.031.0003 2.005 - Administração da Unidade; \r\n\r\nDotação Orçamentária: 3.3.90.39 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica;\r\n\r\nEmpenho n°: 236/2012;\r\n\r\nFundamentação do Ato: Processo Administrativo n° 070/2011;\r\n\r\nFundamentação Legal: Art. 61, Parágrafo Único, da Lei Federal n° 8.666/1993.\r\n\r\nJOÃO DE MELO CARRILHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1299172"
                        ],
                        "1299173": [
                            "DOAB - Aviso",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 01 DO CONTRATO N° 217/2011\r\n\r\nConvenientes: CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS e BZ CONSULTORIA E GERENCIAMENTO LTDA; \r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de segurança e vigilância patrimonial desarmada da Câmara Municipal de Armação dos Búzios; \r\n\r\nVigência: 16/12/2011 à 31/12/2011; \r\n\r\nData Assinatura: 16/12/2011; \r\n\r\nValor: R$ 1.636,02 (hum mil seiscentos e trinta e seis reais e dois centavos);\r\n\r\nValor Total: R$ 1.636,02 (hum mil seiscentos e trinta e seis reais e dois centavos); \r\n\r\nPrograma de Trabalho: 01.031.0003 2.005 - Administração da Unidade; \r\n\r\nDotação Orçamentária: 3.3.90.39 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica;\r\n\r\nEmpenho n°: 806/2011;\r\n\r\nFundamentação do Ato: Processo Administrativo n° 0217/2011;\r\n\r\nFundamentação Legal: Art. 61, Parágrafo Único, da Lei Federal n° 8.666/1993.\r\n\r\nJOÃO DE MELO CARRILHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1299173"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1299215": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Lei nº 8.295, de 19 de abril de 2012.\r\n\r\nDispõe sobre a criação do REGIME ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO - REDA, para contratação temporária de pessoal por tempo determinado para atender interesse público, e dá outras providências.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o regime especial de contratação de pessoal por tempo determinado, para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município, nos termos que dispõe o art. 37, IX da Constituição Federal.\r\n\r\nArt. 2º - As contratações de que se trata o artigo anterior serão realizadas sob o Regime Especial de Direito Administrativo - REDA, quando levadas a efeito, pela administração direta, autárquica e fundacional.\r\n\r\nArt. 3º - As contratações visam atender as unidades da administração direta, indireta e descentralizada e, para atender os convênios, acordos e programas pactuados com entes públicos e civis de relevante interesse público.\r\n\r\nArt. 4º - A contratação pelo Regime Especial de Direito Administrativo - REDA será precedida de seleção simplificada de candidatos, observadas as peculiaridades de cada cargo.\r\n\r\n§ 1º - O recrutamento será feito mediante avaliação de testes ou/e provas, dentre outras formas que comprovem o nível de competência para serviço do cargo, em processo de seleção pública simplificada, mediante publicação de Edital em Diário Oficial e demais meios de comunicação do município.\r\n\r\n§ 2º - O ingresso dos candidatos habilitados será através de contratação obedecida rigorosamente a ordem de classificação.\r\n\r\n§ 3º - O contrato será regido por esta lei e subsidiariamente por outras leis do Direito Administrativo.\r\n\r\nArt. 5º - Justifica-se a excepcionalidade do interesse público para a contratação de serviços pelo Regime Especial de Direito Administrativo - REDA, as seguintes situações:\r\n\r\nI - necessidades decorrentes de leis específicas de reestruturação organizacional com a ampliação e criação de cargos, unidades e subunidades administrativas e/ou operacionais;\r\n\r\nII - decorrentes de execução de programas dos governos Estadual e Federal e, de celebração de convênios, ajustes e acordos, com os entes públicos e civis de relevante interesse público, que exijam contratação de pessoal para sua execução;\r\n\r\nIII - decorrentes de frentes de serviços criados para resolver problemas emergenciais, sociais ou de calamidade publica;\r\n\r\nIV - admissão de professor substituto, para suprir a falta de docente da carreira, decorrente de exoneração ou demissão, falecimento, aposentadoria, afastamento para capacitação e afastamento ou licença de concessão obrigatória.\r\n\r\nArt. 6º - A duração dos contratos regidos por esta lei, não deverá ultrapassar o prazo de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nArt. 7º - É nulo de pleno direito o desvio de função da pessoa contratada na forma desta lei.\r\n\r\nArt. 8º - São requisitos básicos para ingresso no serviço público:\r\n\r\nI - a nacionalidade brasileira ou equiparada, nos moldes da Constituição Federal;\r\n\r\nII - o gozo dos direitos políticos;\r\n\r\nIII - a quitação com as obrigações militares;\r\n\r\nIV - quitação com as obrigações eleitorais;\r\n\r\nV - possuir nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;\r\n\r\nVI - ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos;\r\n\r\nVII - gozar de boa saúde (física e mental).\r\n\r\n§ 1º - As atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei, bem como comprovação ética, profissional, moral e idoneidade.\r\n\r\n§ 2º - As pessoas portadoras de necessidades especiais é assegurado o direito de se inscrever em exame de seleção pública para contratação temporária cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência que apresentam, sendo-lhes reservadas até 10% (dez por cento), das vagas oferecidas na seleção, desde que a fração obtida deste cálculo seja superior a 0,5 (cinco) décimos. \r\n\r\nArt. 9º - Nas contratações por tempo determinado serão observados os padrões de vencimentos, não sendo permitido ao servidor contratado com base nesta lei, ter vencimento e ou vantagem superiores aos dos planos de carreira do órgão ou entidade competente.\r\n\r\n§ 1º - No término do contrato, ou na rescisão antecipada por necessidade e a bem do serviço publico, nesse ultimo caso, mediante decisão fundamentada, não haverá direito a recebimento de indenização.\r\n\r\n§ 2º - Durante a vigência do contrato, o contratado passará a contribuir, obrigatoriamente, para o Regime Geral da Previdência Social, mediante desconto em folha de pagamento.\r\n\r\nArt. 10 - Ficam assegurados aos contratados temporariamente, os seguintes direitos:\r\n\r\nI - Jornada não superior a 8 (oito) horas diárias e 44 (quarenta e quatro) horas semanais;\r\n\r\nII - Gozo de férias remuneradas com adicional de um terço, previstos na Constituição Federal;\r\n\r\nIII - Filiação ao Regime Geral da Previdência Social;\r\n\r\nIV - Décimo terceiro salário, na forma definida pelo Art. 39 §3º c/c art. 7º VIII da Constituição Federal.\r\n\r\nArt. 11 - O contratado por este regime, em nenhuma hipótese terá assegurado a estabilidade dos servidores efetivos, bem como, vencido o período de contratação, também não será assegurado nenhum tipo de estabilidade provisória.\r\n\r\nArt.12 - Fica o Poder Executivo autorizado a expedir normas regulamentares necessárias à execução desta lei, inclusive quanto às cláusulas e condições do contrato. \r\n\r\nArt. 13 - As contratações regidas por esta lei terão dotação orçamentária específica.\r\n\r\nArt. 14 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Lei 7696/04.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de abril de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1299215"
                    ],
                    "1299216": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Lei nº 8.297, de 19 de abril de 2012.\r\n\r\nDenomina Rua Edison dos Santos.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º - Denomina Rua Edison dos Santos a Rua “07” com início na Rua Arthur Bernardes e término na Rua “8”, localizada no Parque Alphaville, nesta cidade.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de abril de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1299216"
                    ],
                    "1299217": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Lei nº 8.298, de 19 de abril de 2012.\r\n\r\nDenomina Rua Jair Monteiro.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º - Denomina Rua Jair Monteiro a Rua “14” com início na Rua Renato Barbosa Gomes e término na Rua “15”, localizada no Parque Alphaville, nesta cidade.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de abril de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1299217"
                    ],
                    "1299262": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 1190/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 145/2012, que Maristela Maciel Andrade, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretora da CE Prof. Sebastiana Machado da Silva, Símbolo DAS-08, Classificação “B”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 26 de abril de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1191/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Maristela Maciel Andrade, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da CE Prof. Sebastiana Machado da Silva, Símbolo DAS-06, Classificação “B”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 26 de abril de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1299262"
                    ],
                    "1298515": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1156/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, exonerar do Serviço Público Municipal, o Professor I- 20 horas- A, lotado na Secretaria Municipal de Educação, matrícula n° 2117, Felipe Cardoso Ponce Maranhão, com efeito a contar de 17/08/10.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de abril de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1157/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6°, I, II, III, IV da EC n° 41/03, APOSENTAR a Professora II- 25 horas- “I”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula n° 5470, Regina Márcia da Silva Clacino Dias, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de abril de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1158/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6° da EC n° 41/03, APOSENTAR a Professora II- 25 horas- “H”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula n° 6853, Oneida Lontra Gomes da Silva, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de abril de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1078/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no Decreto n° 028/09, Marcelo Pizani Boldes, para exercer na Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor - PROCON, o cargo em comissão de Assessor Jurídico, Símbolo DAS-04, com vigência a contar de 01/04/2012.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de abril de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1298515"
                    ],
                    "1298951": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1089/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no Decreto n° 028/09, João Batista Sanches Junior, para exercer na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Parques e Jardins, Símbolo DAS-07, com vigência a contar de 14/03/2012.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de abril de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nRepublicada por ter saído com incorreção\r\n\r\nPortaria N°1098/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no Decreto n° 028/09, Ariedmo Barbirato de Almeida , para exercer na Fundação Teatro Municipal Trianon, o cargo em comissão de Tesoureiro, Símbolo DAS-03, com vigência a contar de 01/04/2012.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de abril de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nRepublicada por ter saído com incorreção\r\n\r\nPortaria N°1154/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 348/2009, que nomeou Marcelo de Oliveira Morgade, para exercer na Empresa Municipal de Transportes - EMUT, o cargo em comissão de Superintendente Administrativo Financeiro, Símbolo DAS-02, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de abril de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nRepublicada por ter saído com incorreção\r\n\r\nId: 1298951"
                    ],
                    "1299207": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1039/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 154/2010, que no meou José Rubem Motta da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, o cargo em comissão de Diretor do Departamento de Licenciamento de Obras, Símbolo DAS-03, com vigência a contar de 01/04/2012.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de abril de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1040/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no Decreto n° 028/09, José Rubem Motta da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, o cargo em comissão de Subsecretário , Símbolo DAS-02, com vigência a contar de 01/04/2012.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de abril de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1092/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no Decreto n° 028/09, Edilson Viana Crespo , para exercer na Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, o cargo em comissão de Diretor do Departamento de Licenciamento de Obras, Símbolo DAS-03, com vigência a contar de 01/04/2012.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de abril de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1105/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8219/2011 e no Decreto n° 589/2011, Antônio Eduardo de Azevedo Gomes, para exercer na Fundação Municipal de Saúde, o cargo em comissão Superintendente de Administração e Finanças, Símbolo DAS-02, com vigência a contar de 01/04/2012.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de abril de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1139/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 167/2011, que nomeou Heloisa Maria Almeida Velasco, para exercer na Secretaria Municipal da Família e Assistência Social, o cargo em comissão de Chefe do Abrigo para Mulheres, Símbolo DAS-07, com vigência a contar de 27/10/2011.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de abril de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1140/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no Decreto n° 028/09, Tânia Regina dos Santos Magalhães, para exercer na Secretaria Municipal da Família e Assistência Social, o cargo em comissão de Chefe do Abrigo para Mulheres, Símbolo DAS-07, com vigência a contar de 01/04/2012.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de abril de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1141/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no Decreto n° 028/09, Jerfson Paes Guimarães, para exercer na Secretaria Municipal da Família e Assistência Social, o cargo em comissão de Chefe da Divisão do Peti, Símbolo DAS-07, com vigência a contar de 01/04/2012.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de abril de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1143/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1754/2009, que nomeou Rita Benvindo Carvalho Justianiano Fernandes, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM Gervásio Vasconcelos Cordeiro, Classificação “D”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de abril de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1144/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 183/2012, Rita Benvindo Carvalho Justiniano Fernandes , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM Gervásio Vasconcelos Cordeiro, Classificação “D”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de abril de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1188/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, tornar sem efeito a Portaria n° 2506/2009, que nomeou Marcos Barbosa Carvalho, para exercer na Empresa Municipal de Transportes - EMUT, o cargo em comissão de Chefe de Seção, Símbolo DAS-05, com vigência a contar de 27/04/2012.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 26 de abril de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1299207"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Finanças": {
                "PREVICAMPOS": {
                    "Atos": {
                        "1299185": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 1299185"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Administração": {
                "Atos": {
                    "1299057": [
                        "DOCG - Ato",
                        "RESULTADO DE AVALIAÇÃO DE AMOSTRAS - PREGÃO 006/2012\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes torna público e comunica aos interessados o resultado da avaliação das amostras, realizada pela Secretaria Municipal de Educação referente à licitação na Modalidade Pregão Presencial nº. 006/2012 SRP, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nItem 1 - nova aerofarma comércio e representações ltda-me - Amostra Aprovada. \r\n\r\nItem 2 - nova aerofarma comércio e representações ltda-me - Amostra Aprovada. \r\n\r\nItem 3 - nova aerofarma comércio e representações ltda-me - Amostra Aprovada. \r\n\r\nObjeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de fraldas descartáveis para atender as necessidades das Creches Escolas Municipais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de abril de 2012.\r\n\r\nEferson Rodrigues Faisca\r\n\r\nPregoeiro da PMCG\r\n\r\nId: 1299057"
                    ],
                    "1299054": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 042/2012, processo nº 2012.045.000132-5-PR e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seu objeto, a saber, aquisição de longarinas com 3 (três) lugares para atender ao Centro de Referência Augusto Guimarães (Programa de Controle da Tuberculose) - SMS, à licitante vencedora abaixo: \r\n\r\nDOS GOULART MÓVEIS E INFORMÁTICA LTDA-ME, no único item, com o valor global de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nEm 24 de abril de 2012.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio \r\n\r\n= Secretário Municipal de Saúde =\r\n\r\nId: 1299054"
                    ],
                    "1299055": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista a realização da licitação na modalidade Pregão Presencial nº. 006/2012, aprovo os atos praticados no processo nº. 2012.012.000001-3-PR, HOMOLOGO o resultado do mesmo, e, em conseqüência, ADJUDICO o seu objeto, registro de preços para futura e eventual aquisição de fraldas descartáveis para atender as necessidades das Creches Escolas Municipais, à licitante vencedora, a saber:\r\n\r\nnova aerofarma comércio e representações ltda-me, registro dos itens 01, 02 e 03.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nEm 25 de abril de 2012.\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\n= Secretária Municipal de Educação =\r\n\r\nId: 1299055"
                    ],
                    "1299056": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nA Presidente do Fundo Municipal de Assistência Social no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº 2011.021.000332-5-PR, convite nº. 016/11, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, aquisição de alimentos “in natura”, para o Departamento de Proteção Especial da Secretaria Municipal da Família e Assistência Social, à licitante supermarché comércio de cereais ltda, com valor total de R$ 77.652,32 (setenta e sete mil, seiscentos e cinqüenta e dois reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 18 de abril de 2012.\r\n\r\nIzaura Colodete Antonio de Sá Freire\r\n\r\n= Presidente do Fundo Municipal de Assistência Social =\r\n\r\nId: 1299056"
                    ],
                    "1299058": [
                        "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                        "Id: 1299058"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Petróleo": {
                "FUNDECAM": {
                    "Atos": {
                        "1298464": [
                            "DOCG - Resoluções",
                            "RESOLUÇÃO 01/2012\r\n\r\nIndica a Comissão Multidisciplinar de Dação em Pagamento, com o escopo de fazer a análise técnica dos bens e serviços a serem oferecidos em pagamento, de forma a garantir que sejam recebidos apenas aqueles que realmente atendam aos interesses da Administração Pública.\r\n\r\nO CONSELHO GESTOR DO FUNDECAM, constituído pela Lei Municipal 7084/2001, com as alterações feitas pelas Leis Municipais 8144/2009 e 8250/2011, observadas as responsabilidades e competências que lhe foram atribuídas, torna público que na reunião ordinária realizada no dia 19 de abril de 2012,\r\n\r\nR E S O L V E U:\r\n\r\nArt. 1º. - Fica constituída a Comissão Multidisciplinar de Dação em Pagamento, com base na Lei 8250/2011, que prevê que, na hipótese de inadimplência, comprovada a impossibilidade de pagamento em processo administrativo específico, havendo interesse da Administração em adquirir os bens ou serviços fornecidos pelo beneficiário, e mediante anuência do Conselho Gestor, as partes de comum acordo poderão firmar contrato de dação em pagamento para quitação da dívida.\r\n\r\nArt. 2° - A Comissão Multidisciplinar, responsável pela análise técnica dos bens e serviços oferecidos em pagamento, terá a seguinte composição: \r\n\r\nRepresentante do Fundo de Desenvolvimento de Campos:\r\n\r\n- Presidente\r\n\r\nRepresentante da Secretaria Municipal de Finanças:\r\n\r\n- Secretário\r\n\r\nRepresentante da Secretaria Municipal de Controle e Orçamento:\r\n\r\n- Superintendente de Orçamento e Planejamento \r\n\r\nRepresentante da Procuradoria Geral do Município:\r\n\r\n- Procurador\r\n\r\nRepresentante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Petróleo:\r\n\r\n- Secretário\r\n\r\nRepresentante da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo:\r\n\r\n- Coordenador de Infraestrutura \r\n\r\nArt. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 19 abril de 2012, revogando-se todas as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes - RJ, 24 de abril de 2012.\r\n\r\nOtávio Amaral de Carvalho\r\n\r\nPresidente do Conselho Gestor do FUNDECAM\r\n\r\nId: 1298464"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1299051": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial - Sistema de Registro de Preços nº 072/2011, processo nº 2011.099.900202-6-PR e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seu objeto, a saber, registro de preços para futura e eventual aquisição de equipamentos para a UTI para FMS, às licitantes vencedoras: \r\n\r\nHOSPIMETAL INDÚSTRIA METALÚRGICA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, registro do item 01 e;\r\n\r\nDIXTAL BIOMÉDICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, registro do item 02.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nEm 01 de Março de 2012.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\n= Presidente da Fundação Municipal de Saúde =\r\n\r\nId: 1299051"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Segurança e Ordem Pública": {
                "Guarda Civil Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1298509": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº. 361/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nTornar público a relação de inscritos referente ao 1ª Turma do Curso de Capacitação da Guarda Civil Municipal AMBIENTAL, em parceria com o Conselho Municipal de Meio Ambiente:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nGARGO\r\n\r\n01\r\n\r\nADILSON MARTINS DA SILVA\r\n\r\n13058\r\n\r\nGCM\r\n\r\n02\r\n\r\nALESSANDRO RIBEIRO\r\n\r\n13087\r\n\r\nGCM\r\n\r\n03\r\n\r\nALEX DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n20118\r\n\r\nAV\r\n\r\n04\r\n\r\nALEXANDRE CHAVES F. PEGORARO\r\n\r\n20055\r\n\r\nGCM\r\n\r\n05\r\n\r\nANTÔNIO F. DO NASCIMENTO MARQUES\r\n\r\n13959\r\n\r\nGCM\r\n\r\n06\r\n\r\nCLÁSSIO CONCEIÇÃO DIOGO\r\n\r\n18798\r\n\r\nAV\r\n\r\n07\r\n\r\nCLAYTON DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n14016\r\n\r\nGCM\r\n\r\n08\r\n\r\nCLÉCIO ANDRADE DE SOUZA\r\n\r\n14777\r\n\r\nGCM\r\n\r\n09\r\n\r\nCORIOLANO SIMPLICIO DE MIRANDA\r\n\r\n13568\r\n\r\nGCM\r\n\r\n10\r\n\r\nEDUARDO TEIXEIRA NETO \r\n\r\n18520\r\n\r\nGCM\r\n\r\n11\r\n\r\nFABIANO DE ARAÚJO MARIANO\r\n\r\n13933\r\n\r\nGCM\r\n\r\n12\r\n\r\nGENESSI JOSÉ MARIA\r\n\r\n13546\r\n\r\nGCM\r\n\r\n13\r\n\r\nGERALDO R. PAES FILHO\r\n\r\n14785\r\n\r\nGCM\r\n\r\n14\r\n\r\nISRAEL DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\n18826\r\n\r\nAV\r\n\r\n15\r\n\r\nJOSÉ FELIPE DE MATOS PESSANHA\r\n\r\n18570\r\n\r\nGCM\r\n\r\n16\r\n\r\nLUIS CARLOS PORTO DA SILVA\r\n\r\n13064\r\n\r\nGCM\r\n\r\n17\r\n\r\nLUIS RENATO TELES SANTANA\r\n\r\n18800\r\n\r\nAV\r\n\r\n18\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS MATTOS\r\n\r\n18735\r\n\r\nAV\r\n\r\n19\r\n\r\nMARCELO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n13544\r\n\r\nGCM\r\n\r\n20\r\n\r\nMARCO ANTONIO S. DA SILVA\r\n\r\n13960\r\n\r\nGCM\r\n\r\n21\r\n\r\nMARCO SOARES DE SOUZA\r\n\r\n13091\r\n\r\nGCM\r\n\r\n22\r\n\r\nNORBERTO ASSIS GARNIER\r\n\r\n14009\r\n\r\nGCM\r\n\r\n23\r\n\r\nOSVALDO LUIS DE S. CASTRO\r\n\r\n14468\r\n\r\nGCM\r\n\r\n24\r\n\r\nPAULO S. MARON DA COSTA\r\n\r\n13052\r\n\r\nGCM\r\n\r\n25\r\n\r\nRAPHAEL GOMES PINHEIRO\r\n\r\n18530\r\n\r\nGCM\r\n\r\n26\r\n\r\nRÔMULO RANGEL\r\n\r\n12581\r\n\r\nGCM\r\n\r\n27\r\n\r\nRONILDO ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n14002\r\n\r\nGCM\r\n\r\n28\r\n\r\nSÁVIO DOMINGOS TATAGIBA\r\n\r\n20056\r\n\r\nGCM\r\n\r\n29\r\n\r\nWELLINGTON DE SOUZA LEVINO\r\n\r\n13600\r\n\r\nGCM\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de abril de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 362/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nTornar público a relação de Guardas Civis Municipais e Auxiliares de Vigilância, que participaram da 1ª Turma do Curso de Capacitação da Guarda Civil Municipal AMBIENTAL, em parceria com o Conselho Municipal de Meio Ambiente, no período de 19/03/2012 à 05/04/2012, com carga horária de 104h/a, estando APROVADOS os seguintes servidores em ordem de classificação: \r\n\r\nCLASSIF.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMAT.\r\n\r\nGARGO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n01\r\n\r\nSÁVIO DOMINGOS TATAGIBA\r\n\r\n20056\r\n\r\nGCM\r\n\r\n10,0\r\n\r\n02\r\n\r\nEDUARDO TEIXEIRA NETO\r\n\r\n18520\r\n\r\nGCM\r\n\r\n9,9\r\n\r\n03\r\n\r\nRAPHAEL GOMES PINHEIRO\r\n\r\n18530\r\n\r\nGCM\r\n\r\n9,3\r\n\r\n04\r\n\r\nCLÉCIO ANDRADE DE SOUZA\r\n\r\n14777\r\n\r\nGCM\r\n\r\n9,2\r\n\r\n05\r\n\r\nJOSÉ FELIPE DE MATOS PESSANHA\r\n\r\n18570\r\n\r\nGCM\r\n\r\n9,05\r\n\r\n06\r\n\r\nALEXANDRE CHAVES F. PEGORARO\r\n\r\n20055\r\n\r\nGCM\r\n\r\n8,5\r\n\r\n07\r\n\r\nGENESSI JOSÉ MARIA\r\n\r\n13546\r\n\r\nGCM\r\n\r\n8,35\r\n\r\n08\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS MATTOS\r\n\r\n18735\r\n\r\nAV\r\n\r\n8,3\r\n\r\n09\r\n\r\nRONILDO ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n14002\r\n\r\nGCM\r\n\r\n8,25\r\n\r\n10\r\n\r\nMARCO ANTONIO S. DA SILVA\r\n\r\n13960\r\n\r\nGCM\r\n\r\n8,0\r\n\r\n11\r\n\r\nGERALDO R. PAES FILHO\r\n\r\n14785\r\n\r\nGCM\r\n\r\n8,0\r\n\r\n12\r\n\r\nALESSANDRO RIBEIRO\r\n\r\n13087\r\n\r\nGCM\r\n\r\n7,75\r\n\r\n13\r\n\r\nADILSON MARTINS DA SILVA\r\n\r\n13058\r\n\r\nGCM\r\n\r\n7,5\r\n\r\n14\r\n\r\nISRAEL DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\n18826\r\n\r\nAV\r\n\r\n7,3\r\n\r\n15\r\n\r\nWELLINGTON DE SOUZA LEVINO\r\n\r\n13600\r\n\r\nGCM\r\n\r\n7,25\r\n\r\n16\r\n\r\nALEX DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n20118\r\n\r\nAV\r\n\r\n7,25\r\n\r\n17\r\n\r\nMARCO SOARES DE SOUZA\r\n\r\n13091\r\n\r\nGCM\r\n\r\n7,15\r\n\r\n18\r\n\r\nOSVALDO LUIS DE S. CASTRO\r\n\r\n14468\r\n\r\nGCM\r\n\r\n7,0\r\n\r\n19\r\n\r\nCLÁSSIO CONCEIÇÃO DIOGO\r\n\r\n18798\r\n\r\nAV\r\n\r\n6,75\r\n\r\n20\r\n\r\nANTÔNIO F. DO NASCIMENTO MARQUES\r\n\r\n13959\r\n\r\nGCM\r\n\r\n6,5\r\n\r\n21\r\n\r\nCORIOLANO SIMPLICIO DE MIRANDA\r\n\r\n13568\r\n\r\nGCM\r\n\r\n6,1\r\n\r\n22\r\n\r\nRÔMULO RANGEL\r\n\r\n12581\r\n\r\nGCM\r\n\r\n6,0\r\n\r\n23\r\n\r\nPAULO S. MARON DA COSTA\r\n\r\n13052\r\n\r\nGCM\r\n\r\n6,0\r\n\r\n24\r\n\r\nLUIS CARLOS PORTO DA SILVA\r\n\r\n13064\r\n\r\nGCM\r\n\r\n6,0\r\n\r\n25\r\n\r\nMARCELO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n13544\r\n\r\nGCM\r\n\r\n6,0\r\n\r\n26\r\n\r\nFABIANO DE ARAÚJO MARIANO\r\n\r\n13933\r\n\r\nGCM\r\n\r\n6,0\r\n\r\n27\r\n\r\nNORBERTO ASSIS GARNIER\r\n\r\n14009\r\n\r\nGCM\r\n\r\n6,0\r\n\r\n28\r\n\r\nCLAYTON DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n14016\r\n\r\nGCM\r\n\r\n6,0\r\n\r\nE tornar público a relação de REPROVADOS referente à 1ª Turma do Curso de Capacitação da Guarda Civil Municipal AMBIENTAL, em parceria com o Conselho Municipal de Meio Ambiente:\r\n\r\nREPROV.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMAT.\r\n\r\nGARGO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n01\r\n\r\nLUIS RENATO TELES SANTANA\r\n\r\n1880\r\n\r\nAV\r\n\r\n4,85\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de abril de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nId: 1298509"
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                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Procuradoria Geral do Município": {
                    "Atos": {
                        "1298758": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL 01/2012\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA DE CONCUBINATO, nomeada pela Portaria 379/2009, de 16/01/2009 e publicado no Diário Oficial do Município em 18/01/2009, cientifica aos interessados que se reunirá no dia 27/04/2012, a partir das 8:00hs, na PREVICAMPOS, situada na Avenida Alberto Torres, 173, Centro, nesta cidade, quando apreciará o processo e nos termos e condições estabelecidas no Decreto 47/93, de 16 e republicado em 27 de abril, para ouvir o interessado no processo nº 5597/2011-2011.005.013246-4, em que é requerente JOCIMAR RIBEIRO DA SILVA.\r\n\r\nCampos Dos Goytacazes, 20 de abril de 2012.\r\n\r\nElizabeth Cristina Tavares G. Rodrigues\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nEDITAL 02/2012 \r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA DE CONCUBINATO, nomeada pela Portaria 379/2009, de 16/01/2009 e publicado no Diário Oficial do Município em 18/01/2009, cientifica aos interessados que se reunirá no dia 27/04/2012, a partir das 9:00hs, na PREVICAMPOS, situada na Avenida Alberto Torres, 173, Centro, nesta cidade, quando apreciará o processo e nos termos e condições estabelecidas no Decreto 47/93, de 16 e republicado em 27 de abril, para ouvir o interessado no processo nº 5828/2011-2011.005.013493-1-PA, em que é requerente CONCEIÇÃO DE MARIA DA SILVA.\r\n\r\nCampos Dos Goytacazes 20 de abril de 2012.\r\n\r\nElizabeth Cristina Tavares G. Rodrigues\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nEDITAL 03/2012 \r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA DE CONCUBINATO, nomeada pela Portaria 379/2009, de 16/01/2009 e publicado no Diário Oficial do Município em 18/01/2009, cientifica aos interessados que se reunirá no dia 04/05/2012, a partir das 9:00hs, na PREVICAMPOS, situada na Avenida Alberto Torres, 173, Centro, nesta cidade, quando apreciará o processo e nos termos e condições estabelecidas no Decreto 47/93, de 16 e republicado em 27 de abril, para ouvir o interessado no processo nº 5295/2011-2011.005.012916-1-PA, em que é requerente MARTA SILVA VALÉRIO.\r\n\r\nCampos Dos Goytacazes 20 de abril de 2012.\r\n\r\nElizabeth Cristina Tavares G. Rodrigues\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1298758"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1298954": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1298954"
                        ],
                        "1298973": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1298973"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Administração": {
                    "Atos": {
                        "1299089": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Tomada de Preços nº 034/2012, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Obra de pavimentação de vias nos trechos da Rua Projetada Única - Parque Rodoviário.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 587.512,93 (quinhentos e oitenta e sete mil, quinhentos e doze reais e noventa e três centavos).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 18 de maio de 2012 às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser retirados nesta cidade, no Setor de Licitações da PMCG localizado na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº. 47, Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes - RJ, no horário de 9h às 12h30min e das 14h às 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 03 resmas de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de abril de 2012.\r\n\r\nJosé Carlos Ferreira Monteiro\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Tomada de Preços nº 035/2012, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Obra de reurbanização da Orla de Guarus - Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 433.492,22 (quatrocentos e trinta e três mil, quatrocentos e noventa e dois reais e vinte e dois centavos).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 18 de maio de 2012 às 14h (quatorze horas).\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser retirados nesta cidade, no Setor de Licitações da PMCG localizado na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº. 47, Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes - RJ, no horário de 9h às 12h30min e das 14h às 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 50 envelopes tamanho ofício.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de abril de 2012.\r\n\r\nJosé Carlos Ferreira Monteiro\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Tomada de Preços nº 036/2012, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Obra de reforma e ampliação de Prédio (futura instalação da Casa do Professor) - Avenida Alberto Torres, s/nº - Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 324.473,72 (trezentos e vinte e quatro mil, quatrocentos e setenta e três reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 21 de maio de 2012 às 15h (quinze horas).\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser retirados nesta cidade, no Setor de Licitações da PMCG localizado na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº. 47, Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes - RJ, no horário de 9h às 12h30min e das 14h às 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 03 resmas de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de abril de 2012.\r\n\r\nJosé Carlos Ferreira Monteiro\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Tomada de Preços nº 037/2012, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Obra de ampliação da Escola Municipal Jacques Richer - Campo Novo.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 1.097.914,33 (um milhão, noventa e sete mil, novecentos e quatorze reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 22 de maio de 2012 às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser retirados nesta cidade, no Setor de Licitações da PMCG localizado na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº. 47, Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes - RJ, no horário de 9h às 12h30min e das 14h às 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 05 (cinco) rolos de fita adesiva transparente medindo 48mm x 45m.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de abril de 2012.\r\n\r\nJosé Carlos Ferreira Monteiro\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Tomada de Preços nº 038/2012, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Obra de recuperação em vias de paralelo nos trechos das Ruas de Rio Preto.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 761.640,97 (setecentos e sessenta e um mil, seiscentos e quarenta reais e noventa e sete centavos).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 23 de maio de 2012 às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser retirados nesta cidade, no Setor de Licitações da PMCG localizado na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº. 47, Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes - RJ, no horário de 9h às 12h30min e das 14h às 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 03 resmas de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de abril de 2012.\r\n\r\nJosé Carlos Ferreira Monteiro\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Tomada de Preços nº 039/2012, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Obra de pavimentação e drenagem nas Ruas José Barbosa, José Ramos e Travessa Maria Nascimento no Parque Angélica.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 258.851,85 (duzentos e cinqüenta e oito mil, oitocentos e cinqüenta e um reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 22 de maio de 2012 às 15h (quinze horas).\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser retirados nesta cidade, no Setor de Licitações da PMCG localizado na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº. 47, Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes - RJ, no horário de 9h às 12h30min e das 14h às 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 03 resmas de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de abril de 2012.\r\n\r\nJosé Carlos Ferreira Monteiro\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 022/12\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, torna público e comunica aos interessados que realizará sessão para anúncio de decisão de recurso administrativo e prosseguimento da Tomada de Preços nº. 022/12, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\n1 - Data e horário da sessão para anúncio de decisão de recurso administrativo e prosseguimento da Tomada de Preços nº. 022/12:\r\n\r\n03 de maio 2012 às 9h30min (nove horas e trinta minutos)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de abril de 2012.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1299089"
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                    }
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                "Secretaria Municipal de Cultura": {
                    "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                        "Atos": {
                            "1298942": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE TERMO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 007/2012\r\n\r\nTERMO DE CONTRIBUIÇÃO CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA E O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA AMIGOS DA FARRA.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA E O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA AMIGOS DA FARRA. \r\n\r\nOBJETO: o presente Termo tem como objeto a concessão pela FUNDAÇÃO de Contribuição ao BENEFICIÁRIO, proporcionar a participação da escola no evento “Campos Folia/2012”, nos dias 27,28 e 29 de abril de 2012, no Centro de Eventos Populares Osório Peixoto, na Avenida Alberto Lamego, Parque Vila da Rainha, em Campos dos Goytacazes, no que se denominou Carnaval fora de época.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: \r\n\r\nAs despesas objeto do presente Termo correrão por conta da FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA, na seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de Trabalho:. 1339.20043.4116.0000\r\n\r\nNatureza de despesa: 3.3.50.41\r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/05/2012.\r\n\r\nVALOR: o valor total do presente Termo de Contribuição será de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) que será repassado em única parcela, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), devendo ser paga até o dia 27 de abril de 2012. \r\n\r\nDATA: 10 de abril de 2012.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 009/2012\r\n\r\nTERMO DE CONTRIBUIÇÃO CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA E A ASSOCIAÇÃO ACADÊMICA DE RITMOS ONÇA DO SAMBA.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA E A ASSOCIAÇÃO ACADÊMICA DE RITMOS ONÇA DO SAMBA. \r\n\r\nOBJETO: o presente Termo tem como objeto a concessão pela FUNDAÇÃO de Contribuição ao BENEFICIÁRIO, proporcionar a participação da escola no evento “Campos Folia/2012”, nos dias 27,28 e 29 de abril de 2012, no Centro de Eventos Populares Osório Peixoto, na Avenida Alberto Lamego, Parque Vila da Rainha, em Campos dos Goytacazes, no que se denominou Carnaval fora de época.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: \r\n\r\nAs despesas objeto do presente Termo correrão por conta da FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA, na seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de Trabalho:. 1339.20043.4116.0000\r\n\r\nNatureza de despesa: 3.3.50.41\r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/05/2012.\r\n\r\nVALOR: o valor total do presente Termo de Contribuição será de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) que será repassado em única parcela, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), devendo ser paga até o dia 27 de abril de 2012. \r\n\r\nDATA: 10 de abril de 2012.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 010/2012\r\n\r\nTERMO DE CONTRIBUIÇÃO CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA E A ASSOCIAÇÃO MADUREIRA DO TURF.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA E A ASSOCIAÇÃO MADUREIRA DO TURF. \r\n\r\nOBJETO: o presente Termo tem como objeto a concessão pela FUNDAÇÃO de Contribuição ao BENEFICIÁRIO, proporcionar a participação da escola no evento “Campos Folia/2012”, nos dias 27,28 e 29 de abril de 2012, no Centro de Eventos Populares Osório Peixoto, na Avenida Alberto Lamego, Parque Vila da Rainha, em Campos dos Goytacazes, no que se denominou Carnaval fora de época.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: \r\n\r\nAs despesas objeto do presente Termo correrão por conta da FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA, na seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de Trabalho:. 1339.20043.4116.0000\r\n\r\nNatureza de despesa: 3.3.50.41\r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/05/2012.\r\n\r\nVALOR: o valor total do presente Termo de Contribuição será de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) que será repassado em única parcela, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), devendo ser paga até o dia 27 de abril de 2012. \r\n\r\nDATA: 10 de abril de 2012.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 011/2012\r\n\r\nTERMO DE CONTRIBUIÇÃO CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA E O GRÊMIO RECREATIVO DE ARTE E CULTURA ESCOLA DE SAMBA CIDADE DE LUZ.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA E O GRÊMIO RECREATIVO BLOCO DE SAMBA TRADIÇÃO ALVI-ANIL. \r\n\r\nOBJETO: o presente Termo tem como objeto a concessão pela FUNDAÇÃO de Contribuição ao BENEFICIÁRIO, proporcionar a participação da escola no evento “Campos Folia/2012”, nos dias 27,28 e 29 de abril de 2012, no Centro de Eventos Populares Osório Peixoto, na Avenida Alberto Lamego, Parque Vila da Rainha, em Campos dos Goytacazes, no que se denominou Carnaval fora de época.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: \r\n\r\nAs despesas objeto do presente Termo correrão por conta da FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA, na seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de Trabalho:. 1339.20043.4116.0000\r\n\r\nNatureza de despesa: 3.3.50.41\r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/05/2012.\r\n\r\nVALOR: o valor total do presente Termo de Contribuição será de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) que será repassado em única parcela, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), devendo ser paga até o dia 27 de abril de 2012. \r\n\r\nDATA: 10 de abril de 2012.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 012/2012\r\n\r\nTERMO DE CONTRIBUIÇÃO CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA E A ASSOCIAÇÃO MOCIDADE LOUCA.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA E A ASSOCIAÇÃO MOCIDADE LOUCA. \r\n\r\nOBJETO: o presente Termo tem como objeto a concessão pela FUNDAÇÃO de Contribuição ao BENEFICIÁRIO, proporcionar a participação da escola no evento “Campos Folia/2012”, nos dias 27,28 e 29 de abril de 2012, no Centro de Eventos Populares Osório Peixoto, na Avenida Alberto Lamego, Parque Vila da Rainha, em Campos dos Goytacazes, no que se denominou Carnaval fora de época.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: \r\n\r\nAs despesas objeto do presente Termo correrão por conta da FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA, na seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de Trabalho:. 1339.20043.4116.0000\r\n\r\nNatureza de despesa: 3.3.50.41\r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/05/2012.\r\n\r\nVALOR: o valor total do presente Termo de Contribuição será de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) que será repassado em única parcela, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), devendo ser paga até o dia 27 de abril de 2012. \r\n\r\nDATA: 10 de abril de 2012.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 013/2012\r\n\r\nTERMO DE CONTRIBUIÇÃO CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA E O BLOCO CASTELO DO PARQUE AURORA.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA E BLOCO CASTELO DO PARQUE AURORA. \r\n\r\nOBJETO: o presente Termo tem como objeto a concessão pela FUNDAÇÃO de Contribuição ao BENEFICIÁRIO, proporcionar a participação da escola no evento “Campos Folia/2012”, nos dias 27,28 e 29 de abril de 2012, no Centro de Eventos Populares Osório Peixoto, na Avenida Alberto Lamego, Parque Vila da Rainha, em Campos dos Goytacazes, no que se denominou Carnaval fora de época.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: \r\n\r\nAs despesas objeto do presente Termo correrão por conta da FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA, na seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de Trabalho:. 1339.20043.4116.0000\r\n\r\nNatureza de despesa: 3.3.50.41\r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/05/2012.\r\n\r\nVALOR: o valor total do presente Termo de Contribuição será de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) que será repassado em única parcela, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), devendo ser paga até o dia 27 de abril de 2012. \r\n\r\nDATA: 10 de abril de 2012.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 014/2012\r\n\r\nTERMO DE CONTRIBUIÇÃO CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA E A ASSOCIAÇÃO CULTURAL CHUVA DE OURO.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA E A ASSOCIAÇÃO CULTURAL BLOCO CHUVA DE OURO. \r\n\r\nOBJETO: o presente Termo tem como objeto a concessão pela FUNDAÇÃO de Contribuição ao BENEFICIÁRIO, proporcionar a participação da escola no evento “Campos Folia/2012”, nos dias 27,28 e 29 de abril de 2012, no Centro de Eventos Populares Osório Peixoto, na Avenida Alberto Lamego, Parque Vila da Rainha, em Campos dos Goytacazes, no que se denominou Carnaval fora de época.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: \r\n\r\nAs despesas objeto do presente Termo correrão por conta da FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA, na seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de Trabalho:. 1339.20043.4116.0000\r\n\r\nNatureza de despesa: 3.3.50.41\r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/05/2012.\r\n\r\nVALOR: o valor total do presente Termo de Contribuição será de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) que será repassado em única parcela, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), devendo ser paga até o dia 27 de abril de 2012. \r\n\r\nDATA: 10 de abril de 2012.\r\n\r\nId: 1298942"
                            ],
                            "1299092": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.019.000719-5-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 017/2011 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 118/2012 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE SONORIZAÇÃO DE MÉDIO PORTE INDISPENSÁVEIS AO ATENDIMENTO DOS EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS, ESPORTIVOS E COMEMORATIVOS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: FUSÃO AUDIO E CENA LTDA\r\n\r\nvalor global: R$ 67.735,00 (sessenta e sete mil setecentos e trinta e cinco reais)\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de abril de 2012.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO \r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.019.000730-4-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 023/2011 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 114/2012 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO CÊNICA DE PEQUENO PORTE INDISPENSÁVEIS AO ATENDIMENTO DOS EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS, ESPORTIVOS E COMEMORATIVOS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: ABERTURA COMÉRCIO DE APARELHOS MUSICAIS PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA.\r\n\r\nvalor global: R$ * 6.635,00 (seis mil seiscentos e trinta e cinco reais).\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de abril de 2012.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO \r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.019.000730-4-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 023/2011 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 115/2012 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO CÊNICA DE PEQUENO PORTE INDISPENSÁVEIS AO ATENDIMENTO DOS EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS, ESPORTIVOS E COMEMORATIVOS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: ABERTURA COMÉRCIO DE APARELHOS MUSICAIS PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA.\r\n\r\nvalor global: R$ * 15.924,00 (quinze mil novecentos e vinte e quatro reais).\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de abril de 2012.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO \r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.019.000730-4-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 023/2011 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 116/2012 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO CÊNICA DE PEQUENO PORTE INDISPENSÁVEIS AO ATENDIMENTO DOS EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS, ESPORTIVOS E COMEMORATIVOS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: ABERTURA COMÉRCIO DE APARELHOS MUSICAIS PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA.\r\n\r\nvalor global: R$ * 70.331,00 (setenta mil trezentos e trinta e um reais).\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de abril de 2012.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO \r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.019.000628-9-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 012/2011 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 119/2012 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE TERRESTRE (ÔNIBUS LEITO E EXECUTIVO), INCLUINDO CONDUTOR, PARA ATENDER AOS EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS, ESPORTIVOS E COMEMORATIVOS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: MARTINS E PACHECO TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nvalor global: R$ 154.470,62 (cento e cinqüenta e quatro mil quatrocentos e setenta reais e sessenta e dois centavos) *. *\r\n\r\nPrazo de Execução: Imediato\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de abril de 2012.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nId: 1299092"
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                    }
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                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1299006": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE ADIAMENTO SINE DIE DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 084/2011\r\n\r\nA Pregoeira da Secretaria Municipal de Saúde torna público e comunica aos interessados o ADIAMENTO SINE DIE da licitação, modalidade Pregão Presencial - Sistema de Registro de Preços nº 084/2011, do tipo menor preço por item, que estava marcada para o dia 02/05/2012 às 10 h (dez horas). \r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de dietas enterais, suplementos e fórmulas infantis para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde (Programa de Alergia Alimentar e Intolerância a Lactose, Programa de Atendimento Domiciliar, Programa Pé Diabético), Fundação Municipal de Saúde e Secretaria Municipal da Família e Assistência Social.\r\n\r\nMotivo: Inexistência de tempo hábil para responder à solicitação de esclarecimentos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de Abril de 2012.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1299006"
                        ],
                        "1299007": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 005/12\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 005/2012 do tipo menor preço global, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada na realização de procedimentos cirúrgicos de Nefrolitotripsia Percutânea Esquerda, Implante de Cateter Duplo J e Litotripsia em 2º tempo, para atender ao paciente CARLOS ROBERTO PAES PEDRA, assistido pela Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: Dia 11 de maio de 2012, às 10 h (dez horas). \r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, situada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47 - Pq. Santo Amaro, no horário de 09:00 às 12:30 horas e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido à Pregoeira e entrega de 01 (uma) resma de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de abril de 2012.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1299007"
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                        "1299008": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 036/12\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 036/2012 do tipo menor preço por item, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de aparelho de pressão adulto e infantil para a Secretaria Municipal de Saúde, atender a todas Coordenadorias, Unidade Básica de Saúde (UBS), Hospitais Conveniados, Postos de Urgência, Ambulatórios, projetos, programas Assistenciais, etc.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: Dia 14 de maio de 2012, às 14 h (quatorze horas). \r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, situada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47 - Pq. Santo Amaro, no horário de 09:00 às 12:30 horas e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido à Pregoeira e entrega de 01 (uma) resma de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de abril de 2012.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1299008"
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                        "1299009": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 038/12\r\n\r\nO Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 038/2012 do tipo menor preço global, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de medicamento (Ranibizumab 3 mg / 0,3 ml) para atender ao paciente Gonçalo Azeredo Cruz, assistido pela Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: Dia 11 de maio de 2012, às 10h (dez horas). \r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, situada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47 - Pq. Santo Amaro, no horário de 09:00 às 12:30 horas e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido ao Pregoeiro e entrega de 01 (uma) resma de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de abril de 2012.\r\n\r\nJarbas da Fonseca Carneiro Júnior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1299009"
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                        "1299010": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 046/12\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 046/2012 do tipo menor preço por item, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de material do tipo Pré-fabricado (órtese e prótese) para atender à paciente Ana Lúcia Arquejada da Silva, assistida pela Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: Dia 14 de maio de 2012, às 10 h (dez horas). \r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, situada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47 - Pq. Santo Amaro, no horário de 09:00 às 12:30 horas e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido à Pregoeira e entrega de 01 (uma) resma de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de abril de 2012.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1299010"
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                        "1299011": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 058/12\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 058/2012 do tipo menor preço por item, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada na realização de procedimentos oftalmológicos para atender aos pacientes assistidos pela Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: Dia 15 de maio de 2012, às 10 h (dez horas). \r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, situada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47 - Pq. Santo Amaro, no horário de 09:00 às 12:30 horas e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido à Pregoeira e entrega de 01 (uma) resma de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de abril de 2012.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1299011"
                        ],
                        "1299012": [
                            "I - Aviso",
                            "RESULTADO DE AVALIAÇÃO DE AMOSTRAS / CONVOCAÇÃO DAS EMPRESAS CLASSIFICADAS EM SEXTO LUGAR NO CERTAME\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 056/2011\r\n\r\n- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nA Pregoeira da Secretaria Municipal de Saúde torna público e comunica aos interessados o resultado de avaliação das amostras realizado pela Coordenação de Enfermagem da Secretaria Municipal de Saúde referente aos lotes da licitação na Modalidade Pregão Presencial -Sistema de Registro de Preços nº. 056/2011, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nLOTE 9 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA - Não apresentou amostra;\r\n\r\nLOTE 13 - PRIMOS FARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - Não apresentou amostra.\r\n\r\nDevido à não apresentação das amostras apresentadas pelas empresas nos lotes 09 e 13, ficam as empresas interessadas desde já convidadas para comparecer a este setor no dia 02/05/12 às 10h para que seja aberto o envelope de documentação da empresa classificada em sexto lugar na fase de lances no lote 09, qual seja, a empresa MICROMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. Fica também convocada a empresa e DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA sexta colocada no lote 13 para que se proceda à entrega das amostras referentes ao mesmo a pedido da Coordenação de Enfermagem da Secretaria Municipal de Saúde. \r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de consumo hospitalar para atender à Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes e a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de Abril de 2012.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1299012"
                        ],
                        "1299052": [
                            "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                            "Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE , COM SEDE NA RUA ROCHA LEÃO N° 02 BAIRRO CAJU - CAMPOS DOS GOYTACAZES, TORNA PÚBLICO OS ITENS DO PREGÃO PRESENCIAL N° 072/2011, QUE FORAM REGISTRADOS PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO:\r\n\r\nQUADRO GERAL DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL N° 072/11\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n1\r\n\r\ncama fawler composta de motores cabeceira/peseira e grades injetadas - cama fawler composta de motores cabeceira/peseira e grades injetadas controle digital leito em abs e balanca cabeceira ;\r\n\r\nUND\r\n\r\n30\r\n\r\nHOSPIMETAL / HM.2002 D \r\n\r\nR$ 23.000,00\r\n\r\nHOSPIMETAL INDÚSTRIA METALÚRGICA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n2\r\n\r\nCentral de monitorizacao destinada a monitorizar simultaneamente leitos a distancia do local onde a mesma estiver instalada possibilita a conexao de centrais remotas (opcionais) de qualquer local com acesso a rede de dados (intranet ou internet)\r\n\r\nUND\r\n\r\n2\r\n\r\nDIXTAL / DX-20CT0-N\r\n\r\nR$ 34.500,00\r\n\r\nDIXTAL BIOMÉDICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de Março de 2012.\r\n\r\nDr.Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1299052"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Atos": {
                        "1299101": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº XXX-022-2733-6991, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Convite nº 001/2012, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: obra de construção do Centro de Referência Especializado em Assistência Social - Centro.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 360.763,06 (trezentos e sessenta mil, setecentos e sessenta e três reais e seis centavos).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 23 de maio de 2012 às 15h (quinze horas).\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser retirados nesta cidade, no Setor de Licitações da PMCG localizado na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº. 47, Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes - RJ, no horário de 9h às 12h30min e das 14h às 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 10 canetas esferográficas 0.7 (referência compactor - cor azul.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de abril de 2012.\r\n\r\nJosé Carlos Ferreira Monteiro\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 1299101"
                        ]
                    },
                    "Conselho Municipal de Assistência Social": {
                        "Atos": {
                            "1299065": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições, convoca os conselheiros para a Assembléia Geral Ordinária que será realizada no dia 09/05/2012 (quarta - feira), às 9h (1ª convocação) e 9h30 (2ª convocação), no Auditório do Ministério Público, localizado a Rua Antonio Jorge Young, 40, Parque Thomaz Coelho (atrás do Fórum), com a seguinte pauta:\r\n\r\n01 - Leitura da Ata da reunião anterior\r\n\r\n02 - Reprogramação de saldos por Superavit Financeiro (recurso federal do MDS 2011/2012 )\r\n\r\n03 - Plano de Ação para co-financiamento Estadual do SUAS \r\n\r\n04 - Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes,26 de Abril de 2012.\r\n\r\nIzaura Colodete Antonio de Sá Freire\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 1299065"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação": {
                    "Fundação Municipal de Esportes": {
                        "Atos": {
                            "1299095": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.002.000011-3-PR \r\n\r\nPREGÃO nº 013/2011 \r\n\r\nCONTRATO Nº 015/2012 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE HOSPEDAGEM COM ALIMENTAÇÃO INDISPENSÁVEL AO ATENDIMENTO DOS EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS, ESPORTIVOS E COMEMORATIVOS NO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES\r\n\r\nCONTRATADA: PÁLACE HOTEL LTDA.\r\n\r\nvalor global: R$ 19.878,00 (dezenove mil oitocentos e setenta e oito reais)\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de abril de 2012.\r\n\r\nMagno Prisco Pereira Neves\r\n\r\n=Presidente da FME=\r\n\r\nId: 1299095"
                            ],
                            "1299094": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 005/2012, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para organização do campeonato de futebol de grama da Região Norte que será realizado de junho a novembro de 2012.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 14 de maio de 2012 às 10:00h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01(uma) resma de papel A-4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de abril de 2012.\r\n\r\nSilvia Cristina Vasconcelos Ferreira\r\n\r\nPregoeira da FME-\r\n\r\nId: 1299094"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                    "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                        "Empresa Municipal de Transportes - EMUT": {
                            "Atos": {
                                "1299238": [
                                    "I - Edital",
                                    "EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE - EMUT\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO E LEILÃO\r\n\r\nA Empresa Municipal de Transporte, através de seu Presidente, no exercício de suas atribuições legais, e com base na Lei Federal nº. 6575/78, que dispõe sobre o depósito e venda de veículos removidos, apreendidos e retidos, através dos serviços da MHA DOS SANTOS PARQUEAMENTO E REMOÇÕES DE VEÍCULOS LTDA - PÁTIO NORTE, empresa devidamente contratada para tais fins, FAZ SABER a todos que o presente Edital de Notificação e Leilão virem, ou dele conhecimento tiverem, especialmente aos proprietários e/ou possuidores a qualquer título dos veículos abaixo mencionados e que se encontram nos depósitos da referida empresa, localizados na Rua Dr. João Maria ou em Ururaí, que a falta de pagamento dos débitos relativos à IPVA's e multas, no prazo de 30 dias, resultará na alienação, em público leilão no dia 31/05/2012 às 10 horas, na CDL- CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Av. Sete de Setembro 274/280, Centro - Campos dos Goytacazes/RJ, pelo Leiloeiro Público Marco Aurélio Cândido, dos veículos automotivos abaixo relacionados, para pagamentos desses débitos, bem como ressarcimento das despesas de reboque, diárias (de estadia) e outros encargos, sendo o saldo restante do produto arrecadado, se houver, depositado em conta a favor do ex-proprietário, na forma da Lei e conforme Portaria PRES DETRAN nº 3.502/5, RESOLUÇÃO n° 331/09 do CONTRAN e RESOLUÇÕES 1.444 e 1.764 da SMTR. Caso os veículos não alcancem o valor da avaliação estipulada para venda em leilão, serão vendidos pelo maior lance alcançado. Os veículos que forem considerados irrecuperáveis serão vendidos como sucata e a respectiva baixa junto à Repartição de Trânsito será requerida logo após o leilão, conforme Decreto nº. 1305/94, que regulamenta a Lei Federal nº. 8.722/93. Ficando também aditado, para a mesma data, horário e local acima mencionados, os Editais publicados nos D.O.M. nos dias 29, 30 e 31/08/09, 09/11/09, 18/12/09, 12/02/10, 19/03/10, 27/04/10, 31/05/10, 24/06/10, 26/07/10, 26/08/10, 29/09/10, 16/11/10, 23/12/2010, 28/01/11, 10/03/11, 25/03/11, 04/05/11, 27/05/11, 30/06/11, 02/08/11, 31/08/11, 29/09/11, 31/10/11, 16/11/11, 23/12/11, 30/01/12, 28/02/12 e 23/03/12 bem como no Jornal O DIARIO dos dias 29/08/09, 08/11/09, 19/12/09, 13/02/10, 20/03/10, 27/04/10, 29/05/10, 27/06/10, 24/07/10, 26/08/10, 28 e 29/09/10, 13 e 14/11/10, 24.25 e 26/12/10, 28 e 29/01/11, 05 e 06/03/11, 25 e 26/03/11, 29 e 30/04/11, 27 e 28/05/11, 30/06/11 e 01/07/11, 30 e 31/07/11, 27 e 28/08/11, 28 e 29/09/11, 27 e 28/10/11, 11 e 12/11/11, 22 e 23/12/11, 27 e 28/01/12, 27 e 28/02/12 e 23 e 24/03/12 e no Jornal FOLHA DA MANHÃ dos dias 30/08/09, 08/11/09, 19/12/09, 13/02/10, 20/03/10, 27/04/10, 29/05/10, 27/06/10, 24/07/10 e 26/08/10 sendo novamente leiloados aqueles veículos não arrematados nas datas publicadas. As informações de cada lote seguem a ordem: placa, marca, ano de fabricação/modelo, número de chassis, município de emplacamento e proprietário, conforme determina a portaria do CONTRAN N° 331/09 de 14/08/09.\r\n\r\n1-NAO EMPLACADO, LIFAN, 2008/2008, LF3XCH2G68A014216, NAO EMPLACADO, ARLETE DUTRA RANGEL MANHAES, BV FINANCEIRA S A C F I; 2-LNX3986, PEUGEOT, 2002/2002, 9362A7LZ92W015656, NITEROI, DENIZE LOPES DAS CHAGAS, MARCIO LUIZ DE REZENDE MAIA CRUZ, BRADESCO CONSORCIO LTDA; 3-KMU5932, GM, 1986/1987, 9BGTE11UHGC112182, CAMPOS DOS GOYTACAZES, EDUARDO PAULA TAVARES, PAULO ROBERTO DE SA; 4-LOB7007, VW, 2002/2003, 9BWHB09A63P003737, SAO PAULO, DIBENS LEASING SA ARR MERCANTIL, VERONICA DA SILVA ROCHA; 5-LOR8530, HONDA, 2003/2003, 9C2HA07003R059968, CAMPOS DOS GOYTACAZES, ADRIANO DIAS DO AMARAL, ALEX FABIANO MENDONCA DO NASCIMENTO, SOLUCAO ADM DE CONSORCIOS LTDA; 6-NAO EMPLACADO, HONDA, 1990/1990, 9C2KC0501LR204272, NAO EMPLACADO, PARNAUTO VEICULOS LTDA; 7-LNW1561, FIAT, 2002/2002, 9BD15822524355721, ITAPERUNA, ISAIAS BRAGA DE OLIVEIRA, RENATO MARTINS GOMES, BANCO FINASA BMC S.A.; 8-LCV8462, VW, 1999/1999, 9BWZZZ377XP079314, CAMPOS DOS GOYTACAZES, GENILSON SOUZA DA SILVA, CRINOLINE MONTEIRO TEIXEIRA, BV FINANCEIRA S A C F I; 9-RK9223, VW, 1985/1985, 9BWZZZ30ZFT016398, MACAE, PEDRO ANTONIO DE SOUZA FILHO, HAROLDO FERREIRA COSTA; 10-KML0520, FIAT, 1995/1996, 9BD146000S5536810, CORDEIRO, RAMON ARAUJO LIMA, ADEMIR PIRES GUIMARAES; 11-KSB2759, VW, 1977/1977, BJ450998, CAMPOS DOS GOYTACAZES, MARTA VALERIA TAVARES PEREIRA, JOEL PEREIRA, FINASA C F I SA; 12-KNL8673, HONDA, 2007/2007, 9C2KC08607R017925, CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ, WASHINGTON CARLOS MARTINS ROBAINA, ITACAR MOTOS CAMPOS LTDA; 13-NAO EMPLACADO, HONDA, 1982/1982, CG125BR3041463, NAO EMPLACADO, ACIR MARCOS GURGACZ, BCO BAMERINDUS DO BRASIL SA; 14-MQQ2333, FORD, 1994/1994, 9BFZZZ54ZRB457947, ALFREDO CHAVES, ANDRESSA NASCIMENTO, BANCO ITAU SA; 15-MQC8157, HONDA, 1997/1997, 9C2MC270VVR016467, CAMPOS DOS GOYTACAZES, GENECILDO NISTALDO DOS SANTOS; 16-KQI8234, HONDA, 1998/1998, 9C2JC250WWR180388, CAMPOS DOS GOYTACAZES, ANA PAULA PEREIRA DA SILVA, OLEGARIO AYRES FILHO; 17-KMU2912, FORD, 1990/1990, 9BFZZZ54ZLB104844, CAMPOS DOS GOYTACAZES, ELTON LAIBER PASCHOAL, ANTONIO RIBEIRO DA SILVA, AYMORE CREDITO FIN E INEVESTIMENTO S A; 18-CAT2726, ASIA, 1995/1995, KN2ANM8D1SK019799, RIO DE JANEIRO, OFELIA DE OLIVEIRA GOMES, EDIVALDO DE OLIVEIRA CUNHA, BANCO ITAU SA; 19-KMU5266, GM, 1980/1980, 5E11AKC159127, CAMPOS DOS GOYTACAZES, JOAO BATISTA RODRIGUES MARTINS, LUIZ CLAUDIO MARTINS DA SILVA; 20-KNA2345, FIAT, 1992/1992, 9BD146000N3881595, TERESOPOLIS, LUIZ CARLOS SIQUEIRA CHAVES, BEMGE SA CFI; 21-LNB2688, VW, 2000/2000, 9BWCG41J7Y4018318, RIO DE JANEIRO, ARTHUR MANOEL SAMPAIO DE MATTOS, CONS NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA; 22-LAK7235, VW, 1994/1995, 9BWZZZ30ZRT135653, RIO DE JANEIRO, ALESSANDRA RODRIGUES PIRES, FERNANDO ALVIM SILVA, ANASA ADM CONSOR LTDA; 23-KTH1294, VW, 1986/1986, 9BWZZZ30ZGT063864, NOVA FRIBURGO, HELIO JONSON AGUILLERA PHILOT; 24-CEX9244, GM, 1997/1997, 9BGSC08ZVVC679495, CAMPOS DOS GOYTACAZES, VITOR DA CONCEICAO MANHAES, FRANCISCO DA SILVA GOMES, BANCO ITAU SA; 25-LHB4334, VW, 1986/1986, 9BWZZZ30ZGT063282, VOLTA REDONDA, MARCIO GONCALVES DA SILVA, ALEXANDRE ELIAS DE PAULA; 26-KYJ0962, HONDA, 2007/2007, 9C2JA04207R100354, SAO FIDELIS, C.R. DA SILVA MARQUES VEICULOS ME, EUBER SOARES BERRIEL, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A; 27-KML1675, HONDA, 1999/1999, 9C2HA0710YR257925, MACAE, MARCIO LUIZ BARBOSA CASTRO, SANDRA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS, CONS NAC HONDA LTDA; 28-LIP2474, VW, 1989/1989, 9BWZZZ30ZKT017138, CAMPOS DOS GOYTACAZES, WILSON RICARDO COSTA MONTANHA, ANACY PEREIRA, BV FINANCEIRA S A C F I; 29-KTJ8897, GM, 1993/1993, 9BGJK69RPPB030424, CAMPOS DOS GOYTACAZES, VALERIO VASCONCELOS BARROS, ANDERSON CHARLLES LISBOA SILVA, BV FINANCEIRA S A C F I ; 30-LNU7817, HONDA, 2002/2002, 9C2JC30102R133083, CABO FRIO-RJ, WELLINGTON ZOGBI DA SILVA, MAURO LIBERATO RODRIGUES, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA; 31-RD126, YAMAHA, 1983/1983, 2H3065749, CASIMIRO DE ABREU, OTACILIO TEIXEIRA DE FARIA; 32-KZJ0662, SUNDOWN, 2007/2007, 94J1XFBE77M049901, CAMPOS DOS GOYTACAZES, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, JEOVA BATISTA DOS SANTOS; 33-MQX2973, HONDA, 2006/2007, 9C2KC08207R004374, GUARAPARI, ULISSES LEANDRO ALVES, FABIO MENDES TERRA, BANCO FINASA S A; 34-LOY6129, SUNDOWN, 2006/2007, 94J1XFBL67M038217, CAMPOS DOS GOYTACAZES, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, CARLOS EDUARDO DO ESPIRITO SANTO RODRIGUES; 35-LOY6129, SUNDOWN, 2006/2007, 94J1XFBL67M038217, CAMPOS DOS GOYTACAZES, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, CARLOS EDUARDO DO ESPIRITO SANTO RODRIGUES; 36-NAO EMPLACADO, HONDA, 1999/1999, 9C2HA0700XR048259, NAO EMPLACADO, GUANDU MOTOS LTDA; 37-KVE9269, HONDA, 2009/2010, 9C2JC4120AR022786, CAMPOS DOS GOYTACAZES, SERGIO JUNIOR DE SOUZA BARBOZA, BANCO FINASA SA; 38-LCH9582, VW, 1998/1998, 8AWZZZ6K2WA516830, MACAE, KOREMAC COM DE VEICULOS LTDA, ALESSANDRA NOGUEIRA LISBOA PIRES, BANCO ITAUCARD S A; 39-NAO EMPLACADO, HONDA, 2002/2002, 9C2HA07002R025025, NAO EMPLACADO, MOTO WAY DE ITAPERUNA COMERCIO DE MOTOS LTDA; 40-SEM/PLACA, YAMAHA, 1999/1999, 9C6KE0020X0018724, NÃO EMPLACADO, TUKAR MECANICA LTDA; 41-NAO EMPLACADO, SUNDOWN, 2008/2009, 94J1XFBK89M081516, NAO EMPLACADO, PRATPNEU COMERCIO E SERVICOS LTDA, JOCIMAR DE SOUZA NAZARIO, BANCO ITAUCARD S A; 42-NAO EMPLACADO, SUZUKI, 2007/2008, 9CDNF41LJ8M131724, NAO EMPLACADO, MILANO CAMPOS MOTOS LTDA, ROSANGELA TOBIAS DA HORA, BANCO FINASA SA; 43-NAO EMPLACADO, HONDA, 2011/2011, 9C2JC4810BR010569, NAO EMPLACADO, ITACAR MOTOS CAMPOS LTDA (MATRIZ), ANDRE CLEYSON DE SOUZA SALLES, BV FINANCEIRA S A C F I; 44-NAO EMPLACADO, HONDA, 1999/2000, 9C2HA0700YR006691, NAO EMPLACADO, ITACAR MOTOS CAMPOS LTDA; 45-NAO EMPLACADO, HONDA, 1998/1999, 9C2HA070XWR007604, NAO EMPLACADO, ITACAR MOTOS CAMPOS LTDA; 46-NAO EMPLACADO, HONDA, 2004/2004, 92CKC08504R029742, NAO EMPLACADO, ITACAR MOTOS CAMPOS LTDA, SYLVIA REGINA AFFONSO MARTINS; 47-NAO EMPLACADO, YAMAHA, 2011/2011, 9C6KE1520B0051955, NAO EMPLACADO, FERREIRA E CORREA COM DE MOTOS LTDA, BV FINANCEIRA S A C F I; 48-NAO EMPLACADO, YAMAHA, 2010/2010, 9C6KE1440A0012444, NAO EMPLACADO, FERREIRA E CORREA COM DE MOTOS LTDA, JHONNY CARDOSO TERRA, BCO BRADESCO FINANC SA; 49-NAO EMPLACADO, HONDA, 2009/2010, 9C2JC4120AR016192, NAO EMPLACADO, ITACAR - ITAPEMIRIM MOTOS LTDA, PERCILIO CLEMENTE PEREIRA DOS SANTOS, BV FINANCEIRA S A C F I; 50-NAO EMPLACADO, HONDA, 1998/1998, 9C2JD170WWR019459, NAO EMPLACADO, ITACAR MOTOS CAMPOS LTDA; 51-NAO EMPLACADO, HONDA, 2005/2005, 9C2HA07105R040693, NAO EMPLACADO, MOTO CLASSE MOTOS LTDA, JOSE ROBERTO MENDES DOS SANTOS, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA; 52-KWI0282, HONDA, 1986/1986, CG125BR148008, CARMO, ILSO SILVA DE OLIVEIRA; 53-NSH7917, MARCOPOLO, 2009/2009, 93PB46J3W9C029939, ANANINDEUA, CONDOR TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME, BCO PANAMERICANO; 54-NSH7597, MARCOPOLO, 2009/2009, 93PB46J3W9C029980, ANANINDEUA, CONDOR TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME, BCO PANAMERICANO; 55-LOP9335, M.BENZ, 2003/2003, 9BM3840733B327492, SAO JOAO DE MERITI, EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA, SAFRA LEASING S/A ARR MERCANTIL; 56-KTD4114, M.BENZ, 1987/1987, 9BM344013HB740404, CAMPOS DOS GOYTACAZES, AROLDO TAVARES RANGEL, ORGANIZACOES YONO COMERCIO E INDUST LTDA; 57-GLX4954, YAMAHA, 2000/2000, 9C6KE0100Y0004461, CAMPOS DOS GOYTACAZES, BARBARA ALVARENGA DE CARVALHO, FINAUSTRIA CIA DE CRED FIN INV, VERA LUCIA ALVARENGA CORTES; 58-CAW5960, TOYOTA, 1993/1993, JT3AC11R3P1089361, SANTO ANTONIO DE PADUA, WW PADUA VEICULOS E PECAS LTDA, SALVADOR ENEAS RANGEL, HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO; 59-KVM7396, HONDA, 2011/2011, 9C2KC1680BR507524, CAMPOS DOS GOYTACAZES, DIONES RODRIGUES BARRETO, BCO PANAMERICANO; 60-KNQ6599, HONDA, 1996/1997, 9C2JC250VTR037661, MACAE, LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS NUNES, CLAUDIO HENRIQUE PINTO DE SOUZA, CONSORCIO NACINAL LIDER SC LTDA; 61-CB569, HONDA, 1991/1992, 9C2JC1801MR210573, CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ, VALDIR SILVA FILHO; 62-LUP1845, SUNDOWN, 2007/2008, 94J1XPBG78M013162, CAMPOS DOS GOYTACAZES, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, KELLY REIS DA SILVA; 63-KND4844, HONDA, 2001/2001, 9C2JC30101R112245, SAO FIDELIS, WANDERSON RODRIGUES DUARTE; 64-LNI0716, HONDA, 2001/2001, 9C2JC30101R142606, RIO DE JANEIRO, ALESSANDRO LAGOAS, NADIA BATISTA DE LACERDA CABRAL, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A.; 65-LPZ8458, YAMAHA, 2011/2011, 9C6KE1520B0054305, CAMPOS DOS GOYTACAZES, RIVELINO DAS GRACAS COSTA, BCO PANAMERICANO; 66-LOZ3521, HONDA, 1999/1999, 9C2HA0700XR058961, SAO JOAO DA BARRA, IRACY RODRIGUES; 67-LRD2276, HONDA, 2008/2008, 9C2HB02108R032264, CAMPOS DOS GOYTACAZES, SAID PEREIRA RANGEL, BV FINANCEIRA S A C F I; 68-KSA2352, GM, 1984/1984, 9BG5TE11UEC164694, CAMPOS DOS GOYTACAZES, VALTER ALMEIDA DE OLIVEIRA; 69-KOH0382, HONDA, 1995/1996, 9C2JC2501SRT18213, NOVA IGUACU, EDENILSON ALVES DA SILVA; 70-KRZ0277, HONDA, 2003/2003, 9C2MC35003R132545, RIO DE JANEIRO, ALEXSANDRO MOUSINHO DA SILVA, ADILSON DE OLIVEIRA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA; 71-KWA1082, YAMAHA, 2005/2005, 9C6KE044050135001, CAMPOS DOS GOYTACAZES, JOAO BATISTA JUNIO FREITAS VILAR, LUCIO MAURO FERREIRA GOMES, BANCO FINASA SA; 72-LKX5112, HONDA, 2009/2009, 9C2JC41109R067325, CAMPOS DOS GOYTACAZES, BANCO FINASA BMC S.A., BANCO BMC S/A DIRECAO GERAL, WAGNER DA SILVA CANDIDO; 73-KNQ8936, HONDA, 1997/1998, 9C2JC250WVR079088, MACAE, ALEXANDRE DOS SANTOS CAMPOS; 74-GLY5978, GM, 1991/1991, 9BGJK11VMMB020750, RIO DE JANEIRO, MICHELE COSTA ABRANTES; 75-KQI5545, VW, 1997/1998, 9BWZZZ327VP033177, CAMPOS DOS GOYTACAZES, MARCOS VINICIUS MOREIRA MONTEIRO, MARLI HELENA PEREIRA MADAMA, BANCO ITAU SA; 76-MRG9025, FORD, 1995/1995, 9BFZZZ54ZSB771875, CAMPOS DOS GOYTACAZES, VIVALD GOMES TAVARES, VERA LUCIA BORGES DA SILVA, BANCO ITAUCARD S A; 77-CRE6379, GM, 1999/1999, 9BGTB08B0XB319985, RIO DAS OSTRAS, GREGORY OURIQUES, GILCEA RODRIGUES GALINDO, BANCO ITAUCARD S/A; 78-MPR2732, FIAT, 1994/1995, ZFA160000R5081360, VITORIA, BRENNO SANTOS LOPES, BANCO PANAMERICANO S A; 79-GUZ2146, FORD, 1986/1986, 9BFCXXLB2CGS73489, CAMPOS DOS GOYTACAZES, FABIANO ABREU ROSA, PAULO FERNANDO CASAL, BANCO ABN AMRO REAL SA; 80-GTX4365, FORD, 1994/1994, 9BFZZZ33ZRP028878, CAMPOS DOS GOYTACAZES, JOSE CHAGAS DE OLIVEIRA, TANIA LUCIA GOMES ROZA CARVALHO, BV FINANCEIRA S A C F I; 81-GZH2472, FIAT, 2001/2001, 9BD15808814265590, NITEROI, THALMA DA ROCHA CAVALCANTE, JOAO FRANCISCO DE SOUZA, BCO ABN AMRO REAL S/A; 82-LQL1929, YAMAHA, 2007/2007, 9C6KE091070036896, CAMPOS DOS GOYTACAZES, BANCO FINASA SA, DANIELLE SANTOS DA SILVA TORRES; 83-LLN1352, YAMAHA, 2011/2011, 9C6KE1440B0018250, CAMPOS DOS GOYTACAZES, JOSIE PINTO GOMES BATISTA, BCO BRADESCO FINANC SA; 84-LLG3102, HONDA, 2010/2010, 9C2KC1550AR162626, CAMPOS DOS GOYTACAZES, ANDERSON RIBEIRO MOCO, BCO BRADESCO FINANC SA; 85-QJ374, HONDA, 1982/1982, CG125BR1226007, RIO DE JANEIRO, PAULO FERREIRA DE FRANCA; 86-LUW4806, HONDA, 2006/2006, 9C2JC30706R823023, CAMPOS DOS GOYTACAZES, LUIZ SERGIO NEVES MARTINS; 87-LOC6895, HONDA, 2002/2002, 9C2JC30302R012040, VALENCA, RAPHAEL DE SOUZA BATISTA VIANNA, CDD VALENCA; 88-LSR2078, SUNDOWN, 2007/2007, 94J2XDCF77M019152, SAO JOAO DA BARRA, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, JOSE MELO DE OLIVEIRA; 89-AC499, YAMAHA, 1988/1988, 9C62MW000H0003321, NITEROI, CLAUDINEI BRAGANCA RODRIGUES; 90-MSA0209, HONDA, 2001/2001, 9C2JC30101R190347, CAMPOS DOS GOYTACAZES, GELITO AMARAL BARRETO; 91-KZY7971, HONDA, 2006/2006, 9C2JC30706R952585, SAO JOAO DA BARRA, BANCO FINASA SA, ANTONIO JORGE DA SILVA; 92-KZW8098, HONDA, 2006/2006, 9C2JA04206R881547, SAO JOAO DA BARRA, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ANDRE DA SILVA PRIMO; 93-LOW6515, HONDA, 2003/2004, 9C2JC30204R000339, CAMPOS DOS GOYTACAZES, EDMILSON JUNIOR CARNEIRO SOUZA, BANCO ABN AMRO REAL SA; 94-DGS4465, HONDA, 2001/2001, 9C2JC30101R252904, CAMPOS DOS GOYTACAZES, ROSILENE DE SOUZA NOGUEIRA FRANCISCO; 95-KUE0262, HONDA, 1991/1991, 9C2JC1801LR550158, SAO JOAO DA BARRA, MARIA DA PENHA TOLEDO MANHAES MACHADO; 96-KPB1541, YAMAHA, 1994/1994, 9C6MW000R0035423, SAO FIDELIS, ADRIANA FRANCO ABREU, OCEAN MOTO; 97-LQL0592, HONDA, 1999/2000, 9C2HA0700YR003774, RIO DE JANEIRO, DEOLINDA COSTA EVARISTO, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA; 98-LPR0874, HONDA, 2004/2005, 9C2KC08205R023191, CASIMIRO DE ABREU, GIOVANNY BARROS DE SOUZA SANTOS, BANCO HONDA SA; 99-KSD1603, VW, 1989/1989, 9BWZZZ32ZJP235583, CAMPOS DOS GOYTACAZES, CARLOS ADRIANO MANHAES DE SOUZA, OMNI S A FINC INVEST; 100-KOZ0887, GM, 1988/1988, 9BGTC11UJJC142712, CAMPOS DOS GOYTACAZES, JOAO RODRIGUES DA SILVA, SALMITA ARRUDA MIRANDA; 101-LOL2646, FIAT, 2002/2003, 9BD15822534445836, MAGE, UBIRAJARA MANSO BASTOS, BANCO SANTANDER BRASIL SA; 102-KQI9689, VW, 1998/1999, 9BWZZZ374WT141884, CAMPOS DOS GOYTACAZES, EVERALDO TELLES CABRAL, NATALIA PESSANHA RIBEIRO DOS SANTOS, AYMORE CREDITO FIN E INEVESTIMENTO S A; 103-KOV6554, FORD, 1989/1989, 9BFDXXLD2KBN07467, RIO BONITO, GIORGIO VUKOVICK; 104-DTB2921, GM, 2006/2007, 9BGXL75G07C706895, SAO PAULO, AIDAR EMYDIO EPP, ELISO DE OLIVEIRA, BCO BRADESCO FINANC SA; 105-GYJ8425, VW, 2003/2003, 9BWHA09A43P041356, CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM, JANAINA SALGADO CARVALHO, ALINE PEREIRA DE ALMEIDA ROCHA DE AZEVEDO, BANCO FINASA SA; 106-KSH9795, VW, 1973/1973, BV179762, SAO JOAO DA BARRA, JOSE CARLOS CUSTODIO GOMES; 107-MQS7699, VW, 2006/2006, 9BWKA05Z564163148, SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA, RONI DOS SANTOS LEMOS, JOVANE JUNIO PORTO BARBOSA, BV FINANCEIRA S A C F I; 108-MOZ8116, VW, 1996/1997, 9BWZZZ308TP062331, CAMPOS DOS GOYTACAZES, THIAGO CANTARINO DA PAIXAO DE SOUZA; 109-LHS9067, VW, 1982/1982, BN028571, CAMPOS DOS GOYTACAZES, RENATA GONCALVES DOS SANTOS; 110-LBK3309, GM, 1996/1997, 9BGSD68ZVTC628073, RIO DE , LUCIENE BOTTENTUIT LOPEZ, BOZANO SIMONSEN LEASING DE ARREND MERCAN, CONS NACIONAL GM LTDA; 111-KQI0091, GM, 1986/1986, 9BG5JK11ZFB060922, CAMPOS DOS GOYTACAZES, ELIAS ARANTES, JOSE CARLOS DA SILVA MACIEL, CAMARGO SOARES EMPR LTDA; 112-KTW0644, VW, 1977/1977, BJ657089, SAO FIDELIS, LIGIA MARIA MENDES PESSANHA, FABRICIO RAMOS DE SOUZA; 113-AW0605, VW, 1969/1969, B9604697, SAO FIDELIS, CARLOS ANTONIO TRUBAT JARDIM; 114-KUU4187, GM, 1980/1980, 5E11AKC101324, CAMPOS DOS GOYTACAZES, JORGE PEREIRA; 115-MQN8151, PEUGEOT, 2006/2006, 9362EN6A96B035925, VILA VELHA, CLEYTON BARBARA DE LACERDA, BANCO SANTANDER SA; 116-KRC3049, HONDA, 1999/1999, 9C2MC2700XR017043, CAMPOS DOS GOYTACAZES, MARCOS JOSE RODRIGUES SIQUEIRA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA; 117-LUR1475, HONDA, 2007/2007, 9C2KC08107R188214, SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, DULCINEIA PESSANHA LEMOS; 118-KUX2402, HONDA, 2007/2007, 9C2KC08507R050354, CABO FRIO, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, VALERIA DA CONCEICAO ROSA; 119-KMW8394, HONDA, 2007/2008, 9C2JA04108R023041, SAO FIDELIS, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, DANILO RIBEIRO NAVEGA; 120-LCO2817, HONDA, 1998/1999, 9C2HA070XWR024074, RIO DE JANEIRO, ROBERTO MACHADO COSTA, FINAUSTRIA FINANCIAMENTOS; 121-KRM1524, HONDA, 1997/1998, 9C2JC250WVR040076, CAMPOS DOS GOYTACAZES, JOELMA DA COSTA FORTUNATO; 122-LTV1074, YAMAHA, 2005/2005, 9C6KE044050133328, SAO GONCALO, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, CATIA PECANHA FERREIRA; 123-KPD0868, HONDA, 1997/1998, 9C2MC270WVR000226, SAO JOAO DA BARRA, LUIZ GUSTAVO PEREIRA DA SILVA, ISRAEL MACIEL MEIRELES, ITACAR MOTOS CAMPOS LTDA; 124-LKQ4109, SUNDOWN, 2007/2008, 94J1XFBM78M062144, CAMPOS DOS GOYTACAZES, REGINALDO FRANCISCO DA SILVA, BV FINANCEIRA S A C F I; 125-KNJ5453, HONDA, 2004/2004, 9C2KC08204R012430, CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ, ANDRE NOGUEIRA MONTEIRA, GILBERTO BENSE PESSANHA, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A.; 126-LPL7744, HONDA, 2006/2006, 9C2KC08106R910912, CAMPOS DOS GOYTACAZES, BANCO FINASA SA, THIAGO AZEREDO DE OLIVEIRA; 127-KUN3732, HONDA, 2005/2006, 9C2KC08106R008303, CAMPOS DOS GOYTACAZES, LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA WIGAND, BV FINANCEIRA S A C F I; 128-CA802, HONDA, 1989/1989, 9C2JA0101JR104594, CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ, EDUARDO CERQUEIRA DOS SANTOS FILHO; 129-LQZ0097, HONDA, 2002/2002, 9C2JC30102R136716, CAMPOS DOS GOYTACAZES, HERALDO JORGE SIQUEIRA MATHIAS, EDSON CONCEICAO TRINDADE, ITACAR MOTOS CAMPOS LTDA; 130-HRQ0286, HONDA, 1997/1997, 9C2JC250VVR149554, CAMPO GRANDE/MS, ARMANDO MAIDANA; 131-LNJ2311, HONDA, 2001/2001, 9C2JC30101R129981, CAMPOS DOS GOYTACAZES, FABIO CASOTTO DE OLIVEIRA, FRANCISCO ANTONIO MATA SANTOS, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA; 132-KON2140, HONDA, 2011/2011, 9C2JC4110BR511377, CAMPOS DOS GOYTACAZES, CARLOS JOSE RANGEL FERREIRA, BCO PANAMERICANO; 133-GNL7796, YAMAHA, 1991/1991, 9C62MW000M0026480, MIRACEMA, WILLIAM DE ARAUJO GOMES; 134-KND4325, HONDA, 2001/2001, 9C2MC27001R021300, CAMPOS DOS GOYTACAZES, DARILTON GONCALVES ROSA, DEBORA SEIXAS MACHADO, BANCO ITAU SA; 135-CO859, YAMAHA, 1986/1986, 58W111180, SAO FIDELIS, HUMBERTO SILVEIRA DE SA; 136-LPF4582, SUNDOWN, 2008/2008, 94J1XFBD88M069363, CAMPOS DOS GOYTACAZES, BANCO BMC S A, EUCILEIA GONCALVES CALDAS; 137-KYB0270, SUNDOWN, 2006/2006, 94J1XFBG66M030536, SAO FIDELIS, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, MARLENE GUIMARAES PEREIRA; 138-KWP4203, HONDA, 2010/2011, 9C2NC4310BR005833, CAMPOS DOS GOYTACAZES, BRUNO DE AZEVEDO RODRIGUES, BANCO ITAUCARD S A; 139-LLH9784, HONDA, 2010/2010, 9C2KC1640AR063255, CAMPOS DOS GOYTACAZES, SILVIO RENATO NEVES, BCO BRADESCO FINANC SA; 140-LLB5360, HONDA, 2009/2009, 9C2KC16109R040903, CAMPOS DOS GOYTACAZES, SAMUEL NUNES PESSANHA, BV FINANCEIRA S A C F I; 141-KPJ4255, SUZUKI, 2008/2008, 9CDNF41LJ8M251259, CAMPOS DOS GOYTACAZES, FABIANO PESSANHA RIBEIRO; 142-CA687, HONDA, 1988/1988, 9C2JC1801JR127231, CAMPOS DOS GOYTACAZES, HERONILTON NOGUEIRA DA SILVA; 143-KZY1894, HONDA, 2005/2006, 9C2KC08106R030751, ITABORAI, BANCO FINASA SA, THIAGO JOSE GONCALVES GOMES; 144-LSH3115, HONDA, 2009/2009, 9C2JC41109R014753, CAMPOS DOS GOYTACAZES, FABIANO ABREU DA ROCHA, SOLUCAO ADMINISTRAD DE CONSORCIOS LTDA; 145-LNF6638, HONDA, 2000/2000, 9C2JC3010YR129621, RIO DE JANEIRO, ARNALDO ANTONIO BARBALHO, ANA CLAUDIA GOMES, BANCO ABN AMRO REAL SA; 146-KUZ0211, HONDA, 1980/1980, CG1253009408, CAMPOS DOS GOYTACAZES, EDIMARIO DA SILVA RODRIGUES; 147-LPZ3825, HONDA, 2011/2011, 9C2JC4110BR336810, CAMPOS DOS GOYTACAZES, DOUGLAS DOS SANTOS, BCO PANAMERICANO; 148-KVH2932, HONDA, 2008/2008, 9C2JA04208R102410, RIO DE JANEIRO, BANCO BMC S A, LUZIA DIAS; 149-KNT2830, HONDA, 2008/2008, 9C2JA04208R142883, SAO JOAO DA BARRA, BANCO BMC S A, GENILDO ALVES DE ALMEIDA; 150-LKR9348, HONDA, 2008/2008, 9C2KC08108R244665, CAMPOS DOS GOYTACAZES, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, YURI MAGALHAES SANZ; 151-LNT1718, HONDA, 2001/2002, 9C2HA07102R001002, CABO FRIO, IANO ASSIS DE FARIA, GLADSON LIRA PEREZ, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A.; 152-KRC5147, HONDA, 2000/2000, 9C2MC2700YR010924, CAMPOS DOS GOYTACAZES, PAULO SERGIO PESSANHA MEDEIROS, RUBENS FRANCISCO ARAUJO, EDIMILSON F. VIANA ME; 153-MTQ3287, HONDA, 2002/2003, 9C2HA07003R007431, PRESIDENTE KENNEDY, ODETE CRISTINA M. B. SANTOS, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA; 154-LOR4394, HONDA, 2003/2003, 9C2JC30213R640525, RIO DE JANEIRO, CARLOS ALBERTO NETO FONSECA, BANCO DO BRASIL S/A; 155-SK158, HONDA, 1983/1983, CG125BR1312054, ITAPERUNA, MARCO ANTONIO RODRIGUES PESSANHA; 156-LCD4738, HONDA, 2005/2005, 9C2KC08105R133779, RIO DAS OSTRAS, FRANCISCO RODRIGUES, BANCO FINASA SA; 157-LTV0362, HONDA, 2003/2004, 9C2JC30104R069846, RIO DE JANEIRO, MARCIO DE ARAUJO LIMA, ISAIAS DA SILVA ANDRADE, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA; 158-KXJ3392, HONDA, 2009/2010, 9C2JC4220AR110729, CAMPOS DOS GOYTACAZES, FELIPE SILVA BARCELOS, BANCO FINASA BMC S.A.; 159-KMX2247, HONDA, 2000/2000, 9C2HA0710YR254187, SAO GONCALO, FRANCISCO EXPEDITO MATOS, BCO PANAMERICANO; 160-LCN5924, HONDA, 2004/2005, 9C2KC08505R006358, CAMPOS DOS GOYTACAZES, EVERALDO GOMES, BANCO FINASA SA; 161-MSB4041, HONDA, 2001/2002, 9C2JC30102R036637, VILA VELHA, MARCIO PEDRO DA SILVA, BANCO PANAMERICANO S A; 162-MRH4779, HONDA, 1998/1999, 9C2JC250XWR038160, PRESIDENTE KENNEDY, JUCELINO SILVA; 163-KNL7848, HONDA, 1995/1995, 9C2JC2501SRS873311, ITAPERUNA, FABIO FERREIRA; 164-LOG9245, HONDA, 2002/2003, 9C2JC30213R508646, RIO DE JANEIRO/RJ, IVALDO BRASIL DA SILVA, BANCO ABN AMRO REAL SA; 165-KNU2914, HONDA, 1999/1999, 9C2JC2500XR211544, MARICA, JOSE RODRIGUES DE FREITAS; 166-KWB0879, HONDA, 1982/1982, CG125BR3041403, CASIMIRO DE ABREU, JORGE PAULINO, NOBERTO JOSE DA SILVA; 167-MTA0478, HONDA, 2002/2003, 9C2JC30203R104751, CAMPOS DOS GOYTACAZES, ERICA CARVALHO DE AZEREDO, JAIR DO NASCIMENTO CARVALHO, BV FINANCEIRA S A C F I; 168-KVT0830, HONDA, 1993/1993, 9CAHA0501PRP00454, MACAE, FRANCISCO DAS CHAGAS CALIXTO; 169-LQT2590, SUNDOWN, 2008/2008, 94J1XPBF88M021381, SAO JOAO DA BARRA/RJ, FLAVIO JUNIOR PESSANHA SANTOS, BV FINANCEIRA S A C F I; 170-LTS0332, HONDA, 1999/1999, 9C2HA0700XR054297, CAMPOS DOS GOYTACAZES, WELLINGTON MEIRELES DOS SANTOS; 171-KYN0331, HONDA, 2004/2005, 9C2KC08505R013486, CAMBUCI, GILBERSON SOARES APOLINARIO, ALEX DA SILVA FREITAS; 172-LIH0679, HONDA, 1980/1980, CG1251084325, DUQUE DE CAXIAS-RJ, RODRIGO OLIVEIRA FAGUNDES; 173-KUQ4616, SUNDOWN, 2006/2007, 94J2XMJK67M007068, SAO JOAO DA BARRA/RJ, CLAUDENI DE SOUZA MACHADO; 174-LPB4717, PEUGEOT, 2007/2008, 9362EN6A98B022534, SAO GONCALO, WELLINGTON DE OLIVEIRA DOMINGUES, LUCIANO DO VALE JADER, BANCO FINASA SA; 175-CHX3055, FORD, 1990/1990, 9BFZZZ54ZLB071023, MACAE, THAIS GUTERRES DUARTE BARBOSA, SIDNEY CHALHOUB F; 176-BHU2304, HONDA, 1991/1992, 9C2JC1801MR210379, CAMPINAS, RICARDO SANTOS MATOS; 177-JFR5179, HONDA, 2000/2000, 9C2JC3010YR041947, CAMPOS DOS GOYTACAZES, LEANDRO COUTINHO DE SOUZA, RODRIGO CORREA DE ALMEIDA, BANCO FINASA SA; 178-LOO2438, HONDA, 2003/2003, 9C2MC35003R113235, RIO DE JANEIRO/RJ, PATRICK DE SOUZA MORGADO, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA; 179-KOZ2029, HONDA, 1996/1997, 9C2JC250VTR061328, SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA/RJ, GILMAR GONCALVES PIMENTA; 180-KOL8412, HONDA, 2011/2011, 9C2KC1670BR580647, CAMPOS DOS GOYTACAZES, MATHEUS DE SOUZA DOS SANTOS, BCO PANAMERICANO; 181-LOR2241, HONDA, 1998/1999, 9C2HA070XWR021700, CAMPOS DOS GOYTACAZES, AMARO RODRIGUES FERNANDES; 182-KOO1747, HONDA, 1997/1998, 9C2JA010WVR001926, PARAIBA DO SUL, PREFEITURA MUNICIPAL PARAIBA DO SUL; 183-LVB9655, HONDA, 2006/2006, 9C2JC30706R891064, CAMPOS DOS GOYTACAZES, BANCO FINASA SA, ALEXANDRE DOS SANTOS OLIVEIRA; 184-LOX9062, HONDA, 2003/2003, 9C2HA07103R080516, CAMPOS DOS GOYTACAZES, MARCELLE BORGES FERNANDES, JUARES TEIXEIRA DE OLIVEIRA; 185-LPK8516, SUNDOWN, 2008/2009, 94J1XFBK89M081760, CAMPOS DOS GOYTACAZES, GILCINEA VIANA; 186-JRC8089, HONDA, 2007/2008, 9C2JC30708R128263, SAPEACU/BA, JOSE ROBERTO CONCEICAO DO CARMO, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA; 187-LNI3013, HONDA, 2001/2001, 9C2JC30101R159662, CAMPOS DOS GOYTACAZES, MARCO ANTONIO LISBOA, VANESSA SILVA BARCELOS, MOTO CLASSE MACAE COM MOTOS LTDA; 188-KPB1720, HONDA, 1995/1995, 9C2JC2501SRS94688, CAMPOS DOS GOYTACAZES, ALDEMIR DA SILVA CASTILHO, MARLI CRISOSTOMO DE OLIVEIRA; 189-LCD7982, HONDA, 2005/2005, 9C2JC30705R038793, CAMPOS DOS GOYTACAZES, MARCELO DE FREITAS CAROLINO, LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA AMARAL, SOLUCAO ADMINISTRAD DE CONSORCIOS LTDA; 190-LKR9687, HONDA, 2008/2008, 9C2KC08108R262503, CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ, ROSANA ALVES NOGUEIRA RITTER; 191-LKS8255, KASINSKI, 2007/2008, 93FST12578M002539, SAO JOAO DA BARRA/RJ, ILDEMAR MARTINS DOS SANTOS JUNIOR; 192-KZS0984, HONDA, 2005/2005, 9C2KC08605R021520, RIO DE JANEIRO/RJ, BANCO FINASA SA, MICHELLE LUANA ARAUJO MOREIRA SANTOS, BANCO FINASA SA; 193-LNT8747, HONDA, 2001/2001, 9C2JC30101R138986, CAMPOS DOS GOYTACAZES, ANGELA BEATRIZ SANTOS SIQUEIRA, MOISES BATISTA BORGES, EDIMILSON F. VIANA ME; 194-KNM3139, HONDA, 2000/2000, 9C2HA0710YR231512, CABO FRIO/RJ, MARIO SERGIO RIBEIRO BARRETO; 195-KNL7584, HONDA, 1995/1995, 9C2JC2501SRS38051, ITAPERUNA, CLOVIS GENTILO JUNIOR, SEBASTIAO GRGEGORIO, ; 196-KNM4436, HONDA, 2000/2001, 9C2JC30201R019356, MACAE, EDILMA RAMOS DA SILVA MACHADO, MICHAEL OLIVEIRA DOS SANTOS, ITACAR MOTOS CAMPOS LTDA; 197-KYW2758, HONDA, 2011/2011, 9C2JC4810BR017972, CAMPOS DOS GOYTACAZES, JOSE LUIZ MARTINS DA CUNHA, BCO PANAMERICANO; 198-LPT8031, HONDA, 2010/2011, 9C2KC1670BR327797, CAMPOS DOS GOYTACAZES, SONIA MARIA TOLEDO DA SILVA, BV FINANCEIRA S A C F I; 199-LSI0620, HONDA, 2004/2004, 9C2HA07004R018476, CAMPOS DOS GOYTACAZES, DAIANA GOMES ROSARIO, BANCO FINASA SA; 200-LPG1756, SUZUKI, 2008/2008, 9CDNF41LJ8M225330, CAMPOS DOS GOYTACAZES, BANCO BMC S A, MAURICIO DE AMORIM; 201-LAG5230, HONDA, 1996/1996, 9C2JC250TTR056998, RIO DE JANEIRO/RJ, ATAC. DE MADEIRAS CENTRAL BANDEIRANTES LTDA; 202-KPE1229, HONDA, 1995/1996, 9C2JC2501SRT11273, SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA/RJ, FLORIPES DA SILVA PEREIRA, ROGERIO MACIEL SIQUEIRA; 203-LOQ2771, HONDA, 2003/2003, 9C2JC30103R204527, MIRACEMA, E J ALMEIDA C A VAR DE PROD ALIMENTICIOS ME, SIRLEI RODRIGUES SODRE, LUC PADUA MOTOS E REPRES. LTDA; 204-HBP1290, HONDA, 2004/2004, 9C2KC08104R089978, MURIAE, SERGIO DOS SANTOS, CARLOS WILIANS DOS SANTOS, CONSORCIO NACINAL LIDER SC LTDA; 205-MTQ1799, HONDA, 2001/2001, 9C2JC30101R203291, MIMOSO DO SUL, ADRIANO RODRIGUES ESTEVAO, SOLUCAO ADMINISTRAD DE CONSORCIOS LTDA; 206-KWB3111, DAFRA, 2008/2008, 95VCA1F288M015134, CAMPOS DOS GOYTACAZES, JEAN CARLOS ROSA FERREIRA, BANCO ITAUCARD S A; 207-GOC4991, HONDA, 1986/1986, CB450BR3004672, SAO JOAO DA BARRA/RJ, JOSE ADRIANI BESSA DOS SANTOS; 208-GSU9446, HONDA, 2002/2002, 9C2MC35002R024496, CAMPOS DOS GOYTACAZES, MARIA DA CONCEICAO DE AZEVEDO CRUZ, JULIO CESAR LIMA TINOCO, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A; 209-KXE0230, HONDA, 1973/1973, CB1255037541, CAMPOS DOS GOYTACAZES, ANTONIO ALVES TAVARES; 210-LUV3857, HONDA, 2005/2006, 9C2KC08506R011348, CAMPOS DOS GOYTACAZES, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A., BRUNO ALVES LIMA, GERALDO NUNES DO ROSARIO JUNIOR; 211-LAH9326, HONDA, 2007/2007, 9C2JA04107R039872, CAMPOS DOS GOYTACAZES, BRUNO PUPE SILVA BAGUEIRA DE VASCONCELOS, CASSIA VALERIA PAES GOMES, BV FINANCEIRA S A C F I; 212-KRC5141, HONDA, 2000/2000, 9C2JC3010YR060731, CAMPOS DOS GOYTACAZES, FRANCISCO CARLOS MONTEIRO;\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, que será afixado nas dependências da Empresa Municipal de Transporte - EMUT, ficando os devedores NOTIFICADOS para as providências aqui contidas. Cientes que o prazo para pagamento dos débitos e retirada do veículo se estende até a data do Leilão. Pagamento dos débitos (IPVAs / multas) no Banco Itaú S/A. Retirada, pagamento das diárias e demais encargos na Rua Dr. João Maria 165/167 - Pq. João Maria, Campos dos Goytacazes/RJ. Ficam cientes os interessados/arrematantes de que o débito de IPVA corresponde ao ano em curso e os DUDAS necessários para transferência, 2o via, baixa de sucata e outros serão por conta dos arrematantes. Informações: (22) 2725-9602 - Para Informações de Dias e Horários de visitação acesse: www.brbid.com. Os casos omissos ou situações não previstas neste edital serão decididos pela autoridade pública competente da EMUT, para esta finalidade. \r\n\r\nDAS MULTAS: Não pagamento - Ao ser declarado vencedor de um lote, o usuário que em 03 (dois) dias úteis não efetuar o pagamento, terá o título protestado referente a 20% (vinte por cento) do valor do lance vencedor, acrescido do valor referente à comissão e taxas devidas.\r\n\r\nDesistência - Ao efetuar o pagamento, o arrematante pode em até 10 (dez) dias após o pregão solicitar formalmente a desistência da compra. Caso o faça, será ressarcido o valor do arremate, descontados 20% (vinte por cento) a título de multa, mais o valor de comissões e taxas.\r\n\r\nNão retirada - Se após 15 (quinze) dias do pagamento do arremate, o arrematante não retirar o lote, e não comunicar formalmente sua desistência perderá o valor integral pago (lance + comissões + taxas). \r\n\r\nÁLVARO HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 1299238"
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\r\n\r\n121156354\r\n\r\nADVANCE VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n121204537\r\n\r\nAFLUENTE GERACAO DE ENERGIA ELETRICA S A \r\n\r\n121204383\r\n\r\nAFLUENTE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA S A \r\n\r\n114355622\r\n\r\nAGENCIA DE VIAGENS V R M TURISMO LTDA ME \r\n\r\n114549044\r\n\r\nAGENCIA DE VIAGENS V R M TURISMO LTDA ME \r\n\r\n121067866\r\n\r\nAIA PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME ME \r\n\r\n121058751\r\n\r\nAILTON CARVALHO BARBEARIA ME \r\n\r\n121175529\r\n\r\nAJNW DROGARIA LTDA \r\n\r\n121216489\r\n\r\nALBERTO SCREMIN SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n120835266\r\n\r\nALESSANDRA LAGE FERREIRA LEAL \r\n\r\n121134105\r\n\r\nALEXSANDRE MENEZES DA SILVA ME \r\n\r\n121187144\r\n\r\nALFA DIGITAL GAME LTDA ME \r\n\r\n120952440\r\n\r\nALGARVE RJ PARTICIPACOES SA \r\n\r\n120666804\r\n\r\nALIANCA ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA ME \r\n\r\n121170551\r\n\r\nALMEIDA MARTINS EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n121163954\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A \r\n\r\n121211819\r\n\r\nANJOS DO LAR SERVICOS DE CUIDADOS A IDOSOS LTDA EPP \r\n\r\n120948400\r\n\r\nANTAO FERREIRA CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n120948460\r\n\r\nANTAO FERREIRA CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n121199410\r\n\r\nANTONIO BRANDAO FILHO COMERCIO VAREJISTA ME \r\n\r\n121155510\r\n\r\nART FILMS S/A \r\n\r\n120969360\r\n\r\nART MIX DECOR LTDA ME ME \r\n\r\n121163210\r\n\r\nARTIFICES SOLUCOES CRIATIVAS LTDA \r\n\r\n120547210\r\n\r\nASTURINEA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n120547457\r\n\r\nASTURINEA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n121064433\r\n\r\nAUTO CENTER JOARI LTDA ME \r\n\r\n120943875\r\n\r\nAV COMERCIO DE MOVEIS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n121194833\r\n\r\nB RANGEL GOMES MAGAZINES ME \r\n\r\n121204499\r\n\r\nBANCO BVA S/A \r\n\r\n121209440\r\n\r\nBARBEARIA ITAIPU LTDA ME \r\n\r\n120013649\r\n\r\nBARIBRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n121166112\r\n\r\nBARROS E MEIRELLES COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA \r\n\r\n120548682\r\n\r\nBAZAR COMENDADOR FREITAS LTDA ME \r\n\r\n121158470\r\n\r\nBB GESTAO DE RECURSOS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A \r\n\r\n120898829\r\n\r\nBEAUTIFIL HEALTH CENTRO DE ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n121204618\r\n\r\nBEGOVIA MODAS LTDA ME \r\n\r\n120826747\r\n\r\nBELLORIO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n121159191\r\n\r\nBELO MONTE PARTICIPACOES S A \r\n\r\n121179362\r\n\r\nBIANCA IVO TRAJANO DA SILVA \r\n\r\n121135845\r\n\r\nBIG LINE DE NITEROI MODAS LTDA ME \r\n\r\n121149684\r\n\r\nBIO FAST LABORATORIOS LTDA \r\n\r\n121112101\r\n\r\nBJ SERVICES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n120933128\r\n\r\nBLUE THUNDER SURF WEAR LTDA ME \r\n\r\n121211606\r\n\r\nBOLSA DE MULHER S/A \r\n\r\n120983109\r\n\r\nBOLSANELLO INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA \r\n\r\n121211576\r\n\r\nBOND SPENCEL CARVAO LTDA ME \r\n\r\n121181367\r\n\r\nBONELLI & VAYSSIERE COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA \r\n\r\n121188183\r\n\r\nBONINOS GRILL LTDA ME \r\n\r\n121204448\r\n\r\nBONSUCESSO A M INFORMACOES CADASTRAIS LTDA ME \r\n\r\n120985896\r\n\r\nBOULDER ASSESSORIA COMERCIAL LTDA \r\n\r\n121204510\r\n\r\nBRAINFARMA INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA S A \r\n\r\n121214915\r\n\r\nBRASIL INSURANCE PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S A \r\n\r\n121214958\r\n\r\nBRASIL INSURANCE PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S A \r\n\r\n121215059\r\n\r\nBRASIL INSURANCE PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S A \r\n\r\n121215130\r\n\r\nBRASIL INSURANCE PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S A \r\n\r\n121002616\r\n\r\nBRASIL MUSIC BAR EIRELI ME \r\n\r\n121120554\r\n\r\nBRASIL SERVICOS DE OLEO E GAS LTDA \r\n\r\n121120490\r\n\r\nBRASIL SERVICOS DE OLEO E GAS LTDA \r\n\r\n121210286\r\n\r\nBRASKARNE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n121158624\r\n\r\nBRIC BRAZILIAN INTERMODAL COMPLEX S/A \r\n\r\n121139689\r\n\r\nBRITO MAQUINAS LOCACAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n120300559\r\n\r\nBRITTO & MATTOS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n121166210\r\n\r\nBRIX ENERGIA E FUTUROS S A \r\n\r\n121016293\r\n\r\nBRX SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n121133648\r\n\r\nC A DA SILVA FABRICACAO E COMERCIO DE LATICINIOS ME \r\n\r\n121212092\r\n\r\nC M & O CENTRAL DE RESERVAS E TURISMO LTDA EPP \r\n\r\n121212130\r\n\r\nC M & O CENTRAL DE RESERVAS E TURISMO LTDA EPP \r\n\r\n121172120\r\n\r\nC W COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n121165523\r\n\r\nCABRAL E FARIA RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n120823551\r\n\r\nCAFE E BAR FLOR DA BEIRA LTDA ME \r\n\r\n121152049\r\n\r\nCAFE E BAR LEGIONARIO LTDA ME \r\n\r\n121163008\r\n\r\nCAFE E BAR VENTURA LTDA ME \r\n\r\n121158241\r\n\r\nCAMPISTA DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n121181880\r\n\r\nCANAA PANIFICACAO E LATICINIOS LTDA ME \r\n\r\n121169197\r\n\r\nCANTO DE LETRA COMERCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ME \r\n\r\n121210146\r\n\r\nCARINA MACHADO DA SILVEIRA \r\n\r\n121169804\r\n\r\nCARLOS JOSE DE OLIVEIRA \r\n\r\n121054160\r\n\r\nCARLOS ROBERTO S DE BARROS TRANSPORTES \r\n\r\n121146146\r\n\r\nCARMINE PAPA FERRAGENS LTDA EPP \r\n\r\n121184412\r\n\r\nCASA PEDRO MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LTDA ME \r\n\r\n121035174\r\n\r\nCATOLICO & GUIMARAES SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n121188418\r\n\r\nCAZO DE BELEZA COMERCIO DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n121163393\r\n\r\nCEI COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA \r\n\r\n121163440\r\n\r\nCEI COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA \r\n\r\n121212807\r\n\r\nCELIO MOTOS E PECAS LTDA ME \r\n\r\n121194400\r\n\r\nCENTRO DE ENSINO COPERNICO LTDA ME \r\n\r\n121196445\r\n\r\nCENTRO DE ENSINO GALILEU LTDA ME \r\n\r\n120765462\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL LUIZ DE MATTOS LTDA \r\n\r\n121057879\r\n\r\nCHAFARIZ COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n121163431\r\n\r\nCHAMA QUENTE REVENDEDORA DE GAS LTDA \r\n\r\n121159914\r\n\r\nCHL LXVIII INCORPORACOES S/A \r\n\r\n121117375\r\n\r\nCHL SERVICOS FINANCEIROS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n121210090\r\n\r\nCIA PROMOTORA DE VENDAS PROVEBAN \r\n\r\n121157989\r\n\r\nCLAUDECIRO DA SILVA COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS ME ME \r\n\r\n120550610\r\n\r\nCLAUDIO GUSTAVO GONCALVES LOUREIRO LIMA ME \r\n\r\n120945703\r\n\r\nCLINICA BOAVISTA S/A \r\n\r\n121158411\r\n\r\nCOMPANHIA DE BEBIDAS PRIMO SCHINCARIOL \r\n\r\n121161072\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DA REGIAO DO PORTO DO RIO DE JANEIRO S/A CDURP \r\n\r\n120135337\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSMISSAO CENTROESTE DE MINAS \r\n\r\n121208621\r\n\r\nCONCEITO SOLUCOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n121204308\r\n\r\nCONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A \r\n\r\n121216950\r\n\r\nCONFIDERE OGB IMOBILIARIA E INCORPORADORA LTDA \r\n\r\n121215385\r\n\r\nCONSAGRI COMERCIO INDUSTRIA & IMPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n121113191\r\n\r\nCONSORCIO BT SOL 4A \r\n\r\n120896737\r\n\r\nCONTRERAS COMERCIO DE MATERIAIS LTDA \r\n\r\n120931338\r\n\r\nCONTROLLATO PROJETO MONITORACAO E CONTROLE DE ESTRUTURAS LTDA \r\n\r\n120945002\r\n\r\nCOOPBARAO COOP DO GRUPO AMIGOS UNIDOS RIO COMPRIDO TRANSP ALTERN LTDA \r\n\r\n120945070\r\n\r\nCOOPBARAO COOP DO GRUPO AMIGOS UNIDOS RIO COMPRIDO TRANSP ALTERN LTDA \r\n\r\n120945088\r\n\r\nCOOPER AMORIM COOPERATIVA DE TRANSPORTE FRETAMENTO TURISMO TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS NO AMBITO MUNICIPAL INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL LTD \r\n\r\n121015718\r\n\r\nCOORDENADAS PRODUTORA DE EVENTOS CULTURAIS LTDA \r\n\r\n121203905\r\n\r\nCOSTURA PERFEITA SERVICOS DE CONSERTO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n121211533\r\n\r\nCPCSP COMPANHIA DE PARTICIPACOES EM CONCESSOES DE SERVICOS PUBLICOS \r\n\r\n121158438\r\n\r\nCREME DE LA CREME EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n121204456\r\n\r\nCRISTINA DA SILVA FEITOSA \r\n\r\n121181871\r\n\r\nCSC BRASIL SISTEMAS LTDA \r\n\r\n121182401\r\n\r\nCSC BRASIL SISTEMAS LTDA \r\n\r\n120691019\r\n\r\nD PAULA IMAGENS STUTZ MODA LTDA ME \r\n\r\n121210103\r\n\r\nDANIEL FIGUEIREDO BRAGA FERNANDES \r\n\r\n121139581\r\n\r\nDELFIN CERVINO MARTINEZ BAZAR ME \r\n\r\n121071073\r\n\r\nDELLASCAR IGUACU SERVICOS AUTOMOTIVOS E COMERCIO DE PECAS LTDA ME \r\n\r\n120575116\r\n\r\nDENISE RIBEIRO MAIA \r\n\r\n121135047\r\n\r\nDEPP FASHION MODA DE GUADALUPE LTDA ME \r\n\r\n121169995\r\n\r\nDESIGINOX METALURGICA LTDA ME \r\n\r\n121110982\r\n\r\nDIAGNEXT COM PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ME \r\n\r\n121170446\r\n\r\nDIBOA COMERCIAL LTDA \r\n\r\n121184390\r\n\r\nDIGITAL OFFICE GRAF SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n121207820\r\n\r\nDIGITAL WORK COMPUTER SERVICE COMERCIAL LTDA \r\n\r\n121216918\r\n\r\nDIJAS LOTERIA LTDA \r\n\r\n120989239\r\n\r\nDINAMICA 2016 CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL EM SEGUROS LTDA \r\n\r\n121162826\r\n\r\nDIRECIONAL ENGENHARIA S/A \r\n\r\n120521938\r\n\r\nDIRECIONAL SILVESTRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n120915049\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE FRIOS 3 L LTDA ME \r\n\r\n121217485\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE LIVROS NILOPOLITANA LTDA ME \r\n\r\n121212157\r\n\r\nDISTROMED MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA EPP \r\n\r\n121212173\r\n\r\nDISTROMED MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA EPP \r\n\r\n121172970\r\n\r\nDLS SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n121156591\r\n\r\nDOLFIM ENGENHARIA S/A \r\n\r\n121210081\r\n\r\nDONNA BELLA COMERCIO DO VESTUARIO LTDA \r\n\r\n121210448\r\n\r\nDORALICE TAVARES DE OLIVEIRA \r\n\r\n121189309\r\n\r\nDROGARIA RIBEIRO E SIQUEIRA LTDA ME \r\n\r\n114477523\r\n\r\nDROGARIA VELOX LTDA ME \r\n\r\n121115100\r\n\r\nE ARIEL CALDERA BAR ME \r\n\r\n120981777\r\n\r\nE BARROSO PIZZARIA E LANCHONETE \r\n\r\n121155773\r\n\r\nE KECKES TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n120560429\r\n\r\nE L COMERCIO DE MAQUINA LTDA ME \r\n\r\n121209776\r\n\r\nE S SIQUEIRA LANCHONETE ME \r\n\r\n121058514\r\n\r\nEANB E COLY PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n121001180\r\n\r\nEBEPI EMPRESA BRASILEIRA DE EDUCACAO PROFISSIONAL INDUSTRIAL S/A \r\n\r\n121041166\r\n\r\nECOHUB TREINAMENTO AMBIENTAL LTDA ME \r\n\r\n121209261\r\n\r\nEDITORA MOURTHE LTDA \r\n\r\n121204588\r\n\r\nEDMILTON MOREIRA ABRANTES \r\n\r\n121216284\r\n\r\nEDSON BEZERRA DO NASCIMENTO \r\n\r\n121166481\r\n\r\nEDUARDO DE MEDEIROS VICENTE \r\n\r\n121211100\r\n\r\nELEMIO SERVICOS MEDICOS LTDA EPP \r\n\r\n121212670\r\n\r\nELIA PRE MOLDADOS COMERCIO E REFORMAS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n120946939\r\n\r\nELIAS DE SOUZA MACEDO \r\n\r\n121017281\r\n\r\nELION AUTOELETRICA LTDA ME \r\n\r\n121165930\r\n\r\nELITE CLASS RIO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n120826062\r\n\r\nEMPRESA PETROPOLITANA DE AGUAS MINERAIS LTDA EPP \r\n\r\n121209431\r\n\r\nENOK COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA \r\n\r\n121117707\r\n\r\nESCADRILLE BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA \r\n\r\n121117715\r\n\r\nESCADRILLE BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA \r\n\r\n120732769\r\n\r\nESCRITORIO CONTABIL CABRAL E ORNELAS LTDA ME \r\n\r\n121214613\r\n\r\nEUDAIMONIA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n121158853\r\n\r\nEUROINVEST S A CCTVM \r\n\r\n120750201\r\n\r\nEUROITALY TRADING COMERCIO DE PAPEL ELETROSTATICO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n121205134\r\n\r\nEVERSOLUTIONS DESENVOLVIMENTO E SERVICOS EM TI LTDA ME \r\n\r\n121163652\r\n\r\nF A G VIGORITO CONTABILIDADE E ASSESSORIA EIRELI \r\n\r\n121215369\r\n\r\nF AB ZONA OESTE S A \r\n\r\n121215458\r\n\r\nF AB ZONA OESTE S A \r\n\r\n121168980\r\n\r\nF B MARTINS COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n121168999\r\n\r\nF B MARTINS COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n121213013\r\n\r\nF FX COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n121025330\r\n\r\nF K SILVA JUNIOR ME \r\n\r\n121133249\r\n\r\nFABIANO RAMOS NASCIMENTO \r\n\r\n120779684\r\n\r\nFABIO CUSTODIO DOS SANTOS 09168040709 \r\n\r\n121127303\r\n\r\nFABRIBEN CONFECCAO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n121194450\r\n\r\nFACILITY 01 MULTIMARCAS LTDA \r\n\r\n121166457\r\n\r\nFACILITY GROUP S A \r\n\r\n121213250\r\n\r\nFAZTECH INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n121208907\r\n\r\nFE ENGENHARIA S/A \r\n\r\n121165493\r\n\r\nFERBEL TECNOLOGIA EM SUPORTE DE GNV LTDA ME \r\n\r\n121165540\r\n\r\nFH DIGITAL TELECOMUNICACOES EIRELI ME \r\n\r\n120860570\r\n\r\nFIAT AUTOMOVEIS S/A \r\n\r\n121109631\r\n\r\nFIBRACLICK SOLUCOES INTELIGENTES EIRELI ME \r\n\r\n121138186\r\n\r\nFJBRANDAO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n120734702\r\n\r\nFLAVIA GHAZI THOMAZ COMERCIO E SERVICOS EPP \r\n\r\n121211886\r\n\r\nFLOOFY MALHAS LTDA ME \r\n\r\n120920433\r\n\r\nFOCUS FIRE COMBAT SERVICOS E EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO E PANICO LTDA \r\n\r\n121059294\r\n\r\nFORMACAO RIO CURSOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n121216179\r\n\r\nFORTE G J INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n121162915\r\n\r\nFORTE MARCAL MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n121197360\r\n\r\nFOTO & OTICA DIGITAL DIMY LTDA ME \r\n\r\n121134881\r\n\r\nFRAN KAR COMERCIO E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n121157792\r\n\r\nFREE GELO COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n121140326\r\n\r\nFRIGO NETO REPRESENTACOES DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n121052567\r\n\r\nFRIGORIFICO RIOGRANDENSE LTDA EPP \r\n\r\n121166350\r\n\r\nFROFESA ASSESSORIA TECNICA E COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n120795426\r\n\r\nG B DE MOURA COMERCIO DE BEBIDASMERCEARIA E SERVICOS DE TRANSPORTES \r\n\r\n120795485\r\n\r\nG B DE MOURA COMERCIO DE BEBIDASMERCEARIA E SERVICOS DE TRANSPORTES ME \r\n\r\n121157105\r\n\r\nG C FURTADO LANCHONETE ME \r\n\r\n121215377\r\n\r\nG G B D BARBOSA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n120585499\r\n\r\nG T K INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n121128300\r\n\r\nGABI MOTORS COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n120587157\r\n\r\nGABINANA COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n121150895\r\n\r\nGAIA PARTNERS HOLDING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n121165450\r\n\r\nGARDENIA AZUL RIO TECH SERVICE LTDA \r\n\r\n121122824\r\n\r\nGAYA RJ COMERCIO LTDA \r\n\r\n121205070\r\n\r\nGAZEUS NEGOCIOS DE INTERNET S A \r\n\r\n120571587\r\n\r\nGEANIARA SUVENIRES BIJUTERIAS E ARTESANATOS LTDA ME \r\n\r\n121111970\r\n\r\nGENESIO CALIXTO 2007 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n121171817\r\n\r\nGENILSON JOSE MOREIRA \r\n\r\n121131866\r\n\r\nGEO EVENTOS S A \r\n\r\n121149994\r\n\r\nGEOVIA INDUSTRIAL S/A \r\n\r\n121150054\r\n\r\nGEOVIA INDUSTRIAL S/A \r\n\r\n121150135\r\n\r\nGEOVIA INDUSTRIAL S/A \r\n\r\n120409828\r\n\r\nGIL CRIATIVIDADE SERVICOS DE PROGRAMACAO VISUAL GRAFICA LTDA \r\n\r\n121122190\r\n\r\nGIOIA CIA RIOGRANDENSE DO MOBILIARIO \r\n\r\n120710447\r\n\r\nGIOIA CIA RIOGRANDENSE DO MOBILIARIO \r\n\r\n107230070\r\n\r\nGIOIA CIA RIOGRANDENSE DO MOBILIARIO \r\n\r\n121208540\r\n\r\nGIOMO7 COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n121022021\r\n\r\nGLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA \r\n\r\n121022080\r\n\r\nGLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA \r\n\r\n121022153\r\n\r\nGLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA \r\n\r\n120986884\r\n\r\nGM8 FRANCHISING EIRELI \r\n\r\n121151654\r\n\r\nGOODMAN ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n121212734\r\n\r\nGR S A \r\n\r\n121212777\r\n\r\nGR S A \r\n\r\n121060373\r\n\r\nGRANDE ONDA DA MODA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n120877970\r\n\r\nGUADALUPE 108 COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n120910799\r\n\r\nGUADALUPE 108 COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n120173239\r\n\r\nH BORIN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n120984156\r\n\r\nHALLSEXI CONFECCOES LTDA ME ME \r\n\r\n121146928\r\n\r\nHAO & YI RESTAURANTE LTDA ME ME \r\n\r\n121152952\r\n\r\nHAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL S/A \r\n\r\n121148181\r\n\r\nHELIO JOSE CAMUZI DA SILVA \r\n\r\n121139468\r\n\r\nHENRICH APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME \r\n\r\n121150143\r\n\r\nHETILO DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n121032590\r\n\r\nHEXAGON SPORTS PRODUCAO DE EVENTOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n121185257\r\n\r\nHFC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n121166139\r\n\r\nHOMELAR IMOVEIS CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n121207986\r\n\r\nHOSHI CULINARIA JAPONESA LTDA ME \r\n\r\n121214885\r\n\r\nHRT PARTICIPACOES EM PETROLEO S A \r\n\r\n120649497\r\n\r\nHUMBERTO PEREIRA SANTANA \r\n\r\n120917386\r\n\r\nI BRANDO DAMASIO DOS SANTOS COMERCIO E REPRESENTACAO COMERCIAL ME \r\n\r\n121029816\r\n\r\nI J OLIVEIRA BAR MERCEARIA E LANCHONETE \r\n\r\n121210006\r\n\r\nI VARGAS FILHO COMERCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRA E VIDROS ME \r\n\r\n121054551\r\n\r\nIGUATEMI LEGAL COMERCIO DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n120942046\r\n\r\nILCIMAR GONCALVES DA COSTA \r\n\r\n121214877\r\n\r\nIMAGINA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n121159337\r\n\r\nIMPLANTE MEIER LTDA ME ME \r\n\r\n121204642\r\n\r\nIMPORIENTE COMERCIO EXTERIOR LTDA \r\n\r\n121059464\r\n\r\nINFO AUTO COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n121158632\r\n\r\nINFOTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA \r\n\r\n121206890\r\n\r\nINNOVAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA \r\n\r\n121204774\r\n\r\nINOVARE CONFECCAO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n121071014\r\n\r\nINSUMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA EPP \r\n\r\n120996880\r\n\r\nINTERNETRJ TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n121013839\r\n\r\nIRMAOS MALHAS TECIDOS LTDA ME \r\n\r\n121165337\r\n\r\nISOLUX PROJETOS E INSTALACOES LTDA \r\n\r\n121150151\r\n\r\nITA CEREAIS NAVARRO LTDA ME \r\n\r\n120961873\r\n\r\nITASHOP MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n121157431\r\n\r\nIVAIR DE SOUZA SILVA \r\n\r\n120860171\r\n\r\nIVENTTI METAIS COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n121071251\r\n\r\nJ C FLASH CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n121208672\r\n\r\nJ DE FARIA BILHIM JUNIOR ME \r\n\r\n120950570\r\n\r\nJ J COMERCIO DE CARNES PESCADOS E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME ME \r\n\r\n120995638\r\n\r\nJ LAMPEREIN DE MACAE CONSULTORIA TREINAMENTO E PROJETOS EM SEGURANCA DO TRABALHO E MEIO AMBIENTE LTDA \r\n\r\n121071006\r\n\r\nJ M BATISTA FONSECA LTDA ME \r\n\r\n121146405\r\n\r\nJ M LOCALIVRE LTDA - ME \r\n\r\n121157814\r\n\r\nJ N ARAUJO JUNIOR MERCEARIA ME \r\n\r\n121142230\r\n\r\nJAMP LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n120925192\r\n\r\nJANE SOARES DE OLIVEIRA \r\n\r\n120756439\r\n\r\nJARDIM ATLANTICO 2009 DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ME \r\n\r\n120776693\r\n\r\nJC 484 AUTO OLEO LTDA ME \r\n\r\n121070816\r\n\r\nJC RIO CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n121215741\r\n\r\nJFE 53 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n121215857\r\n\r\nJFE 54 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n121215997\r\n\r\nJFE 55 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n121170209\r\n\r\nJFIT COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ME \r\n\r\n120871084\r\n\r\nJOAO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO \r\n\r\n121057089\r\n\r\nJOAO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO \r\n\r\n121156753\r\n\r\nJOAO VITOR FERREIRA ALVES \r\n\r\n121072371\r\n\r\nJOELMA V DE CARVALHO ME \r\n\r\n121137198\r\n\r\nJOSE ANSELMO FILHO \r\n\r\n120755610\r\n\r\nJOSE JOAQUIM PICOLI DA SILVA \r\n\r\n121056058\r\n\r\nJOSEANE SANTOS DE SOUZA ROCHA \r\n\r\n121158110\r\n\r\nJPRINT COMERCIO PARA INDUSTRIA GRAFICA LTDA EPP \r\n\r\n121158152\r\n\r\nJPRINT COMERCIO PARA INDUSTRIA GRAFICA LTDA EPP \r\n\r\n121159574\r\n\r\nK C LARANJEIRAS LESSA ME \r\n\r\n121209970\r\n\r\nK G P LEMOS EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n120945100\r\n\r\nKARI OKA MARKETING INTEGRADO LTDA \r\n\r\n120885832\r\n\r\nKARINE DE SOUZA SILVA \r\n\r\n121131890\r\n\r\nKARYN LESSA SGANGA \r\n\r\n121164446\r\n\r\nKGBFRESH IOGURTERIA LTDA ME \r\n\r\n121205088\r\n\r\nKRISTEN AGENCIA MARITIMA LTDA \r\n\r\n121162036\r\n\r\nL & N AMBIENTAL LTDA ME \r\n\r\n121114520\r\n\r\nL A CONFECCOES DE UNIFORMES LTDA ME \r\n\r\n121162958\r\n\r\nL D ARC CURIS CARNEIRO ME \r\n\r\n121126102\r\n\r\nL DE MELLO PADARIA E MERCEARIA ME \r\n\r\n121211509\r\n\r\nL M INDUSTRIA DE TINTAS LTDA ME \r\n\r\n121071090\r\n\r\nL R S LOPES MODA INFANTIL ME \r\n\r\n121137368\r\n\r\nL S CARROS COM EMBELEZAMENTO AUTOMOTIVO LTDA ME \r\n\r\n121210375\r\n\r\nL V REIS SERVICOS DE ESCRITORIO \r\n\r\n120911833\r\n\r\nL7 TRANSPORTES E TURISMO LTDA ME ME \r\n\r\n121163067\r\n\r\nLAGO SERVICOS AUXILIARES DE TRANPORTES AEREO LTDA ME \r\n\r\n120899833\r\n\r\nLAMON MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n121080293\r\n\r\nLANCHONETE MEDALHAO DE OURO LTDA ME \r\n\r\n121172562\r\n\r\nLANCHONETE WANG LI LTDA ME \r\n\r\n121162931\r\n\r\nLARIM CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA \r\n\r\n121162060\r\n\r\nLAVORO FACTORING S/A \r\n\r\n121146502\r\n\r\nLBFL PROJETOS E SERVICOS DE DESENHOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n121163059\r\n\r\nLD & NETOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n121153932\r\n\r\nLEAO JUNIOR S/A \r\n\r\n121168573\r\n\r\nLEIVANE MARIA DA SILVA \r\n\r\n121212270\r\n\r\nLEOMAR SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n121159850\r\n\r\nLFJ BLINDAGENS COMERCIO E SERVICOS S A \r\n\r\n121144895\r\n\r\nLIBERIO E TEIXEIRA ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n121116522\r\n\r\nLIBRA TERMINAL RIO S/A \r\n\r\n121070476\r\n\r\nLIDER TAXI AEREO S/ A AIR BRASIL \r\n\r\n120917459\r\n\r\nLIGA LIFE INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n121161781\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n121161838\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\n121139107\r\n\r\nLINDE ENGENHARIA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n121214672\r\n\r\nLINHA AMARELA S/A LAMSA \r\n\r\n121210782\r\n\r\nLINHA DE TRANSMISSAO CORUMBA LTDA \r\n\r\n121210820\r\n\r\nLINHAS DE TRANSMISSAO DE MONTES CLAROS S A \r\n\r\n121158209\r\n\r\nLINHAS DE TRANSMISSAO DE MONTES CLAROS S A \r\n\r\n121158233\r\n\r\nLINHAS DE TRANSMISSAO DE MONTES CLAROS S A \r\n\r\n121158250\r\n\r\nLINHAS DE TRANSMISSAO DE MONTES CLAROS S A \r\n\r\n121212190\r\n\r\nLIVIA BAHIA MONTEIRO \r\n\r\n121168913\r\n\r\nLL ESTRUTURAS METALICAS LTDA \r\n\r\n121208575\r\n\r\nLOBO CEREALISTA LTDA EPP \r\n\r\n121214516\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n120479575\r\n\r\nLOPES MELONI TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n121154319\r\n\r\nLOS GROBO AGRO DO BRASIL S/A \r\n\r\n121162206\r\n\r\nLUCIA HELENA MARQUES DA SILVEIRA \r\n\r\n121132277\r\n\r\nLUCIA MARIA CARNEIRO CORREA \r\n\r\n121172996\r\n\r\nLUCIANA SIMOES BORGES GONCALVES \r\n\r\n121119882\r\n\r\nLUCILENE FERREIRA MARIANO DA SILVA \r\n\r\n120640023\r\n\r\nLUDAMAR MOTORES LTDA ME \r\n\r\n120640198\r\n\r\nLUDAMAR MOTORES LTDA \r\n\r\n121195996\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO TEREZA MEDEIROS \r\n\r\n121210332\r\n\r\nLUIZ GUIAO CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n120548739\r\n\r\nM F BATISTA COMERCIO DE TINTAS ME \r\n\r\n121136876\r\n\r\nM L FERREIRA DE IGUACU COMERCIO DE GAS ME \r\n\r\n120479540\r\n\r\nM LOPES SILVA TECNOLOGIA DA INFORMACAO EPP \r\n\r\n120880199\r\n\r\nM M MENEZES RACOES LTDA EPP \r\n\r\n121032574\r\n\r\nMACSAL COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n121158993\r\n\r\nMAF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n121135551\r\n\r\nMAIS TELECOM COMERCIO E SERVICO DE TELEFONIA LTDA ME \r\n\r\n121140296\r\n\r\nMANRE MODAS LTDA ME \r\n\r\n120981106\r\n\r\nMARCO AURELIO GUIMARAES BARBOSA ME \r\n\r\n120802244\r\n\r\nMARE INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n121120520\r\n\r\nMARE INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n121068820\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE LIMA ME \r\n\r\n121204286\r\n\r\nMARIA AURORA TEIXEIRA DE PINHO EIRELI ME ME \r\n\r\n121155307\r\n\r\nMARIA CRISTINA CONRADO DE FIGUEIREDO ME \r\n\r\n121058964\r\n\r\nMARIA ROCHA PASSOS \r\n\r\n121166309\r\n\r\nMARUTA & BRAGANCA SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n121216560\r\n\r\nMARVINI CONFECCAO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n121211584\r\n\r\nMASTER FLEET COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n121165310\r\n\r\nMATCH HOSPITALITY SERVICOS LTDA \r\n\r\n121136965\r\n\r\nMATERIAL DE CONSTRUCAO E BAZAR AQUI TEM LTDA ME \r\n\r\n121043487\r\n\r\nMATHEUS CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n121134814\r\n\r\nMEAA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n121210995\r\n\r\nMEARIM AGRO INDUSTRIAL S/A \r\n\r\n120586797\r\n\r\nMEDICAL CENTER INOA LTDA ME ME \r\n\r\n120626039\r\n\r\nMEIVSKY FACCAO E CONFECCAO TEXTIL LTDA ME \r\n\r\n121211924\r\n\r\nMENDONCA & JL COMERCIO DE COMBUTIVEIS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n113827091\r\n\r\nMERCEARIA BRAZ LTDA ME \r\n\r\n121131971\r\n\r\nMERILANE ROCHA FARIA CARVALHO VIANA \r\n\r\n121209695\r\n\r\nMETALURGICA TWI LTDA ME \r\n\r\n120918633\r\n\r\nMHB LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n121149161\r\n\r\nMIGUEL CUNHA OTICA LTDA ME \r\n\r\n120898551\r\n\r\nMIGUEL NADER \r\n\r\n121160670\r\n\r\nMLP MEDICINA LABORATORIAL DE PETROPOLIS LTDA \r\n\r\n121128091\r\n\r\nMMLG CONSULTORIA IMOBILIARIA \r\n\r\n121164160\r\n\r\nMONTEIRO ARANHA S/A \r\n\r\n121204715\r\n\r\nMONTENEGRO & POYART SOLUCOES CRIATIVAS LTDA ME \r\n\r\n121067785\r\n\r\nMOTO CENTER BR 101 COMERCIO DE MOTOS E NAUTICAS LTDA ME \r\n\r\n121209342\r\n\r\nMOTTA ROCHA SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n121163148\r\n\r\nMOVEIS OLIVEIRA JORGE LTDA ME \r\n\r\n121144526\r\n\r\nMPONTES CORRETORA LTDA \r\n\r\n120468433\r\n\r\nMTC COMERCIO E ADMINISTRACAO S/A \r\n\r\n120980967\r\n\r\nMTC COMERCIO E ADMINISTRACAO S/A \r\n\r\n121003116\r\n\r\nMULTINER S/A \r\n\r\n121071693\r\n\r\nNANI AZEVEDO APOIO ADMINISTRATIVO E PROGRAMACAO VISUAL LTDA \r\n\r\n121073459\r\n\r\nNASCER DO SOL EMPREENDIMETOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n121011291\r\n\r\nNAVALTECH 01 LTDA \r\n\r\n120676265\r\n\r\nNELSON ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n121211614\r\n\r\nNEOENERGIA S/A \r\n\r\n121205053\r\n\r\nNES GLOBAL LTDA \r\n\r\n121164225\r\n\r\nNEUSA DUTRA CORREIA ME \r\n\r\n120628716\r\n\r\nNEXT ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n121171825\r\n\r\nNEYMAR SANTOS DE SOUZA INFORMATICA ME \r\n\r\n120978130\r\n\r\nNIDA MORENO MODAS LTDA ME \r\n\r\n121161994\r\n\r\nNOBLE BRASIL SA \r\n\r\n121180395\r\n\r\nNOVA GUADALUPE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n121018822\r\n\r\nNOVO CLIMA INSTALACAO E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n120936712\r\n\r\nNOVO MUNDO PASTELARIA 2011 LTDA ME \r\n\r\n121116000\r\n\r\nNRX NEWREST SERVICOS DE CATERING S A \r\n\r\n121116042\r\n\r\nNRX NEWREST SERVICOS DE CATERING S A \r\n\r\n121169731\r\n\r\nNW COMERCIO DE TECNOLOGIA DE RASTREAMENTO DE ATIVOS LTDA ME \r\n\r\n121047563\r\n\r\nO PASTELAO LANCHES LTDA ME \r\n\r\n121214605\r\n\r\nOCTANE AUTO POSTO LTDA EPP \r\n\r\n121140350\r\n\r\nODONTOVIP CLINICA DENTARIA LTDA ME \r\n\r\n121111415\r\n\r\nOESTE COMERCIO DE LATICINIOS LTDA ME \r\n\r\n121209563\r\n\r\nOFICINA DO SABOR BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n121162885\r\n\r\nOLHOS DE AGUIA BAZAR & MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n121150984\r\n\r\nOLIVEIRA E SILVA CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n121032701\r\n\r\nOMEGA OBRAS E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n120949032\r\n\r\nOMNI TAXI AEREO S.A. \r\n\r\n120949121\r\n\r\nOMNI TAXI AEREO S.A. \r\n\r\n120949180\r\n\r\nOMNI TAXI AEREO S.A. \r\n\r\n121159876\r\n\r\nOMNI TAXI AEREO S.A. \r\n\r\n121031365\r\n\r\nOPERA DESIGN LTDA ME \r\n\r\n121208940\r\n\r\nOPPORTUNITY ASSET MANAGEMENT LTDA \r\n\r\n121208788\r\n\r\nOPPORTUNITY MEMBERS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n120988461\r\n\r\nOPTINEW IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n120994526\r\n\r\nOPUS AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n121211908\r\n\r\nORION STUDIO ARQUITETURA E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n121144984\r\n\r\nOSTRASTUR VIAGENS E TURISMOS LTDA ME \r\n\r\n121122832\r\n\r\nOX3 AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTO LTDA \r\n\r\n121208427\r\n\r\nOXO COMERCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n121065057\r\n\r\nP R DUARTE SERVICO DE REFRIGERACAO ME \r\n\r\n120961989\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA JARDIM PROGRESSO LTDA ME \r\n\r\n120664100\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA SHEKINAH DE CABO FRIO LTDA ME \r\n\r\n121050548\r\n\r\nPAESCON CONSTRUTORA & SERVICOS TECNICOS LTDA \r\n\r\n121205100\r\n\r\nPANCOAST NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n121205045\r\n\r\nPANCOAST OFFSHORE NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n120916738\r\n\r\nPANIFICADORA TRADICAO DINIZ LTDA ME \r\n\r\n121029328\r\n\r\nPARF DO BRASIL CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA ME \r\n\r\n121163695\r\n\r\nPATRICIA CARLA LIMA SAMPAIO \r\n\r\n120968290\r\n\r\nPAVICARI PAVIMENTACAO LTDA EPP \r\n\r\n121128237\r\n\r\nPCMX ALUGUEL DE MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n121056635\r\n\r\nPCX COMERCIO DE CALCADOS, BOLCAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n121209032\r\n\r\nPE DE CHINELO LTDA ME \r\n\r\n121159353\r\n\r\nPEDROZA JOPPERT ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n121162095\r\n\r\nPEIXOTO TRANSPORTE E LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n121079759\r\n\r\nPETROBRAS BIOCOMBUSTIVEL S A \r\n\r\n120898632\r\n\r\nPJ COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n121208036\r\n\r\nPLAIN WALL PATRIMONIAL E INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n121208184\r\n\r\nPLAIN WALL PATRIMONIAL E INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n121059405\r\n\r\nPLANET SHOP COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n120891891\r\n\r\nPLANIMARE CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n121170853\r\n\r\nPLANIMARE CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n121173330\r\n\r\nPLURIS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n121210065\r\n\r\nPNW CONSULTORES LTDA \r\n\r\n121214818\r\n\r\nPOLLUX II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n121031985\r\n\r\nPOMOBRA SERVICOS E PROCESSAMENTO LTDA ME \r\n\r\n120980568\r\n\r\nPONTO KA RIO VEICULACAO PUBLICITARIA LTDA \r\n\r\n121111652\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA MARANATHA LTDA \r\n\r\n121171760\r\n\r\nPOSTO INDIANO LTDA ME \r\n\r\n120964147\r\n\r\nPOUSADA E RESTAURANTE MAR DO LESTE LTDA ME \r\n\r\n121150453\r\n\r\nPRASTEC SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n121215865\r\n\r\nPREDILETA DE ITAGUAI COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES SERVICOS E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n121213293\r\n\r\nPRESC VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n114020787\r\n\r\nPREVIEW SERVICOS ADMINISTRATIVOS LIMPEZA PAISAGISMO E TRANSPORTE LTDA \r\n\r\n120917440\r\n\r\nPRIMUX ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n121109798\r\n\r\nPRINCESA DA ESQUINA LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n121141322\r\n\r\nPROMISE UP LTDA ME \r\n\r\n121165671\r\n\r\nPROTELAR INSTALACAO E COMERCIO DE REDES DE PROTECAO LTDA ME \r\n\r\n121208320\r\n\r\nPRUDENTIAL REAL ESTATE INVESTORS INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n121213439\r\n\r\nQUALLTECH REPARACAO E MANUTENCAO DE COMUPUTADORES LTDA ME \r\n\r\n120916401\r\n\r\nQUINZE GALERIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n114212279\r\n\r\nR G PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n121211967\r\n\r\nR J X COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n121047385\r\n\r\nR S PRADO EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n120864541\r\n\r\nR S SOUZA TOLDOS E COBERTURAS ME \r\n\r\n121127427\r\n\r\nRACOES SULACAP LTDA ME \r\n\r\n120824590\r\n\r\nRBL 82 INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO MARMORES E GRANITOS LTDA ME \r\n\r\n121109607\r\n\r\nREAL1 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n120564262\r\n\r\nREDITUM SERV ADMINISTRATIVOS LTDA \r\n\r\n121155870\r\n\r\nREFORMAC REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n120870606\r\n\r\nREFORMADORA FAROLETE COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n121153193\r\n\r\nREFRIGERACAO G T B CAXIAS LTDA ME \r\n\r\n120983737\r\n\r\nREGINA HIJJAR E FILHOS ARMARINHO LTDA ME \r\n\r\n120983788\r\n\r\nREGINA HIJJAR E FILHOS ARMARINHO LTDA ME \r\n\r\n121128261\r\n\r\nRENTAMAR TURISMO LTDA EPP \r\n\r\n120891158\r\n\r\nRESIDUO ALL LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n120928264\r\n\r\nRESTAURANTE E BAR PINTXO LTDA ME \r\n\r\n121210600\r\n\r\nRESTAURANTE E PIZZARIA ADRIANA LTDA EPP \r\n\r\n121210588\r\n\r\nRESTAURANTE E PIZZARIA FGAMA LTDA EPP \r\n\r\n121210537\r\n\r\nRESTAURANTE VESTIFALIA LTDA \r\n\r\n121122123\r\n\r\nRETI MEC 2000 RETIFICA DE MOTORES LTDA ME \r\n\r\n121190170\r\n\r\nRETIFICA VALDECAR LTDA ME \r\n\r\n121209024\r\n\r\nRIACHO DOCE DISTRIBUIDORA DE AGUAS LTDA ME \r\n\r\n121169677\r\n\r\nRICARDO DA SILVEIRA TELES \r\n\r\n121059391\r\n\r\nRICHARD ABREU POUSADA ME \r\n\r\n121213340\r\n\r\nRINGLING BROS BARNUM & BAILEY DO BRASIL LTDA \r\n\r\n121166465\r\n\r\nRIO ANCOS PARTICIPACOES S A \r\n\r\n120997177\r\n\r\nRIO COMBAT FITNES ACADEMIA E ARTES MARCIAIS LTDA ME \r\n\r\n121131696\r\n\r\nROAD CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n121134989\r\n\r\nROBERTO NAVARRO MAGALHAES AGENTE DE INVESTIMENTOS EM APLICACOES FINANCEIRAS \r\n\r\n121209903\r\n\r\nROMULO RIBEIRO DA COSTA \r\n\r\n121187608\r\n\r\nROQUE ANDRE SOARES BARONI \r\n\r\n121188035\r\n\r\nROQUE ANDRE SOARES BARONI \r\n\r\n121212580\r\n\r\nROSALINA N BOTAS PEREIRA ME \r\n\r\n121210545\r\n\r\nROSANE CARDOSO PINHEIRO \r\n\r\n121171884\r\n\r\nROSILENE DA CONCEICAO CARDOSO \r\n\r\n121133508\r\n\r\nROSIMAR ALFREDO \r\n\r\n120882574\r\n\r\nRRR SUB EMPREITEIRA EIRELI ME \r\n\r\n121054284\r\n\r\nRSO IT SOLUTIONS LTDA ME \r\n\r\n121155900\r\n\r\nRT MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS EIRELI ME \r\n\r\n121123600\r\n\r\nS ARAUJO OBRAS DE ACABAMENTO ME \r\n\r\n121170810\r\n\r\nS M 77 SERVICOS E INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n121170233\r\n\r\nS M SOUZA MELO ME \r\n\r\n120382520\r\n\r\nS P VASCONCELOS NEGOCIOS IMOBILIARIOS ME \r\n\r\n121049680\r\n\r\nSABOR IN NATURA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n121113434\r\n\r\nSABOR OESTE RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA EPP \r\n\r\n121113477\r\n\r\nSABOR OESTE RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA EPP \r\n\r\n121113396\r\n\r\nSABOR TM DE BANGU RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA EPP \r\n\r\n121113400\r\n\r\nSABOR TM DE BANGU RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA EPP \r\n\r\n121209180\r\n\r\nSAENSA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA \r\n\r\n121162796\r\n\r\nSALUS CENTRO DO BEM ESTAR LTDA ME \r\n\r\n121162249\r\n\r\nSAN MARCO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS E INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n121063992\r\n\r\nSANDIM & PEREIRA COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n121052150\r\n\r\nSANDRA DE OLIVEIRA DUTRA 06952284710 ME \r\n\r\n121151867\r\n\r\nSANDRA MARIA RIBEIRO ME \r\n\r\n121209784\r\n\r\nSANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO BRASIL S/A \r\n\r\n120570980\r\n\r\nSANTA FE PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA \r\n\r\n121213030\r\n\r\nSANTOS E NASCIMENTO INTERMEDIACOES FINANCEIRAS LTDA \r\n\r\n121143732\r\n\r\nSANTOS E PETROVIT MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n121010953\r\n\r\nSANY C SILVA LIMPEZAS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n121174646\r\n\r\nSAT SOM INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA \r\n\r\n121164357\r\n\r\nSAULO JUNIOR DE JESUS F HENRIQUES OTICA ME \r\n\r\n120984385\r\n\r\nSB COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA EPP \r\n\r\n121210510\r\n\r\nSBM FRADE SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n120900629\r\n\r\nSDD COMERCIAL DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n121208982\r\n\r\nSEABRA X ADMINISTRACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n121209008\r\n\r\nSEABRA X ADMINISTRACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n121052923\r\n\r\nSELL WAY REPRESENTACOES MARKETING E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n120591871\r\n\r\nSEM DUVIDA MODAS LTDA ME \r\n\r\n121162877\r\n\r\nSERGIO FREITAS DA FONTE SERVICOS DE REFRIGERACAO EM GERAL \r\n\r\n121162974\r\n\r\nSERGIO VEIGA DA COSTA \r\n\r\n121137660\r\n\r\nSGM 100 PARTICIPACOES SA \r\n\r\n121139204\r\n\r\nSHOP 1404 COMERCIO DE VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n121209300\r\n\r\nSIDNEY R C MAIA ME \r\n\r\n121149528\r\n\r\nSIETON ENGENHARIA E CONTRUCOES LTDA \r\n\r\n121173372\r\n\r\nSIGLA SISTEMA GLOBO DE GRAVACOES AUDIOVISUAIS DA AMAZONIA LTDA \r\n\r\n121208346\r\n\r\nSILVA MARQUES LOCACAO TRANSPORTE E SERVICOS LTDA \r\n\r\n121203948\r\n\r\nSOBRENCO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n121073734\r\n\r\nSOLAR DE VASSOURAS COMERCIO DE MOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n120750830\r\n\r\nSOLARPACK BRASIL ENERGIA SOLAR SA \r\n\r\n120750880\r\n\r\nSOLARPACK BRASIL ENERGIA SOLAR SA \r\n\r\n120750910\r\n\r\nSOLARPACK BRASIL ENERGIA SOLAR SA \r\n\r\n120750970\r\n\r\nSOLARPACK BRASIL ENERGIA SOLAR SA \r\n\r\n120751020\r\n\r\nSOLARPACK BRASIL ENERGIA SOLAR SA \r\n\r\n121151786\r\n\r\nSOMOS CULTURA EDUCACAO E COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n121158462\r\n\r\nSONAR SERVICOS E FRANQUIAS S A \r\n\r\n120864924\r\n\r\nSORVETERIA COPACABANA DO CALCADAO DE MURIQUI 2011 LTDA ME \r\n\r\n121209270\r\n\r\nSOUZA CRUZ S/A \r\n\r\n121209156\r\n\r\nSOUZA CRUZ S/A \r\n\r\n121209210\r\n\r\nSOUZA CRUZ S/A \r\n\r\n121159949\r\n\r\nSPE CESARIO DE MELO 3600 INCORPORACOES S/A \r\n\r\n121173577\r\n\r\nSPECIALIST STAFFING SOLUTIONS RECRUTAMENTO LTDA \r\n\r\n121207870\r\n\r\nSTAM METALURGICA S/A \r\n\r\n121186040\r\n\r\nSTUART DEMOLIDORA E LOCADORA DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n121188779\r\n\r\nSUELY GALHARDO NOVAES LANCHONETE ME \r\n\r\n121134610\r\n\r\nSUMMER DENTALTEC ASSISTENCIA EM EQUIPAMENTOS MEDICOS ODONTOLOGICO LTDA ME \r\n\r\n121128288\r\n\r\nSUNNY SIDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n121209571\r\n\r\nSUPER BELLA NAILS CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n120899868\r\n\r\nSUZANA PAIVA \r\n\r\n121026213\r\n\r\nT W I ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n121117618\r\n\r\nTAMOYO INTERNACIONAL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n121117650\r\n\r\nTAMOYO INTERNACIONAL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n121128474\r\n\r\nTASK SISTEMAS DE COMPUTACAO S A \r\n\r\n121211622\r\n\r\nTED X SERVICOS E ANALISES DE CADASTROS LTDA ME \r\n\r\n121209083\r\n\r\nTELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S/A TELESP \r\n\r\n121209091\r\n\r\nTELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S/A TELESP \r\n\r\n121203891\r\n\r\nTEREZA CRISTINA SOUZA PINHEIRO \r\n\r\n121203859\r\n\r\nTEREZA PINHEIRO CONFECCAO LTDA ME \r\n\r\n121211649\r\n\r\nTERMOPERNAMBUCO S/A \r\n\r\n121159051\r\n\r\nTERMOPERNAMBUCO S/A \r\n\r\n121213064\r\n\r\nTERPAVI CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n121166473\r\n\r\nTGV FERROVIAS DO BRASIL S/A \r\n\r\n121137473\r\n\r\nTI FLEX 251 INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n121158802\r\n\r\nTIM CELULAR S/A \r\n\r\n121152170\r\n\r\nTIOS LU'S TRANSPORTE ESCOLAR LTDA ME \r\n\r\n120767074\r\n\r\nTIRA CALDO PENSAO E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n120969572\r\n\r\nTOP LINE COBRANCA EXTRA JUDICIAL E INTERMEDIACOES LTDA ME \r\n\r\n121131742\r\n\r\nTOYO DO BRASIL CONSULTORIA E CONSTRUCOES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n120856409\r\n\r\nTRANSCAV VIACAO E TRANSPORTE LTDA \r\n\r\n121110559\r\n\r\nTRANSPORTADORA TRIAUTO LTDA \r\n\r\n120570890\r\n\r\nTREVISO MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA \r\n\r\n120649586\r\n\r\nTRIUNFO MINERACAO BRASIL LTDA \r\n\r\n120649594\r\n\r\nTRIUNFO MINERACAO BRASIL LTDA \r\n\r\n120815257\r\n\r\nTWENTY BRASIL PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n120815311\r\n\r\nTWENTY BRASIL PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n121056570\r\n\r\nTYPECAST GRAFICA LTDA \r\n\r\n121158578\r\n\r\nUGB PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n120861577\r\n\r\nUNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES \r\n\r\n121128393\r\n\r\nUNIVERTA SISTEMAS AVANCADOS DE EDUCACAO LTDA \r\n\r\n121204219\r\n\r\nUTE PARNAIBA III GERACAO DE ENERGIA S A \r\n\r\n121204243\r\n\r\nUTE PARNAIBA III GERACAO DE ENERGIA S A \r\n\r\n121209075\r\n\r\nV F L LANCHES LTDA ME \r\n\r\n121044840\r\n\r\nVALE SOLUCOES EM ENERGIA S.A VSE \r\n\r\n121155994\r\n\r\nVALID SOLUCOES E SERVICOS DE SEGURANCA EM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICACAO S.A \r\n\r\n121200620\r\n\r\nVANESSA LUERTE DE SOUSA EMPORIO PRESENTES ME \r\n\r\n121132579\r\n\r\nVANESSA M P FONSECA MULTCRED EIRELI \r\n\r\n120472287\r\n\r\nVANIA MARQUES \r\n\r\n121183211\r\n\r\nVECAR CONSULTORIA E PROMOCOES EM VENDAS LTDA \r\n\r\n121034615\r\n\r\nVENTAR COMERCIO DE VENTILADORES E MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n120544059\r\n\r\nVIA EDUCACAO LTDA ME \r\n\r\n120675706\r\n\r\nVIEIRA E SILVA EDICAO DE LIVROS LTDA \r\n\r\n120927390\r\n\r\nVIGOR PLANEJAMENTO E ESTRUTURACAO DE NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n120985586\r\n\r\nVILLAS GAIA INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n121179710\r\n\r\nVIMARI BIJOUX E ACESSORIOS FEMININOS LTDA \r\n\r\n121161056\r\n\r\nVIVIANE SIMEAO MENEZES \r\n\r\n121137694\r\n\r\nVL 100 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA \r\n\r\n121058409\r\n\r\nW F RIO 2 COMERCIO E SERVICOS DE MANUTENCAO E REPAROS EM EDIFICACOES LTDA \r\n\r\n121212440\r\n\r\nW S TRANSPORTE LOCACAO E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n121157750\r\n\r\nWANDERSON RAIMUNDO VILELA BARROS \r\n\r\n121213196\r\n\r\nWEIGHT TECH COMERCIO E SERVICOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n121151824\r\n\r\nWEST VIDROS LTDA ME \r\n\r\n121164268\r\n\r\nWESTH INFO SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n121182797\r\n\r\nWILLIANS E VERONICA COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n121138305\r\n\r\nWK & LM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n121047644\r\n\r\nWOLNEY LESSA ME \r\n\r\n121201350\r\n\r\nWORLD COURIER DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA \r\n\r\n121026388\r\n\r\nWORLD SERVICOS COBRANCAS E INFORMACOES CADASTRAIS LTDA ME \r\n\r\n120969734\r\n\r\nX HAIR SALAO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n121163490\r\n\r\nYAKI OSTRAS GRILL LTDA ME \r\n\r\n120934477\r\n\r\nYURI A R SILVA E G R SILVA LTDA ME \r\n\r\n120751682\r\n\r\nZ R PNEUS 2007 EIRELI ME \r\n\r\n121195732\r\n\r\nZELAR CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n120860201\r\n\r\nZENOBIO TRANSPORTES LTDA \r\n\r\nId: 1298967"
                    ]
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                "Processos Indeferidos": {
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                        ]
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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 26 de Abril de 2012\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n121151964\r\n\r\n121209997\r\n\r\n120899051\r\n\r\n121179265\r\n\r\n120966131\r\n\r\n121213137\r\n\r\n121151573\r\n\r\n121151735\r\n\r\n121151794\r\n\r\n121121844\r\n\r\n121132382\r\n\r\n121166279\r\n\r\n121079970\r\n\r\n121080005\r\n\r\n121151620\r\n\r\n121211304\r\n\r\n121150550\r\n\r\n121163385\r\n\r\n121216543\r\n\r\n121110842\r\n\r\n121208133\r\n\r\n121159841\r\n\r\n121199118\r\n\r\n121207293\r\n\r\n120929252\r\n\r\n121210162\r\n\r\n121162567\r\n\r\n121208109\r\n\r\n120896753\r\n\r\n121217884\r\n\r\n121209334\r\n\r\n121180450\r\n\r\n121173585\r\n\r\n121208613\r\n\r\n120393778\r\n\r\n121055108\r\n\r\n121136515\r\n\r\n121136523\r\n\r\n121212980\r\n\r\n121136507\r\n\r\n121136493\r\n\r\n121150976\r\n\r\n121015890\r\n\r\n121159175\r\n\r\n121209466\r\n\r\n121209555\r\n\r\n121171728\r\n\r\n121171990\r\n\r\n121204138\r\n\r\n121201880\r\n\r\n121153274\r\n\r\n121153290\r\n\r\n121160050\r\n\r\n121169286\r\n\r\n120801418\r\n\r\n121175197\r\n\r\n121215210\r\n\r\n121127273\r\n\r\n121130673\r\n\r\n121049850\r\n\r\n120993554\r\n\r\n120993716\r\n\r\n121204820\r\n\r\n121132285\r\n\r\n121173208\r\n\r\n121132080\r\n\r\n121139000\r\n\r\n121152294\r\n\r\n120548720\r\n\r\n120562367\r\n\r\n121213005\r\n\r\n121128229\r\n\r\n121211959\r\n\r\n121172171\r\n\r\n121135055\r\n\r\n121034160\r\n\r\n121212009\r\n\r\n121042790\r\n\r\n121163679\r\n\r\n121147924\r\n\r\n120980975\r\n\r\n121163601\r\n\r\n120202743\r\n\r\n121061043\r\n\r\n121208400\r\n\r\n121208915\r\n\r\n121213722\r\n\r\n121126056\r\n\r\n121159655\r\n\r\n121159671\r\n\r\n120902338\r\n\r\n121080552\r\n\r\n121159086\r\n\r\n121172503\r\n\r\n121163350\r\n\r\n121194329\r\n\r\n121163326\r\n\r\n121203883\r\n\r\n120453967\r\n\r\n121141632\r\n\r\n121151093\r\n\r\n121182142\r\n\r\n121173690\r\n\r\n121164527\r\n\r\n121210529\r\n\r\n121135136\r\n\r\n121168875\r\n\r\n121150623\r\n\r\n121208010\r\n\r\n121192628\r\n\r\n121209954\r\n\r\n121129527\r\n\r\n121179176\r\n\r\n120936658\r\n\r\n121165124\r\n\r\n120433036\r\n\r\n121173470\r\n\r\n120796724\r\n\r\n121194469\r\n\r\n121172945\r\n\r\n121165574\r\n\r\n121165442\r\n\r\n121196208\r\n\r\n121197204\r\n\r\n121048527\r\n\r\n121190048\r\n\r\n121048470\r\n\r\n121170080\r\n\r\n121163423\r\n\r\n121171353\r\n\r\n121211487\r\n\r\n120875276\r\n\r\n114369925\r\n\r\n121187985\r\n\r\n121020738\r\n\r\n121209385\r\n\r\n121079686\r\n\r\n121208290\r\n\r\n121152022\r\n\r\n121155617\r\n\r\n121175286\r\n\r\n121205061\r\n\r\n121166376\r\n\r\n121022269\r\n\r\n121175502\r\n\r\n121204782\r\n\r\n121200434\r\n\r\n121172910\r\n\r\n121152529\r\n\r\n121140911\r\n\r\n121170136\r\n\r\n120698919\r\n\r\n121211851\r\n\r\n121117545\r\n\r\n121210634\r\n\r\n121207900\r\n\r\n121210049\r\n\r\n120767368\r\n\r\n120854805\r\n\r\n121070956\r\n\r\n121213412\r\n\r\n121156974\r\n\r\n121178587\r\n\r\n121050254\r\n\r\n121125882\r\n\r\n120978903\r\n\r\n121164217\r\n\r\n121149838\r\n\r\n121209458\r\n\r\n120572117\r\n\r\n121164314\r\n\r\n121136540\r\n\r\n121136558\r\n\r\n121148467\r\n\r\n121204073\r\n\r\n121168670\r\n\r\n121212246\r\n\r\n121212297\r\n\r\n121015114\r\n\r\n121197050\r\n\r\n121208230\r\n\r\n120913542\r\n\r\n121211738\r\n\r\n121059375\r\n\r\n121169570\r\n\r\n121173623\r\n\r\n121113353\r\n\r\n120993775\r\n\r\n114458219\r\n\r\n120479397\r\n\r\n121156060\r\n\r\n121070018\r\n\r\n121171566\r\n\r\n121172376\r\n\r\n121163180\r\n\r\n121166384\r\n\r\n121211827\r\n\r\n121210251\r\n\r\n121210227\r\n\r\n120896940\r\n\r\n121173380\r\n\r\n120968282\r\n\r\n120985748\r\n\r\n121131963\r\n\r\n121179800\r\n\r\n121180735\r\n\r\n120860210\r\n\r\n121177858\r\n\r\n121191796\r\n\r\n120935775\r\n\r\n121002381\r\n\r\n121211665\r\n\r\n121025284\r\n\r\n121025322\r\n\r\n121025195\r\n\r\n121210669\r\n\r\n121210308\r\n\r\n121190862\r\n\r\n120786524\r\n\r\n120813874\r\n\r\n121202470\r\n\r\n121202992\r\n\r\n121202810\r\n\r\n120276771\r\n\r\n121150941\r\n\r\n121150836\r\n\r\n121122077\r\n\r\n121151840\r\n\r\n120802180\r\n\r\n121165620\r\n\r\n120910004\r\n\r\n121169979\r\n\r\n121168760\r\n\r\n121173054\r\n\r\n120979705\r\n\r\n121207838\r\n\r\n121116123\r\n\r\n121194477\r\n\r\n121150437\r\n\r\n121165922\r\n\r\n120741377\r\n\r\n121163415\r\n\r\n121209113\r\n\r\n120302055\r\n\r\n120819465\r\n\r\n120819481\r\n\r\n120819503\r\n\r\n120264137\r\n\r\n121165655\r\n\r\n121165841\r\n\r\n121008550\r\n\r\n121165787\r\n\r\n121172201\r\n\r\n121213234\r\n\r\n121173305\r\n\r\n121212947\r\n\r\n121204723\r\n\r\n121183327\r\n\r\n121171698\r\n\r\n120949741\r\n\r\n121211525\r\n\r\n120640970\r\n\r\n121197000\r\n\r\n121132226\r\n\r\n121169561\r\n\r\n121199754\r\n\r\n121204839\r\n\r\n121169650\r\n\r\n121204901\r\n\r\n121209946\r\n\r\n121205169\r\n\r\n121210715\r\n\r\n121179109\r\n\r\n121162516\r\n\r\n121162532\r\n\r\n121164381\r\n\r\n121000613\r\n\r\n121172872\r\n\r\n121152766\r\n\r\n121216497\r\n\r\n120947919\r\n\r\n121170250\r\n\r\n121165647\r\n\r\n121165736\r\n\r\n121165701\r\n\r\n121159124\r\n\r\n121208605\r\n\r\n121210278\r\n\r\n121173453\r\n\r\n121164284\r\n\r\n121025209\r\n\r\n121164152\r\n\r\n121151255\r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